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contra as Instituições,-lançando a suspeita sobre alguém, que provou a'té ao extremo, qual era o seu zelo pela Constituição da Bepública.

Tratando-se, pois, da denúncia-de um crime público, espero que o Governo tomará as devidas providências. para que sobre o denunciante recaia, com toda a severidade, o peso das suas responsabilidades.

O Sr. Ministro do Comércio (Jorge Nunes):— Sr. Presidente: é lamentável que por vezes se façam acusações na imprensa, que embora possam ferir e magoar os nossos homens públicos, mais firam a República.

Não cabe dentro das minhas atribuições tomar providências acerca do assunto para que foi chamada a atenção do Governo.

f. Mas pode S. Ex.a o Sr. Bernardirio Machado estar certo de que comunicarei ao \Sr. Presidente do Ministério as reclamações formuladas, e certamente S. Ex.a providenciará em tal sentido.

O orador não reviu.

O Sr. Bernardino Machado:— Conto com isso.

' O Sr. Silva Barreto :— Sr. Presidente: mão amiga manda-me o Primeiro de Janeiro, chamando a minha atenção para um artigo com a seguinte epígrafe: «Os perigos da emigração*.

Poucas palavras vou proferir, porque já largamente este assunto tem sido tratado, nesta e na outra Cfimara, e apenas vou chamar a atenção do Sr. Ministro do Comércio pura o que em tal artigo se diz, pedindo a S. Ex.a a fineza do transmitirão Sr. Ministro do Interior as minhas ligeiras considerações, sugeridas por pessoa que me merece absoluto crédito, além • de que as questões q r, o ela roe apresenta, são em geral, do domínio público. o Diz-me essa pessoa amiga que, pelas fronteiras do Minho e Algarve, via marítima, a emigração se faz escandalosamente e que embora a polícia de repressão intente exercer acção contra o trabalho dos engajadores, ele resulta ineficaz, encontrando esses engajadores meio de iludir até a boa fé daquelas pessoas, que supõo não se tratar de emigração clandestina.

Diário das Sessões do Senado

Do facto eu já sabia, pelo tempo que estive governador .civil de Leiria, no Governo Provisório, a facilidade com que se arranjam testemunhas abonatórias das pessoas que pretendam emigrar.

Comerciantes até, pessoas de certa representação social abonam pessoas de quem não conhecem, nem família, nem nome, nem mesmo a localidade a que pertencem.

Isto afirma-se.

Mas eu próprio pessoalmente o verifiquei.. E digo pessoalmente por isto: é porque me apareciam sempre, as mesmas pessoas,.

O maior trabalho do secretário geral do governo civil era- assinar* passaportes sobretudo naquele período em que a emigração é mais activa.

Levam-se horas a assinar passaportes; e eu notava que as testemunhas do grande-número de emigrantes oram'quási sempre as mesmas.

V. Ex.a sabe a dificuldade que há em se saber, em se conhecerem as pessoas que abonam outras de freguesias diferentes.

Ora diz-nos esta pessoa nossa amiga, que esta. facilidade em abonar pessoas que precisam de passaporte é sobretudo para prejudicar essas agências de emigração clandestina.

Este interesse, embora legítimo, leva. por vezes, é convicção minha, a proco-dor-se, não digo legalmente, mus menos conscionciosamente, visto que, em meu parecer, deve haver cuidado grande e ordem em investigar directa ou indirectamente.

Compete aos governos civis averiguar da existência desses agentes de emigração clandestina que, com tanta facilidade, conseguem os passaportes para os seus fins,-e até mesmo fazer emigrar gente sem passaporte.

Dizem-me que são famílias inteiras que estão abandonando o Minho. Ora, o Minho é uma província com uma população densíssima, das mais elevadas da Europa.