Sessão de 14 de Novembro de 1919 5

que já tenho recebido algumas reclamações de certas classes e principalmente da classe dos refinadores do norte.

Em todo o caso o Govêrno tomando esta medida leve as suas razões que vou expor à Câmara.

Não se pode distinguir o açúcar nacional do estrangeiro, quando êle se apresenta no mercado, cristalizado, mas em cristais soltos e nunca na forma de paralelepípedos.

Ora nós, somos um país que disfruta na Europa uma situação especial com respeito ao regime de açúcar, pois que temos açúcar das nossas colónias que nos é oferecido por um preço bastante baixo.

Evidentemente as empresas produtoras de açúcar, tem os seus contratos por assim dizer garantidos pela recompensa dos benefícios que o Estado lhes dá, concedendo-lhe essa indústria e os elementos necessários para essa indústria só desenvolver nas nossas colónias.

Essas indústrias estão na obrigação de nos oferecer o açúcar por um preço baixo.

Êsse projecto é tam baixo que o açúcar amarelo se pode vender no continente a 346, e o branco cristalizado a $58, se me mio engano.

Preço que se não obtêm em nenhuma outra parte do mundo.

Vejam V. Exas. o que aconteceria se déssemos a liberdade de trânsito para todo o açúcar branco estrangeiro.

O açúcar não podia ser pôsto aqui, com certeza a menos de 1$ por quilograma; e como se não distinguida do açúcar colonial, êsse açúcar que as nossas refinarias nos podem dar a $46, ou menos, passaria a vender-se imediatamente ao preço de 1$ ou mais.

Era evidentemente um prejuízo para o abastecimento das classes menos abastadas.

Com as ramas estranheiras sucederia o mesmo: o açúcar amarelo não podia ser vendido a $46.

Por consequência teríamos por assim dizer dois preços para o açúcar, um elevado e outro baixo, para o mesmo açúcar trigueiro; um para o estrangeiro e outro para o nacional.

Evidentemente todo o açúcar estrangeiro se confundiria.

Nenhum seria açúcar nacional: passaria a ser pelo preço do açúcar estrangeiro.

Nestas condições, o consumidor era prejudicado, e assim permite-se a entrada do açúcar em paralelepípedos.

É caro, disse S. Exa.

É evidentemente caro bem mais do que o outro.

Mas, felizmente é açúcar que, estando regularizado o abastecimento, se poderá vender abaixo do açúcar que se diz barato.

Tenho notícias de que o açúcar trigueiro se tem vendido a 2$5 e mais.

A dar-se entrada a todo o açúcar quanto quiser entrar do branco em quadrados, apesar de ser caro, com certeza há-de ter consumidores, porque estamos num país de bom gosto e que é rico e bastante rico, muitas casas prefeririam ter na sua mesa o açúcar em paralelepípedos branco, desprezando por completo o açúcar trigueiro, apesar de ser muito mais barato.

Como há quem prefira ter açúcar branco, pôsto que mais caro do que o trigueiro, ficará, pois, maior quantidade dêste para abastecer as classes menos abastadas, e, como entre os dois açúcares não pode haver confusão alguma, a fiscalização exercer-se há muito simplesmente. .

Referiu-se S. Exa. aos jornais terem relatado que um funcionário tinha sido acusado de receber alguns contos para lazer certo serviço a que era obrigado.

Já tive ocasião de dizer particularmente a S. Exa. que as acusações têm sido tantas que não sei a qual S. Exa. se referiu.

Entretanto afirmarei que, se vier a conhecer essa pessoa, eu procederei pela forma mais enérgica, de modo a poder ser castigado.

Pelo Ministério da Agricultura não se pretende encobrir ninguêm.

Aos meus ouvidos chegam muitas acusações, mas por maneira que não podem dar lugar a qualquer procedimento.

Os funcionários do antigo Ministério das Subsistências, sujeitos ao meu Ministério, estão quási todos desligados do serviço para serem submetidos a sindicâncias, que serão feitas por forma mais justa e recta e se delas resultar qualquer penalidade, ela será imposta a quem quer que seja.