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REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

lsT. 1O7

EM 22 DE JULHO DE 1920

Presidência do Ex.mo Sr. António Xavier Correia Barreto

José Mendes dos Reis

Secretários os Ex,mog Srs,

Sumário.—Chamada e abertura da sessão.

Leitura e aprovação da acta.

Dá-se conta do expediente.

O Sr. Júlio Ribeiro fala sobre a condenação do jornalista Hipólito Raposo.

O Sr. Desidério Beça faz considerações sobre a situação dos soldados que na guerra adquiriram tuberculose, pedindo para eles a assistência necessária.

Faz também considerações sobre as causas da escassez do gado no nosso puis.

O Sr. Pereira Gil requere urgência e dispensa do Regimento para uma proposta de lei, relativa apresos militares.

Usam da palavra os Srs. Pereira Gil, Desidério Beça e Alves de Oliveira.

Ê rejeitada a proposta de lei.

O Sr. Herculano Galhardo manda para a Mesa uma proposta.

O Sr. Varela rectifica as referências que fisera na sessão anterior ao exercício de casas bancárias de Lisboa.

O Sr. Celestino de Almeida manda para a Mesa uma proposta.

O Sr. Constando de Oliveira faz considerações sobre a situação financeira da praça de Lisboa.

O Sr. Travassos Valdés envia para a Mesa um requerimento.

O Sr. Celestino de Almeida pede urgência e dispensa de Regimento para ama proposta de lei relativa à criação duma freguesia.

É lida a proposta de lei.

Usa da palavra o Sr. Jacinto Nunes.

É aprovada a proposta^de lei.

O Sr. Presidente encerra a sessão.

Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:

Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.

Alfredo Augusto da Silva Pires.

Luís Inocêncio Ramos Pereira

Amaro Justiniano de A?.evedo Gomes António Alves de Oliveira. António Gomes de Sousa Varela. António de Oliveira e Castro. António Xavier Correia Barreto. Augusto Casimiro Alves Monteiro. Augusto César de Vasconcelos Corroía. Augusto Vera Cruz. Celestino Germano Pais de Almeida. César Justino de Lima Alves. Desidério Augusto Ferro de Beça. Ezequiel do Soveral Rodrigues. Francisco Vicente Ramos. Heitor Eugênio de Magalhães Passos. Herculano Jorge Galhardo. Joaquim Pereira Gil de Matos. Jorge Frederico Velez Caroço. José Augusto Artur Feínandes Torres. José Dionísio Carneiro de Sousa e Faro. José Jacinto Nunes. José Joaquim Fernandes de Almeida. José Joaquim Pereira Osório. José Mendes doa Reis. José Nunes do Nascimento. Júlio Augusto Ribeiro da Silva. Luís Inocêncio Ramos Pereira. Raimundo Enes Meira.

Srs. Senadores que entraram durante a sessão:

Alberto Carlos da Silveira. Alfredo Narciso Marcai Martins Portugal.

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Bernardino Luís- Machado Guimarães. Coubtâncio de Oliveira. Francisco Manoel Dias Pereira. Henrique Maria Travassos Valdês. João Joaquim André de Frehas. Rodrigo Guerra Alvares Cabral.

Srs. Senadores que não compareceram à sessão:

Abel Hnólito. Abílio de Lobão Soeiro. António Augusto Teixeira. António Vitorino Soares. Arraiado de Freitas Ribeiro de Faria. Arnaldo Alberto de Sousa Lsbão. Artur Octávio do Rego Chagas. Bernardo Pais de Almeida. CiistóvSo Moniz» Ernesto Júlio Navarro. João Carlos de Melo Barreto. João Namorado de Aguiar. Joaquim Celorico Palma. José Duarte Dias de Andrade. José Machado Serpa. José Miguel Lamartine Prazeres da Costa.

José Ramos Preto.

Júlio Ernesto de Lima Duque.

Luís António de Vasconcelos Dias.

Manoel Augusto Martins.

Manuel Gaspar de Lemos.

Nicolau Mesquita.

Pedro Alfredo de Morais- Rosa.

Pedro Anaral Boto Machadc.

Pedro Vigolino Ferraz Chaves.

Ricardo Pais Gomes.

Rodrigc Alfredo Pereira de Castro.

Silvorio da Rocha-o Cunha.

Torcato Luís de Magalhães.

\rasco Gonçalves Marques.

Pelas íô horas e ô minutos o Sr, Prssi-dente manda proceder à chamada.

Verificando-se a presença de'29 Srs. Senadores, S. Ex.a sendo 15 horas e 10 minutos, declara aberta a sessão.

Mendoiia-sc o seguinte

Expediente

Ofícios

Dti Câmara dos Deputados acompanhando a proposta de lei, permitindo a livre importarão, uso e venda de qmiis-

Diário das Sessões do Senado

quer dos artigos destinados a substituírem os pavios fosfóricos, emqnanto se verificar que não é suficiente pcra o consumo, a quantidade de fósforos .à venda no mercado.

Para. a comissão de finanças.

Estabelecendo que em todos os crimes, incluindo aqueles a que, pelos Códigos de Justiça Mil'tar, corresponda pena superior à cê seis meses e três anos de presídio militar, a prisão do presumido delinquente, só tenha lugar por eleito de condenação, quando a instauração do processo a requerimento seu.

Para a comissão de guerra.

Projectos de lei

Do Sr. Júlio Ribeiro, legislando sobre arrendamentos de prédios urbanos. Para segunda leitura.

Substituição

Substituirão na comissão de administração pública do Sr. Manuel Martins pelo Sr. André de Freitas. — Celestino de Almeida.

Requerimentos

Kequeiro que, pelo Ministério da Colónias, me seja fornecida nota dos funcionários tanto civis como militares do exército e da armada, que, desde l de Janeiro p. p. têja seguido para Macau.

Que, pelo mesmo Ministério, me sejam indicados quais os vencimentos- do Sr. engenheiro Trigo, director das obras públicas de Macau ; e a cópia- do contrato em que o mesmo funcionário se comprometia, con: esses vencimentos, a servir nas obras do porto e nas obras públicas da mesma província. — Henrique Vaidês.

Para a Secretaria.

Para expedir.

O Sr. Júlio Ribeiro : — Sr. Presidente: foi ontem condenado num tribunal militar especial o jornalista Sr. Hipólito Raposo.

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cesso pôde ir parar àquele tribunal, que foi instituído para julgar os revolucionários de Monsanto e do Norte.

Como jornalista, embora dos mais humildes da minha terra, tendo voz nesta Câmara, não podia deixar de protestar contra esse acto .anómalo, do qual resulta o Sr. Hipólito Kapobo ser julgado duas vezes, pois que os tribunais comuns também vão proceder, o que é contra todos os princípios de direito, de justiça, de democracia e de civilização.

Disse. (Apoiados}.

O Sr. Jacinto Nunes: — Mais uma razão para ser dada a amnistia.

O Sr. Desiderio Beça:—Emquanto o novo Governo se não apresenta nesta casa do Parlamento, .e eu possa directamente dirigir-me ao Sr. Ministro da Guerra, peço a V. Ex.a, Sr. Presidente, para chamar a atenção de S. Ex.a para algumas notícias que reputo da máxima importância, e que há já muitos dias vêm sendo publicadas cm vários jornais da capital, dizendo respeito à situação dalguns soldados tuberculosos em consequência da guerra, e sendo algumas delas tam cruelmente delassadas, que, creio, con-não haverá coração português que se não fr, n j f1.

Alguns daqueles denodados e valentes tinham já em si p gérmen da doença; outros adquiriram-na na guerra devido a excessos de trabalho, e diversidade de clima e alimentação; esta por vezes deteriorada e crassa, principalmente em África.

E verdadeiramente triste que a esses infelizes não seja prestada a devida assistência, quando é certo haver uma comissão de assistência aos tuberculosos, dispondo de fundos próprios, insuficientes talvez, mas que o Parlamento tem o dever de aumentar convenientemente.

Segundo um jornal de 9 do corrente, há um segundo sargento, Joaquim Hilário, que está em circunstâncias de não poder angariar os meios de subsistência, e num jornal da noite de ontem faz-se referência a um sargento artífice, promovido1 por distinção em campanha, e que acaba de falecer, deixando viúva e três órfãos com falta de "meios, e quem sabe se já contaminados da terrível doença.

Essas três crianças, Sr. Presidente, devem estar em primeiro lugar para sorem internadas nos institutos da obra social e tutelar do exército, ou em qualquer -estabelecimento excepcionalmente destinado aos filhos dos soldados que-participaram na grande guerra.

Apelando para V. Ex.a absolutamente seguro estou de que não ficarão no esquecimento estes assuntos, que reputo da máxima importância.

A raça portugue&a, tendo aliás pro\a-do na guerra manter a rija têmpora

É heróico no máximo esforço das horas críticas ; mas, passado esse momento supremo, vem caindo em abatimento progressivo.

A sífilis, o alcoolismo, a tuberculose e impaludismo são quatro virus que sevGin inoculando assustadoramente, carecendo de enérgico e pronto combate por meio da higiene, assistência e educação física.

Para os mortos da guerra a nossa saudade reconhecida, mas aos seus filhos devemos todo o nosso carinho e amparo.

E, por último, permita V. Ex.lt quo ainda lhe solicite a sua valiosa interferência junto dos Srs. Ministros das Finanças e da Agricultura para o teor doutra notícia da imprensa, e que vem confirmar quanto mo dizem em várias cartas recentemente recebidas da minha província.

Por várias vezes aqui tenho notado a escassez do gado de toda a espécie, que em Trás-os-Montes se acentua dia a dia. não só devido a várias doenças, que não são convenientemente prevenidas e tratadas, mas também, e principalmente, h grande exportação que se está fazendo para Espanha.

E tanto assim é que uma junta de bois de trabalho, que em circunstâncias normais custava 800$ a 900$, custa hoje 3.0003, correndo-se o risco de vermos desaparecer do país a afamada raça bovina mirandesa.

Agora é o giido lanígero que segue na mesma esteira, e, segundo as notícias a que me refiro, parece que se trata de exportar 45:000 cabeças de gado desta espécie.

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e estrumes que esse gado produz, além ' de fazer falta à alimentação, porque há | tempo já que se estão abatendo carneiros e cabras em substituição dos bois.

Eu pedia a esclarecida atenção do V. Ex.e para estes assuntos, a fim de os fazer chegsr a quem de direito, aígurando--se conveniente e viável que na lei contra os açambarcadores fossem incluídos os contratadores que assim nos levam os gados, perseguiudo-os e puniido-os im-piedosamente, até mesmo com a deportação imediata ou processo sumário.

O Sr. Presidente: — Eu fcrei presente aos respectivos Ministros as considerações de V. Ex.a

O Orador : — Registo e agradeço reconhecido a V. Ex.a

O Sr. Pereira Gil: — Sr. Presidente: está sobre a Mesa uma proposta de lei, vinda da Câmara dos Deputados, sobre crimes militares.

Eu peco a V. Ex.a que consulte o Senado sobre se vota para ela a urgência e dispensa do Regimento a fim de ser discutida imediatamente. -

É lida na Mesa.

P. oposta fie Iti

Artigo 1.° Era todos os crimes, mesmo naqueles a que, pelos Códigos de Justiça Militar, corresponda pena superior à de seis meses a três anos de presídio militar, quando a instauração do processo se faça a requerimento do presumido dtliuqúente, a prisão deste só terá lugar por efeito da sua condenação.

§ único. A doutrina deste artigo aplica-se a todos os processos pendentes.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrário e serão imediatamente postos erc liberdade os delinquentes que estejam em prisão por efeito das disposições de lei revogadas.

Palácio do Congresso da Republica, 21 de Julho de 1920.— Alfredo Ernesto de Sá Cardoso — Baltasar de Almeida Teixeira.

O Sr. Augusto de Vasconcelois: — Sr. Presidente: este lado da Câmara aprova a urgência e dispensa do Regimento para esta proposta.

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O Sr. Herculano Galhardo: — Este lado da Câmara também aprova a urgência e dispensa do Regimento.

O Sr. Lima Alves: — E para declarar a V. Ex.a que os Senadores reconstituintes aprovam a urgência e dispensa do Regimento.

O Sr. Vicente Ramof»: — Sr. Presidente: os Senadores independentes concordam iambêm com a urgência e dispensa do Regimento.

É posia à discussão na generalidade.

O Sr. Pereira Gil: — Sr. Presidente: este projecto foi votado na Câmara dos Deputados, com urgência e dispensa do Regimento, porque ele visava a um acto de justiça prestado ao alferes Ribeiro dos Santos. Esse alferes, consta-me, já está em liberdade e, portanto, este projecto que visava, sobretudo,, à sua pessoa, e por isso é que foi votado, já não tem razão de ser, visto quo, como já disse, esse alferes já foi solto.

Este projecto, se fosse posto em prática, podia dar causa a grandes abusos e a grandes injustiças.

Por exemplo, um facto concreto:

Um oficial está desempenhando qualquer serviço na contabilidade duma unidade; alcança-se. Ele tem a consciência de se ter alcançado. Manda por uma pessoa qualquer dar a noticia de que várias irregularidades se deram na unidade tal. Em virtude dessa notícia requer uma sindicância. Faz-se a sindicância e, ao cabo dalguns dias, verifica-se que há, efectivamente, um alcance.

Em virtude desta lei esse oficial não pode ter prisão preventiva, ficando em liberdade, visto que ele já anteriormente tinha requerido a sindicância com o fim de se salvar.

Como este podem dar-se outros casos. Portanto nós não devemos votar uma lei que pode dar causa a imoralidades destas, e eu declaro à Câmara que rejeito ês'.e projecto na generalidade.

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pies razão de ter assistido a parte da sua discussão na Câmara dos Deputados, sabendo aí que o caso restrito a que ele visa já estava resolvido por providências tomadas pelo Sr. Ministro da Guerra.

Feita esta declaração, devo dizer também que estou plenamente de acordo com o que acaba de expor o ilustre Senador Sr. Pereira Gil.

Realmente se esse projecto fosse convertido em lei poderia dar lugar a complicações e a prejuízos graves e por isso seria talvez conveniente, se é possível ainda modificar a resolução tomada, esperar a presença do "Sr. Ministro da Guerra para que S. Ex.a dissesse de sua justiça, porquanto não há necessidade, como disse, de se votar o projecto de lei de afogadilho.

E para terminar, presto a minha homenagem ao oficial de que se trata,"que é brioso o distinto.

O Sr. Alves de Oliveira:—J3r. Presidente: o projecto de lei qne está em discussão, aparecendo debaixo duma forma de generalidade, tem por fim abranger um caso corrente, qual seja o da sindicância requerida pelo alferes Ribeiro dos Sa~ntos.

Não há dúvida de que as circunstâncias em que essa sindicância foi requerida merecem a simpatia, do Senado, tanto mais que já se havia procedido a uma averiguação sobre os íactos ocorridos em relação a ôsse oficial, mas a mini afigura-se--me que, dentro dos preceitos do Código de Justiça Militar e do regulamento que o completa, a situação desse oficial se encontrava, ou poderia encontrar, acautelada por simples despacho do respectivo Ministro que tinha deferido a instauração da sindicância. E tanto assim é que, segundo informações já vindas a esta Câmara, o referido oficial sé acha já eni liberdade, certamente porque as razões expostas ao Sr. Ministro da Guerra oram de aceitar e sobre elas foi baseado o respectivo despacho.

Assim, em casos futuros que venham a ocorrer, e quando, em igualdade de circunstâncias, for apresentada ao Ministro uma situação como a do oficial a que visava o projecto, ela será devidamente acautelada, mas fixar na nossa legislação o princípio que se' encontra consignado

neste projecto é que me parece perigoso.

1 (Apoiados).

Já o ilustre Senador Sr. Pereira Gil citou uni facto, e eu não necessitarei apresentar outros que podem surgir, e bastará dizer que, para evitar essa prisão preventiva, qualquer militar, ao cometer um crime, e fazendo-se a ele a mais leve alusão, requere uma sindicância e assim fica fora da alçada do correspondente artigo.do Código de Justiça Militar.

De modo que eu quero significar a V.

| Ex.a, Sr. Presidente, e ao Senado, que não dou o meu voto a este projecto, porque ele vinha introduzir na nossa legislação

| um mau princípio, e porque essa assente quo o fim que com ele se pretendia, já

, foi obtido.

; O orador não reviu.

Consultada a Camará, foi rejeitado o

! projecto na generalidade.

i

O Sr. Herculauo Galhardo (por parte da comissão de fomento): — Sr. Presidente: mando para a Mesa a seguinte proposta para ser substituído um dos seus membros por um outro Sr. Senador:

Proponho que seja substituído, na comissão de fomento, o Sr. Vasco Borges, durante a sua ausôncia pelo Sr. Lima Alves. — Herculano Galhardo.

O Sr. Sousa Varela : — Sr. Presidente : por amor à verdade e pelo respeito que devo a mim mesmo, e à honra alheia, eu peço a V. Ex.a para chamar a atenção da imprensa aqui representada, para que re-tifique as palavras insertas nos jornais e atribuídas a mim, no que ontem aqui disse, relativamente aos Bancos.

Eu não disse, nem podia dizer que os Bancos não faziam pagamentos. Não podia dizer semelhante .barbaridade. Isso foi. certamente, devido às condições acústicas desta casa que não permitiram que as minhas palavras fossem bem compreendidas.

O que eu disse foi, simplesmente, que, na praça de Lisboa, constava que algumas casas bancárias iam retrair-se de fazer reformas e novos descontos ao comércio.

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fiança em absoluto— e sem ter qualquer iintipatia e tendo até muita consideração pelo comércio honesto da nossa praça e sabendo o mal que daí poderá advir com a circunstância de ser recusada qualquer reforma, foi a razão das minhas palavras, palavras o mais bem intencionadas possível e q;ie eu soube pesar mu.to bem porque se: que tratava cousas muitíssimo sérias.

E eu, com o respeito que devo à imprensa e a consideração que tenho por V. Ex.a, peco-lhe a fineza de interceder jnuto dos representantes da jmprezisa para que sejam rectificadas as pala-sraí que foram publicadas, em conformidade com a declaração que acabo de fazer.

O Sr. Presidente: — Estou certo de que a imprensa, depois de ouvir as palavras de Y. Ex.a. rectificará o que por lapso publicou o

O Sr. Celestino de Almeida: — Pedi a palavra para requerer a V. Ex.a s.? digne consultar o Senado sobre se permite que seja substituído na comissão de administração pública o Sr. Manuel Augusto Martins que está ausente, pelo Sr. André de Fretas que ebtá presente.

Postas à votação as propostas dos Srs. Celestino de Almeida e Hercuíano^GaUiar-do} foram aprovadas.

O Sr. Constando de Oliveira: — Sr. Presidente: eu pedi a palavra quando acabava de falar o nosso ilustre cclega Sr. Varela a respeito do retraimento que, segundo consta, os Bancos, estamíaz?ndo nas operações -do desconto de letra?.

Não é para estranhar que tal fa^to se esteja dando por i^so que 03 por cento aproximadamente, cia nossa circulação fiduciária se encontra espalhada nas mãos dos particulares, principalmente dos que vivem na província. E imo admira tain-bêm que tal suceda, porque na província desconhecB-se ainda quais bLo as fançò'es dos Bancos de depósitos, que, como sabem, consistem em fazer canalizar as quantias que estão disponíveis, para o comercie 3 para a indústria, procurando assim o seu desenvolvimento.

Acresce ainda a circunstância de que cada c:dacao é hoje portador ciúme, quantia muiío superior à, que anteríorm£nte

Diário das Sessões do Senado

era necessária, para adquirir os produtos de que diariamente car?ce.

Estas duas circunst3ncias fazem com que os Bancos não tenham as disponibilidades, necessárias para o largo desenvolvimento que ultimamente tem havido no nosso comércio e na nossa indústria.

Isto explica a dificuldade que os Bancos põem no desconto de novas letras, não se esquivando, todavia, a fazer as suas reformas.

Este mal ultimamente agravou-sc, e foi por isso que o Sr. Sousa Varela veio fa-lar^sôbre o caso.

Este mal agravou-se porquê?

Agravou-se em virtude do pânico que na nossa praça foi produzido, primeiro pela aprovação das medidas de fazenda, e, em especial, da referente ao imposto sobre os lucros da guerra; depois, pela frase leviana proferida na outra casa do Parlamento, rclatKamente às importâncias que estão depositadas nos bancos, e que tanto apavorou aqueles que têm lá os seus depósitos.

É preciso que se não -esqueça que o que só diz no Parlamento tem eco lá fera, e que muitas.vezes as palavras aqui proferidas podem trazer consequências gravíssimas.

Sr. Presidente: foram, como disse, o receio das medidas clt1 fazenda c a ameaça contida na frase proferida na outra casa do Parlamento que fizeram ultimamente cescer as disponibilidades nos nossos bancos. O que não quere dizer que para isso não tenham concorrido outras causas, como a de estarmos atravessando a ápocL em que das províncias retiram capitais cos bancos para os trabalhos de lavoura e outras despesas reclamadas pela agricultura.

Sr. Presidente: eu s^ou daqueles que não me apavoro com a actual situação financeira, porque estou convencido de que o nosso país dispõe dos recursos necessários, não digo para equilibrar de pronto o seu Orçarnenlo, nem para melhorar considerávelmeute dum momento pa:%a o outro o seu câmbio, mas para, tanto quanto possível, atenuar o déficit orçamental e valorizar a nossa moeda.

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tudo os interesses da Pátria e da República, a fim de se ganhar a.confiança que os homens públicos perderam na opinião pública.

Quando digo os.- políticos, refiro-me principalmente aos c Guvernos do nosso paia, porque, a.eles- cumpre, mais do que a ninguém, procederem de forma a conquistarem essa confiança.

Eu-estou convencido de que dentro do país existe muito onro amoedado, mnito ouro em cambiais., muito ouro em papel externo.

Quanto? Não se pode saber, porque à falta de registos nem sequer conhecemos qual o papel estrangeiro que se encontra nas mãos de portugueses.

O ouro que existe no nosso país é bastante, e tanto assim que se está transformando parte dele em artigos de joalharia.

Para se evitar tanto quanto possível que tal acto coutinue a praticar-se, e que se pode considerar um crime do lesa Pátria, e ainda que se cometam outros prejudiciais para a nossa situação financeira e económica, cumpre ao Parlamento e ao Governo que, num trabalho comum, num esforço cheio de coesão, procurem fazer obra que traga a confiança do país.

E disse.

O Sr. Travassos Valdês: — Mando para a Mesa um requerimento. Vai no expediente.

O Sr. Celestino de Almeida: — Sr. Presidente: pedi a palavra para pedir a V. Ex.a para consultar o Senado sobre se permite que entre imediatamente em discussão uma proposta de lei que veio da Câmara dos Deputados, que tem já pareceres das duas comissOes de legislação civil e de administração pública do Senado, e que diz respeito à criação duma nova freguesia no lugar da Isenta, concelho de Santarém, e que pertence à freguesia de Almoster.

Peço que entre em discussão em primeiro lugar, porque tem já os pareceres das comissões respectivas, e em segundo lugar porque tem estado demorado no Senado, em virtude de não se acharem presentes alguns membros das comissões que tinham de dar os pareceres.

É lida na Mesa a proposta de lei.

\ O Sr. Hercuíano Galhardo:—Declaro, ! em nome do meu partido, que voto a ur-[ gência e dispensa do Regimento, dispensando, portanto, a chamada.

O Sr. Augusto de Vasconcelos: — Em nome dos Senadores do Partido Liberal declaro que voto o urgência e dispensa do Regimento.

O Sr. Lima-Alves: — Os Senadores do-Partido Reconstituinte têm sempre o maior escrúpulo em aprovar urgências e dispensas do Regimento; mas os mesmos Senadores aprovam, todavia, o pedido que acaba de ser feito por reconhecerem que foram, cumpridos todos os trâmites regimentais, faltando-lhe apenas o conhecimento do Senado. Nestas condições, declaro, em nome do Partido Reconstituinte, que dispensamos a chamada.

• O Sr. Vicente Ramos: — Declaro, em nome dos Senadores Independentes, que dispenso a chamada para reconhecimento da urgência e dispensa do Regimento sobre o projecto de que se trata.

Entra em discussão a proposta de lei.

É a seguinte:

Artigo 1.° É desanexado da freguesia de Almoster, concelho de Santarém, o lugar da Póvoa da Isenta.

Art. 2.° sLi criada uma freguesia no referido lugar da Póvoa da Isenta.

Are. 3.° Fica re\ogada a legislação em contrário.

Palácio do Congresso da República, em 22 de Julho de 1920. — Vasco de Vasconcelos— Bidtttsar de Almeida Teixeira — António Marques das Neves Mantas.

Senhores Senadores. — Cumpridas como foram todas as formalidades legais para a criação da freguesia de Póvoa da Isenta, nada tem de opor ao projecto de lei n.° 446 a vossa comissão de administração pública.

Sala das sessões, 22 de Julho de 1920. — Jacinto Nunes—José Joaquim Pereira Osório—João Joaquim André de Freitas.

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lei Q.° 446, vindo da Câmara dos Deputados.

Sala das sessões, 16 de Junho de 1920. — José Joaquim Pereira Osório — Alfredo Portugal—C. de Oliveira — Joaquim Pereira Gil.

O Sr. Jacinto Nunes: — Pedi a palavra simplesmente para lamentar que o projecto n^o venha da outra Câmara acompanhado cie todos os elementos indispensáveis para a sua elucidação. Mão é a primeira voz que tal sucede e estou resol-

\ ido a votar contra no caso de tal facto tornar L repetir-se.

Ningvêm mais pedindo a palavra, é o projecto aprovado na generalidade.

Em seguida é aprovado sem discussão na especialidade, tendo sido dispensado da última redacção a requerimento do Sr. Alfredo Portugal.

O Sr. Presidente:—A próxima sessão realiza-se amanhã, à hora regimental. Está encerrada a sessão. Eram 16 lioras.