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REPÚBLICA PORTUGUESA

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DIÁRIO DO SENADO

3ST. 111

EM 28 DE JULHO DE 1920

Presidência do Ex.mo Sr. António Xavier Correia Barreto

Luís Inocêncio Ramos Pweira

Secretários os Ex,mo" Srs.

Francisco Manuel Dias Pereira

Sumário.— Chamada e abertura da sessão. \ Usam da palavra os Srs. Heitor Passos, Ber-

Leitura e aprovação da acta. Dá-se conta do \ nardino Machado, Ministro da Instrução e Stli-a

expediente. i Barreto.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Desidé^io Beça faz considerações rela ti rãs às subsistêr.cias em Bragança e ao procedimento parcial do respectivo governador cicd

Responde o Sr Ministro do Interior.

O Sr. Jacinto Nunex faz considerações relativas ao Ministério das Colónias e também aos delegados e conservador es.

Respondem os Srs. Ministros do Interior e da Justiça.

O Sr. Ministro da Justiça envia para a mesa unias p r opo-s Ias de lei.

O Sr. Alfi edo Portugal pede urgência e dispensa do regimento para as mesmas propostas de lei, que são aprovadas sem discussão.

O Sr. Mi/iistro do Trabalho (Lima Duque) envia para a mesa três propostas de lei, pedindo paia elas urnência e dispensa do regimento.

O Sr. Dias de Andrade p7esta homenagem à memória do falecido arcebisto de Èiora, propondo um voto de sentimento.

Associam se cm nome dos respectivos partidos os Sr*. Afonso de Lemos, Pereiia Gil e Lima Alves, e o Sr. Ministro do Interior, por parte do Governo.

Ê aprovado por unanimidade.

São lidas e aprovadas sem discussão as propostas apresentadas p"lo Sr. Ministro do Trabalho.

O Sr. Alvares Cabral faz considerações sobre as escolas priiuárias dos Açores.

Responde o Sr. Ministro da Instrução.

O Sr. Celestino de Almeida pede para que- as comissões de inquérito sejam consideradas fora do quorum. 0

O Sr. Silva Barreto, em negócio urgente, trata dos factos graves que um jornal diz passarem-se no Instituto do Professorado Primário em Bem-fica.

Responde o Sr. Ministro da Instrução.

O Sr. Heitor Passos requere a generalização do debate.

Ordem do dia.—Continua em discusião a proposta de lei s^bre a amnistia, continuando com a palavra, que lhe ficara reservada, o Sr. Júlio Ribeiro.

A seguir usam da palavra os Srs Bernardino Machado, Vasconcelos Dias, Pereira Osório, Dias de Anirade, Jacinto Nunes e Celestino de Almeida, que requere que a proposta seja retirada da discussão, o que é aprovado.

O Sr. Jacinto Nunes requere urgência para o projecto de revisão de processos. É aprovado.

Ò Sr. Presidente encerra a sessão.

Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:

Abel Hipólito. .

Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.

Alfredo Narciso Marcai Martins Portugal.

Alfredo Rodrigues Gaspar.

Amaro Justiniano de Azevedo Gomes.

António Alves de Oliveira.

António Gomes de Sousa Varela.

António Maria da Silva Barreto.

António Xavier Correia Barreto.

Augusto Casimiro Alves Monteiro.

César Justino de Lima Alves.

Desidério Augusto Ferro de Beça.

Ezequiel do Soveral Rodrigues.

Francisco Manuel Dias Pereira.

Heitor Eugênio de Magalhães Passos.

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Diário das Sessões do Senado

Jorge Frederico Velez Caroço.

José DioEÍsio Carneiro de Sousa e Faro,

José Duarte Dias de Andrade.

José Jacinto Nunes.

Joisé Joaquim Pereira Osório.

osé Mendes dos Reis.

Júlio Aagusto Ribeiro da Silva.

Júlio Ernesto de Lima Duque.

Luís António de Vasconcelos Dias.

Luís Tnocêncio Ramos Pereira.

Raimundo Enes Meira.

Srs. Senadores que entraram durante a sessão:

Alberto Carlos da Silveira.

António de Oliveira e Castro.

Artur Octávio do Rego Chagas.

Augusto Vera Cruz.

Bernardino Luís Machado Guimarães.

Bernardo Pais do Almeida.

Celestino Germano Pais de Almeida.

Constâncio de Olivoira.

Cristóvão Moniz.

Henrique Maria Travassos Valdês.

Jaão Joaquim André de Frenas.

Joaquim Celorico Palma.

José Aug-isto Artur Fernandes Torres.

Ricardo Pais Gomes.

Rodrigo Griíerra Alvares Cabral.

Srs. Senadores que não compareceram à sessão:

Abílio de Lebão Soeiro. Alfredo Augusto da Silva Pires. Aníónio Augusto Teixeira. António Vitorino Soares. Anuindo de Freitas Ribeiro de Faria. Arnaldo Alberto de Sousa Lobão. Augusto César de Vasconcelos Correia. Ernesto Jilio Navarro. Francisco Vicente Ramos. Herculano Jorge Galhardo. João Carlos de Melo Barreto. João Namorado de Aguiar. José Joaouim Fernandes de Almeida. José Machado Serpa. José Miguel Lamartine Prazeres da Costa.

José Nunes ,do Nascimento. José Ramos Preto. Manuel Augusto Martins. Manuel Gaspar de Lemos. Nicolau Mesquita. Pedro Alfredo de Morais Rosa.

Pedro Amaral Boto Machado. 1 Pedro Virgolino Ferraz Chaves, í Rodrigo Alfredo Pereira de Castro. | Silvério da Rocha e Cunha. • Torcato Luís de Magalhães.

Vasco Gonçalves Marques. l

Pelas 15 horas o Sr. Presidente'manda proceder à chamada, \ Fez-se a chamada.

1 O Sr. Presidente: — Estão presentes 25 Srs. Senadores. Está aberta a sessão. Vai ler-se a acta.

O Sr. Presidente: — Está em discussão. Pausa-.

O Sr. Presidente: — Como nenhum Sr. Senador pede a pala\ rã considera-se apro-' vada. Vai ler-se o

Expediente

Ofícios

Da Câmara dos Deputados, acompa-1 nhando duas propostas de lei, abrindo um crédito especial de 250.000$ a favor do Ministério do Trabalho, para cobrir os deficits nos diversos estabelecimentos a cargo da Misericórdia do Porto.

AbrindD um crédito especial de 483.000$ a favor do Ministério do Trabalho para suprimentos dos deficils dos estabelecimentos de assistência do país.

Aprovados com dispensa do regimento.

Concedendo uma pensão a Idalina Correia Rosa. viúva de João Augusto Silva Rosa, terceiro oficial dos correios. , Para as comissões de fomento e finanças.

l

; Revogando as leis n.os 373, de 2 de Se-' tembro do 1915, e 49 L de 12 de Março i de 1916.

Para a comissão de legislação.

Pedido de trintac dks de licença, do j Sr. Augusto de Vasconcelos.

Para a comissão de faltas. "

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Sessão de 28 de Julho de 1920

o Sr. Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos. Concedido.

Telegrama

Do professorado primário oficial de Coimbra rogando seja anulado o decreto de 21 de Junho de 1891 que criou novamente o Instituto do Professorado Primário Oficial Português.

Para o «Diário do Governo».

Pedido úe licença

Dos Srs. Augusto de Vera Cruz pedindo três dias de licença e António Maria da Silva Barreto pedindo trinta dias de licença.

Para a comissão de faltas.

Projecto de lei

Dos Srs. José Jacinto Xunes e José Duarte Dias de Andrade em que o Governo mandará proceder desde já à revisão dos processas e sentenças por Tribunal Militar Especial, à revisão dos processos e sentenças dos actuais tribunais militares .especiais de modo a uniformizarem-se relativamente e como for de equidade todos os casos julgados.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de legislação.

.Pareceres

Da comissão de faltas sobre a justificação de faltas do Sr. José Duarte Dias de Andrade. •

Aprovado.

Da comissão de faltas •e infracções sobre os pedidos de licença dos Srs. António Maria da Silva Barreto, Augusto César de Vasconcelos Correia e Augusto de Ver.i Cruz.

Aprovado.

Re querimento

Requeiro a V. Ex.a para que, pela Direcção da Hidráulica Agrícola, me seja fornecido o resultado ,das observações feitas pelo falecido geólogo Paul Chõfíat, sobre o terreno da localidade conhecida pelo Vale do Freixial, pertencente ao concelho de Loures e aonde em tempos foi projectada a construção de uma albuíeira, a fim de poder dar o meu parecer sobre a proposta de lei n.° 403, submetida à aprecia-

ção da comissão demstração do Senado.— Rodrigo Guerra Álvares Cabral. Para a Secretaria.

Antes da ordem do dia

O ,Sr. Presidente: — Está sobre ,a Mesa um pedido para que o .Senado conceda licença ao Sr. Senador Afonso de Lemos para .depor na 3.a vara cível no dia que for designado para ,a sua inquirição.

Os Srs. Senadores que concedem â licença queiram levantar-se.

Foi aprovado.

O 'Sr. Presidente:—Há muitos projectos de lei que não estão ainda impressos.

Na Câmara dos Deputados foi dada autorização para se mandarem imprimir os respectivos projectos nas imprensas particulares e do mesmo modo pode proceder o Senado. As despesas são pagas do saldo da comissão administrativa.

Foi aprovado.

Ò Sr. Desidério Beça : — Sr. Presidente: conquanto já fossem feitos os devidos cumprimentos ao Governo, segundo -a praxe, pelos leaders dos partidos representados nesta Câmara, peço licença para em meu nome cumprimentar o Govôrno nas pessoas dos Ministros presentes e dirigir-me muito especialmente ao Sr. Minislro do Interior.

Drzia eu ontem, quando comecei a falar, que admirei sempre S. Ex/1 corno oficial distinto, reunindo requisitos de comando, daqueles mais raros, como sejam a serenidade e a energia. Vi partir S. Ex.a no comando do seu regimento para a Fraií-ça. Nessa ocasião a serenidade evideri-ciou-se. Essa serenidade mostrou 3. Ex.a no combate célebre de 9 de Abril, aguentando-se até a ultima de cabeça levanjatía com a maior serenidade e energia até que ficou prisioneiro.

Serenidade e energia, Sr. Presidente, mostrou o Sr, Ministro do Interior na ocasião do armistício, obrigando os seus carcereiros afazerem-lhe a continência. É para .mim garantia suficiente a isenção com que S. Ex.a vai.proceder dentro da sua pasta. Dessas qualidades que o exornam está S. Ex.a a coberto do que entre nós se chama política, mas que é politiquice.

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fará politiquice, e por isso eu chamo a sua atenção para este ponto.

No meu distrito, de Bragança, está-se fazendo politiquice; o governador civil, j que é o Sr. major Custódio J. Ribeiro, j um republicano-de lei, um combatente do ' 31 de Janeiro, um oficial prestimável .h. , "República, deixou-se enlear na rede do facciosisnio. e num assunto importautíssi mo de abastecimentos S. Ex.a não tem procedido com essa isenção que era para desejar.

S. Ex.a tem requisitado o azeite, que é ' uma das cousas mais essenciais daquela í região, porque ali faz-se pouco uso da banha e da manteiga, por uma maneira quo não é razoável nem justa.

Apesar da colheita ter sido ali razoável, há ali grandes proprietários que produzem pouco porque a azeitona naquela região é miúda o dá pouco azeite que não chega para o consumo das suas próprias casas.

Assim, por exemplo, S..Ex.a requisitou na própria cidade de Bragança a dois pró prietários, que eram os Srs. Morgado e a casa Figueiredo, uma quantidade de azeito que nào tinham e a par disso deixou-se de requisitar o azeite a outros proprietários que produzem mais. porque esses são os que se mantêm nas fileiras do seu partido.

E a isto que eu chamo politiquice, e por isso digo que a lei deve ser igual para todos e que as requisições devem ser proporcionais às suas colheitas e não pela. forma como têm sido feitas.

Diz um jornal da localidade que desaparecera uma centena de pipas de azeite, que não se sabe para onde foram; é possível que algumas tivessem sido requisitadas e a verdade é que o descontenta-mente é geral em todo o distrito, como se reconhece lendo o Correio de Mirandela. jfjste jornal tem tratado do assunto, queixando-se amargamente dum tal proceder, e eu muita satistação teria se a lei fosse aplicada.

Fazendo esta requisição, foi-se ao mesmo tempo incomodar o Dr. Alberto Cha-riila., antigo deputado, que não está hoje enfileirado em nenhum partido monárquico. O azeite deste senhor foi requisitado o preso o feitor do Sr. Charula, ha-v^ndo até uma testemunha, o conservador do registo predial de Macedo de Cavalei-

Diârio flan Sessões do Senado

ros, que afirma ter a prisão sido feita para a autoridade provar ao povo a força de que dispõe.

Deste procedimento resulta um grande desprestígio para a autoridade.

Alôin disso, o azeite requisitado ao Sr. Alberto Oharula é de tipo superior e não podia ser requisitado a $70.

Dá se ainda o caso de haver outros.azei-tes em melhores condições para serem requisitados, principalmente em Mirandcla, onde só podia alcançar maior quantidade de azeite o onde se não quis ir.

Chamo a atenção do Sr. Ministro para estes casos e lembro-lhe que na própria aldeia a,que acabo de me referir chegou a haver alteração da ordem pública, tendo de intervir a guarda republicana, devido às desigualdades que houve nas requisições. E escusado é ponderar a Y. Ex.'"1, Sr. Ministro, a importância que estes factos têm e a necessidade que há de não descontentar o povo.

E um facto mais importante há a citar, i qual ó o de o governador civil proceder incorrectamente pelo que respeita a nomeação das autoridades administrativas. Êáte delegado do Governo, assim que tomou 1 posse, o seu primeiro acto foi o de demitir todos os administradores de concelho. O de Macedo de Cavaleiros, que era um ! grande republicano e homem de confiança, 1 foi substituído por um Sr. Pereira, mo-i nárquico reconhecido o que, segundo se j diz, se salientou durante o tempo da trau-' litania.

j Pois este Sr. Pereira foi escolhido para j administrador do concelho para substituir um republicano, sendo ele nm monárquico. Do concelho de Moueorvo foi exonera-' do um grande republicano, António Al-! vês. i Diz-se que serviu com zelo e intc-1 ligência, c sendo assim, por que foi exonerado'?

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Sessão de 28 de Julho de Í920

O Sr. Ministro do Interior: (Alves Pc-drosa): — Sr. Presidente: Sendo a primeira vez que tenho a Ironra de usar da palavra nesta Câmara, e seguindo as praxes parlamentares, en apresento a V. Ex.a as minhas homenagens, e a todos os ilustres Senadores os meus respeitosos cumprimentos.

Respondendo ao ilustre Senador Sr. Dc-sidério Beça, eu tenho a di/.er que no meu Ministério não se conheciam os factos que S. Ex.a acaba de relatar. Se eu tivesse tido conhecimento deles, imediatamente toria providenciado.

Eu direi como elucidação a S. Ex.a que tendo eu no meu Ministério tido conhecimento do factos similares passados em outros distritos, mandei expedir ordens terminantes aos governadores civis interessados, para que só cumpra estritamente a lei, e aproveitei o unsojo para fazer expedir .uma ordem circular para que todos os governadores civis procedam mutatis mutantls, dentro do seu distrito.

V. Ex.a podo ficar seguro de que no meu Ministério se irá mandar lazer o inquérito requerido por V. Ex.a, e dos factos que forem apurados eu tomarei as necessárias providências para que inteira justiça seja feita.

Aproveito a ocasião para agradecer, muito reconhecido, as referências lisongei-ras que V. Ex.a me acaba de fazer.

\

O Sr. Jacinto Nunes: — Sr. Presidente: Eu fui informado há dez dias, no Ministério da Agricultura, de que o governador de Angola não permitira que o vapor Zaire trouxesse um carregamento para a metrópole.

Ora, o continente não tem açúcar e eu não vejo a razão porque o governador de Angola proibiu que esse carregamento viesse*. Eu peço a qualquer dos Srs. Ministros presentes a fineza de transmitir esta minha -reclamação ao Sr. Ministro das Colónias.

Agora vou tratar doutro assunto que respeita à pasta da Justiça.

Como eu já tive ocasião de comunicar ao Sr. Ministro da Justiça, o conservador da comarca de Alcácer do Sal, não só não quere mandar para a comarca de Grân-dola os livros da conservatória que pertenciam à antiga comarca, mas está fazendo os registos na comarca de Alcácer

do Sal por transmissão, quando se deviam realizar na comarca do Grândola. Eu chamo novamente a atenção de V. Ex.a para este abuso.

O Sr. Ministro do Interior (Alves Pe-drosa): —Pedi a palavra para dizer ao ilustre Senador Sr. Jacinto Nunes que transmitirei ao meu colega das Colónias o assunto que V. Ex.a acaba de expor à Câmara.

O Sr. Ministro da Justiça (Lopes de Oliveira): — Sr. Presidente: Tendo o ilustre Senador Sr. Jacinto Nunes já reclamado há dias sobre o assunto que acaba de expor, eu devo dizer que já dei provi-dôncias para que os delegados das comarcas me informassem do procedimento que tenha havido, para ser apreciada como for de justiça e evite de futuro que continuem os abusos.

Estou convencido de que será assunto resolvido em poucos dias.

Aproveito a ocasião de estar com a palavra para informar que a outra Câmara votou já a abertura de dois créditos extraordinários, o primeiro para reforçar a verba relativa ao sustento de presos em colónias penais, e o segundo para acudir às despesas relativas às cadeias comarcas.

Não fazendo eu parte desta Câmara, não posso deixar de limitar-me a mandar para a Mesa as respectivas propostas de lei, mas, tendo estes assuntos de Jiquidar--se até o fim do mês, muito desejo tinha que esta Câmara resolvesse conceder para as mesmas propostas de lei a urgência e dispensa do Regimento.

O Sr. Alfredo Portugal: — Requoiro' a urgência o dispensa do Regimento para as propostas de lei que o Sr. Ministro da Justiça acaba de enviar para a Mesa.

São lidas as seguintes propostas de lei:

Artigo 1.° É aberto no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Trabalho, um crédito especial de 483.000$, para suprimento dos deficits, no ano económico de 1919-1920, das instituições seguintes e nas proporções que vão determinadas : ,

Assistência Nacional aos Tuberculosos .......60.000^00

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Diário das Sessões-do Senado

E para auxilio das assistências que prestam:-.

À Junta Geral do Distrito do Porto. . . . 40.000ÓOQ

A outras instituições- de assistência ou beneficência ... o ... 150.000^00

Art. 2.° As quantias referentes à Assistência Nacional aos Tuberculosos e Hospitais da, Universidade do Coimbra serão adicionai1.as às dotações- que já lhes vêm consignadas, respectivamente, no capítulo 2.°, artigos 20.° e- 14:° do Orçamento orei iuário de despesas para 1919-1920 do Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral.

As referentes à Junta Geral do Distrito do Porto e outras instituições de assistência ou beneficência serão inscritas no mesmo orçamento e capítulo, sob as rabiscas que. respectivamente, ser ao abertas:

«Subsídio à Junta Geral do Distrho do Porto para auxílio dos' serviços de assistência que presta»; e

«Para subsídios a vários estabelecimentos de assistência ou beneficência».

Art. 3.° Fica revogad'a a legislação en contrário.

Palácio do Congresso da República, 26 do Julho de 1920. — Alfredo Ernesto de Sá Cardoso—Baltasar de Almeida Teixeira.

Artigo 1.° É aberto no Ministério das Finanças a favor do Ministério do Trabalho um crédito especial de 250.0000 para suprimento do déficit nos diversos estabelecimentos a cargo da Misericórdia do Porto, previsto para o ano económico de 1919-1920.

. Art. 2.°' A referida, quantia será inscrita no Orçamento ordinário de despesas para o tino económico de 19-19-1920, do Instituto de Seguros Sociais, Obrigatórios e de Previdência Geral, capítulo 2.°, artigo 14.°, sob a epígrafe, que ?erá aberta: «Para suprimento dos deficits nos diversos institutos a cargo da Misericórdia do Porto».

Art. 3.° Fica revogada a legislação em contrário.

Palácio do Congresso da República, 26 de- Jdho de 1920. — Alfredc Erne&to de Sá Cardoso—'Btdtasar de- Almeida Teixeira*

Tendo para, cada uma os Srs. Pereira Gil, Lima Alves, Afonso de Lemos e Sousa e Faro j por parte dos Srs. Senadores' democráticos,, reconstituintes-, liberais e independentes, declarado votarem a urgência e d'ispensa do Regimento, foram as referidas propostas de- lei postas à' discussão. Como ninguém pedisse a palavra, foram sucessi-_ vãmente aprovadas, tanto na generalidade como na especialidade.

O Sr. Alfredo Portugal: — Requeiro a dispensa da última- redacção. O Senado disj)ensou.

O Sr. Ministro do Trabalha (Lima Duque):— Mando para a Mesa três propostas de lei referentes «i créditos necessários para acudir à situação aflitiva dalguns estabelecimentos de beneficência, especialmente os Hospitais Civis de Lisboa.

Se estas propostas de lei não forem aprovadas dentro de poucos dias terão de ficar milhares de doentes sem socorros de qualidade, alguma. Peço, por isso, a urgência e dispensa do Regimento, o que constitui um pedido excepcional, porque o meu desejo é colaborar, tanto quanto possível, coo o Parlamento^

O Sr. Dias de Andrade:—Faleceu há poucos dias em Évora o Sr. Arcebispo Augusto Eduardo Nunes que, além de ser um grande arcebispo, foi um grande português, um grande cultor das seiências e das letras, um distintíssimo professor da Universidade de- Coimbra, um orador que honrou por igual a tribuna sagrada e a tribuna parlamentar, quando par do reino.

Certamente por estas qualidades1 extraordinárias o Sr. Presidente da República e o Governo se fizeram'representar no funeral e a Câmara dos Senhores Deputados lançou1 na acta um voto de sentimento.

Igualmente proponho que na acta desta sessão se insira um volo de sentimento pela perda daquele distinto arcebispo.

O Sr. Afonso de Lemos: — Por parte dos Srs. Senadores liberais, .associo-me ao voto de sentimento proposto pelo Sr. Dias de Andrade.

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, associo-me ao voto de sentimento proposto pelo Sr. Dias de Andrade.

O Sr. Sousa e Faro : — Em nome dos senadores independentes, associo-me ao voto de sentimento proposto pelo Sr. Dias •de Andrade.

O Sr. Lima Alves: — Em nome dos senadores do Partido de Reconstituição Nacional, associo-me ao voto de sentimento proposto pelo Sr. Dias de Andrade.

O Sr. Ministro do Interior (Alves Pe-•dros.;): — Sr. Presidente: em nome do Governo, associo-me ao voto de sentimento proposto pelo Sr. Dias de An-•dra lê.

O Sr. Presidente: — Em vista da manifestação da Câmara, julgo aprovado o voto de sentimento proposto pelo Sr. Dias •de Andrade.

Vão ler-se as propostas de lei para as quais o Sr. Ministro do Trabalho reque-reu a urgôncia e dispensa do Regimento.

São as seguintes:

Artigo 1.° É aberto no Ministério das Finanças a favor do Ministério da Justiça e dos Cultos, um crédito especial na importância de 40.000$, a fim de reforçar a verba inscrita no capítulo 2.° da despesa extraordinária, da proposta orça-. mental, para o ano económico de 1919-1920 do referido Ministério da Justiça e dos Cultos, com aplicação i-ios deficits das dotações para material e diversas despesas, dos estabelecimentos e serviços prisionais, correccionais, e protecção a menores.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrário.

Palácio do Congresso da República, 26 de Julho de 1920. — Alfredo Ernesto de Sá Cardoso — Ba.lta.sar de Almeida Teixeira.

Artigo 1.° É aberto no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Trabalho, um crédito especial de 505.573)521, quantia que reforçará a dotação descrita no capítulo 15.°, artigo 31.°, do orçamento da despesa extraordinária do últi-íno dos referidos Ministérios para 1919-1920.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrário.

Palácio do Congresso da República, 26 de Julho de 1920.— Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.-*- Balta&ar de Almeida Teixeira.

Artigo 1.° É aberto no Ministério das Finanças, a íavor do Ministério da Justiça c dos Cultos, um crédito especial na importância de 17.326£64, a fim de reforçar a verba inscrita no capítulo 12.°, artigo 36.° da despesa ordinária da proposta orçamental para o ano económico de 1919-1920, do referido Ministério da Justiça e dos Cultos, com aplicação a pagamento de despesas pertencentes à Cadeia Nacional de Lisboa no ano económico de 1918-1919.

Artigo 2.° Fica revogada a legislação em contrário. •

Palácio do Congresso da República, 26 de Julho do 1920.— Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.— Baltusar de Almeida Teixeira.

O Sr. Presidente': —Vai proceder-se à chamada para a votação da urgência e dispensa do Regimento.

Tendo os leaders dos partidos declarado votarem a urgência e dispensa do Regimento, foram estas aprovadas, bem como as propostas de lei, sem discussão.

O Sr. Alvares Cabral: — Sr. Presidente: eu tinha pedido a palavra para quando estivesse presente o Sr. Ministro da Instrução Pública, porque desejava chamar a atenção de S. Ex.a para o que se passa com a escola normal primária dos Açores.

Sabe S. E-x.a que a lei vigente criou uma escola normal primária nos Açores, depois de estarem criadas as escolas normais primárias de Lisboa» Porto e Coimbra.

Durante muito tempo, eu pugnei para que essa escola, dos Açores fosse criada primeiro do que a escola de Coimbra, apresentando, para isso, argumentos que não encontraram oposição, pois todos sabem que é muito mais fácil vir de Coimbra a Lisboa, do que dos Açores ao continente, mas nada consegui.

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pessoal docente e menor, e já está pronti; a casa onde ela há de funcionar. Todavia, por um descuido, bastante lamentável, deixou de se inscrever, no orçamento do Ministério da Instrução Pública, a verba necessária para essa escola funcionar.

Espero que o Sr. Ministro da Instrução empregará todas as suas diligências para que essa omissão desapareça, a fim de a escola poder funcionar ainda este ano.

Nem por sombras eu quero imaginar quo essa escola não possa funcionar este ano, porque isso seria um descrédito para a Tíepública, porquanto, sendo a instrução primaria um dos elementos basilares em quo assentam as instituições vigentes, e atonto, a muita falta de professores, eu posso garantir que, se a escola não funcionar, não haverá possibilidade de muitas das escolas primária°s açoreanas poderem funcionar dentro dalguns anos.

Seria para lamentar que, na Kepública, existissem escolas fechadas, quando durante o monarquia estiveram abortas.

Este facto, como se vê, é muito mais importante do quo pároco o, por issov es-poro quo o Sr. Ministro da Instrução lhe dodicará toda a sua atenção.

O Sr. Ministro da Instrução Pública

(Rogo Chagas): — Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar ao Sr. Álvares Cabral que prestarei toda a minha atenção ao assunto quo S. Ex.a acaba ãe versar, podendo já assegurar-lhe quo a Escola Normal Primária dos Açôros começará a funcionar tàm dopressa quanto soja possível.

O Sr. Álvares Cabral: — Agradeço ao Sr. Ministro a boa vontade quo S. Ex.a mostrou do quo a Escola Normal Primária dos Açôros comece a funcionar no ano lectivo.

O Sr. Celestino de Almeida : — Sr. Presidente: podia a V. Ex.a para consultar o Senado sobro só concodo quo os Senadores que fazem parto da comissão do inquérito ao extinto Ministério dos Abastecimentos sejam colocados fora do quorum, h semelhança do que foi concodido aos Srs. Deputados quo fazem parte da mesma comissão.

Foi concedido.

Diário da? Sessões do Senado

O Sr. Presidente:— O Sr. Senador Silva Barroto pediu a palavra para um nogócio urgente. Esse assunto refere-só ao descrédito para o internato.

Os Srs. Senadores que aprovam o nogócio urgonto, queiram levantar-se.

Foi aprovado.

O Sr. Silva Barreto: — Sr. Presidente : estando presente o Sr. Ministro da Instrução, aproveito o não podia deixar de considerar como negócio urgente o assunto quo expus à Mesa e que em poucas palavras vou relatar ao Senado, que é duma suma gravidade.

O jornal O Século do hoje, na descrição do que se passou numa reunião do Congresso do professorado em Coimbra, faz umas considerações gravíssimas.

Eu deixo ao Senado o resultado das consequências quo pod-uu advir, e certamente advêm, para um estabelecimento daquela natureza.

Eu não quero do for'n f L nenhuma tirar conclusões, apenas quero frisar o pouco cuidado que há em fazer afirmações desta natureza, numa reunião pública, contra um estabeleci_nento do Estado o com a publicidade que tem um jornal como O Século.

Eu repito: «Andam alunas desse internato ao abandono em Lisboa o cheias do moléstias contagiosas».

Esta afirmação1 é feita pela Sr.a Amália Laazes.

Em poucas palavras vou referir me ao estabelecimento em questão e o Senado, quanto a num, tem o dever de olhar com cuidado o com carinho para o instituto, que hoje não satisfaz às condições para que foi criado.

Por virtude do Sr. Ministro da Instrução ter sido nomeado relator dum projecto de lei apresentado pelo Sr. Heitor Passos, fui convidado a acompanhá-lo ao instituto.

Certamente que o Sr. Ministro da Instrução vai dizer ao Senado quais são as suas impressões da visita, que fizemos sem sermos esperados.

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Semão 3fl 28 de Julho dt 1920

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Quando visitámos esse estabelecimento, j encontrámos lá apenas umas cinco meninas de 14 a 15 anos, que estavam sendo leccionadas por um proíessor, tendo todas j as outrns crianças recolhido a suas casas.

Vimos ;is instalações e iicámos com a impressão de que a miséria era tal, que era necessário encerrar aquela casa. Sem ar, sem luz, com um abrigo destinado a quarenta e tal crianças, e que o Sr.-Ministro -da Instrução verificou quo não se í podiam ali instalar mais do que quinze a ' vinte crianças. j

O Sr. Heitor Passos apresentou uni pró- ', jocto de lei restabelecendo um curso de [ professores que se estabeleceu por virtude do decreto de l de Maio, de um pensionato propriamente dito, como fora ali ' estabelecido primeiramente.

Eu eátikki, com o Sr. Ministro da Instrução, o assunto com o maior carinho; procurámos mesmo \cr se era possível aplicar o projecto de lei e dt> o aprovar como , ele se encontrava, mas chegámos a esta concl.isáo : de que não havia maneira de instalar ali o instituto como deve ser ins- ' talado. l

Não há dinheiro, e a verba que se encontra no Orçamento destinado ao instituto, hoje não chega para sustentar meia dúzia de crianças.

As crianças que ali se encontram do j ano de 1919-1920 são, na sua grande i maioria, para o curso superior primário, , e devo dizer que ali há apenas lugar para | quarenta crianças; é o máximo que se pode internar naquele estabelecimento, e como V. Ex." sabe, a classe do professorado anela por oitenta mil professores; portanto, esse internato não pode satisfazer para uma classe tão numerosa e que na sua grande maioria é pobre.

Eu não faço reclamo à minha pessoa, não tenho o espírito de classe, porque o espírito de classe não é próprio de uma democracia, mas chamo a atenção de V. Ex.a para o curso primário, que tem vinte c dois professores, um professor para duas crianças, e além disso ruais treze empregados, quero dizer: o pessoal docente e o pessoal menor é em número igual ao das crianças que recebe a assistência.

Ora, isto será tudo menos uma obra moral. Portanto, se Y. Ex.a me dá licença, eu tomo a liberdade de pedir ao ilus-

tre Ministro que faça com que aquele estabelecimento seja adaptado apenas a um pensionato como de\c ser e como con-\êm, e que, o pessoal primário seja obrigado a concorrer para íis despesas do instituto.

]j V. Ex.", procurando estabelecimento ou edifício em que possam instalar-se os filhos dos professores primários, presta um relevantíssimo serviço; mas presta um maior serviço arranjando casa para um número superior a quarenta crianças.

Y. Ex.a pode sei1 auxiliado, rodeando--se de pessoas que tenham amor a obras de beneficência; Y. Ex.a pode rodear-se de alguns Srs. Seuacloies que o possam auxiliar na organização dum prjjecto de lei que, com urgência, venha a esta Câmara, dando-yj assim \iabilidade ao instituto em questão, o qual. tal como está, ó uma vergonha para a República e um desdouro para a Pátria.

K claro que eu proponho um inquérito rigoioso sóbie os factos a que aludi.

O orador iiào reviu.

O Sr. Ministro da Instrução Publica (Rego Chagas): — Começou o Sr. Silsa Barreto por di/.er que tinha lido no jornal O Século a narração de factos passados no Instituto do Professorado primário.

Eu já tinha lido um tal relato do que se passou no Congresso dos professores primários e fiquei incomodado com tal leitura, resolvendo desde logo mandar fazer com urgência um rigoroso inquérito, pois não pode admitir-se que uma investigação SP não faça.

You, pois, sobre tal assunto, mandar fazer um inquérito.

Sobro o caso a que depois V. Ex.a se referiu, relativo ao Instituto dos Filhos do Professorado Primário, parecia-me desnecessário dizer qualquer cousa, atenta a forma minuciosa como S. Ex.a relatou o caso.

Todavia, direi duas palavras apenas.

Eu -usitci o Instituto para os filhos do Professorado Primário, o tendo sido o relator do projecto apresentado pelo Sr. Silva , Barreto, pedi a S. Ex.a para me acompanhar na vizita que fui faser.

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Diário da.i Sessões do Senadc

Não esperava ver o que vi, cão esperava \QT um Instituto assim: o mobiliário escasso, ausôncia do artigos esccla-res, tudo a pedir remodelação.

Nào quero dizer que o director do Instituto não tenha empregado os melhcres esforços para melhorar o estabelecimento, mas vè-se bem que nada tem conseguidc.

Estão lá vinte creanças, que mal cabem, e no dormitório estão chegadas as camas umas às outras.

A cubagem é deficicutíssirna.

O funcionamento das' aulas faz-se em vários sítios.

Noto que o Sr. Heitor Passos pretende apenas o restabelecimento da antiga direcção.

O que eu posso já declarar 3 que com a verba actual certamente não pode man-ter-se essr. instituição.

O oraàor não reviu.

O Sr. Heitor Passos : — Kequoiro a generalização do debate. Aprovado.

O Sr. Heitor Passos : —Desep resn.be-lecer a vordade.

Sei que é deplorável a situação desse instituto.

Mas o no3so projecto não trata de remediar esse mal; limita-se a tornar possível reconduzir no sou antigo lugar da direcção a professora que fundou aq;iele estabelecimento, D. Araália Luazes.

Afigura-se-me que, se ela tivesse continuado à frante daquele estabelecimento, ê?te muiío teria lucrado.

Eu não sabia que a desgraça e o relaxamento daquele instituto chegassem até o ponto de as internadas naquele instituto vadiarem pala cidade, e serem portadoras de doenças contagiosas.

Do modo como este caso foi dito, e pelos comentários que eu acabo de ler no Século, nós somos levados a acreditar que estas doenças contagiosas denotam depravação moral.

Eu desejcria que estas afirmações não fossem ajustadas à verdade, mas o facto é que essas afirmações foram feitas por quem tem aquele estabelecimento bem no coração, e a afirmação daquela senLorr., vi agora no jornal, foi corroborada por outras senhoras de Lisboa que estavam naquele congresso.

Tudo isto é de molde a que eu deseje que o projecto de lei, reintegrando por ventura a Sr.a D. Amália Luazes, venha, a ter nest?. Câmara uma votação unânime.

Eu estou convencido que, se não tivessem tirado de lá aquela senhora, aquela, educadora, nós não estaríamos agora a deplorar íactos verdadeiramente vergo nhosos, e mais ainda, factos verdadeira-monte hediondos.

O Sr. Ministro da Instr.ição Pública e o Sr. Senador Silva Barreio apontaram o-mal. mas nem-um nem outro disseram quem era o responsável dtste mal.

Eu gostava muito que qualquer de S. Ex.as me interrompesse para me dar Gste esclarecimBiito, que estou certo seria bem recebido por todos o« membros desta Câmara.

K preciso saber-se quem foi o culpada desse mal.

7oi isso que nem o Sr. Ministro da Instrução Pública nem o Sr. Silva Barreio disseram, e eu convido S. Ex.íis a. dizê-lo. se- conhecem os responsáveis domai.

O Sr. Bernardinc Machado: — Eu pedi a pnlavra para dizer ao Senado e ao Sr. Ministro da Instrução Pública, a quem eu tenho mu.to prazer em cumprimentar, porque, não posso esquecer a sua camará-, dagem dentro da comissão de instrução pública, e os serviços que S. Ex.a lho estava prestando, que me parece inverosímil tudo o que aqui se disse, e que nós não podemos fazer fé apenas por notícias dos jornais.

V. Ex.f, Sr. Ministro, tem na sua mão os meios de verificar se efectivamente os professores que estavam no Congresso fizeram estas afirmações.

Antes qne essa. verificação seja feita, eu acho que V. Ex.a não deve proceder como se tivesse já diante de si os factos.

Embora o jornal tenha dado a noiícia, e podia tê-la dado nas melhores intenções, pode ela não ter fundamento, tão absurdo m? parece tudo isto.

Essa professora que fez a afirmação-devia ter sido a primeira íi comunicar tais factos a V. Ex.a como seu chefe supro-mo, só acaso existem esses factos.

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Sessão de 28 de Julho de 1920

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O Sr. Ministro da Iiistrução Pública . da nossa terra, nascidos sob o mesmo (Rego Chagas):— Sr. Presidente: pedi a ' céu que foi e é a esperança das nossas palavra simplesmente para dizer que eu j ambições mais queridas e o enlevo dos não mandei já fazer um inquérito, exacia- i nossos anhelos mais fcrvoro-os, porque mente porque espero a confirmação dos eles, os monárquicos — quem sabe! —

factos que se apontam. Mais nada.

O Sr. Silva Barreto:—Pedi a palavra Unicamente, Sr. presidente, para dizer à •Câmara que, por nós pretendermos apu-

talvez não mereçam o esforço das minhas pobres palavras (Apoiados) em que ponho muito da minha energia, do meu coração e do meu cérebro, talvez as não mereçam, não, pela razão singela de que uma vez amnistiados, só não voltarão a

luncionamento ou na organização do instituto, que as assuma.

E para i^o, certamente que o Sr. Ministro da Instrução Pública não'deixará de o mandar organizar com rodo o rigor, tanto para uns como para outros.

Tenho dito.

rar respousabilidadcs, é que eu propus o ; conspirar por lhes faltarem os elementos inquérito. j e o valor moral para isso, como muito

~uem tiver responsabilidade no mau j bem deduziu o nos^o ilustre colega,

Sr. Dr. Jacinto Nunes.

Pois se perderam a partida com todos os trunfos na mão, o que poderiam fazer agora, tendo observado que vale mais um pequeno sopro de fé republicana do que todos os poderes de que os realistas se apoderaram e lhe? foram entregues traiçoeiramente pelos de/embristas? !

O Sr. Presidente:—Vai-se entrar na ordem do dia. Ficam com a pala\ra reservada os Srs. Lima Alves e Abel Hi-uólito.

ORDEM DO DIA

<_-r. p='p' n.='n.' lei='lei' lir.eiipsílo='lir.eiipsílo' u='u' i='i' do='do' projecto='projecto'>

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o -. Senador Jacinto Nunes.

Tinham nas mãos os altos cargos civis € militares, dinheiro, munições, armas, es simpatias do governo e as chaves dcs cárceres onde queriam fazer apodrecer os republicanos; sim. tinham tudo isso! mas de nada lhes \aleram essas forças ante os que. desprezando a vida, iam, de peito descoberto, escalar Monsanto no propósito firme, inabalável, de salvarem a República atraiçoada ou beijarem o pó da terra em holocausto ao ideal que lhes O Sr. Jacinto Nunes:—Eu agradeço a ' ciova o espírito em «onhos lindos duma

n V. E\.a, mas desisto da palavra.

finalidade de encantos.

Creia, Sr. Presidente creia a Câmara C Sr. Presidente: — Nesse caso tem a j que a minha atitude é principalmente peia palavra o Sr. Senador Ribeiro da Silva. Uopública, é para que uingufm, como já

tenha o din ito de dizer e provar O Sr. Ribeiro da Silva: — Sr. PI-PSÍ-lente: Antes de reatar as minhas considerações, quero pedir à Câmara que du-

\idc, se quiser, da integridade da minha

dis^e.

que a igualdade não ce tem mantido como lema incocrsível dentro do nosso regime. Não quero a amnistia apenas pela di-

fV-ronça de procedimento havido com si-

iníeligéncia. du\ide do valor dos elernen- donistns e monárquicos mas também po1.--tos irrefutáveis que apresento, duvide dos j que entre es monárquicos julgados há testemunhos que ofereço, duvide da do- ' manifestas e gravíssimas desigualdades c-uineutação que exponho, desfranza mês- ' |iie desprestigiam a justiça dum povo cimo os lábios num irónico- sorrir desde- , vilizado c diminuem

creia da sinceridade das minhas inten- Quero a amnistia por um sentimento COes, que são puras, nem da honestidade bem alto, beui generoso, bem republicano, dos meus propósitos, que são nobilíssi- Vejamos, vejamos as enormidades co-

rnos e bem republicanos.

metidas em processos criminais e disci-

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Dia lio das Sessões do ScnaJo

É obséquio que qualquer ilustre Senador n>e interrompa se nas minhas revelações houver alguma inexactidão, que, involuntariamente, ou por deficiência c.e informe, não seja rigorosa mente a expres-bão da verdade.

Vej.xmos. pois :

Da coluna monárquica de Estai-eja fizeram parte: um tenente-coronel, três majores, vários capitães e um oficial da administração militar.

Alguns destes oficiais foram absolvi-vidos, outrcs condenados de quatro o, oito meses do prisão coiTCccior.nl.

<_.E de='de' foi='foi' punido='punido' dos='dos' mais='mais' rigorosamente='rigorosamente' sentonculo='sentonculo' oficiai='oficiai' não='não' fere='fere' ca='ca' _='_' a='a' d='d' sabe='sabe' f='f' administração='administração' l='l' degredo='degredo' o='o' p='p' três='três' câmara='câmara' combatonti4='combatonti4' s='s' qual='qual' militar='militar' anos='anos'>

£ inverosímil! Todavia, nada mais verdadeiro.

Da coluna do norte fizeram parte diferentes oficiais de várias gradu; coes. Pois o responsável por toda aquela acção foi também o menos graduado: o alferes Xavier Pedrosã.

O Sr. Abel Hipóhto:—<_:_. p='p' norte='norte' que='que' a='a' chama='chama' coluna='coluna' v.='v.' do='do' exa='exa'>

O Orador:—Aquela que V. Ex.íl combateu."

O Sr. Abel Hipólito : — Mas dessa coluna foram muitos outros oficiais condenados.

O Orador: — De acordo. Mas? quero eu dizer que, de todos eles, ornais castigado foi o de menos responsabilidade, visto ser o de menor graduação, pois era simplesmente alferes

Mas temos mais c melhor.

Em Viana do Castelo, onde cstevo implantada a monarquia, sendo acatada ju-bilosameníe por oficiais de todas as patentes, houve ainda luta, pelo menos, contra a canhoneira lbo,~ assim comunicada à imprensa em nota oficiosa Jo governo monárquico.

Leu.

«Esta, noite foi recebida no Ministério da Guerra uma comunicação "elegráfica do Sr. governador civil do Viana dizendo que, pela tarde, haviam aparecido próximo àquele porto três pequenos bar-

', ccs do guerra que fi/erarn alguns tiros para terra., sem, contudo, terem causado qualquer dano.

«As balarias de terra ripostaram ao bombardeamento, tendo um dos projécteis atingido um daqueles barcos, que parece ser a canhoneira 7/;o, fazendo-lhe um rombo.

«Assim avariado, o referido barco fez--s-e ao largo com os domai* seguindo rumo sul».

; Pois de todos os militares da guarnição daquela cidade, c não eram poucos, o que foi punido nos trbimais com todo o rigor da lei era. . . até custa a dizer, Sr. Presidente, por parecer i>acreditáve]r apenas segundo sargento !

;E sabe a Gamara qual a penalidade? j Dezassete anos de degredo! [Dezassete ano-?, ouça bem o Senado ! ;Um segundo sargento condenado a dezassete anos e os oficiais absolvidos ou punidos com castigos leves!

£ Governadores civis? O que se passou com os governadores civis foi irrisório. Exorcerair este cargo -Imante a monarquia do norte, em várias terras, monárquicos váiios. sendo julgados os do Pôr-to, "Vila liial, Lamego, Viseu e Bragança. Avalio a Câmara o critério adoptado: o governador civil do Púrto, conde de-Mangualdc, o do distrito mais importante, o da segunda cidade do País, o da sede da realeza trauliteira, foi punido em dezoito meses de prisão coi rcccioual, sendo-lhe levado em conta o tempo de prisão-preventiva, estando por isso para sair o-não necessitando de amnistia para cousa alguma,,

O de Vila Eeal foi punido com dez meses, o de Lamego com doze, o de Visou, bem conhecido nesta cidade c no Porto como impenitente inimigo dos republicanos foi, em último recurso, absohido.

; Finalmente, o de Bragança, tencnte--coronel Leitão Bandeira, que apenas-serviu três dias e no distrito de menos-importância, foi condenado a cinco ano-* de degredo!

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Scsafto de 28 de Julho dá 1020

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dê Bragança com cinco anos de costas de África.

Não ficam p u r aqui as enormes desigualdades. É um nunca acabar. O eoro-uol Joaquim de Sá Melo comandava infantaria n.° 20 quando se proclamou no Porto o reinado de Paiva Coucciro, recebeu em Guimarães ordem do quartel general para arvorar a bandeira azul- e branca e proclamar as novas instituições no quartel, afirmando-se-lhe estarem já implantadas em todo o País. Apesar do despacho telegráfico ser firmado pelo general que comandava a di\ isão no dia anterior, ainda com a República, o coronel Sá e Melo não obedeceu. Esperou vinte e quatro horas. Chegados os jornais do Porto, por eles, por todos eles, viu confirmado o que o geneial lhe dissera. Realmente, no Primeiro de Janeiro, Comércio do Porto, Jornal de Notícias e Pátria—os outros tinham sido trauUta-dos — davam a monarquia implantada em Lisboa, Porto e ^ árias outras cidades. Acreditou. Como nunca fora político militante, nem monárquico nem republicano, dizendo muitas vezes : «não quero sabor de política; obedeço unicamente ao Poder legalmente constituído, seja elo qual for, porque entendo que esse é o dever do militar. Nesta ordem de ideas, convencido do que a monarquia era um facto em Portugal, obedeceu, vinte c quatro horas depois, r s ordens do quartel general. Pas-sauvsc seis dias e sabe que no Porto são presos alguns dos seus sargentos e oficiais acusados de serem republicanos. Corre ao Porto a libertá-los, responsabili-/ando-sc pDV eles. E é nessa ocasião que ali tem conhecimento de que caíra numa cilada, que a monarquia não estava proclamada om Lisboa. \rolta para Guimarães, onde é procurado por ura oficial que leva ordem, ou cousa que o valha, para Ole ir comandar, como oficial valente, sabedor e inteligente, as forças de Lamogo contra a coluna republicana. Re-cusa-so terminantemente, o abandona o regimento.

O Sr. General Abel Hipólito : —Devia ir apreseutar-so -as unidades republicanas.

O Orador:—V. Ex.a bem sabe, porque andou por lá, que isso era dificílimo, im- ; possível até. i

l O Sr. General Abel Hipólito: — Cou-

1 forme.

i

, O Sr. Mendes dos Reis : — Alguns o í fizeram.

O Orador: —Pouquíssimos. Mas ao quo eu quero chegar não é à inculpabilidade do coronel Sá e Melo. Não. Embora, sinceramente, honestamente, o não julgue culpado, o quo eu quero é que me digam :— ^ Quem assim procedia desej^^va ser hostil à República? Mostrou aversão ,aos republicanos? Não. Pois este foi con denado a três anos de degredo, emquanto que muitos, ou todos, dos que continuaram no regimento fornecendo forças, mal souberam do triunfo da República no Porto, disseram-se, talvez, bons republicanos, e, por isso, foram isentos de culpa.

,:.j Não ó também típico o caso Aires de Orneias?! Tendo garantido, sob palavra de honra, que nào entraria em qualquer conspiração, porque essa era a vontade de D. Manuel, sabendo quo os seus correligionários estavam em Monsanto, antes de para ali ir dirigiu-se ao Ministério do Interior, e ante o Ministro, Tamagnini Barbosa, dosobrigou-so da sua palavra, afirmando quo ia para Monsanto combater ao lado dos seus correligionários.

O Sr. Álvares Cabral: — Mas isso será verdade?

O Orador:—Constata-o o processo.

O Sr. Álvares Cabral:- —Entào está bem.

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Diário àiu Sessões do Senado

e inspirando os jornais contra a República.

E como este caso Lá Sr. Presidente. Muitos.

mais aguerridos

muitos outros,

O Sr. Vasconcelos Dias: — E bom conhecê-los, dizendo nomes . . .

O Orador: — É o que tenho feito, podendo afirmar a V. Ex.a que todos nós temos amnistiado um ou outro .. . .

O Sr. Vasconcelos Dias: — D"gc os nomes dtins e doutros para que se conheçam.

O Orador: — Isto é tam pequeno que todos ncs conhecemos e sabemos Leni o que fazemos . . .

O Sr. Vasconcelos Dias: — jfas p: não diz Y. Ex.a todos os nomes?!

r que

O Orado:::—Porqae . . . não soii denunciante e não quero cansar ongulhos ;i certos ratões . . .

Sr. Presidente, \imos inspectoras de tinanr-as contarem jubilosamente o reinado da «traulitânia», irem a tecas as posses, uara;n todas as facilidact-s financeiras, cumprirom as várias determinações impostas p^las monárquicos e pelo Diário do Gcvènw • . . deles, entrarem salientemente em todas as manifestações de rogosijo, e ... e serem depois ilibados do culpa, nelhorando de situação, em quanto que subordinados seus, humildes aspirantes e fiscais, sofreram os rigores da disciplina e nté dos tribunais especiais.

Os oficiais da guarda real, que durante o reinado andaram de coroa r.o bonó, tei_-do arvoredo, com todas as hcnriis, f. bandeira ax:il '3 branca no quartel, indo a paradas, a missas e outras solenidades religiosa6!, que estiveram na parada fn proclamação da monarquia, alguns que entraram em grande actividade política — e sem assas oficiais difícil seria a efectivação da acouceirada» —os oficiais da guarda real, dizia, Sr. Presidente, foram todos benevolamente tratados, tpnJo alguns já voltado L guarda republicano,. To-lavhi, há, soldados, cabos e sargentos coudena-dos a várias penalidades, alguns a penas maiores, como no caso do alferes miliciano Moreirr. de Almeida, como explicou o Sr.

Dr. Pereira Osório, que, porque foi digno e teve nobremente a coragem dos seus actos, tem de sofrer uma condenação rigorosa, em degredo ou na Penitenciária, croio que de quinze anos., emquanto que os demais oficiais que acompanhou, todos de graduação superior à sua, íonim absolvidos ou condenados a penas mínimas.

O comandante de infantaria n.° 8, de Braga—e todos sabem o que foi esse pe-riodo cakmitoso na Roma portuguesa — está hoje como oficial ds confiança em infantaria n.° 20. Não comento. Apenas leio esta notícia do tempo:

& Braga, l de Fevereiro.—Realizaram--se psta manhã, na Basílica Primacial, as solenes exéquias comemorando o aniversário da morte de sua majestade el-rei c sua alteza o príncipe rral D. Luís Filipe. A navp central do vasto templo ostentava uma suntuosa ornamentação fúnebre, pendendo da arcaria pesados crepes fraii-j ados.

As dês: horas começou a afluência à Basílica, que se encheu não só de convidados, mas ainda de indivíduos de A ária condição social, grande número de ^enho-ras. etc.

Vimos ali todas as autoridades, eclesiásticas, chis, judiciárias e militares, câmara municipal, junta geral, corpo constar, funcionalismo, professorado, vários !itulares, associações, directores de Ban-2os, colégios, corporações valias, deputações das casas de beneficência, corporações de bombeiros, polícia mil. etc.

No largo fronteiro formou uma companhia de infantaria n.° 29, com a banda de música de infantaria n.° 8, que fazia a guarda de honra.

l Tendo chegado por volta das onze ho-ros o Ex.mo Arcebispo Primaz, que foi recebido pelo cabido, autoridades o câ-, ma rã municipal, dirigiu-so à capela mor a l paramentar-se para a celebração da missa. Pan. as bancadas capitulares foram convidados os Srs. governador civil, presidente da câmar.i, Conde de Careavelos, Viscondes de Nespereira e do Olival, Leopoldo Machado, os comandantes de diferentes unidades militares da cidade e o reverencio cónego Novais e Sousa.

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•Sessão de 28 de Julho de 1920

tinho de Sousa, assistentes ao sólio os reverendos cónegos Fernandes Vaz e Martins Júnior e ministro do báculo o reverendo Deão.

A missa foi cantada a vozes e órgão, e, no fim, cantou-se também o Liberame.

A guarda de honra deu no fiin as descargas da ordenança.

Em vários templos foram celebradas missas de requiem pela mesma intenção, e no concelho de Amares as exéquias promovidas pela câmara municipal, foram precedidas de oração fúnebre pelo reverendo Ribeiro Bruga, nosso prezado colega».

Como vêem, a o&ta festa rija não faltou a banda do infantaria n.° 8.

E lá estava o prelado, o arcebispo, que, como o governador do bispado do Porto, foram incutir ânimo, coragem e fé aos realistas, sendo das mãos piedosas de S. Ex/ Reverendíssima do Porto que Paiva Couceiro prestou juramento sobre os Santos Evangelhos.

Ninguém incomodou os ilustres mitra-dos, não tendo acontecido o mesmo a simples e humildes padres que lhes haviam apenas seguido os exemplos!

O comissário de polícia do Porto, organizador da quadrilha dos traulitetros, anda a gozar os rendimentos, possivelmente em comissões rendosas, como tivera anteriormente ao 5 de Dezembro. No emtau-to, há muitos polícias seus subordinados; que apenas lhe obedeceram, condenados a penai maiores, e muitos demitidos.

Dois comandantes da 3.a divisão, que no Porto serviram dedicadamente durante esse período de crimes, andam por lá a passear, reformados com óptimos soldos; todavia, há muitos oficiais e praças de pré, que apenas cumpriram as suas ordens, rigorosamente punidos e exilados.

Um caso que diz bem das desigualdades dos julgamentos, da instrução dos pro-cesí>os e da orientação dêsto desgraçado serviço, ó o que me foi contado pelo ilustre auditor junto do Tribunal Especial do Porto, o distintíssimo juiz Dr. Pinto Ribeiro :

Dois civis da mesma terra, parece que ^ité vizinhos, foram acusados: uni do dar vivas à monarquia, outro do dar vivas à

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nionaiquia e morram à República. Instaurados os respectivos processos por oficiais da polícia judiciária diferentes, a este classificaram-lhe o crime de desrespeito às instituições, incurso numa penalidade de três meses de prisão correccional, àquele, classificando-lhe o delito de rebelião, correspondendo-Lhe por isso a pena de quinze anos de degredo!

São factos indesmentíveis.

; O caso do tenente Teófilo Duarte, o comandante da coluna negra, que por esse País fora foz o que quis!

Respondeu esse oficial duas vezes e duas vezes foi posto em liberdade.

Vejam o que dizia o jornal monárquico a Pátria, do Porto, em 5

«E positivo que o tenente Teótilo Duarte, à frente de uma coluna, atacou na Covilhã os elementos militares que pretendiam defender o Governo.

Derrotando-os, iniciou a sua marcha para o norte.

Parece que o valente oficial que no õ do Dezembro se assinalou, patenteando uma notável bravura, se mantivera até há dias neutral, tendo, porém, a notícia de que em Lisboa' se formara um Governo com carácter demagógico, figurando em diferentes pastas personalidades que haviam procurado justificar o assassinato de Sidónio Pais, Teófilo Duarte decidiu-se a combater o à frente de quinze bocas de fogo pôs se a caminho.

A artilharia é comandada pelo distinto oficial tenente-coronel Sr. Alberto de Almeida Teixeira e a cavalaria pelo coronel António Rodrigues Montez. Na infantaria encontram-se os tcnentes-coronéis Fran-colino Pimentel; Pimenta de Castro e Guedes Vaz».

Eu não me revolto contra a absolvição deste oficial, como não me indigno contra a de qualquer outro. Estabeleço apenas paralelos e friso que mesmo com Teófilo Duarte se verifica que os sidonistas têm privilégio. Este se só dissesse monárquico — diz-se republicano-sidonibta — estaria a estas horas encarcerado, embora tivesse feito muitíssimo menos.

Os factos, os factos é que o dizem.

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nistros de Paiva Couceiro, esquecendo-s e da independência do Poder Judicial, da alta dignidade o autoridade que representavam, para se sujeitarem a todas as fórmula:? estabelecidas, ordenando que se inscrevesse nos processos o bafienío a ano do nascimento do Nosso Senhor Je^us Cristo» e se substituísse o «Saúde e Fraternidade» pelo «Deus Guarde a V. Ex.a», havendo um que chegou a escrever, que teria nuira honra em ser moeu de recados na monarquia! . . .

Isto, Sr. Presidente, isto tratando-te do magistrados, administradores oa Justiça, que nas suas mãos têm a uossr. Uberdade, a nossa fazenda e até a nossa honra.

è Qual a penalidade que sofreram?

A uns. leves castigos disciplinares; aos mais facciosos, e manifestamente monárquicos, nem uma pequena muLta ou sim pies suspensão! Todavia — sempre as mesmas iniquidados e desigualdades! — demitiram-se escrivães de direito e humildes oficiais de diligências.

Como a Câmara vê, foi em todas as classes o por todos os ministérios este vi-lipeudioso critério de aplicar justiça.,

Tinha muito mais que narrar, com o único fim cê estabelecer confrontos e não de agravar ninguém, porque isso não está na minha índole nem no meu carácter, mas vou terminar com o caso mais típico, que o registo ficaria imperfeito se o não mencionasse.

Trata-se de Azevedo Coutinho, o oficial de maior graduação que esteve em Monsanto e um dos políticos mais destacantes da monarquia, que, se esta tivesse vingado, teria um dos mais altos lugares.

Como a Câmara sabe, proso em Mon-síwnto. foi depois julgado e absolvido.

<_ presos='presos' de='de' portas='portas' aos='aos' gritou='gritou' comentários='comentários' do='do' desigualdades='desigualdades' menos='menos' prejudicial='prejudicial' das='das' monárquicos='monárquicos' ocasião='ocasião' resisto='resisto' não.='não.' tentação='tentação' ao='ao' sr.='sr.' eu='eu' câmara='câmara' as='as' hoje='hoje' na='na' isso='isso' estão='estão' todavia='todavia' sua='sua' justiça.='justiça.' parlamentar='parlamentar' que='que' razões='razões' dos='dos' sentindo='sentindo' tribunais='tribunais' pelas='pelas' por='por' martins='martins' nessa='nessa' não='não' abrir='abrir' ser='ser' mesmas='mesmas' dr.='dr.' a='a' necessidade='necessidade' e='e' regime='regime' ilustre='ilustre' o='o' fehos.='fehos.' p='p' jilio='jilio' prisões='prisões' invoco='invoco' relembrar='relembrar' da='da' desprestigia-doras='desprestigia-doras'>

Todos nós temos pelo antigo oficial da nossa marinha de guerra uma grande admiração, porque os seus serviços à pátria são realmente relevantes e muito o honraram, mas esse facto em nada devia influir

Diário daí Sessões do Senado

no veredicfiim do júri, defendo ser apenas para considerar como atenuante e ato para um imediato indulto, se quiserem, nunca para uma absolvição.

Essa injustiça do tribunal especial, que revoltou a consciência republicana e todos os espírito^ legalistas do 'país. foi o início do enorme rosário de iniquidades e desigualdades que lhes enumerei c que deu lugar, como já disse, a um vibrante discurso do Sr. Dr. Júlio Martins, hoje um dos mais intransigentes combatentes contra r, amnistia.

Nessa altura, tendo a mesma opinião que agora temos todos os que defendemos a amnistia, mais como acto prestigiaclor da República do que por magnanimidade, embora esta se deva exercer desde que o próprio presidente do Governo afirma não haver o perigo monárquico, sim, nessa altura, o Sr. Dr. Júlio Martins, indignado com as iniquidades, grka^a no Parhimon-to : — se nào há meio de castigar os grandes e só para os humildes há castigos e cadeias, então, para honra do regime, abram as portas das prisões aos presos políticos!

— Abrí/ui as portas das, prisões!

Sr. Presidente: para não fatigar mais a Câmara, ciou por finda ,1 enumeração distes confrontos registados no meu dossiê), pedindo licença para umas últimas considerações.

Creio ter feito a demonstração insofismável, impossível de contestar, de que os dezembristas tripudiando rancorosamente durante mais de um ano sobre a República, foram infinitamente mais criminosos do qr.e os monárquicos. Aqueles têm a responsabilidade de todos os crimes cometidos desde õ de Dezembro até 19 de Janeiro ; estes, os monárquicos, desde 19 de Janeiro até 13 de Fevereiro. Isto é. aqueles, quási dezasseis meses; estes apenas vinte e cinco dias.

Os sidonistas estão em liberdade, gozam privilégios, insultam-nos rios seus jornais e ameaçam submeter-nos, sendo certo que não cessam de conspirar. Os monárquicos, com muito menos culpas —não é demais repeti-lo— estão condenados a várias penas de degredo ou penitenciária.

Só para não manter esta absurda desigualdade, a amnista se impõe.

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cometeram ainda nos tribunais verdadeiras enormidades jurídicas, que urge remediar.

Dupla razão, num regime que tem por lema a Igualdade, para o acto de magnanimidade, que esto projecto tem por fim, ser apoiado por todo? 0-3 que respeitam os princípio? fundamentais do uma democracia c no coração não abrigam ódios nem anseios de vingança.

Depoi^, os monárquicos estão desmoralizados, sem fCj-ça para que alguém os considere um perigo, como muito bem disse o ilustre Chefe do Governo, e ia/em humildemente declarações, como se verifica da c.irra que Airos de Orneias publicou na imprensa c- na («miada ao nosso venerando colega. Sr. U)r. Jacinto. Nu-

Jl!:'S.

.E. emquauto os monárquicos» se mostram submissos, os dézcmbristas reprovam a atitude dob seus cooperadorcs de ontem, chegando a ser insolentes, desejando-os presos para neles terem e continuarem a ter a sua única foiça apreciável, a sua única esperança.

Mas isto uão ^ào apenas palavras.

Vejamos os factos.

Os monárquicos c=-cro\cm cartas como esta que vem no Século, de 27 de Junho, assinada por um emigrado político:

«Algumas entidades republicanas têm por não oportuno o perdão ao fim de ano e meio de castigo.

Só pode ser uma destas a causa do seu parecer:

!.'"• Rancor inapagado contra os seus antigos adversários políticos?;

2.a Temor p.^la integridade da República c pela tranquilidade do País, que ficaria hipoteticamente sujeito a novas revoluções monárquicas.

A primeira suposta causa ponho-a do parte, porque a nega a generosidade portuguesa: porque, não tendo nunca os homens de Portugal feito pesar sobre os vencidos estrangeiros a crueldade dos direitos de vencedor muito menos é de crer que dela uso a^ora contra seus irmãos, filhos da mesma Pátria.

A segunda cansa não tem razão de ser. depois das derrota« do Monsanto e do norte. Moral e materialmente, a causa monárquica, ficou, desde então, completamente aniquilada».

E continua com muita \erdado:.

«Que homem do bem, que monárquico sincero, só prestaria hoje a bater-se por uma caus»a a cuja frente, corno símbolo, houvesse do estar um rei cobarde e inábil?

Que oficial ou que soldado confiaria novamente a sua vida e a sua carreira a chefes militares por muito ousados que estes fossem, quando, dos três herói-- que os comandaram, Aires de Orneias» e Paiva Couceiro, enterraram à sua vista todo o sou glorioso passsado militar, um em Monsanto, outro cm LrimcgoV! Quando o benemérito da Pátria, Azc\odo Coutinho. afastou do si, publicamente, no tribunal: responsabilidade, entusiasmo, interesso na derradeira re\oluçào monárquica ?! Pois se. com tais chefes e condições tão extraordinariamente fiivoíávcis, tudo só perdeu, quem, do novo, se arriscará à certeza do unia nova derrota, com a perspectiva dos suplícios passados da perda do futuro próprio e do seu País V!

Mas ainda há mais. Na sua desordenada fuga para Espanha, os chefes monárquicos saquear-m os cofres públicos c particulares. ÊS>O dinheiro, entregue a um conselho administrativo, sob a presidência do comandante Couceiro, foi o^tcnsiva-mente distribuído por alguns dos emigrados, em pensòc^ proporcionais aos seus postos e responsabilidade^. Mas essas pensões, regateadas c mínimas, inferiores ao custo da vid;i. não chegaram a muitos, que viram bastantes dos seus orientadores políticos, dos que seriam, em caso de vitória, regedores da nação, jogar o perder milhares do pesetas, a que tinham direito, porque oficiais houve então que om Madrid passaiam fome e frio. por falta de auxílio, e alguns dos portugueses emigrados se viram na necessidade do percorrer, às horas das refeições, os hotéis onde se banqueteavam os poderosos, que nem sempre lhos deram os sobejos dos banqueta V. . .

Há um mC:s foi comunicado aos emigrados pensionistas- que as pendões acabariam para todos, menos para aqueles que. presumivelmente, seriam condenados a pena maior se entrassem om Portugal. Aos «outros» foi dado o conselho de se entregarem à prisão !. . .

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que se lamentam de os terem seguido?! Forque ês^es mesmos homens conhecem profundamente a moralidade, valentia o hombridade dos seus chefes e, enicuanto (lês passam fome, vêem. em ^ladrid D huco daqueles para quem as pensões nã3 acabaram e que concorrem nos rnag chás do Regente! . . .

E reinara:

c E s*'.» o juiz dainoportunidaJe da iia se baseia ua segunda causa apresou tada, c i' cia o público que nunca íci co:no íigorn opcrtuno o perdão pai; aqueles que durautj um ano o meio de íormcjtos de tOLT£S t;s espécies se desiludiam d.i ea':sf.

An:.? t&ta atitude humilde dos monárquicos os dezenibristas que andam à sô-ta, receosos que a amnistia S3 decrete, gritam, c-ciro este se esfalfa em O Ttmpu de 30 de- Junho :

rPura que a nossa simpatia st- riaite-nliíi t para que a nossa cca^idi mçjo o ais se: n dique, queremos ver nos monárquicos v.ina atitudo mais íiruir, mais definida v :r-^'s ròequada as grandes responsabilidade- morais que nunca d-jvr-m e5quncer.

D _-s. 'j .iríamos que os monárqiv'cos, oal-jr^íio r pessoalismo dói S^MS sentimentos nu'? .'ntimos, isto é, o soiriironto que os rsrr^er1),! e a ânsia dcí lii .T^ndc rur na-tíirí1' mente mentem, declar-i^som não acei-ír.r j amnistia e muito mvnos c irnulto, r\v.G ..i 'n regateados têm sido r era volta do q-a se tem feito tanta exploraçãf1^.

E ou^ro, gritando mais a'nda, .ia cou-vlcs,."l!j ou fingida convicr-n de (1u-3 os d(3-zrn.JL^tas é que lhes abrlião as portas íMi-i :as dos cárceres, cl.ima ins

• Já lia tempo aqui cita ucs. em uai das

..ossos artigos, apreciarão a r:itude dos

monárquicos, a frase cê! '"jri1 «'c Caítolar,

. 'i'ber(fade conquista- se >.o/n o c.-pc>c'f/, vão

g? i)iiÀ.lora de jocthos».

;ermna :

Os homens que têm uma fé s. ilnmi-ii; r-liies a consciiãucia, --ofreu. morrem,

D w rio das Sessões do Senado

j se ianto for necessário para que essa fé , se robusteça, mas não beijam as mãos dos carrascos.

• Nesta hora terrí\el em que quási todos 15e rojam pelo pó das conveniências, é iu-disponsável que haja (|uem altivamente só negue a implorar just:ça — de joelhos. <_:_ p='p' compreender='compreender' v='v' fizemo-nos='fizemo-nos'>

^ Há ou não há uma enorme diferença ua atitude do dezemorstas» e monárquicos ?

Além de tudo, Sr. Presidente, desde que pelo artigo 2.° deste projecto se pode tornar interdita até dez anos a terra portuguesa aos monárquicos que o Go\êrno entenda 11^,0 de\rr deixar permanecer dentro da Pátria, o desde também que os acusados por delitos comuns não estão abrangido^ neste diplomas, £ que inotiAOS de onbm política, social ou morai se impõem para s»71 dizer uão ser oportuna a amnistia?

Não há nenhuns.

Além do exposto, Sr. Presidente, lia males que vêm por bnn. E a insurreição monárquica foi um dô>st'S males que u^io fa/.er um enorme bem à República, con-solidaado-a por completo e não deixando já dúv-idas a ninguém de que ê^te é hoje

0 regime que r- País qu«jre, o único que tem o direito rh1 si1 manter cm Portugal.

E não só por isso 0?se movimento in-surre:cional foi útil ao^ republicano^. vSr. Presidente: depois 'de haver fracassado o arrojado e patriótico mournonto de Santarém e de Coimbra, se não fosse essa insurreição, onde Paiva Couceiro deu as últimas provas da sua inépcia, incapacidade e incomensurável vaidade, acabando com a lenda que em volta dele se formou, sim, Sr. Presidente, só uão fosse essa tentativa de restauração monárquica,

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cônscios estavam os homens do Governo da sua força que ao verem quo não havia meio de evitar a jornada sublime de Monsanto, quando o povo heróico, de verdadeiros indigentes, clamava que lhe dessem armas e que abrissem as portas das prisões aos republicanos, o Presidente do Mi-uistório acedeu, contrariadamente, tentando pôr a condição ignominiosa e vil de que terminada a refrega estes voltariam para as masmorras, ji/, pois, racional, lógico," supor que a libertação dos republicanos c o esmagamento da traição de-zembrista se não teriam dado tam cedo se não fosse o movimento realista.

Impõe-se. portanto, a amnistia, como afirmação de princípios de equidade, como afirmação de princípios do justiça, como afirmação de princípios do bondade, como afirmação da grande superioridade moral que distingue os republicanos dos seus adversários. E também porque um enorme poder a reclama. O poder invencível da mulher portuguesa, que, como poucas, sabo querer e influenciar o espírito nacional para os grandes cometimentos. A mulher, sim, embora isso pese ao meu ilustre e querido colega. Sr. Dr. Pereira Osório, que ontem, num dè-ses exageros só incompreensíveis pelos que, discursando, nunca sentiram dentro da alma o entusiasmo ardente por uma idea, disse que, no Porto, senhoras significando graça e perdão só as republicanas, negando desta ibrma que seja um mo\ imento de senhoras.

Não é assim.

Há também 110 Porto mulheres monárquicas, católicas e sem política que, tendo por principal culto o sentimento e o amor, sào incontestavelmente senhoras.

E entre as mil que assinam o telegrama enviado ao Sr. Dr. Jacinto Nunes há modelos de mães, do esposas, de filhas e de irmãs. Considerando mesmo de fereza medieval aquelas a que S. Ex.a se refere, não passam de setenta — aqui tenho o nome delas no Primeiro de Janeiro — havendo, assim mesmo, noveceutas e trinta que não podem ser atingidas.

Podemos di/.er, sim, que a mulher portuguesa, erguendo mais uma vez o coração ao alto, num gesto sublime de dignidade e amor, vem ante nós pedir que restituamos a felicidade, o bem e a alegria a centenas e centenas de lares, onde

muita;. almas anseiam, com os olhos piedosos postos no Senado, pelo momento da libertação de entes que lhe são q eri-dos. E será ela a primeira a aconselhai-os perdoados a que não mais desrespeitem a República que lhes resti uíu a ventura perdida.

Sim. é também em nome da mulher portug-uesa que eu imploro a amnistia para'os nossos adversários, cônscio do que a mulher da nossa terra tem direito a querer. A mulher é toda a aspiração da nossa vida, 'ó a inspiração sublime da nossa alma. É sob a influência das suas pequeninas e bonitas mãos que os costumes se adoçam, a civilização se depura, o progresso avança vertiginosamente, os poetas se consagram, os heróis se glorificam o as próprias nacionalidades se engrandecem.

E ai! do regime que tem a aversão da mulher! Ai! do homem para quem não vai o seu carinho e amor!

Disse um alto e scintilante espírito que muitas e muitas vezes devemos seguir as indicações da -mulher, porque, muitas o muitas vezes, também, vale mais uni dos seus sentimentos do que todos os raciocínios do homem.

Por ôsse sentimento ora evidenciado iam nobre, delicada e sinceramente, eu termino, cm nome da mulher portuguesa, invocando a'expressão lendária com que principiei: — perdão! perdão ! que o maior prazer da vida é ainda o perdoar!...

Disse.

Vozes: — Muito bem,'muito bem. O orador foi cumprimentado por quvsi toda a Câmara.

O Sr. Bernardino Machado:—Sr. Presidente: julgo que o Parlamento português já se pronunciou positivamente nesta questão da amnistia.

Na apresentação do Governo, numa e-noutra Câmara, o Sr. Presidente do Ministério fez a declaração de que o Governo considerava inoportuna a amnistia, neste momento.

O Parlamento acolheu favoravelmente o Governo e a sua declaração ministerial, e portanto acolheu também favoravelmente essa declaração.

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Diãiio chis Sessões do Senado

cussão, porque todos estávamos acordes em que por cmquauto a amnistia era inoportuna. (Apoiados/.

Fe/ ainda o Sr. Presidente do Minibti!-río uma outra declaração da maior importância, qual foi a de que o Governo coiiiiderav.i, não só conveniente mas necessária, a re\ isão cie todos os processos, i

Eu entendo que assim como o Senado apoiou a declaração da inoportunidaclo (La amnistia, também apoiou a declaração do que ó mais conveniente <_ de='de' fazer='fazer' dos='dos' bem.='bem.' delas='delas' nos='nos' empolgante='empolgante' um='um' pavorosas='pavorosas' monárquicos='monárquicos' proccob.='proccob.' são='são' a='a' júho='júho' os='os' e='e' iniquidudos='iniquidudos' julgamentos='julgamentos' pinheiro.='pinheiro.' revisão='revisão' processos='processos' sr.='sr.' noto-se='noto-se' o='o' p='p' cometidas='cometidas' necessária='necessária' as='as' quadro='quadro' orador='orador' acaba='acaba' todos='todos'>

O1 tribunal que tiver de pronunciar-se como tribunal do revisão, há-de instaurai-os processos, não só aos protagonistas da insurreição monárquica do norte, mas também aos protagonistas de toda essa fase calamitosa, de toda essa tragédia, de que a insiirreição do Porto não foi senão o neto fácil que vai de 5 de Fe\ereiro até Outubro do ano seguinte. (Apoiado*}.

Não quero preceder a obra desse tribunal, mas é Gvideuto que não se podem separar as rcsponsabilidades da leva da morte das rcsponsabilidades da traulitâ-nia. (Apoiado*j.

São solidárias!

L eu queria que se instaurasse uni processo completo de todos os criminosos desse período calamitoso, rnesrno para se poder ia/e r justiça aos lioinoos que, d

E preciso que só faça essa seleção, e então boparar-so hão aqueles que são dignos do uma absolvição.

Porcuo se praticaram as maiores desigualdades, não se deve seguir a confusão eníre os inocentes e os criminosos.,

O que ó necessário é do si u dar aqueles que merecem a consideração de todos nós e aqueles que devem ser réus perante a Nação e u República. (Apoiados}.

luoportunidade de amnistia e revisão dos processos. 'Tal é o sentir do Governo!

E ainda bem. porque Gsse é também o voto da povo republicano português.

Não se pretendam iiunca opor ao po~\ o os seus dirigentes por mais que êlc-s valham porque não ''alem como dirigentes senão qjando representem a alma e a5 aspirações populares.

Sr. Presidente: a hora do perdão há-de chegar. *

Eu espere-a e deseje-a ardentemente, mas ó preciso, Sr. Presidente, quo esse perdão seja, não reclamado poios nossos inimigos, não imposto pelos nossos iuimi-gos, mas reivindicado como um direito nosso e por todos aqueles que sofreram desclc õ de Dezembro ale Fc\ereiro do ano pasmado.

Esses c que têm o d reito cie dizer ao Parlamento que ftiea esquecer esses crimes, propondo-lhe a clemência para com os nossos inimigos.

E eu teria muita 'lonra em ser então dos primeiros, corno o fui em 1914 na proposição da amnistia aos criminosos monárquicos.

Sr. Presidente: em 1914 fui dos primeiros que entendi que, se devia conceder a amnistia; amanhã, quando a República puder perdoar, eu terei muita honra cm ser dos primeiros, não só a assinar uma proposta de amnistia, mas a empeuhar--me com todas as minhas veras para que ela seja votada — mas só quando essa hora chagar, porque ê preciso não esquecer que durante esse período não houve somente vencidos, como aqui se disse, mas sobretudo criminosos e criminosos de traição à Pátria. Atraiçoaram a Naçào, dividindo-a diante do inimigo.

O Sr. Pereira Osório: — Esses crimes são de direito comum.

O Orador: — Já não falo desses, mas daqueles que nos enfraqueceram.

HI preciso notar que a Alemanha ainda hoje não podo tratar livremente das suas questões económicas com as outras ua-ÇÕes, ainda hojo não pode fazer livremente a sua política, entrando como ela desejava para a Liga das Nações. Não. Não.

líá uma justiça e essa justiça é preciso que em Portugal só faça.

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fazendo uma obra de ressurgimento, como aquele notável patriota Cavour, que não duvidou dizer que era necessário que a Itália mostrasse que tinha exército.

Desde enteio, Sr. Presidente, não somos já aquela nação pequena, mas uma alta força moral, como qualquer outra nação.

É preciso não esquecer o crime, é um crime de traição, e emquanto os nossos inimigos continuarem dontro e fora do país a invocarem contra nós a intervenção estrangeira, eles não são dignos do nosso, perdão.

Sr. Presidente: a minha palavra final t: esta: para que os nossos inimigos sejam dignos da benevolência da República, ó necessário que eles compreendam a nossa grandeza moral.

O orador não rei: i u.

O Sr. Vasconcelos Dias: — Sr. Presidente: o assunto está já devidamente esclarecido e eu pouco mais teria a dizer, só não desejasse jusrificar o meu gesto no dia em que foi aqui apresentado o projecto de lei em discussão e quando se tratava de votar a sua admissão.

Agora, Sr. Presidente, tendo apoiado aqui o Sr. Presidente do Ministério quando declarou que o Governo não achava oportuna a discussão deste projecto de lei, devo também (tecla rã r que não estou absolutamente de acordo com S. Ex.a, porquanto ele apenas justificou essa ino-portunidade com o facto da sua aprovação poder ~\ ir a disidir ainda mais a família, portuguesa, quando é certo que outra*, razOes há, e de não menor monta, que no meu espírito imperam para o rejeitar.

E exactamente porque não desejo que nenhuma das aludidas razões deixe de ser por mim exposta, o ainda porque as quero apresentar com todo o cuidado e correcção, a fim de tirar a esses argumentos a possibilidade de serem encarados como resultantes de qualquer desejo de vingança contra aqueles que tantos e tam grandes males causaram ao meu país o a mim próprio, peço licença à Câmara para ler as razões cm que fundamento a minha opinião.

Não sou, em princípio, contrário à concessão da amnistia, mas, apenas e tam somente, admito essa concessão quando os

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inimigos da República tenham oferecido sérias garantias de não mais hostilizar as instituições.

São já nove as amnistias concedidas pela República aos seus implacáveis e ir-redutíveis inimigos, e a cada uma dessas demonstrações de generosidade, a cada uma dessas provas da força de que dispõe a República têm eles sempre correspondido com novos ataques, cada vez mais impetuosos, mais violentos, mais cobardes c mais intames na execução.

Disso o ilustre Senador Sr. Dr. Jacinto Nunes que não havia perigo algum para a República em conceder, agora, está amnistia, por isso que não tendo os nossos inimigos podido fazer cousa alguma quando tinham todos os trunfos na mão, muito menos o poderiam conseguir agora.

É que S. Ex.a osquece-sc. pela simples razão de nada ter sofrido, então, de rodos os martírios, de todos os sofrimentos impostos aos defensores da República, ás eternas vítimas do seu grande amor às instituições, que os erros de uns, a felonia de outros, e, sobretudo, a sentimentalidade doentia de muitos outros, originaram.

De resto, Sr. Presidente, e como já disse, eu não considero como única razão justificativa da inoportunidade da discussão deste projecto o simples facto de não estar de acordo com ele toda a família portuguesa, e, conseqíientemente, poderem derivar daí novas lutas que, por todos os meios, é indispensável evitar: tenho outras n bem graves razões para considerar a discussão deste projecto não só inoportuna, como . até inconveniente no actual momento.

Considero inoportuna e prejudicial a discussão deste projecto, por:

1.° Ainda não estarem liquidadas as responsabilidades de todos quantos entraram na sedição de 5 de Dezembro, que originou os actos, altamente criminosos; praticados no reino da traulitânia;

2.° Não estarem ainda liquidadas as responsabilidades dos que directa ou indirectamente contribuíram para o crime monstruoso da leva da morte;

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to>n de Miítos, almirante Leote do Rogo, «te., etc.;

4.° Não se poder admitir, especialmente no gravíssimo momento que atravessamos, qae se vão considerar isentos de culpa todos quantos, com responsa~bilida dês, entraram, dirigiram, prepararam, ou instigaram os crimes praticados darante os calamitosos períodos em quo o país esteve preso de todas as desditas desencadeadas pelas paixões e ambições de meia duz'a de desvairados e amíjiciosoà sem escrúpulos; "

5.° Não tolerar o sentimento de justiça do povo republicano, daquele povo que combate e sofre pela República, qje lhe falem por emquanto, pelo menos, em amnistia;

6.° Se houve erros nos julgamentos, se ha gente condenada e absolvida injustamente, revejam-se os processos, mas todos os processos, e não se pense sequer, porque isso não o consentirá o grande amor qae à República tom os verdadeiros, os sinceros republicanos, que se faça táboa r£.sa dos crimes dos monárquicos e sidonistas para os habilitar a, novamente se organizarem e de novo efectivarem os seus monstruosos crimes;

7.a Is lio estarem ainda liquidadas as í responsabiiidades pelos assaltos feitos e consequentes prejuízos causados nas ro- l dacções dos jornais defensores do regime, ! •e até, e muito especialmente, os que derivaram do fogo posto à redacção do jor- : nal A Montanha, de que era ilustre di- ; rector um dos mais estrénuos defensores desta má causa;

8.° Nuo poderem vir a ser liquidadas, por efeito da amnistia, as respousaLilida-des pecuniárias de todos os abrangidos pela lei das indemnizações, ainda há pou-c:> votada pelo Parlamento;

9.° As vítimas dos dirigentes^ do reino da irauUtãnia, dos algozes de Éden, dos causadores dos combates do Vocga, de Agueda, de Santarém, Coimbra e Mon-santo e de tantos outros criminosos clamam ainda, do seu frio leito de morte, aonde foram arrastadas apenas pelo sc-u grande amor à República, quo os homens do hoje, que aqueles que aqui est£o representando o povo republicano, os nilo esqueçam tam rapidamente, e que em ve^ de fazerem derivar a sua sentimentalidade para os algozes e factores desses

Ijio.no das Sessões do Senado

tenebrosos crimes, a dirijam justamente no sentido de minorar a sorte das desgraçadas viúvas e órfãos dos valentes e denodados combatentes da República e das vítimas dos inimigos do regime;

10.° Em resumo, o como já disse, eu não sou contrário, em princípio, à concessão da amnistia, mas não a aceito agora, por inoportuna, e nunca a votarei quando não tenham sido oferecidas por parte dos por ela abrangidos sérias garantias de não mais voltarem a tentar perturbar a paz entre a família portuguesa.

O Sr. Dias de Andrade: — Já vai longa esE;a discussão, eu não a quero arrastar mais no debate, mas sendo eu um dos signatários do projecto em discussão, de facto se me impõe o devor de justificcir a minha assinatura.

Têm todos os regimes o direito, mais do que isso, o dever de se defenderem.

Tom todos os regimes esse direito e o de punirem os seus adversários que pretenderem a desordem, que perturbarem a ordem pública.

Tinha por isso o Estado Republicano o direito de estabelecer tribunais, de julgar e de punir os advei^ários políticos.

Fazendo-o a República, exerço um direito, mais cumpre um dever, mas eu não sei se na constituição desse tribunal militar foi respeitada a 'lei fundamental do Estado, a Constituição da República, que deve ser cercada do respeito, de considerações e prestígio.

Mas eu peço o que'?

Eu sei e tem sido afirmado em toda a parte que nesses julgamentos se têm cometido iuiqúidades tais e tantas, que resultou que na consciência pública se .gerou Gste sentimento da g-mude massa do país, da maioria do país que hoje pede a amnis-

O Sr. Bernardino Machado : — A grande maioria da Nação nào, basta ver as representações que têm chegado até nós e os comícios que tem havido.

O Orador : — V. Ex.a tem a sua opinião, eu tenho a minha.

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•Sessão de 28 de Julho de 1920

O nosso ilustre colega, Sr. Júlio Ribeiro, acaba de citar o que disse o Sr. Júlio Martins na Câmara dos Deputados; e foi tal a revolta que a narração dessa de-sigualde ali provocou, que o mesmo Sr. Deputado, obedecendo acs seus elevados sentimentos, mandou para a Mesa um projecto de amnistia, que depois não teve seguimento.

Ora, Sr. Presidente e meus dignos colegas : há só uma maneira de fazer apagar, do fazer desaparecer uma tcil monstruosidade, essa revoltante desigualdade, essa monstruosidade jurídica.

Eu nflo me demorarei na sua narração, porquanto o Sr. Júlio Ribeiro já a. fez -com o brilho que a minha palavra n cão -conseguirá; mas eu assinei o projecto da amnistia e entendo que uma amnistia deve ser concedida pelos delitos políticos em nome dos interesses da República e do próprio País.

Num regime verdadeiramente consolidado, num regime que tem as suas raízes na alma e no coração do povo, a concessão duma amnistia não é nunca'um acto do fraqueza: ó, sim, e sempre, um acto de força, um acto de prestígio, uma afirmação pública e solene de que esse regime vive por si mesmo e não tem medo dos adversários políticos; e eu creio bem qne a República está hoje, em Portugal, nestas condições. E, se o está, se assim •é, a República não tem mais o direito de punir, porque o direito de punir delitos políticos é baseado na legítima defesa. Terminada a legítima, defesa, terminou o direito de punir. O mais é uma vingança.

O Sr. Bernardino Machado : — Essa doutrina não é aceitável.

O Sr. Dias de Andrade:"—A sociedade tem o direito de1 punir; mas, desde que o regime está absolutamente radicado na alma da Nação, a sociedade não precisa de continuar a punir os seus inimigos políticos.

A concessão da amnistia não é, pois, um acto de fraqueza, mas uni' acto de força que prestigia o regime que a concede.

Mas dizia eu que o projecto de amnistia para os crimes potíticos não só interessa à República, como- interessa- ao

PílíS.

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j Xós vivemos uma hora tremenda f O Sr. Presidente do Ministério ontem, na Câmara dos Deputados, fazia um apelo à Nação inteira e dizia ter chegado a hora dos grandes sacrifícios.

Nós temos- uma situação económica que pode agravar-se amanhã até a fome pú-bíica.

Nós temos uma situação financeira que pode chegar amanhã até o irredutível.

Nós temos um estado social qne é a dissolução da sociedade portuguesa.

j Nós temos uma situação moral quo permite c consente esta febre de luxo e prazer, febre de luxo e prazer qne poderá ter outro nome!

Nós vivemos uma hora tremenda c grave.

Nesta hora tremenda e grave, nós só podemos sair desta situação por meio dum esforço colectivo, pela cooperação de todas as energias, para a solução dos problemas qne bojem pesam como chumbo sobre a pobre nacionalidade portuguesa.

Nós precisamos de união. E, Sr. Pre-sjdeute, eu peço licença para referir ao Senado umas palavras com quo V. Ex.a me honrou e me penhorou um dia, e foi na instalação no gabinete do Senado, da associação pela Sociedade das Nações.

V. Ex.a. Sr. Presidente, quando me deu a honra de mo apresentar a algumas individualidades, disse de miin. que «eu era" um apóstolo da pacificação da Família portuguesa».

Sr. Presidente: mmca me senti tam desvanecido nem tam honrado como por essas palavras de Y. Es.a

Pois bem! Eu procuro ser sempre em todos os actos da minha vida o apóstolo da pacificação da família portuguesa.

Eu desejaria neste momento ter a palavra de S. João CrrsóstO'para unir todos os portugueses em volta da bandeira sagrada da Pátria e assim se defender este património nacional, que foi caldeado através dos tempos por tanto sangue, por tanta vida de tantos portugueses e que hoje nós não podemos comprometer com as nossas divisões, as nossas lutas e as nossas paixões políticas, sobretudo nesta hora em que em volta dama mesa se estão a decidir os destinos das peqnienas nacionalidades.

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Diário dna Sessões do Senado

tirnento que nem se ilude iiem se apaga, um sentimento que não triunfa bojo, mas que triunfará amanhã. Tenho dito.

Vezes : — Muito bem ! Muito bem ! O orador foi cumprimentado nojiimldo seu discurso.

O Sr. Pereira Oszrio: — Sr. Presidente : eu vou repetir algumas das palavras que já disse e referir me a algumas das pronunciadas pelo Sr. Senador Dias Andrade.

S. Ex.a falou — e de resto já outros oradores falaram—em iniquidades.

Parece-me que nós não temos o direito de lançar labéu sobro os tribunais que condenaram os criminosos políticos, som saber de quem é a culpa das desigualdades havidas nos julgamentos.

O que é certo ó quo há desigualdades, o osras tanto podem provir da má e deficiente organização dos processos, como do mau funcionamento dos tribunais, o por isso não há o direito de lhes chamar iniquidades. porque estas importam m,i fó e propósitos ruins da parte dos julgadores, sem haver a certeza desses propósitos.

Se houve desigualdades resultantes de vícios na organização dos processos, o que parece justo é que se organizem de novo, completando-os com os elementos que lhes faltam ; mas se são consequência do novo funcionamento dos tribunais, nada há que fazer.

Mas não ó isto que se pretende. Com o fundamento de um ou outro caso que a opiuião diz não ter sido julgado cora justiça, quiz-se generalizar para todos os casos, concedendo-se uma amnistia a todos os implicados nos crimes políticos.

Disse o Sr. Dias de Andrade que um dos motivos que o levaram a assinar esse projecto foi o estado em que se vê a sociedade portuguesa, num momento em que não devemos desperdiçar nenhum dos seus elementos, sejam quais forem as suas crenças políticas.

Se a República tem de contar com os valores que a amnistia lhe há-de trazer, está bem servida.

A. própria mão que receber o benefício é a que a há-de esfaquear na primeira oportunidade.

Chamam-me a atenção para os integra-listas; mas, como já disse, eles não representam valores úteis para a República, e antes lhe são prejudiciais, constituindo factores de perturbação c desagregação, porque são elementos inadnptáveis ao meio c atrasados um século, cristalizando todas as suas aspirações na regressão ao regime da monarquia absoluta, passando por cima de toda ossa enorme soma de conquistas de liberdade e progresso, quo tantos sacrifícios tem custado.

O fim desse projecto iião pode traduzir mais do que a generosidade da República, não pode representar mais que o perdão, e nunca uma necessidade, porque os indivíduos quo porventura forem amnistiados nunca trarão o seu concurso à República, antes o seu trabalho será de dificultar-lhe a vida.

Os exemplos são muitos e bem eloquentes.

A isto restrinjo as minhas considerações, reservando me para alguma cousa mais dizer, quando, segundo me consta, for apresentado um segundo projecto para substituir este.

O Sr. Bernardino Machado: — Quasi tudo quanto eu queria dizer foi dito pelo ilustro orador que acabou de falar.

Voltando-me para o Sr. cónego Dias de Andrade, que tanto aqui tem captado as simpatias de todos, direi:

Como é possível que S. Ex.a considere o actual Govôrno como um Governo nacional, e venha depois afirmar que a maior parte da naç3o quere a amnistia, tanto mais que o Sr. Presidente do Ministério afirmou que a julgava inoportuna.

Quando a República entender por sua iniciativa que deve dar a amnistia, verá o Sr. Dias de Andrade todos nós em volta do seu coração magnânimo.

Nós n!lo sustentamos a doutrina da legítima deíesa para punir os nossos adversários criminosos, apenas punimos os crimes que eles cometem.

Eles não foram meramente uns vencidos porque se revoltaram contra a República, fizeram-no também contra a Pátria e foram traidores da nação.

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Sessão de 25 de Julho de li/20

Não temos do nos defender senão de nós mesmos.

E preciso cli/er ao Sr. cónego Andrade que o sentimento único que nos inspira imo 6 o da defesa própria; a República está segura e só pode abalar quando os corações republicanos abalarem. (Apoiados}. _ |

O sentimento que nos inspira é o sen- i timento da justiça, da pura justiça.

Não Lá sociedade, não há nação sem ; aut :ridade e não há autoridade sem justiça. '

S. Ex.a falou, fazendo, como disse o Sr. Pereira Osório, um quadro sombrio, | um qu.-idro cheio do pavorosas manchas. • S. Ex.;i falou na nossa criso política, na nossa crise económica, na nossa crise fi- j nanccira c na nossa crise social.

Todos nós sabemos bem as dificulda- [ dos que nos assoberbam. ç.Mas sabe V. • Ex.'"1 o que era necessário, antes do mais : nada? \

Era a justiça de punir todos ossos aventureiros da política que vêm perturba Ia; era a justiça de punir todos esses aventureiros da finança que vêm pertur- , bala; era a justiça de punir todos esse» aventureiros da rua, bolchevistas ou como lhe queiram chamar, que vêm perturbar o nosso sossego c a nossa tranquilidade. \

E essa a justiça que a República quero ' implantada nas instituições.

S. Ex.a disse que se condecorava com • o título que lhe conferiu o Presidente ' desta Câmara, de t apóstolo da pacificação n. \

Todos nós temos por S. Ex.a tanto • afecto que não temos dúvida ein reconhe- > ccr que ele é um homem daqueles que ; em Portugal tem excepcionalmente feito j o apostolado da pacificação. (Apoiados).

Nós reconhecemo-lo tendo por S. Ex.a a consideração que mereço, mas apostolado da pacificação é necessário que o façam no seio dos nossos inimigos. Aqui não é preciso, não precisa »J«içuêm de o fazer.

f. Então sucedem se as amnistias umas sobre as outras e ainda alguém vem dizer que nós não queremos a pacificação da sociedade portuguesa? j

Queremo-la; inas essa pacificação não ' depende só de nós, depende tamliOm dos j nossos adversários.

Ne dia om que eles sinceramente deixem de atacar a República, no dia em '

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quo elos reconheçam a sua culpa, então sim, será a ocasião, c não há-dc faltar a piedade no coração de todos os republicanos.

O orador não reviu.

O Sr. Jacinto Nunes: —Sr. Presidente: eu pedi a palavra quando o Sr. Dr. Bernardiiio Machado declarou que estávamos todos de acordo cm julgar inoportuna a ocasião de conceder a amnistia.

Eu devo declarar a V. Ex.a ciue tanto eu como os signatários do projecto nos mantemos fieis ao que se acha disposto e consignado no projecto de lei. Nós consideramos a ocasião oportuna, e mais que oportuna, urgentíssima.

,; Quais foram as razoes que os adversários do projecto apresentaram para justificar a inoportunidade?

Eu ouvi uma só ao Sr. Presidente do Ministério.

Os Srs. Senadores que combateram este projecto não apresentaram uma única razão justificativa.

A razão invocada pelo Sr. Presidente do Ministério foi esta: que seria a divisão da família republicana: mas a verdade é que ela está mais do que dividida, está pulverizada.

Ora, abrindo-se as portas das prisões e as fronteiras aos que se acham lá fora exilados, talvez que os partidos só unissem perante o inimigo comum.

Mas eu vou dar as razões porque não votam a amnistia: é porque os extremistas não a consentem; ó o velho fanatismo que não consente.

De resto, o português que pensa, o português dotado de sentimentos humanos está com o projecto.

Eu tenho aqui para cima de duas mil assinaturas que reclamam a amnistia; c a não ser esses sanoadores da República com outros que se dizem defensores da República, eu não sei, francamente, quem combate o projecto. Mas eu que conheço a história, sei bem o que a cegueira da populaça, já no tempo do Pilaíos, fazia, e o que fez mais tarde, em 93, temlo como chefe Marat.

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Diário das Sessões do Senacto

A amnistia não exclui a obrigação do pagamento da indemnização.

Pode ser-se amnistiado, mas ficar responsável por perdas e danos.

Não é por convicção que não querom a amnistia, porque todos concordam com ela; simplesmente a não aprovam agora por o n.S.0 consentirem os extremistas e o Governo não querer cair.

O orador não reviu.

O Sr. Celestino de Almeida : — Mando para a Mesa o seguinte requerimento:

Eeqaeiro, em virtude das declarações feitas pelo Sr. Presidente do Miaistério. que o projecto de lei em debate, n.° 414, seja retirado da discussão.— Celestino de Almeida.

O Sr. Presidente : — Pode V. Ex.a mandar para a Mesa o seu projecto de lei, porque já se encerrou a discussão do outro e eu não posso pôr em discussão o que se seguia na ordem do dia. por não° esttir presente o Sr. Ministro da Marinha.

O Sr. Jacinto Nunes: — Mando para a Mesa um projecto de lei, e requeiro para ele a urgência.

O Sr. Presidente:—Vai ler-se na Mesa o projecto de lei apresentado pelo Sr. Jacinto Nunes, e para o qual S. Ex.a reque-réu a urgência.

Foi lido na Mesa.

O Sr. Presidente:—Vai proceder-se à chamada para a votação da urgência.

O Sr. Presidente : —Vai ler-se na Mesa i O Sr. Pereira Osório:—Os Senadores o requerimento do Sr. Celestino de Al- do Partido Republicano Português não têm meida. , dúvida ein votar a urgência para esse pró-

J

O Sr. Presidente : — Vai votar-se.

O Sr. Pais de Almeida (Sobre o inodo de votar}: —;. Ha mais algum Sr. Senador inscrito sobre o projecto em discussão?

O Sr. Presidente:—.Não, senhor, está encerrada a inscrição.

O Orador : — Nesse caso, a Câmara só de aprovar ou rejeitar o projecto.

O Sr. Presidente : — Mas o requerimento tem de votar-se.

O Sr. Silva Barreto: — Esse requerimento só podia ser apresentado em qualquer altura da discussão, mas depois dela encerrei Já já não pode sser votado.

Consultada a Câmara, foi rejeitado o requerimento.

O Sr. Pereira Gil: — Sequeiro a contraprova.

Feita a contraprova, foi aprovado o requerimento.

O Sr. Jacinto Nunes:—Eequeiro que seja consultado o Senado sobre se consente que eu apresente, nesta altura da .sessão, um outro projecto de lei.

jecto de lei, mas sem que, por isso, o Sr. Jacinto Nunes tire daí os corolários que> tirou da. outra vez.

O Sr. Lima Alves: — Em nome dos Senadores do Partido de Eeconstituição Nacional, declaro que aprovo a urgência para o projecto do Sr. Jacinto Nunes.

O Sr. Celestino de Almeida : —Em nome dos Senadores do Partido Republicano Liberal, declaro que aprovo a urgência.

O Sr. Sousa e Faro:—Em nome dos Senadores independentes, declaro que-aprovo a urgência.

O Sr. Bernardino Machado: — Sr. Presidente, o projecto de lei apresentado pelo-Sr. Jacinto Nunes tem duas partes.

O Sr. Presidente: —O projecto ainda não está em discussão; apenas se está a votar a urgência.

0 Orador: — Mas eu quero dizer que não posso votar a urgência senão para a primeira parte, que autoriza um tribunal especial a fazer a revis££ío dos processos.

Quanto a esta parte, estou inteiramente de acordo.

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Sessão de 28 de Julho de 1920

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Não posso, de maneira nenhuma, conceder a urgência para o artigo 2.°

i Isto não se pode fazer \ Isto é uma invasão de poderes. (Apoiados). Os Poderes Executivo e Legistativo só podem, intervir nos actos do Poder Judicial, o Poder Executivo pelo indulto e o Poder Legislativo pela amnistia.

Aceitar o artigo 2.° do projecto seria nem mais nem menos do que desfazer aquilo que todos aqui declarámos, isto é, que a amnistia era inoportuna.

Não podemos transformar num indulto, uma autorização do Parlamento para os presos políticos. (Apoiados).

foi aprovada a urgência.

Vozes: — É preciso fazer a chamada, porque há quem vote contra.

O Sr. Presidente: — Isso é contra as praxes parlamentares, visto que os leaderz já se pronunciaram, em nome dos seus partidos.

O Sr. Pais de Almeida: — Mas eu voto contra, e o Sr. Bernardino Machado também, e, talvez, mais algum Sr. Senador.

O Sr. Abel Hipólito:—Bem ou mal, já está votada a urgência.

O Sr. Presidente: — A próxima sessão-é amanhã, à hora regimental, com a seguinte ordem do dia: projectos de lei n.08 328 e 415.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 f t oras.

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