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REPÚBLICA
PORTUGUESA
DIÁRIO DO SE
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EM 4 DE AGOSTO DE 1920
Presidência do Ex.rao Sr, António Xavier Correia Barreto
José Mendes dos Reis
Secretários os Ex,mog Srs.
Francisco Manuel Dias Pereira
Sumário. — As íõ horut, o Sr. Presidente manda proceder à cliamada. Respondem 23 Srs. Senadores. É aberta a sessão. Lê-se e aprova-se a acta. O ò'?-. Rodriyucs Gaspar ratifica afirmações feitas na outra Câmara sobre (/éneros alimentícios que as colónias podiam fornecer a metrópole e combate a concessão dam porto comercial no Monlijo, por projudicial aos intei esses do pais. Fica com a palavra reservada O Sr. Vasco Marques pede a comparência do Sr. Ministro do Interior na próxiina sessão. O Sr. Nicolau Mesquita manda para a Mesa o parecer da comissão de finanças sobre o projecto de Lei n." 526. Foi aprovada a nomeação de novos secretários e vice-presidente.
Srs. Senadores presentes:
Afonso Honriques do Prado Castro e Lomos.
Alfredo Narciso Marcai Martins Portugal.
Alfredo Rodrigues Gaspar.
António Alves do Oliveira.
António de Oliveira e Castro.
António Xavier Correia Barreio.
Augusto Vera Cruz.
Celestino Germano Pais de Almeida.
Coiistfmcio de Oliveira.
Francisco Manuel Dias Pereira.
Heiíor Eugênio do Magalhães Passos.
Horculano Jorge Galhardo.
Heitor Eugênio de Magalhães Passos.
Joaquim Pereira Gil do Matos.
Jorge Frederico Velez Caroço.
Josó Dionísio Carneiro do Sousa o Faro.
José Duarte Dias de Andrade.
Josó Jacinto Nunes.
Josó Mendes dos Reis. Josó Miguel Lamarti.no Prazeres da Costa.
Júlio Augusto Ribeiro da Silva. Luís António do Vasconcelos Dias. Nicolau Mesquita. Rodrigo Guerra Álvares Cabral. Vasco Gonçalves Marques.
Srs. Senadores que entraram durante a sessão:
Abel Eipólito. Alberto Carlos da Silveira. Amaro Justiniano de Azevedo Gomes. Artur Octavio do Rego Chagas. Bernardiuo Luís Machado Guimarães. Cristóvão Moniz. Cósar Juatino do Lima Alves. Desidério Augusto Forro do Beça. ^ João Carlos de Melo Barreto. João Joaquim André de Freitas. José Augusto Artur Fernandes Torres. Júlio Ernesto de Lima Duque. Ricardo Pais Gomes. Rodrigo Allredo Pereira de Castro.
Não compareceram os Srs.:
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Diário dos Sessões do Senado
Augusto Casimiro Alvos Monteiro.
Augusto César de Vasconcelos Correia.
Bernardo Pais do Almeida.
Ernesto Júlio Navarro.
iSzcquiel Sovoral Rodrigues.
Francisco Vicente Ramos.
Henriqie Maria Travassos ValdGs.
João Namorado de Aguiar.
Joaquim Celorico Palma.
José Joaquim Fernandes de Almeida.
José Joaquim Pereira Osório.
José Machado Serpa.
José Nunes do Nascimento.
José Ramos. Preto..
Luís Inocèncio Ramos Pereira.
Manuel Augusto Martins.
Manuel Gaspar de Lemos.
Pedro Alfredo de Morais Scsa.
Pedro Amaral Boto MacLadi).
Pedro Virgolino Ferraz Chaves.
Raimundo Enes Meira.
"Silvério da Rocha e Cnnka.
"iorcaío Luís de Magalhães.
O Sr. Presidente: — Vai proceder-se à •chamada.
Procedeu-se à chamada. Eram lã horas.
O Sr. Presidente : — Responderam à -chamada 23 Srs'. Senadores. Está aberta a sessão. Vai ler-se a acta. Leu,- se.
O Sr. Presidente: — Está em discissão. Pausa.
O Sr. Presidente : — Como nenhum Sr. 'Senador pede a palavra,- consid ara-se
Vá: ler-se o
Expediente*
Pareceres
Da comissão de finanças, sobre o pro-
jecto de lei n.° 487, concedendo à Câmara
Municipal da Horta isenção de pagamento
<_5o p='p' de='de' importação='importação' material='material' ne-='ne-' direitos='direitos' do='do'>
cessário para canalização ,de águas.
Imprimir e distribuir.
Da comissão de faltas, sobre o pedido •de licença do Sr. José Jacinrc Nunes. Aprovado .
Da comissão de finanças, sobre o projecto de lei n.° 25, equiparando os vencimentos dos auditores administrativos aos dos juizes de l.a instância.
Imprimir e distribuir.
Telegramas
Da comissão executiva do Conselho Central, da União do Professorado Primário, agradecendo ii Câmara a aprovação do projecto do Instituto dos Órfãos dos Professores Primários.
Para a Secretaria,
Representação
Da ?omissão encarregada pelo Congresso das Juntas Gerais dos Distritos da Republica, sobre a efectivação da descentralização administrativa.
Para a comissão cie petições.
Justificação de faltas
Dos Srs. César do Lima Alves e António Gomes de Sousa Varela. Para a comissão de faltas.
Projectos de lei
Do Sr. Bornardino Machado, sobre ensino da filologia portuguesa, nas três Faculdade^ de Letras, que será feito em dois anos no primeiro 13 segundo ano do curso.
Para segunda leifwa.
Do Sr. José Duarte Dias de Andrade, sobre a celebração anual da festa de Nuno Alvares Pereira, festa de patriotismo-
Para segunda leitura.
i A Câmara resolveu que o Sr. Dias Pereira pa&se a exercer as funções de segundo secretário, viste que este passou a exercer as funções de primeiro, e mais resolveu que os Srs. Heitor Passos e Desidério Beça passem a desempenhai-as funções de primeiro e segundo vice--secretários, todos no impedimento dos efectivos. — José Mendes dos Reis.
o
Aprovado.
Para a. Secretaria.
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passado entre S. Ex.a, como governador de angola, com o Ministro das Colónias.
Eu não sei se o que vejo num extrac-1o dum jornal é o que disse o Sr. Depu-íado, mas não passe a versão em julgado sem que eu declare que não é exacto o que ali vem como exposto por S, Lx.~
Sr. Presidente: eu devo díir algumas indicações acerca do que se disse na Câmara dos Deputados, de maneira a esclarecer a opinião pública.
Eu nunca tive conhecimento, nnnca me íoi trazido em Setembro qualquer telegrama do governador de Angola, dizendo que estava pronto a fornecer os cereais que fossem necessários à metrópole.
Eu creio que já tive ocasião de dizer ao Senado que alguns governadores gerais das pravíncias ultramarinas e mesmo •o Sr. Visconde de Pedralva, quando tomei posse da minha pasta, não tinham .ainda ido para o ultramar, indo outros a caminho das suas colónias. Fiz-lhes saber, segundo o mea modo de ver, que, ° depois do se inteirarem do estado das ' suas colónias, deviam informar-me do que era mais necessário fazer para o progresso dos nossos domínios ultramarinos.
Sc depois de saber que alguns governadores-tinham percorrido a* saas colónias e que não tinham mandado dizer cousa alguma, enviei uma circular para que me indicassem quais as medidas mais urgentes para o desenvolvimento dos nossos territórios coloniais, e em Dezembro é que foram recebidos alguns telegramas, dizendo o que se julgava como indispensável para o fim que se tinha em vista.
Foi no mês de Dezembro, creio que a 21 ou 28. precisamente na época em que eu já estava demissionário, quo recebi um telegrama do governo de Angola pre-guntando quais as quantidades dos diversos legumes que precisaria a metrópole.' para ver se poderiam ser fornecidas.
Fiquei muito satisfeito com o telegrama, apresontei-o em Conselho de Ministros e comuniquei ao Ministro da Agricultura, Sr. Lima Alves, que já tinha dado ordem para se fornecer ao Ministério da Agricultura todos os elementos de que precisasse para responder ao governador de Angola.
Saí no dia l ou 2 de Janeiro e não sei o que se passou depois.
Quanto à questão do dentista, também o mesmo governador sabe que não é precisamente como o jornal indica que o caso se passou.
Por um acaso eu soube que no Conselho de Governo de Moçambique se discutia uma ordem do Ministro das Colónias, para que se abrisse um crédito de 3.000^ para um dentista.
Uns aprovavam, porque tinha sido indicação do Ministro, e outros rejeitavam pela mesma razão.
Lembro-me do comentário que fiz i esse respeito : que era para lastimar qae havendo tantos assuntos a estudar no Ministério das Colónias, e não havendo tempo para tratar de todos, um Ministro se lembrasse de quo em Lourenço Marques devia haver um. dentista.
Averiguei qual o documento qae havia transmitido a ordem e soube que era um telegrama assinado, contra o costume e. por excepção, pelo próprio Ministro, talvez por se tratar de um dentista.
Estranhando que houvesse um Ministro que mandasse dizer para Moçambique que fizessem aprovar pelo Conselho de G-e-vêrno uma verba de 3.000$ para pagamento a uni dentista, que era necessário e urgente, necessidade e urgência qu.e se reconhecia aqui, preguntei em que da;ji tinha sido mandado o telegrama.
Ptesponderam-me indicando uma da:a em que eu estive no Ministério o, portanto, havia sido eu mesmo que mandara o telegrama para Moçambique.
Mandei chamar o director dos serviços de saúde e preguntei-lhe como tinha sido expedido aquele telegrama, sem que en tivesse tido conhecimento e soube então que o caso tinha sido todo da alçada db um chefe de repartição, que também tinha enviado um telegrama no mesmo sentido para Angola.
Imediatamente mandei telegramas, tanto para Moçambique como para Angola^ dizendo que os telegramas em que se falava no dentista ficavam sem efeito e até acrescentando que não tinham sido do meu conhecimento.
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dades praticadas no Ministério das Colónias pelo mesmo funcionário.
Tempos depois o Sr. Utra Machado, que era Ministro das Colónias, quási que ~;a louvando esse funcionário, que tendo sido secretário do Ministro e cheíe do Gabinete, praticara as maiores irregularida-des.
Mandei proceder a uma sindicância, como já disse, e aquele Ministro quási que ia louvando esse funcionário.
O que eu quis com estas minhas explicações foi esclarecer o Senado de que não é verdadeira a afirmação do que ao pedido em matéria de abastecimentos se respondesse do Ministério das Colónias com o envio do cientista.
Esse facto, como eu já expliquei, não foi do meu conhecimento.
Além de que ele foi' passado em Setembro, e a questão dos abastecimentos foi passada em Dezembro.
Da questão dos abastecimentos dei conhecimento ao Ministério da Agricultura, e ignoro o que se passou depois. Sobre a questão do dentista procurei encaminhá-la como o devia fazer, isto é, castigando o funcionário que tinha abusado do nome do Ministro, mas como V. Ex.as viram não o consegui, pois que esse funcionário quási que foi louvado pelo Sr. Utra Machado.
Dito isto. vou tratar da questão que foi ventilada aqui, a questão do porto do Montijo.
E uma questão que eu considero bastante séria, e para a qual peço a atenção do Senado, devendo dizer desde já que sou dos qne partem do principio que todas as iniciativas que tenham por Em o desenvolvimento da economia do país do-vem merecer o aplauso de todos e um concurso devotado, tanto quanto possa ser.
A cada -jasso nós vemos a afirmativa de que quando aparece qualquer tentativa que possa trazer riqueza para o país, as repartições públicas armam em empatas e não deixam seguir as diversas pretensões.
Não deve ser assim; mas por outro lado nós vemos também que muitas pretensões se envolvem sob o manto de trazer grande riqceza para o país, e que essas pretensões mais tardo se transformam em grandes contas que o Estado tem de pa-srar.
A história da nossa administração, tanto da metrópole como das colónias, está cheia destes casos. Concessões que se pedem ao Estado, oprogoando-se nessa ocasião os grandes benefícios que o Estado^ vai colher da realização delas, vê-se finalmente na maior parte das vezes que essas-concessões constituem um objecto de comércio.
Essas concessões são depois vendidas aos estrangeiros, derivando mais tarde-complicações que o Estado SG vê obrigado a resolver, pagando grossas indemnizações.
Eu lembro-me, não .Já muitos anos, da concessão que foi dada para o estabelecimento dum sanatório para tuberculosos' na Ilhr, da Madeira. '
Os pretendentes dessa concessão não-pediam nada. E a idea não podia ser mais simpática do que estabelecer na Ilha da Madeira, um sanatório para tratar tuberculosos. Esse pedido era altamente simpático, era altamente protegido.
Os concessionários teriam, a seu cargo a construção do sanatório, para os pobres» o Estado indicaria quais eram os tuberculosos qae ali deviam ser tratados, e nada se pedia ao mesmo Estado. Absolutamente-nada. Simplesmente havia um pedido para se poderem expropriar os terrenos necessários para isso.
Eu lembro-me que, encontrando na baixa um homem que eu conhecia desde a escola c'e instrução primária, quo andava muito interessado na questão, lhe ouvi que acabavam de ter o direito da expropriação para o sanatório.
A minha resposta íoi: Que grande pouca vergonha! E eu direi porquê. Todo o território da Madeira é apto para se es-tabelecerum sanatórios, e eu não via a razão por que se pedia a expropriação. Emfim não direi mais cada. O resultado foi que o Estado teve de pagar 1:500 contos por esta concessão e o sanatório nunca foi construído.
1:000 contos foi quunto o Estado teve do pagar, depois duma reclamação do Governo Inglês, por essa tal concessão que no fundo não passava dum jogo, por essa tal expropriação dos terrenos da casa Blandy.
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telado, e por não ter estudado bem os assuntos, e levado pelas ideas quo acompanham os pedidos sem ver o seu alcance.
Todo o cuidado é pouco para quem está nas cadeiras do Poder.
As circunstâncias actuais sào do molde a levar os governos a dar certas concessões que podem ser um perigo para o país.
Eu concordo que quando aparecem destas maravilhas nada deve impedir que o Executivo, pelas estações competentes, fa-•ça o estudo completo do assunto e depois o traga ao Parlamento.
É aqui, por uma larga discussão que é pública, podendo, por conseguinte chegar ao conhecimento de todos qualquer irregularidade, que estes assuntos devem «debater-se.
Desta maneira ninguém, poderá acusar os governos de qualquer suspeição, que com tanta facilidade se lança sobre os homens públicos.
O Sr. Presidente:—V. Ex.a está quá-si a acabar os 25 minutos.
Vozes: — Fale, fale.
O Orador: — Sr.- Presidente: eu sou d«3 opinião de que o Poder Executivo deve ser o primeiro a afastar-se de situações que possam dar lugar a suspeitas, as quais se levantam em toda a parte sobre tudo e sobre todos.
' Eu lembro me muito bem do pedido de •concessão para se estabelecer um grande hotel no Castelo de S. Jorge.
A idea era maravilhosa, tanto mais que não temos condições para receber os estrangeiros ricos.
O projecto era admirável e os peticionários nada mais pediam do que licença para construir o hotel, construindo previamente os estabelecimentos para substituir os que lá estão.
Tudo simplesmente em troca de 75 anos de exploração, findos os quais o hotel passaria para o Estado.
Não havia questão financeira nem embaraços de qualquer ordem para o Estado. Apresentada a questão em Conselho de Ministros, om resposta ao chefe do Governo disse eu que o plano era admirável e que o assunto devia ser estudado pelas repartições competentes, não devendo o
Governo fazer a concessão mas sim levá-la ao Parlamento para este resolver.
Cito este facto para mostrar a minha revolta, se assim se pode chamar, contra a concessão do porto do Montijo.
Trata-se duma questão de princípios. O Poder Executivo não deve fazer concessões des*a natureza, que são graves, mormente para todos nós que estamos a ver como correm as administrações municipais e do Estado. Está-se vendo o resultado do privilégio concedido à Companhia dos Eléctricos.
Não era este o momento para se fazerem concessões por 75 anos a empresas que amanhã podem desaparecer transformando-se em entidades estrangeiras.
Toda a cautela é pouca.
Hoje, em virtude de diversas circunstâncias, a alta finança e os altos interesses penetram em toda a parte. Tudo se consegue com dinheiro e a acção deste manifesta-se nas repartições públicas.
Nós vimos como desapareceram coutas do Ministério dos Abastecimentos, e, para esse desaparecimento, com certeza que se fez girar o dinheiro.
E precisa toda a cautela, tanto mais que a desorganização nos Ministérios é grande.
Por vezes cada estação emite a sua opinião aparecendo processos com opiniões favoráveis quando tais processos não foram lidos devidamente.
Em 11 de Junho um jornal dava notícia de que se projectava construir o porto comercial do Montijo; uma nota oficiosa veio logo esclarecer o caso.
Eu devo dar uma explicação à Câmara, qual é a de que o Sr. Lúcio de Azevedo é nxeu correligionário, e que a ele me ligam relações de amizade. Mas isto nada tem com a boa administração do Estado. Eu não faço politiquice nom trato de pessoas.
Entendo que todos devem concorrer para que não se cometam os mesmos erros que se praticavam na monarquia.
Erros todos os homens os podem cometer, e, por isso mesmo, é indispensável a fiscalização parlamentar.
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sucessivas mudanças ministeriais fazem com. que tal não suceda.
Eá um sistema que eu tenho ouvido elogiar, qual 6 a necessidade de criar y tm :>síe:'a para u m u questão progredir.
Eu dirsi que por vezes cria-se a atmosfera fazenco a apologia cia idea e outras vezes £.4.é se recorre à atmosfera do si-i9ricio.
Xo dia 14 de Junho, já então um jornal da manha, dizia o que era o porto comercial do Montijo e para isso recorre n a uma entrevista com o Sr. Machado San-
E importante que o Senado conheça essa enrrevisía, porque foi exactamente ela que me deu a impressão do que havia atrás desta concessão.
O Sr. Machado Santos é almirante, aias 4 almirante da administração naval, e por consequência, não está bem a par dos trabalhos de marinha a respeito de alguns pontos do Tejo. Depois mostrarei como i?to é verdade.
Sr. Presidenta : por agora, todos já es-:anios a ver: a concessão já ligara no Diário do Governo e os câmb'os e a situação financeira do País já melhoraram considerávelmente. Isto é um manancial.
O Sanado me desculpará de eu lhe ocupar tempo com a leitura, mas fci precisamente por ver o País tam rico Q não ter o mesmo sentimento patriótico do outros, que me revoltei e me revolto porq;ie o Go-"Ôrno tivesse feito isto, quando istc se dizia ao dia 14 e quando se me afigurava que o problema era digno de muito estudo, logo no dia 15 vem no Diário do Governo a concessão da exploração por 75 anos da concessão "da construção e exploração de um porto comercial no Montijo.
Logo quo vi esse decreto no Diário do Governo, no Senado protestei imediatamente, para que Já fora se soubesse que dentro do Parlamento já havia protestos contra o decreto, por ser inconstitucional, e por consequência para que ninguém pudesse alegar que tinha ;\ sombra dêssr-decreto feito quaisquer negociações e exigir por esse moiivo indemnizações ao Estado, levantei aqui a minha vós.
Sr. Presidente: por temperamento ou peia lição de quein tem sempre recorrido ao estudo, nunca pretendi tratar duma quentão sem a ter estudado, e por isso an- ,
tes de tratar dêbte assunto quis conhe cer o processo.
O nosso colega Ernesto Navarro informou-mo logo que o processo era pequeno e por isso requeri cópia dele.
Já disse ao Senado que vinte e cinc<_ com='com' a='a' de='de' depois='depois' urgência='urgência' requerimento.='requerimento.' do='do' comércio='comércio' o='o' p='p' este='este' desse='desse' deu='deu' resposta='resposta' ministério='ministério' processo='processo' nem='nem' dias='dias' cópia='cópia' requerer='requerer'>
Isto mostra, Sr. Presidente, como nas repartições públicas, especialmente por parte dos directores gerais, não se dá o devido valor ao Parlamento, facilitando-se embora, por vezes, documentos qu^ deviam permanecer secretos; é preciso que nós LOS revoltemos contra isso para que se saiba que esses factos não passam sem protesto, e devendo-se por outro lado tomar medida-, coibitivas de tais abusos.
Tenho os apontamentos do processo posso, por consequência, falar.
Eu disse há pouco que o processo tinha dado entrada em 21 de Agosto no Ministério do Comércio. O então Ministro do Comércio, Sr. Ernesto Navarro, declarou, a, propósito da questão do Montijo, que a estudaria mas aão para fazer a concessão, e que depois traria um projecto ao Parlamento.
Eis porque me revoltei quando vi no Diário do Governo a concessão a uma empresa particular.
Sr. Presidente: vamos por ordem.
O Sr. f Presidente (ayitaiido a campainha) : — E a hora de se entrar na ordem do dia.
Vezes:—Fale! Falei
i O Sr. Presidente: — Eu consulto o Se-( rado sobre se permite que V. Ex.n con-| tinue no uso da palavra, no tempo reservado à ordem do dia.
VOERS: —Fale! Fale! Consultado o Senado, resolve» afirmativamente.
O Orador:—Eu ia dizendo, Sr. Presidente, que — comecemos pela ordem natural das cousas.
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vá e por mais quatro pessoas. Nesse requerimento faz-se a «ilusão a que o movimento comercial de diversos portos, como Hamburgo, etc., é muito superior ao de Lisboa. E. por consequência, não devemos apetrechar este porto, de forma a ter uma movimento maior que os outros.
Não h4 dúvida nenhuma que o porto de Lisboa deve marchar para um maior desenvolvimento.
Mas não podemos compará-lo com o porto de Hamburgo, porque as condições são diversas, e por mais que fizéssemos, j por mais que apretrechássemos o porto \ de Lisboa, nunca poderíamos alcançar o ' movimento de Hamburgo. !
Afiançam, todavia, os peticionários, j quo, com o porto do Montijo, nós teria- i mós um aumento comercial de 1.000:000 ; do toneladas.
É claro, Sr. Presidente, que se podem fazer afirmativas, desde que no contrato nada delas conste.
Como V. Ex.-15 vêem. em matéria de concessões dadas pelo Estado, não há — que eu conheça— pedido mais incompleto. Em geral, os pedidos vêm acom- \ panhados de documentos elucidativos de tudo quanto se pretende, estabclecendo-se no projecto de contrato que o Estado há--de ficar precavido.
Como o Senado vê, nesta hipótese não ! há projecto algum de contrato. Junta-se ao requerimento uma memória justifica- j tiva do pedido, mas não urna memória explicativa, o que é para notar.
Estou convencido de que essa memória i não foi feita para acompanhar o projecto, l mas talvez para se apresentar a quem quisesse entrar nas negociações para a j empresa. '
È digo isto, porque a assina um enge- ' nheiro, funcionário do Ministério das Colónias, que julgo sabedor e que já não ! está ao serviço do Ministério das Coió- j nias, porque o meu antecessor neste Mi- j nistério o desligou do serviço por ser í contrário ao regime republicano — hoje j creio qne está ao serviço do Banco Colonial, mas, dizia, eu, que a memória assinada pelo Sr. Galvão, que eu creio que i não foi redigida para acompanhar o pró- j jecto, mas antes para acompanhar qualquer iniciativa sobre a empresa, e digo isto, porque, tratando-se da construção
dum porto, era indispensável, e aqui nesta sala estão engenheiros com autoridade-! que eu não tenho neste assunto, que o í projecto viesse acompanhado de todas as j indicações necessárias para a sua exe~ | cação.
i Sr. Presidente: há projectos que não i podem vir acompanhados de todos os ele-j mentos, mas, nesse caso, projecta-se só— • bre elementos que se supõem, ressal-1 vando para depois se tornarem definitivos, porque há elementos que nem o projecto nem o peticionário têm.
Em todo o caso, o projecto deve indicar quais as obras a realizar, a sua extensão, os seus perfis e outras indicações-necessárias para os técnicos poderem concluir se é exequível ou não a obra, porque, Sr. Presidente, nem aqui se atendeu a uma circunstância importante, qual é a da responsabilidade moral para o Estado.
Pois bem, Sr. Presidente, £0 que é que-aparece como projecto de construção dum porto no Montijo?
O Sr. Elinistro do Comércio (Velhinho Correia): — Tenho, sim penhor. O Orador:—Agradeço ao Sr. Ministrado Comércio ter-se feito acompanhar do projecto, porque se torna patente ao Senado a afirmação que estava fazendo. Sr. Presidente: além do requerimento deste peticionário é este acompanhado ds-memória justificativa da concessão, nrasr não do plano, e, em matéria de desenhos aparecem em papel de tela um contorno da península do Moutijo, e linhas traçadas que dão a idea do qne se quer, e naturalmente lendo-se a memória justificativa, compreende-se mais ou menos o quer é que se pretende fazer na península de-Montijo. Acompanha ainda mais os desenhos* uma carta do estado maior, onde não h£-medições. Uma repartição pública já lhe chamou: esquema, e é realmente o nome que pode-ter.
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Há também um plano apresentado, niio ] sei como, e que é uma carta inédita de uns oficiais de marinha que fizeram ali um pequeno levantamento.
Esta carta é uma cópia a rnarion duma carta de trabalhos hidrográficos feitos por uns oficiais que, conio já disse, não eslá publicada e, por consequência, não podia aparecer.
Foi nesta carta que se basearam os engenheiros para a construção do porto, ps.-ra acharem o fundo de 8 e 9 metros que ali se encontram no canal de
Sr. Presidente: à vista dos documentos apresentados e pela forma como é feita a concessão, o que havia a fazer era desfazer logo tudo.
Um proprietário, para fazer a mais pequena alteração na sua propriedade, teu de submeter à corporação administrativa respectiva um plano com todas as indicii-ções da obra que vai fazer, e pede-se uma concessão para a construção do porto comercial do Montijo e não se apresenta nada que justifique tal construção!
Porque, é preciso notar, não se trata de uma pequena obra, trata-se de um porto a construir, trata-se de um direito de expropriação, por utilidade pública, que vai ser concedido.
Era necessário que se conhecessem to-Jos os detalhes, mas nada disso aparece.
E por aqui eu vejo a diferença com que são tratados os pobres ou aqueles que não têm meio do fazer seguir os seus processos, muitas vezes apenas por falta de uma estampilha, não se lhe comunicando nada.
Trata-se de um projecto que, logo de antemão, devia ser posto de lado por não satisfazer a cousa alguma.
O processo correu várias repartições, algumas das quais ,se armaram em procuradoras da causa, fazendo seguir o processo maravilhosamente.
Não eram precisos conhecimentos de engenheiro para concluir que tal processo não estava nas condições de ser admitido.
Como se poderá dizer que as estações competentes não chamaram a atenção do Ministro para as irregularidades do processo, devo dizer que o Conselho de Administração do porto de Lisboa assim procedeu.
Vreja V. Ex.a como se põe em destaque que não há um projecto, mas apenas
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um documento em que se pretende dar idea do que se irá executar.
Mas .QUO é só aquele Conselho de Administração, que diz isso, o inspector dos serviços hidráulicos também o diz.
Quere dizer, há reparações e entidades competentes que põem em evidência que se não r,rata de um p-ojecto, mas de um simples esboço, e é notável que o decreto que aprovou esse esboço lhe chama projecto que — para isso chamo a atenção do Sr. Ministro do Comércio — pode ser substituído, em qualquer época, por outro qualquer, porque não tem um único selo de entrada nas respectivas repartições, ou qualquer data.
Um pedido para construção de uma pequena ponte tem de ser acompanhado de ura projecto em triplicado, ficando um exemplar arquivado par& ver mais tarde se as obras se fazem eiu harmonia com o projecto .apresentado; numa obra desta natureza, procede-se desta, maneira!
Sr. Presidente: este plano parece que devia vir acompanhado de todos os elementos, mas não vem.
Na memória justificativa fazem-se referências a alguns factos: só a parte em que o peticionário pede o direito de expropriação abrange 1:583 hectares de terreno.
Dizendo-se que nada se vem pedir, pede-se o direito de expropriação de 1:583 hectares de terreno !
O Sr. Alvares Cabral:—Mas eles têm de os pagar.
O Orador:—Pagam, mas a calcular por aquele papel, a parte para os cais acostáveis anda por 700 hectares e temos por consequência a parte da praia que o Estado cede, que é do domínio público.
Nas diversas secções em que se divide a obra há também a parte d.i área que se diz industrial, e nesse pedido de concessão do porto diz-se que só vão construir pontes, cais acostáveis e outras obras de abrigo, etc.
Que as pontes são construídas desde já e os cais ficam para quando forem necessários.
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to a indústria viesse ali estabelecer as suas fábricas na área destinada à indústria.
{Disse uma repartição, o com muita razão: mas esta área não faz parte do porto.
; O que leni o porto com isso?
j Só se os concessionários querem aproveitar-se do direito de expropriação, para lançar mão desses terrenos e para os venderem depois por alto preço às indústrias que neles se forem estabelecer!
Tudo isto são vantagens enormes que o Estado vai dar ao concessionário.
Este é o intuito desta concessão que está bcni à vista.
Pois então há um Governo que aprova esta parto onde se diz no projecto que há-de fazer isto, aquilo e etc.
Quere dizer, a empresa com ôsíe ctc. p d j fazer tudo quanto quiser. Pode ato transformar esta concessão no princi-palo de Mónaco. Desta maneira fica apro-vad) tudo quanto ela quiser.
Ist afig ira-so-rne escuro.
Lembro-me, há já muitos anos, era e a pequeno, dum caso que se passou com um contrabando de tabaco a bordo dum caíque.
O caíque chamava-so Luz do Dia.
Foi uma questão que nunca se apurou.
Havia então uma revista onde se canta vá esta quadra:
Hoje então eru Portugal . Nau é caso de arrelia Não há cousa mais escura Do que a da «Luz do Dia».
So alguém hoje quisesse fazer uma revista com quadras sobro este caso, eu d ir-lhe-ia:
Pois hujo cm Portugal O maior esconderijo Para cousas várias e tais É o porto do Montijo.
(Risos).
Eu creio que à vista dos documentos que aqui estão, nós devemos concluir que tal projecto, logo à nascença, não devia ter sido recebido; substituíssem-no por outro.
Eu poderia citar projectos que se apresentaram respeitantes aos melhoramentos do rio Douro,
A muitos projectos que foram apresentados para melhorar o rio Douro, a Junta
Consultiva das Obras Públicas dizia, o muito bem: não se pode dar seguimento ao projecto, porque não tem todas as indicações necessárias.
Aqui mesmo, para os melhoramentos do porto deLisboa, viram-seprojectos apresentados com muitas indicações, onde só um engenheiro poderia descobrir qualquer falta, e a Junta Consultiva das Obras Públicas dizia: não podemos dar parecer definitivo porque faltam escurecimentos essenciais. Isto compreende-se.
Para o estabelecimento da estação dos Caminhos de Ferro do Sul e Sueste, em Cacilhas, havia apresentado um trabalho, e trabalho que mereceu o louvor da Junta Consultiva das Obras Públicas, o Sr. Costa Serrão.
Pois essa comissão, apesar do seu louvor, teve dúvidas sobre se isso se poderia executar, e dúvidas bem fundamentadas, porque não havia sondagens geológicas, e ninguém podia aprovar um projecto de construção de qualquer obra hidráulica sem saber a que profundidade tinham de chegar os seus alicerces e se havia fundo bom.
E nós temos exemplos, mesmo aqui no porto de Lisboa, como algumas obras, apesar de sondagens geológicas, deram de si.
A muitos projectos com todos os elementos o feitos por entidades oficiais, as estações competentes disseram que não podiam dar o seu parecer desde logo, porque lhes faltavam elementos.
Pois agora, a isto que aqui está, e que não é nada, cada um safa-se o cada um diz: a idea não é má, o porto do Montijo, o aumento de um milhão de toneladas a entrar no Tejo, tudo isto é de grande vantagem para o País.
Vem aqui a propósito o que eu disse há pouco sobre os ministérios. Os ministérios estão constituídos por forma que os directores gerais, que se deviam reunir para darem o sen parecer final nas diversas questões, não o fazem, do modo que vemos os pareceres isolados.'
Esses pareceres não saem da órbita restrita das suas repartições.
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colar, ser indispensável que essa eu presa -fosse portuguesa e com capitais portugueses, inteiramente nacional.
^O que íez o Go\ôrno? O Govêniu fez uma cousa nuito curiosa. Diz no decreto da concessão que a sociedade uerá genuinamente pcituguesa'.
Isto f u z me Icmbrrr aquelo vinhc do Porto ri: o 4 fabricado cin Humbur^c c que tom o titulo: Porto gtnuín^.
Mas o Go^iêmo não pôs a cláusuk. de que os capitais fossem portugueses.
QucmvG o decreto, o quem uào conhece estas moc:iLidades, conchii : N ao há perigo m-Lhura sob o ponto de vis ta político, pois a cmiprCsa é portuguesa. A empresa é portuguesa. M/is o qus o decreto não'diz é que os capiiais dcssr. empresa devem ser portugueses. Nós ^imos mesmo o que dia o Código Corne ciai e como ele faculta qual q lê:1 •isociediide com capitais estrangeiros. Qualquer sociedade estrangeira que queira cs-labelrc-.v sucursais uo País poc.e fíizê-lo, •sendc tratada como sociedade pcitiiguesa. (j Gude rs L, pois, a seguranç^^O que quero dizer genuinamente? Qiure dizer -t!ÍmpíeEmL'ZLte uma forma de enganar o público, pci? o capital pode ser todo es írangeiro. Os concessionários podem vender íiimmhã pelo preço que quiserem a concessão ; podem vendô-la a espanhóis ou a ingleses; o iligo a espanhóis ou a ingleses, porcLuc a informação que veio a público diz f uc a questão intercss-a à Espanha e í. Ir.glnterra. É o que afirme o padiinho ca concessão. A concessão podo ser vendida a espanhóis e a ingleses. Segundo a lei, es acções são nominativas emquanto 3uo estão" pagas; o, desde que :estejiim liberadas, podem ser ao portador. An da-se cocupletamente alhendo cbs desastres que tom sucedido em. matéria de concessões. Dizia o Sr. Teixeira de Sousa, há anos, que o dia mais feliz da -sua vida tinha sido aquele em que tinha assinado o contrato relativo ao caminho de ferro de Benguela. Devo dizei a V. Es.a que £ste eontrato é dos melhores que tomos tido. Pena foi que os favores de vários; ministros o tivessem acultcrado. O contrato deste caminho de ferro es-tcibclece quo a sociedado «era portuguesa e sujeita às leis o AOS tribunais portugueses. Pois 3 capital da Companhia de Benguela é quási todo inglês, sondo necessário repetn que a companhia não ó inglesa. Os capitais estão todos cm Inglaterra, para não dizer na mão dum só inglês. Crua pequena porção de acções é que foi distribuída, para que cêr':as indhiduali-dades pudossem ser administradores des^a companhia. Dizer-se que a companhia será (jenui-naiHcnte portuguesa não oferece garantia alguma. Nós podemos ter amanhã reclamações de toda a ordem e a culpa ó precisamente do Governo que não pensou nc caí-o como devia. Kào bas:a, parque a verdade é que isto não nos dá garantia alguma. Sr. Presidente: <_ dêbte='dêbte' que='que' a='a' os='os' apresentam='apresentam' concessão='concessão' qtuiit='qtuiit' p='p' porto='porto' se='se' para='para' argumcjir='argumcjir' tos='tos' são='são'> Fortim para as rogiOcs estrangeiras para além da fronteira, inostra-se que essra região é rica em minério, como do facio o é. que se tem feilo muitas con-ccií^ôjs c que havendo necessidade de co-niLiiicaroes rápidas para um porto que rapidamente pudesse dar saída a esses produtos e entrada a carvão, e nesses termos esta concessão caria um grande desenvolvimento ao porto de Lisboa. Ora, em primeiro lugar, é preciso saber se o porto de Lisboa carece de maior desenvolvimento nos «eus portos, nos bt'ii-< cais acostáveis, emfiní maior desenvolvimento do comércio HOsso porto. Para issc parece me quo a primeira coiií>a que o Governo devia tratar era do acudir ao projecto dos melhoramentos do porto de Li.sboíi, que desde longa data se vem estudando, e que tiver?m a sua fase inicial em 1883, em quo c Governo de então nomeou uma comissão composta de .membros da Associação Comercial, da Sociedade de Geografia e doutros ele-menios para estudar pórmonorisadámeiLte quais os melhoramentos a introduzir no porto de Lisboa para atender, não só às necessidades de «ntão, mas às necessidades faturas.
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que posso dizer é que só depois de feitos muitos projectos o Governo resolveu .aprovar a opinião da comissão denominada de 1883, que estabeleceu três zonas, perfeitamente definidas para a construção •do pOrto de Lisboa, indicando a maneira de ir construindo umas após outras., e só depois do Governo aceitar esse projecto e vir ao Parlamento o pedido de autorização para essas obras, se estabeleceu o •concurso em que as obras foram adjudicadas à casa Plersent, e mais tarde, depois de várias reclamações, em 1891. o Governo trouxe ao Parlamento uma nova proposta para as obrai, do porto de Lisboa.
Sr. Presidente: como V. Ex.a vê, nessas obras, no tempo da monarquia, nenhum Governo se atreveu a fazer uma concessão sem vir ao Parlamento.
Essa concessão que era como as outras, daquelas que nada pedem ao Estado e que de facto era uma concessão sem garantia de juro, essa mesmo foi ao abrigo da lei (artigo 56.° da Constituição). Isto levantou, apesar disso, grande celeuma, grande campanha política, porque o Governo, estando a mês e meio da abertura do Parlamento, tivera pressa em fazer a concessão do caminho de ferro do Lobito. i Pois hoje, Sr. Presidente, é com o Par' lamento aberto que se faz uma concessão desta natureza! Mas, Sr. Presidente, dizia eu: estabeleceram-se zonas para se irem' construindo pouco a pouco. A primeira zona é a que vai de Santa Apoló-nia até Alcântara; é essa que está concluída. A segunda vai, salvo erro, de Alcântara ao Bom Sucesso; e a terceira zona de Santa Apolónia ao Beato. Pois, Sr. Presidente, a primeira cousa a estudar é se é necessário aumentar, e eu creio que é, o entreposto de Lisboa, guarnecendo-o de apetrechos modernos e económicos e todos os elementos enifim necessários ao desenvolvimento da economia nacional.
Podem dizer-me que se não trata da margem norte, mas sim da margem sul, que convêm melhorar os Caminhos de Ferro do Estado, que o seu ponto termi-nus actual do Barreiro é a sua estação marítima, e não satisfaz.
Está estabelecido por lei que o termi-nivs dessa linha do Estado seja em Caci-Ihas e que é om virtude exactamente dessa lei que o caminho de ferro se estabelece desde o Barreiro para Cacilhas,
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e lá está atravessando o Coina e chegando ao Seixal.
^0 que se pretende então'? Pretende-se para o desenvolvimento do tráfego das linhas férreas do Sul e Sueste ter um porto, ter cais acostâvel. onde pudessem rapidamente fazer as suas cargas e descargas os barcos que ali fossem? Mas o Sr. Costa Serrão foi de parecer que se podem fazer obras mais económicas. O Sr. Saníos Viegas, cjuo também foi nomeado para fazer esse estudo, partiu do principio que o terminus da linha do Sul e Sueste fosse Cacilhas e então esse engenheiro procedeu a sondagens e dessas sondagens geológicas concluiu que a obra tinha de ser projectada num ponto onde só de lodo havia, 30 metros.
E procedendo-se a outras sondagens para zonas de 100 metros, observou-se que havia outra parte, tendo apenas a atravessar camadas de lodo de ò a 9 metros.
Apresentou-se então outro projecto, que é combinado com a construção do Arsenal na Outra Banda.
Como disse, em resumo, está determinado por lei que a estação terminus dos caminhos de ferro do Sul e Sueste seja em Cacilhas. Aí obtêin-se espíiço que se não podia obter no Barreiro, onde mesmo o serviço que actualmente se faz é moroso, pensando-se, pois, em sítio mais apropriado.
Isto é um caso a atender na construção dum porto.
As tonelagens vão sucessivamente aumentando. Quem for ver a estatística respeitante aos portos estrangeiros, vai aí encontrar elementos para concluir que a média da tonelagem vai aumentando su-cessivíimente.
Há toda a vantagem de "se ter grandes barcos, e por consequência, demandando bastante água.
Foram, como disse, várias as circunstâncias que se tiveram em vista com a estação terminus em Cacilhas.
Há uma proposta de engenheiros indicando certos meios de lançamento de minério do comboio para os barcos. Mas mesmo que não houvesse outros meios, com aparelhos especiais poder-se-ia obter U7n carregamento rápido.
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Sueste. Na o é grande a área de que dispomos, é talvez pequena, todavia a eo-genliaria diz que basta, e é possível porque nó.5 vemos em pequenas áreas conseguir-sá grande desenvolvimento do superfície; mas seria preferível uma, área melo r.
Supúnhamos que o Estado, pelo:-, elementos que deve ter, chegava à conclusão de que o terminus da linha em Cacilhas não satisfazia por falta de ares.. ,;0 que tinha a fazer? Era ver se na margeei sul do Tejo haveria algum outro ponto que-se pudesse aplicar.
Desde mós que as comissões que st têm ded^auo a estes estudo^ têm reconhecido qm a existência do Arsentl d& Marinhr. no ponto onde e^tá perturba essa ligação e rò-? dificuldades a irmã. idea que i>e deve prccarar realizar o ruaib ;e Uma outra autoridade no assunto dizia quo s;- L^vid. para isso, aproveitar toda a enseacL que vai do pontal de Oa-cillia-s ao Birreiro porque era tam boa que os Estados Unidos haviam pedido licença para ali estaielecer local para estacionarem as suas esquadras do alto mar atn.co de uma aliança 'com Portugal. Anos depois, muitos anos depois, tratou-se de resolver o magno problema do Arsenal dr,. ^larinha, e é nomeada uma comissão par£ estudar a transferência do mesmo Arsenal para a Outra Bands,. Pais não faltou cuem indicasse ao Sr. Ferraz que ora o director técnioo do Arsenal da Marinha q:1.;* um dos pontos mris. van~a-josos para o ^tabolccimento do Arsenal era o. Montijo. Augusto Castilho e Amaral indicarem o Alfeite. x A comissão de 1883 qiiie ostudou os nielkoramentos do porto de Lisboa não se-, ré fé riu ao Moutijo. porque Achava ciciite a área desde 3 Beato are o Bom Sucesso. Esta ares. met-mo que ..-^a comissão projectava pareruu a muit^t esage-rada. Hoje ^ê-se que inio era. c estou, nesmo convencido de que se-rá preciso mais área. Lias a comitsio de I8í?3 nèn> ^ia necessidade, de recorrer à mtirgem -jul. Essa comissão era composta de pessoas mais. entendidas nestas assuntos. Estes homens viam as questões feob todos os aspectos. Hoje, iica-se com uma impresso dolorosa quando te ]«ega nam a&sunio da magnitude deste e não se encontram relatórios, não se encontram daclof-. quando estas questões oficiais, deviam demonstrar um estudo profundo. Antigamente essas cornissões L Aponham, todos os pormenores, punhau.1 perfeita-monte a par quem riuisi-sse ectuJuir todos ÔS5-JS elementos. A comir-sao de 1833 lembrando-se das alterações que podia ter o porto de Lisboa, em virtude das obms projectadas, propunha uma murallia cais de Cacilhas ate a Trafaria. E^sa comissão não utili-sr.va o Alíeite nem. o Mont.jo, porque não lhe era necessário. Sobre o desenvolvimento que ooasa vir a ter a estação de ("'acilhas, <_:ra ter='ter' feito='feito' deveria='deveria' p='p' q='q' se='se' u='u' um='um' sem='sem' não='não' dacios.='dacios.' estudo='estudo' _='_'> Nuo valia nada que eu amanhã viesse-cUzcr ao Senado que dacui a um ano, em virtude de cousas que eu cá sei, um mi-IhílG d? ton:-ladascomt-çam a ser despachadas no Barreiro. Eu estou convencido que-todos diria n: Isso ó muto bonito, mas é preobo ter dados para efoctivam"^.1 acreditarmos que isso vai suceder. Não é porque, alguém se lembroa de-dizer que isto e aquilo PI vai dar que nós podemos acreditar. Tem de haver dados,, e esses dcidos não aparecem. Esta questão do Sul e Sueste interossa sobretudo ao Estado, não só pela eco-nomk geral do país, como ainda pelo tráfogo das suas estações. ConLprcondum V. Es.115 como o Estado deve ter todas as cautelas em ver se realmente as linhas, dos seus caminhos de ferro podem dar vasílo ao tráfego a^eessario. era virtude-de cb:-u.as,tâacias que se vão ciar.
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rio, lógico seria que ^> oltasse os olhos para o Moutijo, e entào se devia estudar o assunto.
Nomeava-se uma comissão composta de pessoas conhecedoras, que deveria estabelecer o terminus em Montijo e não em Cacilhas, e eatã-e sim, poderia então expropriar por utilidade pública aquilo que fosse necessário às obras do porto, e entào certamente que não se andaria com este etc.
Há uma( circunstância que me esqueceu apontar. É que um Ministro, o Sr. Augusto Neuparth, levantou até dúvidas em se construir o arsenal no Alfeite, porque opinava que ele devia ser construído no Moutijo. Este oficial de marinha tinha procedido a sondagens no Montijo e entendia que era este o ponto onde se devia montar o nosso Arsenal da Marinha.
Só amanhã, o porto de Lisboa precisar de aumentar, muito m a i-s do que está projectado, a sua área de exploração, terá de recorrer à outra margem, e então com a construção do Arsenal da Marinha na Outra Banda e a estação técnica dos caminhos de ferro igualmente na Outra Banda, o único ponto quo ele teria de aproveitar era exactamente o Montijo.
Mas há um outro ponto também para ponderar. Vai-so criar dentro do porto de Lisboa um outro porto: o do Montijo. Quere dizer, vai-se criar uma cousa especial.
Na própria Inglaterra, onde há diversos serviços de docas dados a particulares, reconheceu-se a necessidade de dar uma administração única a todo o porto.
Aqui, não; aqui há o porto de Lisboa, e segundo o decreto havia outro porto, que era o porto do Moutijo.
O terminus da linha férrea fica no Montijo; é a .própria administração dos caminhos de feno do Estado que diz isso na sua informação.
Mas esta companhia é concorrente ao porto de Lisboa.
Tudo o que se tem passado com esta questão faz acreditar que se quere ver dentro deste mar de palha, dentro deste Tejo, uma Gibraltar.
E noto V. Ex.a, Sr. Presidente, que uma das obrigações que os concessionários oferecem é que o prego da exploração nunca será superior ao preço do porto de Lisboa.
Pudera!
Nem lhes convinha um preço mais baixo.
Pode argumentar-se que o movimente comercial de Lisboa \ai aumentar de 1.000:000 de toneladas, ficando resolvida,, como diz um jornal, a questão financeira.
Mas bom é notar que essa avalanche de toneladas pode não significar riqueza para o Piiís.
As estatísticas são excelentes e nenhum estudo se pode fazer sem elas; mas é preciso sabê-las interpretar.
Esse aumento de tráfego pode não trazer melhoria alguma para o país.
0 terminus da linha será no Moutijo. Cacilhas ficará para as mercadorias. Uma m ara vj lha!
As próprias estacões oficiais, por onde passou o projecto, dizem que ele é uma enormidade.
E devemos fazer obra também pelos considerandos das repartições.
jOs concessionários pedem 1:583 hectares de terreno para um porto!
1 Só a área que eles destinam aos entrepostos é superior em 30 hectares a toda a área das obras do porto de Lisboa, concluídas e por concluir!
Calcule-se o que seriam 1:583 hectares de entrepostos.
No respectivo plano encontra-se uma linha indicando a possibilidade de ali se lazer um cais ácostável.
Há, portanto, ainda terreno a conquistar ao Tejo.
,; Mas para que é isto ?
^ Para que se vem pedir este cais ácostável?
,;Para que se pretende a&sambarcaf toda a zona?
Diz-se: Gle é destinado para estaleiro-•de construções.
^Mas, como é que os homens vêm pedir para construir cais acostáveis, e linhas .férreas para desenvolver o tráfego, para que é que querem também assam barcar a zona que só pode ntilizaT para construções navais?
Quere dizer: é um privilégio que querem ter.
Mais adiante estabelece-se uma outra zona (230 hectares) para a construção duma vila para operários.
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'uma cidade com todas as comodidades onodernas.
Na soa petição os requerentes dizem que lhes seja feita a concessão nos termos dos n."s 4.° e 5.° da lei de 1912.
•Uma estação oficial faz alusão a esta ••circunstância, dizendo que não se devia dar a concessão, com referência ao n.° 4.° desta lei, porquanto neste n.° 4.° trata-se •do fomento da riqueza nacional e a única parte que se podia aproveitar do n.D 4.° •era do porto franco.
Pois, Sr. Presidente, indo 'nós ver a lei verificámos que de facto o u.° 4.° só pode •ser aproveitado para porto franco, e indo ver o requerimento lá se não fala em porto .íranca, e indo ver a notícia justificativa da petição, também não se fala em-porto franco.
Mas diz-se: esta área de 230 hectares poderá favorecer muito, mas não é.
Há muitas indústrias que se podem aqui estabelecer.
Quere dizer: se o n.° 4.° fosse citado na concessão, os concessionários tinham o direito de estabelecer uni porto franco!
Pois, Sr. Presidente, a informação oficial diz que o n.° 4.° não deve figurar, •e o requerimento não fala em porto franco.
j Pois o Governo fez incluir esse n.° 4.°!
Na concessão lá diz o n.° 4.° do artigo 2.°, e esse trata de portos francos.
O> que o Poder Legislativo não resolveu há uns tempos, ficou resolvido com a península do Montijo.
E de notar que tendo a estação competente acautelado o Gover.no, este persistisse no seu propósito.
Este é n m ponto que também, é interessante.
Admitindo que havia uma lei que autorizava o Governo à construção dum porto— e devo dizer, que não há porto de Montijo, mas sim porto de Lisboa, com secçòes — nunca o Governo devia fazer uma concessão por 75 anos a uma emprega particular, apanhando o terminus duma linha ferroviária, que foi afinal o que se teve em vista.
A empresa quere fazer 26 cais acostáveis.
E preciso Sr. Presidente, haver todo o -cuidado nestes assuntos. Com o progresso da sciência, hoje há portos que ré pré = sentam 1:600 toneladas. Vejam V. E x.-
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o desenvolvimento dr> quatro mil e tantos metros!
Para os lados d». Aldeia Galega, vamos encontrar um traço, que poderá ser um outro cais acostável, para que nenhum estabelecimento de construção naval se pudesse fazer, senão sob a pata dos concessionários.
Isto é importante! E estabelecer privilégios, que o Governo nào devia ter con-cedidoi
O que é lastimável, é que .concessões desta natureza, que tanto se censuravam no tempo da monarquia, se façam na República.
; O QUÊ' é preciso, é que se ponham acima de tudo os princípios republicanos !
É interessante, Sr. Presidente, encarar a questão pelo lado político.
Direi apenas, por ac^ar isso mais conveniente, meia dúzia de palavras.
Constituir-se um cais de atracação numa península com os aperfeiçoamentos mais modernos para dar rapidez à carga e descarga dizendo-se que, provisoriamente, se serviam do ramal que vai do Pinhal Novo a Aldeia Glalega, mas que o desenvolvimento comercial que é esperado há-de levar à construção de linhas especiais con os considerandos publicados na imprensa e ainda com o considerando de que no decreto na concessão se vê que o objectivo principal é acudir às linhas espanholas.
Com a aprovação do Governo Português que de reclamações não poderão ser feitas daqui a pouco por qualquer cousa que nós possamos determinar.
Quando nós quisermos facilitar a construção de embarcações nacionais, quando quisermos pensar a -sério no desenvolvimento necessário à nossa marinha mercante, quando quisermos estabelecer taxas no nosso porto, h ao-do vir dizer-nos que o porto de Montijo não é o porto de Lisboa e que a concessão foi feita para dar vasão rápida aos seus produtos. ' Se a Espanha precisa dum porto cá que o peça e então deixar-nos hemos do sentimentalismo s porque não é com esses processos que se'administrara os povos. Se precisa dos nossos benefícios que nos dê, em troca, outros benefícios.
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nunca, por asbini dizer, se chegará a resolver o vamos criar novos embaraços com outra questão.
Não estou a exagerar e direi até que talvez esteja a tratar do assunto com falta de conhecimento de muita cousa.
O meu estudo c leito nos trabalhos oficiais, não tenho outros.
Eu devo dizer que estranhei que a imprensa nada tenha dito. além daquela notícia simples de que foi feita a concessão do porto de Moutijo.
Quando eu levantei aqui a questão alguém me disse: Olha, À f Época trata da questão do Montijo. A Época que como V. Ex.as sabem nenhuma simpatia tem pela República defendia o projecto e dava palmas ao Governo.
A minha consciência revolta-se contra o qne se fez. Não há só a questão inconstitucional ; não há só a questão dum erro cometido polo Governo, pois que isso estava na nos&a alçada anular.
O facto principal e este: ,;Como pôde um Governo da República dar uma concessão destas?
O Conselho Superior das Obras Públicas nos seus considerandos mostra que os portos de Huelva e Bilbau e outros não devem atemorizar a nossa concorrência, e cita até o grande movimento do porto de Bilbau.
Pois esse Conselho nos seus considerandos diz que nada há a temer da concorrência desses portos porque eles têm a sua zona de acção perfeitamente limitada.
Todos nós sabemos o cuidado que teve a Espanha em circundar toda a nossa fronteira terrestre por linhas de caminhos de ferro. Compreende-se por isso a facilidade que ela tem de. pelos seus caminhos de ferro, derivar os seu» produtos para os seus portos, sem utilizar o de Lisboa.
Não se pode recear dessa concorrência visto que o trefego há-de fazer-se sernprg por essas vias.
Eu cito um facto para se ver como as estações oficiais põem ein relevo que não t para o fomento nacional que se pretendo maior desenvolvimento. E sobretudo para atender às necessidades de alêm--mar. c
Realmente o qvie se fez foi criar uma região privilegiada dentro do porto de Lisboa, quási par:i serviço da Espanha.
Na imprensa veio que a esta questão andavam ligados interesses ingleses e espanhóis.
\rejam V. Ex.as a que nível descemos.
Os próprios concessionários ao verem que se tinfram levantado no Parlamento-observações sobre esta concessão, vêm mesmo dizer ao próprio Senado que de facto isto está tratado com espanhóis e ingleses.
Sr. Presidente: lembrei-me do tempo-em que eu era aspirante, e em que ia para lá num tirocínio de 15 dias para estudar os lançamentos dos torpedos, porque antigamente era aí que se lançavam os torpedos, quando nós íamos fazer esse tirocínio.
Então lembrei-me, em vista do que o? concessionários nos vêm aqui dizer, que essas praias deviam ser verdadeiramente minas de ouro. ;Pois se vão gastar perto de 4:800 contos já, e não sai para fora. do país nem um escudo nem uma libra esterlina! Necessariamente aquelas areias são ouro cm pó.
Vejam V. Ex.as como eles mesmo nos vêm dizer que tinham realmente negocia •> coes em Espanha e Inglaterra.
O primeiro concessionário, director do Banco Colonial, foi mandado a Inglaterra, e disseram os jornais que ia cm missão oficial tratar da questão da pesca. Isto em seguida à concessão ser dada.
Diz-se na memória descritiva que Lisboa deve ser o cais da Europa. Nós nem podemos contar que Lisboa seja o cais da península, quanto mais o cais da Europa.
Já se tem explorado e muito esta nota de Lisboa cais cia Europa.
V. Ex.as sabem por certo o que certo escritor disse há anos num jornal sobre este assunto.
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Lisboa cais da Europa é uma perfeita iantasia; Q agora ainda muito mais fantasia é.
Como V. Ex." sabe, se não tratei deste assento na sexta-íeira foi por fuxta de saúde, qje ainda hoje nào é muita. Vou terminar: bastante poderia* nindi: dizer sob diversos aspectos. A parte mais impo rtante para mim é a parte política. A outra d^ve merecer ao GovOrno a maior atenção, pois ainda pode advi/ uma consequência cê tal concessão, consequência gr,iv6 baseada nas consideraçÒ23 do peticionário li, concessão quando fala do -estabelecimento de mercadorias que sirvam mais rapidamente o i/iter\r,id e portanto a zona espanhola, visto que a leste não precisa de tal desenvolvimento. T.Ias o caminlic de ferro há-de ter garantidas; taxas especiais. Esse caminho de ferro há-de Phaser a fronteira para ir parti Espanha; há-de ligar-se naturalmente à linha espanhola. Ficaremos com mais uma linha de penetração.
Eu não devo fazer suposições. Em Espanha há caminhos de ferro oficialmente chamados tcarniahos de ferro estratégicos». Estes caminhos de lerro t3m por principal objectivo a desenvolvimento económico d^s linhas que atravessam e têm uma importância especial não direi para ataque, mas para defesa.
Essas linhis férreas tanto sào um instrumento LB defesa como de ataque. Isto não qi;ere dizer que se nào façam caminhos de íeiTo ein reçiõ?s onde cies sejam necessários para acudirem ao movimento •comercial; mas isto é um ponto muito interessante do meu íntimo a considerar. Nós temos uma ligação a fazer, que é ligar Zafra com Mourào. tendo assim favorecido o trânsito dos minérios pela linha do sul e sueste; mas a vardade é que o peticionário se refere a uma linha especial p&ra o desenvolvimento d^s minas.
O ponto de vista politieo acho-o da mais alta importância, sendo da mais alta necessidade atender a ele. Se na realidade há interesse em servir regii.es espanholam, usando-se do porto de Lisboa como ea.coadouro dos seus produtos, en':£o que se trate disse pelíus vias competentes. Porque os países tratam primeiro da sua defesa e só depois tratam dos beneficies a conceder.
Mas nós nào podemos ser os primeiros a conceder benefícios sem colher os resultados. Isso ninguOm o pode fazer.
Resta-me encarar a questão pelo lado legal. Admitamos que o Go\êrno haja estudado devidamente esta questão c que o porto do Montijo é aquele que se presta, realmente a ser o iermiiius da linha do sul e sueste.
Cacilhas ficaria para movimento de passageiros.
c.Pode o Governo fazer esta conces-sLÕ ?
Terminantemente que não, o Poder Executivo não tem lei sobre a qual :>e baseie para fazer uma concessão desta ordem.
Não se trata uma questão desta importância como se f Os se a de uma simples ponte.
Para uma ponte que a Associação Comercial do Pôito pedia para estabelecei-no Douro, em que o comércio andava a reclamar, feito o requerimento acompanhado com os respectivos projectos foi levado ao Governo, e este consultou a Procuradoria Geral da Coroa e então ela concluiu per dizer: que o Poder Executivo não tinha faculdades paia fazer essa concessão, só o Poder Legislativo a podia conceder.
Pois, agora para uma concessão desta natureza, em que se dá o prazo de 75 anos, condição prejudicial para o país, sem mais nada o Governo decreta essa concessão.
Xo começo deste decreto diz «conformando-se o Governo cotn o parecer da Procuradoria Geral da República» faz-se a concessão nos termos de tal e tal. A concessão é feita segundo a lei e mais adiante diz-se «concordando com o parecer d?. Procuradoria Geral da República». Ora isto da vontade de dizer que nestes termos isto não está bom.
Sr.. Presidente: o parecer da Procuradoria Geral da República não tein um carácter decisivo, é um parecer, é uma consalta. e o Governo não é obrigado a v seguir os termos duma consulta da Procuradoria Geral da República.
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dum assunto que se referia à emissão de notas dam Banco. . -
Quando da Procuradoria Geral da República vieram dois pareceres, um da maioria .-* outro u.-,!m vogal, li os dois e disse: - Mas, Sr, Presidente, parecerá que o parecer da Procuradoria foi favorável a que o Governo fizesse o que fez. Eu vou mostrar como há meio de tudo se resolver sem complicações, Sr. Presidente: o bom julgador por si julga. Devo dizer que no meu fraco modo de entender, quando uma autoridade tem de ouvir diversas entidades, nem es^a autoridade deve dizer o que pensa sobre o assunto. É certo que às vezes L! subordinados que, antes de apresentarem as suas opiniões, vêm como que cogitar o que pensa o Ministro sobre o. assunto — e já uma vez este caso se deu comigo, retorquindo eu: agradeço, mas o seu dever é- cumprir a lei e eu as-sumireii a responsabilidade de pensar de modo diferente das repartições .consultadas. No processo há uma parte interessante. Algumas ostaçõcs oficiais disseram que lhes parecia q-ue uma concessão desta natureza devia ser feita em concurso público, e então, o Sr. Ministro do Comércio de-u o despacho que consta do processo. Sr. Presidente: eu de antemão responderia aij Ministro. Já sei qual vai ser a resposta à pregunta: ^Hálei que autorize o Governo a fazer concessões desta natureza?— «Não». Não confundamos construção e propriedade com exploração. O porto é de utilidade pública, porque tem de r;Quem é que diz ao Poder Executivo, que não havia outros meios de solucionar o caco? Só quando se tivesse demonstrado que não havia obras e que o Parlamento se negasse, é que o Governo podia dizer que não havia outros meios. •^ Mas, como disse, o que o Sr. Ministro preguntava à. Procuradoria Geral da República, era se tinha lei. Quere dizer: a Procuradoria. Geral do República indicou —e muito bem—o que está na lei das expropriações por utilidade pública. Quem aprova os projectos para os empreendimentos de obras públicas é o Poder Executi\o ou a Câmara Municipal. E o Governo, naturalmente, interpretou isto assim:—Quem aprova o projecto é o Governo. Eu direi ao Governo: ainda nào tinha projecto nenhum. O Governo raciocinou assim : Apresentaram-me este projecto; logo, sou eu que aprovo. Veja V. Ex.% Sr. Presidente, que não podia deixar de ser este o raciocínio simplista do Governo. E assim estava tudo liquidado. Esqueceu-se, todavia, alguém de frisar : quando for precisa unia rescisão, o Parlamento é que tem de resolver. Mas podia dizer-se: o caso não é para agora, e assim a cousa está bem. Não está, nem para honra da República se podia manter semelhante ilegalidade. Pois, apesar das estações oficiais terem feito notar que o n.° 4.° nào podia sor compreendido, apesar da Procuradoria Geral da República dizer que ou.°4.° se referia aos portos francos, o Governo teimou e introduziu o n.° 4.° O que as repartições puseram em dúvida foi se a área que se pedia entre o Sa-mouco e Aldeia Galega podia ser objecto da concessão. Foi apixnado o projecto nos termos da lei das expropriações por utilidade pública, mas esta lei não concede ao Governo autorização para fazer uma concessão como fez. É ao Estado que compete reconhecer se se trata ou não duma utilidadle pública, conforme os elementos fornecidos pela lei; todavia, isso era uma fase do processo que devia aparecer como consequência da autorização que o Parlamento tivesse dado.
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Diário das Sessões do Senado
E assim que se tem procedido cora o porto de Leixões, com o porto de Lisboa o muitas outras obras de pequeno interesse, e até sem importância alguma comparadas com a importância deêta.
ú Quem autorizou o Governo a fazer esta concessão?
Só o poderia fazer o Congresso da Jle-pública, porque só ele tem poderes para votar essas concessões.
Ao abrigo desta concessão há de ser preciso aumentar os serviços aduaneiros.
(? É o Executivo que por sua alia criação vai fazer essa reorganização?
V. Ex.as vêem; a administração dos bens nacionais é privativa do Congresso da Sepública.
Ora o Governo não podia dar essa concessão. Não o podia fazer sem vir ao Congresso.
O Conselho Superior das Obras Píi blicas, quando era consultado sobre concessões, dizia que as praias aram do domínio público, e que só em condições muito excepcionais ó que se podiam conceder a empresas particulares.
Eu voa citar um facto para que V. Ex.5S vejam que sempre assim se pensou e procedeu.
Há anos foi dada uma concessão na Outra Banda. O proprietário dessa concessão pediu um bocado de praia para se defender das explosões duma pedreira
próxima. Pois não llie foi dada a concessão, porque se entendeu que a praia era do domínio público.
Compreende-se que, sendo do domínio
j público, srio, por consequência, um bem
! nacional.
Aqui não há só uma questão de administração ; há também uma questão de alienação. A própria Constituição o es-
i clarece.
! O orador não reviu.
O Sr. Vasco Marqueis:—Eu tinha pedido a palavra quando se achava presente o Sr. Ministro do Interior. Mas como o Sr. Rodrigues Gaspar levou toda a sessão, e muito bem, num discurso muito interessante, S. Ex.a, o Sr. Ministro, já aqui não se encontra.
As considerações que eu tenho a fazer
são de natureza urgente, e por isso eu
pedia a V. Ex.a a fineza de solicitar do
Sr. Ministro do Interior para comparecer
i nesta casa do Parliimento, amanhã, antes
l da ordem do dia, a fim de que eu possa
fazer a S. Ex.a as minhas considerações.
O Sr. Presidente:—Vão ler-se duas propostas de substituição. Leram se.
O Sr. Presidente: — A próxima sessão é amanha, à hora regimental.. Está encerrada a sessão. Eram 10 horas.