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REPÚBLICA
PORTUGUESA
DIÁRIO DO SENADO
IsT. 2
EM 3 DE DEZEMBRO DE 1920
Presidência ao Ex. Sr. António Xavier Correia Barreto \ Heitor Eugênio de Magalhães Passos
Secretários os Ex."'os Srs.
Luís Inocêncio Ramos Pereira
Sumário.— Chamada e abertura da sessão. Leitura e aprovação da acta. Dá-se conta do expediente.
Antes da ordem do dia.— O Sr. Júlio Ribeiro declara que se tivesse estado -presente na seskão anterior teria votado no Sr. Presidente, como alta e prestigiosa fiyura da República.
O Sr. Herculano Galhardo apresenta uma pi o-posta, de alteração à organização das comissões parlamentares.
Posta em discussão, usam da palavra ou Srs. Celestino de Almeida, Lima Alves, Silva Barreto e Herculano Galhardo.
A proposta foi aprovada.
O Sr. Morais Rota saúda o Sr. Presidente, pela sua reeleição, e envia para a Mesa uns documentos,
••. O Sr. Lima Alves relembra a nota de interpelação que mandou para a Mesa sobre serviços de agricultura
Ordem do dia.— Eleição de comissões parlamentares.
O Ministério apresenta-se no Senado.
O Sr. Presidente do Ministério (Liberato Pinto) lê a declaração ministerial.
Usam da palavra os Srs. Herculano Galhardo, Morais Rosa, Celestino de Almeida, Alves Monteiro, Lima Aloés, Dias de Andrade, Sousa e Faro, ííernardino Machado e Presidente do Ministério.
O Sr. Presidente encerra a sessão.
Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:
Afonso Henrique» do Prado Castro e Lemos.
Alfredo Narciso Marcai Martins Portugal.
Amaro Justiniano de Azevedo Gomes.
António Alves de Oliveira. •
António Gomes de Sousa Varela.
António Maria da Silva Barreto.
António de Oliveira e Castro.
António Xavier Correia Barreto.
Artur Octávio do Rego Chagas.
Augusto Casimiro Alves Monteiro.
Bernardino Luís Machado Guimarães.
Celestino Germano Pais de Almeida.
César Justino de Lima Alves.
Constâncio de Oliveira.
Francisco Manuel Dias Pereira.
Heitor Eugênio de Magalhães Passos.
Henrique Maria Travassos Valdês.
Herculano Jorge Galhardo.
João Joaquim André de Freitas.
Joaquim Pereira Gil de Matos.
Jorge Frederico Velez Caroço.
José Dioiiísio Carneiro de Sousa e Faro.
José Duarte Dias de Andrade.
José Joaquim Fernandes de Almeida.
José Joaquim Pereira Osório.
José Miguel Lamartine Prazeres da Costa.
Jálio Augusto Ribeiro da Silva.
Júlio Ernesto de Lima Duque.
Luís Inocêncio Ramos Pereira.
Nicolau Mesquita.
Pedro Alfredo de Morais Rosa.
Raimundo Enes Meira.
Ricardo Pais Gomes.
Rodrigo Alfredo Pereira de Castro.
Rodrigo Guerra Alvares Cabral.
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Diário das Sessões do Senado
Srs. Senadores que não compareceram à sessào:
Abel Hipólito.
Abílio de Lobão Soeiro.
Alberto Carloê da Silveira.
Alfredo Itodrigues Gaspar.
António Augusto Teixeira.
António Vitorino Soares.
Arruinuo de Freitas Ribeiro de Faria.
Ariic-ldo Alberto de Sousa Lobão.
Augusto César de Vasconcelos Correia.
Augusto Vera Cruz.
Bernardo Pais de Almeida.
Cristóvão Moniz.
Ernesto Júlio Navarro.
Ezequiel do Soveral Rodrigues.
Fraucibco Vicente Ramos.
João Cari os de Melo Barreto.
Joào Namorado de Aguiar.
Joaquim Celorico Palma.
José Augusto Artur Fernandes Torres.
José Jacinto Nunes.
José Machado Serpa.
José Mendes dos Róis.
José Nuc3s do Nascimento.
José Ramos Preto.
Luís António de Vasconcelos Dias.
Manoel Augusto Martins.
Manuel Gaspar de Lemos. ,
Pedro Amaral Boto Machado.
Pedro Virgolino Ferraz Chaves.
Silvério da Rocha e Cunha.
To reato Luís do Magalhães.
Pelas 15 horas o Sr. Presidente manda, prof.e-fer à chamada. Fez-se a c/eamada.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 29 Srs. Senadores. Está aberta a sessão. Vai ler-se a acta.
O Sr. Presidente: — Está em discussão.
Pa, i sã
O Sr. Presidente: — Como nenhum Sr. Senador pedo a palavra, considera-se aprovada. Vai le::-s© o
Ofícios
Do Ministério do Interior,, satisfazendo o requerimento n.° 395, de 8 de Novembro findo.
Ao Interessado.
Da Câmara dos Deputados, dando co-nhecimouto ao Seímdo da constituição da Mesa da Câmara dos Deputados.
Para a Secretaria.
Da Associação Académica Faculdade de Direito de Lisboa, saudando a Câmara.
Para o «Diário do Governo».
Telegrama
Dos escrivães de diroito da comarca de Sou ré, pedindo a aprovação da proposta que melhora a situaçã.o dos oficiais de jusliça.
Para o «Diário do Governo».
Requerimento
Eequeiro que, pelo Ministério da Instrução, mo seja env Ao Sr. Ministro da Instrução. Pedido de licença Do Sr. José Joaquim Fernandes de Almeida, vinte dias. Para a comissão de infracções e f altas. Antes da ordem do dia O Sr. Júlio Ribeiro:—Sr. Presidente: quoro declarar à Câmara que, se ontem estivesse presente à sessão, teria votado no nome prestigioso de V. Ex.a para Presidente desta Câmara, prestando assim a minha homenagem a uma das mais altas figuras da República. Q Sr. Herculano Galhardo: — Sr. Presidente : na ordem do dia de hoje temos de clegor as primeiras comissões indicadas DO Regimento. Evidentemente, ostíi proposta que vou" enviar para a Mesa terá de ser imediatamente discutida e apreciada pelo Senado, e esta ninha opinião é também a de vários membros dos agripamentos políticos com quem falei. Por isso mando para a Mesa a Seguinte proposta: Administração pública...... 5
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Assuntos cultuais........ 5 tiir e primária, outra do instrução secnn-
Colonias............ 7 daria e superior e a terceira de instrução
Comércio e indústria....... 7 técnica.
Finanças............ 7 Eu entondo por instrução técnica aque-
Guerra............. 7 Ia que é dada nos estabelecimentos que
Instrução............15 não estão dependentes do Ministério da
Legislação: Instrução, como são os cursos eomor-
Civil............ 7 ciais, de agronomia o outros, assuntos
Comercial......... 7 muito especiais que de\ern ter também
Criminal.......... 7 comissões apropriadas.
Operária.......... 7 No-so sentido eu mando para a Mesa a
Marinha e pescarias....... 5 seguinte
Negócios estrangeiros e consulares õ Proposta
Obras públicas, portos e canais . . 7 Proponho que a comissão de instrução
Orçamento...........10 seja subdividida nas três seguintes sub-
Ptíiíções . ........... 5 comissões:
Redacção e Regimento...... õ i.» Instrução elementar e primária;
Trabalho, higiene e assistência . .^ . 5 9." Instrução secundária e superior;
Verificação dx3 poderes, faltas e in- 3.a Instrução técnica.
íracçòes........... 5 Cada snb-comissãY> será constituída por
T ;c^c ™™ • 5 nienihros.— Cés-ir de Lima Alves.
.Ljlolclo CUII1 • T"1 • 7 • ; 7 *i • /
_ . _ J101 lida e admitida.
y nomes para..........15
4 nomes para.......... 7 Q Sr. Silva Barreto: — Cnm respeito à'
3 nomes para.......... 5 comissão de, instrução é meu parecer que
Herculano Galhardo. elil Até aqui a comissão de instrução tem O Sr. Presidente : —Vou pôr à vota- funcionado com 15 membros, não poden- cão o requerimento do Sr. Herculano Ga- do deliberar n^m funcionar sem que te- Ihardo para que esta proposta entro dês- uh» maioria, e, assim, muitas \ezes se de já oin discussão. torna difícil reunir, devido as seu elevado Posto à votação o requerimento, foi número, com prejuízo dos serviços e dos aprovado. ' projectos que lhe são submetidos. Kmbora a comissão de instrução quási O Sr. Celestino de Almeida: — Pedi a sompro tenha trabalhado da melhor von- palavra para declaiar a V. Ex.a que os tado, é corto que o grande número dos Senadores do. Partido Liberal estào abso- S(1|1S membros tem prejudicado o anda- Uitanioute de acordo com as considera- m^to desses trabalhos, atrasando a so- ções apresentadas pelo Sr. Herculauo lu^o de questões muitas vezes de certa Galhardo e, por isso, votamos a proposta urgência. Uma comissão de 15 membros de S. Ex.a dilicilmente produz trabalho úiil no mo- nor oypaço de tempo. O Sr. Lima Alves: — Tendo conheci- Proponho, por isso, que hajam trôs monto da proposta apresentada pelo Sr. comissões do instrução e nào quo acomis- Herculano Galhardo, devo dizer que con- são de instrução se subdivida rm trôs cordo com a nova organização apresen- sub comissões j^oís que daí resultnriarn tada por S. Ex.a, porque, evidentemente, as mesmas dificuldades, além de quo os divide mais razoavelmente os diferentes vogais da comissão não podem eítares- serviços das comissões. pecializadõs nos diferentes graus do en-
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Diário das Sessões do Senado
estudadas como devem ser se reconhece cJmpetência a um catedrático para íratar do questões de ensino superior, secundário ou primário, indistintamente. Por isso proponho o seguinte:
Comissões de instrução:
l.a De instrução primária e normal; 2.a Secundária e secundária técnica; 3.a Universitária e superior técniea.— ti Uva Barreto.
O ensino universitário é essencialmente clássico e para ele habilita o ensino dos liceus e superior técnico.
Portanto, quanto a mim, o ensino superior "écnico deve fazer parte da comissão do ensino universitário, embora sejam di-ierentes as funções dos institutos universitários e supeiiores técnicos. Mas, como as comissões são compostas de cinco membros, ou não vejo maneira de resol-\er o assunto doutro modo. Depcis, há nesta Câmara catedráticos para o respectivo ensino.
Tenho dii:o.
O Sr. Presidente:—Vai ler-se a proposta de emenda.
Lida na Mesa a proposta de emenda, foi admitida,, ficando em discussão.
O Sr. Herculano Galhardo: — Sr. Presidente : pedi a palavra para em primeiro lugar, agradecer à Câmara o bom acolhimento que concedeu à minha proposta, visto que nas linhas gerais todos estamos de acordo.
Quanto à comissão de instrução, pare-co-me melhor a proposta da subdivisão om sub-comissões, do que a da divisão en comissões.
Não podemos, neste ponto, acompanhar o que se tem feito no Ministério e se queremos aqui manter o critério da unidade, pareee-me que faremos bem elegendo um a, comissão o dividindo-a em sub-comissões.
Podemos talvez dar a faculdade à comissão de instrução de fazer ela rcesraa :i sub-divisâo.
Assim, a comissão no seu seio, faria a sub-divisão como entendesse e, se jul-j^se oportuno fazê-lo, traria à discussão do Senado o assunto, para então se resolver.
Tenho dito.
O Sr. Lima Alves: — Sr. Presidente: acabo de ver que o Sr. Herculano Galhardo aceita em princípio a minha pro-posla; simplesmente deseja que, em vez da sub-divisão imediata em três comissões, isso se deixo à comissão para o fazer em seu seio.
Sr. Presidente: eu concordo com o modo da ver do Sr. Herculano Galhardo, tanto mais que é possúel que na ocasião se não possam prever todos os casos, e mais tarde remediar-se bá qualquer inconveniente que porventura possa surgir.
Se, pois, o Sr. Herculano Galhardo vai apresentar alguma proposta no sentido oposto, eu então, Sr. Presidente, peço licença para retirar a minha proposta.
O Sr. Herculano Galhardo:—Mando para a Mesa a seguinte proposta:
Proponho a constituição de uma única comissão de instrução, ficando esta com a faculdade de estudar e propor ao Senado a sub-divisão em Ires sub-comissões como entender mais conveniente à unidade do ensino.— Herculano Galhardo.
O Sr. Presidente: — Vai ler-se a proposta de emenda.
Lida na Mesa a propostat foi admitida.
O S:. Lima Alves: — Sr. Presidente: pedia a V. Ex.a que consultasse o Senado sobre se permite que eu retire a minha, proposta.
Consultado o Senado, resolveu afirmativamente.
O Sr. Presidente:—Está em discussão a proposta de emenda, com uma outra que está sobre a Mesa.
O Sr. Silva Barreto : —Sr. Presidente: eu pedia a V. Ex.a que consultasse o Senado sobre se permite que eu possa retirar a minha proposta.
Consultado o Senado, resolveu afirmativamente
O Sr. Presidente:—Vai votar-se primeiro a proposta de emenda enviada pelo Sr. Herculano Galhardo.
l'oi aprovada, bem como a proposta em discussão, salva a emenda.
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que o saúde pela sua reeleição para a presidência do Senado. Foi uma justa homenagem que o Senado mais uma vez prestou aos altos merecimentos e virtudes de V. Ex.a Igualmente saúdo os restantes membros da Mesa ontem eleitos.
Sr. Presidente: talvez devido à circunstância de já ter tido a honra de representar no Parlamento o círculo de Al-cobaça, ao qual pertence o concelho das Caldas da Rainha, eu recebi dois telegramas : um da Câmara Municipal das Caldas da Rainha e outro da Associação Comercial e Industrial da mesma vila, em que se pede para sustar a discussão da proposta de lei que reorganiza os serviços do Hospital Rainha D. Leonor.
Eu desempenho-me desta missão enviando para a Mesa esses documentos, sobre os quais me abstenho de emitir opinião, por isso que não conheço o projecto.
Tenho dito.
O Sr. Lima Alves: — Sr. Presidente: suponho que no dia 10 ou 11 do mês passado enviei para a Mesa uma nota de interpelação ao Sr. Ministro da Agricultura sobre serviços externos do seu Ministério. Já depois dessa data se deram duas crises ministeriais, mas o assunto que eu desejava tratar tem sempre oportunidade. Tinha-a quando era Ministro o Sr. Ministro da Instrução, à data em que apresentei a minha nota de interpelação, e tem-ua ainda hoje. Por isso eu quero pedir a V. Ex.a o favor de comunicar ao Sr. Ministro da Agricultura que eu mantenho essa interpelação e que peço que S. Ex.a se dê por habilitado a responder a essa interpelação o mais depressa que for possível.
ORDEM DO DIA
O Sr. Presidente : — Como não está mais ninguém inscrito vai passar-se á ordem do dia.
Era conformidade com a proposta do Sr. Herculano Galhardo vão eleger-se as comissões de administração pública, agricultura, assuntos cultuais e de colónias.
Eu interrompo a sessão por 10 minutos0 pasa confecção das listas.
Está interrompida a sessão.
Eram 15 horas e 47 minutos.
O Sr. Presidente (às 16 horas e 20 minutos}:— Está reaberta a sessão. Vai-so proceder à chamada para a eleição deis comissões de administração pública, agricultura, assuntos cultuais o de colónias.
Fez-se a chamada para a votando.
Pausa.
O Sr. Presidente: — Convido os Srs. Alfredo Portugal e Dias Pereira para servirem de escrutinadores.
Pausa.
O Sr. Presidente: — Foram eleitos os seguintes Srs Senadores:
Administração pública: Vo{ ^
Vasco Marques......... 2.~>
Pereira Gil........... 22
Pereira Osório.......... 22
Sousa Varela . ."........ 14
Jacinto Nunes.......... 14
Listas entradas, 36.
Eleição da comissão de agricultuni:
Lima Alves, Ernesto Navarro e Soviv
ral Rodrigues, 22 votos cada; Cristóvão
Moniz e Fernandes de Almeida, com 14
votos cada um.
Volo-
Cultuais:
Pereira Osório.......... 22
Augusto Teixeira........ 22
Pais de Almeida......... 22
Dias de Andrade......... 14
Alfredo Portugal......... 13
Azevedo Gomes......... l
Listas entradas, 16.
Comissão de colónias: Bernardino Machado e Alfredo Gaspar, com 22 votos; Veles Caroço e Travassos Valdês, com 21 votos; Celestino de Almeida e Azevedo Gomes, com 14 votos; Prazeres da Costa, com 10 votos.
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das Sessões ao Senado
Em seguida o Sr. Presidente do Ministério Lê a seijidnle declaração i.iinistericf'.:
Sr. Presidente : o Governo que ora se apresenta assumindo o poder em cirojns-tâncias particularmente difíceis, uào úes-conhece as respou&abilidacles que lhe ij-cumbem, e por isso deseja realizar ÍL sua missão em estreita colaboração com o Parlamento, condição indispeusá\t:l para a proficuidade dos seus esforços.
Reconheceado que a união entre rípn-blicauos é indispensável ao prostígii- aã .República, procurará, com a nuiior imparcialidade e o mais severo espírl.o de justiça, solucionar as questões de ordeu política que se apresentarem à sua resolução.
A liberdade de reunião, a liberdade cê pensamento, garantidas pela Constitiúçío Política da República, serão mantklns e defendidas como convém às democracias modernas.
A preocupação dominante do Governo, é atalaar a crise económica e financeira em que nos encontramos, procurando, em colaboração com todas as forças r.aeioi ais, resolver as múltiplas dificuldades prt-eii-tes, ou atenuar-lhes os eleitos.
Ntisto sentido, e pelo que ie?r.ei:a l vida financeira do Estado, o GoxGrno administrará com severa economia <_.. mínimo='mínimo' públicos='públicos' despt='despt' tag0:_='diniie:_' todas='todas' limitando='limitando' ao='ao' p='p' sã='sã' as='as' ros='ros' irredutível.='irredutível.' xmlns:tag0='urn:x-prefix:diniie'>
Ao mesnio tempo procurará o Governo realizar a reforma fiscal de maneira L ai. mentar, na justa proporção, r.s receitas do Estado aproximando-as do equihhric» com as despesas ordinárias.
Para isso o Governo apresentará ^en. demora ao Parlamento uma prcpost-j de lei de remodelação nos impostos direcros-, pedindo para serem imediatamente dis-cu-tidas alguma? das propostas ds fímT?as apresentadas pelos Governos critério vs. e tomando parte no seu exame. Do ires-mo modo, proporá o Governo o alargamento do campo de incidência e a prxlu-tividad^ dos impostos indirectos, o a reforma das pautas alfandegárias i:um mentido proteccionista, com base eri iuqi.^ri-tos parciais.
Por outro lado atenderá o Governo as difíceis condiçõps da vida nacional, cvrto de quo só poderão encontrar r.lterí.ção sensível na estrita observância por ío;los os português ?s dos princípios da fico ao-mia e do trabalho.
Em harmonia com este pensamento, serão exigidos ao Pais os inevitáveis sacii-fícios- que a situação reclama, ampliando o regime de restrições já iniciado e estendendo-o ao consumo de todas as manufacturas estrangeiras, do trigo e do carvão, em termos de reduzir as importações às subsistências, matérias primas e máquinas que forem indispensá-st-is.
Procurando desenvolver o trabalho e intensificar a produção por forma a atenuar as deficiências da iiossa vida económica pela valorização d,as riquezas nacionais, o Governo |anoará as bases dum plano de fomento geral, desenvolverá as exportações e procurará asíegura,r às indústrias, auxílios e garantias.
O Governo dedicará uma cuidadosa atenção i\ reorganização, já decretada, do, Jiinistério do Qoinórdo e Comunicações, atendendo, om colaborcição com o Parlamento, à justiça das reclamações feitas e preocupar-se há, especialmen.e, conr as ques:ões dos transportes e da energia para i.? inc ústrias.
Promoverá a reparação e conservação ca rede de estradas, bem como a construção dos lanços mais urgentes, estabelecendo r, autonomia destes serviços e propondo píira eles a criação de receitas próprias.
Procurará resolver o problema dos transportes femniário-j em termos de me-Inorar a exploração, provendo à deficiência de material e estudando a possibilida-d'^ da sul electrificação.
Pedirá ao Parlamento que resolva defi-Eríivfmcrite a questão do aproveitamento da nossa frota mercante e providenciará, em acordo com as respectivas juntas autónomas, à construção e aparelhamento dos portos marítimos.
Quanto ao problema da energia para as industria», o Governo promoverá a rápida e intonsí. utilização dos nossos combustíveis minerai* e impulsionará devidamente o aproveitamento das energias hidro--eléctricas, tanto no andamento das concessões como na realiz.ação das obras de captação e transporte, participando finan-ceinviuenle na constituição cias empresas em tanto quanto as circunstâncias do Te-sonro o permitirem.
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preferência nos terrenos de encosta; procurará corresponder às reclamações da lavoura não só contra o aumento cLis rendas, feitas, em função do último preço do trigo, mas também contra o agravamento da cultura frumentâria por motivo da elevação do preço dos adubos; providenciará para que as companhias agrícolas que tenham contrato com o listado promovam o maior desenvolvimento agrícola nos seus terrenos, em hernionia com os seus estatutos e as necessidades do país; tratará de evitar a destruição dos arvoredos particulares, regulamentando o st'u corte, repovoamento e substituição da cultura; corrigirá os excessos da libenlado do comércio concorrendo o Estado com o comércio livre, por aquisição da parte dos géneros produzidos no país ou importados, conforme as circunstâncias e determinarem, pagando os produtos adquiridos ao preço do custo, acrescido do legítimo lucro; modificará o regime do pão no sentido de restrição do consumo do trigo; diligenciará por resolver o problema do vestuário, de modo a tornar o aeu preço mais acessível às classes menos abastadas; em suma, esforçar-se há por aumentar a produção, e defender a riqueza nacional e corrigir os abusos da liberdade do comércio.
Pela pasta do Trabalho o Governo procurará resolver, dentro da ordem, os mais instantes problemas de ordom social, indo ao encontro das reivindicações justas das classes proletárias, resolvendo-as de forma a conseguir um aumento de produção e uma correspondente melhoria da situação económica dos trabalhadores.
Estabelecerá a arbitragem como forma de solução dos conflitos entre o patronato e o operariado. Auxiliará o desenuolvi-menro do cooperativismo. Estabelecerá o princípio da comparticipação do operário nos lucros das empresas a que pertencerem.
Apresentará as bases para uma larga reforma nos serviços da assistência. Procurará firmar e desenvolver os organismos dependentes do Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e desenvolverá os serviços dependentes da Direcção de Minas de forrna a intensificar a nossa produção carbonífera.
Pelo Ministério das Colónias norteará o Governo os seus actos pelo respeito aos
salutares princípios de descentralização administrati\a e' financeira e empregará todos os meios ao seu alcance para que cada província ultramarina possa, por si própria, fazer face, quando menos, às despesas ordinárias.
Kstimulará o desenvolvimento da riqueza colonial, tendo sempre em vista que uma zelosa e eficaz protecção aos indígenas constitui o mais valioso factor de progresso das nossas colónias.
Cuidará ainda com urgência da criação do exército colonial, a fim de garantir, sem os excessivos dispêndios que as expedições militares acarretam e com mais eficiência, a indispensável tranquilidade.
O Governo propõe-se fazer a reorganização dos serviços judiciais e do Ministério Público, corriginde as desigualdades verificadas nas tabelas dos vencimentos dos magistrados e regulando a forma de pagamento dos funcionários e agentes subalternos.
Procurará melhorar, integrando-a na codificação respectiva, toda a legislação sobro direito civil, criminal, comercial e respectivos processos; dará execução, regulamentando-as, às disposições legaiçf sobre assistência judiciária, serviços prisionais e de protecção a menores delinquentes e apresentará dentro de dias ao Congresso da República, ouvidas as classes interessadas, a proposta de íei do inquilinato.
Pela pasta da lustrução o Governo propõe-se continuar a revisão e simplificação dos programas do ensino primário, normal e secundário; cuidará do ensino prático e profissional nas escolas móveis e primárias superiores; promoverá o desenvolvimento da assistência escolar; aperfeiçoará o ensino universitário, e intensificará o trabalho laboratorial e de oficinas.
O Governo, reconhecendo a exiguidade das actuais verbas orçamentais do Ministério da Marinha, procurará, na medida do possível, modificar esta situação; estudará definitivamente a situação dos nossos arsenais; dedicará toda a sua atenção ao problema da pesca; e de acordo com o estado maior naval, entrará na definição dum programa mínimo de imediatas realizações, dentro dos novos orçamentos.
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posta sobre os oficiais milicianos; fará a transferência dos serviços e indústrias do Estado para empresas privadas; alargará os serviços de engeuharici e caminhos do ferro, elevando a regimento o respectivo batalhão; promoverá a utilização da aviação em serviços comerciais e utilizará, £i telegrafia sem fios, de modo a garantir sempre as comunicações internas e externas em qualquer eventualidade.
Enunciada, a sua orientação geral quanto aos problemas que se lhe atíguram de mais instante resolução, o Governo confia no elevado espirito republicano e patriótico do Parlamento Português.—O Pre-sidento do Ministério e Ministro do Into-rior, Liberaio Damiào Ribeiro Pinto.
O Sr. Herculano Galhardo : — Sr. Presidente: em nome dos Senadores do Partido Republicano Português eu dirijo ao Sr. Presidente do Ministério o seus ilustres colegas no Governo, nossos colegas também no Parlamento, as nossas salida-ções.
Não tein o Governo aquela constituição que o Partido Republicano Português sempre desejou que ele tivesse e que tem vindo preconizando desde 1919 para cá.
Houve um momento em que talvez tivesse sido possível a concentração de todas as correntes republicanas representadas no Parlamento, mas, a oportunidade, perdeu-se e ao mesmo tempo foi prejudicada a viabilidade doutra solução, não direi constitucional, mas lógica, que porventura poderia ter a solução da crise política.
O Governo, no emtanto, apresenta uma larga concentração de correntes republicanas e nela entram os representantes do Partido Republicano Português, isto quere dizer que o nosso partido concorda com a solução e a ela dá o seu apoio.
O programa do Governo, que acaba de ser lido pelo Sr. Presidente do Ministério, é um documento importante, e do qual, certamente, o país vai tomar con.ie-- cimento, com. muito interesse.
Pelo que a esta Câmara diz respeito. e, particularmente, aos Senadores do Partido Republicana Português, nós aguardamos que as ideas expendidas na declara-
ção ministerial sejam concretizadas em propostas de lei que aqui se apresentem, para então darmos ao Governo aquela colaboração dedicada do que ele carece para a resolução do seu programa.
Afirmando ao Sr. Presidente do Minis--tério e ao Governo o apoio do Partido, em nome do qual tenho a honra de falar, jieste mDmento faço votos por que S. Ex. O Sr. Morais Rosa: — Sr. Presidente : raras vezes a missão do representante do um grupo político, perante a apresentação de um novo Governo, terá sido tam grata e tam fácil como aquela que hoje se me oferece. Do há muito que a opinião pública consciente reclamava a constituição elo um Governo que em si condensasse, tanto quanto possível, as diversas correntes republicanas do país. Dizia-se que isso era indispensável para a realização da grando obra de ressurgimento nacional que a situação do país reclama, e muita gente mesmo, acusa\a os homens públicos de n.1,0 abaterem momentaneamente as suas bandeiras partidárias, para se congraçarem num comum esforço para a realização do objectivo que deviam ter em vista, qual é o da solução da grave crise que assoberba a nacionalidade. Deve, pois, a opinião pública estar satisfeita! Temos um Governo que repre-spnta a quási totalidade da opinião republicana do país, Governo que é constituído por homens, cujos nomes não en\ol-vem surpresas para ninguém, e digo isto, porque V. li/x.'"1, Sr. Presidente, deve ter notado que na solução das crises ministeriais estamos acostumados a ser por ve-_7.fs surpreendidos pela aparição de políticos de cuja existência nem sequer suspeitávamos.
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t.-ini nas cadeiras do poder, V. Ex.a Sr. Presidente, há de ver que, de facto, todos eles têm atrás de si um passado de dedicação pela República, e de provas de competência e de saber.
A frente do Governo aparece o Sr. Li-berato Pinto. É um homem, na verdadeira acepção da palavra, sabe querer, tem vontade, sabe por onde caminha e caminha sempre com segurança. Não são para desprezar as qualidades do Sr. Ministro da Justiça, hábil jurisconsulto e pessoa ponderada.
O Sr. Álvaro de Castro tem um nome conquistado pela sua inteligência e pelos assinalados serviços e sacrifícios ii República, e tem a sua obra de governador geral da província de Moçambique onde mostrou as suas altas qualidades de organizador e administrador.
Olhando para a bancada ministerial, eu vejo agora o meu querido amigo, Sr. Júlio Martins. S. Ex.a é um espírito scinti-lante, uma inteligência robusta, exteriorizando o seu pensamento, sempre profundo, com o brilho da sua palavra fácil e verdadeiramente tribunícia.
O Sr. Domingos Pereira é um gentle-man político. É um parlamentar interessante, um homem público de qualidades. A pasta dos Negócios Estrangeiros está realmente sobraçada por quem pode desempenhar se dignamente de tal encargo.
O velho parlamentar qus ali se senta, o Sr. Ferreira da Fonseca, é também um espírito brilhante, marcou sempre no Parlamento um lugar de destaque. Desde as Constituintes, desde a discussão da Constituição da República, apesar de muito jovem ainda, alcançou uma posição que tem sabido manter, revelando profundos conhecimentos de direito público.
O Sr. Paiva Gomes é um colonial distinto, homem de espírito criterioso, e conhecendo as colónias, como conhece, deve assinalar a sua passagem por aquela pasta.
O Sr. Augusto Nobre é um lente de ensino superior, um naturalista distinto, tendo todos os requisitos para ocupar a pasta da Instrução.
No Ministério do Trabalho já fez as suas provas o Sr. Domingues dos Santos.
O Sr. João Gonçalves é meu companheiro desde as bancadas da Escola Politécnica. Sempre muito estudioso, tem-se dedicado bastante a estudos de agricul-
tura, sendo, por isso, preciso que mostre agora, praticamente, o valor dos seus conhecimentos.
Como V. Ex.11, Sr. Presidente, viu, eu dei um salto sobre o Sr. Ministro das Finanças, mas fi-lo propositadamente.
Como acabei de mostrar, o Governo é um baluarte forte, ma^ já há quem pretenda abrir lhe brecha, e por onde? Pelo bastião ocupado pelo Sr. Cunha Leal. S. Ex.a é um terror, fazem-no passar como sondo uma, espécie de Moloch, de fauces hiantes, pronto a eugulir de um trago todos os argentários do país e a digeri-lo^ prontamente em contracções peristálíicas de Pantagruel.
O Sr. Cunha Leal é assim como que um Siva destruidor do budismo financeiro, é um raio de Júpiter, é a condensação das sete pragas do Egipto, o há até quem afirme que quando passa pela Rua dos Capelistas, em vez do seu banalíssimo chapéu mole e do seu casacão burguês, ele arrasta o manto roçagante negro-rubro do próprio Satanaz.
Mas S. Ex.a é, simplesmente, afinal, uma pessoa de muito talento, tendo apenas o mau sestro de querer dar a César o que a César pertence.
Discutem-no muito, mas ninguém se atreve a discutir-lhe o talento, porque o talento do Sr. Cunha Leal é indiscutível.
Uma vez que se vê organizado um Governo nestas condieõos, supérfluo A di:" r que o meu partido Jau
Tenho dito.
O Sr. Celestino de Almeida: — A fi^ i; rou --se-me, Sr. Presidente, que não e^tavu para falar nesta altura da iuscriçãu, só assim não era, que V. Ex.a me desculpe.
Ao Governo que se apresenta, saúdo-o em nome dos Senadores Liberais e no meu próprio, e desejo-lhe bonne chance e rr-nl êxito nos. propósitos de que se diz animado, qualquer que seja, em minha consciência, a previsão que se me impõe sobre o destino da aventura govcrnativa.
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oposição, em permanente ÍÍM-. lizaçào dos seus actos, sem deixar de cclaboiar nas suas iniciativas, desde qij.e a> reputemos oportunas e não prejudiciais.
Nào lhe levantaremos incidentes políticos ãe qualquer ordem, salvo se peio seu procedimento o Executivo os houve,: criado libertamente. Numa palavra faremos £L oposição que as circunstânciiis do país e a estranha constituição do G«'\êrno exigem, para bem da Pátria e da Pep-blicd.
LJas»arei, agora, a apreciar a. doHara-çào iiiiiiisttíí.ial, que se me a lisura viigt, e imprecisa, não obstante a su.i o-xtei-são, que a assemelha antes a um autêntic > esboço de programa partidário, do quo propriamente à plataforma mínima de realizações imediatas, com a indicação até — por vezes— da sucessão dessas realizações, que a situação do país, e "a m?sma constituição ministerial exigiam.
Seguirei, rã minha apreciação, a onle:n por que, na riesma declaração ministerial, se apresenta n os propósitos mais ou menos concretos de realização.
Assim quanto aos que primeiro se encontram de índole financeira, repaivirel, que nela nào se encontra, como seria j: ar E. desejar, o arremedo sequer de qualquer presidência temporária imediata — d.1 ocasião até— quo acarretasse logo no começo do íino maior recolhimento de receita^ para o Estado, pela sua mellioi' actualizaçiío.
Medidas otíis. é claro, de carácter inteiramente provisório, e que permitir! in que entretanto se cuidasse do trabalho metódico de aperfeiçoamento e alargamento do noiso sistema geral do impostos, cousa sempre de demorada apreeiaçãc e factura, e difícil de levar a bom termo, com indispensável eficácia.
Sobre a druda flutuante, u cuja formidável elevação não faço referências numéricas, por não ser necessário, visto que o Governo, melhor do que eu, conhece o sou montante, de estranhar é igualmente o absoluto silêncio da declaração ministerial.
(iPropòo-be o Governo pôr-lhe finnl-mente o devido travão? £ Tenciona diminuí-la ou projecta antes seguir com condenável innnvidez na sua engorda? Nada se diz, nada se sabe.
O problema cambial, problema gravi-
simo, a que se tem pretendido dar d i ver sãs soluções artificiosas entre nós, não merecei igualmente a mais leve referência na. declaração ministerial.
E, todavia, ele é um dos problema* iiids instantes e a que a opinião pública justamente alarmada presta mais atenção.
li,ni tdda a parte, por causa da guerra, se tem usado, e largamente, de acréscimos do impostos o recorrido aos empréstimos, c uer juteruos, quer externos. Aos externos só os privelegiados da sorte poderiam pensar em recorrer, no momento LCtual e os internos são meios de que os governos se servem para fazer face às necessidades financeiras dos seus países, ?eni promoverem maior inflação de circulação monetária, e sanearem o mercado interno de capitais. Pois é bem para causar estranheza que um Governo, constituído na5 condições deste e com as coin-petGncias que dele íazem parte, não faça a mais pequena referencia nem produza considerações a tal respeito.
Simplesmente no programa ministerial, se intercala um pequeno número de palavras respeitantes a restrições.
Aguardemos os detalhes, porque, da maneira -. aga, porque se lhe faz referência, não .se descortina a mais leve presunção ou indicação da orientação por que se pretende enveredar.
Sobre estradas, transportes ferroviários, utilização da frota, mercante e aproveitamento da energia hidráulica, divaga-"-se dum modo geral, com a afirmação única, precisa, quanto à participação financeira do Estado desde que as circunstâncias financeiras do Tesouro o permitam, o que realmente não é muito, dada a urgência instante de se proceder.
Fala-se também em subsistências mas em que forma vaga, meu Deus!
Por isso mesmo nos reservaremos para mais (evagar entrar na sua apreciação, na devida oportunidade.
; Faz-se referências quanto à modifica-çí\o do regime do pão!
Quanto a tipos? trata-se de nova contradança de diagraimis?
;. Mais novidades na composição do pão?
Nem uma palavra de esclarecimento; para quê?
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pulcral se observa no que se denomina, pomposamente, o problema do vestuário. .
Aponta-se depois, pelo Trabalho, o aumento da produção e a melhoria económica dos trabalhadores. Mas como, como? f. Pela modificação ou pela supressão tem porária do actual horário do trabalho, pela educação psicológica das massas trabalhadoras, por determinadas organizações de carácter social ?
Nem a mais leve indicação a tal respeito, e sem se querer um tal laconismo luz lembrar os narizes de cera de tempos idos, ultimamente repostos em moda.
Vem depois a arbitragem. <_ que='que' com='com' tag0:_='_:_' de='de' trabalhadores='trabalhadores' empreiteiros='empreiteiros' e='e' for='for' organização='organização' iacultativa='iacultativa' reza='reza' o='o' p='p' obrigatória='obrigatória' temos='temos' oa='oa' nos='nos' contentar='contentar' trabalho='trabalho' prévia='prévia' sem='sem' soará.='soará.' ditado='ditado' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_'>
i E a participação nos lucros que a seguir se apresenta!
,; Será iacultativa ou obrigotória? qual, ou quais, das suas inúmeras formas serão preferidas? <_ p='p' carácter='carácter' de='de' as='as' social='social' ou='ou' filantrópica='filantrópica' índole='índole'>
O silêncio aqui compreende-se tam grandes seriam as dificuldades de pormenorizar.
Os serviços da direcção das minas vão ser desenvolvidos para intensificação da produção carbonífera. Sendo assim, antecipadamente nos augusta o futuro a que se destinam os nossos, por emquanto, modestos jazigos carboníferos. Faz-se depois referência na declaração ministerial às províncias ultramarinas, e principia por dizer que é necessário fazer com que as províncias ultramarinas arranjem recursos para fazer face, tanto quanto possível, às suas despesas ordinárias. Este propósito é altamente louvável, simplesmente estamos ainda no mesmo campo vago. A ocasião em que ôste GovOrno se constituiu, e a ocasião em que ele sobe ao Poder eram excelentes, para realizações imediatas, para um programa mínimo, para compromissos de orientação, mais que de orientação até, de procedimento. Por isso eu preguntarei que receitas novas se criam, ou que receitas novas se pretendem criar, ou ainda que receitas antigas que não fazem parte das receitas actuais das províncias se lhe dão. Eu poder-me-ia alargar imenso sobre este assunto, e inclusivamente até pensar que se pretende permitir que as colónias usem de receitas alfandegárias nos seus produtos exportados, até em relação com-a própria metrópole. Continuando, vejo depois afirmações em relação à protecção ao indígena. Muito bem. Já as cartas orgânicas das províncias ultramarinas têm em vista, até por vezes largamente, este assunto. Mas, esta fórmula especial de dizer, que aqui vejo na declaração ministerial, leva-me a inquirir se maior protecção ao indígena se entende apenas ao seu ser físico individual, isto é, uma questão de higiene, ou se se pretende melhorar o seu modo de viver, ou melhorar a situação do indígena como produtor do trabalho. Em todo o caso para que a protecção ao indígena venha a influir no desenvolvimento económico chis colónias deve to mar-se em algum destes sentidos: pró tecção para o manter contente e satisfeito de modo a ganhar amor à terra em que vive, e instruí-lo convenientemente de modo a fazer dele um elemento de valor do produção mais elevada. No que diz respeito ao exército colonial, a sua criação é uma necessidade antiga, e o distinto colonial que naturalmente faz esta indicação na declaração ministerial, tem traçada no seu espírito a li lha de conduta que quere seguir. Mas, da declaração ministerial é que não só pode deduzir nada. Certamente o exército colonial a desenvolver será enquadrar indígena em fortes quadros de europeus. ^Tem s"e em vista ou não, completar a soberania das colónias, ondo isso seja preciso?
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Pelas pastas da Justiça e da In?'ruçfío fazem-se amplas promessas, que é melhor ver à prova para então se lhes iiiy.erein quaisquer referências. Neste momento !<_-var-me-iam a='a' atenção='atenção' e='e' quo='quo' do='do' mais='mais' longe='longe' p='p' eu='eu' desejo='desejo' isso='isso' seria='seria' fatigar='fatigar' senado.='senado.' certamente='certamente'>
Quanto aos novos arsenais de uu-.rinha-, aguardaremos a solução definitiva qut se nos promete, e bem assim o programa mínimo de aquisição de material acordado com o estado "maior naval, a que -gual-mente faz referência; aguardaremos que veuba ao Congresso, essa última pa.hu rã que a tal ,-espeito se nos prometo, para devidamente nos pronunciarmos.
Quanto à pesca observare que, o quo urge é pescar muito, seja um pouco como for, e fazer instalações frigorificas aos nossos por',os de pesca, e levar os caminhos de ferro a rapidamente transportar q peixe para toda M parte, como o exigi» a angustiosa crise de subsistêacias. contra que nos debatemos.
Pela pasta da Guerra, faz-se rt.erec-cias, antes de mais nada, à questão dos oficiais milicianos.
Oxalá, Sr. Presidente, desta vez tenha solução a já famosa questão dos otíciais milicianos.
Se ela tivesse seguido por diante, qui.n-do foi apresentada pela primeira vez nestu casa do Congresso e retirada da crdei" do dia por na outra Câmara ter sido presente uma proposta ministerial em tal sentido, muita cousa se teria evitado, talvez até na própria política portuguesa; ter-se-ia feito justiça imediata àoueles que merecessem a atenção da Republie/i e porventura recompensado aquele-. qu3 ainda o não houvessem sido.
& Fazer a transferôncia das indústria1-do Estado para empresas particulares? ,; todas ou algumas, e neste caso quais i* pela forma latitudinária da expressão, nio compreendemos bem. £ Alargar os >ervi-ços de engenharia e caminhos de ferro i* onde, mas porquê? ^para fazer facs aos possíveis abusos do pessoal ferroviário? é talvez um motivo, mas é bom cão votar ao esquecimento que estão constituída^ companhias de ferroviários mobilizáveis, que aprove'tadas desde o começo da- interrupções violentas de serviço, a valor e com inteiro cumprimento da lei, n.uitos males ajudariam a evitar, com apreciável
beneficio para a mesma disciplina do respectivo pessoal-
fs Utilização da aviação militar em serviços comerciais í Ignoramo-lo; é pr?ciso, porém, atentar en que material, adestramento e hmcio-namento são algo divergentes. Isto sem desprestígio para a nossa avia-çãc mi-itar que, c liada e organizada s>ob es melhores auspícios a que preciosíssi-manieute soube corrospoader, só viu depois — cremos quo até aiuda antes do armibtííio— levada para uma situarão que bastante a deve ter melindrado. O que se doduz do rjue se vê em toda a declaração ministerial é a preocupação de estabelecer um como que programa quási partidário, com abundância de resoluções a prazo, e não a exposição sucinta dos propósitos, que a sua especial constituição o a reconhecida urgência do resolver determinadas questões vitais para o país, lhe aconselhava e impunha. Ao Governo, porém, e só a ele cabia escDlher a sua atitude, qualquer que seja a opinião quo outros lenham a tal respeito. O futuro mostrará, porém, qurni melhor determinou as exigências do momento presente e da situação. Vamos terminar fazendo votos porqae não tenhamos seuào de aplaudir os actos do Governo, isto pf-lo muito que, para nós, a tudo sobrelevam a tranquilidade e o progredimento da Pátria c dallepública. Disse. O Sr. Alves Monteiro: — Em nome dos Senadcres Dissidentes, eu apresento ao Governo as minhas saudações e o mais desinteressado apoio. De icsto, está na lógica o na coerência do nosso proceder, porque no Governo se eucontr.-im as figuras marcantes do GOMADO anterior. È o Sr. Presidente do Ministério congregando em volta de si esse bloco forte do Ministério anterior, mostrou ser consciente da gravidade actual que não hesitou em lançar ombros à empresa de levantar o país do abismo que está prestes a devorá-lo.
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Este Governo totii amplas condições de vida no Parlamento porque couta com o apoio di1 uiua maioria e com acousciên-cia, sciência e competência dos homens quo estão uas cadeiras do Governo.
Eles farão por cumprir o seu dever até o tini. E como garantia disso ó o passado desses homens que puseram de parto as suas comodidades para só porem ao -erviço da Pátria.
Disse.
O Sr. L-.ma Alves:—Sr. Presidente: o Go\êrno que agora w apre-ouía i'oi já saudado por diversos Srs. Senadoras, representantes das diíereutes correntes políticas existentes no Senado; e eu não quero também deixar de enviar ao Governo as saudações do Partido Republicano de Reconstrução Nacional.
De\o dizer que, dada a constituição deste Miuistério, \ejo nrk- as características dum Ministério Nacional.
Estão nos bancos do poder as maiores comperências, as maiores individualidades da República, os homens que mais se têm dedicado à causa da Pátria e da República.
Vejo no Governo, republicanos de superior valia, grandes patriotas; e, posso afirmá-lo afoitamente, nenhum dos actuais Ministros está deslocado no sen lugar.
Todos têm feito já a^ suas provas como Ministros.
A opinião pública desejaria VCT no Go-vôrno representadas todas as corrente» políticas com o fim de apaziguar a sociedade portuguesa.
Mas eu folgo. Sr. Presidente, em verificar que um dos pontos do programa ministerial se refere à manutenção da ordem e da política nacional.
Viíjo que o Governo é uma garantia suficiente de ordem e de boa política nacional, e verifico que o Sr. Presidente do Ministério se rodeou dum grupo de homens pertencentes a grupos políticos diferente1-, mas todos animados pela idea de prestarem à Pátria um gramlo e relevaniíssimo serviço.
E a existência de diferentes correntes, ou partidos dentro do Ministério, é uma outra garantia da que essa política se efectivará.
Todas as correntes políticas existentes 110 Senado aí estão representadas, excepto
a corrente do Partido Liberal; no emtan-to, se seria muiio para desejar que o Partido Liberal houvesse dado representantes seus para o Governo, essa ialta em todo o caso não me parece grave, visto que esse partido, com a sua lealdade e com o -.eu patriotismo, limitar-se há, como já aqui foi declarado, a uma simples fiscalização, a uma oposição li.il.
Esta fiscalização, esta oposição, longe de constituir nin defeito, talvez antes deva ser tomada como uma garantia para que a missão do Governo seja absolutamente cumprida, corno será evidentemente o desejo de todos nós.
O programa ministerial também se re-Ibro às circunstâncias graves e melindrosas em que se encontram as finanças e a economia do país.
Vejo também no Governo a garantia de que a situação económica e financeira do pais se deve modificar.
listão também nas bancadas ministeriais outros Ministros que se têm dedicado pelo seu estudo e pela sua inteligência a assuntos financeiros e económicos, .os quais poderiam só por si sobraçar a pasta das Finanças, tais como os Srs. Ministros da Guerra e do Comércio.
Tendo como tem o Sr. Ministro das Finanças a colaboração destas outras individualidades financeiras que estão dentro do Ministério, nós poderemos estar convictos do que as condições económicas e tin ncoiras do país, hão-de melhorar cm tanto quanto será a nos^a aspiração. •
O desenvolvimento o melhoramento das condjções económicas do país estão directamente dependentes das medidas de fomento.
Em qualquer das pastas estão verdadeiras com potência s e os seus esforços hão de resultar vantajosos para o fomento do país.
Não há, não pode haver fomento sem que antecipadamente se organizem as condições financeiras e económicas do país.
Vejo também nas cadeiras ministeriais a figura do chefe do Partido Popular.
S. Ex.a representa aí um grande valor, as aspirações populares.
S. Ex.a dá a essas aspirações a absoluta garantia de que elas serão realizadas no limite do possível.
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pastas ministeriais, o Partido Reconsti-tuinte não pode deixar de ter a máxima confiança na missão deste Governo, e sendo assim o Partido Reconstituinte m.o pode deixar de oferecer todo o seu apoio ao Governo que actualmente se senta nas cr-deiras do poder.
E por isso que, em nome do Partido d2 líeconstituíção Nacional, a que ter lio c. honra de pertencer, declaro que o Governo encontrará sempre deste lada da Câmara, todo o apoio.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Dias de Andrade:—Sr. fre^idente : pedi a palavra para apresenta:1 os meus cumprimentos e saudação ao cJefe do Governo e a todos os seus colegas; co Ministério.
Sr. Presidente: V. Ex.a sabe e sabe o Senado que não discuto homens, nem discuto partidos, mas discuto princípios e processos de Governo.
Aguardarei, pois, serenamente a obra e os actos do Govôrno, para ectão os apreciar à luz dos princípios da justiça e interesses do país.
No emtanto, faço votos para que este Ministério, constituído por individualidades de incontestáveis e incontestada s coin-petências para a gerência das suas pastas, para que este Ministério, pondo de parte paixões e sectarismos, entre de vez 10 caminho duma política nacional, quere dizer de todos, para todos os portugueses.
Só por este caminho ele poderá merecer a confiança do país. que é actualmente condição essencial para os sacrifícios colectivos que boje impõem as circunstâncias gravíssimas da Nação.
Com as minhas homenagens, Sr. Presidente, são estes os votos que faço com respeito ao Govôrno.
Disse.
O Sr. Sousa e Faro: — Sr. Presidente : pedi a palavra para saudar, em nome dos Srs. Senadores independentes, o Go\ êrno que &e encontra nas cadeiras do P.)der.
Faço os maiores votos para que o programa que ouvi ler tenha uma realização rápida, como convém aos interesses do país.
Pode contar o Govôrno com o e.poic do Grupo dos Senadores Independentes para a realização não só desse programa
como de todos os actos que concorram para que o país melhore o resolva os graves problemas que sobre si impendem. Temos disso z, maior garantia, tanto mais que, como representante do Grupo Independente, figura no Ministério o Sr. João Gonçalves, Ministro da Agricultura, a quem deste lugar dirijo as minhas sail-daçjes.
O Sr. Bernardino Machado:—Sr. Presidente : da declaração ministerial destaco as primeiras palavras, em que o Governo diz que, assumindo o poder nas circunstâncias particularmente dilíceis em que o país se encontra, deseja, com a colaboração do Parlamento, fazer a união, em volta de si, de todos os republicanos.
Bíistíi-me isto, porque se for resolvida a qu3stão política serão também resolvidas as questões financeiras, económicas e sociais.
Terei ocasião, quando o Governo transformar em proposta de lei as fórmulas das suas soluções para os vários problemas, de me ocupar desses assuntos.
Por agora só lamento que desde já o Governo não pusesse bem saliente a nossa questão externa.
Os maiores interesses nacionais ligam--se à questão internacional.
O esquecimento a que abandonámos a política externa tivemos de pagá-lo duramente, e ainda o estamos pagando, em prejuízo dos interesses nacionais.
Ò Governo reconhece que as circunstâncias são particnhirmeute difíceis, e en-tend« que para a solução dessas dificuldades é sobretudo preciso viver com o Parlamento, unindo em volta de si todos os republicanos. É isso que nos tem faltado.
Há, pode-se dizor, dois anos que não se faz vida parlamentar, antes se tem feito política parlamentar. Desde Monsanto que tudo ordenava que se estabele-ces^e o Parlamento de 1915 a 1917.
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mento tendo sido ele eleito pelos membros desse mesmo Parlamento.
Não se podia fazer mais agravo ao regime parlamentar.
Eu já aqui disse que depois de Monsanto tivemos um Parlamento dezembrista e um chefe de Estado dezembrista, o que queria dizer o regime cibsolutista.
Depois do Porto tivemos um regime parlamentar pelas eleições que se realizaram, o, todavia, continuava uni chefe de Estado dinástico à frente da Nação, chefe de Estado que tinha sido eleito pelo Parlamento dezembrista.
Pois bem, esse Parlamento eleito, contra si próprio, contra o regime parlamentar republicano, esse Parlamento promulga a lei da dissolução absolutamente des-cricionária, e, portanto, ditatorial.
Aqui têm V. Ex.as o regime em que há quási dois anos se vive : regime ditatorial, regime auti-republicauo, regime anti -parlamentar.
Vamos entrar num regime parlamentar. E absolutamente indispensável até, depois das palavras ultimamente proferidas por homens com grandes responsabi-lidades, uns atacando o Parlamento pela sua rebeldia, outros pela sua subserviência, como se efectivamente estes ataques não se contradissessem.
Não há dúvida que o Parlamento tem muitas culpas, e eu estou convencido que ele sente a dor de ter por vezes contraditado a sua missão, e que está impaciente por se emancipar de todas estas lutas de partidos e de conveniências partidárias que passam por cima de todas as conveniências republicanas.
Ainda bem que o Governo vem declarar que está no propósito de fazer uma política parlamentar.
É preciso acabar de vez com essa política anti-rnpublicana que se tem feito até agora. É preciso enveredarmos pela política propriamente constitucional.
V. Ex.a tem visto o que se tem feito em matéria económica e financeira. Essa longa série de autorizações, autorizações para duodécimos, autorizações para a reforma dos Ministérios, autorizações de importações e exportações. Tem-se vivido num regime incessantemente anti-parla-mentar.
Este regime anti-parlamentar vai até o cúmulo de que há leis revogadas por sim-
ples decretos ditatoriais. Esses decretos devem ser imediatamente derrogados. Já de há muito o deveriam ter sido.
Veja V. Ex.a o decreto que alterou a lei de separação das igrejas do Estado.
Não devia deixar de ter sido sancionado pelo Parlamento para que se não pudessem fazer os comentários que se fazem.
Ainda há pouco se deu um facto que mostra bem como o clericalismo julga que mantém obrigações.
Quando chegaram os reis da Bélgica foi-lhes prestar as suas homenagens o an-tístite principal da Igreja portuguesa.
Pregunto: Até agora ainda se não fez uma política de união. Quem tem governado são os adversários do regime. Eles têm ocupado lugares de confiança. Parece que estamos apostados em organizar em volta de nós a reacção. Falando da situação internacional, não temos lá fora imprensa, e o que nós vemos é reunir em volta do nós o bloco dos nossos adversários. Depois é curioso ver como os nossos adversários que lá fora estão ocupando postos na política económica e financeira, sempre que se dá qualquer perturbação, a atribuem a culpa daJRepública e dos seus governos. Para a salvação da Kepública é preciso estar preparado para ir até as últimas ; é preciso ter um programa e selecção de com petên cias. E preciso notar que os nossos adversários vão para o estrangeiro dizer que só eles são os competentes, e emquanto eles constantemente estão promovendo a união, nos dividimos em lutas estéreis e perigosas. Se o Governo vem para fazer uma política de união, muito bem. E claro que é extremamente difícil nesta altura vencer todas as dificuldades que temos tido nos últimos tempos, mas estas lutas vêm ainda agravar o mal.
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responsc-bilidades são tremandas. o iiScbâ dúvida c uo as dificuldades serão
Eu esporo que o Governo, embora não sejíi i e concentração, o que é pc-ira. lamentar, cumpra efectivamente o MÍJ programa.
É para lamentar que nfio sejt. mi,. Go-vêrno de, concentração, teu-se dito que é necessário lazer a fiscalização, c:.e G necessário que um partido tique foi?, cie Poder; esta doutiimi não é adiuisrívj], 33 homens do Poder n ao sã;> prewiriõ^do-res ; por conseqúCnciauào t necessáiio qae se esteja sempre em desconfiança.
Para i fiscalização bastas a _''a/er-3d. entro os próprios membros cio GOY"TU >. ULO Governo de concentração, um GovI-r .o como se tom feito na Suíça, uni (iov~r.io que se tem feito já entre nós, e te. circunstâncias extraordinárias, em qua se toa apelado sempre para ministério de concentração.
Já em tempo quando foi necessár'0 fazer a reforma constitucional e finauejira. em 185:?, todos os homens políticos dos diferentes Partidos se uniram, o r.ssiirL nós vemos que desse largo movinion o libem. se preparou a acção republicam!., r- nós hoje somos os únicos herdoiiv.s dú^es princípios de liberdade que então se iniciaram.
.Mais tarde; em 1884, a reforma constitucional fez-se de acordo entre todos os Partidos. Não é necessá"io, Sr. Presidente, cue todos os Partidos et ^jjni representados uo Poder paru toruios um Governo de concentração. Urmi concentração cie todos os Partidos é, por wzos, prejudicial.
V. Es.a não ignora como lá fera sjtèm feito concentrações em voha do LG:JK-LS prestigiosos, que escolhem livrr.ueii.te os seus colaboradores. E assim devr1 ser: quem é chamado para formar Go1, trno õeve escolher livremente os hon et s cue devem sobraçar as pastas miui-t''1:m!..:s.
Este Governo possui figureis nijr>s serviços à República são relovautr-s; .Io sea l>atr:ótico esforço muito há a e^[)erar ia-ra a execução do programa niirjstjr°ul. Os colaboradores do Sr, PreiiJenro cÍ3 Ministéno são homens do maior vu!:o e têm, indiscutivelmente, abrilhantado L história da nossa República; e basta que o chefe do Governo seja, tan grar.de repi -
blicano e tam graido político corno tem sido ilustre militar.
Faço, pois, votos para que se cumpra o prograuia ministerial, programa que é, sem dúvida,'verdadeiramente nacional.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Inter.or (Librrato Pintoi:— A*rra-deçf- aos Srs. llorculano Galhardo, Morais Rosa, Alves Monti-iro, Lima Alves e Sou:-,a e l'"aro as amáveis palavras que mo 'íirijjraiu, devendo eu dizer a S. Kx.as que hei-de cumprir o melhor quo pudor a áriiua missão que me fui confiada em cir-eun^ráncias que julgo difíceis.
Agradeço tanibâui ao Sr. Bernardino Miichtido as suas palavras de verdadeiro incentivo para mini e para os meus dignos colaboradores; o posso garantira S. Ex.a que o Governo desenvolverá, na execução d;> programa ninistorial, a melhor boa vontade.
Relativamente is palavras muito bem deduzidas do ilustre Senador Sr. Celestino de Almeida agradeço também as suas amáveis expressos. Posso afirmar a S. Ex.:i que o Governo tenciona conseguir e para is^o empregará os maiores esforços — que no mais curto espaço de tempo as medidas de finanças, que tenciona apresentar às duas casas do Parlamento, tenham, comecem a ter execução o se iniciem os seus resu'tados ainda durante ó ano económico corrente e o mais breve que soja possível.
COLU respeito ao nrobloma das subsis-tôncias, o Governo envidará também todos os seus esforços para o resolver tanto quanto possível, na medida dos recursos existentes no país.
Com respeito às minas, pretende o Go-vPr.io conseguir aproveitar delas, o mais rapidamente possKol, o máximo da produção de canão, para evitar as dificuldades da importação deste combustível.
Com respeito ao problema colonial, procura o Go\êrno que as colónias estabeleçam pelo menos o justo equilíbrio entre as despesas ordinárias e ns receitas N ordinárias das mesmas colónias, princípio que, julgo essencial estabelecer, dando-lhe a metrópole apenas o crédito necessário para as necessidades de fomento.
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que pelo conjugamonto com o material de guerra, tenlia o material ferroviário necessário para o serviço da metrópole e das colónias.
Sobre a questão dos oficiais milicianos, deseja o Governo resol\é-la o mais rapidamente possível, prestando assim justiça aos serviços relevantes prestados por esses oficiais durante a guerra o também garantir-lhes o futuro em tudo quanto for justo e possa produzir uma boa organização do exército.
Com respeito à organização do regimento do caminhos de ferro, tem esto por fim principal permitir ao Governo dispor de pessoal habilitado para numa ocasião difícil manter o serviço de comunicações ferroviárias.
Quanto à aviação militar, o Governo na sua declaração ministerial faz a afirmação de que procura aplicá-la a fins comerciais, por isso que, sendo a aviação um dos serviços mais dispendiosos e mais necessários ao exército, julga o Governo que do sou aproveitamento em fins comerciais tirará a receita quo necessita para a manter, aperfeiçoando um serviço tam delicado, que, por ser novo, está sujeito a muitas modificações.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente:—A próxima sessão é na têrça-feira próxima, à hora regimental. Está encerrada a sessão. Ei'f>m 18 horas e 32 minutos.