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REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

IsT. 3

EM 7 DE DEZEMBRO DE 1920

Presidência do Ex.mo Sr. António Xavier Correia Barreto

Heitor Eugênio de Magalhães Passos

Secretários os Ex.mos Srs.

Luis Inocêncio Ramos Pereira

Sumário.— As 15 horas e 10 minutos, estando presentes 30 Srs. Senadores, o Sr. Presidente declara aberta a sessão.

Lê-se e aprova-se a acta.

Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia.—O Sr. Alfredo Portugal justifica um projecto de lei modificando as condições do concurso para seijundos oficiais de justiça.

O Sr. Melo Barreto faz várias considerações sôhre política externa, replicando-lhe o Sr. Presidente do Ministério.

O Sr. Bernardino Machado responde também ao Sr. Melo Barreto, que volta a falar sobre o mesmo assunto, as-ociando-06 a uma proposta do Sr. Bernardino Machado o Sr. Ministro do<í p='p' beijados='beijados' eòtrangeiros.='eòtrangeiros.'>

Ordem do dia.— Procede-se à eleição das comissões administrativa, de finanças, de gnei rã, de comércio e indústria, in^ttução, legislação f.ivil e rriminalj pescarias e marinhei « negócios estrangeiros.

Srs. Senadores presentes:

Abel Hipólito.

Afonso Honriquos do Prado Castro e Loinos.

Alfredo Narciso Marcai Martins Portn-gal.

A m avo Justiniano de Azevedo Gomes.

António Alves de Oliveira.

António Gomos do Sousa Varela.

António Maria da Silva Barroto.

António do Oliveira o Castro.

António Xavier Correia Barreto.

Arinindo de Freitas Ribeiro de Faria.

Artur Octávio do Rogo Chapas.

Celestino Germano Pais de Almeida.

Cristóvão Moniz. Ernesto Júlio Navarro. Ezequiel Soveral Rodrigues. Heitor Eugênio de Magalhães Passos. Henrique Maria Travassos Valdês. Horculano Jorge Galhardo. João Carlos de Melo Barreto. Jofto Joaquim André de Freitas. Joaquim Pereira Gil de Matos. Jorge Frederico Veloz Caroço. José Augusto Artur Fernandes Torras. José Dionísio Carneiro de Sousa e Faro.

Joaé Duarte Dias de Andrade. José Joaquim Pereira Osório. Luís Inocêncio Ramos Pereira. Nicolau Mesquita. Ricardo Pais Gomes. Vasco Gonçalves Marques.

Srs. Senadores que entraram durante a sessão:

Alberto Carlos da Silveira.

Alfredo Rodrigues Gaspar.

Augusto Casimiro Alvos Monteiro.

Bernardino Luís Machado Guimarães.

Bernardo Pais do Almeida.

(Visar Jiiiitiri» do Lima Alves.

Constftncio de Oliveira.

Raimundo Enes Moira.

Rodrigo Guerra Alvares Cabral.

Não compareceram à sessão:

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Diário das Sessões do Seriado

António Vitorino Soares. Arnaldo Alberto dos Santos Lobílo. Augusto César de Vasconcelos Correia. Augusto Vera Cruz. Francisco Manuel Dias Pereira. Francisco Vicente Ramos. João Catanho de Meneses. João Namorado de Aguiar. Joaquim Celorico Palma. José Jacinto Nunes. José Joaquim Fernandes 3e Aluei da. José Machado Serpa. José Mondes dos Reis. José Miguel Lamartine Prazeres da Costa.

José Nuc.es do Nascimento. José Ramos Preto. Júlio Augusto Ribeiro da Silvg,. Júlio Ernesto de Lima Duque. Luís António de Vasconcelos Dias. Manuel Augusto Martins. Manuel Gaspar de Lemos. Pedro Alfredo de. Morais Rosa. Pedro Amaral Boto Machado. Pedro Virgoltao Ferraz Chaves. Rodrigo Alíredo Pereira de Castro. Silvério da Rocha e Cualia. Torcato Luís de Magalhães.

Pelas 10 horas e 10 minutos o Ss. Presidente mar.da proceder à chagada. Fez-se a chamada.

O Sr. Presidente: — Estão presentes 30 Srs. Senadores. Está aberta a sessão. Vai ler-se a acta. Leu-se.

O Sr. Presidente: — Está eua discussão. Pausa.

O Sr. Presidente:—Como nenhum Sr. Senador pede a palavra, eonsidors. se aprovada.

Vai ler-se o

Expediente

Propostas de lei

Alterações introduzidas pela Câmara dos Deputados, as quais tem por fim suprimir o terceiro ofício da comarca de Miranda do Douro e o ofício vaj?o da

comarca de Vinhais: extinguir o la-Tar

j .

vago de escrivão do primeiro ofício da

comarca de Montemor-o-Novo, e reduzir a três o número de escrivães da comarca da Horta.

Para a comissão de legislação civil.

Regulando a situação dos professores contratados das escolos normais primárias.

Para a comissão de instrução pública.

Projectos de lei

Do Sr. Alfredo Narciso Marcai Martins Portugal, sobre admissc^o aos concursos de Delegados do Procurador da República, conservadores do registo predial e notários.

Para a comissão de legislação.-

Do Sr. Soveral Rodrigues, autorizando a Câmara Municipal de Beja a empregar nas obras, a que está procedendo, de distribuição de água e 1112. eléctrica.

Para primeira leitura.

Regulando a administração do hospital das Caldas da Rainha, D. Leonor.

Para as comissões de administração pública e finanças.

Contando aos empregados dos caminhos de ferro do Estado, para efeito da diuturnidade, o tempo que serviram no exército.

Para as coirissões de obras públicas e finançcs. *

Ofícios

Da Câmara dos Deputados, acompanhando a proposta de lei que autoriza a Câmara Municipal de Caminha a garantir por hipoteca sobre os serviços municipalizados o empréstimo destinado à aplicação da energia hidro-eléctrica.

Para a comissão de administração pública.

Do Ministério da Agricultura, enviando documentos pedidos no requerimento n.° 273, de 15 de Abril último, do Sr. César Justino de Lima Alves.

Ao interessado.

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Sessão de 7 de Dezembro de 1920

que eram desempenhadas por membros do Parlamento, ao tempo da sua eleição; e estabelecendo designadas vantagens aos parlamentares com residência nas colónias no momento da sua eleição.

Para as comissões de legislação civil e finanças.

Pareceres

Da comissão de infracções e faltas, sobre os pedidos de licença dos Srs. Raimundo Enes Meira e Armindo de Freitas Ribeiro de Faria.

Aprovado.

Telegramas

Dos .oficiais de justiça das comarcas de Penela, Lagos e Ovar, pedindo a aprovação do projecto que melhora a sua situação.

Para o «Diário-».

Dos presos do Corpo Expedicionário Português, reclusos na Trafaria, pedindo soja votada a amnistia aprovada na Câmara dos Deputados.

Para o «Diário».

Justificação de faltas

Dos Srs. Abílio Soeiro, Teixeira, Pedro Virgolino Ferraz Chaves e José Augusto Artur Fernandes Torres.

Para a comissão de infracções e faltas.

Antes da ordem do dia

O Sr. Alfredo Portugal: —Sr. Presi" dente : permita-me Y. Ex.a que, antes de encetar as considerações que me levaram a pedir a palavra, enderece a V. Ex.a as minhas entusiásticas saudações por vô-ío novamente no alto cargo de Presidente desta Câmara.

Fez-se justiça a V. Ex.a e o Senado dignificou-se mais uma vez elegendo-o, porque V. Ex.a tem direito, quer como patriota, quer como republicano, a essa alta consideração, a esse preito de justa homenagem.

A V. Ex.a, pois, as minhas sinceras felicitações.

Sr. Presidente: o decreto n.° 5:265, de 15 de Março do passado ano, estabeleceu a forma de realização de vários concursos do Ministério da Justiça e, eut?'<_3 como='como' de='de' estava='estava' os='os' e='e' registo='registo' delegado='delegado' do='do' aí='aí' o='o' p='p' estabelecendo-se='estabelecendo-se' predial='predial' notários='notários' já='já' procurador='procurador' conservadores='conservadores' eles='eles' república='república' da='da'>

em diplomas anteriores—como fossem os decre^s de 23 de Dezembro de 1*97, de 20 de Janeiro de 1898, de 14 de Setembro de 1900 e de 24 de Outubro de 1901— que, além das habilitações e outros documentos exigiam a prática de seis meses, como subdelegados do Procruador da República, ajudantes de conservadores e de notários, de bom e efectivo serriço.

É certo, porém, Sr. Presidente, q«e, encontrando se aberto concurso para estes lugares, desde 4 de Novembro, tem sido muito diminuto, até agora, o número de concorrentes. I*to pa;ece querer filiar--be nd, forma como o Estado remunera Gsses servidores dele, fraca e miseravelmente mesmo.

Não entro, agora, na apreciação desse caso. A V. Ex.a e ao Senado direi que, apesar de haver umas 31 vagas de delegados de Procurador da República, 26 delas acham se providas interinamente, por não Imer quem, com concurso, possa para elas ser nomeado efectivo, achando--se quási desertos esses concursos.

O facto acima apontado da exiguidade de vencimentos nesta época difícil que o país atravessa, que se reflecte na magis-tratur£, e ainda, talvez, o desses funcionários nomeados interinos, ao abrigo do § 3.° do artigo 6.° do decreto de li) de Março, não terem alguns os seis meses exigidos de prática, talvez explique o abandono a que esses concursos foram votados.

Se não lhes posso, quanto a ordenados, valer, peruiita-me V. Ex.a e o Senado que eu mande para a Mesa um projecto de lei para o qual peço a V. Ex.a consulte a Câmara sobre se o considera urgente.

É lido o projecto de lei e reconhecida a urgência pelos vários grupos políticos.

O Sr. Presidente:—O Sr. Melo Barreto pedin a palavra p^ra um negócio urgente, desojando referir se à nossa política externa.

Consulto o Senado sobre se considera urgente este assunto.

O Senado considerou urgente.

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Diário das Sessões do Senado

também, os meus cumprimentos ao novo Governo-

O adiantado da hora não me permitiu realizar, então, esse desjejo, que só poderia efectivar em sessão prorrogada, — mas nem por isso me considero desobrigado de cumprir o dever, muito grato £.0 meu espírito, de saudar o Ministério a que preside um homem de valor, cujos sen i-ços são de assinalado relevo.

Oficial brilhante, possuindo altas qualidades de administrador, ao mesmo tempo enérgico e ponderado, e um verdadeiro rulto pelos princípios republicanos, o Sr. Liberato Pinto é diguo, por todos es tita-los, da missão em qne foi investido e em que o acompanham 'homens ilustras, íd-guns dos quais, ele, orador, teve canto colegas nos Governos a que pertenceu.

Todos os Governos—e especialmente aquele a que presidiu o Sr. Domingos Pereira, e cujo final foi caracterizado . por sérias ameaças de perturbações de ordem — deveram ao Sr. Liberato Pinto serviços çue lhe apraz recordar, com a sua cota parte do reconhecimento devido a S. Ex.a pelos Ministros que a eles pertenceram.

Há meses, tendo a honra de recebei-no Senado, como leader, que então era, do Partido Eeconstituinte, o Ministério da presidência do Sr. António Muria da Silva, lamentei que não se tivesse podido constituir o Governo de concentração de todos os partidos, que o ilustre CKefe de Estado desejou então organizar, consagrando a esse objectivo quatro tentativas.

Hoje, como ontem, sente que as condições da política portuguesa não tenham permitido a organização desse Ministério, e presto a minha homenagem ao Sr. Liberato Pinto pelos dedicados esforços q ue empregou, sem êxito, no sentido da fcr-mação dum Governo verdadeirampnte nacional.

Cumpridos estes dois deveres, um terceiro se me impõe ainda — Q esse é o de aproveitar o ensejo que me proporciona a apresentação dum novo Governo ao Senado para formular os reparos que há muito tempo me merecem as circunstâncias em que essas apresentações são feiias.

O processo até agora adoptado não deve continuar. Portugal é o único país de regime parlamentar em que o Senado es-

pera que a outra Câmara decida da sorte dos Governos... para saber que eles se constituíram! E se a sentença é negativa nem mesmo assim o fica sabendo!

.Em nenhum outro país isso acontece.

Se a Câmara dos Deputados aceita o Gabinete constituído pelo Sr. Presidente da Republica, ainda a Senado tem a satisfação de ver os novos Ministros sentados nas suas cadeiras, embora, às vezes, Gsse prazer só lhe s^jfi proporcionado ao cabo de longos dias de debate político; mas se, porventura, sucede o contrário, coino ultimamente, por exemplo com o Governo da presidência do Sr. Álvaro de Castro, então o Ministério desaparece por um alçapão, sem que o Senado — tam depositário da soberania nacional como a Cfcrnara dos Deputados — tenha sequer conhecimento ... de que ele se organizou!

Saímos, há poucos dias, duma crise laboriosa, cujas modalidades o Senado só conheceu pela imprensa... Pediu a demissão o Ministério António Granjo; cons-tituíu-se o Ministério Álvaro ,de Castro, foi derrubado o Ministério Álvaro de Castro. <íO p='p' senado='senado' que='que' a='a' nada='nada' soube='soube' absolutamente.='absolutamente.' respeito='respeito' esse='esse' o='o'>

De todos os íispectos da crise, apenas se lhe comunicou aquele que a Câmara cios Deputados permitiu que chegasse, oficialmente, ao seu conhecimento: a orga-nizaçLo do Ministério da presidência do Sr. Liberato Pinto. Tudo o mais é, por êls, ignorado.

Este sistema não deve continuar. Em Espanha, em França, na Bélgica, na Itália, no dia de apresentação de um Governo, os Ministros dividem-se pelas duas Câmaras e o Ministro da Justiça vai ao Senado ler a declaração ministerial, aceitando ali o debate político, qne, porventura, seja posto, como o Presidente do Conselho o aceita aã outra casa ao Parlamento.

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Aproveito estar na uso da palavra para produzir algumas considerações que lhe foram sugeridas pelo discurso do Sr. Ber-nardino Machado, no final da última sessão, em que o ilustre Senador, com a sua autoridade de sempre, fez referência a assuntos sobre os quais ôle, orador, se julga no dever de prestar esclarecimentos, dada a situação especial que ocupou ato há duas semanas.

Foi S. Ex.a brilhante, como de costume, mas nem sempre terá sido absolutamente justo, na sua crítica.

Assim, por exemplo, referiu-se com pá-'' lavras de censura, à deficiência dos elementos de propaganda no estrangeiro.

Ninguém mais do que ele, orador,'reconhece essa deficiência que, aliás, tem sido suprida, em larga escala, pela acção pessoal dos nossos representantes, a quem presto a devida homenagem, mas ela é resultante da falta de recursos financeiros.

É preciso dizer as cousas como elas são, sem hesitações nem ambages.

Uma propaganda de imprensa no estrangeiro não se realiza sem dinheiro.

E o Ministério dos Negócios Estrangeiros não tem à sua disposição os fundos necessários para subsidiar, no estrangeiro, a propagonda intensa de que o país carece.

Era seu propósito pedir ao Parlamento, como Ministro, por ocasião da discussão do orçamento respectivo, uma verba exclusivamente destinada a esse fira, e não se dispensaria de o fazer, como Senador, se ali estivesse no dia em qne se operasse o prodígio constitucional de aparecer um Orçamento no Senado da República.

Mas o Parlamento há muito qne se desinteressa do exame orçamental, problema mínimo, em face das lutas da política interna.

E sem orçamento votado não há maneira de resolver, dentro da lei, assuntos como aquele.

Não há pequena república tcheque ou arménia que não tenha um bureau.depres-se em Paris.

E indispensável criar em Paris um centro oficial de propaganda, irradiando esta dali para Inglaterra, Itália, Bélgica e Suíça, com o concurso dos correspondentes dos jornais desses países, naquela cidade.

Esse centro deve dispor dos fundos necessários para subvencionar publicações (livros, brochuras, revistas e jornais), organizando um serviço regular de informações, capaz de interessar a opinião euro-pea, por Portugal.

A Polónia é uma nacionalidade que ro-surgiu da história há pouco mais de dois anos.

Pois a Polónia, por intermédio de comités de publicidade, em França, na Suíça e na América do Norte, organizou um serviço de propaganda que lhe permite espalhar pelo mundo, publicações admiráveis, como algumas que tenho aqui à disposição dos meus colegas.

Em Paris, fundou até uma revista intitulada La Pologne Politique, économique, litteraire et artistique, que começou a publicar-se no dia l de Fevereiro do corrente ano e que é verdadeiramente modelar.

Uma das nações da América latina paga, só a um jornal de Paris, 25:000 francos por mês, para ele inserir as comunicações que lho interessam.

Sem recursos financeiros, legalmente autorizados, para acompanhar as outras nações na sua acção de propaganda, Portugal, por intermédio dos homens públicos que, acidental ou permanentemente o representam perante o estrangeiro, teia feito verdadeiros prodígios.

A acção particular desses homens — especialmente a de Teixeira Gomes e a de João Chagas—a sua situação pessoal, as suas relações, têm prestado à propaganda portuguesa altíssimos serviços.

Não me refiro aos simples desmentidos oficiosos das legações — que de rosto não podem ser empregados como sistema, a propósito de todos os assuntos — mas à influência indiscutível desses ilustres diplomatas junto, dalguns dos m;;is notáveis escritores e jornalistas estrangeiros.

Campanhas de descrédito ?

Convórn não exagerar.

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Diário das Sessões do Senado

E devo dizer que a própria c ara pá L ti i dos orgàos espanhóis cão tem sido dir.g.'--da apenas contra nós, mas contra todos os países aliados, contra a França especialmente.

Ainda há poucas semanas o Ternas, do Paris, se queixava amargamente, em artigo editorial, dos ataques dirigidos, à França por certos jornais de Madrid.

Quanto .k atmosfera internacional da República, reflectida na imprensa estrangeira é consolador verificar o que s-, passou por ocasião da visita oficial do JÍi.iis.-tfo dos Negócios Estrangeiros de Portugal^ a Inglaterra.

Ele, orador, tem ali os recortes Je todos os jornais de Londres e de muitos jornais doutras cidades inglesas que a essa visita se referem em termos altamente agradáveis para Portugal.

Artigos, entrevistas, ilustrações, em que a República é exaltada, consagrando se um acco político de que legit'.mamu:ite te desvanece o Governo que o praticou.

Tenho presente também jornais coE^u-xela:?, de Haia & de Bucarest, ein que- se acusa a acção deligentodos nossos ilusli-ç-Ministros Alves da Veiga, António Baú j eira, e Martinho de Brederode, no sumido da propaganda portuguesa.

Há que dotar o Miuistério cos Negócios Estrangeiros com os recursos financeiro; necessários para que se organize oficia'-nifíiite essa propaganda—mas é de justiça reconhecer os serviços dos homens públicos que. sem ê.sses recursos — só pelu sua acção, pelo seu e?fôrço, pelo ssu latrio-tis mo, têm contribuído parL que ^U, se efective, na medida do possível, COM piu-veito para o país e honra para aRapiLblic...

Referiu-se, também o Sr. Berne.!•<_:o p='p' r='r' machado='machado' tag0:ijiçks='insu:ijiçks' missões='missões' das='das' em='em' adversários='adversários' externas.='externas.' xmlns:tag0='urn:x-prefix:insu'>

Tendo acabado de gerir a pás .a do» Negócios Estrangeiros, impressioLOii-ice essa referência do ilustro SeLíidor.

E icjpressionou-me tanto mais quanto é certo que fui sempre do maior rigor a T.ii. respeito.

Só pelo facto de nm oucarreg-. de do negócios, aliás diplomata disiinto. ter assistido a uma conferência de jm ei.iigr.i-do monárquico que estivera eir. Monsaato, castigou esse funcionário.

Ifá pó,iço ainda, tendo um ilustre Da-pu'ado chamado a bua atenção para Í:IM-

sa^ces formuladas contra o Sr. Ministro de Porlugal em Washington, declarei que iria averiguar, e se elas fossem verdadeiras aquele diplomata seria imediatamente exonerado.

,;. E porque não exonerou o Sr. Visconde de Alie?

Porque reconhecei que as acusações não tinham fundamento.

A propósito de um incidente ocorrido abordodocourado norto-americano North Dakatci, onde foi executado o Hino da Ca-ta, como hino nacional portuguOs, o Sr. Visconde de Alte era acusado de, em deí; anos de República, não ter enviado a baudei-a e o hino de Portugal, para a Secretaria dos Negócios; Estrangeiros de Washington.

Procedi ao inquérito e averiguei:

I.° Que três cópias da Ordem da Ar-maia n.° 10, cora modelos da bandeira nueioijal; o cineo exemplares do hino na cioaal foram enviados pelo Ministro português à .Secretaria dos Negócios Estrangeiros de Washington, em 1911;

'2.° Que depois disso, por'diversas vezes, interveio a legação para desfazer ecufusões sobre a bandeira nacional, s,en-do uma das últimas por ocasião do bazar inte.r-a!iíido de 1918 em Nova York;

3.° Que o Sr. Visconde de Alte, logo que teve conhecimento do incidente ocorri'Io a bordo do couraçado norte-ameri-cano, reclamou junto do Secretario de Es:ado. o Sr. Calby, o qual se mostrou extremamente penalizado cora o sucedido, ofereci1 nJo se para lhe exprimir o seu pesar pela forma que ele julgasse melhor, ao que o Ministro Dortuguôs respondeu que estava, sobretudo, empenhado em evitar a repetição c.e incidentes daquela uaUne/a, e que, por isso, sugeria que, poios Ministérios da Guerra e da Marinha, se expedissem a todas as unidades instruções que os tornassem impossíveis, promeLeudo o Secretario de Estado que dana imediatas pro\idênaias nesse sentido ;

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dalgum incidente análogo, aliás não de prever depois das seguranças formais do Governo uorte-americano.

Nestas condições, não tinha, evidentemente, que proceder contra o Sr. Visconde de Alte, que é um dos diplomatas mais competentes da carreira, e cuja lealdade às instituições está consagrada pela confiança que tem merecido a todos os Ministros dos Negócios Estrangeiros da Eepúbliea, sem excepção do Sr. Ber-nardino Machado. A frente da embaixa da no Eio de Janeiro está Duarte Leite. Nas legações da Europa encontram-se, entre outros, Teixeira Gomes, João Chagas, Alves da Veiga, Coucoiro da Costa, Eusébio Leão e Joaquim Pedro Martins, cujos nomes, como aquele, dispensam qualquer testemunho abonatório de republicanismo.

Para as missões resultantes da Conferência da Paz, além da alta figura de Afonso Costa, agora mais uma vez em evidência, de singular maneira, na As-semblea de Genebra, tive sempre o cuidado de escolher individualidades como os Srs. Vitorino Guimarães, Barbosa de Magalhães e Vitorino Godinho. A Conferência das associações auxiliares da Sociedade das Nações, em Bruxelas, íora:n, além de Afonso Costa, os Srs. Magalhães Lima, Vitorino Guimarães, Xavier da Silva e Batalha Reis. A Conferência do Trabalho, em Washington, foram os Srs. José Barbosa, João Camoesas e To más Fernandes. Para a Assemblea de Genebra convidie, sucessivamente, os Srs. Teixeira Gomes, Álvaro de Castro, António Maria da Silva e Batalha Reis, que não puderam aceitar, tendo nomeado, para acompanhar Afonso Costa e João Chagas, o Sr. Freire de Andrade, antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros da República. Nestas circunstâncias, parece--me justificada a impressão do estranheza que me produziu a referência do Sr. Ber-nardino Machado.

Disse ainda o ilustre Senador que não foram dadas instruções, a quem nos tem representado no estrangeiro, para a resolução dos problemas internacionais derivados da guerra. Se é indispensável tomar a palavra instruções na sua acepção literal, precisa, taxativa, por assim dizer, pela parte que me diz respeito, só tenho que confirmar a observação

do Sr. Bernardino Machado. Nunca dei instruções ao Sr. Afonso Costa, como não as daria ao Sr. Berna.rdino Machado se, porventura, tivesse tido a felicidade de encontrar S. Ex.a numa dessas altas missões, como, por exemplo, o Sr. Poin-caré, antigo Presidente da República, já esteve à frente da Comissão de Reparações.

O Sr. Afonso Costa não carece de receber instruções, na rigorosa acepção deste termo. Mas se o Sr. Bernardino Machado quiser atribuir a essa palavra um significado basííinte amplo, que lhe permita abranger o que poderemos chamar troca de impressões, colaboração directa, entendimento intimo de todos os dias, coloca-me S. Ex.a à vontade para lhe dizer que a sua referência ó injusta.

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terior de Portugal, em que se tratou das relaçdes comerciais com a França, a Alemanha e a Espanha, à correspondência relativa aos acordos comerciais com :t França, a Bélgica e a Noruega, à Conferência, Internacional, em que se tratou da revisão do regime estabelecido pelos Actos Gerais de Berlim e de Bruxelas, às negociações que precederam a publicação da carta pontifícia dirigida por Sua Santidade aos bispos portugueses e aos outros assuntos tratados cora a Santa Sé, à questão do Macau, à questão dos pescadores portugueses no Brasil, à primeira fase da questão das quedas de água do Douro, à visita de Suas Majestades os Reis dos Belgas, às questões dos foMatos e do arroz espanhol, etc. E o seu espirito de justiça reconhecerá,-sem estorço, com prazer certamente, que o Ministro dos Negócios Estrangeiros, derr.ibado pela queda do gabinete António Granjo, trabalhou sempre com dedicação, honeL--tidade e vontade de acertar, quer no que diz respeito aos negócios políticos, quer no tocante às questões comerciais da sua pasta.

^ Apreensões sobre a situação internacional? Nada há, felizmente, que possa justificá-las, e o mais recente indicador desta segurança é o apoio da Inglaterra e da França à iniciativa do presidente da Delegação Portuguesa na Conferência de Genebra, quanto à composição do Conselho Executivo da Sociedade das Nações. O Ministro que fechou a sua gí-réncia dando á República os dias consoladores de Londres — como consagração da política externa que anunciara nos programas dos governos a que pertenceu — deixa ao seu ilustre sucessor uma situação externa desafogada e digna, com a aliança- inglesa confirmada, solenemente, da mais impressiva maneira, na data histórica de 5 de Outubro, e com as instituições honradas por homenagens de excepcional apreço, como foram as que s:? traduziram nas visitas oficiais de doía Chefes de Estado.

Essa situação só a poderíamos perder, pela nossa loucura, se porventura sacrificássemos c. paz interna a desvarios de qurjquer espécie. Mas uma cousa hú que, sem a perder, a prejudica seriamente. -^ essa é a instabilidade governamental, caceio da Repúbbca.

Com aquela parcela de autoridade que me dá, bôbre o assunto, a situação especial que ocupei, afirmo ao meu país que a instabiLdade governamental náo é coni-pativel com o prestígio externo de que a República carece para manter à devida altura a sua vida de relação.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (Liberato .Pinto):—Sr. Presidente: pedi a palavra para agradecer ao ilustre Senador Sr. Melo Barreto as elogiosas palavras que me dirigiu e para repetir mais uma vez nesta Câmara que uiLÍto grato estou a, todos os que me dirigiram palavras amáveis.

Eu tive ocasião de apreciar as qualidades de competência do ilustro Senador Sr. Melo Barreto no alto cargo que desempenhava de Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Acerca das considerações que o mesmo ilustre Senador fez sobre assuntos importantes, principalmente a propaganda e defesa da República, o Governo da minha presidôucia, concordando com a opinião de S. Ex.a, irá tratar com o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, a fim de que se possam executar em curto prazo de tempe.

Tenho dito.

O Sr. Presidente:, — São horas de *e entrar na ordem do cia. Estão inscritos vários Srs". Senadores para usarem da palavra, e o Sr. Bernardiuo Machado pediu para fazer uso da palavra com prejuízo da ordem do dia.

Os Srs. Senadores que aprovam queiram levantar-se.

Foi aprovado.

O Sr. Bernardino Machado :— Sr. Presidente : tive a maior satisfação em ouvir o ilustro Senador que acabou de falar, e creio ruo esta satisfação foi geral no Senado.

Se S. Ex." não ostâ nas cadeiras do Ministério, está nas do Senado, e eu congratule-me por isso.

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Ninguém no Senado pode lançar-lhe responsabilidade por actos qne não praticou, porque todos estão convencidos de que muitos dos factos que ainda hoje nos desconsolam do nossa política externa se passaram muito mau grado seu. Não é injustiça apontá-los, pelo contrário, é dever nosso fazê-lo, custo o que custar, sem de maneira alguma melindrar alguém.

O Sr. Moio Barreto acaba de fazer a demonstração plena das minhas afirmações e dos factos que, eu tenho apontado,

Eu tenho vontade de preguntar porque ú que S. Ex.a, que acaba de convencer o Sr. Presidente do Ministério, não usou da sua palavra com a mesma emoção e convicção para convencer os seus colegas do Ministério transacto. Isso é que é para lastimar. Estou convencido de que os seus colegas lhe haviam de dar apoio sem necessidade de que o chefe dum outro Ministério lho fizesse.

O nosso pessoal representativo lá fora, os nossos diplomatas — <_:_ plena='plena' no='no' de='de' confiança='confiança' fazer='fazer' diremos='diremos' nomear='nomear' tivesse='tivesse' se='se' tive='tive' zelo='zelo' elogio='elogio' honra='honra' não='não' _='_' a='a' seu='seu' quási='quási' os='os' inteligôncia.='inteligôncia.' e='e' barreto='barreto' ou='ou' melo='melo' qne='qne' teria='teria' sr.='sr.' o='o' p='p' eu='eu' na='na' nomeado='nomeado' acaba='acaba' todos='todos' sua='sua' porque='porque'>

É por eles próprios que eu sei as torturas que têm passado, .por não terem à sua disposição as verbas necessárias para lá fora podermos ter uma propaganda sem opinião favorável.

Lá fora não é menos necessária a opinião do que cá dentro do país. Se efectivamente vamos começar a ter lá fora uma propaganda as minhas palavras não só não foram injustas, mas até creio que essas palavras, pela intervenção do Sr. Melo Barreto, se tornarão beneméritas.

Sr. Presidente: falou o Sr. Melo Bar reto com uma certa mágoa das palavras que eu aqui acentuei, de qne nem sempre tínhamos lá fora a representação republicana que era preciso ter, mas isso é um facto, está claro, que não abrange nesta expressão os homens e os republicanos de uma só fé, a maior parte dos quais eu tive a honra de nomear.

Eu não me refiro propriamente aos diplomatas nossos represontantes, mas visto que só falou disto, eu devo dizer q:?e tenho visto, e com dor, lá fora uma ou outra personalidade condenada perante a política republicana pela sua cumplicida-

de com o dezembrismo, e tenho visto, com dor, que tais personalidades têm nas suas mãos a representação da República.

Isto é um facto do domínio público, para todos aqueles que olham atentamente para a acção da política externa.

Sr. Presidente: como se bá-de compreender lá iora, nós que estabelecemos a República, se algumas vezes somos representados por quem representa perante o estrangeiro, não a República legítima, mas pelos que pretendem a República nova, que ó contrária a todas as liberdades constitucionais!

Fez se isto com a responsabilidade do Ministro, fez-se isto pelas circunstâncias que se deram.

Sr. Presidente: eu posso dizer ao Sr. Melo Barreto que S. Ex.a teve lá fora quem não soube representar a Nação como S. Ex." a representava cá dentro.

Eu não falo propriamente na nossa representação diplomática.

Sr. Presidente: eu não posso nem quero citar nomes, mas até numa conferência onde os maiores interesses de Portu gal iam ser debatidos, os homens que apareceram ao lado dos nossos representantes eram todos adversários das instituições.

éQucre isto dizer que esses homens não sejam patriotas?

Não o poiso acreditar, mas é necessário qne lá fora se saiba que a República tem homens competentes para a representarem e que se não vão pedir compe-tôncias aos adversários; as competências existem dentro da República.

São os factos.

U Sr. Melo Barreto (interrompendo]: — Eu não desejaria interromper V. Ex.a, ma? realmente, não tenho idea nenhuma. . .

O Orador:—-Eu não cito nomes. Já disse o bastante para todos saberem a quem me refiro.

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O Orador: — Se V. Ex.d quere argumentar com o zelo em lavor uos interesses do País. dos nossos adversários, então terá nisso um argumento contra ? República. Ora eu não quoro que se possa inferir que a República não tem Lo-inens competentes e zelosos.

Não pode ser! E não vai nis:o nada cie depreciativo para o espírito patriota seja, de quem for. Todavia, a República precisa de demonstrar que tem homens e que os não pretere.

É preciso provar que quem governa não são os nossos adversários, m£.s o& rep u bacanos.

£ j Importa lá aos reaccionários que se esteja <_m p='p' esteja='esteja' se='se' na='na' ou='ou' tag0:_3='qu:_3' nominat='nominat' monarquia='monarquia' república='república' xmlns:tag0='urn:x-prefix:qu'>

O que êlct> querem são os postos, os lugares.

Ah! não podo ser! Não pode ser! (Apoiados).

Qu<_3 que='que' pítrlr='pítrlr' a='a' nossos='nossos' os='os' e='e' expulsos='expulsos' bem.='bem.' muito='muito' p='p' está='está' servil-='servil-' possam='possam' não='não' ssjam='ssjam' adversários='adversários'>

Ao falar em instruções, não dei a esla palavra um sentido pejorativo, porquo uàc são ordens.

Instruções . .. pensameníqs do Governo da Nação.

£ Quando é que soubemos aqui qual era o pensamento do Governo sobre a maior parte das questões que interessam à Nação?

Onviu-se que a ditadura tinha daco as suas instruções e que ola quis castigar um seu delegado.

Disse que a sua fórmula era o xtata quo ante betittm.

Podíamos nós adoptar tal forma? Xão.

O Sr. Melo Barreto, com a s,ia amabilidade refinada, que é um dos suas títulos, disse que eu não me atrevi a dar in^tru-çòes.

Ora, ddixe-me dizer que eu 6 que u3o aceitava uma missão qualquer sein aras instruções (io Ministro.

Porque não teria força nenhuma se aprovasse só eu, por inaib que a minja vida tenha decorrido em altos postos.

Para o desempenho da missão, linja de dizer quí- tinha por mini o Governo e este a Nação.

Não aceitaria a missão sem que eu soubesse qual era o pensamento governa-tivo.

Sem se ter criado, em volta deles uma qpicião que lhes imponha uma trajectória. É necessário que, quando os homens se sentam naquelas cadeiras, haja, em volta deles, uma opinião, de que eles sejam os seus representantes, e que eles tenham recebido da opinião pública as suas instruções, sem as quais nenhum Governo pode levantar toda a dignidade do Poder.

Mas o que se passa cá dentro, passa-se lá fora.

Quando um chefe de missão, não estrangeiro, não pode dizer: «eu apresento estas reivindicações, mas esta fórmula é a iorniiilo. do Uovôrtio e da opinião pública do meu país», quando não pode dizer isto, não diz cousa nenhuma.

Este tem sido o nosso mal.

Eu falo em iustruçftes públicas, porque um democrata não pode compreender que elas nãc se fundam na opinião pública, e porque é preciso que esta discuta largamente o problema governativo.

Aqui tem V. Ex.a, Sr. Presidente, e o Senado, as razões por que eu, há dias, tíz alguns reparos à nossa política externa.

Como a Câmara viu, o meu intuito era dizer ao Governo que ≤ precisa de ter ccnsigo a opinião, cá dentro e lá fora; que era preciso fornar-se um Governo rppublicano, qup se funde na opinião pública, c que é necessário não imaginar que se pode governar com t/s adversários dentro ou fora.

E lá fora, infelizmente, temos muitos adversários.

Falou, há pouca, o Sr. Melo Barreto nos amigos que temos lá fora.

Temo-los, sem dúvida, mas também temos adversários. Ainda hoje, pelos jornais, nós vemos como esses adversários se afreveram a levar ,até à Conferência de Genebra a calúnia dos nossos mans tratos aos serviçais.

Por aqui se \ê como é necessário estarmos sempre despertos e sobretudo que nLo estejamos a levantar, em volta de nós, como se fossem valores, os nossos adversários, que já imagímim que têm tanta fúrça que ous.iua declarar qne se sentom capazes de se buter connosco, perante a urna.

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acabamos de sair da reacção dezembrista, que há audácia para dizer que a opinião pública de Portugal pode sancionar esse tremendo crime, nào só contra a liepú-blica, mas até contra a Pátria.

É preciso que, efectivamente, eles te nham sido erguidos do seu nada pelos Governos—e porque não dizê-lo—pelos muitos desmandos dos nossos Governos, para que eles julguem estar próximo o dia em que o Governo da nação lhes há--de voltar às meãos.

Ora é para que eles não voltem e para que homens da estatura de Melo Barreto po?sam governar, que eu assim 1'alo.

Mas, dosem olvidos que foram estes meus reparos, no que só tive ensejo do afirmar, mais uma vê/, os meus sentimentos de estima pelo Sr. Melo Barreto, e sobretudo a esperança que ponho em que S. Ex.n encontro, cada vez, menos obstáculos às suas boiib intenções, permita-mo V. Ex.a, Sr. Presidente, que eu aproveite este momento para lembrar ao Senado que está reunida a Conferência da Assem-blea das Nações.

Todos sabem como são graxíssimob os problemas que estào pondentes dessa As-aemblea, pois que sáo problemas que interessam não só. internacionalmente, ao Mundo, mas que nos interessam, particularmente, a nós.

Pdra não fax i1 r urna resenha desses problemos, basta que ou aponte estes dois:

A Conferência cie Gonobra tem de formular o novo Direito das Gentes; teui do organizar o tribunal internacional encarregado de solucionar os conflitos entre as nações.

j Questões magnas, questões soberanas, questões constitucionais para o mundo, para as democracias ! Trata-se nem mais nem menos do que triuiiformar o velho Direito Aristocrático num novo Direito Democrático Huniauo, o Direito pelo qual nós pleiteámos, o Direito pelo qual tantos soldados de Portugal sacrificaram a sua vida.

Sr. Presidente: nada pode ser mais grandioso !

Mas, além deste grandioso interesse mundial, a Câmara compreende como, pela sua variabilidade nos pode interessar a organização desse tribunal, que há-de pronunciar-se sobre o Direito dos povos.

O que é que Portugal deve desejar? A igualdade das nações, para a Constituição desse tiibunal, principio democrático, principio sagrado, pelo qual eu espero que pleiteni os nossos representantes em Genebra.

Vão escolher-se' os juizes internacionais.

Que eles nào sejam privilégio de ninguém, que não haja potências privilegiadas para designar esses magistrados.

Qu? esses magistrados sejam eleitos por todos os membros da Sociedade das Nações, na sua Assemblea.

Por aqui vê a Câmara a importância que tom, para nós, estes magnos problemas, que abrem uovos horizontes de interesse internacional.

Também não posso deixar de me reíe-rir ao Conselho da Sociedade das Nações.

Esse Conselho ficou constituído por nove membros, cinco para as graúdos potências e quatro para as nações. Nenhum deles ocupa Portugal.

Mas devo ocupar! E deve st>r porque no Tratado de Vorsailles e no pacto da Sociedade das Nações se consignou que as quatro nações oram nomeadas interina n tente.

É por isso que essa Conferência tem para nós um interesse palpitante.

E preciso que estes assuntos se liquidem, não já com honra para nós, porque nós já nos honrámos bastante com os sacrifícios quo fizemos, mas corn justiça para Portugal.

A propósito direi que é preciso que à frente da Sociedade das Nações não haja uma oligarquia, e portanto é bom que nessa conferência todos os vogais, fique isso estipulado, se tornem electivos.

Um conselho da Sociedade das Nações quo deve estatuir para o mundo democrático, esse conselho tem de ser constituído também, democraticamente, e não o pode ser senão por eleição.

É do maior interesse, c da maior importância para nós o assunto dos mandatos.

Como V. Ex.tL sabe ab colónias ex-ale-mãs foram entregues a cinco grandes potências como mandatárias da Sociedade das Nações.

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E preciso que se saiba que nós t

•E preciso anular toda essa campanha de calúnias e difamação pela consideração que nos dêem, entregando-nos uraa parcela na realização desses mandatos.

Aqui tem, portanto, V. Ex.a três assuntos do maior interesse para Portugal.

Eu confio que estes interesses portugueses hão-de ser respeitados, e desejava apresentar ao Senado uma proposta saudando a Assemblea da Sociedade das Nações, e exprimindo a confiança nas suas deliberações com o fim de que essas deliberações se inspirem no mais alto espírito democrático.

Eu vou redigir a minha proposta, e peço a V. Ex.L o obséquio de a sujeitar à apreciação do Senado.

O Sr. Presidente: — Tem a palavz-a o Sr. Melo Barreto. Eu peço a V. Ex.1 que seja breve nas suas considerações visto que já decorreu uma hora para o t^mpo marcado para antes da ordem do dia.

/•

O Sr. Meb Barreto: — Sr. Presidente: agradeço a indicação de V. Ex.a e prometo submeter-me a ela como de resto é o meu devor.

Em primeiro lugar desejo exprimir o meu reconhecimento ao Sr. Bernardino Machado pe-Jas palavras que ^,e dignou dirigir-me no começo do seu discurso.

Eu estou de há muito habituado l benevolência e ao apreço em que S. Ex.a mo tem, o por isso as suas palavras não me surpreenderam, mas cativaram-me profundamente.

Cumprido este dever, eu devo esclarecer alguns dos pontos versados por S. Ex.a, o primeiro dos quais foi a exortação feita ao Sr. Presidente do Ministério para convencer os seus colegas da necessidade de se intensificar no estrangeiro a propaganda da República. Ao mesmo .'empo S. Ex.a lamentou que eu não tivesse, quando Ministro, convencido os meus colegas dessa necessidade.

Orr, há aqui um equívoco que convém esclarecer. Eu não tinha de, convencer os meus colegas do Ministério, dessr necessidade, nem o Sr. Presidente do Ministério tem de convencer o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O que eu tinha de fazer, como Ministro, não era convencer o Parlamento a votar essa verba, mas apresentar a respectiva proposta quando se discutisse o orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Era isso que eu tencionava fazer, mas para o efectivar não tinha de consultar os meus colegas do Gabinete.

O Sr. Bernardino Machado: — Se S. Ex.;i tivesse apresentado a sua proposta, imtes disso; teríamos muito gosto em a votar.

O Orador : — Eu propunha fazer a sua apresentação, quando era Portugal se realizasse o milagre constitucional de se discutir o orçamento.

O Sr. Bernardino Machado: — Tantos assuntos se vêem pedir ao Senado para soro m discutidos com. urgência; também podia vir ês&e.

O Orador: — Em nenhuma das vezes -l u e tenho sido Ministro, eu vi discutir o o orçamento. Nunca! A República Portuguesa interessa-se pouco por esses assuntos, acha muito mais interessante as questões de política interna.

E um facto que eu tenho constatado, .mas que justifica, em absoluto, a circúns-tância de ainda não estar incluída no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros a verba para a propaganda de Portugal no estrangeiro, e que há-de ser muito avultada, quando houver de ser proposta.

Referiu-se também o Sr. Bernardino Machado, na sua réplica, à questão dos adversários das instituições nas missões de confiança no estrangeiro.

S. Ex.a, com um escrúpulo que só o honra, declarou que não desejava citar nomes.

Ora, é exatamente isso que eu lamento, joroue assim o assunto ficaria esclarecido.

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internacional, em que foram postos em jogo os interesses de Portugal.

Para essa conferência, e sob a minha gerência, foram nomeados, como delegados do Portugal, os Srs. Afonso Costa o ex-Ministro das Finanças, Sr. Inocêncio Camacho, de cujo republicanismo julgo que ninguém poderá duvidar, e o Sr. Vi-torino Guimarães, delegado de Portugal, junto da comissão de reparações.

Esses delegados iriam assistidos de técnicos, como os outros delegados de todas as potências.

,;. Seria a esses delegados que S. Ex.a se quis referir?!

Os técnicos nomeados por mini. sob proposta do Sr. Inocôncio Camacho, então Ministro das Finanças, e depois de me terem dito de Paris que eles eram indispensáveis, foram os Srs. António Ma-Iheiros. director geral da Contabilidade Pública, João Ulrich, e o Sr. Adrião de Seixas. director do Banco de Portugal.

O Sr. Adrião de Seixas, por motivo de doença, não pôde sair de Lisboa, calculando eu, como também calculou o Sr. Inocêncio Camacho, que S. Ex.'a era indispensável em Bruxelas. Efectivamente assim era, porque, ao chegar-se a Paris, reconheceu-se que a Delegação não podia funcionar em Bruxelas sem que os três técnicos estivessem nomeados. Ji.ni vista disso, e para substituir o Sr. Adrião de Seixas, nomeei o Sr. Armando Navarro, tambéai alta competência em assuntos económicos e cônsul geral de Portugal em Paris.

Repito : o Sr. Bernardino Machado não se referiu a nomes, mas eu tenho o direito de dizer à Câmara quais foram as pessoas que eu nomeei.

;, Seria ao Sr. João Ulrich que S. Ex.a se quis referir, como inimigo das instituições? Eu não sei quais as convicções políticas do Sr. João Ulrich, nem tenho de as discutir; o que sei é que S. Ex.a é uma capacidade em assuntos financeiros. No Parlamento da República foi recentemente feito o seu elogio, pelo seu elucidativo relatório da gerência do Banco Ultramarino.

Eu posso ainda asseverar à Câmara que o Sr. João Ulrich, em pleno Gover-

no da República, foi o colaborador mais assíduo e, porventura, dos mais competentes que teve o Sr. Brito Camacho, quando Ministro do Fomento do Governo Provisório, e nem por isso decerto S. Ex.a perdeu alguma cousa das suas qualidades de republicano.

O Sr. Rodrigo Cabral: —

O Orador: — ; Para a Conferência do Bruxelas não senhor!

<_ que='que' joão='joão' atrevo='atrevo' de='de' aproveitada='aproveitada' governo='governo' tinha='tinha' conclusão.='conclusão.' prejudiciaia='prejudiciaia' do='do' porventura='porventura' por='por' _1920='_1920' sido='sido' provisório='provisório' me='me' um='um' tirar='tirar' não='não' república='república' mas='mas' a='a' e='e' sr.='sr.' o='o' p='p' dizer='dizer' eu='eu' esta='esta' será='será' ministro='ministro' técnica='técnica' competência='competência' tenho='tenho' isso='isso' direito='direito' da='da' ulrich='ulrich'>

Se mais alguém foi a Bruxelas não foi como delegado de Portugal, mas como simples particular.

O Sr. Bernardino Machado: —Por mais que eu deseje ser agradável ao Sr. Melo Barreto, eu não posso, deste lugar, dizer cousas que possam ofender qualquer pessoa. Posso falar dos funcionários públicos e exigir-lhes as suas responsabilidades, mas não posso citar nomes, quando apenas se trata de pessoas que eu discuto pelos seus sentimentos políticos, e por mais nada, absolutamente mais nada.

Eu não tenho de saber SP são óptimos ou não. Falo deles simplesmente por não serem republicanos. Mas vou satisfazer V. Ex.a; hei-de pedir novamente a nota de todos esses representantes. S. Ex.a citou os que nomeou, mas não sabe só houve outros.

O Orador: — Que eu os nomeasse, não houve.

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O Orador: — As observações de S. Es.3 vêni dar-a:e razão. S. Ex.a maníém-si; no propósito louvável de não dizer qjal é a pessoa adversária das instiu irue? que foi nomeada. S. Ex.d pode pcrli:* as notas que quiser, mas eu o f uo posso garantir-lhe quo mais ninguém fci nomeado para qualquer comissão no estrangeiro senão as pessoas que acabo da referir. Ao passo quo S. Ex/- tem o es-crúpjlo de não referir nomes, eu adoptD orientação contrária. A pessoa visada por S. Ex.3 é o Sr. João UIrich.

O Sr. Bernardino Machado:—V- Ex.'1 não quererá obrigar-me a dizer os nones das pessoas. V. Ex/- fez o elogio, ,?er~£-mente merecido, duma pessoa nomeadc, mas eu nãc tinha feito essa nomearão. E nisso não havia desprimor nenhum para a referida pessoa.

O Orador:—Y. Ex.a dá-me muita lio j rã com as suas intervenções, mas elas perturbara um tanto o seguiniento d-: meu discurso e roubam ao Seiiaco o (.empo que é preciso para se tratarem rutrcs assuntos.

Devo dizer que me honro muito C3rn£s nomeações que fiz, mas declino uma grande parte dessa honra para c nem teve a iniciativa das nomeações, que foi o Sr. Ministro dês Finanças, cujos fectimenros republicanos não são menos prestigiosos que os de V. Ex.a

O Sr. Bernardino Machado:—Eu n£o argui os sentimentos republicanos cio Sr. Inocêncio Camacho.

O que ou argui foram os sentiu i ente s políticos do nomeado.

O Orador: — Com respeito a insrr.ic.oes, evidentemente que se trata duma c .lestèlo de palavras.

Eu já disse, e tenho o prazer dt repetir, que rão dou a esta palavra a sua acepção litoral.

Mas desde que eu disse a V. Es.'-1 rpe não houve um único problema daqueles que foram tratados na Conferência ua Paz — um único que fosse — sobre o qual não tivesse recaído o meu ponto ti t- vista que era comunicado ao nosso dploguJo, Sr. Dr. Afonso Costa.

V. Ex.1 vê que esto eminente homem público não estava desprovido de iustru-02$. como o não estava o Sr. João Chagas, para as questões comerciais e os Srs. T-. i seira Gomes e Norton de Matos, que açora :,caba de receber uma justa consagração por parte dos soberanos belgas, e t[Ue recebeu instruções minhas sobre a revisão da acta de Berlim.

Este assunto, tenciono eu ainda discu-rir no Parlamento, se porventura ainda aqui estiver, quando o Ministro dos Negócios Estrangeiros promover a respectiva discussão.

Essa Convenção é c1 as mais importantes, é talvez decisiva para o futuro de Portugal e eu procurarei nessa altura expor ao Senado, a quo obedeceu a acta de Berlim,

S. Ex.'11 o Sr. Bernardino Machado, a propôs to da campanha que se faz lá fora, contra o nosso JDS.ÍS, citon um facto verdadeiramente lamentável, qual é o de quo alguns jornais Já fora nos fizeram a acusação de que nós dávamos nas nossas colónia* maus tratos aos indígenas.

Sr. Presidente: devo dizer a V. Es.a, com a lealdade que me caracteriza, que êst-3 assimío é mais da responsabilidade de maus portugueses, do que propriamente dos jornais estrangeiros.

Quando estive em Londres, tive ocasião de verificar que a única nota discordante, era dada. por um jornal qne estava ao serviço das inimigos da República, conhecidos pelos víchocolateiros».

Pois esse artigo sobre o qual foi chamada a atenção do Governo Inglês, era fundamentado em acusações feitas por um jornal português.

V. Ex.a vê, portanto, que, se é deplorável que o facto se tenha produzido lá fora, niais deplorável é ainda que essas acusações tivessem partido de compatriotas; nossos.

Sr. Presidente : p ara terminar, resta-me à homenagem e saudação que S. Ex.a o Sr. Bcrnardiuo Macedo dirigiu à Assem-blea da Sociedade das Nações e associar--me igualmente aos votos que S. Ex.a faz no sentido da representação de Portugal ao conselho executivo da mesma sociedade.

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ram para a Sociedade das Nações, eu em resposta àá preguutas de S. Ex.a disse e não o disse impensadamente, porque não costumo, principalmeute exercendo funções ministeriais, empregar palavras que não tenham o seu peso, ou significação. que o Governo Português tinha fundadas razoes.

Eu disse a S. £x.a que o Governo Português tinha fundadas razões para acreditar que em breve Portugal estaria no Conselho da Liga das Nações.

Estas palavras tenho ainda o prazer de as confiar uar, e para mim sorá um grande consolo de consciência a certeza de que o actual Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros está também habilitado a ter sobre o assunto a mesma opinião.

Resta me, Sr. Presidente, lembrar a .V. Ex.a que também tive a honra de ino referir, eui seguida à resposta que dei ao Sr. Beruardino Machado, a um lacto de essencial importância, como o da questão de mandatos.

Sobre este assunto, foram trocadas algumas impressões entre mim e S. Ex.a

Creia V. Ex.a que esse assunto, como de resto todos os outros, não deixará de ser atendido pela delegação portuguesa que está absolutamente esclarecida sobre o assunto.

Todo o Senado sobre esse assunto terá prazer em ver que os seus esforços cor-poadem à autoridade moral do Sr. Ber-nardino Machado.

Disse.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Domingos Pereira): — Sr. Presidente: é com a maior satisfação que declaro a V. Ex.a e ao Senado que me associo à proposta de saudação apresentada pelo Sr. Bernardino Machado e apraz-me para declarar que são realmente bem fundadas as esperanças expressas há pouco pelo Sr. Bernardino Machado.

Ainda S. Ex.a há pouco disse que Portugal tinha na Sociedade das Nações a fôrça toda para que o nosso país fosse reconhecido de que efectivamente devia ter no Conselho Administrativo da Sociedade das Nações a sua representação.

Os esforços feitos pelos nossos delegados junto dossa As&emblea, a voz patriótica que nela se tem erguido em defesa

não só dos nossos direitos, mas dos direitos de todas as nações pequenas, a forma como as palavras do Sr. Afonso Costa foram aclamadas por aquela assern-blea e até pelos representantes das grandes potências que foram saudá-lo fazendo alguns deles a expressa atírmação de que o ponto de vista defendido pelo Sr. Afonso Costa era justo e estava de acordo com a índole da Assemblea e a intenção dos aliados ao entrarem na guerra, dão--nos a garantia de que iremos ter nesse Conselho a representação a que temos direito.

E posta a votação a proposfa do Sr. Bernardino l f achado.

Proposta

Proponho que o Senado saúde a Conferência das Nações, reunida em Genebra, exprimindo lhe todas as esperanças que deposita no alto espírito democrático das suas deliberações. E que esta saudação lhe seja transmitida pelo chefe da Delegação Portuguesa. — Bernardino Machado.

Aprovada por unanimidade.

O Sr. Dias de Andrade:—Pedi a palavra para dar conhecimento a V. Ex.a e ao Senado de um telegrama que recebi dos oficiais de justiça da comarca de Porto de Mós acerca da proposta de lei que melhora a sua situação material.

Estou certo de que o Senado tomará em consideração o que pedem aqueles oficiais de justiça.

O Sr. Soveral Rodrigues: —Mando para a Mesa um projecto de lei que auto.riza o Governo a conceder o tíronze necessário para um busto do malogrado coronel António Marja Baptista que a Câmara Municipal do Beja deseja colocar numa das praças daquela cidade.

Justificando este projecto não me alongo em considerações, apenas direi que aquele heróico soldado da Flandres foi, num dado momento o mantenedor da ordem pública entre nós.

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Aproveito a ocasião para mandar para a Mesa uma representação da Câmara Municipal de Beja.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente:—Vai passar-se à ordem do dia: a eleição de um vogal para a comissão administrativa e eleição da comissão de comércio, da comissão de finanças e da comissão de guerra.

Interrompo a sessão para serem, formuladas as listas.

Reabertura da sessão às 17 horas e 40 minutos.

Procedendo-se à chamada para a eleição das comissões, e corrido o escrutínio, servindo de escrutinadores os Srs. Alfredo Portugal e Travassos Valdês, verificou se o seguinte:

Votos

Alberto da Silveira (eleito) ... 19

Abel Hipólito (eleito)...... 19

Namorado de Aguiar....... 15

Listas entradas, 37.

O Sr. Presidente : —Vai proceder-se à eleição das comissões de: instrução, legislação, negócios estrangeiros, marinha e pescarias. Interrompo a sessão por de/ minutos.

O Sr. Presidente: — Está reaberta a sessão e vai proceder-se ao escrutínio. Procedeu-se ao escrutínio.

Comissão administrativa:

Votos

O Sr. Pais de Almeida (para interrogar (.«. Mesa}: — Sr. Presidente: eu desejaria saber qual o critério que se adopta para a proclamação dos Srs. Senadores eleitos.

O Regimento é orais só a tal respeito.

Julgo, pois, que 53 deve respeitar a lei

o.e,al

v \f - {)n j3Bldl*

\ asco Marques ......... <_.J p='p' que='que' primeiro='primeiro' a='a' qra='qra' se='se' diz='diz' eieitoral='eieitoral' jej='jej'>

Silva Barreto .......... A., deve atender à idade e depois aos outros

_, . . precei;os legais.

Comércio, industria e minas :

Ernesto Navarro ........ 18 O Sr. Presidente: —Não se trata na ver-

Herculano Galhardo ....... 18 dade, no caso presente, de nomes a mais.

Álvaro Cabr?,l ......... 18 E, nestas condições — caso o Senado con-

Vicente Ramos ......... 16 corde — eu não proclamarei os Srs. Sena-

Celestino de Almeida ...... 19 dores aleitos, emquanto não averiguar das

Fernandes de Alrceida ...... 19 respectivas idades.

Rordigo de Castro ........ 19 Tem a palavra, para antes de se encer-

Vasco Marques ......... 17 rar a sessão, o Sr. Pais Gomes.

Rodrigues Gaspar ........ l

O Sr. Pais Gomes: — Sr. Presidente:

Comissão de finanças : pedi a palavra para antes de se encerrar

T-, . T.*, , , .. , -to . a sessão, para solicitar de V. Ex.a a fi-

Ernesto Navarro (eleito) ...... 18 j • « *«• • A -,

TT i ri H j y i •* \ -i Q neza de comunicar ao Sr. Ministro do

Hercularo Galhardo feleito) . ... 18 Trabalho que tinha de tratar, na sessão

Nicolau .Mosquito (eleito) ..... 18 de amanhã4 na preson(;a de S.'Ex.% dum

Júlio Ribeiro .(eleito ..... li a3bunto urgente e importante.

Rodrigo de Castro (eleito) ..... L9 & L

Constando de Oliveira (eleito) . . . 19 Q g Presidente : _. Eu comimicarei ao

Celestino de Almeida eleito) .... 19 gr> MW do Tnibalho 0 v> Ex

Alves Monteiro .......... L5 , , '

T • í i i OT dLclUcl UtJ OAUUl .

Listas entradas, o7. pa r

ri . „ j A oróxima sessão é amanhã, à hora

Comissão de guerra: . - . , j , , ,.'

& regimental, sendo a ordem do dia a con-

Kêgo Chagas (eleito) ....... L8 tinúação da eleição de comissões.

Velez Caroço (eleito) ....... 18 Está encerrada a sessão.

Raimundo Meira (eleito) ..... L8 Eram 19 horas.