Página 1
REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DO SENADO
EM 8 DE DFZEVBRO DE 1920
Presidência do Ex,mo Sr, António Xavier Correia Barreto
Secretários os Ex.n'ns Srs.
Heitor Eugênio de Magalhães Passos Luís Inocêncio Ramos Pereira
Sumário. — C«m u pi ewiça fie L'5 Srs. Senadores abic a .«es^ão. Aprova-se ii aiJu, sem reclamarão, c dá-se conta do expediente.
Antes da ordem do dia.— O Sr. Presidente faz a proclamação dot diversos Srs. Scnudorc<_-. iia='iia' instrução.='instrução.' e='e' diversa='diversa' tag0:_='_-ôe:_' ccm='ccm' eleitos='eleitos' legislarão='legislarão' anterior='anterior' p='p' eiros='eiros' as='as' eiíranf='eiíranf' para='para' nenôciojt='nenôciojt' marinha='marinha' sessão='sessão' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_-ôe'>
O Sr. Pais Gomei refere-se a diversas eleiçõe? de misericórdias nomeadamente d
Reponde o Sr. Ministro do Trabalho (José Do-minfiues dos Santos).
Ò Sr. Bernardino Machado alude, ao 3.° aniversário da revolução dezembr/sla; e protesta contra a permanência do cadó.ver do Sr. Sidónio Paii nos Jerónimos. O mesmo Sr. Senador apresenta uma proposta de saudação' a que se associam os Sr*. Senadores fie todos os lados da Câmara. Associam-se também, os Srs. Melo Barreto em sen nom-, pessoal, e o Sr. Presidente do Ministério Liberato Pinto).
O Sr. Rodrigo Cabral refere-se a epidemia que t/rassa no distrito de Ponta Delgada. Responde o Sr. Ministro do Trabalho (José Dominrjues r/nv .S a n l o s).
O Sr. Raimundo Meira chama a atenção do Governo para a carestia do iieil/io no distrito de Viana do Castelo, ti'esponde'o Sr. Presidente do Ministério (Liberato Pinto).
Os Srs. Sousa Varela, Alfredo Portuqal e André de Freitas, mandam para a Mesa telegramas dos oficiais de justiça, pedindo a aprowr-ão da lei (pie melhora a sua sittiacão.
O Sr. Bernardino Machado deseja trocar impressões com o Sr. Presidente do Ministério acerca da nomeação de governadores civis.
Vários Srs. Senadores comunicam a conslHv't-ção de diversas co mis toes.
Ordem do dia. — Elegem-se as restantes eomh-soes : do orçamento, obras públicas, portos e comunicações, de redacção e rcqimento.
Antes de se encerrar a sessão. — ^ Sr MJo Jhirreto rerlifíca inna afirmarão incerta im* jornais da manhã c atribuída ao S). Presidente
O Sr Preiidente encerra'ti fci*
Srs. Senadores presepes à abertura (ia sfssão :
Afonso ITcnriqiios do Pr a d o C.istro o
Amaro Justini/mo do Axcvodo Goiíins. António Alvos do Oliveira. António Gomes tio Smisn Varola. António Maria da Silva Barroto. António Xavior Correia Barreto. Armindo do Freitas Kiboiro do
ria.
Bernardo Pais do Almeida.
(Jósar Justino do Lima Aivos.
Coustflncio do Oliveira.
Ernesto Júlio Nav.-jrro.
Ezequiel do Sovoral líodrigiios.
Heitor língónio do Magallifles Passos.
Henrique Maria Travassos \ra]dOs.
llorciilano Jorgo Galhardo.
Joa"o Joaquim André do Freitas.
Joaquim Pereira Gil do Matos.
Jorgo Frodorico Vclez Caroço.
Josó Augnsto Artur Fernandes Torres.
Josó Dionfsio Carneiro do Sousa o Faro.
Josô Duarto Dias do Andrade.
Josó Joaquim Pereira Osório.
Página 2
Diário da& Sessões do Senado
Mesquita.
Enes Aloira. Rie:irdo P;iis Gumes. Rodrigo Guerra Altares Cabral. Vasco Gonçalves Murquus.
Srs, Senadores que entraram d a
Alberto Carlos dn Silveira.
Alirud-j Narciso Marcai Martins Portu-
gal-
Alfredo Fodrijiuos Gaspar. Anlúnb do Oliveira o Castro. Artur OciávU) do liôjio (Jhíigas. Augusio Uasimiro Alves Muiitcirc. Bornurdir.o Luís Machado Guimarães, CristóvfLo Moniz. João Carlos de Moio Barreto. João C «• íanho de Meneses. Joaquim Celorico Palma.
Srs. Senadores que não compareceram (i sessão:
Abo! Hipóiito.
Ab.Iio âe Lobao Soeiro.
A..LÓDÍO Augusto Teixeira.
António Viforiuo Soares.
Arnaldo Alberto de Sousa Lobão-,
Augiisto César do Vasconcelos Correia.
Augusto Vera Cruz. •
Colesvino Germano Pais de Almeida.
Frunclscc Manuel Dias Pereira.
Friiiic.siMj Vicente Ramos.
Joào Namorado de Aguiar.
Joio Jíiiiiíuo Nunes.
Josô J a «s .-j n i m Fernandes de Akieula.
José Machado Serpa..
José Mondes dos Reis.
José Miguel La mar tine Prazeres da Costa.
José Xi!aos do Nascimonto.
Josó liamos Preto.
Júlio Augusto Rilxíiro da S!Iva.
Júlio Zrnesto de Lima Duque.
Luís ALíónio de Vasconcelos Dias.
Manual Augusto Martins.
Manuel Gaspar de Lemos.
Pedro Alfredo de Morais Rosa.
Petiro Amaral Boto Machado.
Pedro Virgoliuo Ferraz Chr.ves.
Rodrigo Alfredo Pereira de Castra.
Silvério da Rocha e Cunha.
Torcato Luís de Magalhães-
Pelas 15 horas e lõ minuto* o Sr. Presidente "liando, proceder à chamada, fez-se a chamada.
O Sr, Presidente: — Estão presentes 28 Srs. Sejadoros.
Está aberta a sessão. Vai ler-se a acta. Leu-se.
O Sr. Presidente:—Está em discussão. Pausa.
O Sr, Presidente: — Como nenhum Sr. Seiiador pede a palavra, considera-se aprcnaia. Vai ler-se o
Expediente
Oficio
Do Y mistério dos Nepócios Estrangeiros, cornuuicando o agradecimento do Governo Francês ao voto do Senado pelo restabelecimento do Sr. Paulo Deschanel. • Para o «Diário do Gocêrnõ».
Telegramas
Do Sr. Presidente da República, agra-decendc o telegrama que lhe enviáramos Srs. Parlamentares pela ocasicão do almoço oferecido peios jornalistas aos Srs. Presidentes das Mesas.
Para o «Diário do Governo».
Do Sr. Boto Machado, cumprimentando o Sr. Presidente'do Senado pela suaree-leiç-lo.
Para o «Diário do Governo».
Dos oficiais de justiça de Tavira e Faro, pedindo a aprovação urgente da proposta que lhes melhore a sua situação.
Para o «Diário do U ovemos.
Projectos de lei
Do Sr. Soveral Rodriguos, autorizando o Govê-*no a conceder gratuitamente à Câmara Municipal de Baja, o Lrouze ne-cessáric para a fundição do busto, que a mesma câmara vai erigir ao coronel António Maria Baptista.
Página 3
de 8 de Dezembro de 1920
de, o produto da venda das suas propriedades rústicas denominadas «Os Coitos da Aldeia1) e as «Lezírias do Guadiana». Ambos para segunda leitura.
Pedido de licença
Do Sr. César Justino Lima Alves. Para a Secretaria.
Representação
Da Associação dos Médicos Portugueses, sobre a situação monetária d o á módicos municipais e sub-delegados de saúde.
Para a comissão de legislarão.
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente: — Como ontem ficou estabelecido, proclamo os seguintes» Srs. Senadores para as diversas comissões:
Comissão dos negócios estrangeiros:
Votos
Augusto de Vasconcelos..... 18
Celestino de Almeida....... 18
Augusto Monteiro........ 18
Bernardino Machado....... 17
Machado Serpa......... 17
Herculano Galhardo....... 17
Listas entradas, 35. •
Comissão de marinha: Votos
Celestino de Almeida....... 18
Azevedo Gomes......... 18
Travassos Valdôs........ 18
Rodrigues Gaspar........ 17
Sousa e Faro.......... 17
Eamos Pereira......... 17
Listas entradas, 35.
Comissão de legislação : Votos
Alfredo Portugal........ 18
Alves de Oliveira........ 18
Nunes do Nascimento...... 18
Dias de Andrade........ 18
Catauho de Meneses....... 17
Pereira Osório . ."....... 17
Oliveira e Castro........ 17
Pereira Gii........... 17
Comissão de instrução: votos
Dias de Andrade........18
Heitor Passos..........18
Afonso de Lemos •.........18
Augusto de Vasconcelos.....18
Abel Hipólito..........18
Votos
Cristóvão Moniz......... 18
Dias Pereira.......... 18
Fernandes Torres........ 18
Lima Alves........... 18
Bernardino Machado....... 17
Silva Barreto.......... 17
Rego Chagas.......... 17
Pereira Gil........... 17
Oliveira e Castro........ 17
Raimundo Meira......... 17
Pais de Almeida......... 17
Vicente Ramos......... 17
Ramos Pereira......... 17
O Sr. Pereira Gil: — Sr. Presidente: devo declarar a V. Ex.a e à, Câmara quo desisto do meu lugar ua comissão du legislação a favor do Sr. Oliveira e Castro.
Consultada a Câmara, foi aprovada a substitinçào.
O Sr. Pais Gomes:—Sr. Presidente: pedi a palavra ontem, para quando estivesse presente o Sr. Ministro do Trabalho, a Hm de tratar do seguinte assunto:
Correm pola pasta que S. Ex." sobraça os negócios referentes a misericórdias, e pedi a compaiência de S. Ex.a porque urgente é tratar-so do assunto que diz respoito às Misericórdias de Vic.eu e Santa Cornba.
Sr. Presidente: por obediOucia ao preceituado nos respecti\os estatutos e por determinação do respectivo governador civil, visto que a situação das misericórdias continuava anormalíssima, foi designado dia para que se procedesse à respectiva elciçào da Mo*a. As-,im, pelo quo respeita à Misericórdia de Viseu, íoi lixado o dia 5 de Dezembro para essa eleição.
Em Santa Cornba foi lixado um dia no qual, por falta de comp^rf-ucia do eleitores, não SP efectuou a eleição.
Ora sucede, Sr. Presidente, com estranheza G até espanto pela anormalidade do facto, de ser designada para este" domingo último a eleição. Esta, porém, não se efectivou porque à últim? hora havia sido dada ordem para que essa eleição fosse adiada sine die com ameaças do aU teração da ordem pública.
Página 4
4
KII 10 das
Ju Stnado
portas do edifício fechadas, fortim realizar a eleição uo primeiro recinto qi>'5 se lhes deparo u, tendo sido feita com o maior sossego e tranquilidade.
Quere isto dizer, ar. Presidente, que, se acaso houve a invocação desse pretexto para a não permitir—e eu não sei se a Louve — o facto de essa eleição Pelo que respeita à eleição de Viseu, eu friso apenas a circunstância que abrange tambôui a do Santa Comba, de que estes actos são realizados por determinação dos respectivos estatutos cuo regera essas corporações, estatutos que nuo permitem u intervenção doutras autoridades, visto não haver lei que o permita. E, assim, eu desejava saber de quem partiram essas ordens, só foi por determinação da autoridade superior do distrito, ou sã essas ordens partiram do Ministério do Trabalho. Sr. Presicente: o facto é tam irregular que. sobretudo na hora presente, em que tanto e de todos o<< lados se invoca a necessidade bom legítima de todos nos con-graçarmos. este pequeno episódio, relativamente grande nas localidades pequenas onde se dão, não trazem como coi> beqiiência senão irritar paixões, e cavar mais fundo a separação que porventura existe entre aqueles que é necessário con-graçar. Agora mesmo acabo de receber um telegrama, firmado pelos Srs. Elísio Pessoa, Ribas Souba, Moreira Figueiredo e Maximiano Aragão, representando os republicanos reconstituintes, populares, dissidentes e liberais, protestando contra a ordem que adiou a eleição da Misericórdia de Viseu, e ainda sobre o hospital e asilo da mesma cidade perante a astual crise. Representa isto um facto grave, o •qne é a situação anormal da vida da Misericórdia de Viseu, que era das mais ricab do País. Nesta Misericórdia fez-so um dispêndio irregular, cuja importância total não está ainda apurada, mas que é de cerca de GO contos. Eram cstns as considerações e os fac;-to^ p.ira que íleseja\a cham;ir a atenção do Sr. Ministro do Trabalho, certo de quo S. Ex.a, com um esjDÍrito republicano de inteira justiça para todos, tomará as [jrovidências necessárias para que uma tal situajão se não mantenha e, pelo contrário, a normalidade se restabeleça e a lei se cumpra, por isso que o prestigio de todos nós c da República não está noutra cousa senão na inteiia obediência a lei. Tenho dito. O orador ndo reviu. O Sr. Ministro do Trabalho (José Do-míngucs dos Santos) : — Sr. Presidente : ouvi coo toda a atenção as considerações feitas pelo Sr. Ricardo Pais Gomes. Em virtude mesmo da invocação da alteração da ordem pública, que motivou a suspensão da eleição a que S. Ex.a se referiu, já se deduz que a ordem dada para essa suspensão não partiu do Ministério do Trabalho, pois que os assuntos relerentss à ordem pública correm pela pasta do Interior. Certamente, portanto, a ordem foi dada pelo Sr. Ministro do Interior, que ndo atendeu a quaisquer intuitos políticos de secundário interesse, mas decerto ao receio da alteração da ordem, visto que S. Ex.a é intransigente em questões desta natureza, e o Ministério a que preside tem na manutenção dessa ordem um dos principais poatos do seu programa. Por mim, apenas posso garantir ao Sr. Pais Gomes que envidarei todos os esforços para que o mais rapidamente possível cesse, ou se modifique a situação irregular da Misericórdia de Viseu. Sói qae a situação daquela Misericórdia, como a de quási todas as Misericórdias do país, é difícil, e se não olharmos para esse o outros pontos relativos à as-bistencií, pública, veremos fechar quási todos os hospitais eiu Portugal. Nestas circunstâncias, espero, em pouco tempo, poder apresentar ao Parlamento uma proposta de It-i que ídtere as circunstâncias difíceis em quo se encontram, entre outras instituições, a das Misericórdias. São estas as explicações que posso dar ao Sr. Pais Gomes. O orador não reviu.
Página 5
Sessão de 8 de Dezembro de 1920
lacto que resulta das considerações feitas polo Sr. Ministro do Trabalho, x1./ que a ordem da suspensão da eleição não partiu do Sr. Ministro do Trabalho. Supòe S. Ex.11 que ossa ordem, visto que foi invocado o pretexto da alteração da ordem pública, partisse do Ministério do Interior.
É já estranho o facto de partir do Governo nina ordora para adiar um acto, que é da exclusiva competência da corporação a que diz respeito, dentro da letra dos seus estatutos, mas mais estranho e extraordinário é que essa ordem partisse não do Ministério do Trabalho, mas do Ministério do Interior, visto que as Misericórdias são dependentes do Mi-nistóno do Trabalho.
Não se sustentam de modo nenhum, polo menos pelo quo diz respeito à elei-çAo da Misericórdia de Santa Gomba, que se realizou na maior paz do mundo, o.s receios que só existiram no ânimo daqueles que os invocaram para o adiamento da eleição.
Como se trata de factos irregularíssi-mos, certamente o Sr. Ministro do Trabalho, a quem presto as minhas homenagens, inundará proceder ao acces>ário inquérito para SP averiguar a quem cabe a responsabilidade das indicações feitas para se chegar a uni tal procedimento.
Como disse, o Governo não podiu intervir desta maneira directa em actos que são da exclusi\a competência das corporações, de harmonia com o regime dus seus estatutos. Nestes casos, a irregularidade não só do pretexto invocado, mas da ordem dada, é manifesta; e ou espero que o Sr. Ministro do Trabalho tome as providências necessárias para que no mais breve espaço de tempo se estabeleça a normalidade, mandando que as ordens dadas fiquem sem efeito, tanto mais que a situação da Misericórdia de Viseu é auor-malíssimii : averiguou-se que se gastaram algumas dezenas de coutos do capital dessa Misericórdia.
Para tudo isto chamo a atenção do Sr. Ministro do Trabalho.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro do Trabalho (José Do-mingues dos Santos): — Pouco tenho a acrescentar às considerações já, -feitas. In-vocou-so a ordem pública. Era iss>o mo-
tivo bastante pura o procedimento do Sr. Presidente do Mini>tério, que tem por principal tini a manutenção da ordem pública, custe o quo custar.
Diz S. Ex.a — e eu não tenho motivo algum para duvidar — que a situação da Misericórdia de Viseu é anormalíssima. Tratarei de providenciar e posso garanlir a V. lix.a que o meu procedimento há-de ser de harmonia com os altos interêísses da República, e da referida Misericóidia.
Pro\ idrnciarei por fornia a cessarem todas as irregularid.ides.
O orador não reviu.
O Sr. Alves de Oliveira: — O assunto para que eu desejo chamar a atenção do Sr. Ministro do Trabalho é referente à sau.de pública em Ponta Delgada.
Apareceu ali uma epidemia, que tem sido combatida, quanto possível, cora os recursos das corporações administrativas; mas, ao mesmo tempo que surgia essa epidemia, manifestava-se umq episootia, sendo indispensável proceder a nma desratização, que exige um trabalho verdadeiramente intensivo e que demanda o dispêndio «lê importantes quantias.
Essas despesas tem sido feitas pelas respectivas corporações administrativas, mas as suas receitas não comportam as despesas que é preciso fazer.
Em 18 do mós passado foi publicada uma lei que reforça verbas destinadas ao combate de epidemias. Esse refOrço é de 200 cantos.
Eu venho pedir a S. Ex.a que dessa verba «eja. distraída uma importância, que vá servir de auxílio monetário à corporação, administrativa {ta Ilha do S. Miguel.
É Cste pedido que eu tenho junto de mim, num telegrama do presidente da Câmara de Ponta Delgada e que ou transmito ao Sr. Ministro do Trabalho, a fim de que S. Jíx.a dO as necessárias providências.
Peço licença para enviar a S. Ex.a o telegrama a que me refiro.
Tenho dito.
O orador não reviu.
Página 6
Diana das Sessões do Senado
Na verdade, mio me ó inteiramente desconhecido o assunto que S. Ex.a tratou, apesar de há pouco tempo ter tomado conta da pasta do Trabalho.
Já um outro representante de Ponta Delgada chamou a minha atenção para o assunto, e eis porque eu, em tal sentido, dei já ordens pelo meu Ministério.
Devo dizer que, da quantia votada para combate de epidemias, poder-se há tirar a verba necessária para tratar do caso em questão.
De modo que, o pedido do ilustro Senador será tomado na devida consideração e dentro de breves dias atendido.
O orador não reviu.
O Sr. Alves de Oliveira (para explicações):—Sr. Presidente: pedi a palavra simplesmente para agradecer ao S:. Ministro do Trabalho a informação que acaba de dar ao Senado, fazendo votos para que as diligências de S. Ex.a se sintam também na lha de S. Miguel, a que acabei de me referir.
O Sr. Bernardino Machado: — Sr. Presidente: passa hoje o aniversário da insurreição dezernbrista de 1917; e lembro ao Senado, não para sobreexcitar paixões, porque a tal devemos neste momento sobrepor a paixão mais ardente e mais fortt.1 pela República e pela Pátria, mas para lembrar, repito, que foram as nossas di-vi.sões que produziram a desagregação geral da nação, no meio da qual se tcrnou possível essa tremenda surpresa, ^ue S!1 desenrolou de 5 a 8 de Dezembro.
E preciso que ninguém esqueça cur essa surpresa passou por cima do Governo de então, e ato sobre a própria oposição.
Eu quero levantar, Sr. Presidente, o meu pensamento a todos os que sofreram, aos que morreram, a todas as vítimas dessa insurreição.
E permita-me V. Ex.a, Sr. Presidente, e o Senado, que eu saúde daqui os homens que então presidiam à nossa intervenção na guerra, e que eu vejo representados no Senado.
.1 intervenção na guerra nós devamos hoje todas as considerações e todos os respeitos que o estrangeiro nos dá. Todas as palavras de consideração e respeito por Portugal, não têm outra razão senão
a suprema razão da bravura do nosso exército.
Sr. Presidente: eu quero exprimir de todo o coração as minhas homenagens a este punhado de valentes, às forças civis e militares que se bateram até a última extremidade pela bandeira da República, que patriòticamente se bateram contra essa insurreição.
Creio que o Senado me acompanhará nesse voto, e para isso tenho a honra de mandar para a Mesa a seguinte
Proposta
Tenho a honra de propor um voto de homenagem ao glorioso esforço e sacrifício das forças civis e militares que, sob o comando de oficiais heróicos, como Afonso Corqueira e Agatão Lança, lutaram valentemente pela República e pela Pátria contra a insurreição de Dezembro do 1917.— Bernardino Machado.
Antes de mandar para a Mesa esta proposta não posso deixar de acrescentar que julgo absolutamente indispensável que o Governo pratique ainda alguns actos.
Dois golpes graves fulminaram as nossas instituições, um foi a destituição do Presidente da República, outro foi a dissolução do Parlamento.
A destituição do Presidente foi solucionada, o acto da dissolução ainda o não foi, e já lá vão dois anos depois dessa jornada e ainda a República não fez nada para honra desse Parlamento, derrogando aquele acto monstruoso da dis^olnção que era indispensável que se fizesse.
Sr. Presidente: é necessário precisar todos os factores da insurreição, o que ainda r.té hoje não se Pez; o Senado tem ouvido e sabe tam bem como eu que não há patriota, que não se revolte contra essa tentativa de restauração da Monarquia, ma& esses homens, esses monárquicos fo-rarr sobretudo cúmplices desde a primeira hora associando-se à insurreição de-zembrista.
A tentativa monárquica ainda foi depois do armistício, mas a insurreição de-zembrista foi pior, porque esses atentaram contra a Pátri-i, porque nos dividiram perante o inimigo externo.
Página 7
Sessão de S de Dezembro de 1020
até agora ainda não foram condenados, nem sequer instaurados os processos contra os autores desse atentado.
E, Sr. Presidente, o terceiro é que ainda há soldados e marinheiros deportados que ó preciso repatriar. Ou só pratica este acto do derrogação do direito de dissolução do Parlamento de 1915-1917, ou se instaura o processo criminal contra os fautores do dezena b ris rno, processo hibtórico que deve ir ato o sru chefe, que não podo continuar no Panteão Itistorico, onde só podem permanecer os restos mortais dos grandes, portugueses, ou a Kepública não cumpre a sua missão,.
E necessário estendermos a mão a todos Osses valentes militares (marinheiros c soldados) que foram também utimas da catástrofe que nos desonrou, que nos envergonhou, que entenebreceu durante-algum tempo o céu de Portugal.
Ou se pratica o acto a que me retiro, mostrando-se que há República em Portugal, ou nós não somos os vencedores e continuamos a ser derrotados.
Não pode ser !
Maneio para a Mosa a proposta que tem por fim prestar homenagem às forças civis e militares que lutaram pela República e pela Pátria nos dias 5, 6 e 7 de Dezembro de 1917.
Lida a pi'oposla na Mesa, fni admitida e ficou em discussão.
O Sr. Herculano Galhardo: — Ped.i a palavra para me associar à proposta mandada para a Mesa pelo Sr. Beruardino Machado.
Eu sou, efectivamente, daqueles que de perto presenciaram os factos e que melhor podem compreender a razão da proposta em debate.
Os dois oíiciais íb.ram, sem dúvida, dois heróis.
Outros oficiais houve, também, que cumpriram brilhantemente o seu dever. E com alegria que a isso aludo.
Um desses oficiais foi o teneute-coro-nel Sr. Velez Caroço, cuja acção se fez sentir nos {ligares de maior perigo, não se ^ondo, depois, salientado doudo à sua modéstia.
Mas os oficiais citados na proposta do Sr. Bernardino Machado encarnam a heroicidade, e por isso eu, em nome do
Partido Republicano Português, me associo à mesma proposta com verdadeiro entusiasmo.
O orador nào reviu.
O Sr. Lima Alves: — Pedi a palavra para me associar à proposta do Sr. Ber-uardiuo Machado, proposta que é em todos os seus termos e intuitos absolutamente justa.
A data de 5, 6 e 7 de Dezembro de 1917 é uma data triste para a nacionalidade e República portuguesas. Mas consola-nos saber quu, nessa mesma data, houve alguns actos, que nobilitaram a Pátria; e Ossos actos foram deA idos à acção enérgica e patriótica do militares, quer de terra, quer de mar.
Aproveito a ocasião para apresentaras minhas saudações muito especiais ao Sr. Yclez Caroço, que tomou uraa parte activa na defesa da Pátria e da República durante a data de 5, 6 e 7 de Dezembro de 1917.
O orador não reviu.
O Sr. Celestino de Almeida:— Sr. Presidente : em nome dos Senadores liberais, associo-ine calorosamente; e com verdadeiro entusiasmo, à proposta apresentada pelo ilustre Senador Sr. Bernardino Machado.
Associo-me também, da melhor vontade, aos votos expressos pelos ilustres Senadores que me precederam no uso da pa-hura a respeito do nosso prezado colega Sr. Velez Caroço.
Acho essa homenagem prestada a S. Ex.a inteiramente justa, o mais ainda desejaria vê Ia ampliada a bastantes outros militares briosos e patriotas, que com decidido esforço concorreram para a restauração da chamada República Velha, para mini a mais querida, c a única legítima, pelo que na pessoa de S. Ex.a a todos saúdo.
Página 8
8
iái 10 cias ScòSòes do Senado
vel do nosso esforço de intervenção na grande guerra que a caracterizara, havia consideràvelraente diminuído a. validade da nossa acção, tornando por isso uais difícil a, missão de reivindicar as vantagens de ordem material e moral, a que a nossa atitude e esforços desde a primeira hora, nos davam incontestável direito. (Apoiados).
O Sr. Alves Monteiro: — Sr. Pres. dente: associo-me calorosamente à proposta do Sr. Bernardino Machado saudando os militares que tara heroicamente-se bateram pela República nos dias 5, o e 7 de Dezembro de 1917.
Voto também a proposta de saudação ao nosso colega Sr. Velez Caroço, pela acção que tomou nessa ocasião.
O 5 de Dezembro veio demonstrar, Sr. Presidente, que apesar de todas as prepc-tências exercidas sobre os republicanos, essas prepotências não foram de molde a amortecer a altivez e a energia da a-ma, republicana. (Apoiados}.
O orador não reviu.
O Sr. Bernardino Machado:—Pedi a palavra apenas para dizer a V. Ex.a e ao Senado que ou, citando apenas dois nomes, não quis senão significar a bravura de todos aqueles que como o Sr. Vdez Caroço se bateram pela República.
O Sr. Herculano Galhardo( interrompendo) :—O feito praticado pelo nosso colega Sr. Velez Caroço ó muito notável por- ter sido dos oficiais que partiram na primeira coluna o único que atingiu o objectivo.
O Orador:—Os nomes que aqui ;ôm sido proferidos são efectivamente a personificação dr, bravura, e todo? nós ajuntamos com o maior prazer e o maior orgulho a esses dois nomes o do nosso distinto colega Sr. Velez Caroço.
O orador nào reviu.
O Sr. Velea Caroço : — Sr. Presidente : pedi a palavra para agradecer reconhecidamente as manifestações que ao meu modesto nome acabam de fazer vários ilustres Senadores.
No emtanto, tenho a dizer que tendo aceitado q comando da coluna que teve u honra de ser a primeira a entrar em fogD o talvez, devido à ocasião, a ser das últi-
mas a retirar do Largo do Rato, cumpri apenas o meu dever.
Vozes:—Muito bem. O orador não reviu.
O Sr. Melo Barreto :—Pedi a palavra para me associar à homenagem prestada pelo Sr. Bernardiuo Machado aos bravos oliciuis que defenderam heroicamente a Piepública, em Dezembro de 1917.
Associo me pois, em meu nome pessoal, aos dois nomes citados que são duas verdadeiras figuras de lenda, os Srs. Afonso de Cor queira e Agatão Lança, assim como ao nome do nosso querido e ilustre colega Sr. Velez Caroço, cujos serviços acabam de ser postos em relevo, de singular maneira, pelo Sr. Herculano Galhardo.
Associando-me, pois, com o maior prazer às palavras aqui proferidas, declaro em meu nome pessoal que dou o meu voto h proposta apresentada pelo Sr. Berna reino Machado.
O orador não reviu.
O Sr. Oliveira e Castro:—Em nome dos Senadores independentes, eu associo--me às palavras que aqui foram proferidas acerca daqueles oficiais que se bateram polfi Ropública, e declaro que perfilho com entusiasmo a proposta apresentada pelo Sr. Bernardiuo Machado.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (Liberato Pinto):—Pedi a palavra para declarar que o Governo se associa com todo o entusiasmo às home-nagc s do Senado àqueles que nos dias 5, 6 c 7 de Dezembro mostraram o seu gran-do amor pela Ropública, deíVndendo-a com raro 2 nobilitanto heroísmo. Patentean-do-so bem, Sr. Presidente, quão funda e radicada está a Republicano coração do povo português, que do modo tam levantado sou DO .afirmar a ura tempo as histó-rÃ-as qualidades de valentia que o imortalizaram, e a iudestruHbilidade das instituições democráticas.
É pois com o maior prazer que o Governo se associa à manifestação do Senado.
Página 9
Sctwtu de ò1 de l)e'.eutbn> de
as suas categorias sociais, procurando por meu intermédio os Srs. Alo u só do Carqueira e Agatão Lança para os cumprimentar pela data que passava.
Acerca dos desejos manifestados pelo ilustre Senador Sr. Bernardino Machado, devo dizer que a respeito da terceira pre-guuta feita por S. Ex.a que estou tratando do assunto procurando fazer voltar à metrópole aqueles que foram arrebatados de Portugal por uma deliberaçílo tani ilegal como injusta.
Com respeito aos outros dois assuntos, vou estudá-los e comunicarei à Câmara os resultados dos meus trabalhos.
Posta à votação a proposta do Sr. Bernardino Machado, foi aprovada por unanimidade.
O Sr. Rodrigo Cabral: —Eu podia ues-ta altura deixar de usar da palavra, por isso que o meu ilustre colega Sr. Alves de Oliveira já tratou do assunto a que me vou referir.
No emtunto, como fui eleito pelo distrito de Ponta Delgada recebi também um telegrama que se refere à epidemia que grassa naquele distrito.
Eu vi que o Sr. Ministro do Trabalho está animado da melhor boa vontade, no sentido de reforçar a verba destinada a combater a epidemia que ali grassa.
V. Ex.a sabe que uma epidemia daquela ordem não se pode extinguir sem gran-do dispêndio.
Tanto a junta geral como as câmaras municipais tom contribuído com o que podem, mas isso não é o bastante.
Eu tomo nota das afirmações de S. ExA e espero que o Sr. Ministro fará tudo quanto possa para atenuar um tal mal e reforçar as verbas destinadas à epidemia qne ali grassa.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro do Trabalho (Josô Do-mingues dos Santos): — Em resposta as considerações feitas por S. Ex.a, nada mais tenho a acrescentar ao que já disse. O caso está sondo estudado e posso garantir a V. Ex." que ponho toda a boa vontade e interesse neste assunto.
Não sei de que verba poderei dispor mas posso dizer-lhe que será a maior possível dentro da verba orçamental.
O orador não reviu.
O Sr. Rodrigo Cabral: — Agradeço a V. Ex.a a amabilidade da sua resposta.
O Sr. Raimundo Meira: — Sr. Presidente : tinha pedido a palavra para quando eslhesse presente algum membro do Governo. Estando presente o Sr. Ministro do Interior, por cuja pasta corre o assunto que desejo tratar, vou ventilá-lo.
O Sr. Ministro do Interior creio que já recebeu um telegrama da câmara, ou do funcionário que está desempenhando as f..nções de governador civil de Viana acerca do subsistências.
Foi este ano o mais abundante, em milho, naquele distrito.
Este cereal está-^e vendendo, no concelho dos Arcos a preço excessivo, tendo-se manifestado já qualquer movimento de protesto contra este estado de cousas.
Eu atribuo isto, Sr. Presidente, à facilidade ou liberdade de comércio do milho e à facilidade em o transportar dum concelho para o outro, o que deu em resultado a formação de sindicatos que logo no começo do ano compraram todo o milho, o qual foi exportado clandestinamente para Espanha.
Agora mesmo, e diariamente, vêm bandos de mulheres das freguesias fronteiriças, bandos que vão até às freguesias extremas do distrito, comprando tudo: galinhas, milho, ovos e feijão. Uma perfeita razia. De maneira que a vida está fabulosamente cara no norte.
Essa vida vai encarecendo à medida que nos aproximamos da fronteira; e dá-se até o descaramento de os referidos bandos do mulheres virem acompanhados de homens armados para as defender contra a má vontade dos povos.
As guardas republicana e fiscal têm feito o que podem, têm prestado bons serviços. Mas a intervenção da guarda republicana não é suficiente para evitar o contrabando.
É necessária a intervenção das autoridades civis, desde o governador civil a todos os regedores, pois, de contrário, dentro em pouco o norte estará sem comer, e se o Governo mesmo mandar para lá cereais dentro de pouco tempo eles desaparecerão.
Página 10
10
Diário das Sessões do Senado
prendendo esses contrabandistas e r proon-dendo-iiies os géneros !se {jodtfá evitai; em parte osso contrabando.
Eu tiiilic, há tempo, pedido a í.tccção do Sr. Ministro da Marinha do gabinete do i;r. Aji,ónio Granjo, o ae só iiusre colega Sr. Pais Gomes para o ci.so tie serem os barcos espanhóis, c uc v£ic ps-o-car às nossas águas que levaiz G^JO coi-trabando para Espanha.
S. Ex.a não te\e tempo para provkle:-ciar..
Eu vou comunicar a V. E::.1' o que e:-tão di-.se, e que é o soguiuL1: os barcos espanhóis, além de virem prpcar às m?-sas águas, são os que conduzem os géneros para Espanha.
Os barcjs portugueses cariegf,m ni.ln, triiro, e "c., e levam-nos depois pM1;. bon. o dos barcos espanhóis que OMHO no nuir.
Se em Caminha ou no pôi to da ViaLiu do Castelo estivesse um ua\ io d',; gie-ri, eu estou convencido de que s.ó a s:ia prj-sença ali era bastante para (Líicultjr è-;-e contrabando.
Peço a V. Ex/ que transmita .:& minhas considerações ao Sr. Miuisí/o cia Marinha, para que S. Ex.a. com ;i p'^-sível brd\ i.larlo, proceda O Sr. Presidente do Ministério e M'nis-tro do interior (Liberato Pinto i:-- Devo comunicar a V. Ex.a e a, Cá u a rã qae r;-cebi, com efeito, dois ou trêa teleg 'atr.í.s de várias entidades de Viana do Ci.st.J3, dizeado-mo que se fazia pnra Espíiniic, uma passagem intensíssima cl'3 géneros, não apeaas cereais, mas até gado, -» (MIC, eíbc.ivamorite, muitos desses ^vnefOí e: tua tran^-portaiuOS em barcos de pos^a port ,-guetes e e^panhói^. Cura resptiito à necessidade ^uo S. FAV' apresen:oi: de se fazer seuli? is íutoiL-dades administrativas que daiiam iuj^:-dir eaòrgicameute esse conír.ibandc; pt.r.i Espanha, devo dizer que já telrgrnfei nesso syntído às autoridadeá siip^iiorcs da zona onde se faz esse cont.-abaudo. Espero, pela redacção que dei aos telegramas, que essas autoridades s-inlr-a bem o quanto ou desejo quo a exjcu
dossas instruções srja feita com o maior rigor, e o mais urgentemente possível. Com respeito b ida para o norte do um barco de guerra para auxiliar ôsse serviço de polícia nas águas próximas da cos-t:, eu transmitirei ao Sr. Ministro da Marinha o?, desejos de S. Ex.íl O Sr. Sousa Varela: — Sr. Presidente: recebi um telegrama dos oficiciis do jus ti?-.i de Rio Maior para interceder juino de V. Ex.a, a fim do que soja apresada a lei quo melhora a sua angustiosa situação. iSatiifii/.endo os sous dosejos, fico assim desobrigado da missão de que íui encarregado. O Sr. Alfredo Portugal:—Como se trata GO telegramas enviados por oficiais do justiça, permita-me V. Ex.a que eu enu'e para a Mesa um telegrama, que recebi dos escrivães, contadores e oficiais de diligencias du^ trib mais da Relação e vá-as Cíveis do Porto, em que podmn que só melhoro a sua situação, quo, dizem, é angustiosa. O Sr. André de Freitas: — Pelo que acabo de ver, o mal que aflige os olicitiis de justiça do continente já chegou aos A"ô rés. Num Mograma que acabo de receber pode-so para quo o Se ruído se pronuncie ia\orá'. elmente com respeito à melhoria de situação dos oficiais de justiça dali. Faço minhas as palavras dos Srs. Alfredo Portugal e Sousa Varela, pedindo pá-a que estes oficiais do justiça sejam tiTibém contemplados nas mc*mas condições em que o ibrem os do continente. O Sr. Bernardino Machado: — Sr. Pre-sidentí : eu de-ojava que V. Ex.a comunicasse ao Sr. PiehidrMite do Ministério que eu queria trocar com S. Ex.a algumas palavras sobre a nomeação dos governadores civis. Kso podia ser amanhã, o-j quando S. Ex.a pudesse.
Página 11
'íJdòàu ilc ò' dtí JJcztíiubru de l'J-U
11
O Orador:—Muito obrigado a S. Ex.a Vul&1
De harmonia com o que ontem disse, Ernesto Navarro.........19
envio para a Mesa um requerimento para Pereira Gil...........19
quo me seja fornecida uma nota com os Vicente Ramos.........19
nomes dos funcionários nomeados, não só Prazeres da Ooota........l»
como representantes políticos no estran- \ °^oz Caroço..........19
gciro, mas também como técnicos, desde .Alvares Cabral.........19
o gabinete Relvas. Rodrigo de Castro........19
Lima Duque..........19
nr»rvr"ir i\r\ TVT * CoUStânCÍO de Oliveira......19
ORDEM 1)0 DIA Cristóvão Moniz.........19
O Sr. Presidente:—Vai proceder-se à André de Freitas........19
eleição simultânea das comissões do Or- Augusto de Vasconcelos.....19
çamento, obras publicas, portos e coniu- :~ima Alves...........19
meações, de redacção e Regimento. Con- Demandes Torres........19
vido os Srs. Senadores a organizarem as Celorico Palma.........19
suas listas. .
Interrompo a sessão por 10 minutos. Comissão de redacção e Regimento:
Eram W horas e 30 minutos. Volos
Heitor Passos..........20
O Sr. Presidente: — Está reaberta a Alves de Oliveira........20
sessão. Dias Pereira..........20
Eram 16 horas e 45 minutos. Soveral Rodrigues........19
Pereira Gil...........19
O Sr. Presidente:—Vai proceder-se à
chamada. O Sr. Rodrigo Cabral: — Para declarar
Fez-se a chamada. a V. Ex.a e ao Senado que está constituída a comissão de comércio, tendo-me
O Sr. Presidente: — Convido os Srs. escolhido para secretário, e ao Sr. Celes-
Dias de Andrade o Pereira Gil a virem tino do Almeida para presidente, servir de cscrutiuadores.
Corrido o escrutínio, verificou-se o se- O Sr. Herculano Galhardo:—Está cous-
fjiimte resultado: tituída a comissão de finanças, tendo-me
-p, . . escolhido para presidente e o Sr. Nicolau
61 os ' Mesquita para secretário. Comissão de obras públicas, portos
e comunicações: O Sr. Catanho de Mnneses:—Para de-
votos clarar a V. Ex.a o à Câmara que se acha
André de Freitas........20 instalada a comissão de legislação, dan-
Azovodo Gomes.........20 do-me a honra de escolher a mini para
Cristóvão Moniz.........20 presidente o para secretário o Sr. Alfre
Fernandes Torres........20 Herculano Galhardo.......19 Álvares Cabral.........19 Q Sr. Veles Caroço : —Pedia a V. Ex.a bousa e Faro..........19 que consultasse o Senado sobre se permite que eu renuncie o meu lugar no co- Comissão de petições: Volos missão de petições, e que seja substituí- Sousa Varela..........20 do pelo Sr. Silva Barreto. Abel Hipólito..........í-0 Posta à votação esta proposta, foi apro- Travassos ValdOs........20 va(ja Pereira Gil...........19 Silva Barreto.........x. 18 O Sr. Presidente: — Vai-se proceder à eleição de mais quatro comissões: a de Comissão do Orçamento: Votos trabalho, higiene o assistência, revisão Rodrigues Gaspar........19 constitucional, verificação do poderes, fal-
Página 12
Diário das Sessões do Senado
Interrompo a sessão para s.e formuJa-reir. as listas.
Eram 17 horas e 2õ minutos.
O Sr. Presidente:--Está reaberta a sessão.
Eram 17 horas e 30 minutes.
Feita a chamada, corrido o escrntfaic e tendo servido de escrutinadores ou Srs. Ideies Caroço e Celorico Palma, verificou--se que haviam sido eleitos para as quatro comissões os seguintes Srs. Senadores:
Verificação de poderes: Eleitos os Srs.: Alfredo Portugal, Afonso de Lemos (liberais) e Vasco M.irquc-s (reconstituinte,), 20 votos; Pais de Ahitú-da, Ramos Pereira e Pereira Gil (democráticos), 19 votos.
Subsistência»:
Eleitos os Srs.: Bernardino Mu.íhado, Pais de Almeida. Soveral Rodrigues (democrático^ e Lima Alves (reconstituinte), 19 votos): Celestino de Almeida, Cristóvão Moaiz, Constâncio de Oliveira e Lima Duque (liberais), 20 votos.
Eevihã.o constitucional: Eleitos os Srs. : Alves Monteiro dissidente), DÍÍS de Andrade- (ca;õlico) o A> gubto de Vasconcelos (liberal', 20 votos; Bernardino Machado, 19 votos; Pereira Osório e Catanho de Meneses (dernoer1..* ticos), e Oliveipa e Castro (liberal), 18 votos.
Trabalho, higiene e assistência : Eleitos os Srs.: Dias Pereira, Arniu-do. Faria (democráticos) e Lima Duque (liberar, ífO votos; Pais do Almoça o Pereira Gil (democráticos), 19 voto*.
O Sr. Herculano Galhardo : — Sr. Presidente : verificou-se, pela eleição 'Ia comissão do obras públicas, que era necessário exclrir dessa comissão, o por ser o mais novo, o Sr. Gaspar de Leme-, Eu desisto da minha eloição para vo{;al c1 a comissão a fa\or desse nosso iluptre r.o-lega.
Foi autorizada a substituição.
O Sr. Presidente : — Tomos a etfiçào-duma comissão das ilhas que foi 'jriaua em. Abril deste ano. Esta comissão ó composta cie vários Srs. Senadores e pre-
sidida pelo Sr. Bernardino Machado. IV reco-me que não vale a pena fazer a eleição, ficando os mesmos senhores. (Apoiados).
Foi aprovado.
Antes de se encerrar a sessão
O Sr. Melo Barreto : — Sr. Presidente: pedi a palavra para antes de se encerrar a sessão a fim de fazer uma rectificação a afirmações que sào atribuídas hojo, na imprensa da manhã, aj Sr. Liberato Pinío, ilustre Presidente do Ministério. Eu devo dizer a V. Ex.a, Sr, Presidente, e ao Senado, que esta rectificação é feita com perfeito conhecimento e acordo do chefe do Governo.
Consiste essa afirmação em que «para a comissão da paz não serão feitas no-iceações, visto que o pessoal que a compõe pode ser reduzido, e até já as vagas existentes não serão preenchidas».
Tra'a se dum eqimoco que me apresso a esclarecer. Aspím. u comissão da paz há meses que já não existe. Não há vagas porque a Delegação, presidida pelo Sr. Alonso Costa, t/rminou as suas funções 110 dia em que fui assinado o último tratado de paz, o tratado com a Turquia. O único que lá está é o Sr. Afonso Gosto, que não tem nenhuma função no estrangeiro; não ó delegado portuguOs em França, a sua função terminou há muitos moses. Não há vaga a prover num organismo que não existo. O que existe é uma representação de Portugal na comissão do reparações, para que foi nomeado o Sr- Jairne de Sousa, em substituição do Sr.. Vitorino Guimarães, a quem pi esto as minhas homenagens, pelos seus admiráveis serviços nos meses que ali esteve. Duran:e a minha gerência, pediu-me a exoneração, e eu, instando para que cun-tLmas&e no seu lugar, não lhe acoitei o pedido. S. Ex.a foi agora exonerado e substituído pe.lo Sr. Jaime de Sousa.
.Essii nomeação e a do Sr. Velhinho Correia eram as que podiam ser feitas.
AprouMio o ensejo de estar com a palavra para mandar para a Mesa um pé-dido de documentos. E o seguinte:
Requerimejjto
Página 13
Sestsào de 8 de Dezembro oe 1920
13
com urgência, cópias dos seguintes doeu mentos:
Correspondência trocada entro os Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Legação de Portugal eui Paris, sobre o projocto do contrato relativo à mào de obra portuguesa, apreseutado pelo Go-\eruo Francês;
Correspondência trocada entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros o o Ministério do Trabalho, sobre o mesmo as-suujb.— Joào Carlos de Melo tiarreto.
Peço a V. Ex.a que mande expedir este requerimento com a máxima urgência.
O Sr. Travassos VaMês : —Comunico a V. Ex.a e ao Senado que eslâ constituída a comissão de marinha, tendo escolhido
pa-ra presidente o Sr. Azevedo Gomes e a sendo eu o secreiáiio.
O Sr. Vasco Marques: — Sr. Presidente : na sessão de ontem pedi a V. Ex.a que me inscrevesse para quando estivesse presente o Sr. Ministro do Comércio. S. Ex.i Sondo urgente o assunto que tenho a tratar com iiquele Sr. Ministro, peço a V. Ex." a fineza do lhe ia/er saber o que acabo de expor. O Sr. Presidente: — A próxima sessão será amanhã, à hora regimental, com a seguinte ordem do dia: pPropostas de lei n.us 391, 449, 4òO, 658 e 600. Está enceirada a sessão. Eram J8 horas e 10 minutos.