Página 1
REPÚBLICA
PORTUGUESA
DIÁRIO DO SENADO
isr.° il
EM 14 DE JANEIRO DE 1921
íúênõía íé Ex.fió Sr, António Xavier Correia Baleio
Heitor Eugênio do Magalhães Passos
Secretários os Ei.m01 Srs,
Sumário.—Às 15 horas e 10 minutos; estando presentes $4 Srs. Senadores, o Sr. Presidente de- % clara aberta d sêò-sãtf. Lê sê 'e dprova-sé a aóta e dá-se conta do expediente.
O Sr. Sonsa Varela manda para a Mesa telegramas aé oficiais de justiça, pedindo melhoria de aituação; d S"r. Vètèz Caroço apresenta um projecto de tei; o Sr. Fernandes de Almeida re-quere documentos pelo Ministério das Colónias; o Sr. Rodrigues Gaspar insta pela discussão dum seu projecto de lei anulando a côncegião do porto comercial do Montijo; o Sr. Alvares Cabral dá explicações éin Home da comissão de fomento; o Sr. Constando de Oliveira apresenta o parecer às emendas da outra C arriar à ã um,pro-jeeto regularizando d silúação dattjuhs oficiai)} privatitíos da guarda fiscal, pedindo pára esse parecer urgência e dispensa do Regimento; o Sr. Travassos Valdês apresenta um projecto de lei. Ê aprovado o parecer do Sr. Cons-âncio de Oliveira, encerrando-se em seguida a sessão.
Srs. Senadores presentes à chamada:
Abílio de Lobão Soèifo. Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.
Alfredo Rodrigtiefs Gaspar. Amaro Justitiiano de. Azevedo Gomes. António Gomes de Sousa Varela. António Xavier Correia Barreto. Artur Octávio do Rego Chagas. César Justino de Lima Alves. Constâncio de Oliveira: Ernesto Júlio Navarro.
fzequiel do Soveral Rodrigues, rahciscp, Manrie^ Dias Pereira. Heitor Eugênio de Magalhães Passos. Henrique Maria Travassos Valdês.
Lnis Inocêncio Ramos Pereira
Herculano Jorge Galhardo. Jorge Frederico Veiez Caroço. José Dionísio Carneiro de Sotisá e Faro.
José Duarte Dias' de Andrade. José Jacinto Nunes. José Joaquim Pereira Osório Júlio Augusto Ribeiro da Silva. Lnís Inocêncio Ramos Pereira. Raimundo Enes Meira. Ricardo Pais Gomes.
Srs. Senadores que entraram durante a sessão:
Alfredo Narciso MarÇal Martins Portugal.
António Alves de Oliveira. António Maria da Silva Barreto. Armindô de Frei tais Ribeiro dê Faria. Augusto Casimiro Alves Monteiro. Augusto César de Vasconcelos Correia. Bétnáfdb" Paia de Almeida. Cèlèstirto Germano Pais de Almeida. Cristóvão Moniz. João Carlos de Melo Barreio. Joaquim Pereira Gil de Matos. João Joaquim André de Freitas. José Augusto Artur Fértíandes Torres. José Joaquim Fernandes, de Almeida, liodrigo Guerra Álvares Cabral.
Não compareceram à éessãí) os
Abel Hipólito.
Página 2
Diário das Sessões do Senado
António Augusto Teixeira. António de Oliveira e Castro. António Vitorino Soares. Arnaldo Alberto de Sonsa Lobão. Augusto Vera Cruz. Bernardino Luís Machado Guimarães. Francisco Vicente Ramos. João Namorado de Aguiar. Joaquim Celorico Palnia. Joaquim Pereira Gil de Matos. José Machado Serpa. José Mendes dos Reis. José Miguel Lamartine Prazeres da Costa.
José Nunes do Nascimento. Jos4 Ramos Preto. Júlio Ernesto de Lima Duque. Luís António de Vasconcelos Dias. ^Manuel Augusto Martins. Manuel Gaspar de Lemos. Nicolau Mesquita. Pedro Allredo de Morais Rosa. Pedro Amaral Boto Machado. Pedro Virgolino Ferraz Chaves. Rodrigo Alfredo Pereira de Castro. Siivério da Rocha e Cunha. Torça to Luís de Magalhães. Vasco Gonçalves Marques.
O Sr. Presidente: —Vai proceder-se à chamada.
Fez-se a chamada.
O Sr. Presidente:—Estão presentes 24 Srs. Senadores. Está aberta a sessão. Eram 15 horas e 10 minutos,
O Sr. Presidente:—Vai ler-se a acta. Leu-se.
O Sr. Presidente:—Não havendo quem peça a palavra sobre a acta considera-se aprovada.
Vai ler-se o
Projectos de lei
Do Sr. Travassos Valdês, aumentando o quadro dos guardas-marinha maquinistas condutores da armada.
Para primeira leitura.
Do Sr. Velez Caroço, promovendo ao posto imediato os capitães, majores o
teneates-coronéis de qualquer arma ou serviço, que sé encontram em determinadas condições.
Para primeira leitura.
Representações
Da Associação dos Estudantes de Farmácia da Universidade de Lisboa, pedindo a aprovação do projecto do lei de reforma dos serviços farmacêuticos.
Para o «Diário».
Da Sociedade Farmacêutica Lusitana, pedindo aprovação do projecto do reforma dos serviços farmacêuticos.
Para o «Diário».
Do ,ex-tenente-coronol de cavalaria, Sr. Alexandre Inácio Van Zeller, protestando ter sido abrangido pelo decreto n.° 1:040.
Para a comissão de guei^ra.
Da Associação dos Armadores de Navios o Agentes de Navegação, apoiando a Associação Comercial de Lisboa, que protesta contra as propostas de finanças.
Para o «Diário».
Telegramas
Do Presidente do Ateneu Comercial de Ponta Delgada, apoiando o projecto de lei apresentado pelo Deputado do distrito sobre fixação coeficiente contribuições.
Para o «Diário».
Dos oficiais de justiça de Paredes de Coura, Arcos do Valdevez, Valença, Rio Maior, Chavos, Mesão Frio e Bonavente, podindo aprovação do projecto de lei concedendo subvenção.
Para. o «Diários.
Do governador de Cabo Verde, pedindo para que se cumpra a lei votada no Parlamento, dando a Cabo Verde os 50 por cento taxas terminais e trânsito cabo submarino determinado base 5.a, lei n.° 278, 1914.
Para o a Diário».
De Ponta Delgada, pedindo a aprovação pedido juntas autónomas classe cultivadores ananases.
Página 3
Sessão de 14 de Janeiro cfo 1921
Ofícios
Do Ministério das Colónias, satisfazendo o requerimento do Sr. Silva Barroto. Ao interessado.
Do Grémio Planetário de Portalegre, agradecendo a aprovação do projecto de lei que lhe cedo oito peças de artilharia para serem colocadas rio monumento que aquele grémio vai erigir aos mortos da guerra.
Para o «Diário».
O Sr. Sousa Varela: — Pedi a palavra -para mandar para a Mesa dois telegramas que recebi dos oficiais de justiça de Benavente e de Rio Maior, em que "pedem a minha intervenção j unto de V. Ex.a e- do Senado, para ser aprovado o parecer n.° 617 que lhe concede melhoria de situação que é aflitiva.
Assim fica feito o meu apelo a V. Ex.a e ao Senado, a que tenho a honra de pertencer, cumprindo assim a missão de que me encarregaram estes funcionários.
O Sr. Velez Caroço:—Pedi a palavra para mandar para a Mesa uni projecto de lei estabelecendo a equiparação para a a promoção dos oficiais superiores do exército.
O Sr. Fernandes de Almeida:—Pedi a palavra para mandar para a Mesa dois telegramas idênticas aos que foram enviados para a Mesa pelo ilustre Senador Sr. Sousa Varela.
Aproveitando o ensejo de estar com a palavra, mando para a Mesa um requerimento que passo a ler.
Requerimento
Requeiro que, pelo Ministério das Colónias, me sejam enviados por cópia 'todos os documentos referentes ao processo de concessão do exclusivo de pesquisas mineiras na colónia de Angola, ao norte do Caminho de Eerro de Benguela, a Companhia do Pesquisas Mineiras. Requeiro mais me seja enviado um exemplar das pautas alfandegárias da colónia de Angola, e bem assim a estatística da produção das minas de diamantes de Cassai e a nota do rendimento alfandegário da exportação dos diamantes.
Peço a S. Ex.a que recomende que estes documentos me sejam enviados o mais breve possível.
O Sr. Alfredo Gaspar: — Sr. Presidente: quando em Junho do ano passado apareceu no Diário do Governo a concessão do porto de Montijo, eu logo nesta Câmara levantei a inconstitucionalidade desse decreto. Apresentei" depois um projecto de lei anulando essa concessão. Houve discussão sobre o parecer das comissões reunidas, de fiuancas e fomento, e depois dessa discussão o Senado .resolveu que o assunto voltasse novamente às comissões e que eu fosse enviado perante essas comissões.
Estamos já em Janeiro e vi há dias que o Sr, Ministro do Comércio dissera que considerava ainda esse decreto de pé.
Devo dizer que sempre se têm respeitado as discussões que se levantam no Parlamento acerca de quaisquer medidas do Poder Executivo sobre as quais se põe em dúvida no Parlamento a sua cons-titucionalidade.
Chamo a atenção de V. Ex.a, Sr. Presidente, para este assunto para que ele se resolva com a maior brevidade, de harmonia com os interesses do Estado.
O Sr. Rodrigo Cabral (por parte da comissão de fomento}:—Pedi a palavra, Sr. Presidente, para informar V. Ex.a e a Câmara de que o projecto a que se acaba de referir o Sr. Alfredo Gaspar já está distribuído e creio que brevemente virá ao Senado acompanhado do respectivo parecer.
O Sr. Constàncio de Oliveira:—Pedi a palavra para me referir ao projecto de lei n.° 154, da autoria do nosso saiidoso colega, Sr. António Maria Baptista.
Este projecto foi aprovado nesta Câmara e transitou para a Câmara dos Deputados onde sofreu alterações, mas tam somente no que respeita h redacção. Voltou, como cumpria, ao Senado, tendo-se já pronunciado sobre ele a respectiva comissão de finanças, dando o seu parecer que enviou para a Mesa.
Página 4
Diário das Sessões do Senado
Dispensadas as formalidades regimentais foi o projecto aprovado na generalidade e na especialidade sem discmnícLo.
É o seguinte :
Artigo í.° Os antigos alferes privativos da guarda fiscal, os chefes de distrito coin a graduação de tenentes o o's chefes de secção com À gradaação de alferes da mesma gilarda, que se encontrem quer no serviço activo quer reformados no corpo' de fiscalização dos iin-|)osíos~ O lias alfândegas', e os julgados incapazes de serviço, são, quando assim. Ò requeiram no prazo de sessenta dias", promovidos ao posto de capitão, passando imediatamente à situação de reserva.
Art. 2.° Para o efeito ca reforma é contado aoá mesmos funcionários o tempo* de serviço prestado n'o's impostos e rias alfândegas.
Art. 3.° As verbas que no orçamento cíá Direcção Geral das Contribuições e Impostos é dás Alfândegas para 1920-Í921 foraái estipuladas' pára ò pagamento dos funcionários' de que tratam os
artigos anteriores, serão transferidas para o competente capítulo no orçamento da guaraá fiscal.
Art. 4.° Ás disposições desta lei não aproveitam aos funcionários qae hajam sido punidos disciplinar ou criminalmente otí tenham pròcésso.3 pendentes" pôr actos hostis à República, satvo stí nos tftesmos processos se provar a soa nâ'o ctflpabrli dade.
Art.. 5.° Fica revogada a legislação ehí contrário.
Palácio do Congresso dá República, em 19 de Novembro de 1920.—Abílio Correia da Silva Marcai — Baltasar de Almeida Jei&eira.
O Sr. Traváãèos Valííêâ: — Mando para a Mest. um projecto de lei.
O Sr. Prèsiaènte: — Não está mais rié-nhum Sr. Senador inscrito.
A próxima sessão d no dia 20 à hora regimejtul e a ordem do dia cotísta das propostas de lei ri.0f 454 e 646.
Está encerrada a sessão.