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REPÚBLICA
PORTUGUESA
DIÁRIO DO SENADO
E1SSA.O 2ST.° 17
EM 17 DE FEVEREIRO DE Í92I
Presidência do Ex,ffio Sr, António Xavier Correia Barreto
Luís Inocêncio Ramos Pereira
Secretários os Ex.m08 Srs,
Sumário. — Feita a chamada, a sessão abre com 20 Srs. Senadores, às 15 horas e 5 minutos. Aprova-se a acta e dá-se conta do expediente.
Antes da ordem do dia.— O Sr. Ernesto Navarro reclama a imediata discussão do projecto que se refere às obras do novo Arsenal da Mari' nhã; o Sr. Rodrigues Gaspar ocupa-se dos f actos ocorridos na corporação da Armada; durante a gerência do Sr. Júlio Martins; o Sr. Augusto de Vasconcelos expõe à Câmara o que se tem passado cora uma compra de arroz feita quando Ministro em Madrid, protestando contra afirmações que lhe dizem respeito e não correspondem à verdade; o Sr. Celestino de Almeida dá explicações sobre o assunto; os Srs. Catanho de Meneses e. Vasco Marques mandam pareceres para a Mesa, requerendo o primeiro a dispensa da impressão do referido •parecer, a propósito do que se manifestam os Srs. Pais Gomes, Augusto de Vasconcelos, Herculano Galhardo e Vasco Marques, sendo o requerimento aprovado.
Ordem do dia. — Entra em discussão o projecto de lei n.° 680, concedendo à câmara de Beja o bronze necessário para um monumento ao coronel António Maria Baptista. Falam os Srs. Soveral Rodrigues, Afonso de Lemos e líamos Preto, sendo o projecto aprovado, com dispensa da leitura da última redacção.
Antes de se encerrar a sessão. — Os Srs. Júlio Ribeiro e Silva Barreto mandam para a Mesa requerimentos diversos; o Sr. Ferraz Chaves, apresenta dois projectos de lei, para os quais pede a urgência, que é concedida; o Sr. Sousa Andrade envia um telegrama para a Mesa e propõe votos de sentimento pela mcrte dos Srs. João da lloclia, Conde de Verride e Gomes Leal, os quais são aprovados; o Sr. Travassos Valdez, refere-se ainda aos incidentes ocorridos na "Armado, com o ex-ministro Sr. Júlio Martins; o Sr. rldtor Passos protesta contra dois decretos publicados pelo Ministério da Instrução.
Henrique Travassos Yaldês
Presentes à chamada os Srs.:
Abel Hipólito.
Afonso Henriques do Prado Castro o Lemos.
Alfredo Kodrigues Gaspar.
Amaro Justiniano de Azevedo Gomes.
António Alves de Oliveira.
António Maria da Silva Barreto.
António de Oliveira e Castro.
António Xavier Correia Barreto.
Artur Octávio do Eêgo Chagas.
Ezequiel do Soveral Eodrigues.
Francisco Vicente Eamos.
Heitor Eugênio de Magalhães Passos.
Henrique Maria Travassos Valdês.
Herculano Jorge Galhardo.
João Carlos de Melo Barreto.
João Catanho de Meneses.
Joaquim Pereira Gil de Mato.s.
•Jorge Frederico Velez Caroço.
José Duarte Dias do Andrade.
José Jacinto Nunes.
José Joaquim Pereira Osório.
José Eamos Preto.
Júlio Augusto Eibeiro da Silva.
Luís Inocêncio Eamos Pereira.
Pedro Virgolino Ferraz Chaves.
Vasco Gonçalves Marques.
Entraram durante a sessão os Srs.:
Alberto Carlos da Silveira. Alfredo Narciso Marcai Martins Portugal.
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Diário das Sessões do Senado
Augusto Casimiro Alves Monteiro. Augusto César de Vasconcelos Correia. Bernardo Pais de Almeida. Celestino Germano Pais de Almeida» César Justino de Lima Alves. Constâncio de Oliveira. Cristóvão Moniz. Ernesto Júlio Navarro. Francisco Manuel Dias Pereira. João Joaquim André de Freitas. Joaquim Celorico Palma. José Augusto Artur Fernandes Torres. José Dionísio Carneiro de Sousa e Faro.
Rodrio Alfredo Pereira' de Castro,
Senadores que não comparece-
ram :
Abílio de Lobão Soeiro. António Augusto Teixeira. António Vitorino Soares. Armindo de Freitas Eibeiro de Faria. Arnaldo Alberto de Sousa Lobão. Augusto Vera Cruz. Bernardino Luís Machado Guimarães. João Namorado de Aguiar. José Joaquim Fernandes de Almeida. José Machado Serpa. José Mendes dos Reis. José Miguel Lamartine Prazeres da Costa.
José Nunes do Nascimento. Júlio Ernesto de Lima Duque. Luís António de Vasconcelos Dias. Manuel Augusto Martins Manuel Gaspar de Lemos. Nicolau Mesquita. Pedro Alfredo de Morais Rosa. Pedro Amaral Boto Machado. Ra' inundo Enes Meira. Ricardo Pais Gomes. Rodrigo Guerra Alvares Cabral. Silvério da Rocha e Cunha. Torcato Luís. de Magalhães.
O Sr. Presidente: — Vai-se proceder à chamada.
Eram lõ horas. Fez-se a chamada.
O Sr. Presidente: — Responderam à chamada 26 Srs. Senadores. Está aberta a sessão. Vai ler-se a acta.
Leu-se.
È aprovada sem discussão.
Lê-se o
Expediente
Projectos de lei
Do Sr. Senador F. M. Dias Pereira, autorizando a Junta de Freguesia de S. Martinho da Cortiça, concelho de Ar-ganil, a alienar um baldio que possui no sítio do Outeiro.
Para a comissão de legislação e administração púlilica.
Do Sr. Senador Heitor Passos, elevando a 72:000.^00 a dotação anual de 12:000$00 estabelecida pelo artigo 3.° do decreto n.° 5:279, de 18 de Março de 1919, para o Instituto do Professorado Primário.
Para às comissões de instrução e finanças.
Do Sr. Senador Júlio Ribeiro, eliminando no artigo 2.° da lei n.° 1:111, de 29 de Janeiro último, as palavras «Sobral do Campo».
Para primeira leitura.
Do Sr. Senador Jorge Frederico Velez Caroço, autorizando o Governo a ceder gratuitamente o bronze de dois sinos pertencentes à extinta igreja de S. Francisco e outras, de Portalegre, para erigir o Monumento aos Mortos da Guerra, ha mesma cidade.
Para primeira leitura.,
Pareceres
Da comissão de administração pública, sobre o projecto de lei n.° 738, concedendo ajudas de custo do vida aos empregados das Secretarias dos Corpos Administrativos»
Imprimir e distribuir.
Da comissão de faltas, sobre os pedidos de licença dos Srs. Senadores Manuel Gaspar de Lemos, José Joaquim Fernandes de Almeida e Ernesto Júlio Navarro.
Aprovado.
Da comissão de finanças, sobre o projecto de lei n.° 732, aprovando o decreto n.° 5:787-6 Q., que reorganizou os serviços farmacêuticos do exército.
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Sessão de 17 de Fevereiro de 1921
Ofícios
Do 2.° Juízo de Investigação Criminal, solicitando autorização para depor naquele juízo o Sr. Senador João Carlos de Melo Barreto.
Autorizado.
Do Juízo de Direito da 3.a Vara da Comarca de Lisboa, solicitando autorização para depor naquele juízo o Sr. Senador Celestino de Almeida.
Autorizado.
Da Direcção do Club Militar Naval, convidando os membros do Senado a assistirem a uma sessão sobre assuntos do Marinha.
Para a Secretaria.
Da Direcção da Associação Médica. Lusitana, iuibrniando o Senado de que no projecto de lei concedendo uma ajuda de custo de vida aos funcionários municipais, que acaba de transitar da Câmara dos Deputados para o Senado, não estão incluídos os médicos municipais, chamando a atenção dos Srs. Senadores para a fla-grantíssinia injustiça e pedindo se dignem repará-la.
Para a comissão de legislação.
• Da Associação Comercial de Lisboa, acompanhando cópia duma representação que foi dirigida à Câmara dos Srs. Deputados pedindo a derrogação da lei n.° 999. Para a Secretaria.
Representações
Da Associação Comercial de Lisboa, pedindo a derrogação da lei n.° 999. Para a Secretaria. -
Da Câmara Municipal da Ribeira Brava, pedindo seja modificado o decreto de 2-do Maio de 1919.
Para a comissão dos interesses das ilhas.
Requerimentos
Eequoiro que, polo Ministério do Comércio-, me seja enviado o livro— «Notas sobre Portugal»—(os dois volumes).— Alfredo Portugal. . . '
-Para a Secretaria.
Desejando interpelar, em breve, o Sr. Ministro do Comércio, sobre o irregula-
ríssiino e escandaloso serviço da Companhia'Anglo Portuguesa de Telefones, re-quoiro que, pelo Ministério do Comércio, me seja fornecida uma nota urgente da data de todos os diplomas legais a que a referida companhia está sujeita. — Ernesto Júlio Navarro.
Para a Secretaria.
Do Sr.' Senador José Joaquim Pereira Osório, solicitando licença por um dia. Para a comissão de faltas.
Kequeiro que, pelo Ministério das Finanças, mo seja enviada cópia do despacho pelo qual o Sr. Ministro das Finanças me enviou guias para o pagamento de um crédito que, como Ministro de Portugal eni Madrid, tinha sido aberto a meu favor para pagamento de 1.500 toneladas de arroz. Mais requeiro cópia do documento sobre que recaiu esse despacho e de qualquer parecer ou informação oficial que lhe diga respeito. — Augusto de Vasconcelos,.
Para a Secretaria.
Requeiro quo seja consultada a Câmara sobre se permite que o parecer sobre a proposta de lei n.° 651 possa ser discutido 48 hojas depois da sua apresentação na Mesa, sem necessidade da sua impressão..
Aprovado.
Telegramas
Do Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, rogando para que não seja iniciada discussão projecto de lei Hospital D. Leonor.
Para o «Diário».
Das forças vivas da região de Bragança, solicitando que não seja aprovado o projecto de lei relativo continuação mais um ano exclusivo indústria siderúrgica poder Ribatejo Proprietary Company.
Para o «.Viário».
Dos empregados da Câmara das Caldas da Rainha, solicitando aprovação do projecto que lhes concede subvenção.
Para o «Diário».
Nota de. interpelação
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Diário das Sessões do Senado
suntos: 1.° Da organização dum curso do aperfeiçoamento para inspectores primários nas Universidades; 2.° Da abertura-das escolas primárias superiores de Agueda, e Vila Nova de Famalicão; 3.° Dos exames de admissão à Escola Normal Primária de Ponta, Delgada; 4.° Da reorganização dos programas das escolas de ensino primário geral; 5.° Dos contratos de serventes das escolas primárias de ensino geral, de Lisboa. — A. M. da Silva Bar-re'o.
Para a Secretaria.
Antes da ordem do dia
O Sr. Ernesto Navarro fyara um rteaô-cio urgente): -- Está pendente do Senado uma proposta relativa a um empréstimo a contrair para as obras do Arsenal da Marinha, e que esta Câmara entendeu que seria conveniente que sobre ela fossem ouvidos juntamente a comissão de finanças e o Sr. Ministro das Finanças. Mas vários Ministros -das Finanças se têm sucedido sem que nenhum tivesse ainda o ensejo de estudar este assunto com a comissão.
Na minha qualidade de relator do parecer da comissão de finanças julgo do meu dever chamar a atenção da Câmara para as condições deste projecto, a fim de que ele não venha a converter-se de um dia para o outro em lei, sem discussão, automaticamente, ao abrigo do artigo 32.° da Constituição, visto já ter transitado pela Câmara dos Deputados.
Graves seriam as consequências se assim sucedesse, pois reputo extremamente ruinosa para o Estado a sua aprovação.
A junta autónoma das obras do Arsenal da Marinha abriu concurso para as obras preparatórias para a trasladação do Arsenal.
Houve duas casas concorrentes.
Pretendendo a junta contrair i:m empréstimo com a Caixa Geral de Depósitos, para fazer face aos respectivos encargos, aquela entidade julgou e bem, que a lei orgânica da junta não lhe dava base legal para o poder fazer.
Foi o assunto levado ao Conselho de Ministros, o qual foi do parecer igual ao da administração da Caixa Geral de Depósitos o daí resultou o projecto de lei apresentado na Câmara dos Deputados.
As obras que foram objecto do concurso constituem apenas as obras preparatórias para a transladação do Arsenal para a outra margem do Tejo, pois que para a instalação definitiva da parte fabril haverá ainda que despender muitos outros milhares de contos.
O forfait dfis obras preparatórias ó aparentemente de 24:000 contos, pois que se o valor, da libra for superior a 7$ e os salários e preços de materiais diferentes dos indicados numa tabela de preços e salários antigos, terá a junta de pagar em orçamentos suplementares as diferenças resultantes, donde resultará um acréscimo de despesa de muitas dezenas do milhares de contos.
Mas o que é mais grave, Sr. Presidente, é o prejuízo resultante dos lucros exagerados dos empreiteiros, e que são 30 por cento para o furfait de 24:500 contos e de 600 contos por cada mil contos dos orçamentos suplementares! Uma empreitada nestas condições é ruinosa para o Estado e eu como relator quiz acentuar este perigo para que cada um de nóâ veja a grave responsabilidade em que incorre se £ste projecto não for discutido e rejeitado na generalidade.
A comissão no seu parecer conclui mostrando a conveniência de abrir novo concurso, tomando como base a exploração, fabril, devidamente acautelados os interesses do Estado e das suas marinhas de guorra e mercante.
São estas, Sr. Presidente, as declarações que julguei oportuno fazer para esclarecer todos' os meus colegas sobre a gravidade deste assunto, para que o Senado faça entrar em discussão com brevidade esto projecto do lei.
O Sr. Rodrigues Gaspar: — Sr. Presidente: deu-se a exoneração do Ministério e parece que, logo em seguida, a exoneração ao Ministro da Marinha.
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negar o direito e o dever de -tratar aqui desse assunto que muito interessa ao país e, sobretudo, às instituições militares.
Sjrá desnecessário declarar previamente que não ó como membro de um partido que vou fazer referências a esse assunto, mas simplesmente porque o considero de certa gravidade e podendo dele resultar para os republicanos, de facto, quaisquer juízos menos exactos porventura provenientes de quaisquer pontos nebulosos das declarações daquele cx-Mi-nistro.
Era meu dever, visto conhecer mais de porto as condições do meio onde se produziram esses factos, esclarecer os que estão afastados da vida militar a tini do se poder formar, sobro o assunto, um juízo seguro.
O que se passa nos meios políticos facilmente chega ao domínio público e, assim, não é de extranhar que na armada também se saiba o que se passa nos meios políticos. Soube-se que o Sr. Dr. Júlio Martins mostrava certo desejo de ser Ministro da Marinha, soube-se que S. Ex.a, que todos conhecemos como orador fogoso que faz vibrar o coração das massas populares, mostrava um grande amor o dedicação pela marinha, e eis que S. Ex.a se apresenta corno Ministro da Marinha; e ó também do domínio público, eu devo falar a verdade, o pesar, a tristeza da oficialidade da armada por ver o modo como a República tam poucos cuidados tem tido om dar à marinha o material indispensável para bem cumprir a sua missão.
Todos têm sentido este facto, mas também não desconhece a marinha que as circumstâncias do Tesouro não tem permitido dar-lhe o material indispensável.
Sabe ela também, e não desconhece que muitas vezes os políticos não cuidam dos interesses do Estado, e que muitas vezes fazem reformas só para anichar amigos, amigos que às vezes não têm condições necessárias para bem desempenhar os cargos para que são nomeados. (Apoiados). Muitas vezes até esses amigos não têm as qualidades morais indispensáveis para serem funcionários públicos.
Sabe bem isto a marinha, como também sabe que certos politiqueiros não se importam para nada com a situação triste e séria do nosso país, e que fazem propa-
ganda com muita vivacidade, para que se promova a -revolta na ocasião em que ó mais necessária a união de todos para salvar o país.
Sabe bem a marinha, e se cito este facto é porque ninguém pode duvidar do espírito republicano da marinha do guerra, que nunca faltou nas horas aflitivas, não para se colocar ao lado de qualquer partido, mas skn na defesa da Republica.
Nisto está todo o seu valor.
Sr. Presidente: dizia eu, bem sabe a marinha a situação do Tesouro, mas ao ver apresentar-se como sou Ministro o Sr. Júlio Martins, que mostrava sempre uma dedicação e muito boa vontade pelo engrandecimento da marinha, vendo nas suas palavras, nos seus discursos uma demonstração de toda esta boa vontade, deu-se um caso que eu, apesar de não ser novo, não me recorda que se tenha dado qualquer outro nestas circunstâncias.
Vários oficiais promoveram no Clube Naval uma, assembléa geral, porque vendo a boa vontade do Ministro, que não era da arma, e que por consequência não conhecia as necessidades da marinha, resolverem nessa assembléa geral nomear uma comissão composta de muitos oficiais para estudarem diversos assuntos de marinha, de modo que pudessem ser tomadas medidas, algumas ato de diminuição de ' despesa, podendo assim propor ou apresentar a S. Ex.a o Ministro meios de alguma cousa realizar, para engrandecimento da marinha.
Este acto classifico-o eu de muito digno, e até demonstrativo da vontade de uma classe cm dedicar as horas do descanso ao estudo de assuntos, donde proviesse o bem geral. E devo frisar que essa orientação não obedecia a estudar qualquer assunto relativo a melhoria de vencimentos, o que não quere dizer que isso não tivesse cabimento, mas únicamentej como disse, ao bem geral.
Sr. Presidente: como V. Ex.a vê, eu estou serenamente narrando factos, para que o Senado possa fazer um juízo seguro das circunstâncias em que eles se deram.
Vê-se, pois, como a corporação da armada recebera muito bem um ministro que mostrava vontade de promover o engrandecimento da marinha de guerra, pelo menos do material naval.
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Diário das Sessões ao Senado
eleitos para fazer parte dessa comissão, como, de resto, o foram todos os oficiais de marinha, membros do Parlamento.
Por motivo de serviço não pude tomar parte nas diversas reuniões da comissão, a não ser numa, em que verifiquei — e q.uero deixar bem expressa esta nota — que ali se tratava exclusivamente de assuntos técnicos, não percebendo o mais pequeno indício dos seus membros se ocuparem de política. Vi isso, Sr. Presidente, e vi com muita satisfação.
Terminado o estudo, resolveu a comissão apresentar a S. Ex.a o Ministro algumas conclusões de trabalhos já realizados, para o que foi lembrado pedir uma audiência ao Ministro, audiência que foi concedida.
S. Ex.a o Ministro recebeu muito amavelmente a comissão, segundo me conste., e disse-lhe que concordava abertamente com os pontos de vista que lhe tinham sido expostos, e, em vista disso, os oficiais que compunham a comissão ficaram satisfeitíssimos, por ouvirem declarar ao Ministro que ia pôr em execução essas medidas, não sucedendo como na maioria dos casos, em que os ministros recebem as pessoas que os procuram, com toda a amabilidade, e guardam os papéis que lhes entregam, dizendo que o assunto lhes vai merecer toda a sua atenção.
No entretanto, a comissão continuava com os seus trabalhos e pedia a convocação de uma assembléa geral para comunicar o modo como tinha sido recebida e as esperanças de que estava animada de que o Ministro muito faria pelo engrandecimento da marinha.
,Eis que, poucos dias depois, aparec9 publicado no Diário do Governo um decreto que era exactamente contrário a uma das conclusões d'a comissão, a um dos pontos com que S. Ex.a o Ministro tinha concordado.
Estava o Ministro da Marinha no seu pleno direito de pôr em excecuçâo uma medida contrária, ou não, a uma simples indicação dos oficiais, porque é preciso colocar as questões no seu verdadeiro pé, mas ocorre perguntar: ^era essa medida apontada pelos técnicos como a mais conveniente ? <_:_ a='a' resolver='resolver' competentes='competentes' ou='ou' tinha='tinha' pô-la='pô-la' execução='execução' em='em' feito='feito' do='do' levá-lo='levá-lo' pelo='pelo' saído='saído' o='o' p='p' pessoas='pessoas' por='por' ministro='ministro' para='para' menos='menos' ela='ela' estudo='estudo'>
Nada disso se tinha dado, porquanto a medida posta em execução não fora proposta pelas entidades competentes, nem mesmo o pessoal superior do Ministério da Marinha tivera conhecimento dela senão depois da sua publicação na folha oficial. Infelizmente, porém, todas as medidas nem sempre agradam àqueles a quem interessam, e por isso é que é mester que exista superiormente o critério suficiente para verificar quem são as pessoas competentes que podem orientar as questões, como estas de instrução. Mas, como disse, essa indicação dos oficiais podia ser contrariada pelas repartições competentes, ou pelos almirantes. O Sr. Presidente: — Previno o orador de que já decorreu o tempo para cada orador, fazer uso da palavra. Vozes: — Fale, fale. O Sr. Presidente: —Pode V. Ex.a continuar, em vista da manifestação da Câmara. O Orador; — Agradeço à Câmara a concessão que me acaba de fazer. ' ;' Podia a indicação da comissão ser contrariada pelas repartições competentes, ou pelos almirantes, mas tal não sucedeu, antes ela foi contrária ao que já tinha sido reconhecido como mais vantajoso, que era educar, as praças fora do meio buliçoso da cidade.
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de Alcântara e com ele suspendeu-se a escola de recrutas no Alfeite, determinando-se que se fizesse em Alcântara. Uma cousa, Sr. Presidente, ó o depósito de' praças, outra é o corpo de marinheiros e outra é a escola de recrutas de marinheiros.—Nada tem uma cousa com outra. Fez-se exactamente esta confusão para estabelecer uma divergência entre oficiais e entre as praças. Ora isto é muito sério. (Apoiados). Nunca a gente se deve meter em questões de disciplina militar. Sr. Presidente: os oficiais todos têm um grande amor ao corpo de marinheiros e quere-se insinuar que há opinião diversa.— Foram oficiais que trataram com afan que o corpo de marinheiros fosse restituído à marinha. . Quando a comissão apresentou em as-semblea os resultados dos seus trabalhos— ao mesmo tempo que se dizia que o Sr. Ministro tinha ficado muito satisfeito— via-se que quaisquer forças, quaisquer elementos estranhos à oficialidade e às entidades competentes de marinha, tinham feito com que.S. Ex.a adoptasse um caminho diferente.—Estava plenamente no seu direito. Na assemblea realizada não me consta que alguém tivesse levantado a voz para criticar os actos de S. Ex.a o Ministro. Simplesmente se tomou a resolução — com que eu concordo e se lá estivesse tê-la-ia votado — de que se não devia desanimar: antes se devia continuar na obra encetada, aguardando-se melhor oportunidade. Isto é digno, porque não podendo o Clube estar a discutir os actos dos superiores, podia, no emtanto, continuar a estudar. Sr. Presidente: das declarações do Sr. Ministro da Marinha na Câmara dos Deputados, eu vejo que ainda essa assemblea geral não se tinha efectivado e já S. Ex.a o Sr. Ministro se tinha sentido mal humorado contra os oficiais, dizendo que nessa reunião ia ser atacado. Certamente, Sr. Presidente, não eram os oficiais que se iam reunir numa assemblea geral onde se ia atacar o Ministro. Presidiu a essa assemblea um honrado e velho republicano, o Dr. Peres Kodri-gues, homem cheio de ponderação, já de idade, capitão de mar e guerra médico, republicano daqueles que não fazem nada que possa atacar alguém. Nessa reunião foi votada uma moção para que a comissão continuasse com os seus trabalhos. Nesta ocasião o Sr. Ministro da Marinha lançou um despacho. Aqui ó que eu peço ao Senado de me atender bem, porque é preciso esclarecer o assunto: o chefe do gabinete do Sr. Ministro enviou uma nota para o Sr. Major General da Armada, dizendo que o Sr. Ministro o encarregava de pedir ao Sr. Major General determinados esclarecimentos. V. Ex.as sabem bem que um Ministro, tem os seus directores gerais a quem dá as suas ordens, com eles é que se entenda. Se isto é assim na vida civil, mais o deve ser na vida militar. A corporação da armada tem um chefe militar que é o Sr. Major General da Armada. Na) se dignou o Sr. Ministro da Marinha chamar o Sr. Major General da Armada para tratar com ele desse caso, visto não o considerar tam importante, o encarregou o seu chefe do gabinete de lhe fornecer os esclarecimentos sobre o que se tinha passado nessa assemblea. E agora devo chamar a atenção do Senado para um ponto que está confuso: Diz-se que o Sr. Major General da. Armada é o presidente da assemblea geral. É, mas não presidiu nem comparaceu nessa assemblea geral. O Major General da Armada, para dar cumprimento à nota do chefe do gabinete do Ministro, despachou na mesma nota que fosse nomeado o almirante Loforte para colher os esclarecimentos pedidos pelo Ministro. Fez o que devia fazer, porque não é o Major General da Armada que devia ir pesquisar, aqui e ali, sobre o que se passou nessa assemblea geral.
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Diário das Sessões do Senado
• reciinentos fossem enviados ao chefe do gabinete do Ministro..
.Tratava-se de duas entidades da mesma espécie, ou seja de "troca de correspondência entre dois. chefes de-repartição:; mais nada.
Chegados os esclarecimontas às mãos de S. Ex.a o-Ministro, não foi chamado o Major General da Armada para trocar quaisquer impressões com ele, mas lançou-se uni despacho na nota de remessa, que é unia punição, um castigo dado à , primeira autoridade militar da marinha.
Sr. Presidente: fala-se muito em manter a disciplina, mas desgraçadamente, nem se sabe o que seja disciplina. Quando houvesse de admoestar ou censurar um oficial, qualquer que fosse a sua patente, isso só podia ser feito depois deste ser ouvido, e, ccso merecesse a admoestação, só o podia ser em particular, sem que mais ninguém assistisse.
Mas, em voz de se proceder por essa forma, lança-se um despacho que era uma censura ou admoestação das mais severas a um dos oficiais mais distintos da armada, com 49 anos do bons serviços, sem uma. única nota,, e dá-se a copiar à máquina, por uma praça, com a recomendação de que o despacho vai eni letra maiúscula. Depois, mete-se num sobrescrito essa nota, assinada pelo chefe do Gabinete, uni capituo-tencnte, sem a indicação de que é confidencial, y ai para a repartição do comando, onde é aberta, como qualquer nota de serviço, sendo lida pelos oficiais seus subordinados.
Sr. Presidente: eu tenho a máxima consideração pelas funções ministeriais, mas é necessário que não haja abusos, ó necessário que naja censo para se poder governar. (Apoiados). Não há oficial nenhum que não fizesse o que fez o Major General da Armada, que foi pedir imediatamente a sua demissão e um conselho disciplinar.
Disse o Sr. Júlio Martins, na Câmara dos Deputados., que havia que distinguir entre chefe de Gabinete e a sua patente, porque nesse lugar, ele perdia a sua qualidade do oficial. Isto é o que há de mais extraordinário j direi mesmo, é o que "há de mais anarquizante, o lastimo que na República tenhamos a infelicidade de possuir Ministros çue olhem para as questões militares, como S, Ex.a olhou para elas.
O chefô do Gabinete do Ministro, é um oficial chefe de repartição, como qualquer outro. Não há distinção nenhuma, nada existe na lei que lhe de garantias especiais para poder dar ordens sobra outras autoridades. A admitir-se essa teoria, também a ordenança, porque estava no-Gabinete do Ministro, se podia lembrar de fazer censuras aos senis superiores.
Mas, repito, trata-se a primeira autoridade do marinha .dessa forma tam desconcertada !
Estranhou o Sr. Júlio Martins que o Major General da Armada só julgasse castigado,-porquanto ele não tinha pensado em o castigar. Vejamos o que se passou.
O célebre despacho copiado à máquina por uma praça e remetido, sem nota de confidencial, para a Majoria General, assinado por um capitão-tenente, oficial do patente muito mais inferior ao oficial admoestado, era estranho.
Veja a Câmara como o Ministro diz ao Major General da Arriada que estranha o seu procedimento. E uma admoestação, é uma censura ao seu procedimento.
Mas o Ministro queria que o Major General da Armada fizesse uni relatório sobre cousas que não tinha visto, nem ouvido, isto é, sobre cousas que i;mi além do que lhe tinha sido apresentado pelo almirante Loforte.
Quero dizer: o Ministro que estranhava que o Major General não lhe desse mais esclarecimentos, sabia dizer que tinha elementos para concluir que fora infringido o artigo 46.° do regulamento disciplinar.
Mas fez mais: em seguida- à enumeração do artigo, transcreve o que ele diz, como que mostrando ao Major General que ele desconhecia o regulamento disciplinar da armada.
Eepito, o Major General da Armada procedeu como não podia deixar de proceder, demitindo-se e pedindo nm conselho de disciplina. Pois foi-lhe indeferido o conselho de disciplina.
Isso não! Negou-se o. conselho disciplinar, mas deu-se a demissão.
E nomeado então outro oficial para Major General e as mesmas causas o levaram também a demitir-se, tendo-se teimado em se nomear.
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padamente tratou de castigar a primeira autoridade de marinha sem mais contemplações por ela.
Não podia decerto passar despercebido à oficialidade da armada este facto de se castigar um oficial que estava defendendo precisamente a disciplina, porque a disciplina tinha sido ofendida e ofendida pelo Ministro.
Vai Sua Ex.a o Ministro fazer visitas nesta situação a estabelecimentos militares navais; encontra um oficial, esse oficial perfila-se, faz a continência da ordenança sem faltar aos -seus deveres militares. O Ministro estende-lhe a mão; ele não recusa a mão: continua na sua situação de cumprimentar o Ministro, porque assim se devia manter diante dum superior.
O Sr. Ministro perde ainda mais a serenidade. Vai para esse estabelecimento e faz um discurso e nesse discurso recomenda muita disciplina; e de tal forma se expressou perante os oficiais, que o comandante desses serviços pediu licença para também falar e falou, dizendo que, felizmente, a corporação da armada tem o grande princípio da disciplina; não é necessário que se lhe recomende a disciplina; ela tem bem a noção dela.
O Sr. Ministro saiu e fez também discurso às praças. Depois, como o mais alto defensor da disciplina da armada, lavrou logo o castigo do oficial a que me referi e que não tinha desfeito a continência para estender a mão, indo ao máximo que estava -na. alçada de ministro!
Aqueles que tem a missão de educar, premiar e castigar, preguntarei se alguma vez tiveram pena de não poder castigar mais.
Já tenho castigado, mas nunca tive pena de não castigar mais. Se o Ministro julgava que o castigo devia ser superior, tinha os conselhos de guerra.
Aparte do Sr. Celorico Palma.
O Orador;—Tem-se querido explorar o facto dizendo que foi uma falta de consideração dum monárquico para com um ministro republicano.
Preguntando, disseram-me que não era tal. Esse oficial, quando foi da Traulitâ-nia, cumpriu o seu dever de. oficial da República.
Também se diz que os oficiais do Clube Naval constituem uma coterie monárquica.
Ora não há na armada solidariedade para actos de indisciplina.
Ela é bem disciplinada.
E preciso que se não insinue que, quando do dezembrismo, os oficiais não estavam ao lado das praças quando as deportaram.
Nessa época apareceram oficiais voluntários para irem comandar o batalhão que se formou.
O Sr..Augusto de Vasconcelos: — (para um negócio urgente):—Publicaram há dias os poucos jornais que actualmente se têm em Lisboa um despacho do Sr. Ministro das .Finanças, intimando-me a repor uma soma de mais de 900:000 pesetas, representativas dum crédito aberto em meu nome, como Ministro de Portugal em Madrid, para a compra de arroz a um negociante espanhol, segundo um contrato firmado em Lisboa.
O arroz não teria sido fornecido e o Ministro mandava-me restituir a importância que tinha sido entregue.
Como V. Ex.a e o Senado sabem, trata-se da segunda fase duma campanha, que há mais de um ano vem sendo movida contra mim, campanha que teve a sua primeira fase na Câmara dos Deputados, e que terminou por moções, que mandaram entregar a averiguação do caso à Comissão" de Inquérito ao Ministério dos Ab astecimentos.
O respeito que mo merecem o Parlamento e a comissão aludida faz com que até hoje eu me tenha abstido de tratar deste caso, certo como estava de que a comissão saberia apurar todas as responsabilidade» e, portanto, habilitar-me a repelir as falsas acusações que me tinham sido feitas.
Não me afastarei deste propósito, não me propondo, portanto, tratar da questão em si.
Mas julgo-me no dever de ocupar a atenção do Senado e do país com este episódio do retumbante despacho do Sr. Ministro das Finanças, tais são as extraordinárias circunstâncias de que ele se reveste.
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Creio, porém, que é absolutamente verdadeira, senão em alguns dos seus pormenores, pelo menos nas suas linhas fundamentais.
No mês de Janeiro passado dirigi-me em ofício à comissão parlamentar de íu quérito instando por uma solução deste assunto, há mais de um ano entregue ao seu exame.
A comissSo reuniu-se para me responder e, ao mesmo tempo, pediu para Es-paiiha umas informações de que carecia, para o seu j algamento.
Vieram essas informações para o Ministério dos Negócios Estrangeiros e, e:i-tre elas, uma carta do negociante espanhol, propondo a restituição ao Governo da soma total, que constava do seu contrato, visto ser hoje impossível o cumprimento desse contrato, por ter apodrecido o arroz.
Não sei se a proposta é boa. ou má; sei apenas que por ela se propunha o pagamento da totalidade da soma despendida pelo Governo.
Naturalmente o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, que tinha pedido à Legação, em Madrid, essas informações, a requisição da comissão parlamentar, devia enviá-las, l^go que elas chegassem, à respectiva comissão.
Parece que, de facto, nesse sentido exarou o -seu despacho.
E, no emtanto, o documento contendo as informações aludidas não seguiu para a Comissão, mas para casa de um dos Sr s. Ministro K, daquele dos S ré. Ministros que, por motivo de melindres pessoais, se devia abster de intervir neste assunto. Lá esteve retido esse documento, mesmo depois do Sr. Ministro se ter demitido, tendo sido necessário que TIIU funcionário do Ministério o fosse pessoalmente pedir, não sei se por mais do que uma vez, para ele voltar ao Ministério, donde seguiu então para a Comissão.
Eeparem. porém, V. Ex.as nesta monstruosa coincidência: j em quanto o documento., em que o devedor oferecia pagar a totalidade da sua dívida, estava retido em casa de um dos Srs. Ministros, outro dos Srs. Ministros exarava o seu famoso despacho, mandando-me pagar a mim, que nada devo! Não careço de fazer comentários; deixo-os à consciência do Senado e do país.
£ Corno é que o Sr. Ministro das Finanças lançou o seu despacho ? Sobre que processo? Não o sei ao certo e, por isso, vou requerer a respectiva cópia. Mas informaram-me que, não havendo no Ministério das Finanças processo algum sobre este caso, S. Ex.íl despachou sobre o processo trazido para esse efeito do Ministério da Agricultura.
A forma por que despachou está dentro desta espantosa série de ilegalidades o atropelos. Mandou-me o Sr. Ministro' a guia para o pagamento, sem intervenção de autoridade competente, fiscal ou judicial, que pudesse proceder à devida execução. E um documento, sem o menor valor legal, destinado unicamente a vexar e à -publicação nos jornais, para se lançar esta poeira de pesetas aos olhos dos ingénuos.
Nem conseguiu vexar-; recambiei-o ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, que teve, bem como o seu colega das Finanças, a amabilidade d'e mo enviar, e que terá decerto para comigo a mesma amabilidade de o devolver ao seu colega.
Compreendem, decerto, V. Ex.a, Sr. Presidente, e os Srs. Senadores, o esforço q^ie eu tenho feito para reprimir os comentários de justa indignação que semelhantes processos provocam.
Nesta malfadada questão tenho a certeza de que cumpri sempre com os meus deveres de homem de bem, como em todos os actos da minha vida, e tenho a convicção de que não errei, nem faltei a nenhum dos meus deveres .de funcionário escrupuloso no desempenho das missões que me são confiadas.
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Só a mais desatinada paixão política poderia, nestas circunstâncias, atribuir--me o malogro da operação. A Comissão de Inquérito apurará, porém, todas as responsabilidadcs e eu acatarei devidamente o seu veredictum.
Seja-me, porém, lícito pedir aos homens de bom que a constituem, que resolvam rapidamente, para que se ponha um tôrmo à mais desaforada perseguição que jamais se haja movido contra um homem público, pretendendo-se até enxovalhá-lo na sua honra. Ah! bem sei quo se tem declarado quo a minha honorabilidade não estava em jogo. Mas a verdade ó que, nessas hipócritas declarações, eu vi sempre a assinatura de D. JBasílio.
Sr. Presidente: ôste episódio é característico da desgraçada fase política que estamos atravessando. Não me magoa ôle, nem me visa pessoalmente, porque as provas de simpatia e afecto que tenho recebido me compensam largamente da amargura sofrida. Não é sobro mini que recaem as censuras e a indignação da opinião pública, mas sobre os autores da manobra. Doe-me, porém, que a República sofra no seu prestígio e na sua autoridade, porque nas mais elevadas re-grõos da administração pública se calquem aos pés as leis, se desprezem as fórmulas dos processos o só esqueçam as normas da cortesia o do respeito e de consideração pelos volhos republicanos quo, durante tanto tempo, prestaram culto carinhoso.
Eis o que profundamente fere os meus sentimentos de velho o inflexível republicano.
O Sr. Celestino de Almeida: — Sr. Presidente: a comissão do inquérito parlamentar ao extinto Ministério dos Abastecimentos, a que tenho a honra de presidir, ao começar os seus trabalhos, resolveu não se ocupar publicamente dos assuntos que lhe haviam sido entregues senão no relatório que apresentassea o Congresso; assim tem feito e assim teria feito até ao final, simplesmente neste momento, e só por uma questão de justificação de factos me permito sair deste campo.
Sr. Presidente: como elucidação ao que acaba de dizer o Sr. Augusto de Vasconcelos, eu não tenho dúvida em comu-
nicar a V. Ex.a e ao Senado, porque ó um facto que tinha impressionado a comissão, que, tendo-se pedido para Madrid, a 27 do mês passado, ao nosso ministro, para que nos enviasse com urgência um certo documento, só entrasse na comissão no dia 10 deste mês, quere dizer, '14 dias depois.
Isto justifica-se agora, pelos motivos apresentados pelo Sr. Augusto de Vasconcelos.
A comissão estranha este facto, e devo dizer ainda que a comissão o último elemento de informação que esperava receber era exactamente aquele que tinha pedido quo viesse de Madrid.
O orador não reviu.
O Sr. Catanho de Meneses: — Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa o parecer da comissão do legislação à proposta n.° 6õl, vinda da Câmara dos Senhores Deputados, pedindo para ele dispensa de impressão, visto tratar-se de matéria de muita simplicidade.
O Sr. Vasco Marques: —Sr. Presidente: pedi a palavra apenas para mandar para 'a Mesa um projecto de lei por mini relatado.
O Sr. Presidente:—O Sr. Catanho do Meneses requero que seja dispensada a impressão do parecer à proposta n.° 651, vinda da outra Câmara.
O Sr. Pais Gomes (sobre o modo de votar}:— Sr. Presidente: nenhuma dúvida teria do votar o requerimento a que V. Ex.a se acaba de referir, mas julgo que os pareceres são elementos de apreciação- para o Senado e o que está na Mesa só poderá ser conhecido dos Srs. Senadores, indo todos lê-lo lá. Ora, isso não é fácil.
O Sr. Augusto de Vasconcelos (sobre o modo de votarj:—Sr. Presidente: tenho a .declarar que os Senadores do Partido Republicano Liberal se oporão por todas as formas à discussão % desse projecto, visto não concordarem com tal fornia devotar.
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perfeitamente qual o fim a que o Sr. Augusto do Vasconcelos quero chegar e estou de acordo com ele. Nós, porém, já aqui temos votado urgências e dispensas de Regimento. Agora trata-se apenas de dispensa de impressão. O requerimento feito pelo Sr. Catanho de Meneses não é a primeira vez que aqui se faz. Registo o facto o, do resto, eu estou de acordo cora •a doutrina do Sr. Augusto de Vasconcelos.
O Sr. Vasco Marques (sobre o modo de votar): — Sr. .Presidente: eu concordo com as palavras quo acaba de proferir o Sr. Herculano Galhardo.
Não é a primeira vez que aqui se tem vo'ado projectos com urgência e dispensa de Regimento e natural era que o parecer em questão o fosse também. Em face, porém., do ,que se está passando, tenho a declarar, em nome dos Senadores Reconstituintes, que de ora avante nos oporemos à votação de projectos com urgência e dispensa de Regimento.
Vozes:—Apoiado! Apoiado! Para todos os projectos! Para todos !
O Sr. Augusto de Vasconcelos (para explicações]: —Eu peço a V. Ex.a, Sr. Presidente, e ao Senado, que me relevem da minha falta, porquanto' julgava quo não havia parecer; foi equívoco. E assim re-queiro para cue q parecer seja lido na Mesa.
O Sr. Herculano Galhardo (para explicações) :—Sr. Presidente: eu pedi a palavra para, por minha parte, agradecer ao ilustre Senador Sr. Augusto de Vasconcelos as suas explicações. Julguei que só não tratasse dum equívoco, mas dum propósito.
S. Ex.a requereu, e muito bem, que o parecer seja lido na Mesa. Assini o Senado terá 48 horas para reflectir.
O Sr. Augusto de Vasconcelos:—Não me parece que seja ofensivo para alguém que um partido entenda que uns assuntos devem ser discutidos com urgência e outros não.
O Sr. Catanho de Meneses: — Esse parecer visa assunto de grande simplicidade,
qual é se um notário com parentesco com outro pode ser nomeado para a mesma comarca.
Não compreendo maior simplicidade.
Lastimo a incongruência que noto perante atitudes 'bem diferentes umas das outras em assuntos em tudo semelhantes.
A consciência dos representantes da nação deve estar multo acima de qualquer vindicta pessoal.
Tendo perfeita consciência do caso ó que mandei para a Mosa o requerimento que fiz.
O Sr. Vasco Marques: — Não considerei ofensivas as palavras do Sr. Augusto de Vasconcelos. Mas. perante o que S. Es.a disse, eu quis acentuar qual era a situação em que se colocava o Partido Reconstituinte em face de questões idênticas .
O Sr. Pais Gomes: — Faço uso da palavra para arredar qualquer suspeição de carácter pessoal que se pudesse julgar haver nas minhas palavras.
As próprias palavras de S. Ex.a vieram confirmar a razão de ser dos meus reparos.
As minhas palavras limitaram-se apenas a consignar o princípio de que o Senado precisa -ter conhecimento das matérias que lhe são sujeitas, e a circunstância de se dizer que, para tal efeito, um parecer de uma comissão pode ficar na Mesa quarenta e oito horas para quem o queira ver, não basta, por isso que, pelo meu lado, acontece que, por muito que me interesse pelos assuntos aqui debatidos, não tenho tempo para ir à Mesa estudar esse parecer.
Repito : nos meus reparos "não houve a menor cousa de caracter pessoal.
É aprovado o requerimento.
O Sr. Presidente: — Vai entrar em discussão o projecto de lei n.° 689. Leu-se na Mesa o projecto.
Projecto de lei iu° 689
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grado coronel António Maria Baptista, ilustre filho daquela cidade.
Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrário.
Sala das Sessões do Senado, 7 de Dezembro de 1920.— 8overai Rodrigues.
Senhores Senadores. — A vossa comissão de guerra foi presente o projecto de lei n.° 689, da iniciativa do nosso ilustre colega o Sr. Senador Soveral Kodrigues.
Não julga esta comissão que possa haver dúvida da parte de V. Ex.as na aprovação da proposta, que visa a homenagear aquele que foi uni dedicado republicano, cidadão ilustre e patriota insigne, o coronel António Maria Baptista.
A câmara municipal de Beja deseja perpetuar a sua memória erigindo um monumento modesto numa das suas praças, e a vossa comissão de guerra aprova com entusiasmo tal iniciativa.
Sala das sessões da comissão de guerra, 14 de Dezembro de 1920.— Abel Hipôlito — Raimundo Meira — Artur Oclá-vio Rego Chagas, relator.
Senhores Senadores,—A vossa comissão de finanças, à qual foi presente o projecto de lei n.° 689, da iniciativa do Sr. Senador Ezequiel de Soveral Rodrigues, autorizando o Governo a conceder à câmara municipal de Beja o bronze para a fundição do busto do coronel António Maria Baptista, é de parecer que esta justa homenagem àquele grande patriota deve ser aprovada, nada tendo a opor.
Sala das sessões da comissão de finanças, em Janeiro de 1921. — Herculano Jorge Galhardo — Celestino de Almeida— Júlio Ribeiro — Constando de Oliveira — Ernesto Júlio Navarro, relator.
O Sr. Soveral Rodrigues (sobre a ordem] : — Sr. Presidente: eu não farei agravo nem injúria ao patriotismo dos ilustres membros desta Casa propondo-me a demonstrar a razão e justiça deste projecto de lei, porque tenho a certeza de que na memória de todos está ainda bem funda e patente a lembrança dos altos serviços prestados per este benemérito cidadão que se bateu nas plagas africanas em defesa do património nacional, que se bateu nos campos de Flandres pela defesa da liberdade e do direito, e que su-
biu a encosta de Monsanto no dia em que a Eepública estava em perigo.
Eu não insistirei nem me referirei à grave injustiça dos homens para com este ilustre coronel do exército. Limitar-me hei, Sr. Presidente, a dizer à Câmara que, votando este projecto prestará justiça àquele que tam amigo era da sua pátria e que morreu servindo a Eepública.
Tenho dito.
O Sr. Afonso de Lemos: — Sr. Presidente: como Senador pelo distrito de Beja e como amigo desde infância do falecido coronel Baptista, pedi a palavra para declarar que me associo de todo o coração às palavras que acaba de proferir o nosso colega que acabou de falar e que aprovo plenamente o projecto de lei.
Tenho dito.
O Sr. Ramos Preto: — Sr. Presidente: começo por agradecer à Camará a benevolência com que acedeu ao requerimento feito pelo' nosso ilustre colega e meu amigo o Sr. Herculaeo Galhardo, adiando para hoje a discussão deste projecto, visto eu não estar presente na última sessão, porque eu desejava prestar a minha homenagem ao meu saudoso e querido Presidente do Ministério, Sr. coronel António Maria Baptista.
Evidentemente todos os ilustres membros desta Câmara que usaram da palavra com mais brilho e autoridade engrandeceriam a homenagem a prestar ao coronel Baptista; mas eu, Sr. Presidente, sentir-me hia mal com a minha consciência, apoucar-se hiam os meus sentimentos de graditão, desmereceriam os meus sentimentos de amizade se não viesse a este lugar para dizer que voto esse projecto.
O projecto, Sr. Presidente, fala à minha alma, porque evoca a memória de um homem por quem tive a maior estima, o maior respeito a mais sincera amisade. Este projecto, Sr. Presidente, se em muito pode exaltar o nome ilustre do coronel Baptista, e perpetua a sua memória mais se honrará votando o mesmo projecto a que os conterrâneos do ilustre morto imprimiram uma nota de carinhoso afecto.
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o sentimento do dever, o sentimento da amizade e o sentimento da gratidão.
Voto q projecto pelo cumprimento dum dever, porque o coronel Baptista foi um homem que ao país e à Kepública dedicou todo o seu esforço, toda a sua acção e até a sua própria vida, e tudo isto com uma isenção, com uma simplicidade, com uma grandeza que, devo dizer a V. Ex.a, não envergonharia os verdadeiros .heróis de Plutarco.
São raros estes homens. No mar agitado da vida onde tantas ambições pululam, onde tantos interesses se entrechocam, onde tantos interesses se degladiam, raros são, Sr,. Presidente, os homens que conseguem manter-se firmes, mais raros os que não sucumbem e raríssimos os que conseguem atravessar esse mar sem que a mais Ligeira mancha possa marear-lhe a reputação ou cercear-lhe o prestígio.
Earíssimos são, Sr. Presidente, e esses elevam-se a altura dos super-homens.
Pode o seu corpo desaparecer, mas a 'sua memória fica como exemplo perdurável. O coronel Baptista foi um desses homens.
Nunca este homem se recusou ao cumprimento do dever, nunca à voz da Pátria e da Bepública ele deixou de acudir. Como soldado, cumpriu o seu dever; como político deu um nobre exemplo de virtude cívica.
O coronel Baptista deu à sua pátria o mais que se pode dar: deu-lhe a própria vida. O coronel Baptista, Sr. Presidente, foi chamado ao Poder — e nisto não vai ofensa para ninguém—quando todos se recusavam a tomar esse encargo, em face duma situação embaraçosa e das mais melindrosas da vida nacional.
Pois bem: o coronel Baptista assumiu o Poder procurando manter uma linha de correcção, estranho a ambições pessoais, tendo apenas por desejo fazer obra go-vernativa útil e proveitosa.
Não era o coronel Baptista um estadista à altura do momento, dizia-se com uns sorrisos irónicos disfarçados por afirmações de apoio e espectativa benévola. Ao fino espírito do coronel Baptista não passava despercebida essa subtileza. Elevando-se acima das rivalidades políticas, sobranceiro às vaidades inconfessáveis, demonstrou que com firmeza e honestidade e sobretudo bom senso se po-
diam firmar as bases em que assenta a felicidade dum' povo, mormente um povo já desiludido que fez há muito tempo a justiça imparcial a tantas e tam apregoadas competências que se têm proposto a ... salvá-lo..
Não estou aqui a fazer o panegírico do coronel Baptista".
Muita cousa poderia dizer dos seus elevados brios, mas há um facto que talvez alguns membros desta Câmara não conheçam e que revela bem a elevação desses brios. Não quero deixar de o apontar, embora me convença que estou importunando a Câmara.
O coronel Baptista afirinou-se sempre um militar brioso, principalmente, como muito bem disse o Sr. Soveral Rodrigues, nas campanhas de África, na defesa da Eepública e no front, onde comandou com brio e bravura uma brigada. Esse homem, que tinha dado tantas e tais provas da sua competência para o comando, poderia bem conquistar as estrelas do generalato sem se sujeitar às provas dum concurso ; todavia repeliu essa idea e quis sujeitar-se às provas. A doença da vista de que vinha padecendo agravou-se-lhe mergulhando-o na cegueira quási completa. Por isso, senão por isso exclusivamente, essas provas que produziu não o satisfizeram, e aos seus brios e à consciência honesta repugnou urna aprovação que alguém poderia atribuir exclusivamente a um favor dos seus camaradas.
Transe doloroso e amargo da sua vida foi esse!
Uma tarde, ao sair de urna sessão do Senado convidou-me a acompanhá-lo. Desafogou comigo, disse-me do seu estado de alma e da firme resolução em que estava de não concorrer às últimas provas do concurso. Procurei dissuadi-lo, dizendo-lhe que nos campos de batalha havia já dado suficientes provas e que o júri bem reconheceria que só a circunstância da falta de vista havia dado ocasião a não produzir provas melhores, e lembrei--Ihe ainda, apelando para os seus sentimentos afectivos e extremosos da família cujo futuro ele não podia esquecer.
Mas ele apertou-me o" braço e fitando-me de perto, com aquela fixidez própria dos amanróticos preguntou-me':
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Pregmíta de fácil e difícil resposta, Sr. Presidente.
De fácil resposta se o interrogante, ao abdicar das mais legítimas ambições da sua vida o ao depor a sua espada, estivesse em circunstancias físicas do dar novo rumo à sua vida.
De fácil resposta só o interrogante tivesse garantido o que^ lhe era mais querido, o bem. estar da sua família. Mas de difícil resposta exactamente porque eu sabia que a doença o não poupava, que a sua -vida não seria longa!
Essa resposta^que tinha a dar-lhe apavorava-me, porque eu sabia quo o coronel Baptista apenas dispunha do seu modesto soldo porque tinha empenhado o modesto património dos seus filhos para numa ocasião difícil o imolar à salvação da Kepública, e a resposta à pregunta apavo-rou-mò pois eu sabia que ele não poderia legar aos seus mais que uma modestíssima e insignificante pensão do Monte. pio.
Mas perante tam grandes e elevados sentimentos 'de brio e honesta- altivez eu só podia responder ;como resp.ondii-r-Não!
Abraçou-me, ^o eu que tinha .pelo seu carácter o maior respeito, admirei-o e vi nele o que realmente era—o homem sans peur et sans reprochei
O Sr. Ramos Preto:—Acaba do me ser recordado pelo Sr. general Abel Hi-pólito o facto de, quando o coronel Baptista foi passado à reserva, lhe ter sido oferecido o comando da guarda fiscal, que recusou, por não estar nos termos da lei!
Isto mostra e define o carácter de um homem.
É por todas estas razões que eu por dever voto este projecto. Voto-o por amizade — e não me fica mal dizê-lo aqui, porque não há amizade que envergonho .quando se trata de praticar um acto do justiça; voto-o pela circunstancia de me haver encontrado na hora da sua morte, honrada e digna, a seu lado.
, Voto-o finalmente por um dever de gratidão.. Voto-o por gratidão, digo-o aqui bem alto, não pelo facto de o meu queridç amigo coronel Baptista me ter levado -a niirn, obscuro cidadão português, às cadeiras do Poder. Ministros que não •deixam vestígios da sua passagem, como
eu, muitos o tem sido, mas não posso esquecer o facto de me ter dado a honra de mo chamar a colaborar com. ele.
Ministros como eu, Sr. Presidente, tem havido muitos, mas.o que é certo é que eu posso orgulhar-me de ter colaborado com esse grande patriota que tantos e tam assinalados serviços prestou ao seu país em horas difíceis e amargas, das •mais amargas e difíceis da minha vida. Para a sua memória vai a minha gratidão.
Sr. Presidente: são difíceis, são graves são pavorosas as circunstancias da vida política portuguesa. Há quasi um ano, Sr. Presidente, que o coronel Baptista foi chamado às cadeiras do Poder; não obstante, parece que os nossos homens públicos e os nossos dirigentes políticos nada colheram do exempío de civismo o abnegação que lhes deu o coronel Baptista. Continuam as mesmas rivalidades e ambições.
E tempo de nos convencermos de que o povo não pode tolerar um tal estado de cousas.
Vou terminar. Não ó este1 o lugar para fazer mais largas considerações a este, respeito.
Termino, fazendo apenas um voto: é que os homens públicos do meu país, ins-pirando-so nos sentimentos do falecido coronel Baptista, cumpram o seir dever.
Estou convencido de que com boa vontade, com sinceridade o com lealdade, e juntando-nos todos, poderemos efectivar a nossa obra.
Tenho dito.
O Sr. Celorico Palma:—Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar • que voto este projecto, e que, na qualidadade do representante do distrito do Beja, afirmo que óste distrito tinha muita honra em ter como filho o coronel António Maria Baptista, pelo qual tinha a maior consideração em vista da sua. honestidade, inteligência e amor à Pátria e á República. Não direi mais palavras a seu respeito porque outros certamente coin mais brilho do que eu se seguirão.
Tenho dito.
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que está em apreciação; satisfazendo assim um dever de viva admiração para com a memória do coronel António Maria Baptista, que, como militar era possuidor duma alta envergadura e duma disciplina e dedicação à Pátria e à República que todos- nós conhecemos, e como político foi sempre duma simplicidade €5 modéstia extraordinárias, tendo desempenhado todos os cargos civis com o mesmo rigor de escrúpulos e aprumo com que cumpria os seus deveres militares.
Sr. Presidente: o coronel António Maria Baptista cumpria para com a Pátria todos os seus deveres de militar o de cidadão, e é por isso que presto esta homenagem aprovando o projecto de lei em discussão.
O Sr. Sousa Varela: — Sr. Presidente: não obstante o leader do partido liberal já ter falado, eu não podia pessoalmente deixar de dizer que é com grandes atisfação que presto essa homenagem, dando o meu voto a este projecto de lei.
Em seguida foi o projecto aprovado por unanimidade, e dispensada a última redacção a requerimento do Sr. Soveral Rodrigues.
O Sr. Velez Caroço: — Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa o projecto de lei autorizando o Governo a conceder o bronze dos sinos pertencentes aos extintos conventos de S. .Bernardo, Beatas, S. Francisco e Santa Clara de Portalegre para a fundição da estátua destinada ao monumento dos mortos daquela cidade na Grande Guerra.
O Sr. Silva Barreto: — Sr. Presidente: mando para a Mesa uma nota de interpelação ao Sr. Ministro da Instrução.
O Sr. Júlio Ribeiro: — Sr. Presidente: vou ler um requerimento à Câmara, que passo a ler e sem outros comentários.
Requerimento
Tendo conhecimento de quo o Sr. Ministro das Finanças, certamente baseado na lei, que desconheço, pode, sem resolução de qualquer tribunal ou comissão de inquérito, intimar ex-Ministros a entregar nos cofres do Estado as importâncias em que
julgue os mesmos terem sido por eles prejudicados, bastando para isso deliberação ministerial, requeiro que, por intermédio desta Câmara, o Sr. Cunha Leal seja convidado a entrar também desde já com a quantia de 768:000)$, devidos-pelos prejuízos originados num arbitrário despacho de S. Ex.a, que passo a explicar: Segundo o artigo n.° 4 da lei n.° 1:096, de 28 de Dezembro de 1920, -aos bancos e mais sociedades anónimas-de crédito foi-lhes aplicado o coeficiente 5 no lançamento da contribuição industrial. Por despacho de 30 de Dezembro, do mesmo ano, o actual Ministro mandou aplicar o coeficiente 3. Embora aquela lei estabeleça que o coeficiente nunca pode ser superior aos números fixados nessa lei, é certo que o Poder Executivo não tem competência para alterar taxas — Base 7.a a) da carta de lei de 13 de Maio de 1901 e artigo 54.° do decreto com força de lei de 8 de Maio de 1919. Nestas circunstâncias, sendo os capitais, dos bancos do Porto (5) na importância do 6:400.000$, temos que aquele despacho deu lugar ao prejuízo referido visto* que, segundo a tabela de 14 de Julho de 1918, a contribuição a pagar seria de 384,000$; com o coeficiente legal 5, seria de 1:920,,000$; com o coeficiente 3, foi apenas de 1:152.000$. Há, pois, um prejuízo de 768.000$ com que o Sr. Ministro tem de entrar imediatamente, emquanto se não apurarem os prejuízos referentes aos demais bancos e sociedades de crédito.— Júlio Ribeiro.
Foi enviado para a Mesa seguindo para a comissão de faianças.
O Sr. Ferraz Chaves:—Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa dois projectos.
Peço a V. Ex.a qne chame a atenção da Câmara, para os quais requeiro simplesmente a urgência.
Estes dois projectos interessam dois assuntos diversos. Um creio que já está na Câmara dos Senhores Deputados o que trata da forma como actualmente são satisfeitos os foros, de manter a obrigatoriedade, quando .as circunstâncias são piores.
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eu entendo que se não deve suspender., jtLi um erro de poder haver, por assim dizer, dois proprietários ao mesmo tempo. E estabelecendo ou marcando a subenfi-teuse da remissão, entendo que deve ser feita doutra forma a avaliação do seu valor.
O outro caso é muito interessante, a meu ver.
Trata-se da forma de exercer o referendum das juntas de freguesia em relação às deliberações das câmaras municipais e destas em relação às juntas de distrito.
Há vários e interessantes casos a tal respeito.
Acontece que frequentes vezes quem delibera é uma insignificante minoria como representante do povo.
No distrito que tenho a honra dê representar, Aveiro, há dois concelhos, cada um dos quais formado por uma freguesia. De maneira que, nas deliberações da câmara, vai exercer o referendum uma minoria.
Mas há mais. — Suponhamos, por exemplo, um concelho com sete freguesias e outro com quatro freguesias — e o caso ó verdadeiro; já se deu.
Delibera-so sempre por maioria.
Temos portanto que são doze vogais que deliberam.
O que pretendo nov meu projecto é apenas regulamentar o referendum que representa a expressão da vontade da maioria. Assim mando para a Mesa estes c dois projectos, para os quais peço• urgência.
O Sr. Dias Andrade:—Mando para a Mesn. vários documentos.
Tendo falecido durante esta sessão o Sr. João Kocha, secretário particular do Sr. Presidente da República, e também o grande poeta Gomes Leal, proponho que na acta seja lançado um voto de sentimento.
O Sr. Celestino de Almeida:—Associo--me, em nome do meu partido, ao voto de sentimento que foi proposto. ,
O Sr. Ernesto Navarro: — Igualmente me associo a essa proposta pelo partido que represento.
O Sr. Vicente Ramos: — Os senadores independentes associam-se a essa proposta.
O Sr. Travassos Valdês: — Em nome do partido reconstituinte associo-me à proposta.
Ê aprovada.
O Sr. Travassos Valdês: — Sr. Presidente : a propósito do que há pouco foi dito pelo Sr. Eodrigues Gaspar, em aparte, o Sr. Celorico Palma lamentou que o Sr. Júlio Martins não estivesse presente, tendo afirmado mesmo que a presença de S. Ex.a impediria que o orador falasse tam desassombradamente.
Ora, Sr. Presidente, eu devo lembrar a V. Ex.a e à Câmara que por três vezes reclamei a presença do Sr. Ministro da Marinha, a fim de trocarmos impressões sobre um ou mais assuntos que eu reputo da maior importância para a armada.
j Não veio S. Ex.a aqui, quando no em-tanto, não deixou nunca de comparecer na Câmara dos Senhores Deputados! A Câmara que classifique como for de justiça este procedimento do Sr. Ministro. Mas, meus Senhores, há ainda um outro facto que melhor comprova o propósito em que o Sr. Júlio Martins estava de não dar ao Senado satisfações do seu procedimento.
Não tive ocasião de assistir ao discurso que S. Ex.a pronunciou na Câmara dos Senhores Deputados. Sei apenas do que ali se passou pelo relato que encontrei nos jornais. E, num deles, O Jornal, vejam V. Ex.as o que diz o Sr. Júlio Martins: «Calou-se até este momento por entender que explicações as devia dar na Câmara».
Para S. Ex.a existe apenas uma Câmara : a dos Senhores Deputados!...
Vozes: — Foi Mima desconsideração feita ao Senado!...
O Orador:—Tem pelo menos disso todas as aparências. Mas a frase que eu citei e que os jornais atribuem ao Sr. Júlio Martins não é única.
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cão mais forte, mais viril, porque era uma vergonha a. situação em. qnc se encontrava». Isto é inacreditável, meus Senhores !...
Eu creio bem, e V. Ex.as disso não duvidam certamente, de que a armada não precisa quo qualquer Ministro, civil ou militar lhe venha dar elementos do virilidade ou de força.
Toda a gente sabe que foi a marinha, oficiais e marinheiros, quem mais contribuiu para que se implantasse a República em Portugal, tendo a armada tido papel proeminente em todas as datas de que se orgulha o regime e ainda uma acção de heroísmo e de abnegação durante os dks medonhos da Grande Guerra. E para honra da disciplina e da solidariedade que sempre tem havido entre nós e as praças, deve dizer-se que não tem vingado movimento algum de marinheiros quando não encontrem a seu lado os oficiais. (Apoiados).
- Parece-me então, meus Senhores, que seria desnecessário que S. Ex.a se impusesse este papel curioso de vir para dentro da armada só para lhe dar virilidade o energia!... E de que essa energia não faltava, tevê S. Ex.a a prova.
Disse o Sr. Ministro que isto que se passou era um sintoma de degenerescência da nossa sociedade,. frase lapidar que é bem o complemento daquela em que a pouca virilidade da instituição era posta em relevo. S. Ex.a apreciou a corporação como médico; mas errou o diagnóstico. A doença é, felizmente, mais no material que no pessoal.
Trocam-se entre o Sr. Celorico Palma e o orador explicações, .que não se ouviram.
O Orador:—;,Mas como é que S. Ex.a se convenceu de quo republicano e patriota, só havia neste mundo uma pessoa — o Sr. Ministro da Marinha? Visita vários estabelecimentos militares e, segundo afirma, recomendava aos oficiais e marinheiros o amor da corporação, da disciplina, da Pátria e da República!.. . Não é isto, pelo menos, ridículo? Compreende-se, lá que um. Ministro, seja ele quem for, um mês depois de estar de posse do seu lugar, ande por aqui e por além a recomendar o amor da corporação, da Pátria e da República aos oficiais e marinheiros que, durante a guerra, defende-
ram a Pátria e que... fizeram a República!...
E o amor da corporação ? Não o quis, porém, o Sr. Ministro. E fez mal. Os factos se encarregarão do provar o erro de S. Ex.a É claro que o Sr. Júlio Martins, procedendo pela forma por que vinha procedendo, incompatibilizando-se com toda a corporação da armada, tinha necessariamente de sair do Ministério. Mesmo, eu devo dizer a V. Ex.as que não compreendo que à testa da corporação da armada esteja um civil que, de mais a mais, logo desde a entrada se pôs em conflito com os oficiais que deveriam servir sob as suas ordeois. Um civil não conhece nada das necessidades e conveniências, de uma corporação railitar. São todos muito bem intencionados, mas a- verdade é que não podem conhecer da parte técnica do ministério. :• O próprio Sr. Júlio Martins, quo nos queria disciplinar, a todos nós, como se viu, se fosse lente da Escola Médica, estranharia e até talvez provocasse uma revolução no corpo docente da escola se qualquer ministro se lembrasse de me nomear a mim para director da Escola Médica! No enitanto, S. Ex.a achava que se en-' centrava bem na situação de Ministro da Marinha. E o resultado foi simplesmente este: serem no seu gabinete todos ministros, desde o chefe de gabinete até talvez ao secretário, dando todos sentenças à marinha, todos se julgando com faculdade para dar ordens ministeriais. Mas, Sr. Presidente, há uma questão com que S. Ex.a fechou o seu consulado e para a qual eu desejava chamar a atenção da Câmara*,
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meses tive ocasião de me dirigir a S. Ex.a o Ministro da Marinha, pedindo-lhe que fizesse que os aspirantes que haviam acabado o curso seguissem viagem no Pedro blunes. Apresentei razões justificativas e, como era de ver, não fui atendido porque, na opinião de S. Ex.a, ou antes, talvez, na do chefe do seu Gabine:e, Dão era prático nem razoável que os aspirantes seguissem nesse navio. Declarou-me então o Sr. Ministro que dentro de 15 dias um cruzador sairia a barra para lhes dar a instrução conveniente. Não era tudo o que a lei exigia; mas já era alguma cousa...
Pois S. Ex.a promoveu-os sem que ao menos tivessem feito um cálculo a bordo dum navio de guerra!... E um caso único na história da nossa.armada!
E curioso, meus Senhores, é recordarmos os pre«edentes deste insólito procedimento.
No meio do discurso com que respondeu à minha interpelação, disse S. Ex.a, num repente, que não teria escrúpulo em promover esses rapazes, mesmo sem tirocínio; e, como eu lhe fizesse, ver que isso seria mau procedimento, S. Ex.a procurou demonstrar que não era bem isso que tinha dito, que era outra cousa que eu, com franqueza, não percebi o que fosse. O que é certo é que daí a poucos dias foram promovidos sem terem feito tirocínio algum,: sem ríunca navegarem nem terem feito um cálculo a bordo, apesar de há muito tempo andarem dignamente a implorar quo os fizessem navegar.
^Corno é que esses rapazes poderão estar em contacto com sargentos e examinar praças se nunca embarcaram em navios que se afastassem das costas?!...
Como oficial de marinha que sou, sendo daqueles que têm andado sempre embarcados, repilo esta afronta feita à corporação da armada. (Apoiados].
Reservo-me para mais tarde, quando aqui aparecer algum Ministro da Marinha, pedir que esses guarda-marinhas csejam enviados, e quanto, antes, a fazer o tirocínio que deviam ter feito em aspirantes.
A não ser que se julgue, que basta que o façam no posto... de almirante! .. - O Sr. Rodrigues Gaspar não teve ocasião de fazer referências a um facto que tainbóm pel:i armada foi mal recebido.
Depois de ter tomado as atitudes estranhas a que me tenho referido, atitudes que fizeram de S. Ex.a uma espécie de roaz em armação de atum, o Sr. Júlio Martins, convencido de que a corporação da armada estava contra ele, resolveu encetar o caminho das perseguições exonerando de comandante do cruzador Ada-mastor o capitão de fragata Carvalho Brandão, antigo republicano e oficial distintíssimo que tem publicado vários livros sobre questões de navegação, material de guerra e tiro, mostrando nesses assuntos conhecimentos profundos. Creio que em breve será reconduzido no seu lugar, mas o que é verdade é que não deixou de sofrer o enxovalho. Esse oficial cometeu o crime de ter sido um dos cinco ou seis que levaram a já célebre mensagem ao Sr. Júlio Martins, pedindo que olhasse com interesse para as questões de marinha.
Era, como V. Ex.as vêem, uma razão para que fosso exonerado do comando !... No emtanto dizia-se também nos bastidores da política que a exoneração provinha do contacto que o Sr. capitão de fragata Carvalho Brandão mantinha com guarda-marinhas.
Alguma cousa haveria que insinuar... Mas o dizer-se isso, é uma exploração ignóbil, uma vez que todos os aspirantes ou guarda-marinhas falam com os oficiais. A história, no emtanto, é curta e eu conto a V. Ex.as A interpelação que eu realizei a propósito da viagem do S. Gabriel deu que falar na armada. A minha afirmação — que ainda hoje mantenho — de que a armada, assim como está, é um luxo, foi mal interpretada. No emtanto provocou entre os guardas-mari-nhas do S. Gabriel um desejo de reabilitação do nome grandioso da nossa marinha.
Esses rapazes ao chegarem a Lisboa, pensaram imediatamente em organizar uma comissão de estudo para a reorganização da armada e, para oporem um dique à sua inexperiência, procuraram o Sr. Carvalho Brandão e pediram-lhe o seu auxílio e conselho. Criaram assim uma situação muito honrosa ao antigo instrutor da Escola Naval, que de boamente se prestou a encaminhá-los. E... foi tudo.
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Diário das Sessões do Senado
Q aspirantes. Os Srs. Sousa e Faro e Rodrigues Gaspar, que têm trabalhado connosco na comissão de oficiais, sabem que isto se passou desta fornia. B uma afirmação acintosa o dizer-se que não é guardada a conveniente d"stâo-cia entre esse oficial e os seus subordinados.
Sr. Presidente : o 'meu discurso não ó senão o complemento do que, com muito mais brilho, foi há pouco aqui pronunciado pelo ilustre Senador Sr. Rodrigues 'Gaspar.
Sinto que não esteja presente o Sr. Júlio Martins, que é Deputado, não tem assento nesta Câmara, porque não era nem ao Deputado nem a Senadores que eu desejava dirigir-me, mas sim ao Sr. Ministro da Marinha. Queria frisar a S. Ex.a que estas questões, sob o ponto de vista militar, têm o aspecto um tanto grave. Não se brinca impunemente com o fogo ! Os laços do solidariedade que sempre existiram entre praças e oficiais da armada é preciso que subsistam para se-gurança do ragime e da ordem social. É preciso que o Ministro da Marinha que se seguir ao actual procure, de qualquer maneira, fazer compreender ao país que não há, que não existe a mais leve sombra de divórcio entre praças e oficiais. Demais os marinheiros da República sabem perfeitamente que é com os oficiais de marinha que se tem- de encontrar tanto no mar como em terra, nas relações do quartel, ein toda a sua vida, enfim. Somos nós os seus dirigentes e os seus conselheiros; as praças, que connosco convivem em horas por vezes bem amargas e em momentos de alegria, sabem isso perfeitamente. Não é portanto fácil justificar o apregoado divórcio... E difícil será também — apesar do profundas machadadas— evitar que os oficiais continuem os seus trabalhos.
A comissão que andava em estudos continuou trabalhando, apesar de tudo, porque o nosso ideal está em que a marinha progrida mesmo em face de todos os contratempos. .
E não se diga que houve ou que há política no caso. Nada disso; entravam na comissão oficiais parlamentares de todos as partidos. Movia-no.s apenas o desejo de, sendo prestáveis à armada, sermos também úteis à nossa Pátria.
Mas o meu discurso já vai sendo longo, Sr. Presidente.
Para rematar, e para demonstrar que não há fundamento no que por aí se disse acerca da nossa reunião na Escola Naval, direi — eu que €'.sti!ve lá—que a decisão tomada na assemblea, e a que se referiram o Sr. Rodrigues Gaspar e os jornais, era legítima e honesta. Esperava-se oportunidade para trabalhar com outro ministro, deixando a comissão de estabelecer contacto com o que estava.
Tendo-se na assemblea resolvido delegar em mim e obter do Sr. Ministro da Marinha as explicações que convinham à armada — porque S. Ex.a devia-lhe explicações, dada a maneira como recebera a comissãD e o que depois fez — houvo alguém que se Jembrou de alvitrar que um grupo de oficiais de marinha viesse assistir das galerias à interpelação que eu realizasse. Era uma opinião como qualquer outra, respeitável se se atender a que todos os homens são curiosos e, principalmente, a que as galerias são públicas.
Pois logo um oficial disse, com o mais caloroso apoio dos meus camaradas, que isso não era razoável, para que não parecesse que se fazia pressão, de modo a obrigar o ministro a ficar em situação falsa. Não havia nem há a intenção de ferir ninguém.
E o exemplo que eu dei, Sr. Presidente, mostra suficientemente o espírito de cordura que existia e existirá sempre na corporação da armada. Tudo está em qae respeitem o nosso passado cheio de tradições e o nosso presente cheio do sacrifícios.
Tenho dito.
O Sr. Heitor Passos : — Sr. Presidente: pedi a palavra para protestar contra dois ou três decretos com que hoje o Diário do Governo me surpreendeu.
O Sr. Ministro da Instrução-, em dois meses e tanto que foi. Ministro, teve o cuidado de não aparecer ou quasi não aparecer nesta Câmara.,
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Um desses decretos cria um curso do aperfeiçoamento escolar; este curso envolve uma ofensa, uma afronta aos inspectores de instrução primária.
Sr. Presidente, eu sei, e já o disse nesta casa do Parlamento, que na classe de inspectores de instrução primária, embora sejam meus colegas, reconheço que alguns deles não estão à altura de bem exercer o seu lugar, não estão habilitados para exercer um lugar de orientação, mas a culpa não é deles; tivessem os homens de governo mais pundonor já estes factos se não davam.
A forma que se estabelece no artigo 1.° para os inspectores que devem começar a frequentar o curso no presente ano lectivo, a escolha por antiguidade não me parece a mais conveniente nem a que deva ser adoptada, porquanto muitos pela sua idade e pela sua decadência são absolutamente incapazes de estudar.
Vêm para Lisboa com subsídio para residência.
Despesas inúteis.
Outro caso é o dos professores para as escolas novas primárias superiores.
Propôs uma comissão ao Sr. Ministro que em vez do doze professores houvesse três.
Conveio então o Sr. Ministro.
Enfim, eu que entrei nesta casa cheio de fé, não a levo, agora, ao ausentar-me, esperando ainda que, para onde vou, me chegue a notícia de que a República deixou de estar a saque.
O Sr. Presidente:—A próxima sessão é amanhã, 18, à hora regimental, sendo a ordem do dia a que estava marcada para hoje.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e ô minutos.