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REPÚBLICA
PORTUGUESA
I£T. 22
EM 1 DE MARÇO DE 1921
Presidência do Ex.mo Sr. António Xavier Correia Barreio
Luís Inocêncio Ramos Pereira
Secretários n Ex.mos Srs,
Sumário.— Chamada e abertura da sessão. Leitura e aprovação da acto. Dá-se conta do expediente.
O Sr. Júlio Ribeiro envia para a Mesa^un projecto de lei.
O Sr. Lima Alves envia para a Mesa uma proposta de lei sobre duodécimos, requerendo uryência e dixpensa do Regimento.
• É aprovado este requerimento, sendo em seguida aprovada a proposta de lei.
O Sr. Presidente enctrra a sessão.
Srs. Senadores pr&sentes à abertura da sessão :
Abel Hipólito.
Abílio de Lobão Soeiro.'
Afonso Henriques do Prado Castro s Lemos.
Amaro Justinicino de Azevedo Gomos.
António Alves de Oliveira.
António Maria da Silva Barreto.
António Yitorino Soares.
António Xavier Correia Barreto.
Anuindo de Freitas Eibeiro Faria.
Artur Octávio do Rego Chagas.
Bernardo Pais de Almeida.
Celestino Germano Pais de Almeida.
Ernesto Júlio Navarro.
Ezequiel do S o véral'Rodrigues.
Francisco Manuel Dias Pereira.
Francisco Vicente Ramos.
Henrique Maria Travassos Valdôs.
Hercnlano Jorge Galhardo. . João Carlos de Melo Barreto.
Joaquim Pereira Gil de Matos.
Jorge Frederico Velez Caroço.
Henrique Maria Travassos Yaldês
José Augusto Artur Fernandes Tôn-r>.
JoséDiouisio Carneiro de Sousa e Faro.
José Duarte Dias do Andrade.
José Jacinto Nunes.
José Joaquim Fernandes de AlrneiJa.
José Joaquim Pereira Osório.
•José Ríimos Preto.
Júlio Augusto Ribeiro da Silva.
Luís Inocêncio Ramos Pereira.
Raimundo Enes Meira.
Ricardo Pais Gomes.
Vasco Gonçalves Marques.
Srs. Senadores que entraram durará e a sessão:
Alberto Carlos da Silveira. Alfredo Narciso Marcai Martins Portugal.
Alfredo Rodrigues Gaspar. . António de Oliveira e Castro. César Justino de Lima Alves. Constâncio cie Oliveira. Cristóvão Moniz. João Catanho do Meneses. João Joaquim André de Freitas. Rodrigo Guerra Alvares Cabral.
Srs. Senadores que não compareceram à sessão:
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jjiário das Sessões do Senuâo
Augusto Vera Cruz. Bernardi.no Luís Machado Guimarães. Heitor Eugênio de Magalhães Passos. João Namorado de Aguiar. Joaquim Celorico de Palma. José Machado Serpa. José Mendes dos Reis. Josó Miguel Lamartine Prazeres da. Costa.
José Nunes do Nascimento. Túlio Ernesto de Lima Duque. JSuís António do Vasconcelos Dias. Manuel Augusto Martins. Manuel Gaspar de Lemos. Nicolau Mesquita. Pedro Alfredo de Morais Rosa. Pedro Amaral Boto Aí achado. Pedro Virgolino Ferraz Chaves. Rodrigo Alfredo Pereira de Castro. "Silvério da Rocha e Cunha. Torcato Luís do Magalhães.
Pelas 15 horas e 10 minutos o Sr. Presidente manda proceder à chamada.
Verificando-se a presença de 33 Srs. Senadores, S. Ex.a declara aberta a ses-
Lida a acta da sessaa anterior, é aprovada sem reclamação. Menciona-se o seguinte
Ofícios
Da Câmara dos Deputados acompanhando a. proposta de lei abrindo um crédito especial de 50:000*5 a favor do Ministério do Trabalho, destinado a subsidiar corporações ou fundações do bcnefi-•ciôncia.
Para a comissão de finanças.
Acompanhando a proposta do lei, mandando aumentar com a quantia de 32 •contos o duodécimo votado para despegas do Ministério da Guerra no mês de Março corrente.
Para a Presidência da República.
Mandando anular o decreto n.° 4:178, «de 27 de Abril de 1918.
Para a comissão de administração pública.
Projectos de lei
Dos Srs. Herculano Jorge Galhardo, Artur Octávio do Rego Chagas e António Xavier Correia Barreto, em que os alunos cegos do Instituto Branco Rodrigues serão isentos do pagamento de propinas de matrícula e de exames.
Para segunda leitura.
Do Sr. Júlio Ribeiro, estipulando os ordenados do pessoal do quadro da Direcção Geral das Contribuições e Impostos.
Para primdroi leitura.
Do Sr. Júlio Ribeiro, dispensando do serviço as dactilógrafas e mais funcionários do sexo feminino dos Ministérios.
Para segunda leitura.
Pedido de licença
Do Sr. Augusto de Vasconcelos, 30 dias de licença.
Para a comissão de infracções e faltas.
Pareceres
Da comissão de guerra sobre o projecto de lei n.° 694, promovendo ao pôs-to do nifjor graduado os capitães de cavalaria e infantaria a quem pertenceria a .promoção ao posto efectivo se não fosse promulgada a lei n.° 971, de 17 de Maio de 1920.
Imprima-se e distribua-se.
Da comissão de administração pública, sobre o projecto do lei n.° 693, permitindo às associações de socorros mútuos, instaladas em edifícios próprios, o alugares compartimentos de que não careçam para seu serviço.
Imprima-se e distribua-se.
Telegramas
Do Sindicato Agrícola de Serpa, dando o seu apoio à representação da Associação Central de Agricultura, contra a aplicação cia lei n.° 999.
Para o Diário.
Da Comissão Executiva da Câmara Municipal do Santarém, fazendo sentir desgosto causado por dificuldades levantadas pelos partidos para organização novo Governo.
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-Sessão de 2 de Marco de 1021
O Sr. Júlio Ribeiro: — Mando para a Mesa um projecto de lei equiparando os funcionários da Direç.ão Geral das- Contribuições e Impostos aos outros emprega-•dos do mesmo Ministério.
O Sr. Lima Alves : — Tendo vindo da •Câmara dos Deputados uma proposta de lei aumentando os doudécimos do Ministério da Guerra, requeiro, para essa proposta de lei, a urgência e dispensa do Re-mento.
j^r lida na Mesa.
E a seguinte:
Proposta de lei n.° 7G7
Proponho que o duodócipio a votar para despesas do Ministério da Guerra no mês de Março próximo futuro seja aumentado na quantia de 32 contos, importância esta que será adicionada, como reforço, à verba de 48 contos inscrita no -capítulo ix da despesa extraordinária da proposta orçamental do mesmo Ministério para 1920-1921.
Palácio do Congresso da Eepública, em l de Março de 1921.— Abílio Cor teia da
Silva Marcai—Baltasar de Almeida Teixeira.
O Sr. Lima Alves : —Declaro que os Senadores reconstituintes votam a urgência e dispensa do Regimento.
feita a chamada, procede-se à votação da urgência e dispensa do Regimento, sendo aprovado.
E posta à discussão a referida proposta de lei. Como ninguém pega a palavra, é posta à votação, sendo aprovada.
O Sr. Lima Alves: — Requeiro a dispensa da última redacção. O Senado dispensou.
O Sr. Velez Caroço: — Mando para a Mesa um parecer da comissão de guerra.
O Sr. Presidente:—A próxima sessão é amanhã à hora regimental com a seguinte ordem do dia:
Propostas de lei n.os 606, C38, 656, 735, 743 e 747.
Está levantada a sessão.
Eram 15 horas e 50 minutos.