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REPÚBLICA
PORTUGUESA
DIÁRIO DO SENADO
IsT. 25
EM 8 DE MARÇO DE 1921
Presidência do Ex:mo Sr. António Xavier Correia Barreto
Luís Inocênclo Ramos Pereira
Secretários os Ex.nos Srs.
Sumário.— Chamada e abertura da sessão. Leitura e aprovação da acta. — Dá-se conta :lo expediente.
O Sr. Júlio Ribeiro faz considerações sobre d necessidade de esclarecer o caso de fornecimentos de trii/os e envia para a Mesa um requerimento pedindo documentos.
O Sr. Ramos Prelo Jaz considerações sobre reclamações dalyun* povos da Beira Baixa.
• O Sr. Vicente líamos faz considerações sôlre o concurso para fornecimento de trigos.
O Sr. Presiden e encerra a sessão.
Srs. Senadores presente* à abertura da sessão:
Abílio do Loba" o Soeiro.
Afonso Ilonriquos do Trado Castro o Lemos.
Amaro Jusliniano do Azovodo Gomos.
António Alvos do Oliveira.
António Augusto Teixeira,
António Gomos António 5[ária da Silva Barroto. António Vitorino Soares. Antón;o Xavior Corroía Barreto. Augusto Casimiro Alvos Monteiro. Celestino Germano Pais do Almeida. Francisco Manuel Dias Pereira. Francisco Martins de Oliveira Santos. Francisco Viconto líamos. Henrique Maria Travassos Valdês. Joaquim Pereira Gil do Matos. Jorgo Frederico Veloz Caroço. José Dionísio Carneiro do Sousa o Faro. José Duarto Dias do Andrado. José Jacinto Nunes. Francisco Manuel D,'as Pereira José Joaquim Pereira Osório-. José Ramos Preto. Júlio Augusto Ribeiro da Silva. Júlio Ernesto do Lima Duque. Luís Inocôncio Eamos Pereira. Pedro Virgolino Ferraz Chaves. Raimundo Enes Moira. Tlodrigo Guerra Alvares Cabral. Srs. Senadores que entraram durante:* a sessão: Alfredo Narciso Marcai Martins Portu- -gal. Alfredo Rodrigues Gaspar. César Justiuo do Lima Alves. Constando do Oliveira. Cristóvão Moniz. llorculano Jorgo Galhardo. João Carlos do Melo Barreto. João Catanho de Menese?. Jo&o Joaquim André do Freitas. José Augusto Artur Fernandes Torres. Vasco Gonçalves Marques. Srs. Senadores que não compareceram à sessão: Abel Ilipólito. Alberto Carlos da Silveira. António do Oliveira o Castro. Armindo do Freitas Ribeiro de Faria... Arnaldo Alberto de Sousa Lobao. Artur Octávio do Rogo Chagas.
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Diário das Sessões do Senado
Augusto Vera Cruz. lítjrnardino Luís í [achado Guimarães. Ifernardo Pais de Almeida. Krnesto- Júlio Navarro. Ezoquicl do Sovoral Rodrigues. Heitor Eugênio1 do Mlagalhios Passos» João Namorado de Aguiar. Joaquim Colorico Palma. José Joaquim Fernandes do Almeida. José Machado Serpa. J osó Mendes dos líeis. Josó Miguel Lamartiuo Prazeres da Costa.
José Nunes do Nascimento.
Luís António de Vasconcelos Dias,
Manuel Augusto Martins.
Manuel Gaspar do Lemos.
Nicolau Mesquita.
Pedro Alfredo do Morais Rosa.
Pedro Amaral Boto .Machado*
Ricardo Pais Gomes;.
Rodrigo Alfredo Pereira de Castro.
Silvório da Rocha e Cunha.
Torcato Luís do Magalhães.
Pelas lõ horas e 15 minutos, o Sr. Presidente manda proceder à chamada.
Tendo-se verificado, às 15 horas e 20 minutos, a presença de 28 Sr s. Senadores, S. Esc.a declara aberta a sessão.
Lida a acta da sessão anterior, foi aprovada sem reclamação.
Mencionou-se o segtiinte
Expediente
Ofícios
Do Ministério das Finanças, satisfazendo o.requerimento ii>.° 455 do Sr. Augusto áé Vasconcelos.
Pára, a Secretaria*.
Do Sr» Presidente da Câmara dos Deputados, acompanhando as propôs*/»? fo lei seguintes:
Criando no concelho do Cartaxo UIL« freguesia- denominada da Ereira.
Pára a comissão de administração pública.
Criando uma a&scinblea.eleitoral aã freguesia de Tila Moreira, concelho de Al-ean«na.
Para o. comissão de administração pública. -
Projectos de lei
O
Do Sr. José Ramos Preto, criando uma assemblea eleitoral no Nespcral, concelho da Serta.
Para a Secretaria.
Pedidos de licença
Do Sr. Lima Alves, pedindo 30 dias de licença.
Para a comissão de faltas.
Do Sr. Armando de Freitas, pedindo 15 dias de licença.
Para a comissão de faltas..
Justificação de faltas
Do Sr. Pedro Boto Machado, justificando as suas faltas "às sessões. Para a contabilidade.
Re çiue; iaaeatos
Roqueiro que, pelo Ministério da Agricultura, me soj-a enviada, urgentemente, cópia:
a) Das propostas para fornecimento de trigos e farinhas ao Estado, apresentadas desde o dia 15 de Fevereiro último;
b) Das adicionais àquelas propostas;
c") Das actas da comissão a que se refere o artigo 11.° da lei n.° 960 de 24 de Março de 19201, respeitantes aos concursos referidos;
d) Das concessões eu contratos efectuados com o Sr. Manuel dos Santos Caseiro preços da proposta inicial, o aditamento a es:a proposta e data da concesstto.— Júlio Ribeiro.
Para a Secretaria.
Sequeiro que, pelo Ministério do Interior, me soja fornecida uma relaçfto dos passaportes passados pelos diversos govtr-nos civis do continente e ilhas adiacontes, a cidadãos do sexo masculino maiores de 14 anos e menores de 45 anos, cujas licenças militares tenham sido passadas pelos distritos de recrutamento com as seguintes indicações: número e data do passaporte, nome e filiação, naturalidade, freguesia e concelho, data do nascimento, distrho de recrutamento que passou a licença militar., com a indicação das cla-tas.— António Vitorino Soares.
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Sessão' de S de Marco de 1921
Convite
Da Escola Militar, 'convidando o Senado a assistir a uma sessão solene em homenagem aos oficiais, seus. antigos alunos, mortos pela Pátria em França e nas colónias. v
Para o «Diá?*ío».
Última redacção
Foi aprovada a última redacção do projecto de lei n.^TSõ, aumentando o quadro dos gaardas-marinha maquinistas e condutores da armada.
Telegrama
Funcionários administrativos Câmara. Municipal de Setúbal agradecem à Câmara da digna presidência de V. Esr.a a aprovação do projecto de ajuda de custo de vida que melhora a sua situação e que deu completa satisfação às soas- jastas reclamações.— Macedo e Castro, chefe — Costa—Morais—Neves —Abel- (amanuenses).
Para o «Diário».
O Sr. Júlio Ribeiro: — Sr. Presidente : tendo-se suscitado na imprensa um incidente bastante grave, que pode citingir os homens da República e o regime, que é o que diz respeito ao fornecimento de trigos e farinhas, é de necessidade esclarecer êsso assunto, para honra do próprio Ministro, que muito considero.
Mando para a Mesa um requerimento, pedindo a V. Ex.a o favor de recomendar urgência na sua satisfação, e lembraria ao Sr. Ministro da Agricultura, só estivesse presente, a conveniência de mandar suspender esse concurso, porque o que insinuam os jornais pode ser considerado como imoralidade.
O Sr. Ramos Preto: — Pedi a palavra, Sr. Presidente, para mandar para a Mesa urn projecto de lei.
Aproveito a ocasião de estar com a palavra para mais uma vez sentir a falta de Ministros ao Senado, para atenderem às reclamações que aqui se fizerem. Pena é que os Srs. Ministros não venham cá.
Eu queria, Sr. Presidente, referir-me ao desgosto que as populações da Beira Baixa têm de ver que as suas reclamações não são satisfeitas.
Os comboios da Beira Baixa que vêm por Eivas, ondo têm ninas grandes paragens, têm de e&perar muitas horas em Abrantes.
V. Ex.% Sr. Presidente, compreende o atraso quo tudo isto está causando e os transtornos que advêm dum tal estado à& cousas, vis.to que a população da Beira Baixa é muito densa.
Mas ainda há mais.
O meu distrito tem sido sempre quási abandonado. Desdo a saída do então Ministro, Sr. Ernesto N-avarnc^ nosso colega nesta Câmara, e que realmente olhou para o meu distrito, a dotação das esteadas foi simplesmente para um distrito.
Na estrada internacional que liga com a Espanha.. -
Uma voz: — Fazem-se dois quilómetros por ano.
O Orador: — Quais dois quilómetros! Talvez nem 200 metros ... Ora isto é que não pode ser.
Do modo que, Sr. 'Presidente, eu pedia a V. Ex.a transmitisse as minhas considerações ao Sr. Ministro do Comércio.
O Sr. Vicente Ramos: — Sr. Presidente : as palavras que há pouco ouvi ao Sr. Júlio Ribeiro poderão ter um certo fundamento, e certamente S. Ex.a não as proferiria se assim não fosse. Mas o que me parece é que S. Ex.a ainda não es-tani autorizado a dizer duma forma positiva que se trata duma imoralidade praticada no Ministério da Agricultura.
O ilustre Ministro cessante, Sr. João Gonçalves, deu ontem explicações sobro
0 caso na Câmara dos Deputados. Não ouvi toda a exposição de S. Ex.a, mas, pelo que ouvi, parece-me que, tendo-se levantado dúvidas sobre a forma por que tinham decorrido as negociações para o contrato de trigo, ordenara uma sindicância.
Ora, estando a questão neste pé — e nem S. Ex.a o Ministro pode classificar o caso— não sei como o ilustre Senador Sr. Júlio Ribeiro pode classificar de imoral...
O Sr. Júlio Ribeiro (interrompendo): —
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Diário das Sessões ao Senado
O Orador : — A verdade é que sobre o assunto recai uma sindicância, e só depois de resultado dela é que se pode saber se o contrato foi feliz ou imoral.
Vi-me, Sr. Presidente, forçado a dizer estas palavras, porque estou convencido, como aliás estará todo o Senado, que o ilustre Ministro Sr. João Gonçalves soube sempre proceder com toda a correcção e defender os interesses do Estado.
Tenho dito.
O Sr. Júlio Ribeiro (para explicações}:— Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar que o fim do meu reoueri-mento é exactamente para demonstrar quo o Sr. João Gonçalves a^dou com toda a correcção e com toda a lisura.
Eu não estou aqui para difamar ho-
mens da República. Estou aqui para fazer justiça a quem a tiver.
Se só provar que houve contratos infelizes, "'cm de dizer-se.
Em consciência, porém, devo dizer que estou plenamente convencido de que o Sr. João Gonçalves procedeu com toda a lisura e com toda a lealdade (Apoiados).
O Sr. Presidente: — Está esgotada a inscrição para'antes da ordem do dia, e, como não é provável que o,Ministério se possa apresentar hoje ao Senado, vou encerrar a sessão, marcando a próxima para amanhã, à hora regimental, sem ordem do dia,
Está encerrada a sessão.
Eram 10 horas e 30 minutos.