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REPÚBLICA
PORTUGUESA
DIÁRIO DO SENADO
S El S S AO IsT.° 26
EM 9 DE MARÇO DE 1921
Presidência do Ex. Sr. António Xavier Correia Barreto
Henrique Maria Travassos Yaldês
Secretários os Ex,mos Srs.
Sumário. — A chamada faz-se às Í5 horas e 20 minutos, respondendo 24 Srs. Senadores. Aberta a sessão, aprova-se a acta e dá-se conta do expediente.
O Sr. Júlio Ribeiro apresenta um projecto de lei favorecendo os professores primários que tomaram parte na Grande Guerra.
O Sr. Nunes do Nascimento 'apresenta um projecto de lei sobre expropriações por utilidade pública.
O Sr. Artur Torres reqúere que se discutam as emendas da Câmara dos Deputados a um projecto de lei sobre conservadores do registo predial, sendo rejeitado.
Em seguida encerra-se a sessão.
Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:
Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.
AlfredoNarcisoMarçalMartinsPortugal. Alfredo Rodrigues Gaspar. Amaro Justiniano de Azevedo Gomes. António Alves de Oliveira. António Gomes de Sousa Varela. António Maria da Silva Barreto. António de Oliveira e Castro. António Vitorino Soares. António Xavier Correia Barreto. Francisco Manuel Dias Pereira. Francisco Martins de Oliveira Santos. Francisco Vicente Eamos. Henrique Maria Travassos Valdês* Herculano Jorge Galhardo. João Carlos de Melo Barreto. Joaquim Pereira Gil de Matos. Jorge Frederico Velez Caroço.
Joaquim Pereira 611 de Matos
José Augusto Artur Fernandes Torres. José Duarte Dias de Andrade. José Jacinto .Nunes. José Joaquim Fernandes de Almeida. José Joaquim Pereira Osório. José Nunes do Nascimento. Manuel Gaspar dê Lemos. Pedro Virgolino Ferraz Chaves. Vasco Gonçalves Marques.
Srs. Senadores que entraram durante a sessão:
Abílio de Lobão Soeiro.
António Augusto Teixeira.
Celestino Germano Pais de Almeida.
Constâncio de Oliveira.
Cristóvão Moniz.
Ernesto Júlio Navarro.
João Catanho de Meneses.
João Joaquim André de Freitas.
José Dionísio Carneiro de Sousa e Faro.
José Ramos Preto.
Júlio Augusto Ribeiro da Silva.
Luís Inocêncio Ramos Pereira.
Raimundo Enes Meira.
Rodrigo Guerra Álvares Cabral.
Srs. Senadores que não compareceram à sessão:
Abel Hipólito.
Alberto Carlos da Silveira.
Armindo de Freitas Ribeiro de Faria.
Arnaldo Alberto de Sousa Lobão.
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Diário das Sessões do Senado
Augusto Casimiro Alves Monteiro. Augusto César de Vasconcelos Correia. Augusto Vera Cruz. Bernardi.no Luís Machado Guimarães. Bernardo Pais de Almeida. César Justino de Lima Alves. Ezequiel do Soveral Rodrigues. Heitor Eugênio de Magalhães Passos. João Namorado de Aguiar. Joaquim Celorico Palma. José Machado Serpa. José Mendes dos Reis. José Miguel Lamartine Prazeres da Costa.
Júlio Ernesto de Lima Duque.
Luís António de Vasconcelos Dias.
Manuel Augusto Martins.
Nieolau Mesquita.
Pedro Alfredo de Morais Rosa.
Pedro Amaral Boto Machado.
Ricardo Pais Gomes.
Rodrigo Alfredo Pereira de Castro.
Silvério da Rocha e Cunha.
Torcato Luís de Magalhães.
Pelas lõ Jioras e quinze minutos o Sr, Presidente manda proceder à chamada.
Tendo-se verificado a presença de 24 Srs. Senadores, S. Ex.a declara aberta a sessão.
íoí lida e aprovada a acta da sessão anterior.
Mencionou-se o seguinte
Expediente
Telegrama
Do Club dos Fenianos e várias associações comerciais e industrias do Porto, chamando a atenção do Senado para o decreto n.° 7:353, que aumenta as tarifas dos telefones com efeito retroactivo. Situação financeira da Companhia não justifica aumento.
Para o a Diário».
Ofícios
Da Câmara dos Deputados, acompanhando a proposta de lei n.° 630, com alterações do Senado, que manda admitir aos concursos de delegados do Procurador da República conservadores, notários, contadores e escrivães de direito.
Para a comissão de legislação civil.
Do Ministério da Marinha, satisfazendo o requerimento n.° 464, de 4 do corrente, do Sr. Raimundo Enes Meira.
Ao interessado.
Da Câmura dos Deputados, acompanhando a proposta de lei substituindo o § 2.° do artigo 2.° do decreto de 23 de Maio de 1911.
Para as comissões de legislação civil e administração pública.
Projectos de lei
Criando a Caixa do Crédito Marítimo. Para. as comissões de marinha e faianças.
Do Sr. José Nunes do Nascimento, estabelecendo sanções para o' caso do ex-propriante não depositar o valor da indemnização no prazo preceituado na lei.
Para primeira leitura.
Do Sr. Júlio Ribeiro, dando preferência aos concorrentes às escolas de ensino primário geral aos indivíduos que provem ter tomado parte nas operações da Grande Guerra.
Para primeira leitura.
Do Sr. José Ramos Preto, criando uma nova assemblea eleitoral no concelho da Sertã.
Para segunda leitura.
Representação
Da Câmara Municipal de Vila Nova de Ourem, protestando coatra todas as reclamações que tom sido feitas à lei n.° 999, de 20 de Julho de 1920.
Para o «Diário do Governo».
O Sr. Júlio Ribeiro: — Sr. Presidente: vou enviar para a Miesa um projecto de lei dando preferência, para professores de instrução primária, nos respectivos concursos, àqueles que estiveram na Grande Guerra.
Como V. Ex.a sabe, todos os funcionários quo estiveram na guerra obtiveram mais ou menos, regalias, contando-se por dois cada ano de serviço que fizeram em França e na África.
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Snsão âe 9 de Março de 1921
Outrossiin envio para a Mesa um telegrama que acabo de receber da Câmara Municipal do Porto, protestando contra o aumento do preço dos telefones por virtude do um decreto com efeito retroactivo.
O Sr. José Nunes do Nascimento: — Pedi a palavra para mandar para a Mesa um projecto de lei, mas permita-me V. Ex.a, Sr. Presidente, que, antes de remeter para as suas mãos este projecto, faca algumas considerações justificativas dum tal rproceder.
E sabido que, segundo a lei de 1913, as expropriações por utilidade pública, depois de passarem em julgado, obrigam a que o preço estabelecido ao exproprian-te soja depositado. Isto é o que ordena a lei.
Mas a verdade é que tal não tem sanção no caso do expropriante não fazer o depósito.
Não se estabelece a penalidade para esta falta.
Daqui resultam situações anormais o injustas.
A uma criatura é expropriado um prédio, requerendo ao tribunal a respectiva indemnização. A criatura fez o depósito. O Estado entra na posse do prédio e o expropriado deixa desde logo de ter o rendimento desse prédio, requerendo, por isso, o respectivo depósito.. O Ministério Público, por sua vez, oficia ao seu superior hierárquico; não conseguindo obter resposta, ficando numa situação crítica a pessoa que.foi desapossada do prédio.
Ora é precisamente para obviar a um tal inconveniente que eu tomo a liberdade de apresentar aqui o meu projecto de lei, que estabelece as condições em que devem ser feitas as expropriações por utilidade pública. Devo, porém, confessar com toda a lealdade que poucas esperanças tenho em ver aprovada esta medida, pois não fui, certamente, fadado para legislador.
Vozes:—Não apoiado! Não apoiado!
O Orador:—Já apresentei aqui três projectos de lei que não lograram, sequer, obter pareceres das respectivas comissões.
O que eu desejo é que este seja mais feliz do qne outros o foram.
O Sr. Artur Torres: — Pedi a palavra para solicitar a V. Ex.a que seja pôito em discussão, com urgência e dispensa do Regimento, o projecto de lei n.° 680 que está sob t e a Mesa.
Este projecto ó originário desta Câmara, e foi enviado à Câmara dos Deputados onde sofreu modificações, modificações que não o alteraram na sua essência e até satisfazem alguns dos Srs. Senadores que o impugnaram ou discutiram.
Nestas condições e porque da outra vez foi para ele requerida urgência, sendo portanto considerado de importância e não está nenhum projecto dado para a ordem de hoje, eu creio que o Senado consentirá em que seja posto em discussão.
Leu-se na Mesa o projecto.
O Sr. Vasco Marques:—Pedi a palavra para declarar que este lado da Câmara vota a urgência e dispensa do Regimento e dispensa a chamada.
O Sr. Celestino de Almeida: — Pedi a palavra para declarar que os Senadores liberais votam a urgência e dispensa do Regimento e dispensam a chamada.
O Sr. Presidente:—Vai proceder-se à chamada. Fez-se.
Disseram aprovo os Srs. Senadores:
Abílio de Lobão Soeiro.
Afonso Henriques do Prado Castro o Lemos.
Amaro Justiniano de Azevedo Gomes.
António Alves de Oliveira.
António Augusto Teixeira.
António Gomes de Sousa Varela.
António de Oliveira e Castro.
António Vitorino Soares.
Celestino Germano Pais de Almeida.
Constando de Oliveira.
Francisco Vicente Ramos.
Henrique Maria Travassos Valdês.
João Carlos de Melo Barreto.
José Augusto Artur Fernandes Torres.
José Dionísio Carneiro de Sousa e Faro.
José Duarte Dias de Andrade.
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Diário das Sessões do Senado
José Joaquim Fernandes de Almeida,, José Nunes do Nascimento. José Eamos Preto. Vasco Gonçalves Marques.
Disseram rejeito os Srs. Senadores:
Alfredo Rodrigues Gaspar. António Maria da Silva Barreto. António Xavier Correia Barreto. Ernesto Júlio Navarro. Herculano Jorge Galhardo. João Catanho de Meneses. João Joaqinim André de Freitas. Joaquim Pereira Gil de Matos. Jorge Frederico Velez Caroço. José Joaquim Pereira- Osório.
Júlio Augusto Ribeiro da Silva. Luís Inocêncio Ramos Pereira. Pedro Virgolino Ferraz Chaves. Raimundo Enes Meira. Rodrigo Guerra Álvares Cabral.
O Sr. Presidente : — Disseram aprovo 22 Srs. Senadores, e rejeitaram 14. Está rejeitada a urgência e dispensa do Regimento.
O Sr. Presidente:—A próxima sessão é amanhã à hora regimental, sendo dados para ordem do dia os projectos de lei n.os 38, 641, 693, 757 e 708.
Está encerrada a sessão.
Eram 16 horas e 47 minutos.