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REPÚBLICA

PORTUGUESA

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E1SSAO 2sT.°

EM II DE MARÇO DE 1921

Presidência do Ex.

Secretários os Ex.mos Srs.

Sr. António Xavier Correia Barreto

Luís Iflosêacio Ramos Pereira

Sumário.— Chamada e abertura da sessão.

Leitura c aprovação da acta.

Dá-se conta do expediente. O Sr. Pedro Chaves requere que um projecto se/o. convertido em lei.

O Sr. Dias de Andrade envia u>n documento para a Mesa.

O Sr. Oliveira Santos faz considerações sobre a situação económica e financeira da província de Timor e sobre o ensino elementar técnico.

O Sr. Sousa Varela faz considerações sobre a situação da vinicultura^ enviando para a Mesa urna moção.

E lid,i e admitida a moção.

Uta da palavra o Sr. Fernandes de Almeida, entendendo que a moção deverá ser discutida com a presença do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Falam a ssguir os Srs. Pais Gomes, Catanlio de Meneses e Celestino da Almeida.

E aprovada a moção.

O Sr. Presidente encerra a sessão.

Abertura ás 15 horas e ô minutos.

Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:

. Afonso Henriquos do Prado Castro e Lomos.

António Alves do Oliveira.

António Augusto Teixeira.

António Gomes do Sousa Varela.

António Maria da Silva Barreto.

António Xavier Correia Bcirreto.

Arnaldo Alberto de Sousa Lobão.

Bernardo Pais do Almeida.

Francisco Martins de Oliveira Santos.

Francisco Vicente Ramos.

Raimundo Enes leira

Henrique Maria Travassos Valdês. Herculano Jorge Galhardo. Joaquim Pereira Gil de Matos. Jorge Frederico Velez Caroço. José Dionísio Carneiro de Sousa e Faro.

José Duarte Dias de Andrade. José Jacinto Nunes. José Joaquim Pereira Osório. Júlio Augusto Ribeiro da Silva. Luís Inocêncio Ramos Pereira. Pedro Virgolino Ferraz Chave?. Raimundo Enes Meira. Rodrigo Guerra Alvares Cabral. Vasco Gonçalves Marques.

Srs. Senadores que entraram durante • a sessão:

Abel Hipólito. Abílio de Lobão Soeiro; Alfredo Narciso Marcai Martins Portugal.

Alfredo Rodrigues Gaspar.

Amaro Justiniano do Azevedo Gomes.

António Vitorino Soares.

Augusto Lobo Alves.

Celestino Germano Pais de Almeida.

Consíâncio do Oliveira.

Cristóvão Moniz.

Ernesto Júlio Navarro.

Ezequiel de Soveral Rodrigues.

Francisco Manuel Dias Pereira.

João Carlos de Melo Barreto.

Joãe Catanho de Meneses.

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Diário das Sessões do Senado

José Augusto Artur Fernandes Torres. José Joaquim Fernandes do Almeida. Ricardo Pais Gomes.

Srs. Senadores que não compareceram à sessão:

Alberto Carlos da Silveira.

António de Oliveira o Castro.

Anuindo de Freitas Ribeiro de Faria.

Artur Octávio do llôgo Chagas.

Augusto Casimiro Alves Monteiro.

Augusto César de Vasconcelos Correia.

Augusto Vera Cruz.

Bcrnardino Luís Machado Guimarães.

César Justino do Lima Alves.

Heitor Eugênio do Magalhães Passos.

João- Namorado do Aguiar.

Joaquim Celorico Palma.

José Machado Serpa.

José Mendes dos Reis.

José Miguel Lamartine Prazeres da Costa.

José Nanes do Nascimento.

José Raoos Preto.

Júlio Ernesto do Lima Duque.

Luís António de Vasconcelos Dias.

Manuel Augusto Martins.

Manuel G-aspar do Lemos.

Nicolau Mesquita.

Pedro Alfredo do Morais Rosa.

Pedro Amaral Boto Machado.

Rodrigo Alfredo Pereira do Castro.

Silvério da Rocha e Cunha.

Torcato Luís de Magalhães.

Pelas 15 horas e lõ minutos o Sr. Presidente manda proceder à chamada.

"lendo-se verificado às 15 horas e 20 minutos a presença de 24 Srs. Se.i.a lores S. E x f- declara aberta a sessão.

Lida. a acta da sessão anterior, foi aprovada sem reclamação.

Menciona-se o seguinte

Expediente

Ofícios

Do Ministério da Instrução Pública, satisfazendo o requerimento n.° 460, de l do corrente, do Sr. António Maria da Silva Barreto.

Para a Secretaria.

Dê-se conhecimento ao interessado.

Do Juízo de Direito dá õ.a vara, solicitando a comparência do contínuo António Cromes da Silva.

Para o Sr. Director Geral.

Acompanhando uma representação da Associação Comercial e Industrial das Caldas da Rainha, na qual se mencionam bases para a reforma dos serviços do-Hospital D. Leonor.

Para a comissão de higiene e assistência.

Representação

Da União do Comerciantes do Carnes Verdes, Associação de Classe dos Proprietários do talhos, salehicharias o casas-de miudezas, pedindo a anulação do aumento sobre a contribuição industrial com que foram agravadas as classes quo representam.

Para a comissão de finanças.

Notas de interpelação

Desejo interpelar o Sr. Ministro das. Colónias sobre a administração geral da província do Timor especialmente, sobro-a actual situação financeira da mesma província. — F. M. de Oliveira Santos.

Para a Secretaria.

Desejo interpelar o Sr. Ministro do Comércio sobre a actual organização do ensino técnico elementar, dum modo genérico, e, especialmente, sobre o recrutamento co professorado do mesmo ensino.— F. M. de Oliveira Santos.

Para a Decretaria.

Últ:'mis redacções

Do projecto do lei n.° 707 relativo ao» monumento dos mortos da Grande Guerra cm Portalegre.

Aprovado.

Do projecto de lei n.° 641, criando a. Junta Autónoma do porto e barra da Figueira da Foz.

Aprovado.

Projectos de lei

Do Sr. Júlio Ribeiro, dando preferência aos indivíduos que tomaram parte nas operações da Grande Guerra contra a Alemanha aos concorrentes às escolar de ensino primário geral.

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Sessão de 11 de Marco de 1921

Do Sr. Francisco Manuel Dias Pereira estabelecendo que nenhum coronel, qualquer que seja a sua situação de serviço público, poderá ser promovido ao posto de general sem que tenha prestado, com resultado favorável, provas especiais do aptidão para este posto.

Para segunda leitura.

Do Sr. José Nunes do Nascimento, estabelecendo sanções para o caso do ex-propriante não depositar o valor da indemnização no prazo preceituado na lei.

Para a comissão de legislação civil.

Requerimento

Sequeiro que nos termos do artigo 32.° da Constituição seja convertido em lei o projecto de lei n.° 188, da autoria do Sr. Velez Caroço, qno foi aprovado no Senado em sessão de 3 de Fevereiro de 1920 e logo enviado à Câmara dos Deputados sem que até hoje esta casa do Parlamento sobre ele se tenha pronunciado. — Pedro Chaves.

Para a Secretaria.

Publique-se como lei.

Justificação de faltas

Do Sr. Manuel Gaspar do Lemos. Parfi a comissão d-í infracções e faltas.

Telegramas

Dos agricultores e Câmara Municipal do concelho de S. Vicente protestando contra o projecto enviado alguns fabricantes aguardente para estabelecer depósito monopólio venda aguardente.

Para o «Diário do Governo».

O Sr. Pedro Chaves:—Pedi a palavra para mandar para a Mesa um requerimento, para que, nos termos do artigo 32.° da Constituição, seja promulgado como lei um projecto aqui aprovado.

Vai no expediente.

O Sr. Dias de Andrade: — Mando para a Mesa uns documentos que recebi das Caldas da Rainha e que dizem respeito à reforma do hospital de alienados.

O Sr. Oliveira Santos: — Sr. Presidente : sendo a primeira vez que, na presente legislatura, uso da palavra nesta casa do Parlamento, apresento a V. Ex.a a home-

nagem mais sincera da minha admiração pelas superiores qualidades de carácter e rectidão que são a maior garantia de que a mais absoluta imparcialidade há-de presidir aos trabalhos desta Câmara, seguindo sempre os bons princípios republicanos.

Dito isto, Sr. Presidente, vou ocupar--me de dois assuntos que reputo de grande oportunidade.

Da província de Timor recebi uma comunicação de que esta colónia está lutando com grandes dificuldades financeiras e que a sua situação sobre este ponto de vista é grave.

A província de Timor, Sr. Presidente, tem riquezas naturais de grande valor, como tem sido a produção do café, do cacau e de ricas madeiras.

Infelizmente, Sr. Presidente, pela distância a que se encontra da metrópole, o que impede essas riquezas de poderem ser utilizadas vantajosamente por nós aqui na metrópole.

O serviço de navegação para Timor, não pode ser estabelecido com a regularidade que era para desejar, porque essas riquezas, sendo importantes, são todavia compensadoras para uma navegação regular.

De modo que, Sr. Presidente, o interesse económico de Timor resulta útil somente para as colónias holandesas, que são as únicas concorrentes.

O que é certo é que ou por que tenham descido as receitas, mal quo a administração da província não tenha procurado remediar, ou porque as despesas tenham aumentado bastante, ou ainda por quaisquer dificuldades que a administração tenha apresentado ao respectivo governador — o que é certo é que a província de Timor necessita, não só para completar trabalhos do fomento, como. também para saldar o déficit .do ano actual, que é de 600 contos, necessita de fundos para poder saldar aquela verba bastante avultada.

Pede-se ainda nesse documento, Sr. Presidente, que o Governo não estabeleça ali uma auditoria fiscal, pelas dificuldades que podem surgir, na manutenção demais esse importante encargo.

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Diário das Sessões do Senado

Outro assunto necessito ainda trazer no conhecimento do país e esse c o quo diz respeito ao estado do ensino elementar tócnico. ••'

Todos sabem que nos países que rolam no grande concerto das nações., o ensino elementar técnico é a base dos seus maio-.rés progressos.

Pondo de parte, por agora, o aspecto .geral que podo revestir osso importante serviço público, outro há que necessita .ainda dentro do mesmo assunto que o Sr. Ministro do Comércio esclareça. Refiro-* -mo ao modo como está sendo posto cm prática o recrutamento do pessoal docente para o ensino técnico elementar. Esse recrutamento faz-so por concurso docu-inental ao qual podem concorrer os professores liceais.

Nada mais atentatório da índole e natureza desse ensino do que admitir nele os professores liceais que pela sua educação especial não podem ser técnicos em condições do servir com vantagem o ensino prático industrial e comercial.

Também, nosso sentido, envio para a Mesa uma nota de interpelação.

O Sr. Sousa Varela: — Sr. Presidente: n.a sessão de 3 do corrente, tive a honra -de pedir a V. Ex.a a palavra para quando •estivesse presente o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

S. Ex.a, por motivos de todos conheci-, -dos, não tem podido comparecer a esta Câmara e. como eu, devido ao meu estado de saúde, não poderei comparecer às sessões da próxima semana, vou chamar .a atenção do Senado para o assunto que -desejo tratar sobre o qual apresentarei uma moção, razão do pedir hoje a palavra.

Não tenho preocupações oratórias de nenhuma espécie, direi as cousas, como -costumo, com toda a sinceridade e franqueza, empregando frases simples e talvez .rudes a que, todavia, imprimirei a eorrcc--ção própria deste lugar.

Uma das maiores riquezas deste país ó a vinicultura.

Se não fosse o nosso vinho, nos últimos três anos, ter-nos-iamos visto em sérias dificuldades, visto que os proprietários não poderiam atender as reclamações dos trabalhadores rurais que lhe eram exigidas pelo elevado preço das subsistências o exigências legítimas e talvez tmabém ilegítimas do comércio, e poderíamos estar sujeitos até a uni conflito social.

Sendo a nossa produção vinícola de mais de l milhão de pipas e não havendo este ano mais de metade, o actual preço está reduzido a mais do 00 por cento.

Na colheita passada, em Novembro ou Dezembro, o preço do vinho comum atingiu 200$ por cada pipa. Não sei, Sr. Presidente, a quo atribuir tamanha baixa no preço no actual momento.

Presentemente já se vende vinho a 100$. Mas não são só os vinhos lisos, silo também os vinhos licorosos, que existem em enormes quantidades nas adegas que se estão desvalorizando. De forma que isto pode trazer — e traz com certeza— um difícil transe para a nossa situação económica.

Os vinhos do Douro existentes nas adegas atingem, segundo sou informado, a-100:000 pipas. Os vinhos licorosos do sul também abarrotam nas adegas.

Ora, tudo isto se podo remediar desde que o Governo trate, com o cuidado e o carinho que um tal caso reclama, de fazer tratador com a França e a Noruega, a fim de se conseguir a exportação dos nossos vinhos licorosos e dos nossos vinhos comuns.

Com o caudal do ouro que viria para o nosso país do conseguirnento dos citados tratados minto lucraria todo o país.

Eu, Sr. Presidente, levantando este assunto, que reputo importantíssimo, mas que não posso tratar desenvolvidamente por não possuir os conhecimentos técnicos e scientíficos doutros colegas, pois sou simplesmente um pequeno lavrador e um prático; mas, tendo a honra de ter representação nesta Câmara, cumpro assim o meu dever. Falo com sinceridade. e para ruim isso é tudo, como para mina também é já bastante o levantar esta questão de alto interesse para. o país.

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Sessão de 11 de Marco de 1921

cutida o aprovada com a presença do Sr.. Ministro dos Negócios Jistrangeiros.

Tenho dito.

Lida na Mesa a moção do Sr. Sousa Varela, foi admitida e ficou em discussão.

E a seguinte:

Moção

O Senado, tendo sempre na mais alta consideração" os interesses do país e da República, faz votos para que o Poder Executivo empregue as maiores diligências junto dos Gvernos da França e da Noruega, a fim do que tenham entrada naqueles países os nossos vinhos licoro-sss o de consumo.— O Senador, Sonsa Varela.

O Sr. Fernandes de Almeida: — Como representante da região do Douro nosta casa, cunipre-mo o dever do dizer algumas palavras sobro o assunto de que trata a moção do Sr. Sousa Varela.

Esta questão dos vinhos é da mais alta importância para a economia de todo o país, e eu tinha já o firme propósito, assim que fosse discutida nesta casa a deliberação ministerial, de mandar para a Mesa uma nota de interpelação ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros sobro ôste assunto. Mas o meu ilustre oc-lega Sr. Sousa Varela antecipou se-me, mandando para a Mesa a moção que acaba de ser lida. Todavia, entendo que um assunto de tal magnitude devo sor discutido com a presença do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, que deve possuir elementos para' elucidar a Câmara, visto uma tal questão ter já sido ventilada lá fora com nma certa violência, e nas associações, que tom por dever defender os interesses da região de que sou representante.

Eu devo dizer a V. Ex.1"1 que acho mais conveniente que este assunto seja ventilado seguidamente a terminar o debato político nesta casa, proveniente da apresentação do novo Ministério.

Tenho dito.

O Sr. Pais Gomes:—Sr. Presidente: longe do mini estava o ter do tomar parto também neste debate.

O orador que me precedeu acaba de afirmar que era disposição sua dirigir oportunamente ao Sr. Ministro dos Negó-

cios Estrangeiros uma nota de interpelação sobre este assunto. Por outro lado, o Sr. Sousa Varela, ao fazer as suas considerações, por sinal muito oportunas o com toda a lucidez, afirmou também que o fazia por força "de circunstâncias que determinavam a sua ausência por algum, tempo aos trabalhos do Senado, por o-seu estado de saúde lho não permitir ser assíduo.

Naturalmente a discussão dessa moção com o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros exigirá também a presença do Sr. Sousa Varela, que não temos a certeza de se conseguir.

Nestas circunstâncias, reconhecendo-se a importância do assunto e a conveniência que há em que elo seja tratado directamente com o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, mas, por outro lado, dan-do-so a possibilidade de não estar prescn-o Sr. Sousa Varela, que o levantou nesta Câmara o tendo o Sr. Fernandes do Almeida afirmado que era intenção sua dirigir ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, uma nota de interpelação sobro o-assunto, nada julgo mais oportuno quo votar essa moção e aguardar a presença do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, para então o Senado se inteirar devidamente da questão.

O Sr. Catanho de Meneses: — Eu reconheço a grando importância do assunto a que a moção diz respeito.

Ela contende cem os interesses mais vitais da nossa agricultura, pois, sendo o nosso país essencialmente vinícola, tem necessidade de colocar os seus produtos, e essa colocação'virá efectivamente fazer com que a crise que atravessamos, seja bastante atenuada.

Mas, visto que se trata do um assunto em quo deve intervir directamente o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, eu achava de toda a conveniência que, antes-de a Câmara se pronunciar de qualquer modo sobre esse assunto estivesse presente o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, para quo a questão fosso tratada-na presença de S. Ex.a, que pode esclarecer o Senado devidamente.

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Diário das Sessões ao Senado

A moção do Sr. Sousa Varela, não pode ter outro significado que não seja o duma indicação do Senado ao Governo, sobre o assunto de que se trata.

Por consequência o Senado deve manifestasse já nesse" sentido e não deixar para mais tarde a discussão duma moção, quando o seu autor não ssteja presente.

O Sr. Presidente:—Vou consultar o Senado sobre só julga ou mio indispensável a presença do Sr. Ministro dcs Negócios Estrangeiros para a votação da moção.

Consultado o Senado, resolvsu afirmativamente.

O Sr. Vslez Caroço :—Kequeiro ?, contraprova.

O Sr. Celestino de Almeida (sobre o modo de votar): — Sr. Presidente: creio que esta Câ;nara pode tomar qualquer resolução, mesmo como simples manifestação de desejo, para ser levada ao conhecimento dos Srs. Ministros.

E neste santido que o Sr. Varela apresentou a sua moção.

O Sr. Pedro Chaves:—Pedi a V. Ex.a, Sr. Presidente, que me esclarecesse sobre o que se está tratando, pois me parece

que o assunto já estava votado, e agora vejo o mesmo assunto a ser discutido.

O Sr. Presidente: — E para proceder à contraprova.

O Sr. Celestino de Almeida usou da palavra sobre o modo de votar.

feita a contraprova, foi aprovado que não era necessária a presençcfdo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, para se votar a moção.

Seguidamente, foi aprovada a moção.

O Sr. Rodrigo Cabral:— Sr. Presidente: pedi a palavra para chamar a atenção de \T. Ex.a, como Presidente que é da Comissão Administrativa do Congresso, para o estado de verdadeiro abandono em que se encontram algumas dependências desta Casa de Parlamento.

Peço pois, a V. Ex.a, para chamar a atenção de quem competir, para remediar ôste mal.

O Sr. Presidente: — Comunicarei à comissão administrativa as considerações de V. Ex.a

O Sr. Presidente:—A próxima sessão é na próxima segunda-feira, à hora regimental, sem ordem do dia.

Está encerrada a sessão.

Eram 16 horas e õ minutos.