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REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DO SENADO
SESSÃO 2sT.0
EM 14 DE MARÇO DE 1921
Presidência do Ex.mo Sr. António Xavier Correia Barreto
Luís Inocêncio Ramos Pereira
Secretários os Ex.*0> Srs.
Sumário.— A sesxão abre às 15 horas e 15 mi-nutnnt com 24 Srs. Senadores presentes.
Ê lida, e aprovada, a acta, dando-se em seguida conta do expediente.
Os Srs. Júlio Ribeiro e Vasco Marques enviam para a Mesa projectos de lei.
Interrompe-se a sessão até a, chegada do novo Governo.
Reaberta a sestão, o Sr. Presidente do Ministério lê a declaração Ministerial, falando sobre ela os Srs. Morais Rtsa, Rodngu.es Gaspar, Vasco Man/uen, Alves Monteiro, Celestino de Almeida, Jacin o Nunes, Melo Barreto e Vicente Mamas.
O Sr. Presidente encerra a »essão.
Srs. Senadores presentes à chamada:
Abílio de Lobão Soeiro. Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.
Alfredo Rodrigues Gaspar. António Maria da Silva Barreto. António de Oliveira e Castro. António Xavier Correia Barreto. Arnaldo Alberto de Sonsa Lobão. Augusto Lobo Alves. Bernardino Luís Machado Guimarães. Bernardo Pais de Almeida. Ernesto Júlio Navarro. Francisco Manuel Dias Peroira. Frrncisco Martins de Oliveira Santos. Francisco Vicente Ramos. Henrique Maria Travassos Valdês. João Carlos de M«lo Barreto. João Catanho de Meneses. Jorge Frederico Velez Caroço. José Duarte Dias de Andrade,
Francisco Manuel Dias Pereira
José Jacinto Nunes.
José Joaquim Fernandes de Almeida.
Júlio Augusto Ribeiro da Silva.
Lnís Inocêucio Ramos Pereira.
Pedro Alfredo de Morais Rosa.
Ricardo Pais Gomes.
Rodrigo Guerra Alvares Cabral.
Vasco Gonçalves Marques.
Srs. Senadores que entraram durante a sessão:
Abel Hipólito.
Alberto Carlos da Silveira.
Alfredo Narciso Marcai Martins Portugal.
Amaro Justiniano de Azevedo Gomes.
António Vitorino Soares.
Augusto Casimiro Alves Monteiro.
Colostino Germano Pais de Almeida.
Constâncio de Oliveira.
Cristóvão Moniz.
Herculano Jorge Galhardo.
João Joaquim André de Freitas.
Joaquim Pereira Gil de Matos.
José Augusto Artur Fernandes Torres.
José Dionísio Carneiro de Sousa e Faro.
Luís António de Vasconcelos Dias.
Não compareceram à sessão os Srs.:
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Diário das Sessões do Senado
Anuindo de Freitas Kibeiro de Faria.
Artur Octávio do Rego Chagas.
Augusto César de Vasconcelos Correia.
Augusto Vera Cruz.
César Justino de Lima Alves.
Ezequiel do Soveral Rodrigues.
Heitor Eugênio de Magalhães Passos.
João Namorado de Aguiar.
Joaquim Celorico Palma.
José Joaquim Pereira Osório..
José Machado Sprpa.
José Mendes dos Reis.
José Miguel Lamartine Prazeres da Costa.
José Nunes do Nascimento.
Jos Ramos Preto.
Júlio Ernesto de Lima Duque.
Manuel Augusto Martins.
Maauel Gaspar de Lemos.
Nicolau Mesquita.
Pedro Amaral Boto Machado.
Pedro Virgolino Ferraz Chaves.
Raimundo Enes M eira.
Rodrigo Alfredo Pereira de Castro.
Silvério da Rocha e Cunha.
Torça to Luís de Magalhães.
. Pelas 15 horas e 15 minutos o Sr. Presidente manda proceder à chamada.
Tendo-se verificado a presença de 24 Srs. Senadores, 8. Ex.a declara aberta a sessão.
Lida a acta da sessão anterior, foi aprovada sem reclamação.
Mencionou-se o seguinte
Expediente
Justificação de faltas
Do Sr. Lima Alves. •
Para a comissão de infracções e faltas.
Telegramas
Dos professores combatentes da Grande Guerra, pedindo a aprovação do projecto do Sr. Júlio Riheiro.
Pa *.'a c G Diário do Governo».
Da Câmara Municipal de Sanf Ana da Madoira e agricultores do concelho, pe-diridoseja garantida destilação aguardente cana norte I í ha da Madoira.
Para o o Diário do Governo»,
Da Junta Freguesia do Eixo, protestando contra a transformação da estação telegráfica em estação telefónica.
Para o «Diário do Governo».
Ofícios
Do Ministério da Agricultura, satisfazendo o requerimento n,° 344, do Sr. César Justino de Lima Alves.
Ao interessado.
Da Sociedade Nacional de Belas Artes, remeti-nio 40 bilhetes do convite para a exposição no próximo dia lõ do corrente, dos trabalhos do glorioso artista português Constantino Fernandes.
Para a Secretaria.
Do 1-° Juízo de Investigação Criminal, do Porto, solicitando autorização para que o Sr. Júlio Ribeiro,- possa, prestar o seu depoimento como testemunha.
Autorizado.
Projectos de lei
Do Sr. Francisco Manuel Dias Pereira, em que oenhum coronel, qual quer que seja a sua sit nação de serviço público, poderá ser promovido ao posto de general sem que tenha prestado, com resultado favorável, provas especiais de aptidão para este posto.
Para a comissão de guerra.
Do Sr. Júlio Ribeiro; os professores aposentados de ensino primário geral, quando dados por aptos para o serviço activo nos termos da legislação em vigor, terão direito a colocação em qualquer escola do concelho em que ultimamente exerceram o magistério, desde que não esteja a concurso, e a sua tenha sido provida.
Para primeira leitura.
Do Sr. Vasco Gonçalves Marques, regulando a situação de todos os equiparados ao oficial contratados, ou não, que serviram no Corpo Expedicionário Português.
Pará primeira leitura.
Pedidos de licença
D» dois dias de licença, do Sr. Raimundo Enes Mr-ira.
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Idem do Sr. Manuel Gaspar de Lemos.
Para a comissão de faltas.
Pareceres
Da comissão de infracções e de faltas» sobre os pedidos de licença dos Srs. Rai~ mundo Enes Meira e Manuel Gaspar de Lemos.
Âprovado.
Da comissão de infracções e de faltas, sobre o pedido de licença do Sr. Manuel Gaspar de Lemos.
Aproiado.
Q Sr. Júlio Ribeiro: — Sr. Presidente: • envio para a Mesa um projecto do lei modificando a parte da legislação que regula os exames de instrução primária.
O Sr. Vasco Marques: — Sr. Presidente: envio para a Mesa um projecto de lei regulando a situação dalguns civis que serviram no Corpo Expedicionário e que hoje não têm situação definida, para que não possam ser de novo chamados ^-o serviço com o posto <_-ue que='que' baixa='baixa' a='a' de='de' ou='ou' quíilquer='quíilquer' forma='forma' p='p' posto='posto' tiveram='tiveram' tinham='tinham' parecer='parecer' castigo.='castigo.'>
Este projecto é para regularizar essa situação.
O Sr. Presidente: — Interrompo a sessão até se apresentar o Governo. Está interrompida a sessão. Eram 15 horas e 35 minutos.
O Sr. Presidente:—Está reaberta a sessão.
Eram 16 horas e 36 minutos. Entra na sala o novo Ministério.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Presidente do Ministério.
O Sr. Presidente do Ministério, Ministro do Interior e interino da Agricultura
(Bernardino Machado):— Sr. Presidente: passo a ler a declaração ministerial.
Por obrigante indicação dos agrupamentos republicanos, tive a honra de ser convidado pelo Sr. Presidente da República para constituir Gabinete. Aceitando o encargo, como me cumpria, solicitei dos
leaders parlamentares a sua comparticipação no Governo. Só não anuiu à minha solicitação o Partido Liberal, o que deveras lamento. Foi, pois, por acordo entre todos os outros partidos que consegui formar o Ministério que desvãnecidamehte venho apresentar ao Parlamento.
Se cada um dos meus ilustres colaboradores veio dos seus arraiais políticos, nenhum trouxe para o Poder as suas competições. E um Ministério de concentração, não de rivalidades de predomínio, mas dó desprendímentos patrióticos para bem servir, em comum, a Nação, nesta hora solene em que ela tem diante de si o pro-bíema instante da sua reconstrução. Duas características o assinalam.
Os homens públicos que reuni comigo são dos mais representativos da nossa política, e quási todos tinham já nas suas mãos os1 selos do Estado. Espero que a sua constituição mereça a aprovação do Parlamento. E, se a merecer, peco licença para proclamar que tudo devemos fazer, Parlamento e Governo, para lhe dar a máxima estabilidade.
O nosso grande mal tem sido à instá-bilid^tde governativa. Por mais que se inicie, nada se continua e conclui, nada vinga. Estamos há dois anos com a maior parte das questões vitais suspensas, sem solução. Evidentemente não pretendo que o Poder Legislativo decline as suas prerrogativas no Poder Executivo. As consequências desastrosas do regime das repetidas autorizações parlamentares estão patentes. Todas as reformas precisam de ser fecundadas pela livre discussão, para que os seas ditames recebam o beneplácito é a consagração da opinião pública. O país tem os olhos postos ansiosamente em nós. Digne-se a representação nocional dispensar-nos, com a sua confiança, a sua colaboração esclarecida, e o Ministério viverá como ele quere.
O nosso programa cabe numa palavra: governaremos.
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reitos, precavermo-nos de novas aventuras calamitosas. Foi essa organização que, nos.tempos saíidosos du propaganda, aos infundiu todos os alentos e nos tornuu invencíveis. Unidos, dirigentes e dirigidos, em íntima comunhão sagrada, nada temos de tomer.
Não basta cerrarmos fileiras, nas horas angustiosas de alarme, para a defesa da República. Não a enfraqueçamos jamais pela nossa desagregação. Do meio das íutas de facção é que surgem as prepo-tências e ditaduras. A segurança da liberdade está na união dos seus defensores. Ao GrovêrGG da República incumbe congregá-los em volta dela, convocando os todos à acção política. A nenhum dos que, em prol da Pátria, cumpriram galhardamente os seus deveres do guerra, é lícito n-pgar o direito de a defenderem também na paz, pensando nela, intervindo directamente pelo seu voto na governação. E seria bem generalizá-lo àqueles portugueses, que, 3á fora, em terras estranhas, arvoram briosamente a nossa bandeira, sustentando campanhas por vezes não menos árduas que as dos nossos soldados. Rssos núcleos, por mais loagínquos que estejam, não estão fora da nossa família.
Chegou mesmo o momento, depois das provas, admiráveis de civismo que as nossas mulheres deram na Cruzada do Guerra, de lhes abrir o acosso da vida pública, começando por lhes confiar a gerência local, ainda qiíási familiar, dos negócios da educação, da assistência e da hospitalização.
O amor pela liberdade cresce com o seu exercício. Por isso, nas nações mais adiantadas, se vai operando a franca diferenciação do governo territorial, e, nos últimos anos. entre nós se tem acentuado o movimento regionalista, que se impõe à simpatia dos poderes públicos.
£ Quererá o Parlamento dar lhe satisfação, estabelecendo a Província com largas regalias descentralizadoras?
O Ministério associar-se-lhe há do melhor o; r a do.
Foi pela propaganda de todos os direitos que a República triunfou. A República tem hoje o seu Congresso ; mas que os republicanos não abandonem as reclamações de nenhum dos congressos corporativos, levantando lá também a sua voz,
e que, sobretudo, não desertem nunca da tribuna da imprensa e do comício, pela qual conquistámos todas as outras. O Governo pôr se há à frente dessa propaganda. Mas a opinião pública não se confina nas nossas fronteiras. Nem o clarão das virtudes do nosso povo durante a guerra afugontou, de todo, lá fora, os nossos di-famadores, tantas vezes, infelizmente, servidos pela vilania dos de cá de dentro. Aos nossos representantes no estrangeiro proporcionaremos sempre os meios de rebaterem as suas calúnias, de os desmascararem e confundirem.
Não há liberdade nem ordem sem justiça. Desvelar-nos hemos por cercá-la do todas as garantias'de independência, como manda a Constituição, olhando dedicadamente pelas difíceis coudições actuais de vida dos magistrados e seus subordinados. E, para que os princípios da moral pública se definam claramente, o Governo fará a mais perfeita codificação da lei civil e criminal, regulamentando ainda a execução das generosas leis da assistência judicial, e de tutela aos menores delinquentes, que tanto a República tem tomado a peito.
Encontnimo-nos em enormes embaraços financeiros e económicos. A guerra é sempre devoradora de vidns, trabalho e riqueza, e nós tivemos de travá-la contra a dupla ditadura, interna e externa. Daí procedeu em toda a agudeza a crise do abastecimento da Nação e do Estado.
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Para a nossa restauração económica e financeira solidarizar-nos hemos com todas as forças vivas das classes trabalhadoras, que são também forças políticas.
O nivelamento das receitas e despesas do Estado impõe-se, e, se é uma questão de tempo, não perderemos nunca ocasião alguma de o ir efectivando. O Governo fará cuidadosa revisão do Orçamento. Dele eliminará todas as verbas parasitárias, que não correspondam a serviços autênticos de administração. E neste sentido se orientará-na reforma dos quadros das Secretarias de Estado. Elevar-se hão simultaneamente as receitas públicas, quer remodelando impostos, quer recorrendo às fontes de rendimento de carácter económico. O Governo adopta desde já, além da proposta pendente da pauta aduaneira, base imprescindível para os tratados do comércio, algumas das medidas apresentadas pelos seus antecessores, como as da contribuição industrial e do registo, do jmposto do selo e do aumento de receita proveniente do monopólio dos tabacos. Oportunamente proporá ao Parlamento a revisão da lei dos seguros, a instituição da obrigatoriedade do registo, modificando o regime das matrizes prediais, e o estabelocimento, ern que todos os partidos parecem estar de acordo, do imposto global de rendimento. E, de harmonia, com o voto da Câmara dos Senhores Deputados, entregará, no mais curto prazo, a um organismo oficial os serviços a cargo da Agência Financial do Brasil.
De resto, desagravado automaticamente o nosso Orçamento das verbas extraordinárias da guerra, que não podem continuar depois dela terminada, o nosso déficit será consideràvelmente reduzido, se não extinto, pelo pagamento que nos cabe da dívida das reparações da Alemanha.
Por maiores que sojam-as exigências financeiras que sobre nós posam, não nos é dado desarmar. Reduzindo as unidades militares, utilizando organismos do exército para os serviços da paz, como, por exemplo, a aviação para as relações comerciais e a telegrafia sem fios para as necessidades eventuais das comunicações internas e externas, e transferindo indústrias a cargo do Ministério da Guerra para empresas particulares, manteremos sem embargo a organização republicana
do exército decretada pelo Governo Provisório, que 'nos permitiu aperceber as nossas tropas para a intervenção armada entre os aliados.
E escusado é acrescentar que nos empenharemos deveras em testemunhar com o Parlamento o maior interesse pela situação dos milicianos que se distinguirum. nos campos de batalha, e o nosso mais enternecido carinho, tanto pelos militares quê na guerra se invalidaram, ccmo pela sorte das famílias dos que lá morreram.
A segurança do Estado, dentro do País, votaremos também todo o cuidado, até para que se dissipem, de vez, os vàos boatos inquietanteí? que das imperfeições da nossa organização policial tanto se alimentam no espirito público. Por mais que as instituições tenham por si o coração do povo, os poderes do Estado não dovein abdicar jamais da sua defesa. É uma condição fundamental da tranquilidade pública a fôrça ao lado do direito.
Achávamo-nos em 7 de Agosto do 1914 em pleno afan de reconstituiçao nacional, iuiciada em 5 de Outubro.
E, só para acudir à nossa integridade, ameaçada pelo,Despotismo militarista germânico, a interrompemos.
Temos agora de continuá-la, mais esforçados ainda por esse período de rijas lutas cm que nos vimos coagidos a contar cá dentro quási exclusivamente connosco, atestando a quantos nos observam atentamente os inesgotáveis recursos do nosso património e do nosso ânimo.
Continuemos com a mesma coragem a valorização da nossa terra e do «nosso espírito.
A cultura dos nossos bens deve fazer-se extensamente e intensamente pela mais larga difusão democrática da instrução e do bem-estar e pelo máximo aproveitamento social das nossas riquezas nativas.
Não bastam escolas, são precisas bibliotecas e laboratórios. Multiplique-se o ensino popular, fortaleça-se a instrução das classes médias, mas ó nos estudos superiores que se elabora o progresso da mentalidade nacional, que o seu magistério mesmo íêm o dever de popularizar pela extensão universitária.
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mente artística não é menos necessária a todos.
O Governo protegerá inviolàvelmente os monumentos nacionais e todo o nosso tesouro artístico. E, codificando e simplificando a dispersa e confusa legislação do ensino, encarando com a maior atenção os problemas de sanidade e de construção escolar, alargando o mais possível a função de assistência social ao Instituto do Professorado Primário, re\reudo os serviços do inspectorado das escolas, melhorando a organização e funcionamento das escolas primárias superiores, regulamentando o ensino secundário e aperfeiçoando o regime do estagiato dos candidatos. ao seu magistério, tendo o máximo respeito pela sua autonomia administrativa e pedagógica que às Universidades consignam, a Constituição da República e o estatuto universitário, procurará fazer as reformas necessárias ao ensino sempre de colaboração com os seus corpos docentes.
O Estado tem de promover incessantemente a lavra do solo e do subsolo, a utilização dos nossos combustíveis minerais e das nossas águas, que, só ela, representa uma revolução prodigiosamente benéfica para a economia nacional, a conservação, reparação e construção de estradas, o desenvolvimento da rede ferroviária, e, tendo presente que soraos muito uma nação fluvial e marítima, o melhor aproveitamento dos rios e portos, a efectivação do novo Arsenal da Marinha, o incremento das construções navais e da nossa frota mercante, e a reforma da legislação da pesca com vantagem para a economia nacional.
E tem igualmente de prestar toda a assistência ao operariado, promovendo a melhoria da sua situação material e mc-ral porque a República se tem já tanto desvelado.
Proporemos ao Parlamento, juntamente com. a aprovação da proposta de lei de proteXHjão è* indústria e à agricultura, a que daremos, quando aprovada, pronta .execução, o reconhecimento da capacidade civil das associações de classe, a constituição de sociedades de comparticipação operária e o auxílio ao cooperativismo. E na reforma da pesca meteremos em lirha de conta os interesses dos trabalhadores do mar r
O nosso pensamento governativo deve repartir-f-e por todo o Portugal. A vida da metrópole e das colónias é inter-de-pendente. Por isso o fomento das nossas províncias ultramarinas para a exploração das suas imensas riquezas, auxiliando iniciativas e atraindo capitais, não nos preocupará menos do que o da mãe-pá-tria. E a protecção, aos indígenas, da sua saúde, da sua capacidade de instrução e de trabalho, dos seus direitos, .é dever rigoroso a que não faltaremos. A criação dos altos comissariados é mais uni padrão de honra para a história colonial da República. E, quaisquer que sejam as modificações que tenhamos de introduzir no diploma orgânico do Ministério das Colónias, far se há estritamente a dentro do princípio constitucional da descentralização. Os poderes públicos têm sucessivamente demonstrado a sua confiança is nossas colónias. Vamos ainda reiterar-lha, pondo a estudo, firmados na experiência de outras nações, a organização de r.m exército colonial.
Todo este impulso de ressurgimento será evidentemente dado com decisão, mas com prudência, em proveito das nossas finanças e nuuca em seu detrimento. Atendendo as reclamações justas do pessoal e melhorando taulO' quanto possível os serviços das Repartições do Estado, não perderemos nunca de vista este critério financeiro.
Nação alguma pode, só por si, isoladamente, resolver os seus grandes problemas. A vida é cada vez mais internacional. E nós acabamos de reconquistar todo o direito-a tomar parte importante no conselho dos seus dirigentes.
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panha das Navas de Tolosa e do Salado, a E«panha do nosso Fernão de Magalhães, a que compartiu connosco o mundo maravilhoso das nossas emulas descobertas.
O mundo mudou. Constituiu-se a Sociedade das Nações. O Direito reina hoje entra elas. E nós fomos dos que se bateram valorosamente com todo o anseio da nossa alma por essa extraordinária transformação. Nesta nova atmosfera respiramos. Não mais serão possíveis atentados contra a nossa integridade. A guerra custou-nos muito, levou-nos sobretudo vidas preciosas, foi uma enorme provação, não há dúvida, mas dela saímos engrandecidos para o respeito geral dos povos.
Com essa força e-prestígio, H rm arena o s a nossa situação internacional. Estão dependentes da ratificação do Parlamento os tratados e convénios que lhe foram já apresentados pelos Governos transactos. E o actual Governo diligenciará negociar convenções que abram os mercados estrangeiros aos nossos principais produtos metropolitanos e ultramarinos. O dosafô-go da sua exportação muito contribuirá para debelarmos a nossa crise económica e financeira, que é tcimbém reflexo da crise geral das relações comerciais entre as nações.
Muitos dos propósitos que enunciámos foram já exarados ,no programa dos nossos antecessores. E que se impõem. Mas urge levá-los a bom termo. E o que a Nação reclama impacientemente. E nós, seus mandatários no Govôrno, teremos o maior orgulho em dirigir, ao lado do preclaro Chefe do Estado, inspirando-nos sempre no seu alto patriotismo, a obra grandiosa da nossa reconstrução nacional, que é decisiva. Ou, com todo o sangue altivo da vitória, nos erguemos dos escombros das nossas dilacerantes contenções, mostrando-nos dignos dos nossos mortos, ou o horizonte- do nosso destino se entenebrece.
O Governo, consciente das suas respon-sabilidades, apresenta as suas homenagens ao Congresso da República.
O Sr. Morais Rosa: — Sr. Presidente: em nome do Partido Republicano Popular, tenho a honra de saudar o novo Governo, fazendo votos para que ele possa levar a bom fim a obraquo se propõe realizar.
Analisando a declaração ministerial que acaba de ser lida, verifica se que de facto ela aborda todos os assuntos que interessam a vida da Nação e que para alguns deles indica as soluções mais consentâneas com as necessidades do momento.
Por esse motivo o Partido que tenho a honra de representar nesta casa do Parlamento muito deseja que tais soluções se efectivem com a rapidez e energia que há direito a esperar dos homens que ocupam as cadeiras do Poder.
A frente do Governo encontra-se o Sr. Bernardino Machado. E uma alta figura da política portuguesa. S. Ex.a tem sido tudo quanto um homem público pode ser; lente' da Universidade de Coimbra, Deputado, Senador, Ministro, Presidente do Ministério, embaixador e até Chefe do Estado.
E claro que a uma situação tam excep-cionnl, correspondem também responsabi-lidades excepcionais, mas todos confiamos em que S. Ex.a, com os seus grandes méritos, com as suas altas virtudes cívicas, com o seu reconhecido talento, com a souplesse política que sempre o caracterizou, saiba triunfar das dificuldades e colocar-se à altura das suas responsabilida-des.
Acompanham. S. Ex.a homens cuja experiência da governação pública nos dá sobeja garantia de que essa obra há--de ser ponderada, criteriosa e enérgica, e digo enérgica, porque nos tempos quo vão correndo, para se governar um país, não basta possuir uma soma de conhecimentos suficientes para sobraçar uma pasta, é indispensável também ter-se uma forte dose de energia para repelir as pretensões dos que, sem o menor escrúpulo, especulam com as necessidades do povo e do país.
E para este ponto eu chamo, particularmente, a atenção do Sr. Presidente do Ministério.
Esses especuladores perturbam a vida nacional, e perturbam-na económica e financeiramente, e, perturbando-a destas duas maneiras, perturbam também a ordem social.
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do estado latente de inquietação ena que os cérebros se encontram.
E preciso, portanto, que a acção do Governo se faça sentir de maneira eficaz, efectiva e permanente.
Emquanto não conseguirmos desembaraçar-nos da praga dos especuladores, todos os homens públicos háo-de lutar com dificuldades insuperáveis, mas o Sr. Presidente do Ministério vai, certamente,, empregar todos os seus esforços para que ninguém tenha o direito de especular em detrimento da colectividade.
Sr. Presidente: quando eu tive a honra de falar em nome do meu Partido, ao apresentei*-se a esta Câmara o Gabinete transacto, eu rematei as minhas considerações, pedindo ao Governo, sinteticamente, «que governasse». Vejo, com prazer, que esta síntese da minha maneira do peasar sobre o que deve ser a acção do Governo, se condensa também agora, na declaração ministerial, na musma afirmação.
«O nosso programa —diz o Governo— cabe numa palavra — governaremos».
Muito bem! É disso que se carece; é de homens que governem, e assim o Partido Republicano Popular, confiando em que o Sr. Presidente do Ministério e o seu Governo saberão cumprir aquilo que prometem na declaração ministerial, desde já se prontifica a dar-lbe todo o seu apoio leal e desinteressado. (Apoiados).
O Sr. Rodrigues Gaspar: — Sr. Presidente: ouvida, com a devida atenção, a declaração ministerial, o Partido Republicano Português saúda o Sr., Presidente do Ministério e nosso preclaro colega nesta Câmara, bem como todo o Governo, envolvendo nesta saudação os mais sinceros votos para que o Ministério consiga realizar a grande obra do ressurgi mento nacional, e podendo, desde já, contar com o apoio do Partido Republicano Português, que se efectivará pelo estudo e pela cooperação parlamentar.
Sr. Presidente: ao país'deve o Partido Republicano Português a explicação do seu procedimento na solução desta crise.
Pela experiência dos últimos tempos, e, em especial, após Monsanto, o Partido Republicano Português julgava que estava já suficientemente demonstrada a ineficiência dos Governos de concentração,
isto é, dos elementos que. por coacção, se denominam partidos, grupoVou correntes políticas, e que por couseguin-te soara a hora em que se impunha a organização especial dum Governo que caracterizasse as circunstâncias, também muito especiais, em que se debate o país.
Chamado o Partido Republicano Português a opinar sobre a resolução da crise, preconizou ele que o Gabinete a constituir deveria ser presidido por uma alta figura política, com a capacidade gover-nativa c ue garantisse uma superior administração e indiferente aos partidarismos políticos, devendo o alto valor encarregado de constituir esse Governo ter toda a liberdade de acção para a escolha dos seus cooperadores.
Demoradas foram as dêmarches para a solução da crise, e quando já se rumorejava sobre a incapacidade dos homens públicos para a organização dum Ministério, aparece encarregado de o constituir o ilustre Senador Sr. Bernardino Machado, por acordo entre leaders e chefes de partidos.
A alta figura do Sr. Bernardino Machado impfe todo o respeito aos republicanos, quer pela- sua iuexcedível acção na propaganda dos mais sãos princípios da Democracia, quer pelas inúmeras provas de sacrifícios a que tem sido submetido na sua longa vida pública, em que tem conservado sempre o seu feitio de republicano e patriota, quer ainda pela vastidão dos seus conhecimentos nos variados ramos da administração pública, e até, finalmente, pelo carinho que bem mostrou nutrir pela República, acoitando o pesado 'encargo de constituir Grovêrno em circunstâncias tam difíceis, pondo de lado aquele repouso a que incontestavelmente tem direito, e ainda o tratamento da sua abalada saúde.
Pretendeu organizar Gabinete segundo as formas constitucionais; entendeu S. Ex.a que com ele deveriam cooperar os chefes ou leaders dos partidos ou grupos.
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í-ââ dos seus representantes, perante as circunstâncias ocorrentes, e perante ainda a recusa do oferecimento desinteressado do Partido Republicano Português, que daria o seu apoio para que se constituísse imediatamente um Ministério estável, muito embora não colaborasse nesse Ministério, o Partido Republicano cedeu, .declarando que, neste caso, se julgava su-ficien^emente representado conservando os três ilustres Ministros que anteriormente geriam as pastas das Colónias, do Trabalho e da Instrução.
Nova exigência se apresentou ao Partido Republicano Português : era necessário, para a constituição do novo Gabinete, que a pasta da Instrução ficasse para outro; esta pasta estava a cargo do ilustro homem de sciência, o Sr. Dr. Augusto Nobre, digníssimo reitor da Universidade do Porto, a' quein dirigimos as nossas homenagens.
Cedendo, Sr. Presidente, não o fez o Partido'Republicano Português por fraqueza, como a espíritos fracos poderia parecer, mas antes por energia, com a consciência dos perigos a que uma situação de tal natureza poderia levar o país, mantendo a exigência da conservação dum homem numa pasta, embora esta pasta soja das mais espinhosas, .
Foi-lhe indicada a pasta das Finanças, decerto a de maior responsabilidade no momento actual, e como o Partido Republicano Português não sabe fugir às grandes responsabilidades,. não se opôs, e lá está ocupando essa pasta. Junto dos infatigáveis .colaboradores ministeriais das Colónias e do Trabalho, o Sr. António Maria da Silva porá também todas as suas faculdades, de trabalho e todo o seu saber ao serviço das finanças públicas.,
Sr-, Presidente : perante as circunstâncias críticas do país o Partido Republicano Português cedeu a todo o seu partidã-rismo, e fê-lo pelo conhecimento que tem do dever dum partido político, que deve saber acudir, nas circunstâncias críticas, de modo a facilitar a acção governativa, e fê-lo ainda para não fracassar a organização do Ministério pela alta figura que todos, de acordo, tinham escolhido para esse fim.
Sr. Presidente: na declaração ministerial apela-se para ,o Parlamento, para que, com a sua confiança, coiaoore, com
o Governo, livremente, discutindo as di ferentes propostas de lei, de forma a que os seus ditames mereçam o beneplácito, a consagração da opinião pública.
O Partido Republicano Português dá todo o seu decidido apoio à efectivação dum princípio que é bem a base de toda a boa administração bem organizada. A sinceridade do apelo feito pelo Ministério o Partido Republicano Português saberá corresponder com o sou decidido apoio, com a sua confiança.
O Partido Republicano Português confia sempre naqueles que, animados por bem servirem a Nação, em comum, não vão, por corto, argamassar blocos de colisão, precisamente no momento em que é mester uma unidade de efeito e uma unidade, de acção; coordenadora.
O Partido Republicano Português confia sempre naqueles que, cônscios de que não pode haver liberdade nem ordem, sem justiça, como muito, bem sé afirma na declaração ministerial, não vão decerto pôr a. acção governativa geral, os organismos judiciais, ao serviço de qualquer partida-rismo político.
O Sr. Ministro da Justiça (Lopes Cardoso):— Nunca estiveram!,
O Orador: — O Partido Republicano Português confia sempre naqueles que, tendo à &uà guarda o crédito do país, não vão decerto proclamar.o seu descrédito, nem.fomentar o desalento, nem lançar a fé no abismo da descrença, mas emprega todos os seus esforços para a concentração dum fim, qual é o do progresso social.
O Partido Republicano Português confia naqueles que, tendo sob a sua alçada a força pública, quer de terra, quer do mar; cônscios da necessidade que há de manter o prestígio das instituições militares, porque elas têm um objectivo bem distinto, visto a defesa da Pátria e da República ser superior a todas as defesas, não vão decerto consentir que a indisciplina e a desagregação sejam inoculadas pelo facciosismo partidário.
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O Partido Republicano Português confia sempre naqueles qne, cônscios da necessidade de desenvolver o ensino popular, a educação literária, sciaatífica, técnica « artística, saberão sempre, com sciên-cia e consciência, promover as necessárias reformas, num pomo -de vista de tara ,grande magnitude, e saberão sempre conservar os actos da instrução courpleta-mente alheados.de todos osnartidailsmos políticos.
O Parlamento, estou certo, saberá bera compreender a situação presente, e decerto há-de cooperar com este Governo para que ele realize todo o seu programa, que bem se pode considerar a. parte vaga do Partido Republicano.
Possam cie facto os ilustres cooperado-res do Sr» Presidente do Ministério deixar fora das escadarias dos .seus Ministérios os partidarismos .políticos; possam deixar de levar, como se afirma na declaração ministerial, -as suas confissões para o Poder, possam substituir aquela dispersão que vamos observando por aquele concurso comum que vimos preconizando, para se ocuparem exclusivamente da causa pública; possa emfim o Governo realizar a grande obra do ressurgimento nacional, com o apoio,sincero e leal, do Partido Republicano Português, quo bem merecerá da Pátria e da República.
O Sr. Vasco Marques :—Sr. Presidente: a declaração ministerial que acaba de ser Kda ^elo ilustre Sr. Presidente do Ministério, Dr. Bernardino Machado, deixou -neste lado da Câmara a mais salutar impressão, já pelas afirmações .concretas que encerra, já porque .toda ela respira wma fé inquebrantável nos destinos ,da Pátria .e da República, não senda indiferente que, nesta hora de torvas amarguras, x>s homens que se sentam nas cadeiras do Poder lancem aã Pai s palavras que concorram para restabelecer a confiança que a pouco e pouco se tem diluído no espirito dos portugueses,
Sr. Presidente: a declaração ministerial principia por uma afirmativa de acen-drado patriotismo, qual é a de que os homens públicos que formaram o Ministério, provindo de arraiais políticos divc-r-•sos, não trouxeram ipara dentro do Governo rivalidades de predomínio, mas sim o «eu desprendimento patriótico.
Sr. Presidente: encerrassem estas palavras somente o dessjo de concorrer para a união da família republicana, já seriam para louvar; mas, Sr. Presidente, mais do que um desejo, elas exprimem uma verdade absoluta, porque no Poder estão três representantes do Partido Republicano de Reconstituirão Nacional, e eu posso .afirmar'bem alto que aqueles meus ilustres correligionário?, ali se encontram, não para satisfação de vaidades, por mais legítimas que sejam, não para servirem clientelas, que não lisonjeiam, não.para predominar, em que não pensam, mas unicamente para darem a sua cota parte de esforço e de trabalho à obra de reconstitui-ção nacional que é mester levar a cabo para consolidação du República e prestígio da Pátria, :podendo. assim tirar-se dês-se sacrifício augusto que foi a Grando Guerra aquelas compensadoras vantagens que niuguém hoje nos contesta, .desde que com o nosso trabalho profícuo as saibamos conquistar. *
E, Sr. Presidente, se os meus correligionários ali se encontram .única e exclusivamente por espírito de sacrifício, eu penso e creio que p mesmo .sucede com os demais cooperadores do Ministério.
Sr. Presidente: seguidamente, afirma a declaração ministerial que o Governo deseja una estreita colaboração Parlamentar, reputando perniciosas as sucessivas ' autorizações concedidas. ao.Executivo pelo Legislativo.
Honra assim o Sr* Bernardino Machado, no «eu lugar de Presidente do Ministério, as palavras muitas vezes proferidas deste lugar, no desempenho da sua missão de Senador, e é sempre uma .prova de valor e de coerência ser-se no Governo o que se era na .oposição, o que, diga--se de passagem, raras vezes sucede.
Certo estou, Sr. Presidente, de que o Parlamento saberá corresponder ao apelo do Governo e -que aproveitará a oportunidade para comprovar que, se tem defeitos, como querem afirmar os seus detractores, possue também inegáveis qualidades.
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Ela define-o nestas lapidares palavras: O amor pela liberdade cresce com o seu exercício.
E que, Sr. Presidente, ninguém pode estimar o que oprime e vexa, o que explora e estiole; só podemos amar aquilo quo é justo e satisfaz plenamente as nossas mais sagradas aspirações.
A tutela do Terreiro do Paço tem sido um mal e até, algumas vezes, uma vergonha. E absolutamente necessário emancipar cada uma das componentes da terra portuguesa, porque dessa liberdade não resultará o separatismo, como espíritos tacanhos temem, mas, muito pelo contrário, a enternecida dedicação e o amor desvelado pela mão-pátria, que, reconhecendo-nos a maioridade, permito que nos governemos como melhor Julgarmos. (Apoiados).
Vozes:—Muito bem.
O Orador: — Estabelecer o mesmo critério para regiões tani diversas, pola sua situação geográfica, pelo seu clima, pelo seu comércio, pelas suas indústrias, pelos produtos do seu solo, é velharia que já de há muito deveria ter desaparecido.
Entre o continente, as ilhas adjacentes e o ultramar há diferenças ta m acentuadas, tam profundas, que cada qual precisa de governar-se por processos diferentes, tendo apenas de comum entre todos o mesmo devotado amor pela mãe-pá-tria, o mesmo culto fervoroso pelo passado e a mesma crença inabalável no futuro.
Mas não é do Parlamento que deve partir a iniciativa dum projecto de lei nesse sentido, mas, sim, do Govôrno quo, seii-do de concentração, possui o requisito indispensável para elaborar uma proposta de lei que congregue em sua volta as maiores correntes parlamentares.
Se o Governo assim proceder prestará ao país um assinalado serviço.
Fala, depois, a declaração ministerial nos sacrifícios que o Governo terá de exigir ao contribuinte para que só possa efectivar a obra do regeneração económica o financeira que todos reputam essencial. O propósito do Governo encontra-se claramente dofinido nostns palavras: «pediremos tudo às possibilidades do contribuinte, mas não lhe pediremos nada de mais».
Nunca o povo português deixou de acudir, ao apelo que se lhe fez em nome da salvação pública ou da pátria, em perigo. Desde que o Governo está resolvido a pedir tam somente aquilo que o contribuinte puder dar, o povo saberá corresponder a esse apelo, visto que o Governo não se propõe arruinar ninguém, pois que daí lhe adviria a própria ruína. Exige só o que é possível. Fica, pois, com autoridade moral para coagir os que, esquecendo-se das amarguras da Pátria, pretendam fechar-se no seu egoísmo. O que é preciso ó saber falar ao coração dos portugueses evitando o emprego do palavras afrontosas.
Noutro ponto da declaração ministerial o Governo promete o toda a assistência ao operariado promovendo a melhoria da sua^ situação material e moral».
E preciso que isso não lique somente em palavras porque se trata dum ponto capitalíssimo. A exploração criminosa do capital sobre o trabalho, a opressão des-caroável dos grandes sobre os pequenos originaram o bolchevismo e toda essa triste hecatombe de que não há memória na história.
E preciso evitar esse mal, tam pernicioso para ricos como para pobres, para patrõe.s e operários.
Na hora que soa já não são admissíveis explorações revoltantes e necessário ó que todos se compenetrem de que o operário não é máquina bruta, mas coopera-dor consciente, e como tal, se tem obrigações, possui também direitos.
A prosperidade e tranqiiilidade do país dependem em muito de harmonizar essas duas entidades — capital e trabalho— que hoje se considerai!! erradamente inimigas, quando uma sem a outra nada valem o nada podem. É preciso dar ao capital lucro compensador; é indispensável reconhecer ao operário o direito do comparticipar desse lucro.
Se o Governo conseguir realizar obra tam importante, proporcionará à Pátria Portuguesa dias felizes e tranquilos.
A parte final da declaração ministerial diz: «diligenciará negociar convenções que abram os mercados estrangeiros aos nossos principais produtos metropolitanos e ultramarinos».
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aduaneira, sem o que, de facto, tais tratados não podem vantajosamente ofecti-va.r;se.
E preciso que o Governo meta ombros a essa obra, e que as nações estrangeira s saibam corresponder pelo menos às vantagens que lhes damos, recebendo do nosso país aqueles produtos que precisam de importar.
Muito temos que colocar lá fora, mas principalmente os nossos vinhos generosos — Madeira e Porto - têm de ficar garantidos contra dificuldades que não são legitimes e contra imitações que são criminosas.
Não quero levar mais longe esta minha ligeira crítica sobre a declaração ministerial, tanto mais que, expressando o Governo o desejo duma estrita colaboração parlamentar, decerto virá muitas vezes r. esta casa do Parlamento, tam pouco habituada a vor os membros do Governo que se sucedem naquelas cadeiras, não obstante esta Câmara para todos elos ter a consideração devida, não esquecendo que o maior erro político de qualquer homem público é pretender àlçapremar-se" à custa do descrédito alheio, arma de dois gumes, cvip. ferindo e alvejando quem a maneja, íere as próprias instituições republicanas.
Concluirei, pois, enviando ao Governo as minhas saudações, e afirmando-lhe que pode contar com o apoio patriótico, desinteressado e leal dos Senadores Reconstituintes.
O Sr. Alves Monteiro: — Na declaração ministerial d:z-se: Leu.
Seria o Parlamento muito difícil cê contentar se não estivesse plenamente satisfeito com a constituição do actual Governo.
À sua frente encontra-se a figura inconfundível do Sr. Bernardino Machado, que honrou a Universidade do Coimbra quando esta era um templo de sciéncia e de honestidade; que fez pelo País a propaganda dos seus princípios republicanos; que no Governo Provisório ocupou com brilho a pasta dos Negócios Estrangeiros, conseguindo que as nações estrangeiras reconhecessem de coração as instituições; que também, como embaixador
no Brasil, lá acabou com as discórdias existentes na nossa colónia.
Ele foi -também o Presidente do Ministério E.uma hora grave da nacionalidade portuguesa, quando as paixões políticas se degladiavam; foi ainda o Presidente da República, fundido num molde de bronze,, incorruptível, mantendo, acima de tudo, os preceitos da Constituição.
Ao lado deste homem, conjugando-se com os seus esforços, estão as mais altas figuras do Parlamento.
Tem ali os laaders dos nossos partidos, aqueles que escolhemos para nos dirigir e orientar.
O Governo, assim, não pode deixar do ter o máximo apoio da nossa parte, e que lho prometemos leal e desinteressado.
O vSr. Ceiestino de Almeida: — Sr. Presidente: em nome do Partido Liberal compete-me —e faço-o gostosamente — cumprimentar o Governo, e pelas relações individuais que com todos os seus membros mantenho, e que com alguns revestem características de sincera afeição, e a que com o Sr. Presidente do Ministério há que juntar a grata recordação duma larga camaradagem e conjugação de esforços em prol da implantação da República em Portugal, é-me grato fazer votos pelo êxito da obra de administração que se propõem realizar.
O Sr. Presidente do Ministério tem vincado sempre como político e homem de alta cultura no seu País: vincou no regime extinto e depois dentro da República, ocupando nesta todas as situações, mesmo as mais altas a que um homem público pode aspirar, a que já fizeram referências os oradores que mo precederam no uso da palavra, e em todas elas o Sr. Bernardino Machado mostrou as suas grandes qualidades de político de valor, de homem de acção e de patriota.
Feitos estes cumprimentos, com toda a sinceridade e prazer, permita-me V. Ex.a, Sr. Presidente, que eu entre a seguir na apreciação da composição do Ministério.
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cultura. Dir-se-ia que se tratava duma recomposição. Não se trata, porém, disso, porque no regime parlamentar a Presidência marca, e, quando ela é ocupada por uma figura como a do Sr. Bernar-dino Machado, a Presidência marcará o presidenciará. O facto, todavia, de haver apenas a inclusão de três Ministros novos é já uma dificuldade para a orientação que a Presidência de S. Ex.a pretender dar ao Ministério; e isto tanto mais que três dos membros do Governo são individualidades de alto relevo político, são chefes e chefes de dissidências, e, portanto, naturalmente inclinados a fazerem vincar o seu doutrinarismo e o seu partid;irismo incipiente.
Mais: os seis Ministros conservadores do Ministério anterior—e entre eles se encontram os três chefes de dissidências — mantiveram solidariedade com a política financeira do Governo anterior — polo menos no respeitante à Agência Financial — política financeira essa que, todavia, foi repudiada pela Câmara dos Deputados, em voto expresso que originou a queda do aludido Governo anterior.
E isto, Sr. Presidente, que parlamen-tarmente mal se compreende, não o compreenderá por certo o País, que verá apenas na solução uma combinação de políticos destinada a, ilògicamente, mais uma vez resolver insuficientemente dificuldades de ocasião e aplacar irrequietu-des emergentes, importunas.
Mal iria ao regime, Sr. Presidente, se todas as organizações partidárias se dei-xassem levar nas circunstâncias difíceis que a nação vein atravessando, pela ambição e conveniências de alcançarem o Poder, sem atentarem na alta necessidade -da existência de' uma firme fiscalização desse niosmo Poder.
Sr. Presidente: a experiência dos Governos de concentração a dentro da República está feita; e é convincente que só um se salva — o da União Sagrada, a que presidiram circunstâncias especiais de alta isenção política e ainda o fito claro e preciso de fazer a guerra.
Nem mesmo o que se seguiu a Monsanto, conseguiu salvar-se e não se salvará este, Sr. Presidente, apesar da alta individualidade que â ele preside, e do relevo das figuras políticas que em grande parte
o constituem; porque o amálgama em que se confundem, sem homogeneidade de espécie alguma, lhe criará fatais incertezas, lhe tolherá a decisão e acção indispensáveis para a obra do tranquilização e defesa social, de reconstrução económica e financeira, que as circunstâncias graves do país urgentemente impõem, e com urgência absolutamente instante.
Visionou bem a Presidência do Ministério a essência do problema a resolver, quando fez caber numa só palavra todo o seu problema: gavernar.
Simplesmente do seu esforço resultou o instrumento menos apropriado e o mais contraproducente que poderia obter; para a realização do desideratum que havia alvejado.
E porque é esta a nossa firme convicção, se motivos vários nos não houvessem'levado antes, por ocasião de outras crises, a não concordar com Governos de concentração, isto seria bastante para, na gravíssima emergência actual, nos determinarmos a tomar posição formal contra semelhante constituição de Governo.
A nossa oposição ao Governo que ora se apresenta ao Senado será, portanto, serena, cuidadosa e constante. A nossa fiscalização dos seus actos será condicionada mesmo nas questões de ordem interior e quamo aos factos da vida internacional : pois que àquelas teremos de encará-las sempre sob o aspecto da tranquilidade material e dos espíritos e da legítima defesa da nossa organização social, e estes deixaram de ser em parte, e em quanto todas as nações, aos registos das chancelarias e às reservas das intrigas diplomáticas, nem sempre harmónicas e subordinadas às altas conveniências dos respectivos países.
Claro que tudo sempre dentro da correcção que nos é própria e já tradicional, como V. Ex.a, Sr. Presidente, bem sabe, nesta casa do Congresso.
Da leitura da declaração ministerial, Sr. Presidente, ressalta logo o cuidado delicado com que foi feita, toda ela revela bem o espírito culto o compreensivo que a elaborou, com autêntica habilidade de homem de Estado.
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Cabia bem numa só palavra o programa a apresentar: governar; e em curiós períodos deveria caber o programa miui-mo, de realizações imediatas, em que se tivessem concertado — a valer — as mais que divergências, as, por vezes, autênticas oposições amalgamadas no Governo. E então, no programa mínimo, estariam bem, por certo, o problema financeiro e a sua modalidade hiper-aguda do desequilíbrio cambial; a carestia da vida e a orientação precisa das medidas a tomar para a sua atenuação imediata e progressiva ; a reeonstituição económica apontando com precisão a orientação das medidas concretas a pôr em prática desde j d, para o acréscimo da produção nacional e as providências a tentar para a sua mais fácil colocação nos mercados externos.
E este sim, Sr. Presidente, seria o programa a figurar na declaração ministerial, o único adequado à sua organização e pretensa finalidade, e não o qae se apresenta, que se assemelha, em demasia, a tantos outros.
Vou referir-me agora, Sr. Presidente, a unia afirmação feita pelo Sr. Presidente do Ministério na sua lacónica resposta ao debate político havido na Câmara dos Deputados, a que tive a honra de assistir. Com a sua natural eloquência, calor e costumada habilidade, afirmou S. Ex.a que .afinal todos estavam de acordo, e que o Governo e a oposição liberal eram igualmente concentrações.
Há qae distinguir, Sr. Presidente. Xo Governo está realmente uma concentração infeliz e de ocasião, ao passo que : Partido Republicano Liberal se encontram unidos com organização partidária, e programa próprio, e com mandato das suas organizações partidárias elementos políticos com tendências similares.
A comparação não foi portanto feliz, falta-lhe mesmo qualquer arremedo de base. Não passa por isso de uma mera afirmação gratuita.
Sr. Presidente: permita-me ainda Y. Ex.a o o Senado que eu ant^s de terminar, faca ligeiros reparos sobre um ou outro ponto concreto da declaração ministerial e— direi a V. Ex.a que esses reparos se resumirão quási simplesmente a apontá-los porque entendo que não ó C-ste o momento do lhes fazer a crítica, e me< rios ainda do alvitrar algo divergente ou
substitutivo, o que Sr. Presidente, trrá melhor e mais oportuno cabiu.ento no decorrer da sessão parlamentar.
Assim, compete-me observar que quando se diz que a Agência Financial do Brasil deve ser entregue a um organismo especial, eu lembrarei ao Governo a conveniência que há de que qualquer que seja Gsse organismo especial, ele deve possuir as competência» técnicas indispensáveis para bem deseinp* nhar esse tini tal como o negócio de cán;bios.
A respeito do déficit a declaração ministerial diz que ele será consú.eravel-mcnte reduzido, se não extinto, pelo pagãmente que nos cabe da dívida das reparações da Alemanha.
A este respeito observarei que não me parece ser esse o distino mais conveniente a dar aos capitais que venhamos a receber por motivo das reparai.ões por parte da Alemanha; todavia, não é o momento asado para me ocupar do r.Sbunto detidamente, mas não podia deixar de pôr em loco a peregrina doutrina.
Reaparece também, na declaração ministerial, a questão dos milicianos. Lamento que assim suceda como uma espécie de reedição de reclame muito prejudicial porque, à sombra dessa questão, se tem feito especulações políticas absolutamente condenáveis.
Fazendo-se referências às íris de protecção à indústria e à agricultura, diz-sc que serão propostas ao Parlamento leis para o reconhecimento da capacidade ci« vil das associações de classe, para a constituição de sociedades do comparticipação operária o para auxiliar o cooperativismo:
Eu lembrarei ao titular da respectiva pasta que alguma cousa vá fazendo no expediente do seu Ministério, antes mesmo de estarem aprovadas essas leis.
Prescindo de fazer outras observações sObre a declaração ministerial para não tomar tempo ao Senado, reservando-me para, mais detalhadamente, as fazer em ocasião mais oportuna.
Tenho dito.
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Esse silêncio produziu um péssimo efeito nas almas beni formadas.
Sr. Presidente: em 27 do Maio de 1920 apresentei um projecto de lei concedendo a amnistia, projecto assinado também pelos nossos colegas Srs. Dias de Andrade, Vicente Ramos, Júlio Ribeiro, Sousa e Faro, André do Freitas, pedindo eu a urgência.
ÍSr. Presidente : foi ela votada por unanimidade quási, menos um voto.
No dia 4 de Junho, apresentou a comissão respectiva o seu parecer. Reconhecia no seu parecer a comissão que o projecto d^ amnistia, tendia incontestavelmente à união da família portuguesa e qae a concessão da amnistia tanto honraria querru a concedesse como quein a recebesse.
O Senado pronunciou-se pela oportunidade, mas alguns dias.depois de estar em discussão o projecto da amnistia, resolveu que ele fosse retirado da discussão. E o Senado que era o único que tinha competência para tratar dessa questão, meses depois o mesmo Ministro que tinha pedido para se retirar da discussão este projecto, apresentou, não nesta Câmara, mas na Câmara dês Deputados um projecto de amnistia. Deste projecto, a parte simpática, é a que se reiere aos soldadus do Corpo Expedicionário Português. Votou a urgência nessa parte e foi pedido o seu aditamento por entenderem que ainda não estão bem castigados, que cometeram um crime grave, etc. .
O direito de punir, não é retaliação; o direi i o de punir não ó a vingança, não é o ódio.
A<_:ora que='que' constituir='constituir' os='os' tag0:_='presidente:_' conspiração='conspiração' entraram='entraram' sr.='sr.' p='p' eu='eu' r='r' na='na' podem='podem' perigo='perigo' algum='algum' pregunto='pregunto' xmlns:tag0='urn:x-prefix:presidente'>
Eu compreendo, Sr. Presidente, quo se não possam conformar aqueles que foram perseguidos.
Pois se eles, quando senhores de todos os poderes civis e militares, nada fizeram, £ como. é que podem tentar hoje um novo movimento ?
(íSjria perigoso conceder a amnistia a todos ?
Atentem os Srs. Senadores no artigo 2.° do meu projecto. Depois disto não há réplica possível.
Depois destas considerações direi que só a falta de fé na força e prestígio do
regime, ou então o medo, o medo que lhes inspiram os picarescos defensores da Re-pública, só a vingança, o ódio, o rancor, é que há como resposta.
Escolham uma destas soluções: a primeira é incompatível com a cordealidade já conhecida do país, do Sr. Presidente do Ministério, a vingança ou a amnistia.
Falta de fé?
Não a admito.
Resta a última das hipóteses: é o medo que têm dos pretensos defensores da República.
Em França, os,violentos, os sanguinários, gritíivam: «À guilhotina! A guilhotina!», mas a verdade ó que nenhuma das cabeças dos seus grandes inspiradores deixou de rolar na guilhotina.
Quando o Sr. Bernardino Machado tomou posse, um desses pretensos defensores da República pronunciou-se contra a amnistia.
ai o medo e só o medo!
O Sr. Melo Barreto-: — Na sua situação de absoluta independência política, completamente desobrigado de ligações partidárias, faltaria a um dever que não é apenas de cortosia parlamentar, se não dirigisse também os seus cumprimentos e as suas felicitações ao Governo que acaba de apresentar-se.
Preside a esse Governo uma das figuras mais representativas da República, cujo regresso à vida pública ele, orador, teve .ensejo de registar, com as devidas palavras de congratulação, quando lhe foi dada a honra de responder, como Ministro dos Negócios Estrangeiros, a uma interpelação do Sr. Bernardino Machado sobre política externa.
Então, como sempre, fazendo justiça ao talento, ao carácter e ao patriotismo do Sr. Bernardino Machado, acentuou que, só outros títulos esse homem de Estado não tivesse para o impor ao respeito do país, bastaria para isso a sua acção como Presidente do Ministério e como Presidente da República.
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Negócios Estrangeiros da Re-pública Portuguesa, hóspede da Inglaterra, expondo um critério político que o Sr. Perez Ca-ballero acaba de pôr em evidência no Senado de Espanha ao discutir a resposta ao Discurso da Coroa.
Foi ainda o Sr. Bernardino Machado, o primeiro Chefe de Estado da Repúbliça, recebido oficialmente no estrangeiro, e ele, orador, que o acompanhou em parte dessa viagem, porque ao tempo exercia uma alta missão em França, tem verdadeiro prazer em assegurar ainda uma voz ao Senado que ela representou para Portugal im acontecimento de signitícativo prestígio.
Ao responder à interpelação a que se referiu teve ensejo de acentuar que o Sr. Bern&rdino Machado, regressando à actividade política, poderia prestar ainda ao seu país valiosos serviços.
Estava então evidentemente no seu espírito a idea de que o mais alto desses serviços seria o de assumir o Governo da República, quando esta tivesse necessidade áfi recorrer ao seu prestígio para a organização dum Ministério verdadeiramente nacional.
Esse momento chegou.
Á Eapública, atravessando uma das suas crises políticas mais laboriosas, teve necessidade de recorrer ao prestígio do Sr. Bernardino Machado pc,ra que, sdb essa égide, se constituísse o nono Ministério que ocupa o poder de 19:30 para cá.
,; Mas corresponderá esse Governo ao que a opinião pública tinha o direito de esperar — e esperava =— da investidora de S. Ex.£ em tam alta missão?
Não corresponde.
Não se refere, é claro, aos merecimentos e serviços dos homens que constituem o Ministério e que são dos mais ilustres da ".República.
Eefere-se à fórmula em que assenta essa organização, e que considera precária, porque não resolve o actual problema político, nem sequer lhe atenua a acuidade.
Nunca foi partidário dessa tradição, pouco democrática, que condena os Presidentes da Rspública por assim dizer ao repouso forçado, à ociosidade obrigatória, quando terminam os seus mandatos.
Não compreende que um homem de valor, pelo facto de ter sido Chefe de Es-
tado, fique imobilizado, escravo da parte decorativa dessas funções.
Compreende e admira a poderosa actividade intelectual do Sr. Poincuré, retomando o seu lugar no Senado e no Conselho Geral do seu Departamento, presidindo durante alguns meses à Comissão de Reparações, subindo à tribuna da Sociedade de Conferências do Boulevard Saint-Germain, para dizer a palavra de verdade! sobre as origens da guerra, colaborando nos trabalhos da Academia Francesa e espalhando os seus primorosos artigos de doutrina e de crítica pelas colunas do lemps, do Matin e da Èevue dês Dtíux Mondes.
Compreende e admira a acção parlamentar, cuidadosa e profunda do Sr. Ber-n^rdino Machado, depois do s e tf regresso a Portugal.
O que não compreende é que se recorra a um homem nas condições excepcionais do Sr. Bernardiuo Machado, antigo Chefe de Estado, para organizar, não um Governo de verdadeira união nacional, como o que reuniu em França, à mesma banca de trabalho, o ultra-conser-vantismo de Denis Cochin .e o socialismo avançado de Júlio Guesde, mas um gabinete de transição —mais um ! — que pela fórmula política em que se baseia é, de facto, uma recomposição, para não dizer uma doublure do Ministério Liberato Pinto.
Para substituir o Sr. Cunha Leal, que de resto abandonou espontaneamente a sua pasta, e para transferir o granae parlamentar Sr. Júlio Martins, da Marinha para a Instrução Pública, ao cabo de quási três semanas da crise ministerial, não valia a pena ir buscar um antigo Presidenta da República!
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Em reforço da invocação das dificuldades políticas que o Sr. Befuardino Machado terá vencido com a finura do seu espírito, ele, orador, pode até fornecer ao ilustre Chefe do Governo as seguintes palavras, verdadeiramente modelares, da resposta que o Sr. Briand deu há pouco na Câmara Fmncesa a alguns Deputados que apreciaram os incidentes da última crise ministerial e a composição do novo Gabinete da sua presidência:
Uma crise ministerial: j ji/ a sétima que tenho a honra do resolver!
Uma crise ministerial, resolve-se entre homens, o que equivale a dizer que traz à superfície muitos sentimentos nobres e generosos, mas não vos causarei admiração se vos disser que'também dá ensejo a que se manifestem algumas preocupações, ou alguns sentimentos que são de uma ordem menos elevada.
jNo dia em que as crises ministeriais deixarem de ser o que são hoje, que felicidade para aqueles que tiverem então de as resolver!
Nesse dia haverá no povo e nos seus representantes um grau de educação cívica tam elevado que bem se poderá dizer que estará muito próximo da perfeição.
Ainda lá não chegámos.
Lamento-o, mas é assim.
Seja como for, o que ó certo é que não valia a pena, não diz já gastar, mas utili-sar a reserva nacional de um nome como o do Sr. Bernardino Machado, para símbolo de um Governo que não representa um abater de todas as bandeiras partidárias perante as gravíssimas dificuldades da hora presente que, por outro lado, não tem a homogeneidade necessária para elaborar e, muito menos, para impor, um plano de administração \Q que finalmente pelas características da sua estrutura, está condenado à vida atribulada que tiveram os outros governos mixtos, seus antecessores.
Ele, orador, pertenceu a dois desses governos — dois dos oito governos que a Eepública, batendo o record da fecundidade ministerial, teve eni 1920.
Tem por isso, o saber de experiência feito sobre a duração do apoio que os partidos prestam aos gabinetes de concentração em que se fazem representar, muitas vezes cora sacrifício dos seus princípios, sem poderem executar os seus pro-
gramas. .. só para que as crises ministeriais não se eternizem!
Feitas estas ligeiras reflexões, resta-lhe definir a sua atitude em face do novo Governo.
Essa atitude será de fiscalização patriótica, sem ligações políticas de qualquer espécie, dispensado por isso, de-garantir ao Governo o apoio que lhe prometem os partidos nele representados, oa de lhe anunciar a oposição que o Partido Liberal, logicamente lhe vai fazer, em obediência ao seu critério político conhecido, julgará o Governo pelos seus actob, inspirando-se nos interesses superiores do país, cuja defesa tem constituído, e constituirá sempre o objectivo da sua vida pública.
E, como quer que o primeiro desses actos seja a declaração ministerial que acaba de ser lida, enviará para a Mesa, notas de interpelação sobre alguns dos assuntos a que esse documento se refere, a fim de que os Ministros respectivos possam esclarecê-los sem demora.
Não se dispensa, porém, de exprimir desde já, a sua estranheza e o seu desgosto pelo silêncio da declaração ministerial com respeito à amnistia, um dos assuntos que mais prendem hoje as atenções da vida portuguesa.
Da sua parte a expressão desse se*nti-mento, justifica-se tanto mais quanto é certo que ele, orador, como Senador, aprovou a urgência para o projecto de lei do Sr. Jacinto Nunes, sobre a amnistia e, como Ministro, tem a sita responsabilidade ligada a uma proposta de lei no mesmo sentido, apresentada pelo Governo António Granjo, a que se honra de ter pertencido.
Muito desejaria, pois, que o Governo dissesse claramente ao Senado e ao país o que pensa sobre essa matéria, quer no tocante à essência da questão, como acto político, que de ordinário aproveita mais a quem o pratica do que àqueles que atinge, quor com respeito à oportunidade da respectiva efectivação.
Dessa oportunidade, só o Governo é juiz, porque só ele, tem as responsabili-dades do Poder.
Como homem do Governo, que foi, não tem, nem pode ter, outro critério.
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nado, nos últimos tempos, a vida nacional.
Leu cora prazer a passagem da declaração ministerial em que o GovPrao declara adoptar, desde já, a proposta pendente, ca pauta aduaneira.
Essa proposta ou outra, b que é indispensável é que o Governo se empenhe, devotadamente, para que a pauta de 1892 seja reformada o mais depressa possível.
Nem doutro modo se compreenderia a afirmação de que esse Governo diligenciará negociar conVenções que abram os rnprcados estrangeiros aos nossos principais produtos metropolitanos e ultramarinos, porque não faria scantido ultimar negociações comerciais, com países estrangeiros vinculando aos respectivos acordos a pauta actuai, isto é, tornando impossível, durante a vigência desses acordos, a indispensável reforma dessa rmuta.
Terminando, faz votos sinceros porque o Ministério da presidência do Sr. Bernar-dino Machado, vencidas as dificuldades que, porventura encontre no seu caminho, possa realizar a obra útil, fecunda que o país ambiciona e que tem o direito de exigir de quem o governa.
Refpr:nr!o-se aos problemas internos, a declaração ministerial diz, muitíssimo bem, que o nosso grande mal tem sido a instabilidade govemativa.
Pela sua parte, corroborando em absoluto essa afiimação, não se cansará de repetir que esse mal é extensivo à nossa vida exterior.
A instabilidade governamental, cancro da República, não é compatível com o prestígio externo de que essa mesma República carece para manter, à devida altura, a sua vida de relação.
O Sr. Presidente: — Segue-se no uso da palavra o Sr. Vicente Ramos, que tem apenas cinco minutos para falar.
O Sr. Vicente Ramos: — Sr. Presidente: em moa nome e encarregado pelo? Senadores Independentes, venho apresentar ao Governo da presidência da alta indivi-
dualidade política que é o Sr. Bernar-dino Machado, as nossas mais respeitosas saudações.
Sr. Presidente: a política dos Senadores Independentes, é a política da República e da Pátria!
O Sr. Abel Hipólito: —E a de todos.
O Orador: — E como os Senadores Independentes não constituem um partido, não temos chefes nem temos leadtrs. Mas para que a nossa acção possa ser útil ao nosso fim, temos entre nós, sempre que ó possível, entendimentos para podermos defender os princípios o pontos de vista que julgamos estarem a dentro da nossa situação nesta casa do Congresso.
Não constituímos grupo com os Deputados Independentes, nem com eles combinámos o modo por que receberíeimos ò Governo, nem' que declarações se fariam a esse respeito.
Julgo conveniente dar estas explicações a V. Ex.a, Sr. Presidente, e ao Senado, para que fiquem bem definidas e assentes as responsabilidades duns e doutros.
Assim, Sr. Presidente, os Senadores Independentes, quási todos, não pode receber hostilmente o novo Governo e antes .afirmam o -seu patriótico apoio; e, em.quao.to o Governo da presidência do Sr. Bernardino Machado, proceder em conformidade com os bem entendidos interesses da Pátria e da República, terão os Senadores Independentes a colaborar patrióticamente na sua obra.
tòu creio, Sr. Presidente, ter dito. nestas poucas palavras, o suficiente para definir a nossa atitude perante o novo Governo.
O Sr. Presidente:—A próxima sessão realizar-se há amanhã, à hora regimental continuando o debate político sobre a apresentação do novo Ministério. Ficam inscritos os Srs. Lobo Alves, Pais Gomes, Dias de Andrade e Júlio Ribeiro.
Está encerrada a sessão.
Eram 19 horas.