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REPÚBLICA
PORTUGUESA
DIÁRIO DO SENADO
SESSÃO IsT.° GO
EM 15 DE MARÇO DE 1921
Presidência do Ex.mo Sr. António Xavier Correia Barreto
Luís Inocêncio Ramos Pereira
Secretários os Ex.mos Srs.
Sumário. — Abre a sessão com 2õ Srs. Senadores; aprova-se a acta e dá-se conta-do expediente.
Antes da ordem do dia. — O Sr. Herculano Galhardo refere-se ao orçamento dos serviços autónomos. Analisa decretos e artigos de leis aprovados sendo desconhecidos os resultados. Propõe que o novo duodécimo não seja aprovado sem o exame da Comissão respectiva.
O Sr. Melo Barreto mdnifesta-se também contra •o regime dos duodécimos e propõe que não haja férias parlamentares.
O Sr. Celestino de Almeida apresenta uma proposta sôbi e a forma de discutir e aprovar o projecto dos novos duodécimos.
O Sr. Abel Hipólito propõe um agradecimento à França pelas homenagens prestadas ao Soldado Português Desconhecido.
O Sr. Pereira Osório propõe que a sessão seja interrompida pelo espaço de cinco minutos em ho-menayem ao falecido capitão Bobi.
Ordem dodia. — Continuação do debate político ; usam da palavra os Srs. Dias de Andrade, Lobo Alães, Melo Barreto. Pait Gomes, Oliveira Santos, Júlio Ribeiro e Constando de Oliveira. A todos os Srs. Senadores responde o Sr. Presidente do Ministério, Ministro do Interior e interino da Agricultura, Sr. Bernardino Machado.
Pelo Sr. Presidente foi. eleita uma comissã queo irá aguardar o cadáuer do Soldado Desconhecido. Seguidamente é encerrada et sessão.
Srs. Senadores presentes:
Abel Hipólito.
Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.
Amaro Justiniano de Azevedo Gomes. António Alves de Oliveira.
Francisco Manuel Dias Pereira
António Maria da Silva Barreto.
António Vitorino Soares.
António Xavier Correia Barreto.
Arnaldo Alberto dos Santos Lobão.
Augusto Lobo Alves.
Bernardo Pais de Almeida.
Ernesto Júlio Navarro.
Francisco Manuel Dias Pereira.
Francisco Vicente Ramos.
Herculano Jorge Galhardo.
João Carlos de Melo Barreto.
João Catanho de Meneses.
Joaquim Pereira Gil do Matos.
Jorge Frederico Velez Caroço.
José Dionisio Carneiro de Sousa e Faro.
José Duarte Dias de Andrade.
José Jacinto Nunes.
José Joaquim Pereira Osório.
Júlio Augusto Eibeiro da Silva.
Luís Inocêncio Ramos Pereira.
Pedro Virgolino Ferraz Chaves.
Srs. Senadores que entraram durante a sessão:
Abílio de LobSo Soeiro. Alberto Carlos da Silveira. Alfredo Narciso Marcai Martins Portugal.
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Diário das Sessões do Senado
Francisco Martins de Oliveira Santos. Henrique Maria Travassos Valdês. João Joaquim André de Freitas. José Augusto Artur Fernandes Torres. José Joaquim Fernandes de Almeida. Ricardo Pais Gomes. Rodrigo Guerra Álvares CabraL
.Aoo compareceram à sessão."
Amónio Augusto Teixeira.
António Gomes de Sousa Varela.
António do Oliveira e Castro.
Armindo de Freitas Ribeiro de Faria.
Artur Octávio do Rogo Chagas.
Augusto César de Vasconcelos Correia.
Augusto Vera Cruz.
(.'«"jiiur Juiitino d« Lima Alves.
Ezequiel Sovoral Rodrigues.
I leitor Eugênio de Magalhães Passos.
João Namorado de Aguiar.
Joaquim Celorico Palma.
José Machado Serpa.
José Mendes dos Reis.
José Miguoi Lamartine Prazeres da Costa.
José Nunes do Nascimento.
José liamos Preto.
Júlio Ernesto de Lima Duque.
Luís António de Vasconcelos Dií:s.
Manuel Augusto Martins.
Manuel Gaspar de Lemos.
Nicolau Mesquita.
Pedro Alfredo de Morais Rosa.
Pedro Amaral Boto Machado. • '-Raimundo Enes Moira.
Rodrigo Aliredo Pereira de Castro.
Silvório cia Rocha e Cunha.
To r caí o Luís de Magalhães.
Vasco Gonçalves Marques.
Pelas lõJtOras e 20 minutos <_ verificado='verificado' à='à' _45='_45' de='de' a='a' _25='_25' tírs.='tírs.' minuto='minuto' e='e' nificdi.jroceder='nificdi.jroceder' lõ='lõ' chamuda='chamuda' prewncm='prewncm' sr.='sr.' p='p' horas='horas' às='às' t='t' senador.='senador.' indo--se='indo--se' presidente='presidente'>
S. Ex.° declara aberta a sesvào.
Lida a acta da sessão anterior, foi itjiro-vada sem reclamação.
Mencionou-xe o seguinte
Expediente
Oficio
Do Ministério da Marinha, comunicando a chegada a Lisboa do-cadáver do Soldado
Desconhecido e que os membros do Parlamento que desejem encorporar-se no cortejo marítimo, comunicando que o cru-zador Carvalho Araújo os conduzirá até fora da barra de Lisboa. Para a Secretaria,
Projectos de lei
Do Sr. Júlio Ribeiro: os professores aposentados de ensino primário geral, quando dados por aptos para o serviço activo nos termos da legislação em vigor, terão direito a colocação em qualquer escola do concelho em que ultimamente exerceram o. magistério, desde que não esteja a concurso e a sua tenha sido provida.
Para segunda leitura.
Do Sr. Vasco Gonçalves Marques, regulando a situação de todos os equiparados a oficial contratados ou não, que serviram no Corpo Expedicionário Português.
Para segunda leitura.
Rspressntaçâo
Da Associação Central de Agricultura Portuguesa, protestando contra a representação da Companbia União Fabril, em que aparentemente se pretende indicar ao Estado onde pode encontrar matéria colectável e aumentar as receitas.
Para o «Diário do Governo».
Pedido
Da comissão de redacção, requisitando um funcionário da Secretaria para o seu serviço.
Para a comissão administrativa.
O Sr. Presidente: cr i cão para
Vai abrir-se a ins-
Antes da ordem do dia
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Sessão de 1$ de Marco de 1921
porque o que vou dizer é da máxima importância.
Na sessão de 24 de Fevereiro, pedi a V. Ex.a o favor de enviar ao Sr. Ministro das Finanças um ofício urgente para que fosse remetido a esta Câmara o orçamento dos serviços autónomos. Isto parece-me já obsessão da minh-a parte, mas é preciso porque ando agarrado a isto de exigir es orçamentos dos serviços autónomos. Disse também nessa ocasião quando se aproximava a discussão da proposta dos duodécimos de Março que ou não a aprovaria se ela viesse calcada nos mesmos moldes em que veio a de Outubro relativa a Novembro.
Eu me explico.
As propostas orçamentais foram apresentadas pelo Poder Executivo com toda n honestidade financeira.
Trazia-se uma=propo ta de lei para autorizar o Governo a fazer despesas durante o mês até a quantia de um duodécimo do orçamento do ano anterior.
Assim se fez até 1919.
Nes.te ano o Sr. Ministro das Finanças de então, não hesitou em trazer ao Parlamento uma proposta? de lei pela qual •ficava autorizado o Governo a gastar aquele duodécimo, não do orçamento an-terior, mas do orçamento que nem sequer tinha sido discutido.
Foi um acto de audácia que passou e o Parlamento sancionou aquela prática irregularíssima.
Passaram-se os meses, e vem o Ministério do Sr. António Granjo, e esse foi mais longe, adicionou à proposta de lei um artigo pelo qual podia fazer dentro das verbas autorizadas, as transferências que quisesse, revogando as disposições da lei de 9 de Setembro de 1908, que só permitia transferências em casos especiais.
De então para cá começamos nós a aprovar propostas de lei, deste modo.
Ao artigo que autorizava o Governo a modificar como entendesse as verbas orçamentais, acrescentou se mais um parágrafo muito interessante, e para o qual chamo a atenção.
No artigo 1.° das propostas de lei, diz--se sempre:
— «É o Governo autorizado, etc....» E ainda mais:
— é.do aumento de dotações ... s
Todos nós Sr. Presidente, acreditamos que este artigo envolvia todos os encargos.
Houve vários encargos, tais como os resultantes das leis promulgadas posteriormente, do aumento de encargos provenientes das circunstâncias, otc.
Entretanto, no artigo 8.°, que é o 6.° da recentt lei de 2 de Março, inserin-se este artigo.
— «E o Governo autorizado...»
Ficamos nós convencidos, Sr. Presidente, de que os Ministros fariam dentro das verbas o que quisessem, mas dentro da verba máxima. E creio que todos os Srs. Senadores foram para casa nçsta persuasão.
j Pois muito bem! Vamos ver o parágrafo.
Ora isto passou. ;
Ora Sr. Presidente, a G..a parte num segundo ' semestre são exactamente as quantias a despender num mós, e por este parágrafo nós alteramos a verba constante do artrgo 1.° e .outras mais, o que equivale a dois duodécimos.
Há decretos posteriormente exarados ao abrigo desta lei, que vêm absolutamente confirmar esta hipótese.
Com esta autorização nós supúnhamos que em caso algum se podiam invalidar as disposições do artigo 1.°
Fizeram-se transferências de verba para verba ao abrigo das disposições da lei, de onde havia verba a mais para onde havia verba a menos; mas, fez-se mais, quando não houve onde ir buscar dinheiro publicou-se um decreto reforçando as verbas onde esse dinheiro era preciso e à sombra de tal parágrafo.
Estamos, portanto, numa perfeita anarquia em que o- Parlamento ó desconsiderado e iludido e, com ele, o país.
Tenko razões para supor que quem procede assim fá-lo com o pensamento de evitar grandes desastres, mas a verdade, é que o faz por uma forma hipócrita atirando para o Parlamento responsabili-dades que em caso algum lhe competem.
Agora vou -mostrar que estas hipóteses correspondem & factos.
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Diário das Sessões do Senado
Tenho aqui um Diário do Govti-no que, a esse respeito, é preciosíssimo.
Jsto é tam importante e grave que entendo qae deve a Câmara dos Srs. Deputados ficar com a responsabilidade cue .quiser, mas não fiquo o Senado com res-ponsabilidades que não tem, pelo menos que não Êque com elas sem que o presidente da comissão de finanças tenha elucidado o país.
Se o que estou a dizer representasse qualquer espécie de ataque ac actual Ministério eu não faria estas considerações sem que estivesse presente o Ministro respectivo.
Trata-se apenas de mostrar o grande inconveniente de votar disposições desta ordem, o que nada contende com o actual Governo.
Isto nada tem com S. Ex.a
Trata-se de encarar uma questão sob um aspecto genérico.
Se S. Ex.a se quere servir desta disposição dos artigos 8.° e 6.° da última lei dos duodécimos para fazer essa transferência, não pode recorrer à carta d? lei de 9 de Setembro de 1908.
S. Ex.a não considerou revogadas as disposições desta carta de lei, e fez bem.
Mas servindo-se da recente lei dos duodécimos, já fez uma transferência, em todo o caso dentro da verba, diz-se aqui, mas tenho a impressão de que não.
Agora o outro decreto n.° 7:266 ,qne se relaciona com o que diz a lei 1:097. de 29 de Dezembro.
Leu»
Estão já a ver que esses 2:015 contos _nâo saem dos 4:644 contos.
Calcule-se o que será, sabendo nós neomo as verbas são sempre calculadas, e •'Bm que estes 4:644 contos são indispensáveis aos serviços a que se refere o ar-itigo e que estes 2:015 contos não saem deles.
Mas saem do espirito do parágrafo que ase diz reforçado com um sexto.
Arranjaram-se então os 2:015 contos.
Não podemos votar uma disposição «lestas.
Seria arcar o Parlamento com uma responsabilidade tremenda perante o País, ao ciual se diz que se vêm comprimir as despesas e equilibrar o orçamento do Estado.
Tozes: — Muito bem.
O Orador: — Apresentou o Sr. Cunha Leal um projecto de despesas e receitas para o ano corrente, em que as previsões tinham de ser feitas em vista das últimas, exigências.
Ora, considerando as cousas como são-temos um duodécimo real para o corrente mês de 6:000 e tantos contos e não de 4:000 contos.
Vamos ao orçamento actual do ano * corrente, e temos no Ministério do Comércio : despesas ordinárias para o ano para o Ministério, 10:000.000$, empréstimos 582.602$ e caminhos de ferro do Estado 11:750.000$, telégrafos 9:600 contos.
As verbas dos serviços autónomos representam o dobro da verba destinada ao Ministério.
Vejam se não tenho razão.
Justificados, assim, os meus reparos, pregunto se já chegaram à Mesa os orçamentos dos serviços autónomos.
O Sr. Presidente: —Não senhor; Logo no dia em que S. Ex.;l fez a sua reclamação, fiz um ofício nesse sentido.
O Orador: — Permitam-me que interprete os sentimentos da comissão de finanças, protestando contra essa falta e propondo que -o projecto de lei dos duodécimos seja examinado junto pelas comissões do orçamento e de finanças, reservando-se o Senado para depois se pronunciar sobre o que deve fazer, porque fazer que se torne em lei cousas pouco-claras é assumir o Senado uma grande responsabilidade.
O orador não reviu.
O Sr. Abel Hipolito : — Sr. Presidente: sabe V. Ex.a e o Senado que a Câmarai dos Srs. Deputados aprovou ontem uma proposta para que na acta das suas sessões fica&se consignado um voto de agradecimento ao Governo Francês e ao exército e marinha dessa iiação, pelas homenagens prestadas ao soldado português desconhecido, por ocíisião da sua passagem na cidade do Havre.
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Sessão de 16 de Marco de 1921
Foi durante a estada do Corpo Expedicionário Português em França, sempre constatado que as tropas portuguesas foram recebidas com grande gentileza, amabilidade c com. carinho, o ainda ultimamente, como acabo do dizer, o povo francês se manifestou nosso sentido, prestando homenagem ao nosso compatriota soldado desconhecido por ocasião da sua passagam no Havre. Creio interpretar os -sentimentos patrióticos .desta Câmara, enviando para a Mesa uma proposta que passo a ler.
E a seguinte:
Proposta
Proponho que na acta da sessão de hoje tique exarado um voto do agradecimento -ao Governo, Exército e Marinha da França, nossa aliada na Grande Guerra, pelas homenagens prestadas ao soldado português desconhecido, por ocasião da passagem do seu féretro pela cidade do Havre, •e que desta proposta se dó conhecimento ao Senado Francês, ao Marechal Foch e Lida na Mesa foi admitida. Já que estou no uso da palavra e se V, Ex.a mo permite eu envio para a Mesa o seguinte requerimento. Requerimento Roqueiro que pelo Ministério das Finanças mo sejam enviadas relações, por distritos, das quantias entradas nos cofres do Estado por aplicação da lei n.° 968, de 10 de Maio de 1920.—Abel IHpólito. Este requerimento tem por fim verificar quais as indemnizações que o Estado tem recebido por virtude dos prejuízos sofridos quando da última rebelião, que me parece que nada ainda recebeu e que a continuar por este andar estou convencido que o país será duplamente prejudicado não só porque não receberá as importâncias que tem adiantado, mas ainda 3>orque se não indemniza a si próprio. Õ Sr. Pereira Osório — Sr. Presidente: esto lado da Câmara associa-se com o maior sentimento à proposta apresentada pelo nosso ilustre colega Sr. Abel Hipólito. Já que estou no uso da palavra e se V. Ex.a e o Senado mo permitem, em vista de que a estas horas (16) deve estar a atravessar as ruas de Lisboa a cortejo transportando o cadáver do capitão Éoby, que é enviado para Braga que é a terra da sua naturalidade, eu proponho que o Senado, para manifestar o sen respeito e o seu sentimento por essa figura tam nobre, durante 5 minutos suspenda, a sessão. Tenho dito. Fora/n aproradas a* duas propostas par unaninvdade. O Sr. Presidente: — Está suspensa a* sessão por 5 minutos. Eram 16 horas e 18 minutos. As 16 horas c 20 minutos o Sr. Presidente declara reaberta a sessão. O Sr. Silva Barreto: — Sr. Presidentes eu mandei para a Mesa uma nota de interpelação ao Sr. Ministro da Instruçãot sobre a publicação de decretos que mencionei na mesma nota. Suponho não ser necessário renovar a meu requerimento nesse sentido, mas se V. Ex.a, Sr. Presidente, entender o contrário, eu renová-lo hei. O Sr- Melo Barreto: — Sr. Presidentes o Sr. Ilerculano Galhardo, meu grande amigo e ilustre Senador, fez, há pouco, uni apelo aos taquígrafos desta casa do Parlamento para que fossem precisos na reprodução das observações que ia fazer,, a fim de que ficassem perfeitamente concretizadas nos anais desta Câmara.
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Diário das Sessões do Senado
contra ele. e a prova de que a razão estí do meu lado vê-se n?.s revelares verdadeiramente sensacionais que G Sr. Hersu-lano Galhardo acaba de produzir perante o Parlamento do seu país.
Não cabe a responsabilidade ao Senado do regime em que temos vivido, perfeitamente anárquico, mas faço um apelo para que Gle não tique com a responsabilidade moral de consentir que tal regime continue.
O Sr. Silva Barreto:—Eu entendo que a responsabilidade é tanto da Câmara dos Deputados como do Senado, porque nadí: nos impe.ie de começarmos a estudar e discutir os orçamentos. £ Porque o Dão fazemos"?
O Orador: — A sessão legislativa deve .terminar no próximo dia 2 de Abril, mas ouço dizer que o Parlamento votanl uirui prorrogação.
Por outro lado vejo nos jornais que vá-haver férhis parlamentares.
Afigura-se-me que isto não faz sentido. Na ocasião em que o Parlamento tem absoluta necessidade de trabalhar, e tanto que vai voto* uma prorrogação, declara não trabalhar durante 15 dias.
Devemos contribuir por todas as formas para que não haja férias a pretexto das festas da Páscoa.
É indispensável que o Parlamento trzt-balhe, e desde já dou a minha adesão ;io alvitre do Sr. Silva Barreto para que o Senado oficiosamente comece a examinar os orçamentos, a exemplo do oue ±Vz o Senado Francês, que começou examinando nas suas comissões o orçamento apresentado na Câmara dos Deputados.
Eram c-írt&s as considerações que desejava fazer, dando o meu voto à proposta do Sr. Herculano Galhardo, relativamente à próxima discussão do duodécimo.
O Sr. Celestino de Almeida:—Por mais duma vez me tenho revoltado contra o sistema usado de se não discutirem os orçamentos.
Eu declarei já que apresentaria uma proposta para que o Senado tomasse a iniciativa na discussão dos orçamentos.
Vou mandar para a Mesa uma, proposta nesse sentido, que é um pouco longa na sua justificação, mas procura dar remédio a um mal que já vem de longe.
Onça V. Ex.a, Sr. Presidente, e ouça o Senado:
Proposta
Proponho ao Senado que resolva: que a comissão do Orçamento entre na imediata apreciação da proposta de lei orçamental de receitas e despesas do Estado para 1921-1922, e bem assim das propostas de lei orçamental de 1917-1918,1918— -1919, 1919-1920 e 1920-1921, sobre as quais dará parecer que depois será apreciado pelo Senado. — Celestino de Almeida.
Peço a V. Ex.a que consulte o Senado sobre se concede a urgência para esta proposta, à fim de que seja enviada imediatamente às comissões do legislação civil e do Orçamento.
Dispensadas as formalidade* regimen-fui*, é concedida a urgência.
O Sr. Presidente: — A proposta vai ser enviada às comissões de legislação civil e do Orçamento. Vai passar-se à
ORDEM DO DIA
Continuação do debate político
O Sr. Presidente : — Tem a palavra o Sr. Dias de Andrade.
O Sr. Dias de Andrade:—Em obediência às praxes parlamentares pedi a palavra para apresentar es meus cumprimentos e as minhas saudações ao Presidente do Governo, o Sr. Bernardino Machado, que, pelos seus serviços e altas funções que tom desempenhado dentro da República, é incontestavelmente uma grande figura.
Sr. Presidente: nunca eu discuti, nem agora discuto, os homens que se sentam nas cadeiras do Poder. Aos homens que ali se sentam presto en sempre a homenagem da minha mais sincera consideração pessoal.
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Sessão de 16 de Marco de 1921
Sr. Presidente: na sua declaração mi-nisfcricil diz o Governo qno o seu programa cabe dentro duma palavra —governar.
Pois governe; mas governe bem. Governe utilmente para a Nação e para a Eepública.
Se assim o fizer, inspirando-se numa alta política nacional, a política da ordem nas ruas o nos espíritos, (Apoiados] a política da justiça, da tolerância e do respeito por todos os sentimentos e por todos os direitos individuais, (Apoiados) se assim fizer, o Governo corresponderá inteiramente às aspirações e às necessidades do país, nesta hora tremenda da sua história. Mas, se assim o não fizer e enveredar por outro caminho, a previsão não é difícil: o Governo passará por aquelas cadeiras, como têm passado tantos, marcando apenas, na sua passagem, uma desilusão a mais, uni episódio a mais, nesta já longa o bem grave crise política do nosso país.
Vozes: —Muito bem.
O Orador:—Mas os meus votos são, Sr. Presidente, e Sr. Presidente do Ministério, os mais sinceros para que o Governo possa, e para que o Governo saiba, corresponder às aspirações e às necessidades da hora presente.
Sr. Presidente: depois do que disse cm outra sessão o ilustre Senador, Sr. Jacinto Nunes, eu não posso também deixar de exprimir a minha estranheza pelo silôncio da declaração ministerial; a respeito duma questão que hoje, realmente, interessa e apaixona a opinião pública do nosso país: a amnistia aos presos políticos. (Apoiados).
Esta questão, Sr. Presidente do Ministério, não pode ser posta de lado, tem de ser encarada de frente, para que tenha a solução que impõem as necessidades e os superiores interesses do nosso país.
Depois das manifestações iniludíveis da opinião pública, afirmou-se, sem um desmentido sério, que 98 por cento da população portuguesa queria a amnistia a.os presos políticos. Depois destas manifestações, e do que se tem passado no I\\x-lamento, esta questão tem, realmente, de ser encarada de frente, para. ter uma solução pronta e imediata.
Em 26 de Agosto de 1919 — que tempo que já lá vai!— depois de justamente
e devidamente verberadas as iniquidades das sentenças, o deputado, Sr. Domingos Cruz, apresentou na outra Câmara um projecto de amnistia, para o qual essa Câmara votou a urgência, mas nunca mais se faJou em tal projecto de lei. Em 27 de Maio de 1920, o nosso ilustre colega e meu querido amigo, Sr. Jacinto Nunes, apresentou nesta Câmara um outro projecto de lei de amnistia aos presos políticos.
Para esse projecto, foi votada a urgência quási por unanimidade e a comissão respectiva deu, sobre ele, o seu parecer.
Esse projecto chegou a entrar em discussão, e só foi retirado porque o então Presidente do Ministério, Sr. António Granjo, declarou não julgar oportuno o momento para a amnistia...
O Sr. Melo Barreto:—Não era o Sr. António Granjo quem ocupava a Presidência do Ministério, mas sim o Sr. Coronel Baptista.
O Orador: — Exactamente, era o Sr. Coronel Baptista. S. Ex.a declarou que não julgava oportuna a amnistia, mas defendeu calorosamente, eloquentemente, a necessidade imediata da apresentação de um projecto de lei de revisão dos processos dos presos políticos. E tam calorosamente a fez, e tam bem essa defesa caiu no sentir do Senado que, no dia seguinte, era aqui apresentado um projecto de lei para ser feita a revisão desses processos, e para o qual foram aprovadas a urgência e dispensa do Regimento. Daqui transitou para a Câmara dos Deputados, mas essa Câmara não tomou conhecimento dele.
Em 19 de Outubro do mesmo ano de 1920, sendo então Presidente do Ministério o Sr. António Granjo, foi por S. Ex.a apresentada uma proposta de lei de amnistia larga G ampla, e nas considerações com que a justificou, dizia: a hora d
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Diário das Sessões do Senado
O Orador : — Mas está no ânimo da grande maioria.
Pois, Sr. Presidente, depois de duas vezes ter sido votada na Câmara dos Deputados a urgência para o projecto da amnistia, e depois do que, a esse respeito, se tem passado nesta Câmara, es presos políticos continuam nas cadeias da República ou perdidos no exílio, e continuam. no exílio ou nas prisões, por virtude de sentenças, cujas iniquidades silo alguma cousa que brada aos céus.
A frase não ó minha, Sr. Presidente, a frase traduz o meu sentimento, traduz a verdade, mas ela vem escrita num jornal que é órgão de um partido republicano.
Depois cê tudo isto, do que tem sucedido no Parlamento, a propósito da amnistia, e depois das reclamações insofismáveis e iniludíveis da opinião pública, esta questão tem de ser encarada de frente, 'tem do ter, repito, uma resolução imediata e pronta.
Assim o exigem os superiores interesses do país, e, a meu ver, o prestígio do Regime.
Sr. Presidente: eu vou terminar como comecei, apresentando os meus cumprimentos e as minhas saudações a todo o Governo e em especial ao Sr. Presidente do Ministério.
O Sr. Lobo Alves:—Sr. Presidente: tendo a honra de, há três ou quatro dias, ter tomado assunto nesta Câmara, cumpro o agradável dever de cumprimentar V. Ex.:t e todo o Senado.
Seguidamente, porque estamos assistindo à apresentação dum novo Governo, eu faço os meus cumprimentos ao Ministério que chega.
Com a maior atenção ouvi © com o maior cuidado li a declaraçfio ministerial, documento simultaneamente académico na forma e cuidado na sua redacção, e a propósito do qual me proponho também dizer ao Governo o que penso sobre algumas das suas passagens.
Mas., tintes disso, permita-me V. Ex.% Sr. Presidente, e permita-me a Câmara que eu defina, absolutamente, a minha situação nesta casa do Parlamento e que marque a minha posição.
Eu sou português,-transmontano, regio-nalista e republicano. (Apoiados).
Permita-mo agora V., Ex.a, Sr. Presidente, que cn explique a génese da minha estada nesta Câmara.
Havendo eu tido a imerecida honra de ser eleito presidente do Congresso Ro gionalista Transmontano, tendo também a honra d3 abrir e encerrar as sessões desse mesmo Congresso, e percorrido as três étapes da sua região mais notável, a região da Régoa, país do vinho, Chaves, a minha "erra, região agrícola, das águas minerais e dos prados, e além disso ainda a honra de seguir a orientação desse Congresso, ia eu dizendo, Sr. Presidente, e de seguir essa obra patriótica, e tendo dela resultado, por graça e honra dos meus amigos de Trás-os-Montes e por honra dos partidos da República que permitiram que eu tivesse sido olsito, alguma cousa de útil para a Pátria, (Apoiados] eu vindo aqui preciso antes de mais nada dizer ao país a razão por que vim.
Sr. Presidente: eu vim como Senador regionalista. Bem sei que sou o primeiro, mas eu estou que há-de ser o rogionalis-mo que há-de fazer a reviravolta indispensável para este país ser o que deve ser e o que nós queremos que ele seja. (Apoiados). Sr. Presidente: eu sou daqueles que têm fé nos destinos da Pátria.
Se realmente o país despertar, se se convencer que Lisboa não manda como tem mandado (apoiados do centro e da direita) e que o Terreiro do Paço não ó aquilo que devia ser —pouco mais do que uma expressão geográfica e geométrica— convenço-me de que o sol há-de raiar para todos os portugueses.
Estando, portanto, fora dos partidos, embora os considere e tenha dentro deles amigos nesta Câmara dos mais velhos, estando fora da política e não costumando fazer a corte a homens, desejo acentuar que não sigo a política desses homens, mas a política do país, que é aquela que devemos fazer. Tom-se sempre seguido homens e não ideas.
Isto não quere dizer, Sr. Presidente, que eu esteja convencido de que o estado do país não tenha remédio, e de que para tal estado não haja solução.
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ao lado da ordem. Emquanto eu aqui estiver e qualquer que seja o Governo que ali se sente, aqui, e lá fora, dar-lhe hei sempre o meu apoio incondicional em-todas as questões de ordem e de disciplina, porque a nossa desgraçada situação é simplesmente porque não produzimos e não trabalhamos. (Apoiados).
Os problemas do trabalho e da produção são problemas fundamentais, mas um há que sobrepuja a esses: o problema da ordem. (Apoiados). .Sem ordem não pode haver trabalho, nem produção, nem nacionalidade, e assim, a vida que esta tem, permita-me V. Êx.a, Sr.^ Presidente, que lhe diga, visto que sou médico, é aquela que se injecta no doente com balões de oxigénio ou com azotes vários.
Sr. Presidente e Sr. Presidente do Ministério, pode V. Ex.a contar sempre com o meu voto ó com o meu apoio em todas as questões de ordem interna ou internacional. E, se eu julgo quê a ordem e a disciplina são as duas qualidades duma sociedade organizada, e que infelizmente não tem havido em Portugal, eu faço ao Sr. Presidente do Ministério um podido, embora partindo de ninguém (não apoiados), é que tudo faça para que haja ordem e disciplina neste país, para que todos, trabalhem e para que aquelas pessoas que imaginam que mandam, essas que real e infelizmente mandam, tratem das suas vidas e deixem os outros tratar das suas. . . • .
Diz o Governo na sua declaração mi--nisterial que o nosso primeiro mal • tem sido a instabilidade governativa. Assim é, infelizmente.
. Eu suponho que vale mais um Governo que não seja completo, que não seja perfeito, 'que não seja ideal, mas que dure, do que um Governo ideal, perfeito e completo, que mude todos os meses, todas as semanas. ' •
Eu não sei quantos governos tem havido na República, porque nunca me dei ao cuidado de fazer essa estatística, mas ouvi ontem dizer ao meu velho e querido; amigo, Sr. Melo Barreto, no discurso que ' fez de recepção ao Governo," que, desde. 1920, tem havido 9 governos. Veja V. Ex.a, Sr. Presidente, se é possível fa-: zer-se alguma cousa, è se é poésível um país .andar, -quando, num ano, já houve 9 governos! ,.. ; .' :-
O programa do Governo interessa-me duplamente, como cidadão e português, e como' transmontano e Senador pelo distrito de Vila Real. .
- Fez-se, pela primeira vez, em Portugal, uma alusão ao regionalismo. Bem haja o Governo; bem haja o.Sr. Presidente do Ministério que assim demonstra que é um professor distinto, que ó uma inteligência clara e que tem a previsão do momento que atravessamos.
Aplando o período respectivo da declaração ministerial, poJLS também entendo que ó indispensável cuiâar-se do regionalismo.
Trás-os-Monteâ necessita, assim como todo o país, que andemos para trás, que não nos afastemos da tradição, e que, deitando fora o figurino francês, que nos foi trazido pelo constitucionalismo, voltemos ao regionalismo da nossa divisão provincial (Apoiados) porque alguma cousa se deve fazer ao invés.
- Quando aos deixarmos a artificiosa divisão por distritos, quando rios convencermos de que às regiões têm que se grupar e ligar pelas suas condições anatómi-' cãs e fisiológicas da sua vida, da sua produção, e dos seus valores, quando nós nos convencermos de que ó necessário que desapareçam os caciques antigos e modernos, sob as várias máscaras por que eles só nos apresentam, bem diferente há-de ser a sorte do país, e quem estiver nessas cadeiras, que são lugares de: martírio, há-de daí sair com a consciência de alguma cousa ter feito, e não conv o aborrecimento de nada ter produzido e1 de a sua obra ser negativa.
Sr. Presidente: eu proponho-me der acordo com os Deputados e Senadores por Trás-os-Montes, e fazendo-me eco do Congresso Transmontano, onde V. Ex.V Sr. Presidente, o Senado e a Câmara dos Deputados foram vivamente saudados,'trazer ao Parlamento, traduzidas em projecto de lei as conclusões votadas nesse Congresso, e então se verá quanta razão" assiste a Trás-os-Montes, porque essa ré--gião não é mais do que uma parcela da: nacionalidade e da nossa Pátria. s '•
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províncias adquiram o seu prestígio e a sua beleza; o que eu quero é cue nós tenhamos cada um o seu sítio, a sua terra; o que eu quero é que nós tenhamos" sempre no coração e bem junto do nosso pensamento e do nosso cérebro a idea da nossa terra e da nossa província porque assim queremos a sua beleza, porque assim queremos a grandeza de. Portugal, ^ " . ,
E indispensável dar autonomia às províncias, .dar .autonomia aos municípios, porquanto, se a província Q os municípios Iqreui. grandes, graúdo será todo o país, como o foi antes da ficção de Mousinho da Silveira, cuja divisão, administrativa tudo amalgamou e abolachou..
Voltemos à antiga, voltemos à província, façamos autónomos os municípios, e não tenhamos medo. que daí promanem dificuldades para o regime, para a Eepú-blica,.Tal não pode suceder, tal não deve acontecer.
.Façamos grandes a-província e o município, porque, procedendo assim, fare-' mós um país belo e um Portugal maior, como todos nós queremos. O que não pode ser, o que não deve sor, o que tolha todas as esperanças,- o xjue é preciso acabar, é que Lisboa e o Terreiro do Paço disponham sempre, a seu talante, da província, resolvendo os mais importantes problemas per telegramas cuja orientação a província tem de. aceitar. Não, Sr. Presidente, porque isto é um péssimo exem--plo, um mau sistema do'educação cívica; e a. Eepúbliiía não;quere isto! Uma ,tam, deletéria influência tem tolhido e aniquilado toda a fisiologia do pais.'O Terreiro) do Paço -é conhecido de nós todos.; ele tem sido o principal responsável ;de 'tudo-quanto está sucedendo e agora mais do quenunca' com ôste Estado—-provitíêri-' cia1,, com este .Estado—albergue de todos os revolucionários de-,há 10 anos para cá. N3o! Sr. 'Presidente; é indispensável que p país se habituo a trabalhar e a tratar de si, tendo a. consciência, do s,eu valor. E indispensável que o' Estado não, seja albergue de todos os revolucionários, dessa chusma que fica após as revoluções, para se aniciar nos Ministérios. E preciso evitar que.saceda o que se íê.nos jornais -r- que 8:000. revolucionários se encontram nas repartições sem tersm sequei: ca-rí0iras para trabalhar! , , ; ;
Isto deve acabar e darei todo o meu apoio a um Ministério que queira acabar com uma tal situação.
Eu não quero dizer que nós vamos escorraçar os empregados dos seus lugares, mas quero dizer que não devemos admitir mais empregados, que não nos causem a tristeza de estarmos sempre a ver nor vás nomeações no Diário do Governo, nomeações feitas a propósito de tudo e a propósito de nada, nomeações de milhares de empregados que constituem um organismo sem função.
Há, segundo dizem, milhares de empregados a mais,,pessoas que não se sabe porque entraram nos .serviços do Estado, ou que entraram devido a razões, • pelas quais nunca lá deviam ter entrado.
Desculpem-me este meu feitio, mas não sei senão dizer o que penso com a lealdade que é meu hábito e uso na minha terra.
E indispensável quo nos convençamos cjne no país há imensas riquezas, por explorar, e que há necessidade em termos fé no nosso'futuro e ressurgimento^ trabalhando e produzindo. s
E precizo que o Estado faça atmosfera a quem realmente trabalho e produza. E preciso que o Estado respeite direitos e agasalhe esses de quem depende a nossa transformação.
Alude-se na declaração Ministerial ao magno problema das nossas comunicações. Sinto não ver. presente o Sr. Ministro do Comércio, mas está o Sr. Presidente do Ministério, è isso basta para lhe pedir a maior atenção paru >o estado das nossas? comunicações, estradas e caminhos de1 ferro e para o aproveitamento dos rios e portos de mar'. Já'que sou transmontano, para lhe pedir qne'não deixe 'de se leni"1 brar do porto de Leixões, quo tom de'scr o escoante fatal de toda a riqueza-de Trás-os-Montes, Douro .e.norte do país.;
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Ao capítulo «assistência pública», refe--re-se a declaração especialmente à assistência a menores em perigo moral ou menores delinquentes.
E pouco, porém, Sr. Presidente.
A República pensou realmente desde 1910 na questão importante e grave da assistência aos menores dessas duas categorias. Mas, Sr. Presidente, nada há feito, ou pouco há feito, mesmo no capítulo de assistência infantil. O pouco que há feito é da iniciativa de instituições particulares.
Mas, Sr. Presidente, à magna questão de assistência a-doentcs, "a essa nem se-' quer se faz referência na declaração Ministerial. Eu tratarei oportunamente com o Sr. Ministro da pasta respectiva da questão da assistência pública. - No entretanto, não quero deixar hoje, ao fazer as minhas saudações a V. Ex.a de falar sobre essa questão e dizer que a assistência pública em Portugal é um problema que se tem de resolver dentro dos moldes portugueses em volta das câmaras municipais, e em volta sobretudo dessas •portuguesíssimas instituições das miseri-córdi is.
E posto isto, e passando a outro assunto, eu vou tratar duma questão a que alude na última página da declaração ministerial, que é a propósito de tratados e convenções comerciais, da . questão do Douro, visto que tenho a honra de ser representante do Douro nesta casa do Parlamento.
Sr. Presidente: a questão económica do •Douro é unia das questões mais graves e mais importantes para a economia nacional.
Sabe V. Ex.a, sabe a Câmara e sabe o país que na nossa balança económica, o valor ouro da exportação dos nossos vi--nhos da região do Douro, ó o factor mais importante e a principal fonte de dinheiro e de receita para o nosso país.
Pois, Sr. Presidente, a nossa situação .actual é a de termos a sua exportação quási em absoluto paralisada.
Eu mal posso deixar de chamar a atenção de V. Ex.a para este assunto e lembrar-lhe a gravidade deste problema.
Querem V. Ex.as saber qual é a situação?
A existência nas adegas do Douro é a colheita inteira de 1920 e grande parte da de 1919.
Ora, sabido, como V. Ex.as sabem, que as vinhas do Douro são um valor apreciável para a nossa economia, V. Ex.aá vêm como esta questão é fundamental para o país.
- Os vinhos são o seu exclusivo produto agrícola e comercial, porque o papel dos nossos vinhos não é só. relativo ao Porto é relativo ao país inteiro.
Toda a gente sabe que para o preparo, amanho e conservação dos vinhos do Douro gastam-se dezenas de milhares de pipas de vinho do sul transformado em aguardente.
Vô-se, portanto, quanto a questão dos vinhos do Douro é importante para a economia nacional.
Os números que traduzem a precária situação do Douro dispensam quaisquer comentários e, em face deles, não é preciso eu estar a carregar as cores do quadro ou mostrar o que significa estancar essa valiosa fonte de receita.
Porque é momentosa a resolução do assunto e porque esse problema se não resolve sem a mais desvelada atenção do Governo eu solicito-a.
Com relação, aos vinhos da Madeira a situação ó análoga, como já o mostrou o Sr. Vasco Marques.
A situação do Douro é muito má porque, além dos lavradores terem sofrido prejuízos grandes em 1920 em consequência da colheita ser reduzida a 50 por cento, sucede que têm as adegas cheias e, às portas da nova vindima, não têm onde meter o vinho novo nem sabem o que hão de fazer ao vinho A7elho.
Além disso, os lavradores estão sem dinheiro; disse-se que o Douro estava rico e realmente alguns dos seus lavradores assim o supuseram na hora da abundância, sem se lembrarem que a crise vinha perto, que os mesmos fenómenos se repetem quando a causa subsiste, 'pois que esta crise é exactamente igual à que se deu em 1916, igual a outras anteriores em que à abundância aparente, que parecia haver, correspondeu a proibição, a falsificação a que isto dá lugar, factos que toda a gente conhece, e ainda ultimamente os jornais têm tratado deste assunto numa série de notícias em que o nosso cônsul em Brest expõe esta questão dizendo ao país o que lá sucede.
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cemos bem que isto é a consequência fatal, a consequência lógica dôsíe caso.
Vejamcs quais são as causas que motivaram esta baixa da exportação, porque só olhando às causas, nós podemos aplicar remédio. .
As causas são a proibição da entrada dos nossos vinhos em Franca o na Noruega, a perda dos mercados da Rússia e da América e a 'baixa da exportação para Inglaterra.
Isto é o que se dá nestes mercados, com relação à Rússia, como disse, ÊSSO mercado perdeu-se devido ao estado social o revolucionário daquele pr.ís, e não podemos agora pensar em mandar para ht os nossos vinhos.
Com relação aos Estados Unidos depende de circunstâncias diversas; nós só não podemos resolver, precisamos de coadjuvação de muitas cousas e de países diferentes.
A campanha anti-alcoólica ali tem sido tremenda e isso levou o Governo daquela nação, a proibir a sua entrada; o mesmo sucede no Canadá. Só nos Estados Balcânicos fsta exportação é permitida, mas rodeada de tais entraves o dificuldades, que equivale a ser completamente impossível a exportação.
De modo que, Sr. Presidente, não podemos, por agora, contar com sindicatos para pedirmos para se canalizar novamente a exportação de vinhos do Porto e Madeira. Xão é difícil porque a importação em França é cinco vezes maior do que a exportação. A França exporta para Portugal mais do que importa.
Os mercados franceses com quem temos tantas afinidades de respeito, por quem seníimos a maior simpatia eft os mais vivos desejos de chegar a um acordo comercial, não deixarão de nos dar vantajosas concessões e olhar para o acto da nossa entrada na guerra, sem interesse, ao lado da França, em nome do direito e da justiça.
O mesmo sucede com a Noruega qne tem em Portugal o melhor mercado de bacalhau, e sabido ó que a Noruega precisa e pode favorecer a sua navegação. 'Não se justifica portanto a boycoitage que se faz, não se justificando, portanto, a verdadeira boycottaye que a França e a Noruega fazem aos nossos vinhos generosos do Porto e Madeira.
Além disso, Sr. Presidente, V. Ex.a sabe que nós temos de dar, em virtude da última conferência económica de Bruxelas e do decreto de 12 de Novembro de 1920,, liberdade comercial tanto do exportação como de importação. Quer dizer: nós abrimos os nossos portos, a nossa casa, as nossas fronteiras a tudo que de lá vem, em quanto que lá nos fecham as portas a tudo que para lá mandamos.
Isto não é razoável, nem justo, nem comercial.
Mas, infelizmente, Portugal continua a ser aquele velho fidalgo arruinado de que reza a história. Procedemos com a mais" alta generosidade, mantendo, além de tudo, o decreto de 1920 e a doutrina da Convenção de Madrid de 1881. Assim, Portugal mantém o mais absoluto respeito pelas marcas de origem, sem que, também neste ponto haja sombras de reciprocidade.
Infelizmente, como disse, em França os nossos vinhos são falsificados por mil formas ou maneiras. Sobre este assunto tenho aqui presente uma importante documentação que não leio para não cansar a atenção da Câmara. Mas não posso deixar de citar e invocar a doutrina do Sr. Angelo Marcot, secretário da Câmara de Comércio de Paris.
Temos, portanto, o direito de reclamar da França o cumprimento de medidas de reciprocidade comercial.
Este gr a/e e importante problema está, além disso, absolutamente estudado no Doaro pelos respectivos lavradores e proprietários e pelos organismos competentes. O Sr. Manuel da Costa Ribeiro, da Associação Comercial do Porto, tem escrito, sobre o assunto, primorosos artigos na imprensa do país.
Esta questão foi também tratada magistralmente na outra casa do Parlamento, há dois ou três dias, pelo ilustre Deputado Sr. Ribeiro Simões-; e nesta Câmara foi igualmente o assunto ventiladp com mestria pelo ilustre Senador Sr. Melo Barreto.
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A aclaração do artigo 6.° do Tratado, dove-se ao Sr. Afonso Costa, como nos tempos da monarquia a causa do Douro, sempre apaixonou os seus filhos no Parlamento. De justiça é lembrar nesta hora os nomes de João Castelo Branco, Al-poim e Teixeira do Sousa que olharam pelo Douro com carinho.
Tem, pois, o Governo todos os elementos que carece para resolver esta questão, e nem falta sequer a opinião dos que nos comícios realizados na Régua, no Porto e em Lisboa têm mostrado o modo .de resolver esta questão.
Nem sequer tais documentos faltam aos Srs. Ministros dos Estrangeiros e Agricultura e ao Sr. Presidente do Ministério para formular a equação.
Que o Sr. Ministro dos Estrangeiros atenda a situação criada em França aos nossos vinhos, a fim de que estes não sofram entraves e dificuldades que lhes impedem a sua ampla entrada naquele país.
Igualmente atente no que sucede na Noruega.
ó Pois, podem acaso os nossos vinhos generosos ser género de farmácia?
Estou convencido de que o Sr. Ministro dos Estrangeiros há-de fazer tudo quanto em si caiba para solucionar este assunto.
E conseguida a redução de direitos e a garantia do marca aos vinhos do Porto e da Madeira, estou convencido de que a sua expansão ó certa e os mercados seguros.
Fala-se na criação do consulados em Trieste e em Fiume.
Acho óptimo este pensamento porque estou convencido de que nos dará lugar a criarmos novos mercados na Europa Central. . .
Em resumo, Sr.. Presidente, eu considero urgente reatar as negociações que foram iniciadas em fins de 1919 pelo então Ministro dos Negócios Estrangeiros, Sr. . Melo Barreto, para estabelecer sem 'demora acordos provisórios que obstem à situação actual da paralisação total da exportação dos nossos vinhos generosos do Porto e Madeira; que, seguidamente, se negoceiem convénios e tratados de forma a obterem-se novas receitas e es-- tou certo de que os Srs. Presidente do Ministério, Ministros dos Estrangeiros e
da Agricultara hão-de certamente não descurar tam momentoso assunto.
Sr. Presidente: peruiita-me V. Ex.a que eu antes de terminar me refira comovidamente ao ilustre Senador cajá vaga eu vim ocupar nesta Câmara, o Sr. co-, ronel Desidério Bi ca a quem eu tive a infelicidade, mas também o prazer de poder prestar alguns socorros e de o ver morrer a meu lado quando assistia ao Congresso Transmontano.
O Sr. Desidério Beça era um português do mais fino quilate, e uin patriota dos de melhor têmpera, e um transmontano que sempre cuidou das prosperida-des da sua província.
Por isso, Sr. Presidente, eu, com o maior respeito e veneração, presto a minha homenagem à memória desse ilustre transmontano, e prometo a. V. Ex.a e ao país, que nos seus exemplos me inspirarei para tratar e defender não com a intelU gência que me falta,, mas com a boa vontade que me sobra, dos interesses da província de Trás-os-Montes.
Tenho dito. . •
Vozes:—Muito bem. Muito bem.
O Sr. Pais Gomes: — Sr. Presidente: sabe V. Ex.a e o Senado, como sabe também o Grovôrno, que me encontro a dentro de um partido político da República, em nome do qual já o seu legítimo representante falou definindo a atitude desse partido perante o Governo, e por isso, se uso da palavra, faço-o apenas na minha qualidade de cidadão e de parlamentar republicano.
Antes de mais nada, porém, Sr. Presidente, dirijo ao Governo os meus cumprimentos mais afectuosos; e, cumprindo este dever que reputo indeclinável, eu exponho a razão porque extraordinariamente e numa sessão destas pedi a palavra.
É que, Sr. Presidente, na sessão de •ontem, antes da apresentação do Governo, eu sofri uma impressão forte que me levou a procurar na declaração ministerial alguma cousa que a atenuasse, donde resultou eu descobrir nessa declaração lacunas para que vou chamar a atenção do Governo.
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Negócios Estrangeirss, Marinha e Colónias. Isso despertou-me a lembrança do facto inaudito na história política da Ee-púbHca. de todos os anos se distribuírem os orçamentos, o que representa uni dispêndio que não será pequeno, sem que esses orçamentos se discutam.
Reincide-se assim, duma forma agravada, naquilo que foi tanto objecto de protesto da parte do Partido Republicano Português no tempo da propaganda, quando a monarquia fazia contas de saco.
Está consignado na nossa Constituição, no n.° 3.° do artigo 26.°, que é função do Congresso orçar a receita e fixar a despesa, o que quere dizer que é função essencial do Congresso .discutir e votar os orçamentos.
Estranhei que na declaração ministerial não houvesse.a menor referência à falta de discussão dos orçamentos e a indicação de qualquer remédio contra isso.
Eu bem sei que o Governo poderá dizer que cumpriu com o seu dever apresentando as propostas orçamentais em devido tempo e que o resto é com .o Congresso; mas também sei que os Governos vivem sempre do apoio de uma maioria que recebe indicações deles naquilo que julgam mais necessário. Portanto, não há desculpa de se não discutirem e votarem os orçamentos.
Estranhável é que nesta hora, depois dum período largo de despesas sem estarem orçadas nem votadas, como determina a Constituição, que o Governo se apresente à Câmara não dizendo qual a sua disposição para obviar a estes inconvenientes.
Embora a declaração ministerial esteja superiormente elaborada de for ma a poder caber tudo, o facto é que é feita em termos vagos, Q assim, no que diz respeito à emigração, num país essencialmente agrícola como é o nosso, onde a agricultura está lutando com a falta de braços para acudir à crise aflitiva em que se encontra, nada se diz de concreto.
Quando nós estamos a empregar todos os esforços para aumentar a produção da terra, quando no nosso país a agricultura não pode ser senão uma indústria relativamente pequena, quando na maior parte -das regiões não é possível fazer & exploração por meio de máquinas e sim apenas por braços, é para lastimar que em mui-
tas dessas regiões, especialmente do norte, as propriedades estejam por agricultar devido à falta de braços, porque na sua maioria emigram levando as mulheres, encontrando-se ali apenas velhos e crianças, emigrando às vezes até famílias inteiras.
Isto é um problema gravíssimo que deveria merecer do Governo uma referência concreta, a fim de este problema ser encarado de'frente.
Sr. Presidente: feitas estas referências. a dois assuntos importantes, eu não posso deixar de me referir a um outro assunto a que de passagem se refere a.declaração ministerial.
O Sr. Lobo Alves fez já largas referências a este assunto, e aproveito a ocasião para dirigir a S. Ex.a a mais sincera saudação. O assunto a que S. Ex.a se referiu, e a que eu me o uero referir é aquela declaração de plena concordância de marchar para um regime provincial.
Sr. Presidente: muito haveria que dizer sobre as vantagens dum tal regime administrativo, mas não q.uero fatigar o Senado com um assunto dessa natureza, o que farei em ocasião mais oportuna, mas prestarei uma informação ao Senado de que esta Câmara já teve ensejo de radicar bem a sua orientação sobre este assuntos votando aqui o regime provincia-lista, determinando-lhe as suas atribuições e fazendo no projecto as alterações consequentes duma tal orientação.
Eu creio que era essa a orientação da comissão do Código Administrativo.
Somente, Sr. Presio.eB.te, cumprido o dever constitucional pelo Senado de votar as alterações, e, devolvidas à Câmara dos Deputados, esta Câmara reteve em seu poder esse projecto até o final da sessão legislativa.
A Câmara dos Deputados rejeitou as emendas do Senado e de tantas sessões até hoje, não digo que purma o sono dos justos, mas dos mortos.
"Acerca da administração provincial, já o Senado se manifestou.
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Sr. Presidente: falo aqui, como disse, como cidadão, como republicano, como parlamentar e também como contribuinte, e eu sei, Sr. Presidente, que no contacto com as massas populares ausculta-se em todos esta opinião: propomo-nos a todos os sacrifícios, desde que esses sacrifícios venham de cima.
E preciso que o Estado reduza as suas despesas ao estritamente indispensável. . E sob este ponto de vista, não me alongarei mais.
Foi aqui também abordada pelo Sr. Jacinto Nunes e feitas .referências pelos Srs. Dias Andrade e Melo Barreto —à questão da amnistia.
A tal respeito devo dizer que, tendo assinado um projecto de amnistia apresentado ao Parlamento pelo Governo da presidência do Sr. António Granjo, me solidarizo inteiramente na aspiração veemente de que essa amnistia se dê como uma ne cessidade para a Eepública e para o país.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Oliveira Santos: — Sr. Presidente: é este um Governo de concentração republicana constituído por leaders dos diferentes partidos políticos que o formam e ainda pelas figuras que não sendo leaders são, contudo, as mais categorizadas desses partidos, o que tanto quere dizer que esses homens tomando sobre si o compromisso tremendo das responsabilidades do poder e da gravidade da hora que passa, estão Intimamente cônscios das suas responsabilidades.
^Não são figuras anónimas, mas sim homens dum certo prestígio e autoridade dentro da República aqueles que, neste momento angustioso da vida nacional, tomam sobre seus ombros o encargo duma tamanha tarefa.
Portanto, Sr. Presidente, esses homens dão desse modo uma prova evidente e flagrante de seu espírito de sacrifício pela causa da Eepública que ó a causa nacional.
O Governo tem à sua frente o Deputado, o Senador, o Ministro, o Presidente do Ministério, o Presidente da República e acima disso tudo, o grande catedrático de Coimbra, o que tanto basta para assegurar uma fase nova de inconfundível republicanismo na grande obra que se
propõe realizar. Apresentou S. Ex.a a sua declaração ministerial, que é um documento muito bem elaborado, como já foi dito na -outra e nesta Câmara, exalando até um perfume de cordialidade republicana muito interessante, mas eu vejo nessa declaração ministerial assuntos —e esta é apenas uma ojrinião pessoal—tratados com uma certa.leveza quando esses assuntos são de magna importância.
E assim, refere-se à questão financeira, como se a situação do nosso Tesouro fosse suave e menos angustiosa do que realmente é; não se procura resolver a questão financeira criando novas receitas e até se presume a hipótese de haver ainda, dentro do regime republicano, parasitários na vida orçamental do Estado, como se isso fosse possível, vejo ainda com profundo pesar que na declaração ministerial se admite até a hipótese de despesas transitórias sem retribuição útil.
i Isto é, simplesmente, extraordinário!
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tem repetido a fome, como actualmente sucede sem que as providências do Governo central sejam.eficazes; temos ainda Timor cuja situação financeira é atribulada etc., etc., às quais duo modo preciso não temos tributado com aquele carinho que era para desejar.
- Eu lamento ainda que o Governo, na sua declaração ministerial, tratasse também ligeiramente do nosso problema do ensino técnico que é dam grande alcanço a sna resolução na obra de reconstrução económica, que é indispensável, realizar-se para a vida da Nação.
A Alemanha assim sempre pensou, e é ainda hoje o seu objectivo principal em assunto desta ordem, é o ensino técnico.
O mesmo pensa a Suíça e a Bélgica.
E tanto mais para lamentar a fornia ligeira porque é encarada esta questão, quanto é certo que o Sr. Presidente do Ministério como Ministro das Obras Públicas, iilguma cousa fez de interessante e de útil.
- Quanto aos Ministérios de Instrução e Interior, nem uma palavra que respeite ao problema da emigração, questão esta tam importante como qualquer das anteriores.
E referindo-me agora à amnistia, em que tenho ouvido todas as opiniões pró e contra, disse o Sr. Jacinto Nunes quo a amnistia não se tinha ainda votado porque se tinha medo.
Ora, Sr. Presidenta, eu tenho dinnto dos olhos a célebre escalada a Monsanto, e não esqueço jamais que, perante o que vi, os monárquicos só podiam vencer e só podem prejudicar a vida da República por meio de uma traição por parte dos republicanos. Estejam unidos os republicanos e podem abrir .afoitamente e amplamente as portas às prisões onde estejam presos políticos.
E recordo-me ainda muito bem, Sr. Presidente, das manifestações realizadas no Campo Pequeno, onde em 6 horas se organizou uma defesa republicana de mais de 40:000 homens, e como foi profícua a solidariedade republicana. A atitude dos monárquicos, P a sua força, não é para temer. E, pensando assim, eu devo dizer qne sou partidário, não duma amnistia geral, mas duma amnistia que abranja os menos culpados,1 fazendo-os sair aos cárceres imediatamente, .
Creio que uma amnistia, nestas condições, é necessária à vida e à prosperidade do país que precisa de harmonia e de paz.
Tenho dito.
O Sr. Júlio Ribeiro: — Sr. Presidente: depois de mais de um ano de cbjecções sobre abjecções, de crueldades sobre crueldades, de escárneos sobre escárneos, vivendo-se aflitivamente dentro da Pátria sem Pátria, dentro da República sem República— um estremecimento febril e heróico da alma do povo republicano, rugindo e-cantando, subjugava e desfazia a usurpação tiranizadora, parecendo que o grito de República saía até impetuosamente das entranhas profundas da terra.
Estava fechado o ciclo das revoluções, como disse, no Porto, o Sr. Dr. Álvaro; de Castro, num impressionante discurso, após o restabelecimento da República naquela cidade heróica.
Nesses momentos de profunda sinceridade, todos ansiávamos por ver que a dura e crudelíssima lição era a mais salutar e profícua para a dignificação do regime e engrandecimento da Pátria.
Assim não foi, Sr. Presidente.
Infelizmente, assim não tem sido.
A breve trecho todos pareciam esquecidos de tantas torturas., de tantas afrontas, de tantas misérias, de tantos desesperos e de tantas brutalidades.
Os erros, as ambições, os desvarios, as vaidades e os ódios sentiam-se redobrar dia a dia, hora a hora, minuto a minuto, principalmente por ocasião das crises ministeriais, assistindo a esta cousa estranha e inexplicável: sobrépuoham-se aos interesses nacionais as conveniências partidárias, e, porventura, interesses de indivK duos...
Mas um homem superior, uma das mais altas e brilhantes figuras da nossa terra, na verticalidade da sua linha fidalga, sentindo reflorir no peito o mesmo amor, de sempre e pairando acima das pessoas e das paixões mesquinhas, tinha continua* mente nos olhos e na consciência a triste e dolorosa experiência do passado, a sincera e honesta inquietação da hora presente e & esperança radiosa do dia de amanhã. (Apoiados).
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Exemplo de valoroso ânimo, de tenacidade, de querer e de força, quando todos julgavam que a política para cie se traduziria apenas numa memória e numa saii-dade, surge-nos, com a mesma fé, impetuosa e inquebrantável, pronto para todas as lutas, decidido a todos os sacrifícios. (Apoiados}. ,
As injúrias, as injustiças, as ingrati-•dões e a nostalgia no exílio, amargurada a morte de uma filha querida, não lhe fizeram perder a têm pêra rija da sua característica individualidade moral e intelec-tiva, antes reconfirmaram o que do ilustre professor dissera um dos mais altos espíritos do tempo, quando, há mais de 30 anos, fez a sua estreia parlamentar.
Hoje, na Presidência do Ministério, depois da inviabilidade de vários governos impolíticos o improfícuos, que nos deixaram triste impressão de que há quem tenha a opinião de que em Portugal toda a gente pode-ser chefe de governo com excepção dos políticos de carreira c, principalmente, dos chefes de partidos; sim. hoje, na Presidência do Ministério, o seu grande nome, bem conhecido em todo o país e no estrangeiro, devia ser como que uma bandeira a garantir a tranquilidade •que lia tanto tempo falta ao espírito nacional.
• Devia ser, disse intencionalmente, sublinhando estas duas palavras, porque não sei bom se... será.
O governo que 8. Ex.a nos apresenta, organizado segundo a fórmula política do •anterior, ficando até na pasta da Marinha um popular, como que a representar o Sr. Dr. Júlio Martins, depois do grave •conflito que todos lamentamos, e cuja solução merece a minha maior reprovação porque estabelece uni terrível precedente para a disciplina da Armada, este governo, dizia, não é positivamente aquele que o país esperava. (Apoiados e não apoiados).
Á despeito de reconhecer que há individualidades no Ministério de envergadura estadística, e que todos são sinceramente republicanos, o país esperava outro^ Governo.
Este está gasto e velho, porque provém da recomposição duma recomposição, ou duma decomposição . .. como disse um ilustre Deputado.
Sim, não era este o Governo que es-
perávamos ver organizar ao Sr. Bernar-dino Machado.
No dizer dum ilustre marinheiro, este Governo é formado pelos salvados do dois naufrágios de barcas timonadas pelos Srs. Álvaro de Castro e Liberato Pinto. Recolhendo os destroços alcançou formar esta jangada que flutua, mas que não poderá avançar, por mais experimentado que seja o capitão.
Sei que o Sr. Bernardino Machado, com a proverbial cordialidade que o su-perioriza, está neste momento murmurando para os seus botões: «Mas, meu querido amigo, foi o que se pôde arranjar ! Os partidos não deram mais nem melhor!». (Risos).
Quanto a mim, não é razão. Não.
Tivesse S. Ex.a organizado um gabinete de competências, que ainda as há dentro da Eepublica, do qual deveriam fazer parte alguns dos actuais Ministros, e o Parlamento não cometeria o acto antipatriótico de lhe não dar apoio.
Em França, Briand também não tem atrás de si um partido a apoiá-lo incondicionalmente; todavia, a sua alta figura e o valor dos seus cooperadores, de colaboração com o Parlamento, está realizando a obra que um Governo presidido pelo Sr. Bernardino Machado devia e podia realizar.
Depois, sendo este Governo, de facto, uma recomposição do anterior, parece que todo o mal estava na pasta da Instrução, visto ter sido o Sr. Augusto Nobre único o arredado para dar lugar ao Sr. Júlio Martins.
Todavia, sendo o Sr. Augusto Nobre um distinto professor da Universidade do Porto, onde também é reitor, ninguém poderá dizer que esteve deslocado naquela pasta.
Porque se abriu esta excepção?
Não se compreende; mas parece-me que se atendeu mais à política partidária do que à instrução do país. O Sr. Júlio Martins, embora muito inteligente e uma das mais consideradas figuras da Eepublica, não tem obra l de pedagogo ou do pedagogista que o imponha para essa pasta. Estaria bem noutra. '
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E mais um para queimar.
Ora fartas de fogo' de vista, do L agilidades pirotécnicas, estamos r_ós todos.
O murceuto não é para vacilações, per-plesidadcs, aprendizagens, mus siin para obras práticas, para realizações ioedin-tas, para soluções inteligentes e criteriosas, para trabalhos lecnndos.
é Porque não se refere a declaração ministerial à amnistia? E estranhávci, como já o notaram outros oradores.
E para chegar a este ponte é que, principalmente, eu dei esta caminhada, Iniciei esta marcha ao lado do meu querido amigo e venerando colega, Sr. Jacinto Nunes, e por isso não o abandonarei neste momento decisivo. Não.
Desde que os dois últimos Presidentes dos Ministérios, um com grandes respon-sabilidades como mantenedor da ordem pública, afirmam ter chegado o momento de conceder a amnistia, não só compreende que a declaração ministerial a ela não aludisse, sabendo o Governo que há uma proposta de lei na Câmara dos Deputados e um projecto no Senado.
Sirn, Sr. Presidente, desds que o Sr, António Granjo e o Sr. Liberato Pinto, como choies do Governo, afirmaram cuc era chegada a hora de abrirem as portas das prisões aos condenados por sentenças justas e sentenças iníquas — o estes são ozn mcior número — e agora parece haver a opinião contrária, eu não posso supor que um sentimento ruim de ódio 01: de vingança domine o ilustre Presidenta do Ministério, porque bem conheço a altura do seu coração, tenho do concluir que aigLn facto, para; o país desconhecido, surgiu nos últimos dias q cie se opõe a Cste tardio gesto de magnanimidade.
Assim será?
Mas,-ainda neste caso, eu, como representante co meu país. querendo honrar Cste lugar, intimo S. Ex.a—sim, intimo-o, em nome do Direito, da Justiça., do s sentirnemos de humanidade e dos mais rudimentares princípios democráticos, a obrigar a cumprir as sentenças, fazendo seguir os condenados para & África.
Ninguém, absolutamente ninguém, tem o direito de alterar uma sentença, a não ser para praticar actos de clemência.
• Pôr isso, repito, ou a amnistia ou a Áfriea, porque é uma cobardia mora! não
terem coragem para organizar a leva, se a amnistia não podo ser dada.
Exijo-o! Exijo-o, no cumprimento dum dever!
Ter a apodrecer nas prisões portugueses os que por uma sentença têm direito ao degredo e ao trabalho, não, Sr. Presidente, não!
De resto, a República, como muito bem disse o Sr. Jacinto Nunes, não corre o menor perigo.
Não, rião e não!
A República está 1;am radicada na aluía naciomJ e tam firme nos seus fundos alicerces, que se assemelha ao rochedo colossal que não vacila aos embates das ondas por mais ferocidade que as tempestades lhes emprestem.
Disse. (Apoiados}.
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Melo Barreto:: — O discurso do orador será publicado quando. S. Ex.a se dignar rever as notas taquigrájicas.
O Sr. Constando de Oliveira:—Sr.Presidente : nesta altura da sessão eu serei resumido, mesmo porque o Partido Liberal, pela boca do seu ilustre leader, dirigiu as suas saudações ao actual Ministério e definiu a sua atitude de fiscalização patriótica, como aliás otemsidopam com. os diversos Governos da. República.
Pedi apenas a pakvra para recordar ao Sr. Presidente do Ministério as palavras que aqui proferiu, quando justamente se insurgiu contra o regime dos duodécimos em que vínhamos vivendo, porque esto regime sé traz o descalabro para a nossa situação financeira e tem trazido graves prejuízos para o Tesouro, como brilhantemente o demonstrou o Sr. Herculano Galhardo no seu discurso antes da ordem do dia.
A. falta da votação dos orçamentos não só tem acarretado a publicação de decretos gravosos para as finanças do Estado, mas ainda tem proporcionado que a nossa-situação financeira seja caótica e perdulária.
E necessário pôr cobro a isso a que o Senado tem apenas a responsabilidade que lhe tem sido imposta pela força das circunstâncias.
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de estarmos a viver num regime de duodécimos, assacou a responsabilidade desse facto à fraqueza dos Governos.
Hoje, que S. Ex.a é Presidente do Ministério, confio bem que, com a sua proverbial energia, .conseguirá que entremos finalmente na normalidade da vida financeira, o que os Ministérios transactos não conseguiram, por fraqueza, como S. Ex.a disse num dos seus eloquentes e vibrantes discursos, nesta casa do Parlamento.
O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro da Marinha acaba demo informar, por ofício que me dirigiu, que o navio que conduz o Soldado Desconhecido chega amanhã o que o embarque no cruzador Carvalho Ai-aiijo se realiza no Arsenal da Marinha, às 11 horas.
Proponho que se nomeie uma deputarão para acompanhar o cadáver do Soldado Desconhecido. Caso o Senado aprove esta proposta, nomeio para fazer parte da deputação, além da Mesa, os Sr. :s
"Alfredo Rodrigues Gaspar.
Jorge F. Velez Caroço,
Luís I. Ramos Pereira.
Francisco Dias Pereira.
Amaro de Azevedo Gomes-
Abel Hipólito.
.Ricardo Pais Gomes,
Sousa e Faro.
Abílio S o eiró. tó
Travassos Valdês.
O Sr. Presidente do Ministério, Ministro do Interior e interino da Agricultura (Ber-uanimo Machado): — Sr. Presidente : tenho a honra, como Chefe do Governo, de reiterar a V. Ex.a os protestos de consagração que incessantemente lhe têm dirigido aqueles que do Governo fazem parte.
A todos os Srs. Senadores agradeço as cativantes pahivras que se dignaram dirigir ao Ministério, aos meus colegas e a mini.
Como na Câmara dos Deputados, podo dizer-se que a declaração ministerial não foi impugnada; pelo contrário, quási não houve propósito algum inserido nessa der claração que não tivesse aqui palavras de apoio e aplauso.
Está. claro que o Governo quere cumprir os seus deveres constitucionais e não poderei nunca esquecer que um dos pri-
meiros ó promover a discussão e votação do Orçamento. Disse-o muitas vezes aqui como Senador e nEo o poderei esquecer como Chefe do Governo. Contamos com o Parlamento para que cesso essa situação, que é tudo o que há de mais anómalo na vida constitucional.
Assim respondo c^s palavras do último orador e meu antigo amigo.
Um dos dignos Senadores notou quô fossem talvez ténues as nossas expressões acerca da actual situação das finanças portuguesas.
Sr. Presidente: o Governo não precisava de carregar os traços negros, porj que esta situação como se diz na declaração ministerial é mais do que difícil, é assombranto, mas o Governo está con-e vencido de que com os recursos materiais morais que temos, havemos de encontrar solução para o gravíssimo problema que hoje impende sobre a sociedade portuguesa.
Não temos optimismos, não estamos efectivamente a esbater as cores, é preciso um grande estorço, mas estamos cer-tos que este esforço se há-de dar sobretudo nos membros do Parlamento, associando-se ao Governo para que as suas iniciativas não fiquem suspensas.
Eu conto que em uma e outra Câmaras, como tantas vezes tenho dito, todos os republicanos se associem nas comissões, porquanto o Governo espera dentro em poucos dias apresentar à Câmara dos Deputados todas as propostas já preparadas para o estudo das comissões, a fim de se resolver quanto possível esta situação, não direi trágica, mas difícil das finanças públicas.
Outros Srs. Senadores se ocuparam, da questão do fomento, e outros acerca de tratados do comércio; eu devo dizer que o Governo está no firme propósito de rea* lizar esses tratados a que temos direito como nação, porque conquistámos esses direitos pelo sangue do nosso povo.
Falon-se aqui também na defesa da.s nossas marcas regionais; devo dizer também que puz em execução essa medida.
Fui eu que cm 1910 negociei o modus vivendi.
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Sr. Presidente: é extremamente grato todo o concurso que o Senado conceder ao Governo para dar os maiores alentos à produção nacional; mas, se isso é extremamente grato, eu tenho o direito do dizer ao Parlamento, não só o que está na declaração Ministerial, -mas o que es':á nos actos do Presidente do Ministério.
Das colónias falou também um Sr. Senador, mas eu refiro-me sm nome do Governo.
Será melhor voltarmos a nossa atenção para Portugal, para termos de lazer com o nosso esforço o desenvolvimento do património colonial.
Um dos ilustres oradores falou d:i emigração, mas, Sr. Presidente, peço licença para invocar o meu passado, eu que fui Ministro, embaixador de Portugal no Brasil, não terei o maior amor pelos emigrantes? Eu tenho-lhes tanto e os meus colegas nele me acompanham, que queremos que Sles continuem a pertencer à nossa família.
- Não separemos nunca a vida dos nossos emigrantes e eu não pocerei ff.zê-lo. Não era necessário estar a fazer rã do-claração ministerial referência especial ao assunto.
Nós dissemos quo era ainda propósito do Governo prestar assistência ao operariado português. Portanto, o operariado que emigra necessita, mais do que nenhum outro, do nosso carinho.
Nós estamos na emigração muito atrás das outras nações emigrantes, como por exemplo, a Itália, que tem uma organização modelar e como a Espanha, que copiou por assim dizer, essa organização.
£j indispensável que se não reprta o caso que SB deu comigo, quando fu:. para o Brasil. Xo mesmo barco iam portugueses e espanhóis, e como n£o houvesse quem olhasse pelos portugueses, tive de solicitar a assis+âpcia do médico espanhol.
Creia pois o Sr. Pais Gomes, que se deferiu a este assunto, que o acompanharei inteiramente nos seus intuitos, e que temos todo o empenho em que o nosso emigrante não saia de Portugcl nas condições miseráveis em que tantas vezes sai. . Eu creio que não há assunto nenhum daqueles que falam ao nosso espírito de portugueses e ao nosso coração republicano, que não esteja dentro da declara-
ção ministerial em relação ao actual momento, ou que nós não possamos aqui tratar todos unidos.
Nós estamos num momento em quo pôr assim dizer, foram abalados os fundamentos da sociedade portuguesa, e em que não há obra, seja qual for o domínio, que se não torne necessário realizar.
Fizemos a República e fizemo-la quando outras nações eram monárquicas, mesmo no que respeita à nossa vizinha Espanha; fizemo-la pelo nosso esforço.
Estes esforços asseguram, neste momento, a obrigação de todos os portugueses, de todos os republicanos—a união republicana.
Não há, portanto, creio eu, divergências. Contudo, alguns oradores falaram de lacunas existentes na declaração ministerial. Um Sr. Senador apontou a lacuna de não se falar da assistência. Peço perdão. Não há lacuna. A assistência é um dever do Estado que está consignado na Consthuçião. Havemos de cumprir esse dever. Mas na declaração do Governo nós falamos na assistência ao operariado, na assistência judiciária ou assistência aos delinquentes. Havemos de continuar a realizar toda essa obra de assistência, que é um dos títulos mais nobres da República. A assistência hospitalar, e a assistência à mulher preocupa assaz o Governo, pois é indispensável a assistência aos fracos.
Disse-se aqui que outra lacuna da declaração ministerial era a falta de uma referência à amnistia.
Não se aludiu á amnistia, nem tal era preciso. Como disse da assistência, digo da clemência, quo constitui uni dever da República e dever que ela tem cumprido incessantemente, perdoando aos seus adversários, os quais, parece incrível!, ainda põem em dúvida a generosidade da alina republicana.
Eu mesmo, Sr. Presidente, já tive ocasião de subscrever, por duas vezes —uma, como chefe do Governo, e outra • como chefe do Estado, duas largas anistias.
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grande família, sejam quais forem as opiniões de cada um.
Não havia tanta generosidade, nem tanta clemência no tempo da monarquia. O Senado e todo o Parlamento recorda-se do que se praticou com os vencidos do 31 de Janeiro. Os revolucionários de então só muito tarde foram anistiados. (Apoiados]. João Chagas foi anistiado apenas em 1893. Foi anistiado passados dois anos, e foi amnistiado porque no Governo estavam homens que queriam, efectivamente regressar à antiga orientação liberal, generosa e humana.
Não é preciso, portanto, que ninguém lembre aos republicanos o seu dever de clemência, que está indicado na Constituição e todo o Governo tem a peito cumprir.
Disse o Sr. Jacinto Nunes que o Governo não quer a amnistia.
O Governo quer a anistia. E porque não a havia de querer?
Mas o que é preciso é que os próprios monárquicos a queiram.
E eu pregunto aqueles que mais calorosamente advogam a causa da amnistia, se estão convencidos de que amanhã, amnistiados os criminosos de hoje, não se volvam ainda em criminosos. (Apoiados).
Estão convencidos de que os actuais presos políticos não voltam a pegar em armas ?
O Governo não deseja senão ter igual •convicção.
Mas, veja-se neste momento a efervescência de emigrados na fronteira, a aquisição clandestina de armamento até em Lisboa, e a linguagem da imprensa hostil às instituições.
Não há nada respeitável para eles.
Chega-se a explorar com os sentimentos de respeito que estão na alma de todos, pelos mortos — como se a República fosse capaz de perturbar a paz dos túmulos.
Um dia inventa-se que se tirava de cima duma sepultura as coroas que lá estão; em outro dia que se vai lançar às águas do Tejo um cadáver.
Que ignomínia!
Não precisamos de tirar o chefe da ditadora, dos Jerónimos.
Ele está numa igreja, não está no Panteão. Era isto preciso que se dissesse.
Não há lei nenhuma que determine o depósito dos seus restos mortais no Panteão.
Está na igreja, como podia estar qualquer outro morto.
Ninguém perturbará a paz do túmulo.
Falei incidentalmente nisto para mostrar a V. Ex.as como não há campanha, não há explorações de sentimentos delicados, que não se faça não só contra a República Portuguesa, mas contra, os seus homens.
Então eu direi a todos que proclamam como um dever, como uma necessidade a amnistia: Então Sr. Presidente, eu creio que ela viria naturalmente e sem oppsição de ninguém. Agora, Sr. Presidente, se o Parlamanto entende que ela se pode dar, a sua opinião impõe-se soberanamente; o que posso assegurar desde já é que as instituições estão seguras, e que o Governo não se arreceará dos perigos monárquicos. Se o Parlamento entender que, apesar das agitações incessantes causadas na sociedade portuguesa, se deve dar a amnistia, se estão convencidos de que os presos não voltarão amanhã a ser novamente criminosos e a ter o Governo de os mandar prender, repito, o Parlamento ó soberano para o que entender, na certeza de que a ordem será mantida (Muitos apoiados). Sr. Presidente: falou-se de outros assuntos em que nós iodos estamos de acordo e sobre os quais pareceu-me haver aplauso do Senado. Falou-se de pequenas lacunas que foram apontadas, o agora cabe-me falar propriamente sobre a organização do ministério.
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Sr. Presidente: o Sr. Melo Barreto achava que em vez do ministério que está se deveria ter organizado um ministério a que ele chamou nacional.
Ora, eu pregunto, o que é um grande ministério nacional?
Quando em 1914 eu tive a honra de organizír um Governo oxtra-partidário, porque foi? Foi porque os Partidos se tinham tornado irredutíveis e não era possível traze-los a todos para o Governo; -e .aconteceu então, como acontece sempre quando os homens se dividem, cuando eles não conseguem, pelas s-uas mútuas alianças, governar, fazer-se um Governo fora deles. — Ora, a Constituição permito efectivamer.te organizar um Ministério nessas condições. (iMas ouem não vO que é sempre uma anomalia £, organização de Ministérios que não são estritamente parlamentares, que não são representantes do Parlamento? Só excepcionalmente, nas condições em que nos encontrámos cm 1914, ó quo é lícito constituir um Gabinete assim. Um Gabinete extra-partidário significa sempre uma incapacidade governativa nos Partidos. Ora bem, os Partidos estão a demonstrar aqui a sua capacidade gover-' nativa. O Sr. Melo Barreto, querendo apelar para factos recentes de uma nação cu
a pouco íoi levantando-se contra ê6=e Go vêrno e, no momento ein que estava em vésperas do acordo de Paris, abriu uma crise, como que a demonstrar que apenas desejava dar a sua confiança aos seus representantes. E então constituíu-se um Governo cm que te dos os Ministros são Deputados ou Senadores. Êsso é que é o grande Governo Nacional, cheio de força, que o Sr. Briand apresentou e que está à frente da França. O Sr. Presidente:—V. Ex.atcm apenas dois minutos para concluir o seu discurso. O Orador:—Eu vou concluir, serei breve, como sempre desejo ser. O Sr. Barreto, nào estando de acordo na organização deste Gabinete, em todo ò caso, acabou por dizer, muito amenamente, que esperava que os actos do Governo pudessem merecer a sua aprovação. O Sr. Celestino de Almeida, que é. dentro da República, uma da s pessoas que eu mais amo, um dos meus antigos e melhores companheiros o cujos serviços ao regime são extraordinários, declarou, com surpresa minha, que o Governo não se salvava. ,; Então S. Ex.a não quero qne a nação se salve? & Então era a dissolução que havia de salvar o Governo, ou a nação? No dia em quo eu decretasse a dissolução Eu combato essa opinião, esse anátema lançado sobre o Governo e sobre os Partidos. Então os partidos teriam de dizer que há dois anos se não faz nada. Há dois anos que somos incapazes de levar a ordem às nossas fileiras. j Há dois anos que eu espero, mas não temos feito mais do que fomentar lu: tas! t
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Sr. Presidente: não se pode fazer assim uma oposição ao Governo, não se pode dizer que o Governo não se salva, porque o Governo não trata de se salvar. O Governo está aqui para fazer todo o possível para que se resolvam os grandes problemas dos quais depende a nacionalidade portagaesa, e por isso continua na certeza de que dia a dia, arrefecidos estes ressentimentos, todos os republicanos se hão-de unir, que ninguém faltará e que V. Ex.a não faltará a cooperar com o Governo que só quere fazer a reconsti-tiução da obra nacional.
Pode V. Ex.a declarar quantas vezes quiser a luta política, mas para travar a luta não basta que V. Ex.a a queira, é
preciso também que eu a queira, e eu não a quero.
^ : — Muito bem. O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro da Marinha acciba de me comunicar que o embarque para o navio que vai esperar o cadáver do Soldado Desconhecido, que vem dos campos da batalha de França, é amanhã às 11 horas no Arsenal da Marinha, e que o desembarque do cadáver será depois de amanho,, às 14 horas.
A próxima sessão é amanhã, com a-mesma ordem do dia.
Está levantada a sessão.
Er (irn 19 horas.