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REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

S E S S A. O ^T.° 37

EM 12 DE ABRIL DE 1921

Presidência do Ex.rao Sr. António Xavier Correia Barreto

Artur Octávio do Rego Chagas

Secretários os Ex.mo8 Srs,

Sumário.— As3horase20minutos,(JSr. Presidente manda proceder à chamada, declarando a sessão aberta com 36 Srs. Senadores presentes. Lê-se e aprova-se a acta. Dí-ie conta do expediente.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Soveral Rodrigues insurge-se contra certas afirmações contidas num1 opúsculo da Associação Industrial de Lisboa, em que se apreciam os impostos ad valorem; lançados pelos municípios. O Sr. Pereira Osório propõe votos de sentimento e que a sessão se interrompa por õ minutos, como comemoração dos desastres de aviação e do desabamento dum telhado na Ribeira Nova, do qual'resultaram muitos feridos. Ê aprovada a proposta. O Sr. Abel Hi-pólito propõe que uma comissão de Senadores vá cumprimentar as missões estrangeiras e que se organize um relatório onde conste tudo o que se fez em honra dos Soldados Desconhecidos. Associam-se em nome das respectivas correntes partidárias os Srs. Augusto de Vasconcelos, que aprova uma outra proposta; Catanhq de Meneses e Melo Barreto, sendo as propostas aprovadas. O Sr. Melo Barreto refere-se à chegada a Portugal do Sr. Afonso Costa, cujo elogio faz. Ocupa-se do mesmo assunto o Sr. Catanho de Meneses. O Sr. Álvaro Cabral crítica o que se passa na América do Norte, com a administração dos transportes marítimos. Responde o Sr. Ministro do Comércio.

Na ordem do dia.— Entra em discussão o projecto n." 415, sobre as obras do novo Arsenal da Marinha, fa> ando os Srs. Ernesto Navarro, Abel Jíipolito, Celestino de Almeida, Ministro da Marinha e Lobo Alves.

Presentes à chamada 36 Srs. Senadores.

São os seguintes:

Abel Hipólito.

Abílio de Lobão Soeir®. .

José Duarte Dias de Andrade

Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.

Alfredo Rodrigues Gaspar.

Amaro Justiniano de Azevedo Gomes.

António Alves de Oliveira.

António Augusto Teixeira.

António Gomes de Sousa Varela.

António Maria da Silva Barreto.

António Xavier Correia Barreto.

Anuindo de Freitas Ribeiro de Faria.

Artur Octávio do Rego Chagas.

Augusto César de Vasconcelos Correia.

Bernardo Pais de Almeida.

Celestino Germano País de Almeida.

César Justino do Lima Alves.

Constâncio de Oliveira.

Ernesto Júlio Navarro.

Ezeqniel do Soveral Rodrigues.

Francisco Martins de Oliveira Santos.

Francisco Vicente Ramos.

Henrique Maria Travassos Váldês.

Herculano Jorge Galhardo.

João Carlos de Melo Barreto.

Joaquim Pereira Gil de Matos.

Jorge Frederico Velez Caroço.

José Dionísio Carneiro de Sousa e Faro.

José Duarte Dias de Andrade.

José Jacinto Nunes.

José Joaquim Pereira Osório.

José Machado Serpa.

José Nunes do Nascimento.

Júlio Augusto Ribeiro, da Silva.

Raimundo Enes Meira.

Ricardo Pais Gomes.

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Diário da» Sessões do Senado

Srs. Senadores que entraram durante a sessão:

.Alfredo Narciso Marcai Martins Portugal.

António Vitorino Soares.-Augusto Casimiro Alves Monteiro. Augusto Lobo Alves. Cristóvão Moniz. Francisco Manuel Dias Pereira. João Catanho de Meneses. João Joaquim André de Freitas. Luís Inocêncio Kamos Pereira.

Srs. Senadores que não compareceram à sessão:

Alberto Carlos da Silveira.

António de Oliveira e Castro.

Arnaldo Alberto de Sousa Lcbão.

Augusto Vera Cru;z.

Bernardino Luís Machado Guimarães.

Heitor Eugênio de Magalhães Passos.

João Namorado de Aguiar.

Joaquim Celorieo Palma.

José Augasto Artur Fernandes Torres.

José Joaquim Fernandes de Almeida.

José Mendes- dos Reis.

José Miguel Lamartine Prazeres da Costa.

José Ramos Preto. . Júlio Ernesto de Lima Duque.

Luís António de Vasconcelos Dias. - Manuel Augusto Martins.

Manuel Gaspar1 de Lemos.

Mcolau Mesquita.

Pedro Alfredo de Morais Rosa.

Pedro do Amaral Boto Machado.

Pedro Virgolino Ferraz Chaves.

Rodrigo Alfredo Boieira de Castro. •• Silvério da- Rocha er Cunha.

Torcato Luís de MagalhS.es.

Vasco Gonçalves1 Marques.

O Sr. Presidente :-~ Vai proceder-se á chamada;.

Procedesse à ckaxnada.

O Sr. Presidente: — As- lõ horas e 25 minutos. Estão presentes 36 Srs. Senadores. Está aberta a sessão. Vae ler-se a acta.

Leu-#e-a acta.

O Sr. Presidente : -^Estaem-diecu&isão.

Sr. Presidente: — Como nenhum Sr. Senador pede a palavra considera-se aprovada. Vai ler se o

Expediente

Última redacção

. Do projecto de lei n.° 762, fundo para alimentação de presos.

Do projecto de lei n,,° 495, cedendo um edifício à Junta Geral de Leiria.

Do projecto de lei n.° 740, alterando o teclado das máquinas de escrever.

Do projecto de lei a.° 763, monumento a França Borges»

Ofícios

Da, Câmara dos Deputados, acompanhando a proposta de lei, regulando a situação dos oficiais milicianos.

Para a comissão de guwra.

Do Ministério das Finanças, remetendo 70 exemplares do. desenvolvimento do orçamento das receitas, proposto para ^o ano económico de 1921-1922.

Para a Secretaria,.

Do Juízo d« Direito da Comarca de Ovar,, pedindo autorização para; depor naquele Juízo como testemunha, no dia 6 de MaiOj o Sr. Pedro Virgolino Ferraz Chavss.

Autorizado.

Da Presidência d& Câmara dos Deputados, remetendo uma proposta de lei que concede a pensão vitalícia de 3.600$ à viúva e filhos, do cidadão Alexandre Braga,

Para a comissão de finanças.

Pa.receres da comissão de legislação civil, sobre o projecto dê lei n.° 779, que regula o pagamento de foros.

Para imprimir.

Da comissão de faltas, justificando as faltas do Sr. António Gomes de Sousa Varela.

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Sessão de 12' d&M*&&rí&gL

S

Da comissão:

Aprovado?.

Ba ccnais^rwáff ^{«H^^peilidi) ^4dias de licença do.- S*v &a&ma< Sana da Silva Barrota.

Aprovado.

Jtrstim»^<_ p='p' fartas='fartas'>

Dos Srs. Efis»Hró8MQ>JBBE!!«QS-da Oliveira Santos5, EàiioQnffiJetJVâÊBi, Fèáío Boto Machado e-pedida

Para a eomiss8foi(Bcftciíb&.'

Bcagptt«4*l«ir-

Do Sr. Jõs&M^í^IiaiEtarfáhe Píâzse-rés dá Cos.t2iy jfflEBBKVtóHá^ OB contadores' chefes- der C^BMÍISÍL t&nsKL» auxiliar, de físealizaçajQ, d&

Ptmx a c

lEfetegmatt*.

1 Do Centro Eepd^íHiBfi Biktàgnês, de Santos (Brasil)!; entfiaiiiS* gêsames: pelo íalecimento d^ Sr. DV. Alexandre Braga. j?orra Cf «Diâr^G&^

' Do Smdic&to? J^ríètííifc db Mirandela*, felicitando ò Senade gefe EKífere e- generoso acto de e

Do- Sindicato!' Agí^^fe:dSk Smitíx Tirsor, perfilbacado ideasK CKB^BKiÉEW repreaenta1-çâo da AssoeiaçS9?^e*B«Écfe-áLgricTiltttra»

Para, o vEti&rwm^

Da Camará Jfeafe^ÊdíBb^iíttia àv Gíw-telo1, Fuacioit^iíía^ ^^iÉiifi)i de- Faro e Governador <_2iv3k mmeíiíifr6='mmeíiíifr6'> às, h-o-meirageàs'' preataídató: â#. mECçftÉeíà dos- Soldados Des.con3iEd3hi5.

Ptíf/rr õ1 «l>tíihia&.

Do Sr. Depuííi(ia'as«B^«a!t4«IV[agalhíes', comimicandO' a&ttítoÉti& is- Êomens^ens dos' Soldados1 Ofeseffltífeftíáoc. • Pam o «-JÍSfera»^

Projecto fci«la,ri9

; Qu^ crri «^íflBiriiâliíiáfcSfèçmMara» de Guerra, de iniciií*iatt ih. S^i Júlio A»gas-to Ribeiro ^^N^;MiilÉKyÉâ]i:''ar^nV^r.

Anfes dn ordem do- dia

-. O Sr. Soverál Rodritjne&: — Sr. Presir dente: eu apelo para. tada a minha serer mdade'para repelir as insinuações e calúnias exaradas- num opúsculo que fui distribuído nesta, easa do Parlamento na tarde do: último dia em qoie. eu assisti à sessão.

E. um opúsculo editado/ pela Associaçãfe Industrial. Portuguesa, onde sre amesquir nhã? e ataca- as municipalidades do País^ com a inconsciência de quem desconhece a alta; missão que os municípios: têm re-r presentado através da história, já como baluarte inexpugnáveL das liberdades pú-felieasy j ar. actaalm.ente com. a sua accçã» de fomento-, a sua acção de ordem e-a sna acçSó efeetiya. sobre ora. abastecimenr? tos públicos. Diz a Associação Industrial Portuguesa, neste opúsculo, a pág. ÕT

(Leu).

Eu. repilo a, injúria, e quero, desfazer, a insinuaçJbQ-. Oxalá, Sr. Presidente, que o Estado se administrasse como, se administra;, a maioria dos. municípios do País*.

No município, dó Beja, eu posso dizer a V. Ex.* que^ nunca chegou, o, dia 2 de Janeiro, que nsós, não apresoutássemos. à.apxe-ciaçãa do Senado. Municipal o nosso, or/ja;-mento, geral; que aunca,.chegou o dia l dó Abril q-iie não apresentássemos aã nossas conías de gerência meticulosamente apreciadas e meticulosamente discutidas.

O Sr.. Presidente.:.—-<Êsse p='p' de='de' foi='foi' casa='casa' folheto='folheto' nesta='nesta' distribuído='distribuído' parlamento='parlamento'>

O Orador: —^Foi distribuído por- eontíM nnos da Câmara, cert^aneirte com con-s»Ji-í timonto dá Mesa. Eti tenàa aqui dois fõ-> lhetos. Continuando eu direi a V. JEs;^ que o. pretfexío desta-campanha é o imposto O& valofem^ mas a; raz3o v^rdadwip» é os: inífastriais' nã'a quererem pagar psrae as* necessidades públicas. . - Nâò -pagaram perante ---as leis^ do Sr. Inocêncio Gamíteho, não pagaram perant0 as IÍKSÍ do-Srfc Cunha LeaVr ©orno nâb: pas-garão perante as leis do Sr. António Mariaí«áíL Silf>av O!- ^fue elas não querem é>p€^gaEC, e.VÉfin esa.tâ%-dÍ2»r qtre nílo podem paga» porcpe- a&minticipalidades sv l&togaw; iwm d&pegrermvtttú: de despesas*.

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Diário dot Stssôes do Senado

Á. maioria das câmaras do Pais tein vivido numa miséria absoluta, e não podem satisfazer os encargos próprios e os que o Estado lhe lança.

O Estado manda-lhos pagar a instalação e rendas da casa .da repartição de finanças, do registo civil, do registo predial, dos tribunais dos acidentes do trabalho, o serviço da estatística agrícola e do recenseamento geral da população;; pagar também aos hospitais civis de Lisboa, e, para cúmulo, ainda ultimamente o Parlamento deliberou fixar a subvenção que as câmaras devem dar aos seus empregados.

- Portanto, as câmaras precisem actualmente de grandes receitas, de enormes receitas, e nenhuma pode ser mais facilmente cobrável do que o imposto ad valorem.

Tem-se feito uma campanha enorme contra o imposto ad valorem, como se ele não fosse a cousa mais justa; se se têm cometido erros na sua cobrança, uin& boa ' regulamentação os eliminará. Não é demais que num vagão de farinha que os comerciantes compram a $36 o quilograma e que vendem para o Algarve e para outros pontos do País a $60 e $70 paguem £20 ou $30 para as despesas do município. Não é demais pedir àqueles industriais que exportaram para os nossos soldados em campanha conservas avariadas que paguem um pouco sobre os grandes lucros que tiveram.

Como, porém, o que os industriais querem é não pagar, vem egois*as e retrógrados pedir a revivôncia de, tutela do Ministério do Reino, como se os municípios não soubessem administrar-se por uma maneira bem digna, e como se eles não fossem .bem conhecidos .pela sua moralidade.

- E por isso, repito, que eu repilo estas injúrias e infâmias que estão exaradas neste opúsculo, e que peç» a V. Ex.% Sr. Presidente, que, de futuro., não permita a distribuição pela Câmara, de nenhuma publicação, sem que ela seja submetida à crítica da comissão de redacção do Senado.

Como não quejo alongar-rne em mais considerações, fico-me por aqui, esperando que estes factos se não repitam, porque eles vexam e humilham as municipalidades portuguesas.

O Sr. Pereira Osório: — Sr. Presidente: nunca a alma nacional vibrou tam intensamente, tam patriòticamente, com tanta grandeza, como nestes últimos dias, sobretudo nessas duas enormes manifestações que a minha imaginação de meridional não concebe que possa haver iguais : quero referir-me ao cortejo que atravessou toda a cidade de Lisboa, triunfalmen-te, como traduzindo bem o sentimento nacional, e a essa jornada gloriosa,, emocionante, de Lisboa à Batalha.

Infelizmente, nem todo pôde ser alegria. Deram-se dois acontecimentos que vieram empanar o brilho dessas manifestações, causando-nos profunda amargura no cora.ção. Um deles foi o desastre sucedido aos aviadores tiaente-coronel Castilho Nobre e tenente Ramalho Ortigão, que, partindo num avião para a Batalha para compartilhar e alegrar a festa que ali se realizou, foram vitimas dessa colaboração tam interessante que pretendiam dar à grandiosa manifestação de domingo, tendo morrido o primeiro, oficial dos mais distintos do nosso exército, e ficando o segundo, também oficial distinto, gravemente ferido.

Eu proponho, por is«o, que na acta da sessão de hoje se lance um voto do mais profundo sentimento por tam grande fatalidade, á?

O outro acontecimento que veio entristecer as manifestações de alegria dos últimos dias, foi o desastre de carácter popular, mas que nem por isso deve merecer menor 3Ímpatia^da«no8Ba~partQ,, sem .dúvida, em todas essas manifestações, foi o povo quem deu maior contingente para que elas fossem grandiosas, desastre, digo, sucedido na Rua 24 de Julho, no mercado de peixe, onde bastantes pessoas se tinham alcandorado no telhado, que, abatendo, causou grande número de feridos, talvez oitenta, segundo me consta.

Para eles e suas famílias, também eu proponho um voto de sentimento, e proponho mais que a sessão seja suspensa por cinco minutos, em sinal de pezar pelos tristes acontecimentos que acabo de relatar.

Consultada a Câmara, foram aprovadas as propostas do Sr. Pereira Osório.

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Sessão de 12 de AM de 1921

O Sr. Presidente: (» 15 horas e 55 minutos). Está reaberta a sessão.

O Sr. Abel Hpólito: — Sr. Presidente: conhece V. Ex.* e conhece o Senado a maneira carinhosa e altamente distinta como as nações aliadas vieram até junto de nós, para nos acompanhar nas manifestações que a Naç&o Portuguesa entendeu, e muito bem, devia prestar aos seus mortos da Grande Guerra.

Algumas dessas manifestações são de tal modo impressionantes, qae não podem deixar de emocionar profundamente a alma nacional. Assim, Sr. Presidente, a França enviou-nos o seu glorioso marechal, o vencedor da batalha do Marne, aquele que primeiro recebeu o Ímpeto do inimigo e o fjz deter nas margens do rio desse nome.

A nação nossa irmã pela raça, a Itália, teve a distintíssima gentileza e amabilidade de se fazer representar por dois contingentes, um do exército e outro da .sua marinha de guerra, com as respectivas bandeiras, e propositadamente escolheu para representar o seu exército de terra um dos seus mais gloriosos regimentos e dos mais antigos daquele País, o 1.° Kegimento de Granadeiros da Sardenha, vindo à frente dessa missão o general Diaz; e a marinha de guerra dois dos seus mais gloriosos marinheiros. A Inglaterra mandou um dos seus mais notáveis generais e fez-se também representar por uma força da sua marinha de guerra.

Outros países como a Bélgica, a América do Norte, o Brasil e a Espanha enviaram também, para seus representantes, oficiais dos mais categorizados dos seus exércitos.

E assim, eu julgo interpretar os sentimentos patrióticos de V. Ex.* e os do Senado, propondo que nmâ comissão de Senadores, eleita pela Mesa, vá hoje ou amanhã, ou quando a Mesa julgar mais conveniente, apresentar as homenagens desta Câmara a essas missões militares que representam os seus países em Portugal. (Muitos apoiados).

E já que estou com a palavra, uma outra proposta desejava fazer. É tam momentoso o assunto a que me refiro e a hora que passa para Portugal é de tal modo significativa, como de há muito não

há outra, que eu achava interessante e até necessário para a história do País, quê alguém, com a devida competência, colhesse elementos de tudo quanto se fez e está fazendo no País, de maneira a fazer--se um relatório minucioso que seria mandado imprimir, a fim de ser disperso pelo País, distribuído pelas escolas, arquivando-se alguns números nas bibliotecas, porque se a sua leitura seria curiosa para os velhos, como eu, não teria menos inte-rêsse~para aqueles que são novos, e para os que hão-de vir, aí colheriam todos lições muito proveitosas.

Proponho que uma comissão do Senado, nomeada pela Presidência, procure os chefes das missões estrangeiras que vieram acompanhar a Nação nas suas homenagens aos nossos mortos na Grande Guerra, apresentando-lhes as saudações'do Senado da Kepública.

Proponho que o Governo mande proceder à elaboração dum relatório onde fiquem exarados todos os . acontecimentos relativos às homenagens prestadas aos nossos Soldados Desconhecidos, símbolos do nosso exército de terra e mar, e seja espalhado pelo País e pelas bibliotecas e escolas.

O Sr. Augusto de Vasconcelos: — Sr.

Presidente: p^di a palavra para me associar à proposta do Sr. Abel Hipólito, e não só à proposta, como também ás palavras com que S. Ex.a a defendeu e apresentou.

Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, mando para a Mesa uma proposta que tinha tenção do apresentar o nosso colega Sr. Cons-tâncio de Oliveira, referente ao mesmo assunto. S. Ex.a tinha tido a idea de propor que o Senado se dirigisse aos presidentes do Senado das nações que a Portugal enviaram representantes, significando quanto estávamos reconhecidos pela atitude dessas nações.

Suponho que o Senado se associará gostosamente a esta proposta, como do mesmo modo aprovará a proposta do Sr. Abel Hipólito.

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'. .jJiIando .para -a Mesa a proposta a que ane referi:

•\cPropankjo xjue péla .Mesa 3o Senado teejàm enviad0s aos Presidentas dos Se-iiaídos ou das Câmaras Legislativas que Urés -correspondam, -dos países que man-ybnsam representantes ou mis soes Tnilita-Tes à consagração das Soídt.dos Desco-snheeiklob, as nossas "congratulações por xàsises aetos "de deferência 'com que tais países sobremaneira .nos 'honraram.— 'C'onstâncÍ3 de Oliveira?.

O Sr. Presidente:—Vai .ler-se a proposta enviada para a Mesa pelo Sr. Augusto de Vasconcelos.

'Lida ni Mesa .a .proposta., J?COM em discussão loujutitamente com as ^ronos^as ao 'Sr.. Abd Hipóliio.

O Sr. Gatanho de Men&ses : — Sr. Presidente : pedi a palavra j)ara por parte dêsts lado da Câmara me associar às propostas apresentadas pele Srs. .Anel HLpclito -3 Augusto de Vasconcelos.

Sr. Prc-sldente: Portugal terc o sen nome na ITistJri-i gravado de tal maneira, que xis .suas letras dolo falam a toro o mundo. Portugal está nesta ocasião soberbamente engrandecido pelas manifestações que lhe tributaram os representantes das nações aliadas -ò i-ão aliadas. E é jii£to que assim seja.

Q,;i£ii::o a "mini, essas manifestações têm uois significados: o -primeiro, foi o && homenagem aos Soldados Desconhecidos, q^ie na sua qualidade de anônimojs EEipresíiiitani' o génio .d'a:raç£: e o tsmpe-rjim.2r.tc forte dos -portugceses; o s> gonclD, fui o gesto :de .apreço 3 íiprcraçuo da .nos3a intervenção na .guerra.

Talvez que Portugal, mesmo dentro da " létriL cos tratailos, se pudesse ter esquivado a entrar na guerra. Por hso a nos.sa mttETver.çílo nela é hoje o rinior título e o maior Trgiilho que ' podemos invacíir (Aptiados na esquerda], & foi isso q~ie nas dou todo o merecimento e aplauso das noções estrangeiras.

PoríngrJ elevou-se à altura dos jgran-des países, porque aqui vier um os repre-santantss mais elevados dôsses países. .Ésíe niDjnento é de sentida comoção o ao mesmo tempo jde regosijo, por vermos que se reconhecem os G.OSSOS esforços.

~èt bem, ^r. aRrasièecfto., que a« faça uma reseidia Hás, %çsta» -âaàos, como prcv-pOe o Sr. AbeliÉripoXtto, ia fim de que os vindouros ibem UB jkftaftãiin ounkecer.

Aprovo lambas^ em nome deste lado

O Sr. Lima Jtl-^as,:—Br. Presidente: pedi .a palaseia; p'aosp,JÍe.i2líiraT que aos Senadores do Pactiáô £de.-Eeconstituição Nacional mereeeacam m ^niíáor.simpatia, pela justiça que.xejrefiíSBÍKjii, ÍTS propostas que acaban:. de teer ieitais ^mílos .Srs. Abel tli-pólito Q AugsKio *de Vasconcelos. Por isso, em .no3UeB'-jif»t6 partido, eu declaro que .as YOlaaws-, JLKSÍIQ como as que foram apresfiKtaifia >aU) Br. Pereira Osório, eri vrjítaÉe tfii desastres sucedidos as aviadores CastiHio ííobre e Ramalho Ortigão, e ,ao da Siuíi 24 de Julho, que tam grande njúaneE» d» .feridos fe^:.

O Sr. MinistEO ,da .Marinha (Fernando Bredcrode);—JBf. P.se!3Ídeirte : pedi a palavra paru,, em nsaaae Ao Grovêmo, me as-gociar às Jiom^nagens que o Senado deseja prestar aos "representantes deis nações estrangeiras, itoasas aliadas, e que vieram a Portugal /tomar parte na comemoração aos Heróis Portugueses Desconhecidos.

E feita esta declacagão, sej a-me permitido comunicar -à Câmara que a manifestação de apreço e simpatia tributada em Lisboa a ê&ses Hattres.representantes dos nossos, aliados, foi igual nas províncias. . Eu tive .a honra de ser enviado à fronteira para receber & marechal Jonre, e pude constatar que -todas as estações do percurso estavam completam ente cheias de gente, que, entusiasticamente levantava vivas ao .Esnrfcseiiiante da França, de crianças qae traziam fflores para atirarem sobre a carruagem onde vinha o ilustre marechal, e d~e representantes das câmaras mucaicipai? q,ue traziam mensagens p ura .lhe oferecer.

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Sessão de 12 de Airil de J921

O .Sr. Presidente:—Em vista da manifestação da Câmara, considero -aprorva-das as propostas dos -Srs. Abel Hipólito e Augusto de Vasconcelos.

Faço, no emtanto, notar à Câmara que a comissão que, em nome do Senado, tem de ir saudar as missões estrangeiras em Portugal deve ir ainda hoje desempenhar o seu mandato, porquanto essas missões partem amanhã para o Porto.

E visto que foi a Mesa quem ficou encarregada de nomear a comissão, eu comunico à Câmara que ela escolheu para a comporem os Srs. Pereira Osório, Ca-tanho de Meneses, Melo Barreto, Vicente Ramos, Abel Hipólito, Celestino de Almeida, Augusto de Vasconcelos, Dias de Andrade, Lima Alves c Rodrigues Gas-par.

O Sr. Melo Barreto: — Começa por acentuar que Portugal viveu, na última semana, algumas das comoções mais fortes da sua história. O destino tem, evidentemente, desígnios poderosos, ante os quais se quebram todas as previsões humanas, por mais lógicas que pareçam — e são inexauríveis as suas forças de creação. Mas não será fácil, mesmo ao seu altíssimo poder, o reunir, em poucos dias, outros acontecimentos que possam exercer sobre a alma portuguesa uma acção comparável à daqueles que acabam de produzir-se numa atmosfera de apoteose, de que António José de Almeida foi o intérprete perfeito no seu discurso maravilhoso do •dia 7, que o Governo deveria mandar ler em todas as escolas e afixar nas paredes

Nesse período áureo, para a Pátria e para- a República, em que as principais nações do mundo ajoelharam junto dos despojos dos Soldados Desconhecidos, deu--se um facto que teria assumido, também, o caracter de manifestação nacional se uma rara delicadeza de sentimentos, ao serviço da mais alta devoção patriótica, não o houvesse, propositadamente, apagado, eni face do acontecimento máximo que se celebrava. Refere-se à vinda de Afonso Costa a Portugal, depois de alguns anos de ausência, dois dos quais foram consumidos no trabalho exaustivo da mais difícil missão que um português tem desempenhado fora do seu país. Por circunstâncias especiais da sua vida pública—compa-

nheiro de Afonso 'Gosta, como delegado técnino Ao Governo português na Conferência dos Governos aliados, de 1917, cuj.a obra Clenientel definiu como sendo um pacto realizado sobre o granito das realidades, e Ministro dos Negócios Estrangeiros desde o próprio dia em que foi assinado o Tratado de Versailles—ninguém conhece melhor do que ele, orador, em todas as suas fases, em todos os seus aspectos, ern todos os seus pormenores, o que representou esse trabalho, em que Afonso Costa fez, sempre, a defesa dos nossos direitos, tam legítimos como os dos outros combatentes da grande guerra, e a exaltação das nossas aspirações, tam despidas de egoísmo como as que mais o foram nessa luta espiritualizada por uma rara beleza moral. Por isso mesmo, sobre ninguém impende, talvez, mais fortemente, o dever de saudar o grande homem de Estado, esmalte e glória da República, e de apontar ao país o seu exemplo, no momento em que ele vem a Portugal associar-se á consagração daqueles que simbolizam o esforço dos soldados heróicos que não voltaram, quer o seu sacrifício se tenha consumado em terras sagradas dessa França invencível, onde floriu, para o mundo, a mais, alta expressão da liberdade, quer na África, onde a luta não foi menos gloriosa para os portugueses que ali tiveram a missão de dar a vida pela honra e pelo futuro da sua Pátria. Desse dever se desobriga, expressando a Afonso Costa, daquela tribuna, o agradecimento de quem foi, durante alguns meses, a muitas léguas de distância, na modéstia da sua acção ministerial, um colaborador, de todos os dias, da obra desse português ilustre, acompanhando-o com uma tenacidade, uma fé e uma dedicação que podem, naturalmente, ser igualadas, mas que nunca serão excedidas.

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Diário das Sessões do Senado

sidência de Clemenceàu. Dividiu-se a Conferência em cinco secções: a de finanças, a do armamento e munições, a de importações e transportes marítimos, a de abastecimentos e a do bloqueio. Em todas estas secções Portugal teve representação. A ele, orador, coube a honra de pertencer à primeira, com Afonso Costa, e à última, com João Chagas. A secção financeira trabalhou no Ministério das Finanças, sob a presidência do Sr. Klotz, no próprio gabinete deste ministro. A priaeira das suas reuniões fora destinada u, exposição dos problemas apresentados por Portugal, pela Grécir, e pela Roménia à consideração das grandes potências. Pois Afonso Costa falou de tal modo, fez a sua exposição em termos tam elevados, defendeu de tal maneira os interesses portugueses, prendeu tam profundamente a atenção dos seus colegas, que a sessão, foi exclusivamente consagrada a Portugal! E note o Senado que os problemas da G-réeia deviam ser apresentados, como o foram, na sessão do dia seguinte, pela figura prestigiosa de Venizellos e os da Roménia pelo Sr. Antonesco, aue é, também, um homem de alto valor. Ele, orcdor, tem ali as notas, que tirou, do discurso admirável de Afonso Costa, da sua lucidíssimc, discussão com o Sr. Crosby, representante dos Estados Unidos, e das palavras de apoio que deu às suas considerações o Sr. Xitti, Ministro das Finanças de Itália. Não pode. evidentemente, fazer uso delas; mas não incorre em inconfidência referindo ao Senado que foi o Ministro português quem ali defendeu, e fez vingar, o princípio da abertura de créditos entre aliados, não só pare. fornecimentos de guerra, mas para géneros indispensáveis à alimentação pública e à vida social, como o trigo e o carvão. Esta resolução, que Afonso Posta conseguiu fazer votar em favor de Portugal, talvez por não serem grandes as suas exigências, aplicou-se, afinal, a outros aliados, beneficiando dela, por exemplo, a França e a Itália.

A acção de Afonso Costa no estrangeiro, como Presidente da Delegação Portuguesa à Conferência da Paz e como representante de Portugal nas diversas Conferências internacionais derivadas do pacto de Versailles, só é conhecida do país, em bloco, pelos resultados obtidos, de que ele, orador, deu conhecimento ao Con-

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larga e documentada exposição sobre o nosso caso especial das reclamações por prejuízos que a Alemanha nos causou antes da declaração de-guerra (§ 4.° do anexo ao artigo 298.° da Parte vm) e cuja indemnização deve ser julgada por via arbitrai; os relatórios das conferências realizadas com o Sr. Poiucaró, ao tempo Pre-siden^e da Comissão de Reparações, e com o Sr. Bourgeois, Presidente do Conselho Executivo da Sociedade das Nações, sobre o problema geral da execução do Tratado; os trabalhos relativos à restituição do Kionga, e à criação dos dois Altos Comissários em África; a acção desenvolvida na Comissão Especial dos Mandatos Coloniais, que reuniu em Londres no dia 12 de Julho de 1919, sob a presidência de 'Lord Milner, e que foi consagrada a Portugal; os trabalhos de defesa das reivindicações portuguesas, derivados da Conferência de San Eemo, em que foram lançadas as bases da fixação global da indemnização da Alemanha), e da Conferência de Hvthe-Folkestone, em que a França e a Inglaterra deram a sua formal adesão ao sistema doforfait; os que se efectuaram, já em Bruxellas, nos primeiros dias de Julho de 1920, antes da Conferência de S pá, em que nos foi atribuída a percentagem de três quartos por cento da indemnização alemã; os que dizem respeito às Conferências financeiras internacionais e à Conferência de Genebra, etc. O orador termina dizendo que não tem proposta alguma a formular. Sendo aquela a primeira sessão normal do Senado, depois da chegada do Sr. Dr. Afonso Costa não quis perder o ensejo que ela lhe proporciona para exprimir, publicamente, ao ilustre homem de Estado o agradecimento de quem teve honra de acompanhar, durante alguns meses, como Ministro dos Negócios Estrangeiros, a sua acção alevantada, patriótica e fecunda.

O Sr. Catanho de Meneses: — Sr. Presidente, eu pedi a p;ilavra, para muito brevemente, se a Câmara mo consente, visto já ter dado a hora para se entrar na orj dem do dia, aproveitar o ensejo para deste lado da Câmara dizer também algumas palavras sobre o mesmo assunto a que se referiu o Sr. Melo Barreto.

Devo dizer a V. Ex.a, Sr. Presidente, q le o sentimento que experimentei ao ou

vir a narração tão detalhada e tão brilhante que fez o nosso ilustre colega Sr. Melo Barreto, dos serviços prestados pelo nosso grande compatriota Sr. Afonso Costa, serviços tão altos que honram grandemente a Nação, mo deixou profundamente impressionado e estou convencido de que este sentimento, fora de toda a paixão política, que eu experimentei, deve ter atingido todos os republicanos e a todos os portugueses.

Vozes:—Muilo bem.

O Orador: — Sr. Presidente, o Sr. Afonso Cosia que íoi um dos homens mais brilhantes daquela plêiade que concorreu para a proclamação da Eepública, foi também aquele que, por assim dizer fundou os alicerces deste regime. A ele devemos a lei do divórcio, a lei da separação do Estado das igrejas, que são por assim dizer dois gritos de consciência levantados contra a opressão e contra o preconceito a que há tanto tempo estávamos amarrados, distanciando-nos muito das nações que já anos antes se tinham deles libertado.

Ora, Sr. Presidente, podem as paixões, momentaneamente ter feito um juizo talvez errado e injusto do papei de Afonso Costa; mas eu confio em que a história," que a todos julga, a história, que é imparcial e serena, há-de fazer completa justiça ao Sr. Afonso Costa e levantá-lo num pedestal tão alto, que não possa ninguém de boa fé atingir ou denegrir os seus serviços prestados ao país e à República.

Não mando nenhuma proposta para a Mesa, porque isto significa apenas , um brado da minha consciência e um impulso que sentia dentro de mim, estando tam-tém convencido que interpreto o sentir de todos os meus colegas deste lado da Câmara.

Tenho dito.

Vozes:—Muito bem. Muito bem.

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usasse dela na presença do Sr. Ministro da Marinha.

Consultado o Senado, foi autorizado.

O Orador: — Sr. Presidente: eu tinha pedido a palavra para quando estivesse presente o Sr. Ministro do Comércio, a fim de comunicar a S. Ex.a um assunto que reputo realmente importante. Este assanto refere-se aos Transportes Marítimos.

Tenho aqui uma carta que recebi dos Estados Unidos da América em que se faz referência à forma como têm sido administrados os Transportes Marítimos na cidade de Xova York. Sabe V. Ex.a e o Senado qu3 é voz pública que t. administração dos Transportes Marítimos do Estado tem deixado muito a desejar.

Em toda a parte o Estado é mau administrador, porque por melhor bca vontade que tenham as pessoas que estão à frente dos organismos, difícil é fazer interessar os funcionários que trabalham nos mesmos. Mas administrações particulares pó-i em todos os empregados se interessam e assim é que nós vemos que, desde oguar-da-portão até o chefe dos .escritórios, sabem todo o que diz respeito às companhias em que trabalham.

Ainda há pouco o Ministro de Trabalhos Públicos, em Inglaterra, dizia que estava inquieto por entregar à administração de companhias particulares os caminhos de ferro, porque o Estado estava a perder com essa administração, ao passo que sabia que as companhias; antes da guerra distribuíam juros muito razoáveis.

Todos sabem que o vapor S. Vicente teve um desastre nos Estados Unidos da América. Para o devido concerto fizeram-se duas propostas, uma de 120:000 dólares e outra de 60:000. pois foi escolhida a mais dispendiosa, donde resulta, pelo câmbio actual, um prejuízo de centenas de contos pare, o Estado.

Ha pouco o vapor Marmugco tevs necessidade de obter fornecimento de carvão.

Houve ofertas a 6,30 dólares e a 5,25; tendo sido preferida e aprovada a cferta mais alta, donde resulta um prejuízo de cerca de Í5:()00 escudos.

Apestr ca Administração dos Transportes Marítimos ser autónome, estou convencido qua o Sr. Ministro do Comércio poderá, £e alguma forma, evitar estes actos de má administração, nomeanto co-

missões de inquérito ou indagando directamente a forma como ela se administra e que produz um péssimo efeito.

A pessoa que me es.c:reve, um patrício meu de toda a respeitabilidade, diz que estas cousas darão em resultado o acabar--se com estas carreiras que, embora neste momento não dêem interesses —e uma das razões disso ó a má administração — mais tarde é natural que contribuíssem bastante para o desenvolvimento do fomento nacional.

Espero que o Sr. Ministro do Comércio tomará em consideração estas minhas observações.

Bem sei que a administração dos Transportes Marítimos ó hoje uma das oligarquias maiores do nosso país, que ó composta de gente de todos os partidos, que lia muitos interesses ligados a ela; mas seria de toda a vantagem que se tratasse de estudar a forma de dar-lhe um outro caminho, pois me consta que dali veiu para o Estado um prejuízo de cerca de 2:000 contos, embora não saiba o que há de verdade nisso..

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (António Fonseca): — Sr. Presidente: ;»edi a palavr?. para responder ao Sr. Rodrigo Cabral, acerca dos dois casos concretos relativos à administração dos Transportes Marítimos, a que S. Ex.a se referiu.

Devo dizer que não sei onde é que se fazem os fornecimentos à Administração dos Transportes Marítimos. Competindo--me como Ministro fiscalizar, em vou informar-me do assunto e trarei ao Senado aquilo que souber. Mas o ilustre Senador, além dos dois pontos que tratou, fez considerações de natureza geral, no sentido de criticar a Administração dos Transportes Marítimos.

Ora, a verdade é que se essa administração não é tam boa como seria para desejar, também não é tam má como muita gente tem dito.

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eles o rigor em lhe pagar, que tem para lhes pedir o que eles devem (Apoiados). Não há Ministério que não deva aos Transportes Marííiinos, havendo também particulares que lhe devem.

Além disso, com certeza quo o ilustre Secador não ignora quo todas as reservas de ouro foram em tempo requisitadas, pelo então Ministro das Finanças Sr. Ramada Curto, desfalcando-se assim, evidentemente, os Transportes Míirítimos.

Para se realizarem carreiras, é preciso fazer determinadas despesas e os fretes não dão para elas. Por outro lado, condições de péssima exploração, como a de não haver carga a exportar. São especialmente deficitárias as carreiras que saem de Portugal e voltam para cá. Noutras condições, poder-se-ia arranjar um saldo.

^Quere isto dizer que a administração seja rigorosamente boa? Não; não é.

Há pouco tempo foi uma comissão encarregada pelo Sr. Velhinho Correia de fazer uma sindicância aos actos do Sr. Estêvão Pimentel, sindicância que foi pedida por este vogal da Administração do Conselho da Marinha Mercante Nacional, e essa sindicância terminou por fazer inteira justiça a S. Ex.a, dizendo que nada há que possa de alguma maneira ferir a sua reputação como membro daquela corporação.

Essa sindicância foi mais longe, porque a portaria determinava que ela fosse feita a todos os membros da administração.

Eu não tive ainda tempo de tomar inteiro conhecimento dessa sindicância porque ela me foi entregue há apenas seis ou sete dias, e não me era possível neste curto praso de tempo estar a tomar conhecimento completo duma cousa tam importante, tendo aliás - outros assuntos de não menos importância a tratar e que desviavam a minha atenção.

Em todo o caso eu não perco de vista o assunto relativo aos Transportes Marítimos. Contudo o que não podemos de momento, sem mais exame, dizer que aquilo é absolutamente péssimo, que cada um faz o que "quer, que cada um rouba o que pode, etc. Não.

É preciso fazer mais justiça às dificuldades que se encontram na sua exploração.

A concorrência formidável que os Transportes Marítimos têm, a tonelagem

demasiada para as necessidades de Portugal, o que obriga muitas vezes os navios a saírem com lastro, ou estarem bastante tempo atracados ; as somas grandes que se lhes devem, e que só à parte do Estado montam a 28:000 contos, havendo ainda as dívidas dos particulares, de alguns milhares de libras, e alguns milhares de dólares.

Eu julgo que alguma cousa se poderá fazer para melhor, como poderá ser por exemplo aquilo que o Sr. Velhinho Correia pensou e que as comissões da Câmara dos Deputados aceitaram.

Se o Parlamento não tem discutido essa proposta é porque não tem querido, visto que ela está quási há um ano pendente da discussão parlamentar.

Se em tempo competente se tivesse posto em prática o que eu tinha pensado, grandes vantagens teriam vindo para o País, pois só proibia que os cidadãos portugueses que tinham armado os seus na-vias com bandeira portuguesa os vendessem para fora do país.

Nestas condições seria o Estado quem venderia os navios que julgasse dispensáveis, e vendê-los-ia por alto preço, pois nessa época com a febre de negócios, com companhias que se fundaram, e com o incremento que outras companhias tomaram, sobretudo as coloniais, não seria difícil vendermos os navios a 40 libras a tonelada, quando hoje nem sequer a 5 libras a tonelada temos possibilidade de os vender.

As condições são diversas, visto que o preço dos valores está decrescendo, dando uma desvalorização nos transportes marítimos.

Devia este problema ser resolvido como eu julguei há tempos, e nessa ocasião por vários motivos, como febre de negócios, abundância de dinheiro, ter-se-ia arranjado uma maneira de vender com grande utilidade para o País.

Hoje, estou convencido que ninguém lhe pega. Estamos condenados a administração dos transportes marítimos feita pelo Estado, com todas as deficiências que tem a administração do Estado, sobretudo de carácter comercial ou industrial.

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Vou averiguar o que houve com o fornecimento de carvão ao vapor Ãíormugão e trarei a S. Ex.a as necessárias informações, e, a haver qualquer irregularidade, não hesitarei em colocar as cousas no seu devido lugar.

O Sr. Rodrigo Cabral. — Não ponho em dúvida a honestidade de quem está à testa dos Transportes Marítimos. Fiz uma referência à agência de New-York.

Concordo com o Sr. Ministro do Comércio em que o tempo em que vivemos contribui bastante para o estado ein que as cousas sã encontram, mas entendo que passando aquele serviço para qualquer companhia, haveria vantagem para tocos, Governo e público.

Acho que vale a pena experimentar.

Não concordo com o dizer se que o nosso País tem uma frota maior do que comporta. Também a Noruega a tem e contudo dela tira excelente resultado.

O defeito tsm sido devido a'quem mexe nisto tudo não ser directamente interessado.

Agradecendo o favor da resposta do Sr. Ministro do Comércio^ espero m.iito da sua boa vontade.

;IL*Í

O Sr. Presidente:—Vai entrar-se na ORDEM DO DIA

Entra em discussão na generalidade o projecto n.° 4Jõ. Lê-se. É o seguinte:

Proposta de lei n.° 415

Artigo l.0 É autorizada a Junta Autó-noma das Obras do Novo Arsenal de Ma-rinha a contrair um empréstimo representativo do capital nominal que, ao juro previamente fixado, seja amortizado em 75 anos, com a anuidade de 1:396 contos que anualmente se inscreverá no Orçamento do Ministério da Marinha e destinado à construção do novo arsenal.

Art. 2.° Os títulos de dívida., representativos do empréstimo a que se refere o artigo anterior, serão emitidos pela Junta do Crédito Público, do tipo de juro e capital nominal pedidos pelo empreiteiro, contanto que os encargos para o Estado

provenientes d6s,te empréstimo não sejam superiores à anuidade de l:39ô contos cada ume,, durante 75 anos.

Art. 3.° É considerado em pleno vigor, para todos os efeitos, o decreto n.° 6:265, de 3 de Dezembro de 1919, que autorizou a Junta Autónoma das Obras do Novo Arsenal a contrair um empréstimo destinado aos bairros e anexos a construir no Al-feite.

Art. 4.° Fica alterada a redacção do artigo 5.° do decreto n.° 4:405, do 8 de Junho de 1918, pela forma seguinte:

«A Junta Autónoma, quanto às obras que tiver de mandar executar, fica sujeita à fiscalização superior do Ministério da Marinha, e quanto às operações financeiras que tiver de realizar fica sujeita à fiscalização do Ministério das Finanças».

Art. 5.° Fica também em pleno vigor,, com estas alterações, que dele ficam também fazendo parte, o decreto n.° 4:405, de 8 de Junho de 1918, e revogada a legislação em contrário.

Palácio do Congresso da República, 27 de Maio de 1920. —Alfredo Ernesto de Sá Cardoso. — Baltasar de Almeida Teixeira.

Senhores Senadores. — A vossa comissão de marinha, convocada para dar o seu parecer sobre o projecto de lei n.° 415, da iniciativa da Câmara dos Deputados, considera a sua doutrina digna de ser considerada, pelos fins a que ela visa do engrandecimento e progresso da construção navrl, visto que esta se aplicará não só à marinha militar, como também à marinha mercante, que tom de ressurgir entre nós, pelo importante papel que nos está naturalmente distribuído no jogo das forças económicas do mundo.

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bom grande crédito à nacionalidade e consequente es tini alo à economia do país.

Considerando "iniij que não obstante ser importante a \urba a despender pelo Estado com as obras projectadas, o sen pagamento á facilitado no presente projecto ao lei, além de que será sem dúvida uma despesa.reprodutiva porque a consequente exploração industrial do estabelecimento modelar, que vai ressurgir sob novos e melhorados auspícios com a transferência do Arsenal da Marinha para o Alfeite, é de molde a garantir eficazmente a produção de receitas compensadoras.

Nestes termos, a vossa comissão de marinha considera de grande utilidade paru o país a execução das obras referidas no projecto de lei n.° 41õ e dá-lhe, a sua aprovação.

Sala das Sessões do Congresso, 28 de Maio de 1920.—Amaro J. de Azevedo Gomes — Henrique Maria Travassos Val-dês — Pedro Chaves — José de Sousa e Faro, relator.

Senhores Senadores.— A vossa comissão de finanças foi presente a proposta de lei n.° 415, vinda da Câmara dos Deputados, da iniciativa dos Srs. Ministros da Marinha e das Finanças, autorizando a Junta Autónoma das obras do novo Arsenal de Marinha a contrair um empréstimo destinado à construção do novo arsenal e sancionando os decretos n.os 4:405 e 6:265, respectivamente, de 8 de Junho de 1918 e 3 de Dezembro de 1919.

Esta comissão, acedendo a um amável convite de S. Ex.a o Sr. Ministro da Marinha e da Junta Autónoma do novo arsenal, teve o prazer de ir visitar as obras que se estão fazendo no Alfeiíe sob a direcção daquela Junta. . Estas visitas são sempre úteis; assim, esta vossa comissão teve a oportunidade de constatar o zelo, a dedicação e a inteligência com que a Junta Autónoma das obras do novo arsenal se tem desempenhado do seu encargo e a forma modelar como todos os seus serviços, quer técnicos, quer administrativos, estão montados, sendo por isso merecedora de todos os elogios, o que aqui nos apraz testemunhar.

O parecer da comissão de finanças da Câmara dos Deputados historia da se-

guinte forma a razão de ser desta proposta:

«Procurando a Junta Autónoma realizar Gste empréstimo com a Caixa Geral de Depósitos, não considera esta que o artigo 5.° do decreto n.° 4:405 desse competência bastante à Junta Autónoma para levantamento do empréstimo e que o artigo 10.° do mesmo decreto desse garantia suficiente para a Caixa o poder conceder.

Levado o caso a Conselho de Ministros, para ser dada a devida autorização e assim serem conferidos íi Junta Autónoma os poderes bastantes para negociar com a Caixa Geral de Depósitos, foram ali levantados escrúpulos de ordem constitucional, sendo resolvido que se pcdisso autorização ao Parlamento para a realização do empréstimo e a validação dos decretos n.os 4:405, de 8 de Junho de 1918, e 6:265, de 3 de Dezembro de 1919».

Com efeito, ao abrigo do artigo 5.° do .decreto n.° 4:405, podia a Junta fazer empréstimos dentro dos limites das suas disponibilidades financeiras e esses limites •eram, determinados pelo artigo 10.° do mesmo decreto, e sou § único, sendo a verba total prevista para o desempenho das atribuições da Junta, constantes das diversas alíneas do artigo 1.°, de 9:000 contos.

Eazão, pois, tiveram, a Caixa Geral de Depósitos o o Conselho do Ministros nas suas resoluções, porque não se tratava, com efeito, duma simples interpretação de artigos de lei, mas de novas disposições a introduzir na lei orgânica da Junta Autónoma.

A Junta, ao abrigo do artigo 19.°, abriu concurso para a execução dos trabalhos referentes à l.a secção de obras de construção do Arsenal de Marinha Militar e, tendo realizado a adjudicação provisória, pretende agora levantar o empréstimo necessário fiara a liquidação desta empreitada segundo a forma proposta pela firma adjudicatária o que a Junta nceitou por a julgar vantajosa.

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representaria o valor da obra que se pretende elbct.iar se, durante a sua execução, cujo prazo não choga a seis anos, a libra tivesse sempre aquela cotação e o custo de determinados artigos e os salários, que constam de uma tabela que faz parto do contrato a realizar, tivessem os valores ali especificados.

Essa tabela é a seguinte:

Carvão de pedra........ i)0$OG

Aço.............175)500

Cimento.....-..... Õ0£00

Cada 1:000 quilogramas nc local das obras.

Pedreiros, salário de ... Carpinteiros, sahlrio de . .

Maquinistas.......

Sub-capaíazes......

Operários não especificados

2*560

8-500 3500

Desde quo a libra tenha um valor diferente de 7$, ia que fazer correcções que consistem, no caso provável, senão certo, de ser sempre o seu valor superior àquele, durante o prazo de construção, em debitar à Junta metade do excesso daquele valor sobre todas as quantias que for&n pagas nas diversas liquidações.

Do mesmo modo serão pagos em orçamentos suplementares as diferenças que resultarem da aplicação dos preços reais dos artigos constantes da tabela e haverá, certamentes de pagar essas diferenças, pois que aqueles artigos dificilmente descerão, em tam curto prazo, aos preços bases da empreitada.

Actualmente o preço daqueles artigos no mercado é por cada 1:000 quilogramas o seguinte:

Carvão de pedra.......220$00

Aço (profilados).......720«509

Cimento ..........135^00

O mesmo sucederá com os salários que dificilmente se conservarão nos limites actuais, desde que o patrão deixe de ser a Junta Autónoma e passe a ser o empreiteiro, que rica sem incentivo pua deixar de satisfazer qualquer reclamação de salários que lhe seja feita.

Além destas causas de orçamentos suplementares, possível é que o empreiteiro,

ao abrigo da relação.-pouco clara das alíneas ò) e c) do referido 'capítulo sob o preço da empreitada, venha exigir ainda outros pagamentos, se na redacção difini-tiva não ficassem bem nitidamente esta-belecidr.s as causas únicas daqueles orçamentos.

Estas verbas, pagas em orçamentos suplementares, têm. de ser liquidadas durante a execução das obras, isto é, nos seis anos próximos, alêin da anuidade de 1:396 contos, que é paga durante setenta e cinco anos.

Daqui se conclui que o custe real da obra a que se refere esta empreitada, e que constitui apenas uma parte das obras da instalação do novo arsenal, será de facto muito superior aos 24:500 contos.

Pelo decreto orgânico da Junta (decreto n." 4:405) a estimativa total das obras qu3 constam das alíneas a), b], c), d) e e) foi calculada em 9:500 contos, como consta do artigo 10.° e seu § único, e o artigo 11.° determinava que, pelo menos, a parte fabril do novo arsenal estaria montada ato 8 de Setembro de 1920.

Depois de executadas as obras correspondentes à empreitada, a que se refere o empréstimo do que trata esta proposta de lei, hc.verá que despender, pelo menos, 6:000 contos para -poder instalar definitivamente a parte fabril.

Com a adaptação das diversas instalações do arsenal, para poderem ser utilizadas pela marinha mercante, parece que não resultará 'aumento de despe'sa, se a Junta aceitar as modificações ao projecto propostas pelo concorrente à empreitada. Seria, no omtanto, indispensável modificar a lei orgânica de forma a permitir aquela nova função ao arsenal, que, pelo decreto n.° 4:405, é taxativamente restrita à marinha de guerra.

Haverá ainda que contar com as verbas necessárias para o complemento das obras enumeradas nas cinco alíneas do artigo 1.°, as quais importarão em bastantes milhares de contos mais.

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avolumar os encargos do Estado eru dezenas de milhares de contos.

Receia a Junta, talvez por só terem concorrido duas casas ao concurso por ela aberto para as obras da l.a secção, que em futuros concursos não haja concorrentes. Tudo, porém, faz prever o contrário. Na situação anormal que atravessamos, e emquanto durar a crise económica mundial, donde derivam tantas incertezas, e a possível falência de todos os cálculos, é que se torna difícil e quási impossível conseguir concorrência a grandes empreitadas em condições vantajosas para as respectivas administrações, ji, o que transparece claramente das propostas apresentadas. Com efeito a proposta que a Junta julgou a mais vantajosa viu--se obrigada a estabelecer coberturas exageradas, como consta da cópia dum documento ou relatório particular dum dos membros da Junta, que gentilmente foi entregue a esta comissão, e onde se lê o seguinte:

«A casa portuguesa calcula em 80 por cento do custo da obra para pagamentos no país, isto se não conseguirem aproveitar, como pensam, o carvão que se está explorando ao sul do Tejo. Suponho que fizeram os seus orçamentos quási totais em escudos, salários do mercado, materiais ao preço corrente, e obtiveram uma certa soma de contos, que reduziram a libras ao câmbio do dia da proposta (creio que 10$); juntaram as despesas a fazer no estrangeiro e obtiveram talvez 2:450 libras, o que, a esse câmbio, representa 24:500» contos.

Como o concurso lhe exigia taxativamente o preço em libra cheque, acrescentaram-lhe uma margem de cobertura exagerada e fixaram em 3:500 libras, porque, tendo a sua maior soma de pagamentos em Portugal, receavam que urna baixa importante no valor da libra os deixasse a descoberto».

Sendo, .porém, de supor que o preço da libra, em lugar de descer abaixo de 10$, se mantenha sempre acima desse valor no prazo da execução da empreitada, daqui resultam lucros exagerados.

Com efeito, sendo todas as liquidações feitas com a base do câmbio a 7$ a libra, já o empreiteiro tem um lucro ga-

rantido de 3.500:000,2.450:000,1.500:000 libras, ou sejam 30 por cento do valor da empreitada, se de facto ele fez o cálculo como consta do que fica transcrito.

Se considerarmos também que a correcção devida à diferença cambial incide sobre a totalidade das verbas nas respectivas liquidações, e que só 20 por cento do custo da obra é que terá de ser pago em moeda estrangeira, vê-se que o empreiteiro recebe por cada 1:000 contos dos orçamentos suplementares, como lucro líquido de correcção cambial, a importância de 600 contos, ou sejam 60 por cento de todos os orçamentos suplementares.

Pelo que fica exposto, parece não oferecer dúvida que a Junta tudo terá a lucrar em abrir novo concurso daqui a um ou dois anos, quando as condições financeiras do país se tenham corra;:]i/.ado e a crise económica mundial perdido a sua acuidade, de forma a maiores vantagens conseguir para os interesses do Estado, tomando talvez como base a futura exploração fabril.

São estes certamente também os desejos da Junta, que tam patrióticamente preside à superior direcção das obras do novo arsenal, sendo suficiente garantia da efectivação do plano geral das obras, as importâncias já despendidas e o valor das obras já realizadas.

Concluindo, entende, pois, a vossa comissão de finanças, que não devem ser aprovados os artigos 1.° e 2.° desta proposta de lei.

Sala das Sessões da comissão, 29 de Junho de 1920. — Herculano Jorye Galhardo— Celestino de Almeida (coin declarações) — Soveral Rodrigues — Júlio Ribeiro — João Joaquim André de Freitas— Constando de Oliveira (com declarações)— Ernesto Júlio Navarro, relator.

Parecer n.° á46

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necossida-Jes crescentes da nosso, marinha, quer de giurra, quer mercante.

Para t. execução dum tam vasto en-preendinjnto começou a Junta Autónoma do nove urscnal a construção cos bairros destituídos ao pessoal do futuro r.rscnal, obras mie só encontram em rrlativc estado de fitliantamento, e abriu concirso entre nacionais e estrangeires, para a construçf.o do arsenal propriamente dito.

A abo^iura das propostas rjuliz-y.i-se em 8 de Dezembro de 1919. tendo a Junta Auto:: ira, na sua sessão de l-!: de mesmo r.Os e ano, adjudicada a obra à Sociodiul'* Comercial -Financei *a5 Lir.iiía-da, quo ]i£Lra esta empresa s~- assediou a invxjr.a.ito casa construtora inglesa Edmuud Xrtall & C.u, pelo preço do 3.500:CJ í libras.

' Prc[)ôs também a Sociedade :i ai t ^'nativa d:i ojrc, lhe sor paga não em numerário tnas ein entrega de 70 anuidades do 1:390 contes, representativas dum empréstimo cujo juro seria depois per ola tíxado, e com-a ís^ildade de Lt. negct-iar à sua vontade. • •

Optou-sc por esta segunda forrr.r. de pagamento como sendo a mais vantajosa para o 7.síado.

Procurando a Junta Autónoma realizar este empréstimo com a Caixí. Geri l d? Depósitos, iião cons;derou ostr. cue o artigo f).° do decreto n.° 4:405 desse competência bastante à Junta Autór.cna ;>ara levantamento do empréstimo (- ouo o artigo 10.J c~o mesmo decreto (k-sse garantia suLÍCLent.3 para a Caixa o poder conceder.

Levado o caso a Conselho dj ?ilinii-tros para ser díif.s, a devida autorização, o assim s3:T'ii conferidos à Junta Autónoma os poderes bastantes para negociar con: a Caixa Gfcral de Depósitos, foram a. levantados escrúpulos de ordem constitucional, sendo resolvido que se ^edisso autorização ao Parlamento para a realizr.oao •do empréstimo e a validação dos decretos n.os 4':405. de 8 de Junho -Io 1918, c-6:265, de 3 do Dezembro de l j IS.

Exr.'lic.:".a assim a génese cY premente proposta f-o lei resta estudar a, sua oco-•noiTiir, p-rc, o que as.comissões aualisji-ram-tcdr? as .peças do processo reíen.aií^ ••ao.concurso aberto pela Junta Autónoma •para ,n construção da obra.

Vcriiicíi-so que todos os cálculos íiian-

cpircs foram feitos atribuindo à libra o valor do 7$, e assim tanto valia para o empreiteiro receber 3.500:000 libras, como 75 íuuiidades de 1:396 contos, representativas dum empréstimo amortizável, o q tio &o pode verificar pelos seguintes números: 3.500:000 libras (cheque) a 1:\ 24:000.000$. Valor actual dum empréstimo de juro 5,6 °/o, amortizável em 75 anos, anuidade de 1:396 contos,

24:500.000$. .

A única observação que se poderia fazer qtuiLito à fórmula de pagamento por meio das anuidades seria sobre a taxa de juro. mus devemos reconhecer que ela nào é ai ta.

!•] ceruj que a taxa da emissão dos empréstimos públicos raro exce..e 5 por cento sobre o valor nominal, mas praticamente todos os capitais empregados em papéis do Estado dão, pelo menos, 5,5 °/o, pois costuma-so sempre oferecer a papel representativo dos empréstimos por uni -jreço inferior ao seu valor nominal, . ;

De resto, sendo a Sociedade Financei-rr, a concorrente que melhores condições ttcnicas e de preço apresentou, e tendo*--lhe sid:> a obra adjudicada, não temos senão quo escolher entre as duas formas do pagamentos, tais como ela ofereceu.

Tendo sido preferida a forma do empréstimo, devemos reconhecer que ela é mais vantajosa para o Estado, pois evita um gr ar. cio desembolso num curto espaço ie tempo (6 anos), o que iria produzir •:nn grande desequilíbrio nas finanças pú-blicr.s que não são prósperas.

Deve notar-se, porém, que a Sociedade a quem foi adjudicada a obra parte, para a liquidação de contas, do valor de 7$, atribuído à libra, e como já nessa ocasião o valor desta era maior, acautela os seus interesses da maneira seguinte: as obras serão pagas à medida que forem pondo executadas, eíectu ando-se os pagamentos do dois em dois meses, sendo o empreiteiro creditado de metade do ex-ce^so do valor da libra, crédito que será satisfeito quinze dias depois da-liquidação da conta principal. Sendo o valor da libra (choque), à data da realização do i-oncurso, do 11-5, a operação tinha de s PT assim considerada: £ 3.500:000 a 11£, 35:500.000$. Valor actual do empréstimo 24:500.000$. Correcção a fazer durante a obra sobro £ 3.500:000,

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7:000.0000, 31:500.0000. Acentuando-so uma grande diferença a favor do Estado, a Janta Autónoma pronuncioti-se pelo empréstimo como a melhor modalidade de pagamento.

Ora essa diferença existirá, naturalmente, durante toda a época da construção da obra, resultando que continua sendo mais vantajoso para o Estado o pagamento por meio das anuidades representativas dum empréstimo, cuja amortização se fará ao fim de 75 anos.

O pagamento das diferenças cambiais liquidadas a favor do etnpreiteiro será feito pelas verbas que a Junta Autónoma administra, e que lhe suo consignadas pelo artigo 10.° do decreto n.° 4:40ò. Se a libra viesse para uma cotação inferior a 70, o Estado perderia, optando pelo pagamento em anuidades de 1:396 contos; mas como essa hipótese, infelizmente, não se poderá dar dentro dalguns anos, continua, pois, sendo preferível o pagamento das obras pelo qual optou a Junta Autónoma do Novo Arsenal.

Em-.vista destas considerações, as vossas comissões de marinha e finanças são de parecer que os artigos 1.° e 2.° da proposta de lei merecem a vossa aprovação. Os artigos 3.°, 4.° e 5.° tendem a sancionar pelo Parlamento os decretos n!08 4:405, de 8 de Junho de 1918; e 6:265, de o de Dezembro de 1919.

Há toda a vantagem em o fazer, pois que, independentemente de haver encar-, gos já tomados, e que não há possibilidade de serem anulados, é útil o fim de criar do outro lado do Tojo um arsenal capaz de satisfazer às necessidades das marinhas de guerra e mercante, além dos grandes benefícios que advirão para o nosso comércio e para a nossa indústria em se ter maneira de atender as necessidades sempre crescentes da navegação que frequenta o porto de Lisboa.

O nosso porto precisa de estar apetre--chado para esse fim, e se é grande a despesa que, de momento, o Estado terá de fazer, serão grandes os lucros quer directos, quer indirectos, que o País terá quando o arsenal estiver a funcionar.

Portanto, as vossas comissões de marinha e de finanças são de parecer que os artigos 3.°, 4.° e 5.° merecem a vossa, aprovação. Pela simples leitura do decreto n.° 4:405 e da presente proposta de;

lei verifica-se que há equívoco na nova redacção que se propõe ao artigo 5.p daquele decreto.

Na verdade os artigos 1.°, 2.°, 3.° e 4.° do decreto n.° 4:405 não se referem a nenhuma operação financeira, e, ao elaborar-se o artigo 4.° da proposta, o seu autor estava com o pensamento nos artigos 1.° e 2.° da mesma proposta.

Assim, as vossas comissões de marinha e de finanças propõem que sejam eliminadas as palavras «de que tratam os artigos anteriores» e substituídas pelas palavras «que tiver de realizar».

Sala das Sessões das comissões, 13 de Maio de 1920.— Álvaro de Castro — Go-dinho do Amiral— António Fonseca (com declarações) — Raul Tamagnini — Joaquim Brandão — Malheiro Reimão —Plínio Silva — Domingos Frias — Manuel Ferreira da Rocha (com declarações) — Domingos Cruz — Mariano Martins, relator.

Está conforme. Direcção Geral da Secretaria do Congresso da República, 26 de Maio de 1920.— O Director Geral, João Carlos de Melo Barreto.

O Sr. Ernesto Navarro: — Entra finalmente em discussão este projecto e deve-se-acentuar mais unia vez que não é devida ao jSenado a demora.

Este projecto tem dois fins : um é legalizar os decretos n.os 4:405 e 6:265, o outro é conseguir autorização para um empréstimo destinado a financiar as obras que a junta autónoma pôs a concurso, relativas à alinea d) do artigo 1.° do decreto n.° 4:4U5.

Sr. Presidente, há, porventura, quem

queira atribuir à comissão de finanças o

propósito de contrariar a construção do

Arsenal de Marinha na margem sul do

'Tejo.

Isto seria absurdo e creio que não está no espírito de ninguém o pôr em dúvida as vantagens que, tanto para a marinha como para a cidade de Lisboa, resultarão da efectivação destas obras.

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Por consequência, Sr. Presidente, eu advogarei, mais do que ninguém, a urgência de transpor para a outra margem do Tejo a parte fabril do Arsenal de Marinha.

Como já tive ocasião de reconhecer no próprio parecer dei comissão de finanças, o que é preciso é que isto se faça com método e oportunidade, de maneira que não sejam improfícuos os esforços feitos neste sentido e não venham porventura maus actos de administração perturbar a rápida realização deste importante melhoramento.

Foi assim que a comissão de finanças, ao elaborar o seu parecer reconheceu:

Leu.

Este, Sr. Presidente, é o meu modo de ver e o. modo de ver da comissão de finanças, como deve ser o de todos os que olham para estes assuntos unicamente com o propósito de bem servir o pais.

Este é ceítamente o modo de ver do Sr. Ministro da Marinha, a quern eu presto homenagem pelas suas qualidades de talento e saber; S. Ex.a, como inteligente e verdadeiro defensor da classe que lhe está subordinada, certamente não q;iorerá, com à sua responsabilidade, autorizar que vá por diante unia verdadeira aventura financeira.

Este deve ser também o objectivo do Sr. Ministro das Finanças, que sinto não ver presente, pois a S. Ex.a cumpre zelar pela boa aplicação dos dinheiros públicos.

Este devia ser também o objectivo da Junta Autónoma, a cujas intenções já tive ocasião de prestar a minha homenagem,, discordando porém do seu modo de ver o da forma por que pretende pô-Jo em execução.

Não querendo roubar mais tempo ao Senado reservo-me para na especialidade» mostrar os inconvenientes da proposta, especialmente na parte que se refere aos artigos 1.° e 2.°

O Sr. Abel Hipólito : — Em breves considerações eu vou entrar na discussão deste assunto na parte que se refere à, generalidade, porque só nesta parte se me afigura terem razão de ser as considera-ões que vou apresentar.

Este assunto tem de ser tratado sob diversos aspectos, sendo um deles a conveniência das obras, quer sob o ponto de

vista económico, quer financeiro; ele será tratado desenvolvida mente quando se discutir na especialidade.

AfigMra-se-ino também que este assunto deve ser apreciado sob o ponto de vista social, e não sei se £s comissões que têm estudado este assunto têm ponderado os inconvenientes que podem aparecer de se fazer uma obra desta natureza na outra margem do Tejo, onde têm de trabalhar milhares de operários, numa época em que as agitações operárias são frequentes, que podem ficar à sua vontade lazendo aquilo que naturalmente entenderem dever fazer para seus interesses sem que o Governo possa ter à sua disposição meios rápidos para restabelecer a ordem. Mas tudo isto são considerações sobre uma ordem de ideas cm que eu não quero entrar em detalhe, apenas quero dizer algumas palavras sobre o ponto de vista militar.

Não se compreende, Sr. Presidente, que uma obra destas, que vai custar tanto dinheiro ao país, não esteja perfeitamente assegurada sob o ponto de vista da defesa nacional.

Este assunto já foi estudado por algumas comissões. Basta-ine citar a opinião do distinto oficial da nossa armada, há pouco falecido, Sr. Borja de Araújo, que dizia no seu relatório ser muito vantajoso, mesmo indispensável, que o arsenal pudesse ficar na outra margem do Tejo, a fim de o colocar ao abrigo de qualquer golpe da mão.

Dizia este mesmo Sr, contra-almirante que as obras na margem direita não estavam ao abrigo de golpes de mão, e para ver quanto isto é verdade, basta ver o mapa pa^a se verificar que não era fácil fazer cem eficácia a sua defesa.

Sabe V. Ex.a e o Senado que nada do que a comissão que tratou dêsto assunto em 1911 dizia no seu relatório, existe no outro lado do Tejo, e por isso eu chamava a atenção do Sr. Ministro da Marinha para que faça sentir ao seu colega da Guerra a necessidade indispensável de se atender a este assunto, para que quando estas obras estiverem concluídas haja a certeza de que podem ser defendidas e de que estão ao abrigo de um golpe de mão.

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segurança do Estado, mas ainda porque . revelaria falta de atenção e cuidado numa questão desta ordem.

/

O Sr. Celestino de Almeida: — Sr. Presidente : em 29 de Junho de 192Q, assinei o parecer áat comissão de finanças com declarações. É por. esse motivo, Sr. Presidente, que eu neste momento, vou usar da palavra.

Então, eu deveria talvez assinar este parecer, como cheguei a dizer aos meus colegas da comissão, como «vencido» e não «com declarações». Mas, nove meses depois, eu sinto-me mais à vontade tendo assinado simplesmente com declarações porque hoje as circunstâncias mudaram, e não sou já positivamente um vencido como era então.

f Sr. Presidente, vou apreciar o projecto na generalidade sob alguns dos aspectos principais que ele reveste. Apreciá-lo hei sob o ponto de vista financeiro, mas sobretudo económico,, e apenas de leve me referirei ao ponto versado pelo Sr. Abel Hipólito,. que é o da sua conveniência ou .não na passagem do Arsenal para a outra margem do rio, direi alguma cousa sobre as considerações que S. Ex.a acaba de fazer.

Em 1911 tive a honra de estar à frente dos negócios da marinha, apreciando en-.tão os trabalhos feitos pela comissão de marinha, pouco depois da implantação da República, que se ocupou de um estudo geral das necessidades da marinha. Uma das conclusões desses trabalhos foi o reconhecimento da vantagem de passar o Arsenal para a outra margem do Tejo.

Apesar da minha ignorância sobre esses assuntos, o bom senso a que é obrigado quem começa a estar em idade avançada e alguma curiosidade tem tido por essas questões leva-me a dizer que não me parece que a segurança do Arsenal, pelo facto da sua passagem para a outra mar^ gem, fique prejudicada, porque haverá então ali bastantes forças e.suficientes para garantir-lhe a segurança.

Isto pelo que. respeita ao ponto de vista social.

• Quanto ao ponto de vista militar, para defesa do Arsenal não são necessárias forças de duas ordens: canhões e hidro--aviões. , Infelizmente longe está ainda o dia de

podermos garantir a segurança do Arse-.nal, em absoluto, esteja ele onde estiver.

E,, portanto, minha opinião que não deve haver receios, quer sob o ponto de vista social, quer militar, na passagem do Arsenal para a outra margem do Tejo.

Passo agora a tratar do assunto sob .outros aspectos.

O.primeiro aspecto e visto que se trata dum adiamento da realização das obras e sobre a sua urgência.

Sr. Presidente: era urgente o ano passado, como era urgente há muito tempo a , construção dum arsenal, não só destinado a facilitar a construção de material de guerra,, mas sobretudo às-grandes reparações que se devem fazer no Tejo.

Fez-se isto segundo, eu ouvi pelas observações do próprio concorrente que acompanha os seus trabalhos; .de facto pretende-se ter um arsenal de marinha para as nossas construções navais e, destiná-lo só a isso- era muito pouco; não permitia de forma alguma com.a construção a realizar, que as despesas passassem além da importância que havia de ser relativamente modesta.

Ora des^e o momento em que se atendesse à construção do~arsenal a realizar, a fim dele • ser destinado não só à construção naval militar, mas ainda à construção da marinha mercante, e sobretudo às grandes reparações de toda a construção naval, nestas condições a obra que se ia intentar era mais proveitosa e mais em harmonia com as, condições do País e de resultados mais profícuos e aproveitáveis... , , , . Sr. Presidente: referia-se a. urgência que se pode dizer que é de sempre, de transferir o Arsenal da Marinha para a outra margem do Tejo; essa urgência que existia, já antes da proclamação da República, continuou a ser e hoje mais do que nunca, desde que • o Estado possui uma grande frota mercante, .que de futuro há-de precisar de grandes reparações.

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' são também os nossos que quando precisam de qualquer reparação urgente passam o Tejo e A ao u outros portos reparar as avarias e receber a beneficiação, e isto pela deficiência do nosso Arsenal da Marinha.

Sendo assim hoje, de futuro is':o torna-se muito mais necessário para economia cio País, quando tivermos de substituir os nossos navios da frota mercante por novos navios para substituir os presentes.

E tanto mais urgente, Sr. Presidente, quanto as circunstâncias actuais estilo muito modificadas.

O porto de Lisboa tem hoje corupe-tências maiores do que nunca, para a sua utilização, por tudo quaato respeita a marinha mercante. Uma competência formidável sob todos os pontos de vista, se lhe está desenhando e desenvolvendo na vizinhança, sobretudo em Vigo, para onde o Governo espanhol autorizou uma abertura de crédito de 60 milhões de pe-setas.

Viremos pois, a ter na vizinhança, com o desenvolvimento que for preciso, um novo grande porto, onde se façam repa-çftes de toda a ordem.

Poderia ainda referir-me às necessidades de toda. a ordem, para obstar à concorrência que esse porto de Vigo vai fazer a Lisboa, mas. seria talvez, sair um pouco para foru do assunto.

Importa que tomemos providências imediatas relativamente aos caminhos do ferro, principalmente no que diz respeito àqueles que nos ligam ao centro da Europa ; precisamos tomar providências re-lativamenta ao embarque e desembarque, à carga e à descarga, etc., factos que se relacionam com o assunto em questão.

Se o arsenal tivesse passado para a outra margem do rio, fazendo as cousas em seu devido tempo, podendo-se fazer grandes reparações, já as dificuldades qne hão-de surgir com relação ao porto de Vigo, não surgiriam.

Quanto ainda a ser aproveitado, que há-de estabelecer-se a corrente muito antes do que para nós, não resultam senão prejuízos para os resultados que se possam vir a tirar de futuro do esforço que se venha a realizar. Isto é um pouco chorar sobre o passado, é um pouco para lamentar a nossa desgraça e lamentar o

que tem sido a característica da no^sa administração, e que continua a ser ainda hoje com a obra que só pretende realizar, que é o de guardar para o dia seguinte e não para a oportunidade que é precisa.

Sr. Presidente: agora um quási nada sob a parte financeira do projecto, ao qual possivelmente me referirei por maior oportunidade na apreciação da especialidade desse projecto,

Sr. Presidente: eu disse há pouco que então tinha assinado o parecer na comissão de finanças com declarações, devendo ter assinado antes vencido e cheguei a comunicar aos meus camaradas na comissão de finanças, que se assim o fazia era pelo motivo da muita atenção que eles me mereciam.

Sr. Presidente: a libra estava então, se bem tenho presente, a 11$, pouco mais ou menos, quando en me ocupei deste assunto como Ministro da Marinha, que tive a honra de ser; no princípio do ano passado estaria ainda por um preço mais inferior, deveria regular por 9$. Eu estive no Ministério da Marinha desde Janeiro até Março e o parecer da comissão foi assinado em Junho de 1920.

Sr. Presidente: quando eu tive a honra de ser Ministro da Marinha, a quantia a mais representava o correspondente por motivos de pagamentos de diferenciais, à medida que se fossem realizando :as obras nos primeiros seis anos.

Nessa ocasião as despesas que se deviam fazer a mais das que estavam dentro da economia do projecto, quer nas suas anuidades, quer mesmo nos seus pagamentos imediatos, eram alguma cousa de vulto, estavam muitíssimo mais avolumadas do que em Junho de 1920, e muitíssimo mais, numa. proporção fantástica, e:n Abril de 1921.

Mas, Sr. Presidente, esta despesa a mais, cujo reconhecimento estava feito no projecto do contrato, que já era alguma cousa, confesso a V. Ex.a e ao Senado que não me fez atemorizar e que passei por cima dele de ânimo leve e com muita satisfação.

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sido feita a adjudicação provisória assinassem um documento especial, de que só lavrou acta assinada por eles e por representantes do Ministério da Marinha, no qual se comprometiam a empregar imediatamente nas suas obras à medida que fossem necessitando, os operários que existem no actual Arsenal da Marinha, e com as vantagens e a situação que esses operários actualmente tinham.

Mas, mais ainda. Tinham tomado também o compromisso de que sempre que precisassem de operários empregariam nas suas obras os operários das obras do Estado que pudessem lá ser utilizados, c isto representava unia grande economia para o país.

Talvez V. Ex.a e o Senado ignorem, mas é preciso que se saiba, que o Arsenal da Marinha tal como está, e não ó susceptível de mudança essa situação, porque há direitos adquiridos, tem uma despesa de alguns milhares de contos por ano, (quatro mil), e não tem uma produção rque v.alha a quarta parte disso.

O mesmo sucede nas obras do Estado.

Por consequência representava isto para o Estado uma alta economia, visto que era retirado das suas obras uma grande parte do pessoal excessivo que lá existe, indo eles trabalhar para o novo arsenal certamente em condições de disciplina e de obrigação a que não estão acostumados.

Quanto às despesas a mais que havia a pagar afora todas estas cousas, e V. Ex.a vê que essas despesas estavam a ser calculadas de uma maneira avultada, não atendi a elas.

Sabe-se bem que a Espanha tem dedicado uma grande atenção aos seus portos.

Disse, quanto à generalidade, o bastante para se reconhecer que então era duma oportunidade grande que se fizesse alguma cousa, porque as condições eram muito aproveitáveis.

O Sr. Ernesto Navarro: — Não apoiado.

O Orador:—Essa exclamação leva-me a ser mais longo.

Havia propostas, cujo fim posto em execução daria o desenvolvimento de novas indústrias, e, portanto, a menor saída de ouro do País com vantagem para este.

Quando cheguei ao Ministério da Marinha achei tudo feito.

Pouco depois era assediado pelos adjudicatários, movidos por interesses patrióticos, é preciso confessá-lo, que muito desejavam que as cousas seguissem.

A honra da iniciativa do projecto é devida aos meus antecessores.

A única intervenção que houve da minha parte, foi uma boa vontade, decidida, e que persistiu até o dia da minha queda.

A única moralidade introduzida no conjunto do projecto, foi a que me referi, do levar para ali o excesso de pessoal do Arsenal de Marinha e das obras do Estado.

Aparte do Sr. Ernesto Navarro.

O Orador: — Pensei que S. Ex.a considerava desvantajoso o que eu disse.

Do que pratico costumo assumir a respectiva responsabilidade.

Limitar-mc hei a estas considerações de ordem geral, não prescindindo, porém, de fazer uma observação ao Senado.

Estando presentes os Srs. Ministro das Finanças e Ministro da Marinha, com certeza esta Câmara não tomará uma deliberação sobre este assunto sem. que S. Ex.as tenham marcado nitidamente a sua atitude, tanto mais que o assunto está já ligado a empreiteiros, por ter sido feita uma adjudicação provisória que certamente envolve responsabilidades para com terceiros. S. Ex.as, certamente, por si e também pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros orientarão e esclarecerão o Senado a fim de se poder tomar uma deliberação ponderada.

O Sr. Ministro da Marinha (Fernando Brederode): — Sr. Presidente: a generalidade desta proposta de lei já foi encarada por alguns Srs. Senadores sob três aspectos diversos: o aspecto militar, o económico e o financeiro.

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objeçções a qualquer reconsideração que houvesse nesse: sen tido.

Sob o aspecto económico eu só causaria enfado a esta Câmara se dissesse o que penso a este respeito, pois que -apenas reeditaria o que muito bem acaba áe> dizer o Sr. Celestino de Almeida.

Evidentemente, nós precisados de construir outro arsenal porque o da margem norte do Tejo não satisfaz as nossas necessidades. Além disso temos, conforme o disse o Sr. Celestino de Almeida, às eontur com a concorrência do porto de Vigo para o qual já foi votado pelo Parlamento Espanhol uma verba cue, se não estou em erro, é de 60 milhões de pesetas, isto é, 2.4CO.'000 libras, ou quási-aproximadamente igual à que estaria indicada para a construção do nosso arsenal n;: margem sul do Tejo, se a importância de 24:000 contos, que foi a orçada, fosse traduzida em libras ao câmbio q~ie vigors-vs, quando o orçamento do custo do novo arsenal foi estudado, que era o de lOd cada libra.

O aspecto mais interessante a considerar é o financeiro e esse é exagerada-mente favorável ao concorrente único a quem se pretende dar a adjudicação da construção. .

Segundo o parecer redigido pelo vogal da Junta Autónoma, capitão-tenento Sr. Maldonado, parece que em vez de 3.500:000 libras, deviam antes ser 2.450.000 libras, ou sejam nisnos 30 por cento, porque, na 'ocasião em que se fizeram os cálculos (com 80 por cento do custo para material e operários portugueses se o custo do carvão Scav incluído nos 20 por cento que se supõem pagos no estrangeiro) esta cifra daria em escudos 24.500.000^00.

Nessa ocasião estava a libra aproximadamente a 10$ e como uma das condições estabelecidas no concurso era que o preço fosse apresentado em libras, devia ser apenas 2.450:000 libras e não 3.500:000 libras, quantia que corresponde aos mesmos 24:500 contos se a libra vaiasse apenas 7 escudos.

Eu leio ao Senado esta parto dum parecer que o vogal secretário da Junta Autóaoxa dirigiu ao seu Presidente em 27 de Fevereiro de 1920:

«A Casa Portuguesa calcula 80 por cento do custo da obra para pagamento

no país, isto se não conseguirem aproveitar, como pensou, o carvão que se está explorando .ao sul do Tf j o. Suponho que fizeram os seus orçamentos quási totais em escudos, -salários do mercado, materiais ao preço corrente, e obtiveram «ma certa soma de contos que reduziram a libras ao câmbio do dia da proposta (creio que 10$) juntaram as despesas a fazer no estrangeiro e obtiveram talvez 2.450:000 libras o que a esse câmbio representa 24:500 contos. Como o concurso lhe exigia taxativamente o preço. em libra cheque, acrescentaram-lhe uma margem de cobertura exagerada e fixaram 3.500.000 libras, etc.».

Vê-se portanto que desta diferença entre o preço da libra que lhes serviu para cálculo (10$) e o que se menciona na proposta (7$) resulta a excessiva margem do lucros de 1.050:000 libras ou 30 por cento do preço pedido. E facto que a proponente oferece a opção desse preço ser pago em 75 anuidades de 1:396 contos, o que equivale ao preço actual de 24:500 contos, feitos os cálculos à taxa de juro de 5,6 por cento: Mas como se pode supor que a libra se mantenha acima de lê, das rectificações cambiais acima desse preço a divisão lucros para a empresa construtora que legitimamente não se justificam senão na parte cm que o câmbio da ..ibra exceda os 10$.

Pelo capítulo 3.° da proposta estipula-se que a empresa suportaria 50 por cento da diferença cambial e o Estado os outros 50 por cento e esta divisão assim ao meio, justificava-se se a empresa construtora tivesse de pagar salários de engenheiros, contramestres e1 material vindo do estrangeiro, e portanto, pUgo em ouro.

Como se informa, têm apenas de pagar 20 por cento. Não se percebe para que são esses outros 30 por cento que a empresa vem pedir que o Estado Português suporte.

Fiz um cálculo do que seria o custo do Arsenal, ao desfavorável câmbio de hoje •que há -um ano não era de prever, mas que se as obras então tivessem-começado, teríamos agora ou de interrompê-las ou de suporta:: as consequências dessa injustificada cláusula da proposta.

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Proposta: • "

£ 3:500:000 que (ao câmbio de 7$) valem ............

; pagos em 70 anuidades de 1:396 contos correspondendo a uma ca-. pitalização a 5,6 por cento.

Rectificações :

Câmbios sobre "20 por cento do custo total, e ao câmbio .de 47$ (apro-

(47$—

Contos

24:500

ximadamente 5

3.50.0:000 X

20

28:000

Salários e materiais; .sôbre 80 por cento do custo total, mais vez e . meia dos preço's que .serviram de base à proposta (carvão a 50$, pedreiros a 2$40, etc.)...................29:400 57.490

81:900

Os 57:400 contos .seriam .pagos durante os 6 anos que durasse a . construção, isto é:.

Em cada ano. , ^.............-. . . 9:567

Uma anuidade ._.................. 1:396

Encargo amial nos primeiros seis anos ..

10:963

Como porém a empresa construtora propõe a rectificação cambial sobre 50 por cento do custo total, haveria a acrescentar para lucres

(47$ — IS) x 30 .não justificados 3.500:000 X

Isto é, o encargo anual durante os primeiros 6 ano > aument iria de 7:000 contos, ou, -em números redondos, atinglr.'a 18:000 contos.

42:000 123:900

cálculo uma divisão em duas parcelas : uma dos 30 por cento que se não justificam e outra justificando-se que é a de 20 por cento.

No dia em que fiz o meu cálculo, estava o câmbio a õ 3/i6, o que dava para valor da libra quási exactamente 47$00. Havia, portanto, uma diferença de 40$00 sobre q u e. recaía a rectificação cambial.

Os concorrentes ainda pediram outras rectificações, estabelecendo o preço dos salários e material que lhes serviram para calcular o custo da obra e depois diziam:

Leu.

«Pressupõe também a proposta que se não agravem fundamentalmente as actuais condições de horário de trabalho, seguros, impostos e circunstâncias económicas sociais.

«Em caso de .agravamento de encargos, em virtude quer de alterações nos projectos ou no custo de materiais ou mão de obra, quer de mudanças nas condições gerais da vida económica, de providências financeiras, de outros diplomas legais, quer de causas de força maior, e, entre

elas, graves perturbações políticas ou sociais, far-se hão as correcções necessárias, mediante orçamentos suplementares.

«Ao preço basilar acrescerão, portanto, os resultantes destes orçamentos».

Estes preços tinham de ser corrigidos de dois em dois meses, conforme o custo dos salários e materiais indicados que hoje valem pelo menos duas vezes e meia mais do que os mencionados na proposta. As duas parcelas de correcção cambial e material, dão este resultado:

Correcção cambial só sobre 20 Contos por cento do preço basilar . . 28:000

Mais uma vez e meia sobre os restantes 80 por cento do preço basilar . . '.......29:400

Excedente para ser pago nos G

anos de construção.....57:400

Devo ainda chamar a atenção para o facto de haver material que vem a ser contado duas vezes.

Assim:

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à rectificação em escudos e por outro lado como, no dizer do vogal da Junta, Sr. Mal-donado, está incluído nos 20 por cento das despesas pagas em ouro, também o seu preço será melhorado pela rectificação cambial.

Nós n£o temos também altos fornos, nem a indústria siderúrgica chegou a tal perfeição que se possa dizer que o aço empregado na construção do EOVO arsenal pudesse ser fabricado em Portugal; teria de vir do estrangeiro. Mas então tal qual como o carvão também estaria incluído nos tais 20 por cento da rectificação cambial e por outro lado daria origem a orçamentos suplementares porque o seu preço é hcjo superior ao de 170$ cada tonelada indicado pelo proponente. Pouco a pouco, e feitas as devidas correcções na base de 50 por cento para rectificações cambiais chegávamos à conclusão de que o arsenal custaria ao Estado 82:000 contos que se repartiam da seguinte maneira:

Preço basilar.......

Correcções que se justificam

24:500 57:400

81Í9ÕÕ

Isto dava para cada um dos primeiros seis meses de construção um encargo para o Estado de 11.000 contos.

O Sr. Ernesto Navarro (interrompendo):—

O Sr. Ministro das Finanças (António Maria da Silva): — qual é, embora seja esse um processo que eu sempre condenei. Na situação anormal em que o país se encontra, esse processo seria o Governo pedir ao Parlamento a abertura de créditos necessários.

Mas há uma condição aqui que o Governo não podia deixar de atender e era a taxa de juro.

Era esta uma condição que c Governo devia sempre pôr, pois era preciso atender à oscilação dos câmbios.

O Orador: — Continuando, eu direi que se porventura a proposta deste concorrente fosse aceita, o Estado teria de pagar

mais 30 por cento de injustificáveis correcções cambiais, ou sejam mais 42:000 contos, vindo portanto o novo arsenal a custar 124.000 contos.

A comissão de finanças do Senado, viu em meu entender com perfeita exactidão este grande defeito das correcções cambiais, c frisou de uma maneira muito clara a vantagem que adviria para o empreiteiro, e portanto projuízo para o país, do ágio do ouro continuar subindo.

De cada mil contos de correcções cambiais, há 400 que se justificam e 600 que são lucros certos para o empreiteiro; e essas correcções cambiais são maiores quanto o câmbio for pior.

Segundo a opinião dos técnicos, parece que esse concurso deve ser levado por diante, mas modificando-se completamente as cláusulas financeiras que a casa construtora apresentou.

O Sr. Lobo Alves: — Depois do largo discurso e completa exposição do meu ilustre colega o Sr. Celestino de Almeida, com cujas considerações e modo de ver o assunto em discussão eu concordo, escusarei de tomar muito tempo à Camará por pouco ter a acrescentar ao que S. Ex.a disse.

Ouvi 'também com toda a atenção a opinião e afirmações sobre o projecto do Sr. Ministro da Marinha e como S. Ex.a estou convencido da vantagem, que reputo enorme e urgente, da transferência do Arsenal da Marinha para a outra banda, na margem sul do Tejo e para o local que certamente teria sido escolhido pelos técnicos como o preferível e o melhor.

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tajosa, de facto, a transferência do Arsenal pela massa de população que para um bom e higiénico local se muda, pelas boas e higiénicas condições de habitação em que vai viver, ao contrário do que em Lisboa lhes sucede, pelo descongestionamento que isso traz, diminuindo a enorme falta de casas para as classes operárias aqui na cidade, e pela grande melhoria que representará a supressão e demolição do actual Arsenal, permitindo o indispensável alargamento da rua e regularizando o difícil trânsito, dada a imensa concorrência e as suas acanhadas e estreitíssimas dimensões, além de tal solução permitir a ligação já pensada e estudada da linha férrea do Cais do Sodró para o Terreiro de Paço e Alfândega até Santa Apolónia, o que muito beneficiaria a cidade, os serviços do porto de Lisboa e do tráfego internacional, etc.

Quanto às vantagens económicas, sob o ponto de vista da sua exploração fabril, de acabar com o actual Arsenal, que é um dos vários cancros da administração perdulária ou infeliz do Estado, mas cuja situação não se poderá modificar sem as radicais transformações a que só a sua transferência poderia dar lugar com nova exploração em outros moldes e talvez ainda melhor a uma empresa particular entregue por arrendamento ou por comparticipação do Estado; para essas vantagens confirmar basta lembrar à Câmara que a exploração do Arsenal actual custa anualmente cerca de 3:100 contos, dos quais 2:700 contos para salários e 600 contos de reformas, o que iião está de modo algum, em relação com semelhantes verbas o valor do trabalho produzido, nem do material gasto para serviço justificativo da tais salários, pois que esses materiais andam pela quantia de 600 contos, ou a quinta parte das despesas do pessoal, que assim custa õ vezesvo que custam os materiais que transforma e com que produz!

Escuso insistir na gravidade de tal con-vtrasenso ou nos resultados de tais critérios industriais! E quere V. Ex.a saber, Sr. Presidente, como e quanto vertiginosamente tem crescido a despesa do Arsenal de Marinha, apesar de nada aumentar a sua produção ? Eu digo a V. Ex.a e à Câmara as verbas autorizadas para as fábricas de Marinha, expressas em, contos:

Em 1911-1912 as férias eram de 443 contos e a despesa de material 532 contos; em 1914-1915 acentua-se o desequilíbrio o para uma despesa de férias de 446 contos há a de material de 376 e assim se continua até 1919-1920 cm que as duas verbas são respectivamente de 2:587 contos de férias contra apenas 672 de material!

Veja V. Ex.a, Sr. Presidente, e veja a Câmara, por quanto fica a exploração do Arsenal, o que vale sob o ponto de vista económico e se é possível que siga tal estado de coisas com a certeza que todos temos que o mal se não remediará, que tais despesas não são reprodutivas, que a mão de obra ó fantasticamente cara e que sem navios reparados e aprontados para serviço sempre continuaremos.

Não, é indispensável que tal estado de cousas se modifique, que a exploração fabril e industrial do Arsenal de Marinha não seja feita pelo Estado; como é preciso e essencial que além das construções ou reparações para a marinha militar o novo Arsenal sirva também a marjnha mercante ou comercial, como se propõe fazer a proposta da casa a quem foi dada a adj udicação provisória da construção do novo Arsenal.

E este aspecto ó de capital importância agora, sobretudo desde que Portugal já possui uma razoável tonelagem de marinha comercial, suficiente para as suas necessidades, e que infelizmente não tem sido criteriosamente aproveitada nem explorada, pois que toda a gente sabe o que têm sido os critérios e a administração dos «Transportes Marítimos do Estado», e como o País está pior a tal respeito do que quando não tinha navios por a administração desses serviços responsai úlida-des e culpas lhe caberem em tudo quanto se tem passado com matéria do subsis-tências, de comércio e transportes das colónias.

. Tal qual, se não pior, como se não tivéssemos navios!

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Viário dhs Sesrsões do Senado

nem trazer para Portugal as mercadorias qne estão a pejar, a estragar-se e a apodrecer nos cais dos portos do ultramar !

Sr. Presidente-, entendo pois que devemos votar o projecto que veio da Câmara dos Deputados, melhoraudo-o ou modificando-o de modo a tornar possível a construção do Arsenal na margem sul do Tejo, servindo simultaneamente a marinha militar de guerra e a marinha5 comercial, confirmando a adjudicação' provisória já feita no concurso público para isso realizado e dando meios à Junta Autónoma de agir e levar a efeitos práticos e úteis para o pais a sua iniciativa e patriótica boa vontade e esforços, a que. eu presto a minlia homenagem.

Não concordo, como implicitamente fica dito, com. o parecer em discussão da ilustre comissãi> de finanças1, nem com as opiniões do seu ilustre relator, o meu amigo Sr» Ernesto Navarro, o que nuo quer di-- zer que este iluisfrre senador nào tenha razão em parte do que expôs sobre câmbios ou as consequências da triste- situação fi-nanceira-cambial do país, mas sem de modo algum com S. Ex.a concordar com tudo quanto disse e com a* ãu& opinião do rejeitar o contrato feito, por ser ruinoso nem com que-se abra novo coucurso público para futura nova adjudicação dais obras.

• Não, nem considero1 o contrato ruinoso, porque o não era na data em que foi proposto, nem o deverá ser se oportunamente executado, mas não neste momento de horrível situação cambial; nem concordo que para tal mal fosse remédio anular o concurso feito e abrir outro'novo, porque isso adiaria e aumentaria' dificuldades aléao de ser um mau processo de que o Estado português não deve usar nem abusar não respeitando contratos ou compromissos, pelas desagradáveis' consequências a qtte poderia levar.

• Sr. Presidente; referiu se o Sr. Navsjro, como o Sr. Ministro da Marinha, à questão dos câmbios ou- das oscilações cambiais como argumento" contra o projecto e £ proposta.

Ora, não me pareee que se possa atribuir aos empreiteiro» o lucro de libras 1.500:000, -diferença entre 3.500:000 e 2.450:000 libras, quando ao c£mhk> de 7$00 pa-ra a priffieirst qtti&itiâr e de 10$06

para a segunda, pois que as-duas cifras assim só equivalem.

Mas,, façamos ainda o confronto para duas hipóteses de custo das obras por 2.450:000 e por 3.500:000 libras, no primeiro caso ao câmbio que- fôr na. ocasião e no segundo caso ao câmbio de 7$00 a libra, acrescido dó metade das diferenças entre 7^00 e o câmbio da G"easião.

No momento'-actual encontraríamos:

£ 2.450:000 a, 45$ a £... 110»250:Q004

£ 3.500:000 a.. 7$----------, 24,500:00,0^

-^ l(45-7)Xg.50Q:000.. 66.500:000$

93uQQQ:QQQ4>

o que demonstrai que não seria nas oscilações cambiais, eujai importância1 nin<_-guém estado='estado' casa='casa' podia='podia' automaticamente='automaticamente' do='do' deviam='deviam' se='se' custo='custo' das='das' até='até' obras.='obras.' também='também' pela-='pela-' pois='pois' concorrente='concorrente' a='a' corrigiria='corrigiria' estabelecida='estabelecida' e='e' proposta='proposta' em='em' o='o' p='p' benefício='benefício' na='na' q-ae='q-ae' prever='prever' lucros='lucros' procurar='procurar' modalidade='modalidade'>

Aquelas duas- Hipóteses conduzindo ao mesmo resultado económico; desde que a libra a-;inja o1 preço* á& 17$50. É tam-r Tbém preciso acentuar que-a diferença de 60 por1 cento em que se; tem falado é somente sobre a- diferença de câmbios e:nãb sObre o custo das* obras.

Oía, como ew entendo q'ue as obras nuo devem começar imediatamente, ao contrário do qrae paretee me* atribui o Sr. Ernesto Navarro, mas eutwdff que deverão esperara oeasiSo oportuna e outra situação cambial e finanéeiira' de- que o Governo deve ser o juiz da oportunidade, nada me assustai que aos concorrentes a quem já há dois- anos foi dada a adjudicação provisória ae faça1 a deft-nitiva. '

^.SaboV. Ex.atse;d£iqui a aúgtms me*es7 ou. um ou doié a*flOs, se há'de m&nt&vat actual ou parecida situaçab' cainíbial'? ;Pode filgoém- afiaiiçítr, com presunçSes razoáveis e fundamentadas, que nãa ka-verá umíi melíidíia, ou: :oãcr se cfe^re' ní«s'* mo esfer ^ convencido' do1 ctjtttrário & que o País, o Estjrdó e- os Gbverãos* e &> 5*r-lamont» - Mâo^de-'-TflodiÃeiar', peia sua* conduta, esla tiofcrrvíei5 situaçafiy e: eíise?

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de-12 de Abril de 3821

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senso e trabalho hão-de triunfai" finalmente, para ainda o Sr; Mini&tío das Finanças actual, ou a entidade Ministro1 das Finanças da República podei»; logo qae •decididamente o Par-lame-n-to queira, e •ambos patritòicamente colaborem no almejado resultado consegui]? equilibrar o •orçamento e dentro de três ou quatro anos acabar com o cfofieit, o- qtofc tudo •mudaria, e permitindo j& ante-s d^ssa época a realização de obras e.= melhoramentos para os- qufais os empréstimos e consignações de verbas orçamentais só serão possíveis quando a-situação financeira do Estado: for desanuveada e dse confiança externa, agora impossível com. e nosso orçamento desequilibrado.

Por isso, eu digo que entendo qu'e se deve deixar ao Governo a oportunidade da execução das obras.

Ao contrário do que poderia supor-se pelas interrupções- do ilustre Senador Navarro, a quem estou sempre pronto para responder, não venho de ânimo leve falar sobre o assunto. Estudei-o e ponderei-o, falei para me informar com oficiais de marinha dos que fazem parte da Junta Autónoma,- e até com aquele a quem o Sr. Ministro da Marinha se referiu— o Sr. Maldonado — e de tudo me resultou a convicção da aceitabilidade do projecto, modificando-se ou esclarecendo-se a parte financeira e da redacção do contrato e só o realizando e começando as obras quando for oportuno, o que o Governo deverá marcar, ou determinar.

,;Mas, anular o concurso feito, p.ara quê?

Estou convencido de que, se fosse anulado o concurso e se abrisse outro, ninguém concorreria. (Não apoiado do Sr. Ernesto Navarro).

Sr. Ernesto Navarro: V. Ex.a sabe bem o que se passou com concursos e concorrentes; sabe que o primeiro concurso ficou deserto e que ao segundo apenas só apresentou em condições aceitáveis a firma a quem, com a casa inglesa a ela ligada, se fez a adjudicação, apresentando proposta com duas alternativas, das quais uma foi escolhida pela Junta por ser efectivamente a mais prática, interessante e que melhor acautela os interesses do Estado. E essa solução me agrada também, repetindo que entendo que o Governo deverá ser o regu-

lador da oportunidade de execução das obras e quando as circunstâncias o permitirem.

Voltar ao principio, abrir novo concurso, parece-me um pouco perigoso, sob •o ponto de vista de se conseguir que a obra se realize em melhores condições, -ou; mais rapidamente.

Sr. Presidente: por. agora nada mais preciso acrescentar, reservando-me para na especialidade intervir na discussão e drzer o que preciso sobro os artigos a que o Sr. Ertíesto Navarro se referiu. •Aprovo portanto o projecto na generalidade e rejeito o parecer da comissão de finanças do Senado.

Tenho. dito.

O Sr; Celestino de Almeida: — Sr. Presidente : eu. pedi a palavra quando falava o Sr. Ministro da Marinha, porque desejava fazer as seguintes observações:

Disse há pouco ao Senado que quando me oeupei do assunto em questão foi em Fevereiro do ano passado. Não havia então um déficit tam monstruoso, embora já bem avolumado, como o de hoje; ainda que já grandes, não tinham subido contudo, os encargos do Estado.

Já um pouco avançado em anos, Sr. Presidente, ainda assim sou um impenitente, optimista por feitio, e, como disse há pouco o Sr. Lobo Alves, um crente apaixonado pela Pátria e na espectativa de que a sua situação melhore.

Ora eu, que estive cm contacto com o Sr. Ministro das Finanças de então, não só por sermos colegas no Ministério, mas porque tivemos inúmeras conferências — não hesitei nessa ocasião como Ministro da Marinha, por via duma orientação financeira que se tinha estabelecido naquele Ministério, em ir ao orçamento do Ministério da Marinha e cortar inexoravelmente, a sangrar até a inteligência e a alma, eu que tinha entrado para ali sempre com fito, quando Ministro, de fazer economias e cortar em tudo, cortei em pessoal, cortei em material, mas sempre com a preocupação de não desorganizar serviços.

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Diário das Sessões do Senade

nhã tinhíim-na igualmente todos aqueles que ine rodeavam, e por isso eu n£ío hesitei em qcc se levasse o empreendimento por diante."

Eu não podia prever que o nosso descalabro financeiro havia de chegar a este ponto; eu não podia prever que as medidas apresentadas ao Congresso por mais duma vez para tentar regularizar a nossa situação íinanceira, isto é, recorrendo aos impostos e a empréstimos externos, resultassem estéreis; eu não podia prever que a nossa situação económica se modificasse para mal, se exagerasse da maneira que se exagerou.

Eii estou fazendo considerações que talvez não devesse fazer, porque não vêm bsm a propósito da gtsneralidade desta proposta, mas se o faço é para mostrar bera à Câmara como nós estávamos então convencidos de que a nossa situação melhoraria, e que havia o propósito firme c decidido de fazer as mais estritas economias, modificando as cousas para melhor.

A verdade porém é que a nossa situação se agravou duma maneira assustadora, que temos ura dejic.it pavoroso, e que eu não vejo, embora o nosso ilustre colega Sr. Lobo Alves pense o contrário e seja bastante optimista, possibilidade de vermos tam cedo desanuviada a nossa situação, e possibilidade de extinguir este déficit pavoroso que nos esmaga.

Por isso pedi a palavra para fazer estas considerações.

Se não vi todos os inconvenientes por não possuir a Iucide2; de S. Ex.a em questões financeiras, vi contudo o bastante para ver que havia inconvenientes, singularmente atenuados pela vantagem da criação de novas indústrias,

Eis o que tenho a dizer.

O Sr. Presidente:—A próxima sessão é amanhã, 13, à hora regimental, com a mesma ordem do dia.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 f t oras.

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REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

Discursos proferidos na sessão n.° 37, de 12 de Abril de 1921, e agora, integralmente publicados

O Sr. Celestino de Almeida: — Sr.Presidente : em 29 de Junho de 1920 assinei o parecer da comissão de finanças com declarações. É por esse motivo, Sr. Presidente, que eu neste momento vou usar da palavra.

Então, eu deveriaxtalvez assinar este

* iffl

parecer, como cheguei a dizer aos meus colegas da comissão, como «vencido» e não «com declarcções». Mas, nove meses depois, sinto-me mais à vontade tendo assinado simplesmente com « declarações» por que hoje as circunstâncias mudaram, e não sou já positivamente um vencido como era então.

Sr. Presidente : vou apreciar o projecto na generalidade sobre alguns dos aspectos principais que ele reveste. Apreciá-lo hei sob o ponto de vista financeiro, mas sobretudo pelo lado económico e apenas de leve me referirei ao ponto versado pelo Sr. Abel Hipólito, que é o de sim ou não conveniência da passagem do Arsenal para a outra margem do rio, a cujo pro-púsito algo direi sobre as considerações que S. Ex.a acaba de fazer.

Em 1911, tendo a honra de estar à frente dos negócios da marinha tive então de apreciar os trabalhos feitos pela grande comissão de marinha constituí da p ouço depois da implantação da República, no intuito de se acupar do estudo geral das necessidades da nossa marinha.

Uma das conclusões desses trabalhos era o reconhecimento da vantagem urgente de passar o Arsenal para a outra margem do Tejo.

Apesar da minha nenhuma especialização sobre tais assuntos, experiência da vida e o bom senso até certo ponto obrigatórios em todo o homem que à causa pública dedicou já largos anos da sua existência levaram-me então a considerar como livre de inconveniências ou riscos a passagem do Arsenal para a outra margem do Tejo. E nada de então para cá Sr. Presidente, alterou essa minha convicção, aliás antes robustecida por motivo de considerações de ordem social, e até por considerações de ordem téncica quanto à sua mesma -segurança.

De facto só vejo vantagens em tirar do seio da capital o grande estabelecimento industrial que é o Arsenal, cuja vasta área de ocupação é todavia insuficiente para a sua elaboração presente, e bem mais ainda para a futura, não havendo senão vantagens de ordem moral e material, na deslocação do seu numeroso pessoal, para. o espaço desafogado e bastante disponível na outra margem. E qnanto à disciplina e alheamento de perturbações de ordem social, mais apropriada se me-afiguram ainda a nova situação, em estreita vizinhança com a escola de recrutas, escola naval etc., do projecto, onde se acharão sempre forças, sempre mais que bastantes para o^eu conveniente resguardo.

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Diário das Sessões do Senado—Apêndice

Quer o arsenal continuo onde está, quer se encontre no local que se lhe destina na outra margem, os riscos do tiro indirecto de grande alcance serão os mesmas : e em ambos os casos a sua prevenção e defesa deverá ser feita por grandes canhões, sumersíveis e hidro aviões.

Pelos que já hoje pessuimos e pelo qirj poderemos obter, dentro dos recursos que nos são próprios; isto afora b?m orientadas ligações internacionais, pais que infelizmente longe devo estar ainda o dia, em que por nossa exclusiva dofesr, o arsenal se possa considerar em &cgu~ rança eficaz, esteja ele onde estiver.

É, portanto, minha opinião que não deve haver receios, quer sob o ponto de vista social, quer militar, na passagem do Arsenal para a outra margem do Tejo.

Passo agora a tratar do assunto sob outros aspectos.

. O primeiro aspecto, visto que se trata de um adiamento da realização das obras ó sobre a sua urgência.

Sr. Presidente : era urgente o ano passado como era urgente há muito tempo, a construção de um Arsenal, jião só destinado.a facilitar a reparação e construção de material de guerra, mas sobrotado ,destinado às grandes reparações que se .devem fazer no Tejo.

.Não obstante haver-se sentido sempre ,a necessiêade de que no Tejo se fizessem .as. grandes reparações navais, visava o .projecto primitivo sobretudo à construção ,d.e um Arsenal militar, havendo sido um dos concorrentes, aquele cuja pro-.posta parece mais aceitável, quem alvitrou que o projecto fosse modificado por forma a vir a ser o projectado do Arsenal um estabelecimento de construção naval .militar e mercante e de grandes reparações mercantes..

Só há que louvar semelhante iniciativa, e toma-la na devida consideração, como o fez a comissão de finanças do Senado. Com tal orientação, alarga-se o horizonte, e tem-se na devida conta as conveniências imprescindíveis e vitais do futuro do porto de Lisboa, e as imposições que resultam da situação geográfica de mesmo porto.

Dificilmente poderia arcar a nessa si-.tuação financeira com encargos resultantes da construção de um Arsenal militar; problemática seria quási a vantagem de

tal empreendimento com fins assim restritos, rnas uma Vez alargados os obje-tivos à pequena e média construção e grandes reporáç.5es mercantes, muda tu-talmente o caso de figura, e as conveniências e vantagens de tal empreendimento avolumam e inpDem-se.

Impcnham-se sempre, mas mais ainda hoje, que nos navios ex-alemães possuímos apreciável frota mercante, cujo dispêndio do reparação no estrangeiro é mais que oneroso dado o agravamento cambial que ,o País suporta sem falar já na previsível clientela que há largos ancs vimos desprezando dos navios de toda a ordem que passam "ao largo da nossa costa, feridos no seu arcabouço, demandando portos mais ou menos distantes, Tela certeza prévia de .que a entrada no nosso pOrto em nada podia valer às nr-gent?s necessidades de reparação por ôies suportadas. •

Daí o seguirem, com recursos de aventara para o norte, para o sul, com proveito de Vigo, portos do sul da França e Inglaterra, Gibraltar, etc., desviando-se de nós, como de autênticos pestíferos, por motivo da nossa falta de recursos e incapacidade de construção industrial.

Sr. Presidente: fala-se continuamente" e há muito, e sem' ser com razão, que precisamos aproveitar-nos da situação geográfica privilegiada que tem o nosso pôr-to de Lisboa por cuja embocadura passam frequentemente navios do todas as nacionalicades com avarias mais ou monos importantes, e com menores ou maiores urgências de reparação, e que passam para outros portos, onde tom a certeza de encontrar os recursos industriais de reparação de que necessitam, e que previamente sabem que nem no nosso arsenal, nem nos nossos estaleiros encontrariam ; o mesmo sucedendo por vezes com os nossos navios, desde que as reparações senjam um pouco mais importantes. O que isto representa de prejuízos para a actividade do nosso porto, e da nossa indústria de construção naval é realmente importante, o .cada vez será mais, dado o incremento da nossa marinha mercante devido à presa dos navios ex-alemães, encorporados hoje na frota mercante do Estado.

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navais, que há muito existem o o têm levado sempre de vencida, avolumam-se porem cada dia mais, e num futuro brevo devem ser verdadeiramente formidáveis.

A maior deverá ser a de Vigo, pela sua grande vizinhança, pela sua situação geográfica que faz lembrar a do porto de Lisboa, e pelo disvôlo especial que merece ao Governo de Espanha, que há pouco autorizou a abertura dum crédito de 60 milhões de pesetas, sem fazermos maior referência ao interesse tomado por importantes capitais norte-americnnos, no desenvolvimento deste porto.

Tudo indica e garante que o porto de Vigo será, em curto prazo, um grande porto marítimo, com os mais modernos recursos para a grande navegação, e com as maiores facilidades, de reparação e construção naval.

Impõe-se-nos, por tudo, e com a maior urgência, não só a realização de todas as providências essenciais àfacilitaçãornaior do embarque e desembarque, da carga e. descarga no porto 'de Lisboa, mas ainda as indispensáveis à melhoria de recursos, de toda a ordem, próprias às pequenas e grandes reparações e à construção naval; havendo que providenciar, com urgência, quanto a caminhos de ferro, principalmente no que diz respeito aos que nos ligam ao centro da Espanha e ainda corna Europa, por fornia a constituir-se o Jiin-terland do porto de Lisboa indispensável, quer quanto a, passageiros, quer quanto a carga.

.Se a passagem —em que há tanto tempo se fala— do Arsenal para a outra margem do rio houvesse tido já realização, ou estivesse em via disso, e houvesse sido o novo arsenal dotado com os elementos de reparação e 'construção naval convenientes e necessários, a concorrência de Vigo seria pouco para recear; assim pode-se tornar esmagadora, se não nos apressarmos com urgência, e a valer.

Continuar a guardarmos para amanhã, o que se reconhece urgir para hoje, como está sucedendo ainda com respeito à mudança do arsenal para a outra margem do Tejo. ó que não pode ser.

A melhoria uítra-próxirna do porto de Vigo, que ora representa para o de Lisboa grandes riscos, virá a ser amanhã derrota certa para nós, desde que nos atrasemos mais ainda, e que só nós en-

contremos regularmente preparados, quando para Vigo já se acha estabelecida a concorrência, que lhe resultará fatalmente desde que possua todos os recursos e facilidades que à grande navegação são convenientes e indispensáveis.

Sr. Presidente: passo agora a fazer algumas referências à parte financeira do projecto, da qual me ocuparei mais deta"-íhadameute, quando se tratar da especialidade do projecto.

Sr. Presidente: disse há pouco que tinha em tempo assinado o parecer da comissão de finanças com declarações de-vendo ter assinado antes vencido, e havendo chegado a comunicar aos meus colegas da comissão de finanças, que se assim o fazia, era só por motivo da muita atenção que eles me mereciam.

Sr. Presidente: a libra estava então se bem tenho presente a 11$ pouco mais ou menos, quando eu me ocupei deste assunto como Ministro da Marinha quô tive a honra de ser no princípio do ano passado estava ainda por um preço mais inferior deveria regular por 9$.

Eu estive no Ministério da Marinha desde Janeiro até Março e o parecer da comissão foi assinado em Junho de 1920.

Sr. Presidente: quando eu tive a honra do ser Ministro da Marinha, a quantia a mais que representava o correspondente, por motivos de pagamentos de diferenciais, à medida quô se fossem realizando as obras nos primeiros seis anos.

Nessa ocasião as despesas que se deviam fazer a mais das que estavam dentro da economia do projecto, quer nas suas anuidades, quer mesmo nos seus pagam( ntos imediatos, eram alguma cousa do vulto, estavam muitíssimo mais avolumadas do que em Junho de 1920^ e muitíssimo mais, numa proporção fantástica em Abril de 1921.

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Diário das Sessões do Senado — Apêndice

cação provisória assinassem um documento especial de que se lavrou acta assinada por eles e por representantes do Ministério da Marinha, no qual se comprometiam a empregar imediatamente nas suas obras à medida que fossem necessitando, os operérios que existem no actual Arsenal da Marinha, e com as vantagens e a situação que esses operários actualmente íinham.

Mas, mais ainda. Tinham tomado também o compromisso de que sempre que precisassem de operários empregariam nas suas obras os operários das obras do Estado que pudessem lá ser utilizados, e isto representava uma grande economia para o país.

Talvez V. Ex.a e o Senado ignorem, mas é preciso que tal se saiba que o Arsenal da Marinha tal como está, e não é susceptível de mudança essa situação, porque há direitos adquiridos, tem uma despesa de alguns milhares de contos por ano, 4:000 proximamente e não tem ama produção que valha a quarta parte duma tal despesa.

O mesmo sucede nas- obras do Estado, em geral.

Por consequência representava esta providência para o Estado, uma alta economia, visto que era retirado das suas obras uma grande parte do pessoal excessivo que ali existe, indo eles trabalhar para o novo arsenal certamente em condições de disciplina e de obrigação a que não está acostumado.

Vê V. Ex.s e vê o Senado, só por este exemplo a considerável economia e a beneficiação de serviços que assim resultavam para o Estado e quanto era singularmente diminuído o decantado acréscimo de despesa que se apontava, a que se contrapunha conveniência maior de fomento geral e a imposição de urgência de realização do empreendimento em vista.

Disse quanto à generadidade; o bastante para se reconhecer que então era duma oportunidade grande que se fizesse alguma cousa, porque as condições eram muito aproveitáveis.,

O Sr. Ernesto Navarro:—Não apoiado.

O Orador:—Essa exclamação leva-me a ser mais longo.

Havia propostas cujo fim posto em execução daria o desenvolvimento de novas indústrias e, portanto, a menor saída de oiro do pais com vantagem para este.

Quando cheguei, ao Ministério da Marinha achei tudo feito. Pouco depois era assediado pelos adjudicatários, movidos por interesses patrióticos, é preciso confessá-lo, que muitos desejavam que as cousas seguissem.

A honra da iniciativa do projecto é devida aos mous antecessores.

A única intervenção que houve da minha parte, foi uma boa vontade, decidida e que persistiu até o dia da minha saída.

A única modalidade introduzida no conjunto do projecto foi a que me referi, de levar para ali o excesso do pessoal do Arsenal da Marinha e das Obras do Estado.

Aparte do Sr. Ernesto Navarro.

O Orador. — Pensei que V. Ex.a considerava desvantajoso o que eu disse.

Do que pratico, costumo assumir a respectiva responsabilidade,. Limitar-me hei a estas considerações de ordem geral, não prescindindo, porém, de fazer uma observação ao Senado.

Estando presentes os Srs. Ministros das Finanças e da Marinha com certeza esta Câmara não tomará uma deliberação sobre este assunto sem que S. Ex.as tenham marcado nitidamente a sua atitude, tanto mais que o assunto está já ligado a empreiteiros por ter sido feita uma adjudicação provisória que certamente envolve responsabilidades para com terceiros.

S. Ex.as certamente, por si e também pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros orientarão e esclarecerão o Senado e fim de se poder tomar unia deliberação ponderada.

O Sr. Celestino de Almeida: — Sr. Presidente : eu pedi a palavra, quando falava o Sr. Ministro da Marinha, porque desejava fazer as seguintes observações:

— Disse há pouco ao Senado que, quando me ocupei do assunto em questão, foi em Fevereiro do ano passado.

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Diário das Sessões do Senado—Apêndice

o de hoje; ainda que já grandes, não tinham subido contudo à vertiginosa altura de hoje os encargos do Estado.

Já um pouco avançado om anos, Sr. Presidente, ainda assim sou um impenitente, optimista por feitio, e corno disse há pouco o Sr. Lobo Alves, um crente apaixonado pela Pátria e na espectaiiva de que a sua situação melhorará.

Ora eu que estive em contacto com o Sr. Ministro das Finanças de euíão, não só por sermos colegas no Ministério, mas porque tivemos inúmeras conferências financeiras a propósito dos serviços da marinha a meu cargo, não hesitei nessa ocasião conio Ministro, por via duma orientação financeira que só tinha estabelecido naquele Ministério, em ir ao Orçamento do Ministério da Marinha e cortar inexoravelmente, a sangrar ato a inteligência e a alma, eu que tinha entrado'para ali com o intuito de melhorar serviços, melhorar e completar c material, eu cortei em tudo., cortei c;m pessoal, cortei ein material, mas senipro com a preocupação de não desorganizar serviços.

Eu tinha então a esperança de que a situação financeira do país se modificasse a breve prazo, embora não fosse num mês, porque isso era impossível, mas em alguns meses.

Esta esperança que eu tinha, tinham-na igualmente todos aqueles que me rodeavam, e por isso eu não hesitei em que se levasse o empreendimento por diante.

Ninguém podia prever então que o nosso descalabro financeiro havia de chegar ao ponto ora atingido, prever que as medidas apresentadas ao Congresso por

mais de uma vez para tentar regularizar a nossa situação financeira, recorrendo-se à reorganização de serviços e redução do despesas, ao ponderado alargamento dos impostos, a empréstimos externos, resultassem estéreis, eu não podia portanto" prever que a nossa situação económica se modificasse para mal, se exagerasse da maneira que se exagerou.

Eu estou fazendo considerações que talvez não devesse fazer, porque não vêm bem a propósito da generalidade desta proposta, mas se o faço ó para mostrar bem à Câmara como eu estava e estávamos então convencidos de que a nossa situação melhoraria, dado o propósito firme e decisivo, que havíamos de fazer as mais sérias economias, como ponto de partida para medidas do outra ordem, produtoras de uni melhor estado de cousas para o país.

A verdade porém é que a nossa situação se agravou de uma maneira assustadora, que temos um déficit pavoroso, e que eu não vejo, embora o nosso ilustre colega Sr. Loto Alves pense o contrário e seja bastante optimista, possibilidade do vermos tam cedo desanuviada a nossa situação, e possibilidade de extinguir este déficit pavoroso que nos esmaga.

Por isso pedi a palavra para fazer estas considerações.

Se não vi todos os inconvenientes, por não possuir a lucidez de S. Ex.a em questões financeiras, vi contudo o bastante para ver que havia inconvenientes, singularmente atenuados pela vantagem da criação de novas indústrias.

Eis o que tinha a dizer.

Discurso proferido na sessão n.° 40, de 19 de Abril de 1921, e agora integralmente publicado

O Sr. Celestino de Almeida: — Sr. Presidente: antes de mais, algumas palavras sobre factos ocorridos no decorrer das sessões em que nos temos ocupado na generalidade do projecto de lei que está na ordem do dia.

Sr. Presidente: ligeiras observações eu farei sobre afirmações feitas no Senado. Principiarei por me referir ao que foi dito por S. Ex.a o Sr. relator a propósito

da minha atitude dentro da comissão de finanças.

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de, e ainda mesmo quanto à sua estrutura financeira.

O que então se passou seria pouco mais ou menos o seguinte: declarei que motivos, não só de ordem financeira, mas de de variadas outras ordens me levaram a ter uma atitude definida quanto à dispen-sabilidade do projecto e quanto à urgência dele, e que por isso eu desejaria não me ocupar mais do projecto dentro da comissão, reservando-me para, na sessão respectiva do Senado em que se tratasse do assunto, tomar a atitude de aberta discordância com o parecer da comissão.

Foi. por esta razão que eu me não ocupei mais, na comissão, do projecto, pedindo disso desculpa aos meus colegas.

O facto de assinar o parecer da comissão de finanças apenas «com declarações)), foi devido exclusivamente a querer respeitar a tradição da mesma comissão de não se assinar parecer algum como «vencido»,, pois que era hábito velho conciliarem-se opiniões e orientações por divergentes que fossem; simplesmente, o meu critério em face do projecto sendo mais de ordem económica e de oportunidade, do que propriamente financeira, não se prestaAa a tais conciliações, preferindo por isso apresentá-lo perante o Senado, o qual adoptaria ou rejeitaria a minha inabalável resolução, conforme mais conveniente entendesse para os altos interesses do país.

Ainda, Sr. Presidente, numa das últimas sessões do Senado tive ocasião, a propósito de um incidente levantado pela comunicação dum ofício que tinha sido dirigido à Mesa do.Senado, pelo concorrente ou entidade financeira que ele representava, pedindo para que o Senado tomasse conhecimento, não sei se era de observações ou esclarecimentos que queria dar; eu nessa ocasião tive a honra de dizer ao Senado que não me parecia que em assuntos de tanta importância e melindre como este, íôsse para desprezar qualquer esclarecimento que pudesse vir ao Senado a respeito deste assunto, tanto mais; que sem dúvida, quer por parte do Sr. relator quer por parte do Sr. Ministro da Marinha, quer ainda por parte de alguns Srs. Senadores que teci tratado deste assunto, se têm exprimido por forma a julgarem vagas e imprecisas algumas das elucidações feitas quer pelo con-

corrente na sua proposta, quer pela Junta Autónoma do Arsenal de Marinha, em relatórios de natureza particular apresentados pelo seu presidente, quer mesmo por referências várias feitas às próprias condições do concurso.

Sr. Presidente: a verdade é que a propósito desta proposta de lei e do relatório da comissão de finanças tudo isso tem sido trazido à nossa apreciação, e a meu ver muito bem, apesar de esses elementos não fazerem parte integrante do processo nem dizerem respeito essencialmente à proposta de lei que veio da Câmara dos Deputados, mas para servir de esclarecimento ao Senado. Tanto assim, Sr. Presidente, que eu estou 'de acordo em que sob os pontos de vista financeiros é preciso que eles fiquem esclarecidos.

Sr. Presidente: ainda se fizeram aqui observações sob a variabilidade de portos distintos em Lisboa, ou, por outra, no Tejo.

Assim, por exemplo, se fez referência ao porto de Lisboa, que é realmente o único que há a atender, pois todos os outros estão nele incluídos e lhe são anexos, sendo na realidade cousa inteiramente diferente pelo destino que se lhes quere dar e pelas funções que virão a exercer, se tais destinos lhe forem dados e sobretudo quanto ao chamado porto do Alfeite, que de maneira nenhuma pode ser considerado como porto, mas exclusivamente como arsenal de construção, destinado esDecialinente para a marinha de guerra, podendo ser apropriado em vista da falta absoluta de recursos, também para a reparação e construção de navios mercantes.

O Sr. Ernesto Navarro: — Se o projecto fosse aprovado como está não podia servir para a m ariana mercante.

O Orador: — Desde que esta questão foi iniciada eu tenho dito sempre que este assunto precisa de ser bem esclarecido, qae o Sr. Ministro da Marinha deve trazer todos os esclarecimentos, a fim de que o Senado possa votar com consciência; que não vote levianamente.

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Guerra, que disso na última sessão que era para lastimar que fosse por iniciativa do concorrente que se tivesse irisado na proposta as vantagens enormes sob o ponto de vista financeiro e económico do projecto, e que o Arsenal fosse também destinado a reparações da marinha mercante.

Este alvitre foi adoptado pela Junta Autónoma, se não estou em erro, havendo-se chegado mesmo a introduzir no próprio projecto inicial, ou polo menos a admitir, as modificações apresentadas pela casa construtora, já na preparação das carreiras, já na preparação das docas.

Disse-se ainda que não havia actos de responsabilidade mista da Junta Autónoma, que representava nessa ocasião o Estado, o a casa concorrente, quanto aos compromissos especiais que não constavam das condições do concurso.

Eu garanto a Y. Ex.a e ao Senado que pelo menos uma há, e posso afirmá-lo, porque a vi, e porque ela foi feita por "minha determinação, determinação com que estava absolutamente' de acordo o Ministro das Finanças do então, e hoje Ministro do Comércio, Sr. 'António Fonseca.

Essa acta, assinada pelo representante da Junta'Autónoma o pelo representante da casa concorrente, versava sobre o emprego" do pessoal do actual Arsenal da Marinha, o versava ainda sobre o emprego quê tinha de se dar ao número do operários que fossem precisos, e que se encontrassem cm condições próprias nas chamadas obras do Estado..

Cónsta-me, Sr. Presidente, • que outras actas se lavraram', não podendo, porém, afirmar se com os mesmos cuidados é com as mesmas garantias de compromisso.

Torno a dizer, posso, afirmar, que aquela acta foi lavrada porque foi feita; por minha determinação e porque a vi depois de feita e. assinada..

Eu vejo estarem-se a desenhar no Senado duas correntes, e vejo, pelo que se tem ouvido na sequência do debate e pelas conversas particulares que' nós, Senadores, temos tido 'uns com os. outros, que essas duas, correntes tendem essencialmente, uma' a autorizar d Sr. "Mi-. nistro da Marinha' a 'promover alterações ou modificações no contrato ide adjudicação e a ser livre árbitro "da escolha da

oportunidade de se iniciarem os trabalhos, a outra é para a rescisão do contrato com a anulação do concurso, a que se seguiria depois novo concurso. Ambas estas duas orientações têm prós e contras. • A primeira orientação parece-me ter-sè já manifestado um-ponco contrário o Sr. Ministro das Finanças, por palavras proferidas nesta casa do Congresso.

Julgo, todavia, que essas palavras não podem ser bastantes para que S. Ex.a as tome à risca, não podendo desta maneira esquecer, por um "momento que fosse,' à alta compreensão e os deveres do seu cargo, não se achando disposto a acatar mesmo a resolução que nesse sentido pudesse sair do Senado.

Quanto à segunda, que é mais radical o simplista, posto que no n.° 12 das condições do concurso alguma consa se diga a propósito da rescisão ou anulação do contrato, não' me parece taxativa, antes há qualquer cousa que permite essa anulação som. hesitações.

Em meu entender, não há dificuldades para que assim se proceda, desde que o Senado ò delibere, devendo, contudo, ter em atenção, tanto quanto possível, respeitar compromissos qne o Estado tenha tomado.

.Por certo o Sr. Ministro da Marinha tem na sua pasta documentos de carácter mais particular, a que vários membros desta Câ%mara se têm referido, e a que até S. Ex.a já se referiu, como são as opiniões dos membros técnicos da Junta Autónoma do Arsenal, como são as condições do concurso e como é a acta da aprovação do mesmo concurso. De todos esses documentos, que se diz estarem cheios de imprecisões e redigidos de maneira a permitirem interpretações diversas, bom é qne S. Ex.a, para completo esclarecimento do Senado sobre o assunto, nos dó conhecimento, a fim de que a votação que esta Câmara tenha de realizar seja consciente e inspirada nos altos princípios da justiça, tanto mais que a comissão de finanças a isso faz uma alusão clara quando diz:

Leu.

Duma maneira bastante perceptível se diz que havia duas opiniões a este respeito.

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tos para a Câmara poder votar como entender.

Passarei a ocupar-me um pouco do lado financeiro do projecto:

Desde o princípio do concurso apresentaram-se daas casas concorrentes, uma francesa, que exigia do Estado certo pagamento adiantado, e que foi computado pela técnica financeira da Junta Autónoma em uma cifra elevada.

A garantia que nos dava fundava-se simplesmente na sua honorabilidade, e por ter realizado entre nós, ccmo no estrangeiro, trabalhos hidráulicos consideráveis. A outra, uma casa construtora ligada a uma casa inglesa de não menor honorabilidade, ó certo, cuja propoáta tinha daas modalidades de pagamento, uma com um pagamento feito durante a execução das obras, de maneira que, chegado o fim da construção, o pagamento estava efectuado a outra diferente desta.

O pagamento durante o decurso das obras importaria em 3.500:000 libras ao câmbio de 10$ a libra.

Ficava resguardado assim o risco cambial.

Sr. Presidente: ou não era cie receber nenhuma das propostas apresentadas pela casa concorrente, ou deveria ser recebida a proposta de pagamento apresentada por iniciativa da casa construtora. Por vários motivos. E o primeiro porque se alongava o prazo de pagamento da obra por ura período longuíssimo, figurando a parte principal no Orçamento do Estado, o que não deixava de ser vantajoso. Eepreseu-tava a anuidade o juro e amortização duma cifra de 24:500 contos.

Havia essa vantagem, Sr. Presidente, de diluir, como disse, por um prazo bastante longo — e seria esse o inconveniente — aquela importância. Mas a verdade é que, para um erário nas condições do nosso, com graves dificuldades de ordem financeira, se lhe permitia abalançar-se a entrar imediatamente na realização de obras de grande alcance e até de extrema e absoluta urgência, que cão é de hoje, como muito bem frisou o Sr. Rodrigues Gaspar.

Ha cousas várias neste projecto; em todo o caso, a cobertura que se procura, ou que a casa proponente procura, deve ser computada em 10:500.000$..

Sr. Presidente: note V. Ex.a e note o Senado que tudo isto, aliás justificado e absolutamente provável, resulta da interpretação feita pela Junta Autónoma do Arsenal para obter explicação e para procurar, não direi adivinhar, mas prever as intenções da casa concorrente para assim se poder defender, defendendo o Estado.

São tam exequíveis estas presunções da Junta Autónoma, que por elas temos estado to dos nós a fazer as nossas objecções.

Não se vem aqui pedir cousa alguma; pelo que está na lei, o Estado paga sempre em escudos, simplesmente o Estado tinha posto novas cláusulas no concurso: que as propostas seriam apresentadas em libra-che^ue, e, desde que as propostas eram assim apresentadas, teve o propo-' nente, a Junta Autónoma, o Sr. Ministro e agora o Senado de atentar nisto, sem se esquecerem que as responsabilidades para o Estado se haviam de fazer em escudos.

Agora o que ninguém poderia supor, nem o proponente, nem a Junta, nem as pessoas que se ocuparam deste assunto, a não ser que fossem adivinhões, é que as cousas corressem pela forma como sucedeu.

Sr. Presidente: £ o pagar 3.500:000 libras, ou seja, na hipótese da libra ser computada a 10$, e isto só se fazia nos pagamentos rápidos ou na mesma quantidade de libras pela forma lenta do pagamento, em que.a libra era computada em 7$, para nós o que importa isso?

Quer seja uma cousa, quer seja outra, havemos sempre de pagar, porque são estas as condições das duas propostas.

Para nós o que importa é saber o que pagamos em escudos, parque os três milhões e quinhentas mil libras pagos da primeira forma representava em média 38.000$ pagos pela segunda, representava o empréstimo emitido pela casa concorrente que só era reembolsado em escudos independente de juro com que o Estado níío iinha nada.

O Estado não tinha de se importar com c juro nem com a colocação do empréstimo, apenas a sua acção financeira era na parte do pagamento das respectivas anuidades de reembolso e juro.

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rença que vai de 30.000 para 24.500 contos isto desde que a libra durante^ os meses ou anos em que se fizerem as obras se mantiverem ao preço de 10$, porque, não sendo assim, na altura em que este concurso foi aberto pouco mais ou menos no segundo simestre de 1919, ninguém poderia calcular que chegaríamos a um tam grande desequilíbrio cambial, e que a libra em vez de se achar como então se achava oscilando em volta de 10$, chegasse a perto de 50$.

Por consequência as vantagens ou desvantagens que resultariam ou de uma descida formidável, que não era previsto, ou de uma melhoria considerável, que também não era de prever, são cousas para se apreciarem não nas suas consequências, mas nas intenções do ocasião.

Deixe-me V. Ex.a dizer, e isto é uma opinião pessoal, que o facto de se apresentar uma proposta representativa de um empréstimo feito ao Estado para pagar em 75 anuidades, apresenta confiança no Estado, que posto que absolutamente legítima, nem todos manifestaram.

Eu tenho-me talvez, alongado nas minhas considerações, mas se o fiz foi devido a eu ter tido a honra como Ministro da Marinha, de me ocupar do assunto, que tinha encontrado feito, que tinha encontrado preparado, que tinha encontrado por assim dizer completo, e que o mais que havia a fazer era por assim dizer de ordem secundária, e que ainda no intuito de resguardar os interesses do Estado fiz com qne se lavrasse a acta especial referente ao operariado do Arsenal da Marinha e das obras do Estado.

Não me alongarei porém em considerações de ordem financeira, no que não me sinto bem à vontade, posto que tenho pensado anteriormente bastante no que' aqui disse, porque não ó da minha competência especial os assuntos financeiros.

Não hesito em louvar o esforço do Ministro que me antecedeu e em louvar o que fez. A minha acção não foi mais vasta porque não me foi possível.

Mas a fazer-se isto com esta margem, logo que estivessem realizados os primeiros trabalhos e se principiasse a mandar para lá operários do nosso Arsenal isto representava uma economia para o Estado que iria aumentando sucessivamente. Uma vez lá o Arsenal não era para

deixar de ser apreciada a disponibilidade dos terrenos. Isto tudo sem fazer referência à produção da indústria fabriqueira do arsenal, cujas receitas deviam influir mais tarde n'a cobertura das últimas prestações do empréstimo. Mas, a necessidade de passar o arsenal para a outra banda tem aspectos variadissimos até de ordem moral que é também de atender.

Assim veja-se que efeitos benéficos não produziria no que respeita à educação e instrução das equipagens do pessoal operário.

E quando essa sua influência não tem de ser encarada só sob este ponto de vista, mas ainda sob o ponto de vista do desenvolvimento do porto de Lisboa de forma a atrair os navios estrangeiros por motivo de comércio e por motivos de necessidade de reparações.

Aqui tem V. Ex.a e o Senado porque nunca me passou pela idea que teria de entrar em todou os detalhes sobre este projecto de lei que tanto acarinhei sempre.

As minhas responsabilidades no assunto foram diminutas porque tive apenas de aceitar como bom o que tinha resultado dos esforços de outrem e ser seu seguidor.

Quanto á parte financeira do projecto eu não estou bem de acordo com o que foi dito, quer no parecer da comissão de finanças, quer pelo Sr. Ministro da Marinha.

Sr. Presidente: para rematar devo dizer a V. Ex.a e ao Senado que o aspecto moral que se tern dado a esta questão no Senado se agrava sobremaneira.

E das tradições do Congresso, sobretudo desta casa do Parlamento, timbrar todos os seus actos, todas, as siias resoluções pelo mais escrupuloso propósito de bem fiscalizar e defender os interesses do Estado.

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Discurso proferido na sessão n.n D.", et íC c'e ftlíío cê 1921, e agora integralmente publicado

O Sr. Celestino de Almeida:—Sr. Presidente: usar da palavra .na generalidade de uni projecto desta ordem, o logo CMII seguida a dois ilustres membros da cernis-Silo de guerra terem falado, pode se: considerado cíoio ousadia; não o é, porém, Sr.. Preslãeute.

È simplesmente o cumprira. >3_ito de i.m dever tomado para comigo próprio. As considerações de ordem gorai, jeitas pelo ilustre Senador Sr. Alberto da Silvei "a: a respeito ao que deva ser o nossoc-xémto, estilo no espírito de toda a Câmara.

Simplesmente seria difícil apresentar esse potro de vista com a clareza com que S. Ex.£ o apresentou.

<_ com='com' que='que' a='a' de='de' tag0:_='di:_' íeitls='íeitls' todas='todas' dizer='dizer' sobre='sobre' quero='quero' por='por' as='as' esteja='esteja' isto='isto' entrada='entrada' ex.u='ex.u' considerações='considerações' não='não' s.='s.' acordo='acordo' _..eu='_..eu' xmlns:tag0='urn:x-prefix:di'> milicianos para o exército?

Não, e daqui a pouco direi porquê,

Por octro lado, nas considerações feitas pelo ilustre relator Sr. Abel Hipóli':o, a, ponderação, o cuidado, a intençác do tanto quanto possível resolver os cusos c melhor possível, sem ferir interesses, são pela maneira calma e serena por que foram apresentados e pela comn stência de quem. as apresentou, muito para serem tomados em atenção.

Não é sob o aspecto " essencialmente técnico que pretendo ocupar-mo deste projecto de lei, ao apreciá-lo na sua generalidade.

Tem o projecto de lei aspectos cie ordem moral e social, conjuntamente com o seu carácter técnico, que merecerão especialmente a minha atenção, e b á que encará-los, pois que a sua repercussão moral e social tem de ser-apreciada, para com mtoira, com toda a justiça, seja resolvida a cnamada «questão dos milicianos», a meu ver anda ligada essencialmente à republicanização do exército»

E por isso que eu, por assim dizer co-lateraknente, procurarei ocupar-me na generalidades deste projecto de lei, visto que se trata duma proposta de lei vinca as, Câmara dos Deputados e baseada essencialmente numa proposta de lei ministerial, apresentada na mesma Câmara.

Sr. Presidente : principiarei por dizer que a oportunidade para se tratar d6ste importante assunto, a verdadeira oportunidade deu-se quando pela primeira vez foi apresentado aqui, no Senado, um projecto de lei do Sr. Mendes dos lieis.

Então, Sr. Presidente, figurou ele numa df.s ordens do dia,'desta casa do Congresso, insisto com a maior oportunidade, o despertando o maior interesso a todo o Senado, o interesse que ele realmente merecia.

Foi por isso, Sr. Presidente, que no Senado, fora do que costuma dar-so nas suas comissões, onde em geral os assuntos pouco demoram, a sua comissão de guerra levou a ocupar-se dele cerca de trtís a quatro semanas.

Neste intervalo, o Sr. Ministro da Guerra, de então, o Sr. Helder Ribeiro, apresentara na Câmara dos Deputados, uma proposta do lei sobre o mesmo assunto e, ao comparecer aqui, quando o Senodo se ia ocupar da questão, alvitrou que se aguardasse a resolução da Granara dos Deputados, sobro a sua proposta de lei, a tlm de serem conjuntamente apreciadas.

Fui então de opinião que o Senado devia tratar do assunto, independentemente da proposta de lei apresentada na Câmara dos Deputados, pelo Sr. Ministro da Guerra, e, e:.n reforço dessa opinião, aduzi os argumentos que entendi.

Não vingou, porém, a minha opinião, em vista de existir uma opinião contrária por parte da maioria desta Câmara.

Desculpe V. Ex.a e o Senado a impertinência da minha maneira de pensar, mas ainda hoje entendo que então era de extrema necessidade e oportunidade que a questão fosse logo versada no Senado, e que inconveniente foi que assim não tivesse sucedido.

Se assim se tivesse procedido, tcr-so--:am evitado grandes males para o país, profundos males para o exército e para a sua disciplina, a mais de se ter evitado altos prejuízos para a República.

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justamente merecem a melhor atenção de grande número dos homens públicos do nosso país, desenvolveram-se daninha-meute correntes contraditórias, exactamente por motivo da sua injustificada protelação, que a desvirtuaram em parte, a complicaram, e, pouco a pouco, a tornaram por vezes irritante, por vezes quási ridícula.

Por motivo de tal protelamento efeitos inconvenientes de toda a ordem, inclusive políticos, têm surgido, absolutamente lamentáveis, que muito têm concorrido para a indisciplina mansa e surda que lavra na força armada, e concorrido até para a indisciplina menos mansa e menos surda que em muitos meios da nossa sociedade se tem desenvolvido lamentavelmente.

Sr. Presidente: disse, e muito bem, o ilustre relator, Sr. general Abel Hipólito, nas considerações que fez acerca dos diversos exércitos dos países aliados que tiveram necessidade de se armar, o que se fez em Inglaterra e noutros países efectivamente não é comparável com o que sucedeu entre nós.

A Inglaterra teve de mobilizar toda a sua população masculina para acabar com a guerra, e a verdade é que nós fizemos um grande esforço pecuniário, mas em relação à nossa população não fomos levados pela mobilização a esta necessidade extrema a que foram forçadas outras nações.

O número de homens que tivemos de mobilizar foi importante, mas ficou muito aquém daquele que poderíamos realizar em caso extremo.

Assim, Sr. Presidente, de entre os próprios oficiais criados pelas escolas milicianas numerosos foram aqueles que, escalados, não chegaram a ser mobilizados, afora numerosos outros cidadãos que, preenchendo as condições para ingressar nas escolas de oficiais milicianos, não foi necessário ingressar nelas, não obstante estas terem continuado a funcionar, quando já era pouco justificado esse funcionamento.

Grande número dos entrados para as escolas de oficiais milicianos, e após para a vida militar, tinham habilitaçõss especiais superiores que os tornava elementos de boa aquisição sob todos os pontos de vista, àpartejas deficiências da especialização militar, pois que a fornecida pelas

aludidas tinha fatalmente de ser incompleta.

A questão dos oficiais milicianos suscitou-se sobretudo então a respeito desses, e suscitou-se no meio a que S. Ex.a o Sr. Senador Silveira se referiu: suscitou--se no meio português.

A verdade é que uma das cousas que se deu imediatamente, ou que pouco depois foi continuando, a . seguir à nossa participação na guerra, foi principiar a escassear duma maneira formidável, sobretudo dentro de determinadas armas, os oficiais subalternos, e foi por esse motivo, Sr. Presidente, que até em espíritos absolutamente alheios a cousas de certa ordem principiou a aparecer a conveniência de ocasião de ver elementos com predicados de instrução ingressados temporariamente no exército, e que ali prestaram serviço, desde o momento em que, pelas suas condições próprias de estudo preparatório, se achavam se não iguais sempre algumas vezes, todavia, se achavam superiores até a conhecimentos dos seus camaradas do efectivo.

Principiou a aparecer em alguns espíritos, Sr. Presidente, a conveniência de que esses elementos fossem aproveitados depois de se instruírem em escolas próprias durante o tempo indispensável, e só indispensável, para que ingressassem no exército activo, desde o momento em que isso lhes conviesse.

Isto é, dando-se-lhe essa faculdade. V. Ex.a, Sr. Presidente, vê que a ingressão nestas condições não representava, mesmo sob o ponto de vista profissional, uma aquisição de pacotilha.

Sucede ainda mais, Sr. Presidente, que pouco antes, por via de Monsanto, e nesta palavra exprimo tudo quanto está no meu íntimo e no do Senado a este respeito, uma enormíssima parte da guarnição tomou uma atitude de neutralidade que eu como disciplina condeno mais do que o procedimento mais ou menos aberto de hostilidade assumido por outros na mesma ocasião.

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quom ele- fora confiada, se a memória me não falha e nela posso coniar, doa-se o caso impressionante, de que o nu 111 oro de alunos que provaram a siia manutenção dentro do regime,- e 'da B aã decie:icao pela Eepública, o que lhes permitia a readmissão' na Escola, foi de duzentos e tantos, quando ninguém-* igKorav*;, nem ignara. qi:o apenas cerca de uns quarenta aíu.:ios S3 tinham posto ao-LiIo da Eepú-blica pira a defenderem,-ao passo íjus os restair:es haviam tomado- f, titule formal de icdVc-rença ou. hostilidade.

Xio envolve a minha observação a mais inslgmicante alusão de desprimcr pr.ra os cncíirregádos de proceder à riadmis-são 'dos alunos,' a cujas a inor parto dos coríitieauos e outros elementos do- confirmarão < .o aiei-ção ao regime aprostintacbs peL-us interessados, dovem ter sido feitos polc^ res-peciivcs abonadores.

N"ilo podiam; os readmissore^. lazer outra cousa em face doslu.TtiiicT.dõ? de 1;o'dt. i", ordem e de acatciri.uto-í.á instituições que se passaram' a"- ò^ses c«-,v.idida-xos à E?cola do Guerra, suuilo aceitá-los como 03JS. • " •

O rr.e não louvo, 'Sr.' Presidente, ó a leviandaàe -e a facilidade CCLL que 3u n assaram tais'certificados.

. Xao IDQVO e antes cohceuo; c afirmo a V. iix.u é ao Senado qi:o neniium ou passei. " ; '

Toilos sabem- como'ã'(\iestac qi^e se debate' apaixonou uma grande corrente "àa. opbião^ pública. É"pròcÍ50'não esquecer c U9 ial questão-, que .uje criou dificuldades de toda "a ordem r,c ilus'.re relator d.:/ projecto, não-as criaria se tivesse sido rsáoiyida na ocasião oportuiia.

Ê C; cê a ingressão''no"cí;.,;r cif o", de que nos - estamos ocupando, era uti,\ cousa bem .diferente 'da-'ingressão p-rejadicirJi'.-?-sima c u e se estafada fá-zcr pôr ;:o

aos indivíduos reconhecidamente afectos ao redime.

Estamos falando depois de promulgada a lei da amnistia e por isso, por respeito a esí;a lei e com viva satisfação, as observações que eu tinha a produzir relativamente ao exército, ao que ele é ô ao que ele deveria ser, incluindo o aspecto da sua republicanizaeão,—julgo as deslocadas e inoportunas.

Tenho pena, porque no Senado.já'fiz referência ao adiamento constante da discussão desta questão que foi sempre ur-gento, que chegou a estar na ordem do dia não sei quantas vezes na Câmara dos Depu:ados, e que afinal foi por assim dizer votada sem discussão num determinado momento.

Eu .ião vou aqui aduzir provas, não vou aoui aduzir exemplos, eu não posso entrar em minuciosos detalhes. Falo no Senado da República, falo no meio do homens ilustres e de homens ponderados, de' hínnens que conaccem as cousas do seu país e que conhecem a situação política Io seu puís; eu peço a V. Ex.a e a cada um dos Srs. Senadores para que olhai:-Io bom para o fundo da sua consciência o inquirindo do que lá está a este respeito rne digam se a questão dos milicianos houvesse sido resolvida na oportu-uidalo devida, que era iogo que ola foi levantada, se não se teriam evitado grandes intrauqúilidades para o país, grandes intranqúiíidadcs para todos nós, e se não se teriam evitado situações políticas por vezes aflitivas e por vezes inconvenientes e prejudiciais ao próprio regime. - Nada, por assim dizer, tenho dito nesta já minha longa exposição sobre o quo realmente deveria dizer, mas que eu coni certeza teria dito se esta questão tivesse sido tratada na devida oportunidade.

O que eu dis?e foi apenas o quo eu repute!, essencial de dizer, e porque se o não dissesse ficaria desassossegado comigo próprio.

N .Io tendo ou o propósito nem de demorar a discussão de um assunto que por todos os motivos importa resolver, nem por outro lado influir, pela minha maneira pessoal de pensar, na decisão que por-ventuva o Senado venha a tomar sobre a proposta em discussão, eu vou cessar as minhas considerações quási por onde comecei.

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Absolutamente de acordo, com quanto o ilustre Senador Sr. Alberto da Silveira, tivesse dito o que pensava sobre a orga-zização de milicianos no nosso exército o sobre a constituição dos quadros.

Eu penso qne na resolução desta questão temos de ter absolutamente em consideração grande número das reflexões apresentadas por S.-Ex.a e o Sr. Relator. E já agora. Sr. Presidente, o visto que de oficiais milicianos estamos tratan-de, eu afirmarei, antes de terminar, qual é um dos motivos da minha preferencia pelos .oficiais milicianos. As escolas de oficiais milicianos que eram, segundo mo recordo, de três meses, dos quais o primeiro mês era destinado à aprendizagem da recruta dos próprios oficiais e os outros dois meses eram destinados já à sua educação e sobretudo à instrução, aprontavam para os oficiais seguirem imediatamente para a guerra. Seguia-se a mobilização e a ida para a guerra.

A instrução especial nas escolas de guerra durava ura ano, e só depois, na devida altura da mobilização e"segundo a escola, os oficiais partiam para as frentes do batalha, porquo tínhamos duas, nina em França outra em África.

Sr. Presidente: se não me engano, foi em fins de 1916 que teve lugar o estabelecimento desse regime escolar de milicianos e especial de escolas de guerra. Então, e eu não faço afirmações gratuitas, como não pretendo fa/.er declarações ou apresentar argumentos detalhados desta minha opinião, então, Sr; Presidente, toda a gente em Portuga', e até na Europa, os presidentes dos ministérios dos diversos países aliados, estavam na convicção de que a guerra não iria além de 1917.

Assim teria sucedido, se não se tivessem dado os casos que se deram na Rússia.

Nessa ocasião quem entrava para oficial miliciano tinha muito maior probabilidade de ir para a guerra do qne aqueles que entravam para a Escola do Exército, e dizia-se até, que aqueles qne tinham entrado para a Escola do Exército com a preparação de oficiais milicianos tinham arranjado nm seguro de vida.

Sr. Presidente: somos portugueses, vivemos neste meio, ouvimos moitas vezes isto, talvez nenhum dos Srs. Senadores deixasse de ter ouvido.

Sr. Presidente: mais uma observação e a última, quando se falou em que os alunos das escolas superiores iriam ser mobilizados para as escolas de oficiais rnili-.cianos para irem para a guerra essa maravilhosa mocidade das nossas escolas superiores entendeu então reunir-se e calorosamente se manifestaram no sentido de entrarem e em muitas dessas reuniões afirmaram por uma maneira ostensiva que era seu propósito firme desde o momento em que ingressassem nas escolas de oficiais em serviço militar ainda que transitoriamente, e V. Ex.:i que é um alto militar que nós todos conhecemos com um grande amor pela disciplina, se não conhece isto apreciá-lo há na devida conta, emquanto lá estivessem, fossem quais fossem as suas opiniões políticas, só teriam uma preocupação e uma cousa a que nunca faltariam, que era obedecer respeitosamente aos seus superiores e fazerem-se obedecer sem se imporem pelos sons inferiores.

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