Página 1
REPÚBLICA
PORTUGUESA
DIÁRIO DO SENADO
39
EM 14 DE ABRIL DE 1921
Presidência do Ex.mo Sr. António Xavier Correia Barreto
Luís Inocênclo Ramos Pereira
Secretários os Ex.mos Srs.
Sumário. — Chamada e abertura da sessão.
Leitura e aprovação da acta.
Dá-se conta do expediente.
O Sr. Rodriyues Gaspar faz uma declaração de voto.
O Sr. Júlio Ribeiro envia uma nota de interpelação.
O Sr. Oliveira Santos f as considerações sobre assuntos de alimentação pública e faz uma declaração de voto.
O Sr. Alfredo Portugal insiste por documentos que pedira.
É aprovada uma proposta de substituição dum membro da comissão de instrução.
O Sr. Presidente encerra a sessão.
Presentes à chamada os Srs.:
Abílio de Lobão Soeiro. Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.
Alfredo Rodrigues Gaspar. Amaío Justiniano de Azevedo Gomes. António Augusto Teixeira. António Gomes de Sousa Varela. António Maria da Silva Barreto. António Vitorino Soares. Artur Õctávio do Rego Chagas. Celestino Germano Pais de Almeida. César Justino de Lima Alves. Ernesto Júlio Navarro. Ezequiel do Soveral Rodrigues. Francisco Manuel Dias Pereira. Francisco Martins de Oliveira Santos. Francisco Vicente Ramos. Herculano Jorge Galhardo. Jorge Frederico Velez Caroço.
Ezeqaiel de Soveral Rodrigues
José Dionísio Carneiro de Sousa e Faro.
José Duarte Dias de Andrade.
José Jacinto Nunes.
José Joaquim Fernandes de Almeida.
José Machado Serpa.
Júlio Augusto Ribeiro da Silva.
Luís Inocêncio Ramos Pereira.
Entraram durante a sessão os Srs.:
Abel Hipólito.
Alfredo Narciso Marcai Martins Portugal.
António Xavier Correia Barreto.
Constâncio de Oliveira.
Cristóvão Moniz.
Henrique Maria Travassos Valdês.
João Carlos de Melo Barreto.
João Catanho de Meneses.
Joaquim Pereira Gil de Matos.
Ricardo Pais Gomes.
Rodrigo Guerra Álvares Cabral.
Srs. Senadores que não compareceram:
Página 2
Diário das Sessões do Senado
Bernardíno Luís Machado Guimarães. Bernardo Pais de Almeida. Heitor Eugênio de Magalhães Passos. João Joaquim André de Freitas. João Namorado de Aguiar. Joaquim Celorico Palma. . José Augusto Artur Fernandes Torres. José Joaquim Pereira Osório., José Mendes dos Keis. José Miguel Lamartine Prazeres da Costa.
José Nunes do Nascimento.
José Kamos Preto.
Júlio Ernesto de Lima Duque.
Luís António de Vasconcelos Dias,
Manuel Augusto Martins
Manuel Gaspar de Lemos.
Mcolaa Mesquita.
Pedro Alfredo de Morais Rosa.
Pedro Amaral Boto Machado.
Pedro Virgolinb Ferraz Chaves,
Raimundo Enes Meira.
Eodrigo Alfredo Pereira de Castro.
Silvério da Rocha e Cunha.
Torcato Luís de Magalhães.
Vasco Gonçalves Marques.
Pelas lò horas e 25 minutas o Sr. Presidente manda proceder à chamada, verificando-se a presença de 26 Sr s. Senadores.
Lida a acta e posta à dlscussàc-foi aprovada sem reclamação.
Mencionou-se o seguinte
Expediente
. Ofícios
Do Ministério das Finanças, remetendo 70 exemplares do desenvolvimento do orçamento da despesa do Ministério.
Para a Secretaria.
Do Ministério da Agricultura, satisfazendo o requerimento n.° 921, de 7 do corrente do Sr. Senador Ernesto Júlio Navarro.
Para a Secretaria.
Para dar conhecimento ao interessado.
Do Ministério da Agricultura enviando documentos para serem entregues ao Sr. Júlio Augusto Ribeiro da Silva..
Para a Secretaria. c
Para dar conhecimento ao interessado.
Do Ministério da Agricultura, satisfazendo o requerimento n.° 485, de 18 do mês findo do Sr. Vasco Gonçalves Marques.
Para a Secretaria.
Para dar conhecimento ao interessado.
Pareceres
Da comissão de guerra, sobre o projecto de lei n.° 80Í8, regulando a situação dos oficiais milicianos.,
Para imprimir e distribuir.
Da comissão de faltas, sobre o pedido de licença do Sr. José Joaquim Pereira Osório. .
Foi aprovado.
Declarações de voto
Declaro que se estivesse presente na isessão em que se votou a amnistia a teria aprovado.— Alfredo Rodrigues Gaspar.
Para a acta.
Declaro que se tivesse assistido à sessão desta Câmara, em que foi votada a amnistia, tinha dado o meu voto, aprovando essa amnistia aos presos políticos> conforme foi aprovada.
Não assisti a essa sessão por motivo de doença. — F. M. de Oliveira Santos.
Para a acta.
Pedido de licença
Do Sr. Joaquim Celorico Palma, pedindo trinta dias de licença.
Para d comissão de infracções e faltas.
Representação
Do capitão médico miliciano Aurélio Ricardo Belo, pedindo sejam submetidos à apreciação da comissão de guerra, factos passados com ele requerente, na hipótese de não serem previstos na discussão do projecto de lei que regula a situação dos milicianos.
Para a comissão de guerra.
Nota de interpelação
Página 3
Sessão dê 14 'de Abril dê 1921
dindo a S. Ex.a se digne sustar o preenchimento da vaga daquele lugar até se efectivar esta interpelação.—Júlio Ribeiro.
Para a Secretaria.
Proposta de substituição
Proponho a substituição na comissão de instrução, do Sr. Augusto de Vasconcelos, durante o seu impedimento por licença, pelo Sr. Lobo Alves.— Celestino de Almeida. .
Aprovado.
O Sr. Rodrigues Gaspar:—Sr. Presidente: não tenho podido comparecer a tempo, nas últimas sessões, de maneira a poder fazer uso da palavra antes da ordem do dia, e por consequência também a propósito da acta.
Circunstâncias imperiosas me impediram, durante umas duas sessões, de assistir até o fim, e numa dessas sessões foi votada a amnistia.
Eu pedia para que ficasse expresso na acta que, se estivesse presente quando se discutiu esse projecto, eu lhe teria dado o meu voto.
O Sr. Júlio Ribeiro:—Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa uma nota de interpelação.
Vai no expediente.
O Sr. Oliveira Santos:—Sr. Presidente: esta Câmara pela sua correcção, pela sua atitude, compostura e pela sua competência tem merecido sempre a consideração de toda a gente,, mesmo quando se trate porventura da apreciação por parte de criaturas que não são afectas ao regime; com ela, com.esta Câmara, tem tido sempre o cuidado de dispensar-lhe a devida homenagem e alta consideração que sempre devo merecer o Senado da República e que efectivamente este Senado merece essa consideração de todo o país.
Portanto, é com profundo pesar que eu tenho de constatar que o Governo não tem tido para com o Senado essa atenção que o país inteiro lhe consagra.
O Governo prima sempre pela sua ausência nesta casa do Parlamento, tendo sido necessário ainda ontem solicitar impetrar do Governo, a sua apresentação para assistir à discussão dum assunto im-
portante, como era a discussão do projecto que estava dado para ordem do dia.
Sr. Presidente: há vários assuntos de alto interesse a discutir, e, dentro do regime parlamentar, o Governo deveria fazer-se representar em todas as sessões; eu peço pois a V. Ex.a o favor de solicitar do Governo essas atenções para com esta Câmara e que necessito, ouvir desse representante do Governo o que pensa sobre vários assuntos que reputo de solução urgente e de interesse geral.
Sr. Presidente: sabe V. Ex.a que há problemas importantes a discutir, de interesse valioso para o país, há problemas de ordem financeira, cuja situação é tremenda, ó dolorosa.
Sabe o Senado, sabe o país inteiro, que temos um déficit enormíssimo,, e até hoje o Governo não trouxe ao Senado nenhuma proposta tendente a modificar essa situação.
Pelo que diz respeito a abastecimentos, o Governo anda às apalpadelas, sem saber como há-de arrancar o país dessa pavorosa situação que além de asfixiante ó a mais precária que regista a nossa história.
Em pleno século xx, Sr. Presidente, ser necessário estar na bicha dias seguidos desde a manhã ate a noite para conseguir um bocado de pão, é um facto que deve merecer a melhor atenção do Governo.
Assim como a greve que dura já há dias, fazendo elevar ' o preço de outros géneros indispensáveis à vida do homem, V. Ex.a conhece que esta situação digna, por parte do Governo, de medidas que venham de qualquer modo beneficiar o público.
Continuando, porém, o Governo a brilhar pela sua ausência nesta Câmara, nós não podemos tratar .com ele estas questões concorrendo deste modo para dar razão aos que maldizem do regime parlamentar.
Peço, portanto, a V. Ex.a, Sr. Presidente, para comunicar ao Governo que necessito ouvir de S. Ex.a, o Sr. Presidente do Ministério, Ministros do Interior e da Agricultura, o que pensa sobre estes assuntos, especialmente sobre a questão do azeite e do trigo.
Página 4
.Diário 'das Sessões do Senado
que a Manutenção Militar não tenha fornecido pão ao público sem restrição e sem o empenho e o intermediário clássico.
Sabe também V. Ex.a que nestes últimos quatro dias em que Lisboa tem estado sem pão, a batata atingiu o preço de $50 cada quilograma. Isto é inconcebível.
Neste estado de cousas nós não podemos estar a expor estas questões e as nossas razões sem que o Governo se faça representar para nos dizer os seus planos e paria, dizer ao país o que se lhe oferecer.,
Já que estou no uso da palavra devo declarar que, se estivesse presente quando se votou o projecto da amnistia eu a teria votado.
Peço qne se consigne na acía esta minha declaração.
O Sr. Presidente (Jacinto Nunes): — Comunicarei ao Governo as considerações feitas por V. Ex.a
Às lô horas e 40 minutos tomou a Presidência o Sr. António Xavier Correia Barreto.
Pausa.
O Sr. Pereira Gil:—Por parte da comissão de faltas e infracções mando para a Mesa um parecer da respectiva comissão.
O Sr. Alfredo Portugal: — Sr. Presidente: em 21 de Janeiro último requeri que, pelo Ministério das Finanças e repartição competente me fosse enviada., com a necessária urgência, cópia ou cópias cê todas as instruções que acerca da lei n.° 1:096 foram enviadas às repartições de Finanças, e destas, às repartições concelhias.
É certo, porém, Sr. Presidente, que na altara em que estamos ainda me não foram enviadas essas cópias. Isto, Sr.
Presidente, é única e simplesmente lamentável e, com franqueza, não redunda em prestígio para o Parlamento.
Pedia a V. Ex.a, Sr,, Presidente, que me desculpasse se, mais alguma vez eu tiver de falar sobre o assunto, para que urgentemente me seja satisfeito o pedido por mim feito em 21 de Janeiro.
Acha-se na comissão de legislação civil um projecto de lei apresentado pelo Sr. Júlio Rioeiro, que impõe penalidades aos funcionários públicos que não dêem andamento às requisições que são feitas pelos parlamentares.
A continuarem as cousas, como até agora, será preciso que esse projecto venha à discussão, a fim de ser votado, para por esse, forma se lembrar aos funcionários do Estado quais são os seus deveres, porque do seu cumprimento só resulta prestígio para o Parlamento e até mesmo para os próprios parlamentares.
Requeiro, pois, a V. Ex.a, Sr. Presidente, que mande dar satisfação a esse meu pedido.
O Sr., Presidente: — Farei novas instâncias junto do respectivo Ministério, para ser satisfeito o pedido de V. Ex.a
Comunico à Câmara que o Sr. Celestino de Almeida propôs que fosse substituído o Sr. Augusto de Vasconcelos, na comissão de instrução, pelo Sr. Lobo Alves.
Nesse sentido, consulto a Câmara.
Foi aprovado.
O Sr. Presidente: — Como não podem comparecer nesta sessão os Srs. Ministros da Marinha e do Interior, para assistirem às discussões da proposta de lei n.° 415 e parecer n.° 503, encerro a sessão e marco a primeira para têrça-feira, à hora regimental, com a mesma ordem do dia.
Eram 16 horas.