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REPÚBLICA
PORTUGUESA
O SENADO
S S AO lsTB°
EM 17 DE MAIO DE 1921
Presidência do Ex,mo Sr, António Xavier Correia Barreto
Luís ínocênclo Ramos Pereira Artur Octávio do Rego Chagas
Sumário. — A sessão abre às 15 horas e 20 minutos com 22 Srs. Senadores presentes. Aprova-se a acta e lê-se o expediente.
Antes da ordem do dia. — O Sr. Dias de Andrade pede que se dote o Museu de Arte Sacra, de Coimbra, com as verbas necessárias para a conservação das preciosidades que ali há. O Sr. Pereira Osório refere-se a uma questão de preços de arroz na cidade do Porto. O Sr. Constando de Oliveira refere-se ao annnciado aumento. O Sr. Vicente Ramos ocupa-se do preço da manteiga produzida nos Açores, que não remunera os produtores. Responde a todos os oradores o Sr. Ministro da Agricultura. O Sr. Herculano Galhardo manda um parecer para a Mesa. O Sr. Oliveira Santos participa a constituição da comissão dos negócios estrangeiros. O Sr. Virgolino Chaves insta pela remessa de documentos que pediu. O Sr. Pais Gomes deseja que alguns projectos da sua autoria sejam discutidos quanto antes. O Sr. Ernesto Navarro apresenta um projecto de lei.
Ordem do dia. — Entra em discussão o projecto de lei n." 859, permitindo ao pessoal do Estado e particular, que vence por folhas de férias, até mais duas horas de trabalho extraordinário, além das 8 horas legais. Falam os Srs. Júlio Ribeiro e Emento Navarro, que requer e a.presença do Sr. Ministro do Trabalho, o que é aprovado, concordando com esse requerimento o Sr. Sousa Varela, autor do projecto.
Em seguida encerra-se a sessão.
Srs. Senadores presentes à abertura da sessão :
Abel Hipólito.
Amaro Justiniano de Azevedo Gomes.
António Gomes de Sonsa Varela.
António Xavier. Correia Barreto.
Artur Octávio do Rego Chagas.
Ezequiel do Sovoral Rodrigues.
Francisco Manuel Dias Pereira.
Francisco Martins de Oliveira Santos.
Francisco Vicente Ramos.
JoSo Joaquim André de Freitas..
Joaquim Pereira Gil de Matos.
José Duarte Dias de Andrade.
José Jacinto Nunes.
José Joaquim Pereira Osório.
José Mendes dos Beis.
Júlio Augusto Ribeiro da Silva.
Luís Inocêncio Ramos Pereira.
Pedro Virgolino Ferraz Chaves.
Ricardo Pais Gomes.
Bodrigo Guerra Álvares Cabral.
Srs. Senadores que entraram durante a sessão £
Abílio de LobSo Soeiro.
Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.
Alfredo Narciso Marcai Martins Portugal.
Alfredo Rodrigues Gaspar.
António Maria da Silva Barreto.
António de Oliveira e Castro.
António Vitorino Soares.
Augusto Lobo Alves.
César Justino de Lima Alves.
Constâncio de Oliveira.
Cristóvão Moniz.
Ernesto Júlio Navarro.
Henrique Maria Travassos Valdês.
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João Carlos de Melo Barreto. João Catanho de Meneses. Jorge Frederico Velez Caroço. José Dionísio Carneiro de Sousa e Faro.
Josó Machado Serpa. Josó Nunes do Nascimento. Kodrigo Alfredo Pereira de Castro.
Srs. Senadores que não compareceram à sessão:
Alberto Carlos da Silveira.
António Alves de Oliveira.
António Augusto Teixeira.
Armindo de Freitas Ribeiro de Faria.
Arnaldo Alberto de Sousa Lobão.
Augusto Casimiro Alves Monteiro.
Augusto César do Vasconcelos Correia.
Augusto Vera Cruz.
Bernardino Luís Machado Guimarães.
Bernardo Pais de Almeida.
Celestino Germano Pais de Almeida.
Heitor Eugênio de Magalhães Passos.
João Namorado de Aguiar. „ Joaquim Celorico Palma.
Josó Augusto Artur Fernandes Torres.
Josó Joaquim Fernandes de Almeida.
Josó Miguel Lamartine Prazeres da Costa.
Josó Eamos Preto.
Júlio Ernesto de Lima Dnque.
Luís António de Vasconcelos Dias.
Manuel Augusto Martins.
Manuel Gaspar de Lemos.
Nicolau Mesquita.
Pedro Alfredo de Morais Eosa.
Pedro Amaral Boto Machado.
Eaimundo Enes Meira.
Silvério da Rocha e Cunha.
Toreato Luis de Magalhães-
Vasco Gonçalves Marques.
Pelas 15 horas e 10 minutos, o Sr. Presidente manda proceder à chamada- tendo verificado a presença de 20 Srs. Senadores, S. Ex~a declara aberta a sessão. Lida a acta da sessão antei^ior, foi aprovada sem reclamação. Mencionou-se o seguinte
Expediente Projectos de lei
Do Sr. Ernesto Navarro, cedendo à junta da freguesia do Luso um prédio e terreno anexo.
Para a primeira leitura.
Dos Srs. Travassos Valdês e Sousa e Faro, determinando que os Senadores e Deputados eleitos pelas colónias possam, emquanto nelas permanecerem, fazer parte do respectivo Conselho Legislativo.
Para a primeira leitura.
Justificação de faltas
O Sr. Dias Pereira enviou um atestado médico justificando as suas faltas às sessões de 26 a 29 de Abril. -
Para a contabilidade.
Ofícios
Do Sr.. Fernandes Torres, apresentando os seus cumprimentos de despedida ao Senado, o que com pesar não fez pessoalmente, por os seus afazeres o impedirem.
Para a Secretaria.
Da Câmara Municipal de Viana do Castelo, remetendo unia representação acerca da lei n,,° 999.
Para a Secretaria.
Para o ^Diário do Governo-».
Do Ministério do Comércio e Comunicações, participando ter dado a pedida autorização para o Sr.~Vitorino Soares poder consultar a correspondência dos Transportes Marítimos ,do Estado.
Para a Secretaria.
Da Câmara dos Deputados, remetendo as seguintes propostas de lei ali aprovadas :
N.° 685, abrindo um crédito para aviação militar.
N.° 761, autorizando a Junta Autónoma do Porto de Viana do Castelo a contrair um empréstimo. '
N.° 762, concedendo uma pensão à viúva do tenente José Martins.
N.° 719, aprovando para ratificação o Acordo assinado em Berna em 30 de Junho de 1920.
N.° 580, concedendo pensões às viúvas e filhos do alferes Francisco, do primeiro cabo Raul Campos Tetino, do cidadão José Pedro dos Santos Cascata e do cidadão Alfredo Alves Morina.
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N.° 766-B, abrindo um crédito destinado ao Hospital das Caldas da Rainha.
N.° 720, aprovando para ratificação o Tratado da Paz assinado em Saint Grer-inain-en-Lay em 10 de Setembro de 1919.
N.° 661. alteração à proposta de lei do Senado'n.° 721.
Do Ministério das Finanças,-remetendo exemplares dos orçamentos da receita e despesa para 1921-1922.
Para a Secretaria.
Telegrama
• Do Sr. Fernandes de Almeida, pedindo 30 dias de licença.
Para a comissão de infracções e faltas.
Pedido de licença
- O Sr. Enes Meira pede à Câmara a concessão de 8 dias de licença.
Para a comissão de infracções e faltas.
RepresentaçãOj
Do comércio, indústria e povo de Aldeia Galega do Ribatejo pedindo a aprovação do projecto de lei relativo ao porto do Montijo.
Foi enviado à comissão de legislação para juntar-se ao projecto de lei n.° 533.
Psrtence
, Ao projecto do lei n.° 822, regulando a promoção dos alferes provenientes da classe dos sargentos.
Mandou-se imprimir e distribuir.
Antes da ordem do dia
O Sr. Dias de ^Andrade: — Sr. Presidente: nesta Câmara levantou-se já um brado, a que eu gostosamente me associei, para a conclusão das obras destinadas a novas instalações do Museu, de Arte Sacra em Coimbra.
Como V. Ex.a sabe, esse museu foi fundado pelo falecido Bispo Conde de Coimbra, D. Manuel de Bastos Pina, que ó suficientemente conhecido no estrangeiro, só comparado ao celebre Museu de Colónia, que possui pratas riquíssimas, excelentes colecções de bordados, e esse museu está há cinco anos vedado aos*habitantes de Coimbra, e para a conclusão da obra falta apenas uma pequena verba de 10.000$.
Ha poucos dias, Sr. Presidente, nesta
casa do Parlamento, foi feita esta reclamação ao Sr. Presidente do Ministério e ao Sr. Ministro da Instrução, que prometeram atender o pedido, e, apesar das promessas, tudo ficou na mosma.
A imprensa tem-se referido largamente a este assunto e principalmente ^contra a inércia dos poderes públicos. E contra esta demora que eu venho lavrar o meu protesto novamente para que seja definitivamente concedida a pequena verba destinada à conclusão das novas instalações do Museu de Arte Sacra. Como não está presente, nem o Sr. Presidente do Ministério, nem o Sr. Ministro da Instrução, eu peço ao Sr. Ministro da Agricultura o favor de comunicar àqueles Srs. -Ministros as minhas considerações,-afim de que seja concedida a verba referida, pois trata-se duma pequena verba destinada à conclusão do Museu do Arte Sacra. N
O Sr. ^Ministro da Agricultura (Portugal Durão: — Sr. Presidente: comunicarei aos meus colegas os desejos de V. Ex.a
O Sr. Pereira Osório: —Realmente, Sr. Presidente, eu tinha pedido a palavra para quando estivesse presente o Sr. Ministro da Agricultura ou do Interior. Eu queria referir-me ao caso do arroz: já o outro dia pedi ao Sr. Presidente do Ministério para enviar umas 500 toneladas de arroz para o Porto.
As j unias pediram para que ,o arroz fosse vendido mais barato e não houve maneira de convencer o Sr. comissário geral dos abastecimentos a dá-lo mais barato.
Apareceu no Porto um enviado do Sr. comissário geral dos abastecimentos que vendeu a um particular todo o arroz por $81, o qual o revendeu por $83 ganhando 10 contos.
Ora as juntas de freguesia do Porto estão. muitíssimo desgostosas com a repartição dos abastecimentos, sobretudo depois deste caso.
O orador não reviu.
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O Sr. Constando de Oliveira:—Vi na
imprensa que o Governo está na resolução de aumentar o preço do pão, com 'o fim de atenuar o déficit dos trigos.
Concordo, visto que não há razão para que o Governo perca.
Mas., para que se tome esta atitude, é indispensável que o Governo procure adquirir os trigos exóticos nas melhores condições, para que o preço do pão não se torne exagerado.
O seu aumento de custo tem sido devido à aquisição dos trigos nem sempre ter sido feita nas melhores condições, ora não aproveitando o tempo das colheitas, ora usando do intermediário.
O. Sr. Ministro da Agricultura (Portugal Durão): —A questão do preço do pão preocupa o Governo. A nossa situação cambial tem motivado o aumento do preço do trigo. Perde-se $50 em quilograma, que representa uma espécie de subsídio dado não só a quem necessita, mas também a quem não precisa.
Mas o Governo nomeou uma comissão composta de parlamentares, de técnicos das indústrias de moagem e de agricultores que estão neste momento reunidos numa sala da Câmara que procuram achar uma solução para o assunto.
Achada eln, o Governo apresentá-la há ao Parlamento.
Há absoluta necessidade de trigo, e talvez quo uina solução boa para o obter, fosse a 'de que a moagem o comprasse, sob uma fiscalização do Estado, para que não adviessein lucros ilícitos para a moagem.
Em fim o Governo espera a solução da comissão.
O Sr. Constando de Oliveira: — Agradeço estas explicações e aguardarei o resultado apresentado ao Parlamento dos trabalhos» da comissão.
O Sr. Vicente Ramos: — Sr. Presidente: começo por mandar para a Mesa ama representação dcs povos de Aldeia Galega do Ribatejo, assinada pelo sindicato agrícola, pelos comerciantes e industriai s, proprietários e todas as associações do concelho, e nela se pede -que o Senado se nào demore na discussão, ou não deixe ficar no esquecimento, o projecto de lei qae se
refere ao porto do Montijo, essa obra de considerável alcance tanto económico como comercial.
O Senado já conhece bem o assunto de que trata a representação, e por isso eu limito-me a mandá-la para a Mesa e a pedir a V. Ex.a, Sr. Presidente, que a faça juntar ao projecto de lei a que ela diz respeito.
Há três semanas, antes de ter acompanhado ao gabinete do Sr. Ministro da Agricultura o portador de uma representação sobre os lacticínios da Ilha de S. Jorge, eu tinha pedido a palavra para quando íá. Ex.a estivesse presente, para tratar desse importantíssimo assunto.
Como é sabido, a indústria dos lacticínios no distrito de Angra do Heroísmo é uma das mais importantes para aquele distrito, que vive exclusivamente das indústrias agrícolas, como são a carne, os lacticínios e os cereais.
Nos últimos dois anos, aquele distrito não tem exportado nem manteiga nem milho o a exportação da earno tem sido pequena, tendo vivido, por assim dizer, dos lacticínios. Sucede, porém, que tendo aumentado o preço do leite em 660 por cento, os salários dos operários em 400 por cento, a folha para as latas da manteiga em 1:700 por conto, a madeira para encaixotar as latas em 600 por cento, a pregaria em 2:100 por cento., os transportes marítimos em 700 por cento, a manteiga não pode continuar a vender-se pelo preço da tabela, ou seja, ao preço» de 4$40. Além de que, estando a nossa moeda depreciada em dez vezes o seu antigo valor, S. Ex.a, o Sr. Ministro da Agricultura, avaliará a situação em que se encontra a indústria dos lacticínios, quo se verá obrigada" a fechar as suas fábricas por não poder vender a manteiga por esse preço.
Acresce ainda que a manteiga vinda dos Açores para Lisboa é aqui tabelada, ao passo que a que é fabricada no continente não está sujeita a esses percalços. E assim, são os, industriais da Ilha de S. Jorge os únicos que estão sofrendo as consequências do tabelamento.
Mas, se se julga indispensável o tabelamento, tabele-se, mas fixe-se um preço em harmonia com o preço do produto, o qual nunca poderá ser inferior a 7$.
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já não a vende como tal, mas misturada com margarina para a poder vender a õ$60, ou seja por preço superior ao da tabela da manteiga.
Este problema resolve-se de duas formas: ou tornando o comércio da manteiga livre, ou tabelando-a a um preço razoável.
Nestas condições, eu entendo que o Sr. Ministro da Agricultura achará razoável o preço que indicam os industriais, e se assim fizer não só atenderá as suas reclamações mas também os proprietários e os criadores, porque, se as fábricas fecharem, deixarão de fabricar manteiga, e con-sequentemente baixará o preço do leite, a renda das pastagens, e os salários dos operários, baixas que muito boas seriam se a elas correspondesse a baixa do preço dos géneros de que eles precisam para se alimentarem, mas como essa baixa se não dá, antes aumentará o custo deles, tornar--se há mais difícil a vida de todos os que vivem actualmente da indústria dos lacticínios.
É certo que o leite que não se aplicar no fabrico da manteiga será destinado à criação de bezerros e ao fabrico do queijos que não foram tabelados, mas isso não compensa os prejuízos dos proprietários das fábricas de manteiga,,-nem atenua a situação difícil em que se encontrarão todas as pessoas que se empregam no seu fabrico.
Eu sei que o Sr. Ministro da Agricultura conhece perfeitamente o assuuto do que mo estou ocupando, e por isso estou confiado em que S. Ex.a providenciará em ordem de serem atendidas as justas recla-. mações dos industriais, dos lavradores e dos proprietários do distrito de Angra do Heroísmo que a S. Ex.a se dirigiram por meio de unia representação.
O orador não reviu. ""
O Sr. Ministro da Agricultura (Portugal Durão): — Um dos problemas mais complexos que durante a guerra e depois dela têm sido presentes à consideração dos homens de Estado de todos os países é o problema dos abastecimentos.
Eu vi ainda há pouco, numa ilustração inglesa, uma grande galena de celebridades, como César, Carlos Magno, Alexandre, etc.
Essas celebridades desciam dos seus pedestais para dar lugar a um homem quo
entrava triunfante. Até hoje ainda não houve um único homem de Estado que só pela sua acção conseguisse fazer baixar o preço das subsistências. Essa acção tem de ser conjugada com a de todas as forças económicas. Procurar obter géneros baratos, tabelando-os, é fazer com que esses géneros desapareçam do mercado. Género tabelado é género assambarcado. A política que.se tem seguido em matéria de subsistências, no nosso país, pode dizer-se hoje, tem sido uma política errada. Temos de actuar pelo conjunto das forças económicas, temos sobretudo de olhar muito a sério para o problema dos câmbios, para resolver o gravíssimo problema das subsistências. Eu tive já ocasião, há dois ou três anos, de estudar esta questão da manteiga dos Açores, quando estive à testa dos serviços dos Transportes Marítimos. Tendo os fretes dessa manteiga aumentado 500 por.cento, o preço do custo do leite 600 por cento, salários 400 por cento, e 1:700 por cento o custo da lata, e tendo a nossa moeda sofrido uma depreciação de 1:000 por cento, o simples cálculo dos números leva-nos à conclusão de que sendo antes da guerra o custo da manteiga $&} cada quilograma, esse ^reço deveria ser hoje 8$20, preço este que quási se equivale ao preço porque ela é vendida no estrangeiro. A manteiga «stá tabelada actualmente a 4$80 cada quilograma. Se nós a destabe-lássemos, se estabelecêssemos para ela a liberdade completa, isso seria fazer com que amanhã a manteiga não se pudesse obter em Lisboa por menos de 12$ ou 15)$! cada quilograma. O !que sucede com a manteiga, sucede com os outros géneros tabelados. Se nós os destabelássemos por completo, esses géneros subiriam de tal maneira, que o seu custo seria inabordável, e nós poderíamos vir a ter perturbações de ordem pública, o que todos nós devemos evitar.
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A manteiga, por exemplo, está tabelada por uni preço inferior ao que se vende o sucedâneo, a margarina.
A margarina vende-se-por preço superior à manteiga, o que dá origem a 6ste caso curioso: falsifica-se a margarina, metendo-lhe manteiga (Risos) para se poder vender por preço superior à própria manteiga, !
• O mesmo sucede com o azeite de oliveira, que está tabelado a>-2$40s ao passo que o óleo de amendoim se vende a 3$õO.
Que ré dizer, o sucedâneo veride-se 50 por cento mais caro do que o próprio artigo genuíno.
V. Ex.as certamente compreenderão a dificuldade, a impossibilidade de em meia dúzia de dias eu poder resolver todos estes problemas.
• Eu D^O tenho tido tempo para nada. Eu ainda hoje não fui ao meu Ministério. Saí do Conselho de Ministros às duas horas, estive depois numa comissão a*é as doas horas e meia, vindo logo para o Parlamento, porque sobre ele é que impendem todas as responsabilidades, e eu não quero delegar em ninguém essas funções.
Nestes termos, eu entendi que devia rodear-me de pessoas competentes para estudar o assunto e a representação que me foi entregue, a qual foi confiada, junta-: mente com outras, a uma comissão, tendo eu pedido aos seus membros que a esiu-- dassem com Ioda a atenção. Por mim, prometo que estudarei o assunto dentro dos princípios de justiça, porque é inadmissível quie o consumidor seja explorado pelo comerciante e que o produtor seja considerado úia inimigo. A continuarmos assim, ficaremos dentro de um círculo vicioso donde nunca se poderá sair.
São estas as informações que., por agora, posso dar, e logo que mais alguma cousa possa acrescentar, darei conta à Câmara.
O Sr. Vicente Ramos:—Sr. Presidente: pedi a palavra porque desejo agradecer ao Sr. Ministro da Agricultura o lavor da sua resposta e para mais uma vez dizer a S. Ex.a que confio que o assunto será resolvido como de justiça.
• Mas permita-me S: Ex.a ,cpe eu lhe pondere a conveniência, a necessidade e até a urgência-da sua resolução ser dada, o mais ràpidamer?ld possível, porquanto
as fábricas estão agora no máximo da sua laboraçao.
Se o assunto não for atendido nas condições em qne foi pedido, ou dando a, liberdade de comércio à, manteiga, ou tabelando-a por uni preço nunca inferior a 7$, as fábricas deixarão de produzir manteiga e passarão a fabricar queijo.
E por hoje mais nada.
O orador não reviu.
O Sr. Herculano Galhardo: — Em nome da comissão de finanças, mando para a Mesa o parecer da comissão sobre o projecto de lei n.° 822.
O Sr. Oliveira Santos: — Em nome da comissão dos negócios estrangeiros, comunico a V. Ex.a, Sr. Presidente, e à Câmara, que se constituiu essa comissão, tendo escolhido para presidente o Sr. Herculano Galhardo e a mim para secretário.
O Sr. Pedro Chaves: — Sr. Presidente: pedi a palavra porque queria solicitar de V. Ex.a as suas instâncias junto do Sr. Ministro das Colónias, no sentido de me serem enviados uns documentos que requeri em 26 de Abril findo pelo seu Ministério.
O Sr. Presidente: — Instarei com o Sr. Ministro das Colónias para que sejam remetidos a esta Câmara os documentos a que S. Ex.a se refe>riu.
O v Sr,. Pais Gomes: — Sr. Presidente: há dias mandei para a Mesa dois projectos de lei, para os quais o Senado votou a urgência. Esses projectos de lei dizem respeito a assuntos de mera administração publica e são realmente instantes, e como até hoje nenhuma notícia tive deles, eu levo ao conhecimento de V. Ex.a este facto, para que a urgência, reconhecida por esta Câmara, seja efectivada.
O Sr. Presidente:—Vou instar com as comissões respectivas, a fim de elas apresentarem os seus pareceres.
O Sr. Ernesto Navarro:—Mando, para a Mesa um projecto de lei.
Projecto de lei
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OEDEM DO DIA
Foi lido na Mesa e entrou em discussão na generalidade e na especialidade o projecto de lei n.° 859. E o seguinte:
Projecto de lei n.° 859
Artigo 1.° E permitido ao pessoal do Estado ou particular, que vence por folhas de férias, ò trabalho extraordinário, até mais duas horas d.as oito horas diárias de trabalho, desde que lhe seja pago o tempo correspondente ao preço, .pelo menos, do salário-normal e desde que estejam de acordo patrões e assalariados.
Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrário.
Sala das Sessões do Senado, 10 de Maio de 1921. — O Senador ; Sousa Varela.
Senhores Senadores.—A vossa comissão de trabalho, higiene e assistência apreciou com todo. o cuidado o projecto de lei n.° 859, da iniciativa do ilustre Senador, o Sr. Sousa Varela, concordando com a sua doutrina.
Na verdade, vendo nós diminuir em todo o país a produção, o que causa graves prejuízos à-economia nacional, não. podiá esta comissão deixar de concordar com a faculdade concedida às classes operárias de poderem trabalhar mais duas horas por dia, tanto mais que essa faculdade fica dependente de acordo Centre patrões e assalariados. E não serão dez horas de trabalho cuidadoso e honesto em cada dia útil que virão atrofiar a raça portuguesa.
Só com trabalho, muito trabalho, é que o país pode sair da difícil situação económica que atravessa.
Entende, por isso, a vossa comissão que o projecto merece a aprovação do Senado.
Sala das sessões da comissão, 12 de Maio de 1921. —F. M. Dias Pereira.— Bernardo Pais de Almeida.—Joaquim Pereira Gil.
O Sr. Júlio Ribeiro: —Sr. Presidente: todos sabemos que uma das principais cansas das nossas dificuldades económicas, ó a mandriice nacional. (Apoiados}.
Não é necessário profundar sciência,
nem ir buscar os conceitos dos modernos publicistas para a demonstração desta verdade.
Diz muito bem a comissão do trabalho, assistência e higiene que só o trabalho e muito trabalho é que pode salvar o país da situação económica em que se encontra. ;
Sr. Presidente: quando lá fora se procura trabalhar 10 e 12 horas, em Portugal decreta-se a mandriice, aplicando-se penas rigorosas àqueles que querem, pelo seu próprio esforço, angariar os recursos necessários para fazer face à sua vida e à dos seus.
Ora, concordando eu plenamente com o projecto de lei apresentado pelo Sr. Sousa Varela, e sendo de absoluta necessidade remodelar á lei do horário do trabalho, eu permito-me mandar para a Mesa uma proposta de emenda e de aditamento concebida nos seguintes termos:
Proposta
Proponho que o artigo 1.° fique assim redigido: «E permitido ao pessoal do Estado ou particular, que vence por folhas de férias, o trabalho extraordinário, desde que lhe seja pago».
Eu não compreendo que se não deixe trabalhar quem quere empregar o seu tempo, e se permita que permaneçam nas tabernas, nas casas de tavolagem e nos antros de devassidão, todo o tempo que ise queira.
Lida na Mesa, foi admitida a proposta.
• ' ' i
O Sr. Ernesto Navarro: — Sr. Presidente : eu fui surpreendido com a entrada em discussão deste projecto de lei, e como entendo que ele altera fundamentalmente a lei do horário de trabalho, que, por sinal, foi apresentada ao Parlamento pelo actual titular dessa pasta, e ainda porque êie implica com disposições internacionais, eu requeiro que ele só seja discutido na presença do Sr. Ministro do Trabalho.
Consultada a Câmara, foi aprovado o requerimento do Sr. Ernesto Navarro.
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Na/varro, mas, atendendo à urgência do que dizem respeito às suas pastas, pois
assunto, eu pedia a V. Ex.a para man- todos os dias lhes é enviada a nota da
dar -prevenir o Sr. Ministro do Trabalho. ordem do dia.
' A próxima sessão é amanhã, à hora re-
O Sr. Presidente:—Os Srs. Ministros gimental, com a mesma ordem do dia.
não têm desculpa de não estarem presen- Está encerrada a sessão.
tes quando se discutem projectos de lei Eram 16 horas e 10 minutos.