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REPÚBLICA
PORTUGUESA
DIÁRIO DO SENADO
SESSÃO IsT.0 69
EM 24 DE MAIO DE 192!
Presidência do Ex. 3r. António Xavier Correia Barreto
Luís InocêQcio Ramos Pereira
Secretários os Ex,mos Srs.
Sumário. — Feita a chamada, às 15 horas e 26 minutos, o Sr. Presidente declara aberta a sessão, com 28 Sr*. Senadores presentes.
Ê aprovada a acta.
Dá-se conta do expediente.
Antes da ordem do dia.— Discute-se a última crise política, falando os Srs. Júlio Ribeiro, Lobo Alves, Augusto Monteiro, Celestino de Al-?neiday Oliveira Santos, Lima Alves e Silva Barreto.
Ordem do dia. — E rejeitado o projecto de lei n." Também e rejeitado o projecto n." 2íO, sobre provimento de escolas primárias, falando os Srs. Júlio Ribeiro e Silva Barreto. Aprova-se o projecto n." 443, fixando a duração dos trabalhes lecti os nas escolas primárias. Antes de se encerrar a sessão. — O Sr. Travassos Valdês apnecia os últimos acontecimentos, e sobretudo o procedimento do Sr. Júlio Martins, para com a marinha de guerra-} o Sr. Hercu-lano G-alhardo passa a definir a atitude da comis-tão de finanças sobre os projectos que importem aumento de despesa. Srs. Senadores presentes à abertura da sessão: Abílio de Lobão Soeiro.° Afonso Henriques do Prado Castro o Lemos. Amaro Justmiano de Azevedo Gomes. António Augusto Teixeira. António Gomes de Sousa Varela. António Maria da Silva Barreto. António Vitorino Soares. j ntónio Xavier Correia Barreto. Artur Octávlo ao Rego Chagas Artur Octávio do Rego Chagas. Augusto Casimiro Alves Monteiro. Bernardo Pais de Almeida. Celestino Germano Pais de Almeida. Constâncio de Oliveira. Ernesto Júlio Navarro. Francisco Martins de Oliveira Santos. Francisco Vicente Ramos. Henrique Maria Travassos Valdês. Herculano Jorge Galhardo. Joaquim Pereira Gil de Matos. Jorge Frederico Velez Caroço. José Dionísio Carneiro de Sonsa e Faro. José Duarte Dias de Andrade. José Jacinto Nunes. José Joaquim Pereira Osório. José Mendes dos Reis. Júlio Augusto Ribeiro da Silva. Luís Inocêncio Ramos Pereira. Rodrigo Guerra Alvares Cabral. Srs. Senadores que entraram durante á sessão: Augusto Lobo Alves. César Justino de Lima Alves. João Catanho de Meneses. João Joaquim André de Freitas. José Machado Serpa. Manuel Gaspar de Lemos. Srs. Senadores que faltaram à sessão: Abel Hipólito.
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Diário das Sessões do Senado
Alfredo Narciso Marcai Martins Porta-gaL
Alfredo Rodrigues Gaspar.
António Alves de Oliveira,
António de Oliveira e Castre»
Arraiiiáo de Freitas Ribeiro de Fa ria,
Arnaldo Alberto de Sousa Lob&o»
Augusto César de Vasconselos Cor= roía.
Augosto Vera Cruz,
Bemardlno Luís Machado Guimarães.
Cristóvão Moniz»
Ezequiel do Soveral Rodrigues.
Francisco Manuel Dias Pereira.
Heitor Eagónio de Magalhãss Passos.
João Garlos de Melo Barreto.
João Namorado de Aguiar,
Joaquim Celorico Palma.
José Augusto Artur Fernandes Torres.
José Joaquim Fernandes de Almeida.
Jos£ Miguel Lanaartine Pr&seres da Costa.
José Nunes do Nascimento.
José Ramos Preto.
Júlio Ernesto de Lima Duque.
Luís AníÓQÍo de Vasconcelos Dias.
Manuel Augusto Martins.
Nicolau Xesquita.
Pedro Alfredo de Morais ROBS .
Pedro Asiaral Boto Machado.
Pedro VIrgolino Ferraz Chavas.
Raimundo Enes Meira.
Ricardo Pais Gomes.
Rodrigo Alfredo Pereira de Castro.
Silvério dia Rocha e Cunha.
Torcato Luís de Magalhães.
Vasco Gonçalves Marques.
Pelas 15 horas e 25 minutos o Sr, Presidente manda proceder à chamada.
lendo-se verificado a presença de 28 Srs. Senadores, S. Ex* declara aberta a sessão.
Lida a acta da sessão anterior foi aprovada, sem reclamação.
Menciona-se o seguinte
Pareceres
Da comissão de administração sobre o projecto de lei n.° 872, que regula o usa dos automóveis do Estado.
Imprimir Q distribuir.
Da comissão de finanças, sobre o projecto de lei n.0 874, autorizando a Junta Autónoma do Porto de Viana do Castelo a contrair um empréstimo.
Imprimir e distribuir.
Ds comissão de finanças, sobre o projecto de lei n.° 876, abrindo um crédito sspecial na importância de 81.472^50, a favor do Hospital das Caldas da Rainha D» Leonor.
Imprimir e distribuir,
Ofícios
Do Ministério das Colónias, satisfazendo o requerimento n.° 547, do Sr. Francisco Manuel Dias Pereira.
Para a Secretaria.
Do Ministério das Colónias, satisfazendo o requerimento n,° 40, do Sr. Raimundo Enes Meira»
Para a Secretaria,
Do Ministério da Justiça, satisfazendo o requerimento do Sr. Dias Pereira. Para a Secretaria. Para dar conhecimento ao interessado.
Da Câmara Municipal de Bragança, pedindo que seja mantida a loi n.° 999. Para o JBo Ministério das Colónias, satisfazendo o requerimento do Sr. Ferraz Chaves. taria. Para dar conhecimento ao interessado. Dos SrSc António Vitorino Soares e Francisco Vicente Ramos, solicitando que lhes sejam abonadas as importâncias das suas passagens para os Açores, em conformidade com a lei. Para a comissão administrativa. Telegramas Da Associação Comercial dos Lojistas de Lisboa, saudando a Câmara, e pedindo q-je seja aprovado o projecto de lei, que permite o aumento de horas de trabalho. Para o a Diário do Governo».
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SesaâG
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lei, do S ri; Ministro do Trabalho, que abre um cr$GÍto a favor do mesmo Hos-
pital. \
Para o «Diário do Governo».
Do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ribeira de Pêra, pedindo que seja pelo Senado, feita justiça às pretensões da Sociótó Minière ludustrielle Tâmega para obter uma queda de água, cujos estudos já apresentou na repartição competente.
Pará o «Diário do Governo».
Da Câmara Municipal de Guimarães, agradecendo a aprovação da proposta de lei sobre o Liceu de Martins Sarmento,
Para o «Diário do Governo».
Da Comissão Executiva da União do Professorado Primário, pedindo que não seja aprovado o horário apresentado à consideração do Senado, pela sua comissão de instrução.
Para a comissão de instrução.
fintes da ordem do dia
O Sr. Júlio Ribeiro:—Muito serenamente, com os olhos fixos nas duas imagens queridas que deste lugar devemos constantemente relembrar com devoção e enternecimento, as imagens da Pátria e da Repúblicas quero fazer uma proposta de satisfação da qual resultará a continuação ou não continuação no mandato que me foi conferido pelo bom povo da minha sagrada Beira.
Diz-se, Sr. Presidente, que ante o venerando Chefe do Estado se fez a imposição imperativa da dissolução parlamentar, e que só por condescendência dos que fizeram essa insólita exigência o Parlamento continua funcionando por alguns dias.
Pelo que uie respeita não aceito favores dessa natureza. Não! (Apoiados).
Só posso e só quero ocupar este lugar pelo direito conferido pelas urnas. (Muitos apoiados).
Quando o direito for sopeado pela força, não quero receber da força o que só o direito me pode dar. (Apoiados).
Peço, pois, a V. Ex.a, Sr. Presidente — que dentro da lei representa uma alta autoridade constitucional — o favor de saber de S. Ex.a o Sr. Presidente da Re-
pública se é verdade que apenas por tran-sigências da força o Parlamento continua aberto.
Em caso afirmativo o meu lugar não é aqui (Apoiados), que esta tribuna só se deve ocupar com altivez e nobreza e n2o por fíivor, que esse favor seria hoje, mais do que nunca, um rebaixamento. e uma humilhação. (Muitos apoiados).
.Nesta ordem de ideas envio para a Mesa esta
Proposta
Tendo toda a imprensa de Lisboa e Porto noticiado que os chefes do último movimento- militar impuseram ao venerando Chefe do Estado a demissão do Governo, presidido pelo grande e ilustre estadista Sr. Dr. Bernardino Machado, e impuseram também a dissolução parlamentar, não podendo evitar aquela e conseguindo levá-los a não insistirem por esta, do que resultará o funcionamento por mais alguns dias das Câmaras, pró. ponho, por essa condescendência ser humilhante para o prestígio do Parlamento, que a sessão seja interrompida até que S. Ex.a, o Sr. Presidente do Senado, inquira de S. Ex.a, o Sr. Presidente da República, da veracidade do noticiado pelos j ornais. _
O Sr. Presidente:—Eu tenho dúvidas em pôr ou submeter à consideração do Senado a proposta apresentada pelo Sr. Júlio Ribeiro. Parece-me que o Senado não tem atribuições para fazer inquéritos ao Sr. Presidente da República.
O Sr. Júlio Ribeiro : —-Não ó inquérito, é uma informação.
O Sr. Presidente : — Eu não ponho, por ora, à consideração do Senado, a proposta do Sr. Júlio Ribeiro. Os Srs. Senadores ouviram ler essa proposta e dirão sobre ela o que julgarem conveniente.
Eu exprimo assim as minfeas dúvidas.
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viável a.a opinião pública sensata, e para liquida? um Parlamento, também já'desrespeitado e condenado pele. mesrca opinião pública.
- Maléficos processos fcstes, assim postos em prática, que tudo anarqmzam e derruem, nada construindo nem de bem produzindo ou de aproveitável deixando^
Eís o estado desgraçado a q^uos tem levado ri. política, sem finalidade na sua quásí generalidade, com as suas compla-cências paira o Terreiro do Paço e Lisboa co2i as suas organizaçõas políticas e alíarjasrevolucionárias a mancarem triun-
E Lisboa manda, ordena p01o telégrafo e todo o País obedece!
NEo, Isto não deve continaarj nem aos próprios governos e políticos honestos convém j por sempre lhes faltar poaío de apoio.
Não, deixem organizar a província, concorram para a sua valorização e presíí-gio e não temam a sua dessentraikaçEo e autonomia, que será o suficiente pa?a mudar o aspecto da política que a todos cansa, enfada e anula-e será 3ôbre':u.do o contra- veneno e o preventivo contra a dissolução em que nos des&crsmos e ao País, impossibilitando os deprimentes espectáculos como estes a qi>e assistimos e de que havemos todos de sofrer ta can-
^
E dtívm^jí lamentável que sugestões políticas — para não dizer constitucionais — sejam feitas a quem as não pode receber e que se desfaçam ou façan Ministérios sem q:ie o Parlamento sequer seja disbo sabedor ou participante, com a ameaça em suspenso da sua dissolução.
Está-S9s porém, em face de factos coa-sumados e não de fantasias. E; portanto, a dúvida do Sr. Presidente do Senado sObre a proposta do Sr. Júlio Ribeiro e sobretudo, esta proposta, nSo tem rr.zllo de ser.
Nem. se pode, nem se deve, a?m se )reeisa die fazer inquéritos er salvo Q da-rido respeito pelo Sr. Presidente, entendo que nem a Mesa do Senado pode ca tem de intervir em tal acto político, nem o Senadc eu qualquer Senador tem o direito ou se dev-3 meter a revolver cinzas de mau fumo e actos irregulares conswniaGcs e traduzidos 'já em factos ene todos temos de acatar.
Diário das SessSeg útg Senado
^—
Não concordo, poie, com Semelhante inquérito, ao mesmo tempo qHie expresso n minha mágoa por tudo deprave, estranho e irregular que se acaVjWe passar, a' que o Senado não pode §aar indiferente a que motivaria de s^feéjo a sua auto--dissolução, até como afirmação do seu prestígio.
Interrupção do ST. Júlio Ribeiro, explicando a sua proposta.
O Orador: — Sr, Presidente: iião per-csbo adúvida de S. Ex.a, por quem tenho toda a, consideração, n.9m a sua proposta , poderá ter viabilidade prática. E., postos os factos como se passaram, parece-me que o Parlamento foi dissolvido em vir-tade de um acto revolucionário lastimável, é certo, mas eficaz para isso.
Ê possível que eu fale pela última vez nesta Câmara e, assim, permita-me o Sr. Presidente que diga que mal vai a nós todos e ao País se esta, situação moral e material não se modificar e mudar de uma vez para sempre, entrando todos, sem excepção, no caminho da legalidade, da ordem., da bondade e do trabalho.
Ora, se os factos desgraçados são estes, ;,que inquéritos vamos nós fazer?
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Sessão.de 24'de Maio'de 1921
são igualmente homens de energia, fé e inteligência, e em especial e sem desprimor me refiro neste momento aos dos Estrangeiros e do Comércio, que com o das Finanças e Agricultura terão de resolver as graves e instantes dificuldades do Douro e sua crise, fazendo votos por que o Sr. Melo Barreto honre as suas tradições de trabalho e conhecimento dos assuntos, e o Sr. António Granjo não arrepie caminho nas medidas e boa política comercial económica e de fomento do seu ilustre antecessor, e que certamente S. Ex.a continuará.
O Sr. Alves Monteiro: — Troca explicações sobre o assunto com os Srs. Pereira Osório e Celestino de Almeida.
O Sr. Celestino de Almeida:—Discorda das observações feitas contra a dissolução, uma vez que esta não será feita fora da Constituição, declarando que o Partido .Republicano Liberal, desde há muito tempo que julgava conveniente uma nova consulta ao eleitorado, dando a dissolução anunciada lugar a essa consulta.
O Sr. Presidente:—Declara que, guando o Sr. Presidente da República lhe preguntou qual a opinião do Senado sobre a dissolução parlamentar, lhe respondeu que o Senado se não pronunciaria, uma vez que a dissolução a 'dar-se não seria em face dum movimento legal mas sim dum movimento de caserna.
Vozes: — Apoiado ! Apoiado !
O Sr. Júlio Ribeiro: — Eu queria sabei-se estes factos lamentáveis que se deram colocaram o Sr. Presidente da República em péssima situação.
O Orador: — Sr. Presidente: eu não percebo a dúvida de S. Ex.a, por quem tenho o maior respeito. Postos os factos como se passaram, nós não temos aqui que fazer. O Parlamento foi posto íora em virtude dum acto revolucionário lastimável.
Desgraçado sintoma, terrível situação! Ora, se os factos desgraçados são estes, 4 que inquérito vamos nós fazer? Sr. Pre-
sidente: nós não temos nada que fazer senão lavrar o nosso protesto.
Se o Sr. Presidente da República se viu na necessidade de aceitar o ultimatum nós não temos mais nada que fazer do que irmo-nos embora e aceitar os factos, e esperar que uma nova alvorada, uma nova era apareça, e que o actual Governo proceda sempre com reflexão e energia, como é próprio dos membros que o compõem» Eu bem estimaria que esse Governo facilmente pudesse entrar no caminho da ordem intern'a e externa de que o país precisa para sair da situação diíícil em que se encontra.
Sr. Presidente: falando talvez a última vez nesta Câmara, onde estou como regio-nalista, devo dizer a V. Ex.a que mal vai ,10 país esta situação moral e material.
Vozes : — Muito bem.
O Sr. Alves Monteiro;—Perante as formidáveis consequências que podem trazer os acontecimentos produzidos, não posso, como membro do Poder Legislativo, .ficar alheado.
Protesto perante as exigências, absolutamente insólitas e inconstitucionais, de se exigir ao Sr. Presidente da República que dissolva o Parlamento, como se ele não fosse actualmente ainda a representação da vontade popular, e mais lamento que essa imposição viesse de onde veio.
Não pode essa imposição ser aceita por homens públicos dignos deste nome.
Sejam quais forem as conseqíiências que de tal acto derivem, eu protesto vivamente contra as consequências futuras, se porventura ó verdadeira a idea da dissolução parlamentar.
Respira-se uma atmosfera de indisciplina.
Chamo a atenção do Senado para os dizeres do decreto que exonerou o Governo transacto.
Em todas as demissões se acentua que os Ministros serviram com zelo e acen-drado patriotismo, palavras estas que não se encontram no presente decreto.
Ora, esta exoneração foi feita por quem de direito ao Governo preside.
Resta saber se é livre ou se é coacía,
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Diário ãa» Sessões do Senado
sacto, quantío vejo que os jornais anunciam que c Sr. Ministro das Finanças do Governo transacto acaba de efectuar um empréstimo de 50 milhões de dólares, prestando um serviço ao seu país, quando vejo que a comissão de reparações diz, por una delegado, que a Portugal é reco= nhecido o direito de receber da Alemanha uma indemnização assas importa ate, éqte, perante unia obra ingente e grandíosaj baseada em factos positivos, há ama exau-toraçãOj vinda de onde veio, e cue cobcou em cheqae o Governo transacto..
Não d:go bom. Não colocou em cheque o Govôrco transacto, procurou, talvez, colocá-lo sem o conseguir.
Vim £qui, eleito pelos votos do povo e sairei daqui conforme sair, mas não quero que seja antes de terminar o meu mandato, mas não antes do direito de dissolução se exercer com toda a pureza constitucional.
Quero levantar desde já o meu protesto contra essa dissolução, se for feita nos termos em que os jornais anunciara.
O Sr. Celestino de Almeida: — Sobre a proposta que o Sr. Júlio Eibeiro mandou para a Mesa, V. Ex.a mostrou a sua isenção de sempre, as suas dúvidas sobre se tinha atribaiç5es para cumprir o. que nela se indica.
Quando pedi a palavra não i avia ainda inscrição especial para a discnssfio dessa proposta,, mas foi a respeito cãs dúvidas de V, Ex.a que pedi a palavra.
Vou referir-me à proposta e não às considerações feitas pelos Srs. Senadores que depois usaram da palavra.
Enconíramo-nos em face da demissão dum Ministério, o que ó da atribuição do Sr. Presidente da República^ demissão que lhe foi solicitada pelo mesmo Ministério, como se depreende das informações quo vierem nos jornais.
A demissão dum Ministério, em face do respectivo pedido' por parte do mesmo Ministério, não tem nada que extraordinariamente me impressione, assim como me não impressiona a nomeação de um outro Ministério depois do Sr. Presidente da República ter fito as habituais démar-cJies para a respectiva constituição.
Sei que isso se frz porque, na qualidade d
estiveram com o Sr. Presidente da Repú bllca tratando do caso.
Eu vou apreciar os factos como eles se apresentam e tirar deles as deduções possíveis.
Por isso que vi que se tinham dado esses movimentos, poderiam eles ser tomados por actos de indisciplina?
Sendo assim, o Governo constituído terá de os apurar.
Mas esses acontecimentos na sua devida altura ó quo deverão ter solução e andamento.
E digo isto tanto mais desafogadamente quanto ó certo que nenhum dos partidos aqoi representados tem responsabi-lidades nisto, e monos ainda o Partido Liberal.
Compreende-se que estou tratando dês-te assado com muita isenção pessoal.
Não vendo eu bem os factos em si, e não os querendo apreciar visto o impreciso conhecimento deles, eu abstenho-mo de os considerar mais detidamente.
Qontudo, um ponto houve trazido para aqui pelos Srs. Senadores que mo precederam, e que é o princípio da dissolução.
A dissolução foi ama faculdade concedida dentro da legalidade constitucional à Presidência da Eepública.
Quando se discutiu aqui o princípio da dissolução, eu fui partidário decidido, apaixonado mesmo, de que essa faculdade fosse concedida sem restrições algumas.
O Senado lembra-se certamente de que foi esta a minha atitude e a dos meus amigos políticos.
No emtanto ela foi concedida com uma restrição e essa restrição é a prévia consulta ao Conselho Parlamentar.
Por isso, quando vejo aqui fazer observações a respeito da dissolução ou não dissolução, eu penso que a ocasião propícia para se apreciar isso dentro do Sena-dO; é quando for consultado o Conselho Parlamentar.
Desde que assim não seja, é estarmos a fazer mais melindrosa uma situação que de si o é já bastante.
Felizmente que esse melindre a pouco 9 pouco se vai atenuando.
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Desde que assim nHo seja, o Partido Liberal, que em ambas as casas do Congresso nunca ocultou quo era convicção sua de que a maneira das cousas do país, quer as da política, quer as da administração se modificarem, e entrarem numa orientação nova, num caminho mais proveitoso para o bem e para o desenvolvimento da nação, era ser consultado novamente o eleitorado, coerente com esse ponto de vista nunca poderá contrariar esse princípio da dissolução, desde que ele seja .aplicado nos precisos termos da Constituição.
Sr. Presidente: Não corresponde de maneira nenhuma à organização ou agrupamento das forças políticas das duas casas do Parlamento feitas neste sentido perante as urnas por ocasião das eleições. As câmaras têm se solucionado ern agrupamentos políticos vários, têm-se agrupado em vários outros e têm formado um agrupa-monto formidável dos chamados independentes que são na sua grande maioria indivíduos saídos dos partidos políticos. Numa palavra, o xadrez da representação política é absolutamente diferente, ó uma cousa alheada, por assim dizer, já da orientação que lhe tinha sido marcada pelo eleitorado. E era por este motivo que, a meu ver, me parecia que, de há muito, havia razão, maia do que justificada, para se ir pensando numa consulta ao eleitorado. Mas isto que se pode concluir do exame sereno e consciencioso dos factos que se têm passado na nossa vida parlamentar, está de acordo com o que passa nos países duma organização parlamentar modelar. Referir-me hei, para não estar a alongar mais as minhas considerações, ao que se tem dado, tradicionalmente, na Inglaterra, desde qne ali foi implantado o regime constitucional. Sabe V. Ex,a Sr. Presidente, que na Inglaterra os Ministérios são, em geral, de longa duração, o que, sob todos os pontos de vista, representa um benefício para a sua administração pública. Mas om Inglaterra tem sucedido inúmeras vezes. ó isso mesmo uma praxe parlamentar assento, que as eleições parciais que continuamente sê estão dando na vigência dos diversos Governos são uma indicação para serem tidas em conta, não só pelo Governo, mas também pelo próprio Chefe do Estado. Assim, mesmo estando no Poder um Governo com uma sólida maioria, só porque as eleições parciais vão continuamente reforçando as minorias e representando, muitas vezes, a conquista de círculos pela oposição, imediatamente nos meios parlamentares, na imprensa e na opinião pública, começa a haver a impressão de que, mais ou menos brevemente, se terá de recorrer a uma consulta ao eleitorado. É esta quási a maneira habitual dos governos, em Inglaterra, abandonarem as cadeiras do Poder, A consulta ao eleitorado ó feita numas condições especiais que não estão inscritas na lei inglesa, porque em Inglaterra há tradições seculares que se respeitam como se estivessem estatuídas em códigos. Quando se dá a demissão colectiva de um gabinete, ainda mesmo que, quási, não tenha havido indicações da opinião pública, faz-se a consulta ao eleitorado, e a Câmara dos Comuns é dissolvida» Toda a Câmara compreende os motivos de os Ministérios ern Inglaterra terem unia duração prolongada; primeiro ó devido à índole daquele povo que é diferente da nossa; segundo pela sua educação política,, que, infelizmente, também ó superior à nossa; e principalmente porque sempre qu um Ministério abandona as cadeiras do Governo e há pretexto para uma consulta ao eleitorado, isso faz vacilar os próprios membros da Câmara dos Comuns por verem a sua sorte, mais ou menos, ligada à vigência do Ministério. Sr, Presidente: as considerações que julguei do meu dever fazer, e que alonguei um pouco, contra minha vontade visavam sobretudo a frisar o seguinte, que ó o que eu penso e o que julgo que pensam os meus amigos políticos, a respeito da maneira como encaramos a situação, embora o não possamos apreciar nos seus detalhes e? portanto, sob todos os seus aspectos.
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Diário deu S&nôes do Scnaâo
sempre que os não houve, mas ainda os factos revelam que não os deva ter havido.
Por outro lado Sr. Presidente, quanto à dissolução, de que muito se tem falado, e parece-ma que com algum fundamento, como se trata dum acto para cuja realização é preciso que haja a precedência política, ainda me não julgo no direito de apreciar concretamente esse ponto, apesar de em minha opinião e consciência, achar há muito tempo que a situação em que se encontrava o Parlamento Português, melindrosa um pouco pelas dificuldades suscitadas para o rápido andamento de cousas que interessavam ao pais e melindrosa sobretudo,, porque £ sua orientação, tendências e aproximação de ordem política, se achavam bastante divorciadas da sua origem e que não deveriam de maneira nenhuma corresponder às aspirações do eleitorado, quando este se tinha pronunciado.
Tenho dito.
Vozes: — Muito bem, muito bem.
O Sr. Presidente: — Antes de conceder a palavra ÍLO Sr. Oliveira Santos, devo dizer à Câmara qual foi a minha atitude perante o Sr,, Presidente da República, e em face dos últimos acontecimentos.
S. Ex.a pediu-me para ir a sua casa, na minha qualidade de Presidente do Senado, e depois de me expor os factos que se passaram, e que eu peço licença para não referir por se tratar duma conversa particular, preguntou me qual era a minha opinião a respeito da nova situação ministerial, respondendo-lhe eu que, tendo o Ministério caído em virtide doma revolta de caserna, o Presidente do Senado não podia dar a S. Ex.a informações de espécie alguma. (Muitos apoiados],
Pregunto ao Senado se é Oste o seu sentir? (Muitos apoiados],
O Sr. Oliveira Santos:—Sr. Presidente: antes de entrar no assunto em discussão eu permito-me preguntar a V. Ex.a se já tem comunicação oficial sobre a constituição do novo Governo, e bem assim se êst© pensa ou não em se apresentar a esta Câmara?
O Sr. Presidente: — Não senhor, ainda não recebi comunicação oficial nesse sentido.
O Orador: —Muito obrigado a V. Ex.a
Verificou-se ato este momento, pela leitura do noticiário dos jornais, noticiário que ainda não sofreu controvérsia, como se tem verificado pela discussão aqui feita hoje, que infelizmente, no momento em que a, República precisava de produzir um trabalho fecundo e útil, e precisava iniciar uma era de paz e amor, sem a qual não é possível vida política em Portugal, nem firmar a pureza dos princípios republicanos, verificou-se que a República foi ferida, que a Constituição o foi também, que o Parlamento foi ultrajado, será que até agora o país conheça ter havido qualquer procedimento no sentido de se averiguar, por meio dum rápido inquérito, quais os culpados na insubordinação militar quo ontem se deu em Lisboa.
O que se sabe ó que algumas forças militares saíram dos seus quartéis, absolutamente indisciplinadas, e foram fazer imposições ao Chefe do Estado, embargando a passagem dam automóvel que conduzia um Ministro e se dirigia para casa do Sr. Presidente da República, ao qual disseram que se fosse o Ministro da Guerra o teriam morto.
É isto, até agora, o que se sabe em Lisboa. Nada mais.
Sr. Presidente: através da história da nossa nacionalidade, mesmo nas suas crises mais agudas, e através da história de todos os povos da velha Europa, sempre se verificou que qualquer movimento revolucionário tinha uma finalidade, tinha qualquer objectivo político ou social. Tal não sucede, porém, com o movimento militar de que nos estamos ocupando, pois até este momento não consta que a junta revolucionária apresentasse ao país ou ao Chefe do Estado o seu programa, dissesse qual o seu objectivo, mas apenas se sabe que se fez uma imposição formal ao Sr. Presidente da República para que depusesse o Governo e dissolvesse o Parlamento.
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publicano da organização dos batalhões voluntários do Campo Pequeno, pregunto o que querem esses cidadãos, que é que eles pretendem e qual é o seu programa, e pregunto também porque seria que o Chefe do Estado hesitou, a ser verdade o que se diz, perante uma tal imposição ? • Devo dizer a V. Ex.a que conheço bem o ilustre Presidente da República, e sei-o bastante enérgico.
E referindo-me agora à proposta apresentada pelo Sr. Júlio Ribeiro, e suponho que ela está conforme ao pensamento do Chefe do Estado, isto é, que só por uma transigência S. Ex.a não dissolve o Parlamento, eu pregunto ainda a esse meu ilustre colega, cuja integridade de carácter eu respeito, se acha digno para todos nós, se acha digno de V. Ex.a, Sr. Presidente, que esta sessão continue por mais algum tempo?
Mas, sem querer entrar em retaliações políticas, que só aos diferentes partidos pertencem, eu pregunto ainda se o Governo constitucionalmente formado, se o Govêruo formado segundo as praxes parlamentares está disposto a trazer ao Parlamento, para elucidação do país, um minucioso relatório sobre os acontecimentos que se deram nos últimos dias, como é absolutamente indispensável para o prestígio do regime, e como é necessário ao progresso e à vida da Nação ?
Eu pregunto mais ainda ao Senado se, perante o desacato do Sr. Presidente da República às praxes parlamentares, caso seja verdade o que se disse, no que toca à constituição do novo Governo, em face duma situação tam afrontosa da nossa dignidade, não entende que será melhor dissolver-se por si mesmo, facilitando assim a vida política do Governo que se formou?
Ao Sr. Júlio Ribeiro, a cujo esclarecido espírito e carácter, afincadamente republicano, eu folgo de prestar homenagem, e ao Sr. Celestino de Almeida, cujo grande republicanismo e carácter, sem mancha, ninguém pode pôr em dúvida, eu pregunto, finalmente, se, depois das declarações aqui aduzidas, devemos permanecer no Senado por mais algum tempo?
Eu sei que essa campanha de desprestígio parlamentar não é directamente feita sobre esta Câmara, mas sim orientada dum modo claro e terminante sobre a Cá-.
mara dos Deputados. Mas, não obstante este facto, que para ninguém ó duvidoso, eu continuo a manter as preguntas que formulei, e espero que os dois ilustres três Senadores se dignarão responder, porque, só assim eu resolverei o meu procedimento em face da atitude que se há tomado para com o Parlamento.
Quanto à proposta do Sr. Júlio Ribeiro, peço a retire, porque entendo que ela envolve o desejo dum procedimento contra o Chefe do Estado, que nós, no meu entender, não podemos tomar.
E tenho dito.
O Sr. Júlio Ribeiro: — Sr. Presidente: em virtude das singelas, mas claras palavras de V. Ex.a, eu peço que se consulte a Câmara sobre se consente que eu retire a minha proposta.
O Sr. Presidente:—V. Ex.a pode retirar a sua proposta, porque ela não foi posta ainda à admissão.
Não precisa portanto do consentimento do Senado.
Eu~ devo dizer a V. Ex.a que as minhas palavras foram apenas como .um esclarecimento.
O Sr. Lima Alves:—Sr. Presidente: permita-me V. Ex.a que
V. Ex.a mais uma vez se revelou um grande patriota e um grande carácter. (Apoiados). . '
Folgo em mais uma vez manifestar por V. Ex.a a minha admiração, e folgo mais uma vez em que ela fique registada nas actas desta casr do Parlamento.
V. Ex.a, Sr. Presidente, nEo quis tomar qualquer iniciativa política perante o movimento de caserna.
V. Ex.a foi apoiado por Iodos os lados desta Câmara, quando fez essa declaração, e eu fui apoiado por todos os lados da Câmara, quando salientei todas as virtudes do procedimento deV.Ex.3 (Apoiados).
V. Ex.a deu uma lição, essa lição está sendo apoiada por uma Camará inteira.
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Diário das Sessões do Senado
pósito da proposta que foi enviada para a Mesa pelo meu distinto colega e querido amigo Sr. Júlio Ribeiro.
Eu perísnço a um partido que tem, acima de tudo/uma aspiração: ssr respeitador' da legalidade e ser respeitador da Constituição.
Eu fui informado há pouco do que se tem passado acerca da discussão dessa proposta, porque quando entrei, já ela estava em discussão, e fui também informado de que V. Ex.a tinha posto dúvidas sobre a sua constitucionalidade.
Para mim, bastava V. Ex.a pôr em dúvida a constitucionalidade de uma proposta, para eu imediatamente não a admitir, tal é o respeito de que eu e o grupo político a que pertenço tem por tudo quanto é constitucional.
Respeito pela Constituição, sobretudo.
Se V. Ex.a, Sr. Presidente, e a Cârna-ràv me dãc licença, aproveito também a ocasião de acompanhar estas minhas afirmações pelo laais solene protesto, em nome do meu partido, por todas as mentiras, por todas ;ts calúnias que se invocam contra o meu partido.
Sr, Presidente: já .temos um novo Governo.
Diz-se por aí que ele é construído sobre um equívoco.
Eu afirmo a -V. Ex.a que ele é construído sobre essa mentira, sobre essa calúnia.,
Eu quero deixar, em nome do meu partido, o mais solene protesto contra essa afirmação, que eu tenho absolutamente por indigna, afirmação que só podia sair daqueles que não têm pejo em declarar que seriam assassinos - se encontrassem determinada pessoa.
O Governo ainda nilo se apresentou, mas- não quero terminar sem que me declare também em oposição ao modo de ver do nosso colega Oliveira Santos. : Compreendo que os outros partidos se encontrem na situação de voluntariamente abandonarem as suas cadeiras.
- O Partido Republicano de Reconstitui-çáo Nacional não se encontra nessa situação, pois acha-se agravado.
- O meu partido tem de falar ao país e quere falar à Nação na tribuna sagrada do Parlamento.
- Uma .voz.:—Se o-deixarem.
O Orador:—Se não forem fechadas as portas do Parlamento, o meu partido dirá da sua justiça.
Se porém lhe fecharem as portas na cara, a responsabilidade relega-a o mesmo partido para quem de direito.
O Sr. Silva Barreto: —As poucas palavras que vou proferir foram-me sugeridas pelas palavras que V. Ex.a, Sr. Presidente, pronunciou, palavras de verdadeiro e autêntico civismo, livres da solidariedade de classe.
É justamente pela solidariedade de classe que muitas vezes somos arrastados a situações que comprometem e nos levam a actos desonrosos.
Não tenho situação oficial no mou partido para falar em nome dele, mas falo em meu nome próprio; e não procederia assim se V. Ex.a não tivesse, com as suas palavras de modelar civismo, provocado em mim o -dever de dizer o que se mo afigura sobre o movimento militar que teve lugar.
Eu condeno sempre todos os pronunciamentos militares ; e, como representante da Nação, não posso de forma alguma e atentos os bons princípios, solidarizar--me na inais pequena parcela com actos que me repugnam.
Quando foi das espadas, em 1914, eu estava por acaso no gabinete do Sr. Ministro das Finanças; telefonou-se para o comandante da guarda fiscal, para que este se apresentasse ein tal ponto e esse comandante respondeu que não atendia o Sr. Ministro das Finanças.
Era então Ministro das Finanças o Sr. Álvaro de Castro.
Nas cadeiras do Poder sentava-se um Governo constituído per todos os parti dos ou grupos constitucionais da Repú^ blica, com excepção do Partido Liberal.
A afronta feita pelo pronunciamento militar ao Governo não foi a um partido foi a todos os partidos, e, portanto, todos os partidos têm o dever de se considerar desconsiderados pela atitude que a caserna tivera perante um Governo representado por indivíduos de indiscutível capacidade intelectual, política e individual.
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nais justifiquem a dissolução do Parlamento que S. Ex.a o Sr. Presidente da República, na sua ampla liberdade, dissolva o Parlamento por motivos ponderosos que o levem a usar dessa prerrogativa.
Eu não sei qual o alcance deste movimento e não sei quais os fins dele, se foi apenas um pronunciamento de caserna, ou se nesse pronunciamento estariam comprometidos antigos funcionários que tivessem responsabilidades.
Eu não compreendo esta crise.
Eu não compreendo como sobre o pronunciamento de uma caserna, como sobre as imposições feitas conforme os jornais dizem, nos surge, contra todas as hipóteses, um Governo que eu aceito com prazer, mas que já devia ter sido organizado em tempo de paz e de ordem quando o Partido Republicano Português o indicou.
Era então a ocasião oportuna e não se teria passado por estes vexames.
Fui um dos raros do meu partido que declararam ser necessário o Partido Liberal assumir a responsabilidade do Poder para que o Partido Republicano Português, na oposição, se pudesse retemperar.
' Faço votos para que os homens de além, intimamente solidarizados, possam rodear a República dos afagos e carinhos de que precisa para bem da Pátria.
Terminando, direi que as palavras de V. Ex.a ficarão gravadas como palavras de autêntico civismo.
O orador não reviu.
O Sr. Pereira Osório: — Não fazia tenção, nem era preciso falar em nome deste lado da Câmara, desde que V. Ex.s, que faz parte do Partido Republicano Português, nas palavras que proferiu traduziu o pensar e o sentir deste partido.
Debaixo deite aspecto o assunto está liquidado.
Pedi a palavra para explicar um não apoiado que há pouco pronunciei e dirigido ao nosso colega Sr. Celestino de Almeida quando S, Ex.a disse que o Partido a que se honra de pertencer podia mais do que nenhum outro declarar que jamais se metera em quaisquer revoltas ou cousas semelhantes àquelas que se deram nos últimos momentos.
Desde que o Sr. Celestino de Almeida pôs a questão neste pé, eu não podia dei-
xar de pronuncia? um não apoiado, porque o Partido Pepublicano Português é que pode afirmar de cabeça levantada que nenhum como ele pode dizer que nunca se meteu em cousas semelhantes.
O Sr. Celestino de Almeida:—Pedi a palavra para dizer a V. Ex.a e ao Senado que não me recordo, com exactidão, das palavras que proferi. Mas o que eu não podia era referir-me a actos irregulares, e se alguma cousa disse, nesse sentido, as minhas palavras traíram o meu pensamento.
Eu aludi, apenas, a actos de indisciplina, e por isso me parece que podia empregar a palavra irregular, porque actos de indisciplina são sempre irregulares.
Fugi a todas as referências de ordem política, mas agora parece-me que os actos que se discutem podem ser considerados como possíveis actos de indisciplina.
Se o Governo o não fizer, então é que nos compete reclamar o que for justo.
O Sr. Afonso de Lemos: — Pedi a palavra para tratar deste assunto. Aguardo que os bons republicanos duma vez para sempre tomenv juízo.
Entretanto, sempre direi que sou contrário a todos os pronunciamentos militares, porque não quero ver Ministros derrubados pela rua.
Quero ver o respeito pela Constituição e pelo Parlamento.
Também sou contrário à intervenção no Congresso das galerias (Apoiados), pois quereria que todos se mantivessem no seu lugar.
Os parlamentares, à face da Constituição são invioláveis nas suas opiniões.
Mas o que desejo é recordar ao Senado que começa amanhã a conferência in-ter-parlamentar, e entendo que, em vista da presença desses estrangeiros ilustres qae nos honram com a sua presença, deve o Senado manifestar-lhe as suas congratulações. (Apoiados}.
O Sr. Presidente: ~-Vai passar-se à ordem do dia 5
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ORDEM DO DIA
O Sr. Presidente:—Vai entrarem discussão o projecto u.° 61. É o seguinte:
Pertence ao u*0 61
Senhores Senadorts.—À vossa comia-silo Trate.-se dam prédio arrolado nos íer-inos da Lei da Separação ^artigo 62.°) e, ainda nos do artigo 89.° e decreto de 22 do Fevereiro de 1918, cedido para o exercício do culto católico. Os bons, na situação do práiiò do qoe se traía, são propriedade do Estado e não das juntas de freguesia. Tom estes corpos administrativos, relativamente a tais bens, só as atribuições de guarde, e conservação, em conformidade do artigo 106.° e seguintes da lei citada. ,^Como hâ-de, pois, a junta referida ser autorizada a vender o que não é doía, e que por lei está adstrito ao exercício do culto? Dir-se há que a igreja pode ser desafectada cio culto, por não ser talvez para ele necessária. Mas, quando tal hipótese se desse, a mesma Lei da Separação, nos seus artigos 90."°, 91.° e 104.° designadamente consigna o rendimento do edifício arrendado ou o produto da sua venda aos fins indicados aos números do último artigo citado. Tais fins têm merecido até rgora o respeito, que tem sido a melhor garantia para se IQYET por diante a .obra de protecção a me a o rés em perigo moral. Entre-se no caminho de começar a desfalcar o património que está destinado à execução daquela obra, concedonco-se esta e oatras autorizaçães semelhantes., e ver-se hS,o5 num futuro mais ou menos breve, inteiramente comprometidos os elevados fins a que o legislador destinou os bens das Igrejas. Pelo exposto: Ê esta comissão de opinião que não pode nem deve ser aprovado. Sala das sessões da comissão, 12 de Maio de 1921. — J. Dias de Andrade — José Joaquim Pereira Osório — Bernardo Pais de Almeida—Alfredo Portugal, ré-k,ior. Posto à discussão, é rejeitado. O Sn Presidente: — Vai entrar em discussão o projecto de lei n.° 210. É o seguinte: Projecto de lei n. 210 Senhores Senadores.— As permutas entre professores primários, embora restritas à mesma categoria de povoações, os concursos em que são providos, em regra,' professores já colocados, obstam a que muitos dos concorrentes recentemente saídos das escolas normais, com fraca classificação e sem serviço, e até com altas classificações, sejam providos. Daqui resulta passarem-se anos e anos sem que tais candidatos consigam ser. colocados ainda nas escolas das mais ínfimas povoações. Por vezes essas permutas e esses concursos, segundo se diz, ocultam intenções menos honestas, embora de difícil prova. Parece-me, porOm, que com o projecto de lei que tenho a honra de apresentar, se estabelece melhor critério no provimento das escolas primárias oficiais, e nomeadamente das que funcionam em povoações de 4.a classe, obstando tanto quanto possível às tentativas de ofensa ao decoro da lei. Assim proponho: Artigo 1.° As escolas de ensino primário gerf.1, em povoações de 4.a classe, só poderão concorrer professores simplesmente diplomados ou já providos, desde que estes sejam naturais do concelho a que pertence a escola, § único. A escola que vagar por motivo deste concurso será provida pelo concorrente classificado em segundo lugar. Sala das Sessões do Senado, 11 de Dezembro de 1919.—Pedro Amaral Boto Machado.
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aprovação resultaria anularem-se quásipor completo os benéficos efeitos da selecção pelos concursos. Além de que, já no regulamento de 29 de Setembro de 1919, ao concorrente da localidade dâ-se preferência em igualdade de circunstâncias (artigo 73.°, n.° l.°).
Ainda deste mesmo artigo outros números constam que já restringem bastante a acção dos concursos.
Restringir ainda mais essa acção, seria anular esses mesmos concursos, o que equivaleria a substituí-los por simples resoluções do Poder Executivo.
Os inconvenientes daqui resultantes são tam evidentes, que a vossa comissão julga-se dispensada de produzir mais argumentos contra o projecto.
Sala das comissões, 10 de Maio de 1921.— César Justino de Lima Alves — f. M. Dias Pereira—Raimundo M^ira — -A. Lobo Alves —Abel Ilipólito — Afonso de Lemos—Vicente Ramo* — Silva Barreto.
Entra em discussão.
O Sr. Júlio Ribeiro: — Não estando presente por doença, o autor do projecto, Sr. Boto Machado, eu permito-me perfilhar este projecto por concordar com ele.
Não o farei com aquele carinho que S. Ex.a empregaria, por que é sempre difícil defender a obra doutrem, mas vou fazê-lo como puder.
O úuico argumento que a comissão de instrução alegou para dar parecer desfavorável ó que se anulavam por completo os benéficos eíeitos da selecção pelos concursos.
Ora, a selecção pelos concursos por valores é muito falível. Depende da sorte o até de protecção.
Numa escola de Lisboa se dizia que para boas clossificações era preciso protecção, sorte e depois sciência.
Quem tem protecção é colocado interinamente numa escola, na qual cada ano de serviço ó contado com nm valor.
Perante este facto, parece ser justo que não se fechem as escolas para os desgraçados de menores habilitações.
Melhor seria até reprová-los, porque repetiriam o exame e depois passariam.
O Sr. Silva Barreto : — Visa este projecto a dar colocação àqueles professores
que não têm conseguido colocar-se, dada a fraca valorização do seu diploma.
Mas, pregunto, sendo eu, em hipótese, professor altamente classificado, e estando em exercício numa povoação que não me convém, porque não posso assegurar convenientemente as minhas faculdades de trabalho, desejava ir para uma povoação onde melhor podesse estar. Pois sendo eu professor já em efectivo serviço, com distintos serviços e altas classificações, não era nomoado, muito embora sofresse a povoação onde eu desejasse ir prestar os meus serviços. Seria isto justo?
O orador não reviu.
Posto à votação o projecto de lei n." 210, foi rtyeitado.
É lido o projecto de lei n.° 443.
Projecto de lei n.° éáB
Artigo 1.° Os^trabalhos lectivos nas escolas oficiais de instrução primária findam me 31 de Julho de cada ano.
Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrário.
Senado, 18 de Junho do 1920.—O Se nador, Heitor Passos.
Senhores Senadores. — A vossa comissão do instrução ó do parecer que o projecto de lei n.° 443 deverá ter outra redacção, de forma a ampliar não só o ano lectivo, e, consequen tem ente, o ano escolar, como o número de tempos semanais que é de 20, e que deverá passar para 30, de diferente duração cada um deles, conforme as classes a que Gsses tempos se referirem.
Assim, as crianças que frequentem as primeiias classes serão obrigadas a tempos semanais de duração não superior a
30 minutos cada um. As que frequentem as classes mais elevadas, como sejam as 4.a e ô.a especialmente, serão obrigadas a tempos semanais de 45 minutos cada um.
O dia escolar, incluindo os intervalos, será de 6 horas.
PROJECTO Dfi LEI
Artigo 3.° O ano lectivo nas escolas de ensino infantil e primário geral, começará em 6 de Outubro e terminará em
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§ único. O ano escolar irá ato 31 de Agosto.
Art. 2.° As crianças que freqítontem as escolas primárias oficiais e particulares serão obrigadas a 30 tempos semanais de duração de 30 a 45 minutos cada um, consoante as classes em que estiverem matriculadas.
§ único. O dia escolar será de 6 horas, incluindo os intervalos de disciplina para disciplina, nunca inferiores a 15 minutos.
Art. 3.*" A quinta-feira não é feriado. Sempre que o tempo o permita, destinar--se há este dia a excursões ou passeios de estudo em que tomarão parte os alunos das três últimas classes e todos os professores.
§ 1.° A última quinta-feira de cada mês destinar-se há sempre a exercícios de gimnástica, a recitação de trechos em prosa o verso, exercícios do jogos educativos, e acompanhados,-sempre que seja possível, de canções regionais.
§ 2.° Ainda aos mesmos exercícios serão destinadas as quintas-feiras a que se refere este artigo, quando o tempo não permita as excursões ou passeios de estudo.
Art. 4.° No número de tempos de que trata o artigo 2.° desta lei não entram os exercícios dos §§ 1.° e 2.° do artigo antecedente. O seu número será dividido por 5 dias.
Art. 5.° Fica revogada a legislação em contrário.
Sala das Sessões do Senado, 11 do Maio de 1921. — César Justino de Lima Alves—Raimundo Meira—J. M. Dias Pereira—A. Lobo Alves— Vicente Rú.-mos—Abel Ilipôlito—Joaquim Pereira OU.—Afonso de Lemos —ti Uva Barreto.
Posto à discussão foi aprovado na generalidade e na especialidade.
O Sr. Silva Barreto: — Sr. Pesídente: requeiro a dispensa da última redacção.
Posto à votação o requerimento foi aprovado.
O Sr. Presidente: — Vai entrar em discussão o projecto de lei n.° 597. Vai ler-se.
Projecto de lei n.° 597
Senhores Senadores.—Considerando que dois inspectores, um dop quais exerce fun-
ções de chefe de secretaria, não podem inspeccionar as escolas móveis do continente e ilhas adjacentes;
Considerando que os inspectores das escolas fixas podem e devem fazer a inspecção das móveis que tenham dentro dos seus círculos;
Coiisiderando que a pobreza do Tesouro Público impõo a supressão de repartições que nenhuma boa razão justifica;
Considerando que se acha vago um lugar de inspector das escolas móveis:
Tenho a honra de apresentar à vossa consideração o seguinte projecto de lei:
Artigo 1.° E extinta a Inspecção Escolar, criada por decreto com força de lei n.° 5:336, de 24 de Março de 1919.
Art. 2.° Os inspectores das escolas móveis entram no quadro dos inspectores das escolas fixas.
Art. 3.° O pessoal a que se refere o artigo 4.° daquele decreto com força de lei fica adido à Direcção Geral do Ensino Primário e Normal.
Art. 4.° Passam para os inspectores escolares do círculo os serviços quo estavam a cargo dos inspectores das oscolas móveis.
Art. 5.° Fica revogada a legislação em contrário.
Senado, 22 de Outubro de 1920. — Heitor Passos.
Senhores Senadores. — A vossa comissão do instrução ó de parecer quo o assunto do quo trata o projecto de lei n.° 597, da autoria do Sr. Senador Heitor Passos, devo ser considerado quando se trate da reorganização do Ministério da Instrução Pública, para o que esta comissão já se pronunciou em tempo, destacando de si uma sub-comissão para tal fim.
Sala das Sessões do Senado, 12 de Maio de 1921. — César Justino de Lima Alves — Raimundo Meira—F. M. Dias Pereira—J. Dias de Andrade—A. Lobo Alves—Vicente Ramoi — Abel Ilipôlito — Joaquim Pereira Gil—Afonso de Lemos— Silva Barreto, relator.
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Eu vou pôr à votação o parecer da comissão, se ele for aprovado não é discutido o projecto.
Posto à votação foi aprovado o parecer da comissão de instrução.
O Sr. . Presidente : — Deviam entrar agora em discussão as propostas de lei n.os 151 e 835.
Para a primeira é precisa a presença do Sr. Ministro das Finanças, conforme ó do Regimento, e para a segunda a Câmara já resolveu que não se discutisse sem estarem presentes os Srs. Ministros das Finanças e da Instrução.
Não havendo mais projectos para discussão está esgotada a ordem do dia.
Antes de se encerrar a sessão
O Sr. Travassos Valdês: — Sr. Presidente: eu vou ser breve, porque, além de dispormos já de pouco teuipo, sei perfeitamente que os meus fracos recursos oratórios me não permitiriam dar o necessário relevo e colorido à descrição e crítica que vou fazer dum assunto importantíssimo.
Pedi a palavra porque a minha dignidade me impõe também o fazer algumas considerações sobre os últimos acontecimentos.
Aqui dentro desta casa do Parlamento, Sr. Presidente, eu não sou apenas o Senador representante do povo que me elegeu — e que, por sinal, bem longe está; neste momento, de pensar no grave perigo que a República correu e está correndo— mas sou também oficial da armada, e como tal, não ficaria bem com a minha consciência nem com a minha dignidade se, aqui no Senado, não fizesse notar o procedimento insólito e censurável de um Ministro do Governo transacto, o Sr. Júlio Martins.
Sabe-se, e os jornais o disseram, que o Sr. Júlio Martins partindo da hipótese de que a República estava em perigo porque havia forças do exército nas ruas, houve por bem, passando por cima do Ministro da Marinha, que era do seu partido, dirigir-se para bordo dum navio de guerra, e aí estabelecer o seu quartel general.
Isto ó grave, ineus senhores, visto que esse senhor era apenas Ministro da Ins-
trução. Mas o mais grave, o mais afrontoso para a corporação da armada está em que S» Ex.% armando em ditador, começou dando ordens para todos os navios, determinando que os oficiais da armada não pudessem regressar a bordo, permitindo apenas a entrada às praças e sargentos !
Isto é infame, Sr. Presidente. Só num país inteiramente perdido, como o nossOj, poderia alguém de representação, um Ministro, ter um procedimento semelhante ! . . o (Apoiados).
Dizia-se, era voz corrente, que lavrava o bolchevismo entre as praças da armada. Pois bem, meus senhores, se alguma cousa de aproveitável ficou do gesto do Sr. Júlio Martins foi a convicção, para todos nós, de que era falsa essa afirmação. (Apoiados).
As praçaa da armada provaram exuberantemente quanto são disciplinadas, quanto são devotadas à República, e quanto ó sincero e apaixonado o amor que têm pelas instituições, que elas, juntamente com os seus oficiais, ajudaram a implantar em 5 de Outubro.
O Sr. Júlio Martins, que ó um homem inteligente, devia saber perfeitamente que não pode vingar movimento algum sem que ao lado das praças se encontrem os oficiais.
Em todas as revoluções que temos tido, e infelizmente tantas são, tivemos sempre ocasião de ver que as praças eram encaminhadas pelos seus legítimos superiores hierárquicos.
Apenas houve uma ocasião, depois do 5 de Dezembro, em que os marinheiros se lembraram de sair sozinhos com o Vasco da Gama para fora do dique.
Apenas dessa vez o facto se deu; e, Sr. Presidente, resultou dai que esse movimento, como não podia deixar de ser, abortou, não foi bem sucedido, j Pois oe nele não entravam oficiais! . . .
Sabendo isto, e não podia ignorá-lo o Sr. Júlio Martins, e dizendo que ia para bordo para defender o bom nome do Poder Executivo, para defender a Constituição e ainda, para defender a República, a ordem e o direito, começou por praticar um acto atentatório da disciplina e da boa legalidade!
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não podia erj, Senador e oficial da armada deixar de lavrar aqui o meu protesto, protesto em que me julgo acompanhado pela corporação da armada, oficiais e praças. (Apoiados),
Que as praças reprovaram, basta a de-monstrá-Lo o facto que eu já citei de apesar da ordem em contrário, terem os ma-rinhe;.ros vindo para terra a buscar os seus oficiai 3,
Sr o Presidente: em todos etíes movimentos revolucionários, em todo este pântano, vêm à supuração criaturas que só assim conseguem ver o seu nome nas gazetas.
É assim qae eu vejo, com p.asmo, os jornais a repetirem constantemente o nome do capitão-tenente Sr. Proeópio de Freitas, o£eial que já de outra ocasião, quando o Sr. Júlio Martins era Ministro da Marinha, cieixou o seu nome tristemente ligado s fastos de todos conhecidos.
Pois agora,, segundo rezam os jornas, o Sr. Proeópio de Freitas, armado também em ditador da marinha de guerra, iria mais ema vez para bordo do Vasco da Gam® e aís como o Sr. Júlio Martins, estabeleceria o seu quartel general, a fim de efectivar uas certos planos, qce, apesar do tudo, tenho as minhas dú. vidas de que pudesse levar a efeito . . .
Almirante lhe chamavam nas escadas do Ministério do Interior . . .
Entre outras cousas apresentadas em plataforma acs outros revolucionários, diz-se que o Sr. Proeópio de Frerias p?-dia a dissolução do Parlamento! . . .
Ora, Sr. Presidente, se há corporação que deva ter interesso em que o Parlamento n2,o S8"°a dissolvido, é ela a mari-
v '
nhã de guerra.
Tanto oficiais, como praças, têm sido tratados com toda a atenção e com todo o carinho, quer na Câmara dos Deputados, quer no Senado. (Apoiados),,
Eu mesmo —e V. Ex.as o sabem— tenho sido aqui, por várias vezes, intérprete das asp°3raç3es de vários elementos Eu tenho constatado que em se tratando, nesta ou aã outra Câmara, de assuntos que interessam á corporação a que me honro de pertencer, tanto aos oficiaiEi corno às praças, todos aqui dentro manifestam a melhor boa vontade em os re-aolver a seu contento. E se muitas vezes o que lhes interessa não é resolvido com 'celeridade, o facto só pode ser atribuído à instabilidade ministerial, às crises constantes em que nos temos debatido, e que íanto têm prejudicado a marcha .normal dos trabalhos parlamentares. Ê um procedimento im político, Sr. Presidente, e é uma exigência que eu não posso de maneira nenhuma aprovar, esta .do Sr. Procópio de Freitas, oficiai que até hoje ninguém conhecia, vir pedir, em £ome da corporação da armada, a" dissolução do Parlamento, quando é certo que aã Câmara .dos Deputados estão propostas que interessam sobremaneira à armada, sendo uma delas o aumento de vencimentos de todo o pessoal, tanto de oficiais como de praças. Que lho agradeçam o gesto os camaradas—e são quási todos — que vivem em eondiçOes miseráveis!... E, Sr. Presi-dentef nas propostas há uma que trata exactamente de conceder o aumento de subsidio ao pessoal embarcado. É uma questão urgente, e para a qual eu. j á chamei a atenção de V. Ex.as e do Sr. Ministro da Marinha. Os navios têm de ir para o mar, o pessoal tem de navegar, cuidando-se da sua instrução o livrando-o ao mesmo tempo deste meio deletério em que se tem encontrado, e que muito prejudica a disciplina. Apesar de opinião em contrário dos Srs. Procópios e quejandos revolucionários, é realmente ao Parlamento que cabe resolver este problema; isto, subentende-se, no caso de não querer que a espada de Damocles lhe caia realmente em cima da cabeça. Tenho dito. O Sr. Harculano Galhardo : — Sr. Presidente : na sessão passada, usando da palavra em nome da comissão de finanças, pedi a V. Ex.a que se promovesse, da parte desta Câmara, a discussão sobre umas dúvidas que a mesma comissão tinha relativamente às propostas vindas da Câmara dos Deputados, que estivessem abrangidas na lei travão. Como o Senado sabe, esta Câmara foi de parecer que em cada caso especial a comissão se devia pronunciar, chamando para isso a atenção do Senado,
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do Congresso foi aprovado um projecto que esta Câmara havia rejeitado em virtude de estar incurso na lei travão.
Aqui tem, Sr. Presidente e aqui tem o Senado, a resposta que o Congresso deu à conclusão do Senado, e que vem, duma forma nítida, dar razão à mesma comissão.
O Sr. Presidente:—A próxima sessão ó no dia 31, à hora regimental. Para ordem do dia são designados os projectos de lei n-os 651, 655 e todos aqueles que se apresentarem para discutir.
Está encerrada a sessão.
Eram 17 horas e 20 minutos.