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REPÚBLICA
PORTUGUESA
DIÁRIO DO SENADO
SESSÃO lsT.° 2
EM 3 DE AGOSTO DE 1921
Presidência do Ex.mo Sr. Augusto Baeta das Neves Barreto
José Mendes dos Reis
Secretários os Ex.mos Srs.
Sumário/—Aberta a sessão coma presença de 39 Srs. Senadores, procede-se à leitura da acta p. dá-se conta do expediente.
Antes da ordem do dia.— O Sr. Júlio Ribeiro pede esclarecimentos acerca da ordem que mandou levantar a armação de atum Ramalhete, em Faro
O Sr. Ernesto Navarro manda, para a Mesa um projecto de lei acerca das instalações do porto na Figueira da Foz.
O Sr. Jacinto Nunes refere-se ao projecto de reforma do Código Administrativo, acentuando a necessidade do seu estudo e aprovação. Responde o Sr. Ministro do Interior (Abel Hipólito). Presta sobre o assunto explicações o Sr. Ministro da Marinha (Pais Gomesj.
O Sr. Simas Machado propõe um, voto de sentimento pela morte do general Sr. Sebastião Teles. Associam-se todos os lados da Câmara, sendo votado por unanimidade.
Procedeu-se depois às eleições das comissões de Verificação de Poderes, de -agricultura, de finan-Ças, de redacção e Regimento, do Orçamento, de instrução, de administração pública e, por último^ do Conselho Colonial, ficando eleito o Sr. Mendes dos Reis.
O Sr. Presidente encerrou a sessão.
Sr s. Senadores presentes à sessão:
Abílio de Lobão Soeiro.
Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.
Alfredo Machado.
Alfredo Narciso Marcai Martins Portugal.
Amaro Justiniano de Azevedo Gomes.
António Alves de Oliveira.
António Augusto Fernandes Rego.
António Augusto Teixeira.
António Gomes de Sousa Varela.
Luís Inocêncio Ramos Pereira
António Maria da Silva Barreto.
António Xavier Correia Barreto.
Artur Octávio do Rego Chagas.
Augusto Baeta das Neves Barreto.
Cristóvão Moniz.
Duarte Clodomir Patten de Sá Viana.
Engrácio de Jesus Lopes.
Ernesto Júlio Navarro.
Francisco António de Paula.
Francisco Martins de Oliveira Santos.
Francisco Vicente Ramos.
Herculano Jorge Galhardo.
João Joaquim André de Freitas.
João Josó da Fonseca Garcia.
José Augusto Simas Machado.
José Duarte Dias de Andrade.
José Jacinto Nunes.
Josó Joaquim Fernandes de Almeida.
José Joaquim Pereira Osório.
José Maria Pereira.
José Mendes dos Reis.
José Varela.
Júlio Augusto Ribeiro da Silva.
Júlio Dantas.
Júlio Maria Baptista.
Luís Inocêncio Ramos Pereira.
Manuel António das Neves.
Manuel Gaspar de Lemos.
Manuel José Fernandes Costa.
Nicolau Mesquita.
Srs. Senadores que entraram durante a sessão:
Abel Hipólito.
Alberto Carlos da Silveira.
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Eduardo Augusto Pereira Pimenta.
João Carlos de Moio Barreto.
João Catanho de Meneses.
João Manuel Pessanha Vaz das Neves.
José Gomes de Figueiredo Sobrinho,
Manuel Martins Cardoso.
Ricardo Pais Gomes.
Srs. Senadores que faltaram à sessão:
Augusto de Castro Sampaio Corte Real. Bernardo Pais de Almeida. Henrique Ferreira de Oliveira Brás. Joaquim Teixeira da Silva. Jorge Frederico Velez Caroço. Júlio Ernesto de Lima Duque. Manuel Augusto Martins. Pedro Amaral Boto Machado. Pedro Virgolino Ferraz Chaves. Ricardo da Silva Simplício. Vasco Gonçalves Marques.
Ás lô horas o Sr. Presidente manda proceder à chamada, estando presentes 39 Srs. Senadores.
O Sr. Presidente: —Vai ler-se a acta.
Leu-se.
Foi aprovada.
O Sr. Presidente: —Vai ler-se o Expediente
Ofício
Do Ministério das Finanças, remetendo exemplares da conta provisória das receitas e despesas do Estado na metrópole, de Julho de 1919 a Junho de 1920.
Distribuam-se.
Requerimento
Requeiro que, pelo Ministério da Marinha, ine seja enviada com urgência nota do artigo da lei em que se fundou S. Ex.a o Ministro para mandar levantar a armação do Ramalhete (Faro) e cópia de toda a correspondência trocada sobre o assunto.— Júlio Ribeiro.
Mandou-se expedir.
Telegrama
Mesão Frio, 2.— Confiando Parlamento vote medidas necessárias debelar
crise duríense participo V. Ex.a o Sindicato Agrícola Barqueiros volta continuar seus trabalhos. — Presidente Direcção, Henrique Cortês.
O Sr. Presidente: —Vou abrir a inscrição para
Antes da ordem do dia
O Sr. Ernesto Navarro: — Sr. Presidente: pedi a palavra a fim de mandar para a ,Mesa um projecto de lei, modificando um artigo da lei n.° 149, de 4 de Abril.
Para primeira leitura.
O Sr. Presidente: — Como está esgotada a inscriçção para antes da ordem do dia vai passar-se à ordem do dia.
Interrompo a sessão por 10 minutos para os Srs. Senadores organizarem as suas listas.
Eram 15 horas e 20 minutos.
ORDEM DO DIA
Eleição das comissões de agricultura,
finanças, Verificação de Poderes
e Conselho Colonial
O Sr. Presidente:—Está reaberta a sessão.
Eram 15 horas e 30 minutos.
O Sr. Presidente: — Estando presente o Sr. Ministro do Interior, dou a palavra ao Sr. Jacinto Nunes.
O Sr. Jacinto Nunes;: — Sr. Presidente: pedi, há tempo, a palavra pára apresentar um projecto de lei sobre o Código Administrativo. Devo dizer a V. Ex.a que essa comissão nomeada polo Sr. Sá Cardoso, então Presidente do Ministério, está há muito dissolvida de lacto. Cada um dos membros tinha a sua opinião, e chegou a prevalecer a opinião de um dos membros, que não quis que se lavrasse a acta.
A comissão tinha sete membros e, repito, cada um deles a sua opinião diferente. Não se entendiam,,
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Nestas condições a comissão não pôde continuar os seus trabalhos.
Eu.dou estas explicações para que não se suponha que a comissão não teria querido trabalhar.
A comissão primitiva, essa ó que, repito, não chegou a nenhum resultado, visto que não havia meio dos seus membros chegarem a um acordo.
Pelo que respeita à segunda comissão, composta de três membros, ela certamente já teria os seus trabalhos terminados se não fosse o falecimento do Sr. José Fortes.
Eram estas "as -explicações que eu tinha a dar à Câmara.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro do Interior (Abel Hipó-, lito): — Pedi a palavra para dizer ao Sr. Jacinto Nunes que talvez fosse desnecessária a dissolução dessa comissão, visto que havia só dois membros, um deles V. Ex.a, que pelo seu muito saber, e pela dedicação que sempre manifesta em todos os serviços merece a consideração de todos nós.
Vozes: —Muitos apoiados.
O Orador: — Eu direi até que se fosse possível nomear uma comissão de um só homem ela estaria muito bem entregue a V. Ex.a
Era, pois, preciso nomear uma no vá comissão, visto que essa de que V. Ex.a fazia parte não podia funcionar devido ao falecimento de um dos seus membros.
V. Ex.a sabe que o projecto do Código Administrativo já foi discutido e votado na Câmara dos Deputados. Não teve, porém, a sanção do Senado.
O Governo, entendendo que era abso-.lutamente necessário tratar da promulgação do Código Administrativo, dissolveu essa comissão, que estava já de facto dissolvida, e tratou de nomear uma outra comissão a quem seriam presentes os pareceres de todas as autoridades que 'podem intervir no assunto, de modo que se possa fazer alguma cousa de proveitoso.
O orador não reviu.
O Sr. Jacinto Nunes: — Pedi a palavra simplesmente para dizer ao Sr. Ministro do Interior que, para base dos trabalhos,
tem o projecto do Código Administrativo aprovado pela Câmara-dos Deputados em 1913.
O Sr. Ministro da Marinha (Ricardo Pais Cromes): —Pedi a palavra quando o Sr. Ministro do Interior fazia algumas considerações em resposta ao Sr. Jacinto Nunes, e apenas para esclarecer S. Ex.a num lapso.
S. Ex.a afirmou que o projecto do Código Administrativo, votado na Câmara dos Deputados, não tinha sido considerado pelo Senado.
Ora há aqui um lapso da parte do meu ilustre colega Sr. Abel Hipólito.
O projecto do Código Administrativo foi realmente aprovado na outra Câmara e veio para o Senado.
O Senado, por sua vez, e com bastante rapidez até, e sem aquela morosidade com que foi votado na outra Câmara, discutiu esse projecto, e votou-o introduzindo-lhe alterações profundas.
Considerado esse projecto e votado com muitas alterações, foi, como a Constituição determina, devolvido à Câmara dos Deputados, e nessa Câmara dormiu, é o termo, até que à última hora e de afogadilho se limitaram a votar um parecer rejeitando todas as alterações do Senado.
Esta ó que ó a verdade dos factos. E, por que assim é, e para prestígio do Senado, a fim de que se não possa dizer que esta Câmara protela a promulgação das leis de interesse para o país, é que eu faço estas declarações.
O orador não reviu.
O Sr. Simas Machado : — Sr. Presidente: tomando hoje a palavra pela primeira vez nesta Câmara, corre-me o indeclinável dever de dirigir a V. Ex.a e a todos os membros desta Câmara os meus mais respeitosos e acatadores cumprimentos, e creia V. Ex.a que o faço com tanta mais espontaneidade, e com tanta mais boa vontade, quanto é certo que eu vejo, em V. Ex.a e em todos os ilustres membros desta Câmara, a segurança de que os trabalhos do Senado hão-de ser dignamente orientados e dirigidos, e com profícuos resultados para a Pátria e para a República.
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qual o motivo por que pedi a palavra. É o seguinte:
No intervalo que mediou entre a dissolução do Parlamento e a sua abertura, e, se a memória me não falha, em 7 de Julho próximo passado, faleceu o general Sebastião Teles, distintíssimo oficial como V. Ex.a e ioda a Câmara sabem, notázel pela sua grande inteligência viva e clara, pela vastidão dos seus conhecimentos, e pelas suas primorosas qualidades de carácter.
O Sr. Sebastião Teles, membro da antiga Câmara dos Pares, evidenciou-se sempre um espírito liberal e patriota. Como Ministro da Guerra soube sempre esforçar-se e trabalhar para prestigiai1 a classe a que pertencia: o exército.
Como homem de sciência, e pelos livros de grande valor que escreveu, sabem-no todos., que ele alcançou renome, tanto no país como no estrangeiro.
Nestas condições, creio que esta casa do Parlamento se honra lançando na acta da sessão de hoje um voto de sentimento pela morte de tam ilustrado cidadão, e por isso peço u V. Ex.?, Sr. Presidente, a gentileza de consultar a Câmara sobre se aprova a minha proposta.
O orador não reviu.
O Sr. José Maria Pereira:—Sr. Presidente: pedi a palavra para, em nome do Partido Republicano Liberal, declarar que me associo, com todo o sentimento, às palavras proferidas pelo Sr. Simas Machado, e à proposta feita por S. Ex.a, a fim de que seja lançado na acta um voto de sentimento pelo falecimento do Sr. general Sebastião Teles.
O Sr. Pereira Osório: — Sr. Presidente: em nome deste lado da Câmara, associo--me também ao voto de sentimento peh falecimento do Sr. Sebastião Teles.
O Sr. Júlio Dantas: — Sr. Presidente: pedi a palavra para me associar, em nome dos parlamentares do Partido de Eecoris-tituição Nacional, ao voto de pesar proposto pelo Sr. Simas Machado.
Eu conheci muito o Sr. Sebastião Teles. Era um espírito de rara gentileza, mestre na sciência militar, e sobretudo na orgânica militar. Teve um lugar de brilho
na Câmara Alta; e, quando Ministro da Guerra grandes serviços prestou ao país.
Há um motivo de ordem moral para que nós nos associemos, com mais convicção e mais sentimento ainda, ao voto de condolências proposto pelo Sr. Simas Machado: é o facto de, deposto o regime monárquico, o Sr. general Sebastião Teles se ter recolhido à dignidade do silêncio, nunca ter conspirado contra a República, nunca ter entravado a "marcha das instituições vigentes.
Pertencia o Sr. general. Sebastião Teles'àquele número de estadistas que passaram pelo Parlamento, e-que se sentaram nas cadeiras do Poder sem ter ofendido ou melindrado ninguém.
Neste momento que passa e que tam bem definido foi por um estadista francês naquela frase lapidar: nous vivons sous une vague de yrossièreté, a vida do general Sebastião Teles constitui para os homens públicos de hoje uma lição.
O Sr. Dias de Andrade: — Sr. Presidente: pedi a palavra para me associar comovidamente ao voto de sentimento proposto pelo Sr. Simas Machado.
O Sr. Ministro do Interior (Abel Hipó-lito): — Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar a V. Ex.a e à Câmara que o Governo se associa, de todo o coração e com todo o sentimento, à proposta feita pelo Sr. Simas Machado.
Xá verdade, o Sr. general Sebastião . Teles não foi só um ilustre cidadão de Portugal, foi também um militar distintíssimo, um mestre na g,ciência militar, sciência que ainda hoje é apreciada, nos seus livros, por todos os militares.
Foi, além disso, como acaba de dizer o Sr. Júlio Dantas, um carácter diamantino, brilhante pela sua apresentação fina s distinta, e polo seu trato que a todos cativava.
Por estes motivos e, especialmente, porque eu tive a honra de ser seu colega, também, em meu nome pessoal, me associo à proposta do Sr. Simas Machado.
O orador não reviu.
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à voiação, visto que o considero aprovado por unanimidade.
Como não haja mais ninguém inscrito, vai próceder-se à eleição das comissões do agricultura, de finanças, Verificação de Poderes e Je uni vogal para o Conselho Colonial.
Vai proceder-se à chamada.
Procedeu-se à chamada.
O Sr. Presidente: — Não havendo mais nenhum Sr. Senador que queira votar está encerrada a votação.
Pausa.
Convido para escrutinadores os Srs. Fonseca Garcia e Antunes Neves.
Seguidamente procedeu-se ao escrutínio.
O Sr. Presidente: — Entraram 47 listas para a Comissão ^de Vt-rificação de Poderes, sendo eleitos os Srs. Senado-
res :
Votos
Simas Machado......... 32
Figueiredo Sobrinho....... 32
Martins Cardoso......... 32
Pereira Osório.......... 14
Pais de Almeida......... 14
Comissão de finanças
Votos
José Maria Pereira........ 32
Júlio Maria Baptista....... 32
Manuel António das Neves . . . . 32
Francisco de Oliveira Santos ... 32
Ernesto Navarro......... 14
Júlio Ribeiro.......... 14
Nicolau Mesquita......... 14
Comissão de agricultura
Votoa
Cristóvão Moniz......... 32
Manuel António, das Neves .... 32
José Varela........... 32
Sá Viana............ 14
João Pessanha.......... 14
Eleição de um delegado do Conselho- Colonial
Votos
José Mendes dos Reis.......29
Ernesto Navarro.........16
Eleito o Sr. Mendes dos Reis.
O Sr. Presidente:—Vai proceder-se à eleição das comissões de orçamento, re-
dacção e Regimento, instrução e administração pública.
Eu interrompo a sessão quinze minutos para a confecção das listas.
Eram Ifí horas e 5 minutos.
As W horas e meia o Sr. Presidente declara reaberta a sessão.
Õ Sr. Presidente : —Vai proceder-se à chamada para a eleição das comissões de orçamento, instrução, redacção e Regimento e administração pública.
Seguidamente procedeu-se à chamada.
O Sr. Presidente: — Não havendo mais nenhum Sr. Senador que queira votar está encerrada a votação.
Pausa.
O Sr. Presidente: — Convido para escrutinadores os Srs. Alfredo Portugal e' Pessanha Vaz das Neves.
Seguidamente procedeu-se ao escrutínio.
O Sr. Presidente: — Entraram na urna 40 listas para a comissão de instrução, ficando eleitos os Srs. Senadores:
Votos
Júlio Dantas .......... 25
Dias de Andrade......... 26
Oliveira Santos......... 26
Eduardo Pimenta........ 26
Alfredo Machado......... 26
Fernandes Costa.......... 26
Manuel Martins......... 26
Cristóvão Moniz......... 26
Silva Barreto.......... 14
Rego Chaves.......... 14
Ramos Pereira.......... 14
Francisco de Paula........ 14
Júlio Ribeiro ..-..,..... 14
Correia Barreto......... 14
Pereira Osório.......... 14
Júlio Maria Baptista....... l
Comissão de administração pública
Votos
Jacinto Nunes.......... 26
André de Freitas........ 26
Sousa Varela.......... 26
Catanho de Meneses....... 14
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Cotrissão de redacção e Regimento
Votos
Azevedo Gomes......... 26
Alves de Oliveira........ 26
André de Freitas........ 26
Júlio Ribeiro.......... 14
"Rego Chagas.......... 14
Comissão do orçamento
Votos
José Maria Teixeira ....... 26
Júlio Maria Baptista . ...... 25
Manuel A. das Neves....... 26
Oliveira Santos......... 26
Fernandes Costa. .'.,,..... 26
Martins Cardoso......... 26
José Varela......'..... 26
Alfredo Machado........ 26.
Silva Barreto ...»...... 14
Rego Chagas............ 14
Ernesto Navarro. . .' „..... 14
Velez Caroço........... 4
Augusto Monteiro........ 14
Nicolau Mesquita........ 14
Correia Barreto......... 14
Fernandes Rego......... 10
Júlio Dantas.......... l
O Sr. Presidente: — Eu peço aos mem bros das comissões que já foram eleitas a fineza de se instalarem o mais breve possível, e de o comunicarem à Mesa.
A prósima sessllo é amanhã à hora regimental, sendo a 'ordem do dia a continuação da eleição de comissões.
Está encerrada a sóissao.
Eram 16 horas e 50 minutos.