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REPÚBLICA
PORTUGUESA
DIÁRIO DO SENADO
IET. 8
EM 12 DE AGOSTO DE 1921
Presidência do Ex.mo Sr. Augusto Baeta das Neves Barreto José Mendes dos Reis
Secretários os Ex.mos Srs.
João Manuel Pessanha Yaz das Neves
Sumário. — Abre a sesscm com a presença de ~28 Srs. Senadores.
Procede-se à leiutra da acta, que é aprovada, e dá-se conta do expediente.
Antes da ordem do dia. — O Sr. Júlio Dantas alude à crise parcial, do Ministério, não a tendo o Chefe do Gabinete comunicado ao Senado. Sobre o assunto falam os Srs. Ministro do Interior (Abel Hijjôlito) e José Maria Pereira.
Este Sr. Senador refere-se também ao restabelecimento da Agencia Financial no Rio de Janeiro. No mesmo sentido falam 08 Srs. Herculano Galhardo e Júlio Dantas.
Responde o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Melo Barreto), fazendo o elogio do nosso embaixador no Brasil.
O Sr. Herculano Galhardo trata dos desastres ocorridos no depósito de águas, nos Barbadinhos, pedindo enérgicas e rápidas providências. Responde o Sr. Ministro do Interior (Abel Hipólito).
Na ordem do dia. — Procede-se à eleição dos vogais do Conselho Superior de Finanças e da Caixa Geral de Depósitos.
O Sr. Christôvão Moniz comunica a instalação da comissão de agricultura.
Lê-se o acórdão da Comissão de Verificação de Poderes sobre a eleição de Castelo Branco. É proclamado Senador o Sr. Castro fcalcão.
O Sr. José Maria Pereira declara que recusará o seu voto a todos os pedidos de licença, emquanto se não votarem os orçamentos. •
O Sr. Júlio Ribeiro invia pela remessa de documentos, nomeadamente os que se referem ao Ministério da Marinha.
Antes de se encerrar a sessão, o Sr. José Maria Pereira pede informações precisas ao Sr. Ministro da Guerra, acerca da campanha de um jornal que visa a Fraternidade Militar. Responde o Sr. Ministro da Guerra (Alberto da Silveira}.
Encerra-se a sessão.
Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:
Abílio de Lobão Soeiro.
Afonso Henriques do Prado Castro d Lemos.
Amaro Justiniano de Azevedo Gomes.
António Alves de Oliveira.
António Augusto Teixeira.
António Gomes de Sousa Varela.
António Xavier Correia Barreto.
Artur Octávio. do Eêgo Chagas.
Augusto Baeta das Neves Barreto.
Duarte Clodomir Patten de Sá Viana.
Engrácio de Jesus Lopes.
Francisco António de Paula.
Francisco Vicente Eamos.
Herculano Jorge Galhardo.
João Carlos de Melo Barreto.
João Manuel Pessanha Vaz das Neves.
José Augusto Simas Machado.
José Duarte Dias de Andrade.
José Gomes de Figueiredo Sobrinho.
José Jacinto Nunes.
José Joaquim Fernandes de Almeida.
José Maria Pereira.
José Mendes dos Keis.
José Varela.
Júlio Augusto Ribeiro da Silva.
Júlio Dantas.
Júlio Maria Baptista.
Manuel António das Neves.
Srs. Senadores que entraram durante a sessão:
Abel Hipólito. Alberto Carlos da Silveira. Alfredo Narciso Marcai Martins Portugal.
Cristóvão Moniz.
Eduardo Augusto Pereira Pimenta.
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Diário daa Sessões do Senado
João Catanho de Meneses. João Joaquim José de Freitas. João José da Fonseca Garcia. Manuel Martins Cardoso. Ricardo Pais Gomes.
'Srs. Senadores que não compareceram à sessão:
Alfredo Machado. António Augusto Fernandes Rego. António Maria da Silva Barreto. Augusto Casimiro Alves Monteiro. Augusto dê Castro Sampaio Corte-Real. Bernardo Pais de Almeida. Ernesto Júlio Navarro. Henrique Ferreira de Oliveira Brás. Joaquim Teixeira da Silva. Jorge Frederico VMez • Caroço. • José Joaquim Pereira Osório. •Mlio Ernesto'de Lima Duque. Luís Inoéêneto Ramos Pereira. Manuel Augaáto"-Mfirtins. Mánaeí Gaspar de Lemos. Maftue! José Féí-nandes' Costa. Nicolau líesquíta. Pedro Amaral -Boto1 Machado. -Meeiro Virgolinõ^Férfáz- Chaves. Ricardo da 'Silvia Skrrplíeio. Vasco Gõo7çalVês'Mârq4ies.
O Sr.«Presidente:—Vai .-prôfieder-se à cbaítíada.
Eram quinze "horas -rô 'ineia-. Fez-se a chamada.
O Sr. Presidente: ---Responderam à chamada 28 Srs. Senadores.
Está aberta a sessão.-Vai ler'se a acta. Leu-se.
O Sr. Presidente: —Está em discussão. Pausa.
O Sr. Presideáte: •=*- Como neitòuffi Sr. Senador pede 'a paravra, 'considera-se aprovada. Vai ler-se o
Expediente
Oficio .
- ^o^Sr/Mitiièlío áVíns'ií-uç;ão í^teliea, em que comunica achar-se habilitado s responder à interpelaçàõ^o SF.< «JiihVDan-
taS- '" . .
• tâê-#e fànTiéc&tieftto 'ao1 'inÇéi*é&$~à$a.
Projectos cie lei
Dos Stfs. Coíréia Barreto, Rego Chagas e Herculano Galhardo, isentando do-pagamento de 'propinas de mátrícnla e de-exames os alunos cegos 'do Instituto de-Branco Rodrigues.
Para a comissâ,o de -finanças.
Bo 'Sr. Vicente Ramos, suprimindo um dos ofícios de escrivão da comarca da Ilha de S. Jorge.
Para segunda leitura.
Pareceres
Da comissão de ialtas, sobre os pedidos de licença dos Srs. Ramos Pereira, Ernesto NavárTo, Alfredo Machado, Figueiredo Sobrinho, Silva Barreto e Alves-Monteiro.
Aprovado.
Da- comissão de> guerra, -sobre o requerimento de Alexandre "Inácio-de Bafros-Vanzeler.
Para imprimir e distribuir.
Da comissão dos ne'gótíios'éstran'geirosr sobre os "projectos 'de lei n.os S82/842 e-837.
Pára imprimir-e 'diètribuir.
fifi-íes'-tia-ordem do,dia
O Sr. Júlio «Banias:— Pedi la palavra c 'ii; tanto1 mais-paralâstirn-ár;a omissão de 'S. Ex.â, qtiàtíto "é'ceTto ter o'Sr. Presidente do Ministério.feito esta comunicação à outra ' C&mara iia--á€rsáãiò 'do pífc&siádo' ^a 10. 'líãó pode, , portanto, afirmar-ee que o-Sr. Presidente 'do Ministério ignorasse esta praxe do protocolo parlainentarr porquantoaignorouapeaas.no que respeita a esta'casa \3lo 'Parlamento. Eu estou perfeitamente convencido de-que S. Ex.a oaao tpí«6édèu ía^&ifii'senão-
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de • 1-2 .de.-,Agosto* de«W21
um lap,sp:, porquantp as. suas prim.0- . rosas quaíida.des de correcção me. não' pejímitem-siipor que houvesse no seu procedimento menos atenção por, esta. Gâ>
Julgando interpretar o sentir de todai-a. Câmara, eu peço ,a> V-. Ex,.-a; Sr. Presidente/, que, se digne- convidar o* Sr.. Presidente do Ministério a comparecer nesta , casa; do Parlamento para comunicar a. existência da crise parcial do Gabinete, e a forma/ •como essa Qrise foi resolvida.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro -do, Intepior (Abel Hipó-litoj: — Pedi a palavra para informar -Q. ilustre Senador que a^aba. de falar- de que o Sr. Presidente .do Ministério fará hoje a apresentação do novo Ministro dd Comércio na Câ.mara dos Deputa.dos, e qne, cumprida essa formalida.de, virá a •esta Câmara cumprir- gostosamente o- seu dever.
O orador não -reviu.
O Sr. Júlio- Q.antas : — Pedi a, palavra para agradecer- ao Sr. Ministro do Interior MS suas explicações.
Devo, entretanto, di^er a- S>. Ex.a que «u não me queixei de que o Srt Preeir dente do Ministério não tivesse aqui. apresentado o novo Ministro do Comércio, porque s^i que em virtude daa praxe, parlamentar essa apresentação se fará primeiro na. Câmara dos Deputados.
O que quis significar, e mantenho o meu reparo,, ó que S. Ex.a não tivesse vindo aqui, como o fez na outra Câmara, •comunicar a existência da crise parcial do Grabiuete, porquanto essa crise; tinha um alio interesse político.
O orador não, reviu..
O S'r. S[Unas< ffifecàatfo:— Sr. Presidente-: o. jornal- Wlareal_en$e, publicado-•outein, e recebido hoje, insere :a seguinte notícia. :
«O -espado sanitário d# Agarez;
Segundo informações , (jn;e- dali' receber mos:. . continua deixando rnuito a; deseja.ro •esíado. sanitário dai viginha povoação da Agajpz..
CcMtàa-s.fr por? d.ezejijíis» o número dos* dos<_- doentes.='doentes.'> tendio.. todas as<_- p='p' que='que' a='a' grassa-.='grassa-.' cacafíterísti-.-cas='cacafíterísti-.-cas' de.umsii.ve-rdajdeiraí.epidiem-ia='de.umsii.ve-rdajdeiraí.epidiem-ia' midade='midade' ali='ali' enferr='enferr'>
Oxalá o .mal não alastre e não tenha= mós ainda de registar graves, complicações ».
Sr. Presidente: é provável que o ilustre Ministro do Intorior nenhuma informação-poderá. dar sobre o caso, o que.nãq é para; estranhar.
No enitanto, peço a S. Bx.a- para que imediatas e: enérgicas providências, se tomem .porque, segundo informações particulares, que recebi, e. que me merecera a mais plena, completa e. absoluta confiança, dizem que a ,,epidemia apresenta um carácter realmente gravíssimo, que há dezenas, e dezenas de pessoas atacadas pelo mal, e que grande- número de casos tem sido fatais.
Agarez é cercada de povoações; importantes, sendo uma delas Vila Real.
Estas povoações estão em condições graves e perigosas, devido à. falta de h^-. giene; é. necessário que se tomem medidas urgentes no sentido de atenuar quanto possível ôste mal.
E isto é tanto mais para lamentar, quanto ó certo que aquelas povoações, têm já de há tempo a esta parte sido atacadas por algumas epidemias que causaram grande número de vítimas.
Peço, pois, aos Srs. Ministros que tomem medidas enérgicas e rápidas para atenuar esse mal.
O O Sr. Míiaisfcro do Interior, (Ab.pl Hipó-lito):—Pedi a palavra para declarar ao ilustro Senador, Sr. Sintas Machado, qne. transmitirei cora. tody, á urgência as considerações S. Ex.a ao Sr. Ministro do Trabalho, e que-, pelo Ministério do Interior, será.,ordenado .que s O. arado*,-não,-reviu. G Srs José,Maria Pereira-:--Aproveito o ensejo de est-ar. presente o Sr. Ministro dos, Negócios Estrangeiros-, para me referir a um assunto que, de certo, é muito agradável, para a Câmara e para o país. Queco referir-nie à,-notícia, já pnblicapla oficialmente, acerca, das- negociações do nosso GrQvêv&Q; com. o Governo, Brasileiro, para a. abe-ntur-a. da nossa Agência Frinan-: cia!A no. Bio de .Janeira.
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Diário das Sessões do Senado*
acentua uma circunstância agradável para o nosso país, o que, como V. Ex.a e a Câmara sabem é de capital importância.
Tem sido administrado aquele organismo por conta do Estado. Eu tive já ocasião de, nara relatório que publiquei, expor qua] a sua importância e as grandes vantagens que daí adivinham para o nosso Tesouro. Depois em uma nova organização aquele estabelecimento passou para a administração dum banco.
De maneira que isso representava para o nosso país uma petda que bem se pode avaliar, sabendo-se que todas as economias dos nossos compatriotas eram enviadas por intermédio da Agência Financial que, por seu turno, se cobria de cambiais sobre Londres e eram entregues ao Estado.
Entregando-se esses serviços a um banco, todos estes trabalhos passariam a ser feitos por entidades particulares. Foi o que sucedeu.
Claro que o Governo Brasileiro não podia ver com bons olhos que uma instituição oficial, que tinha as suas normas traçadas, se afastasse de tal modo dessas normas sem o seu protesto, e esse protesto deu como resultado a denúncia do contrato.
Todavia os bons ofícios do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros junto da capital federal deram em resultado o Governo Brasileiro reconsiderar.
Quere dizer,.a Agência Financial contínua a funcionar como organismo do Estado.
Nestas circunstâncias, eu, interpretando o sentir da Câmara, endereço os meus aplausos aos Srs. Ministro dos Negócios Estrangeiros e Ministro das Finanças, a quem sinto não ver presentes, pelos seus bons ofícios junto do Governo Federal Brasileiro, e espero que, com aquele ale-vantado patriotismo que sempre tem dado provas, S. Ex,as evitarão que um facto semelhante se repita, o que representaria um erro de graves resultados.
Dito isto, e visto que continuo no uso da palavra, consinta V. Ex.a que eu me refira aos reparos que os Srs. Júlio Dantas e Júlio Ribeiro fizeram a propósito da falta de declaração do Sr. Presidente do Ministério a esta Câmara, da crise parcial.
O Sr. Ministro do Interior já deu a este respeito explicações; no emtanto, per-
mita-me V. Ex.a, Sr. Presidente, que eu. as alongue para que não fique na Câmara a impressão de que S. Ex.a praticou uma-incorrecção.
V. Ex.a decerto não ignora que a comunicação da crise se fez na outra Câmara, no dia 10, e já muito tarde.
Ora, os trabalhos desta Câmara, por emquanto, têm sido poucos, porque as comissões ainda têm em, seu poder, para estudo, os projectos, a fim de darem parecer. Por este facto as sessões têm sido muito pequenas.
Tencionava o Sr. Presidente do Ministério fazer, ontem ao Senado, a declaração da crise parcial, e a saída do Sr. Ministro do Comércio. Mas, como V. Ex.as" sabem, eram pouco mais das 4 horas-quando a sessão acabou, e S. Ex.a não> pôde fazer essa declaração. :
Fiquem V. Ex.as certos de que o Governo não tem interesse absolutamente nenhum em deixar de cumprir os seus deveres.
Mais ainda, é que nem o Sr. Presidente do Ministério, nem qualquer membro do-> Governo era capaz de proceder por qualquer forma que se pudesse considerar de menos correcção ou menos consideração-para com esta Câmara.
O orador não reviu.
O Sr. Júlio Dantas : — Sr. Presidente : eu não duvidei da correcção do Sr. Presidente do Ministério. Frisei apenas o facto de S. Ex.a não ter ainda feito 'a comunicação ao Senado, mas atribuí isso a lapso de S. Ex.,a
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Melo Barreto): — Sr. Presidente: pedi a palavra para agradecer ao Sr. Senador José Maria Pereira, ilustre leader-da maioria, as palavras que me dirigiu a propósito do restabelecimento da Agência. Financial do Eio de Janeiro.
Eu comunicarei ao Sr. Ministro das Finanças as palavras amáveis que S. Ex.*-também lhe dirigiu..
Devo, porém, acento ar, e é-me inuito-grato fazê-lo, que o Governo encontrou da parte do nosso embaixador na capital brasileira, Sr. Duarte Leite, uma coope: ração muito valiosa, e uma alta competência para a efectivação desse assunto.
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Sessão de 12 de Agosto de 1921
O Sr. Herculano Galhardo : — Sr. Presidente: pedi a palavra, e lamento não o ter podido fazer antes do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros ter usado dela, para acompanhar o Sr. José Maria Pereira nas suas saudações àquele Sr. Ministro, e congratular-me em nome do Partido Republicano Português pelas negociações en-taboladas com o Governo Brasileiro, a que o ilustre Senador se referiu.
'Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Júlio Dantas: — Sr. Presidente: eu tencionava pedir a palavra antes de S. Ex.a o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros ter agradecido os cumprimentos que pelo ilustre leader da maioria lhe foram dirigidos.
Foi encarada a questão sob o seu aspecto financeiro. Eu devo encará-la sob o seu aspecto moral e internacional. (Apoiados). O altíssimo significado do acto praticado pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, conseguindo entender-se com o Ministro dos Negócios Estrangeiros da República irmã, para que as negociações referidas chegassem a bom termo, vem iniciar uma nova era nas relações portuguesas e brasileiras, e possivelmente acabar com todos os equívocos entre as duas nações amigas.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Melo Barreto): — Sr. Presidente: pedi a palavra para tornar extensivos aos Srs. Herculano Galhardo e Júlio Dantas os meus agradecimentos que há pouco expus ao Sr. José Maria Pereira.
Não me surpreenderam as palavras de S. Ex.as, porque desde há muito me habituaram ao favor da sua benevolência, mas direi que elas me sensibilizaram profundamente.
Pode o Sr. Júlio Dantas ficar certo 'de que, pelo menos pela minha pasta, eu empregarei todos os esforços para que o objectivo, por S. Ex.a desejado, seja atingido em toda a sua plenitude.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente : — Devo participar ao Sr. Herculano Galhardo que não se encontram no Congresso os Srs. Ministros do Comércio e do Trabalho. Mas se V. Ex.a deseja usar da palavra com a
presença de qualquer dos Srs. Ministros-que se encontram nesta sala, eu dar-lha, hei.
O Sr. Herculano Galhardo: — Sr. Presidente: em face da urgência do assunto,, eu tratarei então dele na presença do Sr.-Ministro do Interior, a fim de que S. Ex.a~ o comunique aos Srs. Ministros do Comércio e do Trabalho na parte respectiva.
Sr. Presidente: deu-se ontem na instalação da Companhia das Aguas aos Bar— badinhos um lamentável desastre, de que-resultou a morte de um operário e ficarem feridos quatro ou cinco.
Já este aspecto do caso ó gravíssimo,, mas para outro chamo a atenção do Sr.. Ministro do Interior, para que S. Ex.a faça o favor da comunicação respectiva. -
Quando em 1917 tive a honra de sobraçar a pasta do Fomento, deu-se uma greve-na Companhia das Águas e nessa ocasião-visitei a instalação dos Barbadinhos, a-inteirei-me das dificuldades com que tinha, lutado o pessoal do Arsenal de Marinha,,, que o Governo para lá tinha enviado. Fuii acompanhado pelo Sr. Ernesto Navarro,, porque dois vêem mais do que um, e fui-na qualidade de Ministro e de engenheiro,, tendo o desgosto de verificar que a instalação era antiga, quási preiistórica, forai da altura dos serviços a que se destina, e-tenho a convicção de que da minha visita, a essa instalação resultou a resolução imediata da greve pela cedência da Companhia, que determinou acabar com a greve*.
A instalação era, não só defeituosa e-perigosa para a vida dos operários quo-correm verdadeiro perigo, mas ainda para,. o fornecimento da água em Lisboa. E-ainda ontem, Sr. Presidente, se deu, ò> que há muito previ que se poderia dar de um dia para o outro, dentro de pouco tempo. Refiro-me ao grande desastre de? todos conhecido : a morte de um operário-e quatro feridos. Isto é grave e exige providências imediatas da parte do Sr. Ministro do Trabalho, que tem de inquiriras causas do desastre.
O Sr. Ministro do Comércio tem de mandar ver se a Companhia com aquela instalação está dentro do seu contrato.
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*Diário>;das ''Sestões^do Senado
. íN&o.ísouse- adastata-ção^hoje ^uresma, ''mas "o "Sr. Ministro do-GaoLéreio pode mandar averiguar se a Companhia faltando ;aos seus deveres não cumpriu .o seu contrato..
/ Osvoperários -ssíã-o.ali' evidentemente "em .perigo.
" f Sr. Ministro do'Interior: .pedia a V.jEx.& qae 'comoniqae .aos seus 'eolegas íi-s considerações que ôz,-para S..Ex:"*8'obrigarem va.Goio,paiiíiia a fiazorijamajiatíiliorTÍiiistala-•çao.
.Tenho-dito.
• O orador -vão reviu.
• O .Sr. .Ministro^do:Jnterior (Abel Hipó-lito):—Pedi .a palavra pana .dizer ao ilustre Seaador,uSr. Hereulsano Gíilhario, ;que .tomei .nota .das 'Considerações ,qa© S. iEx.a acaba ide .fazer, as qiais são •d^-mais .alia .importância, não «só 'por.se itraíar-da vida dos-.op'eráuios, como do.ibr-aaecimento de.água;à eid-aderde Lisboa»
•Farei -sciente .do;a∼.to.o Sr. Ministro do .Trabalho, transmitindo-lhe es reflexões-do ilustre.Senador. O-orador não r min.
O Sr. JHersulano .-Gálhacdo.:—Tornan-Ido-me, neste .momento, representante da cidade de Lisboa .e .dos operários, agradeço ao "Sr. Ministro .do. Interior .a .boa vontade = que manifestou .ao «responder:zne3 e rogo-lhe cpe efectivo, o .mais depressa possível, a sua promessa.
'O "Sr. Pr^siífceiíte:—Vai passar-se à aEOEM.DO.DIA
Eleição .de dois ivnQgais, um-para a 'Caixa Geral.de Depósitos, e outro /para o CJQH-. sélto Superior de Finanças.
'"O ;Sr. PresMeitte^.-^^Peço aos Srs. Senadores que 'organizem as "suas listas.
^Feita a chamada, 'corrido o escrutinio} tendo servido'de •&scriitinnd.ores'os 'Sm, Júlio-Ribeiro Q Smisa 'Varela, çpwouse o 'seguhtte wsttltado:
•Vogal de conaêilroif fecal, daí Caba Geral ..deíDepásitfls
Voíou
António (lom-es de-S.ovE.sa "Varela . . JÍ4
ÍÚÍÍD Alaria íJ3p,ptista...... ... 4
,; ..Jjisias. erutradíis —*3lá. Listas bríHioas—'.8.
Vogal para o .Conselho SiipBrior.de Finanças
Votos
José Maria Pereira........-26
Listas brancas — 8.
O Sr. ;Presídente-:—Ficaram ^eleitos: para a Caixa Beral'de Depósitos o:Sr. António"-Augusto do-Sou^a Varela,-e-para o Conselho Superior de'Finanças o Sr. José Maria Pereira.
O Sr. Cristóvão Moniz: — Falando pela primeira vez 'iresta £asa ..depois da minha nova eleição como 'Senador, cumpre-me saudar V. Ex.a, Sr. "Presidente, a quem apresento os protestos da minha -mais subida consideraç'i'0. 'J£ a 'todos os meus colegas nesta casa protesto também a minha consideração §reffov7o'a afirmativa, por mim já aqui feita,:de que procederei sempre nesta'casa em defesa .dos intertís-ses do país e "da República.
Isto posto, ^declaro a V. 'Ex.a e à Câmara que se acha instalada a comissão de agricultura, da qucd s'ou presidente, e o Sr. João Manuel Pessanha Vaz das Neves secretibio.
O Sr. Presifi-ente :—'Vai ler-se um. acórdão da Comissão jde Verificação de Poderes.
Foi 11 do na Mesa 'o
.Acórdão
'Da Comissão de Verificação de Poderes do 'Senado, considerando eleito pelo distrito do Castelo Branco o Sr. Josó Cabral de Castro 'Freire Falcão.
Foi proclamado.
O 'Sr,, •Hercu'ano £4aihardo :—Peço a
V. '35xia, -Sr. Presidente, a fineza de me informar de quantos membros se compõe essa Comissão.
O 'Sr. Presidente:—De cinco .membros.
O Sr. Herculano Galhardo :<_ que='que' a='a' acórdão.='acórdão.' os='os' membros='membros' quais='quais' ex.a='ex.a' peço='peço' o='o' p='p' dessa='dessa' favor-de='favor-de' comissão='comissão' v.='v.' medizer='medizer' jião='jião' também='também' asiin-anm='asiin-anm' são='são'>
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Sessão de 12 de Agosto de 1921
nardo Pais de Almeida e José Joaquim Pereira Osório.
O Sr. Herculano Galhardo: — Quere dizer, não assinaram os representantes do Partido Eepublicano Português.
O Sr. Simas Machado: — Sr. Presidente: em resposta às observações feitas pelo Sr. Herculano Galhardo, devo dizer que a razão porque os representantes do Partido Republicano Português, na Comissão de Verificação de Poderes, não assinaram o acórdão que acaba de ser lido foi a seguinte:
O Sr. Bernardo Pais de Almeida, por não estar em Lisboa; e o Sr. Pereira Osório, por ter ontem declarado que o não assinava.
É esta a resposta que tinha a dar àqueles reparos. Mas é tal a consideração que tenho por S. Ex.a que eu vou dar-lhe mais explicações sobre a eleição de Castelo Branco.
No processo da eleição de Castelo Branco existem dois protestos. Um deles, do Sr. D. Tomás Manuel de.Almeida e Vilhena, era contra o facto de não lhe serem contados os votos das listas em que o seu nome tinha dom, outros em que o seu nome não tinha dom, outros em que o seu nome tinha a partícula de, outros em que o seu nome não tinha a partícula de e ainda outros em que no seu nome faltava o apelido Almeida.
A Comissão resolveu contar a esse senhor todos os votos constantes das listas em que o seu nome tinha dom, daqueles em que não tinha dom, assim como dos que no seu nome existia a partícula de e dos que não tinham a mesma partícula. Mas, em face da lei eleitoral, não podia contar os votos em que no seu nome não estivesse a palavra Almeida, porquanto ela, terminantemente, .perceitua que, cada indivíduo, cada voto.
Posto esse caso completamente de parte, ficou a questão a derimir-se entre os Srs. Pereira Gil e Cabral de Castro.
O Sr. Cabral de Castro reclamava pelo facto de, na assemblea de apuramento geral, não aparecerem as actas das eleições de Idanha-a-Nova e de Monsanto, actas que, segundo disseram os jornais, desapareceram da mesa da assemblea geral.
Todavia existe um telegrama, expedido-pela autoridade administrativa, em que se afirma que a eleição de Idanha-a-Nova se realizou, mencionando até a votação. Esse telegrama vinha em cifra, mas foi devidamente traduzido pelo Sr. governador civil de Castelo Branco.
Havia que averiguar se a cópia das-actas, reclamadas pelo Sr. Cabral de Castro, era a expressão da verdade.
Como tal ela tinha de ser considerada, visto que a cópia estava devidamente autenticada pela Câmara Municipal de Idanha-a-Nova.
Pediu se para o Governo Civil a cópia da acta que lá existisse, ao que o governador civil de Castelo Branco respondeu que as actas existiam na Câmara Municipal de Idanha, à qual se podia recla-'mar.
Chamo a atenção do Sr. Galhardo para o seguinte:
Quando veio essa acta verificou-se se as votações de Idanha e Monsanto poderiam prejudicar a eleição dos dois candidatos mais votados, mas reconheceu-se-que não e que se havia diferença era para os outros, o Sr. Cabral e o Sr. Pereira Gil, e resolveu se que se contasse com a votação de Idanha e Monsanto para estes.
O Sr. Pereira Osório declarou primeiro-que assinava o acórdão como vencido, mas depois disse que, tendo ido ver o-acórdão da 2.a Comissão de Verificação-de Poderes, notara que não se entrava em linha de conta com as votações de-Idanha e Monsanto e, nestas condições, se recusava a assinar.
Esperava ainda hoje convencer S. Ex.a a assinar, mas S. Ex.a não compareceu, pelo que os restantes membros da Comissão de Verificação de Poderes resolveram apresentar o respectivo acórdão.
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Diái-ÍQ" cUta, Sq&sõef do SeiçwtfLfr,
dã&s não d^veni steo? diecuíiídos, apenas -dou a.palavra-,ap Sr. Here.ula.no GaJhardo pagea, espUe.&çítes. p^gon^o-lhe que seja o in/iis breve possiv;ej.. - •
O Sr. Hfírculaflp Ga&açjio ; — Estou, perfeitamente de acordo em qiw tem sido pra-xe não- discutir egíes acórdãos.
Apenas quis- frisar que. o acórdão não Bestava assinadp pelos Sr_§. Senadores elei-tost-pcr este lado da, Qâwarai
Isto nàc impede qijie-e;u, agradeça,£O Sn. Simas M.a.çh.ado as- explicações que acaba de dar.
Q' Sr. Jsrsinío Nunes,: — Kequeiro a V. Í£x,a que consulto, o Senado sobre se permite que s.òbre este assunto eu diga du-a-H paluvríis, invocando a, Constituição.
O Senado permitiu.
O Gradar : —? Sr. Presidente: quero simplesmente provar quo tudo quanto se tem íeiío, nas Comissões- de Verificarão de Poderes é a:iíi-í:onstitucional? - Para isso t asta.-me invoGai: o artigo 13.c, § único, da Constituição.
ly.tíiism-no, se; aindai o, não Jez algum •dos Srs. Seiiíi(Jores que? aqui f3ãíão pela primeiva ve.í.
Pode objectar-se que. posteriormente, foi publicECcí. u.m,a loi ordinária que dá .atribuições às comissões.
Mag nenliu^q, Xe; ordiaáí-iy, pçd.« p.rc^a-le.cer sôbrs U;HA lei constituciu.niL,
Todavia, se aceitarmos es-sa hipótese, •então reporto-me ao qiiP insere o Diário do Gov&mo de 7 de Abril do corrente ano,,, npma. lei de revisão conçtit^cioial que V. Ex.as coqhecem.
Eqrtanto, a* Comissões. d#v.em limitajç--se siiíftplesi^ente, a, es^ta^a.!- os assuntos e & çL&jç sô.bre 01^8 os • s^ju-s, parecerás.. Mais. aq,daf
O ST. Presidente,: -r Em virtude do ac&rdao da Co.mis^ã.o de V.e4íica.çãO' de Pojiejje^, que ae.a-ba d« oex. UAo, procla,m# Sonador da República,. Eor.íijg^iesa o Sr. João Cabral de .Castro,-Fi-eãre-Faiclo,.
S.ão lidos na Mesa váriop pwlUloQ de. II-•cen^dt, s^iido com^dido.^
O Sr. José Wvçja.Ptfmv&t,-*r A propósito destes pedidos, verifico com despra-aepi que são c^ftstajxtes aestp fjtum d^
sessão, quando te,mós muito qnerprodn^k-' e quando os orçamentos não--se/ v;Ota,'W h,4-tanto tempo.
Não dou o nieu voto a mais- pedi.dos de lieença emq,aati>ty não e&tivejjem discutidos os orçameatos, porquanto uni assjijatQ tam importante não pode ser votado por um.vmaioria misérriipa.
O oradQin não repiu,.
O Sr» Aljreílp. Po/rtu.^1,, (Aparte): -r-& ]£níão havemos- de estar aqui indefinidamente se não se votarem os orçamentos?
O facto de sei-mos parlamentares, não-nos inibe de ter iicrnca* como os i'u,0.<íÍO:i p='p' que='que' as='as' nários='nários' os='os' públicos='públicos' têm='têm' anos.='anos.' pedindo='pedindo' todos='todos'>
O Sr. Júlio Ribeiro (Aparte): — Desde qi:9 provem-a sua assiduidade.
antes de se encerrar a-sessão
O Sr. Júlio Ribeiro:—Na última legisr latura, em que também tive a ho.ora de ocupar Oste lugar, .tanto, ea, como ou-trps; colegas queix/imo-nos da falta de satis-' facão aos pedidos feitos a vários ]\íinis-térios de documentos o informes.
Por mais que insistíssemos, raras vezes conseguíamos alcançar qualquer cousa,.
O que nun.ça.. se deu, porém, foi o cas.p; estranho qup acabo de verificar.
Çiz-me uma çomunica/ção do ]\íini?tério. da Xariiiha quje os documentos-, que hjl dks pedi. não podiam, vir por sfM-am muito extensos, n>as.posso eu ir tjr.ar as cópias, que quiser.
Não ir.e conformo com este concite, nem com esta reeiisa, por ser desrçs/peir tador.a.das pr-axes parlamentares.
Sr. Presidente:, havendo nos Minjsté-rios do Trabalho. Agricultura, e ComéF" cip empregadas dactilóg-raías. às dezenas e.m v.erda(ileir.a disponibilidade, nãp-era de mais que algu-tnas se emprega,»-sem ness;^3 e. nputra-s. có,p.iaQ p,a-ra tarem alguma cefusa. q-^e fi^er..
Nestas termos.- apeJo para V. J3x.,;t, que representa .i^qui: uma alta.auíorjdade, a fim de cu.0, sêjam; re^pei^das as nos&íiç. prerrogativa^- que. sã,^ bem legítimas. Dis-se. (jAjpoiadQSfc
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Sexsâo de 12 de Agosto de 1921
tando a presença do Sr. Ministro da Guerra, S'. Ex.u me elucide sobre um ponto que julgo conveniente esclarecer.
É o seguinte: em um jornal da manhã vem publicada uma notícia acerca de donativos de 150 contos que a nossa colónia da América do Norte enviou com destino aos órfãos da guerra.
Essa importância, segundo diz o refe-- rido jornal, foi enviada a um outro jornal de grande circulação fazendo ao mesmo tempo várias alusões acerca do destino desse dinheiro, envolvendo até certo ponto a Fraternidade Militar.
Desejava, pois, que S. Ex.a me esclarecesse sobre o assunto.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro da Guerra (Alberto Carlos da Silveira): — Sr. Presidente: estimo bastante que o ilustre Senador Sr. José Maria Pereira me interrogasse a este respeito,-porque me permite o ensejo de dar explicações ao país.
Logo que na Imprensa de Lisboa apareceu uma espécie de campanha a respeito dos 150 contos recebidos pelo O Século com destino aos órfãos da guerra, envolvendo até certo ponto a Fraternidade Militar, instituição benemérita, cuja honestidade está acima de qualquer suspeita, eu mandei recortar daquele jornal o artigo que se referia ao caso, e remeti-o à Fraternidade Militar obtendo a seguinte informação: Que O Século anunciou a abertura i de concursos entre as instituições que tinham aceitado pupilos, órfãos da guerra, a fim de distribuir por essas instituições a cota parte da verba que havia recebido da nossa colónia da América do Norte.
A esse concurso concorreu a Fraternidade Militar, que tem pupilos a seu cargo, recebendo nessa ocasião um donativo de 15 contos de que passou recibo; e, seguidamente, a mesma Fraternidade Militar agradeceu ao O Século, como lhe cumpria, em termos amáveis, o donativo. Simplesmente, como havia passado recibo não disse nesse ofício que tinha recebido os 15 contos. Daí resultou uma certa suspei-ção de que a Fraternidade tivesse recebido mais do que 15 contos.
Ora, eu posso afirmar a S. Ex.a que-os factos são estes e nada mais.
A Fraternidade foi ao concurso aberto e recebeu 15 contos que aplica aos órfãos.
O resto não é comigo, nem com a Fraternidade Militar. As questões jornalísticas derimem-so nos jornais.
O que eu garanto, repito, ó que a Fraternidade Militar é uma instituição que a todos os títulos merece o nosso respeito e que é composta de oficiais honestíssimos e que estão acima de toda a suspeita» (Apoiados}.
Evidentemente algumas vezes são praticados actos de benemerência que não-são tornados públicos, porque isso iria vexar as pessoas a quem essa assistência ó prestada.
A Fraternidade Militar é uma instituição criada pela República que tem sido-mantida pela República, instituição que ó modelar e que deve ser acarinhada porque o merece.
Não há o direito de lançar por qualquer forma a suspeição sobre os oficiais que dirigem essa instituição, porque esses oficiais, repito, estão acima de toda a suspeita, e-são de uma honestidade a toda a prova.
Vozes: — Muito bem. O orador não reviu.
O Sr. José Maria Pereira: — Pedi a palavra para agradecer ao Sr. Ministro da Guerra as suas explicações.
,Por elas se verifica que nada fica da calúnia.
A Fraternidade Militar, como V. Ex.*^ acaba de o di^er, merece toda a nossa consideração, pela sua benemerência e pelos-actos praticados.
Fica afinal mais uma vez desfeita uma calúnia, e colocada muito acima das insinuações essa instituição e os oficiais que-a dirigem, e que são, V. Ex.a o disse, de uma honestidade absoluta e que estão acima de todas as suspeitas.
O Sr. Presidente: — A próxima sessão-ó terça-feira à hora regimental. Está encerrada a sessão.
Eram 17 horas.