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Sessão de 5 de Dezembro de 1922
já teriam representação todas as correntes, sendo os três lugares restantes para quem mais votos tivesse, o que seria absolutamente indiferente.
Desejava ouvir a opinião de algum meu colega sôbre o assunto.
O Sr. Herculano Galhardo: — Sr. Presidente: trata-se de uma interpretação regimental e nela estou interessado.
Exactamente porque as comissões são consultivas é que o critério apresentado pelo Sr. Mendes dos Reis é menos defensável.
Se se tratasse de comissões deliberativas, compreendia-se até certo ponto, que estivessem representadas todas as correntes de opinião da Câmara.
Mas tratando-se de um voto consultivo, o que se faz mester é que, na comissão, haja firmeza no parecer que dá, e nós estamos a ver, pelo que se está passando na política portuguesa, o que é obedecer às correntes de opinião.
Sr. Presidente: a representação proporcional tem sido defendida de há uma porção de anos para cá com o pensamento generoso de que todos possam fazer valor a sua opinião; mas tem trazido em toda a parte, uma anarquia completa. É preciso acabar com isso. A política portuguesa tem-se ressentido com essa pulverização de fôrças.
Torna-se necessário que haja mais firmeza.
O ilustre Senador Sr. Mendes dos Reis parece-me que quis sustentar a necessidade de, emquanto não houver cousa melhor, manter a garantia da representação das minorias e mais nada.
Ora a comissão precisa de dar voto firme e por isso é que é preciso consultar o Senado.
Em todos os tempos, nesta casa do Parlamento, tiveram as minorias sempre representação.
Não sei o que o Sr. Mendes dos Reis quere sustentar, sei apenas que está a querer combater o critério proporcional que é o único que pode oferecer garantias.
O orador não reviu.
O Sr. Mendes dos Reis: — Sr. Presidente: vou responder ao ilustre Senador Sr. Herculano Galhardo, servindo-me das palavras do S. Ex.ª
Disse S. Ex.ª que eu não tenho razão dizendo que as comissões são consultivas, mas que a teria sendo deliberativas..
O Sr. Herculano Galhardo: — Até certo ponto.
O Orador: — Pois, Sr. Presidente, exactamente porque as comissões são consultivas, é que nas consultas que o Senado lhes faz, devem manifestar a opinião das diferentes correntes da Câmara.
Para deliberar é que é precisa a tal firmeza do Sr. Herculano Galhardo.
Mas a propósito sempre direi, que se há dias tivesse havido a tal firmeza, não tinha sucedido o que sucedeu.
Exactamente porque se trata de uma consulta é que eu entendo dever saber-se a opinião das diferentes correntes políticas.
Para consultar uma comissão que já se sabe antecipadamente que representa a opinião de um só partido, não vale a pena a consulta.
O Sr. Ribeiro de Melo: — Falando-se nos jornais que o Partido Liberal se vai agrupar com o Partido Reconstituinte, como considera S. Ex.ª aqueles dois partidos reunidos?
O Orador: — Eu não quero saber do que dizem os jornais a êsse respeito.
O que toda a gente sabe é que existem nesta Câmara dois partidos: o Reconstituinte e o Liberal.
Sr. Presidente: disse o Sr. Herculano Galhardo que não sabia o que eu queria. Vou ser bem explícito.
Desejava, Sr. Presidente, que em todas as comissões houvesse, quanto possível, representantes de todas as correntes de opinião da Câmara.
O Sr. Presidente: — Vai proceder-se à eleição das restantes comissões que são as seguintes:
Comissão de instrução, composta de nove membros;
Comissão de colónias, composta de cinco membros;
Comissão técnica militar, composta de sete membros;
Comissão de redacção, composta de sete membros;