Sessão de 3 de Março de 1922 5

tendo que é necessário prevenir a hipótese da comissão encarregada da revisão do Regimento não apresentar os seus trabalhos ràpidamente, e de nenhum Sr. Senador apresentar qualquer projecto do Regimento, e assim estaria o Senado sem eleger comissões.

O Sr. Mendes dos Reis: - Sr. Presidente: como vogal da comissão revisora do Regimento, entendi do meu dever pedir a palavra para dizer que as considerações que acabou de fazer o Sr. Herculano Galhardo são muito justas e já foram ponderadas pela comissão. A comissão discutiu a melhor forma de regularizar o assunto.

A Câmara dos Deputados está sujeita ao mesmo regime do Senado, e por isso terá de reformar os artigos do seu Regimento.

Ora, para haver uma certa harmonia entre o Regimento da Câmara dos Deputados e o do Senado, parecia-me que seria melhor aguardar que a outra Câmara apresentasse o seu projecto de lei para sôbre êle nós iniciarmos os nossos trabalhos.

O Sr. Joaquim Crisóstomo: - Por essa mesma razão a Câmara dos Deputados poderá ficar à espera que esta Câmara apresento um projecto de lei nesse sentido.

O Sr. Herculano Galhardo: - Sr. Presidente: eu não necessito de dizer a V. Exa. que o funcionamento das duas casas do Parlamento é independente, e que esta subordinação à Câmara dos Deputados não pode absolver o Senado de não cumprir a Constituição.

Bem basta que nós estejamos inibidos de discutir o Orçamento Geral do Estado pelo facto da Câmara dos Deputados o não discutir; agora o que a Câmara dos Deputados não pode, pela sua atitude, é obrigar-nos a nós, Senado, a sair fora da Constituição.

A comissão nomeada para rever o Regimento podia muito bem apresentar, pelo menos, e com urgência, um projecto de lei de organização das secções, adoptando-se depois para o funcionamento das secções, com ligeiras modificações, o Regimento em vigor.

Não é urgente reformarmos o Regimento; o que é urgente é o funcionamento das secções. E, assim, não me parece necessário aguardar que a Câmara dos Deputados se pronuncie sôbre o assunto.

O Sr. Augusto de Vasconcelos: - Sr. Presidente: pedi a palavra para apreciar as opiniões expendidas pelo Sr. Herculano Galhardo. Efectivamente nós não podemos funcionar fora da Constituição, e desde que esta determina que o Senado regule os seus trabalhos por uma determinada forma, nós temos de cumprir o que lá se estabelece.

Foi nomeada uma comissão para rever o Regimento, e por conseguinte só temos do esperar que essa comissão faça o possível por apresentar o resultado dos seus trabalhos o mais ràpidamente que possa, de forma a sairmos da situação anormal em que nos encontramos.

Nestas condições, peço a V. Exa., Sr. Presidente, que, fazendo-se eco dos votos de toda a Câmara, interceda junto dessa comissão, a fim do que ela apresente um projecto de lei de revisão do Regimento no mais breve prazo de tempo.

O Sr. Mendes dos Reis: - Sr. Presidente: volto novamente a falar para frisar que há pouco não pedi a palavra era nome da comissão revisora do Regimento, mas unicamente como vogal dela. Todavia, como alguns dos restantes membros da comissão ouviram o que acabaram de dizer os dois leaders dos dois maiores partidos aqui representados, não preciso de acrescentar mais nada.

O Sr. Presidente: - Eu instarei com a comissão para que ela apresente o resultado dos seus trabalhos com a maior urgência.

O Sr. Augusto de Vasconcelos: - Mas, no entretanto, devemos eleger as comissões. Emquanto não houver o funcionamento por secções, temos de funcionar em comissões.

O Sr. Presidente: - Essa é também a minha opinião, como há pouco declarei, em resposta ao Sr. Herculano Galhardo.