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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

SESSÃO N.º 37

EM 12 DE MAIO DE 1922

Presidência do Exmo. Sr. José Joaquim Pereira Osório

Secretários os Exmos. Srs.

Luís Inocêncio Ramos Pereira
José Joaquim Fernandes de Almeida

Sumário. - Abriu a sessão com a presença de 32 Srs. Senadores. Leu-se a acta, que foi aprovada, e deu-se conta do expediente.

Antes da ordem dia. - O Sr. Presidente propõe um voto de sentimento pelo falecimento de pessoa de família de um Sr. Senador, o que foi aprovado, e nomeia a comissão que acompanhará o préstito.

O Sr. Vasco Marques refere-se à prisão de vários oficiais por motivo do morticínio de 19 de Outubro, e pede que se faça justiça.

O Sr. Tomás de Vilhena alude ao facto de o governador civil, em exercido, de Castelo Branco, ser cumulativamente secretário da comissão executiva da junta geral.

O Sr. Ramos da Costa chama a atenção do Govêrno para o material de guerra que está abandonado em Cherburgo e outros pontos, e renova o pedido para que se não faça a concessão de terrenos na Junqueira para depósito de gasolina. A todos os Srs. Senadores responde o Sr. Ministro da Guerra (Correia Barreto).

O Sr. Oriol Pena congratula-se por estarem salvos os dois heróicos aviadores Gago Coutinho e Sacadura Cabral.

Os Srs. Costa Júnior e Santos Garcia enviam pareceres para a Mesa.

Ordem do dia. - Realiza a sua interpelação (escolas de reeducação funcional e profissional dos mutilados e estropiados da Grande Guerra) o Sr. José Pontes responde o Sr. Ministro do Trabalho (Vasco Borges).

O Sr. Ministro da Marinha (Azevedo Coutinho) dá conta de vários telegramas acêrca dos aviadores, congratulando-se por que estejam salvos.

Os Srs. Aragão e Brito e Ramos de Miranda requereram que seja retirado da discussão o projecto de lei n.º 7, visto não estarem presentes os teus autor e relator. Foi aprovado.

Os Srs. Ribeiro de Melo e Xavier da Silva aludem ao incêndio do armazém do Estado, no Aterro. Êste Sr. chama a atenção do Senado para a discussão do projecto de lei n.° 24.

Abertura da sessão às 15 horas e 10 minutos.

Presentes à chamada 32 Srs. Senadores.

São os seguintes:

Abílio de Lobão Soeiro.
Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.
Aníbal Augusto Ramos de Miranda.
António Alves de Oliveira Júnior.
António da Costa Godinho do Amaral.
António Gomes de Sousa Varela.
António Maria da Silva Barreto.
António de Medeiros Franco.
Artur Octávio do Rêgo Chagas.
Duarte Clodomiro Patten de Sá Viana.
Elísio Pinto de Almeida e Castro.
Francisco António de Paula.
Francisco José Pereira.
Francisco Vicente Ramos.
João Alpoim Borges do Canto.
João Manuel Pessanha Vaz das Neves.
João Maria da Cunha Barbosa.
Joaquim Manuel dos Santos Garcia.
Joaquim Pereira Gil de Matos.
Joaquim Xavier de Figueiredo Oriol Pena.

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2 Diário das Sessões do Senado

José Augusto Ribeiro de Melo.
José Duarte Dias de Andrade.
José Joaquim Fernandes de Almeida.
José Joaquim Fernandes Pontes.
José Joaquim Pereira Osório.
José Machado Serpa.
Luís Augusto de Aragão e Brito.
Luís Augusto Simões de Almeida.
Luís Inocêncio Ramos Pereira.
Roberto da Cunha Baptista.
Tomás de Almeida Manuel Vilhena (D.)
Vasco Gonçalves Marques.

Srs. Senadores que entraram durante a sessão:

Alfredo Narciso Marçal Martins Portugal.
António Xavier Correia Barreto.
Artur Augusto da Costa.
Augusto Casimiro Alves Monteiro.
César Justino de Lima Alves.
Constantino José dos Santos.
Francisco de Sales Ramos da Costa.
Frederico António Ferreira de Simas.
Herculano Jorge Galhardo.
João Carlos da Costa.
Joaquim Crisóstomo da Silveira Júnior.
José António da Costa Júnior.
José Augusto do Sequeira.
Querubim da Rocha Vale Guimarães.
Rodrigo Guerra Álvares Cabral.

Não compareceram à sessão:

Álvaro António Bulhão Pato.
Augusto César de Almeida Vasconcelos Correia.
Ernesto Júlio Navarro.
Francisco Xavier Anacleto da Silva.
João Catanho de Meneses.
João Trigo Moutinho.
Joaquim Teixeira da Silva.
Jorge Frederico Velez Caroço.
José Mendes dos Reis.
José Nepomuceno Fernandes Brás.
Júlio Augusto Ribeiro da Silva.
Júlio Ernesto de Lima Duque.
Júlio Maria Baptista.
Manuel Gaspar de Lemos.
Nicolau Mesquita.
Pedro Virgolino Ferraz Chaves.
Raimundo Enes Moira.
Ricardo Pais Gomes.
Rodolfo Xavier da Silva.
Silvestre Falcão.

O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada.

Fez-se.

O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 32 Srs. Senadores. Está aberta a sessão. Vai ler-se a acta.

Eram 15 horas e 15 minutos. Leu-se a acta.

O Sr. Presidente: - Está em discussão a acta.

Pausa.

Ninguém pede a palavra, considera-se aprovada. Vai ler-se o

Expediente

Oficio

Do Ministério da Guerra, remetendo o processo individual do tenente, reformado, Mário Botelho da Mata e Silva, solicitado no ofício n.° 19, de 5 do corrente, da comissão de guerra.

Requerimentos

Do tenente chefe de música, Joaquim Jacinto Figueiras, recorrendo da aplicação da lei n.° 1:244, de 23 de Março do corrente ano.

Para a comissão de guerra.

Requeiro que, pelos Ministérios da Guerra, Marinha, Interior e Justiça, me seja fornecida uma nota dos indivíduos actualmente presos em virtude dos acontecimentos de 19 de Outubro de 1921, com indicações:

1.ª Da data das prisões;

2.ª Do estado do processo, em relação a cada um;

3.ª Das entidades que ordenaram essas prisões;

4.ª Dos estabelecimentos prisionais onde êsses indivíduos se encontram presos. - Joaquim Crisóstomo.

Para a Secretaria.

Instalação da comissão do marinha e pescarias

Presidente, João Carlos da Costa.

Secretário, Teixeira da Silva.

Para a Secretaria.

Interpelação

Desejo interpelar o Exmo. Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros sôbre diversas nomeações interinas, feitas para as gerên-

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cias de vários consulados, cujos titulares estão ausentes por licença e por outros diversos motivos. Outrossim sôbre as razões por que não me têm sido enviados os documentos requeridos ou comunicá-lo que estariam à minha disposição para estudo.

E ainda sôbre os vencimentos atribuídos extraordinariamente e respectivas despesas de viagens dos funcionários Srs. Veiga Simões e Celestino Soares.

Ainda desejo saber, se S. Exa. o Ministro estará habilitado, ou julga conveniente tratar-se da conferência de Génova4 no que diz respeito à nomeação de Vários funcionários portugueses.

Sala das Sessões do Senado, aos 12 de Maio de 1922. - José Augusto Ribeiro de Melo.

Para a Secretaria.

Projectos de lei

Do Sr. Ribeiro de Melo, fazendo alterações à lei n.° 1:244, de 23 de Março de 1922.

Para a Secretaria.

Do Sr. Júlio Ribeiro, autorizando a actualização dos contratos de arrendamento de prédios rústicos em determinadas circunstâncias.

Para segundas leituras.

Dos Srs. Godinho do Amaral e Pais Gomes, sôbre transferências de oficiais de justiça.

Para a comissão de legislação civil.

O Sr. Presidente: - Vou abrir a inscrição para antes da ordem do dia. Antes, porém, cumpre-me declarar à Câmara que o ilustre Senador Silvestre Falcão acaba de perder uma pessoa de família, seu sogro, o Sr. João Narciso Oliva.

Julgo interpretar a opinião de toda a Câmara propondo um voto de sentimento por êste motivo, e como às 18 horas sai o préstito da igreja de S. Domingos, para a estação do Terreiro do Paço, eu indico uma deputação dó cinco membros para acompanhar o préstito.

A deputação será composta dos seguintes Srs.:

Rêgo Chagas.
Afonso de Lemos.
Dias de Andrade.
Lima Alves.

Foi aprovada a proposta.

O Sr. Ministro da Guerra (António Xavier Correia Barreto): - Pedi a palavra para declarar a V. Exa., Sr. Presidente, que estou habilitado a responder à interpelação que ontem recebi do Sr. Costa Júnior.

O Sr. Vasco Marques: - Queira V. Exa. desculpar, Sr. Presidente, eu ter lembrado que tinha ficado com a palavra reservada para quando estivesse presente o Sr. Ministro da Guerra, mas é que S. Exa. podia ter necessidade de se ir embora, e eu ficava privado de falar sôbre aquilo para que tinha pedido a palavra antes.

Sr. Presidente: procuro falar sempre o menor número de vezes, e de cada vez resumir sempre as minhas considerações, porque não quero de modo algum enfadar a Câmara; mas, Sr. Presidente, antes quero maçar os meus ilustres colegas do que faltar àquilo que se costuma chamar um dever de consciência.

É por isso, Sr. Presidente, que eu vou voltar a insistir numa questão já por mim levantada, porque as causas continuam na mesma, o que considero absolutamente injusto e altamente prejudicial para a República.

Sr. Presidente: fez anteontem três meses que foram presos diversos oficiais por sôbre êles haver indícios de terem culpabilidade no horroroso morticínio de 19 de Outubro. E, citando esta data de 19 de Outubro, Sr. Presidente e Sr. Ministro da Guerra, lembro que está quási a fazer sete meses que o país assistiu a uma scena horrorosa e absolutamente condenável, e até o momento presente não se sabe quem são os culpados, não se sabe dos encarcerados quem são os inocentes, e nenhum castigo, absolutamente nenhum, incidiu sôbre aqueles que enlamearam o para e enlamearam a Pátria.

Sr. Presidente: se muito me impressiona essa horrorosa scena de que a capital foi cheia na noite trágica de 19 de Outubro, não menos me impressiona também a circunstância de estarem presas diversas criaturas de cotação social e de passado limpo, sem que até hoje, quâsi êste meses decorridos após os graves acontecimentos, e três meses depois da sua prisão, não se sabor afinal, Sr. Presidente, se são inocentes, se são culpados, se vão ser castigados, ou se vão ser libertos.

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E impressiona-me como disse, Sr. Presidente, a quási indiferença com que eu vejo todos aqueles que têm responsabilidades e que podem intervir, quer de uma forma, quer doutra, para a solução de uma questão que, para honra da República, não se pode protelar indefinidamente.

A indiferença com que vejo quási todos assistirem a factos tam graves e, que, todavia, devem merecer a atenção de todos.

Sr. Presidente: no mar agitado da política portuguesa há dois aforismos que todos devem ter presentes:

Primeiro: "Ninguém pode dizer - "desta água não beberei".

Segundo: "Hoje por mim e amanhã por ti".

Ninguém está livre de amanhã ser iniciado em qualquer questão grave e certamente dirá consigo: mas eu tenho a garantia da lei, ninguém pode estar preso por mais de oito dias sem culpa formada, ao fim de oito dias ou é pronunciado, ou então solta-se. É isto o que a lei diz. Contado já decorreram sete meses depois dessas prisões e tudo contínua no mesmo pé.

Há dias, quando eu levantei aqui esta questão, ouvi alguém dizer: isso é só no foro civil, não é no foro militar.

Não sei de quem foi o "àparte", mas, em todo o caso, acima do foro civil e do fôro militar deve estar a Constituição.

Sr. Presidente: os n.ºs 15 e 16 dam artigo da Constituição e que todos conhecem, são expressos.

Não obstante as prisões efectuaram-se de noite, foram-se buscar criaturas que estavam dentro de suas casas e não se observou isto.

Em flagrante delito toda a gente sabe que não foi; foram presos três meses depois, e portanto o flagrante está excluído.

Eu pregunto a V. Exa. por quais dêstes crimes são acusadas essas criaturas que se acham presas há tantos meses sem serem pronunciadas e sem serem julgadas?

Eu, Sr. Presidente, muito embora incorra no risco de maçar a Câmara, nunca esquecerei que no dia 19 se deram os trágicos acontecimentos, e no dia 10 as prisões dos oficiais. Ora, em quanto as cousas permanecerem neste estado, levantarei aqui a minha voz, e se um dia fôr vitima de uma injustiça, e paira isso não é preciso praticar um crime para ser preso, (V. Exas. foram vítimas do Dezembrismo e podem voltar a sê-lo), posso revoltar-me e hei-de dizer emquanto tiver voz que protestei contra o que se fazia.

Não peço que se absolva, nem que se castigue, o que peço é que se faça justiça; que se metam na cadeia todos aqueles que têm responsabilidades nos crimes repugnantes que vitimaram republicanos prestimosos, mas que se soltem também todos aqueles que não têm culpabilidade.

Não julgue V. Exa. que o grande público já se não sente enervado com todas estas demoras, e no seu raciocínio simplista coloca os poderes públicos entre êste dilema: ou não há coragem de castigar criminosos, ou não há coragem de soltar inocentes.

Há 16 dias que eu levantei aqui esta questão, e levantei-a em nome dos princípios republicanos, em nome da República, que queria ver sempre prestigiada, em nome da lei que queria ver sempre cumprida.

S. Exa. o Sr. Ministro da Guerra disse-me então que exorbitara até das suas funções de Ministro, no que teve o meu aplauso, para que o processo seguisse mais ràpidamente e fôsse entregue ao Tribunal Militar.

Desde então para cá tenho seguido as notícias dos jornais sôbre a sequência do processo entregue a êsse tribunal.

Sabendo-se que estavam presos elementos graduados, desde o momento que êles fôssem considerados culpados devia ser nomeado um júri especial e de patente superior aos pronunciados para que o julgamento pudesse ter lugar.

Não vi, porém, que cousa alguma destas sucedesse, e tenho a impressão de que o processo está no mesmo pé em que foi entregue ao Tribunal Militar.

Podem dizer-me que é preciso que o tribunal se esclareça.

Mas então pregunto: se os tribunais civis têm tempo para dentro de 8 dias, ou darem a pronúncia, ou soltarem os indivíduos que tinham sido presos, porque é que 3 meses depois da prisão dêsses oficiais, e depois do processo ser entregue, ainda se não tomou conhecimento de todo êle, e não se diz ao público quem são os inocentes e os criminosos?

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Se são todos criminosos, castiguem-se. Se são todos inocentes, soltem-se. Se há culpados e inocentes, cadeia para os culpados e liberdade para os inocentes. Toda a gente tem conhecimento de que o mais forte indício, e eu chamo a atenção do Sr. Ministro da Guerra para êste ponto, foi a celebrada reunião de Santa Marta, em que apareceram listas de indivíduos condenados à morte,

O Sr. Ribeiro de Melo (interrompendo). - Dizem que apareceram. Desculpe-me V. Exa. a rectificação.

O Orador: - Eu reporto-me ao que diz toda a gente, ao que se lê nos jornais.

Êste indício levou à prisão, que se mantém há 3 meses, de determinados oficiais. Outros contra os quais há fortes indícios e iguais aos que serviram para prender os que se encontram em S. Julião da Barra, ou se encontram soltos, o que é extraordinário, ou estão a desempenhar funções de confiança do Govêrno, o que é mais extraordinário ainda.

Pregunto então que espécie de justiça é esta?!

Nenhuma dúvida tenho em que, da parte do Sr. Ministro da Guerra, há toda a vontade de que a verdade se esclareça e os processos se concluam. S. Exa. como militar brioso que é, dos mais distintos e considerados do exército português, não pode ver, sem profunda mágoa, que camaradas seus estejam sob indícios tam graves.

Entre 10 e 19 de Junho, se as cousas continuarem neste pé, cá estarei outra vez a levantar a minha voz sôbre êste assunto, e fa-lo-hei tantas vezes quantas forem precisas.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Guerra (António Xavier Correia Barreto): - As palavras do Sr. Vasco Marques são um grito de alma de pessoa bem orientada, para que justiça se faça aos oficiais que estão presos como implicados nos crimes de 19 de Outubro.

Entre êsses oficiais há um, pelo menos, que em minha consciência julgo inocente, porque sei que é incapaz de cometer, ou ser cúmplice de crimes tam horrorrosos. Não lhe cito o nome para não influir na acção da justiça.

Como êste, porventura, quantos outros estarão nas mesmas circunstâncias.

Exorbitei, como já disse, das minhas funções de Ministro, embora a minha consciência diga que andei bem, forçando a ultimar-se, sem prejuízo das investigações, o auto de corpo de delito para ser entregue ao Poder Judicial, porque tive a apreensão, certamente infundada, de que, por qualquer motivo, o auto se demorava mais do que devia.

Êsse auto foi para a Divisão e esta entregou-o ao Poder Judicial. Nem eu nem o Parlamento podemos intervir na acção da Justiça. Eu tenho recomendado particularmente - visto que doutra maneira o não posso fazer - para que se abrevie o martírio dos oficiais em questão.

O Sr. Ribeiro de Melo (interrompendo): - Nós o que queremos é o julgamento...

O Orador: - Pois bem! E eu também, porque desejo ardentemente que se prove a inocência dos oficiais indiciados e teria um grande desgosto se visse oficiais do exército transformados numa horda de assassinos. Não posso fazer mais do que fiz. (Apoiados).

A respeito de listas correram várias lendas. Não sei se existiram. Foram-me avisar a Sintra de que o meu nome estava incluído numa delas, mas eu não fugi, apesar de me ter sido oferecida a casa dum monárquico, meu amigo e um homem de bem, para me refugiar. Creio que essa questão das listas deverá ter sido averiguada pelas estações competentes.

O que veio da mão do Sr. Dr. Alexandrino de Albuquerque não se pôde aproveitar.

O Sr. Vasco Marques (interrompendo): - É preciosa, essa informação de V. Exa...

O Sr. Ribeiro de Melo: - Mas êsse Sr. continua no exercício das suas funções...

O Orador: - Isso não é com o Ministério da Guerra.

O que devo dizer é que, logo que o respectivo processo esteja pronto para julgamento, o júri se nomeia dum dia para o outro, e por êsse motivo não será demorado o julgamento. (Apoiados).

O orador não reviu.

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O Sr. Tomás de Vilhena: - Sr. Presidente: lastimo muito que o Sr. Presidente do Ministério não frequente mais assiduamente esta Casa do Parlamento. Parece que ela não merece a comparência de Sua Exa."...

Estou, porém, convencido de que tal ausência é justificada.

Mas, Sr. Presidente, o assunto urge, e como está presente o Sr. Ministro da Guerra, peco a S. Exa. o favor de transmitir ao Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior as minhas considerações, tanto mais que já não é a primeira vez que S. Exa. o tem feito.

No distrito de Castelo Branco está-se passando um facto extraordinário. O governador civil de Castelo Branco é secretário também da comissão executiva da junta geral daquele distrito.

Como V. Exa. sabe, êsses cargos são, por lei, imcompatíveis com o lugar de governador civil. Ora o governador civil de Castelo Branco contínua sendo cumulativamente governador civil e secretário da comissão executiva, servindo de presidente da junta geral, na qual o governador civil tem apenas o direito de ser ouvido, mas não tem voto deliberativo, nem intervenção directa.

Acumulando pois aqueles lugares, êle tem presidido a várias sessões, tem aprovado contas é desempenhado todas as funções de presidente da comissão executiva.

Ora eu creio que isto é um caso grave.

Mas há pior; é que tem havido a sua maldade no meio de tudo isto.

Quis-se dar por incapaz de serviço um chefe de repartição, tendo-se organizado um processo que eu considero ilegal.

Eu bem sei que me podem dizer que o Sr. Presidente do Ministério não tem nada com isso, visto o assunto ir ao tribunal. Mas o caso é êste: É que o governador civil tem negado ao requerente, a êsse chefe de repartição, os documentos necessários para êle poder apresentar no tribunal. Tem-lhe negado todos os documentos.

Eu protesto contra êste procedimento, é peço ao Sr. Ministro da Guerra a fineza de transmitir ao Sr. Presidente do Ministério estas minhas palavras, esperando que S. Exa. dê as mais enérgicas providências sôbre o caso que, repito, me parece grave.

O Sr. Ministro da Guerra (António Xavier Correia Barreto): - Ouvi com toda a atenção as reclamações que acaba de fazer o Sr. Tomás de Vilhena, e transmiti-las hei ao Sr. Presidente do Ministério.

O Sr. Oriol Pena: - Sr. Presidente: graças a Deus e à Padroeira, que ainda se não esqueceu de Portugal, estão sãos e salvos os dois aviadores, que tantas inquietações causaram a noite passada. E o que consta do que, em grosso normando, o Século de hoje publica como notícia de última hora.

Congratulemo-nos todos, que o caso é bem para isso, por ver assim poupados pela Providência êsses dois homens, dois autênticos valores nacionais.

Creio que estas minhas palavras exprimem não só. o meu sentir pessoal e o dêste lado da Câmara, mas o de todo o Senado, e de todo o país, que por êste feito tanto se tem interessado. Agradeçamos à Providência o ter permitido que êles pudessem ter sido salvos.

Registo com satisfação que, ao que em tempo aqui disse, quando esta prova começou, e que a Câmara recebeu com pouco agrado, nem uma palavra tenho que retirar das que convictamente pronunciei, e em que sempre acentuei calorosamente os meus votos pelos triunfos dos audaciosos que a tentaram.

Mau foi para êles, talvez, que os rochedos isolados no meio do oceano tivessem os nomes dos venerandos apóstolos S. Pedro e S. Paulo, ,que parecem bem mal ligados com a República, a ponto de não querer o mar que os circunda receber tranquilamente o cruzador português a que puseram tal nome! É antagonismo que de longe vem, e que bastas vezes se tem manifestado, e se está manifestando, entre as demonstrações republicanas e as devoções a santos.

Eu tomo a liberdade de contar à Câmara um pequeno e interessante episódio que, agora, me acudiu à memória.

Passou-se o caso, que vou relatar, numa pequena terra da província. Acabava de se implantar o regime republicano. Fazia exame uma criança que tinha de dar a prova de leitura e lia correctamente um trecho em que apareceram às palavras S. Pedro e S. Paulo. O profes-

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ser, ao ouvir tal, cioso de afirmar a sua fé republicana e a sua irreligiosidade, erriçando-se-lhe as barbas, fuzilando-lhe os olhos, interrompe bruscamente, dizendo: leia, menino, leia o que aí está: êsse Pedro e êsse Paulo. Tam irado estava, ou se fingiu, que se esqueceu de ver os pontos!

E foi assim que, no advento da República, se começou a educar a adolescência e foi lançada a semente que tam bons frutos está dando!

Pode parecer a alguns caturrice de velho o ter-me lembrado de ajustar ao nome dos apóstolos que citei um facto pitoresco que a minha enfraquecida memória se lembrou de recordar.

Vários casos, além dêste, e outras estranhas coincidências foram por muita gente tomados à conta de enguiços! Entre outras o malfado nome de Lusitânia, que parece destinado à fazer naufrágio onde quer que seja pintado e, imprudentemente, ao que diziam os enguiçados, foi pôsto ao avião!

Eu não acredito em enguiços; nunca dêles cuido e V. Exa. poderá estar lembrado que eu e êste lado da Câmara marcámos, acentuadamente, os votos que fazíamos pelo triunfo dos aviadores!

Notei, é certo, quanto de arriscado tinha o feito e hoje, porque não quero cansar a Câmara, limito-me a clamar, altamente, a satisfação de que me acho possuído por saber terem escapado, graças ao navio inglês Paris City, que os pôde recolher, e à protecção da Padroeira de Portugal, êsses dois corajosos e audazes oficiais que são valores, não da República, não do Senado, mas de todos nós, porque são valores nacionais.

Era-me fácil, se quisesse, tirar um efeito político, ser desagradável ao Govêrno e à República - eu não vim aqui para lhe fazer cumprimentos, nem para lhe tecer madrigais - aproveitando o ensejo para fazer considerações que, longas e fundadas, poderiam ser recebidas com desagrado pela Câmara, ainda apaixonada pelo brilho incontestável do feito; mas não quero. Isso poderia embaciar o júbilo que sinto e sinceramente manifesto por saber êsses dois heróicos aviadores sãos e salvos.

Tenho dito.

O Sr. Ramos da Costa: - Aproveito a presença do Sr. Ministro da Guerra para fazer algumas considerações.

Está em Cherburgo e outros portos da França material nosso abandonado e que por nós foi pago.

Ora era da maior conveniência que o Sr. Ministro da Guerra empregasse todos os esforços para evitar a continuação dêsse completo abandono.

Em Ponta Delgada, quando foi extinta: a base naval americana que ali foi estabelecida, ficaram, duas peças de artilharia que foram oferecidas ao nosso Govêrno e que estão quási abandonadas.

São de grande calibre e têm a respectiva palamenta e munições, o que é muito importante.

E material que pode ter aplicações úteis e que, tendo sido oferecido generosamente pelo Govêrno americano, nós não podemos nem dispensá-lo, porque é útil, nem cometermos a indelicadeza de dispensar uma oferta tam valiosa.

Como V. Exa. sabe, houve ontem um incêndio nos armazéns da Exploração do Pôrto de Lisboa e onde se encontrava, na ignorância da maior parte da gente, uma grande quantidade de material de guerra, e entre êle algumas granadas carregadas, e que em virtude do incêndio explodiram, o que poderia ter cansado a morte a centenas de pessoas, pois estava atracado a êsse cais o vapor Maio e um outro navio, que se safaram a tempo devido a manobras do seu comandante.

Alguns estilhaços de granada chegaram até a Calçada da Pampulha. Felizmente que não houve vítimas, mas houve a destruição completa de grande porção de açúcar, coconote e outros géneros que estavam ali armazenados.

Eu não sei se haverá material de guerra em mais alguns pontos. É possível que nos armazéns da alfândega, desde Braço de Prata até Belém, haja algum material de guerra mais e, por isso eu pedia ao Sr. Ministro da Guerra que indagasse dêste facto, e se porventura lá houvesse material de guerra o fizesse recolher aos armazéns do Arsenal do Exército.

Outro ponto que eu desejo tratar é o seguinte: já há muito tempo, há anos mesmo, que se pensa em desobstruir o terreno junto da Torre de Belém, que teve a infelicidade de lhe darem por com-

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panheiros um gasómetro e uma fábrica do gás.

É agora uma ocasião propícia para retirar dali êste estabelecimento porque êle não está em laboração.

Eu pedia a S. Exa. que empregasse os seus bons esforços para que a tal fábrica de gás seja dali removida; e neste sentido eu vou dizer a V. Exa. o seguinte: em 1917 a Câmara Municipal de Lisboa entrou em negociações com a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses para a cedência de uns terrenos na Junqueira próximo da central eléctrica, para ali se instalar a nova fábrica de gás.

Constou-me que as entidades que tinham interêsse nesse assunto estavam todas de acôrdo, tanto a Câmara Municipal como as companhias dos Caminhos de Ferro e Reunidas Gás e Electricidade, e o Estado.

Talvez por isso mesmo, por o acôrdo ser demasiado, é que não se tem feito nada até hoje.

Como acabei de dizer, é agora ocasião propícia para se retirar de Belém essa fábrica de gás e substituí-la por outra moderna na Junqueira, da qual se poderiam tirar muitas vantagens para a Câmara Municipal, para o Estado e até para a própria companhia.

É preciso retirarmos essa fábrica do pé dêsse monumento arquitectónico que representa mais alguma cousa, do que umas pedras que ali estão, representa os nossos feitos de outrora, representa a arte, e a arte é uma cousa que não morre, perpetuasse de século para século.

Êste monumento como todos os monumentos, deve ser respeitado, mas infelizmente não é êste o critério normalmente seguido.

Não é difícil levar a cabo esta emprêsas; ainda há poucos dias eu tive uma conferência com o director dêlegado das Companhias Reunidas Gás e Electricidade, para tratar dêste assunto e, êle mostrou-me o maior desejo de se encontrar um modus faciendi que resolva esta questão da transferência das fábricas.

Outro assunto a que eu me quero referir é à falta de gás em Lisboa.

Êste caso pode ser muito grave. Se nós tivermos a infelicidade de se declarar uma epidemia em Lisboa, que necessite e ampolas e de soros, não poderá ser debelada porque todos os laboratórios que manipulam êsses produtos teia aparelhos que trabalham a gás.

Actualmente para fazerem algum trabalho têm de empregar o álcool, mas essa laboração é muito mais difícil porque os aparelhos não estão preparados para isso, e a produção é por consequência muito menor, donde se conclui que se nós tivermos a infelicidade de uma epidemia, nós estamos arriscados anão a podermos debelar por não termos soros nem ampolas suficientes.

Eu sei que o Sr. Ministro da Guerra não pode tomar providências sôbre o que acabo de dizer por não correrem pela sua pasta êstes assuntos, mas como cidadão português devem merecer-lhe alguma atenção.

Há ainda outro assunto que eu vou tratar. Sabe V. Exa. omito bem, que, em 29 de Abril de 1916, foi publicada uma lei destinando um edifício chamado Obras de Santa Engrácia, no 1.° bairro desta cidade de Lisboa, para Panteão Nacional.

Todos nós conhecemos êsse edifício, que é considerado pela Associação dos Arquitectos e Arqueólogos como monumento de primeira ordem que deve ser conservado e estimado como obra de primeira grandeza.

Acontece por circunstâncias várias, entre as quais as exigências da guerra que foi ali estabelecida uma oficina de calçado para as tropas. Êsse monumento foi convertido numa oficina de calçado!

Era a guerra que assim o exigia.

Durante a guerra, emfim, desculpava-se talvez o facto, visto que as tropas tinham grande necessidade de calçado, e talvez nessa ocasião não tivesse sido fácil arranjar um outro edifício para êsse fim.

Terminada porém a guerra, terminaram essas condições especiais, e como as tropas não têm certamente tanta precisão de calçado, tendo pois essa oficina menor laboração, parece-me que se deveria retirar dali, instalando-a noutro edifício, pois é uma vergonha que um monumento daquela ordem esteja transformado numa oficina de sapateiro.

Ora isto é que está na alçada de V. Exa. Sr. Ministro da Guerra, e por isso peço a sua atenção especial para êste ponto.

Portanto, é preciso que S. Exa., respeitador das leis, empregue toda a energia

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para que ràpidamente faça sair dali aquela oficina e seja entregue ao Ministério do Comércio para a adaptar ao que a lei determina.

As considerações que acabo de fazer talvez não fôssem bem ouvidas pelo Sr. Ministro da Guerra, segundo me parece, pois S. Exa. disse em àparte que eu falei em 400 escudos e eu não proferi tal frase, porque apenas pedi que fizesse remover dali aquela oficina, porquanto se a lei manda que aquele edifício tenha um certo destino, não podemos nós dar-lhe outro.

No edifício dos Jerónimos estão guardados alguns restos mortais, que ali não devem continuar porque aquele edifício não é Panteão, é uma igreja católica. O depósito dos mortos ilustres é no Panteão, e das outras pessoas nos cemitérios. Por consequência, aqueles cadáveres que ali estão são dignos de toda a consideração o respeito; não devem estar ali, mas sim no lugar próprio.

Além disso, nós temos obrigação restrita, como cidadãos portugueses, de obedecer às leis, sejam elas boas ou más, convenham ou não.

E o Sr. Ministro da Guerra ainda não há muito tempo insistiu pelo cumprimento de uma lei, não obstante a achar menos justa; portanto deve usar da mesma energia, dedicação e entusiasmo para com esta, que é, aliás, justa.

Assim o espero.

Tenho dito.

O Sr. Ministro da Guerra (António Xavier Correia Barrete): - Sr. Presidente: respondendo às considerações feitas pelo Sr. Ramos da Costa, sôbre o material do guerra que ainda se encontra em França, devo dizer que o Estado tem lá uma comissão que é encarregada de recolher e enviar todo o material de guerra do Corpo Expedicionário Português.

Há várias comissões que estão recebendo dinheiro do Estado para tratar de cousas pertencentes ao Corpo Expedicionário Português como havia também um pagador, que já foi dispensado, visto que nada tinha que pagar, mas recebia.

Mandei saber quais as comissões que, a pretexto do Corpo Expedicionário português ainda estavam em exercício e portanto recebendo as respectivas gratificações. Aguardo essas informações para depois proceder. Devo, no emtanto, desde já dizer que estou persuadido de que há comissões a mais.

Tomei boa nota das reclamações feitas pelo Sr. Ramos da Costa sôbre material de guerra, e vou indagar do que há a êsse respeito.

O material que está em Ponta Delgada consta apenas de duas bôcas do fogo de calibre 17, de tiro rápido, que estão ao cuidado da bataria do artilharia de montanha ali aquartelada. Mandei fazer para essas bôcas de fogo uma cobertura provisória, emquanto não estão prontas as coberturas metálicas iguais às das bôcas de fogo de artilharia de costa.

Para guardar e tratar dessas bôcas de fogo ofereceram se-me dois oficiais de artilharia, oferecimento que eu não aceitei, visto serem suficientes os que se encontram em Ponta Delgada.

Relativamente ao incêndio no pôsto de desinfecção, cumpre-me informar que não havia lá material de guerra pertencente ao meu Ministério. Os aviões de que ouvi falar, suponho serem restos do material que esperava a fim de seguir para Macau, e que se encontrava a bordo do índia, sendo descarregado na ocasião do incêndio.

Pelo que respeita à Torre do Belém, trabalho para que desapareçam aquelas barracas, a fim de o recinto ficar desafrontado, o no tocante à falta de gás para alimentação dos maçaricos que servem de fechar as ampolas de medicamentos, não me parece que por isso dêles fiquemos privados, porquanto fàcilmente se adaptam os maçaricos à gasolina.

Sôbre as obras de Santa Engrácia devo dizer que fui eu quem projectou e construiu a oficina de sapataria, por ordem do Ministério da Guerra, ainda no tempo da monarquia. Fui eu também quem adquiriu as primeiras maquinas para serem ali montadas.

A ordem que havia era para construir a oficina dentro da igreja, mas como era muito dispendioso adaptar a igreja a oficina, e também porque da não tinha luz suficiente para êsse fim, propus que a oficina fôsse construída no terreno adjacente.

Ouvi dizer que estava comprado o terreno em Bemfica para a edificação da fábrica do calçado, mas o que não há é verba para essa edificação. Logo que a haja proceder-se há à sua construção.

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O Sr. Ramos da Costa: - Pedi a palavra simplesmente para agradecer ao Sr. Ministro da Guerra as explicações que me deu.

O Sr. João Carlos da Costa: - Pedi a palavra para comunicar a V. Exa., que a comissão de marinha, eleita pelo Senado, dou-me a honra de me escolher para seu presidente o ao Sr. Teixeira da Silva para secretário, achando-se já instalada. Aproveito a ocasião de estar no uso da palavra para tratar de assuntos idênticos ao que tratou o Sr. Ramos da Costa, e aproveitando a presença do Sr. Ministro da Guerra, peço a S. Exa. para transmitir ao seu colega da Marinha as considerações que vou fazer.

Sr. Presidente: eu não atribuo ao Sr. Ministro da Marinha a culpa dos factos que se passaram e a que vou referir-me, mas entendo que se truta dum caso em que há necessidade de tomar medidas enérgicas a fim de se acabar com um iminente perigo. Referiu-se o Sr. Ramos da Costa ao perigo de se encontrar a fábrica do gás próxima da cidade e um depósito de granadas junto ao pôsto de desinfecção... Isso não é nada em presença de outro perigo que, em um local perto dali existe, e onde ainda se encontra cêrca de uma tonelada de fulminato de mercúrio, algumas toneladas de algodão pólvora e bastantes minas carregadas com trotil. Quem guarda todo êste material é simplesmente um pequeno destacamento de praças que estão da iminência do perigo. Eu escuso de indicar o local onde êste material explosivo se encontra, não só porque o Sr. Ministro sabe qual êle é, como também para evitar sustos e outros inconvenientes a que me abstenho de referir.

Eu já não quero supor que se possa dar algum acto de malvadez, mas, quaisquer alterações atmosféricas que possam ocasionar um tremendo desastre; e, se as granadas que ontem rebentaram não produziram vítimas, não quero dizer que se se desfie uma explosão naquele ponto a que me referi, a cidade ficasse inteira. Sabe V. Exa., Sr. Ministro, a importância que têm estos explosivos e não se compreende que sendo proibido aos particulares armazenarem dentro da cidade explosivos sem uma licença especial, e V. Exa. é o presidente da comissão que analisa êsses pedidos, o Estado seja o primeiro a infringir a lei mantendo naquele local semelhante material.

Não desejando fatigar V. Exa. com todas as comunicações dos assuntos por mim tratados, dirijo-me agora ao Sr. Ministro do Trabalho, pedindo a S. Exa. para transmitir ao seu colega do Comércio as considerações que vou fazer. Refiro-me ao estado deplorável do porto de Lisboa, no que respeita a protecção e assistência aos navios. O pôrto de Lisboa não possui um rebocador para pegar em navios de alto bordo.

Nós não podemos continuar nesta situação, com um porto de primeira ordem sem um único barco que possa prestar auxílio a qualquer navio que dêle careça.

Na legislatura passada, ao discutir-se na Câmara dos Deputados um projecto de crédito de 36:000 contos para o Pôrto de Lisboa, eu tive ocasião de apresentar uma emenda, que foi aprovada, destinando uma verba para a aquisição dum rebocador de salvação; porém, como êsse projecto não chegou a vir ao Senado, não foi convertido em lei.

Os navios que estavam atracados ao Pôsto do Desinfecção ao dar-se o incêndio de ontem não foram socorridos, e fizeram-se ao largo com os seus próprios recursos.

Da mesma maneira muitos outros navios não têm sido socorridos o salvos quer no porto de Lisboa, quer nas suas proximidades, exactamente por não haver com que lhe acudir.

Quando apresentei a proposta a que mo referi disse eu que a aquisição dum rebocador, longe de acarretar uma despesa improdutiva, constituiria uma fonte de receita, por isso que os navios naufragados que carecessem dos socorros dum rebocador de salvação pagavam em geral a quarta parte do seu valor, o nessa ocasião dava-se o caso de ser o "Almanzora" que dêles carecia, paquete cujo valor era de 15.000 contos, e portanto a quarta parte dessa importância era de uma quantia muito apreciável; parece-me, pois que a despesa que fizéssemos com a aquisição dêsse rebocador seria bastante remuneradora. (Apoiados).

A continuarmos nesta situação, sem que no pôrto do Lisboa os navios possam en-

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contrar o mais pequeno auxílio, não será para admirar que dêle se afastem.

É uma vergonha a que urge pôr cobro para honra do país.

O Sr. Ministro da Guerra (António Xavier Correia Barreto): - Sr. Presidente: pedi a palavra para responder ao Sr. João Carlos Costa o sossegar a Câmara quanto às matérias explosivas que S. Exa. diz existirem em determinado local, pondo em sério perigo a vida da cidade.

Certamente que S. Exa. foi mal informado, pois não há navio nenhum que trouxesse uma tonelada de fulminato de mercúrio, e também não de parece crível que o fulminato de mercúrio esteja junto do algodão-pólvora, porquanto isso é absolutamente proibido pelo regulamento de substâncias explosivas. Não é crível que houvesse tam grande ignorância! Além de que o algodão-pólvora, para se guardar, necessita ser constantemente molhado e, não o tendo sido, já teria explodido pela acção do seu indesejável companheiro, o fulminato de mercúrio.

No emtanto, eu transmitirei ao Sr. Ministro do Comércio a reclamação apresentada por S. Exa.

O Sr. João Carlos da Costa (para explicações): - Sr. Presidente: pedia palavra para agradecer ao Sr. Ministro da Guerra a resposta que me deu, e para declarar que as informações sôbre o assunto a que há pouco me referi me foram prestadas por um oficial general da armada, bastante conhecedor do assunto, e portanto eu não posso ter a respeito delas a mais pequena dúvida.

O Sr. Ministro do Trabalho (Vasco Borges): - Pedi a palavra para declarar que transmitirei ao Sr. Ministro do Comércio as considerações feitas pelo Sr. João Carlos Costa.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

ORDEM DO DIA

Interpelação do Sr. José Pontes ao Sr. Ministro do Trabalho (Vasco Borges).

O Sr. José Pontes: - Sr. Presidente: no mês passado mandei para a Mesa desta Câmara uma nota de interpelação ao Sr. Ministro do Trabalho. As férias parlamentares e assuntos políticos de certa importância obrigaram ao adiamento da interpelação para hoje.

Sucede, porém, que a demora não tirou interêsse aos factos e questões que vou apresentar.

Podem figurar constantemente na ordem do dia. Mesmo certos assuntos não podem resolver-se de pronto. Apenas, será conveniente não os esquecer. Por agora, o que interessa e com urgência, é não desamparar as escolas de reeducação funcional e profissional dos inválidos da Grande Guerra, e às quais me vou referir.

É com muito prazer que trago êstes trabalhos ao Senado, porque sei que os meus colegas do Parlamento manifestam desejos de colaborar comigo na obra de reconstituição social. Alguns já afirmaram, e com brilhantismo, essa tendência de cuidar da melhoria da sociedade, ora apresentando projectos de lei para, numa execução rápida, se resolverem os problemas de assistência pública, ora tratando da repressão da mendicidade.

Outros falaram com a eloquência da convicção e da sinceridade sôbre misericórdias e hospitais, sôbre asilos e escolas do reeducação. Há dias ainda, fomos testemunhas da vibrante defesa de um projecto que tratava duma escola agrícola para menores e que, pela forma como foi apresentado, indicava uma excelente maneira de educar. Temos ouvido magistrados e jurisconsultos desenvolver conhecimentos e humanitárias ideas sôbre questões de ordem social, quais a da regulamentação impecável sôbre heranças e doações.

A voz da razão, da justiça e do amor pelos desprotegidos ecoa, com frequência e com vibração, dentro desta casa do parlamento.

Consequentemente, é com toda a liberdade e com plena confiança de ser escutado que vou apresentar os pontos de vista da minha interpelação, dirigindo me ao Sr. Ministro do Trabalho, que é também um parlamentar, Deputado e jurisconsulto, moço na idade e com bastante mocidade no talento, e no qual confio para resolver certas questões.

Resolvendo-as, S. Exa. fixa o valor da sua inteligência e a bondade do seu coração.

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Bastante do que vou dizer é resultado do estudo colhido durante quatro anos de convívio com pessoas de além-fronteiras que se ocuparam da reeducação dos mutilados e estropiados, e que constituíam uma legião de técnicos, pedagogos e psicólogos, médicos e sociólogos, envolvendo em carinhos aqueles que se sacrificaram nas batalhas da Grande Guerra.

Num rusgado espírito de previdência e com profícuos ensinamentos da sciência médico-cirúrgica, cuidaram dêsses inválidos de maneira que não lhes faltasse auxílio para regressarem ao trabalho ou lhos fôssem minoradas as agruras duma vida futura. Daí resultaram as escolas de reeducação funcional e profissional. E assim, em pleno desenvolvimento da nossa civilização, numa- época em que a sciência rasgou novos horizontes à filantropia, quando se esboça um movimento intensivo para o bem-estar e progresso social dos povos, torna-se natural e oportuno que venha a esta tribuna do Senado patentear os ensinamentos colhidos nesse convívio cem amigos, mostres e filantropos de além-fronteiras. Tais ensinamentos não dizem apenas respeito aos inválidos da guerra vão até aos acidentados do trabalho.

É de fácil compreensão o que acabo de dizer.

Os acidentes do trabalho são como as feridas da guerra. Esta foi uma oficina imensa onde os desastres se multiplicavam.

Um e outro acidente, na oficina ou nu trincheira, acabam no fim de contas na deminuição da capacidade produtiva. As mesmas questões se apresentam para uns e outros feridos. Há analogia nas lesões e nos agentes terapêuticos de que necessitam.

Exigem a mesma reeducação funcional e profissional. Impõem as mesmas e justas indemnizações. Precisam dos mesmos cuidados de preparação psíquica antes da reeducação. Tem de seguir os mesmos processos para regressar ao trabalho nas idênticas condições de actividade. Tanto assim é, que o mesmo espírito de equidade, largo o conciliador, amparou nalguns países a resolução dêstes assuntos. Todos sabem que a Câmara Francesa tomou para arquitectura da lei das pensões a mesma arquitectura da lei dos acidentes do trabalho. E porque assim é, o porque assim o entendo após quatro anos de estudo especializado, ouso lembrar que o Ministério do Trabalho pode ser o herdeiro do que ao Ministério da Guerra pertenceu e que esta utilizou em beneficio dos inválidos que regressarem da Flandres e da África.

Igual herança tiveram os organismos similares do Trabalho e do Previdência Social no estrangeiro. E que a guerra cuidou dos seus 10 milhões de vítimas dos campos de batalha, mas após a guerra houve necessidade de cuidar-se de 25 milhões que sofreram com a mesma guerra. Sim, que as estatísticas acusam êstes números pavorosos de 35 milhões de perdas totais, das quais 10 milhões nos campos do batalha. Para cuidar das legiões do inválidos que figuram adentro dêsses números do horror, todos os institutos de reeducação passaram para os organismos que tratam de questões sociais em tempo do paz.

Passaram as escolas. As mesmas leis serviram. Aproveitaram-se as descobertas da s ciência médica. Colheram-se os ensinamentos duma prática feita com milhões do casos vistos e estudados. Depois, as circunstâncias impuseram esta, sequência de trabalho. Não se podia consentir que as vítimas da guerra ou das consequências da guerra fôssem expor aleijões; recorrer à mendicidade; formar multidões de revoltados o perverter os intuitos generosos que teve parte do mundo quando se opôs ao desejo do predomínio dum povo, apenas guiado pela fôrça e espírito do mando.

Encaminhou-se toda, essa gente para o regresso ao trabalho. Não se abandonaram. A oficina abriu-lhes as suas portas, e, previamente prevenida, deu que fazer aos que podiam trabalhar sem que no cálculo do salário houvesse diminuição que maguasse ou indicasse inferioridade física. A trabalho igual concedeu-se salário igual. E assim os heróicos defensores da causa do Direito e da Justiça não estenderam a mão à caridade. Os mutilados e os estropiados não exibiam os aleijões para colhêr sentimentalismos piegas, mas expunham-os para mostrar que cumpriram os seus deveres para com a Pátria, e que, longe de os abandonar, os acolhia novamente para a vida, aproveitando-

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-lhes, depois de tratados e reeducados, os seus valimentos profissionais.

Nesta interpelação aprás-me afirmar estos factos. São argumentos para dizer que também em. Portugal não devem desaparecer as nossas escolas de reeducação, antes se devem aproveitar. Se a guerra acabou e deixou de produzir desastres, ficou a luta incessante pela vida nas grandes oficinas de trabalho e os cuidados de benefício social devem ser os mesmos.

Sr. Presidente: eu sei que existe quem conteste os resultados das escolas de reeducação. Mas êsses resultados variam conforme a obrigatoriedade. Nos países onde esta existe os resultados são prodigiosos. A Bélgica heróica, a Bélgica do exílio, fez maravilhas nos seus institutos de Port-Villez, Saint-Adresse e Rouen. E conseguiu tais resultados porque os belgas, não estando em terra sua, entregavam-se gostosamente ao trabalho. Ora isto não sucedeu noutros países, onde não se impôs a obrigação da reeducação, porque aos espíritos e aos corações repugnava fazer exigências àqueles que foram para a guerra e nesta bastante sofreram. Tornou-se a reeducação facultativa. Consequentemente, a análise dos benefícios que as escolas podem produzir deve ser feita sôbre o número dos que frequentaram as escolas, e não sôbre o número total dos inválidos, porque dêstes uns se quiseram reeducar, outros não. Em Woluwe, exigindo se para a entrada na escola uma invalidez superior a 30 por cento, reeducaram-se todos os alunos, que foram mais de 1:500 antes do armistício e 3:000 depois do armistício. E porque se reeducaram todos? Porque eram voluntários os que lá entravam. As estatísticas que tenho presentes, e cujos números vou ler, indicam que em trinta anos de existência da escola de Copenhague, de 8:454 alunos se reeducaram, para ganhar desafogadamente a vida, 3:900. Nas escolas da Baviera 93 por cento dos alunos readquiriram independência económica. Em contrário dêstes aproveitamentos, o professor Loriga, que foi meu companheiro em conferências inter-aliadas, disse que apenas 7,5 por cento dos italianos inválidos da guerra se reeducaram em profissões manuais. Porquê? O mesmo professor explica o facto pelo medo que os militares tinham de entrar nas escolas que tinham ainda aparência de casernas e lhes lembravam os dramas horríveis das trincheiras. Acrescia ainda a êste facto que a lei dos empregos, dando preferência aos heróis da guerra, os seduzia. Então, como a carestia da vida não era grande, os vencimentos pareciam-lhe suficientes para, juntos com a pensão, lhes garantir a existência. A Itália, porém, sentiu-se com esta liberdade dada aos seus militares. E fez uma propaganda intensa a favor das escolas de reeducação, orientada pelas palavras do meu amigo o Dr. Bourrilon, de que a falta de ocupação dos espíritos dá ocasião aos piores pensamentos e que o contágio moral, alastrando, invade a massa inteira, criando antros de perversão. Tal propaganda deu melhores resultados. As escolas passaram a ter maior frequência. Fez-se a cura psíquica antes de os entregar à reeducação. Teve-se em atenção que a mentalidade dos mutilados é qualquer cousa de particular. Não são apenas desequilibrados anatómicos, mas simultâneamente desequilibrados psíquicos. Raros são, como averiguaram os meus amigos Dr. Costa Ferreira e Marcel Stassen, aqueles que encontram, neles mesmos, a energia suficiente para se curar ou adaptar, pelos próprios meios, a um trabalho novo.

Em Portugal houve as mesmas contrariedades, as mesmas deficiências e prejuízos e a mesma necessidade de propaganda.

O nosso mutilado trouxe da guerra uma mentalidade especial.

Vinha irritado.

As suas palavras eram de revolta.

Chegava de longe, sem ter sido amparado como devia, nem acolhido com carinho!

Foi pelo conhecimento destas verdades, duma flagrante evidência, que se pensou na criação do Instituto de Santa Isabel, onde se procedeu à reeducação psíquica, e esta deu excelentes resultados.

A ternura, o confôrto e a assistência, produziram transformações radicais.

A resignação deu logar à revolta.

Reapareceu imediatamente a bondade característica do nosso soldado.

Depois, atirados para as secções de fisioterapia e de readaptação ao trabalho,

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conseguiu-se dos nossos bravos rapazes muito que cinco dos Senadores que me ouvem o conhecem.

Fizeram-se verdadeiras curas.

Estas foram por vezes maravilhosas.

Alguns dos soldados que vieram da guerra, dados por incapazes pelas juntas médicas, regressaram aos seus trabalhos de campo e lá se encontram ainda, sendo úteis a si e à sociedade.

Bastantes conheço eu que readquiriram toda a fôrça e todo o vigor de movimentos e que não parecem feridos de guerra e portadores de lesões graves.

Em Arroios, na parte especial de regresso à vida profissional, longe de se comprovar a informação de que o papel do Instituto falhava como estabelecimento de reeducação, o relatório do director indica que de 403 inscrições, nas aulas-oficinas, aproveitaram 92 alunos.

Esta percentagem é importante, atendendo a que; entre nós, a reeducação não é obrigatória.

Melhores resultados se obteriam, se a reeducação tivesse influído no cálculo da "pensão complementar" e se os nossos soldados não procurassem outras profissões, em geral, as que o funcionalismo permite.

Raro foi o trabalhador de campo que quisesse regressar ao labor de antes da guerra.

Sonharam, na maioria, com o emprego público.

Entretanto os que frequentaram as oficinas e seguiram o seu tratamento funcional aproveitaram enormemente e fornecem um testemunho bastante das vantagens das escolas de reeducação.

Os Institutos de Santa Isabel e de Arroios, orgulhosos do muito que realizaram e que está acima da crítica superficial de qualquer despeitado, fornecem elementos comprovativos de que o inválido se pode reeducar em condições de extrema vantagem para o seu equilíbrio orgânico pessoal.

Essa reeducação pode iniciar-se sôbre bases de rasgadas conquistas scientíficas.

No Hospital de Campolide, um médico português, dos mais estudiosos que conheço o que a Inglaterra honrou, chamando-o para o professorado da sua escola de cirurgiões, conseguiu operar alguns inválidos, por exigências de revisão cirúrgica, com. tanta felicidade, que horas depois se exercia neles a mobilização precoce.

Entravam para Campolide quási inúteis: saíam de lá preparados para uma fácil reeducação funcional que lhes dava novos alentos de vida, de fôrça e de saúde.

Êstes casos multiplicaram-se e o Sr. Ministro do Trabalho pode conhecê-los nos seus detalhes, para aproveitar tais resultados e tais conclusões, quando utilizando o seu fogo de moço de talento, quiser legislar e argumentar para que, de direito, as escolas de reeducação portuguesas pertençam ao seu Ministério.

Com êstes ensinamentos, vindos da reeducação dos inválidos da guerra compreende-se que a reeducação dos acidentados de trabalho possa constituir uma poderosa economia, porque o patrão, seja êste o Estado, a companhia de seguros ou o particular, já não terá de pagar uma pensão exagerada de invalidez, pois que esta melhorou ou desapareceu.

O sinistrado, também aproveitando-se da reeducação, nunca mais se julgará um inútil, e afastará do pensamento o horror de estender a mão à generosidade pública, pois que se convenceu de que pode regressar à oficina e ao trabalho em condições de ganhar dinheiro.

Sr. Presidente: falo com êste calor, com êste entusiasmo, próprio do meu temperamento, porque me apaixono pelos assuntos a que dediquei estudo e actividade. Pena é que tal temperamento não permita que, com mais arruino de idoas e com mais sequência na argumentação, acompanhe esta interpelação ao Sr. Ministro do Trabalho. Falo conforme as ideas vêm perturbar a minha inteligência. Desvio-me, por vezes, do assunto principal. Mas, se falha o método, fica a vibração dum estudo largamente feito, e o contentamento pela certeza de que exponho questões de interêsse social e económico, e que estão incluídas na ordem do dia da patologia social, que é a esta que pertencem os assuntos dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais, da mesma maneira que lhe pertencem os problemas da tuberculoso, da sífilis, do alcoolismo, da influência do trabalho materno sôbre o recemnascido, da crimina-

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lidado infantil e da alienação mental quando só tem em vista as relações dêstes fenómenos com as condições em que vivem actualmente, as diversas classes da sociedade.

Sr. Presidente: julgo, porém, que já falei o bastante para convencer, ou pelo menos tentar convencer, de que não se devem desamparar as escolas de reeducação, de que estas são úteis, e de que devem transitar as que pertenciam aos organismos que tratavam da guerra para os organismos que tratam dos problemas sociais dos tempos de paz.

Em Portugal, a transferência dos serviços pode regulamentar-se por um acôrdo legal e honesto entre os dois Ministérios do Trabalho e da Guerra. Tal regulamentação julgo-a fácil, porque Santa Isabel é uma dependência da Casa Pia e esta pertence ao Ministério do Trabalho. Êste Ministério, segundo informações que recolhi, adquiriu o antigo Hospital de Campolide.

Resta, apenas, resolver o caso de Arroios, agora entregue a uma simpática instituição, constituída por senhoras e que reclamam direitos que o Ministério da Guerra contesta.

Ora tais reclamações devem estudar-se e as questões que elas envolvem devem acabar.

Do que se trata agora, e para isso peço a atenção do Ministro que me escuta, é de evitar que essa Escola de Reeducação de Arroios se perca para os fins a que foi destinada. Os mais ilustres técnicos do estrangeiro fizeram-lhe elogiosas referências e eu ouso afirmar, com a franqueza e rudeza costumadas, que foi a mais notável obra de assistência que mantivemos durante a guerra. Melhor não se conseguiu por cá porque continuou a bondosa cruzada de Santa Isabel. Amparou os feridos que vieram de campanha. Acarinhou-os; tratou os o conseguiu reabilitar fisicamente muitos dêles.

Correspondeu, em absoluto, às intenções do generosidade do Ministro que ordenou a sua criação e aos nobres e altruístas pensamentos da esposa dêsse Ministro, que se considera, o com justos motivos, a fundadora do benemérito Instituto.

O Estado, em minha opinião, não pode abandonar, nem perder, nem perverter uma obra que lhe pertence e o nobilitou Longe de mim o pensar, como já ou vagamente dizer, que só projectou adaptar o Instituto a caserna ou a uma hipotética escola de enfermagem.

Não acredito que tal se fizesse. O que entendo, e volto a repetir, é que os dois Ministérios interessados na continuação do Instituto devem concertar a maneira honesta, legal e scientificamente orientada dos serviços passarem para o Ministério de Providência Social, garantindo-se que, aos sinistrados do Trabalho e aos inválidos da guerra ainda necessitados de revisão cirúrgica e de cuidados terapêuticos, nunca lhes falte amparo e carinho de que precisam e bem merecem.

Sr. Presidente: os problemas da reeducação, a que me tenho referido, exercem poderosa influência na economia do país.

Reeducado qualquer inválido, a êste aumentou consequentemente a capacidade profissional. Resta depois a determinação exacta desta, para com justiça e com equidade se estabelecerem as pensões e as indemnizações correspondentes.

Em certos países êste assunto já foi estudado. Em Portugal também se vive num critério diferencial conforme se aproveitou ou não da reeducação. A nossa lei só concede pensões aos inválidos da guerra cuja incapacidade seja superior a 30 por cento e baixa esta percentagem de 20 a 30 por cento àqueles que não quiserem reeducar-se profissionalmente, aos que negarem a revisão cirúrgica e que recusarem a prótese conveniente.

É intuitivo que, para com sinistrados do trabalho, se tem de seguir idêntico procedimento.

Deve existir, portanto, uma tabela-padrão de invalidez, que determino exactamente o valor desta e leve, como há pouco disse, à determinação precisa da capacidade profissional.

Sr. Presidente: afirmando com maior nitidez as minhas ideas, repito que toda a enfermidade ferindo um indivíduo válido deminui o seu valor físico e a sua aptidão funcional. Esta é a indemnizada. Ao homem válido a percentagem é fixada em 0 por cento; ao totalmente inválido em 100 por cento. Para avaliar os diversos graus de invalidado dentro dêstes limites extremos é que se estabeleceram quadros, tabelas, guias e escalas do gravi-

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dade, pelos quais se regulam os médicos-peritos e os jurisconsultos evitando erros sensíveis nas suas decisões, cousa que sucedeu e podia suceder aos mais competentes e judiciosos.

Tais êrros, constituindo por vezes variações e incertezas, vão de encontro ao espírito de justiça e esta sentia-se abalada e insuficiente quando surgiam numerosos pedidos de revisão e contestações lamentáveis.

Para reduzir ao mínimo, quási à perfeição, êstes inconvenientes e para facilitar, tanto quanto possível, a solução das questões que provêm da diversidade dos casos de feridas, acidentes, intoxicações profissionais e ferimentos múltiplos é que se estabeleceram as tais tabelas, guias e escalas de gravidade. Foram redigidas segundo as indicações da sciência moderna. E depois de fixadas e depois de atingirem a estimativa que a, sciência e consciência dum médico deve atingir, essas tabelas e guias auxiliaram muita inexperiência, socorreram muita memória gasta e hesitante, despertaram a reflexão e a inteligência dos legistas e evitaram a êstes o desprazer de não haver documentação bibliográfica.

Foi, portanto, por uma necessidade imperiosa o social, criando regras idênticas para todos os casos e unificando a jurisprudência das pensões, que apareceram as escalas de gravidade e os guias que conheço. Os barèmes atribuem às diversas enfermidades um grau de invalidade. As escalas agrupam, num certo número de categorias, as doenças que arrastam enfermidades da mesma importância.

A Inglaterra e a Itália têm uma escala de gravidade. A Bélgica, o Canadá, os Estados Unidos têm um guia. A França está utilizando dois guias: o de 1915 e o de 1919.

E nós o que temos em Portugal?

Por emquanto nada. Todos os jurisconsultos o sabem e recorro à inteligência dos mais distintos que têm assento nesta Câmara para o afirmarem.

Servimo-nos, para estabelecer as "pensões complementares" dos inválidos da guerra, do guide-barême francês. Mas neste caso e volto a falar especialmente para os ilustres Senadores que são jurisconsultos, ainda surgem dúvidas porque a França adopta dois barèmes.

Qual adoptamos nós? O de 1915 ou o de 1919? Evidentemente devia ser êste, que é o mais preciso e o mais completo, que foi o último publicado e que no dizer do Ministro Mourier, que o defendeu, se não é perfeito ainda, há o direito do ser considerado como o mise-au-point da sciência médico-legal, obtida por homens cujo nome tem autoridade em todo o inundo. E os soldados franceses, que se sacrificaram na guerra, foram heróis e formidáveis obreiros da causa da Liberdade e da Justiça podem escolher, dentro das percentagens de invalidade que lhe marcam os dois barèmes de 1915 e de 1919 o que melhor lhe convier.

A Pátria agradecida não quere desamparar os seus bravos. Protege-os com a sua máxima generosidade.

Devemos em Portugal fazer o mesmo? Que me respondam os que me escutam.

Devemos seguir êsse critério da França amiga ou, servindo-nos dos seus trabalhos e ensinamentos, basearmos nestes os esforços para constituir um guia nosso, bem português, adequado às actuais circunstâncias de vida? Que me voltem a responder os que me ouvem.

Sr. Presidente: os barèmes e as escalas de gravidade reflectem a mentalidade dos países. Como ouvi dizer cios meus sábios e ilustres companheiros de conferências inter aliadas, consagram as diferenças de carácter de cada nação, umas mais idealistas do que outras, estas mais práticas do que aquelas, fazendo intervir a mentalidade da raça nos elementos de cálculo. Ora nós somos poetas, sonhadores o essencialmente bondosos. Somos duma generosidade que chega ao exagero. Damos sempre o que nem temos para dar. A nossa alma é duma sensibilidade extrema. Sendo assim, torna-se natural que, ao estabelecermos o nosso Guia-Padrão, êste seja moldado por um rasgado espírito de benevolência e de altruísmo. Por isso torna-se necessário que aqueles a quem tal cometimento fôr indicado saibam aliar êsse natural impulso de generosidade com as indicações da sciência médico-legal e condições de vida e recursos do Tesouro.

O Sr. Ministro do Trabalho, com a sua provada inteligência, saberá escolher os técnicos que hão-de fazer trabalho profícuo e de actualidade. Efectivamente, êsses

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técnicos têm de estudar as modificações que surgem a cada momento e a orientação social que os povos estão marcando, diferentemente, dia a dia; O que se fez ontem já pouco serve para hoje. Já estão antiquadas as escolas italiana, inglesa e as tabelas dos outros países, embora fôssem feitas em datas recentes. A Itália legislou em 1917, a Inglaterra e França em 1919, a Bélgica e a América em 1920.

Sr. Presidente: tratando dêstes assuntos e pugnando pela organização duma tabela portuguesa de invalidado física que, feita por técnicos, servisse depois para inválidos da guerra e acidentados de trabalho, quero afirmar que nem todas as legislações dos países a que me referi se equivalem. Nelas há variantes. Há mesmo divergência de gradações nas percentagens. Isto equivale a dizer que, ao confeccionar-se a tabela portuguesa, deve haver meticulosidade em não basear trabalhos sôbre um sistema dum único país, e ter cuidados de actualizar a mesma tabela com os ensinamentos mais recentes.

Tirando a média de percentagens indicadas para diferentes enfermidades, chega-se à conclusão de que o baréme mais alto e mais generoso é o da França, o de 1915; a seguir, e ainda elevado, é o da Itália; médio é o de Inglaterra; os mais baixos são os da Bélgica e da América. Por vezes o afastamento de percentagens é tam grande que causa reparos aos menos versados, tecnicamente, no assunto. A perda de um dedo de pó é marcada com invalidado de 15 por cento na Bélgica e de 60 por cento na França, isto apesar do sistema belga ser decalcado sôbre o sistema francês. Mas, Sr. Presidente, há ainda mais factores a considerar a quando da organização duma tabela-padrão. Cito, por exemplo, aqueles que só referem ao facto de compensar ou de reparar prejuízos, com reflexão, sôbre a depreciação física ou repercussão na vida económica e social. Na maioria dos países só é considerada a enfermidade dum indivíduo pelo prejuízo que arrasta à sua integridade física. Só entram em linha de conta com a aptidão funcional. Assim sucede na Bélgica, Canadá, França, América e Itália. O prejuízo económico é apenas considerado na Alemanha e na Áustria. Somente a Inglaterra adoptou os dois sistemas, tomando por base normal a compensação do prejuízo funcional, mas prevendo também outra espécie de compensação baseada sôbre o prejuízo económico.

Considero interessante, ao citar estas diferenças de apreciação, o dizer que na Áustria a indemnização chega a preocupar-se com a posição social do interessado. Há vários máximos de pensão conforme a categoria dos indivíduos! Consideram para o estabelecimento da pensão: as profissões anteriores, a média dos ganhos durante o ano anterior ao ano em que se deu o acidente causador de invalidado e a média que obteve desde 1916 a 1920. A Alemanha entra em linha de conta com a deminuição da capacidade do ganho com a profissão, com as condições familiares e com a residência.

Ora, nós em Portugal, devemos também estudar êstes problemas de carácter social e não limitarmos a nossa acção à cópia servil do que faz um qualquer outro país. Parece que devíamos estudar a nossa tabela atendendo aos prejuízos físicos e profissionais.

Sr. Presidente: julgo ter exposto algumas ideas, talvez com insuficiência de palavras, mas gritadas com sinceridade e com vibração.

Julgo ter demonstrado que as escolas de reeducação que utilizámos durante a guerra devem ser utilizadas agora na paz; que os seus serviços devem transitar do Ministério da Guerra para o Ministério do Trabalho; que se deve confeccionar uma tabela portuguesa de invalidado; que esta não deve ser a cópia de qualquer sistema conhecido, mas sim actualizada em relação ao nosso viver e à evolução da sciência médico-legal. Torno a repetir que a transferência das escolas de reeducação deve ser amistosamente combina a entre os dois Ministérios da Guerra e do Trabalho.

Antes de terminar, desejo referir-me a alguns factos cujo conhecimento pode ser proveitoso quando se tratar da efectivação das ideas que acabo de expor. Êsses factos devem interessar ao talento e bons desejos de acertar do Sr. Ministro do Trabalho.

Em Portugal são insuficientes e muito precários os postos de primeiros socorros.

Um operário que seja vítima dum de-

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sastre na sua oficina ou duma queda, procura instantemente o médico e implora o primeiro curativo. Tem, desde logo, dificuldade de encontrar o médico e às vezes, só tarde e mal, consegue os primeiros, tratamentos. Ora todos sabem que depende dos cuidados e da rapidez de intervenção com os primeiros pensos, a desvalorização futura do sinistrado. Esta é pequena se o indivíduo foi bem e prontamente socorrido.

Depois, enviam o ferido ou doente para o hospital e para a enfermaria onde Louvor vaga e onde o médico só o vê quando passa a sua visita diária. Vem o mesmo tratamento insuficiente dos hospitais, que lutam com falta de recursos e vivem de dedicações. Consequentemente sucede que adquirem no hospital, por vezes, doenças que não tinham à sua entrada. Daí maiores prejuízos para aqueles que pagam os dias de tratamento. Entendemos, perante êstes factos, que só devia organizar uma enfermaria especial para sinistrados, mantida pelas verbas que a lei dos acidentes determina.

Assim se evitavam encargos para o Estado que não pagaria pensões máximas pois que a desvalorização física era mínima, e os patrões e as companhias de seguros; ficaram menos sobrecarregados.

O sinistrado que entrasse nessa enfermaria especial, tendo cuidados módicos apropriados e socorros prontos, começava o seu regresso à vida, muito melhorado ou quási curado e, especialmente, em condições de ser recebido nas escolas de reconstituição funcional e de readaptação ao trabalho. Estas produziriam os seus benefícios.

Consequentemente, a economia nacional não era prejudicada porque não se atirava para o mundo com um inválido mas regressava, ao mundo um homem novamente disposto a trabalhar e produzir.

Fortalecido com êstes elementos de estudos e de reconstituição moral e social, o Sr. Ministro do Trabalho, com a sua mocidade e o seu talento e o seu critério podia legislar com todo o rigor e com a máxima liberdade impondo penalidades àqueles que não quisessem reeducar-se e voltar ao trabalho, penalidades que incidiriam sôbre uma visível diminuição das pensões e indemnizações.

Sr. Presidente: ouço dizer num pequeno àparte perto de mim, que talvez o Sr. Ministro do Trabalho não tenha tempo para tal fazer.

Referem-se à estabilidade governamental? Que importa? A obra dum Ministro, feita com aqueles largos rasgos que só a mocidade permite e traçada com inteligência, é sempre aproveitada pelo Ministro que segue.

Mas continuando. Na legislação a tratar outros pormenores aparecem que, por mínimos que sejam, têm de sofrer análise e estudo. Por exemplo. Na nossa lei orçamental não existe verba para, os acidentes sofridos pelos empregados do Estado.

Se o chauffeur de V. Exa., Sr. Ministro, sofrer um desastre, tem de vir à Câmara pedir a respectiva indemnização.

Não se tem dado cumprimento ao artigo 175.° do decreto n.° 4:288 e consequentemente ainda não se pode modificar, para melhor, a sua doutrina porque não há a base de analiso que devia ser fornecida pela prática.

Não há a competente fiscalização nos tratamentos feitos a sinistrados nos hospitais.

Nunca se cumpriu o que a lei determina acêrca dos prazos determinados para fazer as participações de desastre. Muitas oficinas funcionam sem estarem nas necessárias condições de protecção ao operário e de higiene.

A par dêstes pormenores de deficiências, surgem as determinações imperfeitas dos tribunais acêrca do quantitativo das pensões e indemnizações.

Foram êstes os motivos que determinaram a minha interpelação, que parecerá um amontoado de palavras, mas que representa um estudo dum assunto interessante e importante para a nossa vida e economia nacional.

Tratei do homem que se invalida hoje para amanhã se valorizar para o trabalho, louvando-se com uma nova participação para a riqueza do País.

E sendo assim e terminando, mando para a Mesa vários projectos, o primeiro com o pensamento de que a obra de seguros sociais e de assistência muito terá a ganhar com os ensinamentos colhidos na guerra, e que é aquele que se refere à tranferência de todos os serviços de as-

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sistência aos inválidos das escolas de redução funcional e profissional do Ministério da Guerra para o Ministério do Trabalho, transferência que os dois Ministérios devem fazer cora o espírito legal e generoso de bem amparar os que se sacrificaram nos campos da batalha e os que se inutilizaram no trabalho.

Mando também para a Mesa a proposta para que V. Exa. promova a reunião de um grupo de técnicos pertencentes ao seu Ministério, entre êles o presidente dos seguros sociais ê o médico inspector, que, junto dos dêlegados técnicos dos Ministérios, da Guerra e da Marinha, de médicos legistas e dos médicos que trataram da reeducação dos militares junto dos aliados, estabeleça a tabela de invalidez.

Outro projecto que apresento à consideração de V. Exa. aí Sr. Presidente, Srs. Senadores e Sr. Ministro, é o de protecção máxima aos grandes inválidos, isto é, àqueles que passaram além da percentagem de 75 por cento nas tabelas em uso, os quási cegos dos dois olhos, os que não têm braços nem pernas, os que sofrem de formidáveis lesões nervosas, aqueles emfim que são quási inúteis para o trabalho e para a vida.

Êsses homens, neste momento da carestia, bem merecem um aumento de pensão. Concedendo-a, o Ministro que o fizer, não só engrandecerá o valor da generosidade portuguesa, como se dignificará. Eu estou convencido que não haverá lei-travão que impedirá o Parlamento de praticar êsse grande acto de justiça e de amor. De resto, êles são bem poucos. Conheço apenas vinte e tantos.

Eu creio, Sr. Ministro do Trabalho, que V. Exa., com o nosso concurso, levará a bom termo essa grande obra de reeducação dos acidentes de trabalho.

Eu creio que com a sua inteligência e a sua vontade, V. Exa. há-de conseguir que se transforme numa realidade o sonho de atirarmos novamente para a vida, de lançarmos para destinos maiores, de atirarmos para o regresso da oficina à alegria, aqueles que se inutilizaram.

E quando V. Exa., Sr. Ministro, conseguir reedificar os valores humanos na lei suprema do mundo que é a lei do trabalho; quando reconstruir a ordem social sôbre princípios de humanidade e de justiça; quando modificar a estrutura das leis para tornar válido o esfôrço do que se julgava inutilizado de contribuir para o equilíbrio fecundo da Paz, V. Exa. será realmente um verdadeiro Ministro de Previdência Social.

Vozes: - Muito bem.

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Ministro do Trabalho (Vasco Borges): - Sr. Presidente: pedi a palavra para responder ao ilustre Senador que acaba de falar, o Sr. José Pontes.

Antes de mais nada devo agradecer a S. Exa. os elogios e amabilidades, imerecidos por certo, que me dirigiu.

S. Exa. é uma pessoa que entre nós, e no nosso meio, tem a maior competência nos assuntos que versou, competência, que estou convencido ninguém mais iguala.

Isto são apenas palavras de justiça. S. Exa. tem uma larga competência sôbre o assunto adquirida com os seus trabalhos consecutivos, a que êle se tem dedicado, e com o convívio das mais insignes autoridades nesta matéria; sendo certo que não é só em Portugal que o Sr. José Pontes se afirmou como autoridade neste assunto; também no estrangeiro em congressos relativos a êstes trabalhos, sabe a Câmara e sabe todo o país que o Sr. José Pontes tem um nome de destaque. E mesmo à sua generosidade de homem de sciência que eu atribuo as palavras que me dirigiu. Sem embargo, agradeço muito grato a manifestação, a gentileza e natural correcção de S. Exa.

A obra de assistência em qualquer país é incontestavelmente meritória, e nenhuma outra importa como a destinada a reintegrar na vida social e económica sinistrados em qualquer acidente, quer sejam acidentes de guerra, quer sejam acidentes de trabalho, sendo certo que tam digno da nossa atenção é um sinistrado de guerra como um de trabalho.

O sinistrado de guerra pode ser maior, pode ser melhor, de maiores efeitos para as multidões, mas as condições de modéstia de pagamento que se dão aos sinistros de trabalho devem também inculcar as respectivas vítimas à nossa consideração, porquanto não só poderia considerar país civilizado aquele que só dedicasse o seu interêsse aos sinistrados de

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guerra, àqueles que compartilhassem na guerra e não tivessem iguais desvelos para os que fôssem vítimas dos acidentes pelo trabalho, visto como se os primeiros podem concorrer para salvar ou glorificar a Pátria, é também, certo que os segundos que são trabalhadores não concorreram menos com o seu esfôrço para a prosperidade da pátria.

Toda a assistência, Sr. Presidente, se destina a remodelar a situação de inferioridade dos sinistrados quer da guerra quer do trabalho.

Efectivamente esta espécie de assistência destina-se não só, como o Sr. José Pontes assentuou, a produzir um levantamento moral, dos sinistrados, tam habituados e verem-se privados de um ou mais dos seus órgãos, mas também restituí-los à vida social e económica como valor, tanto quanto possível, o mais aproximado ao seu valor primitivo. E, Sr. Presidente, está averiguado que depois da guerra a sciência progrediu muito.

Vale, pois, a pena que o país, o Govêrno, preste a sua atenção a êste problema. Sabe-se hoje que as mais graves mutilações, com um tratamento imediato e adequado, restituem, muitas vezes, à sua capacidade de trabalho, e se não àquele trabalho a que se dedicavam, a outra espécie de trabalho, as vítimas dêsses acidentes. É por isso, fundamentalmente, um êrro, e um êrro grave, o imaginar-se que há pessoas inutilizadas para qualquer trabalho.

Em valores sociais é uma questão de reeducação adequada, e neste sentido até mesmo os velhos, quando já enfraquecidos pela idade, cansados pelo trabalho, se os aproveitarmos através de métodos scientíficos, não são valores desaparecidos.

De maneira que essa obra de assistência, destinada a reintegrar como valores sociais económicos os sinistrados do trabalho, pode ir até o ponto de aproveitar os próprios velhos, os próprios exgotados e fatigados, para um menor trabalho. E hoje, simplesmente, uma questão de adaptação Se isto pode parecer um tanto utópico, em todo o caso é interessante, e nestas condições deve servir de objectivo aos governantes de qualquer país de se esforçar e colaborar numa obra para que um dia, mutilados, sinistrados e até velhos, tantas vezes lançados para a miséria, por já não terem a fôrça bastante para produzir um trabalho, pudessem com a possibilidade de trabalho angariar os meios necessários de viver.

A questão da reeducação dos mutilados é uma questão que o Estado deve conhecer. Não existe nenhuma legislação para sinistrados de trabalho, ao passo que a possuímos bastante desenvolvida para sinistrados da guerra, legislação destinada a dar a essas pessoas pensões, aparelhos e emprêgos. De forma que toda a obra legislativa destinada a corrigir êste estado de cousas é uma obra meritória, que deve merecer interêsse de todos aqueles que, como nós, têm a função de legislar e governar.

Referiu-se também o Sr. José Pontes à urgência no estabelecimento de proteção a inválidos. É efectivamente urgente que se trate dêsse problema.

A questão dos seguros sociais obrigatórios ainda, não é o que era legítimo que fôsse mas alguma cousa está em marcha, podendo-se a êste respeito contar com a dedicação e interêsse que por êstes têm os funcionários dos institutos sociais obrigatórios com o seu administrador geral, o Sr. João Luís Ricardo, pessoa a quem estas questões merecem especial interêsse e que nos dá a certeza de que alguma cousa se fará que satisfaça as nossas aspirações, podendo portanto o Sr. José Pontes contar com um dedicado colaborador.

Sabe o ilustre Senador Sr. José Pontes que o Ministério do Trabalho já adquiriu o hospital de Campolide destinado à execução desta obra.

Luta-se, é certo, com dificuldades financeiras para a pôr em plena realização não havendo, por em quanto, verba orçamentada para tal efeito.

É uma obra que, sendo de ótimo efeito para o futuro, demanda certo dispêndio de larga justificação, e de que o Estado se compensará. Não obstante isto, em virtude da situação em que o Tesouro se encontra, não tem sido possível realizá-la.

Para que o hospital de Campolide não esteja muito mais tempo sem utilização prática, pensou-se em aproveitar verbas a introduzir no orçamento privativo dos seguros sociais obrigatórios, o que não chegaria, mas alguma cousa era.

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S. Exa. referiu-se ao Instituto de Arroios destinado não só a reeducação profissional de sinistrados civis mas também a educação de crianças anormais, que é das obras mais interessantes e valiosas que o Govêrno da República pode fazer. Infelizmente, porém, essa obra não se tem desenvolvido como seria para desejar por virtude de dificuldades surgidas entre o Ministério do Trabalho e o Ministério da Guerra.

Em 11 de Abril foi pelo Ministério da Guerra cedido à Cruzada das Mulheres Portuguesas, a título provisório e precário, o convento de Arroios e anexos com diversas condições.

Actualmente o Ministério da Guerra continua a insistir com a Cruzada para que lhe seja restituído o que consta do arrendamento. A questão não está resolvida. No meu entender, trata-se de uma interpretação de leis.

Julgo que as melhores razões estão do lado da Cruzada das Mulheres Portuguesas, do Instituto de Arroios e estou convencido de que a questão pendente virá a resolver-se a bem. Nesse sentido tenho empregado alguns esforços, e continuarei a empregar outros, na esperança de que o Ministério da Guerra não deixará de ponderar a justiça que assiste ao Instituto.

Vou terminar Sr. Presidente, e com relação aos projectos da autoria do Sr. José Pontes, devo dizer que pela minha parte, estou disposto a colaborar neles e farei o possível para que sejam convertidos em lei, por se tratar de uma obra justa, (Apoiados).

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. José Pontes (para explicações): - Sr. Presidente: bem dizia eu há poucos minutos que confiava no moço de talento e na energia do Sr. Ministro do Trabalho. S. Exa. está a par de mim e melhor do que eu no conhecimento dos problemas que aqui citei. Referiu-se a alguns duma forma muito inteligente.

Começou o Sr. Ministro por manifestar concordância com as minhas ideas, quando disse que a legislação dos acidentes da guerra tinha numerosos pontos de contacto com a legislação dos acidentes do trabalho.

S. Exa. disse que o seu Ministério havia adquirido o Hospital de Campolide. Ainda bem, e falo assim porque ouvi dizer que êsse estabelecimento se destinava a outros propósitos que não os que foram sonhados por quem o queria adequar a um hospital modelo. Ainda espero ver funcionando na corça dêsse hospital o Palácio dos Agentes Físicos que o professor Gentil projectou.

Ouvi também dizer ao Sr. Ministro do Trabalho que estava empenhado em resolver favoravelmente um litígio que surgiu entre o Ministério da Guerra e a Cruzada das Mulheres Portuguesas, litígio que conheço que é necessário terminar para que não desapareça o Instituto de Arroios, cuja casa está alugada por largo período de anos à Cruzada, cuja cêrca parece que pertence ao Ministério do Trabalho e cujos pavilhões com o respectivo material pertencem ao Ministério da Guerra.

Falando sôbre a tabela de invalidez, advogou o Sr. Ministro a necessidade de também se estabelecer uma tabela para as doenças profissionais. Bem vinda seja essa tabela. Só merece elogios o Ministro que em tal pensou.

Efectivamente, são verdadeiros acidentes de trabalho, e muitos dêles graves, as lesões e prejuízos causados por certos materiais com que os operários dam nalgumas fábricas. Ninguém desconhece os perigos a que se sujeitam aqueles que trabalham com o mercúrio, ácido pinico, a pólvora e o chumbo. Incluindo, portanto, as doenças profissionais na tabela de invalidado, aproximamo-nos das nações scientíficamente progressivas, que há muito já estudaram e legislaram sôbre o assunto.

A Alemanha há mais de vinte anos que estudou o assunto; a Inglaterra desde 1907 que reconheceu na sua legislação 24 doenças profissionais.

Nos últimos tempos alargou-se o quadro das doenças. O avanço da medicina deu êsses novos conhecimentos. A manipulação da pólvora determina atrofia aguda do fígado. A intoxicação pelas anilinas é frequente nos países industriais. Os médicos militares, principalmente na Rússia, observaram intoxicações pícricas causadas pela ingestão do ácido. Alguns soldados quando queriam simular uma icté-

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ria para se isentar usavam êste processo.

Sr. Presidente: um Ministro que nestas cousas pensa, merece que se lhe reconheça estudo ou competência. Está destinado a fazer uma obra. Terá pouco tempo para isso? Talvez, mas eu que tenho a opinião de que mais vale um ano de Govêrno construtivo do que dez anos de oposição, confio na acção do Ministério do Trabalho, porque existe lá o Sr. João Luís Ricardo, que tendo iniciativas de boa assistência e estudo especializado sôbre êstes assuntos, servirá sempre de traço de união entre o Ministro que sai e o Ministro que entra. Não deixará que se percam as boas cousas que qualquer Ministro execute ou trace para execução. E um Ministro como é o actual, tendo tal elemento de colaboração, tem o dever de pensar em leis e actos que dignifiquem a nossa terra e nobilitem a República. Estou certo, portanto, que será de breve efectivação a tabela portuguesa de invalidez e que terminará o litígio, que é apenas de ordem burocrática, entre o Ministério da Guerra e do Trabalho.

Terminando, quero agradecer a S. Exa. as carinhosas e amáveis palavras que me dirigiu, e creia S. Exa. que fiz esta interpelarão, não pelo exibicionismo de falar, mas pelo desejo de concorrer para que a assistência aos acidentados de trabalho seja uma cousa que muito honre e dignifique a República.

Agradeço, repito, as palavras que me dirigiu, e â Câmara a maneira benévola com que me escutou.

Vozes: - Muito bem.

O Sr. Ministro da Marinha (Vítor Hugo de Azevedo Coutinho): - Pedi a palavra para comunicar ao Senado as notícias recebidas durante o dia de ontem e manhã de hoje, sôbre o projectado voo doa nossos aviadores de Fernando de Noronha aos Penedos e volta.

Sabem V. Exa. que o hidro-avião seguiu de Lisboa a bordo do vapor brasileiro Bagé, seguindo até os penedos de S. Pedro e S. Paulo onde se encontrava o cruzador República.

Quando ali chegou o Bagé, reconheceu o comandante Sacadura Cabral que, devido ao muito mar, não se poderia arriar o aparelho. Pediu então ao comandante do Bagé para seguir com o aparelho até Fernando Noronha, o que se faz.

Chegados a esta ilha foi o aparelho arriado, tendo o comandante Sacadura Cabral feito alguns vôos de ensaio com bom resultado.

O orador dá conta de vários telegramas recebidos.

O aparelho, devido talvez a ventos contrários, desviou-se da sua rota, e, por falta de gasolina, teve de descer, procurando no emtanto os seus tripulantes encontrar a linha de navegação, o que conseguiram visto que o Paris-City, que a seguia, os encontrou.

Pela minha parte, devo dizer que creio ter feito o possível para que a gloriosa travessia se tivesse levado a efeito. (Apoiados).

No emtanto, tanto eu como o Govêrno, estamos animados dos melhores desejos de se continuar êsse feito glorioso, e julgo que prestaremos um bom serviço à Pátria e à República.

O orador não reviu.

Vozes: - Muito bem.

O Sr. Presidente: - Vai discutir-se o projecto n.° 7.

O Sr. Aragão e Brito: - Parece que devia ser adiada a sua discussão, visto não estar presente nem o autor nem o relator.

O Sr. Ramos de Miranda: - Eu requeria que por êste facto êle fôsse retirado da discussão.

Aprovado.

O Sr. Ribeiro de Melo: - Devido ao Regimento apertado desta Câmara, só tenho apenas cinco minutos para fazer quaisquer considerações na presença do Ministro interessado.

Por isso mesmo tenho de modificar a minha atitude e, em vez de pedir a palavra para antes da ordem do dia, sou obrigado a servir-me do processo de interpelações.

Assim, vou fazer uma interpelação ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e ao da Agricultura.

Outro assunto, Sr. Presidente:

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Ouvi com extraordinário agrado a leitura dos telegramas do Sr. Ministro da Marinha, porque sou um dos portugueses com mais vontade de que o raid se realize com toda a galhardia e em todo o seu objectivo de sciência e de arrôjo.

É para salientar a atitude do Sr. Ministro da Marinha para com o Senado, pois tem sido um cavalheiro de uma correcção admirável, e, sem desprimor para os outros seus colegas do gabinete, S. Exa. é digno de elogios por trazer à Câmara todos os comunicados sôbre o raid que tanto interêsse disperta à nação inteira.

Ainda me considero no direito de estranhar de que os Srs. Ministros não tenham para o Senado a pequena atenção de virem aqui às sessões dar um ar da sua graça.

Não sou enciclopédico, mas tenho desejos de tratar por vezes no Senado de assuntos sôbre os quais desejava ser esclarecido pelos Srs. Ministros em vez de fazer opinião pelo que se diz nos cafés e às esquinas de cavaco.

Notícias de jornais alarmaram a opinião pública com o incêndio de um dos armazéns da Exploração do Pôrto de Lisboa; tenho pois interêsse, não só pessoal mas até parlamentar, de preguntar ao Sr. Ministro do Comércio as razões por que o Pôrto de Lisboa, num armazém onde se encontravam salvados do vapor índia, se colocavam lá granadas, peças de artilharia, dizendo-se por aí que êste incêndio foi criminoso para encobrir fraudes que se haviam praticado com os salvados do vapor Índia.

Compreende portanto V. Exa. a necessidade que nós temos da comparência dos Srs. Ministros às sessões desta Câmara, porque não nos basta a bela figura do Sr. Correia Barreto e, de vez em quando, a figura delicada do Sr. Ministro da Justiça. Nós precisamos aqui de todos, até a alta figura do Sr. Presidente do Ministério, para lhe fazer algumas preguntas relativamente aos oficiais que se encontram ainda na Torre de S. Julião da Barra que estão incursos no problema da ordem.

O Sr. Costa Júnior: - Pedi a palavra para mandar para a Mesa o parecer da comissão de redacção sôbre o capítulo 6.° e artigo 119.° que baixou à comissão para lhe dar o seu parecer.

O Sr. Santos Garcia: - Pedi a palavra para mandar para a Mesa o parecer da comissão de agricultura relativo ao projecto de lei n.° 63.

O Sr. Xavier da Silva: - Sr. Presidente: eu felicito-me por ter ouvido ao Sr. Ribeiro de Melo parte do que eu tinha a dizer ao Senado, dizendo-o S. Exa. por uma maneira tam brilhante que eu não seria capaz de exceder nem igualar. Há alguns dias que está marcado na ordem do dia o projecto de lei n.° 24 e há alguns dias que eu requeri e o Senado aprovou a presença do Sr. Ministro da Instrução para a discussão dêsse projecto; há alguns dias que S. Exa. vem à Câmara dos Deputados onde não tem sido precisa a sua intervenção, sem que apareça no Senado, e eu renovo a V. Exa. o meu pedido para que faça constar a S. Exa. que a sua presença é reclamada para a discussão do projecto de lei n.° 24.

De resto, eu mais nada tenho a acrescentar às palavras do Sr. Ribeiro de Melo.

Como êle, eu protesto.

Não tenho mais nada a acrescentar ás considerações do Sr. Ribeiro de Melo.

Como êle, eu protesto contra o facto, relatado pelos jornais, de haver um aeroplano encaixotado num armazém de géneros alimentícios, como se fôsse um tempero, de mistura com arroz, açúcar e coconote. Num jornal que li protestava-se, com muitíssima razão, contra, êste facto e eu, como representante da nação, junto os meus protestos aos dêsse jornal.

Diz-se que êsse aeroplano estava ali para ser enviado para uma colónia, por motivo de um litígio que se deu no tempo do malogrado António Granjo.

O Sr. Oriol Pena: - Como todas as contas têm duas provas, uma dos noves e outra real, isso foi feito para tirar a prova real e ficarem somadas as contas.

O Orador: - Mais uma razão para eu tornar veemente o meu protesto.

De um certo tempo para cá, dão-se frequentemente incêndios inexplicáveis que se atribuem a mãos criminosas que nunca se descobrem nem se procuram descobrir pelas vias competentes. Por esta forma os valores do Estado se vão malbaratando num país onde todos os dias se diz que o

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deficit é grande e se apresentam propostas de novos impostos sôbre o contribuinte.

O Sr. Presidente: - A próxima sessão será na têrça-feira à hora regimental, sendo a ordem do dia a interpelação do Sr. Costa Júnior ao Sr. Ministro da Guerra e a discussão dos projectos de lei n.ºs 24 e 7 que já estavam dados para ordem do dia da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

Eram 18 horas e 15 minutos.

O REDACTOR - Albano da Cunha.