Sessão de 29 de Junho de 1922 3

da proposta apresentada para a extinção do Posto Zootécnico de Lisboa, instalado na Quinta da Mitra em Santo Antão do Tojal, vem representar contra tal medida que tira àquele concelho um dos seus importantes melhoramentos. Para a comissão de agricultura.

Projecto de lei

Do Sr. Francisco de Paula, desanexando da freguesia de Vila Velha de Ródão a antiga freguesia de Alfrivida.

Para primeira leitura.

Pedido de 3 dias de licença do Sr. Godinho do Amaral.

Concedido.

Pareceres

Da comissão de faltas, sôbre justificação de faltas do Sr. Roberto Baptista.

Aprovado.

Da comissão de finanças, sôbre o projecto de lei n.° 128, concedendo a promoção, a título honorário, aos oficiais do exército e da armada abrangidos pela lei n.° 1:170, com percentagens de invalidez não inferiores a 30 por cento.

Imprimir e distribuir.

Da comissão de finanças, sôbre o projecto de lei n.° 140, fixando os vencimentos dos chefes de conservação de 2.ª classe dos serviços de obras públicas do Ministério do Comércio.

Imprimir e distribuir.

Da comissão de guerra, sôbre o projecto de lei n.° 111, permitindo que continue na efectividade de serviço, com todas as regalias concedidas aos oficiais dos quadros permanentes, o tenente miliciano observador aeronáutico Manuel de Barros, Amaro da Cunha.

Imprimir e distribuir.

Oficio

Do Ministério do Interior, satisfazendo o requerimento n.° 12, de Maio último, do Sr. Joaquim Crisóstomo.

Para a Secretaria.

Aprovada a última redacção do orçamento do Ministério da Agricultura.

Telegramas

Da câmara de Azeméis, pedindo que não seja aprovada proposta redução direitos importação papel jornal.

Para a Secretaria.

Dos professores do liceu Fialho de Almeida, Beja, pedindo a aprovação proposta reforma ensino secundário.

Para a Secretaria.

Da Associação dos Lojistas de Lourenço Marques, pedindo seja feita liquidação contas Transportes Marítimos credores daquela praça.

Para a Secretaria.

O Sr. Presidente: - Está sôbre a Mesa um requerimento do Sr. Godinho do Amaral, pedindo dez dias de licença.

Foi autorizado.

O Sr. Xavier da Silva: - Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa um telegrama que acabei de receber de Lourenço Marques, pedindo a V. Exa. a fineza de dar dêle conhecimento ao Senado.

Trata-se ainda da malfadada questão dos credores dos Transportes Marítimos, cuja situação se agrava dia a dia e que pedem o meu auxílio para a sua angustiosa situação.

Como ainda há poucos dias fiz as minhas considerações sôbre o caso, entendo que não devo hoje repeti-las.

Como há uma proposta referente à questão dos Transportes Marítimos, que está sendo discutida na Câmara dos Deputados e que em breve virá ao Senado, suponho que êste assunto ficará resolvido dentro de pouco tempo. Oxalá que êsses credores do Estado, que entregaram os seus fornecimentos na melhor boa fé, possam resistir até que se conclua a discussão desta proposta, para que o pagamento lhes seja feito.

Como disse, a situação, dêles agrava-se dia a dia, vendo-se talvez muito em breve obrigados a fechar as portas dos seus estabelecimentos, porque as casas bancárias de Moçambique resolveram retirar os seus créditos em virtude da questão monetária que se debate entre os Bancos e o Estado Português.