6 Diário das Sessões do Senado

confiança, ao Arsenal, para inquirir do que se passava e providenciar convenientemente.

2.° Mandou patrulhar as ruas de Lisboa, com o maior número de patrulhas de duas e três praças, comandadas por sargentos, com ordem de mandar recolher todas as praças que fôssem encontradas sem serem competentemente comandadas.

3.º Tendo conhecimento que havia praças embriagadas no Arsenal, deu ordem para um cabo marinheiro que sabia ter muito prestigio ir ao Arsenal e fazer recolher a bordo qualquer praça embriagada.

Esta ordem foi dada em harmonia com o regulamento disciplinar.

4.° Mandou fechar a porta do Arsenal, para se poder exercer rigorosa fiscalização sôbre quem entrasse e saisse.

5.° Mandou uma fôrça comandada por um sargento, para, juntamente com outra da Guarda Nacional Republicana, ir em perseguição da camionette. Esta ordem foi dada depois de ter vindo a terra conferenciar com o Presidente do Govêrno e com o Ministro da Marinha.

6.° Mandou pedir a um oficial que estava no Terreiro do Paço, Comandando uma fôrça da Guarda Nacional Republicana, para ir a bordo, a fim de obter informações seguras do que se passava em terra.

Além destas, tomou outras providências, de que agora não se recorda o requerente, e todas tendentes a evitar desordem.

Não pretende o requerente cansar a atenção da Câmara com a exposição em detalhe de toda a sua acção no movimento. Ela consta no corpo de delito do processo instaurado contra o requerente, e nem por um depoimento, nem pelo mais leve indício se demonstra que tivesse havido por parte do requerente o mais pequeno conhecimento antecipado dos factos que enlutaram o Arsenal da Marinha, e que tanto contristaram o requerente, ressaltando antes dêsse corpo de delito que êle procedeu com toda a diligência possível para evitar a sua repetição, e que para todos os vencidos pelo movimento revolucionário procedeu sempre com a correcção que lhe é própria.

Em resumo, não resiste ao mais ligeiro raciocínio e exame a monstruosa imputação - se a pretendessem fazer - de qualquer responsabilidade directa, ou indirecta, da parte do requerente nos trágicos acontecimentos.

Uma só responsabilidade, todavia, reivindica o requerente para si orgulhosamente: preparou, colaborou, actuou no movimento revolucionário de 19 do Outubro, convencido de que prestava um serviço à Pátria e à República.

E ainda, como um detalhe curioso, seja-me permitido citar o facto do ter sido a opinião do requerente sempre manifestada da que a eclosão do movimento se realizasse de dia. Isto com o fim de prevenir o que já se dera no movimento revolucionário de 5 de Dezembro, o assalto a estabelecimentos comerciais, únicos desmanchos que supunha se pudessem dar, em vista do que se tinha passado anteriormente.

Tam cuidadosa foi a orientação dos dirigentes do movimento, dentro dos limites do que é possível prevenir, que houve fôrças especialmente incumbidas do patrulhamento de certos locais considerados mais perigosos para desmandos.

Eis os factos expostos em toda a sua verdade.

Sr. Presidente: a resolução da digna Câmara a que me honro de pertencer decerto visou apenas, autorisando a prisão do requerente, a permitir à justiça fazer o seu caminho, atingindo todos, aqueles que se pudesse julgar terem, de perto ou de longe, tido qualquer responsabilidade nos desgraçados acontecimentos da noite de 19 de Outubro, que enlutaram a nacionalidade. Mas decerto também não teria o Senado resolvido autorizar a prisão do requerente, afastando-o dos trabalhos parlamentares, se pudesse presumir que as suas responsabilidades judiciárias seriam afinal as que derivam de ter colaborado activamente no movimento de 19 de Outubro.

O requerente é um oficial que tem procurado sempre honrar a sua farda e servir o seu país. Nunca, por honra sua, no espírito de ninguém que o conheça teve eco a incriminação absurda de êle poder ser cúmplice, inspirador ou mandante de assassinos. Não era num quartel já adiantado da sua vida que êle, requerente, por qualquer acto seu, iria dar um desmentido a toda uma vida de militar e republicano, que lhe permite a honra de poder usar na sua farda limpa a Cruz de Guer-