6 Diário das Sessões do Senado

curiosa, é que estando interrompidas por motivo da greve marítima as relações comerciais entre o arquipélago e o continente nos navios nacionais chamados da Emprêsa Insulana, os caixeiros viajantes estão inibidos de satisfazer as encomendas e mais ainda os que lá estavam tiveram de regressar nos navios estrangeiros, deixando lá os seus mostruários para que na alfândega não fôssem submetidos aos direitos.

Ora por aqui veja V. Exa. o quanto há de absurdo no rigor desta disposição. É o caso de dizer são juros de si mesmo.

Creio que há uma forma de resolver a questão sem gravame nem prejuízo para o Estado; é pôr em prática o processo que se emprêgou no tempo da guerra: as malas serem seladas na alfândega de Lisboa e serem cobrados os selos nas alfândegas das ilhas, a alfândega insulana verificaria e depois voltavam para cá novamente seladas, não havendo assim inconveniente nenhum para o Estado e há vantagem para que esta classe, que são intermediários do comércio e para os povos insulares.

Eu não estou aqui a defender os interêsses da classe dos viajantes, o que estou é a defender o interêsse dos povos que represento aqui nesta casa do Parlamento.

V. Exa. sabe que o comércio insulano está inibido por virtude dumas ninharias burocráticas de ter comunicações comerciais com a metrópole.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães): - Sr. Presidente: agradeço ao ilustre Senador Sr. Machado Serpa as palavras amáveis que S. Exa. me dirigiu.

Entrando pròpriamente no assunto que S. Exa. versou devo dizer a S. Exa. que êle se refere mais ao Ministério do Comércio do que propriamente à pasta das Finanças. Parece que, em consequência das leis de excepção à marinha mercante, os transportes para os Açôres não se podem fazer senão em navios que naveguem debaixo do pavilhão nacional, mas para o caso presente os povos que S. Exa. representa andaram talvez um pouco mal de não se me dirigirem.

Deve ter sido da alfândega de Ponta Delgada, ou da alfândega de Angra do Heroísmo que eu recebi uma exposição dos caixeiros viajantes, em que diziam que tinham as suas viagens completamente transtornadas, em virtude do que eu autorizei que essas viagens pudessem seguir emquanto durasse êste estado de cousas, no que não fiz mais do que seguir o critério que tinha sido adoptado analogamente.

Se, relativamente ao caso concreto a que se referiu o Sr. Machado Serpa, me tivesse sido dirigida uma reclamação, eu ter-lhe-ia dado a mesma solução.

Se já não tinha mandado generalizar as providências que tomei sôbre êsse assunto, foi por ignorar que o caso se dava noutros distritos.

O orador não reviu.

O Sr. Júlio Ribeiro: - Sr. Presidente: sendo esta a primeira vez, que dêste lugar me dirijo ao Sr. Ministro das Finanças, apresento a S. Exa. os meus cumprimentos, congratulando-me por ver S. Exa. à testa de uma pasta tam importante, onde, mais uma vez há-de afirmar as suas qualidades de homem de estudo e inteligente; e onde, em pouco tempo, já principiou a caracterizar a situação financeira do país por uma melhoria cambial, o que tem bastante significação. E embora essa melhoria cambial não se reflectisse ainda paralelamente na vida económica, n verdade é que já há uma consoladora esperança em que as condições da existência, para alguns desesperada, melhorem sensivelmente. E uma das características da melhoria da situação económica é que já se fala muito em revoluções. Como todos sabem, as revoluções são alimentadas pelos arpagões da finança e do alto comércio, que lançam mão de tudo para levarem a cabo o grande crime que há 5 anos andam cometendo.

Agitam-se os criminosos, manobram, lutam e chega a esboçar-se um conluio entre as Companhias do Tabacos e dos Fósforos para que o povo seja mais sacrificado ainda.

Aquelas Companhias que não cumprem os contratos, sofismando a sua letra e urdindo toda a casta de estratagemas para explorarem o público, são tam poderosas que, juntamente com a alta finança e a