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REPÚBLICA
PORTUGUESA
DIÁRIO DO SENADO
SESSÃO IsT.° 13
EM II DE JANEIRO DE 1924
Presidência do Ex.mo Sr, António Xayier Correia Barreto
Secretários os Ex,™8 Srs,
João Manuel Pessanha Yaz das Neves António Gomes de Sousa Varela
Sumário. — Com a presença de 24 Srs. Senadores, o Sr. Presidente declara aberta a sessão.
Procedeu-se à leitura da acta e deu-se conta do expediente.
Antes da ordem do dia. — O Sr. Pereira Osório expõe o que observou, no Rio de Janeiro, de lisonjeiro para Portugal, e propõe a nomeação de uma comissão de membros de ambas as Câmaras para depor a coroa de bronze, oferecida na • quéla cidade, no túmulo do soldado desconhecido.
O Sr. Júlio Ribeiro protesta contra a falta, à venda, de determinada marca de fósforos.
O Sr. Ferreira de Simas insurge-se contra a pretensão de transformar a casa da escola das Trinat em casino.
O Sr. Ribeiro de Melo apresenta f justifica dois projectos de lei: um, demitindo as dactilógrafas dos Ministérios, outro, sobre mercadorias em trânsito.
O Sr. Carlos Costa refere-se ao Sr. João Bonança.
O Sr. Dias Andrade manda parada Mesa o projecto de lei n." 332, aprovado na 1." secção.
O Sr. Querubim Guimarães alude à narrativa
, do Sr. Pereira Osório, lamentando o não haver
referências ao culto da igreja católica naquele
Ordem do dia.—Xê-se e entra em discussão o projecto de lei n." 504.
Falam os Srs. Medeiros Franco e Mendes dos Reis, sendo aprovado e dispensada a última redacção.
Antes de se encerrar a sessão. — Os Srs. Ferreira de Simas e José Pontes protestam contra a não publicação das leis votadas nas duas Câmaras.
O Sr. Joaquim Crisóstomo insiste pela-remessa dos documentos referentes à exposição do'Rio de Janeiro e protesta por não haver sido distribuído o contrato relativo ao. empréstimo de Moçambique e o Sr. Querubim Guimarães por não se ter feito a distribuição da declaração ministerial pelos Senadores.
O Sr. Presidente levantou a sessão^
Abertura da sessão às l õ lioras e 25 minutos.
Presentes à chamada 24 Srs. Senado-dores.
Entraram durante a sessão 20 Srs. Senadores.
Faltaram 26 Srs. Senadores.
Srs. Senadores que responderam à chamada:
Abílio de Lobâo Soeiro.
Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.
Álvaro'António Bulhão Pato.
António Gomes de Sousa Varela.
António Maria da Silva Barreto.
António Xavier Correia Barreto.
Constantino José dos Santos.
Duarte Clodomir Patten de Sá Viana.
Francisco José Pereira.
Joflo Catanho de Meneses.
João Manuel Pessanha Vaz das Neveíi
Joaquim Crisóstomo da Silveira Júnior*
Joaquim Pereira Gil de Matos.
Joaquim Xavier de Figueiredo Oriol Pena.
José António da Costa Júnior.
José Duarte Dias de Andrade.
José Joaquim Fernandes Pontes.
José Joaquim Pereira Osório.
José Machado Serpa. o
José Mendes dos Beis.
Júlio Augusto Ribeiro da Silva.
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Diário das Sessões do Senado
Querubim da Rocha Vale Guimarães. Roberto da Cunha Baptista.
Srs. Senadores que entraram durante, a Cessão:
Alfredo Narciso Marcai Martins Portugal.
Aníbal Augusto Ramos de Miranda.
António Alves de Oliveira Júnior.
António de Medeiros Franco.
Artur Augusto da Costa.
Augusto César de Almeida Vasconeel-los Correia.
Cósar Justino da Lima Alves.
Elísio Pinto de Almeida e Castro.
Ernesto Júlio Navarro.
Francisco de Sales Ramos da Costa.
Frederico António Ferreira de S imas. r Herculano Jorge Galhardo. ' João Carlos dá Costa.
Jorge Frederico Velez Caroço. ' José Augusto Ribeiro de Melo.
José Augusto de Sequeira. "' Luís Augustot de Aragão e Brito.
Rodrigo Guerra Alvares Cabral.
Silvestre Falcão.
Tomás de Almeida Manuel de Vilhe-na (D.).
Srs. Senadores que faltaram à sessão:
António da Costa Godinho do Am f.» rui.
Artur Octávio do Rego Chagas.
Augusto Casimiro Alves Monteiro.
Augusto de Vera Cruz.
jDésar Procíópio de Freitas. ^Francisco António de Paula.
Francisco Vicente Ramos.
Francisco Xavier Amicleto da Silva.
João Alpoim Borges do Canto. **Joao- Maria da Cunha Barbosa. *'^o*o Trigd. Motinho; *
Joaquim Manuel dois 'Santos Garcia.
Joaquim Teixeira da"Silva.
José Joaquim Fernandes de Almeida.
José Népomuceno Ferèandes Brás.
Júlio Ernesto de Lima Duque.
Luís Augusto Simões de Almeida.
Luís Inoe&ieiò Ramos Pereira.
Nicolau MeSquita.
Pedro Virgoline- 'Ferraz Chaves.
Raimu-écte Enes Meira.
Ricardo Pais Goraers. •
Rodolfo Xavier da Silva. Vasco Crispiniano da Silva. Vasco Gonçalves Marques. Vítor Hugo de Azevedo Coutinho.
Pelas Io hora» & 20 minutos, o Sr. Presidente manda proceder à chamada. Fez-ae a chamada.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 24 Srs. Senadores. Está aberta a sessão. Vai ler-se a acta. Leu-se,
O Sr. Presidente: — Está em discussão. Pausa.
O Sr. Presidente: — Como nenhum Sr. Senador pede a pala.vra, considera-se aprovada.
Vai ler-se o
Expediente
Ofioioa
Do Presidente do Conselho Superior de Finanças, informando que não tem. podido apresentar o parecer a que se refere o n.° 4.° do artigo 10.° do decreto com força de lei n.° 6:525, de 8 de Maio de 1919, por as diversas contabilidades dos Ministérios não terem fornecido os elementos necessários,r
Para a Secretaria.
' Da comissão de defesa do inquilinato de Lisboa, protestando contra as modificações do projecto de lei sobre transmissões .da propriedade. Para a Secretaria.
Do Director da Escola Primária Superior de Ovar, protestando contra a extinção das escolas superiores.
Para a Secretaria.
Requerimentos
Requeiro que1, com toda a urgência, pelo Ministério das Finanças me seja enviada nota da conta que o Estado tem com o Banco de Portugal com respeito à compra de cambiais e reíerente à venda das niesmas por conta do Estado. — Júlio Ribeiro.
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Sessão de 11 de Janeiro de 1924
Eequeiro .que, com , toda a' urgência, pelo Ministério da Instrução me seja enviada cópia de qualquer requerimento .que haja sobre prorrogação de prazo do arrendamento à actual gerência de S. Carlos, despacho ministerial, relatório do Comissário do Governo sobro a gerência do mesmo teatro durante a época lírica e arrendamento à empresa dramática. — Júlio Ribeiro. • ...
Para a Secretaria.
Kequeiro que pelo Ministério da Instrução Pública me seja enviada com a maior urgência possível numa nota donde conste:
1) Número de professores ,de cada uma das faculdades de farmácia.
2) Qual a despesa total que. cada uma das mesmas faculdades fez no ano económico de 1922-1923 em professores, pessoal o material.
3) Qual o número total de professores matriculados em cada ano das referidas faculdades em cada um dos anos lectivos de 192O-1921, 1921-1922 e 1922--1923. — Artur Costa.
Para a Secretaria.
Requeiro que pelo Ministério da Instrução Pública me seja enviada quanto antes uma nota donde conste:
1) Número de escolas primárias superiores e sua localização.
2) Número de alunos matriculados em cada escola e em cada um dos anos lectivos do 1920-1921, 1921-1922 e 1922-. -1923.
3) Importância despendida com os professores e demais pessoal de cada escola em cada um dos referidos anos lectivos.— Artur Costa.
Para a Secretaria..
Requeiro que, ao abrigo-do disposto na 2.a parte do artigo 35.° da Constituição, seja mandado promulgar como lei o projecto de lei desta Câmara; n.° 417, transferindo uma pensão. — Alfredo Portugal.
Para a Secretaria.
Do capitão Francisco .António Pereira dos Santos para frequentar o curso do Estado Maior- na Escola Superior de Guerra de Paris.
Para a 2,a Secção. :
Projecto de lei
Do Sr. Velez Caroço, promovendo ao posto imediato o major de infantaria, Sr. António Joaquim Ferreira Dinis.
Para a 2.a Secção.
Representação
Da Associação Comercial dos Retalhis-tas de Víveres de Lisboa, sobre a lei-do inquilinato. . Para a Secretaria.
Antes da ordem do dia
O Sr. Pereira Osório:—Sr. Presidentes vou em breves palavras confirmar alguns factos e apresentar algumas impres--sões. pessoais, que devem interessar a Câmara, por dizerem-respeito a um país ao. qual nos ligam os laços de maior amizade e até laços de sangue: o Brasil.
Não cansarei a Câmara em fazer referências que não digam respeito à nossa vida do relações com esse país.
A primeira cousa que me impressionou* "ao chegar a essa incomparável baía do Rio de Janeiro.,- foi a rápida 6 cómoda acostagem do vapor do qaaí os passageiros desembarcaram por uma prancha ia-cHnada, para um magnífico cais a pequena distância do centro daqnefa cidade; ao passo que quando do embarque-em Lisboa, tive de atravessar o Tejo numa barca para entrar no vapor Andes, que se encontrava a grande distílacia da margem.
Uma das cousas que mais me interessavam era conhecer a maneira corno estava instalada a nossa repre s criação nacional,-embaixada e consulado, & por isso nc dia seguinte ao da chegaria dirigi-me aos respectivos ediíícios a apresentar os eum-~ primentos aos nossos repreboníaníes.
A impressão que me -produziram as instalações de tam importantes serviços não podia ser melhor o excedeu toda a minha expectativa.
A Embaixada está instalada num ver--dadeiro palácio que nos honra, e à nação irmã, para aquisição do qual o Estado concorreu com 600 contos, e a colónia portuguesa com outros COO, manifestando mais uma vez o seu entranhado patriotismo.
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Diário das Sessões do Senado
nacional de 5 de Outubro de maneira notável, conseguindo reunir no Palácio da Embaixada o melhor da nossa colónia, muitos cidadãos brasileiros de elevada categoria e todo o corpo diplomático acreditado no Rio.
O consulado, de que eu estava habituado a ouvir as mais lastimáveis referências pela sua instalação deficiente e imprópria num prédio fora do centro da cidade, fai encontrá-lo magnificamente instalado no 1.°- andar dum enorme edifício, com frente para a Avenida Central, que é a via mais movimentada do Rio, e ainda para outra avenida importante que corta aquela.
O consulado está montado com largueza, com amplitude, com todas as comodidades e, podemos dizer até, cora certo
• laxo.
Há uma grande sala destinada ao serviço de expediente, com um balcão a todo o comprimento cheio de guichets, onde com facilidade e na melhor ordem se atende a numerosa concorrência que procura o consulado.
A secretaria e gabinete do Sr. cônsul são também óptimas instalações.
O Sr. cônsul é uma figura interessante, a cujo esforço se deve a magnifica instalação do consulado com. o favor é certo, da colónia, tendo à sua frente o Sr. Visconde de Morais.
Mas o que mais importa relativamente ao nosso cônsul é a interessantíssima e patriótica conferência, que realizou na Câmara de Comércio Portuguesa sobre o porto de Lisboa, contra o qual se faz uma grande campanha de descrédito, dízendo--se que não permite a acostagem dos grandes navios.
Ora o Sr. Dr. Garrido demonstrou que não era assim, acompanhando a sua conferência com numerosas projecções dos cais, armazéns, grandes guindastes e de alguns navics acostados entie os quais o Numancia^ de cerca de 25:000 toneladas, que no nosso porto reparou uma avaria. •
Toda a assistência recebeu com aplausos o conferente, reconhecendo o alto serviço que prestou à sua pátria e a necessidade de que por todas as formas se contraponha à campanha derrotista contra o nosso porto, a propaganda do que lêe é, e vale na realidade.
No Rio de Janeiro sucedia o mesmo;
os vapores não atracavam, a Mala Real Inglesa opunha-se a que os seus navios atracassem, mas os Governos do Brasil não descansaram emquanto não forçaram as companhias de navegação a atracar os seus vapores e hoje todos atracam.
O Sr. Garrido mostrou mais com projecções, que os grandes guindastes que causam admiração de toda a gente, que existem nos grandes portos, também os temos.
Mostrou ainda que também "dispomos, no porto de Lisboa, dos grandes armazéns para tráfego, construídos segundo os modelos mais modernos, de ferro e cimento armado, mas que infelizmente estão vasios à espera das mercadorias que deviam vir do Brasil.
Posto isto, que mostra a maneira superior como nós estamos representados no Rio, passemos agora à colónia portuguesa.
Aí é que a nossa alma de portugueses vibrou de uma forma extraordinária, porque vimos que essa colónia não se limita só a trabalhar para angariar fortuna.
Em primeiro logar verificámos que uma grande parte da vide, do Rio está nas mãos dos portugueses, sendo eles que têm a hegemonia irdustrial, comercial, e. quando me refiro a isto, é sobretudo em relação às outras colónias.
Mas, há mais.
No que respeita a instrução tem escolas magníficas, um gabinete de leitura que é alguma cousa de grande que merece ser visitado, e no capítulo de assistência tem a beneficência do Rio, que é unia obra admirável que não tem. melhor na própria beneficência brasileira oficial.
Uma colónia que assim se apresenta, num país, e numa cidade que hoje tem 1.200:000 habitantes?, rivalizando vitoriosamente com a italiana, que é a que logo se lhe segue em número e com as outras que vão melhor preparadas, e com a assistência dos respectivos Governos, significa uma superioridade da nossa raça, a inteligência, faculdades de trabalho e de resistência e enorme poder de adaptação, sem prejuízo do grande amor pela sua Pátria, que jamais esquecem e antes procuram dignificá-la & todas as horas, a todos os momentos.
Muitos apoiados.
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•portuguesa, foram realmente encantado-.ras, pelo sincero e ardente patriotismo ••que nelas dominou.
.E os nossos patrícios não se preocupam .só com a vida da colónia no Brasil, com -as suas instituições: agora, lembraram-se • desta cousa que é bem grande, bem nobre e bela! a constituição de organismos cor* .respondendo cada lim deles a^uma província portuguesa, nos quais se filiam como sócios os portugueses oriundos das res-jpectivas províncias.
Esses núcleos têm por fim angariar meios para-"criar na província respectiva, ou seja em Portugal, hospitais o escolas, ^8 fazer a assistência daqueles portugueses que chegando ao Brasil, e que por infelicidade, doença, ou qualquer outro motivo não encontrem o que buscavam o desejem voltar à Pátria, são essas instituições que lhes dão toda a assistência de que careçam na doença, no transporte para as •suas terras, etc.
A primeira dessas. instituições que se fundou foi a trasmontana, talvez porque os trasmontanos são .em maior número e contam em seu .seio com a alta figura do Sr. Visconde de Morais, alma sempre .aberta a todas as obras meritórias è que, possuidor duma avultada fortuna, nunca -deixou de abrir a1 sua bolsa para largamente os proteger e beneficiar.
Outras estão em via de formação, como sejam as do Minho; Douro -e Beiras, todas obedeeeado aos mesmos -'fins de pro« tecção 'aos nossos patrícios infelizes.
IVeja a Gamara a vastidão-e beleza desta idea, e como a nossa gente aproveita bem o tempo que lhe sobra dos seus trabalhos ! . •••:
Não encontrei o menor vestígio de na-tivismo, e é bom que isto se diga, e eu, que tomei parte em dez ou mais sessões solenes em- diferentes instituições, verifiquei que em todas elas assistiram brasileiros que falaram a respeito de Portugal com o maior, entusiasmo e louvor, lembrando-me entre eles .do Sr. Xavier Pinheiro, um homem que foi admirado pelo Sr. Dr. António José dê Almeida, como orador de raça, e que se;apresento u em todas essas reuniões com a sua comenda de Santiago, para manifestar °a sua alta consideração por Portugal. • "•
E agora chamo a atenção da 'Câmara para o seguinte facto, ao qiial ligo: uma
grande importância e que ainda se relaciona com o nativismo: os brasileiros, por via de regra, não se regateiam elogios. Fazem muito bem. Assim é que por todas as formas procuram tornar conhecidos os seus médicos, os seus professores, os seus magistrados, artistas, •homens de letras, etc., prestando-lhes todas as consagrações, de modo a valorizá-los e impo-los à consideração de nacionais e estrangeiros. Nós, infelizmente, não fazemos outro tanto e muitas vezes somos injustos eom homens de valor^ amesquinhandò-os até.
Vou citar um facto, que me encheu de satisfação por ver a maneira como são justamente apreciados por um estrangeiro cousas e pessoas portuguesas.
Houve ultimamente um congresso médico em Espanha, se beui me parece.
Sei que o enviado brasileiro foi o Dr. Austragésilo, médico e professor de alto mérito que, no seu regresso ao Rio, foi entrevistado. Contou da sua viagem pela Inglaterra, França, Espanha, etc.; falou dos hospitais que visitou naqueles países, e a este' respeito teve referências e palavras elogiosas para determinados serviços hospitalares de Lisboa que nos devem encher de orgulho, porque nessa especialidade os considerou os melhores que tinha visto, terminando por mencionar os nomes dalguns dos nossos mais reputados médicos, que ele classifica de notáveis homens de sciência. •
Sinto-me cheio de orgulho por poder mencionar estes factos, por'poder dizer que. o Brasil é realmente uma nação amiga o que não nos devemos deixar arrastar por indivíduos sem cotação e por certos políticos, a quem convém dizer que há urna corrente nativista no Brasil que nos hostiliza e nos não • vê com bons olhos.
Pois verifiquei exactamente o contrário, 'encontrando' em todas as manifestações portuguesas - brasileiros categorizados. • • '- • -" -
Vou'rematar,-referindo-me a-uma cousa que realmente me sensibilizou e aos meus companheiros, que foram o nosso colega nesta Câmara; Sr. Fernandes de Almeida;-que sinto não estar presente, e o Sr. Joaquim de Matoà, ilustre D0putado.
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Diário das Sessões do Senado
O Sr. Presidente (agitando a campainha) : — Deu a hora.
Vozes : — Fale! Fale!
O Orador: — Estou a expor factos que julgo convir que a Câmara os conheça.
Entre outros visitámos um estabelecimento de fundição chamada Fundição Indígena, que é alguma cousa de grande e foi instalada por portugueses, tendo estado sempre a administração entregue a portugueses. Hoje é que, por ter falecido o último português que o dirigia, ficou o filho na sua direcção, que é brasileiro por nascimento, mas que divide irmãmente a, sua alma por Portugal e Brasil. A prova disto está em que nos pediu para que fôssemos portadores duma artística coroa de bronze destinada ao Sr. Presidente do Senado, para que S. Ex.a, de acordo com o Sr. Presidente da Câmara dês Deputados, nomeasse uma deputação que a vá depor no túmulo do soldado desconhecido, na Batalha.
Essa coroa foi-nos entregue numa sessão solene realizada num teatro chamado da Eepública, a qual foi muito concorrida e interessante para a colónia portuguesa.
Nessa sessão aquele orador a que já me referi, o Sr. Xavier Pinheiro, fez um discurso que a.todos comoveu até às lágrimas.
Eis a traços largos, pois que o tempo que o Regimento me concede ó limitado, algumas impressões pessoais da minha viagem ao Brasil, terminando por agradecer à Câmara a atenção que me dispensou, até o ponto do consentir que excedesse o tempo regimental.
Apoiados.
O orador não reviu.
O Sr. Carlos Costa:—Não está presente nenhum dos membros do Governo; por isso peço a interferência do V. Ex.a para que se Taça qualquer cousa de justo no assunto, que vou tratar.
Vi ontem numa rua de Lisboa um homem muito velho, quási andrajosamente vestido, arrastando os seus oitenta e tan-nos anos. Esse homem é o Sr. João Bo-àança, que tem dedicado toda a sua vida t causa da instrução.
Parece-me que a sua situação não deve
ser muito brilhante, atendendo à forma como se apresenta.
Chamo para o caso a atenção de V, Ex.a, para que alguma cousa se faça em favor desse homem.
O Sr. Presidente: — O Sr. João Bonança ó funcionário do Congresso da República o não está na miséria.
O Sr. Júlio Ribeiro: — Sr. Presidente: desculpe-me V. Ex.a e perdoe-me a Câmara só insisto fastidiosamente no mesmo assunto; mas não estou disposto a abandoná-lo sem me convencer do que são inúteis as minhas justas reclamações, ou que o meu esforço nada vale ante o poder de s privilegiados monopolizadores dos fósforos.
Apoiados.
Tinham lançado o balão de ensaio para um novo aumento.
Como, porém, aqui protestei contra esse imoral projecto, sabendo que toda a Câmara tinha apoiado as minhas palavras, correram a desmentir a notícia. qu& só então desmentido lhes merecera, tendo-a deixado antes disto correr livremente.
A Companhia, porém, não desiste do seu plano explorador.
Não vendo ocasião propícia para o planeado aumento de preço,
Simplesmente isto:
Não satisfaz as requisições de fósforos-do 10 centavos a caixa, retirando-os assim do mercado, e vendo-se o público forçado a comprar só fósforos de luxo, que lhe custam o dobro, embora de luxo só tenham o casto, porque, mesmo estes, são de pinho e ordinaríssimos.
Apoiados.
Desde o início da exploração que essa Companhia faz o que quero e como querer sofismando a letra cio contrato de tal forma, que nunca pôs à venda ao publico-os fósforos de enxofre, tipo que pelo contrato devia haver no mercado.
Ora isto não pode continuar.
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Faça-se cessar imediatamente a imoralidade dessa e outras instituições de exploradores do povo, que já ó tempo de dizer: basta! a esses insaciáveis inimigos de1 nós todos, raça maldita que a guerra criou por toda a parte e que tem sido' mais, muito mais perniciosa do que os outros males da própria guerra.
Apoiados.
• Rogo a V. -Ex.a, Sr. Presidente, o favor de mandar participar estas justas considerações ao Sr. Ministro das Finanças, que não está presente, para que ama-v nhã, quando voltar ao assunto, se necessário for, S. Ex.a esteja do aliteração esclarecido.
Tenho dito.
Apoiados.
O Sr. Presidente: — Transmitirei as considerações de S. Ex.& ao Sr. Ministro das Finanças.
O Sr. Ribeiro de Lleio: — Sr. Presidente : devo dizer, em primeiro lugar, que ó necessário que a declaração ministerial ou o programa do Governo seja distribuído a esta Câmara, (apoiados) para ser devidamente estudado e apreciado.
Já uma ocasião, ao apresentar-se nesta Câmara um Governo 'presidido pelo Sr. António Maria da Silva—um -dos marechais mais graduados do meu partido — se deu o caso de alguns minutos apenas antes da sua apresentação^ ser feita a distribuição da declaração ministerial.
Ora, como eu já disse, ura diploma desses necessita de oer estudado e analisado cuidadosamente em todos os seus pormenores, e nessas circunstâncias ó mester que Cie seja distribuído com a devida antecipação.
Desejaria, pois, estudar esse relatório, porquanto não posso apreciá-lo bemr unicamente pelo relato^ que dele fizeram os jornais da capital. E assim, lembro a V. Ex.a a conveniência de-pedir à Imprensa Nacional, ou ao Governo os exemplares precisos para- serem distribuídos por esta Câmara.
Apoiados.
Sr. Presidente:- de harmonia com os interesses do Governo e com a vontade do Parlamento lembrei-me de elaborar um projecto de lei, que vou ter a honra de mandar para a Mesa, • apreciando a-
situação dos funcionários públicos do sexo-feminino, que enxameiam as repartições-do Estado. Na altura competente, e quando ele for discutido—se porventura tiver essa honra—eu direi a V. Ex.a as razões-què me levaram'a-mim, Senador e funcionário público, mas-acima disso, na minha qualidade de republicano, a apresentá-lo ao Parlamento.
Tenho sempre votado contra todos os-pedidos do urgência e dispensa do Kegi-mento, porque sou um praxista e absolutamente contrário a tal sistema, mas neste caso especial desejaria que este meu projecto do lei fosse discutido com a major urgência, porquanto ele \ui auxiliar o Governo nas medidas do economia que se propõe levar a cabo. e certamente vai interessar a todo o Congresso-da República, que' aspira a que, do Orçamento Geral'do Estado, sejam abatidas as imporia?!cias quo são supérfluas e que demonstrr.m. apenas o favor dos Governos contra a vontade unânime dos republicanos e S neco.-.sário qae nós defendamos, tanto quanto possível, a classe do fnuciona-lismo púbiico, que esíá sendo o bcds expiatório daqueles que devem p.-igaí1 as contribuir T; p s e qae se atiram ao funcionalismo como gato a bofe. Os funcionários públicos têm na opi-" nião pública uma tal fama, que pode V. Ex.a, Sr. Presidente, estar cLrto de que esse grande batalhão do infantaria de saias, quo se introduziu por moro favor político nas secretarias do Estado, ó um dos principais factores que contribuem para essa fama.
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Diário das Sessões do Senado
béin mandar para a Mesa um projecto de lei que altera o decreto n.° 8:387, que isenta do pagamento de estampilha fiscal os consulados.
Devo dizer que, à sombra deste decreto, se está fazendo a mais miserável especulação importadora espanhola, que tem abusado da elasticidade do artigo õ.° desse mesmo decreto.
Corn® o Sr. Ministro da Agricultura não está presente e como as cadeiras ministeriais estão desertas, reservar-me hei para quando estiver presente o Sr. Ministro da Agricultura, ou qualquer Sr. Ministro para fazer maiores considerações sobre Oste assunto.
O Sr. Dias de Andrade: — Sr. Presidente : pedi a palavra para enviar para a Mesa o projecto de lei n.° 332, que foi aprovado na primeira secção, para sor apreciado pela Câmara.
O Sr. Querubim Guimarães: — Sr. Presidente : como o assunto que tenho a, tratar não é de grande urgência e corno o Sr. Ferreira de Simas pediu a palavra para tratar dum assunto urgente, peço a V. Ex.a para conceder primeiro a palavra a S. Ex.a
O Sr. Ferreira de Simas: —Em primeiro lugar agradeço ao Sr. Querubim Guimarães o ter-me cedido a palavra para tratar de um facto de gravidade, que vem publicado n uni jornal da capital de ontem.
Diz-se nesse jornal que para os lados das Trinas, onde está instalada unia escola, se preterido fazer o seguinte:
Um grupo de indivíduos tenta fazer sair (!e lá a escola para instalar arn casino., que todos nós sabemos os resultados que dão.
Mas o pior disso é que há uma informação de um membro da juntu de freguesia dizendo que é um Senador que pretende estabelecer o casino.
Ora, Sr. Presidente, o Senado tem ma-niíestado sempre o interesse. que representa a causa da instrução, que tem protestado sempre contra aqueles que têm pretendido fazer sair algumas escolas onde elas se acham instaladas, não querendo até alguns receber as rendas o que já o Senado aqui protestou. Mas agora é
um caso gravíssimo, pois a escola irá ser substituída por uma casa de batota, que naturalmente é no que vem a dar.
Acho que isto é um caso grave e por isso pedia a V. Ex.a para transmitir ao Sr. Ministro da Instrução estas minhas considerações.
Quanto à informação que é dada por um membro da junta de freguesia deve ser absolutamente falsa,, não há Senador nenhum que pretenda fazer semelhante cousa.
O orador não reviu»
O Sr. Presidente:—Transmitirei ao Sr. Ministro da Instrução as considerações feitas per S. Ex.a
O Sr. Querubim Guimarães: — Sr. Presidente: tinha pedido a palavra para tratar d.im assunto de pouca importância, mas corno antes de chegar a minha vez tive o prazer, e toda a Câmara, de ouvir o ilustre Senador Sr. Pereira Osório, que, tendo regressado a este País duma viagem que fez, não direi por mares nunca dantes navegados, no emtanto fez uma viagem até à grande pátria brasileira, sinto-me bastante impressionado pelas declarações de S. Ex.a o não posso deixar de referir--me a essa exposição feita com tanto calor e entusiasmo, por reconhecer que S. Ex.a, tendo ido ao Brasil por motivos particulares, não esqaeceu de vir comunicar a esta casa do Parlamento, da qual faz parte como um dos seus mais ilustres membros, as impressões ali colhidas.
O Sr. Pereira Osório trouxe-nos não simplesmente as suas impressões de viagem, de forma que eu fiquei inteiramente convencido de que é uma grande verdade o que desde há longo tempo.se diz, que as viagens só servem para ilustrar.
S. Eíc.a indo ao Brafsil pôs-se em Contacto cem uma grande civilização, estando na capital daquela Eepública que é, incontestavelmente, uma das grandes cidades do mundo, S. Ex.a não podo resistir aos encantos daquela terra, e a sua alma de português transbordou de patriotismo com uma grande admiração, com um grande sentimento por Portugal.
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Sessão de 11 de Janeiro de 1924
em que nos encontramos, pondo de parte a questão das instalações da nossa legação e do nosso consulado, cujo luxo e conforto se devem, sem dúvida, ao espírito de patriotismo dos nossos compatriotas ali residentes, ao sentimento português, ao sacrifício, esforço e dedicação da nossa colónia para cobrirem, com a quantia necessária, o déficit que havia entre a importância votada pelo Parlamento para a aquisição desse edifício e o seu custo, pondo de parte, por exemplo, a circunstância com que S. Ex.a tanto se comoveu de ver o grande orador, Sr. Xavier Cordeiro, a correr para assistir a todas as sessões com o seu colar de Santiago, quere dizer, um desses penduricalhos, contra os quais S. Ex.a foi um dos mais fervorosos paladinos por, em seu entender, só servirem para ostentar uma vaidade humana, por tudo isto emfim folgo com essa viagem de S. Ex.a e com o que S. Ex.a por lá aprendeu.
Mas o Sr. Pereira Osório esqueceu-se também de ver o que há de notável no Brasil, no que diz respeito à sua renovação social, à sua renovação política, moral e filosófica, no campo das sciências, das artes e das indústrias, fazendo apenas um exame muito superficial sobro o assunto, para aqui vir revelar a nós, seus colegas do Parlamento, e ao País, que há, entre nós portugueses, homens de um grande valor, como sejam aqueles nossos compatriotas médicos, a que S. Ex.a se referiu, e que foram tratados com todas as considerações pelos grandes vultos das sciências o das letras brasileiras.
Mas se S. Ex.a pôde apreender do que era aquela civilização, havia de convencer-se de que. apesar de nós termos uma tradição muito maior do que a brasileira, nós não nos podemos hoje, infelizmente, comparar com aquele País, e havia de ter assistido ao que era a verdadeira liberdade de democracia, esse ideal que S. Ex.a defendeu sempre desde os seus tempos de estudante.
O Sr. Pereira Osório :—Eu não me referi a nenhuma instituição brasileira; só quis mostrar o que era a nossa representação no Brasil e a nossa colónia.
O Orador:—= Sob o ponto de vista da nossa representação. S. Ex.a apenas disse
que era uma instalação luxuosa, tanto a legação como o consulado, mas não acrescentou o que certamente contém dentro da sua alma, ao ver a grandeza, a majes^ tade e a riqueza da nossa embaixada e do nosso consulado, e que foi que isso não correspondia—triste é dizê-lo — à miséria, à insignificância e à ruína do País que representavam.
Não apoiados.
Isso é que é de lastimar, como é também de lastimar que, apesar de todo esse movimento patriótico que foi, sem dúvida nenhuma, o que motivou as conferências a que S. Ex.a assistiu, feitas pelo nosso cônsul, com grande número de projecções luminosas sobre o porto de Lisboa, apesar de toda a nossa boa vontade e de todo o nosso orgulho, porque é lá fora que* nós nos sentimos verdadeiramente patria-tas, defendendo os seus ideais, as sua? injustiças, e não consentindo que ninguém, as proclame, apesar de tudo isso, ó certo-que não temos outro remédio senão confessar que, através de todas essas belezas, de toda essa magnificência e de todas essas projecções luminosas apresentadas pelo conferente, elas não traduzem o estado do País, nem servem para nosso estímulo, a fim de transformarmos o porto-de Lisboa nalguma cousa de grande e do real que o tornasse o ponto de passagem, o porto obrigatório para a entrada de tantos e tantos estrangeiros que aqui deixariam o seu ouro.
O Sr. Pereira Osório, que eu tenho vista aqui tantas vezes — não direi bem revoltar--se, porque S. Ex.a tem uma educação' e uma correcção quê nunca lhe poderemos negar — mas até certo ponto deve sentir-se incomodado com algumas afirmações feitas deste lado da Câmara e da bancada católica, a respeito dos sentimentos religiosos.
O Sr. Pereira Osório: — Era aí que V. Ex.a queria0 chegar, -embora fosse, um ponto em que eu, propositadamente, não toquei.
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Diário da» Sessões do Senado
tem de considerar-se má na sua efectividade.
Não sei se S. Ex.a teve a 2uriosidade de. ir ver os alicerces para aquele monumento que não. repugna aos sentimentos -anti-religiosos do País, porque a religião ali, pratica-se com verdadeira liberdade. ^Monumento que vai ser erigido aquém?
A am dos mais notáveis e constantes defensores dos humildes, ao S-tivador do Mundo.
Isto, Sr. Presidente, devia ter chocado imenso a Sr, Pereira Osório, e eu queria que S.. Ex.a depois de haver feiio a descrição das belezas brasileiras, S. Ex.a que está cheio dos princípios sãos e puros, da de/mocracia. deveria dizer: «assisti a uma cousa que me espantou, sendo o País grande e uma capital tam notável, se consinta, se permita, que, sem afronta do livre" pensamento e da Associarão do Re-gisto Civil, que também lá deve existir, sem afronta daquelas liberdades" de que tanta gente fala, se erija um monumento a Jescs Cristo, o Redemptor». . Realmente S. Ex.a não quis dizer a verdade, aquele País está muito atrasado. . E acabada esta divagação, direi que de tudo o que S. Ex.a expôs, esta nota ficou — aliás já conhecida do nós todos —-/
É realmente notável a união extraordinária que eles conseguem lá manter, 3em Divisões políticas de espécie alguma, todos irmanados no mesmo ideal, o da Pátria.
Mas o Sr. Pereira Osório precisa de lá voltar.
Posto isto, passando agora ao assunto para que pedi a palavra, peço a V. Ex.a. Sr. Presidente, que desse execução a um requerimento há pouco tempo feito nesta casa do Parlamento pelo Sr. Mendes dos Reis, para que se publicassem as alterações ao Regimento, ficando elas a formarem um apêndice, ficando .nós sabendo como nos podíamos regular.
Desejo também, Sr. Presidente, já qte há poíico o Sr. Ribeiro "0*6 Melo falou no relatório do novo Ministério, que S. Ex.a fizesse distribuir a respectiva declaração. v;Èstc relatório quási que o dispensávamos;, pela leitura do Diário do Governa, a declaração, por muito pequena que seja,
sempre nos interessa, porque a ela devemos responder^
Eu p?dia também a Y. Ex.a para me dizer qual a razão por que não foi ainda publicado no Diário do Governo um diploma que foi já aprovado nas duas casas do Parlamento • e qno interessa sobremaneira os jornais.
Fiquei admirado quando há dias li nos jornais que ainda não havia sido publicado no Diário do Governo, mas que havia sido assinado polo Sr. Presidente da República e que estava no Ministério das Finanças, não sei por que bulas.
Junto, portanto, o meu protesto a tantos outros que já aqui ouvi fazer nesta casa co Parlamento, e que sãe tudo quanto há de mais justo.
O Sr. Presidente: — Já oficiei ao Sr. Presidente do Ministério, reclamando nesse sentido em nome do Senado.
O Orador: —-Desejava ainda que Y. Ex.a, Sr. Presidente, me informasse qual foi o destino que teve uma proposta que tive a. honra de apresentar nesta Câmara, por ocasião do aniversário da morte do grande orador António Cândido, e que tinha por fim a colocação de um busto desse grande orador nesta sala, do que, noutros tempos, foi am ilustre ornamento.
Faço justiça á todas as pessoas que intervieram pó seu seguimento, que essa minha proposta não íoi para o cesto dos papéis, mas, qualquer que seja o seu destino, é conveniente q.ue se lhe dê andamento.
E como Y. Ex.a já ine anunciou que havia decorrido o tempo marcado pelo Regimento para eu poder usar da palavra, vou terminar as minhas considera-
0 orador, não reviu.
O Sr. Presidente:—Deu a hora de se passar à ordem do dia,
O uni20 projecto que faz parte da ordem do dia e que pode ser discutido é o projecto de lei n.°- 504.
Vai ler-se para entrar em discussão.'
Lê-se na.Mesa. É o seguinte:
Proposta de lei n.° 504
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Sessão de 11 de Janeiro de 1924
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3.a, 4.% 6.a e 7.a do artigo 1.° do decreto n.° 7:823, de 23 de Novembro de 1921, que obtiverem aprovação em concurso para- o quadro permanente de oficiais médicos do exército, terão preferência, fornecendo um primeiro grupo aparte, sobre os restantes concorrentes, também aprovados no mesmo concurso, que não este-fam compreendidos em nenhuma daquelas condições, para efeito de precedência da nomeação em Ordem do Exército e colocação na respectiva escala.
Art. 2.° Os oficiais médicos do quadro permanente, nas condições do artigo anterior, a quem aquela preferência não haja aproveitado, passarão a ocupar na escala o lugar que lhes competir pela aplicação das disposições desta lei.
Art. 3.° Fica revogada a legislação em contrário.
Palácio do Congresso da República, 2 de Agosto de 1923.—Afonso de Melo Pinto Veloso— Baltasar de Almeida Teixeira.
Senhores Senadores. — Os oficiais niili-cianos abrangidos pelas condições l.a, 2.a, 3.a, 4.a, 5.a, 6.a e 7.a do artigo 1.° do decreto n.° 7:823, de 23 de Novembro de 1921, podem continuar na efectividade do serviço, constituindo um quadro especial.
Assim se praticou para os oficiais milicianos das diversas armas e serviços.
O § 1.° do artigo 5.° do referido decreto determina a maneira como podem passar do quadro especial ao quadro permanente os oficiais milicianos das diversas armas, naquelas condições, nada dizendo relativamente aos oficiais médicos milicianos.
Aos oficiais milicianos das diversas armas exige-se que façam o respectivo curso na Escola de Guerra, sendo, findo ele, colocados no quadro permanente, à esquerda do oficial do quadro permanente mais moderno que tenha tomado parte na Grande Guerra.
É da mais absoluta justiça que aos oficiais módicos milicianos, nas mesmas condições, sejam quanto possível concedidas as mesmas vantagens e preferências.
E o que se pretende conseguir com a proposta de lei n.° 504, cujos princípios já foram postos em vigor nos concursos
de 1919, sendo de inteira justiça a sua. aprovação.
Sala das Sessões, 20 de Dezembro de 1923.—Raimundo Meira, relator.
Parecer n.° 553
Senhores Deputados.— As disposições do decreto n.° 7:823, a que se refere o projecto de lei n.° 382-A, destinaram-se a regular a situação dos oficiais milicianos, com determinados serviços de campanha, que pretendessem habilitar-se com os cursos das suas armas ou serviços na Escola de Guerra.
Não contém matéria que possa ser aplicada aos módicos, e a tornarem-se-lhes extensivas, resultaria grave prejuízo para aqueles que por concurso anterior conquistaram os seus lugares na escala dos médicos do quadro permanente.
Mas é justo que aos oficiais módicos milicianos abrangidos pelas condições l.a, 2.a, 3.a, 4.a, 6.a e 7.a do decreto n.°7:823, de 23 de Novembro de 1921, sejam também concedidas vantagens e preferências. Assim o considerou em 1919 o Ministro da Guerra de então, ordenando à repartição competente que os médicos aprovados no concurso desse ano fossem divididos em dois grupos, dos quais o primeiro devia ser constituído pelos concorrentes nas condições acima mencionadas e que seriam os primeiros nomeados, e o segundo constituído pelos restantes concorrentes, sem serviços de campanha e que seriam providos nas vagas existentes ou que viessem a abrir-se, a partir do último do primeiro grupo.
Semelhante critério, que mereceu reparos por ser lesivo dos direitos scientíficos dos melhores classificados, foi bem aceito militarmente por corresponder a um sentimento de justiça devida àqueles que pela Pátria muito tinham sacrificado nos campos de batalha. Nos concursos que se seguiram não foi adoptado igual critério.
As nomeações e colocações na escala foram feitas, para todos, por ordem demérito scientífico apreciado por classificação no concurso. Não se tomou em conta, como no concurso de 1919, o serviço de campanha.
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Diário das Sessões Jn Senado
E jufrto e c legítimo e satisf-irá int?ii'íi-inento os sentimentos de justiça dos ilustres Deputados que tiveram a, iniciativa do projecto do lei n.° 3S2-A.
Tem por isso a vossa comisslío a honra de vos propor a aprovação do seguinte contraprojecto de lei:
Artigo l.c Os oficiais médico i mL!ci.i-nos abru;igiuos pelas condições l.a. 2A 3.a, 4.1, i.).íl o 7.a do artigo 1.° io decreto n.° 7:823, do 23 de Novembrc de 11)21. que obtive ivm aprovação em concurso pura o quadro permanente de oficiais- médicos da exi'ir.jito, terão preferência, formando um ^rL:.e'.ro grupo aparte, sobro es restan>; concorrentes também aprovados no incarno concurso, que não estejam com-preenuiilos -MU nenhuma daquelas condições, puivi olMto de precedêuc-ií. da nc meação em Ordem do fixército o cole cação nu re-p-?ctiva escala.
Art. 2.: O;; oficiais médicos c".o quadro perrnaneiro nas condições do artigo ai/"o-dor, a qj"iu aquela preferência nào haja aprovc-ir;u.o. passarão a ocupar r.r, esj.-lu o lugar .::uj lies competir pela ínlicarào das disposições desta lei.
Art. 3." Fica revogada a legiãluofic c n. contrário.
Sala dàj Sossõots da Gamara cios Dtvu-lados, 21 ae Maio do 1923.— JOI.KW fh-Sousa ao,í'f — José Cortês dos S'f;nío* — João L. A;j-ias — Vir lato Gomes- da l ".•?:•• seca—Aiií-'.hio de Mendonça, relator.
SenJfjfcn Deputados. — O pro_ ccto de lei n.° 'IS2-A ria sua essência Morcco a simpaíi j da vossa comissão d-3 fm. inças.
A sr.a tran>formação em lei i-opresni-tará uii. acto de larga justiça «tplicada àquelos que honradamente cumprirani. o seu dev-; r.
A vo: sã c j^ussão de finanças, concordando c o ni o tontraprojecto da vo*sa comissão de guerra, dá a este o se;; paio-cer favor;n
_Sala fias s^íSÕes da comissão In finanças, 25 de Judio do 1923. — A. Lúsio n e Azevedo — l'i ri ato da Fonseca — Júlio -i e Abreu—F. G. Velhinho Correia—Carfas Pereira — Crispiniano da Fonsec a — J/7-riano Martins — Lourenço Correin Gomes, relator.
Concordo— Vitorino Guimarães.
Projecto Artigo 1.° E aplicável aos oficiais médicos do quadro permanente do exército o disposto no artigo 5.° e seus parágrafos do decreto u.° 7:823, de 23 de Novembro do* 1921. Art. 2.° E revogada a legislação em contrário. Sala c as Sessões da Câmara dos Deputados, 11 de Janeiro de 1923. — António Dias — -1. Ginestal Machado — Alberto Cruz — Américo Olavo—Francisco Cruz. O Sr. Presidente ; — Está em discussão. Foi aprovado na generalidade sem dis-> cnstiào, nitrando em 'discussão na especia-li Jade. Foi lia o o artigo 1.° O Sr. Medeiros Franco: — Sr. Presidente: e;tão aqui, uesra Câmara, alguns Senadores militares, e como se trata dum assunto ene se me afigura interessante e imvortanie, eu desejava ouvir qualquer dês s 35 mons ilustres colegas que conhecem esta especialidade, a fim de a Câmara lioar esclarecida. O Sr. Mendes dcs ãeis : — Sr. Presi-Jcnte: o :-aso é muito simples. Já esrá determinado por lei que aos Lli^rent^s oficiais que estiveram na guer-:?., isto i:-, á frente dos quaríéir ^c-norais e LÍI zona de guerra, expostos a todos os, piTigo^, fr>ssem aplicadas umas determi-ní.da? vantagens. l^ào se fez -o mesmo em relação ao& or^iràs médicos milicianos. ;/-.' qiiH é C|be esta lei pretende, fazer? l'j ex-ictamente remediar essa lacuna; c^iiore dizer, aplicar aofc oficiais médicos-.Qi.!uc'-£nos o mesmo que se aplicou aos cbmais onciais. Os oficiais médicos são sujeitos a um concurso, e por esse concurso são classi-Coaccs. ^ O que se pretende com este projecto de lei? Pretende-se que de todos aqueles caie foram aprovados nesse concurso dêcni entrada nos quadros permanentes aqueles que estiveram na guerra, nos lugares de maior responsabilidade e expos^ tos aos mr.iores perigos. Parece me que isto é tudo quanto há de mais justo,
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Cessão de 11 de Janeiro de 1924
Foi aprovado o artigo 1.*, e seguidamente,' sem discussãúj os artigos 2.° e 3.°
• O Sr. Pereira Gil: — Requeiro a dispensa da última redacção. Foi .dispensada.
Antes de se encerrar a sessão-
O Sr. Ferreira de Simas: — Sr. Presidente : li num jornal que, pela Câmara dos Deputados, foxam pedidas segundas vias de projectos que, depois de assinados pela Presidência da República,, não .apareciam- publicados -no Diário do Cro-vêrno.~ Não sei a que atribuir este facto.
Já por mais de uma vez tenho protestado contra factos idênticos relativos às leis, n.os 72 e 15, esta última de interesse capital, porque visa a combater o alcoolismo." .
Amda, apesar de todos os meus esforços, não consegui ver publicada essa lei.
É certo que eu li há dias num jornal, e naquele lugar onde às vozes vamos encontrar uma notícia de interesse para a humanidade, dizer-se que o melhor aperitivo, a melhor cousa que «e podia tomar de manhã, era um copo de ginginha. Isto mostra, Sr. Presidente, o interesse que há em evitar medidas como esta, mas eu sou muito persistente, muito tenaz para não largar mão do assunto, e, assini, espero que V. Ex.a mande organizar nma segunda via da lei n.° 15 para ser assinada pelo Sr. Presidente da República.
O Sr. Presidente : — Não está pedida segunda via do projecto.
O Orador:—Mas eu pedia a V. Ex.a que o mandasse fazer. Se os projectos de lei foram enviados desta Câmara ao Sr. Presidente da República nada tem com isso a Câmara dos Deputados.
Não aparece o projecto n.° 72 nem o n.° 15.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Já fiz, em nome O Sr. Joaquim Crisóstomo: — Desnecessário será pregnntar a V. Ex.a, Sr. Presidente, se tem iia Mesa alguns documentos que tenho requisitado pelas diversas repartições, pois sei que, se formular essa pregunta, V. Es.n me vai responder negativamente. Há tempo requeri pelo Ministério do Comércio, que me fosse fornecida uma cópia das. acusações formuladas pelo juiz sindicante aos serviços da Exposição do Rio de Janeiro, relativas aos Srs. Malhoi-ro Reiinão e Lisboa de Lima. Como V. Ex.a sabe. até" hoje o Ministério do Comércio não se dignou satisfazer a esse jteçlido. ' • . Não obstante, quem abrir e ler o Diário de Lisboa, de 9 do corrente, e o Diário de Notícias, de hoje, vê que em qualquer desses exemplares vêm publicadas-na íntegra as referidas acusações.
O mesmo se dá com relação ao contrato respeitante ao empréstimo de Moçambique. Também o requisitei, como aliás o requisitaram alguns Deputados, e nenhum de nós teve o prazer de o receber, e, dizendo-se que, pela sua natureza, não devia ter publicidade por em-quanto, ele foi no dia 9 publicado no jornal A Época. £ Como é que conseguiu este jornal obtê-lo? <_. que='que' de='de' consegue='consegue' sei.='sei.' obter='obter' os='os' é='é' qualquer='qualquer' jesuíticos='jesuíticos' processos='processos' conseguem='conseguem' o='o' p='p' jomais='jomais' nós.='nós.' sei='sei' não='não' usando='usando'> 'Ora, Sr. Presidente, é contra estes factos, que desprestigiam profundamente o Parlamento e comprometem altamente a República, que eu protesto energicamente, e espero que V. Ex.a, dentro dos limites das suas atribuições, torne as necessárias providências. Já requisitei cerca de 50 requerimentos na última sessão e nesta. Pois, apesar-disto, ainda me não foi fornecida uma percentagem de 10 por cento. É preciso que semelhante estado de cousas não continue, pois, de contrário, nós teremos de tomar medidas tendentes a obrigar as repartições a fornecer os documentos pedidos.
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Diário das Setsõet do Senado
vesse um déficit considerável de empregados públicos justificava-se essa falta, mas todos nós sabemos qual é o estado da nossa burocracia.
Nestas condições, eu espero as providências de V. Ex.a
Teaho dito.
O Sr. Presidente:—Vou instar novamente pelos documentos.
O Sr. José Pontes:—Pedi a palavra para lembrar também a V. Ex.a a lei que foi votada isentando de direitos o papel para jornais.
Sei que Y. Ex.a já mandou um ofício sobre o assunto, mas peço que inste pela publicação da referida lei, porque os jornais estão numa situação aflitiva.
O Sr. Presidente: — Já mandei uma reclamação com as leis e projectos que ainda não foram publicados.
O Sr. Ribeiro de Melo: — Provavelmente essas leis não foram publicadas em virtude de cercear receitas para o Estado, e como há uma lei que lhes nega v O Sr. Presidente: — A próxima sessão é no dia 15, à hora regimental, sendo dadas para ordem 'do dia as emendas da Secção à proposta de lei n.° 533, relativa ao inquilinato, e projectos n.OÍ 10, 342. 482, 440, 420, 360, 368, 537, 501 ô 455'. Está encerrada a sessão. Eram 19 liora.9 e 46 minutos.