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REPUBLICA 5

PORTUGUESA

RIO DO SENADO

SESSÃO IsT.°

EM 15 DE JANEIRO DE 1924

Presidência do Ex.mo Sr. António Xavier Correia Barreto

Secretários os Ex,moí Srs,

Sumário.— Chamada eadeitura da sessão. Leitura e aprovação da acta. Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia.— O Sr. Medeiros Franco conyralula-se com as miihoras do Sr. Vicente Ramos, propondo por esse motivo a inscrição de um voto na acta,

A*socia-se o Sr. Augusto de Vasconcelos, que propõe um voto de sentimento pela perda dum sub* iiwrino itiglès, com ioda a sua tripulação.'

Associam-se a estes votes os ò'-?-«. Lima, Alves, Dias de Andrade, Oriol Pena, Joaquim Crisói-ÍOnW, Pereira Osório e Roberto Baptista.

O Sr. /-'erra;:: Cliaces just>fica e envia para a Mesa uma nota de interpelação ao Sr. Ministro dos ATe. todos Estrangeiros.

O Sr. Ilereulano Galhardo faz considerações sobre direitos dos Srs. Senadores garantidos pelo Regimento.

Os Srs. Medeiros Franco e José Pontes reclamam a publicação de leis que, depois de votadas, têm sido retardadas.

Ordem do dia.— Entra em discussão o 2^0-/eclo de lei n." 033.

Usam da palavra os Srs, Herculano Galhardo e Afonso de Lemos, sendo o projecto de lei aprovado.

O Sr. Presidente interrompe a sessão por lõ mi' nu tos, até que o Governo compareça para a sua apresentação.

Comparecendo o Governo, o Sr. Presidente do Ministério (Álvaro de Castro) lê a declaração ministerial e faz a apresentação do Governo.

Usiim da palavra os Srs. Pereira Osório, An-!/usto de Vasconcelos, Dias de Andrade e J). Tomás de Vilhena, em nome dos respectivos Partidos, e Júlio Ribeiro e Joaquim Crisóstomo, que fica com a palavra reservada.

Antes de se encerrar a sessão.— O Sr. Lima Alijf-s faz várias considerações sobre a pasta da- Agricultura, respondendo o respectivo Ministro.

O Sr. Presidente encerra a sessão.

José António da Costa Júnior António Gomes de Sousa Varela

Abertura da sessão às Io horas e 20 minutos.

Presentes à chamada 3õ Srs. Senado-

Entraram durante a sessão 13 Srs. Senadores.

Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:

Abílio de Lobfio Sociro.

Afonso ííenriques do Prado Castro o Lemos.

Álvaro António Bulhão Pato.

António da Costa Godinho do Amaral.

António Gomos do Sousa Varela.

-António Maria da Silva Barreto.

António' do Medeiros Franco.

António Xavier Correia Barreto.

Artur Augusto da Costa.

Artur Octávio do Rego Chagas.

Augusto Casimiro Alves Monteiro.

Augusto César de Almeida Vasconcelos Correia.

Cósar Justino de Lima Alves»

Elísio Pinto de Almeida o Castro.

Ernesto Júlio Navarro.

Francisco José Pereira.

Francisco de Sales Ramos da Costa.

Frederico António Ferreira de Simas.

Herculano Jorge GallVardo.

Joaquim Crisóstomo da Silveira Júnior.

TToaquim Pereira Gil de Matos.

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Diário das Sessões do Senado

José António da Costa Júnior. José Augusto Bibeiro de Melo. José Duarte Dias de Andrade. José Joaquim Pereira Osório. José Machado Serpa. José Nepomuceno Fernandes Brás. Júlio Augusto Ribeiro d^ -Silva. Luís Augusto de Aragão e Brito. Nicolau Mesquita. Pedro Virgolino Ferraz Chaves. Ricardo Pais Gomes. Roberto da Cunha Baptista. Rodrigo Guerra Alvares Cabral.

Sm. Senadores que entraram durante a .?

Vasco Gonçalves Marques. Vitcr Hugo de Azevedo Coutinho.

Alfredo Narciso Marcai Martins Portugal.

Aníbal Augusto Ramos de Miranda.

António Alves de Oliveira Júnior.

Constantino José dos Santos.

João Catanho de Meneses.

João Carlos da Costa.

Jorge Frederico Velez Caroço.

Jo?é Joaquim Fernandes Pontes.

José Mendes dos Reis.

Júlio Ernesto de Lima Duqae.

Querubim da Rocha Vale Guimarães.

Rodolfo Xavier da Silva.

Tomás de Almeida Manuel de Vilhe-na (D.).

Srs. Senadores que não compareceram à sessão:

Augusto de Vera Cru/,.

César Procópio de Freitas.

Duarte Clodomir Patten de Sá Viana,

Francisco António de Paula.

Francisco Vicente Ramos.

Francisco Xavier Anacieto da Silva»

João Alpoim Borges do Canto.

Joào Manuel Pessanha Vaz das NPVOSO

João Maria da Cunha Barbosa.

João Trigo Motinho.

Joaquim Manuel dos Santos Garcia.

Joaquim Teixeira da Silva.

José Augusto de Sequeira.

José Joaquim Fernandes de Almeida.

Luís Augustb Simões de Almeida.

Luís Inocéncio Ramos Pereira.

Manuel Gaspar de Lemos.

Raimundo Enes Meirà.

Silvestre Falcão.

Vasco Crispiniano da Silva.

Pelas lõ horas e 20 minutos o /Sr. Presidente manda proceder à chamada. Fez-se a chamada.

O Sr. Presidente :— Estão presentes 35 Srs. Senadores. Está aberta a sessão. Vai ler-se a acta. Lei i-se.

O Sr. Presidente:—Está em discussão. Pausa.

O Sr. Presidente: — Como nenhum Sr. Senador pede a palavra, considera-se aprovada.

Vai .'er-se o

Expediente

Ofícios

Da Câmara dos Deputados, acompanhando as duas propostas de lei seguintes:

Autorizando o Governo a contrair um empréstimo até 500.0005, destinado à construção do edifício para a Escola Industrial de Bernardino Machado da Figueira da Foz.

Para a l.a Secção.

Concedendo medalhas comemorativas das campanhas do Exército Português e da Vitória aos militares do extinto corpo de artilharia pesada, independente, que estava em operações em França e se encontrem em designadas condições.

Para a 2.a Secção.

Da Câmara dos Deputados, acompanhando a proposta de lei que abre um crédito de 30.000)$ a favor do Ministério do Interior destinado a reforçar a verba orçamental- sob a rubrica «Polícia Preventiva e de Segurança do Estado.

Para a J.a Secção.

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Sessão de 15 de Janeiro de 1924

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Ministério das Colónias para reforço da verba orçamental destinada a subvenções para o Caminho de Ferro de Mormugão. Para a 2.a Secção.

Do Ministério da Marinha, satisfazendo os requerimentos n.03 298, de 8 de Novembro de 1922 e 397, de 13 de Abril de 1923 ao Sr. Artur Costa.

Para a Secretaria.

Do Ministério das Finanças, enviando exemplares do 1.° relatório do Governo em matéria financeira.

Para a Secretaria.

Requerimentos

Do Sr. Alves Monteiro, para que seja promulgado como lei, ao abrigo do artigo 32.° da Constituição o projecto de lei n,° 30.

Para a Secretaria.

Requeiro pelo Ministério da Agricultora, pela segunda vez, com a máxima urgência, nota dos documentos legais que mandaram entregar os Casais da Mata e Lebre à Administração dos Serviços Florestais e Agrícolas. — José António da Costa Júnior.

Para a Secretaria.

Requeiro pelo Ministério do Comércio, pela segunda vez e com toda a urgência cópia do processo relativo ao operário pedreiro António Nunes da Silva na parte em que se refere ao desastre que sofreu no trabalho, vindo todos os pareceres, informações e nota dos serviços clínicos prestados e assim como quaisquer informações sobre nota desse mesmo clínico.— José António da Costa Júnior.

Para a Secretaria.

Do Sr. Medeiros Franco, para serem promulgados corno lei, ao abrigo da segunda parte do artigo 32.°, os projectos de lei n.03 225, 372, 371 e 325.

Para a Secretaria.

Projectos de lei

Do Sr. Ribeiro de Melo, sobre declarações de qu*1 trata o artigo 5.° do decreto n.° 8:287, de 27 de Julho de 1922.

Para a 1.a Secção.

Do Sr. Ribeiro de Melo, demitindo to-do§ os empregados do sexo feminino dos serviços dos Ministérios.

Para a l.a Secção.

Interpelação

Desejo interpelar o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre a situação dos credores portugueses dos diferentes Estados do Brasil e nomeadamente dos do Estado de Alagoa.— Pedro Chaves.

Para a Secretaria.

Telegramas

Da Câmara Municipal de Santa Cruz, Madeira, sobre extinção da comarca. Para a Secretaria.

Do corpo docente da Escola Primária Superior de Gouveia, lamentando a extinção das Escolas Primárias Superiores.

Para a Secretaria.

Antes da ordem do dia

O Sr. Medeiros Franco:—Há dias, quando regressava a casa, pela meia noite, o Sr. Vicente Ramos foi acometido de doença grave.

Tenho-o acompanhado com interesse na sua doença, e hoje apresso-me a comunicar à Câmara que esse ilustre Senador está livre de perigo.

Pela muito simpatia que S. Ex.a nos merece, como excelente camarada que é, leva-me a pedir que se consigne na acta um voto de congratulação pelas suas melhoras.

Apoiados gerais.

É aprovado o voto.

O Sr. Augusto de Vasconcelos:—Associo me ao voto do Sr. Medeiros Franco pelas melhoras do Sr. Vicente Ramos.

Tinha pedido a palavra para propor ao Senado que se lance na acta um voto de sentimento pela perda do submarino .inglês, que se afundou com a sua tripulação.

Há poucos dias, ainda, tive de propor um voto de sentimento pela perda sofrida pela marinha francesa, a destruição do Dixmude, e já hoje igual proposta faço com relação à marinha inglesa.

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âas Sessões do Senado

do raar, cabendo que está velada :: moríc. c uma das mais horrorosas tragvili -is Q n o nós podemos figurar.

Ao ser aprovado este vorn do-rf- FCI-coounicAflo a quem devr..

O Sr. Lima Alves: — Fui surprcerdíiLo com a norícia da doença do Sr. Vnviiro Ramos, mas ao mesmo tempo tive a fnli-cidado fie saber, também, quo est/i IPTO

Em nome do grupo dos Sena (i ore.- a que S. Ex.a pertence, lamente esn do?n-oa '? ao ir.esmo tempo congratulo- nc- '">?-Ias suas melhoras.

Associo-me também, em nome do mes-rno grupo, ao voto de sentimento proposto pelo Sr. Augusto de Vasconcelos.

O Sr. Oriol Pena:—Em nome dos Senadores da minoria mona: [uicn folgo que o Sr,, Vicente Ramos esteja livro de perigo.

Por S. Ex.a temos niuí:n receite o muita esí 'ma, e portanto teixos satisia ;ão em o ver livre do gravo perigo ^IL MIR parece "er estado.

Associo-me, também, ao veto d-r .-e.iti-mento que o meu velho e p:ezado amigo Sr. Angi^to do Vasconcelos,, prva ivar registado na acta, propôs pelo t.esa?.tru qne acaba de sofrer a mprinlia ingk-sa, com o afundamento do seu maioi subuir-rino.

Essa perda foi não só raateml. mas também nina perda de vidas irap;>rt intís-sima, porque esse submarino do gra.ide lotação tinha dentro do seu cavername uni grande nímero de oficiais de elite, as-im como também um grande nímerc de inr.-rinheíros.

Houve ainda a esperança, desde qu^se tinha conhecido o sítio do afundamento, de que esse submarino pudesse se? repescado o salvas as vidas que í-le continha.

A data das últimas notícias sab-?-Fo 05.-tarem há mais de 24 hora^ perdidis as esperanças de poderem as re£t3rv:r^ de oxigénio ali acumuladas ter coii-ervudo ainda eni vida os seus infelizes iripulan-tes e, por isso, essas vidas rodem oonsi-derar-^e perdidas.

As?ocio-me comovidamente ao voto r reponto pelo Sr. Augusto de Vasconcelos e para qne ele seja comunicado oficLoln^nte às estaco ?s do almirantado iagl*5?,

O Sr. Dias Andrade : Sr. Presidente: f.i.socio-mc ao voto de congratulação pelas nií-lhoras do nosso ilustre colega Sr. Viconto Ramos, assim como também ao voto do sentimento proposto pelo Sr. Augusto de Vasconcelos,

O Sr. Joaquim Crisóstomo:—Pedi a pa-Invra para me associar gostosamente à proposta apresentada pelo Sr. Medeiros Franco.

O Sr. Vicente líamos, como a Câmara ir.uito bem sabe, ó vima figura de destaque no Senado T)el,i ponderação, reflexão o oqiidacLo que peie sempre em todas as s'ias palavras e em todos os seus trabalhos.

Sendo eu seu amigo íntimo, dedicado c particular, está pois justificado plenamente que eu me associe à proposta e que faca votos para que o restabelecimento .Io S. Ex.a seja o mais breve possível, não só no seu interesse pessoal, como no da Câmara que tora muito prazer em vedo restabelecido e integrado nos seus trabalhe «,

Vc'?es: -— Muito bem.

Q Sr. Pereira Osório: — Pedi a palavra para declarar em nome deste lado da Câmara que me associo ao voto de sentimento proposto pelo Sr. Augusto de Vasconcelos pelo desastre sucedido na marinha inglesa, assim como me associo também ao voto de congratulação proposto pelo Sr. Me-ieiros Franco pelas melhoras do nosso ilustre colega desta Cfimara, Sr, Vicente Ramos.

O Sr. Roberto Baptista: — Pedi a palavra "para em meu nome pessoal me associar ao voto de congratulação pelas melhoras do nosso ilustre colega, Sr. Vicente "Ramos, assim como ao voto de sentimento proposto pelo Sr. Augusto de Vasconcelos polo desastre e pela enorme perda sofrida pela marinha dó guerra, inglesa.

O Hr. Presidente:—Em vista da manifestação da Câmara, considero aprovado a voto do sentimento proposto pelo Sr. Augusto de Vasconcelos»

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de Janiero de 1924

O Sr. Pedro Chaves: — Na passada sessão legislativa eu apresentei uma nota de interpelação ao Sr. Ministro dos Estrangeiros em 9 de Março.

Essa nota, não sei porquê, demorou imenso tempo a chegar àquele Ministério. O Ministro de então declarou-se habilitado a responder uns meses antes de ser encerrada a época legislativa.

E não obstante isso, eu nfio tive o prazer de ver marcado dia para essa uota do interpelação, que não consegui realizar. Julgo, portanto, necessário enviar uma nova nota ao Sr. Ministro dos Estrangei-Tos, que mando para a Mesa.

Nessa mesma -sessão legislativa fui, na verdade,, pouco feliz nas iniciativas que tomei.

O primeiro dos projectos que apresentei foi julgado inconstitucional, não.obstante a opinião de algans distintos jurisconsultos ser contrária a tal modo de ver. Outro projecto foi incurso na «lei-tra-vão». Um terceiro teve a pouca sorte também de ser apreciado pelo Senado, mas enviado para a Câmara dos Deputados, as respectivas comissões puseram--llie à nota de que —tinha muita cousa aproveitável, mas que não valia a pena estar a legislar fragmentàriamente é foi rejeitado in limine, teoria que pela primeira voz foi adoptada por aquela casa do Parlamento. Tal projecto visava a obviar a inconvenientes que a prática está constantemente a apontar om assuntos de registo civil.

O quarto projecto teve muitos aplausos nesta Câmara, mas o que ú certo é que dorme no seio .das comissões. Tende elo a obviar a vários inconvenientes que se estão dando nos tribunais em virtude da desvalorização da moeda.

'Os tribunais estão pojados de serviço e os magistrados não lho podem dar 'andamento. Pois tal projecto não teve sequer, ainda a dita do entrar cm discussão. E deste modo eu roqueiro que o projecto n.° 377 entre imediatamente em discussão. ou que seja marcado para ordem do dia da próxima sessão, pois que eu não compreendo que qualquer comissão tenha o poder de impedir a Câmara de apreciar um projecto. Tal situação vom atacar os meus direitos de Senador, pelos quais estou decidido a pugnar com toda a.enorgia. Tenho dito.

O Sr. Presidente:—-Tenho a informar o Sr. Pedro Chaves de que a sua nota do interpelação não demorou a chegar ao Ministério dos Estrangeiros, sendo mais tarde instada novamente.

O Sr, Pedro Chaves:—Mas não foi marcada.

O Sr.Hercula.no Galhardo:—Em primeiro lugar desejo pedir a V. Ex.a que não veja nas palavras que vou proferir nenhuma espécie de censura nem a Y» Ex.'1', nem a qualquer deliberação do Senado.

Figura na ordem do dia, para a discussão, uma emenda ou emendas que vêm da ^secção relativas ao "projecto n.° 553*

Este projecto foi discutido numa das sessões passadas, com dispensa de impressão e de distribuição c das 48 horas.

O artigo 89.° do Regimento, que seria aplicável neste caso, refere-se no § 1.° a projectos do lei do menor importância, e de íacil e intuitiva compreensão.

Esta reíerôncia ao Regimento vem apenas para dizer que eu não estava presente quando o projecto se discutiu o que o não considero de intuitiva compreensão e de menor importância. Logo, quando a emenda se discutir, c u terei ocasião de dizer qual ó a minha opinião, porque me parece que os direitos de todos nós não estão suficientemente garantidos pelo Regimento quando formos os primeiros a pedir para os nossos projectos certas regalias do Regimento que lhes não são aplicáveis.

Eu peço a V. E:i.a, que ao pôr requerimentos à votação ao abrigo do artigo

Evidentemente que doutro dos termos do Regimento não podem ser requeridas dispensas de distribuição e irnpresssão e das- 48 horas senão para projectos de in-tnitiva compreensão o do pouca importância.

Sr. Presidente: eu fulo agora sobre Osíc assunto porque, não estando presente quando foi votado o projecto, não pude mandar a minha declaração de voto.

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Diário das BessÔet do Senado

República,, sejam promulgados como leis vários projectos da iniciativa de Parlamentares açoreanos.

O Sr. José Pontes: — Sr. Presidenta: vendo o meu colega Sr. Medeiros F maço enviar para a Mesa um requerimen:o para serem promulgados como leis projectos da sua autoria, eu lembro a V. Ex.a, Sr. Presidente, que os projectos que o Seriado e a Câmara dos Deputados já votaram ainda mio foram publicados no Diário do Governo,

Eu ontem tive o cuidado de preguntar para a Imprensa Nacional seja lá estavam, e de lá disserain-me que não tinham ain:la chegado.

Eu juuto novamente as minhas Jnstuii-cias para que não seja posto de pari e o Poder Legislativo.

O Sr. Presidente: — Vou mandar 1'uzer em seguida esses projectos -3 manda-los novamente para a Presidência da República pura serem promulgados.

ORDEM DO DIA

J-"> hura-i e òõ minutos.

Foi lidu na Mesa o parecer da ^e^''/o relativamente*, ao projecto de iei n.° 5->5 e foi Dôsto à. disciMòão.

È o aef/uinte:

Projecto de lei n.° 533

titi>hoi'es Senadores.— Subsistindo as razões quts determinaram o decreto u.° 4:07ti, do 10 de Abril de 1918, portarias n.os 1:1*95 o 1:630, de 10 de Abril de 1918 e 7 de Janeiro de 1919, e bnni assim a lei n.° 1:188, de 29 de Agosto de 1921, tenho a honra de apresentar MO vosso estudo o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.° A doutrina do decreto 4:076 e portarias que o esclarecem é aplicável aos contratos das empreitadas em via de realização na data do presente diploma aos que de futuro se realizarem e :>ara os quais no caderno de encargos se inclua a cláusula de revisão.

Art. 2.° A revisão de preços será feita parcialmente e durante a execução dos trabalhos pela entidade encarregada dos respectivos abonos, sendo ^.ibrnetida à

aprovação superior, a qual será dada pelos administradores dos serviços autóno- • mós ouvidos os respectivos conselhos, ou pelo Ministro nos serviços administrativos directamente polo Estado.

Na falta do Conselho Privativo, será ouvido o Conselho Superior de Obras Públicas ou a entidade especialmente designada pelo Ministro.

§ único. Os documentos parciais do abono das obras executadas serão feitos ãiibstiiuiudo nos preços compostos do contrato os preços elementares, revistos, de jornais e materiais, aplicando à totalidade da importância documentada o coeficiente de redução da praça.

Art. 3.° Fica revogada a legislação em contrário.

Sala das Sessões em 13 de Novembro de 1923.— O Senador, Ernesto Júlio Na-carro.

tienlwes Senadoies.— Pelo decreto n.° 4:U7G, de 10 de Abril de 1918, pela lei n." 1:188, de 29 de Agosto de 1921, e pelas portarias n.° 1:295., de 10 de Abril, e n.° 1:635, do 7 de Setembro de 1919. estabeleceu-se doutrina equitativa e justa sobre os contratos de empreitada, atendendo-se ús circunstâncias anormais em que o país se encontrava, fixando-se um prazo quo se calculava suficiente, supondo-se que u melhoria de situação não se demorava: aconteceu porém o contrário e as dificuldades de então subsistem. Ê portanto de toda a vantagem para os serviços públicos que a doutrina então estabelecida se mantenha .até que a normalidade se restabeleça. Julgo pois quo deve ter aprovação o projecto de lei n.° 533 da autoria do ilustre Senador Ernesto Júlio Navarro.—Rodrigo Guerra Alvares C

O Sr. Herculano Galhardo: — Sr. Presidente: o artigo da proposta de lei que veio à sessão plena e foi aprovado na primeira Secção, ó dos tais, Sr. Presidente, que eu suponao que não deveria ser discutido com dispensa de impressão e das 48 horas, visto que tem referências a leis, decretos e portarias que devem ser lidas e consultadas tod.-is para que o projecto possa ser discutido.

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de 10 de Janeiro de i924

censurar uma deliberação do Senado, e estou longe disso.

Foi o projecto votado com dispensa de impressão e das 48 horas de distribuição, entrou em discussão, e as minhas palavras não teriam cabimento se elas não tivessem apenas por fim chamar novamente a atenção de V. Ex.a para o artigo, porque, desta forma, nós Senadores, muitas vezes ausentes por questões de serviço público podemos ser colhidos de surpresa e ficarmos inibidos de entrarmos em discussões, pelas quais nos interessamos e que julgamos importantes para o País.

Por acaso eu tenho um vago conhecimento destes decretos ~ e portarias e por isso, para afirmar este meu ponto de vista este conhecimento que tenho parece-me suficiente.

Sr. Presidente: trata-se de tornar definitiva nas leis do País uma disposição provisória que foi decretada em virtude da situação especial da guerra ou da situação que resultou para o nosso País, como para muitos outros, dás consequências da guerra.

Sr. Presidente: se esta disposição se decretasse num período agudo de crise, compreendia-se; agora, que se vá introduzir na legislação normal uma disposição desta ordem é que já se não compreende.

Aprovando este artigo, nós estamos nesta situação verdadeiramente terrível, que é a dum Poder público, como é o Legislativo, a colaborar com todos aqueles que desacreditam a nossa situação, e particularmente procuram desvalorizar a nossa moeda.

Quere dizer, a todos os especuladores vai juntar-se um Poder publico a dizer que a nossa moeda tem um valor variável 'com a agravante de que o projecto que estamos discutindo estabelece o direito de revisão dos contratos para os interessados, empreiteiros, mas não o estabelece para o Estado que é também o interessado.

O projecto prevê a hipótese da desvalorização da moeda corrente do País mas não prevê a hipótese da melhoria, e eu desejo dizer que não voto este projecto porque não quero colaborar com aqueles que não encaram o problema segundo este aspecto, quando neste momento a

boa política ó a valorização da moeda portuguesa e não do seu descrédito.

Aqui tem V. Ex.a a razão por que eu digo que projectos aparentemente simples são de uma grande gravidade para a legislação portuguesa.x

O Parlamento da República prevê não a valorização da moeda mas a sua desvalorização.

Trata se de defender os empreiteiros contra um possível encarecimento da vida proveniente de depreciação da nossa moeda, mas não me parece que os poderes públicos possam admitir a possibilidade do encarecimento da vida.

Deste modo fica afirmado o meu ponto de vista na acta de hoje.

O orador não reviu.

O Sr. Afonso de Lemos: — Este assunto foi discutido na l.a Secção. Os argumentos lá apresentados pelo Sr. Herculano Galhardo são os mesmos que agora traz para a sessão plena.

Eu supunha que, depois da discussão que ali se travou e da resposta que eu dei, S. Ex.a tivesse ficado convencido e se dispensasse de vir aqui reproduzir os mesmos argumentos.

Corno não sucedeu assim, sou forçado a reproduzir também a resposta que dei a S. Ex.a na l.a Secção.

No projecto em discussão não estão escritas as palavras aumento de p recos, está escrita a palavra revisão.

Afigura-se-me da maior justiça, dadas as circunstâncias que estamos atravessando, e que desgraçadamente não são melhores do que durante a guerra, que se permita a revisão dos contratos. Se há materiais que, num dado momento, podem ter subido muito de preço, também pode havor outros que não tenham aumentado.

Uma revisão feita com critério e justiça não tratará só de olhar a aumentos de preços; portanto, não me parece que haja perigo para o Estado nem para a boa administração pública em estabelecer o princípio da revisão quando todas estas cousas se modificam de momento para momento.

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Diário das Sessões do Senado

O Sr. Herculano Galhardo: — Anies tie iniciar as minhas considerações eu devo dizer quo o meu pensamento era deixar vincado na acta o meu ponto de vista, cousa que nào pude fazer quando •> p"0-jecto entrou cm discussão, on por ele ea-rneçar a discutir-se com dispeasu dusior-nialulade^ rogiuientais, ou por ei, ^stai* ausente da sala. Julgo que foi por qur.l-que; destes motivos.

Respondendo ao Sr. Afonso de I.eiLCs, relator deste projecto . . .

U Sr. Afonso de Lemos íj^m-^e.1?-í/o) : — Eu não sou o relator.

O Orador: — K u julgava que estava a responder a S. Ex.:i como ro!ator, Ncs^i-caso pivô a V. Ex.'\ Sr. Prcsideiiie, paru me coi.í-edor a palavra dopeis de :ab.r o reh.íor deste projecto.

O Sr. Ernesto Navarro :- -Eu utvo explicar. pJa muita consideração ;;ue me mereço o Sr. Herculano Gal.uvrdo, quo se não pocli a palavra na generalidade, foi porque S. Ex." falou e eu não tidui razão para intervir.

Vifcto quo estou no uso c.i. palavra ou não pos?o deixar de combater a argumentação do S. Ex.a que chegou a duor que o projecto era anti-patriótico.

O Sr. Herculano Galhardo do) : - Perdão ! Eu não disse qiu o '.):o-jecto era antipatriótico. V. Ex. ' compreendeu mal.

Eu nur.ca poderia dizer i^bO tratando--se de um projecto relatado por V. E O

O Orador:-- Pelo menos Y. Ex.'"1 di^o que era anti-político o apresentar uni pvu-iecto Jo ijual se depreendia a suposição de fj^ití c. Mtunção financeira do Estado em lugar de melhorar viria a pior o r. visto que não se indicava prazo no re^ppeti-vo projecto durante o quil csti lei cie excppç.io deve vigorar.

Só eu pedisse a S. Ex.a que me iadi casse u;iL prazo, ou creio que S. Ex." li-caria embaraçado.

E a experiência que ou tenho dósies assuntos quo mo levou a não pôr prazo. porque c i tenho visto sempre que a situação do País em lugar de melhorar tein--se nírravíulo sucessivamente.

O valor da argumentação do Sr. Her-culano Galhardo, quanto a mi m, não tem, pois. forca alguma.

O Sr. Herculano Galhardo:—Tinha pé-•lido a palavra u propósito do que disse o Sr. Afonso de Lemos, por que pensei que S. Ex.a era relator, mas não era meu pensamento censurar quem quer que seja, >• aáiíim o Sr. Ernesto Navarro.

Já eiu aparte disse a S. Ex.a que essa palavia que julgou, que eu proferi, era descabida o imprópria de mim.

Agora quanto à exposição do Sr. relator, começou por d^zer S. Ex.a quo não pediu a palavra para mo responder, visto que (ui estava discutindo na generalidade.

Nàc foi assim, visto que mo referi muito taxativamente ao artigo em discussão, c se isto não ó discutir na especialidade, então não sei o que é.

FaiDU S. Ex."- em prazo, palavra que eu não proferi nem uma só vez.

S. Ex.a referiu-se porventura a considerações minhas feitas na Secção, mas j.fio a considerações aqui feitas.

A -Hlnhã argumentação foi outra, que vou repetir contra vontade.

A situação do Pais é extremamente grave, ó já uma cousa banal dizé-lo.

Chegou o momento do todos os homens público:? terem uma idea da política do momento; eu entendo que não deve haver nenhum homem do Estado que não deva consicerar como um dos primeiros problemas o da carestia da vida.

Já não tenho idade para me assustar com pequenas cousas, e, portanto, não me assustou o àparle do Sr. Machado Serpa,. e não deixo de afirmar o meu ponto de vista.

Sr. Presidente: eu entendo que podemos ser pessimistas em tudo monos no problema da carestia da vida, porque, se ibrnios pessimistas neste ponto do vista, estamos a fazer a política da ruína, o contra isso protesto eu.

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Sessão de 15 de Janeiro de 1924

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Quis o ilustre Senador Sr. Afonso de Lemos invalidar a minha argumentação quando me referi à circunstância do projecto fazer uma hipótese de agravamento da situação e não melhoria. Se neste projecto de lei se não citassem as portarias e os decretos que se citam; S. Ex.a poderia ter razão. Desde que cita este decreto e .as portarias publicadas em seguida, S. Ex.a não tem razão.

O Sr. Afonso de Lemos: demonstrará.

V. Ex.a

O Orador: — Se o Senado não tivesse votado que se discutisse o projecto com dispensa de impressão e das 48 horas, todo o Senado poderia conhecer como eu conheço o decreto e as portarias.

Se o Senado não quer acreditar no que eu digo, votará contra as minhas consi. derações, porque com isso nada me melindra.

As dificuldades que este projecto procura resolver e remover, melhor se resolveriam e removeriam solucionando o nosso problema monetário.

O orador não reviu.

O Si*. Afonso de Lemos: —Acaba o Sr. Herculano Galhardo de dizer que já é tempo de se fazer uma administração diferente da que se tem feito até -hoje. Estou plenamente do acordo e tanto que já mais de uma vez tenho dito aqui que a verdadeira e principal administração que a República tem a fazer é a do fomento.

Assistindo nós a constantes aumentos de subvenção aos funcionários públicos, à constante melhoria de situação de várias classes, irmos amarrar aos contratos os. desgraçados colaboradores da República na principal obra nacional, a obra do fomento, acho de uma flagrantíssima injustiça.

£É assim que o Sr. Galhardo" quere estabelecer a sua política e administração nova ?

O Sr. Herculano Galhardo:—Peço a Y. Ex.a quo não abuse da sua situação provocando, da minha parte, declarações que não posso fazer porque já não posso usar da palavra.

O Orador : — Mas eu é que não tenho culpa disso, e se V. Ex.a tem que se queixar, qucixe-se do Regimento para o qual colaborou com tanto entusiasmo.

Só V. Ex.a quiser novamente usar da palavra, basta apresentar o seu requerimento ao Sr. Presidente para que S. Ex.a consulte o Senado nesse sentido.

O que eu queria simplesmente era frisar a contradição entre o que o Sr. Herculano Galhardo disse e aquilo que fazia.

Eu disse que estava ao lado de S. Ex.a para que o País seguisse uma orientação nova," e essa orientação era a política de fomento. Agora que se trata de facilitar aos obreiros dessa política de fomento as condições para poderem colaborar nessa obra, é que o Sr. Herculano Galhardo ~não concorda.

Mas com respeito à palavra prazo, e considerando eu essa palavra implícita, responderei com os mesmos argumentos que apresentei na Secção.

Admitamos que se estabelecia a palavra prazo. •

Era aberto concurso para uma empreitada quo devia ser feita num ano, a construção duma ponte, por exemplo, e esse concurso era aberto seis meses antes.

O empreiteiro, que via quo a revisão só era permitida ato 1924 não ia ao concurso, o que equivalia a ficarem desertos os concursos.

De maneira que, nós que devemos pugnar por uma política nova e diferente daquela que se tem seguido até agora, estamos fazendo exactamente o contrário.

E como não quero alongar-mo mais em

considerações, termino por aqui.

*

O Sr. Ribeiro de Melo (para interrogar a Mesa) : — Sr. Presidente : pedi a palavra para preguntar a V. Ex.a se o projecto que está em discussão foi impresso e distribuído pelo Senado, e isto porque, tendo eu pedido um exemplar para poder, de momento, tomar conhecimento do assunto, foi-me respondido que ôle não tinha sido impresso.

Desejo, portanto, quo V."Ex.a me informe se siin ou não foi impresso.

O Sr. Presidente: — O projecto "de lei em discussão foi dactilografado e distribuído pelos Srs. Senadores.

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Secção é que não foi distiijuícU.. via to que a Cariara resolveu que ela pudesse ser disc:rida sem ser distribuída. Foi o p r evado o projecto.

O Sr. Herculano Galhardo : — Roqueiro a contraprova.

Feita a contraprova, foi iguaí mente aprovado.

O Sr. Presidente : — Vai oivtrar em discussão o projecto do lei n.° 10, visto estar presente o Sr. Ferraz Chaves, que é seu relator.

O Sr. Júlio Ribeiro :•— Sr. Presidente : este projecto tom uin grandt número de documentos que eu desejava apresentar, e por isso requeria a V. Ex.a a fineza ds consultar a Câmara sobre se consentia que a sua ciscussão fosse adiada.

Consulta'.' a a Câmara, fci rejeitado 9

O Sr. Júlio Ribeiro: — Requeira a, contraprova. • Feita a contraprova, foi aprovado.

O Sr. Joaquim Crisóstomo (para interrogai a J/é sã] : — Sr. Çresidonte: li nos jornais que o Governo se deviu apresentar ao Senado ainda nojo.

Dês jiiva, por isso, que Y. Ex,?l ine informasse se tem conhecimen:o de que o Go vê i-iio s u apresentará efectivamente aqui lioj'.1.

O Sr. ?. csidente: - S. Ex.!- o Sr, Prendou i;0 lu Ministério mandou-me .lizer que duntr") do 15 ou 20 minutes o Go-vôrn-: se í.presentaria no Senado, rào o tendo feitc .;á por se encontrar i:a Cáiaar& dos Di.T'it;rlos apresentando o Ornamento Geral do Fitado.

Co L.') niío há mais nenhum r.w.nto £. discurv, eu interrompo a sebsiJj u. í í- que o Governo ?e apresente.

Er;'m 10 horas e 40 minutoc.

O Sr. Presidente (Ás 16 horcs e õô ui-

nutos}; — Está reaborta a~sesHf.o. Entra >i t sala o Ministério.

O S". Presidente do Ministério (A í vare dp Cii>tro~ : — Sr. Presidente : vou ]pr à Câmara n declaração ministeriril :

«Sr. Presidente: — O Ministério, constituído sem quaisquer preocupações de carácter partidário e absolutamente estranho às divergências que separam as forças políticas republicanas, tem como seu primário objectivo fortalecer o princípio da autoridade, como base da estabilidade das instituições republicanas.

Por isso será a sua política uma política de respeito: respeito à Constituição, mantendo se nos limites que ela lhe £ssiníL; respeito às leis, cumprindo e fazendo cumprir as obrigações que elas impõem ; respeito ao direito, assegurando o Lvro exercício do todas as actividades, individuais e colectivas, que sejam legíti-tlmas e benéficas, mas prestigiando especialmente as que representem uma garanti, de defesa e uma causa de ennobreci-mento para o regime.

Esta política, que implica a um tempo 'tolerância e energia, que garante a liberdade e impede a licença, conjugada com a cisciplina da força pública (que ainda recentemente deu nm alto exemplo de vir-tudos cívicas e de dedicação patriótica) teu! por objecto estabelecer, dentro da sã moi:al republicana, um regime de verdadeira ordem: a ordem laboriosa assegurada pela justiça.

De íicurdo com este objectivo, o Governo, certo de que o Parlamento demonstrará mais uma vez ser infundada a opi-niLo dos que ve"eni nas instituições parlamentares um obstáculo ao progresso, ex-^rirae o seu veemente desejo de com ele realizar uma sincera e leal colaboração que não deverá, em caso algum, restringir a eficiência da sua acção e o exercício cias prerrogativas que lhe assinam os princípios do regime parlamentar e a letra da Constituição.

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Os pormenores da acção dó Governo, neste sentido, serão determinados pelo estado .minucioso, quo vai imediatamente iniciar, das leis orçamentais em vigor relativas a todos os Ministérios, incluindo os serviços autónomos.

Suprimirá o Governo iodos os abusos, extinguira tudo que não represente real utilidade, proporá medidas de omlo resultem efectivas deininuições de desposa que não acarretem dificuldades ou pertnrba-çõesao serviço.

De momento, porém, proporá apenas as que .não envolvam profundas reorganizações administrativas, já porque os efeitos destas, sob o ponto de vista financeiro, são mais aparentes do que reais, já por considerar, de acordo com autoriza-idas opiniões, que é contraproducente qualquer transformação dessa natureza que se não integre1 numa reforma radical e completa de todo o nosso sistema de administração, reforma necessária e urgente, cujas-bases o Governo apresentará na devida oportunidade.

Sob o mesmo critério de severa e rigorosa economia elaborará o .Governo J as propostas orçamentais para o ano económico de 1924-1925, as quais serão apresentadas no prazo constitucional, devendo as reduções sor aplicadas já no ano económico corrente.

Pensa o Governo que poderá facilitar--se e apressar-se a votação dessas propostas sem prejuízo da sua livre apreciação, deixando tempo para que se discutam e aprovem outras medidas tendentes a estabelecer em bases seguras a regularização definitiva da nossa vida pública, por isso que, se é certo que esta política, que se poderia chamar de asfixia financeira, serve c é necessária à solução do problema urgente e imediato do equilíbrio orçamental do ano económico presente e do seguinte, não é menos certo que ela embaraçaria, se desacompanhada de medidas de fomento e de criadoras reformas, o progresso de muitas funções da vida da Nação.

Não enumera aqui o Governo as medidas que tentará realizar ttas diferentes pastas, porque um simples'enunciado geral pouco diz, e concreta e minuciosamente serão elas apresentadas^ por actos e propostas de lei que 'em breve serão co-' nfcecidos.

Confia o Governo no patriotismo do Parlamento e de todos os portugueses, esperando poder cumprir a sua missão sem desnecessários embaraços à indispensável rapidez, profundidade e eficiência da sua acção.—O Presidente do Ministério e Ministro das Colónias e, interino, das Finanças, Álvaro Xavier de Castro».

Sr. Presidente: o Governo apresenta--se -ao Senado, pode dizer-se, com esta declaração ministerial já conhecida, por ter sido publicada polo Governo.

Como é a primeira vez que o Governo se apresenta nesta Câmara, depois da sua apresentação na .Câmara dos Deputados, que teve início antes das férias do Natal, eu dirijo a V. Ex.a, Sr. Presidente, e ao Senado os meus cumprimentos em nome do Governo, e ao mesmo tempo peço licença a \7'. Éx.1 para fazer um ligeiro relato do que até agora o Governo tem realizado em matéria financeira.

Ainda que não distribuídas nesta Câmara, conhece V. Ex.a, pelos decumen-tos que foram apresentados à Câmara dos Deputados, as medidas que o Governo entendeu poder tomar em face da-autorização que lho foi concedida,,pela lei n/° 1:344; pela supressão de cargos públicos e algumas modificações de serviços públicos que importavam unicamente a aplicação das faculdades restritivas que ao Governo foram concedidas pela referida lei.

Essas medidas que foram tomadas pelo Governo, e que carecem ainda do complemento da obra do Poder Legislativo, pela organização que algumas dessas medidas comportavam e importavam, e que carecem, além disso, da reA^isão, modificação ou rejeição por parte do Parlamento, posso já dizer, embora só depois de amanhã eu possa apresentar os seus resultados financeiros, importam uma redução efectiva e imediata de 9:000 contos e uma disposição futura de 8:000 con-

• tôs, números redondos:

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sua apresentação ao Parlamento, e por isso não pôde continuar na sua obra.

Propõe-se o Governo ainda continuar no exarne minucioso dos orçamentos, de forma a obter uma redução de despesas que pode íser elevada a 60:000 contos, e que pode ir até aí se o Parlamento o habilitar com as medidas necessárias, a actuar.

Mas o Governo entende que seria necessário armá-lo com uma nova autorização de intervir, de suspender, de adiar a aplicação de leis que tragam aumentDS de despesa, e que possam de facto adiar--se os efeitos ainda mesmo daqueles que já estejam em plena execução, ou para que o Parlamento, na discussão que hú--de fazer-se dos orçamentos, aplique o remédio que conduza à redução das despesas som perturbação para os serviços públicos.

Supòe o Governo que por esta forma poderá reduzir, sem receio e sem prejuízo dos serviços, uma parte do déficit orçamental, obtendo uma redução de despesas que irá além de 60:000 contos.

A repercussão dessas medidas teriam efeito no ano imediato, e assim, com a efectivação destas medidas, o o Parlamento com a redução que fizesse na discussão dos orçamentos, conseguir-se-ia uma maior percentagem no futuro Orçamento que foi hoje presente à Câmara dos Deputados.

Apresenta o Orçamento um déficit para o futuro ano económico de 333:000 contos, quant:;a muito além do déficit apresentado por ocasião da proposta orçamental, de que saiu a actual lei orçamental, e que era calculado em 107:000 contos. Mas a Câmara sabe que várias rectifica-ç5es a esse déficit foram feitas, não só .resultantes do alterações de verbas, mr.s íiinda por despesas que houve a acrescer por créditos abertos, e principalmente pela verba do subsídios aos funcionários públicos, e também pela grande percentagem do ágio do ouro, .que tinha sido calculada no ano corrente a 1:250, e que no ano económico foi muito mds elevado, pois chegou a 2:250, que ó o fixado para o próximo ano.

No momento em que foi elaborada a proposta de lei orçameptal _e mandada para ã Imprensa Nacional, a fim de ser impressa, o ágio do ouro era, de lacto.

1:250, mas todos sabem que esta percentagem não corresponde hoje à verdade.

Todavia, este aumento do câmbio é dalguma maneira compensado pelas receitas que o Estado cobra.

Verifica-se, pois, como aliás já é velho, que a despesa que mais avulta no Orçamento do Estado é a que resulta da dívida pública. Há, além disso uma verba muito importante, que é a relativa às melhorias dos vencimentos dos funcionários públicos.

Há Ministérios que representam uma despesa importante, como sejam o Ministério da Guerra, o Ministério das Finanças e o Ministério do Comércio. O Parlamento tem do usar dos máximos poderes para reduzir as despesas em qualquer desses Ministérios, tanto mais que eles puderam viver até agora com uma dotação inferior àquela com que se propõem viver para c futuro ano económico.

Eu sei que as 'reduções nos serviços públicos são sempre difíceis de executar, mas a nossa situação financeira é de tal maneira grave e premente que todas as medidas de redução de despesas que se tomem devem ser aplicadas.

Apoiados.

E hoje não há nenhum aspecto administrativo, nenhum ponto de vista, nenhuma organização ou sistema de organização que possa colocar-se acima da questão financeira.

Nós temos de atravessar fatalmente um ano ou dois não só em estabilizarmos ;js despesas, mas ainda reduztudo-as. (Apoiados). E a Câmara sabe a euormíssima importância que teria a redução de despesas som nenhuma intervenção legislativa.

As receitas cresceram, natural e espontaneamente, pela concorrência dos factores económicos, pela avaliação que se fez das receitas cobradas em 100:000 contos.

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balharemos coucorrentemente para a extinção do déficit.

Estou certo, Sr. Presidente, que com o critério preconizado pelo Governo nós podemos no ano económico de 1925-1926 encerrar as contas sem déficit.

Estas minhas afirmações resultam dos números que vou ler à Câmara.

V. Ex.as sabem que o imposto sobre o valor das transacções foi fixado na sua produtividade pelo Parlamento em 105:000 -contos;1 mas as cobranças não deram cousa •que com isso se pareça, em virtude de se tratar de um imposto novo e tornar-se possível á fuga do contribuinte.

Para evitar isso promulgou o Governo um decreto que julgo tornar mais eficiente a .cobrança desse imposto, de forma a dar aquilo que o Parlamento votou o ano passado.

Para demonstrar a possibilidade de obter esta cifra basta dizer a V. Ex.as que o adicional lançado nas alfândegas e que é apenas uma percentagem de l por cento rendeu 13:000 contos; quando o imposto de transacção em todo o País rendeu unicamente pouco mais do dobro desta quantia.

'Supõe o Governo que as medidas que adoptou para apreciar as avenças — pois lhe parece que será um erro abandonar o sistema das avencas — farão com que o imposto dê ao Estado, repito, aquilo que o Parlamento votou o ano passado.

Espera também o Governo que o Parlamento dê rápido andamento às propostas pendentes do imposto do selo e con-íribuição de registo.

-Supõe o Governo que a aprovação da proposta que está na Câmara dos Deputados e que merecerá certamente com ou sem alterações a aprovação do Senado, dá a possibilidade dum aumento de receitas do selo, de 90:500 contos.

Kesta-nos a contribuição de registo, predial e industrial.

Supõe o Governo que a melhor maneira de actuar sobre as contribuições que acabo de mencionar, será actualizar o valor dos seus rendimentos.

Qualquer forma diferente desta, seria difícil de neste momento adoptar, porque produziria uma natural perturbação dentro do serviço de finanças, o que se traduziria certamente numa deminuição da recepção •das receitas.

Parece pois, ao Governo que a melhor maneira será actualizar o valor desses impostos.

Se a Câmara adoptar este sistema — ou mesmo outro, porque o Governo não põe nele senão o interesse que resulta para todos, de que as receitas se elevem — nós podemos obter receitas de aproximadamente 65:000 coutos, o que junto aos 90:500, à compressão de despesas e ao mínimo de receita resultante do acordo com a Companhia dos Tabacos, reduzirá o déficit a uma quantia mínima, absolutamente capaz de com uma medida lançada sobre os que tem riqueza, se extinguir no ano económico futuro.

Pelos resultados das medidas que o Governo trará- ao Parlamento, o déficit ficará reduzido a 90:000 o tal contos, o que se poderá preencher depois do Governo ter feito a compressão de despesas e depois de ter actualizado os imposjtos.

Não creio legítimo que nenhum Estado recorra a outros meios de reduzir os seus defidts se- não usar primeiramente dos meios normais.

O problema que o Governo põe, propondo a actualização das receitas por este sistema simples que toda a gente compreende, suscita naturalmente outro, qual é o da política financeira em relação ao escudo.

O Governo reconhece a desvalorização do escudo e o Governo entende que este problema não tem que ser posto, não abandonando o critério da actualização das receitas.

Pouco importa lançar um adicional ou criar um imposto novo para cobrir precisamente as deficiências resultantes da deminuição das receitas.

Parece-me que assim, actualizando as receitas paralelamente, concorrentemente com a desvalorização da moeda se põe ao País um problema muito mais interessante, qual é o de concorrer com todos os seus esforços para o estabelecimento do equilíbrio financeiro, porque se ele'se estabelecer traduzir-se-há numa melhoria cambial, que se traduzirá por seu turno numa deminuição dos encargos, dos impostos, porque a actualização terá por fim o fazer descer esses encargos por aplicação desses adicionais à medida que demi-nuir o câmbio.

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Governo não é nada prejudicial à valorização do escudo, e oxalá o País possa conjugar os seus esforços com os do Parlamento e do Governo no sentido do uma melhoria cambial e financeira que me parece ser na verdade a única que pode conduzir a uma melhor situação económica e ao barateamento da vida.

Sr. Presidente : resta-me pedir desculpa à Câmara de ter acrescentado à Declaração Ministerial mais estas considerações, mas elas parecem-me absolutamente necessárias, e além disso era obrigação d:) Governo o apresentá-las ao Senado visto -que a apresentação ao Sonado infelizmente demorou tanto tempo em relação ao primeiro dia que o Governo se apresentou na Câmara dos Deputados. O orador não reviu.

O Sr. Pereira Osório: — Sr. Presidente: ao entrar hoje no Senado, estava bem longe do supor que teria eu de assumir este honroso papel de representar o Partido Republicano Português na recepção do Governo que ora se acha presente.

Foi simplesmente por um caso fortuito e ao mesmo tempo bem lamentável de doença do Sr. Catanho de Meneses, que é quem se tinha incumbido, e aliás muitíssimo bem, do papel de receber o Governo.

E isto é tanto assim que até a minha descuidada íoilette indica que não era eu quem estava nas condições de receber o Governo.

Ouvi com a máxima atenção, e com todo o interesse, a leitura íeríi pelo Sr. Presidente do Ministério da ceclaração ministerial, o sobretudo as corsiderações que S. Ex.a aditou à sua declaração.

E dipro sobretudo por quanto a declaração ministerial nada traz de novo. Agradou-me pela sua simplicidade., mas é uma declaração que pode servir de chapa a todos os Governos republicanos, porque eu não compreendo que haja um Governo republicano que não apresente uma declaração nestes termos. Podem referi.?-se detalhadamente a cada um dos Ministério?, tornando as declarações verdadeiros pastelões, mas felizmente que a apresentada hoje não adoptou essa prática, preferindo, aliás muito bem, enunciar o seu critério geral sobre administração pública: compressão de despesas, aumento de receitas e desenvolvimento económico.

Eu disse que sobretudo as considerações que o Sr. Presidente do Ministério» fez em aditamento à declaração ministerial, é que me satisfizeram mais.

E satisfizeram porque elas vieram demonstrar que o Sr. Presidente do Ministério não descansa, não pára um minuto,, e procura por todos os meios realizar a declaração ministerial na sua parte principal, isto é, estabelecer o equilíbrio do-orçamento, seja por compressão de despesas, ?eja por aumento de receitas.

Está muito bem, e julgo que toda a Câmara pensa assim.

E permita-me S. Ex.a que eu agora chame a sua atenção para a cautela que-deve haver nessa compressão de despesas., sobretudo na parte que diz respeito a acabar com organismos, com institutos cujo acabamento pode trazer maus dias para a Kepública. E V. Ex.a melhor do-que ninguém compreenderá o sentido das minhas palavras.

Este lado da Câmara dá o seu apoio a V. Ex.a

E pelo conhecimento que tem de V. Ex.& da sua Inteligência, das suas altas qualidades de trabalho, do seu alto patriotismo, e ainda da coragem com que neste momento difícil V. E:x.5 se abalançou a constituir o Ministério.

Estou convencido dequeY.Ex.a procurará por todos os meios realizar essa sua. obr&, e que no momento em que vir que o não pode fazer por qualquer circunstância deixará o Poder.

Se não fosse essa confiança não daríamos esse apoio franco, sincero e leal com que V. Ex.a pode contar.

Multou apoiados das _ bancadas democráticas.

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mas que desgostam os partidos que .apoiam esse Governo. E muitas vezes, «cousas comezinhas na aparência chegam .a abrir brecha no barco da governação o por ela começa a entrar água até que o afunda.

Por isso eu entendo e confio que todos os membros do Governo, atendendo ao momento que se atravessa, não deixarão •de comunicar todos aqueles actos que pretendam realizar nas suas pastas ao Presidente do Governo, não para lhes tirar a liberdade, mas simplesmente para que V. Ex.H apreciando-os possa ver bem se ôles estão integrados na unidade de vistas que V. Ex.a preconiza na sua declaração ministerial.

Eu vou terminar, cumprimentando V. Ex.a como velho republicano e uma das mais distintas figuras dos nossos homens públicos e que merece toda a nossa consideração.

Estos cumprimentos vão também a todos os membros do Governo, a muitos dos quais me ligam relações de amizade e consideração e faço votos, e fà-lo-todo o meu partido, para que V. Ex.a possa vencer todas as dificuldades e conseguir, já não digo tudo o que vem .no seu programa, mas ao menos alguma cousa consiga fazer para que o Governo que lhe suceda possa dar-lhe continuidade e conseguir o resto.

Permita-me V. Ex.a que eu antes de terminar chamo a sua atenção para a «riso da carestia da vida, que é pavorosa, certo do que V. Ex.a atenderá a 6sse problema.

Há também um assunto para que cha-010 a atenção de V. Ex.a: é para o que está fazendo a França, que, vendo a desvalorização da sua moeda c reconhecendo que a principal causa disso estava na quantidade enorme do bancos c casas bancárias, trata da sua redução, conforme a capacidade das praças onde funcio-aam.

Nós temos também bancos e casas bancárias que a opinião pública diz excederem a capacidade das nossas praças, e iodos ossos estabelecimentos vivem e vivem à grande, -distribuindo chorudos lu-•eros o dividendos.

Chamo para este facto a atenção de V. Ex.a, certo de qu.e lhe não dou novidade alguma, pois naturalmente V. Ex.a

já pensou' neste assunto c procurará dar--Iho remédio.

Termino, renovando os meus cumprimentos e fazendo votos para quo o Governo consiga a solução daquilo que deseja, que é uma obra patriota o bem republicana.

O Sr. Augusto de Vasconcelos: — Sr. Presidente: cumpro o dever do apresentar os cumprimentos deste lado da Cfiina-ra ao Governo presidido pelo Sr. Álvaro de Castro.

Até há pouco, era S. Ex.a o meu colega, leader do meu partido na outra casa do Parlamento.

Sempre mantive com S. Ex.a as mais cordiais relações.

Folgarei que na difícil missão, que pretende realizar, tenha o êxito do quo o País carece.

Constituiu S. Ex.a o seu Ministério com alguns representantes do Partido Democrático, alguns dissidentes do Partido Nacionalista e elementos independentes, dois dos quais pertencentes a um grupo intelectual, sob o título simbólico da Seara Nova.

Não estava ein Portugal, quando se deram os acontecimentos políticos, de quo resultou a constituição do Ministério actual.

Antes de partir, porém, previ —não era preciso ser profeta— a scisão de quo ia ser vítima o meu partido e prognostiquei que o Sr. Álvaro de Castro seria eni breve Presidente de um Ministério, a quo se chamaria «nacional», com a colaboração do Partido Democrático. Não mudou o Partido Democrático a sua orientação, que vem marcando nos 13 anos da constituição da República: ou governa ele, ou se governa com ele.

Sem ele. não.

Estou convencido de que esto erro do visão política é que tem sido a causa principal dos desastres porque tem passado a política da República: mas há que reconhecer uma tenacidade e -uma coerência de orientação, que constituem porventura hoje a mais poderosa íôrça, quo anima esse partido. - ,

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sombro.. a que já tive ocasião do prestar homenagem, pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, que me horra com a sua amizade e que pelos seus talentos e pelas á nas Inatas qualidades de diplomata está muito bem na sua pasta, devendo-lhe já o Pciís relevantes serviços na sua gerência e o Sr. Ministro das Colónias, igualmente meu antigo amigo, repu.-blicano dos bons tempos, com qualidades de energia e decisão.

O Partido Democrático, que não queria que o meu partido governasse, esteve no seu papel, contribuindo parr. a constituição do Ministério e r indicando para a sua Presidência o Sr. Álvaro cê Casstro, que por experiência própria, ele sabia ser mestre cm dissidências, e que mais uma vez não iludiu as esperanças, que* foram poetas na sua acção.

Se eufprovi a Presidência do G-ovC1 no do Sr. Alvar D de Castro devo dizer à Câmara, que n,Io previ outras das nomeações e sobretudo uma delas, a do Sr. Ministro do Interior.

Deu-se até o caso de ter visto num [ornai de Londres o telegrama com a constituição do Ministério e não ter acreditado nessa designação. Dísse-o a alguém e sucedeu que nessa tarde o telegrama oficial com a constituição do Ministério não continha o nome do Sr. Ministro do Interior.

Triunfei, infelizmente por pouco tempo, e lembro-me :|ue disse ao meu interlocutor:

«É o que ou ihe dizia, podia lá ser»!

E que, amigo do Sr. Sá Cardoso, admirador das suas qualidades e crente na sua coerência política, eu não podia acreditar que S. Ex.a, a quem tinha ouvido como presidente de uma assemblea partidária, um eloquente e inflamado discurso contra a participação do Partido Nacionalista num Ministério com o Partido Democrático, mesmo sob a fórmula de um Ministério nacional, presidido pelo Sr. Afonso Costa, quatro semanas depois aceitasse uma pasta num Ministério constituído exactamente nas fórmulas que ele tinha tam energicamente repudiado.

j Não há dúvida porém; é bem o Sr. Sá Cardoso, que tem de se sentar ao lado do Sr. José Domingues dos Santos!

Na ps>ra da Guerra vejo um militar, valente o brioso, a cuja família estou ligado poj laços da mais estreita amizade e q ao sabe honrar as hereditárias tradições de i:rn nome que os republicanos de todos os partidos aprenderam a respeitar. Não duvidamos quo ele há-de suber cumprir o honroso mandato de chefe do exército com. a mesma galhardia com que sempre soube defrontar-se com o inimigo.

Admirador do talento brilhante do Sr. Ministro do Comércio, um dos mais brilhantes da sua geração, e que 6 dos raros que alia às faculdades do seu engenho notáveis qualidades de realização, muito teria a esperar da sua acção o País se S. Ex.a quisesse ou pudesso con-sers~ar-se naquela cadeira. Quere-meparecer, porém, que só 'transitoriamente a ocupa; a minha amizade e a simpatia que S. £x.a me inspira levam-me mesmo a desejar que assim seja.

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cuja acção não criticarei neste momento, mas que não sofre comparação cora a sua obra de escritor. E que.' Sr. Presidente, em regra, estas personalidades que se apelidam de intelectuais, ou que o público classifica como tais, dão fracos estadistas, quando o acaso da vida os atira para o tablado da política. Faço votos por que desta vez a Seara Nova faça excepção à regra; admiro sinceramente a obra do Sr. Ministro da Instrução e muito folgarei de verificar que os seus talentos de pedagogista se traduzem em diplomas que aqui nos há-de trazer.

Descrita desta forma a organização do Ministério, não estranhará o Sr. Presidente do Ministério que nós lhe digamos, por coerência política.- que o seu Governo, sob a tutela do Partido Democrático, não pode merecer-nos confiança.

Quero' acreditar que S. Ex.a só amar-guradamente acedeu a provocar uma scisão no seu novo partido, sabendo que com ela, enfraquecendo o partido, que ia ser o mais forte e vigoroso da República, praticava um acto de má política. Quero crer que S. Ex.a só se lançou nessa aventura por se julgar capaz de prestar com •o seu Governa tais e tain grandes serviços ao País que eles superariam o grundo mal que lhe havia feito. Infelizmente a política vem provando o contrário.

Nos curtos dias da sua acção, estando o País a braços com a mais formidável •crise por que jamais passou, o Governo tem provado a mais lamentá\ d iacapaci-•dade. Quer na sua declaração ministerial, quer no relatório, em que historia os •seus feitos,

E alguns dos seus colegas secundam-no, como' se tivessem também feito declarações de fidelidade à Constituição. [laja -em vista o Sr. Ministro da Instrução, que legisla por decreto, criando uma junta que não figura nas leis nem nas autorizações concedidas pelo Parlamento, acto de ditadura que não sei se está iuscriío^nos estatutos da Seara mas que não é tolera-

do pela Constituição, nem o pode ser pelo Parlamento. Suprime-se o 'Supremo Tribunal Administrativo: outro acto de ditadura, e da pior, porque vem interferir na independência dos poderes do Estado, sobrecarregando alguns tribunais em funções e com- excessos de trabalho, que ôles não comportarão, sem contar com as complicações que a questão do homologação, evidentemente abolida, virá trazer. E faz-se essa supressão, com insignificante economia actual, que não compensa os graves inconvenientes que acarreta.

Nesta fúria de comprimir, o Sr. Álvaro de Castro chega à conclusão, que parece enchê-lo de orgulho, que os cortes a que procedeu no orçamento sobem a .8:000 1 contos. Seria fácil tarefa demonstrar, que não se aproximam, nem de longe dessa mesquinha verba. Dou porém, de barato, que assim seja. O que vem a ser, porém, essa economia de 8:000 contos num orçamento de 800:000, com ;*m déficit de mais de 400:000? Não terão já desaparecido esses pretendidos 8:000 contos na voragem do agravamento do câmbio, quo implacàvelmente tem acolhido cada uma das medidas de S. Ex.a com uma regu-laríssima queda de Yie on de l/&? Evi-dgntemente. De modo que S. Ex.a faz me lembrar alguém que pretendesse apagar o mais voraz dos incêndios com um bochecho de água.

Tem S. Ex.a rebuscado pelo orçamento íora pequenas verbas para a sua compressão o pena ó que passe ao lado de outras importantes, sem as ver, verbas de fácil cobrança e que o Estado tem descurado receber. Sem sor perito nestes assuntos, pregunto a S. Ex.a: ^recebeu o Estado o imposto de transacções que as Companhias dos Tabacos e dos Fósforos deveriam ter pago? Sei que não. £ Já se verificaram as verbas dos impostos que à Moagem cumpria pagar? Pois aí tem S. Ex.a uma verba excedendo em mais do dobro as suas decantadas compressões. Dizem alguns dos competentes que por deficiências na cobrança das receitas o Estado tem deixado de receber, nestes 'dois anos, mais de 150:000 contos. Para aí é quo o Sr. Ministro das Finanças devia dirigir a sua atenção e os seus esforços. :

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ciou para aumento das receitas são absolutamente- insuficientes para acudir à crise actual, como a seu tempo só provará. Carece-se de alguma cousa de mais enérgico, de mais decisivo, e eu não vejo no Governo nem energia, nem decisão, nem critério, para a adopção desses medidas extremas.

Não irá, portantç, longe o Governo a que preside o Sr. Álvaro de Castro; ou o Partido Democrático o derruba, porque a instabilidade política permanente do Sr. Presidente do Ministério não convém aos seus propósitos partidários, ou mais provavelmente o Governo cai esmagado pela gravidade da situação, que ele não sabe dominar. De qualquer maneira não prestou V. Ex.a um bom serviço, nora à República, nem ao País, ao contrário do que V. Ex.a pensava, faço-lhe essa justiça. Pretendeu enfraquecer-se D Partido Nacionalista; e se nos foi dolorosa a separação de alguns companheiros, que muito considerávamos—bastaria citar qoe nesta casa do Parlamento tinham assento nas nossas fileiras — verificamos com orgulho que essa perda foi compensada pela maior solidez e homogeneidade da agremiação. O Partido Nacionalista esteve menos de um mês no Poder; deu no exercício do Governo provas dessa decisão, dessa visão nítida dos problemas do momento., que eram penhor seguro do êxito da sna missão; saiu constitucionalmente,, caindo de pé e ficando acrescida a esperança legítima que o País liga à sua acção. Nào queimou os seus homens, não renegou os seus princípios. Apesar das cabalas e intrigas políticas a sua hora há de chegar. V. Ex.a há de passar efème-ramente e o Partido que eu tenho a honra de representar há-de cumprir a sua alta missão.

O Sr. Mendes dos Reis:—Antes de me desempenhar da honrosa incumbência que me conferiu um grupo de Senadores, encarregando-me, de apresentar os seus cumprimentos ao Governo, e de difinir a atitude que para com ele esse mesmo grupo deseja manter, permita-me o Senado que eu diga algumas palavras em meu nome pessoal.

Durante muito tempo fui adversário irredutível dos Governos de concentração e conservei essa opinião ato a queda do

último Governo do meu partido, da presidência do Sr. Ginestal Machado. Desde então convenci-me, que nem o Partido-Democrático com a sua forte-organização, nem o Partido Nacionalista com os seus-patrióticos intuitos têm viabilidade para governar. Nenhum partido só por si, seria capaz de arcar com as responsabilidades da execução da obra govérnativa, económica e financeira que é preciso realizar;

Só com o esforço conjugado de todos os republicanos, pondo de lado partida-rismos estreitos, é que se poderá iniciar a obra de ressurgimento nacional.

Quando se deu a cisão do meu partido, vi-me colocado perante o dilema de ou seguir o que mo aconselhava a minha razão e inteligência, ou seguir o que determinavam os organismos dirigentes do meu partido.

Vendo também o modo de pensar e inesmo o procedimento de muitos dos meus correligionários o dos mais valiosos, entendo que antes de definir a minha atitude devia consultar os meus eleitores, a. quem expus o meu critério sobre os acontecimentos partidários, informando-o s também lealmente sobre a atitude política que eu entendia dever tomar.

Em virtude do que expus, autorizaram--me a que eu tomasse a atitude que entendesse dever tomar e é em harmonia, com essa autorização que resolvi apoiais o Governo.

Falando agora em nome dum grupo de-Senadores que me deram a honra de os-representar, devo declarar ao Sr. Presi dento do Ministério que esse grupo via com muita simpatia as medidas de compressão do despesas já promulgadas, me* didas quD representam um grande esforço-e aturado trabalho e sobretudo afirmam? uma grande coragem moral.

E é realmente preciso ter coragem para enfrentar a situação, pois o Governo teve-necessàriamente de ferir interesses criados, afastando algumas pessoas do situações que gozavam injustamente.

É necessário conhecer o feroz egoísmo-que lavra no nosso pais, para avaliar bem. a série de dificuldades e atritos que o-Governo teve de vencer nas medidas que-adoptou.

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nistração rigorosa e honesta, cortando em tudo que seja supérfluo e suprimindo todas as despesas inúteis, que as há em todos os Ministérios.

Muitas delas têm sido aqui apontadas pelos Senadores de todos os lados da Câmara. Todos nós desejamos que o Govêr-no continue nesse caminho e que dedique tambóni um pouco de atenção para o problema da carestia da vida, não menos grave que o problema financeiro.

Seguindo o Governo essa orientação, podo contar com o apoio decidido e franco do grupo de Senadores que teulio a honra de representar nesto momento.

Tenho dito.

O Sr. Dias de Andrade:—Sr. Presidente:- cumprindo as praxes parlamentares, ou, em norno da minoria católica desta casa do Parlamento, apresento os meus cumprimentos e saudações ao ilustre chefe do Governo, Sr. Álvaro de Castro, e a todos os seus colaboradores do Ministério. E feitos gostosamente estes cumprimentos, eu direi em poucas palavras, a atitude desta minoria perante o Governo.

Sr. Presidente: afirmar hoje que nós atravessamos urna hora grave, mas muito gravo, a mais grave da nossa história, não é senão repetir aquilo que tanta vez se tem afirmado, mas creio que nunca será demais repeti-lo para que esta convicção se grave bem fundo na consciência de todos os portugueses — governantes e governados.

Do erro em erro, chegámos a uma situação que, se não é ainda desesperada, é já verdadeiramente alarmante. Assumindo o Sr. Álvaro do Castro o Poder nesta conjuntura toma perante o país uma grave responsabilidade, uma responsabilidade tremenda.

O país tem o direito do exigir do Governo, uma obra útil, proveitosa e patriótica. E de justiça reconhecer —e eu fora e acima dos partidarismos o reconheço — que os primeiros actos do Governo são a afirmação de um bom propósito.

São esses actos muito discutíveis sob muitos pontos de vista, não obedecendo a um plano geral, moderadamente estudado; podem muitos deles ser contraproducentes nos seus efeitos, mas são alguma cousa e essa alguma cousa não deixa de merecer louvores.

o Governo resolvido a fazer muito mais do que isso. a lazer a obra que o país exige, e as circunstâncias impõem? Para essa obra patriótica do ordem, de paz e de ressurgimento nacional pode o Governo contar com a nossa leal cooperação.

E nada mais eu diria, Sr. Presidente, se não tivesse de significar ao Sr. Presidente do Ministério a minha estranheza pelo silêncio da sua Declaração Ministerial a respeito das reclamações íormula-das pelos católicos e apresentadas ao Parlamento.

Eu faço justiça à inteligência e boas intenções do Sr. Presidente do Ministério; c, porque as faço, S. Ex.a compreende como eu que para a solução do problema nacional é precisa a acção inteligente, enérgica e decidida do Governo; mas para que essa acção não baste é preciso o trabalho e o esforço de todos.

Essa convergência de esforços nunca pode realizar-se sem serem atendidas as justas reclamações da grande maioria, da grande massa do país, que é católica.

Fio inteiramente do patriotismo e dos propósitos do Governo de que essas reclamações serão atendidas no interesse da solução do ingente problema nacional.

Tenho dito.

O Sr. Tomás ds Vilhena : — Sr. Presidente: uma das obras que os comentadores mais enalteciam no padre António Vieira era a facilidade com que sobre o mesmo tema ele conseguia unia grande quantidade de sormões, todos ôles de primeira ordem e todos eles duma variedade perfeita.

Tivemos um outro mestre da eloquência, que foi o padre Malhão.

Este homem foi durante vinte e tantos anos pregar o sou sermão a Xazaró, de onde se deu o episódio de Fuás Eoupinho, o nunca repetia o mesmo discurso; cada ano ele constituía uma completa novidade.

Ora, é preciso ter um grande cérebro e unia inteligência excepcional, para sobro o mesmo torna mio .bordar as mesmas considerações.

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Diário das Sessões do Senado

Ministério, pois que desde qu;3 aqu,i estou Oles teu! -ido tautos, que tjiho estudo sempre a dizer as mesmas j^usa^: zás:! zás! zá.:v

Nào soa vaidoso, mas isto c-elÍM-a um pouco o noa amor próprio. Que deuta vez há mais alguma cousa a diz^r, lia maib qui- a presentar.

A primeira cousa ó que a c? ^e de onde saiu Gstc Governo é de tal ::ornui perigosa, u i t.1 eu tenho de me demorar um pouco par;": apreciar os factos : a oi,tra é porque se apresenta aqui a titíafa +\ror.c.

Tenho um grande culto peles idealistas. Um dos grandes males dos EOÍ^CS homens í estarem a olhar mais i-u.ni a terra do cue para os astros.

Eu Víjo nessa Seara Noiu o Lustrj Ministro da Guerra, belo aspecto :'o militar, sobre cujo peito o sol da glória po-d^rici jú tur arrancado refu]g*?noia& br-Ihau:-*: eu vejo também uni homem da cultisra do Sr. Sérgio, tendo couíic'ciib seu , ui. -3. guando osjornais iK-ticii-ram L» seu falecimento na índia, muito me contristo n <_:_ ter='ter' que='que' c='c' meus='meus' anda='anda' é='é' facto='facto' gomes='gomes' m='m' rejo='rejo' sr.='sr.' p='p' axeec.3='axeec.3' m.s='m.s' abalizado.='abalizado.' _3='_3' um='um' proíossor='proíossor' tal='tal' _='_'>

Eu logo lhe direi porque é que íi h u .L apar'','àu Leste momento nào me cá arueb prazer cue mo dma noutras circiiustln-cias.

Mus, •?r Presidente, o Ministério presidido -jelo Sr. António Maria da Silva, a alturas tur.tas, - entendeu que nLo podii continua •_• a governar.

Ora ^juado urn homem como u Sr. Antóuiu Jliuria da Silva, que bateu o ré-cord da cura no Poder dentro ca República, quaido ele entendeu qu? aio ]>oJu continuar- a governar, ele, que- teu- sido um dos iaais hábeis dirigentes da poIií':-,\ republicam, quando o Sr. António Maria da Silva f-3z essa declaração, o partido a que pertence devia estar certo que ti c.\n\ idea de governar devia ser poíta de partn por algnn: J:empo.

Acontece então surgir a idía dt um Governo nacional.

iÊsse Ministério nacional ri 10 .se ]jodúi constituir j'or uma razão simrlos. pcrcue os ILiuistôà-ios nacionais não pode^i H B.: deteriiiÍLaJi:= pelo desejo dêstt ou d: aiole grupo, dês não podem ser dctermÍLuc.oír senão poi acontecimento de Li l míineiru grav

nalidace inteira, e que faça com que os Lomens que represei tam as diversas correntes de opinião enrolem as suas bandeiras num gesto de defesa comum, para c ue tocos os elementos, por mais variados cue sejam, se possam conjugar nessa de-

IPãU.

Quando não existam esse grandes acon-recimontos, os Ministérios nacionais não KC podem realizar, ou, se se realizam, não são Ministérios, são pantominas.

Aconteceu que foi chamado o partido conservador da República.

O partido tinha c seu pessoal organizado, os seus programas mais ou menos desfraldados, - organisou um Ministério presidido por um homem a que eu tenho o prazar de fazer aqui os meus cumpri-nieiitoí, ura homem respeitável em toda a parte, o Sr. Ginestal Machado, acompanhado ;ior homens de valor aparentemente conhecido.

Sucede, Sr. Presidente, que certas circunstancias determinaram a queda desse Governo. Pouco depois de ter assumido as rédeas do Podor, vem uma revolução, G**"4 Governo conaegiiu dominá-la, e caiu diante de uma votação da Câmara.

br. Presidente: eu não tenho nada com ÍL política republicaria, mas sou um ho-irem de ordem, e portanto posso dar uma opinião perfeitamente imparcial.

Era dar uma dissolução a esse Governo.

Isto é aconselhado pelos mais reputados mestres do direito constitucional.

Quando um partido entra num período que precisa de de&canço, a oposiçào tonifica, ale se poder voltar depois ao regi-n.o de governar.

,;E devia-se dar a dissolução a esse grupo para quê?

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tieasão de 16 de Janeiro de 1924

todo o mundo assombrado porque lhe vieram ensinar uma nova arte, a de navegar no espaço, para que essa marinha de guerra não tenha de ensombrar a Kai-nha do Tejo deitando contra ela granadas, a marinha não, dois ou três elementos seus, mal precavidos.

(j Pois, Sr. Presidente, qual é a solução desta crise?

E chamar ao Poder o Sr. Álvaro de Castro.

Não suponha S. Ex.a que eu lhe quero mal; eu também sou amigo de seu pai, apesar de em certos campos nunca nos podermos encontrar; mas inquestionavelmente S. Ex.a é um revolucionário, rompeu a unidade do seu partido, e S. Ex.a procedendo assim não fez nenhum bem à Eepública;

Apoiados fortes dos nacionalistas.

£ E qual é a situação do Ministério -presidido pelo Sr. Álvaro de Castro?

O Sr. Álvaro de Castro, com toda a sua inteligência e aptidão, passou a ser única e simplesmente íeudatário do Partido Democrático.

Apoiados das bancadas nacionalistas.

Não apoiados democi-áiicos.

Ainda há pouco o meu amigo Sr. Pereira Osório lhe recomendou vigilância sobre os seus colegas, sobre cousinhas que podem abrir rombo na nau do Estado.

O conselho do nosso amigo foi um conselho a tempo, e preveniu S. Ex.a de que quando quiser bulir com aquelas idoas gerais sobre política que professa o seu partido, tome cautela.

Ora aqui está a situação em que S. Ex.a se encontra, situação que é muito grave, que é muito diíícil.

, Ora vamos a ver como é que S. Sx.a poderá sair dela.

Eu vejo aqui na Seara Nova. . .

Leu.

Foi isso que os fez aceitar o lugar neste Governo.

S. Ex.as não podem pôr em prática cousa nenhuma por maior vontade que tenham, S. Ex.as a esta hora hão-de já ter visto como as tais pequeninas cousas produzem fendas, e fendas grandes, na nau do Estado. E quando S. Ex.as forom a um campo de reformas em que há sempre interesses, se esses interôsses forem de encontro à maioria.de quem S. Ex.as

estão absolutamente dependentes, S.Sx.as hão-do dizer quo um velho, que não ó o do Sestelo, nuis quo se parece, lhes disso grandes verdades, com pena de os não ver aqui noutra ocasião, quando tivessem o campo muis ampio, mais largo, para mostrarem as tmas qualidades c!e homens de inteligência e de homens do carácter.

Agora vamos a ver como se há-de resolver tudo isto. Amanhã há fenda na nau.

O que acontece?

E quo S. Ex.a tom de se ir embora para casa.

4Quem é que o há-de deitar abaixo?

O Partido Democrático.

(j S. Ex.a pede então a dissolução?

Não peiise nisso.

A ditadura pode servir í;um outro re-gimo, mas o qr.e ó preciso Habcr, por :ue ó da lição da história, ô que uma. dorno-cracia nunca se regenerou com uma ditadura.

A ditadura é de origem romana.

S. Ex.a sabe como começaram as ditaduras. A ditadura começou por ser de carácter essencialmente militar. Como havia a dualidade dcs dois cônsules, quando a pátria estava em perigo entregava-se o comando a um só homem. Foram assim as primeiras ditaduras romanas, que como eu já disse eram apenas ditadura militar, o iodos os outros Poderes resignavam as suas í unções.

Veja S. Ex.fc, por exemplo, o que sucedeu com Cincinato". Cincinatc estava nos campos, onde o foram buscar para comandar o exército, e acabada a guerra voltou para o campo a pegar na rábica do arado.

Foi depois que começaram as ditaduras políticas de César e Pompeu o o que sucedeu conhecem S. Ex.BS, certamente, tam bem como eu.

Portanto, eu aconselho a_S. Ex.a que não se meta em ditaduras, porque lhe pode sair caro.

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Diário dai Sessões do Senado

guntando-jhe-s o que fazem, o quu t LÍC"Í)-nam lazor ou o que não te.i?ÍGHiUQ i'a-zer.

Esta anui a declaração ministerial. u:;,: essa declaração ó suficiente r.nòd'-.ia >• ou estima:.'! i muito ter oeasiíí > de u^l^ii div o? £rs. Ministros pelos sbus í.cies.

Ma:- i-o. t-otranlio que, por e^cLap,^, ú eomêr-i. u (rovêrno começasse í íaz

Xo arribo 8.° explica-se c.ln-íimeuti:.

Zeu.

Mas d- Lu.iueira nenhuma acabando c-c.c ela:.

lucior:íri:ir

ACÍLJO, eu qualquer prtíocu[ i.-.;uo ;.arL-daria ponhu sempre o bem de meu IV;;,

Vou i<_-r:i p='p' uar.='uar.'>

Antes f orem de o fazer, quero c.izui que i;um a das últimas sessões da cutia casa do Paj'lamento o Sr. Pro^idcuto Jj l[inistèXc; ao terminar o seu discum., disso q u-1 estava contente com a sua cons-ciôneiu.

Estou

ÊIc d!-'fct' que tinha o apoio dos ln:-mons -jOiir: c que tinha a l)6n:;dO da República.

Neste ponto fiquei um pouio cen^uèo.

A República vestida de verde e GLCÍT-nado. «i.-.barroto frígio a deitar oênça::s cm ar de poutiíical, deixou-nn» ficar perplexo.

Fui ver nos livros o que cia bêaijão. Era '.- Meto do benzer, descrovcnido cor, a màj. -oq mdo um certo rito. árst-riLÍ-nado iiiiil, o proferindo umas i/ali\TCIS sacraTUtuli ir.

Eri... eutuo, uma bênção ilegal, A Io -pública, iiviv' pensadora, não pó 13 dar l »êri-ç.ãos.

Ma 5 Lao querendo nada pregunti: .1» Sr. 1'residcníe do Ministério sobre tí-.i, termino por pedir a benção de Deus pa.-a o GOA Orno o faço votos para qrc tle ;i mereça.

O Sr. Júlio Ribeiro:—Usaulo da palavra exn meu nomo individual, pleojiás-tico seria dizer que concordo plenamente, em oh-i.'1'it »; com as judiciosos consicora-

i,òeti imitas pelo meu ilustre leader, Sr. Pereira Osório.

As iial;ivras de S. Ex.a estão iv.i consciência de todos c por isso no meu pen-s; meir.o vambéni.

Apenas breve> j)alavj.'as por estranhar (jíi-j nu Declaração Ministerial se não explique certo facto gravíssimo que deveria in^iccor ao menos uma ligeira refe-rfncia.

Vejamos:

Em 10 do Dezembro próximo passado dcu-se ui!i prenúncio de revolução.

O fc?r. Joaquim Crisóstomo:—Era ra-

dÍLT.l.

<_ que='que' só='só' de='de' a='a' tag1:_='orador:_' radical='radical' guerra='guerra' p='p' uni='uni' para='para' tiros='tiros' era='era' disparando='disparando' sei='sei' clregou='clregou' não='não' manifestar-se='manifestar-se' se.='se.' nlvio='nlvio' mas='mas' xmlns:tag1='urn:x-prefix:orador'>

tíIT.l.

O S/, Presidente da Eepública foi avi-"=a(Io do quo cru gravissima a situação, que J,isí)oa estava convulsionada e que eram urgente prontas medidas.

O Governo foi acantonar-se em Cam-pjlide o do lá operai i.i.

Concietizando, o Governo atírmou ao Sr. Presidente da República que no quar-te- de marinheiros estavam 800 homens L»m arnius, revoltados,, insinuando-so, talvez, qut' seria possível uma noite trágica.

O venerando Presidente da República, com um bom senso político admirável e com a r.ítida o clara compreensão do seu cevor do primeira sentinela da Kepública. (iiiis veriíicar, peles icus próprios olhos. D que só passava.

O que viu, admirado?

(Constatou que, eni vez de 800 mari-t.Leiros armados o revoltados, estavam no qiur/tol GO homens quo repousavam tríviquibmeivte nos braços de Morfeu.

De])ois de outros passeios e visitas, cer-titicado do que Lisboa dormia tranquilamente, íòi a Campolido tranquilizar o seu Governo, na frase espirituosa e significativa de .*>. Ex.a

O Governo, porém, insistiu na gravi-(>c"le da situação, instando pela dissolução j)arLimcLitar o pela decretação do estado de sitio.

Como o Sr. Presidente da Eepública na o acedesse, o Governo preparou o veneno de uma moção com quo se suici-

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Isto resumindo, passando por cima de outros episódios o incidentes.

Pregimto ao Governo que hoje se apresenta ao Senado: já tomou algumas providências a este respeito?

;.Já mandou proceder a algum rigoroso inquérito?

,: Já meteu alguém nas prisões?

Apoiados.

Não se compreende que aqueles que a opinião pública indicia como réus se arvorem cm acusadores e juízos.

FJ de extranhar que aqueles que prepararam o movimento revolucionário estejam em liberdade o os que tentaram apenas executar planos governamentais estejam encarcerados o alguns som pà'o. Não, isto não faz sentido.

É de estranhar, sim, que a Declaração Ministerial comodamente se não refira a este assunto, o que pode ser tomado cemo conivência ou fraqueza moral.

Apoiados.

Terminando, quero dirigir os meus cumprimentos e saudações ao Governo, desejando sinceramente, ardentemente, patriò-ticamente, que efectivo a sua obra de normalização da vida nacional que neste momento se impõe.

Não se deixe envenenar pelos falsos lisonjeiros nem pelo coro de aduladores que têm por ofício cercar todos os Governos.

Apoiados.

Nesta observação simplista terá a certeza absoluta da proficuidade ou inutilidade da sua obra.

Se o câmbio subir e o custo da vida descer, a obra é boa, e continue, que não lhe faltarão apoios, dedicações e estímulos : mas se se der o contrário a obra é péssima, e abale imediatamente do Poder, que ninguém tem o direito de aguardar a fome. a miséria e a desgraça que já se desenrolam avassaladoramente pela linda terra portuguesa, entrando em muitos e muitos lares, onde lança horrorosas tintas de tragédia.

Disse.

Apoiados.

O Sr. Joaquim Crisóstomo : — Sr. Presidente: apesar das provas de carinho, de simpatias e cordealidade com que o Governo foi recebido, eu devo declarar com a máxima sinceridade que se depen-

desse do mim o ser votada nesta hora uma moção de desconfiança, eu não teria dúvida alguma em vota Ia.

,; Quais as razões porque eu assim procedia?

Evidentemente porque entendo que o Oovôrno não foi organizado nos princípios constitucionais que devia^ser; ainda numa hora normal da República, num momento que não fosse aquele em que nós nos encontramos, eu nenhuma dúvida teria de indicar o nome de Álvaro de Castro p ara Presidente do Ministério; dada porém a situação que atravessamos não o considero com aquele numero de qualidades o requisitos necessários para enfrentar os nossos magnos 'problemas de administração pública.

E a razão ó esta: em determinadas conjunturas a opinião geral do país requi-silou a vinda do Sr. Afonso Costa a Lisboa para organizar um Ministério Nacional. Era a suprema aspiração,-'e pena foi que o Sr. Afonso Costa, por circunstâncias especiais, não pudesse desempenhar essa nlt- missão que lhe foi confiada,

Apoiados.

Mas a vordade ó esta: ó que o Sr. Álvaro de Castro não pode ter a veleidade de pretender ocupar um lugar que estava reservado e que só poderia sor exercido proficientemente pelo Sr. Afonso Costa.

Eu reconhnço no Sr. Álvaro de Castro um homem inteligente, um belo carácter, mas não lhe reconheço competência para desempenhar as funções de Presidente do Ministério.

Não apoiados.

Se dependesse da minha pessoa a indicação de um homem público para Presidente do Ministério numa ocasião destas, eu não indicaria o Sr. Álvaro de Castrp para tal missão, mas sim indicaria o nome de um homem que tivesse a competência devida, como fosse por exemplo o Sr. Bernardino Machado.

O úuico homem depois do Sr. Afonso Costa, em quem nesta hora se reconhece predicados para administrar o país, é o Sr. Dr Álvaro*de Castro!

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Diário das Sessões do Senado

Eu nunca vi em país algum (M iliza^o du mundo entregar o comando de unia 'urc a um íreaen.l derrotado !

E o Sr. L>r. Álvaro de CasTO foi derrotado, visto que mio consegui.i lazer triunfar K sua moção de coníu ur-ti no Governo.

O Sr, Dr. Álvaro de Castr-> poderia ter-se imposto como a pesso;. capa.: -if» enfrentar ;. situação se porventura tivesse praticado ac1 os enérgicos de grundo "\;ilcr.

Ma= eu ji-egunto a AT. Ex.a nue :etrs de vdor j raticou o Sr. Dr. Aivan- d-Castro que lhe dessem odireifode fr-oe^-der ár.ueli' lugar. Eu não conhorjo neirium a não ser aquele projecto que S.^vs.-apresen:on -.<_3bre que='que' código='código' di='di' civil='civil' tantos='tantos' _='_' o='o'>-a"ioreM me causou in, oeísiíío em que to i aiscutido, e que con^gni t.izer destruir.

S. H.x.a iuiunciou há pouco temno ui.a interpelarão ao Sr. Eodrigues (ru-ípa;'—e neste case optamos nós de acordo— mas tendo usado da palavra uma vtx, em que expôs ;i que--tào proficientemenv, qur-nto a certo prazo o Sr. Rodrigufs Gaspar adoeceu. S- Ex.a abandonou u que^iuo. Nunca niais a tratou.

E possível que haja razões i f níL-Tíists que justiiiqaem o sou procedirjinn. .Ma:-S. Ex.í- nxica se d

O Governo enferma de um \\cl: de origem.

Foi nxnri n" u indicação da mr'or'La parlamentar c una má escolha do Sr. P^s'•-dente cia Ee])ública.

E Cssr vicio de origem deu <_-omo iso='iso' extremo='extremo' _-1.2='_-1.2' tag0:_='oru-vêrno:_' _.x.a='_.x.a' fliu.inpas.='fliu.inpas.' ficrara='ficrara' únicr.='únicr.' dt='dt' apelo='apelo' das='das' até='até' di-ficumíi.l.='di-ficumíi.l.' s.='s.' ato='ato' ter='ter' colaboradores='colaboradores' natural='natural' consequência='consequência' organir.r='organir.r' gran-lo='gran-lo' ao='ao' k.r='k.r' costa.='costa.' ris-ta='ris-ta' que='que' no='no' n-a='n-a' dirigiu='dirigiu' uma='uma' dificuldi.de='dificuldi.de' ex.a='ex.a' descobrir='descobrir' est.r='est.r' ara='ara' essa='essa' para='para' desempen='desempen' teve='teve' não='não' a='a' c='c' wilitado='wilitado' e='e' i='i' grande='grande' o='o' ins='ins' necessária='necessária' v.ina='v.ina' estadista='estadista' to='to' _-en='_-en' xmlns:tag0='urn:x-prefix:oru-vêrno'> a resposta foi negativa.

E prei-is3 que os homens públ d:?, aióm ^as sua- intenções, saibam :ne.:ir as ivs-ponsaVíiiidai'f-5 dos seus actos, .-.sse a-.-«--0, que iui.ita gente elogiou, pa^a n in.1 não represeitou nada; as minrr.s prtvisões, como a de todos que assi:. ^eu^a-vam, coniirinaram se e o Sr. !>• Atni.so Costa -ião aff-iton.

S. E?:.íl, convidado para vir formar gabinete, não se furtav.i ao sacrifício dos -eus inlerOsses ]>essoais para vir tomar i^OLta dd (lovôrno. Mas nunca me convenci di- rue o Sr. Dr. Afonso Costa, que tem «ido tudo quanto tem querido neste país, íos.?i3 acoitar n pasta das Finanças sob a presidéLcia do Sr. Dr. Álvaro de Castro.

O Sr. Dr. Álvaro de Castro viu-se com dificuldades também para preencher a pn*ta dí.:s Colónias.

Quais as razões? É que naturalmente se tornava difícil ocupar aquela pasta tendo S. Ex.n sido governador de uma das nossas mais importantes províncias nlír&marinas.

O Sr. Presidente:—Tenho a prevenir V. EX.:I de que faltam apenas 10 minu-los para se encerrar a sessão e que, es-tando inscritos alguns Srs. Senadores para antes de ela se encerrar, tenho de !visi)'3ndí;r este debate.

O Orador:—Xesse caso eu peço a V. Ex.& para ficar cem a palavra reserva'Ia.

O Sr. Presidente: — V. Ex.a tem apenas l minuto porque eu tenho de interromper o debate para dar a palavra aos Sr s. Senadores que a pediram para antes

de tncerrar a sessão.

O Orador:—Então V. Ex.a faz-me favor reserva-me a palavra.

O vSr. Lima Alves: — Sr. Presidente : "icfli a v. Ex.a o favor de me inscrever •par*;, o cantes de encerrar a sessão», com a assistência do Sr. Ministro da Agricul-tnra poique desejo lazer um pedido a S. Ex." Antes porém de o fazer, desejo apresentar-lho os meus cumprimentos por ter sido escolhido polo Sr. Presidente do Ministério para fazer parte do Govôrno.

S. Ex." estava efectivamente bem indi-c; rio, porque S. Ex.a é um professor distinto da Escola de Agronomia e é também ura funcionário superior do Ministro da Agricultura, deve por consequência ter era si todos os predicados para ser útil ao País no desempenho da sua missão lainrvierial.

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não conhece já porque no Ministério da Agricultura devem existir uma série de notas de interpelação que eu tenho enviado aos diferentes Ministros anteriores, é para declarar a V. Ex.a que mantenho todas essas notas, e peço a V. Ex.a para estudar os assuntos respectivos e para se dar por habilitado a elas o mais rapidamente possível.

Mas ainda quero fazer um pedido mais especial. Dentro de todas essas notas de interpelação, eu desejava que S. Ex.a se desse por habilitado o mais rapidamente possível para aquela que diz respeito ao decreto n.° 9:148, que é um decreto sobre que já vi nos jornais a notícia de que o actual Governo tinha resolvido suspendê-lo, o que me parece que ainda se não efectivou.

Eu tenho-o como um decreto prejudicial aos interesses nacionais, e entendo que ó perigoso esperarmos mais tempo pela realização dessa interpelação.

Já vêem V. Ex.as os motivos que mo levam a pedir ao Sr. Ministro da Agricultura para se dar por habilitado o raais rapidamente possível.

S. Ex.a não terá nisso a mínima dificuldade pela sua situação anterior à de Ministro, pois estava nas condições de ter que presidir à execução dessas leis, por consequência deve conhecê-las em - todos os seus detalhes muito melhor do * que eu.

O Sr. Ministro da Agricultura (Azevedo Gomes): — Sr. Presidente: como é a primeira vez que tenho a honra de falar nesta casa do Parlamento, cumprimento V. Ex.a e o^ Senado do meu País.

As considerações que o Sr. Lima Alves acaba de fazer devo responder que não tenho conhecimento dossas notas de interpelação, e declaro desde já que logo que as conheça virei rapidamente aqui responder.

Uma das interpelações, segundo declarou o Sr. Lima Alves, refere-se ao do-, croto n.° 9:148; eu devo declarar que me dou desde já por habilitado a responder a V. Ex.,% imediatamente se isso fosse possível.

O Sr. Costa Júnior: — Sr. Presidente: chamo a atenção do Sr. Ministro do Trabalho para uma portaria que tem sido

.posta em execução de uma maneira que não pode ser, e que é aquela que obriga 'os farmacêuticos a serem substituídos por indivíduos com 4 anos de prática, quando essa prática já deixou de existir.

O Sr. Ministro do. Trabalho (interrompendo):— Eu conheço o assunto a que o Sr. Costa Júnior "se refere.

A portaria está bem. As reclamações estão bem. A execução da portaria é que está mal.

A portaria es«tá bem porque vem sancionar o cumprimento da lei.

As reclamações estão bem porque são justas.

Para evitar certos abusos que se têm dado por parte da polícia, eu já mandei lavrar uma portaria explicativa dessa primeira portaria, e estou convencido que não mais tornarão a aparecer queixas.

O Orador: — Muito obrigado a V. Ex.a

Agora quero chamar a atenção do Sr. Ministro do Comércio para o seguinte facto:

Requeri há dois meses uns documentos pelo Ministério do Comércio, e fiz à Câmara a afirmação de que eles me não seriam mandados. E realmente não foram, e eu tenho informações particulares de que eles nunca mais me serão enviados.

Peço pois providências a V. Ex.a, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (António Fonseca): — Por ser a primeira vez que nso da palavra no Senado da República, cumprimento todos os ilustres Senadores na pessoa do V. Ex.a, Sr. Presidente.

Devo dizer ao Sr. Costa Júnior que todos os documentos de que os Srs. Senadores precisarem e que estejam no meu Ministério estão à disposição de S. Ex.as

O Sr. Costa Júnior (interrompendo)'.—Eu o que preciso é só de umas cópias de um processo, que, por mais morosamente que um funcionário trabalhe, não levam mais de 3 horas a copiar.

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Diário da» Sessões do Senado

O Sr. Lima Alves (pcra er/pliz t-cões]\. — Agradeço ao Sr. Mir.is-ro da Agricultura a sua resposta. Vejo por ela que S. Ex.a não tem conhecimento das notfts rle interpelação que eu enviei puva a Mesa.

Por i>so peço a V. Ex.a, Sr. Presidente, o favor de ordenar que pela secretaria desta Cân.ara seja enviada ao Ministério da Agricultura uma relação das notas do interpelação por mim anunciada?, com-pletamlo-se essa relação c-rn algumas presuntas escritas que ou iiz a ulgms Srs. Ministros da Agricultura, e visto

vor de, combinando-se com o Sr. Ministro da Agricultura, se marcar para ordem do dia o mais rapidamente possível essa interpelação.

O Sr. Ministro da Agricultura (Azevedo Gomes):— Pedi a palavra para dizer ao Sr. Costa Júnior que eu vou dar ordem para que os documentos pedidos por S. Ex.a lhe sejam fornecidos o mais rapidamente possível.

O Sr. Presidente: —A sessc^o fica inter-rompida ato amanhã às 15 horas para continuação do debate sobre a apresentação de Ministério.

Está interrompida a sessão.

Eraw 19 horas.