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REPÚBLICA
PORTUGUESA
DIÁRIO DO" SENADO
SESSSAO 3ST.0 15
EM 16 DE JANEIRO DE 1924
Presidência do Ex.*0 Sr. António Xavier Correia Barreto
Secretários os Ex.m08 Srs.
j Luís Inocêncio Ramos Pereira l Constantino José dos Santos
Sumário. — A chamada principia às 15 horas e 26 minutos, com 31 Sm. Senadores.
Lê-se e aprova-te a acta.
Dá-se conta do expediente-
Gomo não esteja presente nenhum dos Srs. Ministros, o Sr Presidente interrompe os trabalhos até a chegada do Governo, o gual -comparece às 16 horas e 10 minutos, sendo a essa hora a sessão reaberta.
Ordem do dia. — Continua o debate político, prosseguindo no uso da palavra o Sr. Joaquim Crisóstomo e falando mais os Srs. Roberto Baptista e Ribeiro de Melo.
Antes de se encerrar a sessão. — O Sr.
Silva Barreto pede a comparência do Sr. Ministro da Instrução numa das próximas sessões.
Abertura da sessão às 15 horas e 15 minutos.
Presentes à chamada 31 Srs. Senado-rçs.
Entraram durante a sessão 18 Srs. Senadores.
Srs. .Senadores presentes à sessão:
Abílio de Lobão Soeiro. Afonso Henriqiies" do Prado Castro e Lstnos.
Álvaro António Bulhão Pato. António Alves do Oliveira Júnior. António da Costa Godinho do Amaral. António Gomes de Sousa Varela. António Maria da Silva Barreto. António Xavier Correia Barreto, -Artur Augusto da Costa.
Artur Octávio do Rego Chagas.
Augusto Casimiro Alves Monteiro.
Constantino José dos Santos.
Elísio. Pinto de Almeida e Castro,
Ernesto Júlio Navarro.
Francisco José Pereira'.
Herculano Jorge Galhardo.
João Carlos da Costa.
Joaquim Crisóstomo da Silveira Júnior.
Joaquim Pereira Gil de Matos.
Joaquim Xavier de Figueiredo Oriol Pena.
José Augusto Eibeiro de Melo.
José Duarte Dias de Andrade.
José Joaquim Pereira Osório.
José Machado Serpa.
José Mendes dos Reis.
José Nepomuceno Fernandes Brás.
Júlio Augusto Ribeiro da Silva.
Luís Augusto de Aragão e Brito.
Pedro Virgolino Ferraz Chaves.
Querubim da Rocha Vale Guimarães.
Roberto da Cunha Baptista.
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Srs. Senadores» atíH éhtrarajn durante
» *• •- • • • a sessão' • •. • . •
• • * « • • • « • • *
Alfredo Narcisb* Marcai Martins Portugal.
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Diário dai Sctêõe* do Senado
Frederico António Ferreira de Simas. Jorge Frederico Velez Caroço. José António da Costa Júnior., José Joaquim Fernandes Pontes. Júlio Ernesto de Lima Duque. Nicolau Mesquita. Ricardo Pais Gomes. Rodolfo Xavier dá Silva. Rodrigo Guerra Álvares CabraL Silvestre Falcão.
Tomás de Almeida Manuel de Ví-Ihena (D.).
Srs. Senadores que faltaram à sessõ.o:
Augusto Vera Cruz. César Procópio de Freitas. Francisco António de Paula. Francisco Vicente Ramos. Francisco Xavier Anacleto da Sil^a. João Alpoim Borges do Canto. João Catanho de Meneses. João Manuel Pessanha Vaz das Neves. João Maria da Cunha Barbosa. João Trigo Moutinho. Joaquim Manuel dos Santos Garcia. Joaquim Teixeira da Silva. José Augusto de Sequeira. - José Joaquim Fernandes de Almeida. Luís Augusto Simões de Almeida. Luís Inocêncio Ramos Pereira. Manuel Graspar de Lemos. Raimundo Enes Meira. Vasco Crispiano da Silva. Vasco Gonçalves Marques. Vítor Hugo de Azevedo Coutinho.
Vai ler-se o
Expediente
O Sr. Presidente: — Vai proceder-se á chamada.
fez-se a chamada.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 31 Srs. Senadores.
Está abeítâ a, s-qssão. . Eram f& koras ê 2& minuto*. Vai lçr;%e *a act£. • * J
V * • • A *
Leu-se. *
O Sr. Presidente: — Está em discussão a acta. Pausa.
O Sr. Presidente:—Como ninguém pede a palavra, considera-se aprovada.
Representação
Duma comissão de inquilinos, de Lisboa, sobre as emendas à lei do inquilinato.
Para juntar ao projecto.
Requerimento
Requeiro que pelo Ministério da Agricultura me seja fornecido um exemplar do livro Lê Portugal, Vinicole, de Cincinato da Costa. — Afonso de Lemos.
Para d Secretaria.
O Sr. Presidente: — Está aberta a inscrição para antes da ordem do dia. Ninguém pediu a palavra. Pausa.
O Sr. Presidente :—Vai passar-se à ordem do dia, mas como nenhum dos pro-jocíos marcados pode ser discutido sem estar presente algum dos Srs. Ministros, eu interrompo a sessão até se apresentar o Crovêrno.
Eram 16 horas e 45 minutos*
ORDEM DO DIA
O Sr. Presidente (às 16 horas e 45 minutos} :—Declaro reaberta a sessão.
O Sr. Joaquim Crisóstomo:—Sr. Presidente : não me alargarei na mesma ordem de ideas, que vinha defendendo quando ontem foi encerrada a sessão, porque sei que a Câmara tem interesse em que o assunto fique hoje liquidado, e ainda se encontram inscritos seis oradores.
Eu disse ontem que o Governo enfermava de um vício de origem, porque teria sido preferível que a escolha do Presidente de Ministério recaísse numa figura da República que pudesse conjugar em torno de si verdadeiros estadistas, notáveis figuras do nosso meio político.
O conjunto do Ministério não me satisfaz, nem tam pouco me agrada.
Dispenso-me de o apreciar, porque é sempre desagradável fazer apreciações desta natureza acerca de cada um dos indivíduos que o compõem.
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Sessão de lô de Janeiro de 1924
cê hoje nas cadeiras do Poder, por direito próprio: o Sr. António Fonseca.
Seria talvez um dos meus candidatos a Presidente de Ministério, se porventura isso dependesse de mim.
O Sr. António Fonseca é um parlamentar distintísssimo, é um homem que se tem evidenciado em questões que exijam estado ponderado e reflectido.
Pelas pastas por onde S. Ex.a tem passado tem deixado um rasto luminoso.
Quando numa das últimas vezes ocupou a pasta da guerra fez promulgar medidas de tal importância e grandeza que mereceram a aprovação das classes interessadas.
A sua obra como parlamentar, na última sessão legislativa, quando foi discutido o Orçamento, é uma das mais completas re mais perfeitas.
É um homem que sem favor se poderá denominar estadista.
Fez um estudo profundo sobre as despesas do Ministério da Guerra e do Ministério da Instrução, apresentando propostas de um valor real e efectivo tendentes a sanear o Orçamento.
Pena foi, pena é, que certas circunstâncias não permitissem que transformassem os seus pontos de vista, de modo a derni-nuir tanto quanto possível o déficit orçamental.
Folgo bastante que o Sr. Presidente do Ministério houvesse escolhido para seu •colaborador um vulto tam notável da Ke-pública e um homem público de tanto valor.
Simplesmente lamento que não tivesse *asado do mesmo critério com alguns dos seus colaboradores, que poderão ser cidadãos muito ilustres e prestimosos, mas que, segundo e meu modo de ver, não ascenderam às cadeiras do poder em consequência de qualquer trabalho que tivessem produzido ou em consequência de reclamações da, opinião pública que são sempre muito respeitáveis.
Não conheço pessoalmente o Sr. Ministro da Guerra, nem tam pouco tenho acompanhado a sua vida pública e militar, mas estou informado, por pessoa da minha amizade, a quem me prendem laços íntimos, e que me merece a maior confiança, que S. Ex.a ocupa com honra, com brio e com prestígio aquele lugar.
Sei, pelas mesmas informações, que é um militar muito brioso, muito ilustrado, muito austero e um grande patriota.
Também não deixarei de me referir ao Sr. Ministro da Justiça.
Comquanto não conheça quaisquer trabalhos de S. Ex.a, é certo que ocupa um lugar de destaque no seu partido, e aceitando como boas as organizações partidárias tenho de admitir que S. Ex.a não chegaria àquele lugar de honra jfe não tivesse qualidades nem predicados^ para o desempenhar.
Mais de uma vez tenho ouvido falar no seu nome para Presidente do Ministério, e quando se fala com a insistência com que se tem falado no Sr. Domingues dos Santos, ó porque realmente ele tem co-•nhecimentos e méritos para ocupar um tam elevado cargo.
Dos restantes membros do Governo pouco ou nada tenho a dizer.
Apenas poderei fazer umas observações, não filhas especialmente de mim, maa da opinião pública, que eu, nestas condições, não deixo de apreciar e atender.
Direi que faz parte do Governo um homem que eu vi ontem como representante da Seara Nova, o Sr. António Sérgio, que não tenho o prazer de conhecer, que sei ser um homem de alto valor intelectual, mas que ainda não deu provas de ser republicano.
O Sr. Ribeiro de Melo:—Apoiado!
O Orador: — Ainda não afirmou a sua individualidade política dentro do actual regime. -
O Sr. Ribeiro de Melo:—Apoiado!
O Orador:—E se nós precisávamos de um Governo bem republicano, parece-me que essa condição não foi respeitada.
Acho mesmo indispensável que se esclareça este ponto.
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Diário, das Sessões ao Senado
Não sei se isto é verdade, mas c necessário que S. Ex.a afirmasse por uma, forma inabalável- que renegava ao sou passado. q~ie se mostrasse contrito de ter praticado esse acto e que está pronto u aderir às instituições vigentes.
Parece-me que este ponto precisa de ser esclarecido e elucidado, para que o país saiba queii são os seus governantes, se são pessoas em quem possa depositar inteira e completa confiança política ou se são criaturas duvidosas.
Quando entrei hoje nesta sala ignorava completamente o facto, mas alguns amigos meus revelaram-mo, garantindo-me que o Sr. António Sérgio ainda não tiaha praticado um acto público que demonstrasse ser republicano. Portanto, c Gste um ponto que se me afigura, repito, iri-dispensúv?! que se avorigue e apuro. Demais, se alguma suspeita houvesse quanto às ideas políticas do Sr. Ministro da Instrução, a maneira como ontnm o tratou o Sr. D. Tomás do Vilhena deixou-me a impressão de que S. Ex.a era um representante cio partido monárquico r. o Pa-der. S. Ex.a tratou-o com tanto carinho e simpatia..-.
O Sr. D. Tomás de Vilhena:—E a tratei o Sr. António Sérgio com respeito 3 carinho simplesmente por ser um homem inteligente e de bem. Não fui averiguar da sua procedência, porque se S. Ex.a estivesse ali como representante do partido monárquico, do qual eu sou presidente, eu diria que ele o não representava.
O Orador: — V. Ex.a sabe que há aâr-mações a que a nobreza obriga — Ia no-Nesse oblige — e por isso este facto nSo passou despercebido.
O Sr. D. Tomás de Vilhena:—Homens que não estilo filiados e que têm proclamado na imprensa ideas que eu acho úteis virem fazer parte dum Governo num momento em que não podem ter um apoio firme, é ocasião de lhes dizer que não é a hora de entrar.
O Orador: — Por consequência, o Sr. D. Tomás de Vilhena tem pelo Sr. António Sérgio uma tal consideração que se sentiu magoado de o ver ali nas cadeiras
do Poder numa situação crítica e grave para a Pátria.
O Sr. Lima Duque já foi Ministro do Trabalho. Creio quo a sua obra não se fez, ou então é absolutamente desconhecida. O seu principal papel foi arrebanhar funcionários para seus secretários.
Se S. Ex.a foi tam assíduo no seu gabinete de Ministro como ó nas sessões do Senado, as relvas htio-de ter crescido até a altura de homem à porta desse gabinete.
O Sr. Ministro da Agricultura, esse foi pescado a anzol I
Não havia ninguém, absolutamente ninguém, que quisesse ocupar a pasta da Agricultura — num país que se diz agrícola, vitícola, etc.. não aparece um homem para desempenhar aquela pasta — e o Sr. Álvaro do Castro socorreu-sc dele. como SG poderia ter socorrido doutro qualquer director geral daquele Ministério.
Quero dizer, Sr. Presidente, que essa escolha, para mim, foi muito desgraçada,
Muitos não apoiados.
Eu não quero entrar na apreciação do procedimento do S. Ex.a, porque se eu quisesse tinha aqui documentos para fazer acusações.
Vozes:—Venham eles.
O Orador:—Pois então lá vai.
Como a Câmara sabe, devido h crise alimentícia que atravessou o país, em consequência da Grande Guerra, 'foi criado o célebre Ministério dos Abastecimentos.
Os empregados recrutados para esse Ministério não tinham competência, nem habilitações, nem qualidades de honradez ; foram nomeados a -troxe-moxo, foram nomeados por simples cartas de recomendação de qualquer influente da política.
Em certa altura abriu-se na imprensa unia formidável campanha conlra o Ministério dos Abastecimentos. Eram acusados vários indivíduos, que para ali haviam sido nomeados, como funcionários menos honrados e prevaricadores. Alguns deles começaram a criar responsabilidades na mesma imprensa, lançando sobre outros arguições muitíssimo graves.
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Sessão de 16 de Janeiro de 1924
a fim de aparar a responsabilidade dal-gans desses funcionários, que eram gravemente acusados.
Foi publicada uma portaria no Diário do Governo, e não me faltaram pedidos de pessoas categorizadas para que a sindicância fosse feita no mais breve prazo possível, de maneira a passar-se uma esponja sobre o passado daqueles funcionários.
Fui procurado no meu gabinete por-uma alta figura política, que à viva força queria que eu desse por findos os meus trabalhos e fizesse um relatório favorável a um dos sindicados, de nome Jaime de Castro.
Eu recusei, procurando S. Ex.a convencer-me por boas maneiras; mas, em vista da resistência tenaz que opus e com que costumo proceder em todos os actos da minha vida. S'. Ex.a deixou de insistir.
Como esse ponto fosse inatacável, tratou-se de conseguir por outras vias aquilo que se pretendia. Para isso dirigiram-se ao Ministro, que então já me não lembra quem era, para que desse a sindicância por concluída. -
Mas eu, que costumo sempre ir até o nm das comissões de que me encarregam., inquiri de dois membros desta Câmara, um deles o Sr. Gaspar de Lemos, •e outro o Sr. Vasco Marques e em curto •espaço de tempo fiz o meu relatório, onde, à face de documentos e de provas, fazia acusações gravíssimas ao referido funcionário Jaime de Castro.
Em virtude disso supunha, evidentemente, que esse homem, quando não fosse demitido, seria, pelo menos, suspenso. Eu dispenso-me de relatar à Câmara as irregularidades praticadas por esse funcionário e por mais dois de nome Ramos Jorge e Carlos Fernandes, mas sempre direi que o Ramos Jorge não deixava sair manteiga nenhuma sem que por cada quilograma lhe dessem $10, quantia que mais tarde foi elevada a $20. '
Apresentado que foi o meu relatório, retiniu imediatamente o conselho, ^e quem havia de ser nomeado relator, quem o estudou, quem deu sobre ele o seu parecer? O Sr. Mário de'Azevedo Gomes, e S. Ex.a foi de parecer que á sindicância precisava de continuar, devendo ser inquiridas novas testemunhas, e que o sin-
dicante acumulava essa função com as dó juiz da comarca. Quere dizer, o que Si Ex.a não queria era que o conselhp julgasse das provas que eu tinha obtido.
O Sr. Carlos Costa:"— É porque não achava bastante aquilo que V. Ex.a tinha apresentado.
O Orador: — ^Mas sabe a Câmara o qne resultou ? Foi o processo ser entregue a uma pessoa que o teve em seu poder dois anos.
Mas emfim, isto pouco interessa à Câmara.-
O Sr. Carlos Costa: — Mas o que V. Ex.a não provou foi que o Sr. Mário de Azevedo ora incompetente para o lugar que ocupa.
O Orador: — São modos de ver. Para V. Ex.a qualquer competência lhe serve. Eu expus a questão como entendia e devia.
Mas, pondo dê parte pormenores que pouco interessam à Câmara e ao assunto que se discute, vamos entrar na apreciação da obra .do Governo.
Parece-me que o critério seguido na elaboração destas medidas é completa-mente falho de justiça, de equidade e de legalidade.
-O Governo julgou-se habilitado para reduzir e extinguir vários quadros de funcionários públicos, e para tanto invocou o preceito da lei n.° 1:144.
Eu faço a justiça, tanto ao Sr. Presidente do Ministério, como aos seus colaboradores, de que procederam animados da melhor boa fé e no firme propósito de acertar, mas, em matéria de política, não bastam as boas intenções;' o que é indispensável é que os efeitos correspondam aos fins, e no fundo, na essência, a meu ver. o Governo errou, porque fez uma interpretação muito rigorosa desse diploma.
É verdade que ò Sr., Presidente do Ministério* já disse aqui, na última sessão, que se tinha baseado no-parecer da Procuradoria Geral da República.
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Diário Tdat Seuõeg do Senado
a obra do Governo nos últimos 15 dias, a fim de nós o apreciarmos e julgarmos.
A Procuradoria Geral da República é uma entidade muito respeitável, mas, pa::a mim, enferma do defeito de ser uma representante ou delegada de Governo. Di-lo a sua lei orgânica.
No tempo da monarquia, quando a Procuradoria Geral da Coroa tinha que emitir qualquer parecer, dirigia-s e primeiramente ao Governo para saber o que 6le queria. Mudaram as instituições, nuis o que esse alto corpo consultivo não deixou de ser foi uma representante ou delegada do Governo. Os funcionários c.o Ministério Público são funcionários c.o Govôrno. Não são funcionários du confiança política, mas são da confiança administrativa, e não e possível que, numa questão máxima, em que o Governo fazia questão da supressão de alguns serviços públicos para justificar, ato corto ponto, a sua subida ao Poder, a Procuradoria Geral da República' se fosse manifestar em completa discordância com os desejos do JPoder Executivo. Além c.e que, os funcionários da Procuradoria GP-ral da República nunca foram tidos e havidos come grandes jurisconsultos, como, por exemplo, Alves de Sá, Pinto Coelho, etc., pois que, muitos deles, ascendem àquele lugar não pelos seus merecimentos, rnas por influências políticas.
Mas essas medidas que se dizem aconselhadas ou apoiadas pela Procuradoria Geral da República vão de encontro à Constituição, porquanto o Governo não estava autorizado, por um diploma legislativo, a pôr em prática essas medidas. A lei invocada de 26 de Agosto de 1922 não conferia ao Governo essa função la-titudinária. "Um preceito legislativo não pode ser interpretado isoladamente. Quando um diploma contém um corto número de artigos e disposições tem de ser interpretado em conjunto..
A idea que presidiu à promulgação desta lei foi a de preparar o Governo a reduzir os quadros, mas depois do assunto ser estudado por uma comis&ão para isso encarregada.
Ora, se o Governo tinha, pelo artigo l.9, poderes para reduzir os quadros, evidentemente que essas atribuições não se podiam dar a uma comissão.
Houve o delírio de reduzir quadros* Temos de aceitar que isso foi feito com boa intenção, mas temos também de constatar que o Governo errou.
l Pode alguém supor que o Supremo Tribunal Administrativo era composto de uma legião de funcionários? Nada disso. Compunha-se apenas de seis juizes e de um quadro de secretaria com dez ou doze funcionários, o que 'tudo importava numa despesa anual de 250.000$.
,j Vá leria a pena extinguir aquele Tribunal para economizar esta quantia?
O Supremo Tribunal Administrativo tem uma história que já vem o*6 longa da:a. Ele resistiu àquela política de enormes economias do grande estadista José Dias Ferreira, resistiu à política nefanda de João Franco.
O Supremo Tribunal Administrativo resistiu à mão de ferro do Sr. Afonso Costa, mas foi morrer às mãos do Sr. Sá Cardoso.
í Resistiu aos grandes heróis, aos grandes homens públicos de Portugal o não pôde defrontar-se com o Sr. Sá Cardoso!
Mas. o Sr. Sá Cardoso que agora teve coragem para investir contra o Supremo Tribunal Administrativo, não teve em 1921' coragem para só defrontar com os batoteiros, porque S, Ex.a interpelado na outra Câmara acerca de batota, respondeu que mandaria fechar as casas de batota mas que no outro dia tínhamos na rua uira revolução!
Quando se chega a este estado, está tudo completamente perdido!
Vamos agora entrar na questão dos administradores de concelho: Diz aqui o decreto que foram suprimidos os cargos de administradores do concelho.
Não sói que juízo formula o legislador do que seja o administrador do .concelho. Suprimindo-se o lugar, deve de facto desaparecer a função. Mas pelo que parece não-é isto o que se deseja porque a função é mantida.
O Sr. Machado de Serpa: — É que as pessoas ó que gastavam o dinheiro e não as funções.
O Orador: — Mas então nesse caso decrete-se a gratuitidade das funções.
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Parece que pela mesma razão lógica deviam acabar os cargos de governadores civis, ou pelo menos, deviam trabalhar de graça. ^Como se compreende que uns trabalhem de graça e outros ganhem dinheiro? ' •-
O mesmo poderei dizer dos Ministros para dar o exemplo de isenção patriótica. • •
Parece-me, portanto, que não há coe-, rência nem lógica neste caso. Parece até que se fez isto apenas porque os administradores de concelho são de categoria pequena e não houve coragem para investir com os grandes.
O outro diploma publicado ó o que se refere à supressão das 00 comarcas.
A supressão das comarcas impnriha-se. Não há ninguém que tenha defendido essa idea como eu, em numerosos lívro^ e na imprensa periódica. Mas eu queria que fossem suprimidas as comarcas eni consequência de uma reorganização judicial, de uma remodelação dos serviços judiciais em que se estabeleceriam as compe-tências criando-se entidades novas para desempenharem as funções em determinadas localidades.
Nós podemos reduzir comarcas mas sem prejudicar os serviços e os interesses dos povos e as suas comodidades.
Quando se suprimissem as comarcas reduzindo o número delas havia a necessidade de criar aquilo a que se chamam as magistraturas inferiores e que nós -outros países são desempenhadas no concelho por um juiz municipal.
Portanto, primeiramente o que havia a fazer-se era pensar numa reorganização judicial e não suprimir por mero arbítrio 50 comarcas.
Vê-se portanto que. o Governo procedeu levianamente (Não apoiados), suprimindo essas comarcas sem nos dizer porque é que suprimiu 50 e não 40, 60 ou 70.
Esta medida foi portanto profundamente arbitrária e até certo ponto despresti-giosa para o Poder Executivo, em contraste pleno com a conclusão -á -que «chegou o Sr. Presidente do Ministério no seu relatório, dizendo que é preciso prestigiar o Poder Executivo e honrar o Poder Legislativo.
Ora eu creio que não se prestigia o Poder Executivo promulgando numa medida
arbitrária a supressão de 50 comarcas, sem se consultar os organismos competentes.
O Governo quis desembaraçar-se dum fardo pesado e quis-se impor à opinião pública dizendo que havia suprimido comarcas e que executava um programa de compressão e redução de despesas.
Ora não basta reduzir despesas; é preciso sim reduzir mas despesas inúteis e improdutivas; agora desposas que repre-^ sentam vantagens e comodidades para os povos, essas não se devem suprimir.
O G-ovêrno reduziu 50 comarcas e atirou a responsabilidade sobre o Supremo Conselho dizendo-lhe:-
«Eeduzam agora como entenderem».
O Governo foi portanto infeliz nesta medida, e parecendo à primeira vista que por este processo captava a .simpatia da opinião pública, o Governo pelo contrário alheou-a, porque não tardará o dia em que milhares de representações e reclamações venham cair sobre o Parlamento, e que algumas terras se^ declarem ern estado de guerra.
Há dias tendo sido ouvido por um jornalista um .antigo Ministro da Justiça acerca" da medida da supressão das comarcas S. Ex.a fez várias afirmações, concluindo por dizer que esta medida não será posta em prática, e que não haverá Governo que a consiga pôr eni prática.
Portanto, em quanto não fosse decretada uma lei de reorganização judicial não» era justo que se suprimisse sequer uma comarca.
Há muitas que de facto não têm razão de ser. . ' -
O Sr. Álvares Cabral (interrompendo}:— Se assim é, a medida do Governo é portanto boa.
O Orador : —'Mas é que agora vai-se longe de maio, mais longe mesmo do que em 1898.
Parece que o-p~aís em vez do progredir estaciona ou retrograda.
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Diário deu Setsõet do Senado
Se é nesta hora que o Governo vem suprimir 50 comarcas.
Depois, ao passo que isto sucede., deixa em vigor instituições que de há mnito deviam ter sido eliminadas. Em vez, por exemplo, de se eliminar o Supremo Tribunal Administrativo, devia-se ter eliminado a Procuradoria da República. Era a primeira cousa. No tempo da monarquia o Sr. Luciano Monteiro propôs a sua supressão.
Mas pregunto eu: O Sr. Rodrigo Cabral (interrompendo):— Por. esse critério, £ deveriam então suprimir-se os directores gerais, visto que há os Ministros? O Orador: — Isso são outras iguarias... Mas continuando, Sr. Presidente, um dos últimos Ministros da Agricultura criou os :r.':bunais de lucros ilícitos. Esses tribunais ou nunca exerceram fur.còes ou, se as exerceram, foi em péssimas condições, sendo tudo absolvido. Do Tribunal de Defesa Social, em virtude dum projecto aprovado na Câmara. dos Deputados, foi votada a supressão, não tendo a glória 'de merecer a aprovação do Senado, porque eu acui discuti algumas disposições com as cuats não concordava. Em tais circunstâncias, requeri que se oficiasse ao Sr. Presidente da Câmara doa Deputados para que esse tribunal fosse extinto. Isso não d?u resultado e mais tarde requeri para que o respectivo projecto fosso promulgado como lei ac abrigo do artigo 32.5 da Constituição. Também V. Ex.:-, Sr. Presidente, disse que, sendo o projecto da iniciativa da outra Câmara, não tinja competência para isso. O que ó certo, porém, ó que esse tribunal não funciona e os respectivos luri-cionários recebem os seus vencimentos. Pausa. Eu chamo a atenção do Sr. Presidente do Ministério, visto que não está presente o Sr. Ministro da Justiça, para uma representação feita pelo advogado Sr. Mário Monteiro, em que diz que cinco ou seis indivíduos pronunciados, já morre- ram no Limoeiro sem terem sido julgados. Não quero saber se os indivíduos são postos em liberdade; o que quero saber, é que há uma lei que se tem de respeitar, que é a Constituição. (jQual a razão, Sr. Presidente, por que se suprimem 50 comarcas e se conserva o Tribunal de Defesa Social, que não julga? Mas tuí mais. Foi também criado um tribunal chamado dos assambarcadores. Ele existe e contínua a representar uma despesa para o Estado. E então, havendo necessidade de supressões, Não é que eu simpatize com a cáfila de ass âmbar dores, que só merece os meus ódios, mas os factos são os factos. Há u:'nda outra entidade que funciona no Terreiro do Paço., chamada — Intendência dos Bens dos Inimigos. Tem vogais, mas não tem nada que fazer, reunindo apenas às quartas-feiras para efeito dos vencimentos. E vou agora contar um caso digno de menção,, Há três anos fez-se uma sindicância no distrito que aqui represento, sendo escrivão Lopes da Silva. Apresentou o seu relatório no Ministério da Justiça. Como V. Ex.a sabe, toda a sindicância tem o fim do apurar responsabilidades e, uma vez apuradas, têm de seguir os seus termos. Pois essa sindicância esteve parada, depois foi requisitada pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial e mais tardo foi para a Intendência dos Bens dos Inimigos. Eequeri aqui qne me fosse dada uma cópia do relatório do juiz sindicante, mas nunca consegui que me fosse fornecida. Resolvi, por isso, requerer, como Senador, à Intendência que me fossem passadas certidões de alguns documentos do processo, mas (sabem o que sucedeu?) o Sr. Ministro das Finanças indeferiu o requerimento.
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dores, o Tribunal Territorial de Guerra e Marinha, que já não têm razão de ser.
A própria comissão liquidatária do C. E. P. ainda está instalada, apesar da guerra ter terminado há cinco anos.
Disto se deduz que o Governo, ao passo que investiu com determinadas instituições, fechou os olhos a outras que muito mais razão tinha para extinguir..
Abstenho-me de tratar das Escolas Primárias Superiores porque isso me levaria muito tempo 'e não quero cansar a atenção da Câmara.
Ora há muitas receitas, Sr. Presidente, que estão por cobrar e que pertencem sao Estado, e que o Governo parece quê não. está disposto a enfrentá-las, quero dizer, a tomar medidas tendentes a fazê-las entrar nos cofres do Estado.
; Ainda ontem o Sr. Augusto de Vasconcelos relatou aqui que a Companhia dos Fósforos não pagava imposto de transacções ! •
Mas há mais7 outras, e há companhias que não pagam imposto de selo, como por exemplo a Companhia Carris de Ferro.
Eu achava também conveniente que, na Declaração Ministerial — que parece mais obra de um estudante de uma Faculdade, e não de um estadista— se dissesse o que é que S. Ex.a pensa acerca do dinheiro das libras que os Bancos devem ao Estado.
Isso foi uma questão que foi tratada na Câmara dos Deputados e entregue depois ao Governo do Sr. Ginestal Machado.
Eu queria que o Sr. Álvaro de Castro realmente pensa sobre esta questão, se realmente está disposto a fazer pagar imediatamente aos banqueiros essas quantias fabulosas que eles devem ao Estado, e os juros respectivos.
E sobre isso não é preciso ouvir a Procuradoria Geral da Kepública, é uma questão comesinha. de rudimentar Direito Civil: — quem empresta por tempo limitado, cita o devedor para pagar dentro de um prazo determinado, s.e ele o não fazer aplica-lhe a sanção da lei.
E aqui neste caso não pode haver receio de .empregar medidas violentas, como por exemplo mandar encerrar um Banco porque essa deliberação tinha o apoio dag classes populares, porque eles exploram com a miséria do povo. e rendem por ano milhares de contos.
i Eu sei de um rapaz que era escrivão em Loulé, vem para Lisboa, associou-se na casa Francisco Santos & Viana, e disse-me ao. fim de um ano que não precisava de. trabalhar mais porque estava rico!
Isto assim não pode continuar.
Mas há um outro° ponto ainda que eu quero tocar:—é o que diz respeito aos automóveis e telefones.
Na Declaração Ministerial diz-se que se vão estudar medidas quanto a automóveis e telefones.
Pregunto eu:—^pois o Governo precisa de estudar medidas que se podem efectivar em- 24 horas ?
i O Governo não precisou de elementos para suprimir 00 comarcas que estavam prestando serviços ao País, e-precisa de tempo para obrigar funcionários públicos que se estão servindo desses automóveis para os privar dos carros!
i E quere depois o Governo ter autoridade moral para comprimir despesas!
Não há pessoa nenhuma em Portugal, que não saiba os escândalos que se têm praticado com automóveis.
Já apreciámos aqui um projecto de lei que dizia respeito a automóveis do Estado, e eu já ouvi 'dizer que esse projecto se perdeu na passagem do Senado para a Câmara dos Deputados.
Não sei. se assim foi, mas o que é certo ó que ele desapareceu, e continuam dezenas e centenas de indivíduos a gastar gasolina, pneumáticos, e carros, e o Governo continua a consentir.
E vamos nós agora aos telefones.
Dizem que há muitos telefones do Estado que estão ao serviço de particulares— o Sr. Júlio Ribeiro é que deve saber ao certo porque pediu essa nota, que, segundo creio, ainda lhe não foi enviada. . t
E nesta ordem de ideas, há muito que dizer, muito que expor, muito que tratar, muito que versar.
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Diário das Sessões do Senado
visto que administradores da moagem que ganham 900' contos anuais.
Se S. Ex,.a tivesse tomado medidas eti-cazes tendentes a restabelecer a normalidade económica e a moralizar os serviço» públicos, dar-lhe-ia todo o meu apo~o.
Mas perante o que vejo, descreio muito da sua acção governamental.
Assim, vemos cada uma das verbas consignadas no orçamento dos Ministérios e pelo que respeita ao Ministério da Guerra as reduções feitas são bem mininas em relação ao total consignado.
Ora, o Sr. Ministro das Finanças bem podia, se lhos tivesse pedido, dar os elementos essenciais para fazer uniu maior redução.
Ninguém mais do que eu tem defendido o princípio da compressão das despegas, e eu muito folgaria em procurar o Sr. Álvaro de Castro para o felicitar pela sua obra se tivesse sido feita neste sentido.
Quem ler a parte do relatório que trata do aumento de-receitas resultantes do medidas do Governo, verá que é tudo quanto há de mais fantástico e de mais fictício.
Sanatório da Madeira, electricidade de Ajuda!
E suprimiu mais este'Governo as cavalariças do Paço de Belém, supressão que não vem aqui mencionada, mas que também o merecia visto que está englobado na categoria das outras «receitasy.
Eu não considero receita a venda de objectos, receitas são contribuições., impostos, tributos que o povo paza anual e periodicamente.
Este aumento é insignificantíssirno., não influi nada na extinção do deficir.
Eu vou terminar, e para tanto, quero chamar a atenção do Sr. Ministro da Guerra para que S. Ex.a volva os seus olhos misericordiosos para os mutilados de guerra.
J algo que V. Ex.* desconhece o que diz o Século do dia 6 deste mês, respeitante a 6st€> assunto. Aí há factos que muito nos envergonham, que nos vexam até perante os outros países.
Eu *ou contar a V. Ex.a um facto, e esperoqoe V. Ex.* tomará nota, pela alta justiça que merece a pessoa a quem me vou referir.
Trata-se de um mutilado de guerra, um heróico e brioso militar que tomou
parte na batalha de 9 de Abril, e que regressou a Portugal, sem um braço, tuberculoso, condenado à morte.
Morreu em Novembro desse ano, esse herói que se chamou António Barnabé, um homem que trouxe da França quási todas as. grã-cruzes, e deixou sua mulher e os seus dois filhinhos na miséria, porque até hoje não lhe foi dado l centavo da sua pensão de sangue.
Não sei se se trata de dificuldades burocráticas, nias o caso, contado nos seus termos gerais, é, como V. Ex.a vê, profundamente impressionante.
Espero que V. Ex.a, pelas suas altas qualidades do militar não esquecerá esta família, e tomará na devida consideração' as minhas palavras.
Vou terminar.
Muito folgaria, Sr. Presidente, em ter ensejo de me arrepender das palavras que pro:eri, e vir aqui elogiar o Sr. Álvaro de (lastro e o seu Govêrnt) por terem enveredado por um caminho altamente patriótico que conseguisse melhorar as condições de vida da nacionalidade portuguesa.
O Sr» Roberto Baptista: — Sr. Presidente: a situação que presentemente tenho nesta casa do Parlamento, como Senador independente, obriga-me a definir a minha atitude perante o novo Governo,. visto que não tenho a menor ligação com qualquer dos agrupamentos políticos aqui representados, embora por todos tenha muita consideração e neles encontre muitos amigos pessoais.
Encontro-me presentemente apenas com a qualidade de republicano e nada mais.
Sr. Presidente: começo as minhas considerações por enviar ao Governo os meus cumprimentos, não só em obediência à& velhas p raxes parlamentares e no cumprimento de um dever de cortesia, mas muito especialmente também, confesso, porque confio que da acção do novo Governo alguma cousa do útil e proveitoso há-de resultar para o nosso País.
Muitos apoiados.
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autoridade no nosso País nem sempre tem sido devidamente respeitado.
Muitos apoiados.
Já é tempo, me parece, de, .sob este ponto de vista, entrarmos no verdadeiro caminho.
Todos nós sabemos que o Governo do nosso País nem sempre tem sido muito bem administrado e justo é, e tempo é também, que entremos resolutamente no caminho da compressão de despesas, porque só' assim é que os Governos, quaisquer que eles sejam, podem adquirir autoridade moral precisa para exigir ao contribuinte novos impostos, mas para isso ó preciso que se entre'decididamente num caminho de verdadeira moralidade administrativa e acabem certos esbanjamentos e também certos escândalos que por vezes tem havido na administração do nosso País.
É propósito do Governo, propósito patriótico, equilibrar o Orçamento, será esse o primeiro passo para a nossa regeneração financeira, ó esse o caminho que devemos seguir para nós podermos sair desta atmosfera verdadeiramente esmagadora que a todos nós asfixia, em que vivem todos aqueles que não sejam muito ricos ou que. não acumulem muitos empregos; para os restantes é uma situação esmagadora.
O Governo só poderá. ter autoridade moral se.fizer a compressão de despesas, só assim poderá conseguir o patriótico objectivo o equilíbrio orçamental; sem isso não há possibilidade de obter melhoria cambial, e sem isso não há confiança da parte dos individuos que possuem capitais e sem isso não podemos evitar o êxodo que tem havido de capitais, que podiam estar empregados no nosso país e que por íalta de confiança têm ido para o estrangeiro.
Sr. Presidente: norteie-se o Governo por este princípio, o único que eu julgo actualmente verdadeiramente patriótico e conveniente aos interesses do País, pode contar com o meu. sincero e leal apoio.
Tenho dito.
O Sr. Ribeiro de Melo:—Sr. Presidente: embora o Sr. Pereira Osório tivesse feito a apreciação da declaração ministerial do Governo presidido pelo Sr. Álvaro do Castro e falasse em nome do Grupo Parlamentar Democrático e tivesse pro-
ferido palavras de apoio que se casam perfeitamente com a minha opinião, eu não quis deixar' do usar da palavra para di zer alguma cousa que me parece uecessá-rio ao Governo do Sr. Álvaro de Castro.
Sr. Presidente: eu sou dos republicanos que se julgam nesta hora satisfeitos com fa organização do Gabinete do Sr. Álvaro de Castro.
E muito difícil-satisfazer-me a apresentação de qualquer ministério.
Mas, o que vejo, é que o Sr. Álvaro de Castro procura resolver um grande problema, de maior conveniência para 'a Nação.
Assim tem o Sr. Álvaro de Castro no seu primeiro relatório afirmações que me satisfazem inteiramente.
S. Ex.a tem a coragem de lançar mão de um propósito governamental que infelizmente tem sido muito prometido mas não executado.
S. Ex.a, antes de se apresentar ao Parlamento, começou por enfrentar o problema do funcionalismo público, fazendo umas economias que as leis votadas lhe ( davam possibilidade de fazer.
Perante este procedimento, deve este Governo merecer a confiança do todos os portugueses, e nomeadamente de todos os bons republicanos.
Fez S. Ex.a, aquilo que ainda não vi fazer com nenhum Ministério.
S. Ex.a, que é um dos políticos de maior destaque, teve ainda a felicidade de escolher para auxiliares da sua obra governamental, pessoas das mais ilustres e das mais simpáticas.
Não me importa que o Governo não seja partidário.
Ele contudo na maioria ó constituído por boas figuras de republicanos.
Para o Ministério presidido pelo Sr. Álvaro de Castro ofereceu o Partido Democrático duas pessoas que gozam de grande conceito no partido.
O Sr. Ministro da Justiça que tem feito os maiores sacrifícios pela República que se afirmou como republicado dentro do regime da Traulitânia. merece de todos os republicanos um grande apreço, uma grande consideração e uma grande estima.
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de Outubro ; refiro-me ao Sr. Ministro das Colónias, revolucionário que se bateu com valentia, criatura das mais honestas que têm administrado no regime republicano; é S. Ex." para todos nós, republicanos de õ do Outubro, uma das pessoas mais categorizadas que têm correspondido ÍLO objectivo de que prima a República cie 1910.
Escuso de fazer eguais encómios ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros porque S. Ex.;i é sobejamente conhecido nesta Câmara,
A felicidade de S. Ex.a foi até ao pcnto de escolher também para Ministro e colaborador para a pasta do Comércio urna pessoa da geração de 1910, que eu reputo das mais inteligentes e das mais honestas da República.
Refiro-me ao Sr. António da Fonseca, que honra a Pátria, a terra onde nasceu, honra também os seus amigos como eu, os seus amigos incondicionais.
Teve também S. Ex.a a felicidade de escolher para a pasta da Guerra um nome gloriooso, um dos mais destemidos soldados dr República como disse há pouco o ilustre Irader nacionalista e que eu reputo como verdadeira justiça, como palavms saídas dum verdadeiro republicano.
As rainhas observações poderão traduzir UIH,:L determinada oposição a alguns nomes que fazem parte do elenco ministerial. . - .
Refiro-mt- aos representantes da Se-ira
Como republicano, mio . devo esquecer as informações que tenho acerca do passado do Sr. Ministro da Instrução.
Se S. Ex.1 fizer obra republicana, e se se afirmar um bom republicano, não terei dúvida alguma em felicitar o. Sr. Álvaro de Castro pela escolha que fez.
O Sr. Ministro da Agricultura representa também a Seara Nova.
É S. Ex.a um alto funcionário do Ministério da Agricultura.
Têm por essa pasta passado muitos Ministros, cujas medidas que tem presente resultaram contraproducentes.
Elas naturalmente foram originadas nas 2%epartições técnicas do Ministério, e assim S. Ex.a é possível que como director geral tenha egualrnente fornecido elementos a esses Ministros*
Não poderei, pois, felicitar a indicação do seu nome para essa pasta.
Estive por largo tempo íora da política activa; mas, logo que regressei, o meu primeiro cuidado foi pôr-me em contacto com a opinião pública.
Ao começo, o Governo actual não encontrou um ambiente favorável; mas, quando o País teve conhecimento das afirmações concretas e patrióticas do Sr. Álvaro de Castro, quando soube das medidas tomadas pelo Governo, esse ambiente raudou completamente c criou-se uma atmosfera de simpatia que deve encorajar o Governo na sua obra.
Pouco importa que as reduções de despesa até agora feitas sejam de somenos importância, o que é necessário é que se faça rigorosa economia, doa a quem doer.
Na pasta da Guerra está uma das figuras mais simpáticas do exército nacional, e que pela causa republicana se tem sacrificado. O exército tem confiança nele.
Estou em contacto com alguns elementos republicanos de acção que estão dispostos a auxiliar o Governo na sua obra, desde que se mantenha no propósito firme, seguro e certo de fazer as economias que a nação exige, e desde que acabe com os desvarios que se praticaram durante 13 anos-de administração republicana. Xão deixe V. Ex.a enveredar pelo caminho c as leis do excepção ; não consin- • ta, Sr. Presidente do Ministério, que os Srs. Ministro da Agricultura, Interior, etc. façam o mesmo que fizeram os seus antecessores com a lei n.° 922, decretos n.os 8:444 e 8:724.
Faça V. Ex.a uma política diferente daquela cue tem sido feita na pasta da Agricultura no tocante ao regime cerealífero.
Devia-se ter permitido a livre importação de trigos e farinhas e isso não se fez. Foi um erro porque o pão encareceu e o povo não está satisfeito com as medidas tomadas pelos antecessores de V. Ex.a
Diz V. Ex.a no seu relatório, Sr. Presidente de Ministério — e honra lhe seja feita — que não se arreceia dos protestos daqueles cujos interesses hão-de ser fatalmente feridos.
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Tenho pena, Sr. Presidente, de não estar presente o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, para que S. Ex.a ouvisse da minha boca a afirmação categó-rica de que o Ministério dos Negócios Estrangeiros não tem necessidade de um centavo do erário nacional, porque os emolumentos consulares que tem chega de sobra para as suas despesas.
Nilo tem, portanto, necessidade dos 40:000 contos que lhe estrio consignados no Orçamento.
O que se torna necessário é fazer a boa política a dentro do Ministério, coibindo abusos, fazendo emfírn a política republicana.
Eu sei que o Ministro muitas vezes pela necessidade que tem de dar atenção a todos os casos de ordem internacional, não podo prestar atenção à gerência administrativa do seu Ministério.
Não é uma afirmação- estulta, a que eu faço.
O quadro do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros está em excesso.
Há necessidade em resolver este caso..
E bem lamentável quo se tivessem mandado fazer os concursos para 3.os oficiais, o que não se daria se se tivesse respeitado a doutrina da lei n.° 971.
Não se venha dizer que é preciso uma especialização desses funcionários.
Dentro dos adidos, oxistem funcionários habilitados perfeitamente para o desempenho de cargos no Ministério dos Negócios Estrangeiros.
O Sr. Júlio Dantas, antecessor de S. Ex.a na pasta dos Negócios Estrangeiros tinha mandado suspender esses concursos.
Ora, perante procedimento contrário, como quere S. Ex.a que essa atitude seja vista com bons olhos polo povo republicano.
Subsistirão sempre dúvidas e suspeitas entre o povo republicano que serão sempre prejudiciais.
E se cousas destas fossem esquecidas pelo povo republicano, eu não as esqueceria e lembraria no interesse de uma política económica.
O Sr. 'Ministro dos Negócios Estrangeiros está ausente, gostava que S. Ex.a estivesse presente.
V. Ex.a sabe quo o Senado se tem queixado, e continua a queixar-se com ra-
zão, de que da série de Ministros que se têm sentado nas cadeiras do Poder em regra só um membro do Senado, ou quando muito dois se fazem representar no Gro-vêrno.
E^om qae V. Ex.a que está enveredando uma política nova, faça também uma política nova pelo que diz respeito ao Senado. Desta vez a Câmara do Senado está representada pelo Sr. Lima Duque e não vá nisto desprimor para com S. Ex.a mas no emtanto é dos político? um daqueles que tem sido menos assíduo ao Senado e poucos são os Senadores que têm relações com S. Ex.a, não digo que seja um desconhecido mas para o Senado quási que corresponde a isso, ausente sempre do lugar de Senador, S. Ex.a deixou-se ir no engodo, segundo a expressão do Sr. José Pontes, quis S. Ex.a ser mais uma vez Ministro e foi para o Ministério do Trabalho.
Confio no patriotismo e republicanismo do Sr. Presidente do Ministério, se S. Ex.a o colocou no Ministério do Trabalho é porque certamente S. Ex.a irá estudar a extinção deste e de outros Ministérios, e sendo assim poderá dizer depois ao Sr. Lima Duque que vá ocupar a sua cadeira de Senador e ver se S. Ex.a a aquece mais um pouco.
O Sr. Ministro do Trabalho, que conhece os assuntos da sua pasta, não ignora que fui relator dos Institutos Sociais, onde vinha um número tain excessivo de fnncionaráos, parecia-me aquilo uma espécie de Estado dentro do Minis- , tério do Trabalho, quo eu quis fazer muitos cortes, mas houve quem dissesse que o relator do orçamento não~ tinha atribuições para tal fazer, e por isso limitei-me a cortar algumas verbas que me pareceram excessivas.
Ora, se assim é e se o Sr. Lima Duque é a pessoa da competência quo nós sabemos que tem, certamente se há-de esforçar por levar ao Sr. Presidente do Ministério as reduções precisas e imediatas, para de tal modo satisfazer a opinião pública.
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licianos que existem a mais no exército? Os médicos são profissionais, têm a sua profissão e podem facilmente ser dispensados dos serviços do exército, porque não há o receio de cá fora não poderem aranjar o seu pão. É esta uma das economias que se impõem dentro da obra que terá certamente o apoio de todos os republicanos.
Não me deixei impressionar pela operação que fez o Sr. Augusto de Vasconcelos, peio que toca a supressão de despesas. Foi até de S. Ex.a a operação mais infeliz que conheço, o revoltar-se contra a política de economias que esíá fazendo o Sr. Presidente do Ministério. S. Ex.a, que é dos tempos da propaganda, deixou, como tantos outros republicanos deixaram, chegar as cousas ao estado em que as vemos.
Há assuntos que correm pela pasta das Finanças, para os quais também desejo chamar a atenção do Sr. Presidente do Ministério, tanto mais que essa pasta cai na sua pessoa.
No programa de antigamente do Partido Republicano Português consignava--se o princípio de que todos os monopólios seriam extintos.
A República não cumpriu com ss^a promessa e com esta afirmação, e todavia era das promessas mais simpáticas e das afirmações mais democráticas que se consignavam dentro do programa do velho Partido Republicano.
Uma ligeira análise nos diz que os monopólios aumentaram. Mas por minha parte declaro que nem por disciplina partidária darei o meu voto a qualquer monopólio, seja ele feito com a companhia dos eléctricos, ou com a dos Tabacos, Fósforos, Gás, com a Moagem on outra qualquer companhia, porque isso condenava unanimemente o Partido Republicano nos tempos da propaganda.
Os rendimentos do consume dos tabacos, por exemplo, desde que haja a liberdade de comércio hão-de ser fatalmente superiores.
Sr Presidente: a minha atitude e toda a ntenção qu§ eu vou votar ao Governo, hão-de naturalmente dizer respeito à pasta dos Estrangeiros.
Começa já pelo provimento das legações chamadas políticas, que existem na Europa. Estilo vagas as legações de Paris
e Inglaterra; a da Inglaterra pela ausência do homem que é hoje preclaro Chefe do Estado; a de Paris pela retirada do Sr. João Chagas.
Têm-se bordado considerações de ordem vária, a respeito principalmente da de Paris. Certamente que se não irá nomear para lá qualquer figura, por mais eminente que seja, que não seja um republicano.
Fala-se no Sr. Augusto de Castro, director do Diário de Notícias.
Sr. Presidente: o S::. Augusto de Castro não é nem nunca foi republicano!
;Não é nem nunca foi diplomata; O Sr. Augusto do Castro não passa dum mandatário da Moagem. Por mais respeito que.possa ter o seu jornal, ele ó um mandatário dos que sacrificam o povo.
Veja V. Ex.a PSS& Moagem que tem enriquecido este ano com mais 100:000 contos, defraudando o País e fornecendo ao povo um 'pão cada vez mais intragável.
. Não se iluda Y. Ex.a com artigos de política económica quo porventura possa fazer publicar o Sr. Augusto de Castro, e não consinta que para uma legação essencialmente política como é a de Paris seja enviada uma criatura que não é ré publicana.
Tem V. Ex.a no Ministério dos Negócios Estrangeiros pessoal em disponibilidade, republicanos históricos e que têm todas as condições para bem desempenhar aqueles cargos. Não tem pois V. Ex.a que ir lançar mão de criaturas estranhas àquele Ministério.
Eu tenho pena de que não esteja presente o Sr. Ministro do Comércio meu prezado amigo Sr. António Fonseca, porque desejava versar um assunto que corre pela sua pasta.
Como porém o assunto é de interesse nacional, eu vou ocupar-me dele.
Trata-se da emissão dos selos comemorativos do raia aéreo efectuado pelos heróicos aviadores Gago Coutinho e Saca-dura Cabral.
Eu gostaria muito de ver sentado nas cadeiras do Poder o Ministro dessa época, para escalpelizar o seu procedimento e para chamá-lo à responsabilidade de um acto tam leviano por ele praticado.
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terminado percentagem. Pois esses 3:000 contos «voaram.» mais depressa do qne Gago Coutinho e Sacadura Cabral, no seu raid de Lisboa ao Kio de Janeiro.
Porque não se tratou de conhecer antecipadamente a dignidade das pessoas que tinham feito essa proposta, recomendando--se à polícia que pedisse informações à polícia brasileira. Se assim se tivesse feito ter se-ia sabido que esse indivíduo era um vigarista expulso do Brasil por vigaris-mos praticados no alto comércio do Rio •de Janeiro.
Esta é que é a verdade nua e crua.
E a Câmara fica de braços cruzados não correspondendo ao mandato imperativo da Nação, responsabilizando os Ministros que não cumprem com os seus deveres.
O inquérito feito à nossa representação na Exposição do Rio de Janeiro, pelo que toca às personalidades do Alto Comissário 6 seu adjunto, é um inquérito cheio de parcialidade e que não corresponde à verdade dos factos.
Eu provei nesta Câmara que o Sr. Lisboa de Lima era incompetente para dirigir os negócios da Exposição do Rio de Janeiro.
A resposta foi que o Alto Comissário era autónomo e o Ministro do Comércio tinha acenas de referendar os despachos desse Alto Comissário.
Vou mandar para a Mesa uma nota de interpelação ao Sr. Ministro do Comércio sobre este assunto e hei-de pedir ao Sr. Presidente do Ministério que esteja presente nessa ocasião para que S. Ex.a ouça a leitura dos documentos que tenho nesta pasta.
Reclama-se, em nome da boa moralidade e da boa administraç|o da justiça, um novo inquérito aos actos do comissário Lisboa de Lima e, sobretudo, do seu adjunto o engenheiro Malheiro Rei-mão.
Eu já proclamei a inocência do Sr. Lisboa de Lima com respeito ao desvio dos dinheiros públicos.
S. Ex.a'é uma criatura honesta e tem documentos que provam que o número exagerado de funcionários que levou para o Rio de Raneiro, pagos a4e6 libras por dia, lhe foi imposto, e esse oficial do exército é incapaz de desmentir qualquer afirmação que eu faça.
Reservo-me para essa hora e para esse dia, e o pelourinho espera todos esses que abusaram da inépcia, da falta de energia, e sobretudo da ignorância do Sr. Lisboa deXima.. . ^
Mas também o pelourinho espera, Sr. 'Presidente, que a pessoa que abusou como Ministro ou como Alto Comissário, que cometeu os maiores latrocínios nos dinheiros que estavam destinados à Exposição do Rio de Janeiro, seja condenada, não moralmente, mas ' criminalmente, pelos atentados que se fizeram no momento em que a Nação Portuguesa tinha de se afirmar no meio de todas as nações do mundo.
Sr. Presidente: são estes os factos que a opinião republicana exige que V. Ex.a faça acabar, e na hora em que V. Ex.a acabar com os tentáculos desse polvo enorme que está sufocando a nossa alma de portugueses, V. Ex.a pode ter a certeza que uma auréola de prestígio republicano cairá sobre a sua cabeça e elevá--lo há aos pináculos do maior brilho republicano.
E isto será como que a paga de todos os sacrifícios que V. Ex.a tem feito pelas nossas instituições.
Quando se fez a ditadura que resultou do domínio de Sidónio Pais, V. Ex.a e foi para Santarém, erguer o grito de ré--volta, para que a República não fosse perturbada por uma ditadura mancomunada pelos inimigos da República, os monárquicos.
Não tem V. Ex.a responsabilidade nenhuma nos partidos, V. Ex.a que é independente tem atrás de si a opinião unânime dos sinceros republicanos, V. Ex.a pode fazer uma obra grandiosa, para que alguma cousa ainda se sa've de bom, dentro deste regime, pelo qual, nós, republicanos, temos dado o melhor do nosso esforço, as melhores das nossas energias e vontades.
E para que a história da República seja assinalada por uma governação bem republicpna é necessário que o Sr. Álvaro de Castro não esqueça o seu passado, e erga os seus olhos para o futaro, lembrando-se que o País não pode esperar que S. Ex.a realize uma obra no papel, quere factos concretos, e neste momento só V. Ex.a os pode realizar.
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Ante; de se encerrar a sessão
O Sr. Silva Barreto: — Sr. Presidente: pedi a palavra para antes de se eneerrar a sessão, para que logo que termine a apresentação do Governo, V. Ex.a convide o Sr. Ministro da Instrução a vir a esta casa do Parlamento, visto que desejo conversão com S. Ex.a
O orador não reviu.
O Sr. Presidente:—A-próxima sessão é na sexta-feira à hora regimental com a seguinte ordem do dia:
Debate político.
Interpelação do Sr. Lima Alves ao Sr. Ministro da Agricultura.
Projectos de lei n.os 342, 482, 440: 420, 360, 368, 537, 501, 440 e 10.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 00 minutos.