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REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

3ST. 16

EM 18 DE ,JANEÍRO DE 1924

Presidência do Ex,mo Sr. António Xavier Correia Barreto

LUH Inocêaclo Ramos Pereira

Secretários os Ex,m01 Srs,

Sumário. — - Verifieando-se a presença de 20

Leu-se a afta, que foi aprovada, e dc-u-se conta do ejcpe.Ucnle.

Antes da ordem do dia.— O Sr. Presidente propôs que na acta te exarasse um voto de jiesar pelo falecimento dos Srs. Drs. José de Pà-dua e Alves dos Santos, a que se associaram todos os lados da Câmara,

O Sr. Pereira Osório refere-se ao facto de as sessões não abrirem à hora regimental, dando o Sr. Presidente cabais explicações.

O Sr. Júlio Ribeiro apresentou e justificou u>n projecto de lei alusivo à compra c venda de cauí' biais.

O Sr. Alfredo Portugal discorda da interpretação que se dá ao artigo 32." da Constituição em vista do oficio recebido da Câmara dos Deputados por motivo da promulgação de leis.

O Sr. Ribeiro de Melo protesta contra o desconto feito nas colónias pelo Danço Nacional Ultramarino nas notas de 100 escudos, e apresenta um projecto anulando os concursos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Responde o Sr. Ministro das Colónias (Mariano Martins).

O Sr. Arayâo e Brito alude à elevação do preço d-is libras e apresenta um projecto de lei (preenchimento pelos propostos das vagas de tesoureiros interinos da Fasenda Pública}.

Ordem do dia.— Continua a discussão do debate político.

Falam os Srs. José Pontes, Querubim Guimarães e Presidente do Ministério e Ministro*das Finanças (Álvaro de Castro}.

A requerimento do Sr. Ernesto Navarro havia sidoprarrogada a sessão até concluir o debate político.

Antes de se encerrar a sessão.— O Sr, Ministro das Colónias (Mariano Martinsj mandou para a Mesa uma proposta de nomeação do Go-rernador da provinda da Guiné (Ve'pz Caroço).

António Gomes de Sousa Varela

Abertura da sessão, às lõ horas t 30 minutos.

Presentes à chamada 31 Srs. Senadores.

Entraram durante a sessão 19 Srs. Se-Dadores.

Srs. Senadores presentes à chamado:

Abílio do Lobao Saeíro. Afonso Ilonriques do Prado Castro

Alírèdo Narciso Marcai Martins Porta-

gal;

Álvaro António do Bulhão Paio.

António da Costa Godinho do Amaral.

António Gomes do Sousa Varela

António Maria da Silva Barroto

Artur Augusto da Costa.

Artur Octávio do líGgo Chagas.

Augusto Casimiro Alves Monteiro.

Augusto César do Almeida Vasconcelos Correia.

César Justino do Lima Alves.

Constantino José dos Santos.

Duarte Clodomir Patten do Sá Viana.

Ernesto Júlio Navarro.

Francisco José Pereira.

Herculano Jorge Galhardo.

Joaquim Manuel dos Santos Garcia.

Joaquim Pereira Gil de Matos.

Joaquim Xavier do Figueiredo Oriol Pena.

Jorge Frederico -Velez Caroço.

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Diário das Sessões do Senado

José Duarte Dias de Andrado. «Tono Joaquim Pereira Osório. José Machado Serpa. José Mendes dos lieis. Jp&é Xepomuccno Fernandes Brás. Júlio Augusto Ribeiro da Silva. Luís Inocôncio Ramos Pereira. Pedro Virgolino Ferra-z Chaves. Rodolfo Xavier da Silva.

Srs. Senadores que entraram durante a sessão:

Aníbal Augusto Ramos de Miranda.

António Alves de Oliveira Júnior.

António Xavier Correia Barreto.

Elísio Pinto de Almeida e Castro.

Francisco de Sales Ramos da Costa.

Frederico António Ferreira de Si-mas.

João Carlos da Costa.

Joaquim Crisóstomo da Silveira Júnior.

José Joaquim Fernandes Pontes.

Júlio Ernesto de Lima Duque.

Luís Augusto de Aragão e Brito.

Nicolan Mesquita.

Querubim da Rocha Vale (riúm/iràVs.

Raimundo Enes Meira.

Ricardo Pais Gomes.

Roberto da Cunha Baptista.

Rodrigo Guerra Alvares Cabral.

Silvestre Falcão.

Tomás de Almeida Manuel de Vi-Ihena D..

Sr a. Senadores que à sessão:

António de Medeiros Franco. Augusto de Vera Cruz. César Procópio de Freitas. Francisco António de Paula. Francisco Vicente Ramos. Francisco Xavier Anacleto da Silva. João Alpoim Borges do Cs.nto. João Catanho de Meneses. João Manuel Pés sanha Vaz das Neves.

João Maria da Cunha Barbosa.

João Trigo Motinho.

Joaquim Teixeira da Silva.

José António da Costa Júnior.

José Augusto de Sequeira.

José Joaquim Fernandes de Almeida.

Luís Augusto Simões de Almeida. Manuel (raspar de Lemos. Vasco Crispiniano da Silva. Vasco Gonçalves Marques. Arítor Hugo do Azevedo Coutiuho.

Pelas lõ hora,* e 30 minutos o Sr. Presidente manda proceder a chamada. Fez-se a chamada.

O Sr. Presidente:—Estão presentes 30 Srfc. Senadores. Está aberta a sessão. Vai ler-se a acta. Leu-se. Pausa,

O Sr. Presidente: — Como nenhum Sr. Senador pede a palavra considero a acta aprovada.

Vai ler-so o

Expediente

Ofícios

Da ''Jàmara dos Deputados, acompanhando a proposta c.e lei que extingue o Tribunal Mixto Territorial e de Marinha, c.rifc-do pela lei n.° 1:921. de 24 de Julho de 1921Í.

Para a 2." Secção.

Da Câmara dos Deputados, comunicando <_.ue n.='n.' naquela='naquela' de='de' a='a' c='c' _471='_471' mara.='mara.' proposta='proposta' em='em' p='p' lei='lei' tabela='tabela' para='para' está='está' discussão='discussão'>

t'ara a 2." Secção.

Da Câmara de Ponte de Sor, constando--Ihe que vai ser proposta a extinção daquela cDinarca, reclama contra tal objectivo»

Para a Secretaria.

Do Ministério das Finanças, enviando 70 exemplares da proposta orçamental da receita o despesa para o ano económico de 1924-1925.

Para a Secretaria.

Do Ministério das Finanças, remetendo 100 exemplares do 2.° relatório da Governo em matéria financeira apresentado ao Parlamento.

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Sessão de 18 de Janeiro de 1924

Telegrama

Da Câmara da Covilhã, pedindo seja discutido projecto de lei cedendo Bairro Social.

Para a Secretaria.

Requerimentos

De D. Elisa Winifred Morbey de Azevedo, viúva do agrimensor do quadro da agricultura da colónia de Angola, tendo ficado em precárias circunstâncias, com dois filhos menores, requere a pensão de sangue, ao abrigo do decreto que regula tais concessões.

Para a 2.a Secção.

Do engenheiro civil das colónias, Caetano Marques de Amoriui, reclamando contra injustiças o perseguições que lhe têm feito.

Para a 2.lí Secção.

Roqueiro que, pulo Ministério da Marinha, seja posto à minha disposição para consulta, o processo de sindicância feita aos actos do 1.° sargento músico Manuel Rodrigues de Morais, n.° 6:072. da banda, do Corpo de Marinheiros da Armada. — João Carlos da Costa.

Para a Secretaria.

Representação

Do Sindicato Agrícola de Faro, sobre a exportação de amêndoa. Para juntar ao projecto.

Pareceres

Da comissão de faltas, sobre justificação de faltas dos Srs. Ramos Pereira, Fernandes Brás, Querubim Guimarães.

Aprovados.

Carta

Do Sr. Catanho de Meneses justificando a sua falta.

Para a comissão de infracções e faltas.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: — Acabam de falecer dois ilustres cidadãos que prestaram relevantes serviços à Pátria, um deles o Sr. Dr. José de Pádua, médico distintíssimo, ex-Deputado da Nação e antigo Senador, o outro o Sr. Alves dos Santos, Deputado da Nação e professor também

muito distinto da Universidade de Coimbra.

Proponho que na acta se lavre una voto de sentimento pela perda dCstes ilustres homens de sciência e que se comunique às famílias a deliberação da Câmara.

O Sr. Pereira Osório: — Sr. Presidente: pedi a palavra para em nome deste lado da Câmara me associar ao voto de sentimento proposto por V. Ex.a pelo falecimento de dois parlamentares, os quais •eram figuras de destaque no mundo da sciência e das letras.

Refiro-me especialmente ao Sr. Dr. José de Pádua, deixando para o meu colega desta Câmara o Sr. Pereira Gil, visto ter-mo feito essa solicitação, o referir-se mais pormenorizadamente ao Sr. Dr. Alves dos Santos. ,.

No que respeita ao Sr. Dr. José de Pádua, habituei-me desde muito novo, desde o início das lutas de propaganda, a respeitá-lo como um sincero republicano, como um médico distintíssimo, e ainda como um grande artista e compositor musical, que procurava na cultura da música suavizar as agruras da sua vida de incessante estudo e trabalho.

Também não deixarei de lembrar o alto papel que, como oficial miliciano, prestou na organização do corpo expedicionário para a Grande Guerra, na parte referente á assistência médica e serviços de saúde.

Não esquecerei jamais o carinho e proficiência com que tratou do meu filho numa doença grave, e bastava esta circunstância para me sentir verdadeiramente compungido quando, ao chegar à Câmara, me comunicaram a notícia do seu falecimento, pois até ignorava que ele se encontrasse doçnte.

Associo-me, por isso, e comovidamente ao voto de sentimento proposto por V. Ex.a

O Sr. Pereira Gil: — Sr. Presidente: representando o círculo de Coimbra, não posso deixar de me associar ao voto proposto por V. Ex.a pelo falecimento do ilustre professor Dr. Alves dos Santos.

S. Ex,a foi Deputado, foi Ministro.

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Diário das Sessões do Senado

Tornou-so distinto como professor da Universidade, sobretudo no ramo da puericultura, porque ele dedicava todo> os seus esforços o toda a sua inteligência ao "bem dí>,s crianças.

Prestou relevantes serviços à cidade de Coimbra, sondo por várias vezes presidente do Município daquela "cidade, Município Osso de taoi gloriosas tradições, sobretudo desde que o Dr. Marnoco e Sousa por lá passou.

Em Coimbra, a sua falta faz-se sentir em todas as classes, principalmente na Tniversidade c no Município,

Como representante de Coimbra aysta casa do '.'arlamento, não podia deixar de mo associar ao voto de sentimento propo^-to por V. Ex.a

O orador não reviu.

O Sr. Dias de Andrade: — Sr. Presidente: ó para me assoei ir ao voto do sentimento proposto por V. Ex.tl

O Sr. Augusto de Vasconcelos : — Sr. Presidente: é hoje verdadeiramente um dia do luto para o Parlamento e para o País.

Temos de registar a morte do duas eminentes personalidades, de dois prestantes cidadãos, e Portugal não está tam rico em cidadãos ilustres, que não sinta profundamente dois deles desaparecerem do número dos vivos, deixando de prestar à Isação os altos serviços, que lhe prestaram em vida.

O Sr. Dr. José de Pádua foi um repn-blicaao de todos os tempos. Médico e artista notável, afirmou-se nesta casa do Parlamento notavelmente pela forma como estudava e tratava as questões, sobretudo aquelas que se prendiam <_-om p='p' a='a' t='t' e='e' evolução='evolução' higiene='higiene' sociedade.='sociedade.' da='da'>

Foi portanto um ornamento do Parlamento que desapareceu novo, quando ainda havia muito a esperar do seu trabalho, da sua inteligência e virtudes de cidadão.

Sinto profundamente a sua perda, quer corno seu correligionário, embora ele não estivesse ultimamente na activid?:de poli-tira, quer como cidadão, por ver desaparecer um ornamento ilustre da sociedade.

O Sr. Dr. Alves dos Santos era um correligionário meu, era um professor distintíssimo, um orador brilha ate. e foi

um o,-',tadista que deixou assinalada a sua pass.-igem pela pasta do Trabalho em factos que demonstram o que havia a esporar da sua acção, se nela se tivesse demorado.

Ar citou fazer parte de um Governo em coiid.^ões críticas e graves da sociedade portuguesa e, nessa ocasião, todos aqueles que se sacrificaram em tomar conta do Pcder deram provas de coragem a que não podemos deixar de prestar elogio.

Asuocio-me aos votos propostos por V. Zx.a, na" certeza do que a sociedade portuguesa perdeu hoje dois homens ilustres.

O Sr, Mendes dos Reis: — Sr. Presidente : é para me associar aos votos de sentimento propostos por V. Ex.a, o ao aditamento proposto pelo Sr. Pereira Osório.

O elogio de qualquer dos ilustres extintos i á foi feito pelos Srs. Pereira Osório o Augusto de Vasconcelos, limitando-•me eu a fazer minhas as palavras de S. Ex.as

O Sr. Querubim Guimarães: *— Sr. Presidente : pedi a palavra para, em nome da minoria monárquica, me-associar aos votos de sentimento propostos por V. Ex.a

O Sr. José de Pádua não o conheço senão através dos jornais, com todas as referências agradáveis ao seu nome e para o seu espírito. Sei que foi uma pessoa que marcou no seu tempo e neste país.

No tocante ao Sr. Alves dos Santos, foi meu contemporâneo em Coimbra, foi um professor distinto, e seguiu orientação diversa da minha em política, embora noutros tempos partilhasse das minhas ideas.

Daqui lhe tributo as homenagens do meu respeito e da minha muita consideração.

O Sr. Presidente: — Em vista da manifestação de todos os lados da Câmara considero aprovados» os votos de sentimento propostos.

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Sessão de 18 de Janeiro de 1924

oir mais, se é possível, pelas relações de antiga amizade que me ligam a V. Ex.a

Por isso no que vou dizer não veja V. Ex.a o menor vislumbre de censura, ou de crítica.

O meu intuito, ao referir-me ao assunto que vou abordar, é simplesmente para que o Senado saiba o que tem a fazer.

As Secções nunca abrem antes das 15 horas e meia, e porque assim 6, eu ontem, às 15 o meia em ponto, cheguei a esta Câmara, assim como o Sr. Mendes dos Reis, o Sr. Portugal Durão e outros, o fôi-nos dito que a Secção havia sido aberta poucos minutos depois das 15 horas, e que faltando um membro pura ela poder funcionar não reuniu a Secção.

Eopito, isto não envolve a menor ren-sura, nem a menor crítica a V. Kx.a, nem eu quero saber os motivos desse proceder, porque seguro estou

Mas o que importa saber, para i^e a Câmara conheça a lei cm que vivou:os, ó se realmente a 2.a Secção, que é aquela de que se trata, reúue às 15 horas precisas, ou se há, como 'até aqui, meia hora de tolerância, a fim de que os membros dessa Secção disponham as suas cousas de modo a não se repetir o que onírm sucedeu.

Sabe V. Ex.% Sr. Presidente, que nós, os parlamentares, temos assuntos a tratar nos Ministérios o que aproveitamos o máximo do tempo nesse trabalho, de maneira a conciliarmos isso com a nossa missão no Parlamento sem prejudicar o seu funcionamento.

Portanto, e para* "terminar, peço"a V. Ex.:i o obséquio do nos dizer só deixou de haver a meia hora de tolerância permitida ato hoje. ou se a 2.a Secção da presidência do V. Ex a abro^às 15 horas cm ponto.

O^Sr. Presidente :—jDcvo dizer a V. Ex.a que se marcou que as sessões da '2.a Secção seriam às 15 horas. Galem, íibri a sessão às 15 o 22 minutos, como deve constar da acta. Fez-se a chamada não havia número, encerrando-se a ses-

são às 35 e 35 minutos, em cumprimento do § G.° do artigo 19.°, que todos conhecemos.

Isto tem-se feito sempre, desde que há Secção, c fazia-se também com a antiga 4.a

Escuso do dizer que não tenho má vontade para com ninguém. Fui eleito por unanimidade e tenho obrigação de corresponder à amizade que me votam. Cumpro o que está estabelecido. Mas se a Câmara resolver que se prolongue a hora para abertura da sessão não terei dúvida nenhuma em acatar essa resolu-

0 Sr. Peneira Osório (para explicações] : — Nada tenho a opor ao que V. Ex.* diz. O que queria saber era simplesmente o regime em que teríamos de viver com relação à 2.a Secção.

Não quero entrar na matéria de facto, o que mo levaria longe, porque ontem vi consultar o relógio a alguns dos parlamentares que aqui estavam, e ele marcava 15 horas o 30 minutos.

Realmente V. Ex.a, Sr. Presidente, cumpriu ontem p que está estabelecido, mas o mesmo não tem sucedido em sessões anteriores.

O Sr. Presidente : — Posso dizer a V. Ex.a que nas Secções a que íenho presidido sempre se tem cumprido o citado § 6.° do artigo 19.°

O Orador: — O que afinal tenho a concluir ó que hei-do estar aqui às 15 horas.

O Sr. Presidente : — Tem V. Ex.a em parte 'razão, porque eu não tenho cumprido rigorosamente o Regimento -relativamente à abertura das sessões plenas, mas com o consentimento de toda a Câmara, porquanto, em moa entender, mu-lhor será abrir as sessões plenas fora da hora regimental, do que não haver sessão e ficar-se assim com a impressão de que o Senado não trabalha por falta de número.

O Sr. Alfredo Portugal:—Mando para a Mesa um projecto de lei.

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Diári* das Sessões do Senado

que deve ser do interesse de todos os membros desta Câmara.

HA dias, numa das sessòos plenas, "requeri, ao abrigo do artigo 32.L, parto final, da Constituição, quo fosso convertido ein lei um projecto aprovado nesta Câmara sabre a transferência da pensão da mãe do chauffeur Gentil, assassinado cobardemente no dia 20 de Outubro de 1921, para uma irmã do mesmo.

A propósito desse projecto foi enviado, é claro, um ofício pela Secretaria desta Câmara à dos Srs. Deputados partiri-pando-o, o desta veio a rcspostu quo acaba de chegar à Mesa.

Xessa resposta diz-se que não po.lem dar execução ao estabelecido nesse artigo 32.c porque, em virtude do uma inócuo aprovada naquela Câmara, sob proposta do Sr. Almeida Ribeiro, não foi consido-rada sessão legislativa uma anterior por forma a usar-se do artigo 32."

Essa deliberação da Câmara dos Deputados não pode obrigar de forma ncuíui-ma o Senado, que nada tem com aquela Câmara.

Tinha, porém, de ser ouvido o Congresso, as duas Câmaras conjuntas, visto tratar-se de uma interpretação da lei.

Decerto, Sr. Presidente, que mio ceve esquecer-se o n.° 1.° do artigo 2G.' da Constituição.

Xào reqaeiro cousa alguma, imicarnen te saliento o facto para V. Ex.n proceder como entender.

Outro assunto:

Sr. Presidente: também o Sr. Porei rã Osório invocou o meu nome, como o de outro Sr. Senador, a propósito do rno se passou ontem, ao chegarmos? aqui. para. como membros da 2.:i Secção, tomarmos nela perte. Não chegámos à hora regimental, é certo, mas sempre se permitiu alguns minutos de tolerância.

É muita a minha simpatia por V. Ex.'-, de formu que eu, fazendo minhas as palavras d ) Sr,. Pereira Osório, não prctr-ndo, como S. Ex.a não o quis fazer, de mane ir n nenhuma censurar o mais levemente que soja V. Ex,.* e por isso desejava saber a hora certa das Secções.

O Sr. Presidente: — A hora é a-> lã, com mei.-s hora de tolerância.

A respeito da moção, ela foi volaJn cm* 1922 e 11 fio veio para o Senado.

E uma moção que não obriga o Senado a sefrui-la.

G

Vou mandar este ofício com a cópia da moção à comissão respectiva. Pavsa.

O Sr. Presidente: — O artigo 2ti.° da Constituição diz, realmente, que é ao Congresso da República que compete interpretar as leis, mas não diz que seja em sessão conjunta.

Em vez de moção, que não obriga de modo nenhum o Senado, preferível seria que fosse apresentado um projecto para ser apreciado pelas duas Câmaras.

O Sr. Alfredo Poitugal: —O projecto de lei a que mo referi há pouco foi de iniciativa desta Câmara; portanto, um ofício enviado daqui a pedir que seja conveitido em lei esse projecto tom de ser ac.itado.

O Sr. Ribeiro de Melo : — Sr. Presidente : atendendo aos desejos do Governo, que está seguindo a boa doutrina promovendo a redução das despesas nos serviços públicos, eu, quando usei da palavra saudando o (íovêrco o felicitando o pela constituição do Gabinete, referindo-me à pasta dos Estrangeiros prometi trazer à Câmara um projecto de lei anulando as provas do concurso, que se prestaram e hão-de prestar ainda para vários cargos dependentes daquele Ministério.

Fiz grandes considerandos e tive de aludir ao despacho ministerial, mas tenho a declarar previamente, com toda a sinceridade, que nesses considerandos não há matéria nenhuma que possa menoscabar u sentimento republicano do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Aragão e Brito : fora do Regimento . . .

O Orador: — Diga-me V. Ex.a qual a razão por que estou fora do Regimento.. .

Se estou fora do Regimento, ineta-mc Y. Kx.' dentro dele, se é capaz...

Mas, Sr. Presidente, como ia dizendo e voltando MO assunto, sendo possível auxiliar o Governo na matéria de redução das despesas, tenho a honra de apresentar um projecto de lei que anula os concursos feitos o os quo se estão para fazer

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tiessão de Í8 de Janeiro de 1924

para os lugares de terceiros secretários de legação, terceiros oficiíiis e cônsules de carreira, concursos estes quo já tinham sido anulados por uma portaria de outro Ministro.

Sr. Presidente: como está presente o Sr. Ministro das Colónias, peço a atenção de S. Ex.a para o assunto a que me vou referir.

Creio que S. Ex.a não ignora o que se está passando no Banco Nacional Ultramarino com respeito ao troco das suas notas, e sabe certamente que as notas do 100,5 estão tendo um ágio, ou uma re-dução de 20 por cento, quando se queira tazê-las trocar na sede em Lisboa.

Sr. Presidente: o quo se está fazendo ó mais uma trampolinice do Banco Nacional Ultramarino, com foros do Banco do Estado porque está saltando por cima da lei cometendo as -maiores tropelias. Num país civilizado como pretende ser o nosso e desde que temos um Governo republicano e sobretudo um Ministro republica-no-histórico na-pasta das Colónias, não se pode consentir factos desta natureza.

Desejo preguntar ao Sr. Ministro das Colónias se conhece algumas leis referendadas por alguns dos muitos Ministros seus antecessores, que permitam ao Banco Nacional Ultramarino trocar as notas das colónias com 20 por cento de ágio, ou desconto. Além de que, sabe S. Ex.a quo o povo português ostá do há muito convencido que o Banco nlío tem o direito de fazer semelhante redução, mas é preciso que S. Ex.a venha dizer à Câmara, que o mesmo é que dizer perante o país o que há a tal respeito, pois é necessário que terminem os abusos que o Banco está cometendo, obrigando-se o Banco a seguir o bom caminho.

O povo português não pode consentir a verdadeira extorsão que está sendo feita por essa bancocracia.

Sei muito bem ler 100$ e sei quanto vale 100$. Como portador de uma nota de 100$ vou à sede do Banco e hão-de dar-me 100$ e não só 80$, e não me pagarão 80$ apenas, e não me imporão a condição de fazer apenas trocos na importância de 200$.

Ora, Sr. Presidente, o Sr. Ministro das Colónias há-de tomar em csnsideração esta questão, e há-de dizer ao Banco Ultramarino", sobretudo aos seus dirigentes —

que são qualquer cousa dentro da finança portuguesa, os responsáveis ou irresponsáveis da situação tortorosa que.atravessamos— que esto estado de cousas não pode continuar, e não há-de .continuar porque, se o Congresso da'República se não interessar por este assunto, em breves dias, alguma cousa de extraordinário se -passará de maneira a finalizar esta situação.

Sr. .Presidente: para'conservarmos a nossa existência, que é preciosa, para S. Ejç.a conservar o seu lugar "de Ministro, e para que a República se mantenha firmo e resoluta na posse dos negócios do Estado e do País, é preciso quo S. Hx.;i comece por ensinar cortas entidades, o co-rece polo Banco Nacional Ultramarino, por este dolo.

E, Sr. Ministro, V. ExAfaçá o favor do lançar os seus olhos misericordiosos e republicanos sobre a situação que osta-mos atravessando.

Entrámos no regime do pavor. Eu já. não sei, Sr. Presidente, só os minguados escudos quo tenho em casa me chegarão amanhã para comprar um quilograma do pão.

E preciso que o Sr. Presidente do Ministério estabeleça a confiança da Nação, e que mando dizer aos exploradores do povo, afirmando a sua coragem, quo eles não podem continuar ossa especulação exercida pela bancocracia, que foi recrutar, para sua segurança, elementos na grande família republicana que foi sempre honesta.

Sr. Presidente: não há amigos, não há política, não há partidários nesta questão, que é a questão da Nação. Tem que apenas haver uma vontade, só um gesto de força, violento, vigoroso, que nos tire do perigo que estamos atravessando, que traz a consciência da Nação alvoroçada a ponto de poder chegar ao mais violento dos protestos.

Sr. Presidente: nada de contemplações.

Veja V. Ex.a que os géneros de l.a necessidade estão acompanhando o gran-do salto que deu a libra, de ontem para hoje, e que permite dar para amanhã.

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Diário das Sessões do Senado

Se assim for, Sr. Presidente, por mais patriótica que seja a sua vontade governamental, por mais desejos que S» Ex..1 tenha em governar honestamente de acordo com a consciência nacional. S. Ex,a não pode continuar a timonar o barco da governação pública, porque H. Ex.a será surpreendido amanhã, fatalmente por um protesto violento da Nação, que só sente à beira do precipício.

Não seria"apenas arrastado o (í^vOrrio mas seríamos arrastados todos. 11 preciso que S. Ex.a som a peia da bf.n-33-cracia acabo de vez conio toda ossa série de exploradores, que tom atrotíado u consciência da Nação o que csttá gerando uma crise de revolta. Vtí S. Ex.'1 até onde se devo ir para acabar com as explorações daqueles que têm cm pouca conta o labor honesto do povo português.

O Sr. Aragão e Brito: — Ajoiadu! Apoiado l

O Orador i — Sr. Presidente; felixmcn c já ouvi apoiados da parto do ilustre Senador Sr. Aragão e Brito.

S. Ex.a, que é uma nobre alma <_ corresponder='corresponder' continuo='continuo' de='de' casa='casa' estado='estado' substituir='substituir' membros='membros' parlamento.='parlamento.' do='do' bater='bater' mesmo='mesmo' toõas='toõas' s.='s.' digam='digam' assuntos='assuntos' ter='ter' ro-vêrno='ro-vêrno' consciência='consciência' amanhã='amanhã' deixará='deixará' interesse='interesse' peço='peço' capaz='capaz' reabilitação='reabilitação' defesa='defesa' inteligência='inteligência' ao='ao' as='as' coragem='coragem' hoje='hoje' será='será' qi.e='qi.e' que='que' estudando='estudando' interfis-sés='interfis-sés' poi-sui='poi-sui' assumir='assumir' for='for' uma='uma' ex.a='ex.a' dos='dos' quo='quo' povo='povo' desta='desta' se='se' por='por' para='para' maior='maior' pasta='pasta' precisa='precisa' saiba='saiba' bem-estnr='bem-estnr' não='não' todrs='todrs' respeito='respeito' porta='porta' _='_' à='à' só='só' contrariedades='contrariedades' elevada='elevada' a='a' aberta='aberta' os='os' e='e' cê='cê' certo='certo' é='é' arjanl.íl='arjanl.íl' cm='cm' responsabilidade='responsabilidade' qualquer='qualquer' poder='poder' quando='quando' país.='país.' o='o' p='p' s='s' cousas='cousas' expectativa='expectativa' afrontar='afrontar'>

Sr. Presidente do Ministério: mio tenha S. Ex." contemplações. Não posso t!ar mais que a minha forca individual e o mni sentimento do cidadão português p r rã auxiliar V. Ex.n nessa obra de redução du despesas; mas não pense S. Ex.a quo <_ homens='homens' íicticio='íicticio' poderá='poderá' dos='dos' apoio='apoio' pí.rtidon='pí.rtidon' o='o' qii='qii' rasteira='rasteira' libertai1='libertai1' s.='s.' da='da' ex.l='ex.l'> lhe c;-tá preparando a alta finança, se porventura S. Ex." ficar amarrado às doclr-raçòes ministeriais ou ao relatório do -c u (inverno, n não tomar urgente? e iinec1',-.-

tas providências que inutilizem a manobra da bancocracia, que apenas procura demi-nuir a autoridade do (jo\?êruo republicano e fazer com que- o regime se desprestigio, atirando com a pureza das instituições para o esquecimento da nação, que na hora feliz de 5 de Outubro levantava os seus olhos, certa do que havia de ter um melhor ÍLtnro.

Não desminta S. Ex.'", como bom republicano que ó, as virtudes das instituições republicanas.

Nào desminta nem queira desmentir com o seu UovGruo composto do homens novos cheios de vontade e com a coragem precisa para atacar os problemas mais graves da Nação.

Não desminta S. Ex.a a promessa do regime e, num golpe de mostre, corte a cabeça à hidra.

Tcnl 10 dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro das Colónias (M ariano Martins):—Sr. Presidente: ouvi com a maior atenção as considerações feitas pelo ilustre Senador Sr. Ribeiro de Melo a propósito das dificuldades que há na trans-ibrência do dinheiro das colónias para a metrópole.

Fez S. Ex.a alusões a manobras do Banco Nacional Ultramarino para evitar que as transferências se façam nos termos da lei, que ó com a percentagem de 3 por cento e fazendo-as com o desconto de 20 por cento.

Na verdade, Sr. Presidente, no contrato frito ein 1919 entre o Governo da metrópole e o Banco Nacional Ultramarino ficou determinado que nas transferências das colónias para a meirópolo seria cobrada a percentagem do 3 por cento. Simplesmente esse contrato determinou o limite máximo de circulação fiduciária do 30:000 contos.

Depois disto foi feito um outro contrato u c m o Banco, não pelo Governo da metrópole, mas pela colónia de Angola, contrato que suponho ter ísido realizado íora dos termos legais, que são a base 91.* da Administração Civil e Financeira das colónias o a lei bancária do 1919.

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Mas posteriormente a estas bases fo-rain criados os Altos Comissariados de Angola e Moçambique e a esses comissariados foi dada a competência do Poder Executivo.

Pelas Bases Orgânicas, o Governo da metrópole tem competência para legislar permanentemente para as colónias, desde que as medidas que" promulgue sejam extensivas a todas as colónias, ou a mais do que uma.

Os Conselhos Legislativos tambóm têm competência para legislar, mas só para os territórios das respectivas colónias.

Há, portanto, os diplomas dimanados dos Governos coloniais, depois de aprovados pelos Conselhos Legislativos, os diplomas dimanados do Poder Executivo.o os diplomas dimanados do Poder Legislativo.

Dos. primeiros há alguns que têm imediata execução o há outros, que só podem entrar em execução depois de aprovados pelo Pelo Executivo.

Ora os Altos Comissários entenderam quo a competência. que lhes tinha sido dada pelas bases orgânicas era a mais completa e absoluta. <_ que='que' ser='ser' fiduciária='fiduciária' a='a' foi='foi' e='e' circularão='circularão' em='em' quo='quo' parece='parece' angola='angola' o='o' p='p' aumentada='aumentada' ó='ó' me='me' moçambique='moçambique' não='não' aconteceu='aconteceu' legal.='legal.'>

A Câmara sabe que o Sr. Alto-'Comissário de Angola modificou o sistema mo-netúrio da colónia, fazendo alterar o contrato existente entre o Estado e o Banco Nacional Ultramarino.

E desde que é chamada'a minha atenção para o assunto, devo declarar quo nunca poderia concordar com que se tivesse feito um acordo entre a província de Angola e o Banco Nacional Ultramarino, sem conhecimento do Governo da metrópole (Apoiados), mesmo que esse acordo interessasse apenas àquela província, o quo não sucede, como a Câmara sabe.

Afigura-se-me mesnío • que o Alto Comissário de Angola não tinha poderes para alterar um contrato que havia sido feito entro duas entidades, o Governo da metrópole e o Banco Nacional Ultramarino, e que só por acordo entre essas duas partes contratantes podia ser feita qualquer alteração, o que não-sucedeu, pois que o Governo da metrópole não interveio na modificação.

• O Sr. Joaquim Crisóstomo: — Quere dizer, chega-so à conclusão do que as notas quo circulam em Angola são falsas.

O Oralor: — O Governo não interveio em devido tempo, como devia.

Apoiados.

Se eu fosso Ministro das Colónias, nessa altura, não consentiria quo se tivesse realizado essa alteração do contrato.

Tenho bastante consideração pelos Srs. Altos Comissários de Angola e Moçambique, mas há uma cousa por que ainda tenho mais consideração: ó pela Constituição da República.

Eu, Mariano Martins, nadti valho, mas como Ministro das Colónias entendo quo devo manter íntegro o prestígio do Poder Executivo.

Apoiados. /

£ Mas o que c que aconteceu?

Em Angola fez-se um contrato com o Banco Nacional Ultramarino, polo qual foi aumentada a circulação fiduciária, o como paralelamente a esse aumento da circulação fiduciária não se deu o desenvolvimento económico da província, resultou quo o papel moeda era excessivo para as suas necessidades, o que trouxe como consequência uma depreciação da nota.

E assim, se o Banco Nacional Ultramarino fizesse a transferência das suas notas, conformo lho era imposto pelo contrato, perderia dinheiro, o nós não podo-mos impor ao Banco que vá perder dinheiro, caminhando para a ruína.

Devo porém fazer notar que essa modificação do contrato era reclamada em altos brados pelo Comércio de Angola, porque supunham os comerciantes que bastava fazer um novo contrato com o Banco Nacional'UJtramarino, o quo o Alto Comissário da província íosse um homem de rara energia e com superiores qualidades administrativas para que a agricultura e o comércio se desenvolvessem extraordinariamente, mas enganaram-se, o que não quero dizer quo a província do Angola não esteja progredindo continua-damente, mas esses progressos são lentos.

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os quais seriam éiri primeiro lugar a depreciação da nota de Angola, iras a verdade ó que o contrato foi feito.

Em primeiro lugar, ao Governo do Angola; pm segundo lugar, aos comerciantes da colónia que reclamavam •insistentemente a modificação do contra~o.

Mas também é certo que o J3anco tevo responsabilidade, porque nunci deviu ter assinado um contrato para u:i. aumonto de circulação fiduciária, sem c;ue Oln tivesse a aprovação do Governo da metrópole.

O Sr. Joaquim Crisóstomo:—O que ó necessário agora ó legalizar essa situação.

O Orador : — Se eu me conservar d-gum tempo neste lugar, e contando cem a minha força de vontade e com o respeito que tenho pola lei, porque entendo que ninguém deve fazer nada pelo seu livre arbítrio, pois que a competência do íui-cionário é aquela que a lei lhe estabeleço (Apoiados], espero que as cousas huo-de sor colocadas nos seus devidos termo?.

E ;i (.'ílmara sabe, procedendo eu assim, quantos melindres pessoais não suscitarei, quantas vaidados eu toroi de ir ferir. , .

O Sr. Ribeiro de Melo:—Não se importe S. Kx.:- rom isso.

O Orador: — Em Angola ainda foi publicada nu Boletim Oficial da província a modificação do contrato, embora assim se não d oves só Fazer.

Mas em Moçambique?

Aí fez-se um aumento de circulação li-duciâria sem nenhuma espécie cê autorização e só por ordem do Sr. Abo Comissário.

O SP. Alto Comissário def-ejou lazer um determinado número de melhoramentos na província' de Moçambique.

Comprou uma draga, comprou uma carvoeira importantíssima, que permite aos navios que vão a Lourenço Marcues abastecer-se rapidamente de carvão do Transvaal, pois um navio de (kOOO toneladas pode abastecer-se em oito horas.

Adquiriu também guindastes paru o serviço de cargas e descargas, tendo sido

todo esse material adquirido em Inglaterra.

A província não tinha disponibilidades p?rã fazer essas aquisições, e o Sr. Alto Comissário pediu ao Banco Ultramarino Gue emprestasse o dinheiro necessário, prciac-tondo que as quantias adiantadas soriam pagas dentro de pouco tempo, porque o Sr. Alto Coníissário de Moçambique esporava realizar um empréstimo nos oiercados norte-americanos, e com esse empréstimo liquidar os débitos ao Banco.

O empréstimo não se realizou, o Sr. Alto Comissário não pôde pagar o dinheiro, e o Banco Ultramarino ficou a descoberto em cambiais em Londres, porque foi com essas cambiais que se fez o 'Kigf-mento dessas mercadorias.

E não se deve falar só contra a banco-crac-ia, porque o Banco Ultramarino fez um gra ide favor ao Governo nessa altura.

A breve trecho, como o Banco Ultramarino tinha também já dificuldades, o Sr. Alto Comissário parece que consentiu num aumento de circulação fiduciária que estt. ainda hoje a correr em Moçambique.

A depreciação das notas-ourojá chegou a sor do 20 por cento, e, por telegrama que ou recebi boje, a depreciação está em 20 T>or cento.

Õ Barco Ultramarino viu perfeitamente o O;.TO que se cometia, simplesmente não tíaha ou:ra maneira de fazer face às circunstâncias.

XUo merece a pena estarmo? a dizer que fazemos isto ou aquilo.

Verifiquemos simplesmente que se fez mal para evitarmos de futuro erros semelhantes, impedindo que elos se repitam, ocasionados por actos do individualidades que exerçam as funções de Altos Co-missárioK, por mais alias e prestigiosas que elas sejam. Tenho dito. O orador vão reviu.

O Sr. Aragáo e Brito: — Sr. Presidente: etu mineiro lugar mando para a Mesa um pro;<_3cto referências='referências' de='de' ns='ns' e='e' lugar='lugar' melo='melo' em='em' quti='quti' palavras='palavras' sr.='sr.' ao='ao' p='p' elogiosas='elogiosas' segundo='segundo' lei='lei' as='as' me='me' amáveis='amáveis' kibeiro='kibeiro' cuero='cuero' le='le' fez.='fez.' agradecer='agradecer'>

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O Orador: —Embora imerecidas.

Desejo também declarar que reservarei todo o meu esforço para colaborar no Ministério em que S. Ex.a de futuro venha a presidir, porque a Nação tem muito a esperar do seu talento, da sua competência, da sua proficiência e dos seus conhecimentos de negócios públicos.

E como estou com a palavra, vou tratar do um assunto que deve interessar a Câmara, tal é o do momento crítico que^ atravessamos, ou seja a carestia da vida.

j A libra fechou ontem a 1Õ3$40!

Mas antes do entrar propriamente no assunto, permita-me V. Ex.íl, Sr. Presidente, que, sendo a primeira voz que falo perante o Governo, apresente as minhas saudações a todos os seus membros e em especial ao Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças, a quem me ligam laços da maior amizade, que vêm da nossa camaradagem no Colégio Militar, onde íomos condiscípulos.

Mas, como ia dizendo, a libra fechou ontem a 153$40. Não há nada que justi-liquo ter a libra chegado a essa divisa, não obstante haver motivos justificativos, de momento, para um aumento do ágio da libra, os quais são conhecidos de todos nós, como sejam a greve marítima que paralisou todo o tráfego marítimo: a maior procura para poder compensar o tempo perdido e o desenvolvimento das nossas indústrias, que obriga à importação de maquiuismos que são pagos, no estrangeiro, em ouro, pagamentos estes que são efectuados uns após a instalação dos maquinisraos, e outros depois de começarem a produzir.

Mas nunca a baixa cambial devia ter sido tam grande. Isso é que por princípio nenhum.

Eu sei que o Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças está ani-mado das melhores intenções em remediar o mal, e já ontem tive o prazer de lhe ouvir dizer que uma das medidas que ia pôr imediatamente em prática, era a actualização das contribuições e impostos. Concordo inteiramente com essas medidas, mas elas não bastam, se não forem acompanhadas de outras que evitem os abusos, pois, do contrário, só tornarão a vida ainda mais difícil para aquelas classes que vivem "unicamente do seu traba-

lho, como o funcionalismo público e ontras.

Apoiados.

Diz-se que essas medidas obrigariam a unia restrição na vida.

Isso não ó exacto. O que acontece 6 o, seguinte: O comerciante a quem. aumentam os impostos, aumenta imediatamente o preço dos artigos que vende, de maneira que o consumidor, em vez de comprar, por exemplo, 3 pares de botas por 2õO$00, compra apenas um pelos mesmos 25ÍBOO. '

M.-iS essas medidas coercivas têm, de algum modo, de se tornar efectivas e não podem licar como outras que aqui *êm sido aprovadas, como são as que se referem aos Transportes Marítimos e Depósito de Fardamentos (Apoiados), cujos incriminados continuam em liberdade.

Em toda a parte a fraudo descoberta é punida.

A Inspecção de Câmbio* se não tem dado resultados profícuos, ó porque a lei que a criou não ó aplicada inflexivelmente, obrigando ao encerramento das casas bancárias, que não exercem legalmente o comércio de câmbios.

Ainda não há muito, tendo sido mandado fechar um Banco, foi-se descobrir um outro negociando por conta do que estava fechado.

A par dessas medidas, é preciso evitar a protecção dada às indústrias, como, por exemplo, à indústria têxtil, com a • importação do algodão. Há fábricas de tecidos, cujos lucros, no curto espaço de um ano, são superiores ao dobro do capital social! Isto não consta dos respectivos relatórios, como também não constam as chorudas gratificações dadas aos seus administradores.

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Melhor do que ninguém, o actual Governo está apto a clesenípcnhf.r esta obra patriótica, pois que, com as medidas quo já tomou, mostrou nílo só importar do alienar simpatias políticas.

Portanto, o Governo se quiser pumle-rar as min.ias modestas palavras, c continuar no desempenho da sua missão deve trazer à Câmara as medidas necessárias pari: evitar u desvalorização da nossa moeda, medidas que, estou corto, o Parlamento aprovará. "

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Vai pat^ar se à ORDEM DO DIA

Coutiuuaç2o do debato político

O Sr. José Pontes: — Sr. Presidente: pedi a palavra para cumprimentar o novo Governo, o faço-o om meu iionic pessoal.

DOste lado da Câmara são conhecidos os assuntos de que vou tratar, pois que sã o constanternento aqueles que mo prendem a atenção e despertam as minhas energias, ao mesmo tempo que são problemas importantíssimos para a economia nacional.

Antes porém do entrar nesses assuntos saúdo o novo Governo onde encontro velhos companheiros de -trabalhos escolares, isto ó fortes amizades que têm vinte e tentos anos.

Kflfiro me por exemplo ao Sr. Ministro da Marinha, comandante Pereira da Silva,, que é um precioso elemento do elenco governamental.

Es'.ou convencido que a sua vontade forte há-dc vencer todas as dificuldades que se lhe apresentem, e que a sua maneira muito diplomática de agir há-dc marcar um lugar como merece mares r.

Outro conhecido velho é o r.címil Ministro da Guerra, o major Sr. Ribeiro de Carvalho, meu compatrício, autêntico herói, home-ii que o exército admira e os-linui.

Sr. Pi-psidente: a declaração ministerial d'z que assenta principalmente no princípio d a autoridade.

A essa autoridade me encosto, parr, procurar soluces às questões de q u n, r.qui, tenho tnit-.uio muitas vezes corj nír.^ias-

mo, algumas violentamente, mas sempre com fé e com sinceridade. São problemas que dizem respeito à educação física. São problemas que dizem respeito ao regiona-lismo, à defesa dos interesses das províncias, sobretudo da minha — o qne é natural. São problemas que dizem respeito ao interesse geral do País o à propaganda que dele poderíamos fazer no estrangeiro. São problemas de interesso máximo para as terras do Portugal.

Sr. Presidente: julgo que não é desconhecido do Sr. Ministro da Instrução, um intelectual trazido até esta casa do Parlamento pelo agrupamento da Seara Nova, o problema educativo da cultura corpórea. Formar o homem constitui o primeiro cuidado de um governante.

O Sr. Álvaro do Castro, quando Deputado nas bancadas da oposição, soube dizer, com voz sonante, que, dos oficiais que iam para Mafra fazer o seu tirocínio, 50 por cento foram rejeitados por incapacidade de fazer exercícios físicos.

O Sr. Ministro da Marinha teve a gentileza de me fornecer os seguintes elementos : em 1:500,homens que foram à inspecção para a Marinha, havendo necessidade de se escolherem 600, apenas se conseguiram seleccionar 320 e isso com imensa dificuldade.

Isto porquê?

Porque a mocidade portuguesa não tem elementos de vida e, lembrando o facto, tem oportunidade que junte os meus clamores aos dos Srs. Aragão e Brito, Ribeiro do Melo e Herculano Galhardo, con tra a carestia da vida, porque ela incide na formação do homem.

Devemos enfrentar eoèrgicamentc estos problemas, não tratando da Pátria Portuguesa apenas politicamente, mas cuidando da sua estrutura orgânica.

Que importam as trezentas mil medidas do momento diante daquelas que tragam incitamento para a cultura física do povo, da sua alimentação e da sua higiene?

<_:Que só='só' de='de' a='a' estabelecemos='estabelecemos' c='c' várias='várias' desenvolvimento='desenvolvimento' humana='humana' o='o' prémios='prémios' p='p' importa='importa' estabelecer='estabelecer' para='para' animais='animais' também='também' não='não' raça='raça' selecção='selecção' da='da' espécies='espécies' raças='raças'>

Sr. Presidente: está na pasta da Instrução um elemento valioso da Seara JYov.-í.

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pasta uma seara fértil e que dará provas ao Sr. Augusto de Vasconcelos de que S. Ex.a se enganou quando disse, deforma espirituosa, «que os intelectuais por vezes não são bons políticos».

O Sr. Augusto de Vasconcelos fez bla-gue. Esqueceu-se até de que ó ilustre professor de uma escola superior, um intelectual, e que já tem passado por as cadeiras ministeriais marcando com brilho o seu lugar, isto sem recordar mais intelectuais , da nossa terra que por aí têm passado, como Emídio Navarro, eternamente lembrado como estadista, Mariano de Carvalho, professor da política portuguesa, e o seu amigo Brito Camacho, que é alguém na vida contemporânea, e tantos outros.

E Já fora, quantos grandes académicos passam por ser autênticos parlamentares e bons políticos, como por exemplo Foin-caré e Luís Bartou, poderosos legisladores e excepcionais estadistas.

Eu confio, portanto, que o representante ' da Seara Nova, virá trazer-nos boas medidas e que não há-de esquecer o problema máximo da sua pasta — qual o de educar fisicamente a gente portuguesa. E lembro que nesse núcleo de intelectuais que é a Seara Nova um homçm, poeta de merecimento, antigo parlamentar, que mo tem levado muitas vezes até junto do operários e com quem muitas vezes convive, podo indicar ao Sr. António Sérgio a maneira de tratar 'esses problemas que lhe são carísinios.

Na pasta fdo Trabalho estou satisfeito que o Sr. Álvaro de Castro tenha como colega o Sr. Lima Duque.

Porquê? E que muito tenho aqui dito que é preciso acudir ao problema da assistência com bastante carinho.

Assim, pedi que nunca fosso esquecida .essa bela instituição que é o hospital de Arroios e lembrei que transitasse para o Ministério do Trabalho.

Ora o Sr. Lima Duque é médico e deve conhecer a conveniência, como reconheceram os seus colegas médicos militares, de tornar essa obra produtiva, quando não soja para os mutilados da guerra, para os acidentados do trabalho.

Era intuitivo que se mantivesse o Instituto de Reeducação de Arroios, que um irreflectido propósito de economias deixou cair.

Hoje mais dinheiro terá de gastar-se, se se quiserem reorganizar os serviços.

Sr. Presidente : para metodizar a administração e para reorganizar serviços é preciso criar receitas e não esbanjar. Houve a coragem já de acabar com o pão político; é preciso que este Governo tome a coragem necessária para acabar também com o tabaco político, porque não se pode falar em compressão de despesas quando o Estado está a perder 200 mil contos por ano.

O Sr. Ribeiro de Melo (aparte): — A massa é elástica . .'.

O Orador : — Massa quero dizer dinheiro, c sendo assim dovo-so ir buscá-lo ondo existe realmente o não procurá-lo entre os sacrificados da vida. Vá-se buscar àqueles que eu há 12 ou 14 anos encontrava miseráveis e que hoje encontro milionários.

O Sr. Ribeiro de Melo (aparte}: —Tiveram sorte.

O Orador : — Tiveram sorte, mas podiam dar mais para a colectividade do que aquilo que dão.

Como V. Ex.a sabe, Sr. Presidente, há na nossa terra muita gente riquíssima e que não contribui para o Estado com 5 réis. Como sempre, é o povo anónimo, humilde e sofredor que dá o seu esforço e o sfu dinheiro para o Estado.

Aos grandes, aos do dinheiro, ninguém-Ihes chega, ninguém os obriga a contribuir com a sua parte para os cofres do Estado, ao passo que os outros, os humildes, morrem de fome.

E preciso que se reaja perante esta situação para qno os parlamentares não continuem a ter a denominação que as classes oprimidas lhes dão, denominação que não é justa porque estas angústias da vida de hoje não derivam do Parlamento mas sim daqueles que se dizom políticos e não o são.

Sr. Presidente: por aquelas cadeiras têm passado vários Ministros e ainda não consegui realizar a minha interpelação sobre aviação 'comercial, assunto para o qual desejo uma discussão ampla.

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ros. entendo i uo é preciso criar lá fora uma atmosfera do confiança, para o que alguma cousa li á a fazer e a organizar.

Xão está o Sr. Ministro da C^uerra, mas é como só estivesse. S. Ex.a conhece os meus pontos de vista, a qno tem prestado atenção.

Há um problema quo ainda não vi resolver com justiça. Refiro-me aos mutilados da guerra. Ainda hoje, à entrada para o edifício, encontrei um indivíduo dado por incapaz nos campos da batalha, absolutamente inutilizado e de quem só ignorava a existência. Vive de esmolas! Ora é preciso quo todos ponham certa humanidade na resolução rápida destes casos. Xâo podem continuar a suceder se os factos vergonhosos apontados pelo Sr. Joaquim Crisóstomo, que se referiu "n morte do oficial Bernabó.

A esse homem, condecorado pela sua conduta heróica, nos campos de batalha, tudo se lhe negou e morreu à míngu? !

Para sua mftior desdita, a sua doença causou, por fatalidade contagiosa, a morto da sua filha!

Auxiliemos o Sr. Ministro da Uuerra rm tudo que possa fazer a favor dos mutilados da guerra.

Pela pasta do Interior, Sr. Presidente, direi que muitas vezes se colocam à testa dos distritos e das administrações do concelho criaturas de débil probidade republicana e administrativa, sem espirito de conciliação e de paz, e que por vezes excitam os povos à rebelião.

j Se procurarem de entre os administradores há pouco nomeados, alguns encontrarão, neste regime republicano, que proclamaram a iraiditânial

Ora, Sr. Presidente, podiam entregar--se certos cargos a homens que nunca fossem republicanos nem monárquicos, mas não a homens que em pleno tempo de República proclamaram a monarquia !

Entendo que isto se deve dizer com desassombro.

Apoiados da esquerda.

Termino as rainhas considerações. Sr, Presidente. Falei dos mutilados, assunto que me parece que deve ter uma solução justa. Peço para eles carinho.

Falei da educação física, Peço para ela a atenção que merece.

Falei ainda do Ministério do Comércio, pedindo simplesmente que se atenda unia

reclamação que fiz. E por último peço uma boa administração 'da Terra Portuguesa.

Tenho dito.

O Sr. Querubim Guimarães:—Sr. Presidente: começo por lamentar que as bancadas ministeriais estejam quási desertas. Vejo que logo de entrada começa este Governo a proceder de igual modo que os antecessores, considerando esta Câma-ra como secundária, não lhe merecendo a consideração e respeito que ao Poder Executivo devera merecer as duas casas do Parlamento.

Eu bem sei que assuntos de ordem diversa de administração pública têm prendido a atenção dos Srs. Ministros na Câmara dos Srs. Deputados; ruas, t ratando--se da apresentação do Governo, entendo c entendi sempre, apesar de estar tudo muito mudí.do, que emquanto o Governo KC não apresentasse aqui no Senado não assistir., a nenhum Sr. Ministro o direito de comparecer na outra Câmara para tratar doutros assuntos.

E assim quo entendo que se prestigia o Executivo perante o Legislativo c vice-versa.

Nestas minhas palavras não vai de forma alguma desprimor ou menos consideração para qualquer dos Srs. Ministros não presentes. E apenas u:m facto que lamento e registo. Ainda não há muitos dias aqui interrompemos os nossos serviços à espera que se apresentasse o Governo. Era justo que a outra Câmara procedesse para com o Senado de forma idêntica.

Estes é que são os bons princípios. Este é que ó o bom sistema.

Sr. Presidente: talvez que. a circunstância de se verem quási desertas as bancadas do Ministério represente um anúncio de morte próxima do Governo!

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Além de que, é de boa cortesia eu dirigir aos Srs. Ministros as minhas saudações. Faço-o com aquela boa vontade que mo habituei sempre a usar pela educação que me deram os meus, e que costumo sempre imprimir a todos os actos da minha vida, tanto política como pessoal. \

Mas ó certo também que poderia dispensar-me do entrar no debate da apresentação do Governo, desde que não considero como estando naquelas cadeiras outro Ministério que não^seja o do Sr. António Maria da Silva. É corto que ali encontro a figura aliás muito simpática do Sr. Álvaro de Castro, mas a pessoa que não posso desviar daquele lugar ó a do Sr. António Maria da Silva, que é sem dúvida nenhuma o mais hábil político da terra portuguesa.

O Sr. António Maria da Silva ó tara hábil que conseguiu, organizando-se este Ministério, usufruir todos os benefícios sem nenhuma das responsabilidades. K tam hábil que conseguiu, no momento incerto da política republicana portuguesa, duma cajadada, pormita-se-me a frase que é muito significativa, matar pelo menos três coelhos, o alguns que o embaraçavam bastante dentro das suas tapadas políticas.

Tendo por todos os trabalhadores da inteligência aquele respeito que devo a mim próprio, entendo que devo distinguir com as minhas saudações o Sr. António Sérgio pela muita consideração e respeito que me merecem todos os homens do pensamento.

Sr. Presidente: não compreendo este Governo como um Governo definitivo para rã a obra tremenda que é preciso realizar neste País e não compreendo, porque estou absoluta e intimamente convencido de que não é possível dentro deste regime levar a cabo tal obra.

Admito a crença de todos aqueles que estão do lado contrário, mas estou também Intimamente convencido de que a República não podo realizar essa obra.

jTem 13 anos já de existência! Era já bastante para ter feito qualquer cousa do útil para o nosso País. E não seria eu que regatearia os meus aplausos a todo o qualquer homem qúo pudesse realizar essa obra. Mas, Sr. Presidente, nós estamos numa situação de tal maneira desgraçada o horrorosa, tanto no campo económico o financeiro, como no campo polí-

tico o sobretudo moral, que eu, vendo que nenhuma responsabilidade há para quem quer que seja, tenho de atribuir fatalmente ao regime as culpas e responsabilidades da situação, porque não posso crer que, no decorrer de tantos Ministérios através de 13 anos, todos os homens da República que se sentarauí naquelas cadeiras não quisessem concorrer com o seu esforço, com a sua boa vontade para realizar qualquer obra útil. Não o fizeram simplesmente porque não puderam.

Por isso digo que a culpa é do regime.

E então, todos estão recordados, foi chamado do Paris um homem a cuja inteligência não posso, como ninguém, embora sou adversário político, regatear elogios.

Mas esse homem era chamado num dado momento para.realizar uma obra, que era, nem mais nem menos, do que a sua própria .obra, porque a obra da República é a filha dilecta da sua inteligência e arção. E talvez fosse por isso mesmo que S. Ex.a não quisesse vir contrair unia tam grande responsabilidade.

Foi chamado o Sr. Álvaro de Castro quando S. Ex.a ainda defendia a efectivação dum gabinete nacional, adentro do Partido Nacionalista.

Considero S. Ex.a como um precursor da obra desse «Messias» que há de salvar o redimir a Pátria Portuguesa. Quando chegar esse dia, realizar-se hão as profecias, a profecia do Isaías, que se poderá aplicar desta maneira:

— jLevanta-te Portugal o brilha ; volvo os olhos em redor do ti c vc como todos se amontoam o te veneram I

Mas talvez ao contrário de tudo isso se levantem algumas pedras da calçada e o «Messias» não possa realizar a sua obra, porque não há ninguém que mão soja vítima dos seus próprios erros. Mas, Sr. Presidente, o Sr. Álvaro de Castro assumo a governação pública contraindo uma responsabilidade profunda perante o País, o eu, sempre crente na obra dos homens, apesar de tudo o, contra tudo, tenho estado do guarda a observar o que tem sido a marcha administrativa do Governo, o reparei na espécie do epístolas do Sr. Álvaro de Castro e são já três as que vieram a público.

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o Sr. Presidente do Ministério cultivava as belas letras, a literatura. S» Ex.a íala na primeira pessoa.— «Eu— d:.z S. Ex.a— Eu...»

E depois: — «chegaram até os meu.3 ouvidos... >

Até a gente se esquece de qae se trata dum paladino da Constituição; parece que vêm os gladiadores dizer:—Ace} César.'

Mas diz S. Ex.a:

Leu.

S. Ex.a fala na primeira j essoa •.' p.v roce --permita-me S. Ex.íl qut-lho di.^a — que não ó a pureza jurista da Constituição, de que S. Ex.;i se arvorou em paladino, o qno neste momento repres-o-ita :i verdade.

S. Ex.4 não quer e investir contra a Constituição, mas o que é cer.o é que u própria força das palavras r ao nos jiz isso, a nós, humildes servos de gleba nesta carestia da vida.

— Chegaram aos meus ouvidos oit clamores dos funcionários de tal e :ul. O meu resrteito pelo Parlamento. ..

Chego a convencer-me de cue se traía dum César.

Eu não desgostaria que S. Ex.a fosso realmente aquele homem de ei-frigia e v;> lor, aquele homem excepcional que tosse capaz de levar este país à obra de ressurgimento definitivo. Eu mes-mo lhe diria:— Avi', César!

S. Ex.'1 não quero ser o ditador, mas as suas palavras, traiem-no.

Apoiados.

S. Ex.a vai decretando, decretando, como se estivesse do alto dum trono ;; legislar para todo o povo português. Então S. Ex.ík com o seu constitucionaJisrjio vem

Ora, S. Ex.a que é um jur sia, infelizmente, ?abe muito bem, se qu!?er guiar-se pela sua consciência, aquela consciência que nunca o atraiçoou, como disse na Câmara dos Deputados — e perante a qual se imo podia apresentar corno réu por não ter praticado para isso actos. S. Ex.a sabe uiuito bem que está a fazer sem dúvida nenhuma absoluta ditadura. Ditadura, porque a loi n.° 1:344 ó já cb si anti-constitucional e não há ninguém que conscieaciosamentc possa afirmar qu<_ p='p' ião='ião' assim='assim' ó.='ó.'>

A Constituição diz que só em dois casos se podem dar autorizações ao Poder Legislativo: empréstimo e guerra. Mas S. Éx.a querendo ser respeitador dessa lei, teria feito outra cousa muito diversa

,;Corn que autoridade ó que o Sr. Presidente do Ministério decretou por exemplo a extinção do Supremo Tribunal Administrativo e a extinção das auditorias?

;. Cuni que autoridade é que doutro dessa lei ^'. Kx.a se propõe fazer uma reorganização judicial restringindo o uúmoro de comarcas e acabando com 00?

; Com que autoridade ó que S. Ex.a vu; acabar com os propostos e auxiliares íios tesoureiros de fazenda pública?

Sr. Presidente: a loi 11.° 1:344 íala apenas muito claramente na redução dos quadros, o mais nada. não ti ata da reorganização de serviços, pelo contrário, se S. Ex.a se quiser incomodar encontrará •no n.° "L.° do artigo 8.° a constituição do uma co nissão especicd para osso efeito.

V. Ex.a podo responder quo essa comissão não produziu nada de útil, mas o ijue é certo, Sr. Presidente, é que se produziu o a não está no segredo das repartições.

Nada vem para o público. Mas se o trabalho já está realizado, porque é que o Sr. Álvaro de Castro s Q propõe reorganizar por um acto do Podor Executivo aquilo que por essa lei está entregue a essa comissão?

Mas. Sr. Presidente, é certo quo se corrermos todos esses decretos veremos que poucos são aqueles que estão dejatro da letra da lei n.u 1:344.

E então há um que está absolutamente na consciência de toda a gente porque 6sse ate pelo ridículo se, pede argumentar para mostrar que não ostá dentro do espírito dessa lei.

Não quero dizer quo o Sr. Presidente do Ministério não procedesse muito bem. KeÊro-me ao gado da Presidência da Ee-pública. A não ser que S. Ex.a queira considerar esse gado como funcionário público!

Risos.

S. Ex.a mandou vender os cavalos da Presidência da República, fez muito bem, mas S. Ex.a mostrou assim quo fez ditadura até com o^ cavalos da Presidência.

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mas fazê-lo funcionário público é que não há ainda ninguém que o tenha feito . . .

O que pregunto- é quais os resultados .práticos das apregoadas economias de S. .Ex.a o Sr. Presidente do Ministério.

Eu, investigando a declaração ministerial e os dois relatórios, fico convencido que há uma economia de 11:000 contos ao contrário do que S. Ex.a dizia que eram 9:000 contos.

No segundo relatório já emendou e diz que são 11:000 contos.

Ora, Sr. Presidente, não me regulo só por estas epístolas, regulo-mo pelos jornais que são de S. Ex.!l e referindo-me ao déficit e às medidas que se iam adoptar para o cobrir fiquei quási convencido do que íamos nadar num mar de felicidade, de tranquilidade o abastança, quando S. Ex.a disse: — o déficit seria de 400:000 contos, mas eu, ditador, César, reduzo-o a 333:000 contos, e com um cozinhado de mais economias consigo uma compressão de 100 contos, e isto sem pôr a panela dos impostos em calor bem vivo. E para isso S. Ex a deve ter, a contento do Sr. António Maria da Silva, unia grande boa vontade, há de suprimir cargos públicos, fazer reduções, porque mesmo que se esqueça lá estará S. Ex.a para lho lembrar, porque lhe receberá os benefícios quando tiver de herdar o Poder.

No caldeirão dos impostos, estando o Sr. António Maria da Silva a abanar o fogão, eu consigo mais 100:000 contos, e isso é fácil, arrebatando os aí a uns sujeitos que estão a ganhar muito dinheiro.

Sr. Presidente: neste jogo de supressão de despesas, e de acrescentamentos, ou aumentos de receitas, S. Ex.a, faz-me lembrei;-, desculpe-me a Câmara, desculpe-me S. Ex.a, faz-me lembrar uma peça muito interessante e curiosa a que eu assisti ainda não há muito tempo, chamada O amigo de Peniche.

Serviu essa peça para uma das melhores criações do nosso distinto actor Chabi Pinheiro. Pois o Chabi era um amigo de tal ordem, dum outro que tinha amealhado as suas economias em libras ao ponto de visto ele possuir marcos, e estes estarem aproximando-se da ruína, foi ter com o amigo e disse-lhe: «Eu tenho muitos marcos, tu tens muitas libras; ora, como

os marcos hão-de subir e as libras hão-de descer, eu dou-te os marcos e tu dás-me as librasx». . Risos.

Salvo o devido respeito, no que diz respeito a economias e impostos, tí. Ex.íl é um amigo de Peniche.do país.

Eu vou fazer economias, mas quero arranjar, pelo menos, 135:000 contos.

É perfeitamente o caso do amigo de Peniche.

Por maior que fosse o poder intelectual do Sr. Álvaro de Castro, não é com esta simplicidade que o problema português se tem de resolver; não é com palavras, é com obras e factos que ele se tem de resolver, e nós estamos possivelmente em face duma presumível economia, que não se averiguou ainda se ela existe, de 11:000 contos?

^Para que dizer ao país, com espectáculo de deslumbramento, que vamos ter a libra ao par, quando nós vemos que não podo ser? Nem equilíbrio, nem nada de positivo se poderá sabor, porque S. Ex.a, que é uma pessoa inteligente, e faço justiça ao seu carácter o espírito, há-de convencer-se da insuficiência de toda essa obra governativa, porque não é com mais impostos, como S. Ex.a disse que são precisos pà°ra o estímulo da riqueza nacional, que o câmbio vai melhorar.

S. Ex.d sabe perfeitamente que esses impostos o que vêm fazer é aumentar a 'carestia da vida, porque S. Ex.a não pode travar a especulação desenfreada que.vai alastrando por esse país fora, a especulação filha da guerra, que trouxe consequências funestas para todo o mundo, e principalmente para a Europa e para Portugal, onde a semente pode fortificar à vontade, porque encontrou um. terreno do destruição que a Kepública tinha feito.

O Sr. Ribeiro de Melo : — Não apoiado.

O Orador:—A República não respeita o direito à propriedade, os criminosos não são punidos, ainda não vi nenhum que fosse cumprir 'pena; é essa obra de destruição que se deve à complacência, aos compromissos morais dos homens que estão no Poder.

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Diário das Sessões do Senado

fantasias qae o Sr. Álvaro de Castro não podo contestar; embora S. Ex.a teuha muita vontade, o que não pode é prender a especulação feita por toda a parte, porque a especulação não tem pátria, é de todas as convicções políticas, até dcs religiosos, daqueles que dizem falsamente que são religiosos.

Ora, Sr. Presidente, pregunto como é que no capítulo que diz respeito à supressão do Supremo Tribunal Administrativo o Sr. Presidente do Ministério quere resolver "este problema. ,; Como foi S. Ex.a mexer em organismos que estavam tendo uma vida própria, tendo atribuições definidas nas leis, tendo um contencioso chamado administrativo? Embora S. Ex.a o formulo de maneira diversa, o certo é que havia essas atribuições definidas nas leis, que S. ExA com um simples decreto, sem ver os prejuízos que isso trazia para a vida administrativa, acabou, sem mais nem menos, cora Ôsse tribunal!!

Sou advogado, e como era preciso efectuar uma diligência para a boa murcha dum processo fui ter com o Sr. auditor, e pedi a S. Ex.a para o mandar efec;ivar.

,j Sabem o que me respondeu S. Ex.a?

«Eu não posso fazer absolutamente nada, nem o mais leve despacho, em face do decreto que saiu».

(jQuem tem, pois, a culpa do que se está passando?

O Govêrao, porque elo tinhr, obrigação restrita de prevenir todas estas dificuldades, de obstar a todos estes inconvenientes.

O Governo não devia entregar de maneira nenhuma as atribuições dos si.ditc-res administrativos a juizes do direito, porque S. Ex.a sabe muito bem como ó difícil o julgamento de processos dessa natureza, que obrigam uma cultura especial e conhecimento especial das leis administrativas.

Não é assim, de um momento para outro, que se pode dar uma solução rápida a este assunto.

Mas maià, Sr. Presidente: é que não há o direito de fazer mutilações na nossa organização administrativa sem primeira-

mente se fazer uni trabalho completo, uma reorganização perfeita desses serviços.

Muitos apoiados.

Se isso se tivesse feito, então sim.

,3, S. Ex.a queria acabar com o Supremo Tribunal e com os auditores?

Até certo ponto a idea ó defensável, mas só devia ser feita com aquela ponderação que tem obrigação de possuir um horuem que se senta nas cadeiras do Poder.

E S. Ex.a podia aproveitar os trabalhos de uma célebre comissão que foi organizada para se fazer um novo Código Administrativo, e qua até hoje ainda não apresentou uenhum trabalho.

Mas se o não quisesse fazer podia nomear outra comissão, e se ela, depois do ter estudado convenientemente o assunto, dissesse que deviam ser extintos os tribunais administrativos, tanto da primeira instância como da instancia superior, eu não podia deixar de lhe dar o meu voto, porque não sou contrário em absoluto a essa idea, mas entendo que devemos atender às circunstâncias dos magistrados, alguns dos quais não são juizes de carreira, e que ficam absolutamente deslocados.

<_ p='p' como='como' a='a' os='os' e='e' vencimentos='vencimentos' receber='receber' magistrados='magistrados' extinção='extinção' faz-se='faz-se' continuam='continuam'>

(íCora que autoridade se pode depois vir dizer ao País que se vão extinguir 50 comarcas, sem seguir critério absolutamente nenhum, indo de encontro a todos os interesses se a justiça não tem a autoridade precisa para fazer reprimir todos os crimes, porque a República não lhe fornece a segurança que é precisa para fazer uma boa justiça.?!

<_:_ que='que' de='de' aos='aos' alguma='alguma' finanças='finanças' anda='anda' fazer='fazer' uma='uma' querem='querem' atendendo='atendendo' próprio='próprio' nós='nós' representantes='representantes' se='se' isto='isto' das='das' conhecidos='conhecidos' casos='casos' outros='outros' não='não' como='como' ser='ser' e='e' em='em' reorganização='reorganização' sr.='sr.' ao='ao' quando='quando' o='o' p='p' comarca='comarca' dizer='dizer' contrário='contrário' judicial='judicial' ministro='ministro' há-de='há-de' mexe='mexe' tudo='tudo' todos='todos'>

Sr. Presidente: isto ó o desprestígio do Poder Executivo. Isto mostra que os homens que se sentam nas cadeiras do Poder vão para ali aprender em lugar de terem estudado antes do tomarem assento naquelas cadeiras.

Não compreendo, por isso, que se possa fazer uma obra útil desta maneira.

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que, pelas respectivas pastas, iam entrar nos cofres públicos todos os dinheiros, que têm sido desviados criminosamente, se eu visse que iam ser punidos todos aqueles que defraudaram o Estado, os ladrões dos Transportes Marítimos e dos Bairros Sociais, se eu visse que eram castigados todos esses delinquentes, então é que eu observava que, nas cadeiras do Poder, estava alguém com o intuito de fazer alguma cousa, que satisfizesse a minha consciência de português.

Isto ó fumo e só fumo, e nós nRo estamos em momento de brincar assim com a generalidade do público, não estamos em época de brincar.

Anuncia o novo orçamento um aumento de despesa no Ministério da Guerra de, nem mais, nem menos 33:000 contos o o orçamento do Ministério dos Estrangeiros 14:000 contos.

Progunto: <_:_ que='que' com='com' de='de' razões='razões' seus='seus' suprimir='suprimir' dos='dos' ex.a='ex.a' inúteis='inúteis' aumentar='aumentar' palavras='palavras' boas='boas' estrangeiros='estrangeiros' nos='nos' das='das' encontro='encontro' não='não' relatório='relatório' s.='s.' despesas='despesas' vai='vai' iez='iez' a='a' e='e' ministérios='ministérios' em='em' guerra='guerra' preceder='preceder' vez='vez' dês='dês' todas='todas' apesar='apesar' o='o' p='p' as='as' propósitos='propósitos' bons='bons' da='da'>

Eu pregunto: <_:_ que='que' com='com' desde='desde' os='os' e='e' seus='seus' em='em' assim='assim' economias='economias' grandes='grandes' p='p' aumentarmos='aumentarmos' as='as' se='se' propósitos='propósitos' isto='isto' está='está' harmonia='harmonia' anunciam='anunciam' despesas='despesas' princípios='princípios'>

S. Ex.a não pode fazer desaparecer a necessidade que cada um tem de tratar de prover à sua subsistência e dos seus.

Eu teria muito desejo de saber em matéria de criação de receitas o que pensa o Governo fazer.

Afinal o problema do Governo liinita-se a comprimir despesas, e aumentar receitas.

Depois, chegada certa época vêm os pedidos dos funcionários, que vivem com necessidade, o lá vem um novo aumento do vencimentos.

E preciso olhar no campo económico para a situação do País.

Mas não quero cansar mais a atenção da Câmara, e, a não ser que o Sr. Álvaro de Castro tenha direito em breves dias, a repousar do seu trabalho extenuante, nou-

tra ocasião virei tratar aqui dos assuntos, que merecem a minha atenção.

S. Ex.a é o primeiro a não ter no seu Ministério aquela homogeneidade que seria precisa para uma obra dessa natureza.

S. Ex.a tem apenas dois correligionários no seu Ministério; os restantes colaboradores já até S. Ex.a fiscalizou de perto a sua obra.

S. Ex.a tem também três representantes do importante grupo a Seara Nova, a que eu presto o meu respeito mas de quem nada espero.

<_ de='de' país='país' governo='governo' esperar='esperar' útil='útil' o='o' p='p' neste='neste' obra='obra' se='se' para='para' há='há' quem='quem' possa='possa' pois='pois'>

Venha então o Messias, o tal Messias dos boulevards de Paris, das margens do Sena até aqui salvar este País. E então esse homem, que é um super-homem com o aplauso do Sr. Álvaro de Castro, venha tomar posse das rédeas do Governo, «alvar este País da ruína.

O que eu desejava aver era alguém que salvasse o País, quer fosse das margens do Sena, quer fosse das margens de qualquer outro rio,-mas que íôsse português; nesse dia teria uma grande alegria.

E convicção minha que, dentro deste regime, nada de grande se poderá fazer para o País.

O orador não reviu.

O Sr. Ernesto Júlio Navarro (para uni requerimento): — Eequeiro que a sessão seja prorrogada até terminar o debate' político.

Posto à votação, é aprovado»

O Sr. Presidente ,do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): — Sr. Presidente: agradeço aos ilustres Senadores as palavras que dirigiram ao Governo acerca da acção administrativa que ele pretendo realizar, e especialmente ao Sr. Pereira Osório, que falou em nome do Partido Democrático, a que de facto devo, e o Governo deve um sinceríssimo apoio, porque reconhece que os homens que assumiram o Governo neste momento o fizeram com o espírito de sacrifício e com o desejo de concorrer, para o bem-estar do todos.

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Diário dás Sessões do Senado

deço as palavras proferidas polo Sr. cónego Andrade, representaate da miuoriE. católica nesta Câmara; e, como deferência para com S. Ex.% não deixarei de dizer aqui as palavras, que pronunciei na Câmara dos Deputados em resposta ao ha-der católico daquela Câmara.

S. Ex.a conhece a minha maneira .]*> ver no que respeita às relações entre a República e os católicos.

E a maneira como se exprimiram os Srs. Lmo Neto e Dias de Andrade, em relação ao Governo, levam-me a procurar tornar mais amistosas as rola^fk1-da República com os católicos.

Ao Sr. Ribeiro de Melo, que teve palavra? do simpatia para o (íovôriiOn vão os meus agradecimentos muito sincero:-, o o Governo não deixará de considerar no que disse S. Ex.% que é um velho republicano e que à República tem preparo grandes serviços.

O Sr. Júlio Ribeiro, que não \ejo presente, referia-se ao Governo o m termos amigáveis e estranhou que não se fizessem referências na declaração* ministerial aos últimos acontecimentos políticos. .

Não tinha na verdade o Governo que fazer referências a acontecimcrtos interiores. Os factos produziram-se ante& da constituição do Governo e foram tomada, as provi df-n rias que se dão em (-nsós idênticos.

Não há evidentemente que d>?cutir atitudes políticas; e, mesmo às observações dalguns Srs. Senadores a episódio? da vida partidária não farei o menor reparo, porque entendo que não devo fazeX.OF, pois qne o local não ó, evidentemente, o mais próprio para isso.

Sr. Presidente: a oposição marcada nesta Câmara, pelos Srs. Joaquim. Crisóstomo, Tomás de \7ilhona, Querubim Guimarães e Augusto de Vasconcelos, como era natural, atacou o Governo por vários motivos, e a1é por actos que o Governo não pratif-ou.

Para nXo cansar a atenção da Câmara vou responder, em conjunto, a todos os ilustres Soniulores e apenas mi- referirei aos actos praticados polo Governo e ao 3 seus propósitos futuros.

Em primeiro lugar refiro-me h coii-sti-tucionalidíulo da organização do Governo, às medidas por ele tomadas, aos seus propósitos e ao seu programa." em matória

financeira, e, já que falo em matéria financeira, vou referir me ao discurso do Sr. José Pontes, tendo S. Ex.a frisado que a nossa representação no estrangeiro, nos jogos olímpicos e noutros desportos, se não tom feito como devia para rejuve-nescimento da nossa raça.

Ora eu devo dizer a S. Ex.a que tenho [.-ôsto uma intransigência grande, porquanto, se há despesas que são neces, sárias restringir, as dos nossos represen-"antes rio estrangeiro são as primeiras. porque avolumam enormemente o nosso orçamento.

Concordo inteiramente que o País não devo deixar de se representar em determinadas circunstâncias, não é agradável para o próprio País, mas não tem contudo uma finalidade desastrosa como poderia acontecer com o desequilíbrio financeiro.

Nós o que devemos fazer primeiro do que tudo é apresentar ao estrangeiro o nosso equilíbrio financeiro, pois creio que essa é a propaganda mais eficaz e proveitosa que podemos fazer.

Não compreendo qual a vantagem que há em nos fazermos representar nessa propaganda de desportos, desde o momento que nós não temos dinheiro para fazer face a essas despesas, tendo uma enorme dificuldade de fazer pagamentos, com o crédito avariado em toda a parte, rusultant3 de factos que todos conhecem, de navios dos Transportes Marítimos arrestados por diferentes portos, e por outros motivos, não compreendo, repito, que haja vantagem em nos fazermos representar, pois é convicção minha que um país em ruína o que deve fazer em primeiro lugar é tomar as. medidas necessárias para o restabelecimento financeiro, porque não há nada tam grande como o S3u equil;brio financeiro.

Apoiados.

Não é portanto por desconhecimento das vantíigens que. resultam do facto particular de que tratou o Sr. José Pontes.

Na verdade, e isso se reconheceu de uma forma mais precisa nas juntas de revisão dos mancebos que iam para França — que se acentua o definhamento da raça.

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/Sessão de J8 de Janeiro de 1924

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Não se trata, pois, de um problema que eu não acredite ser de grandeza, mas entendo que se pode resolver dentro de casa.

As desvantagens resultantes do desequilíbrio orçamental são muito maiores.

Quanto ao problema dos mutilados, não desço agora a pormenores, mas certamente que o Sr. Ministro da Guerra não deixará de lho prestar toda a atenção.

Nesse particular, o Governo ainda não tem a menor responsabilidade.'

Referindo-me ao Sr. Major Ribeiro de Carvalho, a quem foram feitos os maiores e mais merecidos elogios, não deixarei demo referir à Seara Nova.

A Seara Nova é na realidade uni grupo de homens que, pela sua inteligência e capacidade, representa qualquer cousa de valor na sociedade portuguesa.

Homens como o Í3r. António Sérgio representam actividades que estão ao serviço do país e constituem individualidades que se têni feito sobre si, sem pedirem nada.

A Seara Nova contém dentro dos seus membros republicanos, como o Sr. Jaime Cortezão e Augusto Casimiro, nomes que com orgulho podemos citar.

Sou no Ministério uma personagem dupla, presidente do Ministério o Ministro das Finanças, e não me parece que nesta última qualidade possa falar senão em nome pessoal. N

Diz-se que eram inconstitucionais algumas das medidas tomadas pelo Governo.

O orador que mais especialmente a isto se referiu foi o Sr. Querubim Guimarães.

Fô-lo com aquela sua facilidade de oratória que mo é sempre grato apreciar.

Mas a sua argumentação feita com uma rara argúcia, peca pela baso.

Nada tenho se a lei n.° 1:344 é inconstitucional.

E com o Seiicido.

Não tenho que a discutir; ela concede-•mo poderes para suprimir cargos e serviços públicos.

Serviços completos, di/ a lei.

O § único que se refere aos serviços completos diz que a remodelação pertence ao Parlamento.

Para isso nomeou-se uma comissão. E como não devia eu estar dentro desta interpretação, se fui eu mesmo que propus precisamente o § único do artigo 1.°,

e a Câmara o aprova tal como mandei, e que o Governo suprimisse todos os lugares que reputasse inúteis e fizesse toda a obra de demiuuíção de despesas, pela supressão de serviços?!

Assim, é que pela lei n.° 1:344, suprimiu serviços e cargos, mas deixou a reorganização para o Parlamento. Para isso os vários Ministros trarão as respectivas propostas.

O Sr. Joaquim Crisóstomo (interrompendo}:— ^Porque ó que o Governo não suprimiu o Supremo Tribunal Militar?

O Orador: — Eu sei quo de facto ontem foi apresentada uma proposta nôsse sentido. Ò Sr. Ministro da Guerra preguu-tou-mo depois de a ter apresentado na Câmara dos Deputados se era necessária. Respondi que era inútil, porque de facto o Governo podia extinguir esse Tribunal

O Sr. Joaquim Crisóstomo:—O Parlamento é que não devia aprovar essa proposta.

O Orador: — Mas isso não me parece qne seja caso para criticar o Governo.

V. Ex.a pode ficar certo que a lei n.° 1:344 só deixará de ser aplicada quando o Governo deixar de ser Governo.

F. curioso citar que, estando ou há poucos dias com um distintíssimo lente da Universidade, que tinha na verdade dúvidas, porque não conhecia a lei n.° 1:344, ele me disse que estava convencido, depois de a ler, que era constitucional a aplicação da lei n.° 1:344, e o Sr. Azevedo e Silva da Procuradoria da República deu o seu parecer que a lei n.° 1:344 pode ser aplicada. Esse parecer está publicado no Diário do Governo.

Não tenho dúvida nenhuma nem nenhum dos membros do Governo que a lei n.c 1:344 é constitucional. E um problema, que já foi posto tanto na Câmara dos Deputados como no Senado. A Câmara dos Deputados já respondeu votando unia moção de confiança ao Governo, o que representa, nada mais nada menos, do que a aprovação do procedimento do Governo ato agora.

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Diário das Sesiõês do Senado

O Governo não poderá resolver o problema só pela compressão de desposar;, tem essa convicção. Está justamente envaidecido porque vfi que, em países como a França, governados certamente por homens, não direi mais inteligentes, mas tam inteligentes como os nossos, o problema está posto como entre nós.

Nota-se o aumento das contribuições em 20 por cento.

A política financeira n3o se faz, i:em com habilidades, nem "com filosofias. Faz--se com rea]idades mesquinhas, doutrina porventura que as grandes inteligências não poderão talvez admitir, mas que sabem compreender as criadas de servir.

Chega a parecer mal quo o Ministro das Finanças diga estas barbaridades. O problema resolve-se com a demirmíçào de despesa c aumento de receitas.

Tudo o mais serão banalidades parn o regime, niíis nada.

Se a directiva marcada pelo GovCrno for na verdade realizada por' aqueles que querem defender o regime e garantir o seu progresso, se esses seguirem a directiva que o Governo lhes indica., tenho a certeza matemática, absoluta, de que o Orçamento do 1925-1926 fica equilibrado.

O Sr. Querubim Guimarães (interrompendo)'.— Se essa profecia se realiza, S. Ex a fica. sendo o primeiro homem do país.

O Orador: — Unia cousa são as profecias, outra são as realidades objectivas que nós sentimos e reconhecemos.

Eu disse, r- é verdade: — Querer é poder!

E se as forças e energias dos .republicanos quiserem, não tenha o ilustre Senador dúvida nenhuma que o Orçamento do 1920-1926 é um orçamento equilibrado.

,;Mas vamos recorrer a quôV A ií-nó-menos extravagantes? Não.

Conheço a vida inglesa, porque é na verdade, na sua política fiscal que ca mais tenho aprendido a temperar o LIOU espírito. Veja-se lá o sistema de contribuições, cuja adaptação se fez em um larguíssimo período de mais de um século, mas que hoje é 111:1 sistema fiscal completo, o que podia desejarão espíritopnglês^ cumpridor dos seus devores, mas que hoje 6

absolutamente fácil, perfeito e admirável, que se conjuga, aliás, com o espírito inglês.

O Sr. Joaquim Crisóstomo:—Mas isso e que S. Ex.a não encontra cá, felizmente!

O Orador:—Não é culpa minha.

Vejo o quo lá se tem feito, e quo quando é necessário fazer sacrifícios, se fazem.

Não vejo que, por exemplo, em França se adopte outra política, o estão bem patentes as medidas tomadas nesse país para combater um fenómeno que aliás teve repercussão entre nós.

<íE com='com' norte='norte' que='que' a='a' os='os' e='e' f='f' países='países' cmfim='cmfim' feito='feito' do='do' estados='estados' o='o' estão='estão' américa='américa' ííustria='ííustria' itália='itália' todos='todos' da='da' tem='tem' unidos='unidos'>ua moeda depreciada?

Xão conheço outra forma de procurar valorizá-la.

Não ó obra minha, não é obra do Governo, porque tem de ser obra de todos nós '(Apoiados) c especialmente do Parlamento, porque, quando o. Parlamento falar ao País e lhe disser que é essencial fazer sacrifícios, dando-lhe a nota da sua serenidade e da certeza que têm no ressurgimento futuro de Portugal, o País corresponderá a êsíe n pêlo, porque sabe cue os poderes -públicos, nós os organismos mais altos, o Poder Executivo e o Poder Legislativo, representamos na verdade um instrumento de progresso e não do negação.

Tenho essa convicção, e tenho-a cada vez rnais arraigada.

Apesar da tempestade que há alguns dias assolou o País. a cada movimento do câmbio, eu crio mais energia e mais n:e convenço de que nós a podemos vencer .

<_ p='p' ser='ser' bom='bom' tag0:_='t.ugal:_' alfredo='alfredo' é='é' optimista='optimista' sr.='sr.' po='po' xmlns:tag0='urn:x-prefix:t.ugal'>

O Orador:-- Sou|optimista, porque não descreio 3o futuro do meu País.

Apoiados.

Posso variar de ideas políticas, mas ha uma cousa do que eu nunca variei: ó a certeza no ressurgimento da nossa nacionalidade.

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tíessflo de 18 de Janeiro de 1924

Há três dias que o" Minist ro das Finanças pronuncia estas palavras continuamente, sentado à sua mesa. •

D,i-lo com uma convicção absoluta, e quere comunicar essa fé a todos os portugueses, mas o que é verdade é que quá-si todos lutam contra o seu País. O Governo não joga em câmbios, A única cartada que joga é para o futuro e progresso de Portugal.

No tempo em que se discutia se o método de João de Deus devia ou não entrar em vigor e se discutia muito as vantagens desse método, que a Câmara naturalmente conhece, havia um contendor que discutia a vantagem de aprender começando por ler logo um livro, porque, dizia ele, era absurdo começar a aprender letra por letra.

Ora é o mesmo que exige o Governo do Sr. Vitorino Guimarães. Não quere que os homens que ocupam hoje o Poder comecem por economias de 200:000$; há-de ser tudo de uma vez.

E como, infelizmente, estes homens são humanos, são uma vulgaridade de homens de trabalho, evidentemente que eles não podem realizar essa obra tam radical.

Têm que ir diariamente colhendo as necessárias informações, para levarem a cabo essa obra que, infelizmente, ó longa.

Unia afirmação posso eu fazer: ó que o Governo, tendo iniciado uma política útil e necessária, marcou um caminho que jamais poderá deixar de ser trilhado por qualquer outro.

Apoiados.

Mesmo que o Governo saísse hoje das cadeiras do Poder, já tinha realizado uma obra que marca.

Ele sabe que o caminho que traçou é aquele que terão de seguir todos os Governos que se lhe sucederem.

Hoje já se não pode fazer outra cousa!

Não quero cansar mais a atenção da Camará.

Em breve aqui voltarei a pedir a todos os Srs. Senadores que secundem a acção do Governo, como, porventura, a secundará a Câmara dos Deputados, para fazermos a única cousa útil neste momento ...

O Sr. Querubim Guimarães: — jA aprovação da lei do selo.

O Orador: — Nem mais, nem menos. A não ser ser que S. Ex.a. no seu gabinete de estudos financeiros, descubra qualquer outra cousa melhor.

O Sr. D. Tomás de Vilhena:--Mesmo que nós a descubramos, não a entregamos a V. Ex.ai

•O Orador:—O Governo entendo necessário, e aí porá toda a sua acção, arranjar elementos de vida para o Estado, e esses elementos só se obtém com contribuições, pois que é absolutamente injusta a situação em que Portugal se encontra nesse sentido, visto que os tributos estão muito baixos.

Apoiados.

Quando se atente em que a contribuição predial rendia 4:000 contos em 1914, é absolutamente absurdo que ela não chegue actualmente a 21:000 contos.

Apoiados.

É absurdo que o imposto sobre transacções de l por cento, lançado sobre todas as importâncias negociadas, renda apenas 13:000 contos.

É, pois, necessário ir buscar receita que se hâ-de obter actualizando os impostos em vigor e criando, se tanto for mester, os impostos sobre os ricos.

Muitos apoiados,

O Sr. Querubim Guimarães:—Não tenho receio algum desses impostos!

O Orador: — Tudo isso se fará, mas o que o Governo não deseja é realizar uma obra precipitada, e por isso precisa que o Parlamento lhe aprove as medidas de impostos que julgue inteiramente necessários apresentar ao Parlamento.

Posso garantir que, se o Parlamento votar ròpidamente os meios financeiros que o Estado carece, o câmbio melhorará e a carestia da vida poderá então demi-nuir.

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Diário dag Sessões do Senado

Pátria a especulação que ultimamente se tem feito com o câmbio.

Para isso está o Govôrno «l-cidido a tomar todas as providências >]ue forem necessárias, e é preciso que o Parlamento esteja também, a seu lado.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro das Colónias ,'Mar-ano Martins i: — Sr. Presidente: pedi a palavra a fim de mandar para a Mesa uma proposta para nomeação do govoriiíilor da província da Guiné.

~Foi admitida. » lii a ,iegu!nie;

Proposta n.° 572

Nos termos do artigo 25.° da Constituição Política da República Portuguesa, tenho a honra de propor para Governador da Província da Guiné o tonente-co-ronol de infantaria, Jorge "-Frederico Veloz Caroro, antigo Governador da mesma Colónia.

Sala das Sessões do Senado, o m 18 de Janeiro de 1924.—O Ministro das Colónias, Maria)>o Martins.

Aprovada.

O Sr. Querubim Guimarães:—rir. Presidente : pedi a palavra porque há pouco o Sr. Presidente do Ministério teve a amabilidade de se referir à minha pessoa e não foi sem dúvida nenhuma pela minha pessoa, foi corn certeza pela situação que represento aqui, pela minha tristíssima qualidade de adversário do regime.

Mas S. Ex,.a veio em meu auxílio porque foi S. Ex.a que afirmando os seus propósitos de enveredar por um outro caminho confessou que a obra da Eepública tem sido má, que a sua administração tem sido de delapidadores e que os sons efeitos, que S. Ex.a apresentou, são a prova provada de todas as afirmações que vínhamos fazendo.

Propõe-se S. Ex.a pôr um travão nisto tudo. Não me parece, porém, que S. Ex.a tenha aquela energia e qualidades que eram precisas para resolver o problema como S. Ex.a propõe resolver.

O Sr. Presidente do Ministério disse que a única fórmula que há de equilibrar ouçamentos é aumentar receitas o demi-"uú:1 desspesafe.

Sr. Presidente: indubitavelmente que assim é no que diz respeito à deminuição de despesas e no tocante a aumento de receitas, mas tudo tem limites e sobretudo no que se refere a aumento de receitas.

S, Ex.a citou vários países querendo demonstrar que assim, por esses processos, esses países tinham aumentado os seus orçamentos, mas esqueceu de citar que a AustriaNnão seguiu esse caminho.

A Áustria encontrou da parte dos aliados todas as facilidades, aquele empréstimo que fez valorizar a coroa que estava numa situação muito lastimável, muito pior do que o marco.

Sr. Presidente: seria bom que a política financeira da República tivesse desde há muito enveredado pelo caminho que se propõe seguir hoje o Sr. Presidente do Ministério.

Há muito tempo que devia ter acabado esse manancial, da circulação fiduciária e S. Ex.a o Sr. Álvaro de Castro, como republicano que ó, e tendo assento na Câmara dos Deputados, apesar de todo o sou prestígio dentro da República não conseguiu evitar esses contínuos desastres.

E nós estamos a braços com 1.400:000 contos de circulação fiduciária.

Nada o País tem lucrado com a ida dos embaixadores e delegações ao estrangeiro onde os problemas económicos são largamente discutidos e apreciados, por culpa da atmosfera que se respira era Portugal e da impotência dos governantes republicanos, que não puderam, até hoje, fazer qualquer cousa de bom.

Se de antemão tivesse havido uma rigorosa administração, uma parcimoniosa aplicação dos dinheiros; públicos, certamente os Governos poderiam contar corn o que se chama a confiança, sem o que não há tentativas de empréstimos internos ou externos que possam vingar.

Sr. Presidente: perante esta avalanche de notas, perante uma dívida que sobe talvez a uns 4.000:000 de contos, perante uni déficit que não é com certeza o que nos apresanta o Orçamento, é que o Sr. Álvaro de Castro se julga possuído de todas as virtudes para resolver o problema rapidamente.

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Sessão de 18 de Janeiro de 1924

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Absolutamente nada sob este ponto de vista.

Estes é que são os factos.

Com um déficit alarmante S. Ex.a pretende equilibrar o Orçamento fazendo uma compressão de despesas que vai, segundo dizem, a 9:000 contos.

Quero também chamar a atenção do Sr. Presidente do Ministério para a interpretação que S. Ex.a deu à lei n.° 1:344, que não é aquela que uma autoridade, que uma pessoa conhecedora dos bons princípios da hermenêutica jurídica pode dar.

Essa interpretação é uma interpretação sofística, a desse parecer da Procuradoria da República; vê-se bem os esforços e as dificuldades com que lutou o Sr. Azevedo da Silva para justificar um acto do Governo.

Mas o que desejo é que o Sr. Presidente do Ministério seja capaz de realizar essa obra de supressão de despesas consideradas demais.

Ni'ste propósito de reduzir despesas, acabaram-se com as funções de administradores de concelho, e estando-se a quinze dias da execução do decreto, pregunto

porque é que se está ainda nomeando esses administradores.

Como é isto possível?

Aqui consigno este meu desejo de uma benévola expectativa nos actos do Go-vêrno do Sr. Álvaro de Castro, e quando S. Ex.a venha a conseguir um equilíbrio do Orçamento para o ano de 1925, congratular-me hei com isso, e serei o primeiro a concorrer para uma subscrição pública a fim de só lhe erigir um monumento nacional.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — A próxima .sessão é no dia 22, à hora regimental, com a seguinte ordem do dia:

Votação da proposta para a nomeação de governador da Guiné.

Interpelação do Sr. Sousa Alves ao Sr. Ministro da Agricultura.

Projectos de lei n.os 136, 256, 303, 496, 10. 342, 482, 440. 420, 360. 368, 537, 501 e 455.

Está levantada a sessão.

Eram 19 horas e 15 minutos.

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