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REPÚBLICA
PORTUGUESA
DIÃRICLDOI SENADO
EM 8 DE FEVEREIRO DE 1924
Presidência do Ex.*0 Sr. António Xavier Correia Barreto
Luís Inocêncio Ramos Pereira
Secretários os Kx.m08 Sn.
.—Chamada e abertura da sessão.
Leitura e apravação da acta.
Dâ-se conta do expediente.
Antes da ordem do dia.— O Sr. Presidente propôs um voto de sentimento pelo falecimento do antigo Deputado Alfredo Machado e general Carvalhal.
Associam-se, em nome dos respectivos partidos, os Srs. Augusto de Vasconcelos, Dias de Andrade, Mendes dos Heis, Procópio de Freitas, Medeiros franco e Oriol Pena,
Em seguida o Sr. Presidente fea o elogio do falecido Presidente Wilson, da República Norte' Amtrícana, propondo um voto de sentimento.
Associam-se, em nome dos respectivos partidos, os Srs. Ribeiro de Melo, Medeiros Franco, Augusto de Vasconcelos, Pracópio de Freitas, Oriol Po-na e Pereira Osório. '
Os votos foram aprovados por unanimidade.
Ordem do dia.—São lidas algumas proposta» de lei rejeitados nas secções.
Or Senado confirma as rejeições.
Ê lido e aprovado sem discussão o projecto de lei n.° 456, relativo à povoação de Caria, sendo aprovado sem discussão.
São lidos também e aprovado» sem discussão os projecto» de lei n.0> 511, 521 e 458.
O Sr. Presidente encerra a sessão.
Abertura da sessão às 15 horas e 20 minutos.
Presentes à sessão 24 Srs. Senadores.
Entraram, durante a sessão 13 Srs. Senadores.
Srs. Senadores presentes à sessão-
Afonso Henriques do Prado Castro è Lemos. Álvaro António Bulhão Pato r
João Manuel Pessanha das Neves
ç .
António Maria da Silva Barreto.
António de Medeiros Franco.
António Xavier Correia Barreto.
Artur Octávio do Eêgo Chagas.
Augusto César de Almeida Vasconcelos Correia.
César Justino de Lima Alves.
César Procópio de Freitas.
Francisco José Pereira.
Francisco Vicente Ramos.
Herculano Jorge Galhardo.
João Manuel Pessanha Vaz das Neves.
Joaquim Manuel dos Santos Garcia.
Joaquim Pereira Gil de Matos.
Joaquim Xavier de Figueiredo Oriol Pena.
José Augusto Ribeiro de Melo.
José Duarte Dias de Andrade.
José Joaquim Pereira Osório.
José Machado Serpa.
José Mendes dos Reis.
Luís de Augusto AragSo e Brito.
Luís Inocêncio Ramos Pereira.
Ricardo Pais Gomes.
Srs. Senadores que entraram durante a sessão:
Alfredo Narciso Marcai Martins Portugal.
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Diário das .Sessões do Senado
Joaquim Crisóstomo da Silveira Júnior.
Jorge Frederico Velez Caroço.
José Joaquim Fernandes Pontes.
Pedro Virgolino Ferraz Chaves.
Eodolfo Xavier da Silva.
Silvestre Falcão.
Tomás de Almeida Manuel de Vilhena (D.).
Srs. Senadores que faltaram à sessão:
Abílio de Lobão Soeiro. António Alves de Oliveira Júnior. António da Costa Godinho do Amaral. António Cromes de Sousa Varela. Artur Augusto da Costa. Augusto Casimiro Alves Monteiro. Augusto Vera Cruz. • Duarte Clodomir Patten de Sá Viana* Ernesto Júlio Navarro. Francisco António de Paula. Francisco Xavier Anacleto da Silva. Frederico António Ferreira de Simas. João Alpoim Borges do Canto. João Catanho de Meneses. João Maria da Cunha Barbosa. João Trigo Motinho. Joaquim Teixeira da Silva. José António da Costa Júnior. José Augusto de Sequeira. José Joaquim Fernandes de Almeida. 'José Nepomucono Eernandes Brás. Júlio Augusto Ribeiro da Silva. Júlio Ernesto de Lima Ducue. Luís Augusto Simões de Almeida. Manuel Gaspar de Lemos. Nicolau Mesquita.
Querubim da Rocha Vale Guimarães'. Raimundo Enes Meira. Roberto da Cunha Baptista. Rodrigo Guerra Álvares Cabral. Vasco Crispiniano da Silva. Vasco Gonçalves Marques. Vítor Hugo de Azevedo Coutinho.
O Sr. Presidente: — Vai proceder-se à chamada.
Fez-se a chamada.
O Sr. Presidente:—Estão presentes 24 Srs. Senadores. Está aberta a sessão. Eram 15 horas e 15 minutos.
O Sr. Presidente : — Vai ler-se a acta. Leu-se a acta.
O Sr. Presidente :•-Está em discussão a acta. Pausa.
O Sr. Presidente: — Como ninguém pede a palavra considera-se aprovada. Vai ler-se o
Expediente
Última redacção
Foi aprovada a última redacção do projecto de lei n.° 5, que altera as leis n.08 88, de 7 de Agosto de 1913, e 621, de 23 de Junho de 1016.
Projectos de lei
N.° 040 — Regulando o pagamento dos débitos dos empréstimos contraídos na Companhia Geral de Crédito Predial Português pelas Câmarais Municipais.
Para imprimir e distribuir.
N.° 418 — Regulando a concessão dos rendimentos do Hospital de Santo António, de Penamacor, provenientes da confraria da Senhora da Póvoa.
Para. imprimir e distribuir.
Do Sr. Artur Costa, autorizando a Junta da Freguesia de Alvendre, concelho da Guarda, a vender determinados prédios.
Para a 2.* secção.
Requerimento
Bequeiro que, co;n a máxima urgência, pela repartição competente do Cqn-gresBO me seja fornecida uma nota de todas as actas e tempo em que foram redigidas pelo oficial da secretaria José Maria Ferreira, tanto no Senado como na Câmara dos Deputados, desde 1918.— César de Lima Alves.
Para a Secretaria.
Justificação de faltas
Do Sr. Ramos Pereira, justificando a sua falta em 7 do corrente.
Para a 2.a secção.
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Sessão de 8 de fevereiro de 1924
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente: — Faleceu há pouco
o Sr. general Carvalhal, antigo Deputado.
Proponho por isso que se lance na
acta um voto de sentimento.
•^.
O Sr. Augusto de Vasconcelos: — Associo-me ao voto proposto por V. Ex.a
Trata-se de um ilustre militar que prestou ao País serviços dos mais relevantes.
Junto a essa proposta um voto de sentimento pelo falecimento do Sr. Alfredo Machado, Deputado, prestante cidadão, professor ilustre, antigo Deputado republicano, e que merece por conseguinte da parte do Congresso da Eepública as homenagens que é costume tributar aos bons servidores da Pátria.
O Sr. Dias de Andrade: — Sr. Presidente: para me associar ao voto de sentimento proposto por V. Ex.a e ao do Sr. Augusto de Vasconcelos.
O Sr. Mendes dos Reis: — Sr. Presidente : para me associar ao voto de sentimento proposto por V. Ex.a, assim como ao que foi proposto pelo Sr. Augusto de Vasconcelos.
O Sr. Procópio~de Freitas: — Sr. Presidente: para-em nome do Partido Bepu-blicano Eadical me associar ao voto de sentimento proposto por V. Ex.a, assim como ao que foi proposto pelo meu ilustre colega Sr. Augusto de Vasconcelos.
O Sr. Medeiros Franco: — Sr. Presidente : este lado da Câmara associa-se ao voto de sentimento proposto por V. Ex.a em virtude do falecimento do Sr. general Carvalhal, e associa-se também ao voto de sentimento proposto pelo nosso ilustre colega Sr. Augusto de Vasconcelos.
O Sr. Oriol Pena: — Sr. Presidente : este lado da Câmara associa-se aos votos de sentimento propostos, porque nos faz sempre pena ver desaparecer pessoas que foram alguma cousa neste País.
O Sr. Presidente: — Considero aprovados os votos de sentimento propostos pelo falecimento do ex-Presidente da República Norte-Americana.
É escusado fazer o elogio de Wilson. Quem tratou de assuntos da guerra, sabe perfeitamente qual o papel preponderante que S. Ex.a teve nesse grande conflito, quanto conCorreu para a vitória e como eram liberais os seus sentimentos.
Proponho um voto de sentimento pelo falecimento, e que se comunique esse voto ao Senado americano.
O Sr. Ribeiro de Melo: — Sr. Presidente: em nome deste lado da Câmara associo-me ao voto de sentimento apresentado por V. Ex.a
Efctivamente na nossa qualidade de aliados, representantes da Gr/inde Guerra, não poderíamos deixar de nos asso-1 ciarmos ao voto de sentimento apresentado por V. Ex.a pela morte do.então Presidente da Eepública dos Estados Unidos da América do Norte, Wilson, o Chefe de Estado mais idealista, e que com os princípios consignados no seu programa levou os impérios a depor as armas.
Mas a verdade manda confessar, Sr. Presidente, que esses princípios Wilso-nianos não corresponderam à espectativà geral da Europa, porque algumas Nações, como por exemplo a França, ainda hoje estão em regime de paz armada, a Alemanha e as outras potências que a acompanharam não encontraram nos princípios Wilsonianos aquela paz de que eles tanto necessitavam, a Europa, e todos os Povos. Portugal, que deu uni grande contingente para a luta que então se travava na Europa/ sente também desaparecer a confiança que depositava na intervenção da grande República dos Estados Unidos da América do Norte, sente que os princípios afirmados na Conferência de Versailles n3jo corresponderam à espectativà da Nacionalidade Portuguesa, antes, vieram provocar uma série de descontentamentos que não haveria se não fosse a intervenção de Wilson, porque se não se tivesse dado essa intervenção a Paz teria sido firmada de outra maneira, e Portugal encontraria nela então as reparações que de direito lhe competem.
Todavia o Partido Republicano Português associa-se ao voto proposto por V. Ex.a
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Diário da* &e»*ôet 'do Senado
gada ao voto de sentimento proposto por V. Ex.a pela morte do ex-Presidente da República Americana, Sr. Wilson.
Não deve parecer estranho que uni parlamentar por Ponta Delgada se associe ao voto de sentimento proposto pela morte desse grande homem, público da América, porque o distrito de Ponta Delgada vive na melhor das intimidades com o povo americano, a América recebe carinhosamente o povo dos Açores, e até se deu um facto extraordinário na vida do povo dos Açores, qual foi o da passagem, por Ponta Delgada, de Wilson quando ele veio à Europa assinar o tratado da Paz, tendo nessa ocasião esse povo prestado a essa grande figura Nor-te-Americana as melhores homenagens.
Assocío-me pois, em nome do povo açoreano, ao voto de sentimento proposto por V. Éx.*
O Sr. Augusto de Vasconcelos: — Sr. Presidente: com a morte do Presidente Wilson desaparece uma das grandes figuras da Grande Gruerra, figura política, que a História terá como a maior de todas.
O Presidente Wilson, no seu papel de Chefe de Estado de uma das maiores Na coes do Mundo, tomou perante a guerra uma situação especial. Era o idealista ojie se batia pela realização de um ideal acima das paixões e dos interesses das fac-çOes.
Veiu à Europa quando da Conferência da Paz, e eu tive ocasião de assistir à impressionante recepção que lhe foi feita em Londres.
Tive ocasião de tratar com esse eminente homem de Estado em assuntos que interessavam ao País, e tive a impressão, que depois se me confirmou de que o Presidente Wilson se preocupava mais com as idóas teóricas do que com os processos práticos de as realizar.
E porque assim foi, saiu da Confera-rência da Paz com a sua autoridade íor-temente deminuída. Sucedeu que esse homem eminonto, que tinha concebido chegar-se à Paz por meio de uma confederação dos povos, viu diminuida a sua autoridade, e é o seu próprio País que ise levantou contra ele, fazendo-lhe a mais formidável campanha política, que niío foi bem uma campanha contra a idéa da
Liga das Nações, mas uma campanha meramente de política interna, o que nem todos sabem.
Entretanto, a semente ficou lançada; todos 02 que se interessam pela manutenção da paz no mundo não podem deixar de se interessar por essa grande obra representada pela Liga das Nações.
E nela que pode haver alguma esperança num futuro de paz para a humanidade.
Para a sua consecução devem todas as nações prestar os seus esforços e a sua actividade.
Registará a história o nome do Presidente Wilson como uma das maiores figuras da humanidade.
O Senado cumpre o seu dever manifestando os seus sentimentos pela sua morte.
O Sr. Dias de Andrade:—Associo-me ao voto de sentimento, em nome dos católicos, proposto pelo falecimento do Presidente Wilson.
O Sr. Procópio de Freitas: — Associo-me em nome do meu partido ao voto de sentimento proposto pelo falecimento do grande cidadão norte-americano Presidente Wilson.
O Sr. Oriol. Pena: — Associo-me em nome da minoria monárquica ao voto de sentimento pelo desaparecimento da figura que foi a primeira durante a guerra.
O Presidente Wilson foi por assim dizer o eixo em torno do qual durante alguns imos andou a política de todo o mundo.,
Diz-se, com fundamento, que ele era antes de tudo um ideólogo de boas intenções.
Como homem político teve no fim que obedecer às indicações do povo do seu País.
Ele vive hoje na memória de todos os americanos que pelo seu nome têm o maior respeito e devoção. E creio que é ali voz corrente que, depois de Benjamim Fran-klin, nenhuma outra figura de igual vulto esteve na Casa Branca.
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essa perda que a raça humana acaba de sofrer e fazendo transmitir esse voto á República da União.
O Sr. Pereira Osório :—Não estive na sala a tempo de me poder associar aos votos de sentimento propostos pelo Sr. Presidente por motivo da morte de dois parlamentares e do antigo chefe do Estado Americano Wilson; mas alguém falou pelo Partido Eepublicano Português melhor do que eu o faria.
Se pedi a palavra foi apenas para aditar algumas considerações às que foram feitas pelo ilustre Senador Sr. Ribeiro de Melo.
S. Ex.a atribuiu ao grande idealismo de Wilson o não termos conquistado a situação a que tínhamos incontestável direito nas indemnizações que nos cabiam pelo papel que representámos na guerra.
Eu acrescentarei outra razão, sem dúvida alguma a principal, qual é a de termos estado durante certo tempo sujeitos a um regime de traição, de cobardia e de perseguição aos melhores republicanos, motivando uma solução de continuidade na nossa participação na guerra, de forma que quem nos representou na conferência da paz não tinha aquele prestígio e autoridade que eram indispensáveis1 para fazer valer os nossos direitos.
De resto, associo-me aos votos de sentimento.
São aprovados os votos de sentimento.
O Sr. Vicente Ramos:—Requeiro que seja discutido na primeira parte da ordem do dia o projecto de lei n.° 479, que na
mesma se encontra já inscrito. s
.,'
O Sr. Procópio de Freitas:—Parece que os Srs. Ministros acham as sessões do Senado muito monótonas e as da outra Câmara mais interessantes. Ao menos que façam escala para vir aqui, a fim de que lhes não cause grande maçada.
Tenho vários assuntos a tratar relativos a várias pastas e desejava a comparência de algum dos Srs. Ministros.
É lido o projecto a que se refere o requerimento do Sr Vicente Ramos.
O Sr. Silva Barreto : — Segundo a reorganização desta Câmara, este projecto
deve ser submetido à l.a Secção e não à 2.a ' .
É necessário, portanto, que baixe à l.a Secção.
O Sr. Joaquim Crisóstomo: — Nenhuma dúvida tenho em dar o meu voto ao requerimento do Sr. Vicente Ramos, mas com a condição de que o projecto seja discutido com a presença do Sr. Ministro das Finanças.
Posto à votação o requerimento, é aprovado.
O Sr. Silva Barreto: —Requeiro que o projecto baixe à l.a Secção, nos termos do Regimento.
O Sr. Augusto de Vasconcelos:—O projecto pode ir à l.a Secção e a seguir entrar na primeira parte da ordem do dia.
É aprovado o requerimento do Sr. Silva Barreto.
O Sr. Vicente Ramos: — Requeiro também a V. Ex.a que consulte a Câmara sobre se permite que a proposta de lei n.° 537, que já esteve em discussão, volte à primeira parte da ordem do dia estando presente o Sr. Ministro das Finanças.
O Sr. Joaquim Crisóstomo:—Pregunto a S. Ex.a se já chegaram do Ministério do Comércio uns documentos que eu re-queri.
Falando com o Sr. Ministro do Comércio há dias, ele informou-me de que, no seu Ministério, não contava ter sido recebida do Congresso qualquer requisição de documentos.
foi rejeitado na primeira votação e aprovado em contraprova requerida pelo Sr. Procópio de Freitas o requerimento do Sr. Vicente liamos.'
~ ORDEM DO DIA
O Sr. Presidente: — Está aqui um projecto que foi rejeitado na outra Câmara e a Secção é de parecer que deve ser rejeitado: é o n.° 70 (alferes Jaime de Figueiredo).
Posto à discussão, foi aprovado o voto da Secção.
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Diário das Settôe* 'do Senado
à apreciação o voto negativo da Secção sobre certos projectos, como foi deliberado pela Câmara.
foi aproado o voto negativo daSccçòo sobre os projãctos n.os 248 (criarão dt- juizes de investigação criminal jun\ o deis con-panhiasde caminhos de ferro], 238 (no',,iea-ção de lima comissão de melhorai\iento^ nos Açores], 331 (subsídios a parlamenta-e*), 410 (forma de provimento de sub-di^eciorss da fazenda nas colónias), 469 (comissão parlamenta," para reorganização do exercito], 047 (reconstrução do edifício conventual de Cnshs), 550 (despacho de mvquinas para eirprêsas industriais), 427 •'••ria-ção de juízo de investigação ctinin^l tíni Santarém], -172 (vagas de notá.-i.os e ',iota-rios-escrivães).
Foram aprovados sem discutsCiO, na generalidade e na especialidade, :>.>• projectos . n.os 466 (vila de Caria), õ 11 (cidade c1 e Vila Real], 521 (cedência de l r onze c Câmara de Bissau para um monumento a João Teixeira Porto), 458 (trila de-. Ze-breira).
O n.° 023 baixou à comissão ad^M,,is-trativa a requerimento do Sr. Silva Sarreto.
O Sr. RLbeiro de Melo (para interrogar a Mesa}: — Sr. Presidente: padi a palavra para preguntar a V. Ex.£ se a Constituição da Kepública já foi aboliía, 03. se estamos no regime presidencialista ou no regime parlamentar.
O Governo não se fez representar d: é estas horas nesta Câmara. Xá Ci.:n£ia dos Deputados não se sabe cnde pára o Governo, apesar de serem 11 es Ministros que constituem o Poder Executivo da Ee-pública Portuguesa.
O Sr. Augusto de Vasconcelos:—O Sanado já aprovou mais de 12 projectos de lei nesta sessão, sem que estivessB pra-sente qualquer Sr. Ministro!
O Orador: — Sabe V. Ex.a, Sr. Presidente, que, em regra, os Ministros :áe fazem representar cotidianamente nss':a Câmara pelos membros co Governo que são Senadores. Ora faz parte do actual Governo o Sr. Lima Duque, corocál-mé-dico- de unia aldeia qualquer do distrito Je Coimbra, que é ao mesmo tempo Sena-
dor, e que tem pertencido a vários partidos»
S. Ex.a-sabe um pouco de todos os paridos, do Partido Republicano Português, do Partido Nacionalista n.° l, do Partido Xacionalista n.° 2, do Partido Centrista e até agora da Seara Nova. É portanto um enciclopédico em política, e nestes casos bom seria que S. Ex.a aqui viesse dar-nos um ar da sua graça, tanto mais que S. Ex.a é nosso par...
O Sr. Silva Barreto:—Aqui não há pares l
O Orador:—Eu apelo para o dicionário.
A palavra par, neste caso, quere dizer igud.
De maneira que nós não sabemos se estamos no regime presidencialista ou no regime parlamentar.
O Sr. Presidente : —V. Ex.a tem toda & razão, mas eu é que não posso dar remédio.
Apoiados.
O Sr. Augusto de Vasconcelos: — Já não é pouco V. Ex.a dar-nos razão \
O Sr. Presidente: — Em vista da ausência dos Srs. Ministros, vou dar a palavra para antes de se encerrar a sessão.
Antes de se encerrar a sessão
O Sr. Procópio de Freitas: — Sr. Presidente : diz-se que o Parlamento entrava L £.cção do Governo e que não deixa os Srs. Ministros produzirem a obra que eles querem.
Constaton-se, porém, hoje nesta Câmara que se dá exactamente o contrário, visto cue se deixaram de discutir alguns projectos de lei importantes em conse-qiiência da falta de presença do Poder Executivo.
Apoiados.
O Governo, querendo justificara acção entravadora dó Parlamento, publicou ontem dois decretos que são ditatoriais.
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S-.-ssflo de 8 de fevereiro de 1924
vêrno ó que entrava a acção do Parlamento, pela sua falta de comparência às sessões.
Apoiados.
Entra na sala o tír. Ministro da Marinha.
O Sr. Presidente: — Não está nenhum Sr. Senador inscrito para quando estivesse presente o Sr. Ministro da Marinha, e por isso vou dar a palavra aos outros Srs. Senadores quo a pediram para antes de se encerrar a sessão.
O Sr. Joaquim Crisóstomo : — Sr. Presidente : apesar de não estar presente o Sr. Ministro do Comércio, com quem eu desejava trocar algumas considerações sobre um assunto que reputo importante, não quero, no entanto, privar-me de o tratar, esperando que V. Ex.a me faça a iineza de lhe comunicar o que vou dizer.
Consta-me que, tendo sido dada, há longo tempo, uma concessão a uma companhia inglesa, denominada «Comercial Cable». para amarrar'um cabo na ilha do -Faial, essa Companhia deixou espirar o prazo dentro do qual havia de iniciar os seus trabalhos e pôr a funcionar o cabo, pelo que requoreu que lho fosse prorrogado o prazo.
É sabido quo um contrato faz lei têm as partos e que nenhuma concessão desta natureza pode ser dada sem autorização do Parlamento.
A prorrogação não é uma faculdade nem' um direito que os Governos têm, desde que no contrato se não consigna qualquer cláusula contendo este princípio.
Consequentemente o Governo não pode fazer a prorrogação, como me consta que já foi concedido, embora sem ser publicado no Diário do Governo ou no respectivo Boletim da província o necessário diploma.
Tinha, pois, o maior interesse em que o Sr. Ministro do Comércio me informasse do que há a este respeito, isto é, se é ou não verdade aquilo que eu acabo de referir, o se ainda ó tempo de S. Ex.a sustar o seu procedimento, se porventura concordar com o meu modo de, ver sobre o assunto.
Também me consta, e então não têm limites fises abusos inqualificáveis, que se estão praticando nas nossas colónias, on-
de os governadores são mais do que presidencialistas, como há pouco disse o Sr. Ribeiro de Melo, porque são todos absolutos, são uma espécie de integralistas, porque se assenhoreiam de todos as funções, exorbitam daquelas que as leis lhes conferem e, supondo-se perfeitamente num terreno conquistado, os governadores são o quero, posso e mando.
S. Ex.as determinam e todos têm de obedecer; consta-me, digo, que o governador de Cabo Verde fez unia concessão a uma determinada Companhia para a amarração de um cabo naquele arquipélago, ligando com o Faial e a América. Quere dizer, esse cabo destina-se a ligar a América, por intermédio do Faial.
Ainda não tive ensejo de ver esse diploma publicado no Diário do Governo, em todo o caso parece-me que não há dúvida nenhuma de que essa concessão foi feita, mas o governador ainda com um certo escrúpulo, não tanto pela sua parte, mas em consequência de reclamações apresentadas pela companhia, resolveu submeter à sanção ministerial a concessão que havia feito, e o Sr. Ministro da Marinha, não sei se o actual se o anterior,^ não quis arcar com essas graves respon-sfibilidades, porque são realmente importantes, principalmente de carácter moral, porque, juridicamente, não há forma em Portugal de fazer sentar um Ministro no banco dos réus, apesar de existir uma lei de 1914 regulando o assunto, e por isso S. Ex.as sentem-se mais à vontade nas cadeiras do Poder do que qualquer Chefe de Estado monárquico de um País absolutista.
Mas esse Sr. Ministro da Marinha, não querendo arcai' com tam grandes respon-sabilidades, resolveu levar o assunto a Conselho de Ministros e parece que o assunto deve ser resolvido dentro em poucos dias.
Ora eu desejava que o Sr. Ministro da Marinha me dissesse se S. Ex.a entende que o Governo- tem atribuições para, dentro da Coiistutulção, sancionar uma disposição dusta natureza..
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Diário dou
Senado
tír, tam fielmente quanto puder, uma parte ao Sr. Ministro do Comércio e a outra parte ao Sr. I^inistrq das Colónias.
Acerca do assunto importante que foi tratado pelo Sr. Ribeiro de Melo dizia respeito s, uma entrevista publicada no JJiá-rio de Lisboa pelo Sr. comandante Filo-menp da Câmara, devo dizer à Câmara que esse oficial foi chamado à responsabilidade do lacto, e que Declarou que é cer|o que tinia dado essa entrevista, irias qup ela era simplesmpnte de política geral ||o País e q^ nã,p teve a menor intenção pie ser desprjmp,roso para com o Congresso da ftepúbdca e que ia lazer no próprio jornal a necessária rectificação.
Vozes:—^luito bem, muito bem.
O Sr. Ribeiro de Melo:—Para agradecer ao Sr. Ministro da Marinha a forma como tratou a reclamação que eu apresentei aqui no Senado, e que dizia respeito às palavras proferidas pelo Sr. comandante Filomeno da Câmara.
A atitude do Sr. Ministro dj. Marinha é louvável, e esperamos que o Sr. comandante Filomeno da Câmara faça a necessária rectificação, e que essas palavras «rapazio de 5. Bento», se devem atribuir ao repórter e não ao comandante, porque isso não ers, de boa política, pinhor:» S. Ex.a tratasse simplesmente de pol';ica geral.
O Sr. Augusto de Vasconcelos:—Be-gisto as declarações do Sr. Ministro da Marinha e a S. Éx.3 peço para transmitir ao Sr. Presidente do Ministério o desgosto do Senado pelo que acaba de suceder. O Governo não se faz represento* e o SP-nadó por ête facto não pôde às vez-?s prosseguir nos trabalhos. E não se diga qae é-o Parlamento que n3,o trabalha, quando é o Poder Executivo que não cumpre c seu dever.
O Sr. Ministro da Marinha 'Pereira ds, Silva): — O Sr. Presidente de Ministério não veio aqui ainda porque está senáo interpelado na outra Casa.
O Sr. Augusto de Vasconcelos: — Mas podia fazer-se representa^ por outro Sr. stro.
O Sr. Tomás de Vilhena: —Não é a
nossa missão falar para as. cabras der serias dos Srs. Ministros, demais neste momento em que se acusa o Parlamento de embaraçar à acção dos Governos.
Pode estar certo o Governo que sempre qae ':raga ao Parlamento alguma medida realmente boa, ninguém haverá que seja capaz de o combater.
Apoiados.
O que muitas vezes ío.z demorar a aprecia cãD de qualquer lei é o facto do aparecer mal feita, e por consequênpia temos, nós o direito e o dever de levantar todos os embaraços possíveis.
Lamento a falta do Sr. Ministro do Comércio, porque desejava interrogá-lo sobre a SLSpenção quási completa dos serviços dos correios e telégrafos.
O que eu sei ó. que estamos em presença de uma doença grave,' e essa doença grave é absolutamente necessário ser aniquilada por aqueles meios e variados recursos de que os Governos podem dis-por.
Agora estar uma classe de braços caídos ou levantados, não sei bem como é, e o Governo conservar-se também de braços caídos ou rr.uzado£5, isso ó que eu não compreendo.
Já por outra vezes, em casos idênticos, se tem procurado providenciar empre-gaiif.o o exercito, o corpo de telegrafistas, emfim, para regularizar os serviços e livrar c País duma situação tam perturbadora e prejudicial.
Ainda no outro dia, o Sr. Ministro do Comércio produziu na Camará dos Deputados um discurso muito filosófico e muito bonito, sobre o assunto, mas de ondf se não tiraram nenhmaç. conclusões praticai.
Ora o que é preciso é que se chegue a uma conclusão, mas isto quanto antes, porque os prejuízos, são já enormes.
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relação aos serviços dos correios e telégrafos.
Pelo que diz respeito à minha pasta e na função que ela pode desempenhar na parte relativa a esta greve, devo dizer que estão tomadas as medidas necessárias para assegurar as comunicações telegráficas com o estrangeiro, por meio dos postos de marinha.
E o que posso responder duma forma concreta sobre o assunto, porque é o que unicamente se relaciona com o meu Ministério.
O Sr. Artur Costa:—Sr. Presidente: por motivos superiores à minha vontade, não pude chegar a esta Câmara à abertura da sessão.
Segundo acabo de ser informado, o projecto de lei relativo às alterações à lei do selo foi retirado da discussão, em virtude de não estar presente o Sr. Ministro das Finanças, ou de eu não ter comparecido, que sou o relator.
Julgo, porém, que essa discussão podia continuar, mesmo sem a presença do Sr. Ministro das Finanças, porquanto as emendas que forem apresentadas terão de ser remetidas à l.a secção, a fim de aí serem discutidas e votadas.
Como há necessidade absoluta de au-jnentar as receitas do Estado, e não me parece que seja indispensável a presença do Sr. Ministro das Finanças, requeiro a V. Ex.a, Sr. Presidente, se digne consultar o Senado sobre se consente que continue em discussão o projecto de lei relativo ao imposto do selo.
O Sr. Presidente: — Segundo o Regimento, as propostas de origem ministerial não podem ser discutidas sem a presença do Governo.
Apoiados.
Em todo o caso, eu não tenho dúvida •em consultar o Senado sobre o requerimento que acabou de formular o Sr. Artur Costa.
O Sr. Artur Costa:—Nesse caso, peço a V. Ex.a, Sr. Presidente, que interrompa a sessão até a comparência do Sr. Ministro das Finanças.
O Sr. Presidente:—r O Sr. Ministro das Finanças já me comunicou que lhe era
impossível comparecer hoje nesta Câmara, visto ter de assistir à discussão na Câmara dos Deputados.
Consultada a Câmara sobre o requerimento do Sr. Artur Costa, foi- este aprovado.
O Sr. Presidente: — Continua em discussão o artigo 1.° da proposta de lei n.° 568.
Tem a palavra o Sr. Joaquim Crisóstomo.
O Sr. Joaquim Crisóstomo:—Sr. Presidente : eu não tenho dúvida nenhuma em usar da palavra sobre a proposta de lei n.° 568, mas permito-me observar que V. Ex.a já concedeu a palavra a alguns Srs. Senadores para antes de se encerrar a
O Sr. Augusto de Vasconcelos:—Eu . protesto!
O Sr. Presidente:—A Câmara aprovou o requerimento do Sr. Artur Costa, para que se continuasse na discussão da proposta de lei n.° 568.
O Sr. Augusto de Vasconcelos:—Mas a Câmara não podia aprovar um requerimento que ia de encontro ao Regimento. Isso é uma violência!
O Sr. Artur Costa:—A violência é não se trabalhar. Eu sou dos que menos faltam às sessões do Senado, e por isso V. Ex.a$ não têm o direito de me invectivar por não ter podido comparecer hoje à abertura da sessão.
V. Ex.as sabem muito bem que todas as emendas que forem apresentadas terão de ser enviadas à- secção respectiva para aí serem discutidas.
São 17 horas e não querem trabalhar mais, quando o País. necessita de aumentar as receitas.
O Sr. Augusto de Vasconcelos :—A culpa não é da Câmara. Apoiados.
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Diário das Sessões do Senado
O Sr. Afonso de Lemos: — Sr. Presidente: V. Ex.a sabe muito bem — e não serei ea qce o faço lembrar— que o Regimento determina que quaisquer requerimentos para prorrogação de sessão só poderão ser leitos antes de se entrar no «antes de se encerrar a sessão».
V. Ex.ft há pouco considerou que se não devia continuar na ordem de dia e passou a dar a palavra aos Srs. Senadores quê a haviam pedido para antes de se encerrar a sessão. O Sr. Artur Costa, que tem estaco presente durante a sessão, . poderia tef feito o sen requerimento para que a sessão continuasse —e estava no seu direito e nós aprovaríamos— na devida altura.
Não era preciso S. Ex.a vir levantar o pendãc do trabalho, que é o que nós desde há muito levantamos.
Mas o qne não pode é "V. Ex.a voltar para trás na ordem dos trabalhos. Por isso, Sr. Presidente, não posso deixar de protestar centra o facto de se fazer prorrogar uma sessão que o não podia ser. Já estava reconhecida a necessidade de encerrar a sessão em virtude de não estar presente nenhum dos Srs. Ministros. O que é preciso acentuar é que os Srs. Ministros nào dão importância ao Senado como deviam dar.
O Sr. Presidente: —O artigo 50.° do Regimento é positivo. Diz ele:
Leu,
Portanto, desde que o Governo está representado nesta Câmara, essa formalidade já está cumprida.
O Sr. Artur Costa: — Eu não quero violentar ninguém e o Sr. Augusto de Vasconcelos que ';anto tem pugnado na Secção porque .se trabalhasse e foi até de acordo com S. Ex.a que se resolveu que houvesse sessão extraordinária para se aprecicirem as emendas relativas à proposta de lei do solo, não há-de, certamente, deixar de me dar razão no desejo que tenho em que se continue a discutir a lei do selo.
O Sr. Augusto de Vasconcelos: — Sr. Presidente: disse o Sr. Artur Costa que eu tenho sido sempre daqueles qae desejam que os trabalhos prossigam regularmente, e reconhece que en tenho prestado a esses trabalhos toda a minha dedicada
colaboração. Mas isso não vai até ao ponto de pôr de banda a lei que rege esta Casa.
Tínhamos entrado no período de antes de encerrar a sessão. A sessão só poderia continuar se por acordo geral se resolvesse faz6-lo, sem violôncia contra qualquer Sr. Senador que protestasse contra esse facto. Da mesma maneira, a discussão duma lei só pode prosseguir na ausência do Governo quando os Senadores que entendam intervir nas discussões os dispensem. O Governo não estava representado por nenhum dos Ministros que pudesse intervir na discussão e o Sr. Presidente do Ministério estava empenhado numa disíussão na outra Câmara, mas podendo-se fazer representar por outro Sr. Ministro.
Se já se está habilitado a prosseguir na discussão ou não me oporei a que ela continue se o Sr. Senador que está inscrito também desejar usar da palavra. Mas, desde que seja com viciação dos preceitos regimentais opor-me hei com toda a energia a que assim se proceda.
O Sr. Procópio de Freitas: — Sr. Presidente: não posso concordar de maneira nenhuma com a prorrogação da sessão.
Nós temos que respeitar o Regimento.
Sou daqueles que nunca faltam às sessões e tenho sempre pugnado pelo cumprimento da lei. O que n£o podemos admitir é que o Poder Legislativo se coloque nuniÊ, situação de inferioridade perante o Poder Executivo.
O Poder Executivo tinha obrigação de estar aqui representado e a horas. Nós tão podemos estar aqui às ordens do Poder Executivo. Sou absolutamente contrário a prorrogação da sessão e o Poder Executivo é que é o culpado de se não trabalhar nesta Câmara.
Tenho dito.
O Sr. Afonso de Lemos:—Pedi a palavra para declarar que não posso associar--me a quê continue a isessão de hoie. Tenho direito a falar assim, porque em 12 anos tenho faltado cinco ou seis vezes nesta Casa.
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Sessão de 8 de Fevereiro de 1924
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a próxima sessão e encerrar esta. Mais nada. A seguir-se o precedente que se pretende estabelecer, amanhã podem ir ter comigo quando vá a descer as escadas e dizer-me: «volte para trás porque a sessão vai continuar», visto já lá estar o Governo.
O Sr. Presidente: —Como nem todos os Srs. Senadores estão de acordo no prosseguimento da sessão — e até certo ponto acho razão a quem diz que depois de se ter entrado na hora de antes de se encerrar a sessão, se não pode voltar a entrai-na ordem do dia, embora a Câmara seja soberana, eu vou encerrar a sessão, marcando a próxima.. .
O Sr. Silva Barreto: — Requeiro a V. Ex.a que consulte o Senado, nos termos do Regimento, se consente em se marcar sessão para amanhã.
O Sr. Afonso de Lemos (sobre o modo de votar^): — V. Ex.a não pode aceitar este requerimento.
V. Ex.a poderá encerrar esta sessão e marcar outra para daqui a um quarto de hora.
O Sr. Presidente:—A próxima sessão será daqui a um quarto de hora. Está levantada a sessão. Eram 17 horas e õ minutos.