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REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

SESSÃO IfcT.0 47

-EM 9 DE ABRIL DE 1924 v

Presidência do Ei,mo Sr,, António Xavier Correia Barreto

Luís Inocênclo Ramos Pereira

Secretários os Ei,moí Srs,

Sumário.— Verificando-se a presença de Íí6 Srs. Senadores foi aberta a sessão.

Procedeu-se à leitura da acta e deu-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Oriol Pena protesta contra as precipitações e exageros nas vistorias de alguns prédios.

O Sr. Catanho de Mendes, evocando a batalha de La Lys, realça a brav^l>•a dos nossos soldados. Associam-se a esta homenagem os Srs. Augusto de Vasconcelos, Dias de Andrade, Pr oco pio de Freitas, Ribeiro de Melo, Lima Á^ves, Pedro Chaves, Afonso de L

O Sr. Presidente anuncia que é convocada uma reunião de Congresso para' o dia seguinte.

Na l.a parte da ordem do dia continua a discussão da proposta de Lei n.° 4M (autorização às câmaras municipais).

Falam os Srs. Medeiros Franco, Carlos Costa, Catanho de. Meneses, Pereira Osório, Machado Serpa, Hercnlano Galhardo e Ministro 'das Colónias (Mariano Martins}.

Na 2." parte da ordem do dia- continua a dis~ cussão da proposta, de lei n." 542 (inquilinato}. Fala o Sr. Oriol Pena.

Antes de se encerrar a sessão. — O Sr. Joaquim Crisóstomo protesta contra a forma por que estão sendo tratados os presos em Coimbra e fala de juizes nas Ilhas.

• O Sr. Querubim Guimarães chama a atenção do Governo para os diversos casos comunistas.

O Sr. Augusto de Vasconcelos estranha que o Sr Ministro das Finanças não tenha comunicado ao Senado as operações financeiras apresentadas na Câmara dos Deputados.'

A todos os Srs. Senadores responde o Sr. Mi' nistro da Justiça (José Domingues dos Santos}.

Encerrou-se a sessão. ' •

Aníòfllo Gomes de Sousa Varela

Abertura da sessão às 15 horas e 10 minutos.

Presentes à chamada 26 Srs. Senadores.

Entraram durante a sessão 17.

Faltaram 28. -

Srs. Senadores presentes à chamada:

Afonso Hènriqucs do Prado Castro o Lemos.

Álvaro António Bulhão Pato.

António da Costa Godinho do Amaral.'

António Gomes de Sousa-Varela.

António Xavier Correia Barreto.

Artur Octávio do Rego Chagas.'

César Justino de Lima Alves.

César Procópio do Freitas.

Duarte Clodomir Patten de Sá Viana.

Francisco António do Paula.

Francisco José Pereira.

Francisco de Sales Ramos da Costa.

Francisco Vicente Ramos.

Horculano Jorge Galhardo.

João Carlos da Costa.

João Catanho do Meneses.

João Manuel Pessanha Vaz das Ne-

ves.

Joaquim Pereira Gil de Matos.

Joaquim X aviei de Figueiredo Oriol Pena.

José Augusto Ribeiro de Melo.

José Augusto do Sequeira.

José Duarte Dias de Andrade.

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Diário dos Sessões do Senado

José Joaquim Pereira Osório. Luís Inocêncio Eamos Pereira. Vítor Hugo de Azevedo Coutinho.

Entraram durante < sessão o» Sr$.:

Alfredo Narciso Marcai Martins Portugal.

António Maria da Silva Barreto.

António cie Medeiros Franco.

Augusto Casimiro Alves Monteiro.

Augusto César de Vasconcelos Correia.

Constantino José dos Santos.

Elísio Pinto de Almeida e Castro.

Ernesto Júlio Navarro.

Joaquim Crisóstomo da Silveira Júnior.

José António da Costa Júnior.

José Machado Serpa.

José Nepomuceno Fernandes Brás.

Pedro Virgolino Ferraz Chaves.

Querubim da Rocha Vale Guimarães.

Eodrigo Guerra Álvares Cabral.

Silvestre Falcão.

Tomás de Almeida Manual de Vilhp-na (D.).

Srs. Senadores que não compareceram:

Abílio do Lobão Soeiro. Aníbal Augusto Eamos de Miranda. António Alves de Oliveira Júnior. Aprígio Augusto de Serra e Moura. Artur Augusto da Costa. Augusto de Vera Cruz. Francisco Xavier Anacleto da Silva. Frederico António Ferreira de Si-mas.

João Alpoim Borges do Canto. João Maria da Cunha Barbosa. João Trigo Motinho. Joaquim Manuel dos Santos Garcia. Joaquim Teixeira da Silva. Jorge Frederico Velez Caroço. José Joaquim Fernandes Pontes. José Mendes dos Eeis. Júlio Augusto Eibeiro da Silva. Júlio Ernesto de Lima Duque. Luís Augusto de Aragão e Brito. Luís Augusto Simões de Almeida. Manuel Gaspar de Lemos. Nicolau Mesquita. Raimundo Enes Meira. Eicardo Pais Gomes,

Roberto da Cunha Baptista. Rodolfo Xavier da Silva. Vasco Crispiniano da Silva. Vasco Gonçalves Marques.

O Sr. Presidente: chamada.

Fez-se a chamada.

Vai proceder-se à

O Sr. Presidente:—Estão presentes 26 Srs. Senadores. Está aberta a sessão. Eram ló horas e 10 minutos. Vai ler-se a acta. Leu-se.

O Sr. Presidente : — Está em discussão a acta.

Pausa.

Como ninguém pede a palavra considera-se aprovada.

Vai ler-se o

Expediente

Oficieis •

Das câmaras municipais dos concelhos de Mora, Batalha, Paredes e Ovar, fazendo sua a representação da Câmara Municipal de Miranda do Corvo que pede para que a parte final do artigo 11.° da lei n.c 1:452 seja interpretada por forma a que fique assim redigida: «Aos demais funcionários, incluindo os tesoureiros, arbitrarão as câmaras as suas melhorias de vencimentos».

Para a l.a secção.

Da Câmara dos Depatados, remetendo uma proposta que abro um crédito especial de 12:000.000$, a favor do Ministério da Guerra, destinado a despesas de ídimentação de praças e solípedes do exército.

Para a l.a secção.

Projecto de lei do Sr. Eibeiro de Melo, autorizando o .Ministro das Finanças a ceder à Associação Protectora da Infância Santo António de Lisboa, Asilo Oficina, pela quantia de 3.570)5, um terreno pertença do Estado, denominado «Terra da Vinha», sito no casal de Laveiras.

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Sessão dê 9 de Abril de 1924

Parecer da comissão de faltas, justifiU

P ara. a comissão de faltas.

'• "Antes dá ordem do dia .

O Sr. Pereira Osório :—Sr. Presidente: como me consta que o' Sr. Catanho de Meneses vai referir-se a um assunto que só pode ser tratado como S. Ex.a os sabe considerar, desisto da palavra.

O Sr. Ribeiro de Melo: — Desisto da palavra em favor do Sr. Catanlio de Meneses.

O Sr. Joaquim Crisóstomo:—Desisto da palavra em favor do Sr. 'Catanho de Meneses, pedindo a ,V. Ex.a, Srfc Presidente, o favor de me inscrever mr de vida altura. . . -. ,

0 Sr. Oriol .Pena :^ Sr. Presidente: muito embora esteja ainda numa parte da ordem do dia o projecto de autorizações à câmara municipal, desejo chamar a atenção de V. Ex.a e do Senado para abusos, que já se estão .dando e são de extrema gravidade. :

Vi hoje nos jornais a notícia de prédios forçadamente evacuados por ameaçarem ruína iminente, tendo sido já abandonados pelos seus moradores, terom de novo sido reocupados pelos mesmos, autorizados a reinstalarem-se nuns prédios próximos do Hospital de Santa Marta.

1 Não se percebe bem que estando esses prédios a. ser vistoriados, e a autoridade administrativa ou a polícia, a dar ordens de evacuação,, seja quem superintende no Hospital de Santa Marta, a pessoa competente para autorizar os inquilinos a irem sem perigo, para as suas casas!

; Fez se .ainda a reserva de, a continuarem os. temporais, poderem também ser compelidos a abandonar os seus domicílios no prazo de cinco dias !

Isto, .como caso especial, pode não ter gravidade grande, mas como princípio e indicação da tendência que pode haver para abusar de regalias a conceder, com certa largueza, no projecto -dado para discussão à câmara municipal, é bastante de atentar.

Desejo chamar a atenção de V. Ex.* e da Câmara para a conveniência de estudarem muito a sério, as autorizações a conceder, a fim de se evitar tanto quanto possível, os abusos eventuais, podendo resultar do emprego dessas disposições.

i O problema é, muito grave, diz respeito à tranquilidade das. famílias, tudo aconselha a não se resolver com precipitação!. , ;. • ." •

Dito isto e havendo, como há, muitas pessoas inscritas para .falar, não canso mais a Câmara.

O Sr. Cátanho de Meneses:-- Sr. Presidente: quis, a extrema amabilidade, dos ilustres Senadores, • Srs. Pereira Osório, Ribeiro de. Melo e Joaquim Crisóstomo, ceder-me a palavra,. pedindo que. proferisse algumas .expressões «m comemoração da data.de 9 de Abril.

Sr. Presidente: é pesada a missão.

Se bastasse o sentir, Sr. Presidente, eu satisfazia a'missão de que fui incumbido, porque ninguém mais do que eu sente do fundo da alma esta data memorável para a História Portuguesa.

Sr. Presidente: daqui a pouco tempo, às 17 horas, acender-se há na Igreja de Santa Maria .da Vitória, o lampadário símbolo da chama da Pátria, que.com a sua luz branda, suavo e discreta, há-de iluminar os restos mortais do Soldado Desconhecido. , ..

Sr. Presidente: a essa hora, o meu espírito, o- espírito de nós.todoSj creio eu, há-de julgar-se ali transportado para ajoelhar comovidamente, diante da sepultura dôsses heróis ungidos pelo sangue do martírio.

Sr. Presidente: a .melhor vitória não é a vitória dos que suplantam pela força do •número, é a vitória daqueles que excedem, em actos de bravura, aqueles com quem combatem.

. E o soldado português, Sr. Presidente, certamente, -de- tal modo. com tanta valentia, com tanto heroísmo-, com tanta dedicação, com tanto sangue frio e desprendimento da vida, se bateu, que bem pode dizer-se, que no dia memorável de 9 de Abril, nenhum soldado excedeu o seu heroísmo.

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Diário das Sessões do Senado

mós a certeza que o soldado português jamais desmereceria da glória dos seus antepassados, sabíamos que naqueles simples serranos, circulava aiada o sangue dos que se bateram na Batalha de Al-jubarrota.

Sr. Presidente, fomos para a guerra.., Para quê? <_:_ p='p' tag0:_='_:_' não.='não.' conquista='conquista' desejo='desejo' movidos='movidos' pelo='pelo' da='da' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_'>

Fomos combater pela Verdade, pela Justiça, pelo Direito.

E, Sr. Presidente, digam o que disserem alguns, fica ainda em nosso favor essa idea, foi aquilo que representou o nosso grande esforço, a maneira por que, despreocupadamente, lutámos em favor dos princípios elevados da liberdade.

Sr. Presidente: há um npme que ou não desejo esquecer neste momento, porque justiça deve ser feita a todos.

Entrámos expontâneamente na guerra; houve um homem, Sr. Presidente, que com bastante energia, com bastante denodo, vencendo todas as dificuldades, arros-iando com todos os obstáculos, fez aquilo que se chama O Milágro de Tancos.

Foi o Sr. Norton de Matos.

Muitos apoiados.

K de louvar a sua energia, o seu patriotismo, e o seu nome não pode nem deve ficar esquecido neste dia.

Se é de justiça louvar aqueles que se bateram tam denodadamente, não é menos justo prestar a nossa homenagem a quem, com a sua energia de ferro, com a sua vontade indomável, disciplinou, fez com que pudéssemos sem vergonha e desassombradamente figurar nessa grande luta das nações ao lado daqueles que combateram pela verdade e pela jnsliça, sem ambições, pelo direito e autonomia dos povos.

Foi efssa a glória que nos ficou, e por isso eu clisse que, digam o quo disserem, a nossa intervenção na guerra, foi nobre e útil, e há-de representar na .História unia das páginas mais brilhante*, que os nossos vindouros tenham de consultar.

Vozes: —Muito bem, muito bem. O orador foi muito cumprimentado. O orador não reviu.

O Sr. Augusto de Vasconcelos:—No dia 21 de Março de 1918, acumulou-se na frente da batalha da Europa uni núme-

ro formidável de divisões de ataque, juntaram-se meios de combate que jamais no mundo se reuniram, fez-se uma preparação única nos anais das guerras de todos os tempos, acumulou-se uma quantidade colossal de projécteis com gases asfixiantes e lançou-se através das linhas inglesas, um ataque que tinha por fim dividir

0 exército inglês e o exército francês e tomar Amiens, como base de futuras ope-raç&es.

Se esse ataque tivesse tido o êxito desejado, é muito provável que a guerra tivesse sido" vencida pelo exército alemão, Amiens não foi tomada e dessa vez o ataque alemão foi vencido. '

Preparou-se segundo ataque dirigido contra o que os íúeraães supunham ser o ponto mais fraco das linhas inimigas, contra o exército português.

Eu permitir-me-ia ler à Câmara, senão fosse tam longa, a citação de duas páginas das Memórias do Quartel-Mestre, Chefe do Exército Alemão, o general Ludendorf,

1 essoa insuspeita arêrca do ataque de 9 de Abril. - . . .

No dia 21' de Maio, fez-se o terceiro grande ataque alemão quo se dirigiu às linhns francesas pretendendo tomar Éeims o Soissons; Soissons caiu em poder do inimigo, Eeims não foi tomada.

Para quem se admirar de que em Portugal se levante como um título de glória esta data de 9 de AbriL a leitura da citação de Ludendorf e a comparação com o que se passou com os exércitos francês e inglês são a única resposta.

Três gfandes ataques dirigia o exército alemão para alcançar a vitória; em ne-nhnin deles logrou o seu objectivo. Aquele em que ficou ma:'s longe desse objectivo foi o que se fez sobre as linhas portuguesas.

O elogio desse exército está feito perante a história e a justiça.

Apoiados.

K isto o que tenho a- dizer neste momento sobre a data que hoje se comemora.

O exército português deixou 8:000 mortos no campo da batalha; mas esses 8:000 mortos e os resultados obtidos pelo exército alemão demonstrarão a todo o tempo que Portugal, entendendo que era um dever entrar na guerra, cumpriu o seu dever heroicamente.

Apoiados.

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Sessão.de 9 de Abril de 1924

O Sr. Presidente: — Tendo que retirar, para tomar parte numa festa de homenagem à nossa marinha de guerra, não quero, no emtanto, fazê-lo sem saudar o exército português. . "

Como soldado velho que sou e tendo uma pequeníssima glória no esforço despendido por ter contribuído para que a esse exército não faltasse o necessário material, mio posso deixar de me manifestar no dia de hoje.

Saúdo, por conseguinte, o exército português, no qual a Pátria pode confiar em absoluto.

O soldado português, por mais que tenham procurado levá-lo à indisciplina, obedece sempre aos seus chefes e ó capaz dos grandes feitos de que já deu provas quando bem comandado. Não podia, portanto, - deixar de -prestar a minha homenagem às suas virtudes, que são, de facto, as do povo português.

Muitos e repetidos apoiados. '

Vozes : — Muito bem. •

O Sr. Procópio de Freitas:—Sr. Presidente : é sempre - com grande comoção que leio as páginas dá nossa história onde vêm relatados os feitos mais brilhantes e heróicos dos nossos antepassados. Mas ó ao mesmo tempo com muita tristeza que vejo o abandono a que há muitos -anos se tem votado tudo quanto diz respeito à defesa% nacional — e foi nesse estado de abandono, sem material naval e de terra, que nós nos vimos envolvidos-nessa tremenda luta que, durante quatro longos anos, ensanguentou a humanidade.

Pois apesar disso, Sr. Presidente, apesar da falta de material, tanto naval, como de terra, fizemos do pouco muito, cumprindo o nosso dovcr.

No mar, Sr. Presidente, armando pequenos barcos de pesca -e aproveitando o mais • possível os. velhos-' navios, nunca deixámos de cumprir o nosso dever, "patrulhando a nossa costa c dando assistência à marinha mercante sempre que foi necessária.

Em terra fez-se também tudo o 'que humanamente ípi possível fazer, mandando à França e à África o maior número possível de militares.

Essa guerra, Sr. Presidente, tomou um aspecto ' absolutamente diverso daquele

que todos esperavam que tomasse, porque todos supunham que fosse resolvida em breves dias em .formidáveis batalhas, quando afinal se transformou numa guerra debaixo da terra, no ar e ;por debaixo do mar, empregando-sê todos os meios, os mais extraordinários, para exterminar o inimigo;

Pois, apesar disso tudo, apesar de os nossos marinheiros e--soldados não estarem instruídos para uma guerra desta .natureza, a verdade ó que cumpriram honradamente e em toda a parte com o seu dever.

No mar, tivemos o combato cm que Carvalho Araújo e os seus marinheiros se portaram valentemente; em terra, aquela data que ficou marcada na intervenção da guerra, é a data do 9 de Abril, em que o inimigo, com numerosos e poderosos canhões, varreu todos os campos da- batalha, tendo-se manifestado nessa ocasião -actos de verdadeiro heroísmo, actos que mostraram ao mundo inteiro do que é capaz -ainda de fazer a. raça portu-guesa. ' '

Para terminar, c como se trata da comemoração da data gloriosa de 9 de Abril, direi apenas deste meu lugar: glória aos mortos do 9 de Abril.

O Sr. Dias de Andrade: — Sr. Presidente: é com o maior entusiasmo e sentida comoção que me associo às considerações feitas pelos ilustres Senadores Srs. Catauho de Meneses e Augusto de Vasconcelos nesta comemoração do 9 de Abril. '

Esta data está indelevelmente gravada na história da nacionalidade portuguesa, foi gravada pelo sangue de muitos e pelo heroísmo de todos.-

Nesse dia, e durante toda a Grande Guerra, revelaram todos os soldados portugueses, recordaram e renovaram as grandes energias e virtudes desta raça gloriosa, que praticou tam grandes feitos que deslumbraram o mundo inteiro.

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Diário das Sessões do Senado

devemos inspirar ainda para a& grandes conquistas de futuro. . O orador não reviu.

O Sr. Ribeiro de Melo:—Sr.Presidoute: brilhante e comovida foi a homenagem feita pelo nosso leader o Sr. Catanho de Meneses,.

S. Ex.a prestou ao exército e à, marinha de guerra, que combateram na Grande Guerra, as homenagens a que eles tinham direito. Disse também o ilustre leader do Partido Nacionalista, Sr. Augusto de Vasconcelos, quo uma das páginas mais brilhantes que se têm escrito depois da guerra é aquela em que cita a fornia como o soldado português se portou nos campos da batalha.

Eu gostaria neste momento, perante esses homens que morreram defendeudo a Pátria portuguesa, erguer bern alto o seu nome glorioso, dando à Pátria e à República toda a nossa coragem cívica para erguermos este País, e sobretudo para tornar, adorada do povo a Eepública que se proclamou em 5 de Outubro de 1910.

Nenhuma melhor homenagem podemos prestar àqueles senão o juramento sagrado de que não tínhamos perdido ainda a fé no destino da Pátria, e que jamais descremos do regime republicano; são afirmações ^ue devemos fazer nesta casa do Parlamento, e ninguém com mais autoridade o podia fazer do que o Sr. Augusto de Vasconcelos, figura velha do Partido Republicano, que passei a minha mocidade escolar aprendendo a respeitar. Quando S. Ex.a presidia às comissões .políticas da cidade de Lisboa, ouvi-lhe palavras de fé republicana, de coragem e entusiasmo.

Gostaria que S. Ex.a escrevesse essa história, mas não a escreveu, faço justiça que S. Ex.a só sente republicano como eu; sente-se ainda com aquele vigor, coragem e força para dar à República todo o seu esforço e toda a sua rateligência, para que ela jamais se afaste do caminho traçado em 1910.

Quanto às vítimas dessa data, ainda se juntam as vítimas do 14 de Maio e do Monsanto, as quais, dormindo o sono eterno com o Soldado Desconhecido, servem para nos dar toda a coragem para nos levantarmos do lodaçaí em que nos encontramos, mercê dos desatinos, dos

erros e dos crimes contra os quais nós protestamos em no me das tradições da Pátria e da glória da República.

Vamos nós com este entusiasmo levantar o povo da letargia, dizendo-lhe que pode ter absoluta confiança no Parlamento republicano, onde a maioria é retintamente republicana e a República está dentro da alma do povo.

Tenhamos, por consequência, a coragem de afastar para bem longe todos aqueles que tripudiam dentro do regime republicano, dando lugar a energias novas e a que a fé republicana seja respeitada pelo amor à Pátria e pela grande paixão que deve haver pelas instituições proclamadas em 5 de Outubro.

Tenho dito.

Vozes: — Muito bem, muito bem. O orador não reviu.

O Sr. Lima Alves: — Sr. Presidente: estamos solenizando o 9 de Abril, data a um tempo triste e gloriosa; data triste, porque nos traz à memória aqueles que se sacrificaram dando a sua vida pela Pátria; data gloriosa, porque ela revela ainda que há portugueses que sabem morrer lutando gloriosamente em defesa da verdade e da liberdade.

Daqui a pouco mais duma hora, solenizaremos este dia por uma outra forma, sem dúvida alguma mais eloquente ainda : com a eloquência do silêncio.

Entretanto, Sr. Presidente, bom é que cada um faça sair do seu coração, em palavras sentidas, o que sente de gratidão por todos aqueles que se sacrificaram em holocausto à sua Pátria.

So]eQÍza-se hoje nesse símbolo — porque é um verdadeiro símbolo — a glória do exército português, a bravura do soldado português, essa que bem reconhecida foi, como o demonstrou o Sr. Augusto de Vasconcelos pela referência a duas páginas dum livro, do aniversário-Ludendorf.

Este exército é tara bravo, e de tal maneira heróico, que até pelo próprio adversário é elogiada a sua bravura e heroicidade.

Por isso, tenho o dia de hoje mais como um dia de alegria do que um dia de mágoa.

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tfeasão de Q de Abril de 1924

nhecer que os nossos exércitos de terra e mar souberam perpetuar nas páginas da História o nome glorioso da Pátria.

Por esta forma me associo às eloquentes palavras.que foram proferidas de todos os lados .da Câmara em homenagem à memória do Soldado Desconhecido, símbolo da bravura do nosso exército, e perante ele curvo-me respeitosamente.

O orador não reviu,

O Sr. D. Tomás de Vilhena:—Sr. Presidente: também .me associo, em nome deste lado. da Câmara, à homenagem prestada pelo Senado ao Soldado Desconhecido.

Não há dúvida de que este nome, este símbolo do Soldado Desconhecido, é alguma cousa que nos choca profundamente.

Foi-se buscar o cadáver de um homem que pertenceu a uma Pátria, e que, representando o grande sacrifício feito por essa Pátria* morreu nos campos da batalha.

O Soldado Desconhecido representa o esforço hercúleo que nós fizemos nessa grande guerra» ;

Povo pequeno, mas de grandes tradições que assinalam qualidades de bravura, este povo pequeno, no contingente que as .circunstâncias lhe puderam dar, cumpriu, tanto quanto pôde, o seu dever, e o seu nome ficou esculpido nas páginas da Grande Guerra, que foi uma lata verdadeiramente ciclópiça que a História exara.

Percorrendo todas as grandes lutas :que têm agitado os povos, as guerras do tempo da EenascençaJ no começo do século passado, vemos que não há nada tam grande, tam complexo, como foi a Grande Guerra.

Nela entraram povos de todas as nações, e incontestavelmente essa .guerra há-de marcar um período na História,

As suas consequências foram tam extraordinárias que .nós que estamos, por assim dizer, no prólogo desses resultados, ainda não sabemos o que será o dia de amanhã, que para uns, talvez temerosos, se afigura dos piores, mas que, para outros .que como eu confiam na humanidade, dele derivará,. senão para nós, pelo menos para ~os -nossos filhos, um dia mais tranquilo e mais agradável em que seja aceite ,o reconhecimento da dignidade hu: mana. . .

.Tenho pena de, nesta hora, não estar nessa hora histórica e difícil da Batalha.

Ali pode dizer-se que ó hoje o templo da Pátria.

Ali, debaixo daquelas arcarias, estão homens que ligaram os seu& nomes aos factos mais extraordinários.

O Soldado Desconhecido, está bem de-,baixo daquelas arcarias, onde está o homem que venceu em Aljubarrota. . Está bem ao lado daquele outro infante que, no promontório de Sagres, soube di-,rigir as nossas descobertas, por, mares nunca dantes navegados. -

O Soldado Desconhecido ó o represen-

taute do heroísmo da nossa Kaça, é o re-

. presentantê dessa plêiade de heróis que,

através de todos os tempos, têm causado

assombro ao mundo. . -,,"•"'•

Vozes: — Muito bem, muito bem. ."'* O orador não-reviu.

O Sr. Pedro Chaves: — Sr. Presidente: .no prazo de alguns dias ó esta a segunda vez quo, observo uni campo em que todos se entendem.

Hoje é nesta sala;.há poucos dias foi •no Congresso das Misericórdias.

E a segunda vez, repito, em que vejo esta magnífica, atitude,, para mim sempre comovente e agradável,- .de se reunirem todos os ideais, todas as crenças, todos os homens de ideas* mais diversas e mais profundamente afastadas, para fazerem a mesma consagrarão, cheia de sentimentalismo e de amor, pela sua Pátria e pela sua- Terra. .; . ,

Apoiados.

E porque me encontro, adentro desta casa do Parlamento, numa. situação política de verdadeiro isolamento, eu que não tenho nem dotes, nem condições para elevar a minha voz numa sessão destas, vi-me forçado a erguê-la hoje.

Mas este meu isolamento, de todos os lados da Câmara c de. todas as questões políticas funde-se, .desapareço, sempro que se trata de honrar o País e a Pátria, (Apoiados] e nesse momento não pregunto àqueles que me acompanham nessa consagração pelas suas crenças políticas e pelas suas convicções-,. porque todos são meus compatriotas. c

Muitos apoiados. . -

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Diário das Sessões do Senado

os que conhecem um pouco a História, que a nossa nacionalidade saberá vencer essas crises e triunfar, como lom triunfado em outras mais difíceis, e que saberá entregar os destinos da Pátria àqueles que, quando lhe cortem o braço em que empunham o símbolo da Pátria, o tomem no outro braço, o quando lhe cortem os dois, o suportem nos dentes. E o exemplo do Duarte de Almeida.

O sangue do povo que correu glorioso no 9 do Abril nas planícies da Flandres, ó o mesmo sangue de Martini Moniz quo morria crivado de lançadas para que os seus compatriotas pudessem tomar os castelos desta formosíssima cidade.

E o mesmo sangue que espirrou e que salpicou as muralhas de Muzagão e do Ceuta e que foi depois assontar arraiais nas nossas possessões da índia, defendendo as cidades de Dio e de Damão.

Muitos apoiados.

Sr. Presidente : é esse sangue que corre por aí fora, umas vezes dentro do País, outras vezes nas conquistas, e tanlas vezes,—como agora sucedeu na Flandres,— levados apenas por um desejo de manter bem alto o estandarte da glória.

Quando fomos até aos confins da Rússia através das guerras de Napoleão, foi esse sangue também que sustentou a glória, esse sangue que se derrama pela necessidade, pela glória, pela redenção dos põcados da política.

E por isso que eu me associo hoje de todo o meu coração a esta homenagem, porque ela, representando um preito à nossa nacionalidade, é feita na pessoa de um humilde, de um desconhecido, 011 antes, lia sua glória.

As minhas saudações comovidas a tocos ôsses heróis que desapareceram para sempre, que na"o são, nem podem ser desconhecidos, porque se têm esse nome, suo de facto bem conhecidos, são a imagem de todo* o soldado português, de mar e terra, que eu neste momento saúdo comovidamente.

Vozes: — Muito bem, muito o em. O orador não reviu.

O Sr. Ministro das Colónias (Mariíino Martins): — Sr. Presidente: a batalha de hl Lys, iniciada no dia 9 de Abril de 1918, não terminou com a vitória das ar-

nias portuguesas, vitória no termo clássico, desbaratamento dos adversários.

No emtanto, os feitos cometidos pelo soldado português na batalha de Ia Lys foram de tal maneira grandes, que eles foram gravar mais um dos fastos gloriosos das armas portuguesas.

O 9 de Abril é uma das datas mais gloriosas para o exército português, porque durante muito tempo, a não ser nas guerrrs de África, os portugueses não tinham entrado nurn campo de batalha tam grande e tain vasto.

A princípio os alemães mandavam-lhe prospectos dando-lhe notícias do País, algumas verdadeiras, outras falsas, com o intuito de os desmoralizar.

E os alemães, apesar de considerarem aquelo lado por onde começaram o ataque o mais fraco, lançaram sobre uma divisão portuguesa quatro divisões alemãs de tropa escolhida e nunca julgaram encontrar a resistência que se lhes deparou pelo lado dos portugueses.

A nossa resistência chegou ao ponto de as linhas portuguesas, tanto do lado direito, como do lado esquerdo, ficarem completarnento desamparadas porque os soldados ingleses fugiram. E no emtanto os portugueses continuaram combatendo brilhantemente.

Nessa dia, muitos soldados portugueses caíram para sempre no campo da batalha.

O Governo curva-se reverentemente perante a memória daqueles que morreram pela Pátria, e associa-se assim à comemoração que o Senado acaba de fazer.

Vozes: — Muito bein. Muito bem. O orador não reviu.

O Sr. Pereira Osório:—Há dias, estando presente o Sr. Ministro da Marinha, já contei este caso, mas conto-o agora a V. Ex.a porque ele é muito importante.

Há três anos partiu para a nossa índia um Funcionário duma das repartições de contabilidade do Ministério das Finanças, em comissão do Ministério das Colónias para liquidar os bens dos alemães.

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Foram arrematadas as mercadorias que estavam a bordo dos navios ocupados na índia. Produziram uma certa importância que foi depositada e que era para entregar aos donos das mercadorias, livre das despesas feitas com arrematação, etc.

Como a Câmara vê, haveria no governo da índia pessoas capazes de desempenhar esta função.

A iniciativa não foi do Governo de então, foi do próprio comissário Sr. Cardoso, que lembrou e se ofereceu'para ir à índia.

Foi com vencimentos de funcionário público pagos em ouro, ao par.

. Mas o que a função por mais complicada que fosse não demorava era 3 anos, demais a mais tendo levado outro companheiro, que foi ganhando 10 libras diárias, segundo uns, 7 libras diárias, segundo outros. Ora eles não estão à custa do Estado português; na verdade estão à custa dessa quíintia depositada. Mas os que se julgam com direito a ela vão vendo diminuir, dia dia, essa quantia.

Isto, além de imoral, desacredita-nos.

Durante um certo período de tempo, houve um engenheiro, de apelido Marvila, que foi incumbido de tratar com a índia Inglesa os serviços de correios e telégrafos, de modo a torná-los bem independentes os portugueses dos ingleses. Foi êsso Sr. Marvila quem assistiu durante todos os trabalhos, até se fazerem as bases definitivas. Depois retirou-se deixando tudo feito. Quando chegou a oportunidade de assinar o contrato ó que o Governo Português se lembrou que estava em Bombaim este funcionário. Deu-lhe, por isso, poderes para assinar, sendo esse o seu línico trabalho, segundo informações que tenho.

O Sr. Presidente .do Ministério e Ministro das Finanças, declarou-me há dias que se entenderia com b Sr. Ministro do Comércio e que dentro de breves dias havia de fazer com que regressasse à metrópole esse funcionário.

Como está presente o Sr. Ministro do Comércio e são decorridos 15 dias, S. Ex.a ó que nos vai dizer qual o estado em que se encontra esta questão, se realmente esse funcionário ©u funcionários, porque, há outro de apelido Cruz, que está na ndia e foi substituir o que foi primitiva-

mente, um tal Cardoso mas que morreu. S. Ex.a vai-nos dizer o que há acerca desta questão.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Mariano Martins): — Preguntou o ilustre Senador Sr. Pereira Osório, se já foram dadas as necessárias ordens a fim de que os funcionários que se encontram na índia Inglesa, para tratar da liquidação dos bens alemães, se retirassem.

Devo dizer que não. Apesar das declarações feitas pelo Sr. Presidente do Ministério, entendo que não se posle assim, de ânimo leve, dar uma ordem de retirada a esses funcionários, porque a missão de que eles estão incumbidos em breve terminará, em virtude dos trabalhos estarem quàsi concluídos.

Logo que cheguei ao Ministério tive conhecimento da notícia de que o Sr. Pereira Osório se fez eco parecendo-me que devia intervir imediatamente, a fim de que eles se retirassem da índia Inglesa, porque já lá estavam havia bastante tempo.' No emtanto devo explicar qual a razão por que ainda não retiraram esses funcionários.

Quando os navios alemães foram apreendidos na índia, houve que tratar das suas respectivas cargas e foi de acordo com o Governo Inglês entregue à casa Grahant o encargo dá vinda dessas mercadorias.

Mais tarde entendeu-se que não tinha o Governo Inglês que resolver o assunto, e o Governo Português avocou a si esse serviço e nomeou uma comissão composta de dois indivíduos para irem a Bombaim fazer a respectiva liquidação.

O decreto n.° 6:923 diz-nos qual a missão daqueles funcionários. E o seu ar-: tigo 3.° .

Para se fazer a entrega dos produtos daquelas cargas aos sons legítimos possuidores tinha que se realizar um processo demorado, porque era'preciso verificar se os reclamantes eram ou não os possuidores.

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sentido de que os prazos estabelecidos fossem sucessivamente prorrogados.

A última prorrogação assim foi até 31 de Janeiro de 1923.

O Sr. Pereira Osório : — & Mas lá havia funcionários ?

O Orador: — É possível. Mas adoptou--se este critério, que eu não posso saber se é justo ou não. Não tenho elementos para o dizer.

Esta demora resulta de se haver estabelecido, em acordo, que seria entregue à Inglaterra a liquidação das mercadorias dos navios abandonados na índia Portuguesa.

O Oovêrno Inglês delegou numa firma inglesa o encargo de fazer a liquidação dessas mercadorias. O Ministério d.as Colónias pediu essas 25:000 libras para efeito de fazer o pagamento às pessoas que eram possuidoras dessas cargas.

O Governo Inglês não quis, durante muito tempo, fazer a entrega ao Governo PortuguOs dessas libras, dizendo que tendo Portugal uma dívida de guerra para com a Inglaterra, e tratando-se dum caso com a guerra ligado, elas deviam ficar a couta da dívida.

Houve nina grande luta entre os dois Governos, até que o Governo luglês veio afinal a entregar as 25:000 libras, mas foram para o Ministério das Finanças, em vez de irem para o das Coloniais.

Quando se pediu a entrega das 20:000 libras a este Ministério, o choque não apareceu, e de lá foi dito que o melhor seria abrir um crédito a lavor do Ministério das Colónias, visto que o easo estava embrulhado, e este transformou em 1:500 coutos as libras e mandou se para w fazer a liquidação dalgumas casas.

O Sr. Pereira Osório : — £ E isso é anterior à nomeação dos indivíduos em quês»

tão?

O Orador.; — É posterior.

O que aqui estou a dizer é funda-nien-tado.

Sou contrário à presença destes homens em Bombaímj mas a verdade é que etten-do que eles não podem abandonar o serviço.

O Sr. Ribeiro de Melo: — Mas pode S. Ex.a mandá-los substituir por outros funcionários.

O Orador: — Não pode ser. Sete libras esterlinas diárias, talvez: seja um exagero.

Se fosso na América do Norte, esto vencimento era pequeno. Na América do Norte as l libras nà'o eram demasiadas, nus na índia é possível quo sejam um pouco demais.

A razão por que esses funcionários estão na íudra há bastante tempo já é porque o Governo Português entendeu que devia regularizar alguns assuntos pendentes entre a nossa colónia da índia e á índia Inglesa. Refiro-me à questão dos telégrafos.

Na índia Portuguesa as linhas telegráficas são propriedade da índia Inglesa. Veja a Câmara como era humilhante para nós existir um serviço em território português que era inglês. Nestas condições, o Governo Português entendeu conveniente fazer reverter para Portugal os serviços? telegráficos.

.í-ísses funcionários já conseguiram uma cousa r/mito importante: é que as linhas telegráficas que atravessam o território português passem para a posse de Portugal, sem nenhuma espécie de compensações, o que, como a Câmara compreenderá, tem um grande valor moral. A Convenção já foi assinada, faltando apenas ser ratificada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros,

Outros dois assuntos estão também para se:: ultimados : é a questão do abkari e a questão dos espirituosos.

Ainda há duas semanas o Sr. governado:' geral da ±ndia pediu autorização para ir a De.v, a fim de fechar o acordo entro os delegados portugueses o os funcionários ingleses.

Durante este mês de Abril deve o Sr. governador gerai da índia, juntamente com os nossos delegados, ir a Dilly ultimar as negociações para o abkari e para os espirituosos.

Feito isto, acabou a missão desses funcionários, e então eles regressarão à metrópole, o que suponho só realizará em Maio próximo.

O orador não reviu.

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18 horas, sendo a ordem do dia as alterações propostas ao projecto de lei referente aos Bairros Sociais e ao projecto relativo às vagas de tesoureiros da Fa-ze.ida Pública.

ORDEM DO DIA

Primeira, parte

O Sr. Presidente:—Vai continuar a discussão da proposta de lei n.° 454, que concede autorizações às câmaras municipais.

São lidou e aprovados, sem discussão, os artigos 8.° e 9°

Lè-se e entra em discussão o artigo 10,°

O Sr. Medeiros Franco : — Mando para a Mesa uma proposta de substituição do artigo 10.°

Lê-se e entra em discussão o artigo 11.°

O Sr. Carlos Costa: — Não há nada que justifique a inclusão no projecto da doutrina deste artigo.

Mando por isso para a Mesa uma proposta rie eliminação.

Admitida.

O Sr. Catanho de Meneses: — Embora pareça deslocado este artigo 11.°, entretanto representa uma disposição que eu considero da máxima urgência e necessidade.

Uma das dificuldades com que lutamos é a falta de casas e tudo quanto seja estabelecer disposições no sentido de remover essa dificuldade está em harmonia, decerto, com as intenções do Senado.

Bem sei que isso se pode apresentar num projecto de lei completamente aparte, £mas para que havemos de levar o nosso puritanismo ao ponto de repudiar, nesta ocasião, essa doutrina?

O orador não reviu.

O Sr. Pereira Osório:—Estou de acordo com as considerações do Sr. Catanho de Meneses, tanto mais que se trata de casas especiais económicas destinadas a classes que lutam com dificuldades.

O Sr. Machado Serpa: — Declaro que estou em pleno desacordo com os dois Srs. Senadores que acabaram de falar.

Integrar neste projecto uni artigo que regula o preço locativo de casas económicas é tudo quanto há de mais incongruente,

Esta disposição no projecto do inquilinato é que ficava bem, porque esse ó que é o assunto próprio da matéria.

£ Então a fixação do preço locativo dos prédios chamados «casas económicas» não fica muito melhor numa lei do inquilinato';1

Demais parece que a inclusão desta disposição no projecto é anti-regimental, visto que no Regimento se proíbe intercalar no projecto disposições que não tenham relação com o fim do mesmo projecto.

O 'orador não reviu,

O Sr. Catanho de Meneses: — Sr. Presidente: devo confessar ao espírito esclarecido do Sr. Machado Serpa que naturalmente eu é que não estou na boa doutrina, além de que considero que um Senador, acima de tudo, primeiro que tudo, deve olhar para o iaterêsse do País, deve olhar para o interesse dos projectos, e não ver outros sentimentos que eu nem posso supor que passem pela cabeça de S. Ex.a já encanecida, não tanto como a minha, mas já sofrivelmente encanecida, o que obriga a uma maior prudência c reflexão.

Devem estudar-se os assuntos cuidado^ saiuente. e não basta afirmar que a dou* trina não é de aprovar, porque se acha aqui neste projecto, e não se ver se ela ó de aprovar se for apresentada noutro projecto.

S. Ex.a diz que o que acha estranho é que venha enxertar-se no projecto um artigo que não tem relação absolutamente nenhuma com o resto do assunto.

O Sr. Machado Serpa:—E não é verdade?

. O Orador: —

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lados da Camará, mormente daquele lado. se prega que o necessário ó construir, construir, construir, com íodt, a rapidez,, construir já hoje, se envidem estorno» nesse sentido. Consinta, porém, S. Es..:i: que lhe diga, apesar do muito respeito que me merece, não só pela sua qualidade do magistrado, que lhe imprimo oito carácter alúvo e acima de te das ai paixões, mas pola sua qualidade do Soi.ador. que quando cuidar de qualquer ass. in:o, o trate pek, causa e não pelas peb-oas,,

Espero que a Carne rã, em atenção pelo que eu acabo de dizer, e principalmente pela verlad'3 que sustento, passe a votar a proposta.

O orador não reviu,,

O Sr. Medeiros Franco : — S:1. Presidente : desejava que o Sr. relUor n.e informasse porque é que se estaoelecc una nova redacção ao artigo 3.° do decreta n.° 4:137 artigo esse que não sei o q\:9 diz, porque ainda não tive teripo cê vsr a legislarão que aqui tenho) e ;>ara que é que se faz a substituição da nova redacção.

Quand" há pouco o Sr. Carlos Cosra fez a proposta de eliminação d!-«te aiti^o apoiei, porque entendia que S. Ex.a ; nhã razão, mas queria formar a minha opinião mais solidamente.

Soa.n cr*- 17 horas.

O orador cala-se e a Cantar z, +.oo't-' c1? pé, mantèm-se no mais absoluto silc.u-io durante dois minutos, como Tiomtnagem aos mortos pelei Pátria.

O Sr. Medeiros Franco (continuando}'.— Quando há pouco o Sr. Carlos Costa apresentou uma proposta de eliminaçào, do meu lugar, disse «apoiado» cue se traduz no seguinte : é que, pela/leitira desta proposta de bi, facilmente chego a verificar que este assunto fora aqu' interpretado.

Mas, Sr. Presidente, porque o iluf.tre relator se levantara a defender a permanência da nova redacção do prrecto, QJ «eja a permanência deste artigo 2,\ 3 como tenho por S. Ex.a toda í comile-ração, entendi que era necessário esclLra-cer qual o motivo porque se di:va ao tal artigo uma nova redacção, dês rjaria saber se devia manter o primeirc critério, ou se devpinos pôr uma nova redacção

ou ainda defender a doutrina do ilustre relator.

Depois fui ver se realmente esta matéria era ou não interpretada na proposta de lei, e natural era que fosse ver a origem dí. proposta; é ministerial; vem do Sr. Ministro do Comércio e" a proposta não traz essa doutrina, vai para a respectiva comissão da Câmara dos Deputados, sofre ali largas modificações, e não apareço também a doutrina do artigo 2.° da proposta em discussão; mais uma vez ped^ ao ilustre relator de não se admirar de pedir a S. Ex.a que me esclarecesse, se realmente a doutrina do artigo 3.° dessa proposta merece uma nova redacção, porque, se assim é, não tinha dúvida nenhuma em manter a sua redacção.

O orador não reviu.

O Sr. Gatanho de Meneses : — Sr. Presidente: isto não significa nenhum desprimor para com S. Ex.a o Sr. Medeiros Frrnco.

Como disse há pouco, tenho já bastantes cabelos brancos e não posso, nem de longa ferir a dignidade de quem quer que s r f,, prezo a dignidade da cada um. Simplesmente a minha observação, permita--me S. Ex.a que lhe diga mais uma vez, provém do seguinte:

Sabia que S. Ex.a votava a eliminação, sabia perfeitamente qual o motivo por que a votava : é porque tinha absoluto couj?cimento das razões por que semelhante cisposição não devia estar aqui inserida.

O Sr. Medeiros Francos (interrompendo):-—S. Ex.a dá-me licença?

Xão cisse que tinha absoluto conheci monto, disse apeuas que tinha algum conhecimento, o bastante para determinar o meu veto, mas esse conhecimento podia ser alterado por informações.

O Orador:—As suas Ideas a este respeito não podiam deixar de ser seguras, e foi porque S. Ex.a já se julgava com os elementos necessários para dar o seu voto.

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Este artigo teve por fim principal actualizar as tabelas. Tenho dito. O orador não reviu.

O Sr. Carlos Costa: — Sr. Presidente: parece pretender salientar-se que não tinha conhecimento do decreto n.° 4:137;

Não tinha que conhecer esse decreto. Estamos em face de duas cousas diversas. Tive o cuidado de justificar a minha proposta de eliminação.

O artigo 11.° trata de rendas de casa, matéria - diferente da índole da proposta de lei.

O Sr. Presidente : — Não está mais ninguém inscrito. Vou pôr à votação a proposta de eliminação.

Posta à votação a proposta de eliminação, foi rejeitada.

O Sr. Carlos Costa:—Requeiro a contraprova.

Foi confirmada a primeira votação.

Leram-se e foram aprovados sem discussão os artigos /J.° e 13.°

O Sr. Herculano Galhardo (para invocar uma deliberação do Senado): — Sr. Presidente : há uma deliberação do Senado acerca do 'projecto n.° 414, relativo à aplicação de uma verba para aquisição de material pela comissão administrativa do Instituto Superior Técnico, a fim de que entre em discussão nesta altura.

Trata-se de um projecto urgentíssimo e estou informado de que não terá discussão.

O Sr. Presidente: — Mantenho a deliberação da Câmara e por isso vai entrar em discussão a proposta de lei n.° 414.

Lê-se.

É a seguinte:

Proposta de lei n.° 414

Artigo 1.° K autorizada a comissão administrativa do Instituto Superior Técnico a aplicar à aquisição de material de ensino, de laboratórios e de oficinas, a verba 21.719$29 de sobras que, pelo capítulo 6.°, artigo Õ6.°, capítulo 8.°, artigo 58.° e capítulo 9.°, artigo 97.° do orçamento do Instituto, respectivamente para os anos económicos de 1919-1920. 1920-1921 e

1921-1922, não foram aplicados aos vencimentos do seu pessoal.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrário.

Palácio do Congresso da República, 20 de Abril de 1923. — Alberto ferreira Vi-dal — Baltasar de Almeida Teixeira.

Lida na Mesa a proposta, foi aprovada sem discussão na generalidade 'e na especialidade.

O Sr. Dias de Andrade:—Requeiro dispensa da leitura da última redacção para o projecto que acaba de ser aprovado.

Foi dispensada.

. O Sr. Presidente: — Vai continuar a discussão do projecto n.° 606, quo se refere ao empréstimo de Moçambique.

O Sr. Ministro das Colónias (Mariano Martins): — Sr. Presidente: interrompi ontem as minhas considerações, naquela parte em que o Sr. Herculano Galhardo havia mostrado receios de que os rendimentos da província de Moçambique não comportassem o encargo qoe depois de 1927 importaria para aquela colónia e que atingia 400:000 libras de juro e amortização de empréstimo.

Sr. Presidente: as obras hoje inscritas para materiais na província de Moçambique, principalmente as relativas aos Caminhos de Ferro de Inhambane, Queli-mane, etc., são inscritas no orçamento actual na importância de 207;:000 libras.

São verbas com que se devo contar para o pagamento dos encargos que resultam deste empréstimo e que atingirão 400:000 libras.

Poder-se há dizer que a diferença, é grande, mas evidentemente que há-de haver um aumento de riqueza pública que •largamente a compensará.

O Sr. Herculano Galhardo:—Como S. Ex.a sabe, trata-se de despesas com obras inscritas numa verba de 207:000 libras.

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do obra de fomento como sejr, a irrigação do vale do Limpopo, qne vai entregar i cultura do algodão uma grande ár^a de terreno*

Pela fixação de muitas famílias «.-uru-poias, o pola entrega de grandes terreno;' à cultura do algodão evidentemente que aumenta o riqueza pública e a matéri? tributável.

Disse o Sr. Herculano Galhardo i.uo u a caminho^ d/j ferro se deterioram n.miru depressa, principalmente o material circulante o de viu, fixando o número de 17 anos para a deterioração completa dês&y material.

Além disso o Sr. llorculano Galhardo .receia-se de que esses caminhos de ferro, entregues à administração do Estado, não tenham aquele rendimento que seria de esper.ir se fossem entreguem a outra administração.

O Sr. Herculano Galhardo: Eu disse que a exploração dos caminhos d«> ferro é cara p iU» pouco rendimento.

O Orador: — Mas, Sr. Presidente, em caminhos do ferro, principalmente de regiões como as da nossa África, que não estão campletaniento aproveitadas, o capital particular não se pode neles embrenhar com»toda a segurança; tem até corto receio de se colocar em melhoramentos desta ordem, mas o Estado que tem as suas colónias é que não podecouservú-las desaproveitadas.

É necessário valorizá-las convenientemente, e só o pode fazer quando realize nesses territórios aqueles melhoramentos materiais absolutamente necessários para o desenvolvimento dessas regiões, de maneira a que nelas se possam fixar as populações brancas, e melhorar também a? raças indígenas.

Ao mesmo tempo deve contribuir para que estas populações trabalhem o necessário a fim de poderem ocorrer às s ias necessidades.

Mas Osso caminho de ferro se pode dar prejuízo ao Estado, continua no emtanto a desenvolver ocon^micnmeTite n

Destes caminhos de ferro, só há um que tem sido feito com capital particular: é o caminho de ferro do"Lobito, tam discutido no LHO de 1901,

Quando William iniciou essa construção era seu desejo, a breve trecho, chegar a Katanga, região mineira importante.

Este caminho de ferro que devia estar construído no final de 10 anos, hoje ainda, se encontra com 520 quilómetros e este ano foi aberto urn troço de 1UO quilómetros.

v oja-se quanta i.nfluência - não tem no desenvolvimento de uma região a construção lurn caminho de ferro, porque o caminho de 'ferro que chegou ao planalto du Bengela vem animá-lo, não havendo ali senão culturas pobres.

Entretanto os transportes de mercadorias dão hoje um rendimento para se pa->rar integralmente os juros das obrigações.

A um outro ponto importante o Sr. Galhardo se referiu que é ao' facto de uma parte do material que vai ser adquirido •para Moçambique ser comprado em Inglaterra. S. Ex.a afirma que esse material é hoje mais caro do que em qualquer outra parte.

Não é tam caro como na América do iS"orte.

Basta dizer que ainda há pouco tempo, aqui, os pedreiros, após uma greve de construção civil, conseguiram dos proprietário* a fixação de um salário mínimo, durante dois anos, de 10 dólares, porque os operários ingleses e americanos, vivendo num meio muito mais desenvolvido do que os seus camaradas da Europa, criar um unias certíts necessidades.

Isto são aspectos da situação social de 'juda povo. do seu desenvolvimento e da sus, própria educação.

Só num povo houver mais desenvolvimento mental do que noutro,-as necessidades im/teriais aumentam. Naturalmente aumenta o gosto de se alimentar de outra maneira, de se vestir de outra forma, etc. E o que se chama a civilização,

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De maneira que não podemos deixar de proporcionar h província de Moç.am-bique os meios para ela se poder desenvolver, só porque os materiais ingleses são mais caros do que em outra qualquer parte da Europa.

Mas é bom notar que a Inglaterra não realiza empréstimo nenhum externo, sem qne uma parte dele seja empregado na compra de materiais ingleses. rE compreendo-se que assim proceda. E a defesa do capital inglês.

Resta, portanto, ver se merece a pena realizar o empréstimo 'com os encargos que traz.

Posta a questão nestes termos, a mim rne quere parecer que merece a pena realizar o empréstimo.

Pois se nós entendemos que a província de Moçambique necessita de se desenvolver cada VPZ mais, para o que ó preciso efectivar um determinado número de melhoramentos, e se, para fazer esses melhoramentos, ó necessário dinheiro, só nós só o podemos obter em Inglaterra, evidentemente que é a este país que devemos dar a preferência. Mas se a Inglaterra quiser que uma parte do empréstimo seja ali empregado em material não podemos deixar de o fazer.

O Sr. Herculano Galhardo : — S. Ex.a está-se referindo a tudo, menos à proposta de lei. S. Ex.a tem estado a tratar do contracto, que nada me interessa. O que me interessa é a proposta de lei.

O Orador : — Não é possível desligar uma cousa da outra.

A proposta de lei consiste no pedido de autorização feito pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo/Evidentemente o Poder Executivo não vinha pedir urna autorização ao Parlamento, sem estar assegurada da. sua viabilidade.

O Sr. Herculano Galhardo : —Portanto, £S.Ex.aé de opinião de que se não pode discutir a proposta de lei sem se discutir também o contrato que está em preparação?

O Orador: — De uma forma geral, sim, senhor.

O facto de se não discutir o contrato, não quere dizer que o País e o Parlamen-

to não tenham conhecimento da operação que se devo realizar.

O Governo, ao apresentar esta proposta de lei ao Parlamento, estava, decerto, seguro de que o empréstimo seria realizável, mas também manifesta que só será realizável desde que se satisfaçam as condições que apontei.

]STãp fui eu quem iniciou as negociações para ôstc empréstimo, mas sim os meus antecessores. Foram iniciadas pelo Sr. António Maria da Silva e continuadas pelo Governo do Sr. Ginesíal Machado. O Governo actual, desde que ficou assegurado da realização do empréstimo, vem pedir a respectiva autorização ao Parlamento. Na verdade, 1 rata-se de uma operação de ordem, financeira, mas ao mesmo tempo há uma prestação de serviço.

Ninguém ignora que hoje em Inglaterra não se fazem operações dessa ordem, sem que uma parte do dinheiro seja colocado na própria Inglaterra na compra de materiais.

Assim se têm feito alguns empréstimos.

A Sérvia, apesar de ter saído da guerra com as finanças depauperadas, não teve receio de ir aos Estados Unidos buscar recursos, porque viu que tinha vantagem na construção de portos no Adriático que pudessem servir os seus territórios.

Portanto, ò facto de os materiais ingleses serem um pouco mais.caros não deve ser obstáculo a que o Parlamento vote esta proposta de lei.

O orador não rwi.u.

O Sr. Bulhão Pato: —Na qualidade de relator deste projecto, cumpre-me defender o voto da Secção a respeito dele; mas, ainda que não tivesse êsso encargo, tomaria a palavra para, em meu nome, dizer alguma cousa sobre o assunto, atendendo a que vivi muito tempo na província de Moçambique e ali me prendem fortes laços morais.

Não veja o Senado nas minhas palavras, porém, apenas uma razão sentimental da defesa do projecto, porque a minha razão fria me diz também que ele ó indispensável ao progresso daquela província.

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tivesse estado na sessão da Secção em que se votou, o teria combat;c.o na especialidade, porquanto, na generalidads, lhe daria a sua aprovação, visto compreender bem que a província de Moçambique, integrada num movimento progressivo da África do Sul, não pode ficar atrás de outras colónias ali existentes. Nessa parte estamos em perfeito acordo.

No que respeita "ao levantamento da província de Moçambique discordava apenas na maneira da sua resolução.

Se S. Ex.a depois, na discussão da especialidade, apresentar propostas que me levem ao convencimento de que há eutra melhor forma de resolver o problema, também as aceitarei, contanto que essas emendas não venham . alterar o pensamento e a estrutura da proposta em discussão, que julgo indispensável à província.

Sr. Presidente: este empréstimo, como todos os empréstimos, poderia ter uma larguíssima discussão, limito-mo, porém, a encará-lo nos seus dois aspectos: a necessidade e a oportunidade.

Quanto à primeira, vem de tam :On-ga data que não a poderei precisar b mu António Enes teria pensado num empréstimo ; mas nos relatórios do Sr. Freire de Andrade' no ano de 1908-1909. se estou bem certo, fazem-so referências claras e positivas à então já conhecida urgência de se contrair um grande empréstimo para obras de fomento.

Veio a implantação do novo regime, e de então para cá o empréstimo tem sido a preocupação de todos os governadoras. designadamente do Sr.Joaquim Machado, que o teria fe^to se aão tivesse rebentado a guerra.

S. Ex.a não tinha outro assunto entre mãos, que era o da moeda privativa da província, em que foi chamado a colaborar.

Deve estar esse projecto repousando no Ministério das Colónias sem aproveitamento nenhum.

O Sr. Brito Camacho, com uma grande insistência, teve quás« o empréstimo fechado e realizado, mas falhou porque a isso se opôs, como é do domínio público, a vontade do Sr. Smuts. Nem na África do Sul. nem na Inglaterra, nem aã América ele se conseguiu fazer.

Devo dizer que o Sr. Brito Camacho à

sombra, desse empréstimo, que parecia assegurado, teve de recorrer ao Banco Ultramarino para pagamento de materiais destinados a portos e caminhos de ferro, criando ^.assim a única dívida que a província tem, e que é interna.

Acusam o Sr. Brito Camacho de má administração. Neste caso, não o acuso; achoquoS. Ex.a fez muito bem em adquirir esse material, porque é necessário fazer grandes obras de fomento, reprodutivas, e mal foi que isso se não tivesse feito há 20 anos, porque estaríamos já gozando o beacfício desse esforço.

Quanto à oportunidade, ela não pode ser melhor escolhida, porque carecemos de pag£.r cerca de 800:000 a 900:000 libras e desse pagamento virá o levantamento da moeda ultramarina.

E de toda a urgência que isso se faça para melhorar a situação económica; e temos também a oportunidade política, que é muito para considerar.

Temos a realizar urna convenção com a União, e precisamos de nos colocar ^em igualdade de circunstâncias financeiras, porque t, igualdade política nso se discute, para lhes dizermos: não precisamos de vós para desenvolver a província; bas-tamo-nos a nós próprios e podemos tratar das nossas relações económicas, mas de igual para igual.

Para ;s,so precisamos de dinheiro exclusivamente destinado a obras de fomento, a fim de levantar a circulação, a riqueza colectável, a vida da província.

O Sr. Herculano Galhardo faz o paralelo entre a metrópole e a província de Moçambique, dizendo que a metrópole também precisa de obras do fomento, de caminhos de ferro, de portos e e de estrada s^.

K certo, essas obras são sempre precisas, £mas em que condições se pode estabelecer tal paralelo?

Os velhos povos da Europa já tOm essas vantagens iniciadas de há muitos anos, à custa, precisamente, de grandes empréstimos

Além do que nos legaram as antigas eras. pois temos ainda pontes romanas, estamos gozando o que se fez no tempo da Regeneração. /

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Repare S. Ex.a que de então para cá nada iuais se tem feito.

O Orador : — E Moçambique começa agora. Ê uin paralelo que não vem a propósito estabelecer porque os velhos países da Europa têm quási tudo feito e aqueles agora é que começam. .

É um paralelo não muito feliz, isto sem desprimor para S. Ex.a

O Sr. Herculano Galhardo:—Não pode haver desprimor da parte de S. Ex.a

O Orador: —Falo com a alma nas mãos, sem interesse nenhum, além do interesse moral.

Muitos apoiados.

S.- Ex.a chamou a esta série de medi* das de fomento girândola de foguetes.

Não concordo.

O Sr. Herculano Galhardo:-S. Ex.a

dá-me licença? Chamei girândolas de foguetes foi ao empréstimo.

O Orador: — Sr. Presidente: desejaria em poucas palavras dizer o que são os caminhos de ferro de Moçambique.

Temos o caminho de ferro de penetração de Lourenço Marques a Pretória, que foi pago^ e que hoje nos pertence inteiramente. Esse caminho de ferro ó até um título de glória para a engenharia portuguesa; foi devida a Joaquim Machado que se conseguiu fazer essa bela obra, ligando o nome do ilustre engenheiro à terra do Transvaal. Além do aproveitamento do pitoresco, onde até há quedas de água, coaseguiu o Sr. Joaquim Machado rectificar o primitivo traçado, vencendo com rara elegância o planalto africano.

Temos também o caminho de ferro de Swazilândia, que está parado em Goba até que algum Alto Comissário consiga fazer ligar esse troço, através da Swazilândia, com a rede geral da União.

Mas vamos ao caminho de ferro que há-de ligar Lourenço Marques a Inham-bane e que está parado na margem direita do Incomati, em Chinavane.

Este caminho de ferro está próspero, quanto o pode estar assim incompleto, está dando grandes receitas, não direi directas, mas indirectas, porque tem desenvolvido enóruiemente as regiões que

ficam no extremo do distrito, apesar da cara exploração por camiões até Chinavane.

Esse caminho de ferro, de que há apenas dois troços nos extremos, carece de ser imediatamente levado a cabo.

Passemos om claro o caminho de ferro da Beira, porque este está entregue, infelizmente, a urna companhia estrangeira e serve o território de uma companhia privilegiada.

Vamos ao caminho do ferro de Queli-mane. Esse caminho de ferro destinado a ligar mais tarde a velha baixa Zambézia com o seu riquíssimo Idnterland, foi começado com receitas próprias que para isso foram criadas, mas que não chegam para um avanço rápido, como ó hoje mester em matéria de caminhos de ferro.

Pelas forças do orçamento da Provínr cia só tarde, demasiado tarde, veremos concluído tam útil empreendimento.

Por último vamos ao caminho de ferro do Moçambique que corta a meio o respectivo distrito.

Vai ficar em- comunicação com a região dos lagos e de um lado e do outro desenvolvem-se as mais belas florestas.

É uma esperança esse caminho de ferro, o mais prometedor da Província sob o ponto de vista da exploração florestal e, de um modo geral, do desenvolvimento da riqueza agrícola, com receitas certas, elevadas, nos direitos aduaneiros de exportação.

O caminho de ferro da Beira pertence a uma companhia estrangeira o que ó pena; está destinado a um grande futuro, pela sua ligação com o transzambeziano. E nem sequer falo do projectado caminho de ferro de Tete, não incluído no plano geral urgente (k que estamos tratando.

A respeito das obras do porto de Lourenço Marques, tem-se de completar a terceira secção das obras do porto.

Acerca dessas obras, bom ó defender a administração portuguesa que fez desse porto o primeiro da África do Sul, que honra a engenharia portuguesa, que íez em cinco anos o que muitos pensavam que levaria trinta anos a fazer.

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goriu de porto de primeira ordem. Nos restantes portos da Província há que fazer ou melhorar as pontes de acostagem, dragar os canais, etc., finalmente há as obras de irrigação e regularização dos vales do Limpo] o, Incoinati e Humba-luzi.

Ouvi fazar confrontos com outras colónias. Acho que são descabidos no caso presente. Xo que respeita a Angola, a grande e bela colónia do Atlântico, cheia de promessas e de riquezas já em exploração, é certo que as suas finanças estiveram em grande desequilíbrio, e ? sua economia também, devido "à balança de pagamentos não estar equilibrada.

Isto não se pode comparar com Moçambique, porque esta província nàc deve nada a ninguém e tem equilibrada a sua balança económica. As suas obras foram todas feitas com as forças da pro-VÍQCU,; trata-se duma província isenta de dividas. Talvez que ,nenhum Estado da África do Sul se possa gabar disso, o Transvraal. o Cabo, etc., têm grandes dívidas.

£ Quando a província pôde gastar com o seu fomento 10 milhões de libras em vinte anos, não poderá pagar agora ama anuidade de 400:000 libras como encargo do empréstimo cuja autorização solicita ?

A. província paga com o excesso das suas receitas-ordinárias.

O Sr. Herculano Galhardo (interrompendo;:—Não me arreceio de qae a província não pague...

O Orador: — & Então de que -se arreceia S. Ex.a?

O Sr. Herculano Galhardo: — Ku logo o ditei,

O Orador : — Nós pagamtís polas forças da província.

Se a metrópole estivesse nas condições de Moçambique, sem dívida flutuante e com a sua balança económica ecuilibrada, dar-lhe-ia o meu voto até ao empréstimo de 20:000.000 de libras a que o Sr. Herculano Galhardo graciosamente se referiu.

Quanto aos encargos do empréstimo, disse o ilustre Senador que se não podia referir ao contrato. Também só tenho do discutir a proposta de lei, è apenas por

incidente, a propósito das palavras de S. Ex.íl, poderei referir-me ao projectado contrato.

Ora, segundo se diz, esse empréstimo traz um encargo anual de 400:000 .libras. Xás receitas da província temos 300:000 libras de margem orçamental para obras de fomento, incluindo as economias ultimamente realizadas.

Temos também a valorização da nota cuia vantagem imediata para o Estado vai muito além de 50:000 ou 40:000 libras.

Assim, não ficamos acorrentados a ninguém; ficamos apenas com um encargo no Orçamento.

E se em dez ou vinte anos pudermos amortizar uma maior parte da dívida, a proposta de lei prevê esse caso e autoriza-o. . .

Contando com a pior hipótese, e eu não conto com ela, a de não chegar a margem orçamental, temos o recurso de que usam todos os países quando con-traiem empréstimo?, de aumentar os impostos. E convém saber-se que a província de Moçambique é, dos estados Sul-africanos, o que tem menor capitação.

Vamos pagando as 400:000 libras, o se. no decorrer de dez, quinze ou vinte anos, precisarmos de um novo empréstimo, fazemo-lo, porque as receitas não estão empenhadas senão até as 400:000 libras : o restante das receitas está absolutamente Hvre. Poderemos também fazer a conversão do empréstimo, se o mercado monetário a- isso aconselhar. -Ninguém o pode impedir.

E como eu não sei quais as emendas que vão ser apresentadas, reservo-me para depois as apreciar, mas quero crer cue as propostas que o Sr. Herculano Galhardo apresentará, poderão ser aprovadas. . ,

E por agora .tenho dito.

O orador não reviu.

ORDEM DO DIA

p arte

Continuaçlo da discussão cia proposta de lei n.° 542 (iuqullinnto)

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Dizia ao terminar o meu arrazoado, salvo erro ou falha de memória, estar o país vivendo .simplesmente de uma ilusão de riqueza, aparentando um bem-estãr, com manifestações de desprezo pelo dinheiro, que não corresponde à realidade dos factos nem à verdadeira posição representativa daquelas despesas, porque não assentavam em fortunas consolidadas, não assentavam em produtos de valores, realizados de trabalho produtivo e patriótico.

A isso tenho' a acrescentar — o facto ó conhecido de todos—que, em contraposição às dificuldades dos descontos .reconhecidas na praça de Lisboa e em todo o país, e se atribuem, em grande parte, à falta de confiança nos depósitos . bancários, apesar desse enorme volume de moeda representada pelos papelinhos do' Banco de Portugal, esses- papelinhos encontrariam íàcilrnente colocação se medidas de vária ordem tendessem à sua afluência aos Bancos, que seriam os seus agentes naturais de.disseminação produtiva.

Em ligação com estas .considerações, começava a discutir .também, mais detidamente, o projecto de lei que acrçsei, como a Câmara pode estar lembrada, de uma grande imprecisão nos seus termos, de uma grande confusão .nos seus articulados, de unia grande nebulosidade, -para não empregar palavras mais fortes, nas suas intenções. . • : . . '

Com efeito, tenho, a impressão, manifestamente compartilhada por.muitas.das pessoas presentes, de que os diferentes artigos deste projecto tendem, sobretudo, a acautelar —já aqui a isso se fizeram referências— interesses pessoais, de parentes e amigos e, acrescentei, os de elien-tes . . .

.0 Sr. Ministro da Justiça e dos .Cultos (José Doiningues. dos ÍSantos) (interrompendo] : — Se porventura S. Ex.a quere com as suas palavras significar.que com isto aproveita qualquer dos meu& clientes, eu direi a V. Ex.a que não tenho uma acção de despejo. Sou advogado, mas infelizmente quási não faço uso da advocacia. , .

O Orador : — S. Ex.a é um advogado muito cotado e naturalmente não corta a colecta.

. O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos (José Domingues dos Santos):—Infelizmente para mim, tenho naturalmente de cortar a colecta.

, O Orador: — Mas o Sr. Catanho de Meneses não a corta; Deus lhe conserve por muito tempo as suas faculdades para S. Ex:a a não cortar.

. O Sr. Catanho de Meneses (interrompendo):— Para me servir da frase de S. Ex.a espero.também que • Deus me conserve por muito têmpora lucidez para continuar a desempenhar .as minhas funções como advogado. E não seria demais esperar que S. Ex.a explique à Câmara, com toda a sinceridade e imparcialidade, se eu sou autor de alguma disposição que propositadamente fosse introduzida para proteger os interesses de algum cliente.

O Orador: — Sei ser S. Ex.a o autor de. algumas das disposições do projecto.

O Sr. Catanho :de Meneses (interrompendo) :—'S. Ex.a está a dizer uma cousa concreta, que isto é feito para acautelar interesses de pessoas amigas ou clientes. .

O Orador: — Apenas disse que tinha essa impressão e seguia na õsteira do unx .cplega nosso, que tinha dito haver no projecto disposições, .com a, intenção de acautelar interesses próprios, de parentes e amigos. ..Acrescentei de clientes, e no momento ein que .eu ia ' desenvolver, este ponto o Sr,-Ministro-fez-me a honra de me interromper. >

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Sabe S. Ex.a, sabe a Câmara qiie, tanto aqui como na Secção, pugnámos sempre por uma lei capaz de justamente resolver este problema sem ferir justos interesses de ambas as partes, estando dispostos a transigir ato o máximo tolerável, sacrificando mesmo interesses próprios.

O Sr. Querubim Guimarães (cem licença do orador]:—Unicamente para elucidação do Senado devo dizer que o único prédio que tenho é aquele onde vive minha mãe.

Se algum interesse eu poderia ter era mais para os inquilinos do que para os senhorios, porque também sou inquilino em Aveiro.

Mas acima de tudo, coloco a justiça e a razão; mesmo contra os meus interesses pessoais.

O Orador: — Ora ahi tem S. Ex.a uma informação clara provando não estarmos nada obcecados pela defesa dos nossos direitos, pela defesa dos direitos dos proprietários e da propriedade, mas simplesmente agarrados ao princípio de ver respeitar o direito da propriedade.

Para mim já foi muito consolador ver, na última sessão, um cambiante feito brilhantemente pelo nosso prezado colega Medeiros Franco, que, apesar de todo o seu sectarismo e lealdade política à maioria, mostrou haver no projecto cousas com que não pode concordar.

O Sr. Ferraz Chaves, também, numa oração brilhantíssima, admiravelmente recheada de factos, argumentos e citações de leis, mostrou que o projecto não é de receber; e esse é republicano, não sei se desde sempre.

O Sr. Ribeiro de Melo: — É pena que S. Ex.a o não seja também.

S. Ex.a está " fazendo um oostrncio-nismo com que não grangeia as simpatias, nem da Câmara nem do Pais, que está interessado na aprovação deste projecto.

O Orador:—Uma minoria representada, em 75 pessoas, por 4 tom direito a servir --se de todas as armas que o Regimento lhe faculta.

Se S. Ex.a entende que seja ob&trucio-nismo o que estou fazendo, não tenho dúvida em concordar, se S. Ex.a lhe dá a

significação simples de ser o único meio que tenho de continuar a chamar a atenção para os inconvenientes, injustiças e, iniquidades do projecto, embora esteja convencido da esterilidade do meu esforço.

Bem infeliz foi S. Ex.a quando afirmou ter a interrupção do Sr. Querubim Guimarães sido cousa combinada. Não foi. Nem mo serviu sequer para descansar as pernas.

Estando a falar de pé, assim me conservei para ouvir todas as interrupções, tanto do Sr. Querubim Guimarães como do Sr. Catanho de Meneses, com algum incómodo porque uma bota me magoa e não só me rapou a algibeira, como me tira a vontade de falar, porque tenho 65 anos, 90 quilos de peso, e, nestas circunstâncias, o estar de pé o parado ó de respeito.

Uma das características deste projecto 6 o rebuçadinho para nos adoçar a boca, fingindo defender a propriedade. E o parágrafo único dizendo que o aumento das vendas permitidas pelo tal artigo, de verdadeiro engodo, ó aplicável aos arrendamentos dos prédios urbanos ocupados pelo Estado.

,;Mas este inquilinato, Sr Catanho de Meneses, é assimilável ao inquilinato de habitação, ou ao inquilinato comercial?

£ Esses arreodamentos são arrendamentos comerciais, industriais ou arrendamentos para habitação?

Faz-se aqui referência á tal lei n.° 1:368, e S. Ex.% como já hei tido ocasião de dizer e ainda ontem c declarei, ó uma pessoas que interpretara, pelo menos de duas maneiras diferentes, essa lei ou os seus artigos a respeito do inquilinato.

£ Porque se não define isto dum modo claro, preciso, absoluto?

Já vê S.. Ex.a-que tudo o que tenho dito na generalidade do projecto está longe ainda de mostrar a confusão que dele resulta ou pode resultar.

Quere-me parecer que todo este projecto de lei tem de ser examinado artigo por artigo, parágrafo por parágrafo, havendo nele parágrafos em contradição uns com outros. Fica reservado para a competência do Sr. Querubim Guimarães.

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O Orador: — O Sr. Medeiros Franco acusou-me um dia destes de lhe ter uma certa má vontade, e falou muito entorne-cidamente no direito do lar. Parece-me que S. Ex.a não viu esse direito senão para o inquilino; o senhorio para S. Ex.a é um pária só merecedor de desprezo.

Quando S. Ex.a estiver sentado naquela cadeira onde está o Sr. Ministro da Justiça, para o castigar, então falarei com S. Ex.a

• ; S. Ex.a também acha interessante suspenderem-se todas as acções, mesmo as que já têm seis meses e um ano de curso, tendo já custado muito dinheiro algumas delas!

j S. Ex.a é um distinto advogado, mais ainda, um tabelião cujo cargo impõe o dever de velar pela conservação dos haveres de cada um e S. Ex.a entende dever esse dinheiro ser abandonado e atirado à rua como cousa desprezível!

O Sr. Medeiros Franco (interrompendo):— S. Ex.a dá-me licença?.

Disso que o critério de S. Ex.a para as execuções e para as declarações de direitos não é defensável, mas para a suspensão das acções, e provisoriamente, acho defensável.

.0 .senhorio possuindo uma. casa onde ocupe um dos andares pode ver abusivamente ocupado .outro para fins ilícitos, jogo por exemplo,, e tem em curso uma acção contra quem lhe ofendeu direitos sacratíssimos. Suspende-se a acção!?

A hipótese não me atinge. Não tenho casa alguma onde se jogue a batota, pelo menos com o meu conhecimento.

. . O Sr. Alfredo Portugal, (interrompendo) : — Mas podem lá pô-las agora ...

O Orador: — E até uma casa de ninfas por baixo de nós.

Sr. Presidente: o Sr. Medeiros Franco teve uma frase muito interessante. Disse S. J3x.a que «isto estava tudo uma manta de retalhos, toda cheia de buracos para através se poder ver. . .»

O Sr. Medeiros Franco (interrompen-do):—Disse isso, mas não foi a respeito desta matéria...

O Orador: — Já deixei ver claramente a minha opinião; ponha-so de parte toda

a política e tratemos do assunto com as pessoas competentes; mas tomei nota da frase de S. Ex.a

O Sr. Medeiros Franco (interrompendo) : —S. Ex;a desculpe, mas não foi com referência à matéria que se discute que eu empreguei a frase a que S. Ex.a quere aludir.

Há disso testemunhas, creio eu. A minha frase referia-se ao que poderia vir de íuturo.

O Orador: — Poderá ser que me tenha enganado, mas foi o que ouvi.

O Sr. Presidente: — Como a hora vai adiantada, S.. Ex.a fica com a palavra reservada e vou dá-la aos Srs. Senadores que a pediram para -antes de se e encerrar a sessão.

Antes de se encerrar a sessão

O Sr. Joaquim Crisóstomo : — Sr. Presidente : pedi a palavra a fim de chamar a atenção do Sr. Ministro da Justiça para vários factos que vêm relatados nos jornais, em correspondência de Coimbra, referentes' a irregularidades praticadas na Penitenciária.

Não sei se chegaram até S. Ex.a as reclamações das autoridades e de alguns jornais dessa cidade. Diz-se que os presos são maltratados por alguns empregados 'da Penitenciária, que hão consentem que as famílias lhes levem comida, nem consentem que lhes levem cartas.

Mais de uma vez tenho chamado a atenção para o estado de abandono em que se encontram as comarcas.

Há tempos um amigo meu propôs uma acção de despejo a um seu arrendatário, mas, por falta de juiz, quando depois de prolongado tempo se quis proceder, já os vestígios para determinar o andamento da acção do despejo tinham desaparecido.

Para os Açores não há forma de ir um juiz. E verdade que uma razão há: é a insignificância do subsídio. Devia o Sr. Ministro tomar a iniciativa de um projecto de lei no sontido de modificar isto.

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Disseram-me depois que os esclarecimentos contidos em vários documentos estavam ao meu dispor.

Mas o melhor seria que no Ministério da Justiça se elaborasse uma relação desses nomes e ma enviassem.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos

(Domingues dos Santos): — Sr. Presidente: tenho recebido várias queixas. Certo é que não se pode ligar a todas o mesmo crédito.

Mas como as queixas se repetiam incessantemente, e como era necessário fazer justiça, ainda mesmo àqueles que estão presos, ordenei que se procedesse a um inquérito para saber «e, na verdade, essas queixas tiaham fundamento.

De forma que a reclamação feita por S. Ex.a já está antecipadamente posta em andamento.

Quanto aos magistrados das ilha.s adjacentes, não tenho efectivamente possibilidade de os mandar para lá, porque eles requerem passagem ao quadro.

De maneira que, como disse, não tenho possibilidade, nem acho justo forcar esses homens a irem para as ilhas, com vencimentos tam deminutos.

Para resolver este caso,.apresentei na Câmara dos Deputados uma proposta de lei, que já está devidamente relatada, aumentando o subsidio de viagem a esses magistrados.

Apoiados.

.Logo que seja aprovada a proposta de lei relativa aos emolumentos judiciais, requererei para que entre imediatamente em discussão essa outra proposta de lei.

Quanto às comarcas do continente, há menos razão já.

Compreendo que nalgumas há quási a impossibilidade de os magistrados permanecerem nas respectivas comarcas, porque estas não tfím nenhumas condires de vida, nem casas onde o delegado e o juis; possam residir.

Já fiz expedir uma circular para os presidentes das Relações ordenando que todos os magistrados ocupem os seus lugares, mas não deu resultado, porque entendo que oâ nossos serviços judiciários precisam de ser reformados.

Em regra as comarcas mais lucrativas são aquelas em que não há casa para

administrar a justiça, em que não há tribunal.

Foram comarcas criadas por motivos políticos que ainda permanecem, para se declarar que essas comarcas são absolutamente indispensáveis.,

Mas, como a vida governativa se faz através do Parlamento, e como os Parlamentos são os reflexos das opiniões dos eleitores, segue-se que é quási impossível fazer-se a extinção de tais comarcas.

Penso em fazer a reorganização dos serviços judiciários.

E muito mais útil fazer, parece-me, o bom andamento dos serviços judiciais.

Continuo a pensar assim. O assunto tem que ser resolvido numa nova reforma judiciária.

O que está não serv.e. Tenho pendente na outra Câmara uma proposta de lei aumentando a tabela dos emolumentos judiciais, mas estou convencido de que é um triste remédio porque, com esse aumento, a justiça vai ficar caríssima e dará em resultado que o público preferirá na maior parte dos casos abandonar esse meio para fazer valer os seus direitos.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Querubim Guimarães: — Sr. Presidente: Desejava chamar a atenção do Governo na pessoa do Sr., Ministro da Justiça para um facto que, não sei se foi t«*a-tado aqui no Senado por alguns dos ilustres colegas representantes do partido católico.

Noticiaram os jornais que, tendo sido autorizada pela autoridade administrativa uma procissão numa localidade que pertence â área do concelho de Setúbal— creio que Palmeia—devido ao intransigente sectarismo quB ainda hoje, infelizmente, se manifesta, exteriorizado por meia dúzia de pessoas, impediu-se que tal procissão fosse levada a cabo.

Devo declarar que foi devido à prudência do comandante da guarda nacional republicana, que não chegou a haver conflito, porque a maioria da população queria forçar o pároco a fazer sair a procissão.

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Para um outro facto chamo também a atenção dó Sr. Ministro da Justiça e que é, mais ou menos, o reverso desta medalha.

Como V. Ex.a sabe, nos últimos tempos nós temos verificado, que o crime constitui quási que o pão nosso de cada dia, e que alguns deles se praticam-revestindo aspectos dos mais repugnantes, porque são leitos-a sangue-frio e com pre-meditação, mas que parece ir perturbando a possibilidade do sossego e da tranqúili-lidade neste país. Refiro-me aos chamados jovens síndicalistaíi que causam constantes receios e atribulações a tanta gente.

Há'poucos dias vi a notícia de que um homem da minha terra, Esgueira, que ali tinha hábitos muito morigerados, que tinha a sua mulher e os seus filhos na terra, veio para Lisboa exercer a sua arte de padeiro.

E certamente vem para Lisboa convencido de que aqui daria largas ao seu trabalho.

Mas chegado que foi a esta cidade, íez--se um praticante das máximas comunistas e compromoteu-se com os seus camaradas.

Um belo dia —dizem os jornais— convenceu-se de que aquele não era o bom caminho.

Mas o que ele devia fazer era retirar-se do meio em que vivia, o não ter comunicação com criaturas que só desejam a anarquia; mas não, ele foi até trair os seus companheiros.

O certo é que dois jovens anarquistas, porventura ainda imberbes, entraram no estabelecimento onde ele estava exercendo o seu trabalho e mataram-no à queima roupa, e quando o encontraram morto, ainda tinha numa das'mãosa carta com a vindicta justa que era preciso fazer a um traidor.

Isto é revelador da anarquia que lavra em Portugal.

Sr. Presidente: respeito todas as crenças alheias, não sou um sectário. Mas se é certo que tenho um grande espírito de tolerância não o é menos que, sobretudo para a grande massa do nosso País que não tem uma grande educação cívica, que não tem ilustração, reconheço que é necessário um freio,: o da religião.

Voltaire dizia que. se não houvesse a religião, seria preciso inventá-la.

E preciso, pois, que.a justiça portuguesa e a polícia encarregada de proceder às averiguações consiga fazer aquela atmosfera necessária para que não.haja tanta impunidade, à sombra da qual se caminha-para o maior':descálabrò.

O orador não -reviu. • ;

O Sr. Ministro da.Justiça e dos Cultos

(José Domingues dos Santos): — Sr. Presidente: o caso de Palmeia j á aqui foi tratado. .Creio que.se deu uma desordem entre aqueles que pretendiam que a procissão se realizasse e aqueles que -pretendiam que ela não saísse.

Transmitirei, pois, ao Sr. Ministro do Interior as ponderações de S. Ex.a como já declarei na outra Câmara em resposta às palavras do Sr. Jorge Nunes.

Quanto à segunda parte, devo dizer que não me compete fazer propaganda da religião, tanto mais que não penso que haja necessidade de religião como freio seja para o que for.

O que é necessário e preferível é espalhar o bom senso, a moral cívica, o respeito por nós e pelos outros.

Como Ministro da Justiça, o meu dever ó ordenar aos meus delegados que façam todo o possível para que se apurem os crimes praticados e, uma vez apurados, sejam severamente punidos. Isso- farei.

A polícia de Lisboa trabalha e bem. A magistratura compete completar o seu trabalho.

Até hoje não vi ainda sequer um desfalecimento da parte da magistratura no cumprimento do dever. Se o visse, seria o primeiro a castigar quem ao seu dever faltasse.

O orador não reviu.

O Sr. Augusto de Vasconcelos: — Li nos jornais que o Governo havia realizado uma operação 'de crédito no estrangeiro e que o havia participado à Câmara dos Deputados.

Parece-me estranho que até esta hora o Senado nada * saiba oficialmente a tal respeito.

^Haverá impossibilidade de o Sr. Ministro das Finanças vir a esta Câmara comunicar o facto?

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se comunica a uma tem de o comunicar também à outra; de contrário o fac*o envolve uma falta de consideração. O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos (José Domingues dos Santos): — As declarações produzidas pelo Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças a respeito da operação de crédito foram ontem apreciadas na Câmara dos Deputados., Essa apreciação terminou a horas a que era impossível vir a esta Câmara fazer iguais declarações.

. Hojo está marcada na Câmara dos Deputados uma interpelação do Sr. Vitorino Guimarães dirigida ao Sr. Ministro das Finanças.

É certamente isso que impede S. Ex.a de vir a esta Câmara transmitir o mesmo que transmitiu à outra Câmara.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — A próxima sessão é no dia 11, & hora regimental, com a mesma ordem do dia.

Está levantada a sessão.

Erarr,: 19 horas e 10 minutos.