Debates Parlamentares - Diário 051, p. 1 (1924-04-29)

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REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIOIDÍX SENADO

IST.0 51

EM 29 DE ABRIL DE 1924

Presidência do Ex.mo Sr. António Xavier Correia Barreto

José António da Costa Júnior

Secretários os Ex.mo1 Srs.

Sumário. —A sessão abre às 15 horas e 15 minutos, com 24 Srs. Senadores presentes.

Lê-se e aprovasse a acta e dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Presidente comunica o falecimento do Sr. Abílio Soeiro, propondo que na acta se lance um voto de sentimento.

Associam-se os Srs. Catanho de Meneses, Au-yusto de Vasconcelos, Mendes dos Beis, Procópio de Freitas, Dias de Andrade, José Pontes, Oriol Pena, Vaz das Neves, Francisco José Pereira e Bulhão Pato.

O voto proposto pelo Sr. Presidente é aprovado.

O Sr. Oriol Pena ocupa-se da greve dos mani-puladores de pão; o Sr. Alfredo Portugal trata do mesmo assunto; o Sr. Augusto de Vasconcelos estranha a ausência do Governo, que não comparece a dar conta dos seus actos; o Sr. Procópio de Freitas também se ocupa da greve do pão, replicando-lhe, e aos oradores precedentes, o Sr. Ministro da Agricultura.

O Sr. Machado Serpa refere-se a diversos assuntos, e o Sr. Presidente do Ministério expõe os fins da viagem do Sr. director geral da fazenda pública a Londres, da qual resultou a abertura de créditos pelos banqueiros ingleses em favor do Governo Português.

Volta a falar o Sr. Augusto de Vasconcelos^ prestando novos esclarecimentos o Chefe do Governo.

Ordem do dia. — Prossegue a discussão da proposta de lei n." 606.

Falam os Srs. Augusto de Vasconcelos, Azevedo Coutinho, Bulhão Pato e Ministro das Colónias.

Antes de se encerrar a sessão:— O Sr, Procópio de Freitas chama a atenção do Governo para diversos assuntos, respondendo-lhe o Sr. Ministro do Comércio.

A sessão é marcada para o dia seguinte, tendo-se encerrado às 19 horas e 7 minutos.

Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:

Álvaro António Bulhão Pato. António da Costa Godinho do Amaral.

António Gomes de Sousa Varela

António Gomes de Sonsa Varela.

António Maria da Silva Barreto,

António Xavier Correia Barreto*.

Artur Augusto da Costa.

Augusto César de Almeida Vasconcelos Correia.

César Procópio do Freitas.

Constantino José dos Santos.

Ernesto Júlio Navarro.

Francisco António de Paula.

Francisco José Pereira.

Francisco Vicente Kamos.

Herculano Jorge Galhardo.

João Manuel Pessanha Vaz das Neves.

Joaquim Pereira Gil de Matos.

Joaquim Xavier de Figueiredo Oriol Pena.

José António da Costa Júnior.

José Augusto Kibeiro de Melo.

José Duarte Dias de Andrade.

José Joaquim Pereira Osório.

José Machado Serpa.

José Mendes dos Reis.

Pedro Virgolino Ferraz Chaves.

Vítor Hugo de Azevedo Coutinho.

Srs. Senadores que entraram durante a sessão:

Afonso* Henrique» do Prado Castro e Lemos.

Alfredo Narciso Marcai Martins Portugal.

Artur Octávio do Rego Chagas.

César Justino de Lima Alves.

Duarte Clodomir Patten de Sá Viana.

Elísio Pinto de Almeida e Castro.

Francisco de Sales Ramos da Costa.

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Diário das Sessões do Senado

Frederico António Ferreira de Simas., João Carlos da Costa. João Catanho de Meneses. José Joaquim Fernandes Pontes. Nicolàu Mesquita. Eodolfo Xavier da Silva. Rodrigo Guerra Alvares Cabral. Silvestre Falcão.

Srs. Senadores que faltaram à sessão:

Aníbal Augusto Ramos de Miranda. António Alves de Oliveira Júnior. António cie Medeiros Franco. Aprígio Augusto de Serra e Moura. Augusto Casimiro Alves Monteiro. Augusto de Vera Cruz. João Alpoim Borges do Canto. Joãy Maria da Cunha Barbosa. João Trigo Motinho. Joaquim Crisóstomo da Silveira Júnior.. Joaquim Manuel dos Santos Garcia. Joaquim Teixeira da Silva. Jorge Frederico Velez Caroço. José Augusto de Sequeira. José Joaquim Fernandes de Almeida» José Xepomuceno Fernandes Brás. Júlio Augusto Ribeiro da Silva. Júlio Ernesto de Lima Duque. Luís Augusto de Aragão e Brito. Luís Augusto Simões de Almeida. Luís Inocêncio Ramos Pereira. Manuel Gaspar de Lemos. Querubim, da Rocha Vale Guimarães,. Raimundo Enes Meira. Ricardo Pais Gomes. Roberto da Cunha Baptista. Tomás d 3 Almeida Manuel de ViUie-na (D.)

Vasco Crispiniano da Silva» Vasco Gonçalves Marques.

O Sr. Presidente: —Vai fazer-se a chagada.

Faz-se a chamada.'

O Sr. Presidente:—Estão presentes 24 Srs. Senadores. Está aberta a sessão. Eram 15 horas e lõ minutos.

.0 Sr. Presidente:—Vai ler-se a acta. Leu-se.

O Sr. Presidente: — Está em discussão a acta. Pausa.

O Sr. Presidente: — Como nenhum Sr. Senador pede a palasnra, considera-se aprovada.

Vai ler-se o

Expediente

Telegramas

Dos chauffeurs, cocheiros e condutores de carroças de Mangualde, reclamando a revogação do decreto sobre aumento de multas.

Para a Secretaria.

Do governador civil do Funchal, pedindo para ser modificado o artigo 1.° do projecto que fixa a destilação de aguar-donte.

Para a Secretaria.

Idênticos do Senador Vasco Marques. Para a. Secretaria.

Idêntico dos fabricantes de aguardente do Funchal.

Para a Secretaria.

Dos agricultores da Madeira, protestando contra a pretensão do inglês Hinton. Para a Secretaria.

Da Câmara Municipal da Madeira, pedindo para ser rejeitada a proposta da comissão relativa ao rateio do álcool para aguardente.

Para a Secretaria.

'Dos agricultores do concelho de SanfAna (Madeira), pedindo liberdade de locais sobre v>?nda de aguardente.

Para a Secretaria.

Dos inquilinos da freguesia de Bomfim, sobre a lei do inquilinato. Para a Secretaria.

Re querimentos

Do Sr. Nuno Mário Marques da Cunha, sobre a lei do inquilinato. . Para a 2.a Secção.

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Sessão de 29 de Abril de 1924

cação Censo da população, referente a 1920. — Mendes dos líeis. Mandou-se expedir.

Ofícios

. Da Associação Comercial de Lojistas, enviando .uma petição da referida associação.

Para a l.a Secção.

Do Instituto Superior Técnico, enviando uma representação referende ao projecto de lei n.° 561.

Para a l.a Secção.

Do Ministério do Interior, satisfazendo o requerimento do Sr. Costa Júnior, comunicado em ofício n.° 336, de 21 de Março p. p.

Para a Secretaria.

Da Câmara dos Deputados, remetendo a proposta de. lei que reforça a liquidação do artigo 35.°, capítulo 5.°, da Proposta Orçamental do Ministério da Instrução Pública, que vigorou no ano económico de 1921-1922, com a quantia de 106.000$. . Para a l.a Secção,

Do Ministério do Trabalho, satisfazendo o requerimento do Sr. Francisco de Sales Eamos da Costa, 'comunicado em ofício n.° 564, de 18 de Dezembro do ano findo.

Para a Secretaria.

Do Ministério das Colónias, pedindo para ser informado relativamente a um pedido de passagem de S. Tomé para a metrópole do director da Imprensa Nacional de S. Tomé, o cidadão Aprígio Augusto Serra e Moura, por ter sido proclamado Senador, a fim de tomar assento na Câmara.do Senado.

Pára a comissão administrativa.

Da Câmara Municipal do concelho de Aguiar da Beira, comunicando secundar a representação enviada ao Senado pela comissão administrativa da Câmara Municipal de Miranda do Corvo.

Para a Secretaria.

Cartas

Do Sr. Alberto Navarro Soeiro, comunicando ao Senado o falecimento de seu pai, o Senador Abílio de Lobão Soeiro.

Para a Secretaria,

De Sr. Alberto Navarro Soeiro, comunicando o falecimento de seu pai, o Senador e director geral da Secretária dó Congresso, Sr. Abílio de Lobâo Soeiro.

Para a comissão administrativa.

' Pedido de consulta .

Peço a V. Ex.a se digne solicitar do Sr. Ministro do Comércio e Comunicações autorização para consultar os seguintes, processos e documentos:

a) Processo relativo ao pedido do engenheiro do quadro de obras, públicas, Raul Jales Guimarães, em serviço na direcção do Minho e Douro, para receber uma diferencial de vencimentos, com o parecer do administrador geral dos caminhos de ferro do Estado e as consultas da Procuradoria Geral da República.

ò) Processos relativos à reintegração e reforma, nos caminhos de ferro do Estado, do engenheiro António José de Lima e Luís António da Silva.

c) Processos políticos instaurados à sombra do decreto n.° 0:368, de 8 de Abril de 1919, aos indivíduos a que se refere a alínea anterior.

d) Processo relativo â cedência de duas locomotivas Mallet, encomendadas pelo caminho de ferro do Estado, por conta das reparações, en nature, por despachos do Sr. Ministro do Comércio à companhia concessionária das linhas do Vale do Vouga.

e) Processo relativo à transferência das oficinas dos caminhos de ferro do Estado, de Barreiro para Pinhal Novo, a que se ' refere o despacho ministerial de 17 de Abril do corrente.

/) Informação da administração geral dos caminhos de ferro do Estado sobre os assuntos a que se referem as alíneas b), d) e e) e respectivo despacho.

g) Acta da sessão do conselho de administração dos caminhos de ferro do Es-> tado, de 23 de Abril corrente.

h) Representação do conselho de administração dos caminhos de ferro do Estado a S. Ex.a o Ministro do Comércio, sobre os assuntos das Alíneas ò), d) e é) e respectivo despacho.

' i) Requerimento do administrador geral dos caminhos de ferro do Estado, pedindo a sua demissão, e respectivo despacho.— Ernesto Navarro. -

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Diário da» Settõet do Senado-

O Sr. Presidente: — Faleceu o nosso colega Sr. Abílio Lobão Soeiro, que pelas suas estimáveis qualidades se tornou estimado por te dos nós.

Proponho que se lance na acta um voto de sentimento pelo falecimento deste nosso colega.

O Sr. Catanho de Meneses: — Sr. Presidente: como V. Ex.a disso, 'faleceu um dos membros desta Câmara, o Sr. Abílio Soeiro, que era também Director do Congresso. Abria-se sem dúvida nenhuma uma falha no Partido a que ele pertencia.

O seu trato afável, a maneira por que a todos atendia, a sua dedicação à República, Sr. Presidente, são cousas que não podem de maneira nenhuma ser esquecidas.

Proponho, Sr. Presidente, que além de se lançar na acta um voto de sentimento pqla sua morto, só dó conhecimenmento disso à família.

Vozes: — Muito bem! Muito bem l

O Sr. Augusto de Vasconcelos:—Em meu nome o no do Partido que represento, associo-me ao voto de sentimento proposto pôr V. Ex.a pelo falecimento do nosso colega o Sr. Abílio Soeiro.

Era amigo pessoal do Sr. Soeiro há muitos anos e magoou-me profundamente a sua morte.

Pessoa muito afável, carácter lhano e muito serviçal, amigo do .seu amigo, o Sr» Lobão Soeiro era uma pessoa particularmente estimável.

Dedicou-so aos trabalhos do Congresso corno Director Geral, prestando-lho valiosos serviços.

Associo-me às manifestações propostas e a todas aquelas que a Câmara deliberar efectuar em sua memória.

O Sr. Mendes dos Reis:—Sr. Presidente: associo-me também ao voto de sentimento proposto por V. Ex.a e às homenagens prestadas pelo Sr. Catanho de Meneses, pela perda do Sr. Lobão Soeiro.

Era um belo colega quo todos estimávamos pelas suas belas qualidades de carácter.

mento da morte do nosso prezado colega,-desta Câmara Sr. Abílio Soeiro.

Tive ocasião do conhecer S. Ex.a pela. primeira voz nesta casa., e desde esse dia. cativou-me pela sua afaJíilidade.

E com a máxima sinceridade que me associo ao voto de sentimento proposto por V. Ex.a

O S.r. Dias de Andrade: — E para também comovidamente me associar ao voto de sentimento proposto por V. Ex.a pelo-falecimeato do nosso colega Sr. Lobão-Soeiro.

O Sr. José Pontes: — Sr. Presidente: em nome dos Senadores transmontanos venho associar-me ao voto de sentimento«-proposto por V. Ex.a, dizendo que o Siv Abílio Soeiro era um grande amigo da nossa província, um grande admirador das terras do Marao, e tinha ainda outra qualidade: é que durante o período da-guerra prestou tam grandes e tam assi:-nalados lerviços na África que o Governo da Inglaterra lhe concedeu as mais--altas condecorações.

Associamo-nos, pois., com mágoa ao voto proposto por V. Ex.a

O Sr. Oriol Pena: — Em nome deste-lado da Câmara associo-me também ao-voto de sentimento proposto por V. Ex.^ pelo falecimento do Sr.. Abílio Soeiro.

N3o podia esquecer nunca que, apesar das divergências da fé política deste lado da Câmara, o Sr. Abílio Soeiro, com uma* isenção pouco habitual nestos tempos, esqueceu completamcnte todas as paixões políticas e sectarismos, interessando-se-pela votação da amnistia que atingiu uma-grande parte dos monárquicos ainda sofrendo penas, ou tendo saído do País.

Não pôde com o seu esforço conseguir quo fossem todos abrangidos; mas o desejo manifestado é razão bastante para,, com muita saudado, nos associarmos decoração ao voto de sentimento que V. Ex.*-propôs.

O Sr. Vaz das Neves: — Em meu nome pessoal, me associo também ao voto de-sentimento proposto pela morte do Sr-Abílio Lobão Soeiro.

O Sr. Procópio de Freitas: — Sr. Presidente í foi com mágoa que tive conheci-

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de 29 de Abril de 1924

Cimento proposto pelo falecimento do Sr. Abílio Soeiro.

Servi com S. Ex.a em África e sei •que o Sr. Abílio Soeiro era um funcionário inteligente e distinto e um homem de bem, que prestou bons serviços ao país.

O Sr. Francisco José Pereira: — Companheiro do Sr. Abílio Lobão Soeiro nos trabalhos da Secretaria do Congresso,-jaão posso ficar silencioso neste momento.

Quem como eu conheceu o extinto e -íeve ocasião de apreciar os seus dotes de inteligência e de carácter, sente uma gran-»de saudade ao vê-lo desaparecer, tanto jnais tendo sido um homem que prestou altos serviços à República e ao país.

O Sr. Presidente : — Em vista da ma-.nifestação da Câmara, considero aprova-.do por unanimidade o voto de sentimento que propus.

Antes da ordem do dia

O Sr. Oriol Pena: — Não quero deixar passar, a oportunidade para chamar a -atenção do Senado, visto não poder cha-onar a atenção do Governo, por não estar representado, para os factos anormais que se estão dando na cidade de Lisboa, podem ter^ gravíssimas consequências e du-.ram há quatro dias.

Não há pão em Lisboa senão em pequeníssima quantidade e distribuída irregularmente, estando a praticar-se, em .alguns sítios, verdadeiras violências.

Já hoje tive conhecimento de que um •pobre homem tinha conseguido obter quatro pães que devidamente pagou, mas foi -deles esbulhado pelo povo em desordem, jficando sem dinheiro e sem pão. É natural que a polícia não possa estar em to-•dos os cantos.

Acho de extrema gravidade que se não -tomem providências contra os anúncios, -com todos os aspectos de nota oficiosa, •de que em certos lugares se vende pão, -quando se verifica que, na maior parte «deles, não aparece tal pão.

Isto é brincar com o fogo e uma pequena faísca pode levar a consequências .gravíssimas.

Não vejo razão que impeça o Governo -de, proceder com energia e firmeza. É -essa a função do Poder Executivo.

Não só os pobres sofrem; as pessoas abastadas, ou passando por abastadas, estão igualmente a sofrer a falta de pão.

Posso dizer à Câmara que para cerca de vinte e cinco pessoas a meu cargo, há três dias não consigo obtor pão.

Julgo o caso de extrema gravidade, não pelo que me diz respeito porque, felizmente, a gente que vive debaixo das minhas telhas sabe resignar-se o sofrer e conserva-se disciplinada e sem sinais de revolta.

Mas a revolta está a dar-se, e a dar-se ao ponto de se perder a noção dos direitos alheios, de que é sintoma indiscutível o facto que há pouco referi.

Na igualdade de populares neste regime democrático não se respeita o esforço de um homem que conseguiu comprar três pães, sabe Deus com que custo, e foi deles esbulhado violentamente.

Vejam V. Ex.a e a Câmara o que pode dar esta pitadinha de pólvora quando lhe cair um fósforo em cima.

jPor isso não posso deixar sem protesto o que se está passando, tanto mais que os jornais atiram para o público uma açu-s sacão gravíssima, dizendo-se que a moagem tendo tomado o compromisso com o Governo, desde que lhe fossem guardadas as padarias, de fabricar o pão necessário, fabrica apenas pão em quantidades diminutas para ser distribuído pelos grevistas !

É de extraordinária gravidade esta afirmação.

Não tenho elementos para poder dizer se é ou não verdadeira, mas está publicada em letra redonda e vai a todos os cantos do país.

Digam-me V. Ex.as se este boato é de molde a conciliar o respeito que deve haver pela ordem e pelos poderes constituídos.

Lamento não esteja presente qualquer membro do Governo porque desejaria pre-guntar-lhe se não haverá meio de fazer funcionar convenientemente os organismos encarregados do fabrico de pão e abastecer a cidade na medida necessária e com pão que seja tragável.

Por agora não farei mais considerações.

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-Diário da» Sessões do Senado

Câmara. Acabo de ser informado que não está. No emtanto eu farei presentes aos respectivos Ministros as considerações de V. Ex.a

O Sr. Alfredo Portugal: —Era para abordar o mesmo assunto a que se acaba de referir o Sr. Oriol Pena que eu tinha pedido a palavra a V. Ex.a, e começo por lamentar que não estejam presentes nem o Sr. Ministro da Agricultura nem. o Sr. Ministro do Interior, aos quais teria que me dirigir, e isto pela razào simples de que o Governo, reunido em Conselho ie Ministros, deliberara, segundo vejo nos jornais, que a solução do conflito existente, por virtude da greve dos panificadores, fosse entregue àqueles dois Srs. lli-nistros.

O caso é grave e muito gr&ve, e ainda se agrava mais com casos que nada servem para dignificar o regime. ' Parece que há, o propósito, naqueles raros estabelecimentos onde se vende pão, de/ dispor mal o público, agravando-o, pois contra todos os bons princípios, procura satisfazer em primeiro lagar os iri-litares, com desprezo manifesto por aquele.

Sucede, como foi presenciado por muitas pessoas que mo afirmaram muito peremptoriamente, que militares servidos em primeiro lugar fora da «instituie-Io nacional» as bichas, vinham vender pão que eles compravam por $80 ou $90, por 1$50 on 2)500 às pessoas que, para não esperarem horas ou por qualquer outro motivo, se viram obrigadas, a dar-lhes todo o dinheiro que os mesmos lhes pediam!...

Isto é verdadeiro, Sr. Presidente, e E.O mesmo tempo grave, porque, se o Governo recomendou e deu instruções para que não houvesse assambarcamentos de pão, para que não faltasse aos outros, devia ter o cuidado de recomendar a quem de direito que não fossem precisamente es militares que o vão assambarcando e negociando com ele.

Lastimo, portanto, que não esteja presente o Sr. Ministro do Interior para S. Ex.a ouvir da minha boca as considerações que acabo de fazer, e já sei — e V. Ex.* o disse—que ainda se não encontra na outra Câmara. Por esta razão peço a V. Ex.a para lhe transmitir o que acabo de dizer, protestando contra o que se está passando e ainda contra outros casos

de que tenho conhecimento mas de que não dssejo fazer-me eco.

O Sr. Presidente::—Farei presentes ao Sr. Ministro do Interior as considerações que V. Ex.a acaba de fazer.

O Sr. Augusto de Vasconcelos: — Sr. Presidente: parece que nada de anormal se passa no país, e que estamos na mais serena paz e que tudo corre lindamente, porquB nem os Srs. Ministros se dignam comparecer na Câmara no primeiro dia de sessão depois de férias para dar explicações, de casos que, em contrário das suas suposições, eu tenho de considerar extremamente graves.

Assim, Sr. Presidente, parece-me que no século passado houve um Ministro das Finanças chamado Álvaro de Castro que contratou em Londres uns créditos de uns milhões de libras destinados ao saneamento das finanças públicas; e, apesar de haver um Parlamento constituído por duas Câmaras, unia dessas Câmaras, que é o Senado, não teve ainda conhecimento dêsso acontecimento, que me parece que deve ter importância para a vida pública.. A rnirn, pelo menos, não consta que pelas actas do Senado haja algumas indicações de que o Sr. Presidente do Ministério Álvaro de Castro em tempo1 algum tivesse dado explicações desse acontecimento.

O Sr. Herculano Galhardo: — Devo por

dever ie lealdade dizer a Y. Ex.a que o Sr. Presidente do Ministério veio aqui no último dia de sessão para fazer essa comunicação, informando-me de que^o não poderia fazer em virtude de a sessão estar prorrogada para a discussão da lei do inquilinato.

O Orador: — Agradeço as explicações de V. Ex.a, que vêm mais uma mostrar aquelas boas intenções que animam S. Ex.a o Sr. Presidente do Ministério, mas isso não invalida as considerações que eu vinha fazendo dizendo que S. Ex.a e o Senado não tiveram conhecimento dessa» negociações e precisam de tê-lo.

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Sessão de 29 de Abril de 1924

sitos financeiros, o câmbio desce uns poucos de pontos, e portanto falando agora outra vez faça com que o câmbio ainda vá para uma casa mais baixa.

Mas não se resume só a isto.

Outras questões exigem a presença de S. Ex.* nesta casa.

S. Ex.a, que não vem ao Senado fazer as declarações que por dever do seu cargo .devia fazer, é de uma prolixidade espantosa para com os senhores jornalistas.

Faz-lhes longos saraus mas sempre com o mesmo resultado, o câmbio a descer.

Seria bom que o Senado tivesse conhecimento dessas cousas que S. Ex.a diz aos jornalistas, mesmo sob o risco de que o resultado seja o-niesmo.

O Sr. Presidente : — Comunicarei. essas considerações.

O Sr. Procópio de Freitas: — Lamento bastante que não esteja presente nenhum dos membros do Governo, porque tenho alguns assuntos a tratar, como seja a questão do jogo na Madeira, e as perseguições que se-têm feito a republicanos do Partido Eadical.

Não obstante, não deixo de me referir ao assunto aqui agora tratado, qual é o espectáculo que não dignifica a República, e que pode até trazer consequências graves pelas excitações produzidas, e que é devido à falta de pão.

A base da alimentação dos pobres-é o pão, e estes passam os dias é noites junto das padarias sem lograrem às vezes adquirir o pão de que necessitam.

Diz-se que anda por detrás disto um jogo da Moagem.

Acredito que assim seja.

"Julgo que a Manutenção Militar é que está encarregada de abastecer de pão as padarias.

Seria melhor talvez mobilizar as padarias e nelas ser feito o pão. '

Emfim, o que é indispensável 'é que a cidade seja abastecida suficientemente de pão e que a situação se resolva com rapidez e sem prejuízo dos interesses do povo. ;-

O Sr. Ministro da Agricultura (Joaquim Eibeiro) • — Sr. Presidente:-' como

todos sabem, há efectivamente uma greve de pão que se manifestou no sábado.

Esta greve foi muito-bem calculada, porque aproveitou o momento em que os recrutas tinham saído, para se iniciar.

Na aparência a greve é feita por operários que pedem aumento de salário.

Eu tenho feito todos os esforços para saber ao certo o que se pretende com esta greve, e talvez eu venha aqui mais tarde, se íôr certo o que penso, dizer que esta greve não é só pelo aumento de salários.

Os grevistas pedem a ablição das multas e a obrigação de pesar o pão. Se eu lhes tirasse as multas e a obrigação de pesar o pão, como uma comissão que me procurou me disse, voltavam imediatamente para o trabalho.

Eis o que não se pode fazer, por serem estes os meios de evitar a fraude, e o Governo não pode tomar ainda medida alguma porque aqueles que dizem pertencer ao proletariado e que estão sempre com xigênciaSj são aqueles que entendem agora não dever fazer barulho.

O Governo tem procurado remediar este mal e arranjar amassadores de pão, militares, mas os corpos estão com muito pouca gente e tivemos de convocar pra--ças": Espero que em pouco tempo se consiga normalizar a situação.

Por em quanto, a Manutenção Militar fabrica, e, à medida que as praças vão •chegando, vão indo para as padarias, esperando eu através de tudo e contra todos, conseguir dentro em breve abrir todas as padarias de Lisboa.

O Sr. Machado Serpa: — Sr. Presidente: nem só do pão vive o homem, por isso vou fazer umas considerações sobre o assunto, esperando que o Sr. Ministro da Agricultura as comunique aos Srs. Ministros das Finanças e do Comércio.

São bem manifestas e importantes aS reclamações populares contra o imposto de estradas e turismo, sobre animais e carros ao serviço exclusivo da lavoura.

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Diário dcut Sessões do Senado

Sr. Presidente: o pior inimigo do imposto é a impopularidade, porque torna embaraçosa a cobrança.

A impopularidade no caso deste imposto não vem do imposto em si, mas do .exagero de algumas taxas, e sobretudo da desigualdade do imposto.

Assim é que, por exemplo, um pobre campónio com um carro de bois vem a pagar mais pelo carro de bois do que de contribuição predial pelas suas glebas: e . ainda mais acontece que um carro de bois que poucas vozes saia num ano paga, tanto como um que ande girando cons-tantemente no caminho.

Ninguém desmente a utilidade desse imposto, visto que ele visa à reparação das estradas que por esse país fora estão intransitáveis.

O que é verdade é que estas modalidades que eu acusei não podem ser consideradas pequenos nadas.

Agora mesmo acabo de ler num jornal que em Viana do Castelo os agricultores fizeram greve no sentido de não levarem os seus produtos agrícolas aos mercados e feiras da região, e isto certamente não é a melhor maneira do debelar a carestia da vida.

Eu entendo que a melhor maneira de se conseguir que sejam reparados os enormes barrancos que existem nas estradas, não deve ser o ir-se ao extremo de acirrar os ânimos populares.

O povo pagará de bom grado esse imposto, desde que ele seja devidamente regulamentado e nem sequer preguntará porque é que das outras contribuições com que o fisco lhe arranca a pele não sã i um poucochinho para se reparar as estradas.

Eu entendo que estas minhas considerações são de molde a merecer a atenção do Governo, pois todo aconselha a suspensão imediata desse imposto até que ele seja devidamente regulamentado.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente:—É a hora de se entrar na ordem do dia, mas o Sr. Presidente do Ministério pediu a palavra para dar explicações à Câmara.

Os Srs. Senadores que autorizam S. Ex.* a falar têm a bondade de se levantar.

Foi concedido.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro) (para explicações) : — Sr. Presidente: eu já antes das férias tinha vindo ao Senado duas vezes, como o Sr. Herculano Galhardo há pouco disse, para dar explicações sobre o assunto versado pelo Sr. Augusto de Vasconcelos, com respeito ao crédito aberto em Londres a favor do Estado Português ; mas não o pude fazer então por virtude dos trabalhos desta Câmara que se encontrava, se me não engano, em sessão prorrogada para se ocupar de determinado projecto.

Eu tencionava hoje falar também sobre a greve do pão, mas como o Sr. Ministro da Agricultura' já se ocupou, há pouco, desse assunto, desnecessário ó que eu entre na apreciação dele.

Quanto à comunicação que eu fiz antes das férias à Câmara cos Deputados e que tencionava fazer igualmente ao Senado, mas que circunstâncias; extraordinárias ine impediram de fazer, como já disse, posso resumi-la nos seguintes termos: o director geral da Fazenda Pública foi encarregado pelo Ministro das Finanças, além de outros assuntos, de tratar em Londres da possibilidade de se obterem créditos em libras.

Efectivamente o director geral da Fazenda Pública conseguiu obter para o Estado Português abertura de créditos que podem ir até 1.300:000 libras, abertos em séries sucessivas de 200:000 libras, podendo elevar-se esse crédito, por combinações posteriores, a 2.000:000.

Os créditos adquiridos pela primeira categoria são de efectivação imediata, logo que o Governo careça de usar deles —o que actualmente não sucede —mas, logo que esteja na emergência de usar, o fará.

Quanto à segunda categoria, carece ainda essa operação de vários detalhes de negociação que estão em curso, não havendo portanto um caso concreto estabelecido, na certeza porém de que o Governo não i:erá dificuldade em conseguir o crédito de 2.000:000 de libras, ou mais, se porventura carecer dele.

Os encargos desses empréstimos serão fixados nas condições usuais.

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Sessão de 29M Abril de 1924

Londres, apesar das enormes garantias oferecidas, não conseguiu essa abertura.

O que se conseguiu, pois, não representa simplesmente uma prova de confiança no Governo, mas representa sim uma prova de confiança na regeneração financeira do País.

Os créditos foram abertos sobre o crédito do Estado Português Eepublicano, como desejo salientar.

O Sr. Augusto de Vasconcelos (para explicações):—Agradeço ao Sr. Ministro as suas explicações. Foram um pouco tardias, é certo, mas S. Ex.a já disse que isso não foi por menos consideração pelo Senado.

Não sinto o júbilo que S. Ex.a parece encontrar com tal abertura de créditos, porque tenho as minhas dúvidas de que essa abertura tenha como base o crédito do País.

Se S. Ex.a me dissesse que nenhumas garantias foram dadas aos banqueiros pela abertura desses créditos, já isso seria uma notícia até certo ponto agradável; mas como S. Ex.a não disse que esse crédito foi aberto em tais condições, não me sinto propenso a entusiasmos.

Quanto aos outros créditos, que excedem 1.300:000 libras, também não sei que espécie de garantias tenham sido oferecidas aos banqueiros que fizeram a operação ; mas o que sei é que desde o dia em que foi dada à Câmara dos Deputados a notícia que esses créditos estavam abertos, e apesar dessa operação ter sido feita em condições vantajosas, a nossa divisa cambial tem-se agravado sucessivamente.

Eu não quero dizer que o agravamento da nossa divisa cambial venha dessa notícia; quero crer que o não seja, mas o que é facto é que se deu essa coincidência.

Desejaria muito que o Sr. Ministro das Finanças explicasse se se trata apenas de uma simples coincidência ou se aqueles dois fenómenos têm relação entre si.

Por outro lado, desejaria também que S. Ex.a me dissesse a que destina esses créditos porque até agora as disponibilidades em cambiais aproveitavam-se para regular quanto possível o mercado monetário, evitando especulações, pela intervenção discreta e prudente do Governo

na praça. E tinha-se até determinado que uma instituição do Estado fosse especial-. mente encarregada dessa intervenção.

Para isso se deu à Caixa Geral de Depósitos a função de intervir no mercado cambial.

. Ora tem sucedido este fenómeno curioso. E que a . Caixa Geral de Depósitos tem sido, desde que foi encarregada de intervir no mercado, um dos elementos de perturbação desse mercado, porque ó em geral a agência da Caixa Geral de Depósitos aquela que promove a baixa da nossa moeda, e é aquela que vai adiante de todas as instituições bancárias promovendo a baixa da nossa moeda.

Eu chamo para este facto a atenção do Sr. Ministro das Finanças, porque ele é extremamente grave. -

A agência da Caixa Geral de Depósitos parece que tem tido apenas a preocupação de ganhar dinheiro. Ora não é .essa a sua função,

Eu presto justiça à administração da Caixa Geral de Depósitos, quç realmente tem dirigido este estabelecimento com prudência e inteligência; mas, pelo que diz respeito à agência que se criou para intervir no mercado, tenho informações, que o Sr. Ministro das Finanças verificou serem exactas, de que ela tem sido um elemento mais a agravar a especulação do mercado cambial.

Muito desejaria, pois, que o Sr. Ministro das Finanças dissesse à Câmara alguma cousa sobre estes assuntos, reservando-me- para mais tarde me referir às declarações ontem feitas por S. Ex.a aos jornalistas, porque não quero nesta ocasião tomar mais tempo .à Câmara, visto ter usado da palavra apenas para explicações.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro) (para explicações):—Referiu-se em primeiro lugar o Sr. Augusto de Vasconcelos à circunstância de, tendo garantia os créditos abertos, isso não representa nunca um crédito do Estado, porque a existência de garantia era a demonstração da falta de crédito do Estado, tendo havido outras ocasiões em que esses créditos tinham sido abertos sem garantias especiais.

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Diário da» Sessões ao Senado

Nós tivemos de 'facto um crédito a -quando do início da'guerra, mas para isso demos, além da garantia do sangue dos nossos soldados, a garantia das nossas tropas em campanha, muito material., e muita cousa mais que representava uma garantia do ouro que nos foi cedido. Isto além de vantagens de vária natureza tiue não é oportunidade recordar.

Os créditos abertos pela França para combater a crise cambial não me parece que tenham sido feitos sem garantiu s. Sobre este ponto o Presidente do Ministério francês não fez nenhuma espécie de declarações, afirmando unicamente ao Parlamento que esses créditos estavam uber-•tos, não exibindo nenhum parlamentar detalhes sôbrt essa operação.

Contudo, disse-se que esses créditos foram abertos com garantias oferecidas por entidades que tinham possibilidade para as dar em condições que demonstram o alto critério prático cue or'enta, esses estabelecimentos bancário s em França e o seu patriotismo. E o Parlamento francês, animado do propósito de nà'o facilitar qualquer especulação, conformou--se com a afirmação feita unicamente de de qce existia esse crédito. - Eu digo Q afirmo, sem receio de ser desmentido, que, através das várias negociações feitas por Portugal para,efectivação de créditos, a abertura do crédito -agora conseguido representa na verdade uma p.tape superior do nosso crédito.

V. Ex.a sabe, e estou convenoído de que o sabe de uma maneira muito particular, que houve em tempo uma tentativa de abertura de créditos, enviando o Ministro das Finanças- de então uma entidade bancária para o representar. Todos 33 Bancos da praça de Lisboa respectivamente representados por dois banqueiras •dos mais conhecidos 'e respeitados, da nossa praça e dando a garantia de todas as receitas-ouro do Estado Português e iodas as receitas-ouro provenientes da exportação, pretenderam a abertura de um crédito de um milhão de libras e não o conseguiram obler.

Isto é incontestável.

Foi daqui a praça de Lisboa toda assinando a garantia de que só faria a emissão de bilhetes do Tesouro de um milhão de •libras e davam as garantias que eu já disse. Pois apesar disso a banca de Lis-

boa veio de Londres sem ter conseguido a abertura de qualquer crédito.

Portt.nto, agora que o Estado conseguiu, sem intermediários, e é muito importante frisá-lo (Apoiados], e só pelos seus organismos próprios de tesouraria, abrir créditos de dois milhões de libras, é porque efectivamente o nosso crédito agora é melhor do que era nessa época.

Apoiados.

Referiu-se V. Ex.a ao facto da abertura desse crédito nãa se ter traduzido duma maneira eficaz, na valorização da nossa moeda, nem ter produzido quaisquer efmtos eficazes.

Contrariamente, porém, ao que Y. Ex.a afirma, ôsses créditos produziram efeitos porque fizeram com cue a divisa cambial se conservasse estacionária, como o demonstra o gráfico 'que tenho diante de micc.

O que não se deu foi a melhoria cambial, mas o Governo está de resto convencido de que a intervenção directa dos governos no mercado, com a intenção de alterar a divisa cambial, 6 sempre nociva.

^0 que é que ganham o Estado ou a situação cambial com o facto de se lançarem num curto período 600 mil libras no mercado ?

A cotação baixa, para mais tarde o Estado ter de comprar essas libras em condições nefastas para a economia nacional.

O Estado tem necessidade de ouro para satisfazer os seus -encargos no estrangeiro e, por isso. do ouro que obtém das suaíi receitas reserva para si a quantidade necessária. Quando o Estado tem disponibilidades, além desses encargos, faz o oferecimento na bolsa ou nos vários balcões a preço inferior à divisa do dia.

Este processo seria óptimo para fazer "baixar a divisa cambial, se não tivesse de ter um limite. Assim a praça e os especuladores podem comprar, cambiais que mais tarde vendem a cotações mais altas.

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Sessão de 29 de Abril de 1924

ximar-se da divisa 140. A abertura desses créditos trouxe-nos a aproximação da estabilização cambial.

Num país de papel-moeda, cora a psicologia da multidão, o estado actual da praça revela-nos que se está na espeetativa duma melhoria cambial e, embora algumas vezes a divisa tenha subido acima de 140$, a verdade é que por virtude das medidas tomadas pelo Governo, ela não se tem afastado muito desse limite e, devo dizer ainda que não me tem inspirado receio o facto de nestes últimos dois ou três dias a cota cambial subir acima de 140$, pois estou convencido de que é uma subida transitória, derivada em grande parte da procura ou compra de cambiais feita na praça do Porto para o pagamento de algodões im-portados, o que dá lugar a que se faça uma especulação tanto nçssa praça como nesta.

Quanto à Caixa Geral de Depósitos, a que VYEx.* se referiu, devo. dizer que esta instituição do Estado não tem como função regular o mercado cambial.

Tem para com o público a mesma função que desempenha qualquer outro estabelecimento descrédito, simplesmente tendo em vista os interesses do Estado, e é por isso que ele põe muitas vezes a; sua divisa cambial um.-pouco abaixo das do mercado, mas não de tal maneira que, longe de beneficiar o mercado, vá facilitar a especulação. . •

O Si*. Augusto de Vasconcelos (iiiter-rompendo):—O que eu disse a'V. Ex.a foi que durante muitos dias deu-se exactamente o contrário : a cotação mais baixa, o preço da libra mais alto.

O Orador: — Eu. não tenho aqui as cotações da praça de Lisboa, comparadas com as da Caixa.

Porque tive de tratar de um caso que apareceu, tive de comparar essa cotação e a dos vários bancos e tive ocasião de verificar que a Caixa tinha cotações mais baixas do que cá fora.

Eu intervim então porque entendi que a Caixa perdia com isso e o Estado t.am-, bem.

Entendo que esta matéria é a mais difícil de tratar -na prática, e suponho que nos aproximamos do melhor caminho a

seguir, porque se V. Ex.a quiser ter a paciência de ver as cotações que eu tenho aqui desde que se instituiu a Secção do comércio bancário e que a fiscalização do Estado se exerceu, lançando no mercado perto de 600:000 libras durante um anof verá os galgões que deu a desvalorização do escudo; foi formidável;

Donde eu tirei duas conclusões de ordem-geral. ....

Primeira: que pelas cotações do nosso escudo nós verificamos que a divisa cambial é um fenómeno que infiui nos câmbios como a gravidade influi à superfície da terra, porque através de tudo o valor do escudo vem sempre descendo desde 1910 até à data de hoje, com oseihção favorável -ou desfavorável.

Em segundo lugar vemos que há elementos' a actuar ,no câmbio, e esses factores encontram-se de uma maneira absoluta na circulação fiduciária e no desequilíbrio orçamental.

Mas a circulação fiduciária actua no desequilíbrio orçamental, e estabelecida â. destrinça entre os dois factores, o câmbio regressará normalmente ao valor que deve ocupar,

• E não é tam desesperada como a muitos espíritos parece a nossa situação referente ao ouro. colhido.

O valor das importações anda próximo de 12.000:000 de libras, e estou certo de que a estatística dos valores ouro que se exportam está falseada. Para mim, o apanhado global referente ao próprio ano de 1923 deve aproximar-se na estatística de 9.000:000 de libras.

Supondo um erro de 1.500:000 libras, fica um.saldo favorável no balanço.

É difícil fazer o equilíbrio. Mas estou convencido de que pelo processo que eu tenho preconizado, nós conseguiremos atenuar, se é que existe, aquela parte do defici* referente à diferença de pagamentos em ouro. e recebimentos em ouro. ..

Sr. Presidente, tenho dito.

Vozes: — Muito bem, tauito bem.

O Sr. Priol Pena: — Èequeiro a V. Ex.a a generalização do debate sobre as declarações do Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças.

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Diário da$ Setfôet do Senado

ORDEM DO DIA

Continuaçio da discussão na generalidade da proposta n.° 606

O Sr. Augusto de Vasconcelos: — Sr. Presidente: tenho de resumir rapidamente as considerações que produzi na sessão passada.

Tinha-me pronunciado pela aprovação na generalidade deste projecto, tinha acentuado as razões sobretudo de ordem política que me levaram a essa determinação e tinha feito uma análise rápida e historiei algumas das objeções que me sugeriram essa proposta de lei.

Não tenho acompanhado algumas das críticas que contra ela são feitas, sobretudo por um publicista que se tem ocupado muito desta proposta, e feito uma crítica que eu entendo daquelas que em linguagem policial se pode chamar uma parte carregada.

Não acompanhei essas críticas e estava na ocasião que íalei referindo-me às ob-jecções que têm sido postas sobre algumas das obras a empreender.

Assim eu tinha dito que confiava no critério do Alto Comissário de Moçambique, que a famosa obra da irrigação do Vale do Limpopo, que se cita entre as que se vão empreender, não levaria uma libra ao Estado, porque se S. Ex.a fizesse nesse valo o emprego desses milhões de libras que é preciso empregar, S. Ex.a praticaria um verdadeiro erro administrativo.

Tinha eu passado rapidamente em revista as culturas possíveis no Vale do Limpopo e estava para me referir a uma a que fez uma rápida referência no seu discurso o Sr. Ministro das Colónias.

S. Ex.a disse que seria ocasião de tentar em grande a cultura do algodão.

Ora, Sr. Presidente, a esse respeito diria eu o mesmo que digo a respeito das outras: empreender a cultura do algodão em grande precisava de se fazer uma despesa prévia de mais de l milhão de libras.

Parece-me que seria uin grave erro económico tanto mais que não se sabia duma maneira precisa com o que se podia contar nessa província a respeito da cultura do algodão.

O ilustre Alto Comissário de Moçambi-

que, Sr. Brito Camacho, quando governou a província, procurou averiguar o que daria de ama maneira exacta a cultura do algodão, e para isso fez tentativas de contrato, com técnicos, para se ver o que podia dar essa cultura.

Não se chegaram a efectuar -esses estudos por vários motivos, de modo que empreender avultadíssimas despesas com uma cultura, que não se sabe ao certo se será profícua, constituiria uma verdadeira aventura, que nenhum administrador sensato se abalançaria a correr.

Sr. Presidente : eu teria outras considerações a fazer & desejava sobretudo referir-me a frases que foram aqui pronunciadas pelo ilustre Senador Sr. Joaquim Crisóstomo. S. Ex.a não está presente; não gosto nem costumo referir-me aos meus colegas quando eles não estão presentes.

S. Ex.a fez uma crítica injusta e precipitada à administração do Sr. Brito Camacho ; alguira cousa tenho de dizer a esse respeito, provando a S. Ex.a que a sua crítica era profundamente injusta.

Já o ilustre Sr. relator, que é um funcionário distinto da província, teve ocasião de pôr em evidência quanto essas críticas eram injustas, e em alguns dos seus capítulos começam os factos a provar que esses supostos erros de administração não existiam e que antes obedeciam a uma larga visão do futuro.

O Sr. Joaquim Crisóstomo não está presente, e por isso aguardarei para outra oportunidade dizer a 3. Ex.a o que sobre o assunto lhe teria que dizer.

Sr. Presidente: a nossa atitude por conseguinte & respeito'deste projecto é da sua aprovação na generalidade, é o de reserva quanto aos diferentes capítulos que iremos fazendo à medida que a especialidade se for discutindo.

São estas as considerações que eu tinha a fazer agora, a propósito deste projecto.

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Sessão de 20 de Abril de 1924

Moçambique mostrou sempre tendência acentuadamente progressiva e muito deve ter concorrido para esse facto a vizinhança do domínio britânico da África do Sul, cujo desenvolvimento económico nos últimos tempos tem sido realmente notável.

Deseja a nossa colónia acompanhar esse •desenvolvimento porque entende que, nesta altura, parar é morrer.

É por isso, Sr. Presidente, que Moçambique vem desde 1913 —há portanto onze anos— empregando os seus melhores esforços, no sentido de obter um empréstimo externo que lhe faculte os meios de iniciar uma política de fomento, assente em bases de efeito seguro.

Fomentar — corno se têm Afeito até hoje — como recurso directo das receitas orçamentais, é um erro grave, cujas consequências a colónia começa a sentir.

Sr. Presidente: inscritas no orçamento das despesas extraordinárias verbas relativamente deminutas para obras de fomento, sucede o que se dá com a rede ferroviária, porque é aí que se encontram os exemplos mais frisantes da má política de fomento seguida.

Assim, se durante três ou quatro anos -é possível a aquisição de material de via e material circulante, no ano seguinte, -como o tráfego tomou aumento, torna-se necessária a aquisição, de mais material «irculante.

Se num ano há uma época de chuvas mais intensa, isso acarreta a necessidade de reparações e torna-se impossível a aquisição de material de via e circulante.

Um exemplo frisantíssimo do que afirmo está-se dando com o caminho de ferro de Moçambique.

Desse caminho de ferro, que deve atingir uma extensão de cerca de 500 quilómetros desde o litoral à fronteira do Nyassaland, existem apenas construídos 88 quilómetros num espaço de onze anos, à razão, portanto, de S quilómetros por ano.

j Compreende V. Ex.a que por este andar a linha estará concluída ao cabo-de cerca de sessenta anos, isto é em 1973!

Vejamos o que se passa com o caminho de ferro de Quelimane.

Da chamada linha mãe — de Quelimane ao Chire — nada ou quási nada há feito.

Há sim um ramal dessa linha que vai

de Nhamacurra a Memba e que se pretende prolongar na direcção norte, servindo a riquíssima região do Alto Moio-quê até entroncar com o caminho de ferro de Moçambique. Pois esse ramal, servindo já hoje a riquíssima região do Lu-gela, tem constantes interrupções, umas vezes por falta -de material e outras por avarias, não havendo material nem pessoal habilitado para as reparar.

Por último temos o caminho de ferro de Lourenço Marques; é esse o único que está em completa exploração, mas, triste é dizê-lo, serve quási exclusivamente os interesses da União Sul-Africana. Tem a província gasto nestes últimos vinte anos aproximadamente 10 milhões de libras em obras de fomento; pois desses 10 mi--Ihões 6 foram aplicados no caminho de ferro de Lourenço Marques, indo os restantes 3 milhões para o resto da província.

Nós o que devemos, Sr. Presidente, é seguir uma política de fomento, de forma a dar a toda a província o equilibrado desenvolvimento que ela merece.

A rede ferroviária da .província, excluído o caminho de ferro de Lourenço Marques, é uin conjunto de retalhos. Se somarmos em extensão todas as linhas em exploração encontraremos um total de quinhentos quilómetros, ou tanto como vez e meia a distância de Lisboa ao Porto. E sabe V. Ex.a, Sr. Presidente, que a área1 da província, abstraídas as companhias majestáticas e, é aproximadamente cinco vezes maior que a da metrópole. É mais desolador o quadro se estabeleramos o confronto com o que se passa na União Sul-Africana. . - -•

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Diário das Sessões do Senado

reas em exploração, a União tem 13:300 quilómetros.

Compreende V. Ex.a, Sr. Presidente, que perante estes números, > caminho s. seguir é outro, .tanto mais qis as necessidades dos serviços de fomento vSo aumentando cia a dia à medida (.ue as obr-as vão tomando incremento.

Falei há pouco, Sr. Presidente, nr. desigualdade de tratamento entre o sal e o norte ca província. Foi jropositadii-mente que o fiz porque rfesejo sobre c assunto chamar a atenção do Senado.

Administrativamente podemos dividir c. Colónia era duas regiões, a u 3 nono e a do sul do Síive.

Ao passo que no norte se vive da agricultura, encontrando-se aí os lorescsníís prazo? da Zambozia e as pi agressivas concessões r.gricolas do distrito de }í> çambkjie, nc sul pouca agricultara exist^j vivendc-s? aí num regime parasitário de cessãc de irão de obra para o Band, em benefício de. economia da Uniãc.

O problexa nunca,terá soluçlo se aão procuramos de futuro dar ao indígena do sul os meios necessários para o pagamento dos seus impostos e subsistência. 2 isso só 33 conseguirá desenvolvendo a agricultara ao distrito de Lourcnço ]\Iar-ques, que Jioje abrange o antigo distrito de Gaza.

Falou-se já aqui da irrigação do vale do Limpopo, velho problema que 'tem sido muito ••Jscii:i:lOj e ainda receníomeníe o Sr. Brito Camacho, quando Alto Comissário de Moçambique, encarregoi. um distinto engenheiro de proceder ac& necessários estudos.

E claro que um tal problema rão pede ser encarado com simplicidade; mas é, sem dúvida, uni problema muito interessante que a província tem considerado e que ela resolverá, por intermédio das soas entidades técnicas.

^ Mas porque ó que a província, tendo vivido sempre no regime dó equilíbrio orçamental, apareceu há dois anos ^ara cá com dívidas avultadas?

E tudo consequência fatal dos erre a derivados da má política de fomento seguida. A medida que a colónia se rai economicamente desenvolvendo as necessidades vão sendo cada vê/ maiores, e foi por isso que o Sr. Brito Camacho, cuando Alto Comissário em 1921, se viu jia ne-

cèssidsde de adquirir material para substituir p?rte daquele que lá existia e conr tinuar as obras que já estavam iniciadas.

Se o Congresso da .República não autorizasse a colónia a co atrair um empréstimo estorno, teríamos em breve não só o descrédito da colónia, por não saldar as s aã s dívidas, como ainda o agravameàto da sua situação financeira em anos subse-qaentes, se não quisesse entrar numa fase de descalabro económico.

Não H e afirme, Sr. Presidente, que Mo-<_2mbiqii3 que='que' de='de' num='num' fomento.='fomento.' contrair.='contrair.' dos='dos' gasto='gasto' período='período' riilhões='riilhões' tive='tive' para='para' suportai='suportai' não='não' tem='tem' ocasião='ocasião' encargos='encargos' a='a' os='os' colónia='colónia' em='em' p='p' dizer='dizer' anos.='anos.' já='já' obras='obras' empréstimos='empréstimos' novos='novos' recursos='recursos' vinte='vinte' libras='libras' _10='_10'>

Esses 10 milhões de libras, com excepção das 900:000 libras gastas nos últimos dois anos, foram pagos pelas dispo-nibilidad3s orçamentais. Dividindo por vinte anos os 9 milhões restantes, obtemos uma média de aproximadamente 450:000 libras por ano. Quere isto dizer, Sr. Presidente, que só a província quisesse desde já, e por unia só vez, contrair um empréstimo de 7 milhões de libras, o podia fazer, porque tinha dentro aros seus recursos, quer comprimindo des-pesa3r qu3r aumentando as receitas dentro da sua capacidade tributária, o necessário pare, pagamento dos encargos. Mas a província terá o cuidado de proceder com as necessárias cautelas, procurando obter as quantias precisas por séries, e de não receber capitais sem que tenham uma aplicação imediata.

Deniro desta forma de segurança pode c Senado, desassombradamente o sem preocu;paçCes, dar o seu voto à proposta de lei que se discute.

Iniciada essa política de fomento em bases de efeito útil, sabendo a província aquilo com que pode contar, será então a oportanidade de acordarmos? com a África do Sul numa convenção em bases dum justo equilíbrio de interesses mútuos.

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•Sesstlo de 29 de Abril de 1924

ira Câmara, honrando assim as tradições de Portugal como nação colonizadora. ,.'

Antes de terminar, porém, permita-me V. Ex.a, Sr. Presidente, que faça alguns reparos às considerações produzidas pelo Sr. Herculano Galhardo.

A todas elas respondeu por uma forma brilhante o ilustre relator Sr. Bulhão Pato, mas seja-me permitido também fazer algumas referências àquelas das considerações do Sr. Herculano Galhardo que maior impressão causaram no ineu espírito.

Disse S. Ex.a que a enumeração das obras de fomento feita na proposta era vaga e traduzia, quanto a ele, o programa de todas as obras de fomento em toda a parte.

Estou convencido dB;que S. Ex.a não teria feito os seus reparos nessa parte sé conhecesse o plano administrativo da província, que aliás não 'ó novidade, porque a ele se têm feito amiudadas referências em telegramas vindos de. Moçambique para o Ministério das Colónias, e porque a imprensa local tem desse piar no feito desenvolvida exposição.

Ainda há pouco o Século publicava o plano administrativo da província e fins •do empréstimo, com indicação completa das obras de que realmente a província necessita, que são afinal, obras já começadas. O empréstimo terá a aplicação que •esse programa define: aplicação exclusiva a obras de fomento,, pagando ainda os débitos por obras realizadas.

Já em 1919 o jornal A Cidade, órgão do Partido Republicano Português, que ao tempo se publicava em Lourenço Marques, expunha o plano administrativo da província.

É um plano que a colónia fixou e sobre, o qual tem ideas definidas, e todos os anos no orçamento das despesas extraordinárias vêm consignadas as verbas para esse fim.

O que se pretendeu com a doutrina do artigo 8.°, da proposta em discussão, foi, "em primeiro lugar, precisar que uma parte do empréstimo tinha uma aplicação •especial, que era a liquidação dos débitos por obras já realizadas, e em segundo lu-•gar excluir as chamadas despesas de valorização, rede de malhas largas por onde podem caber muitos desperdícios . que a província não sanciona.

Sr. Presidente: o nosso ilustre colega Sr. Herculano Galhardo fez referências ao elevado .preço dos materiais em Inglaterra.

Ora eu devo lembrar ao Senado que actualmente há apenas dois países que estão em condições de fazer empréstimos externos: os Estados Unidos da América do Norte e a .Inglaterra.

Ninguém pode contestar que o material inglês é material de confiança e que há nesse país centros de produção cuja reputação é mundial e com os quais podemos contratar.

O Sr. Herculano Galhardo disse que seria óptimo encontrar-se forma de resolver o problema adquirindo material na Alemanha, mas a Alemanha não está em condições de fazer o empréstimo.

O ilustre Senador Sr. Augusto de Vasconcelos referiu-se a ofertas de empréstimos feitas ao Alto Comissário Sr. Brito Camacho, quando este..homem público exerceu o cargo de supremo magistrado da província.

O Sr. Brito Camacho .declarou em plo-na-Câmara dos Deputados, quando°lá se discutiu, esta questão, que não lhe tinha sido possível ultimar negociações, porque encontrou sempre.na sua frente as invencíveis resistências de alguém com predomínio na política da União da África do Sul e a quem não convinha que esse empréstimo se fizesse, e que tinha posto todas as dificuldades para que as negociações chegassem a bom termo.

Um jornal da província, de 5 de Janeiro do ano corrente, referindo-se às ofertas de empréstimos feitas á colónia, no tempo em que o Sr. Brito Camacho era Alto Comissário da República em Moçambique publica-as.na íntegra.

j Eu não faço comentários; peço apenas às pessoas conhecedoras das cláusulas da recente oferta feita em Londres, e em que tanto se tem falado, que façam o justo confronto!

Sr. Presidente: o Sr. Herculano Galhardo referiu-sé no seu discurso às dificuldades da hora presente, querendo talvez, com certa frase, dar a impressão de que Moçambique deve limitar as suas aspirações que, afinal, bem modestas são.

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Diário das Sessões do Senado

tuação económica c financeira da metrópole?

S. Ex.a, que é uma pessoa inteligente, deve bem compreender que essas situações são muito diferentes: Moçambique tem larg-os recursos, vive há muitos anos num. regime de equilíbrio orçamental., não tem dívida externa, sendo a interna insignificante e a sua capacidade tributária está muito longe de ser atingida.

Não façamos nós o que fazem alguns animais que. numa expansão de amor e de carinho pelos filhos, os comprimem e apertam a tal ponto que os asfixiam e ms,-tam.

O Sr. Bulhão Pato:—Sr. Presidente: francamente, na generalidade desta proposta de lei. eu bem pouco posso já dizer.

Procurarei responder, cora as minhas fracas forças, às objecções brilhantemente expostas pelo Sr. Herculano1 Galhardo.

•Sobre a generalidade desta proposta de lei falaram também os Srs. Augusto de Vasconcelos e Procópio de Freitas.

S.- Ex.a o Sr. Augusto de Vasconcelos aprovou a proposta na generalidade e fê-lo até com palavras de encómio para quem a apresentou, limitando-se a declarar que, na discussão na especialidade; apresentará algumas propostas, sobre a? quais eu terei então ocasião de trocar com S. Ex.* as ideas que elas me sugerirem.

• S. Ex.a o 3r. Procópio de Freitas limitou-se, por assim dizer, a declarar que rejeitava a proposta, in limine, na generalidade.

Portanto, niio seria necessário S. Ex.a dizer mais nada, mas S. Ex.a quis acentuar a sua rejeição com alguns argumentos, que eu procurarei desfazer naquilo que me for possível.

Disse S. Ex.a, se não estou em erro, porque isso já * se passou há bastantes dias, que era perigoso para a província fazer o empréstimo, não contando com as receitas precisas para a sua amortização, e • que era também perigoso faz^r o empréstimo porque as receitas do caminho de ferro não dariam para pagar as despegas.

O Sr. Prtcópio de Freitas:---O que eu disse foi qae as receitas do caminho de

ferro dependiam das relações com o Transvaal.

O Orador: — Devo começar por dizer que a província não conta com as receitas otirectas do caminho de ferro para pagar os encargos do empréstimo. Como ó sabido, os caminhos de ferro da África do Sul não dão receitas directas. .

A South África Raihvay não dá receita, dá déficit, mas dá receita indirec ainente,. visto que fomenta toda a riqueza daquela vasta região.

O caminho de ferro de Lourenço Marques também não dá receita directa. Tem uma administração autónoma, de maneira que as suas receitas dão para as suas despesas.

É claro que, se 'o tráfego' deminuísse, o que não é de esperar, as receitas também deminuiiriam e com ela», proporcionalmente, as, despesas, visto que é-autónoma a sua administração.

Pensa também o Sr. Procópio de Freitas que, pela situação deficitária da província, o nosso caminho de ferro irá ter menos receita.

Mas a província não é deficitária e o caminho de ferro não pode razoavelmente. deixar de ter o tráfego que actualmente tem.

Sem.dúvida que todos os países podem fechar as suas fronteiras, mas não consta que algum o tenha feito, e nós temos de contar coiá a zona de competência.

S. Ex.* sabe ainda que as minas do Rand não pertencem à zona de competência,, e não haveria maneira de levar em possíveis condições económicas o carvão ao local de embarque se acaso nos fechassem a fronteira.

Portanto, o caminho de ferro de Lourenço Marques tem assegurado o seu tráfego, não direi com uma grande prosperidade, mas certamente com o bastante para acudir às suas despesas.

Por consequência, por ê&se lado, eu não vejo perigo algum..

Quanto ao déficit da província, devo dizer que a província de Moçambique nunca foi deficitária; a província teve sempre superavit a ponto de lhe permitir fazer as obras de fomento que tem realizado.

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Sessão de 29 de Abril de 1924

ineiro erro. Tinha um saldo de mil e tantas -libras em ouro e comunicou para o Ministério das Colónias que tinha Ôsse saldo. ' ~"

£Poi& sabe a Câmara o que fez o Ministro1-de então? Mandou transferir esse saldo para a província de Angola, a título de empréstimo, e nunca mais vúu as suas libras. :

Escusado será dizer que, de então para cá, nunca mais a província mandou dizer que tinha saldo, e com ele tem acudido, repito, às suas obras de fomento, que.foi o que fizeram os Sr s. Álvaro de Castro e Brito Camacho quando ali estiveram governando a província.

Parece-me que nada mais tenho a responder ao Sr. Procópio de Freitas.'

Vou agora responder às objecções feitas pelo Sr. Augusto de Vasconcelos.

S. Ex.a achou um pouco vago o problema de fomento.

Pois eu acho que ele é claro.

Com respeito aos caminhos de ferro, creio que S. Ex.a está convencido de que o problema não é vago. S. Ex.a sabe muito bem o que lá se vai fazer em matéria de caminhos de ferro, que é completar as linhas já começadas.

Relativamente a farolagem, é construir os faróis que já estão estudados há muito tempo.

Quanto ao vale do Limpopo, S. Ex.a tem muitas dúvidas é referiu-se a- um ponto técnico, que é o das culturas.

Eu não poderei, sobre'este ponto, alargar-me em considerações, porque não sou •técnico; no emtanto, pelos conhecimentos que possuo, alguma cousa posso dizer.

Disse S. Ex.a que a cultura da cana era muito inconveniente, visto que em outras regiões da província ela se dava melhor.

É um facto. A região sub-tropical não é .a região de eleição para a cultura da cana; todavia, no Natal a cultura da cana faz-se intensivamente. -

E temos um exemplo muito mais próximo, que .é a ilha da Madeira. Isto quere dizer que as plantas não devem só ser cultivadas nas regiões de eleição.

Hoje já-se pôs de parte a-monocultura. Hoje cultiva-se tudo quanto se pode cultivar.

• Com-respeito ao .-algodão, esse dá-se melhor na região sub-tropical, razão

por que a Companhia de Moçambique não tem experimentado a sua cultura.

No vale do Limpopo também se precisa dinheiro para se fazerem plantações e desenvolvê-las. E uma aspiração legítima daquela região.

Jii para estas cousas que é necessário o empréstimo.

Empréstimos assim aplicados são alavancas que vão levantar a riqueza de qualquer região. ;

Ainda sobre'a generalidade do projecto, muito mais poderia dizer, mas não° quero tomar mais tempo à Câmara. Quando se tratar da especialidade procurarei esclarecer a Câmara no que me seja possível, como é do meu dever.

O Sr. Herculano Galhardo:—Tenho que tomar mais algum' tempo à Câmara sobre a generalidade do projecto porque o Sr. Ministro das Colónias, o Sr. Bulhão Pato e o Sr. Azevedo Coutinho fizeram favor de se referir a considerações que apresentei.

Lamento não falar com a clareza suficiente para ser'-bem compreendido, porque, se o tivesse feito, 'o Sr. Azevedo Coutinho não teria 'piocurado desfazer afirmações que eu não prôdazi.

Eu não pretendi igualar as condições de Moçambique às condições da metrópole ; o que quis foi chamar a atenção da Câmara para as necessidades gerais do país e dizer que não é possível satisfazer todos os desejos da província de Moçambique.

' (jEntão é- só em Moçambique que se torna indispensável gastar dinheiro? ^Xo Portugal continental não precisamos gastar muitos milhares de libras., adoptando a política rasgada que o Sr. Azevedo Coutinho recomenda? -

E eu posso dizer que o que desejo é que as mintas ideas fiquem suficientemente explicadas.

Digo eu: Portugal continental precisa também- de gastar em planos já leitos e em obras já estabelecidas 40 ou 60 milhões de libras.

Mas nós temos que fazer política de possibilidades.

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Diário da» Sessões ao Senado

Azevedo Coutinho e o discurso encantador do Sr. Bulhão Pato não s3o mais do que a prova do muito que amam a província e a explicação daquilo de que ela carece urgentemente e que todos reconhecemos.

Mas também temos de reconhecer que Portugal continental carece igualmente de muitas obras de fomento, como são as estradas, a 'transformação em secos dos terrenos alagadiços e a transformação em terrenos alagados dos que são secos, etc.

<íEntão p='p' com='com' de='de' a='a' comparar='comparar' se='se' província='província' isto='isto' pode='pode' moçambique='moçambique' não='não'>

Sem dúvida, e no emtanto não há o intuito de jungir, como disse o Sr. Azevedo Coutinlio, a província de Moçambique à metrópole.

Não é isto, como S. Ex.a também disse injustamente, acariciar tanto um filho, que o esmaguemos.

Devo ainda dizer que nós estamos numa época em que é preciso falar claro e francamente.

O discurso proferido pelo Sr. Azevedo Coutinho foi, com certeza, inferior àquilo que 'nós esperávamos; inferior sob o ponto de vista de esclarecimentos de que a Câmara tanto carecia para poder votar tranquilamente esta proposta de lei. S. Ex.a foi claro nas suas afirmações, mas foi insuficiente nos esclarecimentos a prestar, como vou demonstrar.

Bem mais claro e suficiente foi o Sr. Ministro das Colónias; e, diga-se a verdade, é sobre as declarações de S. Ex.a que a Câmara tem principalmente que se fundar, pois que os Srs. Azevedo Coutinho e Bulhão Pato são, por sentimentos naturais, dois apaixonados pelos melhoramentos da província de Moçambique, o que não é senão para estimar, porque não há obra que se possa fazer sem uma grande crença, sem uma grande fé.

Ora as declarações do Sr. Ministro das Colónias harmonizam-se inteiramente com o parecer da Câmara dos Deputados sobre a proposta do empréstimo, da qual foi relator o Sr. Ministro das Colónias que deve ter colaborado muito intimamente na proposta de lei que se discute. Refiro-me ao Sr. Rodrigues Gaspar. Foi S. Ex.a o Ministro das Colónias que preparou a proposta de lei, e por isso o« tenho que basear a» minhas, considera-

, principalmente oais declarações do-actual Ministro das Colónias, Sr. Mariano-Martins. Mas vou combiná-las com algumas das declarações muito interessantes trazidas pelo Sr. Azevedo Coiitinho.

S. Ex.a, numa argumentação muito hábil e muito graciosa, disse que, tendo a colónia gasto até hoje 9 ou 10 milhões de libras, isso, dividido por 20 anos, dá cerca de 420:000 libras por cada*ano.

Vamos a ver se isso se harmoniza com, a realidade.

^O que nos diz o Sr. Ministro das Colónias? Uma cousa inteiramente diferente-Que, além do empréstimo, conta com outras receitas novas para satisfazer os encargos do empréstimo.

Diz o Sr. Bulhão Pato:

Não cuidem que dos caminhos de ferro» virão receitas; pelo contrário, hão-de vir deficits porque o empréstimo o que fará é fomentar a riqueza pública e originar novas receitas.

Quere dizer, anuncia-se concretamente um aumento de despesa certo e um problemático aumento de receitas.

O Sr. Ministro das Colónias, como homem de Estado, entende que o seu papel ó informar solidamente a Câmara porque esta tem de tomar nesta questão uma gravíssima responsabilidade.

Xão teaho querido, até agora, referir--me a ura ponto que, porventura, serviu de base à proposta de lei apresentada ao Parlamento.

O Sr. Ministro das Colónias afirmou que o contrato não kse podia separar da discussão do projecto e eu começo a sentir-me obrigado a referir-me também ao contrato.

O Sr. Azevedo- Coutinho sustentou que a Câmara nada tinha com o contrato, mas acabou por chamar a minha atenção para ele.

Aproveito a ocasião para lamentar que eu tenha só um quarto de hora para falar, porque não me posso cingir a esse espaço de tempo para responder a três oradores.

O Sr. Presidente: —A Câmara já concedeu que V. Ex.a continuasse.

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4ar do empréstimo: a América e a Inglaterra; e referindo-se-me, preguntou-me .se eu era capaz de apresentar um empréstimo, por exemplo, na Alemanha, que não está em condições de fazer empréstimos.

Mas, eu preguntarei £ que tem o empréstimo com a aplicação do dinheiro?

Já o Sr. Augusto de Vasconcelos disse que o Sr. Brito Camacho não quis realizar esse empréstimo porque não aceitou imposições de aplicar esse dinheiro nesta •ou naquela casa, o que era uma cousa inadmissível.

Conhecemos bem a "figura moral do Sr. Brito Camacho .para calcular bem que o seu procedimento fpi ditado por considerações de ordem superior.

Repugna-me tal forma de realizar o empréstimo, mas admitindo que pela força -das- circunstâncias do momento tenhamos de aceitar essa imposição, então, .aceitemo-la, na menor escala possível, e fica ao Conselho Legislativo, ao Alto Comissário, ao assumir esta responsabilidade moral, o dever de impedir que esse dinheiro possa prejucidar o futuro de Moçambique.

Mas acalmemos, para entrar serenamente na análise do projecto..

A questão tem três aspectos: o técnico,^ o económico e o financeiro.

É deste último que me tenho de ocupar.

Devo dizer que tenho sido contrário às autonomias, e continuo a ser, porque as considero funestas para o País.

Tenho de abstrair das minhas observações a figura do Alto Comissário, a quem presto as minhas homenagens. Mas S. Ex.a Jião é eterna neste lugar.

O que a Câmara tem de fazer.é cumprir o que a Constituição e as leis orgânicas mandam: é fiscalizar as colónias, nos termos das suas leis orgânicas. .

Trata-se de um empréstimo. Pregun-áa-se: ^o que'ó que nós temos de fazer?

Em meu entender é sob este ponto de vista constitucional que a Câmara tem de discutir o projecto. Quere dizer: tem de -analisar as condições gerais do empréstimo e fixá-las.

Ora a esse respeito, se o. actual Sr. Ministro das Colónias não fosse uma pessoa de absoluta respeitabilidade, çu diria, e toda a gente diria, que S. Ex.a estava a jogar com palavras quando ,fez. o seu .discurso, visto que. nojs disse que a Câma-

ra não estava abdicando, antes pelo contrário, que estava tratando dos recursos da província, etc.

^Onde é que está aqui qualquer cousa que nos permita avaliar os recursos da província de Moçambique? . Até agora existem apenas as declarações categóricas dos Srs. Bulhão Pato e Azevedo Coutinho — e são elas de grande . respeito para nós — e as declarações um pouco veladas do Sr. Ministro das Colónias ; mas não há mais nada.

^Mas quais são as despesas e as disponibilidades ?

O Sr. Azevedo Coutinho disse que as disponibilidades eram uma determinada quantia e o Sr. Ministro das Colónias disse que no orçamento estava inscrito qualquer cousa como 207:500 libras.

O ex-Ministro das Colónias, Sr. Rodrigues Gaspar, faz no seu relatório afirmações interessantes. .

Mas pela argumentação produzida nesta Câmara, quer pelo ataque do Sr. Augusto de Vasconcelos, quer pela defesa do. Sr. Azevedo Coutinho, vê-se o seguinte : é que a política económica que principalmente preocupa o Alto Comissário neste momento é a política ferroviária, e S. Ex.a, em resposta às considerações do Sr. Augusto de Vasconcelos sobre fomento agrícola, pouco disse, e pouca cousa podia dizer.

£ Acaso veio aqui alguma cousa que nos dê luzes sobre os recursos da província?

Com muita dificuldade arranjaremos 300:000 libras, porque das novas receitas que hão-de vir depois de realizadas as obras, uma grande parte vai ser absorvida por aquele defícit a que se referiu o Sr. Bulhão Pato.

A prudência manda que, sabendo nós antecipadamente que a exploração da rede ferroviária é deficitária, se conte que uma parte das .novas receitas vai ser absorvida por esse déficit. Isto é ò que manda a prudência.

.Disse o Sr. Ministro das Colónias que .a Câmara ,nãp abdica e eu repito que ela abdica, porque entrega durante quatro anos prerrogativas que lhe pertencem.

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autorizações, porque fica agora com uina autorização onde cabe tudo, e, contudo, a Câmara desinteressa-se.

Recomendo ao Senado que soja acautelado na autorização que vai conceder.

Sr. Presidente: tenho visto publicados 'nos jornais, a respeito do empréstimo £. província de Moçambique, artigos admiráveis dos Srs. Armindo Monteiro e Santos Gil. pessoa que me parece &er um colonial muito distinto; mas apesar disse devo confessar que está de pé a criteriosa opinião do Sr. Armindo Monteiro, e ainda S. Ex.a não sabe se o projecto que está em discussão nas duas Câmaras é pior e mais perigoso do que o contrato que está feito. E, se devemos evitar autorizar nm contrato ruinoso, calcule V. Ex.a como será perigoso votar uma autorização que é mais lata ainda.

Disse T. Ex.a que os negociadores do empréstimo, apesar de nos- darem tanta soma de vantagens, ainda assim admitem a possibilidade de existência de razões de força maior, que os possam levar a modificar as condições primitivas.'

Ora. Sr. Presidente, se b que já estava estabelecido era .mau, calcule V. Ex.a como será iná a proposta que vamos votar,,

Pelo que nca na' proposta, c juro será o que quiseram mas .não que fique taxativamente estabelecido na lei. Pode ser 9, 10 ou 12 por cento, e se for' 12 por cento poderemos chegar a uma anuidade de 600:000 libras. ' • ' • '

Sejamos cautelosos e não vamos levar à- nossa política de fomento até cometer imprudências irreparáveis". • '•- Se o meu voto na generalidade a esse projecto significa o; reconhecimento das necessidades urgentes de Moçambique, então dou-o francamente, porque tenho de reconhecer que não1 podenios continuar a realizar uma política de fomento com os nossos" recursos orçamentais.-> Mas realize 'a província- um- empréstimo' em eòndiç5ôs: diferentes e depois, quando j ulgar oportuno' • fazer •' novo empréstimo, venha a.o Parlamento fundado .tfos resultados do primeiro, pedir uma autorização para realizar dm segundo empréstimo1 em condições -inais latas, cue o Parlamento não5lho': negará a autorização.

Escravizar1, ;£'ofém',: â; província- áoraifcte 40 anos a ttiA' empréstimo como o actual, com o méa1 Voto, nãov '-r *"•: -

Já se provou que são perigosas as autonomias.

Num serviço autónomo estive e tive ocasião de apreciar como se gastaram milhareis de contos em pura perda.

Ainda hoje estão cerca de 10:000 contos encaixotados e outros 10:000 contos se gastaram em obras que não servem para nada.

As autonomias são úteis?

Decerto que o são e o foram há anos, mas quem as usou foi para ir de encontro às liberdades dos outros.

Assim, por ver isto, apesar da minha idade tenho de mudar de ideas.

(i Vai, porventura, a província realizar imediatamente todas as obras de que carece ?

Com certeza que não.

Eu digo a V. Ex.a que se não houver fiscalização sobre as tais casas inglesas podem ser mal empregados milhares de libras.

Ainda há pouco tempo numa fábrica estrangeira, não digo qual é," estando a fabricar material para a metrópole e para as colónias, mas estando a fiscalizar-se o material para a metrópole sucedia isto: ó que o material que era recusado para vir para a metrópole passava-se para as colónias.

Por maior que seja a seriedade das casas comerciais e industriais' não devemos fiar nelas, porque muitas vezes uma máquina parece estar em muito boas condições,- mas tem um- defeito qualquer; e por esse motivo o fabricante há-de atirada para a sucata?

Evidentemente qUe não; procura más é impingi-la ao primeiro cliente que apareça. •

Não há ninguém que tenha vivido na indústria que não saiba que existe o refugo de odástria; por conseguinte, se não houver muita clareza de vista com os materiais a importar, Moçambique corre o risco de -perder milhares de libras.

O Sr. Bulnão Pato (interrompendo): — V. Ex.a dá-me licença? Mas Moçambique terá bom material.

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eram suficientes; agora, quando entrarmos numa política mais .larga garanto a V.- Ex.a que no meio de 40 máquinas que mandarmos vir, 20 pelo menos não prestam para nada.

Há pouco tempo, em Inglaterra, estavam sendo fabricadas caldeiras para Portugal; na ocasião de estarem prontas o delegado português foi vê-las e recusou-as todas porque não estavam em condições, e contudo se lá fosse um engenheiro novato, naturalmente achava-as muito bem acabadas e mandava-as vir como muito boas.

Sr. Presidente: a esta parte do meu discurso ninguém se referiu a não ser o Sr. Ministro das Colónias, e isto por atenção por mim, exclamando:

«Disse o Sr. Galhardo que este material se inutiliza rapidamente. Assim ó».

E passou adiante.

Não basta isso, o «assim é» é uma cousa muito- grave.

Se nós dentro de 10 ou lõ anos preci-. .sarnios de substituir o material, temos l õ anos para a amortização, não podemos ter 40.

Quem trouxe o projecto à Câmara foi o Ministro1, mas eu faço justiça a todos : os Ministros trazem em regra —isto sem falta de respeito por nenhum— trazem à Câmara aquilo, que as repartições técnicas lhes indicam, e mal deles se não as trouxessem.

O Sr. Azevedo Coutmho: — Quem trouxe esse projecto foi o Sr. Vicente Ferreira.

0 Orador : —O Sr. Vicente Ferreira é um dos engenheiros mais distintos do País, professor de duas escolas técnicas, pessoa de larga experiência; mas o que S. Ex.a não. é capaz é ser Ministro para tudo o que ó preciso, e portanto o Ministro tem necessariamente de trabalhar com as suas repartições técnicas, e se o Sr. Vicente Ferreira —eu tenho muita pena de estar aqui a citar nomes mas foi V. Ex.a que com o seu aparte inoportuno me levou a isso - se o Sr. Vicente Ferreira, o Ministro das Colónias que apresentou este projecto, o elaborasse, se fosse o economista a elaborar isto, não veríamos aqui

uma amortização de 40 anos, que convém muito bem a um homem de negócios, mas não ao Ministro e hon?em de Estado.

E não admira porque para além de 40 anos a variação da anuidade é muito insignificante, o que se pode verificar fazendo o cálculo como eu já fiz.

Um homem de negócios que fixa 50 anos para amortização, fá-lo por um excesso ou porque conta com a absoluta incapacidade das pessoas com quem trata, porque senão nem se atrevia a falar nisso.

O Sr.-Ribeiro de Melo: — É uma questão de máximos.

O Orador: — Nós não estamos aqui para adoptar máximos, o que temos é de votar com cautela.

Temos um projecto que convém a gente de negócios, não convindo aos interesses do Estado.

Muitos apoiados.

Se fosse um homem de negócios que f apresentasse este projecto, estava bein, mas um homem de Estado que dá um prazo de amortização de quarenta anos, quando o material empregado exige que se faça a sua substituição ao fim de quinze, ou vinte anos o máximo, não está bem.

Uma cousa é competência comercial, outra cousa é competência de homem de Estado.

Assim é que eu pretendo falar claro.

Fala-se -aqui nas garantias do Conselho Legislativo e outros poderes constituídos.

Por vogais eleitos e por vogais funcionários.

Se assim é, permitam-me "V. Ex.as que eu, abstraindo de pessoas, porque sou um Senador neste momento'e' tenho que pautar a minha maneira de votar pelas minhas responsabilidades, pêrmitam-me V. Ex.as que eu faça o seguinte raciocínio:

{Sendo o Conselho Administrativo composto de funcionários, se o funcionário não convém marcha para a metrópole! •

O Sr. Ministro das Colónias:—Não há

possibilidade de isso se dar, a não ser por um acto atrabiliário.

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E o que ó certo é que, depois de praticado um acto dessa natureza, é muito difícil remediá-lo.

£ i Quantas vezes se movem altas influências políticas para que um acto atrabiliário fique de pé?!

Não deixo de prestar a minha homenagem ao carácter e independência das pessoas que compõem o Conselho Adminis--trativo, mas admito a possibilidade der num dado momento, um funcionário hesitar entre um voto que não representa uma grande responsabilidade, especialmente sendo dividida por muitos, e correr o risco de cair na desgraça.

V. Ex.a* sabem, pela História, o que -«rã dantes cair na desgraça dum rei. Era qualquer cousa de grave, e raramente .-aparecia um homem que fosse capaz de se pôr de mal com o rei por amor dos homens, ou mal com os homens por ainor do rei.

Mas, Sr. Presidente, todos sabem como .se fazem as eleições nas colónias. Estes elementos podem muitas vezes não ter a .competência técnica necessária para apreciar assuntos duma determinada ordem. .Assuntos financeiros, por exemplo, não podem ser apreciados por qualquer pessoa, mormente quando haja que tratar -com estrangeiros.

Eu conto à Câmara um episódio que .sucedeu na minha vida política.

Era Ministro.

Por desgraça minha, já fui duas vezes .Ministro..

Tratava-se da publicação dum decreto à ..sombra da lei de 8 de Agosto de 1914, que interessava a Portugal e a negociantes ingleses.

Recorrendo às repartições técnicas competentes, mandei redigir o referido decreto.

Li-o, reconhecendo que em dois artigos finais estavam completamente resguardados os interesses do Estado.

Vieram da província dois delegados ingleses tratar comigo do assunto.

Dei-lhes o projecto do decreto a ler.

Eles leram com muita atenção e no fim -disseram: Sr. Ministro, está-muito bem se V. Ex.* eliminar estes dois artigos _ finais.

Eram os tais que salvaguardavam os -interesses de Portugal.

Eu virei-me para eles e disse-lhes:

<_0s p='p' com='com' que='que' de='de' senhores='senhores' ministro='ministro' portugal='portugal' estão='estão' um='um' falando='falando' sabem='sabem'>

Não tenho mais nada a tratar com V. Ex.a8

Os cavalheiros retiraram- se em seguida e já à porta ainda me cumprimentaram.

É que com certos cavalheiros estrangeiros é preciso falar-se como deve falar um português.

E, se não tivermos a vista bem clara e a inteligência bastante aguda, podemos ser vítimas de erros gravíssimos.

Sabemos o que foi a questão de Am-baca, e a dos açúcares de Moçambique; o que ó a questão dos Tabacos.

&Ei não foram portugueses de boa lei que trataram destes assuntos?

Foram, mas foram vítimas; e eu tenho receio de que sejam vítimas também os patriotas e homens de valor da nossa época.

Por isso é mais fácil enganar uma pessoa do que o Congresso da Eepública.

Terminando, eu direi que devemos limitar a nossa autorizaçõo ao estritamente necessário, prometendo ao Sr. Ministro das Colónias conceder-lhe nova autorização quando dela necessitar.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro das Colónias (Mariano Martins): — Sr. Presidente: ouvi com muita atenção e, sobretudo, com muito interesse o discurso que acaba de proferir o Sr. Herculano Galhardo.

Eu já me pronunciei sobre a generalidade do projecto e por isso não vou repetir os mesmos argumentos; em todo o caso julgo do meu- dever fazer algumas considerações.

O Sr Herculano Galhardo fez duas espécies de considerações:

Umas de ordem técnica e outras de ordem económica.

Assim sobre a questão dos encargos anuais, S. Ex.a ficon assustado com os que vão pesar sobre a província de Moçambique, se esta operação realmente tiver o êxito que é de esperar.

Realmente eu não posso neste momento perder de vista negociações que se fizeram em Inglaterra e sobre as quais se baseia este projecto. .

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lo-

O Sr. Herculano Galhardo (interrom-pendo): — ,:Então porque é que o Sr. Ministro das Colónias não limitou a autorização exactamente ao necessário para realizar essa operação?

O Orador: —Porque independentemente da operação que se realizou poderia o Sr. Alto Comissário depois ter necessidade de fazer outro empréstimo em Portugal, e em escudos, que podia ser englobado aqui.

O Sr. Herculano Galhardo: —Nesse caso poderia o Sr. Alto Comissário apresentar às Câmaras um novo projecto com esse fim.

O Orador:—Isso não era prático. Esta proposta de lei, apesar do ter caminhado muito depressa porque não teve trabalho aturado nas comissões, já tem quási 5 meses de demora, pois foi apresentada à Câmara dos Deputados em princípios de Dezembro e já estamos em fins de Abril e ainda não foi convertida em lei, apesar de todos saberem a necessidade que há em que seja autorizada a realização do empréstimo.

O Sr. Herculano Galhardo, falando duma maneira geral sobre o contrato que serviu de base à proposta de lei em discussão, preguntou b que tinha o empréstimo com a aplicação do dinheiro.

,jMas, se não dermos ao dinheiro uma determinada aplicação, pára que nos serve ele?

Evidentemente, nós não somos obrigados a dar todas essas obras de fomento por empreitada;

O Sr. Herculano Galhardo :—Disso nHo curo eu. Trato só das responsabilidades que me cabem como Senador.

O Orador: — Revoltou-se o Sr. Hercn-lano Galhardo contra a idea da compra de material no país que empresta o dinheiro e considerou isso um ataque à nossa soberania.

Eu não vejo que, isto seja um ataque à nossa soberania. E apenas um negócio que nós aceitamos ou rejeitamos. Um determinado número de firmas duma determinada nação empresta-nos o dinheiro nestas condições. Nós pegamos ou larga-

mos. Não há aqui um ataque à nossa independência, nem à.nossa soberania. Havia, se fôssemos obrigados a aceitar uma-' cousa que não quiséssemos.

Se a operação por um lado traz encargos de compra dó material em determinadas condições, traz-nos também a van-agem de podermos obter o dinheiro.

O Sr. Herculano Galhardo: — A l õ por

cento.

O Orador: — A proposta não sanciona-esse juro.

O Sr. Herculano Galhardo: — V. Ex.a não vem a receber a quantia por inteiro. Eecebe cerca de 8 por cento a menos, ou sejam 92 por cento, mas depois, com as-vantagens que dá ao director das. obras,, o juro sobe a 15 por cento.

O Orador:—Mas a província de Moçambique lá terá o sen proveito, porque a operação constitui um instrumento de progresso.

Eeferiu-se ainda o Sr. Herculano Galhardo à questão dos caminhos do ferro, hoje darem déficit.

Ora, nos países novos, os caminhos de* ferro não podem ser considerados como. instrumento de receita imediata.

Como já dissse, os caminhos de ferro-, não podem deixar âe ser considerados como elemento de desenvolvimento económico da província.

Evidentemente, pode ser que um caminho^ de ferro não produza uma receita directa na sua exploração, mas pode ser também> que, atravessando regiões férteis, faça a.-drenagem de determinados produtos para., certos pontos, desenvolvendo assim a riqueza pública.

O Sr. Herculano Galhardo:—É bom não-esquecer a afirmação do Sr. Bulhão Pato.

£ jPois, se a exploração ó deficitária na. metrópole, como não o há-de ser na província de Moçambique?!

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Diário das Sessões do Senado

A riqueza que se tem criado no planalto de Benguela e „ as necessidades da região têm feito com que o caminho de ferro dê o suficiente para pagar o juro cãs obrigações.

O Sr. Herculano Galhardo: — £ Porque é

então.que esse caminho de ferro não vai. até Catanga?

O Orador: — Porque a companhia não tem o dinheiro necessário para fazer a construção.

O Sr. Herculano Galhardo:-—Se a Companhia do Caminho de Ferro de Benguela tivesse o juizo varrido e quisesse sujeitar--se às condições a que vai sujeitar-se Portugal, teria dinheiro para isso, não lie faltariam capitais.

O Orador: — Quanto à questão de autonomia, aproveito a ocasião para dizer que n-lo há possibilidade de colónias longínquas serem governadas devida e compe-tentemente com uma intervenção constante e directa do Poder Central.

Para se desenvolverem é necessário que tenham as atribuições necessárias para, de um momento para o outro, in loco, poderem actuar e aplicar medidas ^ue lhe são indispensáveis e que têm de ser peculiares pára cada colónia.

O Sr. Herculano Galhardo: — Não é a

essa autonomia que eu ine referi.

O Orador:— Em primeiro lugar, as leis de 1924 que regulam os conselhos administrativos determinaram que nas províncias de governo geral, como sito as de Moçambique, Angola e índia o número de vogais eleitos fosse superior ao de vogais funcionários. Devo dizer que considero isso um profundo erro.

Eu entendo que em todas as colónias o número de rogais funcionários deve ser superior ao de vogais eleitos, porque soa de opinião que não há direito de os v-c-gais eleitos poderem entravar a acção do governador da colónia.'

A acção administrativa da colónia pode dizer-se que reside quâsi que exclusivamente nas mãos do governador, e não só podo entregar aos Conselhos Administra-, tivos os destinos dessa colónia.

Nas colónias não são os indígenas que têm a representação, são os europeus que lá estão, eleitos por associações, representando não os interesses gerais, mas os interesses particulares dessas associações.

Nas coló.nias inglesas não se encontra nenhum Conselho Administrativo que não seja composto na sua maioria por vogais funcionários.

Quando os vogais eleitos fazem uma oposição unânime a uma medida proposta pelo governador, este não leva avante a sua medida. Diz que vai pensar sobre ela.

Esta declaração do governador de que vai pensar sobre as medidas que apresen-tou representa um expediente usado para salvaguardar o prestígio do governador, dando-lhe tempo para consultar o Poder Centrei sCbre o assunto.

E de, por qualquer razão que desconhecemos, não. resistirem à influência das oligarquias financeiras.

Sucede isto hoje na Inglaterra, na América, etc.

Não ó injurioso para ninguém, mas é um facto que as oligarquias financeiras predominam.

0 Sr. Herculano Galhardo (aparte]: — Não é mesmo para admirar que dentro da mais absoluta honestidade haja pessoas que, fazendo parte do nosso corpo legislativo, estejam interessadas em certas medidas cue particularmente chamam a suai atenção.

Entregar nas mãos de pessoas eleitas para esses caçgos, e que podem estar influenciadas por interesses vários, o futuro da nossa colónia, parece-me imprudente.

01 Orador: — Certos exemplos, como o da América, não se podem invocar, porquanto estou certo* que os funcionários portugueses pela sua honestidade não vão seguir o procedimento que houve da parte de alguns secretários do Estado Norte--Americano.

Disse.

O orador não reviu.

Antes de se encerrar a sessão

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Sessão de 29 de .Abril de 1924

pequeno passeio pela" província e estive em Espinho, onde tive conhecimento de certas necessidades dessa importante e formosa praia, para as quais chamo a atenção do Sr. Ministro do Comércio.

Uma delas é a conclusão das obras do plano de defesa da praia contra a invasão do mar, que ameaçava devorá-la comple-tamente.

Essas obras estão paradas devido à falta de' verba.

É necessário reparar as estradas que se encontram em tam maii estado, que os automobilistas fogem de lá passar.

A estrada distrital está interrompida por causa de umas construções, sendo substituída -a parte interrompida por um caminho de areia.

A estação de caminho de ferro é um edifício imprópiio para uma praia da importância de Espinho.

A vedação da linha férrea é feita por velhas travessas de madeira, carcomidas pelo tempo, o que é dum péssimo, efeito.

Espero que S. Ex.a tome na devida atenção estas minhas palavras.

Aproveito também a ocasião para chamar a atenção do Sr.. Ministro do Comércio para um outro facto de que já falei a S. Ex.a particularmente, e que é a conveniência de ser transferido para a ilha de Porto Santo o posto de telegrafia sem fios que está no Funchal, quando nessa cidade for montado o posto de telegrafia sem fios do Ministério da Marinha.

Noutros tempos em que havia'necessidade de um cabo submarino para se estabelecer comunicação telegráfica entre a ilha do Porto Santo e o Funchal, o que representava uma grande despesa, justificava-se a falta dessa comunicação, mas hoje, com a telegrafia sem fios, não se admite que ela não exista, tanto mais que as ilhas dos Açores estão todas ligadas pela telegrafia sem fios.

Há já bastante tempo que ando a chamar a atenção do Sr. Ministro do Comércio para este assunto, e espero que S. Ex.a dará as suas ordens no sentido de que isto se faça.

Não se~ trata de interesses particulares, mas sim da colectividade.

' O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Nuno Simões): — Sr. Presidente : o ilustre Senador, Sr. Procópio de, Freitas,

chamou a minha atenção para as obras de melhoramentos de Espinho; com S. Ex.a já tinha trocado impressões sobre o assunto e repito o que disse a S. Ex.a: que efectivamente é necessário fa^erem-se essas obras, mas para isso é preciso criar novas dotações e como as circunstâncias do Tesouro não o permitem, é necessário dar ao Ministro do Comércio autorização para proceder em matéria de obras de fomento; em todo o caso não deixarei de tomar na devida atenção este assunto.

Em relação às estradas ^^. Ex.a abordou um aspecto mínimo. V. Ex.a sabe que .o problema é complicado e vasto e por mais reclamações que venham nos jornais V. Ex.a sabe que não compete ao Ministro do Comércio resolvê-las.

V. Ex.a sabe que no Senado estão pendentes duas propostas relativas a reparações .de estradas que ficaram inutilizadas pelos últimos temporais; e na Câmara dos Deputados está pendente um projecto do Sr. António Fonseca sobre estradas e cuja execução há-de resolver o problema.

V. Ex.a tem grande interesse em' que seja resolvido este assunto; pois eu posso dizer a V. Ex.a que há muitos quilómetros de estradas que precisam de grandes reparações, e por isso aproveito a ocasião para pedir ao Senado que no mais curto espaço de tempo trate deste assunto e pedirei também à' Câmara dos Deputados que a proposta que ali está pendente, do Sr. António Fonseca, seja também apreciada e votada com urgência.

Quanto à telegrafia sem fios na ilha de Porto Santo, farei todos os esforços para que aquela ilha. seja dotada, como V. Ex.a deseja, de um posto que a ligue com o Funchal.

O orador não reviu.

O Sr. Augusto de Vasconcelos: — Sr. Presidente: é esta a primeira sessão depois que dois portugueses empreenderam uma viagem, que é das niais notáveis que sobre avião se têm realizado. Neste momento, ao mesmo tempo, os pavilhões de três nacionalidades querem realizar um raid porventura à roda do mundo.

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Diário das Sessões do Senado-

O Sr. Ribeiro de Melo: — É para me associar às palavras de homenagem aos aviadores pronunciadas -pelo Sr. Augusto de Vasconcelos.

Em nome deste lado da Câmara associo-me do coração às palavras proferidas pelo Sr. Augusto de Vasconcelos. É que nos sentimos cheios de orgulho e satisfação pelo raia glorioso desses dois bravos aviadores do exército português.

Fazemos votos para que cheguem até Macau, levando, nas asas douradas, Portugal, o orgulho da raça, o sentir de uma nacionalidade; é o desejo que todos nós manifestamos, o mesmo é o sentimento-da Pátria, por ver o amor internaciona] pela República.

É verdade que neste momento atravessam e sulcam os ares as caravelas americanas e inglesas que andam em busca da volta ao mundo; e Portugal, pequenino como sempre, mas grande nas tradições do passado, continua a dar-nos ensinamentos, para que nós vejamos com patriotismo e republicanismo este raia glorioso, para que se não cuide que em matéria de aviação ficámos nesse raid também glorioso feito por Sacadura e Gago Coutinho.

Bastantes heróis temos para mostrar ao mundo a imagem dêstexamor à Pátria o à Eepública, que todos nós temos.

O orador não reviu*

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Nuno Simões): — O Governo tem acompanhado com a máxima atenção o gesto glorioso do empreendimento dos dois bravos aviadores.

O Governo não pode alhear-se de um acto como esse, que tanta glória traz para o povo português.

O Governo associa-se, pois, aos votos que aqui sã fizeram pela glória do exército português e pelo êxito dos nossos avia* dores.

O Sr. Procópio de Freitas: —É para me associar com toda a sinceridade do coração de um português a esta viagem aérea que os meus ilustres camaradas do exército estão a realizar, Lisboa-Macau, concorrendo assim para mais uma página brilhante da nossa história.

Faço votos para que eles cheguem com felicidade ao seu destino.

O Sr. .Presidente : — Em vista da manifestação da Câmara, considero aprovado o voto proposto pelo Sr. Augusto de Vasconcelos.

A próxima sessão é amanhã, à hora regimental, com a mesma ordem do dia de hoje.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas.

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