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REPÚBLICA
PORTUGUESA
DIÁRIO DO SENADO
3ST.0 55
..EM 7 DE MAIO DE 1924
Presidência flo Ex,n:0 Sr, ântónio Xavier Correia Barreto
Secretários os.Ex.mosSps,
| Luís Inocêocio Ramos Pereira l AntOnio Gomes de Sousa Varela
Sumário.—Respondem à chamada 24 Srs. Senadores. Foi aberta a sessão.
Procede-se à leitura da acta e. estando cm reclamação, o JSr. Ramos de Miranda requere para, que fique consignado que teria aprovado na ante) ior «essão, se estivesse presente, o requerimento do Sr. Catahho de Meneses, e o Sr. Artur Costa requere também que si exare na acta a declaração de voto qne manda para a Mesa.
Aprova-se a acta e dá-se conta do expediente.
Antes da ordem do dia.— O Sr. Ministro do Trabalho (Lima Duque) refere-se ao Lazareto Q , às providências tomadas.
Fala acerca do assunto o Sr. Pereira Osório.
O Sr. Oriol JPena referé-ee ao caso do Concurso Hipico. . --.-•-.
O Sr. Procôpio de Freitas chama a atenção do Sr. Ministro da Marinha para vários assuntos: aquartelamtnto para os reformados da armada, reparações do crusador nAdamastor», serviço de socorros a náufragos, rebocador «Raul Cascais», taxas de pilo',agem, etc.
A ambos os Srs. Senadores respondeu o Sr. Mi' nistro da Marinha (Pereira da Silva).
O Sr. Fernandes de Almeida insiste péla remessa de documentos relativos .à.sua missão no Centro Transmontano do Rio de Janeiro.
O Sr. Joaquim (JrisQtspomo requere, e a Câmara aprova, que entre em discussão a proposta de lei n." 597 (estradas),
/Wciftí o, apresentam propostas de emenda os Srs. Mendes dos Beis e Costa Júnior.
Foi aprovada a dispensa da última redacção.
Ordem do dia.—Continua em discussão o ern-préftimo da Moçambique.
Falam os Srs.r' Artur Costa, Herculano Galhardo, Azevedo Coutinko, Querubim Guimarães, Bulhão Pato.
Foi aprovada a proposta com algumas das emendas e dispensada a último, redacção.
$ncerrou-se a sessfío.
Abertura da sessão às íô horas e Í5 minutos.
Presentes à chamada, 24 Srs. Senadores. -
Entraram durante a sessão, 25.
faltaram, 21,
Sr». Senadores presentes à abertura da sessão:
Aníbal Augusto Ramos de Miranda.
António da Costa Godinho do Amaral.
António Gomes de Sousa Varela.
António Maria da Silva Barreto.
António Xavier Correia Barreto.
Artur Augusto da Costa.
César ProcÓpio de Freitas.
Francisco António de Paula.
Francisco José Pereira.
Francisco Vicente Ramos.
Herculano Jorge Galhardo.
João Manuel Pessanha Vaz das Neves. '
Joaquim Crisóstomo da Silveira Júnior. . ' Joaquim Manuel dos Santos Garcia.
Joaquim Pereira Gil de Matos.
Joaquim Xavier de Figueiredo Oriol Pena.
José Augusto Ribeiro de Melo.
José Duarte Dias de Andrade.
José Joaquim Fernandes de Almeida.
José Joaquim Pereira Osório.
José Mendes dos Reis.
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Luís Inocêncio Ramos Pereira. Vítor Hugo de Azevedo Coutinho.
Srs. Senadores que entraram durante a sessão:
*
Afonso jEienriques do Prado Castro 0 Lemos. . '. .
Alfredo Narciso Marcai Martins Portugal.
Álvaro António Bulhão Pato.
António de Medeiros Franco.
Augusto César de Almeida Vasconcelos Correia.
Augusto de Vera Cruz.
César Justino de Lima Alves.
Duarte Clodomir Patten de Sá Viana.
Elísio Pinto de Almeida e Castro.
Ernesto Júlio Navarro.
Francisco de Sales Ramos da Costa.
Francisco Xavier Anacleto da Silva.
João Carlos da Costa.
José António da Costa Júnior.
José Augusto de Sequeira.
José Joaquim Fernandes Pontes.
José Machado Serpa.
Júlio Ernesto de Lima Duque.
Luís Augusto de Aragão e Brito.
Pedro Virgolino Ferraz Chaves.
Querubim da Rocha Vale Guimarães.
Raimundo Enes Meira.
Rodolfo Xavier da Silva.
Rodrigo Guerra Alvares Cabral.
Silvestre Falcão.
Srê. Senadores que não compareceram à sessão:
António Alves de Oliveira Júnior. Aprígio Augusto de Serra e Moura. Artur Octávio do RCgo Chagas. Augusto Casimirp Alves Monteiro. Constautino José dos Santos. Frederico António Ferreira de Simas, Jo3o Alpoim Borges do Canto. João Catanho de Menesos. João Maria da Cunha Barbosa. João Trigo Moutinho. Joaquim Teixeira da Silva. Jorge Frederico Velez Caroço. José Nepomuceno Fernandes Brás. Luís Augusto Simões de Almeida, Manuel Gaspar de Lemos. Nicolau Mesquita. Ricardo Pais Gomes. Roberto da Cunha Baptista.
Tomás de Almeida Manuel de Vilhe-aa (D.).
Vasco Crispiniano da Silva. Vasco Gonçalves Marques.
O Sr. Presidente (às 15 horas e 10 minutos)-—Vai proceder-se à chamada.
Fez-se a chamada *»
O Sr. Presidente (às 15 horas e 15 minutos):— Estão presentes 24 Srs. Senadores.
Está aberta a sessão.
Vai ler-se a acta.
Leu-se.
O Sr. Presidente:—]3stá em discussão.
O Sr. Ramos de Miranda (sobre a acta):— Sr. Presidente: peço a V. Ex.a para que nos termos do artigo 44.°, § 2.°, do Regimento, faça consignar na acta que se ontem estivesse presente teria aprovado o requerimento do Sr. Catanho de Meneses para que fosse aplicado o § 2.° do artigo 89.° ao projecto de lei sobre inquilinato.
Posta a acta à votação foi aprovada.
Deu-se conta do seguinte
Ofic:lo»
Da Câmara Municipal da Mealhada, solicitando a aprovação do projecto sQbre .as estradas.
Para a Secretaria.
Do Ministério do Interior, satisfazendo o requerimento n.° 645, de l de Abril último, do Sr. Joaquim Crisóstomo.
Para a Secretaria.
Para dar conhecimento ao interessado,
Da Câmara Municipal de Miranda do Corvo, secundando o movimento geral das câmaras municipais nas suas reclamações sobre viação.
Para a Secretaria.
Telegrama
Dos proprietários de Alpiarça, protestando contra o protelamento da discussão do projecto sobre a actualização de rendas.
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.Projecto de lei
Do Sr. Ribeiro de Melo, mantendo as promoções a alferes nas vagas que ocorrerem no quadro de oficiais de administração de saúde das colónias.
Para leitura.
Requerimento
Roqueiro que, urgentemente, me seja enviada pelo Ministério da Agricultura e Comissariado dos Abastecimentos nota das despesas feitas com a publicação do manifesto dirigido ao País pelo comissário e inserto nos jornais da Moagem.— Júlio Ribeiro.
Para a Secretaria.
Mandou-se expedir.
Declaração de voto
Rejeitei o requerimento do ilustre Senador Sr. Catanho de Meneses na parte em que se pedia a dispensa da imprensa e distribuição das emendas ao projecto de lei n.° 542, pelos seguintes motivos:
a) Porque, tendo as emendas sido apresentadas em sessão plena sem discussão alguma, nem mesmo a sua matéria foi justificada pelos seus autores, visto terem de ser apreciadas pela Secção, de que não faço parte e a que não assisti por ter à mesma hora trabalho na l.8 Secção;
6) Porque, tendo de ser -discutida em primeiro lugar a proposta de lei n.° 606 (empréstimo para Moçambique) era mais que provável não poder concluir-se esta na sessão de ontem, e, assim, haveria tempo para se imprimir e distribuir as emendas, podendo a sua discussão fazer--se na sessão de hoje com a mesma dispensa regimental quanto ao tempo que deve mediar entre a distribuição e discussão dê qualquer projecto ou proposta de lei;
c) Porque, dada a oposição manifestada ao deferimento de que se trata, notando ser mais útil, mesmo para a brevidade da discussão, que esta fosse feita somente depois da distribuição das emendas, visto vários Senadores declararem que estariam prontos a discutir com rapidez e mesmo em sessão prorrogada ou nocturna a proposta, logo que fossem impressas e distribuídas as emendas;
d) Finalmente, porque, tendo o ilustre Senador Sr. Catanho de "Meneses, por
qnem tenho o maior respeito e consideração, dividido o seu requerimento em duas partes a fim de serem votadas em separado, e tendo sido aprovada a primeira parte por quási toda a Câmara, convencido fiquei de que não havia inconveniente na rejeição da segunda parte do requerimento e antes bastante vantagem pelas razões acima expostas.—Artur Costa Para a acta.
Antes da ordem do dia
O Sr. Ministro do Trabalho (Lima Duque):— Fui ontem informado pelo meu ilustre colega da pasta do Comércio que o Sr. Pereira Osório havia feito algumas considerações a respeito dos factos passados no Lazareto. Vou esclarecer S. Ex.a e o Senado.
Logo depois de ter tomado posse da minha pasta fui informado de que o Lazareto estava completamente ao abandono e até ao desbarato.
Como esse edifício é hoje dependência da Provedoria do Assistência, chamei o Sr. provedor e combinei oficiar-se ao Sr. Ministro do Interior dizendo-lhe que era preciso proceder a investigações policiais para depois se prosseguir com a acção criminal.
O Sr. Ministro do Interior, por intermédio do Sr. governador civil, pôs logo à disposição do Sr. provedor da Assistência agentes da polícia de investigação.
Esses agentes já alguma cousa apuraram.
Não direi por em quanto quais os resultados já alcançados para não prejudicar a acção da justiça, mas logo que o processo esteja concluído trarei ao Parlamento o que se tiver descoberto.
Apoiados.
Fui visitar o Lazareto. É pavoroso o que se passa naquele edifício.
Janelas e até portas desapareceram; chapas de ferro, fechaduras, telhas, canalizações de gás e água tudo isso foi arrancado, estando,reduzidas a entulho muitas das paredes. E uma devastação completa.
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asilos de Lisboa que tom uma população quo excede muito a sua lotaçãD normal.
Apoiados.
É necessário, porém, fazer obras e acomodar o edifício às novas funções.
Com respeito a roubos devo acentuar que, nesse editício, estiveram tropas, estiveram presos políticos, e que esse edifício tem servido a muita' cousa diversa do seu objectivo primitivo, isto é, Lazareto, e portanto há-de ser difícil saber onde é que existem os objectos e móveis, que lá se encoDtram, e quem os levou dali,
Sei, porém, por informações particulares, que alguns estão no Depósito de Aquartelamento, e isso naturalmente foi devido a qualquer oficial que quis dnda salvar os restos que lá encontrou,
Apoiados.
E possível, mesmo, que grande parte do mobiliário e dos objectos esteja na povoação do Porto Brandão, ou suas imediações.
Finalmente, as investigações estão seguindo, e o que posso garantir à Câmara é que não largarei mão do sssimto e procurarei, por todas as formas, que se descubram os autores daquelas faltas verificadas no Lazareto, a fim do sofrerem as sanções penais que um tal procedimento exige.
Apoiados.
O Sr. Pereira Osório (para explicações) : —Sr. Presidente: pelas declarações feitas pelo Sr. Ministro do Trabalho verifica-se que não fui nada exagerado :ao que ontem aqui disse a respeito do Lazareto.
Eealuiente S. Ex.a confessou quo falta tudo. restam apenas as paredes e essas mesmo em mau estado, por terem sido picadas para tirar as canalizações.
Ao mesmo tempo folgo com as declarações de S. Ex.a de que já anda a polícia a investigar e de que não abandonará este caso sem que se faça luz sobre ele.
A Câmara parece ficar satisfeita com esta declaração.
O Sr. Mendes dos Reis (para um requerimento) : — Sr. Presidente: peço a Y. Ex.a a fineza de consultar a Câmara se consente que entre em discussão, antes da ordem do dia e sem prejuízo dos oradores inscritos, n proposta de lei r..° 597, já
aprovada a alteração na respectiva secção e que se refere a estradas. Resolve-se afirmativamente,
O Sr. Oriol Pena : — Sr. Presidente : havia pedido a palavra na sessão de ontem, depois de ter falado o ilustre Senador Sr. Afonso de Lemos, com o fim de dizer a S. Ex.a e à Câmara u -minha satisfação por ver o meu velho amigo, amigo do rnuitos anos, Sr. José Jacinto Nunes. em plena concordância com o meu voto numa das últimas sessões.
Tenho sempre grande satisfação em ver um velho republicano, republicano de semp::e, como o Sr. José Jacinto Nunes, estar de acordo comigo numa questão de interpretação de lei e em mostrar não poder ser explicada por sectarismo, ou iná vontade crónica contra o actual regime, o meu modo de ser nesta sala.
Dadas estas explicações, jevelada a minhc: alegria e satisfação por notar o meu modo de ver apoiado por uma pessoa por quem tenho a maior consideração, , e visto estar representado o Governo vou reíerir-me a um incidente desagradável sucedido num concurso hípico realizado anteontem.
Não estive lá, conheço-o dos relatos dos jornais, e acho lamentável que se violem desta maneira os direitos de quem ali estava livremente, e se, procure actuar com energia desusada sobre unia pessoa que não estava em serviço oficial, coagindo-se a Sociedade Hípica a praticar uma violência em atenção a uma pessoa de Estado.
O Sr. Ribeiro de Melo (interrompendo}: — É ao Chefe de Estado, que S. Ex." se quero referir.
apoiados. - . .
O Orador: — Se aqui entrar o Sr. Presidente da Kepúbliea,, estando o Senado em funções creio que V. Ex.as me conhecem suficientemente para suporem mo portarei à altura da minha função.
O Sr. Ribeiro de Melo (aparte): há dúvida nenhuma.
•Não
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O Sr. Ribeiro de Melo (aparte):—Isto é do protocolo.
O Orador':— Não é nada do protocolo, é unia inovação sem precedentes forçar alguém a lazer cumprimentos. Foi forçado um ilustre oficial por «sta medida, cuja responsabilidade, certamente, não cabe a S. Ex.a o alastre Chefe do Estado, mas cabe, sem dúvida a S. Ex.a o Sr. Ministro da Guorra, pessoa a quem, ultimamente ainda, tive ocasião de mostrar o meu aplauso, a minha concordância pelo modo como encarou uma questão delicada a que foi chamado e tratou magistralmente.
O Sr. Ribeiro de Melo (aporte):—Se eu estivesse aqui tinha protestado contra as palavras do Sr. Ministro da Guerra, porque o exército está eivado de oficiais monárquicos, e na própria marinha mandam-se para as comissões os oficiais que são monárquicos e ficam os que são republicanos.
O Orador: — Acho simplesmente interessante o qualificativo-eivado. jComo se alguém pudesse esgravatar na mioleira ou no coração desses oficiais! ;Se são cumpridores do seu dever são bons oficiais, se não os cumprem são maus! •
jE esta a teoria do Sr. Ministro da Guerra, teoria a que dou inteiramente o meu aplauso por mais republicano que S. Ex.a seja, por mais monárquico que eu seja!
Usaram de violência para com este oficial, ele resignou-se e saíu-se muito habilmente do lance na carta que dirigiu ao público, ou a quem quer que fosse, por intermédio dos jornais.
Entendeu não dever ter essa deferência pessoal. Quiseram-lha impor, reagiu e pôs em cheque a Sociedade Hípica.
{Embora esse oficial tivesse licença para ir ao concurso não estava em serviço!
Julgo abuso impor que se façam, ou deixem de fazer cumprimentos.
Isto, salvo o devido respeito pelas opiniões orn contrário.
Entendi fazer estes reparos, achei a ocasião própria, fi-los: Nada mais.
O Sr. Ministro da Marinha (Pereira da Silva): — Sr. Presidente:-pedi a palavra
para dizer a V. Ex.a que transmitirei as considerações, que o Sr. Senador acaba de fazer, e devo declarar que é obrigação do Governo empregar todos os esforços para que se tenha para com o Chefe do Estado o conveniente respeito.
Em público nem todas as pessoas são obrigadas a cumprimentá-lo; mas quando S. Ex.a é convidado para ir assistir a uma festa, como neste caso do concurso, todas as pessoas que nele tomam parte devem ter todo o respeito e correcção, e o Governa procede sempre bem quando se trate de fazer prestigiar o Chefe de Estado.
E agora quero referir-me a unias palavras do Sr. Eibeiro de Melo que dizem respeito à marinha.
O Sr. Ribeiro de Melo: — Pedi a-pala^ vra para quando S. Ex.a estivesse pre--sente. Por isso talvez agora S. Ex.a escusasse de fazer quaisquer afirmações*
O Orador: — Mas desejo dar uma resposta.
Disse S. Ex.a que a marinha está cheia de oficiais monárquicos.
Conheço melhor o espírito dos oficiais da marinha. Devo por isso afirmar que isso não corresponde à verdade.
O Sr. Ribeiro de Melo: — As afirma» coes de S. Ex.a é que não correspondem à verdade.
O Orador: — Conheço melhor a corporação dó que S. Ex.a Procedo de harmonia com a lei e não de harmonia com os credos políticos.
Tenho dito.
O Sr. Oriol Pena (para explicações}:-^ Sr. Presidente: ouvi com muita atenção e com todo o respeito as considerações que o Sr. Ministro da Marinha acaba de produzir em resposta às minhas.
S. Ex.a falou do seu lugar como devia; suponho ter falado do meu também como devia.
S. Ex.a não ignora — há cousas que se sentem — a muita consideração que tenho pela sua pessoa. Apenas o conheço daqui, mas, pelo quê lhe tenho ouvido, julgo-o digno de respeito e penso estar--lhe a marinha bem entregue..
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O Sr. Ribeiro de Melo: — Afinidades! Afinidades!
O Sr. Procópio de Freitas: — Sr. Presidente: et amo a atenção do Sr. Ministro da Marinha, para os factos que vou expor.
A população de Espinho lamenta não ver montado na sua praia o Serviço de Socorros a Náufragos como deve ser. Esse serviço, ao que consta, limiía-sa a uma tabuleta e a uma caixa contendo u:n maço de algodão hidrófilo e um frasco õ e tintura de iodo. Ora a população de Espinho, que muito contribui para tal serviço, entende que ele deve ser montado convenientemente, e não só de verão, mas também de inverno.
Desejo também que S. Ex.a'o Sr. Ministro da Marinha me informe se já foi aumentada a pensão aos pescadores inválidos, que era apenas a miséria de 12$ mensais, como já aqui referi noutra ocasião.
Várias vezes, tenho chamado a atenção dos titulares da pasta da Marinha, para a necessidade de ser montado o serviço de polícia marítima em Leixões e no Funchal.
No que respeita a Leixões, já existe & lei que cria essa polícia, constando-me terem sido já dadas ordens para se proceder à sua organização, mas fui Informado de que se pretende organizá-la com elementos da localidade, o que não acredito, pois certamente que a polícia há-de ser organizada conforme a lei.
Desejaria que o Sr. Ministro alguma cousa me dissesse a tal respeito.
A exemplo do que há no exército, é necessário que na armada seja criado um aquartelameiito para as praças reformadas.
Há muitos anos já houve esse aquarte-lamento, mas. desapareceu, sendo dada a cada praça a quantia diária de 520, correspondente à ração em dinheiro de então, mas ainda hoje essas praças recebem essa mesma quantia.
Sucede, porém, que muitas praças reformadas não têm família, e por Í&.SG, sem o aquartolamento, não têm possibilidade de viver com o mais insignificante conforto que seja, encontrando-se na miséria.
Há necessidade de modificar este estado de cousas, e ainda modificar uma le-
gislação do tempo do dezembrismo, em que se proíbe às praças reformadas fazer serviço.
Algumas dessas praças poderiam, fazer alguns serviços leves, como seja o de ordenança, e substituiriam praças do activo, que são precisas em outros serviços.
Desejava que o Sr. Ministro da Marinha me dissesse se algumas reparações se fizeram, ou vão ser feitas no cruzador Adamastor.
Há no Orçamento do ano económico corrente uma verba destinada a grandes reparações no cruzador Adamastor, e não me consta que até hoje nele se fizesse qcuilquer reparação.
Há necessidade de, urgentemente, reparar muitos navios que estão no Tejo, entre eles o Patrão Lopes, que está fazendo uma falta enorme, por ser um navio de salvação.
£ Não será possível também reaver aquele pequeno vapor, .Raul Cascais, que herdamos da guerra em reparação de material perdido ? Na armada dizia-se que esse vaporzinho não servia para cousa alguma, e foi por isso dado aos Caminhos de Ferro do_ Estado, onde está fazendo um bom serviço no Tejo.
Falta-nos navios para a fiscalização da pesca, e ele podia ser destinado a esse serviço.
Para terminar as minhas considerações, chamo a atenção do Sr. Ministro da Marinha para um outro facto, de que há dias já dei conta particularmente a S. Ex.a, e que se refere à situação em que ficaram os remadores das catraias dos pilotos da Foz do Douro, com o último decreto sobre as taxas de pilotagem.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro da Marinha (Pereira da Silva): — Sr. Presidente: pedi a palavra para responder às considerações feitas pelo Sr. Procópio de Freitas, e vou seguir, por ordem cronológica, os assuntos como eles foram expostos.
A primeira parte refere-se a socorros a náufragos.
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Quanto aos processos do Instituto de Socorros a Náufragos, devo dizer que o Instituto tem apenas uma., ligação com o Ministro da Marinha para efeitos de ex-diente e só quando chamam a sua atenção para casos particulares é que o Ministro pede novas informações para poder explicar cabalmente, quando interpelado.
Vejamos agora a parte relativa à polícia de Leixões.
De&de que assumi o encargo de Ministro da Marinha, notei que havia falta de polícia marítima, e então procurei informar-me.
Do Porto comunicaram-me que era muito difícil manter essa polícia^ porque era preciso fazer vigilância ao longo de todo o litoral do Douro, mas que a polícia em Leixões era fácil de organizar.
Pouco tempo depois publiquei uma portaria sobre o assunto.
Faltava material, era preciso arranjar um gasolina para o efeito, mas há proximamente três semanas ordenei que a polícia fosse organizada e abriu-se concurso, contando, por outro lado, com uma embarcação.
Acerca da questão do concurso, não fiz nenhum exame minucioso, confiei isso à repartição respectiva..
Segue-se a parte do aquartelamento de reformados da armada.
Não há agora alojamentos próprios para esse aquartelamento, mas posso assegurar ao ilustre Senador que dentro dos limites do Orçamento farei o que puder.
O outro ponto refere-se ao Adamastor.
O A-lamastor é um navio que está dado para fabrico e para isso há a verba de 500 contos.
A reparação consta de caldeiras, máquinas^ e pouco mais, mas certo é que ela não tem sido levada a efeito, pelo facto de haver muitos navios em reparação.
Com relação ao Patrão Lupes, foi ele adjudicado à casa Parry & Son e em condições pouco boas. Mas isso não é da minha responsabilidade, e assim vejo-me agora forçado a manter o navio dentro dessas condições de íabrico.
Em todo o caso espero que o navio esteja reparado ao fim de Agosto.
Referiu-se S. Ex.a ao vapor Raul Cascais posto ao serviço dos caminhos de ferro do Sul e Sueste; Também já encontrei a questão assim resolvida.
Já pretendi adquiri-lo, mas as informações que tenho dão esse navio como pequeno de mais, não tendo os alojamentos necessários para esse serviço.
Envidei esforços para que esse navio fosse entregue à marinha: Até agora, porém, ainda o não consegui.
Quanto ao caso dos. carregadores do porto tenho a dizer o seguinte:
Pelo aumento das taxas, a entrada dos navios nos portos, tanto nacionais como estrangeiros, resultou um aumento de recursos importantes para os pilotos, mas ainda não foi possível elaborar a tabelado ^pessoal a que me estou referindo.
É assunto que está sendo devidamente estudado.
O Sr. Procópio de Freitas: — Sr. Presidente : ouvi com toda. a atenção a resposta dada pelo Sr. Ministro da Marinha a quem agradeço, e espero que S. Ex.a continuará sempre a empregar os seus melhores esforços no sentido de que os assuntos a que me referi sejam resolvidos como de justiça.
Aproveito a ocasião de estar no uso da palavra para me referir ainda a outro assunto que há pouco me esqueceu, que é a necessidade de se fazer o policiamento marítimo no Funchal, para terminar com muitos abusos que se cometem, naquele porto. Não é esta a primeira vez que me refiro a este assunto. Sei que não há lei criando a polícia marítima no porto do Funchal. Eu, porém, entendo que o policiamento pode e tleve ser feito pelas praças de marinhagem em serviço na capitania. O que ó preciso ó manter lá o número suficiente de praças para que o policiamento se possa fazer com toda a eficiência, e dar ordens nesse sentido ao capitão do porto.
O Sr. Fernandes de Almeida: — Pedi a palavra para preguntar a V. Ex.a se já estão na Mesa os documentos que pedi na sessão de 24 de Março e respeitantes aos Ministérios do Trabalho, da Agricultura, e da Instrução.
Careço absolutamente desses documentos para cumprir o mandato que me foi imposto por essa organização patriótica portuguesa com sede no Rio de Janeiro, e que se cognomina Centro Transmontano.
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cumentot ainda aí não tenham chegada, se digne insistir para que me sejam remetidos o mais depressa possível.
O Sr. Presidente: esses documentos.
•Ainda não vieram
O Orador: — Entào peco a \r. Ex." para insistir por eles, ou que me seja dada autorização para ir analisá-los aos Ministérios.
O Sr. Joaquim Crisóstomo: — Sr. Presidente í o Sr. Mendes dos Reis requereu há pouco e a Câmara aprovou para q ao entrasse em discussão antes da ordem du dia o projecto de lei n.° 097 que respeita a uma verba para reparação de estradas. Ê um assunto que não tem discussão e que é de grande urgência.
Nestas condições .peço a V. Ex/ paru consultar o Senado se consentia que entre desde ia em discussão.
O Sr. Pereira Osório (sobre o modo da. votar'): — Sr. Presidente: esto lado da Câmara não opôs o menor obstáculo a que se inicie desde já a discussão do projecto de lei a que se refere o Sr. Joaquim Crisóstomo, porque entendemos que é urgente a sua discussão tanto mais. que 'nele se envolve a reconstrução da ponte de Mosteiro que é um dos crimes da trau-litânia, e que constitui uma verdadeira, necessidade a sua reconstrução.
Foi aprovado o requerimento.
Foi aprovado na generalidade sem dis* atssão.
Entra em discussão o artigo 1°
O Sr. Mendes dos Reis: — Pedi a palavra para mandar para a Mesa proposta de emenda aos artigos 1.° e 2.°
Admitido.
Propostas de emenda
No artigo 2.° alterar a-verba de 1.300r> para 1.600)5, e acrescentar em seguida às palavras ^Rio Coura» as seguintes: cê a reparações nas estradas nacional n.° 07 e distritais n.0á 157 e 153».— O Senador, Mendes dos Reis.
No artigo 1.° alterar a'verba de 2.700$ para 3.000$ e a verba de 1.300(5 para 1.600(9.— O Senador, Mendes dos Rei».
Para a l," R
O Sr. Costa Júnior: — Pedi a palavra para mandar para a Mesa uma proposta de emenda ao § único do artigo 2.°
Proposta de emenda
Eliminar o § único do artigo 2.°— O Senador, Costa Júnior.
O Sr. Costa Júnior: — Mando também para a Mesa a seguinte . proposta do emenda:
E autorizado o Governo a promover e a aceitar o concurso que, ein dinheiro, materiais ou trabalho, possam prestar lho para a reparação ou construção de estradas quaisquer entidades oficiais ou particulares.— O Senador, Costa Júnior.
Foram admitidas.
O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Nuno Simões):—Pedi a palavra para dizer a V. Ex.ai e à Câmara que aceito as propostas de emendas enviadas para a Mesa pelo Sr. Costa, Júnior.
O Senado aprovou as propostas do tèr. Costa Júnior bem como o artigo 3.° sem mais diacussão.
O Sr. Mendes dos Reis: — Kequeiro dispensa da leitura da última redacção para es"a proposta de lei»
Q Senado aprovou este requerimento.
O Sr. Presidente: —Vão entrar em discussão as propostas do emenda ao empréstimo de Moçambique.
O Sr. Artur Costa;: — Sr. Presidente: na discussão da proposta de lei que autoriza a província de Moçambique a contrair uni empréstimo para obras de fomento tem-se sustentado aqui duas opiniões :
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tem recursos que garantam um empréstimo superior a 18:000 contos, ouro, o que equivale a reduzir o empréstimo ao montante de 4 milhões de libras.
Sr. Presidente: observando os diversos Senadores que têm tomado parte.no debate, fiz o meu juízo de que a província é, se não a mais próspera, pelo menos das mais présperas províncias ultramarinas porque tem saldos positivos e. atravessou a grande crise da guerra sem ver desfalcadas as suas receitas a ponto de desequilibrar o sou orçamento, o que infelizmente não sucedeu na metrópole, neua noutras províncias ultramarinas.
Tem feito melhoramentos e obras de fomento, embora com muita lentidão, visto que as tem circunscrito às possibilidades orçamentais.
Há tempos o Parlamento votou uma autorização para que a província de Angola contraísse um empréstimo muito mais avultado do que aquele que agora é pedido para Moçambique. Não obstante aquela província viver num regime deficitário, o Parlamento votou essa autorização.
É certo que o ilustre relator Sr. Her-culano Galhardo, analisando essa votação, achou que houve precipitação da parte do Parlamento, visto que essa província não poderia com os encargos desse empréstimo, pelo menos por ora.
Mas a província de Moçambique está numas condições absolutamente diíerentes das de Angola.
Têm de facto razão aqueles que acharam excessivo o empréstimo que Angola <_ que='que' com='com' foi='foi' de='de' no='no' bastante='bastante' aos='aos' fazer='fazer' contrair.='contrair.' início='início' aquele='aquele' dificuldades='dificuldades' resultantes='resultantes' para='para' lutar='lutar' província='província' terá='terá' um='um' queria='queria' actividade='actividade' como='como' encargos='encargos' a='a' tam='tam' empréstimo='empréstimo' e='e' poder='poder' grande='grande' p='p' avultadas='avultadas' face='face' está='está' esta='esta' autorizada='autorizada' exploração='exploração' da='da' sua='sua' porque='porque' contrair='contrair'>
Creio que essa autorização aincla não foi até hoje usada, pelo menos completa-mente.
A província de Moçambique, segundo os cálculos que apresentou o Sr. Herculano Galhardo, e dos quais não tenho o direito de duvidar, tem uma receita que, somada com a resultante de umas economias preparadas pelo governador da província e de outras verbas, que S. Ex.a indicou lhe permitem contrair um empréstimo de
18:000 contos ouro com a certeza de que poderá fazwrface aos encargos resultantes desse empréstimo.
. Por outro lado, quer o Sr. Bulhão Pato quer o Sr. Azevedo Coutinho, trouxeram aqui dados estatísticos provando que a província de Moçambique continua na sua marcha ascensional e progressiva e que as suas receitas tendem a aumentar, podendo perfeitamente com os encargos qne resultassem de .um empréstimo superior ao dos 18:000 contos ouro, que o Sr. Galhardo indica.
Li a correr, e porventura sem fazer um estudo demorado do assunto, a estatística do comércio e navegação da província de Moçambique, respeitante ao ano de 1922, há pouco publicada num volume de perto de 500 páginas1.
Ao acaso colhi desse volume uns elementos que me permito trasmitir à Câmara para se ver que efectivamente Moçambique tem uma acentuada tendência para se desenvolver, não obstante a crise que também atravessou e que nela se reflectiu durante os anos da guerra.
& certo que o rendimento bruto cobrado nas alfândegas da província sob a administração do Estado, não entrando as alfândegas que estão debaixo da acção da Companhia de Moçambique e de ííiassa, tem vindo a aumentar progressivamente, porque, se em 1918 esse rendimento foi de 3:021.139^89, nos anos sucessivos aumentou, sempre, e assim é que em 1919 a receita alfandegária foi de4:002.541$87; em 1920 foi de 4:226.694$80; em 1921 foi de 5:733.147$77 e, finalmente, em 1922 foi de 11:328.542033.
Isto dá realmente a perceber que naquela província se trabalha.
A importação e exportação em valores atinge uma cifra considerável nos anos de 1921 e 1922, porque, enquanto no auo de
1918 foi de 142:581.177$, logo em
1919 passou para 174:319.031$ e em
1920 subiu a 404:992.724$.
Em 1921 separaram-se os valores em escudos dos valores em ouro. E assim, naquele ano, os valores das importações e exportações subiram a 1.020:707.780$ e 20-922.005$ em ouro; e no ano imediato de 1922 aqueles valores foram * respectivamente, de 1.216:401.460$ e 15:600.868$ em ouro.
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seuvolviinento da província; e\portani-se e importam-se valores consideráveis,
Sob o ponto de vista da navegação, o movimento de entradas e saídas de navios nos portos de Moçambique foi o seguinte?
\avio? ontrados:
1918 1919 1920 1921
Xavios saídos
1918 1919 1920 1921 1922
Xíuaei-o cio barcos
1:286 1:373 1:786 2:199 1:978
1:278 1:379 1:750 2:175 1:972
ToiieU.tl:iB r 3 carga
189:195 172:027 272:188 231:283 308:954
786:645
860:206
1.180:239
1.135:604
623:931
Isto indica que a navegação continua a desenvoiver-se, e se ela se desenvolve é porque há mais artigos para levar para a província e a exportar de lá.
É certo que no ano de 1922 demhuíu um pouco em referencia ao'ano anterior; mas essa deminuiçâo deve ter causas transitórias e é de esperar que o ano de 1923 acuse aumento.
Poderia também lembrar, Sr. Presidente, os produtos que na província têai tido um desenvolvimento largo, tais como o açúcar, o tabaco, e considerar também a importação e exportação para o Traris-vaal, em que a balança tem um saldo favorável à província de Moçambique; mas porque V. Ex.as todos conhseem este* assuntos tani "bem, ou melhor do que eu. não quero, nem devo, cansar r" nter.cão da Câmara.
Peta emenda do Sr. Herculano G-a-Ihardo. segundo informações • que colhi de pessoa que ine merece toda a consideração, como S. Ex.a, a província de Moçambique só poderá contrair um empréstimo de 4.000:000 de libras, nãy podendo os encargos anuais desse empréstimo exceder 1:500 contos.
Ora, Sr. Presidente, o Sr. Galhardo, no final do seu brilhante discurso da última sessão, proferiu uma frase que em verdade me impressionou e por isso dela tomei nota.
E a seguinte: «Votada a minha emen-
da, poderá a província fazer um niau negócio; mas não fará segundo.»
Esta foi a frase,*pouco mais ou menos, . que S. Ex.a proferiu.
Com isso deu nos S. Ex.a a impressão de que a província poderia vir a fazer um mau negócio.
Xão sei as condições em que a província irá negociar o seu empréstimo, não sei as saracterísticas que ele terá. o quo sei é qte o Parlamento é chamado apenas para autorizar a província a contrair um empréstimo até a importância de se.
As coDseoúências são: a operação que a província fará ou não fará, conforme melhor entender e for oportuno, nas melhores condições que ela possa alcançar.
Se nós não tivermos o confiança necessária nos dirigentes dessa província, no seu Conselho Legislativo, emfim em todas as pessoas que tiverem de intervir no contrato do empréstimo...
O Sr. Azevedo Coutinho (interrompendo):— O próprio Poder Executivo, que sanciona.
O Orador: — Se não tivermos confiança nessas entidades, não podemos autorizar empréstimo alhum.
Seria melhor então preparar um projecto que trouxesse já o empréstimo negociado como as convenções internacionais, sujeito ao referendum do Parlamento.
A província contrataria com A, B ou C, um empréstimo qualquer, com cláusulas aceitas e assentes de um o do outro lado e vindo ao Parlamesito para saber se concordava, ou não.
Isto assim talvez fosse bem aceito, por todas as pessoas que ainda não definiram bem a sua opinião, e não sabem se hão-de autorizar ou não o empréstimo.
Mas seria exequível? -
Parto do princípio de que as pessoas que a República tem a dirigir as suas províncias ultramarinas merecem a confiança da Nação e particularmente a merecem os Altos Comissários, eleitos por esta Câmara e representantes até certo ponto da assemblea legislativa, que os elegeu.
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xam nunca de empregar os seus melhores esforços para zelar os interesses da província.
O Sr. Galhardo não deseja que a província vá contrair encargos que possam exceder, num centavo que seja, as suas disponibilidades.
E muitíssimo louvável a sua atitude, mas parece-me qpe a província pode estender a sua acção mais largamente do que o permitem as suas disponibilidades actuais.
Se em toda â parte do mundo, em que é preciso contrair empréstimos, se estivesse a pensar restritamente nas disponibilidades da ocasião, se não houvesse a esperança legítima de que esses empréstimos irão depois produzir acréscimo de receita, poder-se-iam apontar a dedo os países em que tais empréstimos se poderiam contrair.
A não ser a América, que está a abarrotar de ouro, e a Inglaterra que, empregando ingentes esforços, conseguiu já apresentar um saldo orçamental que lhe permite começar a deminuir os seus impostos,
Tenho aqui umas ligeiras notas de alguns empréstimos externos contraídos há pouco tempo em Inglaterra por diversos países.
Por ela se vê que o Brasil contraiu em
1922, um empréstimo de 7 milhões de libras ao juro de 7,5 por cento e ao preço de emissão de 97 por cento.
As índias Neerlandesas levantaram em
1923, 6 milhões a 5 por cento de juro e 92 por cento, preço de emissão, e mais tarde, mas no mesmo ano 5 milhões a 6 por cento e 98 por cento de emissão.
A Áustria levantou em 1923 14 milhões a 6 por cento e 80 por cento de emissão.
E finalmente o Japão acaba de contratar um empréstimo de 25 milhões ao juro do 6 por cento e a 87,5 por cento de emissão.
Segundo consta, o empréstimo a Mo-gambique, está planeado a 6,5 por cento do juro, mas a 98 por cento de emissão, o que dá em resultado ser um pouco mais favorável do que o do Japão.
A província de Moçambique pretende contrair um empréstimo de 7 milhões de libras.
Se me preguutassem se eu daria o meu voto para autorizar a província de Moçambique a contrair, desde já, um empréstimo na totalidade de 7 milhões de libras, negaria terminantemente o meu voto a uma tal autorização.
E negava o meu voto pelo mesmo critério do Sr. Herculano Galhardo, pois receava que a situação da província de Moçambique pudesse mostrar-se, possivelmente, daqui a quatro ou cinco anos com as cores mais sombrias.
A província de Moçambique quere progredir, quere demonstrar às suas vizinhas que cumpre com os seus deveres de colónia civilizada, e, mais do que isso, quere demonstrar que tem crédito sufi* ciente para poder viver independente*
E nessas condições, nós não temos o direito de lhe negar a satisfação dos seus desejos.
Mas eu que não sei matemática, eu que entrei nesta questão um pouco como amador tive um pensamento, que pode não agradar , nem a uns, nem a outros, e é que, em vez de se autorizar um emprés-timo de 4 milhões, como deseja o Sr. Herculano Galhardo, fosse autorizado um empréstimo de õ milhões de libras, em séries, 'mantendo se a proppsta do Sr. Bulhão Pato que obriga a não se contrair a segunda série do empréstimo emquanto o Orçamenfo da província não apresente saldo suficiente para fazer face aos encargos dessa segunda série.
O Sr. Herculano Galhardo entende que a província pode, desde já, fazer face a _ um empréstimo de 4 milhões de libras.
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Ias que hão-de ser feitas coir o produto do empréstimo.
Pode o Sr. Bulhão Pato argumentar dizendo que um empréstimo para já de 3 milhões de libras apenas é um empréstimo tam pequeno que não chegava para, nada, porquanto quási l milhão ficada cativo para pagamento das dívidas da província, ficando apenas disponível depois de pagas as despesas correspondentes a 1.800:000 libras.
O Sr. Pereira Osório:— ô Orador: — O critério a qae obedeceu o ' -meu pensamento foi precisamente o mesmo critério a que obedeceu o Sr. líer-culano Galhardo, embora meros rí.sldo do que o de S. Ex.a Os Srs. Bulhão Pato e Azevedo Couti-nho estão convencidos de que a província tem uma disponibilidade actual de 500:000 libras. Suponho que a província continua í-: progredir e a ter aumento nas saas receitas, suponho mesmo que isto se r: ao pode por em dúvida. E então, justo sfrá concluir que s, província há-de progredir. Apesar di^so, e vistas as divergência que notei e se têm acentuado nesta discussão, espirito de prudência e ao mesmo tempo de transacção, vendo que um Sr. Senador deseja que o empréstimo seja de 7 milhões de libras e outro de 4 milhões de libras, estabeleci um quási meio termo. O que tenho em vista ó que a província de Moçambique possa- trabalhar, e como vi. por uma notícia últimarccntu publicada, que o Sr. governador de Moçambique tinha reduzido várias despesas, o que me dá a impressão de que S. Ex,a estava no propósito de deminuir as despesas e aumentar as receitas. Não tive, pois, dúvida em apresentar essa solução. Hi porque no espaço que vai desde que a primeira série do empi estimo for levantada até que ela soja gasta há tempo de. ver e esperar o aumeuto das receitas da província, há mesmo a possibilidade das circunstâncias económicas e financeiras do mundo inteiro melhorarem do tal -maneira, que a província de Moçambique possa vir amanhã aqui ao Parlamento a pedir una nova autorização para um novo empréstimo com bases diferentes e com êsíe liqaidar o agora autorizado e então que a, província chegue a dizer: Srs. parlamentares a província de Moçambique cão precisa nem mais uma libra para o seu desenvolvimento; está prospera. E agora poder-se-há argumentar em resposta. Mas porque é qae o Sr. Senador não concorda com a proposta do Sr. Hercula-no Galbrrdo em ver aqui uma nova autorização para um novo empréstimo quando &o veja que as possibilidades da província o sonsintam e isso lae possa ser favorável. Sr. Presidente: a esse argumento respondo que se tivesse a certeza absoluta de que o Parlamento trabalhasse com brevidade, então sim; mas só eu tenho quási a certeza de que isso é impossível, e basta citar corno exemplo esta proposta que está -para ser discutida há perto de seis meses, não posso aceitar tal critério. ;.Xão anda a lei do inquilinato e outras medidas importantes, há bastante tempo, para se resolver, sem que alguma cousa se consiga? Não sói quem tem a culpa mas parece-me que a temos nós todos. (iMas se isto é assim, e se tudo demora duma maneira espantosa, para que estar a embaraçar o desenvolvimento da província de Moçambique com novas propostas, no Parlamento?
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ficieutes para os encargos, então nunca podemos votar nada,.e não podemos concorrer para que essas regiões se desenvolvam já que elas -dispemlendo somente os seus saldos terão um desenvolvimento tam lento que equivalerá a parar, ou morrer. .
Sr. Presidente: em harmonia com estas minhas considerações vou mandar para a Mesa uma proposta.
Há ainda um, outro ponto sobre que desejava tomar a atenção da Câmara por alguns minutos.
A proposta do Sr. Herculano Galhardo consigna 18.000:000$ (ouro) para o empréstimo com uma amortização de 30 anos e o juro de 6 '/á por cento.
Segundo os cálculos de S. Ex.a apurava-se QÍactivamente para os encargos do empréstimo uma quantia aproximada de 1.500:000$ (ouro) que S. Ex.a marcou tendo em atenção o programa do empréstimo que a imprensa publicou.
Mas. suponham S. Èx.a o a Câmara que amanhã a província de Moçambique recebe uma proposta de empréstimo, em outras bases, porque pelo que atirmou o Sr. Azevedo Coutinho, não tomou compromisso nenhum com pessoa alguma acerca da maneira como há de executar-se esta lei.
Suponhamos, repito, que aparece um grupo de 'capitalistas, ou banqueiros que se propõem fazer o empréstimo dizendo: os senbores gastam o dinheiro como quiserem, compram o material onde quiserem e onde íôr mais barato, mas nós só emprestamos o dinheiro ao juro de 7 d/2 por cento. -
Corno os 1:500 contos não chegariam para pagar os encargos do empréstimo nestaâ condições a província teria de pagar um juro e anuidades muitíssimo maiores, a não ser que, por um quási milagre houvesse banqueiros que emprestassem naquelas condições ao juro de 6 A/s Por cento.
Ora, pelo facto -de nós deixarmos um pouco mais de largueza aos representantes da província qno tiveram de negociar o empréstimo, não se pode deduzir que eles se vão enforcar nas mãos do primeiro" banqueiro que lhes apareça.
Isso serii duvidar da sua honorabilidade e .da sua competência rdministrativa.
O Sr. Herculano Galhardo achou mesmo que os três anos para amortização
eram excessivos, porque o material de caminhos de ferro está gasta antes de tal prazo.
Suponha, porén;, a Câmara que se consegue um empréstimo em condições de ser amortizado om 27 anos; lucrava-se com a deniinuição do prazo "de amortização que o Sr. Ilerculauo Galhardo desejava queUcassé consignado, mas para isso teria de ser aumentada LI verba de juros e amortização, não sendo suficientes os 1:500 contos que S. Ex.:l fixa como máximo a despender.
Estou convencido de que se a Câmara autorizar a província de ?J.oçambi-que a contrair um empréstimo até õ milhões de libras, em séries e nus condições marcadas na proposta do Sr. lialhão Pato, procederá com toda a prudência e cuidado e dará satisfação,' tanto quanto possível completa. ;ios desejos da província. x
Tenho dito.
Lida na Mesa, foi aprovada a proposta do Sr. Artur Costa.
eO Sr. Herculano Galhardo: — Sr. Presidente : estou certo de que V. Ex.a e a Câmara, não obstante terem de LUC ouvir já cinco ou seis vozes, me de veia agra-decer o ter dado ensejo a que todos nós ouvíssemos a' oração proferida pelo Sr. Artur Costa.
Declarou-se o Sr. Artur Co=ía amador em matéria de finanças o d u empréstimos."
S. Ex.;i há-de confessar que, pelo menos, é um distintíssimo amador.
Vou diligenciar. não me repetir, porque o que tenho em vistíi é destruir a argumentação que o Sr. Artur Costa pretendeu considerar nova.
A argumentação defendida pelo Sr. Artur Custa é,uma argumentação já conhecida da Câmara, o que ela veio foi disfarçada, foi niaácarada, mas, no fundo, a argumentação de S. Ex.a é a mesma que' a argumentação do Sr. Azevedo Coutinho. A mesma cousa.
Não^é o caso do Sr. Bulhão.Pato. Esse não. Esse tent um ponto de vista muito, seu, que difere fundamentalmente dos pontos de vista dos Srs. Azevedo Coutinho e Artur Costa.
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E que o meu ponto de vista é o ^0 que silo os pontos do vista dos Srs« Azevedo Cçutinho o Artur Costa? Cia empréstimo de cinco milhões. Mais uadti. Diz o Sr. Artur Costa: suponha o Sr. Herculano Galhardo que a província não pode coni uri encargo superior a 333:000 libras, e portanto, tendo fixado o prazo máximo em. 30 anos, e ern 7 YJ por cento o iuro, compreendendo todos os encargos, etc., acrescentou S. Ex.a: «eu elevo o empréstimo a cinco milhões, porque tcnbo razão para o elevar». <íMas p='p' dizer='dizer' que='que' quero='quero' isto='isto' o='o'> E que se eleva a 450:000 libras o encargo anual. Estas 450:000 libras é aquele número a que o Sr. Azevedo Cominho está agarrado. Portanto, a proposta do Sr. Artur Costa tem, no fundo, o mesmo ponto de vista do Sr. Azevedo Coutinho. - Não se trata do uma questão de confiança. A coafiança que tenho ie depositar no Alto Comissário só devo considerá-•la no momento em que nele voto. Não tenho mais de me preocupar CGDI ela até que algum facto grave por ele praticado me leve a pedir contas ao Sr. Ministro das Colónias. Não pode o Parlamento sujeitar-se a essas coacções em assuntos desta monta. O Sr. Artur Costa referiu-se ao finai das minhas considerações de ontem que, no dizer de S. Ex.a, lhe produziram grande impressão. Dizem as folhas que a operação que está combinada é de 5,000:000 <_1 p='p' libras.='libras.'> Por isso disse ontem que a minha proposta de limitação do empréstimo, se não ia prejudicar os interesses de Moçambique, podia prejudicar a operação quo estivesse combinada. Pode suceder que a toporação m conhecida dos jornais, quo ó já niá, só transforme em cousa pior. Permita me a Câmara que ine retira à parte final das considerações apresentadas pelo Sr. Artur Costa, que me parece do aceitar. S. Ex.a disse, com um ar de mo esmagar, como é próprio da sua pessoa: bu-ponha "o Sn .Herculano Galhardo».. O Sr. Artur Costa:— 4 Mas S. Ex.a julga-me com força para o esmagar? O Orador:— Desde que S. Ex.a se apresenta apetrechado como se apresentou, é capaz do me esmagar e muito mais. Eu ó que só trouxe para aqui multiplicações e divisões, ao passo que S. Ex.a apareceu coo uma colecção de documentos muito interessantes, o que mo levou a dize^r que S. Ex.a era, pelo raeaos, um amador muito distinto, em matéria de finanças. Mas disse o Sr. Artur Costa, e esta é que é realmente a parte importante o nova: «suponha a Câmara que amanhã um grupo de banqueiros — e devo observar que estou convencido de que, para um empréstimo de 4.000:000 'de libras, não é preciso um grupo de banqueiros, qualquer cambista da nossa, praça tem esse dinheiro—mas suponha a Câmara que qualquer entidade se apresenta perante a província e diz-lhe: tenho uni negócio a propor-lhes, voc6s gastam o dinheiro como quiserem, compram o material onde quiserem, mas desde que eu não tenho a receber 30 por cento do empréstimo em materiais comprados em minha casa, e desde que tenho 10 por cento de comissão pela direcção dos trabalhos, evidentemente que eu preciso que me dêem mais alguma cousa do j aros, isto é, 7 */2 por cento ou 8 por cento. Então se nós tivermos tíxado que a anuidade não pode ser superior às disponibilidades da província, e se fixarmos trinta anos, nós deduzimos até onde podemos fazer o empréstimo o dizemos: «Muito bem, então nós em. vez de Recebermos 4.000:000 recebemos 3.600:000 libras.». E então deixe-me V. Es.a dizer, ainda ganharíamos, porque se a província receber 3.600:000 libras podendo gastar o dinheiro onde quiser, lucra muito mais do (j u e receber 4.000:000 nas condições ein que está aqui estipulado. Apoiados.
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portâ.ncia em determinada casa e sujeitar-se a outras condições que aqui vôm,
Apoiados.
Portanto a argumentação do S. Ex.a não colho.
O aspecto quo sustento é o ponto de vista parlamentar. Nós vamos comprometer, aqui Q crédito da Nação e não o podemos fazer de ânimo leve.
O argumento mil vezes repetido de que não procedemos assim para Angola não colhe, porque Ntodos já estão convencidos de que se procedeu então erradamente. ' Apoiados.
O Sr. Presidente (interrompendo}'.— Já passou o quarto de hora em que V. Ex.a podia filiar.
O Orador: — Termino as minhas considerações. Pareco-me que mais nada tenho n dizer.
O orado?' não reviu.
O Sr. Azevedo Coutinho:—Disse o Sr. Herculano Galhardo que eu me tinha ligado à verba de 450:000 libras.
Ora eu não me liguei a essa verba porque acrescentei ontem,
Por consequência, como V. Ex.a vê, eu não me liguei à verba de 450:000 libras, e até disse que, compulsando o que se "tem gasto nos anos de 1909 e 1910, e 1916 e 1917 em obras de fomento, a verba de trezentas e tal mil libras, fiz a comparação do que sucedeu nos anos de 1918 e 1919, e 1921 e 1922 resultava.
O Sr. Herculano Galhardo (interrompendo}:— E, apesar disso, ainda a província ficou a dever 900:000 libras.
O Orador:—Mas acentuei bem quo as necessidades da província vão aumentando dia a dia.
O Sr. Herculano Galhardo (interrompendo}:— V. Ex.a, nos vários dados, mostrou-nos quais eram as receitas, mas esqueceu-se de dizer que, apesar desse aumento, sempre crescente, como S. Ex.a disse, a província ficou a dever 900:000 e tal libras:
O Orador: — Sr. Presidente: disse o ilustre Senador Sr. Herculano Galhardo
que a província podia votar os seus orçamentos sem que a metrópole tivesse feito a fiscalização.
No caso dum déficit conhecem V. Ex..as o que estabelece a secção 6.a da baso 78,a •_ a fiscalização da metrópole.
O orador não reviu,
O Sr. Artur Costa: — Sr. Presidente : pedi a palavra a fim de responder, apenas em duas palavras, às considerações feitas pelo ilustre Senador Sr. Herculano Galhardo.
Em primeiro lugar agradeço a S. Ex.a os elogios immerecidos que me dirigiu, porquanto S. Ex.a sabe 'perfeitamente que não tenho, nem podia ter, a chamada força de argumento para o combater e arrasar, como disse, entanto que S. Ex.a logo se propôs desfazer em pó o que chamou o meu único argumento.
O Sr. Herculano Galharda entende que nós não devemos olhar para o futuro, em que a província há-de ter maiores receitas; eu, pelo contrário, cada vez estou mais convencido do que a província du Moçambique há-de ver progressivamente aumentadas as suas receitas, e que, portanto, maior pode ser o empréstimo a contrair para o desenvolvimento do seu fomento.
Há uma diferença de l milhão de libras entre a minha proposta e a do Sr. Herculano Galhardo, ficando esse milhão em milhão e meio, ou mesmo 2 milhões, a levantar quando o orçamento tenha receitas que enfrentem os respectivos encargos.
Confio em que a província há-de fazer face ao empréstimo total; S. Ex.a entende o contrário, e que o encargo não deve ser superior às receitas que a província tem actualmente.
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A questão está posta com clareza. A Câmara resolverá o que entender melhor.
O orador não reviu.
O Sr. Querubim Guimarães : — Sr.. Pre-sidente: tencionava fazer algemas considerações sôore este projecto na generalidade, aias circunstâncias do fCrça maior inibiram-me de acompanhar esta discussão, tendo apenas assistido ao início com aquele interesse que todos nós devamos ter em questões desta magnitude.
Afastado dos trabalhos parlamentares, infelizmente, por motivo de força mdor, venho agora encontrar-ine em frente duma proposta apresentada pelo ilustre Senador Sr. Herculauo Galhardo, que constitui fundamentalmente a base do empréstimo, ou seja a base deste pro/ecto, porque faz deminuir de 31:500.000$ para 18:000.000$ a totalidade desse emp.-és-timo.
Sem dúvida que-tenho de apreciar, ainda que de leve, a proposta e fezer algumas considerações, depois de ter ouudo os diversos oradores que me precederam com toda. a atenção e cuidado.
Sr. Presidente: nós estamos assistit.do à prova esmagadora da inconveaiêncis já aqui afirmada, e muito bem, pelo Sr. Her-culano Galhardo, apoiada por Srs. So.ia-dores de vários lados da Câmara, do c.ia-inado o princípio de descentralização dab províncias ultramarinas».
Houve uma época, Sr. Presidente, em que nós verificamos que a escolha, ou nomeação, ou eleição dos Altos Comissários de Moçambique e Angola, e a descentralização em largos moldes, seria, a melhor política que se poderia fazer no que diz respeito aos interesses das colónias.
Acentuou-se mais durante a guerra que, se nós continuássemos a administrar as colónias como até ali, isso poderia ser prejudicial.
Fomos à prática e verificámos quti o princípio da descentralização, dentro dos limitos dados, tem inconvenientes tam grandes corno aqueles a que se referiu o Sr. Herculano Galhardo, que é o que diz respeito à maneira como se ten procedido em matéria de administração colonial em Angola.
Se porventura não tivéssemos de és-
ter circunscritos às faculdades que as cartas orgânicas das províncias ultramarinas nos impõem, nós não teríamos de estar a discutir aqui um empréstimo em tais condições, mas sim examinando o projecto em si pormenorizadamente.
O Sr. Ministro da,3 Colónias afirmou acui, ainda que veladamente, que S. Ex.a foi um pouco obrigado a aliar o projecto com a proposta. Permita-me S. Ex.a que lho diga: Está como Pilatos no credo ; só lhe falta dizer: Daí lavo as minhas mãos.
É lamentável que assim seja; é lamentável que S. Ex." não nos elucide devidamente sobre a questão, cuja discussão se tem limitado aos Srs. Azevedo Couti-nho e Bulhão Pato por ii.ni lado e ao Sr. Herculaco Galhardo por outro, e agora a intervenção da minha humilde pessoa.
Sr. Presidente: os jornais tom dado uma larga publicidade ao assunto e nas suas colunas tem sido discutido o projecto.
Foi publicado totalmente em A Época ein Janeiro, emitiram-se opiniões notáveis, como a do Sr. Dr. -Anuindo Monteiro, apareceu também o espírito esclarecido do Sr. Santos Gil, etc. Mas o que é fccto é que eu ainda não vi que oficialmente se negasse a existência do projecto.
O Sr. Ministro das Colónias (Mariano Martins): — Já tive ocasião de dizer que o projecto não era sem contrato.
O Orador: — Agradeço essas explicações.
Elas vera em reforço da minha opinião.
Vejo que esse projecto não é uma simples invenção. Era uma minuta do contrato possivelmente modificável.
Vi mais nos jornais que esse projecto havia sido entregue a uma comissão de técnicos qae o tinham examinado e que dariam a sua opinião.
O que é certo é que ainda nada de positivo vi.
Nós esternos vivendo em certa anormalidade e; podemos dizer que se pode empregar aquela frase «anda o carro adianto dos bois».
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dentro dessas bas.es, tratasse de negociar o empréstimo.- • ,
Todos estamos numa situação de crise, ein que todo o nosso cuidado deve. ser o de garantir de um possível assalto à província de Moçambique que tem a seu lado ambições desmedidas.- f. .
Tive conhecimento de que esta operação foi negociada justamente para evitar a pressão .da África- do Sul, fornecendo à província todos os recursos essenciais para ela poder melhor, falar e bater o pé à África do Sul.
Mas não nos iludamos. Nós somos pe° queiios. • . .
A África do Sul é um bom domínio dos ingleses e, numa possível dificuldade .de intorpretação do contrato, a Inglaterra seria favorável à África do Sul.
Sabemos bem que não pode a província, manter-se inactiva, com grandes recursos disponíveis.
Mas tem de se acautelar o futuro da província e não queiramos nós tudo para ficarmos sem nada.
A nossa história está cortada de incidentes em que o nosso orgulho foi ferido.
• Somos- um país grande pelo nosso esforço, mas pequeno .em tamanho. .
Por isso o meu sentimento -patriótico vibra perante esta dificuldade.
£ Porventura a província tem necessidade de comprometer o seu futuro, to^ mando um compromisso tremendo?
Esse projecto de contrato acho -sob o ponto de vista político perigoso, sob o ponto de vista financeiro absolutamente vexatório, sob o ponto de vista jurídico, examinadas todas as snas bases, cheio de fáceis enredos e interpretações capciosas.
• £ Que pretende o Sr. Herculano Galhardo? s Pretende deminuir a soma do empréstimo.
Pretende, nem mais, nem menos do que conseguir uma situação intermédia. Não podemos abster-nos da circunstância, que é verdadeira como creio, que as negociações com a Inglaterra e casa Amstrong para esse empréstimo a cifra que se estabeleceu foi de 5 milhões do libras, assim sem desejo nenhum da parto do Sr. Artur Costa, nós íamos ficar 'den-tro desse contrato, sem necessidade em que podíamos ter complicações de futuro •porque o Parlamento facilmente se deixa levar.para qualquer lado', sem muitas vezes ter um vislumbre,do caminho que segue. . - ., , Condeno a proposta do Sr. Artur Costa, porque tenho- a certeza, que .vamos cair nesse tal contrato que os. jornais por várias vezes têm falado. ..- O Sr. Artur Costa (á/Mráe):—Não sei se V. Ex.a conhece qualquer contrato, o que lhe posso assegurar é que não o conheço nem isso me interessa. Não queira S. Ex.a supor que desejo, com a minha emenda, tornar mais viável 6sse projecto. • • . O Orador: — S. Ex.a não o interessa, mas as suas fórmulas traiein completa-mente o seu pensamento e as suas intenções. - - - • • • O Sr. Artur Costa (aparte):—Não sei porquê! O Orador:—-É que V. Ex.a arranjando esse intermédio, vamos cair neste perigo que é mantermos o empréstimo de 5 milhões de libras até por séries de 2 milhões e meio, e assim .vamos cair nesse projecto que V. Ex.a não conhece, mas eu conheço. O Sr. Artur Costa (aparte): — Não me interessa o que dizem os jornais, o que eu disse é que se arranjasse o melhor possível para a província, n2o mo interessando que seja, ou não por séries. O que desejo é que se arranjo dinheiro em boas condições para as suas necessidades. S. Ex.a, pela sua situação política, pode não confiar nas pessoas que estão tratando deste caso; eu, porém, tenho obrigação de confiar, porque conheço as pessoas. O Sr. Querubim Guimarães:—Sr. Presidente s. - vencido ó Sr. Artur Costa naquela célebre questão do confiança a que muito bem respondeu o Sr. Herculano Galhardo.
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rito. a minha reflexão, e a minha prudência me sugerirem, precaver os atentados contra a nossa soberania e a da província.
O argumento do Sr. Artur Co ata de que é preciso pagar imediatamente 900:000 libras, é contraproducente, porque quem arranjar o dinheiro pode utilizá-lo como entender.
Sr. Presidente: é para nos acautelarmos desta possibilidade de nos comprometermos de futuro a ficar com encargos superiores aos meios da província, que acho preferível o critério do Sr. Her-culano Galhardo, que parte do certo, do presente, da realidade, ao passo que os outros partem do futuro, do imprevisto.
O Sr. Artur Gosta (interrompendo}-.— Parto também do certo porque a 2.a série do empréstimo não se pode levantar sem haver recursos no Orçamento.
O Orador:—Perfeitamente. Mas o que nós precisamos de saber é se porventura na 1.* série vamos por qualquer modo prejudicar uma situação que vá evitar a possibilidade dessa 2.a série do empréstimo.
A situação em que nos encontramos discutindo é perfeitamente estarmois no vácuo, estamos a discutir sem bases porque, perante o que aqui está, do que foi aprovado e do que se vai aprovar, nada se pode fazer, ao passo que, se tivéssemos a faculdade, pela lei, de examinai* o projecto em todos os seus pormenores podíamos errar mas tínhamos a consciência do que fazíamos.
Sr. Presidente: teria muitas outras considerações a manifestar, mas não o posso fazer porque mo impede o Kegimento. O que posso, porém, fazer, e faço-o bem alto, é dizer que se devem necessariamente, fundamentalmente, pagar todas as combinações que se hajam feito até agora.
Era necessário que se partisse da proposta para o empréstimo e não ao contrário.
Ouvi o Sr. Bulhão Pato e o Sr. Azevedo Coutinho. Este senhor não é ainda um colonial de futuro é possível que o seja. O Sr. Bulhão Pato viveu muito tempo na província. Fez aqui uma dissertação muito interessante que ouvi com muito agrado, mus que não me convenceu.
Diz S. Ex.a que é preciso valorizar a província, A construção dos caminhos de ferro vem como uma consequência de haver mercadorias a transportar. Acharia muito melhor que se marchasse por étapes e se fossem fazendo as obras que sucessivamente se impusessem. Não quero cansar mais a Gamara. Lamento por último não ter assistido às outras sessões para poder emitir mais largamente íi minha opinião. Tenho na minha frente um jornal de Lou-renço Marques que reclama contra a realização do empréstimo que, diz, irá arruinar a província. São pessoas que conhecem a situação económica e financeira da província que fazem esta afirmação. Ao mesmo tempo, não é mau acentuar também que, quando se faziam as negociações em Londres para este empréstimo, um jornal proclamava a necessidade que há de abrir as portas à intervenção dos capitais estrangeiros. Oxalá que me engane nas minhas previsões, e com a realização deste empréstimo se não vá criar para Moçambique uma .situação difícil de q-iie não possamos sair. Bem sei que o capital português é escasso, mas tenho muito receio de ir buscar capitais estrangeiros para esta operação. O assunto está discutido. Não me convenceram os argumentos do Sr. Azevedo Coutinho e do Sr. Bulhão Pato. Entendo que, limitando-se o quantitativo do empréstimo, conforme indicou o Sr. Hercalano Galhardo, se faz uma obra melhor, mais segura e prudente. O orador não reviu. i Posto à votação o voto da Secção relativamente ao artigo 2.°, é aprovado. O Sr. Bulhão Pato:—Não venho trazer argumentos novos à discussão, mas não posso ficar eiu silêncio depois de algumas referências do Sr. Herculano Galhardo. S. Ex.a chamou-me idealista. Talvez assim seja. É possível que por eu ser idealista chegasse pobre a esta idade.
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coin quem tive a honra de servir durante muito tempo na província de Moçambique, que poderá dizer se fui ali, ou não, um homem prático.
Não vim aqui fazer alarde de conhecimentos, nem me servi de grandes estatísticas ou de aparatosos números, e contudo se o quisesse fazer poderia encher de livros esta bancada.
Não o fiz porque entendi que o assunto era claro e não carecia de grandes explicações, ou de grandes debates.
Com respeito aos números disse o Sr. Herculano Galhardo que diziam a verdade e que. perante números, não havia discussão.
Devo dizer que com números se faz muito, e que com os mesmos números se tiram conclusões inteiramente diversas, e a prova está em que S. Ex.a tirou umas conclusões e eu tirei outras.
Parece-me que esta questão se tem deslocado um pouco.
Todos estão de acordo em que se deve fazer o empréstimo a Moçambique, e até o Sr. Herculano .Galhardo não vai muito longe de dizer que 7 milhões não é muito.
Mas a "diferença está apenas nisto, parece-me: ô que alguns Srs. Senadores entendem, e tem sido esse o principal ponto das considerações do Sr. Herculano Galhardo, que nós concedendo à província de. Moçambique 7 milhões de libras, em-hora por escalões, abdicamos das nossas prerrogativas parlamentares, e que se devia ir autorizando sucessivamente cada empréstimo até perfazer aquela verba.
Não o entendo assim. Isso apenas serviria para demoras.
Há seis meses que esta proposta se está discutindo e ainda não foi aprovada.
Calculem V. Ex.as o que seria se daqui a um ano, dois ou três se viesse aqui pedir um novo empréstimo, ficando paralisados os caminhos de ferro e paralisadas as obras, à espera que o Parlamento ao fim de meses de discussão autorizasse esse empréstimo.
Não vou para o campo a que me quis levar o Sr. Querubim Guimarães, embora o fizesse com palavras amáveis, porque ' eu não tenho que discutir aqui contra-. tos, nom o que a imprensa tem dito.
Tenho que discutir apenas a proposta, que foi estudada pelo meu correligionário
político, o Sr. Rodrigues Gaspar e apresentada pelo Sr. Vicente Ferreira, meu adversário político.
É essa a proposta que discuto, e não quero saber se dentro dela cabem 3 ou 4 propostas de empréstimo, como não quero saber se são 4, 5 ou 6 milhões.
O que eu quero apenas saber é do que a província precisa, e sei que ela precisa de 7 milhões, não de uma vez mas em escalões sucessivos.
A província tem uma margem orçamental de trezentas e tantas mil libras.
Pregunto:
Não me parece que quando um país pretenda fazer um empréstimo precise de saber qual a sua margem orçamental, o que carece de saber é qual é a sua capacidade tributária.
Recordo-me de que, quando Moçambique várias vezes pensou em fazer empréstimo, se ia ver se tinha saldo para fazer face aos encargos desse empréstimo.
É assim que se procede seiupre para se obter afinal, o montante dos encargos.
Fácil é ainda hoje elevar um pouco as receitas por um adicional, para cobrir essa falta entre as disponibilidades actuais e encargos do empréstimo.
Mas não é necessário estar aqui a dar contas de qual a margem orçamental para fazer, face as despesas do empréstimo.
Isso compete ao Conselho Legislativo da província.
O Sr. Presidente do Ministério já estevo na província, e alguma cousa a esse respeito pode dizer.
Eu, que estive largo tempo na província, posso dizer com consciência que a província tem meios para arcar com o empréstimo, porquanto se nós hoje, possuindo apenas alguns troços de caminhos de ferro que parece vão além dá" costa marítima, exportamos mercadorias no valor de 10 milhões de libras, calcule-se o que será quando tivermos esse caminho de ferro de Moçambique atravessando a província até à região dos grandes lagos.
Aparte do Sr. Querubim Guimarães.
. O Orador:--Não se pode fazer um paralelo entre o que se passa na metrópole e suas colónias.
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pontâneos que há ali, corno as sementes oleaginosas e mesmo as madeiras, cousas que não custaram nada ao trabalho do homem e que estão inaproveitáveis por falta de melhor transporte; essas mercadorias hoje não aproveitáveis, calculo eu EO valor de milhões de libras.
Logo que exista a rê'de estudada do caminho de ferro, o rendimento da alfândega subirá consideràvelmente.
Para os encargos do empréstimo já temos 300:030 libras de margem orçamental; o resto virá, talvez com sobras, dos direitos de exportação e do outras matérias colectáveis, pelo desenvolvimento da riqueza pública.
Peço desculpa do tempo que tomei à Câmara, mas tinha que fazer estas considerações.
Tenho dito.
O orador não reviu»
O Sr. Herculana Galhardo: — O Sr. Bulhão Pato não interpretou o meu pensamento como eu o formulei, por quanto ou quis exactamente fazer uma distinção entre a proposta do Sr. Bulhão Pato e a do Sr. Artur Costa.
Disse a S.Ex.aque se mantinha ideali&ta.
Eu1 também sou chamado correntemente idealista.
Não compreendo política nenímma que valha, que não tenha um ideal. (Apoiados). E exactamente por não haver entre nós um ideal político, é que a política chegou a este estado lamentável.
Apoiados.
Quando eu empreguei a palavra idealista, quis significar a alta consideração pelos nobres sentimentos do Sr. Bulhão Pato.
Fica S. Es.a sabendo que quis envolver nunia atmosfera de poesia fecunda a sua proposta.
Mas o Sr. Bulhão Pato falou em entidades que não tem para aqui sido chamadas, e como eu não desejo que a Câmara fique corn qualquer impressão menos exacta do que peuso, e do valor dos meus números, também me julgo no direito de pedir ao Sr. Presidente do Ministério que me diga se o que consta do meu sistema de emendas efectivamente não é o que mais convém aos altos interesses da província.
O orador não reviu.
O Sr. Bulhão P ato (par a explicações) :— Sr. Presidente: pedi a palavra paia dizer que as referências quB fiz ao Sr. Presidente do Ministério eram relativas ao tempo que servi ern Moçambique. Sei que S. Ex.a procurava então a margem orçamental e recursos ao imposto para contrair qualquer empréstimo. Mas não formulei pregunta nenhuma agora a S. Ex.a
O Sr. Herculano Galhardo: — Preguntei eu, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro):— Sr. Presidente: falo como Presidente do Ministério o como Ministro das Finanças e não como colonial.
Nào tenho assistido ao debate sobre o empréstimo e só por acaso é que hoje me encontro assistindo a ele.
O telegrama a que se referiu o Sr. Azevedo Coutinho, evidentemente que me não diz respeito como Presidente do Ministério.
Claro que eu sou inteiramente favorável ao empréstimo.
O Sr. Herculano Galhardo: —Todos nós!
O Orador:-—Quando estava na província, procurei realizar um empréstimo, até mesmo na África do Sul, que esteve em via de realização, reservando-se - para mais tarda uma operação de maior vulto.
Fez-se um cálculo apurado de contas, estudaram-se as reservas a realizar um certo espaço de tempo, pois o problema do empréstimo tom do ser 'encarado também sob o ponto de vista do tempo, conforme os meios de trabalho.
Apoiados.
Mas antes de fazer mais considerações não quero deixar de me referir ao Sr. Bulhão Pato, dizendo que S. Ex.a é de facto um idealista, o que não admira. S. Ex.a tem uma costela de poeta; tem na sua família um nome ilustre e como funcionário é um especialista. Muitas pessoas o puderam verificar.
Considero que ô necessário fazer um empréstimo à província.de Moçambique; talvez a minha divergência seja no ponto de vista de o efectivar.
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lano Galhardo, do que à outra que tem sido expendida. Adviriam vantagens de fazer um empréstimo que pudesse garantir a soma de possibilidades de
O empréstimo pode ser contraído em operações do séries; mas as séries têm um defeito: o de todas se subordinarem h primeira; o lançamento das séries tem de ser feito nas condições inicialmente dadas.
Não posso agora dizer com verdade, quais os elementos de capacidade da província de Moçambique. Se esses elementos variaram, não foi certamente para melhor, mas para pior.
Não conheço á situação da província para poder dizer se é possível obter receitas.
Acho, entretanto, que a situação da província não é hoje superior àquela em que estava quando ali permaneci, e parece-me razoável um empréstimo nas condições em que propôs o Sr. Herculano Galhardo.
É preciso atender que a massa de trabalho a produzir num ano na província não absorve esse empréstimo.
O conjunto das obras não ô atacável num ano ao mesmo tempo. Essas obras têm de ser feitas parcelarmente, e naturalmente as obras que o Sr. Alto Comissário pensa em atacar são aquelas de possível remuneração rápida.
O orador não reviu.
O Sr. Herculano Galhardo: — Agradeço ao Sr. Presidente do Ministério as suas explicações.
É aprovado o voto da Secção sobre a emenda ao artigo 2.°
Ê aprovado o corpo do artigo 2'.°
Sob consulta ao ' Senado, é permitido que o Sr. Bulhão Pato retire a sua proposta de emenda ao § 1.°
E aprovado o § J.° do artigo 2.°
É aprovada a proposta de substituição ao $ 2..°
Ê aprovado o § 3.°
Entra em discussão o voto da Secção sobre o artigo 8.°
O Sr. Azevedo CoUtinho: — Desejava que o Sr. relator me explicasse esta redacção que não acho bem clara relativa-, mente a estes 1:500 contos,
O Sr. Herculano Galhardo (aparte}: — Se a redacção não fosse essa, S. Ex.a veria as dificuldades que haveria na prática.
Essa veiba tira-se no acto da emissão. Há uma antecipação. Paga-se nesse momento. Fica um débito em aberto, amortizando-se essa quantia por lançamentos anuais, e são esses lançamentos anuais que constituem parte dos encargos. .
Ora S. Ex.a deve contar entre os encargos anuais com esta cota parte que serve pára amortizar.
Sendo o empréstimo de G,õ por cento, está calculado que a margem desses encargos não chega a 1.5 por cento.
Ê o próprio Sr. Azevedo Coutínho que vem dar razão às minhas palavras.
Sabe V. Ex.aj Sr. Presidente, que se tem defendido este empréstimo como sendo muito bom, por ser a 6,õ por cento, e agora já se admite a hipótese de a mesma operação não ser tam boa. Razão tive eu quando no artigo fixei a anuidade. Se tivéssemos votado o artigo em branco, amanhã, a ganância poderia vir-nos dizer que as condições variaram, que o Governo abalou o seu crédito com a redução do juro do empréstimo interno e que, portanto, as condições já não erain as mesmas que anteriormente.
Não esperava ver tam breve as minhas hipóteses confirmadas.
Sr. Presidente: mantenho mais do que nunca a necessidade • de se fixar a anuidade, pois de contrário a operação poderá ser desastrosa para o País.
O Sr. Pereira Osório:—Requeiro a V. Ex.a se digne consultar o Senado se permite que seja prorrogada a sessão até só votar esta proposta de lei.
O Sr. Joaquim Crisóstomo (sobre o modo de votar): — <_ que='que' de='de' encerrar='encerrar' aprovado='aprovado' osório='osório' for='for' tempo='tempo' do='do' srs.='srs.' requerimento='requerimento' se='se' para='para' privados='privados' sessão='sessão' antes='antes' palavra='palavra' a='a' pediram='pediram' ficam='ficam' senadores='senadores' sr.='sr.' esse='esse' o='o' p='p' _.os='_.os' usar='usar' pereira='pereira' da='da'>
O Sr. Presidente: — Nos termos do Regimento, sim, senhor.
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pótese de que podia ser possível uma percentagem para o material a adquirir.
Citou S. Ex.a vários empréstimos feitos e mostrou que o juro podia ser superior.
Se nós vamos fixar o lucro máximo em 1:500 contos, poderemos colocar a província na situação de não poder fazer o empréstimo.
Juro a 6 4/2, com amortização de 30 anos.
Mas se o juro por qualquer circunstância tiver de ser elevado a 7 4/2j os encargos totais devem ser fixados em 1:704 contos.
O orador não reviu.
O Sr. Herculano Galhardo : — Sr. Presidente : ê&te ponto foi versado ainda agora quando respondi ao Sr. Artur Costa.
A verba que estava fixada não podia servir para os 4.000:000 de libras.
Na proposta do Sr. Azevedo Coutinho fixava-se o juro de 7 4/2 por cento, mas eu dou-lhe já 8 Vg por cento como juro fictício para margem e despesa de emissão.
Nesse caso mantendo a anuidade o empréstimo fica no total de 3.700:000 libras.
Mas mais vale que a província receba isso sem outros encargos do que receber os 7.000:000 de libras tendo a obrigação de os ir enterrar numa casa, sendo até obrigados a dar mais 10 por cento só para despesas de administração.
A minha proposta não há dúvida nenhuma que é apertada, mas é intencionalmente apertada.
O Parlamento o que deve é ver bem o meio de fazer a operação de forma a província a poder pagar.
Com esta minha proposta há a vantagem de se fazer um empréstimo em melhores condições embora com o juro mais elevado.
Creio ter assim respondindo claramente às dúvidas de S. Ex.a
O orador não reviu.
Foi lida
Aprovados o voto da Secção relativo à proposta de emenda ao artigo 3.°
Aprovado o» votos da Secção relativo»: à proposta de eliminação ao § 2.°; à emenda ao artigo 4.°; o artigo 4.° salva a emenda ;^à proposta de aditamento ao § 1.° do artigo 7.°
O Sr. Artur Costa: — Julgo o acrescentamento absolutamente desnecessário, ó Pois o que diz o artigo 7.°?
Em primeiro lugar não compreendo muito bem que se possa meter uma cláusula que possa prejudicar o contrato. Votei contra ele,
O Sr. Herculano Galhardo: — Sr. Presidente: não tenho duvida em me ligar ao ponto de vista do Sr. Artur Costa. Agora, desde que na imprensa tem corrido — e para isto chamo em. especial a atenção do Sr. Ministro das Colónias—a versão de que no projecío de contrato figurava a cláusula de que os encargos deste empréstimo constituiriam o primeiro encargo da província. Se tal cousa fosse verdadeira, esta disposição autorizava a outra parte contratante a fiscalizar as contas públicas.
E aí está porque, acautelando a pos-sibibilidade de, por lapso, ser incluída no contrato uma cláusula dessa ordem — e Y. Ex.a sabe as complicações que uma tal cláusula podia trazer— prejudicando muito a fiscalização.
Aqui tem V. Ex.a a razão por que esta emenda foi adoptad.i e aprovada pela Secção. Mas, estou certo de que a Secção não insiste na aprov:<çSo p='p' opinião='opinião' se='se' esta='esta' expressa='expressa' emenda='emenda' parlamento.='parlamento.' do='do' bem='bem' ficar='ficar' desta='desta'>
Sou de opinião que esta é das tais cousas que por* ficarem amais senão perdem, a não ser que as pessoas competentes em matéria de redacção de leis digam que isto é supérfluo. Dosta maneira aceitaria a eliminação.
O orador não reviu.
O Sr. Querubim Guimarães:—Pedi a palavra para, em concordância com a opinião do Sr. Herculano Galhardo, dizer que não aceito a proposta de eliminação.
Há um princípio latino em matéria jurídica que diz assim: quod abundai non no-cet, porque há uma discordância absoluta entre o jurisconsulto e o advogado.
O jurisconsulto tem o dever de dar aos seus clientes a tradução exacta dos textos das leis; e o advogado na defesa dos interesses dos seus constituintes já não tem a mesma orientação.
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jamais depois de tor vindo para público, lamentavelmente, easa minuta de contrato que não é nada, mas que poderia ser muito se não fosse esta nossa intervenção. Essa cláusula representa uma afronta.
O Sr. Artur Costa:—Sr. Presidente: não compreendo a necessidade do aditamento proposto ao § 1.° do artigo 7.°
Pois se neste parágrafo se diz que a fiscalização dos serviços do empréstimo em Moçambique e no estrangeiro será feita pelos Governos, da metrópole e da colónia, nenhuma outra fiscalização sendo permitida,
Quando estudei instrução primária ensinaram-me gramática, o essa diz-me que é absolutamente inútil o aditamento proposto.
Se a lei taxativamente fixa quem tem de exercer a fiscalização, é evidente que tudo quanto se escrevesse em contrário no contrato seria ipso facto nulo.
Por isso desejava ser esclarecido.
^ aprovado o voto da Secção. E aprovado o artigo 7.°, salvo o aditamento.
E aprovada a emenda ao artigo 8°
O Sr. Presidente: — Está terminada a discussão.
O Sr. Pereira Gil:—Kequeiro a dispensa da leitura da última redacção. Foi aprovado.
O Sr. Presidente:—A próxima sessão é no dia 9 do corrente, à hora regimental, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ordem do dia:
Interpelação do Sr. Ernesto Navarro, ao Sr. Ministro do Comércio.
Projectos de lei n.os 542 (emendas), 589, 630, 548, 586, 593, 496, 486, 501, 32, 360, 368, 455, 247, 332, 418, 303, 484, 587, 130, 546, 461, 523, 530, 470, 405, 428, 563, 604, 556, 74, 581, 532, 393, 266, 322, 507, 539, 560 e 10.
Está encerrada a sessão.
Eram 19 horas.