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REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

IsT. 56

EM 9 DE MAIO DE 1924

Presidência do Ex.mo Sr. António Xavier Correia Barreto

Secretários os Ei.mo> Srs,

Sumário.— Chamada e abertura da sessão.

Leitura e aprovação da acta.

Dá-se conta do expediente.

É lido na Mesa o pedido de licença do Sr. Oa-tanho de Meneses.

Sobre o assunto usam da palavra os Srs. Pereira Osório, Augusto de Vasconcelos. D ias de Andrade, Mendes dos líeis, Procópio de Freitas e Querubim Guimarães, assentando em que se deve esperar que o Sr. Catanho de Meneses modifique a sua resolução.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Ministro da Guerra (Américo Olavo), f as considerações sobre o caso dos roubos no Lazareto e sobre o caso do cavaleiro que no concurso hipico não procedeu correctamente para com o Chefe do Estado.

Sobre o assunto usam da palavra os Srs. Oriot Pena e Querubim Guimarães.

O Sr. José Pontes f as-considerações sobre a significação dos Jogos Olímpicos e a verba com que para eles subscreveu o Banco de Portugal.

Responde o Sr. Presidente do Ministério (Álvaro de Castro).

O Sr. José Pontes apresenta um voto de sdiida-ção aos heróicos aviadores Brito Pais e Sarmento de Beires, associando-se o Sr. Ministro da Guerra em nome do Governo.

O Sr. Catanho de Meneses agradece à Câmara as atenções que lhe dispensou, acedendo ao desejo de que continue a ser relator da proposta sobre inquilinato.

O Sr. Ribeiro de Melo, em negócio urgente, trata dos prémios de cultura.

Sobre o assunto, usam da palavra os Srs. Ministro da Agricultura (Joaquim Ribeiro), Her-cula.no Galhardo e Ribeiro de Melo.

Ordem do dia. — Interpelação do Sr. Ernesto Navarro ao Sr. Ministro do. Comércio sobre assuntos relativos à administração dos Caminhos de Ferro do Sul e Sueste.

Responde o Sr. Ministro do Comércio, que fica com a palavra reservada.

j Luís Inocêncio Ramos Pereira j António Gomes de Sousa Varela

Antes de se encerrar a sessão.—O Sr. Catanho de Meneses reque-re que na sessão seguinte se discutam as emendas à lei do inquilinato o que é aprovado.

O Sr. Joaquim Crisóstomo fala sobre as acusações do general Sr. Gomes da Costa ao Ministério das Colónias, publicadas em um jornal de Lisboa, e sobre a necessidade de ouvir explicações do Governo sobre o convénio entre Portugal e a França.

Usam da palavra sobre o assunto, os Srs. Ministro dos Estrangeiros, Augusto de Vasconcelos 6 José Pontes.

Abertura da sessão às lõ horas e 10 minutos.

Srs. Senadores que responderam à chamada:

Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.

Álvaro António Bulhão Pato.

António Maria da Silva Barreto.

António Xavier Correia Barreto.

Artur Augusto da Costa.

Augusto César de Almeida Vasconcelos Correia.

César Procópiô de Freitas.

Francisco António de Paula.

Francisco José Pereira.

Francisco de Sales Ramos da Costa.

Francisco Vicente Ramos.

João Catanho de Meneses.

João Manuel Pessanha Vaz das Neves.

Joaquim Crisóstomo da Silveira Júnior.

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Diário das Sessões do Senado

José António da Costa Júnior.

José Augusto Ribeiro de Melo.

José Augusto de Sequeira.

José Duarte Dias de Andrade.

José Joaquim Fernandes de Almeida.

José Joaquim Fernandes Pontes.

José Joaquim Pereira Osório.

José Mendes dos Reis.

Júlio Augusio Ribeiro da Silva.

Manuel Gaspar ,de Lemos.

Querubim da Rocha Vale Guimarães..

Srs. Senadores que entraram durará* a sessão:

Alfredo Narciso Marcai Martins Portugal.

António da Costa Godinho do Amaral.

António Gomes de Sousa1 Varela.

António de Medeiros Franco.

Augusto de Vera Cruz.

César Justino de Lima Alves.

Elísio Pinto de Almeida e Castro.

Ernesto Júlio Navarro.

Francisco Xavier Anacleto da Silva.

Francisco António Ferreira de Simaa.

Herculano Jorge Galhardo.

JoS.o Carlos da Costa.

Joaquim Xavier de Figueiredo Oriol Pena.

José Machado Serpa.

Júlio Ernesto de Lima Duque.

Luís Augusto de Aragão e Brito.

Luís Inocêncio Ramos Pereira.

Rodrigo Guerra Álvares Cabral.

Silvestre Falcão.

*v

Srs. Senadores que faltaram à sessão;

Aníbal Augusto Ramos de Miranda. António Alves de Oliveira Júnior. Aprígio Augusto de Serra e Moura. Artur Octávio do Rego Chagas. Augusto Casimiro Alves Monteiro. Constantíno José dos Santos. Duarte Clodomir Patten de Sá Viana. João Alpoim Borges do Canto. João Maria da Cunha Barbosa. João Trigo Motinho. Joaquim Manuel dos Santos Garcia. Joaquim Teixeira da Silva. Jorge Frederico Velez Caroço. José Nepomuceno Fernandes Brás. Luís Augusto Simões de Almeida.

Nicolau Mesquita. Pedro Virgolino Ferraz Chaves. Raimundo Enes Meira. «.

Ricardo Pais Gomes. Roberto da Cunha Baptista. Rodolfo Xavier da Silva. Tomás de Almeida Manuel de Vilhena (D.).

Vasco Crispiniano da Silva. Vasco Gonçalves Marques. Vítor Hugo de Azevedo Coutinho.

O Sr. Presidente (às 15 horas e õ minutos}:—Vai proceder-se à chamada. Faz-se a chamada.

O Sr. Presidente (às 15 horas e 10 mi-nutog)— Estão [presentes 26 Srs. Senadores.

Está aberta a sessão.

Vai ler-se a acta.

Leu-se.

O Sr. Presidente: Pausa.

-Está em discussão.

O Sr. Presidente: — Como nenhum Sr. Senador pede a palavra, considera-se aprovada.

Vai ler-se o

Eipeálente

Ofícios

Da Câmara dos Deputados, remetendo a proposta de lei que autoriza o Governo a rever o decreto n.° 8:436 de 21 de Outubro de 1922, que constitui a tabela dos emolumentos judiciais.

Para a 2.a secção.

Da Câmara dos Deputados, remetendo a proposta de lei que altera algumas dotações do orçamento da despesa do Ministério do Trabalho para o ano económico de 1923-1924.

Para a l.a secção.

as

Foram mandadas imprimir e distribuir u» propostas de lei n.os 515, 585, 634,. 635, 636, 637, 638 e 641.

Carta do Sr. Augusto Vera Cruz, acompanhando um atestado no qual justifica faltas por motivo de doença.

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Projecto de lei

Dos-Srs. Bibeiro de Melo e Procópio de Freitas, reintegrando por distinção no serviço efectivo da armada o cidadão Artur Marques Monteiro, ex-primeiro sargento condutor de máquinas.

Para a 2.a secção

Parecer

Da comissão de faltas justificando as faltas do Sr. José Augusto Ribeiro de Melo.

Da Polícia de Investigação Criminal, solicitando autorização ao Senado para compareder na referida polícia, no dia 12 do corrente o Sr. Aragão e Brito.

Autorizado.

Comunique-se ao Senador indicado.

Pedido de licença

Carta do Sr. Catanho de Meneses, pedindo 30 dias de licença. Arquive-se.

i

Da Câmara Municipal de Rio Maior, pedindo para ser modificada a lei n.° 123, de 2 de Novembro de 1921 e decreto n.° 9:131, de 20 de Setembro de 1923, sobre estradas e turismo.

Para a Secretaria.

O Sr. Presidente : — Está sobre a Mesa «ma carta do Sr. Catanho de Meneses pedindo 30 dias de licença. Vai ler-se.

Leu-se.

O Sr. Pereira Osório : — Sr. Presidente: Acaba de ser lido um pedido de licença do Sr. Catanho de Meneses.

Eu ainda não falei com S. Ex.a desde anteontem, mas quási que sou levado a crer que esse pedido de licença foi feito por virtude da votação realizada nesta Câmara a propósito da lei do inquilinato. S. Ex.a anda num estado de nervosismo •enorme e cheio de trabalho, e compreende-se portanto que ande irritado.

Eu julgo porém interpretar o sentir de toda a Câmara dizendo que na votação feita não houve a menor intenção ou o menor vislumbre de ferir S. Ex:a (Apoiados), nem tam pouco de preterir a discussão do referido projecto. (Apoiados}»

Neste propósito, eu pedia à Câmara para não se manifestar ainda sobre este

pedido de licença, porque eu estou convencido que, depois desta manifestação da Câmara, S. Ex.a — se foi o motivo que eu apontei que o levou a fazer ôsse pedido — não deixará de voltar aqui, onde é tam preciso, principalmente para a discussão do projecto do inquilinato, em que já tem tomado uma parte activa, estando conhecedor de todo o assunto e de toda» as emendas.

Seria realmente um grande mal para a Câmara que S. Ex.a não viesse.

Apoiados. •

O Sr. Augusto de Vasconcelos: — Na última sessão, quando se discutia justamente a interpretação regimental que a Câmara resolveu, o Sr. Pereira Osório dirigiu-se à minoria dizendo que, fosse qual fosse o voto daquele lado da Câmara, e fosse qual fosse a decisão tomada, isso não significaria qualquer agravo para este lado.

Como é pois que nós podemos interpretar o nosso voto, exactamente no sentido da defesa dos preceitos constitucionais, como um agravo para um Sr. Senador por quem temos a maior estima e a maior consideração?

Eu suponho que o gesto de S. Ex.* o Sr. Catanho de Meneses é devido, como disse o Sr. Pereira Osório, a um estado de irritabilidade, e não devido a qualquer atitude de menos consideração por parte da Câmara, visto que a- não houve.

Por conseguinte eu não tenho dúvida nenhuma em me associar ao pedido do Sr. Pereira Osório para que se não dê seguimento imediato do pedido de licença, e desejarei muito que S. Ex.â saiba que da parte deste lado da Câmara não houve, nem podia haver, o menor propósito de desprimor ou de menos consideração para com S. Ex.a, pessoa que todos nós muito estimamos e consideramos.

Apoiados.

O Sr. Dias de Andrade: — Pedi a palavra para me associar inteiramente à proposta feita pelo Sr. Pereira Osório.

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menor desconsideração para com S. Ex.a Faço por isso votos para que S. Ex.a retire o seu podido de licença e continue a cooperar nos. trabalhos desta Câmara.

O Sr. Mendes dos Reis: — Sr. Presidente : na última sessão não estive presente por motivo de me encontrar fora de Lisboa, mas fui informado do que se passou, c por isso tenho a convicção de que de nenhum lado da Câmara houve o propósito do melindrar o ilustre Senador Sr. Catanho de Meneses, por quem tenho e todos nós tomos a maior consideração e estima.

Concordo com o alvitre apresentado pelo Sr. Pereira Osório para que não se dS andamento ao pedido de licença.

Não posso deixar do notar que S. Ex.a tivesse ficado melindrado com a última votação que se fez,•o que só se pode atribuir ao estado de nervosismo em que'S. Ex.a se encontra, pois evidentemente nenhum de nós pode tomar como melindre que a Câmara rejeito qualquer proposta que apresentemos.

Desde o momento que assim fosse, então não havia maneira de nos entendermos.

O Sr. Procópio de Freitas: — Sr. Pre-sidento: lamento, imensamente a resolução .tomada pelo nosso ilustre colega Sr. Dr. Catauho de Meneses, querendo ausentar-se dos trabalhos desta Câmara, privando-nos assim da sua honrosa e boa companhia e que ta m bons-serviços aqui tem prestado.

Não posso -compreender essa resolução tomada, por S. Ex.a, por motivo dama resolução do Senado, que evidentemente não err, nada pessoal, nem passoa pela mentedc ninguém querer melindrarS. Ex.a

Todos estavam animados dos bons principies e da sã doutrina.

Ninguém mais do que nós reconhece a necessidade de ser discutida a lei do inquilinato o mais breve possível, mas o que ó verdade ó que estando na Mesa 53 emendas, c sem terem os Senadores diante de si essas emendas impressas, era absolutamente impossível votá-las com consciência.

Portanto, parece que S. Ex.a não tem que se considerar agravado, porque não foi essa a intenção do Senado.

O Sr. Querubim Guimarães: — Sr.

sidente: pedi a palavra para corroborar as declarações feitas petos Srs. Senado^ rés que me precederam.

Eu presto as minhas homenagens ao Sr. Catanho de Meneses. Jú o tenho aqui afirmado por várias vezes; sei que S. Ex.a nunca se sente agravado a respeito do rneu modo do ver,' e é lamentável que o Sr. Dr. Catanho de Meneses, que é uma pessoa acostumada às lides do parlamentarismo o do foro, tivesse encarado este ponto por um lado por onde não devo ser encarado. Deus nos livre se nós fôssemos por qualquer deliberação contrária ao nosso ponto do vista fazer o mesmo.

Cada um tem o seu critério, tem inteira liberdade do emitir o seu voto como melhor lho parecer, porque acima de tudo quero os interesses de todos.

Sr. Presidente: eu associo-me ao alvitre do Sr. Pereira Osório, e acho que não se deve dar seguimento ao pedido dó Sr. Dr. Catanho de Meneses, e que se deve fazer o possível para o demover dos seus propósitos, porque S. Ex.a ó uma das pessoas que aqui fazem imensa falta e especialmente para a lei do inquilinato, porque é uma pessoa conhecedora do assunto.

De modo nenhum veja S. Ex.a um agravo, nem da parte dos seus adversários, nem dos correligionários, pelo íacto de terem contrariado o seu modo d& ver.

O orador nào reviu.

Antes da ordem do dia

O Sr. Ministro da Guerra (Américo Olavo): — Sr. Presidente: há dois dias, quando eu não estava presente nesta Câmara, levantou-se o caso dos roubos praticados no Lazareto.

Porque ali esteve durante muito tempo instalada uma unidade do exército, o 1.° grupo de metralhadoras, desejo dizer ao Senado que os roubos não se praticaram durante esse tempo, foram praticados antes de ele ali estar instalado e depois de ele sair.

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O Sr. Mendes dos Reis:—E bom que

se diga isso.

O Sr. Artur Costa: —

O Orador: —22 de Outubro de 1923, que foi quando dali saiu o grupo e foi para Campolide.

O Sr. Artur Costa (interrompendo): — ^E desde quando é que ele ali estava?

O Orador: — Não sei [dizer, mas posso trazer também a V. Ex.a esse auto de entrega.

• O Sr. Pereira Osório (interrompendo): — Uma família das minhas relações, que foi lá em 1914, contou-me que quando Ia foi estavam no Lazareto crianças protegidas pelas juntas de freguesia, todas numa sala, sala essa que estava mobilada ad hoc\ do mobiliário do Lazareto já lá não -existia nada.

O Orador:—V. Ex.a veio corroborar as minhas afirmativas. Só depois da guerra é que êsso grupo l'á°foi instalado, e neste auto estão todos os objectos que foram entregues ao 1.° grupo.

Na minha ausência, o Sr. Senador Oriol Pena fez há dias afirmações às quais eu desejo inteiramente responder, e desejo que a Câmara saiba qual.foi a minha.atitude, o meu procedimento e os motivos que o determinaram.

Sabem V. Ex.as que se realizam certames com b nome de concursos hípicos. 'São organizados por iniciativa duma so-'ciedade, Sociedade Hípica, que não podendo por si só promover aquelas festas, pede o concurso dos Ministérios dos Estrangeiros, da Guerra f da 4gricultura, os quais fazem quanto fedem para que •aqueles certames se realizem.

Assim, o'Ministério da Guerra transporta todos os seus oficiais que desejem concorrer para Lisboa, transporta também os cavalos, dá prémios e faz todas as facilidades à Sociedade Hípica para a realização das suas festas. ,

O Sr. Ministro da -Agricultura faz a 'mesma cousa e o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros também. Assim no co-

mité de honra figuram as três entidades.

li, portanto, o concurso hípico uma festa que se realiza de colaboração entre a Sociedade Hípica e o Governo.

Quando a festa, há dias, se realizava, todos os cavaleiros que entravam na pista para correr dirigiam-se à presidência onde estava o Chefe do Estado e saiidavam-uo, assim como, depois, saudavam o júri. O penúltimo concorrente, porém, entrando na pista, ostensivamente voltou as costas para o lugar onde estava o Choíb do Estado e apenas se limitou a saudar o júri.

Eu chamei o delegado do Ministério da Guerra e disse-lhe que procurasse a direcção da Sociedade Hípica e lhe iinpo-sesse um caminho a seguir: o concorrente em questão declarava formalmente que não tinha tido o propósito de uma desatenção para com o Chefe do Estado.

Como a Sociedade Hípica tinha convidado o Chefe do Estado a assistir à sua festa, não podia permitir que, fosse quem fosse, praticasse qualquer acto de descortesia e tinha que aplicar ao seu associado qu'álquer sancção. Se-alguém nli há que tenha princípios- monárquicos de tal maneira arreigados que lhe não permitam nem "uma saudação ao Chefe .do Estado, de que é cidadão, então esse alguém não tem direito de disputar prémios que são concedidos pelo Governo.

O Ministro da Guerra não é homem que pratique violências escusadas, o que não pode é permitir que se realizem festas com a sua colaboração, em que se dêem factos como este que está expondo.

O orador não reviu.

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O Sr. Ministro da Guerra (Américo Olavo (interrompendo): — E inteiramente diversa.

O Orador : — Quando fiz as minhas considerações não podia passar-me pela cabeça que tivesse de qualquer maneira havido o propósito de se praticar um acío desprimoroso ou ' que assim se tivesse apreciado simples abstenção.

Posto o caso no eixo em que S. Es.a o pôs, tenho de moderar a minha crítica, lamentando simplesmente que o ocidente se tenha dado, lamentando que S. Ex.a julgasse necessário intervir. Desejo salientar não ter S. Ex.a, o Sr Ministro da Guerra, tido razão para supor ter havido da minha parte a intenção de ser desprimoroso para com S. Ex.a O facto de não ter pedido a sua comparência deve-se apa-nas a não ter querido dar exagerado peso às minhas considerações; do relato que veio nos jornais, e muito se aproxima da verdade, resulta isso claramente..

O Go\êruo estava representado. Falei e pedi ao Sr. Ministro que estava presente cue transmitisse a S. Ex.a as minhas considerações.

Sane IS. Ex.a que não ternos grande facilidade de chamar qualquer dos Srs. Ministros a esta casa e de obtermos, como tantas vezes desejaríamos, a sua comparência,, por isso não quis perder a oportunidade de me ter sido concedida a palavra. Fica explicada a razão porque não pedi a presença de S. Ex.a Dadas estas explicações com toda a lealdade, visto que S. Ex.a está agora presente,' aproveito o ensejo para chamar a sua atenção para um facto que julgo abusivo e foi praticado ontem ou ante-onteni à noite noa corredores de um teatro.

Um indivíduo que não conheço, não sei quem é, nem como se chama, chupava tranquilamente o seu cigarro num dos corredoras, conservando, como é habitual, o chapéu na ^cabeça. A propósito de ter aparecido S. Ex.a o Chefe do Estado na sala do espectáculos a orquestra lembrou-se de tocar a Portuguesa. Como esse indivíduo que se encontrava num corredor não se tivesse descoberto, um oficial do exército invectivou-o e prendeu-o» ^Não será excessivo isto, Sr. Ministro da Guerra? Houve aqui um exagero que V. Ex.a deve punir para que se não estejam a levantar

conflitos; o momento não parece muito asado para se levantarem incidentes que podem ser legitimamente repelidos e melhor seria não serem provocados. Estou certo que V. Ex.a lamentará o que se-deu, e eu, como português e à boa pazr lhe acabo de expor.

O S.r- Ministro da Guerra (Américo-Olavo):—Eu agradeço as explicações que amavelmente acaba de dar o Sr. Oriol Pena a propósito de não ter pedido a minha comparência nesta Câmara, quando-fez as- considerações a respeito dos factos sucedidos no concurso hípico, e devo dizer a S. Ex.a uma cousa. Nós devemos ver no conjunto estes casos que se têm dadc e conjugar o que se passou no teatro-com o que se passou no concurso hípico»

No momento em que o Chefe do Estado-entrou no recinto onde se realizava o concurso hípico a banda militar que ali estava tocou o hino nacional.

Acontece que algumas pessoas, umas-menos corteses, outras com menos noção do que representa o hino nacional, deixaram de se levantar, e até algumas, propositadamente, quando o Chefe do Estado passou, olharam distraidamente para outro lado, fingindo que o ^não viam.

O caso, emfirn, não mereceu maior reparo a não ser das pessoas que costumam primar pela observância daqueles rudimentares deveres de cortesia. Mas pouca depois tocou-se o hino espanhol e pessoas que tinham deixado de se levantar ao hino nacional prontamente se levantaram e descobriram.

O quo se vê é que são patriotas que, se estivéssemos em condições dó. ser novamente invadidos por descendentes do Duque d'Alba, se prestariam imediata-, mente a apresentar a sua adesão aos invasores estrangeiros.

De maneira que Y. Ex.a tem de integrar esse caso nos outros casos e de ver que houve da parte de certas pessoas a provocação para os factos que se deram, sendo elas as responsáveis por aquilo para que V. Ex.a chamou a minha atenção.

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descobrem ao hino espanhol e se não descobrem ao hino nacional são os mesmos que diziam antigamente «antes Afonso XIII que Afonso Costa».

Tinha eu fugido dum campo de prisioneiros na Alemanha e havia-me refugiado numa cidade próxima.

Um dia entrei num café onde se jun-. tava toda a gente lá da terra. A certa altura, porque estava fardado de oficial português, uns músicos que lá estavam em cima lembraram-se de tocar o hino da carta, como sendo o hinp do meu país. Não deixei de me pôr imediatamente de pé, por reconhecer a intenção com que o facto era feito, e não deixei igualmente de agradecer aos músicos, pela forma por que o podia fazer, a atenção que tinham tido para comigo.

Quem procede assim tem exacta noção de cortesia e autoridade moral para falar neste assunto.

O Sr. Ribeiro de Melo: — É que V. Ex.a é republicano pela inteligência e eles são monárquicos pelo nascimento.

O Orador: — E assim espero sempre proceder, tendo o direito de estranhar que V. Ex.as, que tam corteses aqui se afir-, mam, se solidarizem com os indivíduos que não observam as doutrinas que V. Ex.as aqui apregoam.

O Sr. Querubim Guimarães:—Eu não me solidarizo com ninguém, nem emito parecer a tal respeito; apenas me admiro que V. Ex.a faça^uma distinção entre monárquicos e republicanos, como se "não fôssemos todos feitos da mesma massa. - E posso afirmar a V. Ex.a que tenho sido sempre coerente na minha forma de proceder.

Descubro-nie hoje perante a bandeira, como o fazia antigamente, porque a considero a bandeira da Pátria, cousa que no antigo regime não faziam alguns republicanos, como, por exemplo, o Sr. Afonso Costa.

O Sr. Ribeiro de Melo: — Isso não é verdade!

O Sr. Querubim Guimarães: — V. Ex.a não tem o direito de duvidar do que eu afirmo.

- O Sr. Presidente: — O Sr. José Pontes deseja tratar em negócio urgente da atitude do Banco de Portugal para com a subscrição aberta pelos jogos olímpicos.

Vou consultar a Câmara sobre se considera este assunto urgente.

Consultado o Senado, considerou o assunto urgente.

O Sr. José Pontes : — Começo por agradecer à Câmara a-sua captivanto gentileza, votando como urgente a questão que apresentei .à nossa Presidência e que diz respeito à atitude do Banco de Portugal diante da subscrição olímpica. . Sr. Presidente : pode-se estranhar a urgência do assunto. Possivelmente será o Sr. Ministro das Finanças, a quem parti-i cularmente me dirijo para dele obter uma resposta precisa, quem manifeste maior estranheza, por não compreender que um problema de carácter desportivo passe diante da discussão de outros problemas importantes e cuja resolução todos esperam do Senado. Mas tal problema também constitui um assunto de palpitante interesse, muito para atender pelas consequências e resultados futuros.

Antes de apresentar as minhas considerações, quero repetir o que já constitui' certo hábito parlamentar, que não tenho ligações com sindicatos, com Bancos ou com fortes organismos 'industriais. Ninguém pode fazer uma declaração tam peremptória e desassombrada como eu..

Vozes : — E eu, e eu...

O Orador:—Ainda bem. As interrupções demonstram qua estou em boa companhia, e que os senadores hão-de aceitar as minhas considerações, e aprová--las, fortalecendo o sr. Ministro das Finanças para que o decreto publicado há dias não seja apenas um espectaculoso espantalho em campo de seara, mas um decreto para ser imediatamente posto em execução. Nunca um espantalho para meter medo mas um processo para actualizar serviços dos jquais muito depende a tranquilidade pública.

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tumes, robustecimento do físico e do carácter dos indivíduos. .Foi essa convicção que determinou o renascimento dos jogos olímpicos, aos quais todo o mundo concorre e dos quais o nosso país não podia isolar-se.

Assim o compreendeu o poder legislativo, habilitando, por determinação orçamental, os desportistas portugueses a comparecer nas olimpíadas. O Sr. Ministro das Finanças e o Sr. Ministro da Instrução deram, no cumprimento dessa autorização orçamental, o mais que pode-ram dar, prometendo melhor auxílio conforme as disponibilidades do Tesouro.

A verba, porém, por insuficiente, determinou que o Comité Olímpico Português abrisse uma subscrição nacional. Assim fizeram os outros países. Quem abriu essa subscripção nacional foi o Chefe do Estado. Os Senadores e Deputados contribuíram também e individualmente. Alguns bons portugueses secundaram essa simpática iniciativa. Estava naturalmente indicado que os Bancos ajudassem esse apelo. O Comité Olímpico dirigiu-se ao Banso de Portugal, que é o organismo financeiro que tem mais dinheiro, um dos que distribuem maior dividendo e aquele que marca quanto os outros Bancos devem dar. Querom saber o que sucedeu? O Banco de Portugal resolveu contribuir apenas com 500$ ! A verba, mesquinha e ridícula, não podia entrar na lista da • subscrição. Deslustrava os seus propósitos. Dava má idea da intelectualidade de quem oferecia e uma péssima impressão, a de falta de brio de quem a aceitava. Estas considerações levaram-me, na qualidade de presidente do Comité Olímpico Português, a enviar a um directores do Banco de Portugal a seguinte carta :

Leu.

Sr. Presidente do Senado e Sr. Presidente do Ministério: tudo quanto venho de dizer, e de ler, parece ccmprovar que o assunto é meramente de ordem particular. Efectivamente ó de ordem particular que, seja quem for, contribua ou não para uma subscripção. Dá quem quere. Não só pode obrigar à generosidade. Neste caso, o Banco de Portugal se não desse um centavo fazia melhor figura que oferecendo 500 escudos. O Comité não aceita esmolas e muito menos aceita que rasguem a grandeza duma idea nacional

e patriótica. Quem contribuiu com 5 contos para a reconstrução da igreja de S. Mnmede, quem contribuiu com 5 contos para a reunião da imprensa latina, quem contribui com grandes verbas para obras do assistência restrita, podia ser mais generoso para a necessidade de Portugal comparecer, como país civilizado, ao lado de todas as nações civilizadas do mundo. Devo acrescentar que os Bancos, por uma engrenagem de acordo, dão relativamente ao que dá o Banco de Portugal, uns metade, outros um terço, alguns um oitavo. Isto equivale a dizer que o Comité receberia de casas bancarias menos de cem escudos ! Um escárnco !

Sr. Presidente: parece justificada a recusa do Comité Olímpico. E, posto de banda este caso, quero explicar que os comentários a tirar é que são de ordem geral e justificam a urgência que pedi ao Senado. Se na direcção do Banco de Portugal estivessem directores que tivessem acompanhado a vida moderna dos povos e a sua evolução mental e artística, nunca o Comité Olímpico seria ofendido com um donativo de 500$.

O Sr. Ribeiro de Melo : — O Banco está falido!

O Orador : —• Quero saber se esse decreto é uma habilidade de momento, um verdadeiro truc, embora inteligente, para influir no câmbio, ou é um propósito de boa aoministração republicana. Sendo esta a finalidade do decreto, conte V. Ex.a, Sr. Ministro das Finanças, com o meu aplauso e com a minha colaboração. Conte sobretudo com a minha tenacidade, que nuança abandona umav causa sem a fazer vingar.

O Sr. Ribeiro de Melo: — Kequeiro a generalização do debate, com prejuízo da ordem do dia.

Posto à votação o requerimento do Sr. Ribeiro de Melo, foi rejeitado.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): — Sr. Presidente: pedi a palavra para responder ao Sr. José Pontes.

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forços que está empregando para organizar os desportos em Portugal.

Efectivamente, e S. Ex.a o disse, o as^ sunto de que tratou é de~ ordem particular, criticável por todos aqueles que trabalham pelo bem. do país, mas não é assunto sobre que o Ministro das Finanças tenha de se. pronunciar.

Chamou S. Ex.a a minha atenção para me preguntar se o decreto sobre bancos e companhias era um decreto para ser executado ou se era apenas para ser lido no Diário do' Governo.

Devo dizer que, desde que esse decreto se fez com intuitos elevados e com intuitos republicanos, ele é para se aplicar. Era uma medida absolutamente essencial, todos os Governos o reconheceram e todos tinham visto a necessidade de realizar uma obra nesse sentido. O que está escrito é para cumprir-se logo que se abrem as eleições dos corpos gerentes; o Estado vai provar que alguma coisa tem para integrar o espírito republicano.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. José Pontes (para explicações):— Agradeço ao Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças as suas explicações.

Sr. Presidente: aproveitando o estar no uso da palavra, de harmonia com as intenções dos meus colegas deste lado da Câmara e interpretando as palavras do Sr. Pereira Osório que me pediu que as proferisse, proponho uma saudação aos aviadores Brito Pais e Sarmento de Beires, retidos a meio caminho em virtude de um incidente de aviação, na s na brilhante rota aérea em direcção a Macau.

Num grande torneio de audácia, atra-yés das estradas dos céus, aviadores ingleses, americanos, franceses e portugueses estavam realizando as suas étapes e até agora eram justamente os franceses o portugueses os que melhor se mantinham.

Caíram os nossos compatriotas na índia— terra de encanto' e de tradições portuguesas, onde os nossos antepassados cimentaram com sangue essas tradições da raça — terra onde paira o espírito de Albuquerque.

Caíram, mas não vencidos. Caíram, triunfantes de orgulho pelo seu valor.

Por isso é preciso levantar corações ao alto! o que auxiliemos Brito Pais e Sar-mento do Beires, para que possam completar o raia, que foi um sonho, que representou um desejo e pode e deve ser uma realidade.

Sr. Presidente: a França deu recursos excepcionais a Peletier d'0isy e este está realizando a mais extraordinária façanha de aviação em questões de velocidade.

A América deu também enormes recursos materiais aos seus aviadores que estão tentando a volta ao mundo. O mesmo fez a Inglaterra.

Os ingleses conseguiram chegar à índia e pararam. Os americanos ficaram nos campos do norte, e só os portugueses e os franceses, gente de raça latina e raça aventureira, conseguiram chegar brilhantemente a essa terra para nós bem-dita, a essa terra tantas vezes sagrada pela loucura brava e heróica dos portugueses.

A travessia da índia realizada por Peletier d'0isy e pelos nossos aviadores foi realizada em circunstâncias extraordinárias,

Peletier d'0isy que foi o primeiro a transpor a índia dizia para França: «Nunca atravessei um caminho desta natureza ! 42 graus de temperatura constante ! A minha tela ameaçava descolar-se!»

Ora convém dar estas explicações : É que o aparelho Breguet de Peletier d'0isy tinha sofrido as modificações precisas para afrontar esses calores.' Quando chegou a Calcuttá o aparelho estava qnási descolado, o que obrigou o mecânico Ve-sin, hábil como o nosso Gouveia, a-exigir três dias de repouso para o aparelho poder «voar».

Sr. Presidente: apresento a minha saudação a todos esses heróis que estão afrontando os ares, franceses, ingleses e americanos, mas vá uma maior saudação, com maior calor e com maior entusiasmo, para esses dois bravos portugueses.que, num aparelho já velho e com um motor que já dera muitas rotações, conseguiram alcançar essa índia, terra 'maravilhosa, . terra tantas vezes regada pelo sangue dos nossos antepassados e tam cheia daquela poesia lendária que imortalizou a raça portuguesa.

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O Sr. Ministro da Guerra (Américo Olavo): — Pedi a palavra para me associar em nome do Governo às ssii.dac.5es que c Sr. José Pontes acaba de dirigir aos nossos aviadores.

O Governo, como todos os portugueses, lamenta profundamente o desastre que se deu, mas fará tudo quanto estiver ao seu. alcance para que eles prossigam aã sua viagem e consigam chegar ao íêrmo do seu empreendimento: o Oriente.

Já me ocupei do assunto, mas devo dizer que os recursos que o país tem fornecido acs aviadores parece que chegarão para eles continuarem a sua jornada até sen: encargos para o Estado.

.Neste momento há negociações telegráficas com as casas francesas construtoras de aparelhos, visto que natural é que os aviadores prefiram um aparelho semelhante Aquele em que fizeram a viagem até a índia, para que esse aparelho seja imediatamente adquirido e remetido.

Aguarda-se apenas a resposta de um telegrama que lhes foi dirigido, para eles precisarem bem as características do apa-selho.

É inteiramente verdadeira a afirmação

Os aviadores americanos, ingleses e franceses dispõem de grandes recursos imateriais, recursos que infelizmente o Estado português não pôde conceder acis nossos aviadores, e de aparelhos muitíssimo superiores ao Pátria

Basít dizer, para se avaliar das probabilidades e riscos que tinham uns e CIL-tros, que emquanto o Pátria, já gasto e velho, pouco mais fazia que 100 quilómetros à hora, o aparelho francês faz mais

D 3 man-ira que-, para o mesmo transcurso hav'a mais probabilidades contra o aparelho dos portugueses do que contra <_ p='p' que='que' apare-lho='apare-lho' viajava='viajava' aviador='aviador' em='em' francês.='francês.' o='o'>

Junto, pois, em nome do Governo, as minhas saudações ao Sr. José Pontes, e ao mesmo tempo asseguro a V. Ex.a que o Governo fará tauto quanto estiver ao seu alcance para que eles possam redi-zar inteiramente o seu empreendimento,,

Tenho dito.

O Sr. Costa Júnior:—Sr. Presidente: como desejo falar em assunto relativo ao Sr. Ministro da Instrução', pedia a V. Ex.a o favor de prevenir S. Ex.a

Desde já declaro c|ueseS.Ex.anãovier falarei da mesma forma.

O Sr. Catanho de Meneses:—Acabo de saber que, tendo sido submetido a esta Câmara o meu pedido de licença de trinta dias para tratar da minha saúde, a Camará havia resolvido sôbreestar até que eu pudesse aqui vir.

Devo declarar a V. Ex.a muito peremptoriamente que efectivamente o meu estado de saúde é precário, e que ao mesmo tempo me confrange o facto de se estar a protelar a discussão dum projecto que a todos nós interessa, que interessa a todo o país.

Apoiados.

Não foi esse o motivo que me levou a pedir a licença.

Mas desde que a Câmara se pronunciou, com palavras que não poderei esquecer, no sentido de desejar que eu viesse à Câmara continuar a ser o relator desse projecto, eu não posso nem devo recusar um convite tam amável e v;ain atencioso, embora o meu estado precário de saúde reclame um certo descanso.

Tenao dito.

O Sr. Presidente: — O Sr. Eibeiro de Melo pediu a palavra para um negócio urgente.

S. Ex.a deseja fazer preguntas ao Sr. Ministro da Agricultura, relativamente a Drémios de cultura.

JL.

Os Srs. Senadores que consideram este negócio urgente* tem a bondade de se levantar.

Foi considerado urgente.

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£ Poderia o Sr. Ministro da Agricultura dizer o que se tem feito a respeito dos prémios de cultura, e em que V. Ex.;i possa ter responsabilidade ?

Tenho dito.

O Sr. Ministro da Agricultura (Sr. Joaquim Kibeiro): — Sr. Presidente: desde há muito que eu sou alvo de várias campanhas ; fui acusado de proteger a moagem, fui acusado de prejudicar a moagem, fui acusado de prejudicar a União Fabril.

Em volta de mim, não claramente, por gente que não tem a coragem de tomar atitudes, surgem boatos de várias natu-rezas de casos que me são assacados.

Sr. Presidente: eu só tenho um único orgulho na minha vida: é o orgulho de ser um homem honrado.

Em todos os actos da minha vida o tenho demonstrado, merecendo sempre a consideração a que tenho direito.

Mas, Sr. Presidente, os actos dos Ministros têm sempre o direito de ser discutidos, e apraz-me sempre que me seja exigida essa responsabilidade, sempre que se cometa um acto que possa ser apreciado, como menos justo. '

Mas essas pessoais, que não têm coragem para atacar outras, são, em geral, pessoas muito diferentes de mim. São pessoas para quem a República é uma ucha-ria, que nos momentos críticos da Eepú-blica a abandonam, para quando ela se apresenta mais estável aparecerem.

Apoiados.

Sr. Presidente: na última reunião do Partido Democrático, pelo que disseram os jornais,0 o, Sr. Herculano Galhardo, uma pessoa de quem tenho recebido atenções e que tem feito justiça ao meu passado, declarou que eu era incapaz de praticar qualquer acto menos honroso e menos legal.

O Sr. Herculano Galhardo (aparte): — V. Ex.a dá-me licença ? O debate não está generalizado, mas como V. Ex.a acaba de se referir ao meu nome, eu estou certo de que V. Ex.a, Sr. Presidente, me permitirá que use da palavra.

O Orador: — S. Ex.a- fez jus às minhas

•intenções e à minha honestidade, porque

me conhece de há muito e sabe bem que

eu era incapaz de praticar qualquer acto menos honroso.

Eu entrei um dia, como Director, nos-Sindicatos Agrícolas em Portugal; fiz as todos os trabalhos possíveis, merecendo» o aplauso de toda a gente pela forma como tinha zelado os interesses da agricultura portuguesa.

E a única cousa que eu conheço onde trabalhem portugueses sem distinção de cor política.

Trabalhei ali acamaradado com monárquicos tam honrados como eu.

Quando entrei para a Sociedade Agrícola da Estremadura, havia milhares de hectares de terrenos incultos por esse Alentejo fora.

Eram milhares e milhares de terrenos incultos no Alentejo em que ninguém pegava. Entrei nessa sociedade como presidente da Associação dos Sindicatos Agrícolas. Entrei na escritura com uma quantia que não era para ser para mim, mas para distribuir por outras pessoas. Fíquen apenas com cinco contos de acções dessa Companhia, . tendo o meu colega Tiago» Sales ficado apenas com um conto e essas mesmo foram ainda distribuídas por outras pessoas.

Simplesmente eu, que depois vi que parte das acções tinham ido para a posse duma companhia de moagem, não quis ser dela administrador. Isto deu-se" até ao> ponto de se pedir o prémio de cultura para arrotear três mil hectares de terreno.

Se houvesse 10 companhias que quisessem arrotear cada uma igual porção de terreno, garanto a V. Ex.a que para o ano não teríamos necessidade de importar trigo.

E. eu pregunto a V. Ex.a: t. c[ua^ é mais legítimo, é entregar o dinheiro nos Bancos ou empregá-lo a arrotear o solo bemdito da pátria?

Mas, Sr. Presidente, quando se dea o prémio de cultura instituído por António Granjo, è eu tenho pena de não ter tomado essa iniciativa, foi preciso que um administrador dessa sociedade pusesse a sua assinatura, e assim eu tive de pôr a minha ; mas pu-la com esta condição: ponho como garantia a minha fortuna pessoal.

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prestei serviços como ninguém, que venham injustiças para miin, depois de até os monárquicos que as iniciaram contra mim as lerem aplacado, uma vez sabedores dos factos.

Aqui estão os factos, e agradeço ao ilustre Senador, Sr. Ribeiro de Melo, o ter--me dado ensejo a justificar os meus actos.

Tenho dito.

O oçador não reviu.

O Sr. Herculano Galhardo: — Sr. Presidente: devo dizer a V. Ex.a que. ouvi com extraordinária surpresa as considerações que acaba de fazer o Sr. Ministro da Agricultura, e que ouvi também com extraordinária surpresa que S. Ex.a pronunciasse o meu nome.

Antes de- mais nada, cumpre-me dizer a V. Ex.a e ao Senado que, pela sua vida inteira, tanto particular como parlamentar e homem de Estado, o Sr. Ministro da Agricultura não tem acto algum, que eu conheça, que o não dignifique.

Apoiados.

Postas as cousas nestes termos, devo ainda referir-me com particular respeito à forma verdadeiramente heróica como S. Ex.a em 5, 6 e 7 do Dezembro de 1917 se portou perante o ataque que nesse momento se fez contra a República.

Apoiados.

A pessoa do Sr. Ministro da Agricultura está, portanto, arredada do meu espírito quaudo formulo hipóteses ou cie íaço eco discretamente desse facto que os inimigos da República espalham.

Com relação ao prémio instituído pelo falecido Granjo, o que se diz é o seguinte:

Que há uma sociedade constituída para explorar cm terreno no Ribatejo— e eu não sei mais, não conheço os pormenores da sociedade a que o Sr. Ministro da Agricultura se referiu.

Apenas me disseram que dessa comissão fazia parte o Sr. Tiago Sales. . f;0 que diz por aí o inundo? O mundo não temos que discutir se é o mundo de boa 'íé ou de má fé — é o mundo que é preciso fazor calar— diz que uma sociedade constituída para explorar terrenos em Benavente recebeu do Estado uin prémio antecipado de 10:000 contos.

Que uma entidade oficial que faz parte duma comissão encarregada de distribuir subsídios faz parte ao mesmo tempo da

sociedade que recebe esses subsídios do Estado.

O Sr. Ministro da Agricultura (Joaquim Ribeiro):—Foram 60 contos.

O Orador:—Isso não faz ao caso.

V. Ex." está a ver a impressão que estes boatos produzem na gente mal intencionada. .

Sobre isto se pode apoiar uma campanha prejudicial à República, embora nós, que temos inteligência, possamos resistir a essa campanha.

O Sr. Ministro da Agricultura (Joaquim Ribeiro): —; De gente que se diz republicana!

O Orador: — Se V. Ex.a me preguntar como estas cousas me chegaram aos ouvidos, eu sou incapaz de lhe responder. O que é certo é que isso diz se por aí, e de forma que só o não ouve quem o não quiser ouvir. E é quando eu o ouço, porque tenho tam pouco o hábito de dar ouvidos a boatos, que estas cousas chegam-me a mim quando todos as conhecem. Eu nem sequer sabia que V. Ex.a já se .tinha referido ao assunto na Câmara dos Deputados. •v

Mas o que é facto é que os boatos se avolumam tanto que chegam até mim, que ando um pouco na lua.

Pois a base é esta.

Parece que efectivamente isto não está certo. Que uma entidade oficial que faz parte duma comissão encarregada de distribuir subsídios pertencia ao mesmo tempo a uma sociedade que recebia esses subsídios do Estado,.

Se isto se desse em Inglaterra, morria imediatamente; em Portugal não morre e é motivo de descrédito.

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momento em que nós vamos apresentar uma proposta de lei estabelecendo incom-patibidades, de que V. Ex.a pelo menos teve conhecimento por um congresso do meu píirtido que se realizou no Porto e onde se resolveu seja apresentada uma lei «de incompatibilidades.

O Sr. Ministro da Agricultura (Joaquim Eibeiro): (Aparte): — j V. Ex.a concorda que foi uma especulação política!

O Orador: — Com a argumentação de V. Ex.a concorda toda a gente e eu também.

Eu não quero alongar-me em considerações; parece-me que o assunto ficará liquidado pelo menos pela minha parte, prestando alminha homenagem ao Sr. Ministro da Agricultura, que eu com inteira justiça defendo, por amor da verdade e prestígio da Kepública.

O orador não reviu.

O Sr. Ribeiro de Melo: — Sr. Presidente : pedi a palavra para declarar à Câmara que foi com alegria que ouvi as explicações dadas pelo Sr. Ministro do Comércio, o que equivale a dizer que mais uma vez se prova qne são infundadas as acusações que se fazem aos Ministros «da República.

ORDEM DO DIA

O Sr. .Presidente : —Vai entrar em discussão a interpelação do Sr. Senador Ernesto Navarro ao Sr. Ministro do Comércio.

O Sr. Ernesto Navarro: — Na sessão de •30 de Abril na Câmara dos Deputados, o Sr. Ministro do Comércio fez-se pr.egun-tar por um Deputado amigo acerca dos assuntos que constituem objecto desta interpelação.

Procurou S. Ex.a aliviar assim a posada atmosfera que sobre ele pairava, contando as cousas a seu modo, de forma •que a imprensa afecta às suas numerosas empresas pudesse dar o caso como liquidado, não com honra para ambas as par-íes, como nas pendências, mas com glória só para S. Ex.a

Enganou-se o Sr. Ministro do Comér--cio: o julgamento dos seus actos, como Ministro, não se faz numa imprensa sus-

peita de parcialidade; faz-se aqui à luz do dia e dos argumentos.

Esta minha referência à imprensa não significa por qualquer íorma desconsideração" porque eu tenho pela imprensa livre, pela imprensa não industrializada, o maior respeito e a maior consideração, como não podia deixar do ter um descendente de Emídio Navarro. O mosmo já não sucede com essa imprensa que precisa pôr um polícia ao lado de cada jornalista para que eles não possam livremente exercer a sua missão.

Eu devo frisar que não mandei para a Mesa a minha nota do interpelação, senão depois de o Sr.Ministro do Comércio ter declarado, na sessão de 30 do Abril, que estava exonerado do meu lugar de administrador geral dos caminhos de ferro do Estado.

E procedi assim porque sempre tive por princípio quo a nenhum funcionário público é moralmente lícito atacar os Ministros de que são subordinados, em assuntos dos seus serviços.

Pedi a minha demissão, porque queria ter a independência necessária para criticar os actos ilegais do Ministro, de quo tinha conhecimento.

E como podia eu proceder diversamente se, como o Senado há-de estar lembrado, eu, há anos, nesta mesma casa do Parlamento, verberei energicamente os parlamentares, Deputados ou Senadores, que abusando desta situação vêm defender para o Parlamento interesses pessoais, ou causas que, na sua qualidade de advogados, têm de tratar lá fora.

Nesta ocasião era o Sr. Ministro do Comércio Deputado, e certamente S.Ex.* também se não esqueceu desta minha intervenção ...

Sr. Presidente: nesta mesma ordem do ideas era também para desejar que naquelas cadeiras se não sentassem pessoas que diariamente têm de despachar assuntos em que pessoalmente são interessadas, ou são do interesse de companhias de que fazem parte, nos respectivos corpos gerentes.

Esse é um caso que hei-de tratar mais tarde, fora desta interpelação, porque não quero enxertar nela assuntos estranhos à nota que enviei para a Mesa.

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<_ com='com' que='que' a='a' nas='nas' _-com='_-com' podia='podia' tenha='tenha' negócios='negócios' ou='ou' ex.a='ex.a' imprensa='imprensa' do='do' poder='poder' cadeiras='cadeiras' p='p' se='se' ministro='ministro' está='está' dizer-me='dizer-me' v.='v.' moagem='moagem' algum='algum' sentado='sentado' _='_'>

O Orador: — Eu acabei de dizer que em •breve trataria desse assunto na generalidade, e não o fazia agora porque ele não consta da minha nota de interpelação e não quero ocupar a atenção da Camará em assuntos estranhos à interpelação.

O Sr. Ribeiro de Melo: — O que eu desejava saber é se estavam ali sentados alguns aPinas Lopes».

O Orador:—V. Ex.a apreciará depois. Estou portanto, Sr. presidente, absolutamente à vontade, porque já não sou subordinado ao Sr. Ministro do Comércio e para que ninguém, nem mesmo S. Ex.a, possa atribuir às minhas palavras a menor sombra de paixão ou despeito, vou pedir licença à Câmara para tomar como base da minha argumentação a represen-.tação que o Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado dirigiu ao Sr. Ministro do Comércio e ao Sr. Presidente do Ministério, para sobre ela fazer as considerações complementares que entender convenientes.

Por esta representação, altiva mas respeitosa, clara e desapaixonada, aprovada unanimemente por todos os membros do Conselho de Administração, poderá o Senado fazer o seu juízo, que eu desejo também livre e desapaixonado, sobre essa assunto, devendo declarar que não há, nem pode haver, nas minhas palavras nenhum objectivo político.

Sê pretendesse tal, eu teria aproveitado o Congresso do meu partido, realizado no Porto, onde a parte do assunto desta interpelação não foi tratado devido •à minha intervenção.

Quero evitar que sobre a minha atitude se lance qualquer especulação política.

Se o Sr. Ministro do Comércio conseguir demonstrar que procedeu legalmente, sem lesar os interesses do Estado, tanto melhor, terei errado eu mas salva--se o prestígio do poder; mas, se se provar ao contrário que S. Ex.a abusou do poder, prejudicando o Estado em favor dama companhia e de particulares, então S. Ex.a terá um só caminho a seguir: é

abandonar a sua cadeira de Ministro, sujeitando-se às responsabilidades que resultam dos seus actos.

Antes de entrar propriamente na matéria, permita-me o Senado que preste aqui a justa homenagem aos vogais do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado pela sua inteligência e zelo, pela sua isenção reagindo contra os abusos do Sr. Ministro.

Ningaém poderá dizer que a sua atitude não foi legitimamente constitucional, porque ninguém é obrigado a fazer cousa alguma. senão nos termos precisos' da lei em face da própria Constituição.

O Conselho que assim procedeu mereceu as iras. e a perseguição mais acintosa do Sr. Ministro do Comércio.

Dele fazem parte funcionários distintos que ao país e à República têm dado o melhor do esforço e do seu trabalho. Dele fazem, parte também ilustres representar^ tes do comércio, indústria e agricultura, que no exercício do seu cargo têm dado a mais patriótica e desinteressada colaboração.

Se esta nobre atitude fosse mais vezes tomada, não haveria tantos abusos do Poder Executivo. Aqui lhes presto, pois, a miaha respeitosa homenagem.

\TOM ler à Câmara os despachos para sobre eles fazer as minhas considerações.

Leu.

A êst.e funcionário que estava preso em virtude do movimento insurreccionaj. do Porto, foi instaurado processo disciplinar por abandono do serviço. Provado que a ausência do serviço era por motivo de prisão, foi readmitido, ficando depois suspenso cm virtude do processo político promovido ao abrigo do decreto de 1919.

Sobre o pedido que eu fiz de documentos, S. Ex.a despachou dizendo que tinha pedido para a Administração Geral todos os processos políticos e que ainda lhe não tinham sido remetidos.

S. Ex.a não despachou, portanto, nestes processos políticos, nem fez publicar o despacho no Diário do Governo e dentro do prazo respectivo, como determina a lei.

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vez foi Ministro do Comércio e nunca mais voltaram à Administração Geral! j Que memória tam fraca a de S. Ex.aS

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Nuno Simões): — O processo é o que se organizou no Quartel General e está no antigo processo que V. Ex.a enviou ao Gabinete.

O Orador: — Não ó exacto. Nesse processo consta apenas uma certidão do Juízo de Investigação Criminal que servia para comprovar as faltas. O processo, não foi de facto arquivado... desapareceu...

Basta ler o despacho para verificar que ele não foi dado no processo político mas sim no disciplinar.

Leu.

Quere dizer, o Ministro mandava reintegrar o funcionário que estava suspenso pelas faltas que havia dado e que depois justificou.

O Sr. Ministro resolveu, portanto, inquestionavelmente, sobre o ponto de vista administrativo.

E então pregunto eu : <_ que='que' foi='foi' podia='podia' quo='quo' formalidades='formalidades' se='se' reformar='reformar' um='um' sem='sem' terem='terem' fez.='fez.' presidente='presidente' _='_' como='como' funcionário='funcionário' é='é' todas='todas' sr.='sr.' o='o' p='p' mandar='mandar' as='as' legais='legais' cumprido='cumprido' ilegal='ilegal' absolutamente='absolutamente'>

Se a Administração Geral fizesse cumprir um tal despacho, incorria na responsabilidade .criminal imposta pela lei de contabilidade pública.

O aspecto político é também muito interessante.

Assim, ainda no tempo do ilustre engenheiro general Sr. Justino Teixeira, foi proposta a demissão deste funcionário e o Ministro de então, Sr. Dr. Vasco Borges, despachou mandando-o demitir.

Ao Sr. Dr. Vasco Borges sucedeu o actual Sr. Ministro, que não quis levar o respectivo decreto de demissão à assinatura presidencial.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Nuno Simões) (interrompendo): — Seria bom que V. Éx.a citasse as datas, para provar que não está de má fé.

O Orador: —Nem eu admito a V. Ex.a que me suponha de^má fé.

V. Ex.a tem aí o processo; pode citar essas datas querendo.

Mas, eu ia dizendo, que o funcionário ein questão transitou com este despacho do juiz de Investigação Criminal para os caminhos de ferro, com o fim de lhe ser então instaurado o processo político, ao abrigo do decreto de 1919.

Leu.

Veja V. £x.iV, Sr. Presidente! Que ironia cruel: ainda há poucos dias, apresentou o Sr. Ministro do Comércio, uma proposta para a repararão 'da ponte do Mosteiro, dinamitada por €ste e outros insur-rectos e o mesmo ministro vem agora reintegrar como prémio um dos culpados desse crime!

V. Ex.a confiando na bondade do nosso povo abusa dessa mesma bondade para favorecer os seus protegidos.

O Sr. Ministro do Comércio (Nuno Simões) :—Eu não sei o que V. Ex.a faz. Sei o que faço e já estou satisfeito.

O Orador: — Isto é o que consta do processo que eu pude ver. O que está no processo a que o Sr. Ministro do Comércio, deu o destino a que aqui me referi, não sei, nem posso saber.

O Sr. Ministro do Comércio (Nuno Simões) : — V. Ex.a está a proceder como se eu tivesse a função de réu e V. Ex.a a função de juiz, quando ó certo que aqui não há nem uma nem outra cousa.

Esses processos podiam ter sido consultados por V. Ex.a

O Orador : — j Como. se V. Ex.a me fez comunicar que esses processos não me eram enviados, como pedi, por não estarem no gabinete de V. Ex.a, para onde foram enviados, quando V. Ex.a foi ministro pela última vez!

Sr. Presidente : com respeito ao outro funcionário, o despacho é dado nos mesmos termos. S. Ex.a pôs de parte o critério e o aspecto político para resolver o caso sob o aspecto disciplinar e administrativo.

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Com efeito,diz o artigo 27.°s da lei que regula as aposentações:

Leu.

Ora ele não conta os 10 anos referidos, nem mesmo incluindo o tempo que esteve ausente; portanto nom mesmo depoiis de ir à junta podia ser aposentado.

Apenas concorreu para a Caixa de Aposentações com 654$!

E diz aqui:

Leu.

^Como é que este funcionário pode ser 'Considerado como impossibilitado física ou moralmente, se ele não foi presente à respectiva junta do saúde ?

Leu.

Há ainda a aposentação extraordinária •que é concedida nos seguintes casos:

Leu.

Como V. Ex.a vê, Sr. Presidente, não se trata de qualquer caso em que o fan-•cionário pudesse ser aposentado extraordinariamente.

Por consequência, a Administração Geral, dizendo respeitosamente ao Sr. Ministro que não podia cumprir o despacho por ser contrário à lei, cumpriu apenas com o seu dever. Da mesma forma o Conselho de Administração, que tomou a atitude de reconhecer que a Administração •Geral tinha procedido do harmonia com a lei, tomou evidentemente, a resolução que não podia deixar de adoptar.

Fica, pois, averiguado que o Sr. Ministro do Comércio despachou contrariamente a todos os preceitos legais, saltando por cima dos bons princípios e pretendendo prejudicar os interesses do Estado.

Passemos agora ao caso da transferência das oficinas do Barreiro para o Pinhal Novo.

Vou ler a representação do Conselho sobro este ponto :

Leu.

Após a exposição verbal, que sobre o assunto fiz ao Sr. Ministro do Comércio S. Ex.a não foz objecção alguma, pedindo-me apenas para apresentar por escrito o que lhe tinha dito.

Sobre essa informação S. Ex.a deu o seguinte despacho: . Leu.

Há, evidentemente, aqui o propósito de vexar os funcionários atingidos que nSo estão certamente habituados a serem tra-

tados por forma que só desconsidera e rebaixa quem se serve destes processos.

Sr. Presidente: foi depois duma visita feita por mim ao Barreiro com o director dos Caminhos de Forro do Sul e Sueste, o ilustre engenheiro Sr. Euas, que tive ocasião de observar a maneira absolutamente caótica como os serviços estavam distribuídos e arrumados. Como resultado desta visita resolveu o engenheiro Sr. Ruas fazer um estudo daqueles serviços e desse estudo resultou a convicção de que os terrenos que estavam destinados para a construção das oficinas eram absolutamente indispensáveis para outros serviços da exploração.

Era a ocasião om que começavam a; chegar de fora os materiais necessários para montar os diferentes ateliers. Por consequência, era a oportunidade ainda de emendar ò erro cometido. E eu pre-guuto se não é melher reconhecer que se errou e procurar emendar o erro do que persistir nesse erro,- com prejuízo de serviços importantes como são os dos caminhos de ferro.

Ponderando pois o Sr. engenheiro Ruas, director do Sul e Sueste, que era ocasião oportuna, visto que j á se ia a começar a demolir as oficinas actuais, que podiam ser vantajosamente aproveitadas para a exploração dos caminhos de ferro, evitando-se uma enormíssima despesa, urgia tomar uma deliberação, o entendi que devia levar ao conselho a resolução deste assunto.

Se nessa altura se tivessem de paralisar os trabalhos das oficinas, quando mais necessárias são o m vista do estado em que se encontra o material dos caminhos de ferro, eu pregunto qual seria o futuro dos caminhos de ferro.

Teria até, porventura, que parar a exploração. <_ p='p' que='que' a='a' se='se' país='país' para='para' prejuízo='prejuízo' economia='economia' sucedesse='sucedesse' do='do' tal='tal' enorme='enorme'>

A resolução tomada pelo Conselho representava pois uma grande economia para os Caminhos de Ferro do Estado, além das outras numerosas vantagens que resultavam da execução daquela medida.

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que interferia em assuntos da alçada da Administração Geral.

Qualquer outro Ministro teria tido outra atitude e outra consideração por quem só procurava trabalhar e defender os superiores interesses do Estado.

Vou agora tratar de um outro despacho, o que respeita à cedência à Companhia do Vale do Vouga de duas locomotivas Mallêt, encomendadas pelos Caminhos de Ferro do Estado à sombra das reparações.

Vou ler a informação do Conselho.

Leu.

j Veja, Sr. Presidente, até onde chega o desvario de um Ministro, mandando dar conhecimento à Companhia interessada da informação da Administração Geral sobre o seu pedido!

; Armava-se a Companhia do Valo do Vouga em entidade consultiva superior ao Conselho do Administração dos Caminhos de Ferro ! •

Leu.

O material que os Caminhos de Ferro do Estado encomendaram na Alemanha, devidamente autorizados pelo Governo, estava nas condições de qualquer, outro material adquirido pela administração.

Podia o Governo exigir aos caminhos de ferro, ou às companhias que tinham utilizado aquela autorização, o pagamento ao Estado, pela forma que julgasse conveniente; o que não podia era dispor dele pela forma que consta dos despachos que li à Câmara, havendo de, mais a mais, uma legítima deliberação sobre o assunto, do Conselho de Administração.

E o que ó Governo não podia também fazer, era descuidar os interesses do Estado, não obrigando a Companhia do Vale do Vouga ao transporte de travessas, como cuidadosamente o tinha feito o Conselho de Administração.

O Sr. Ministro do Comércio, não esclareceu, certamente, bem o Conselho, nem o deve ter informado das deliberações já tomadas sobre o assunto.

A questão do fornecimento de travessas constitui um dos mais graves problemas ferroviários.

E, Sr. Presidente, é sabido que as regiões onde há mais travessas são- as atravessadas pela linha do Vale do Vouga e pela da Companhia Nacional, e em am-toas essas regiões não se pode arrancar

uma só travessa, sob o pretexto de a_s Companhias não terem material circulante, quando a verdadeira c principal razão é o elas pretenderem fazer baixar o preço das travessas e guardá-las só para as suas linhas.

Foi por isso que o Conselho de Administração resolvia o problema obrigando a Companhia do Vale do Vouga a transportar um determinado número de travessas e o Sr. Ministro pôs de parte esta ocasião única para o resolver, estando previamente avisado e prevenido!

A Companhia, porém, que parece dis-.por do Ministério do Comércio, não se deu por satisfeita com o primeiro despacho e fez uma representação, em virtude da qual o Sr. Ministro deu novo despacho, substituindo a cedência delinitiva pela cedência provisória pelo prazo de um ano, nos próprios termos em q 10 a Companhia fazia o pedido, ora veja u :

Leu.

Aqui fala-se em travessas apenas nos considerandos, mas não se obriga.a Companhia a cousa alguma.

O Sr. Ministro conformou-se com a informação da Companhia que pretendeu demonstrar que os Camiahos de Ferro do Estado não precisam de todas as locomotivas de via reduzida que encomendaram na Alemanha.

As linhas concorrentes da linha do Douro são as linhas que o Estado tem de via reduzida; isto é, a linha do Vale-do Tâmega, a do Vale do Corgo, a linha em construção para Lamego, e & que parte do Pocinho e deve ir a Miranda do Douro. Todas estas linhas são completamente isoladas e portanto têm uma exploração independente umas das outras.

Têm de ter portanto material exclusivo para cada linha.

A Companhia do Vale do Vouga, pelos seus dirigentes, que são talvez os mentores do Sr. Ministro do Comércio, argumentou sobre a actual quilometragem das linhas em exploração não reparando, que elas estão em construção o podem em breve vir a ter para cima do 400 quilómetros.

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dos Caminhos de Ferro do Estado, som nenhuma atenção para com ele.

Nos termos da autonomia actual que constitui a lei orgânica dos Caminhos cfe Ferro do Estado, o Sr. Ministro não podia mandar ceder qualquer parte do seu material circulante ou material das suas oficinas, pek, mesma forma que o não podia fazer a qualquer Companhia, sem assentimento do Conselho de Administração.

Estava fora da sua competência. No entanto, fê-lo, mas fê-lo saltando por cima da atribuição do Conselho de Administração, afectando gravemente os interesses dos Caminhos de Ferro do Estado, como ficou demonstrado.

Sr. Presidente: pela exposição que acabo de ler e documentar, deve o Senado ter ficado bem elucidado sobre o assunto desta interpelação e com base para julgar sobre os abusos de poder e as ilegalidades cometidas pelo Sr. Ministro do Comércio.

Além destes abusos e ilegalidades, ve-r^fica Y. Ex.a e o Senado a falta de consideração e a incorrecção que o Sr. Ministro do Comércio teve para com entidades que estavam à frente deste serviço do Estado e que não estavam habituadas a ser tratadas pela forma como agora o íoram.

Este procedimento, porém, conquanto contraste com o habitual tratamento, por vezes até acerituadamente efeminado, do Sr. Ministro do Comércio, parece que faz parte dos seus processos quando tem qualquer fim oculto. Assim, ainda há pouco, sob o falso pretexto de baratear o casto da vida no país, S. Ex.a saltou por cima do parecer da Junta Consultiva dos Caminhos de Ferro mandando aplicar a tarifa reduzida ao transporte de farinhas, contrariando o quê anteriormente estava estabelecido sobre esta matéria.

Provou-se então que dessa .medida resultava apenas a economia de um centavo e meio por quilograma de pão, e eu pregunto se desta economia podia, em qualquer caso, resultar a baixa do preço do pão, como de facto não resultou!

Dessa medida resultou porém um prejuízo de cerca de 1:500 conto's para os Caminhos de Ferro do Estado, coca a agravante de ter aplicação nos transpor-

tos de farinha espanhola que passam nas linhas do Estado em trânsito.

Provou-se que a única entidade beneficiada era a moagem, que assim meteu mais 1:500 contos nos seus cofres, à custa das receitas do Estado.

Pois S. Ex.a fez seguir o seu despacho, não atendendo às informações que lhe tinham sido dadas.

Em todos estes despachos houve o propósito de desconsiderar, de aborrecer os luncionârios que superintendiam nos serviços ferroviários, coin o fim talvez de deixar o campo livre a certos indivíduos cue pretendem o esfacelamento das linhas do Estado, e por isso promovem a anarquia dos seus serviços e o seu descrédito.

A administração dos Caminhos do Ferro do Estado estava trabalhando energicamente com vontade de acertar, e em breve se veriam os resultados dessa boa administração.

Não convinha essa demonstração aos que pretendem o contrário.

Repete-se agora uma cousa parecida com o quo se deu em 1890.

Peço licença à Câmara para ler uma interessante exposição do que então se passou e que mostra bem o paralelo entre a anarquia administrativa do Poder Executivo de então e da nefasta acção do actual Ministro do Comércio nos assuntos ferroviários.

Leu.

Como acabam de ver, os processos são os mesmos, com a agravante de então viverem os Caminhos de Ferro numa menor dependência do poder central, e já se achava atrabiliária a interferência dos Ministros em assuntos de uma administração ferroviária.

O Sr. Ribeiro de Melo: — Quem é o autor dessa publicação?

O Orador: — É o Sr. Fernando de Sousa, a quem não nego qualidades de inteligência -e de trabalho, mas a quem não posso julgar com a autoridade e a idoneidade necessárias para ser o mentor técnico de um Ministro da República, reconhecendo nela toda a gente um feroz inimigo das actuais instituições republicanas.

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com quatro Ministros e todos me trataram com a maior consideração e me deram uma leal colaboração, conquanto eu já sentisse no tempo do Sr. Dr. António da Fonseca o sopro corrosivo do Sr. Dr. Nuno Simões.

Pelos despachos que acabo de analisar, vê-se que o Sr. Ministro abusou dos seus poderes, saltando por cima e desrespeitando os interesses do Estado.

Os caminhos de ferro são autónomos ê eu não quero aqui discutir se esta autonomia ó boa ou.má. É a lei e como tal o Sr. -Ministro do Comércio tem de cumpri-la, quer queira quer não.

Pode a sua incomensurável vaidade levá-lo à execução de actos ridiculamente quixotescos. Pode o seu ódio pessoal, acossado pela sua clientela interesseira, permitir-lhe que goze durante algum tempo o prazer doentio de perseguir quem honestamente procura trabalhar.

O que S. Ex.a porém não pode é demonstrar que não desrespeitou a lei e que não contrariou os interesses do Estado. -

Por consequência, Sr. Presidente, eu vou mandar para a Mesa a seguinte moção de ordem:

Leu.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Nuno Simões): — Sr. Presidente: lastimo imensamente . que nesta casa do Parlamento, que prima sempre pela lealdade e correcção como trata as pessoas que aqui falam e que analisam os actos do Governo ou que analisam actos de administração pública; lastimo profundamente os termos em que se iniciou esta interpelação; eles estão tam abaixo da categoria desta casa e das pessoas que os ouviram .que me sinto na obrigação de os repudiar, sem fazer -mais alguma referência.

A minha obrigação de Ministro é ape--nas responder à análise fria e desapaixonada que um Sr. Senador da Eepública entendeu dever fazer aos meus acto?, e, sendo uma análise fria e desapaixonada, tenho, de pôr de parte o natural espírito •de azedume que algumas afirmações feitas tentaram provocar, e repilo os processos que não estão à altura desta casa do Parlamento.

Eu não sei se efectivamente. a concepção que cada um faz de si mesmo lhe dá

direito de julgar os outros pela mesma bitola.

E possível, pelos tempos que vão correndo, que as pessoas se sintam no direito e autoridade precisa para atirar, digamos assim, acusações e insinuações sobre aqueles que têm a consciência de que cumpriram o seu dever e que não aceitam lições, nem de patriotismo nem de honra, de qualquer pessoa.

O Sr. Ernesto Navarro, que quis, lealmente, segundo afirmou, e num sentido político que muito o honra, esquecer-se de que era funcionário público, e ainda o é no Ministério das Colónias, e como tal está sujeito a um processo disciplinar por se recusar a cumprir despachos, procurou demonstrar que eles eram ilegais e ilegítimos, mas que eu vou provar que não são nem ilegais nem ilegítimos, porque, se o tivessem sido, determinariam da parte de S. Ex.a uma natural explicação, o da parte do Conselho 3.0 Administração dos Caminhos de Ferro do Estado uma reclamação, mas não nos .termos insólitos em que o seu protesto é feito.

Mas vamos à interpelação.

O que é importante, o que é necessário, ó que S. Ex.a, provocado ou pregun-tado pelo 'Sr. Ribeiro de Melo sobre se havia algum Ministro que tivesse dado despachos beneficiando companhias a quees-tivosse. ligado, ou que tivesse praticado actos que fossem menos honestos e menos correctos, que pudessem de qualquer modo apoucar ou deminuir a função do Poder Executivo, viesse dizer: isso fica para depois.

Eu não receio nenhuma das acusações do Sr. Ernesto Navarro.

Apoiados.

Emprazo S. Ex.a a que diga só é de mim que se trata. (Apoiados}. Se fui eu que prejudiquei o Estado em qualquer empresa a que esteja ligado.

Tenho de agradecer ao Sr. Ernesto Navarro uma declaração, a do nSo ter tratado este assunto no último congresso do Partido Republicano Português.

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Diário das Sessões do Senado

j O Conselho de Administração dos Caminhos do Ferro pode agir como quiser, mas o Ministro, esse não!

Ora, é bom dizer-sc o que ó necessário.

Apoiados.

Eu não poço ao Senado, antes de entrai-na resposta ao Sr. Ernesto Navarro, que tenha por mim qualquer espécie de consideração particular ou pessoal. Peco-lhe, pelo contrário, querendo respeitar a consideração que tenho recebido nesta Câmara, onde tenho sido tratado com estima, carinho e atenção, por todos os seus membros.

. Vozes : —Porque a merece.

O Orador:—A Câmara que me julgue sobre o que vai ouvir e sobre aquilo que até agora se não disse, e que ou vou dizer, como é áe meu timbre.

Sr. Presidente: ou reintegrei dois funcionários que. segundo afirmou o Sr. Ernesto Navarro, dinamitaram as pontes, fizeram actos da última tropelia contra o regime, e que eram realmente pessoas que, pólos seus actos, mereciam a exe_cração pública, mereciam a execração de todos os republicanos e também de todos os monárquicos, de quem, como S. Ex.a igualmente afirmou, eles são correligionários.

O crime que se atribui ao Ministro do Comércio é de uma simplicidade grande, não tem aquele aspecto, como a Câmara vai ver.

Quando em 1921 o Governo a-que presidiu o ilustre parlamentar Sr. Cunha Leal atravessava um momento de graves dificuldades, e em que tantas pessoas se desorientaram, em que tantos perderam a serenidade e porventura deixaram de cumprir aqueles deveres de coerência, aqueles deveres de respeito por si próprios e pela tranquilidade dos outros, eu fui chamado por esse ilustre parlamentar a sobraçar a pasta do Comércio. E, como é meu cos-tume,~sein qualquer parti pris, entendi que devia chamar a mim e examinar os processos pendentes no meu Ministério, como fiz agora com os Transportes Marítimos do Estado, fazendo repor dinheiros tauí bem como aqueles que os defendem melhor (Apoiados), conservando funcionários que, em termos insólitos, se tinham referido aos processos de administração do

Estado, pondo, realmente, na ordem indemnizações que suponho se não deram., j Apoiados.

Vozes: — j E que os outros não fizeram l

O Orador: — Procurando, enifiin, pôr em andamento todos os processos, tanto mais que alguns funcionários reclamavam porque estavam suspensos os processos que lhes diziam respeito.

Nessa idea, mandei chamar a mim todos os processos, como disse, e vi uma aparência de processos, uns autos de sindicância feitos pelo juiz. ;; E, é preciso que a Câmara o saiba, tinham ainda dentro por abrir e para seguir aos seus destinos as notas de culpa da maior parte desses funcionários!

Pois, porque esses autos de sindicância me não serviam de base, porque não podiam servir para qualquer procedimento a um .homem de leis, mandei-os com um despacho., no que esta v7 a no meu direito, porque isso competia ao Poder Executivo, mandei-os com um despacho, digo, ao Consultor dos Caminhos de Ferro do Estado, o Sr, Dr. José do Vale Matos Cid, grande e antigo republicano, dos que nunca esmoreceram na luta, uma pessoa, emfim, das mais competentes e ilustradas, e além disso das mais honradas que há neste país.

Apoiados.

O Sr. Dr. José do Vale Matos Cid tomou conhecimento desses processos c eles foram ao seu destino.

Mas sucedeu, Sr. Presidente, que dois-anos depois os processos estão nos mesmos termos e que há funcionários suspensos há dois anos.

Nem mesmo esse funcionário que o Sr. Vasco Borges tinha mandado demitir,, foi demitido.

Historiando, vou agora ler à Câmara documentos.

Devo dizer que alguns funcionários conheço e que outros não.

Podia-se preguntar aos republicanos que há nesta sala se o Sr. Luís Silva prestou, serviços à Eepública;. também não quero dizer que ele tivesse mostrado sempre a firmeza de convicção que se conhece nas horas difíceis.

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dizer do Sr. Ernesto Navarro e eu quero crê-lo.

Mandou-se o seguinte ofício à administração dos Caminhos de Ferro do Estado:

Leu.

A isto respondeu-se mandando-se dois processos que agora vejo, no dizer do Sr. Ernesto Navarro, sEo administrativos.

Antes de lançar o despacho que lancei, tive ocasião de ver nele o seguinte:

Leu.

Foi demitido por abandono de lugar Luís da Silva.

Mas temos mais o seguinte:

Leu.

Em 6 de Dezembro de 1921, o Sr. Vasco Borges fez efectivamente o despacho a que aludiu o Sr. Ernesto Navarro, não foi o despacho «demita-se», ínas «concordo».

Eu entrei para Ministro do Comércio bastantes dias mais tarde. •

Se houvesse razão para levar ôsse processo por diante, não havia outra cousa a fazer senão levar à assinatura o decreto.

Saí do lá, estiveram depois vários ministros republicanos todos eles a quem. eu presto a minha homenagem, e nenhum deles se lembrou de mandar à assinatura esse despacho, nem a Comissão Administrativa dos Caminhos de Ferro se lembrou de pedir a minuta e mandá-la à assinatura. E porquê? Porque se fosse publicado esse despacho podia recorrer-se, e tenha V. Ex.a a certeza de que a demissão era loyantada. E eu cito um caso semelhante: É que tendo o Sr. Ernesto Navarro demitido em determinada data o funcionário Aristides Torres, em 11 de Novembro do mesmo ano assinava ..em conselho de ministros um despacho nestes termos.

Leu.

Quere dizer, reintegrou o funcionário que tinha demitido.

Mas mais curioso. E que o Sr. Jorge Nunes, velho e integro republicano a quem o Sr. Ernesto Navarro não acusou de ter por mentor o Sr. Fernando de Sousa, assinou um despacho a respeito de José Pinho Valente, nestes termos.

Leu.

Isto também foi publicado no Diário do Governo a respeito^ de outro acusado

da mesma cousa, exactamente da mesma cousa, o Sr. Luís da Silva.

Mas o Sr. Ernesto Nararro -fez girar toda a sua acusação em volta disto. «O Ministro do Comércio não fez caso de processos políticos». S. Ex.a chama pomposamente «processos políticos».

Do exame deste processo resulta esta cousa simples.

Leu.

Eu cito nomes porque nunca faço acusações no ar e costumo sempre tomar a responsabilidade dos meus actos.

Leu.

O Sr. Ernesto Navarro (interrompendo):— V. Ex.a sabe perfeitamente que nem eu nem a comissão administrativa contestámos o direito de V. Ex.a dar despacho sob o ponto de vista político. Mas V. Ex.a mio íez o que devia ter feito, porque não tomou deliberações sob o ponto de visto político, mas sob o ponto do vista administrativo.

V. Ex.a podia naturalmente ter resolvido esses processos pela forma que diz, mas a verdade é que não o fez.

O Orador : — A mim mesmo eu prcgun-to: Talvez 'o Sr. Ernesto Navarro tenha aquilo que nós chamamos a força jurídica, podemos mesmo dizer a potência jurídica de supor que está mais na verdade do que eu. Afirmo, porém, que o fiz sem nenhuma espécie de má vontade a ninguém, afirmo que o fiz com a compreensão dos meus deveres e certo de que cumpria a minha obrigação, porque não honra nenhum Estado ter um funcionário suspenso durante anos.

Eu sei que este caso tem um aspecto político que é o mais fácil de estudar, sobretudo por aqueles que, em política, têm a exploração fácil. Sei disso ; mas também sei que não é bem que se especule— porque não é outra coisa — com actos destes, que são perfeitamente defensáveis.

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nistraçuo, que até aí nenhum dos seus membros "tinha querido executar.

Veja V. Ex.a, Sr. Presidente, corno Cste horrível caso, que era o que mais fà-cilmente se prestava* à especulação, que era o que ao espírito simplista de muitos podia criar más vontades ao Ministro c'o Comércio, não dá motivos para tal.

Pregunto. pois, aos mais austeros republicanos se eu, de qualquer maneira, prevaricas:, se eu, dó qualquer í erma, excedi íis minhas funções, se eu, de qualquer maneira, pratiquei algum acto quo significasse desrespeito às instituições vigentes.

Eu voa ler à Câmara o final da representação, ou, para melhor dizer, do protesto do Conselho de Administração dos Caminhes de Ferro do Estado.

Leu.

óQaem me diz a niim que eu ofendi as instituições republicanas?

Dizem-no alguns republicanos, uns com folhas de serviços indiscutíveis e outros sem essas folhas de serviço, e ainda alguns monárquicos. São esses que se indignam com a minha falta de atenção pelas instituições vigentes.

Pode a minha falta de respeito palas instituições vigentes ser-mo imputada, mas o que é duro é que o soja por pessoas que não são afectas ao regime.

Sr. Presidente : a questão das oficinas é realmente do molde a merecer a atenção do Senado, pois quo pode parecer que eu prejudiquei, de qualquer modo, com a minha deliberação, os interesses do Estado. Pois eu vou demonstrar que não prejudiquei.

O Sr. Ernesto Navarro foi nomeado para o caminho de ferr» em 20 de Junho de 1923; pois só em l de Março ds 19M o director dos caminhos de ferro do Sul e Sueste, o engenheiro Sr. Avelar Ruas, dizia:

Leu.

• Nesta altura os organismos do Barreiro vieram representar ao Governo, inclusivamente os do partido do Sr. Ernesto Navarro, dizendo que se tinha gasto muito dinheiro, o que efectivamente não era de aceitar aquela transferência.

Por outro lado, um jornal, órgão do Partido Nacionalista, num determinado momento, publicou uma notícia alarmante,, que chamou a atenção do muita gente,

Dizia o seguinte :

Leu.

Este jornal, que é órgão dum partido e que é dirigido por um velho republicano e que é também ilustre membro do Senado, diz que em face das reclamações do Barreiro eu pedi ao Sr. Ernesto Navarro o favor de me dizer o que era aquilo, sejS. Ex.a tinha alguma idea sobre o caso, porque gostava de ter alguns esclarecimentos, e, como V. Ex.as sabem, as oficinas do Barreiro vão custar 50 mil contos, e nessa informação em que o Sr. Ernesto Navarro falou realmente dizia o seguinte;:

Leu.

Era a própria administração dos Caminhos de Ferro do Estado que falava num erro, quo reconhecia a existência- dum erro, e eu não levo a mal a ninguém que queira corrigir uni erro; pelo contrário, o-que eu pergunto a mlm mesmo-é se havendo reclamações, sendo apropria administração dos Caminhos de Ferro do Estado a primeira a reconhecer que tinha havido erros, o que ou pergunto é se eu não tinha obrigação de intervir no case-para que se não fossem gastar mais alguns milhares de contos, porventura inutilmente.

O meu despacho não tinha nada de estranho ; bastava conhecer o caderno de encargos, o programa do .concurso, o parecer duma comissão técnica qno íoi nomeada, e aqui está a razão por que eu não ouvi o Conselho Superior de Obras Públicas, que é formado por verdadeiras sumidades da engenharia portuguesa, embora os seus trabalhos sejam lentos, conselho esse que tem um Regulamento que diz no seu artigo 6,.°:

I+eu.

E quando se começou a tratar deste assunto das oficinas -em 1920, o engenheiro Arez dizia o seguinte :

Leu.

O conselho de administração dos Caminhos de Ferro do Estado diz depois: «O senhor exorbitou, invadiu as minhas atribuições, não tenho nada que dar satisfações ao senhor, c se o administrador lhas deu não tinha nada que lhas dar».

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selho até 100, e o Ministro não pode autorizar nem um vintém, tem de levar ao Conselho de Ministros todos os casos.

Pois bem; o programa do concurso diz, artigo 1.°

Leu*

Art. 5.°

Leu.

Vem depois o resumo da análise às propostas apresentadas, assinado suponho que pelo sr. engenheiro Artur Mondes, parecer que por sinal não foi aceito pelo conselho de administração dos Caminhos de Ferro do Estado.

Este parecer, aliás longo, diz:

Leu.

Vem depois a informação do próprio conselho do administração ao Ministro do Comércio e Comunicações, qne diz.

Leu.

O conselho do administração não quis o primeiro projecto, o projecto elass^fica-do em primeiro lugar; quis o classificado em último, mas deu as suas razões ao Governo, não se esquecendo de dizer o seguinte :

Leu.

Não tinha realmente obrigação de o dizer segundo diz o Sr. Ernesto Navarro, mas disse-mo.

E o despasho do Sr. Ministro Lima Basto diz o seguinte :

Leu.

O Conselho de Ministros aprovou.

Houve depois vários inciden^ que não vêm para o caso, e finalmente houve um novo despacho do Conselho de Ministros confirmando o despacho rntorior que dizia :

Leu.

O contrato com a casa Wdlmors. diz o seguinte :

Leu.

Mas no artigo 23.° diz-se:

Leu.

E no artigo 25.° que trata dos pagamentos diz-se também o seguinte:

Leu~.

O Conselho de Ministro aprovou, portanto, um contrato. Pois o Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado resolveu esta cousa singela :

Fazer modificar tudo. Fez a comunicação em 7 de Março do 1924 e comunicava isto ' não obstante na proposta do Sr. engenheiro Eeis se dizer que só

os terrenos deviam custar a quantia de 350 contos, importância esta que excedia as atribuições e capacidade do Conselho de Administração.

Daqui se vê que eu fundamentei o meu despacho, dizendo que não havia orçamentos, nem projectos, nem parecer do Conselho Superior de Obras Públicas.

Parcce-me, portanto, que não fiz nada do extraordinário.

O Sr. Presidente (interrompendo) • — Deu a hora de se entrar no período de antes de se encerrar a sessão.

Ô Orador: —Se V. Ex.a e a'Câmara me concedessem mais 10 minutos, eu terminaria as minhas considerações.

Vezes:—Fale. Fale.

O Sr. Aragão e Brito:—Kequeiro a prorrogação da sessão até se concluir o debate.

O Orador: — E-me indiferente ficar com a palavra reservada, se V. Ex.a e a Câmara assim o entenderem.

0'Sr. Presid&nte: — Então fica V. Ex.a com a palavra reservada para a próxima sessão.

Antes de se encerrar a sessão

O Sr. Catanho de Meneses : — Requeiro> a \T. Ex.a que na sessão de sogunda-feira a ordem do dia seja dividida em duas partes: a primeira para continuação da discussão,desta interpelação e a segunda para se discutirem as emendas à lei do inquilinato.

O Senado aprovou és fé requerimento.

O Sr. Joaquim Crisóstomo : —Sr. Presidente : há argiiições e mesmo acusações que, pela natureza das pessoas que as fazem ou daquelas a quem são dirigidas, não merecem a nossa atenção ; outras porém, pela importância, e categoria daqueles que as apresentam, não devemos deixar passar sem reparo e especialmente chamar para elas a atenção do Governo para pedir as competentes responsàbili-dades.

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trevista concedida pelo Sr. General Gomes da Costa, em que se fazem as acusações mais graves ao Ministério das Co-iónias e ao pessoal superior desse Ministério.

O Sr. General Gomes da Costa, tendo Ido ao Oriente numa missão de inspecção aos serviços militares, declarou no jornal em questão que não fazia nenhum relatório dessa viagem do inspecção, porque o pessoal superior do Ministério das Colónias, alem de incompetente, é venal. Cita mesmo o lacto de que, assim como um cego não toca sem que lhe paguem, também esse pessoal não presta serviços sem que o gratifiquem convenientemente.

. Creio que o Sr. Ministro das Colónias, ao serviço do qual se encontra o Sr. Gomes da Costa, não deixará de chamá-lo a fim de elo dar as devidas .explicações, concluindo por lhe aplicar a pena que ele merece.

O Sr. Ernesto Navarro:— O- Sr. Ministro das Colónias mandou instaurar processo disciplinar e participou o ao delegado do Ministério Público.

O Orador: — Essa explicação deve ser dada pelo Governo.

Vou referir-me agora ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, aproveitando o ensejo de S. Ex.a estar presente, porque só excepcionalmente comparece às sessões do Seriado.

Tendo sido anunciadas várias interpelações a S. Ex.a, uma pelo Sr. Ribeiro de Melo, outra pelo Sr. José Pontes e outra pelo Sr. Ferraz Chaves, S. Ex.a nunca se deu por habilitado a responder. É a primeira vez que se vê isto. Os assuntos sobre que se deseja interpelar o Ministro são elementares e tanto que. S. Ex.a decerto se poderia dar prontamente por habilitado. Não posso interpretar o procedimento de S. Ex.a senão por uma falta de atenção para com os meus colegas da qual eu compartilho.

Era de toda a conveniência quo o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros viesse dar explicações as Senado acerca do convénio entre Portugal c a França.

O Sr. Ministro do Comércio (Nuno Simões) : —- Ouvi com muita atenção as declarações do Sr. Joaquim Crisóstomo, e

transmiti-las hei ao Sr. Ministro das Colónias, e tenho a certeza que o Governo não deixará de proceder com energia.

O Sr. Ministro dos Estrangeiros (Domingos Pereira): — Para responder ao Sr. Joaquim Crisóstomo, não quero de modo nenhum envergar a couraça que S. Ex.a envergou para me atacar, com a violência de que o Senado foi testemunha.

Restai-mo estar revestido do meu habitual fato feito em qualquer alfaiate modesto.

S. Ex..a começou por censurar por não ser assíduo às sessões.

Não tenho senão de me queixar da falta de memória de S. Ex.a ou então da falta de consideração por mim.

Não me magoa, porque isso me pode mostrar o não reparar na minha presença, quando eu tenho dado entrada na sala.

Tenho feito esforços para estar mais vezos presente; algumas vezes tenho chegado quando se entrou na ordem do dia, e vendo que não se trata de assuntos que me dizem respeito evidentemente me retiro para ir para outro lado onde os meus serviços são precisos.

Outras vozes aqui venho antes de se encerríT a sessão, para atender às reclamações dos Srs. Senadores, a quem tenho sempre prazer em ouvir.

Não podo ninguém, sabendo o meu feitio, dizer que ou tenho monos consideração pelo Senado.

Concretizou o Sr. Joaquim Crisóstomo as suas censuras à minha pessoa dizendo que três notas do interpolação me foram dirigidas sem quo eu mo tenha dado por habilitado a responder.

Citou uma nota de interpelação do Sr. Ribeiro do Melo dirigida numa época a um Ministro quo não era eu.

Era ontão Ministro o Sr. Barbosa de Magalhães.

Nem S. Ex.a nem ou procederíamos com monos correcção para com o Sr. Ribeiro de Melo, que de resto parece que desistiu da sua nota do interpelação, porque doutro modo tê-la-ia renovado.

O Sr. Barbosa do Magalhães não me transmitiu essas notas de interpelação, nem era obrigado a fazê-lo.

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mentares renovarem essas notas de interpelação, o o Sr. Ribeiro do Melo não o fez.

Sobre a nota do interpolação do Sr. José Pontos/cia foi apresentada em 29 de Novembro, quando eu ainda não era Ministro. Portanto, o que disse em relação ao Sr. Ribeiro de Melo digo-o em relação ao Sr. José Pontes.

fíesta a nota do interpelação do Sr. Ferra/, Chaves.

Este Sr. Senador dirigiu efectivamente uma nota de interpelação ao Ministro dos Negócios Estrangeiros em 15 de Janeiro de 1923.

Em sessão plena do Senado eu comuniquei já há muito tempo que mo dava por habilitado a responder a essa interpelação, declarando pessoalmente ao Sr. Ferraz Chaves que estava à sua disposição.

V. Ex.as sabem que muitas vezes não é possível, a despeito da boa vontade do Presidente,' marcar para ordem do dia uma determinada interpelação, em virtude dos muitos trabalhos que a Câmara tem pendentes.

Eu sei por experiência própria as dificuldades que muitas vezes têm os presidentes de marcar para ordem do dia aqueles assuntos que eles desejariam ver resolvidos quanto antes.

Eu estou certo que se essa interpelação ainda não foi marcada é porque o Sr. Presidente ainda a não pôde marcar.

O Sr. Joaquim Crisóstomo (interrompendo}:— Mas V. Ex.a parece que'devia comunicar por escrito que se. encontrava habilitado a responder à interpelação.

O Orador: — Não é indispensável fazer a declaração por escrito.

Quando um Ministro declara em plena sessão que só encontra habilitado a responder a tal ou tal interpelação, não é obrigado a fazê-lo por escrito.

Estão aqui alguns Srs. Senadores, velhos parlamentares e que conhecem muito bem as praxes parlamentares, e sabem que assim é.

Se assim não fosse, eu certamente receberia agora um desmentido.

O Sr. Presidente:—Eu preciso dar algumas explicações à Câmara.

De facto o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros já se deu há muito tempo por habilitado a responder à interpelação. Mas o Sr. Ferraz Chaves esteve bastante tempo sem vir ao Senado e agora tem-se--me tornado impossível marcar essa interpelação por virtude dos muitos trabalhos que a Câmara tem pendentes, como V. Ex.a:i sabem.

Apoiados.

Tem-me.sido completamente impossível marcar essa interpelação para ordem do dia.

O Sr. Joaquim Crisóstomo: — Mas eu tenho por mais de uma vez preguntado a o V. Ex.a se o Sr. Ministro dos jtístran* ° geiros já se tinha declarado por habilitado a responder à interpelação do Sr, Ferraz Chaves, e V. Ex.a tem me sem pré dito que não.

O Sr. Presidente: — V. Ex.a está equivocado. Depois que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros se deu por habilitado, V. Ex.a ainda não me preguntou. Se eu disse alguma vez que o Sr. Ministro não.se tinha declarado por habilitado é porque S. Ex.a ainda não tinha feito a declaração de se achar habilitado a rés-" ponder a essa interpolação.

O Orador: — Sobre as negociações com a França eu devo dizer que tanto eu-como o Sr. António da Fonseca, actuai Ministro de Portugal em Paris, temos empregado todos os esforços a fim de chegarmos a uma solução prática do assunto.

Estou em constante comunicação com o Sr. Dr. António da Fonseca. Ainda hoje recebi notícias acerca da negociação desse modus vivendi.

A questão agora está numa divergência de números; assenta numa elevação de taxas dos nossos vinhos de mesa. Ora,

i?

ninguém' seria capaz de assinar um acordo em termos de nós abdicarmos inteiramente da colocarão dos 'vinhos de mesa.

Apoiados.

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Para o dia 12 está marcado outro Conselho de Ministros. <_ p='p' assunto='assunto' então='então' resolve-se='resolve-se' lá='lá' o='o'>

Há uma afirmação que eu não tenho feito por falta de informação segura, mas que hoje vou fazer: «E que o Governo Francês declarou peremptoriamente que antes das eleições gerais, que em breve vão realizar-se, não pensássemos em lazer qualquer acordo comercial, porque as concessões que se poderiam dar aos nossos vinhos iriam contender coin os produtores do sul da França»...

O Sr. Joaquim Crisóstomo (interrompendo):— Mas disse-se e eu possuo nm jornal onde ae refere o caso, que o Sr. l)r. Augusto de Vasconcelos tinha em tempos ido a França e que, tendo tn-tado do assunto, tinha trazido uma solução, mas qtie o assunto se, tem protelado. ..

O Orador: — Se assim fosse, eu não estaria mais um momento aqui. O que c Sr. Dr. Augusto de Vasconcelos fez só pode merecer o nosso elogio. Mas não é o que S. Ex.a diz.

O Sr. Joaquim Crisóstomo: — E uma informação apenas. Maa diz-se que S. Ex.a trouxe uma solução concreta... E demais S. Ex.íl.está aí que o diga.

O Sr. Augusto de Vasconcelos:—Dando a minha intervenção oficiosa, eu não podia fazer senão uma sugestão que pudesse servir de base às negociações.

Foi isso que eu transmiti ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, porque não tinha qualidade para trazer uma negociação feita.

O Orador: — O Sr. Joaquim Crisóstomo procurou ainda justificar, um pouco desagradàvelmente para mim, o facto de eu ter mudado as negociações de Lisboa para Paris.

Todos sabem os incidentes que se deram a respeito do modus vivendi com a França.

Sabe-se que S. Ex.a o Sr. Ministro da França em Portugal fez um discurso no Píilácio de Cristal no Porto em que atri-

buía a Portugal o não se ter chegado ainda a um acordo.

Efectivamente, S. Ex.a tinha razão, quando disse que por culpa de Portugal é que ainda se não tinha chegado a um acordo.

Não se chegou a um acordo porque o Governo Português não transigiu em que os nossos artigos pagassem em França taxas onerosas, ao passo que os artigos franceses pagariam taxas de favor.

Portanto, com esse -discurso feito em público, eu entendo que ele não podia passar em julgado. E como verifiquei que, continuando as negociações em Lisboa, não podíamos chegar a uma conclusão, entendi que elas deviam passar para Paris, porque o Sr. Dr. António da Fonseca decerto as conduziria bem.

Foi para as tornar mais rápidas e decisivas que eu mudei as negociações para Paris.

O Sr. José Pontes : — Eu posso dizer que, pelas relações que tenho lá fora, lido com criaturas que se têm ocupado do assunto.

Quando o Sr. Ministro da França em Portugal fez as declarações que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros reputou de um pouco descabidas, não quere dizer que elas tivessem repercussão em toda a França, visto como o ponto de vista português tem sido considerado por muitos franceses como perfeitamente razoável.

Ontem mesmo recebi uma carta, vinda do Ministério do Comércio em França, em que se diz que tudo corria no melhor caminho.

Isto é uma explicação para mostrar que os intsrêsses do país têm sido bem defendidos, e para fazer ver ao Sr. Joaquim Crisóstomo que nós estamos absolutamente de acordo com o ponto de vista do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Pode S. Ex.a ter sido de uma grande intransigência, mas está dentro do seu papel de Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Estou convencido de que S. Ex.a o Sr. António da Fonseca levará a bom termo as negociações.

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Sessão de 9 de Maio de 1924 . 27

o

bluff e donde não resulte nada de prático O Sr. Presidente: — A próxima ssssão

para Portugal. ' ó no dia 12 à hora regimental.

Apoiados. • Está encerrada a sessão.

De maneira que a minha intervenção .e

aquela 'que teria qualquer pessoa que Eram 19'horas e 23 minutjs.

ocupasse este lugar.

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