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REPÚBLICA
PORTUGUESA
DIÁRIO DO SENADO
SESSÃO 3ST,0 65
EM 2 DE JUNHO DE 1924
Presidência do Ex. Sr. António Xavier Correia Barreto
Secretários os Ex,mo> Srs,
Sumário. —Chamada e abertura da sessão. Leitura e aprovação da acta. Dá-se conta do expediente.
Antes da ordem do dia. — O Sr. Alfredo Portugal propõe um voto de pesar pelo falecimento do Dr. Vieira Lisboa, fazendo o elogio das qualidade» do ilustre magistrado.
Associam-se, em nome dos respectivos partidos, os Srs. Oriol Pena, Procópio de Freitas, Dias de Andrade, Roberto Baptista, Vicente Ramos e Artur Costa.
É aprovado o voto de sentimento por unanimidade.
O Sr. Constantino dos Santos refere-se a uma noticia falsa dum jornal sobre a viagem de um Senador à índia.
O Sr. Presidente esclarece o assunto.
O Sr. Ramo» da Costa requere a discussão dum projecto de lei.
SÔbre o modo de votar usa da palavra1 o Sr. Ribeiro de Melo.
É aprovado o requerimento.
O Sr. Mendes dos Reis requere a discussão do projecto de lei relativo à promoção dos aviadores ,Brito Pais e Sarmento de Beires.
Sobre o modo de votar usa da palavra o Sr. Roberto Baptista.
É aprovado o requerimento.
O Sr. Roberto Baptista faz considerações sobre a nomeação do. Sr. Norton dê Matos para embaixador em Londres.
O Sr. Ribeiro de Meh.fala sobre a nossa representação na Conferência Interparlamentar de Comércio e sobre o caso Norton de Matos.
O Sr. Herculano Galhardo responde ao Sr. Ribeiro de Melo na parte respeitante à Conferência Interparlamentar de Comércio, usando novamente da palavra o Sr. Ribeiro de Melo.
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Domingos Peieira) responde aos oradores que falaram sobre o caso da embaixada em Londres.
Ordem, do dia. — Continua em discussão a proposta de lei n.° 548, sobre rendas de propriedade rústica.
Luís Inocênclo Ramos Pereira António Gomes de Sousa Varela
Usam da palavra os Srs. Alfredo Portugal e Catanho de Meneses, ficando a discussão suspensa até ^que compareça o Sr. Pereira Osório, relator.
É lido e aprovado sem discussão o projecto de lei n.» 393.
Entra em discussão o projecto de lei n." 461.
Usam da palavra os Srs. Artur Costa e Silva Barreto.
Ê aprovada, sem discussão, a proposta de lei n.° 638.
O Sr. Presidente encerra a sessão.
Abertura minutos.
da sessão às 15 horas e 33
Srs. Senadores que responderam à chamada:
Alfredo Narciso Marcai Martins Portugal.
Álvaro António Bulhão Pato.
Aníbal Augusto Ramos de Miranda.
António da Costa Godinho do Amaral.
António Maria da Silva Barreto.
António Xavier Correia Barreto.
Artur Augusto da Costa.
César Justino de Lima Alves.
César Procópio de Freitas.
Constantino José dos Santos.
Francisco António de Paula.
Francisco José Pereira.
Francisco de Sales Ramos da Costa.
Francisco Vicente Ramos.
Francisco Xavier Anacleto da Silva.
Herculano Jorge Galhardo.
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Diária das Sessões do Senado
Joaquim Pereira Gil de Matos. Joaquim Xavier çle Figpeire4p Oripl Pena.
José António da Costa Júnior. José Augusto Ribeirp José Duarte Dias, de Jo,sé Joaquini Fernandes José Mendes dos Reis.
Sr s. Senadores gue entraram durante a sessão:
Afonso Henriques do Prado Castro & Lemos.
António Gomes $e Sou^a Varela.
Augusto Casimiro Alves Monteiro.
Augusto de Vera Cruz.
Frederico António Ferreira de Simas.
João Carlos da Costa.
João Catanho de Meneses.
Joaquim Qrisósfomg c[a Qilveira J\>-
JQS,Ó MapaaçlQ gar-pa. Leuís Inocêncio Ramos Pereira. Roberto da Cun^a Baptista. Rodrigo Guerra Alvares Cabral. Silvestre Fa^pão,.
Tomás de Almeida Manuel de Viliena, (D.).
Vasco Gonçalves Marques.
Srs. Senadores que faltaram à sessão:
António Alves de António de Medeiros Franco. Áprígio Augusto de Serra e Moura, Artur Octávio do Rego Chagas. Augusto César de Almeida Vasconcelos Correia.
Duarte Clodomir Patten de Sá Viana.
Elísio Pinto de Almeida e Castro.
Ernesto Júlio Navarro.
João Alpoim Borges do Canto.
João Maria da Cunha Bar-bosa.
João Trigo Mqtinho.
Joaquim Manuel dos Cantos Garcia.
Joaquim Teixeira da Silva.
Jorge Frederico Velez Caroço.
José Augusto de Sequeira.
José Joaquim Fernandes de Almeida.
José Joaquim Pereira Osório.
José Nepômuceno Fer-aandes Brás.
Júlio Augusio Ribeiro da Silva.
Júlio Ernesto de Lima Duque.
Luís Augusto de Aragão e Brito.
Luís Augusto Simões de Almeida.
Manuel Gaspar de. Le.mqs.
Nicoíau Mesquita.
Pedro Virgolino Ferraz Chaves.
Querubim da Roch,a Vale Guimarães.
Rajmunc|p En.es, Meir-a.
Bipardo Pais CJ-pm.es.
Rodolfo Xavier da Silva.
Vasco Crispiuiano da. Silva.
Vítpr, ífuj9 de 4-zevedo Coutinho.
O Sr. Presidente (às 15 horas e 20 minutos} : —Vai proceder-se à chamada. Fez-se, a çl
O Sr. Presidente (às 15 horas e 30 mi-: — Estilo,, presentes 24 Srs. Senadores.
Está aberta a sessão. Vai ler-se a acta. Leu-se. Pausa.
P
O Sr. Presidente: — Como n^n^um, gjf. Senador pede a palavca, considera-se, aprovada.
Vai l9?-~s? P.
Ofícios
Da Câmara Municipal $ -a-Nova, declarando qpie p s^r^ço das execuçítes, por díviçlas* de cpntribuiigões municipais cgm a acfual legislação gão çlá Ypu.tad^ alguma "à^ ç|m^s j ^licitando a aprovação do projecto, de lei ppn.-4entQ na Câmara 4çs Deputado§, 'que pa§s§ a ap;n}pe.|êi}cja já pror4pçãp dos respectivos relaxes para câmaras municipais.
Para
fl Mu-
Ca
nicipal do Pôr^Q, pedindo paca tp.s em execução p ^ecfetq n. portaria
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ãtofãò 'de á dê Júhho tie Í92Í
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tes de engenharia e artilharia^ promovi2 dos a este posto anteriormente a Í 'de Janeiro de 1919, para eleito de promoção ao pÓã!8 imediato, ô BBrBd dá Escola Prejtaratôfíâ d8 Oficiais Miliclâribá: PaPá a 2:a éfeógad.
titu aã mm m m
O Sr. Alfredo Portugal:— Sr» Presidente :' sabe V. Ex.a e a Câmara que na sexta-feira passada falectíii eni Lisboa o Sr. Df: António Maria Vieira Lisboa} ilustre juiz do Supremo Tribunal e presidente do mesmo tribunal. S. Ex;a era um magistrado da maior respeitabilidade, dá mais fina fèíitilezà é1 pefunda sabe-dttftà, mêre-eêndd â • corisidèfaçãa nâô §0 dá mk§ístrâíafa j)'drtu|utísa Gbffib a â6 ítíflo 9 paiS:
P6HásÔ} Sr: Pfêsidenté-, dê§êjai;êi ifflga= SÓ í|U'e b S'enâáõ §6 mãâifôStê §6bre 6 voto de sentimento que peço seja èMíã-db ria acta ^êb fáletíimenÍQ dê 6s Ék.a, e que este seja comunicado à famllitl dó extinto.
Á'ò fhêâfâô téffljtô, Bf. PfêSÍdehté, neste ínêti fedido vão os Votdb de' cõnd'òíêii-'éíâ e slhôêfo pêááf dó íaffidb Hâôioiiâ-
tísta;
O Sr. Oiiiêi ^êáãr^-Sfs Presidente: âãSbcid-ffié; èoín ffiúite íe§peit(95 àò voto justíssimo de sentimento quê ilfcàba de pFop6f Ô Meti p'eãad9 68ltíga Sr. Alfredo Pbrtugãl'.
O íalecido era uma alta figura dá Magistratura portuguesa, figura que toda a gefitê ãe* titinã eôâtUmãdõ a fêgpiâitàr e MlSidérar jUãtftifieilte;'éStJMâ õ lií^&r fflaiis altb uâ ihâgistratufã, a píeSídência . tle Supféíhb Tribunal, è uttntjâ ouvi fá-zter-ÍKé relierênciàs; èfenãb" d® élogib pela Sua '(íbmpelSnôíâ, integridade ê tíafácíer.
Ein íitímy dés'te ÍatÍò dá Câmara, â§sô-cio-me, com ffiliifó péèàf, 'áe'htimèíiíb" e íbspeite áb vbtô que attâba ííé ser pro-pbstb;
O gn Prefeépiè 'dê FíeitàfeV^Sf; Pre-sidiônte t £e'dí á palavra J)Urà íne associar m Vote d^ &eníinl§ntò jtfòptDsté pelo àl*. Alfredo Portugal pelo falecimento .do1 Sr. E)r. Vieira kisbbâi
O Sn Dias de A&'drâdé:—Sn Presidente: pedi a palavra pára igualmente
me associar ad voto dê sentimentb pro-pbsfo pelo Sr: Alfredo Portiigál5 em nòffle do Partido Católico; pbr^ue o Br: Dr. Vieira Lisboa ibi uma Desaba quê" sempre mereceu o respeito de todos, e, alèin disse} era um magistrado de alta cbmpetência.
Ô ãf. Rbfefefto BajJtístá:-— §f. Presidente: pedi â palavra para me associar ao voto de sentimento proposto peio Sr. Alfredo Portugal.
O ͧr: Vicente Rames : — Sr; Presidente: pedi a palavra para m& associar ao voto de sentimento que acaba de ser proposto pelo Sr. Alfredo Portugal.
O Sr: Artur Gesita: —Sr. Presidente: êbnío íiãb está presente o Imdw do meu pàrtiddj tomei a liberdade dê pedir à palavra paràj em meu nome e* creio que em ribmé dbá Srs. Sedadores deste lado da Câmara (Apoiados'), me assdciár ab vt)tb de sentimento proposto pelo ilustre Sena-dbf Sr; Alíredo Pdrtugal pelo falecimento do juiz presidente .do Supremo Tribunal dê Justiça, o Sr: Vieira Lisboa.
Na verdade, a magistratura portuguesa, que é modelar no cumprimento dos deve-reã cívicos e das leis, qtie é uma garantia da estabilidade do regime, conta dentro do seu seio magistrados da mais alta envergadura; como era o Sr. Vieifa Lisboa.
A sua morte deixa um lugar que dificilmente pederá ser substituídoj pbrqiie a sua correcção; o seu carácter e a sua atitude pedante a República*, que sempre respeitou e acatou; impunha o respeito dos sbus subordinados e de todos os que têm necessidade de recorrer à justiça: '
O ilustre extinto exercei! também o lugar de presidente dd Cbnselho Superior Júdiciárid) quê é tánibém um dos mais altos organismos judiciários. Em todas estâá altas funções recebeu o acatamento de tbdes-, e ao mesmo .tempo todos ihe obedeciam, porque S. Ex.a se impunha para qu'e todos cumprissem oã seus deve-fes.
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Diário das Sestõe» 'do Senad*
O Sr. Presidente :—Em vista da manifestação da Câmara, considera-se aprovado o voto de sentimento proposto pelo Sr. Alfredo Portugal.
O Sr. Constantino dos Santos: — Sr,. Presidente: pedi a palavra para me referir a uma notícia vinda no jornal da noite A Capital, de 30 de Maio, absolutamente **falsa e uma calúnia, sendo eu o Senador visado.
A notícia é a seguinte:
Leu.
Sr,. Presidente : sou eu o único Senador que tem direito a passagem para a índia. Por isso apelo para V. Ex.% que dará â Câmara o esclarecimento do caso.
O Sr. Presidente: — Eu vi essa notícia e achei-a extraordinária. Lembra-me que as passagens mandadas abonar pela comissão administrativa foram para as ilhas, e não tenho a menor idea de que alguma fosse abonada para o Sr. Senador da índia.
O Sr. Mendes dos Reis (aparte): — É o processo das insinuações que está em voga.
O Sr. Ramos da Costa (para um requerimento)'.—Sr. Presidente: pedia a V. Ex.a a fineza de consultar a Câmara sobre se permite que na sessão de amanhã, antes da ordem do dia, entre o projecto de lei n.° 557.
O Sr. Ribeiro de Melo (sobre o modo de votar): — Sr. Presidente : não é de estranhar o pedido que faz o Sr. Ramos da Costa, e eu votá-lo-ia com muito prazer se porventura visse figurar na ordeia do dia uma interpelação que anunciei ao Sr. Ministro do Comércio, a propósito da Exposição do Rio de Janeiro, e para a qual creio que s Sr. Ministro já se deu por habilitado; e ainda se visse na mesma ordem a minha interpelação ao Sr. Ministro do Comércio, com a presença do Sr. Ministro das Finanças, sobre as leis bancárias e de responsabilidade ministerial, porque assim poderemos «separar o joio do trigo», interpelação que muito deve interessar ao Senado e sobretudo ao país.
Bom seria que V. Ex.a, Sr. Presiden-'e, pudesse conciliar os meus desejos com
os do meu ilustre colega e correligionário Sr. Eamos da Costa.
O Sr. Presidente:—Devo dizer a V. Ex.a que não tenho marcadas as suas interpelações, bem como as de ontros Srs. Senadores, porque tem havido urgência em discutir algumas propostas muito importantes.
Pausa.
O Sr. Presidente: — Vai votar-se o requerimento do Sr. Ramos da Costa.
Posto à votação o requerimento, foi aprovado.
O Sr. Mendes dos Reis:—Sr. Presidente : eu pedia a V. Ex.a que consultasse a Câmara, sobre se permite qoe antes da ordem do dia, mas sem prejuízo dos oradores inscritos, sê discutisse o projecto que promove por distinção os oficiais aviadores.
Esse projecto veio da Câmara dos Deputados.
O Sr. Roberto Baptista (sobre o modo de votar):— Sr. Presidente: dou o meu voto ao requerimento do Sr. Mendes dos.Reis e vou reduzir o mais possível as considerações que tenciono fazer cantes da ordem do dia», de modo que a proposta a que o ilustre Senador se referiu, possa ser discutida.
Posto em seguida à votação o requerimento do Sr. Mendes dos Seis, Joi aprovado.
O Orador: — Sr. Presidente: desejo referir-me a uma local publicada no Diário de Notícias de hoje, e noutros jornais com o título: Uma Vitória Diplomática.
Sinto bastante não estar presente nenhum dos membros do Governo, no momento em que vou fazer algumas considerações sobre esse assunto.
A notícia, a que me refiro, vem publicada corno nota oficiosa do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Tratandó-se de um jornal que me merece toda a consideração, tenho a certeza de que tal notícia ó absolutamente verdadeira.
Por isso, voa toma-la como base das minhas considerações.
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Sessão de 2 de Junho de 1924
os dois Governos, para elevação dag legações de Portugal em Londres e de Inglaterra em Lisboa, à categoria de embaixadas, tiveram completo êxito.
Sr. Presidente: não posso, como Senador da República, desinteressar-me deste assunto, e cumpre-me felicitar o Governo, do meu país pelo bom êxito de tais negociações.
Diz mais o Diário de Noticias que o actual Ministro da Grã-Bretanha será nomeado embaixador em Portugal.
Sr. Presidente: como cidadão português e como Senador, regozijo-me com este facto.
O Ministro da Grã-Bretanha, em Portugal, tem mostrado ser um verdadeiro amigo dos portugueses.
É uma alta individualidade que todos consideram, estimam e respeitam.
Diz mais o referido jornal que o Sr. general Norton de Matos será nomeado embaixador de Portugal, junto do Governo Britânico.
Sr. Presidente: conheço o Sr. general Norton de Matos, há muito tempo.
Honro-me com a sua amizade, e', tive ocasião de, no cumprimento dos meus deveres, trabalhar junto de S. Ex.a
Sou o primeiro a prestar homenagem às suas qualidsdes e muito principalmente à sua inexcedível tenacidade.
Tem S. Ex.a desempenhado no nosso país situações de grande destaque, aliás perfeitamente em harmonia com os seus altos merecimentos.
A assim, sendo S. Ex.a uma individualidade que tem prestado valiosos serviços ao país, era muito bem escolhido para desempenhar a missão a que se refere o jornal que acabo de ler, se S. Ex.a não fosse o Alto Comissário da República em Angola.
Dada a situação de S. Ex.a, como Alto Comissário em Angola, situação que todos nós mais ou menos conhecemos, dada muito especialmente a actual situação económica e financeira desta província, e considerando ainda vários empreendimentos, uns em estudo e outros em via de execução, que muito interessam à província, e são da responsabilidade de S. Ex.a, eu entendo que o Sr. general Norton de Matos não dt3via, neste momento, abandonar o seu cargo de Alto Comissário.
Muitos apoiados.
O Sr. Ribeiro de Melo :— Sr. Presidente : como é difícil chegar a vez dó eu falar, não repare a Câmara que eu trate de um assunto, sem estarem presentes três das pessoas que pretendo visar, que fazem parte do Senado, e que são os Srs. Augusto de Vasconcelos, Herculano.Galhardo e Ernesto Navarro.
O Sr. Herculano Galhardo está pelo menos representado aqui pela sua pasta e pelo chapéu, e portanto ó natural que não esteja muito afastado desta Câmara.
Se porventura V. Ex.a, Sr. Presidente, reconhecer a necessidade de mandar chamar o Sr. Herculano Galhardo, far--me há um grande obséquio, porque eu gosto de enfrentar as cousas de face.
Sr. Presidente: os jornais noticiaram que Portugal, na Conferência Internacional de Comércio, será representado por três Srs. Senadores, ou pelos vogais do Conselho da Comissão Internacional de Comércio.
Por felicidade são três Srs. Senadores da República, e têm portanto assento nesta Câmara.
O Sr. Herculano Galhardo é das pessoas que têm trabalhado mais ao lado do Governo, para que a compressão de despesas se efectue, e para que a representação de Portugal não seja feita de modo a aumentar essas despesas, deminuindo--se portanto as respectivas receitas.
O Sr. Augusto de Vasconcelos, que fala em regra como leader do Partido Nacionalista, tem também pautado o seu procedimento de parlamentar de acordo com a " orientação de compressão de despesas do Sr. Herculano Galhardo. '
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Diário das Sessões do Senado
pode vir algum resultado prático para Portugal.
Naturalmente irão a essa conferência subsidiados pelo dinheiro do Estado ou pelo do Xinistério dos Negócios Estrangeiros, mas isso pouco importa.
O que me importa é saber se o Estado está em condições de subsidiar três representantes do Parlamento, para irem à Conferência Internacional de Comércio.
E, Sr. Presidente, a p. 119 do Rela- _ tório da Conferência, que se realizou em Praga, nos dias 21, 22 e 24 àe Maio de 1923, nc Boletim publicado pelo Bureau de Bruxelas, eu não encontro nenhuma disposição que possa efectivamente esclarecer qualquer intervenção da missão portuguesa, a não ser uma emenda apresentada pslo Sr. Augusto de Vasconcelos, que se baseava num trabalho de números do grande economista Belchior de Figueiredo, que Portugal quási que desconhece.
E nós vemos que da última Conferência Inter-Parlamentar de Comércio, a única tese que o Boletim publica e menciona, ó a apresentada pelo Sr. Francisco António Correia, antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros, e que tratava, salvo erro, do ensino comercial superior.
^O que ó que resultaria de útil para nós dessa Conferência, nós que somos um pais essencialmente vinícola e agrícola?
Agora vai a esta próxima conferência uma delegação portuguesa, composta, segundo dizem os jornais, pelos Srs. Her-culano Galhardo, Augusto de Vasconcelos e Ernesto Navarro.
Eu desejava saber se os Senadores quu para essa comissão estão escolhidos tencionam fazer obra diferente daquela que foi feita por anteriores comissões, e se eles acham em sua consciência que representa utilidade para o pais a verba que eles vão gastar para Portugal sor representado nessa Conferência. -
Agora permita-me V. Ex.a, Sr. Presidente, que eu louve a atitude do Sr. Ro-. berto Baptista, que, com uma isenção de ânimo e de espírito, —porque S. Ex.a não quis traduzir nas suas palavras senão o interesse que efectivamente por este caso devem tomar todos os portugueses, e sobretudo todos os parlamentares —, tratou da notícia publicada a propósito do provimento da embaixada de Londres,
O Sr. Ministro do Comércio merece de nós todos o maior aplauso, porque conseguiu efectivamente realizar uma aspira-, çãd, não do Governo, mas da nacionalidade.
Esta aspiração não é somente republicana, é nacional, a Nação Portuguesa suspirava de ver a sua representação diplomática em Londres transformada numa embaixada.
S. Ex.a o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Domingos Pereira, pela sua habilidade diplomática, e altas qualidades de espírito, soube obter aquilo que foi prometido a outros Governos, mas que não pôde ter finalidade senão agora.
Merece, portanto os meus aplausos, e toda a minha consideração o Sr. Koberto Baptista pelas palavras que proferiu,
O Sr. Presidente:—Peço a V. Ex.a a fineza de se não alargar porque já passa da hora.
O Orador:—V. Ex.a gosta imenso de cumprir o Regimento, eu também não gosto menos.
E V. Ex.a, Sr. Presidente, sabe que a sessão começou às 15 horas e 30 minutos, e nós temos uma hora para o (cantes da (ia ordem do dia», eu só peço a V. Ex.a que me conceda os quinze minutos a que tenho direito.
O Sr. Presidente: — Mas o Eegimento não permite que se abra a sessão depois das 15 horas.
O Orador : — Então V. Ex.a deverá fazer de modo que as sessões abram à hora regimental.
O que eu pregunto a V. Ex.a é se já foram decorridos os quinze minutos que me pertencem.
O Sr. Presidente: — Foram, sim senhor.
O Orador: — Pelo meu relójio faltam três minutos.
Sr. Presidente: eu quero apenas congratular-me com o Sr. Roberto Baptista, por ter trazido à Câmara uma questão destas.
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oessão dê É de Junho de
penhar aquele cargo, mas as pessoas que têm atacado a sua cbra em Angola, como aquele celebérrimo ataque que sofreu na .outra casa do Parlamento, sendo apresentada uma moção de desconfiança, que a maioria rejeitou, fazendo ver que ela não era a expressão, rigorosa da verdade, e jque as acusações feitas e os números apresentados não traduziam a verdade.
É preciso que o Sr. Norton de Matos não aceite esse cargo, ó preciso-que o Sr. Norton de Matos prove primeiro que é homem capaz e competente de realizar aquela obra que encetou para o desenvolvimento da província de Angola, e só depois de justificar onde é que gastou esses milhares de contos que estão traduzidos nos relatórios do Banco Nacional Ultramarino, e que fazem parte da conta corrente, que esse Banco tem com o Estado Português, só então é que o Sr. Norton de Matos, com o aplauso da opinião pública, podia ir ocupar tam alto cargo.
Muitos apoiados.
O Sr» Herculano Galhardo : — Sr. Pre: sidente: peço a V. Ex.a o favor de con-âultar o Senado sobre se consente que eu durante dez minutos, o máximo, use da palavra para explicações.
Foi aprovado.
O Sr. Herculano Galhardo : — Sr. Presidente: terei de reduzir as minhas considerações ao mínimo, mas, ao ouvir as .palavras do Sr. Ribeiro de Melo, de forma alguma poderia ficar calado.
Sr. Presidente: em 1916^ muito contrariado, fui eleito para uma comissão, chamada «Inter-Parlamentar», e de que •faziam parte também elementos' estranhos ao Parlamento.
Muito contrariado, fui escolhido para fazer parte duma delegação de.dez membros que foi mandada à Conferência In-ter-Parlamentar de Comércio.
Nessa ocasião foi em Paris, e eu fui eleito para fazer parte do conselho geral -da Conferência, onde tinham assento dois •Delegados, de cada país.
De então para cá ainda não deixei de fazer parte desse conselho. • É esta talvez a razão por que eu todos •os anos tenho sido reconduzido na dele-
0 ano .passado também fui eleito dele-
gado. A minha saúde não me permitiu sair de-Lisboa, e, portanto, o ano passado eu consegui sossegar as pessoas que estavam inquietas com a despesa que eu faria.
Este ano,, por uma .razão semelhante, e digo-o com posar por mini, mas felizmente também para outras .pessoas, á minha saúde não me permite tomar parte na Conferência. '
Portanto, também pela parte que-me diz respeito, não gastarei dinheiro ao país, porqne não pos>o dele sair este ano.
•O Sr. Ribeiro de Melo conhece apenas a Conferência Inter-parlamentar de Comércio pela sessão que se realizou em Lisboa. Se a conhecesse melhor nâç falava da maneira como o fez.
A sessão que se realizou em Lisboia foi de .poucos e pequenos resultados, -e tanto que dela me desinteressei.
No momento, em que a política internacional é a directriz de todas as nações nós não devemos . deixar de tornar parte nestas conferências que são de grande vantagem. Á própria Turquia vai mandar à Conferência Inter-parlamentar de Comércio dois membros da sua Assem-bleu Nacional. A Lituânia e a Grécia, países muito mais pobres do que ò nos: só, não querem perder a sua representação, tam importante ela é.
S» Ex.a referiu-se incidentemente à circunstância de Portugal ser um país vinícola, e eu direi que exactamente por. isso nós temos interesse em ser ali repre^ sentados.
Das conversas entre os representantes portugueses e franceses resultaram influências nas negociações comerciais com a, França.
São nossos delegados os Srs. Augusto de Vasconcelos e Ernesto Navarro. È minha convicção que será fecundíssima a despesa que o Estado irá fazer com eles;
Pela parte que me diz respeito, repito, não gastarei as libras a que se referiu o Sr. Ribeiro de Melo, porque não vou.
O orador não reviu.
O Senado permite que o -Sr. Ribeiro de Melo use novamente da palavra.
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ítiârio aos SesíÒes ao âenaâô
tos para que eu faça ainda algumas considerações.
Por maior que seja a competência dlo Sr. Galhardo e dos outros nossos representantes, a situação do erário português não comporta as despesas que vão fazer os 'delegados portugueses.
Quanto aos resultados da Conferência, estou em absoluta divergência com a opinião do Sr.. Galhardo; entendo que ne-nhuns resultados práticos dela advirão.
E certo que só assisti à Conferência Interparlamentar ^e Comércio que se realizou em Portugal, recebendo convites para vários chás e festas que recusei; todavia, fui espectador de todas as sessões que se realizaram aqui. Tanto me interessei pelo caso que posso citar um relatório apresentado numa das sessões pelo brilhante economista Rafael Levy.
Aparte a tese interessante que se refere ao ensino comercial superior, pouco ou nada de importante se tem produzido.
País nenhum do mundo tem obedecido às resoluções dessa Conferência. Se algum o tem feito eu agradeceria ao Sr. Herculano Galhardo que mo citasse.
O Sr. Herculano Galhardo : — Nesse caso, direi a S. Ex.a que as deliberações dos governos dos países representados têm sido sempre baseadas nos trabalhos da conferência. Não é possível, ó claro, obrigar o Parlamento português, por exemplo, a aceitar as deliberações tomadas ali, mas posso afirmar que as deliberações que obrigam os governos foram todas cumpridas.
O Orador: — O que deve impressionar o Senado é se a Nação está em condições de poder suportar a despesa.
O carácter oficioso não tira o carácter particular que tem. Portanto, não veja o ilustre Senador Sr. Herculano Galhardo nas minhas palavras quaisquer insinuações menos desprimorosas para S. Ex.a e reconheça que o desejo que eu tinha de tratar aqui da questão era somente para ter ocasião de ouvir a declaração que acaba de fazer.
Quanto à declaração que S. Ex.a fez de que as razões por que não ia nessa missão como delegado da República Portuguesa eram de ordem particular, eu tenho
a certeza de só a sua excessiva modéstia, o seu grande .patriotismo e o saber que o Tesouro público não comporta essas despesas é que fizeram com que S. Ex.a não quisesse seguir, desculpando-se então com o seu estado de, saúde, porquanto S. Ex.a não está, felizmente, tam doente que não pudesse desempenhar-se dessa missão.
Tenho dito.
O orador não reviu.,
O Sr. Presidente: — Os Srs. Senadores que autorizam que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros use da palavra com prejuízo da ordem do dia têm a bondade de se levantar.
O Senado autorizou por unanimidade.
O Sr. Ministro dos 'Negócios Estrangeiros (Domingos Pereira): — Sr. Presidente : agradeço a V. Ex.a e ao Senado a circunstância de permitir que eu use da palavra neste momento apesar de a hora ir já um pouco adiantada,.
Primeiro que tudo, Sr. Presidente, — e foi por este principal motivo que eu vim a esta Câmara— vou repetir a comunicação já feita na Câmara dos Deputados de-que as longas negociações que há muito tempo tinham sido encetadas entre o Governo Português e o Governo Inglês para a elevação das respectivas legações a embaixadas tiveram já o mais completo e pleno êxito.
Na Câmara dos Deputados houve referências à circunstância de este facto acarretar aumento, de despesa..
O critério da compressão de despesas não pode de facto deixar de ser o critério de todos os homens que têm a seu cargo a missão de governar e de legislar; mas, evidentemente, este critério não pode ser levado até o extremo de no nosso orçamento particular não fazermos aquelas despesas que são indispensáveis para o prestígio do país, para a melhoria da sua situação internacional.
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Sessão de 2 de Junho de 1924
vãmente, uma alta consideração pelo nosso país no estrangeiro.
Apoiados.
Estas negociações não tiveram nunca o carácter dum pedido da nossa parte, porque a Inglaterra reconheceu espontaneamente que ao velho país amigo e aliado cabia essa prova de consideração e apenas esperava1 uma oportunidade para se libertar de dificuldades de carácter internacional porque tinha solicitações de vários países para obterem da Inglaterra uma prova de consideração desta natureza, para dar satisfação ao velho país aliado.
Chegou o momento de este país realizar a sua promessa. Evidentemente que de parte do Governo Português e do seu ro-presentante em Londres não deixou de haver a lembrança à Inglaterra de que aguardávamos, tranquila e confiadamente, que ela cumprisse a sua promessa.
Cabe-me igualmente a honra, Sr. Presidente, de para este efeito e durante a minha gerência alguma cousa ter feito no sentido de que esta promessa fosse realizada. Mas, Sr. Presidente, é de justiça pôr em relevo que as actuais e iniciais negociações para se chegar a este feliz resultado se deveram ao actual Chefe do Estado quando Ministro de Portugal em Londres, que, gozando duma alta consideração nos meios sociais da capital inglosa, tinha prestígio e estima no Foreing Office.
Igualmente ao actual ilustre Ministro de Portugal em Londres, Sr. Augusto de Castro, seria injusto negar que ele revelou no início da sua carreira diplomática qualidades notáveis e patriotismo sincero, porquanto, apesar de saber que não poderia continuar ali como embaixador por-* que seria indispensável colocar nessa situação uma alta figura do país, não deixou de empregar os seus melhores esforços para conseguir para o seu país uma tam alta distinção.
Disse eu na Câmara do s Deputado s que é de uso chamar a esta prova de alta consideração que um país poderoso como ó a Inglaterra deu a um país pequeno, mas nobre, que quere engrandecer-se, triunfo diplomático. Disse eu mais que os triunfos diplomáticos são menos devidos aos homens do que às circunstâncias.
Quando um país é ínal dirigido, sobretudo quando ó perturbado por lutas in-testinas que dividem os homens e os fa-
zem baixar à categoria de feras, esse país não pode de modo nenhum, por mais esforços que os seus representantes desenvolvam, obter altas provas de consideração, e prestígio internacional que só as circunstâncias podem determinar.
Felizmente, apesar de todas as dificuldades que Portugal atravessa, o que. ó facto é que saímos já duma situação perigosa, porque hoje levantando cada partido a sua bandeira não deixa de fazer justiça às intenções dos seus adversários e de manifestar a consideração recíproca.
Chegando a esta situação era natural, era fácil conseguir externamente uma situação airosa para o nosso País. Felizmente a situação de Portugal é boa e tudo indica que cada vez será melhor, porque justamente em Portugal os . governos fazem esforços sinceros para melhorar a situação.
Os Governos fazem esforços sinceros para melhorar a situação portuguesa, e, se esses esforços não dão resultado, pode ser que seja 'por incompetência das pessoas, e pelas circunstâncias internas não permitirem que os seus esforços frutifiquem.
Mas, o que eu vejo com prazer é que a crítica parlamentar tem sabido colocar a questão no seu devido pé, tem feito oposição, sem fazer injúria.
Era bom que caminhássemos cada vez mais firmemente nesta estrada.
Como português, eu faço este voto mais ardente, e estou convencido que interpreto o sentir de todos os homens de honra e de ordem, de todos aqueles que querem, acima de tudo, ver a sua Pátria respeitada e prestigiada.
Muitos apoiados.
Eu agradeço as palavras que o ilustre Senador Sr. Eoberto Batista pronunciou autes de eu entrar nesta sala, palavras elogiosas e imerecidas, (não apoiados) porque -outro qualquer no meu lugar faria 'o que eu fiz, talvez com mais brilho.
Agradeço igualmente as palavras que me foram dirigidas pelo Sr.(Eibeiro de Melo, igualmente palavras de elogio que a minha consciência me faz ver que não mereço.
Não apoiados.
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Diário Sãs Sessões do 'Senado
E, já que estou no uso da palavra, eu desejo em duas palavras dizer ao Sr. Ribeiro de Melo que ele não tem raz£o nas suas críticas ao proveito e utilidade c^ue resulta para o nosso País da nossa participação em conferências internacionais.
Essa conferência inter-parlamentar de comércio não tem .funções deliberativas, mas tem funções ^consultivas, mas como disse há pouco o Sr. Herculano Galhardo,, há justamente algumas questões que os Governos têin de aceitar, porque nessa conferência estão representadas todas as nações aliadas, pelos seus representantes, parlamentares ilustres. - Já nas minhas negociações com a França, para chegarmos a estabelecer um acordo comercial, matéria que não tem deixado um instante define preocupar o espírito, tive ocasião de citar um voto emitido pela Conferência Inter-Parlamen-tar de Comércio, para argunientar na defesa dos nossos interesses e direitos.
E em França encontrei uma pessoa, membro da Conferência, figura de destaque com responsabilidades políticas, que me disse que efectivamente o Governo português tinha toda a razão, e que o ponto de vistn que defendia devia ser acatado favoravelmente pelo Governo írancês.
A Comissão Inter-Parlamentar de Comércio do Senado tem 10 membros, e a da Câmara dos Deputados 17.
Basta enunciar que são 27 os parlamentares portugueses que constituem a Conferência Inter-Parlamentar da Comércio para dizer que a representação de 3, que foram os eleitos, teve efectivamente a preocupação de reduzir as despesas, olhar aos dinheiros do Tesouro, e qae a representação ó mínima. . Nós não podemos deixar de ter representação nessas Conferências, porque há sempre almoços, jantares, banquetes, onde os nossos delegados podem mostrar o que é Portugal, e o que se faz por cá. Q que é geralmente desconhecido, desfazendo assim por esse me*io—visto que a nossa situação não permite ter publicações no estrangeiro e outros meios de_ propaganda — certas atoardas que por lá são espalhadas às vezes intencionalmente.
Os nossos delegados são até às vezes portadores de documentos para exibir . diante desses homens; para mostrar o es-
forço enorme que se faz em Portugal para manter a ordem e a tranquilidade.
O mecanismo desta Conferência Inter-Parlamentar de Comércio é desta maneira :
Os Srs. Senadores e Deputados que constituem as comissões reúnem-se a convite do Ministro dos Estrangeiros para elegerem os seus representantes à Conferência. Podem eleger quantos quiserem.
São 27 membros, não estiveram todos presentes, porque não. quiseram, há sempre quem falte, e escolheram precisamente só três na preocupação de economizar dinheiro.
" Dá-se a circunstância dos três escolhidos serem todos Senadores, e o Sr. Ri-beiro de Melo pode ficar orgulhoso por isso. podendo esse acto ser interpretado como uma homenagem prestada ao Senado pela Câmara dos Deputados.
O Sr,, Ribeiro de Melo: — Eu sou tão
exigente que nem isso me satisfaz.
O Orador: — V. Ex.a é absolutamente insaciável.
Eu poderia ter vindo mais habilitado para responder cabalmente às suas considerações, mas isto foi tratado de incidente, de íorma que só assim po-sso responder.
E é-me grato dizer neste momento que as delegações portuguesas são sempre constituídas por pessoas mais cultas e instruídas que as das outras nações, apesar de irem lá também altas individualidades estrangeiras a essa conferência.
O Sr. Ribeiro de Melo pode fazer a crítica acerada e intensa que quiser, demonstrando a inutilidade da existência dessas conferências, pode até pensar em provocar uma resolução do Senado a esse respeito, mas estou certo que não vai efectivá-lo sem primeiro procurar saber se deve ou não tomar essa atitude. Se fizer um estudo a esse respeito, desistirá desse pensamento.
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Sessão de 2 de Junho de 1924
O Orador: — E a considero acertada essa escolha, porque o Sr. Norton de Matos tem as qualidades necessárias para bem nos representar em Londres e, além disso, goza ali de grande consideração e prestígio.
O orador não reviu.
ORDEM DO DIA
O Sr. Presidente: —Vai passar-se à ordem do dia.
Continua em discussão a proposta de lei n.° 548.
O Sr. Alfredo Portugal: — Esta proposta de lei vem atenuar um pouco a má vontade que tem havido contra a propriedade e contra os proprietários.
E preciso que os poderes públicos dispensem um pedaço de carinho e protecção à propriedade; não é somente pedir--Ihe contribuições e impostos vários. Vem esta proposta, de certo modo, dar-lhe um pouco de carinho que ela merece e a que tem direito.
Represento nesta casa. do Parlamento um distrito que pertence a uma região onde muitos contratos de arrendamento são feitos a longo prazo.
Nota-se, porém, nesta proposta em discussão, uma falta, a meu ver importantíssima.
Cuidando ela apenas de arrendamentos de prédios rústicos, não, atende a um ponto sobre que deve demorar-se ainda a boa vontade do legislador: o arrendamento de frutos e produtos desses prédios.
Nas regiões onde abunda a cortiça e a oliveira é vulgar fazerem-se arrendamentos a longo prazo de tais produtos.
Não envolvem todo o prédio porque a terra fica pertencendo ao senhorio.
E necessário, pois, que esta proposta de lei atenda a esse ponto, a meu ver, importantíssimo. Isto dá-&e principalmente com a cortiça em que esses arrendamentos são feitos a prazo e por deminuto preço, de maneira que isso, hoje, representa alguma cousa de apreciável pela desvalorização da nossa moeda.
Na discussão na especialidade mandarei para a Mesa uma emenda nesse sentido.
Também um dos pontos que eu noto faltar nesta proposta é o não se conceder
um prazo para a remissão dos foros aplicando-se logo um coeficiente sem que se permita um prazo para a sua remissão.
Sr. Presidente: esta proposta deve ser aprovada afirmando também que o Partido Nacionalista lhe dá o seu voto porque entende que' o Estado dever porteger o proprietário, pois é principalmente a ele que se pedem as contribuições, uma das maneiras com que os Governos pretendem resolver sempre as crises, ou ó pelo aumento da circulação -fiduciária, pelo aumento dos impostos ou ainda pelos empréstimos. Não conheço outros meios para o Estado viver, de que o mesmo se tenha valido; por isso justo é que algum benefício vá para a propriedade. , Sr. Presidente: ainda não há muito tempo que nesta Câmara foi votado um projecto de lei sobre inquilinato, e nessa sessão tivemos ocasião de ouvir várias asserções a respeito do direito de'propriedade.
Já quando esse projecto se discutia eu tive ocasião de afirmar que, se na Constituição da República Portuguesa se garantia o direito de propriedade, não era para que tal direito fosse letra morta. Terá limites muito embora, mas esses limites não podem consentir que em todos os diplomas se queira deminuir tal direito a ponto de se ter já afirmado que aquela não é de quem é de direito.
Más teorias essas, Sr. Presidente, mau caminho esse em que se pretende enveredar. Poderá o Senado fazer o que quiser a tal respeito, eu porém não o entendo assim.
Por isso, dando o meu voto à proposta, faço-o com a consciência de que pratico uma boa ação.
Sr. Presidente: como prometi não demorar muito tempo a discussão na generalidade, termino por aqui as minhas considerações e, como o relator deste projecto, o Sr. Pereira Osório, não está presente, entendo que .talvez fosse melhor não se prosseguir na discussão sem que S. Ex.a esteja presente, porque é possível que S. Ex.a queira dar alguns esclarecimentos.
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cações sobre ás observações qúè acerca deste projecto' se têm feito. Como o Sr. íereira Osório deve clTégàr amanhã, formulo ura requerimento para que se suspenda a discussão deste" projecto até estar bresente ó Sr. Pereira Osório. Posto à votação é aprovado.
O Sr. Presidente : —Vai entrar ein discussão o projecto de lei n.° 393.
]Pôsto à discussão na 'generalidade e especialidade é aprovado.
A requerimento do Sr. fèréira Gil, é dispensada a leitura da últi/na redacção.
É o seguinte:
Projecto de lei tt.° 393
Artigo 1.° É cedido à Câmara Municipal do concelho de Penela, pelo preço da sua avaliação, uni prédio dê, casas que ibi residência paroquial da freguesia de S. Mi guel, com um terreno anexo agricultado, com algumas oliveiras e outras árvores, logradouro da residência, situado dentro das muralhas do antigo Castelo de Pene-la, prédio tue sé, acha .desttrito no iriven-tário dos bens das igrejas, feito em 13 de Agosto de, 1911.
§ 1.° É este prédio 'cedido à Câmara Municipal, para nele fazer as instalações da sua repartição de Obras, da repartição de aferição de pesos e medidas e de am museu arqueológico e regiohàlísía, devendo ceder gratuitamente timd dependência da referida residência para á sala das sessões e arquivos da Junta d8 Freguesia de S. Miguel, dê acordo com â mesma Junta.
§ 2.° A cargo da Caniàr'a continua a conservação das muralhas do Castelo referido .
Art. 2.° Fica revogada á legislação em contrário.
Sala das Sessões do Senado, 13 de Março de 1923.— Joaquim Pereira Gil de Matos, relator.
O Sr. Presidente:—Vai entrar em discussão o projecto de lei n.° 461.
O Sr. Mendes dos Reis (para um requerimento}:— Sr. Presidente: eu requei-ro que entre em discussão a proposta que promove, por distinção, os dois aviadores, visto estar presente o Sr. Ministro dá Querra.
O Sr., SiM tóretò (sobre ti votar): — St: Pfesidéhte: V: Ex.a ciou já que estava eia dlScuèsãõ b projecto1 de lei n.° 461; que há já bastante tampo se acha incluído na brdenl dó dia j fy em virtude da urgência que há de votar este projecto, peço para se' Continuar a sua discussão, que parece não levantará controvérsia, podendo V; Ex.a dar depois a ordem que entender aos trabalhos.
O Sr. Presidente : — Vai entíàr em dis-cússàb o pfojeótb de léí n:° 46J:
Vai ler-se.
A requerimento do Sr. Silva Barreto é dispensada n Mlurâ'.
È ò seguinte:
Última redacção do projecto de lei n.» á6Í
Artigo 1^ O Oltivêmb, ou quem legalmente ó substitua na administração do ensino primário j pbdérá cbhVert&r em oficial qualquer esc'òlá primária 'criada e sustentada j)or iniciativa particular^ desde que esteja instalada em edifíóib próprio e a sua conversão requerida pela entidade ctimpâtente.
Tanto ò edifídb doado como o mobiliário escolar" dfevetn eiicbntràr-se em bom estado de conservarão;
E, pelo que respeita à material didáctico-, que satisfaça aos preceitos da legislação vigente.
§ único. Os edifícios esdolaresj a tyue se refere este artigo; etfnstarão^ pelo menos, dos seguintes compartimentos: de uma sala pára 'exercícios escolares com ás dimensões legais", segundo o número de alunos atribuídos a «alia professor, ou sejam trinta e cinco; de um'vestiário para igual núMero de alulabs é de um gabinete para O professor..
Anexo háv.erá uni campo para jogos e outros exercícios de educação física, cuja área não será inferior ao quádruplo da do edifício, com" parte coberta de telheiro.
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8e*#ão de 2 de Junka fa
e tenha três anos de bom 8 ini serviço, devidamente registado, na inspecção escolar- respectiva.
§ 1.° Se existir na escala a. converter mais de um professor, e se a frequência média nos últimas três. anos for superior a 6fl alunos, devidamente registada na inspecção escolar, ftjnciopandp as plassps ou 'turmas em salas separadas, à entidade que requerer- a conversão fica res,erya"4o o direito de propor dais professores, sendo um dp cada sexo, se a ensinp ípr ministrado aos dois sexos ou se se p.ratjpar a coeducação.
§ 2.3 O candidato ou candidatas propostos deverão apresentar ta4ps, os, documentos, que a legislação vigente exjgp aos concorrentes a espalas vagas de en.s.i-no primário geral e infantil.
§' 3.P Todas o,s outras liigar.es 4$ pro-fessorqs, criados, ou a criar em harnipnia com as necessidades. da freqAêflpia, serã,o providos, nos termos da legisjação yigen-te, por concurso documenta^.
Art. 3.ft Ao benemérito que faça 4pa-ção ao Estado, ou a quem legalmente o substitua na administração dp ensinp primário, de um prédio com o mínima número de divisões determinado no § único do artigo 1.° deste lei, pans,trmdp segunda o modela oficiahnente Adaptado e fornecido peja Direcção Crer ai dp $nsino Primária e Normal, satisfazendo a todas as condições das «Normas técnicas e. pedagógicas», é conferido o direito de propor por uma só vez a professor, quando diplomado por qualquer das, Escplas Npr-mais Primárias.
§1.8 Podem s.e.r propostos cjpis professores, uni de cada sexp, e também, por uma só vez, quapdo. p, numero de salas destinadas aps. exercícios escalares for, pelo menos, de duas e a frequência justifique tais nomeações.
Todos os demais, lugares, criados, pu a criar, observando-se todas as formalidades legais, serão prav-idps, par conpurso documental, nos termos da legislaçãp yi-gente, nunca em número superior ao das salas destinadas ao.s exer-píçias es,cplares, todas de iguais dimensfte.s..
§ 2.° Os professores propostos, além do diploma profissional, deverão apresentar todos os documentas, exigidos pelos concorrentes a escolas de ensino primário geral e infantil.
4rt. 4-°' O processp de doação será or-ganjzada pela inspecção dp' respectivo círculq escolar, fazendo dele parte o auto de vistoria, realizado a requerimenta do dpadar, pela 4ÍrectPT das obras públjcas do distrito ou por seu delegado, e pelo inspector escolar.
. -4s, 4®sPesas com a v|storia e escri-tvira 4e doação correm por conta do doa-
Em caso algum- será feita a npmeação da professor ou prpfes sores propostos emquanto não , for recebido o edifício doado.
Art. £».° (ãe dentro p!a mesma freguesia, ou eín freguesias limítrofes do. mesmo concelho, houver duas escolas, cada .urqa cp.m um só lu^ar, poderá qualquer 4elas. ser- provida em professor desde que a p^tra seja r6gifla PPr professora e assim, P proponh^ o doador.
A distancia, ppr^m, entre anilas não deverá e^ced^r 1:500 metros.
Art. è>.° Quando para a mesma escola tjaja mais de um doador, ser«á preferido aquele que ofereça residência para o professar, e bem assim mobiliário escolar par$ o seu regular funcionamento.
A residênci^ para o professor^ quando contígua ap e4ÍÍ^ÍP escolar, não dey^ comunicar com este interiormente.
Art. 7.° Ao cidadão benemérito que entregue ao Estado um edifípio escolar construído segundo os modernos preceitos recomendados pela higienp e péla peda-. gogia, ou a sua equivalência em dinheiro, não se utilizando dp 4Ír^Ítft $e propor o resp.ectiyp prpfesspr, ser-lhe Jiá conferido um pública louvar e uma condecoração, s,ab prppqs.la do Ministro da Instrução Pelica, pelas suas virtudes cívicas e como kome.n3.gem à sua dedicação pela causa do. Qnsina papular.
4rt: 3;° Fip^ reyogad^ a .legislação em contrário e, especialmente, as leis n.os í:029 e 1:114.
Sala 4as sessões da comissão de redac-çãa 4a l.a Spcçãp, 6 de Março dp 1924. — Francisco de /Sales líamos da Costa, presidente — José Pontes, secretário — A. M. $$ Silvfl ftfírreto, relator.
Foi apiro,v$$o na generalidade. Passcw?-do-se à especialidade são aprovados sucessivamente, sem discussão, os artigos l.°} 2.°, 5.° e 4.°
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Diário da» Settõet do 'Senado
O Sr. Artur Costa: — Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa uma proposta de emenda ao artigo 5.°
Ê lida e admitida.
São aprovados, sem discussão, os artigos ô.° e 7.°
O Sr. Silva Barreto: — Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa duas propostas para dois artigos novos.
São lidos e admitidos.
Posto à discussão o artigo 8.°, é aprovado.
O Sr. Presidente:—Vai entrar em discussão o projecto de lei n.° 496.
O Sr. Silva Barreto: — Sr. Presidente: o Regimento diz que todo e qualquer projecto de lei não deve entrar em discussão sem estar, pelo menos, presente o relator ou autor. O relator está presente e, portanto, podia prosseguir a discussão nos termos regimentais; mas, como há dois colegas nossos que entraram na discussão, combatendo este projecto de lei, e sendo possível que eles queiram fazer m:tiis algumas considerações, entendo que não se deve discutir o mesmo projecto na ausência desses dois Srs. Senadores.
O Sr. Presidente:—Vai ler-se a proposta de lei n.° 638. Leu-se. É a seguinte:
Proposta de lei n.° 638
Artigo 1.° Pelo Ministério da Guerra será fornecido o bronze e a fundição para, um busto a erigir, pela Aviação Militar,, ao tenente-coronel Castilho Npbre, director da Aeronáutica Militar, morto em. serviço aéreo em 11 de Abril de 1921.
Art. 2.° Fica revogada a legislação em. contrário.
Palácio do Congresso da República, 29 de Abril de 1924.—Alberto ferreira Vi-dal — Baltasar de Almeida Teixeira — João de Orneias da Silva.
N.° 707.—Senhores Deputados.—Atendendo a que a Pátria reconhecida deve
sempre comemorar aqueles que por ela perderam a vida, tenho a honra de submeter à apreciação da Câmara o seguinte projecto de lei:
Artigo 1.° Pelo Ministério da Guerra será fornecido o bronze e a fundição para um busto a erigir, pela Aviação Militar, ao tenente-coronel Castilho Nobre, director da Aeronáutica Militar, morto em serviço aéreo em 11 de Abril de 1921.
Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrário.
Sala das Sessões, 11 de Abril de 1924.— Os Deputados: Leio Portela — Henrique Pires Monteiro — Albino Pinto da Fonseca — António Maia — Vitorino Godi-riho — José Domingues dos Santos.
Concordo.—A. Castro.
Está conforme. — Direcção Geral da Secretaria do Congresso da República, 11 de Abril de 1924.—Pelo Director Geral, Francisco José Pereira.
Em seguida foi posta à discussão na generalidade e na especialidade.
Passados alguns momentos, o Sr. Prc~ sidente declara encerrada a sessão por falta de número.
0K Sr. Mendes dos Reis:—V. Ex.a encerra a sessão; quere dizer, todos esses projectos, que estão dados para a ordem do dia, não se votam por falta de número.
O Sr. Presidente:—Não há número para deliberar.
O Orador:—Bem sei, Sr. Presidente; o que eu quero apenas, com estas palavras, é frisar que, sendo dados para a ordem do dia tantos projectos^ a sessão se tenha de encerrar por falta de número.
Nada mais, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente:—A próxima sessão é amanhã, à hora regimental, com a mesma ordem do dia.
Está encerrada a sessão.
Eram 17 horas e 35 minutos.