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REPÚBLICA
PORTUGUESA
DIÁRIO DO SENADO
EM 9 DE JULHO DE 1924
Presidência do Ex,mo Sr. António Xavier Correia Barreto
Secretários os Ex.m08 Srs.
j Vicente Ramos António Gomes de Sousa Varela
Sumário. — As 15 horas e 25 minutos, com 24 Srs^ Senadores presentes, o Sr. Presidente abre a sessão.
Lê-se e aprova-se acta.
Dá-se conta do expediente.
Antes da ordem do dia. — O Sr. Santos Garcia manda para a Mesa dois projectos de lei; o Sr. Procôpio de Freitas protesta contra o mísero espectáculo que oferecem as ruas de Lisboa; o Sr. Serra e Moura refere-se a um artigo do «Século», sobre a tumulização de Vasco da Gama; o Sr. D. Tomás de Vilhena refere-se também ao estado imundo em que se encontram as ruas de Lisboa.
O Sr. Joaquim Crisóstomo protesta por se ter ordenado que os alunos do Instituto Comercial do Porto vão fazer exame a Coimbra.
Ordem do dia. — Aprocou-êe o requerimento do Sr. Santos Garcia, o projecto de lei n.° 428.
Aberta a sessão às lô horas e 16 minutos.
Presentes à chamada 25 Srs. Senado-dores.
Entraram durante a sessão 21 Srs, Senadores.
Srs. Senadores que responderam à chamada:
António Gomes de Sousa Varela. António Maria da Silva Barreto. António Xavier Correia Barreto. Aprígio Augusto de Serra e Moura. Artur Augusto da Costa. Augusto César de Almeida Vasconcel-los Correia.
César Procópio de Freitas.
Constantino José dos Santos. •
Francisco António de Paula.
Francisco José Pereira.
Francisco de .Sales Eamos da Costa.
Francisco Vicente Eamos.
Francisco Xavier Anacleto da Silva.
Joaquim Crisóstomo da Silveira Júnior.
Joaquim Manuel dos Santos Garcia.
Joaquim Xavier de Figueiredo Oriol Pena.
José Augusto Ribeiro de Melo.
José Duarte Dias de Andrade.
Manuel Gaspar de Lemos.
Querubim da Rocha Vale Guimarães.
Raimundo Enes Meira.
Roberto da Cunha Baptista.
Rodrigo Guerra Alvares Cabral.
. Tomás de Almeida Manuel de Vilhena (D.).
Vasco Gonçalves Marques.
Srs. Senadores que entraram durante a sessão:
Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.
Alfredo Narciso Marcai Martins Portugal.
Aníbal Augusto Ramos de Miranda.
António da Costa Godinho do Ama-ral.
António de Medeiros Franco.
Augusto de Vera Cruz.
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Duarte Clodomir Patten de Sá Viana. Elísio Pinto dê Almeida è Castro. Ernesto Júlio Navarro. Frederico António Ferreira de Simas. Herculano Jorge Galhardo. João Manuel Pessanha Vaz das Ne-vel»
Joaquim Pereira Gil de Matos. José António da Costa Júnior. José Joaquim Pereira Osório. José Mendes dos Róis. José Nepomuceno Fernandes Brás. Luís Inocêncio Ramos Pereira. Pedro Virgolino Ferraz Chaves. Silvestre Falcão.
Srs. Senadores que faltaram à ses-
Alvaro António Bulhão Pato.
António Alves de Oliveira Júnior.
Artur Octávio do Rego Chagas/
Augusto Casimiro Alves Monteiro.
João Alpoim Borges do Canto.
João Carlos da Costa.
João Catanho de Meneses.
João Maria da Cunha Barbosa.
João Trigo Motinho.
Joaquim Teixeira. da Silva.
Jorge Frederico Velez Caroço.
José Augusto de Sequeira.
José Joaquim Fernandes de Almeida.
José Joaquim Fernandes Pontes.
José Machado Serpa*
Júlio Augusto Ribeiro da Silva.
Júlio Ernesto de Lima Duque.
Luís Augusto de Aragão e Brito.
Luís Augusto Simões de Almeida.
Nicolàu Mesquita.
Ricardo Pais Gomes.
Rodolfo Xavier da Silva.
Vasco Crispiano da Silva.
Vítor Hugo de Azevedo Coutinho.
O Sr. Presidente (àê lô horas e 20 minutos) : — Vai proceder-se à chamada. fez-se á chamada.
O Sr. Presidente (às 15 horas K 25 minutos):—'Estão prementes 24 Srs. Senadores.
Está aberta a sessão.
Vai ler-se a acta;
Leu-se.
O Sr. Presidente: — Como nenhum Sr. Senador pede a palavra, considera-se aprovada.
Vai ler-se o ,
Expediente
Proposta
Proponho o Sr. Silvestre Falcão para substituir na comissão de redacção e Regimento o Sr. António Alves de Oliveira Júnior, -r- Silva Barreto,
Para a Secretaria.
Telegrama
Dos oficiais de Justiça da comarca da Idanha-a-Nova, pedindo a interferência-do Senado no sentido de discutir imediatamente a tabela de emolumentos judiciais.
Para a Secretaria.
Antes da ordem do dia
O Sr. Santos Garcia: — Sr. Presidente: podi a palavra para Mandar pára a Mesa dois projectos de lei.
O Sr. Procópio de Fíeitas: — Sr. Presidente: ao passar poi' certas ruas de Lisboa, tenho a impressão de que não estou na capital de um país do ocidente da Europa, mas sim numa terra da província; a falta de rega nalgumas rua^, julgo quo por falta de água, dá origem a verdadeiras de nuvens de pó que não só nos suja como também pode dar origem a alguinaé doenças.
Passa um automóvel, ficamos comple-tamente cobertos de pó, há certas ruas em que existe uma verdadeira exposição de aleijões.
iía Rua da Palma, a uma certa hora, vê-se uns desgraçados com vários aleijões, um com a cara cheia de feridas, outros com as pernas em mísero estado, etc., pedindo esmola.
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9 â# Julho de
Lisboa, para obterem alguns meios de subsistência.
A par disto vêem-se crianças andrajosas, pedindo esmola, que também em nada concorrem para o bom nome do país e da sociedade.
Ora eu gostava que as pessoas que têm a seu cargo e?tes serviços, olhassem para eles com atenção, de modo a dignificar o País e a República.
Todos os anos quando chegamos a esta época temos a falta de água. Estou certo de que este ano a> causa ó a mesma dos outros anos.
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Apoiados.
(j Há qualquer cousa oculta que a Companhia das Aguas pretende?
O Sr. Joaquim Crisóstomo (aparte): — A Companhia não tem dinheiro para obras, mas tem dinheiro para pagar 12 contos mensais ao seu director delegado, Sr. Car=-los Pereira.
O Sr. Costa Júnior: — V. Ex.a dó-mo licença?
Segundo o contrato, a Companhia era obrigada a filtrar as águas.
Lembro-me de que quando eu era estudante, fui às Amoreiras com o meu professor, o Sr. Dr. Lourenço, e nessa ocasião já a Companhia andava a fazer os estudos para esse assunto. Pois até hoje, isto é, há 16 anos, ainda isto está em estudo.
O Orador:—O que se deve é fazer com que a Companhia das Aguas entre na ordem.
Sr. Presidente: como português, como homem que pretende viver num país civilizado, não posso ficar calado perante es-teg,espectáculos.
É necessário que "acabe tudo isto para o bom nome do País.
O Sr. Serra e Moura: — Sr, Presidente: ao ter a Honra de pela primeira vez usar da palavra nesta casa do Parlamento, çumpre-me enviar a V. Ex.^ os meus respeitosos cumprimentos, assim como agradecer aos Srs. parlamentares desta Câmara as deferências -que para comigo tiveram quando tomei posse.
Era intenção minha, ao falar aqui pela primeira vez, referir-me a assuntos da maior importância relativos à nossa colónia de S. Tomé e Príncipe porque, a não se olhar para aquela colónia com olhos de ver, a continuar a ser desprezada, como tem sido nos últimos anos, em pouco tempo será uma colónia perdida, como perdida está há muitos anos a nossa colónia de Cabo Verde.
Não me é possível cumprir esse dever porque o Sr. Ministro das Colónias do último Governo, desde o dia em que pedi a palavra para quando ele estivesse presente, não mais o tornei a ver. Como o novo Ministério ainda não se apresentou, só depois poderei cumprir essa minha intenção.
Hoje, no emtanto, pedi a palavra para chamar a atenção do Senado para o artigo do último núrnbro do jornal O Século, que tem por título Onde param os ossos de Vasco da Gama.
E muito grave o que se diz neste artigo, e estou certo de que o articulista, Sr. Silva Tavares, não se abalançava a fazer afirmações tam concretas, sem ter provas irrefutáveis de que a razão está por seu lado.
Peço, portanto, a V. Ex.a que chame para o^cas,o a atenção do Governo, a fim de que ele ordene que imediatamente se proceda a uma pesquisa, a fim de se ave-, riguar o que de verdade há sObre o assunto.
O orador não reviu,
O Sr. Presidente : — Comunicarei ao Sr. Presidente do Ministério as. considerações de V. Ex.a
O Sr. D. Tomás de Vilhena:—Também tenho notado o estado de enorme porcaria em que se encontra esta cidade, com imundícies espalhadas por toda a parte, das quais se exalam os olores que. todos conhecemos.
Incontestavelmente estamos lutando com falta de água; mas a parte baixa da cidade podia ser bem lavada com as águas do Tejo.
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micróbios pode haver, forçando-nos, ao chegarmos a casa, a fazer uma barreia às narinas e às barbas, quem as usa, como eu.
Temos as águas do Tejo; e, se não há canalizações para as transportar para a cidade, podíamos aproveitar os carros que existem, que iam até junto do rio, onde com uma bomba seriam cheios rapidamente. Não sei porque não se faz isto.
Com respeito à Companhia das Águas, é preciso vermos que há um contrato, mais ou menos planeado, entre a Câmara e a Companhia, o que deu lugar a um projecto de lei, que está há muito tempo na Câmara dos Deputados.
,; Porque é que não entrou ainda em discussão esse projecto?
A situação actual é que não pode de maneira nenhuma continuar., pois dá lugar a grandes injustiças e prejuízos para certos consumidores da Companhia, visto que quem possui o seu prédio tem de pagar os desarranjos que sofra a canalização que vai dos canos gerais à canalização dos mesmos prédios.
Toda a gente sabe que há ruas que não estão preparadas para grandes pesos, o que dá em resultado desarranjarem-se constantemente essas canalizações.
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Com certeza que não.
Pois actualmente os proprietários têm de pagar, sem terem contriboído em cousa alguma para esses prejuízoSj três e quatro vezes mais do que deviam pagar pelo seu consumo de água.
Esta situação, repito, não pode ccnti-nuar.
Segundo informações que tenho, no novo contrato esta questão ficava mais ou menos arrumada.
Eu tenciono chamar a atenção do Ministro competente, quando ele vier a esta Câmara, para este assunto, a fim de ver se esta velha questão das águas de Lisboa entra num caminho que garanta mais higiene à cidade' e aquelas vantagens naturais a que os consumidores de água, que estão hoje nnma situação verdadeiramente desgraçada, têm direito.
Era isto o que eu tinha a dizer.
O orador não reviu.
O Sr. Joaquim Crisóstomo:—Não sei qual é a situação do novo Governo. .Uns dizem que nasceu morto, e outros dizem que a sua vida ó muito curta.
O Sr. D. Tomás de Vilhena (interrompendo):— Quem disse isso a V. Ex.a?
O Orador:—Dizem-no os jornais, e a opinião pública; em toda a parte se diz, não sei se com verdade se sem ela, que o Governo novo pouco durará..
Para mim, é muito desagradável que assim aconteça, porque entendo que, na conjuntura difícil que-o País atravessa, é indispensável que as cadeiras do Poder sejam ocupadas por homens de competência e com prestígio para dirigirem os altos interesses da Nação, de modo a resolverem os problemas graves, que exigem uma solução rápida e imediata.
O Sr. D. Tomás de Vilhena (interrompendo):— V. Ex.a dá-me licença?
jtí apenas para contar uma pequena anedota.
Uma vez no Conselho de Estado no Paço da Bemposta, no tempo de D. João VI, começou «m Conselho de Ministros às 9 horas da manhã e por volta das 5 da tarde ainda continuava, terminando sem só ter- resolvido cousa nenhuma.
En:ão, D. João VI levantou a sessão. «Mas não se resolveu cousa nenhuma», disseram os conselheiros.
«Não faz mal, Portugal governa-se por si mesmo». Risos.
O Orador:—A ser verdade o que diz o Sr. D. Tomás de Vilhena, temos de alterar a Constituição, fazendo desaparecer o Poder Executivo e ficando simplesmente dois poderes: o Legislativo e o Judicial, sendo o Executivo substituído pela burocracia, que se limitaria a executar as leis, independentemente da intervenção de iim poder com a competência que a Constituição reconhece do Poder Executivo.
Mas. como a revisão constitucional só se faz por períodos, e como esta Câmara não tem poderes constituintes, temos de nos contentar com o diploma fundamental da nossa nacionalidade.
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todos os nossos esforços no sentido de. que as cadeiras do Poder sejam ocupadas por quem disponha de qualidades, aptidões e méritos para as ocupar.
Posto isto, passo a justificar as considerações que vou fazer e o pedido qvue me proponho formular a-V.-Ex.a, Sr. Presidente.
Segundo vi nos jornais, o ex-Ministro do Comércio, necessariamente o Sr. Hel-der Ribeiro, que foi quem ocnpou interinamente essa pasta a seguir ao Sr. Nuno Simões, deuwordens no sentido de os alunos do Instituto Industrial do Porto, que se encontra encerrado há nove meses, - irem fazer exames a Coimbra.
Independentemente, porém, da notícia publicada nos jornais, também recebi algumas cartas de estudantes desse Instituto, pedindo-me que chamasse a atenção do Sr. Ministro do Comércio para o caso.
Dizem esses alunos, e a meu ver com muita razão, _ que não dispõem de meios nem de recursos para se deslocarem e afirmam ao mesmo tempo que os professores do Instituto do Porto continuam a receber os seus vencimentos como se funcionasse aquele estabelecimento do ensino.
Ponderam mais que nenhuma responsabilidade têm nos acontecimentos de Novembro, que determinaram o encerramento do Instituto.
^Será justo obrigar estudantes dum estabelecimento técnico, onde se vão colher conhecimentos para habilitar um cidadão a trabalhar, a concorrer para o desenvolvimento da riqueza nacional, estudantes que nem sempre pelas condições de fortuna das suas famílias têm muito que gastar, será justo obrigá-los a sair da terra onde vivem e onde estão .a fazer a sua preparação, para as cidades onde necessariamente têm de fazer avultadas despesas, devido sobretudo à carestia da vida? i Creio, Sr. Presidente, que se trata duma medida que se pode considerar violenta e arbitrária e que não terá, decerto, a aprovação do actual Ministro do Comércio, estando eu convencido de que, conhecedor que ele seja de todas estas circus-tâncias, será o primeiro a alterá-las. Como? Dando instruções para que os professores, que se não encontram afastados do exercício das suas funções, os e,xami-nem, a fim de saberem se eles merecem, ou não, ser aprovados.
A não se adoptar esta medida, temos como consequência colocarem-se estudantes do mesmo estabelecimento scientífico em condições de manifesta desigualdade, porque, se uns se podem facilmente deslocar, outros, porque são pobres, não o podem fazer.
Portanto, espero que V. -Ex.a comunique estas minhas considerações ao actual Ministro do Comércio.
O orador não reviu.
i
O Sr. Presidente: — Comunicarei ao Sr. Ministro do Comércio a reclamação de V. Ex.a
Vai entrar-se na
OEDEM DO DIA
O Sr. Santos Garcia: — Requeiro que entre imediatamente em discussão o projecto de lei n.° 428, que está dado para ordem do dia.
Submetido o requerimento à votação, é aprovado.
É lido o projecto.
É o seguinte:
Projecto de lei n.° 428
Senhores Senadores.— Um dos assuntos queA agricoiamente merece capital interesse, não" só aos poderes públicos como aos particulares, principalmente dos agricultores disvelados pela sua vida coti-diana, é, sem dúvida, a protecção às aves úteis. "
Conquanto da parte do vulgo, certas aves sofram uma verdadeira e intensa perseguição, derivada ela da má interpretação dada à forma como esses pequenos seres se alimentam; todavia, o que é certo é serem os benefícios provocados pela sua vidao bem superiores aos malefícios, que, em grande parte, lhes são atribuídos.
As razões apresentadas em antago-mismo à asserção exposta respondem as mil e uma maneiras de evitar os prejuízos provocados pela vida desses seres sem que seja necessário pôr-lhe termo; muito pelo contrário, simples meios para afugentar são mais do que suficientes.
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los campos de ninhos artificiais é uma prática, por assim dizer, comam o considerada indispensável à boa colheita de todos os frutos.
É facto mais do que comprovado resultar da grande destruição do aves úte-is a pequena produção agrícola de toda e qualquer região.
Fundados nesta assustadora conclusão, países moldados ao progresso e bem-cs-tar da sua Pátria, têm legislado no sentido de íazerem proteger, por meios adequados, todas as aves julgadas úteis e dignas de simpatia, atentos os benefícios que acarreta a sua existência»
No enitanto, o nosso País continua retrógrado debaixo deste ponto de vista; e não se julguem apenas como culpados os coderes dirigentes, mas sim e muito prin-pipalmente os agricultores; e, dizemos principalmente, por eles serem os mais directamente interessados no assunto.
Em contraposição a tudo quanto Wi de mais adoptável e em harmonia cora o assinado em convenções, como a de 19 de Março de 1902, na qual tomou parte, entre muitos países, o nosso, oo emtauto, sobre ôste tam simpático assunto permanece completo esquecimento» . &DQ que' servirá, pois, tomar parte nessas magnas reuniões se aada usufruímos ?
Ao Estado cumpre o mester de fazer a maior propaganda possível e consentânea ao fim em vista, para que os agricultores tenham conhecimento duma prática desconhecida por um grande número e pela maior parte considerada dispessá-vel, senão digna de toda a desatenção.
Não é fora do vulgar, e com enorme mago?, o dizemos, verem-se destruir os ninhos, os ovos e as ninhadas, matarein--se as próprias aves, já por meio de armas de fogo, já servindo-se de laços., armadilhas, etc., e isto, sem que as autoridades competentes, muitas vezes ponham de vez cobro a tais abusos, abusos que a citada convenção pune com todo o rigor. Está em demasia demonstrado que do aniquilamento das aves resulta, imediatamente, o aumento de um enorme número de insectos destruidores de frutos d'e árvores pomícolàs e de outras espécies e variedades vegetais; e, sabe-se que as causas desse aniquilamento são principalmente derivadas do me-cauíUisino, d»
destruição dos ninhos, da desarborizaçâo, da vaidade inerente ao caçador, principiante o, por último, da moda, essa destruidora que, não se contentando om transformar, dia a dia, os hábitos do dia anterior, para cúmulo da sua acção maléfica vai servir-se . das inocentes e bem-fazejas avesinhas, obrigando o confeccio-nador meticuloso a comprá-las por preço assaz convidativo a numerosos mercadores, que vão assegurando a sua manutenção por meio da nefasta armadilha.
Além da distribuição de ninhos pelos campos, uma outra iniciativa merecedora de todos os encómios é a dos professores primários franceses e que no nosso País poderia ter uma sequência bem meritória.
Semelhantemente ao que se tem feito entre nós, ultimamente com a festa da árvore, faz-se em França com as aves, acrescendo ainda a circanstância dos professores primários daquele país terem organizado as chamadas «Sociedades Escolares», as quais, regidas por estatutos, promovem nas classes escolares o amor pelas aves úteis, fazendy-lhes conhecer ao mesmo tempo,, por processos simple's e ao alcance de todas as forças, quais as aves merecedoras dessa protecção.
O assunto, pois, deveras interessante, não o é só pelo respeitante à simpatia que nos devem merecer todos esses seres alados, mas, principalmente, por se tornar digno de toda "a atenção, pelo alto fim a que visa e que é a destruição dessa miríade de insectos nocivos a todas as culturas.
B porque assim é, eis a razão de países como a Suíça, Alemanha e muitos outros, terem os seus povos primorosamente educados ao ponto de se ver cuidar de todas as aves úteis, a qualquer indivíduo, como se elas fossem a parte integrante da sua família e da seu bem-estar.
É que ôsses países, .acatando o que há legislado sobre essa protecção e fazendo incutir no ânimo do seu povo tudo quanto se tem ventilado, em congressos realizados acerca do mesmo assunto, tem o máximo prazer em mostrar aos seus visitantes a sua decidida protecção às aves que são a salvaguarda das suas produções,.
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integral das leis vigentes, o agricultor, por si próprio, mediante as instruções emanadas dos estabelecimentos oficiais, e o, professor primário, por, iniciativa dos poderes governativos, se sirvam com todo o afinco dos meios para obter o fim desejado.
Por todo o exposto, parece-nos oportuno submeter à esclarecida apreciação do Senado o seguinte projecto de lei:
Artigo 1.° Todos os estabelecimentos oficiais dependentes do Ministério da Agricultura ficam obrigados, por esta lei, a fornecer aos agricultores das regiões, onde esses estabelecimentos exerçam a sua acção, os esclarecimentos indispensáveis para o conhecimento perfeito de todas as aves úteis à agricultura, seus meios de protecção e sobre a maneira fácil da construção e colocação de^ ninhos artificiais para cada espécie de aves.
Art. 2.° Em todas as escolas de en-sirío primário elementar serão formadas sociedades escolares destinadas a promover, nas classes escolares, o amor pelas aves úteis e a fazer-lhes comhecer, por processos simples, quais as aves merecedoras de protecção.
Art. 3.° A.Direcção Geral de Instrução Agrícola deverá organizar, dentro de sessenta dias, a partir da publicação desta lei, os modelos de estatutos por onde se deverão reger essas sociedades escolares.
Art. 4.° Fica revogada a legislação em contrário.
Sala das Sessões, 18 de Maio de 1923.— Joaquim Manuel dos Santos Garcia.
Senhores Senadores.— A vossa Secção, apreciando o projecto de lei n.° 428, da autoria do nosso colega Santos Garcia, pelo relatório circunstanciado que o precede, vê que ele visa a pôr cobro a ama falta imperdoável da parte dá nossa população, em perseguir .e destruir seres alados, aos quais, em congressos especiais, tem sido votada uma decidida protecção, mercê da incontestada utilidade que eles prestam à agricultura de qualquer país.
Tornar conhecidas essas aves, como dignas de protecção c bem assim os meios de contribuir para a sua propagação, im-põe-se sobremaneira, jamais, atendendo ao estipulado na convenção de 19 de Março de 1902, convenção em que se fez representar o nosso País.
Urge, sem dúvida, a promulgação de qualquer medida, no sentido referido.
Visa este projecto a esse fim, não provindo para o Estado qualquer despesa, que não esteja devidamente orçamentada, e por isso e pelo benefício que dele resultará, quando lei do País, ousamos dar ao projecto a nossa aprovação.
Sala das Sessões, 24 de Janeiro de 1924. —Duarte Clodomir Patten de Sá Viana.
Sem discussão, é aprovado na generalidade e na especialidade.
O Sr. Presidente : — A próxima sessão ó na sexta-feira, à hora regimental, com a mesma ordem do dia, menos o projecto agora aprovado.
Está encerrada a sessão.
Eram 15 horas e 55 minutos.
O REDACTOR — Adelino Mendes.