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REPÚBLICA
PORTUGUESA
DIÁRIO DO SENADO
EM 16 DE JULHO DE 1924
Presidência do Ex,mo Sr, António Xavier Correia Barreto
Joaquim Manuel dos Santos Garcia
Secretários os Ex.m08 Srs.
António Gomes de Sousa Varela
Sumário.— A sessão abre às 13 horas e 28 minutos, csm 31 Srs. Senadores prexentes.
Lê-se e aprova-se a acta. Dá-se conta do expediente.
Antes da ordem do dia.— O Sr. Costa Júnior protesta contra o facto de não ter sido ainda fixado o preço do trigo para o corrente ano cerealífero.
O Sr. Serra e Moura requere vários documentos pelo Ministério das Colónias.
O Sr. Júlio Ribeiro manda para a Mesa um projecto de lei.
O Sr. Joaquim Crisóstomo insurge-se de novo contra o facto de os alunos do Instituto Industrial e Comercial do Porto serem forçados a ir fazer os seus exames a Coimbra, aludindo ainda a um recente incêndio em Coimbra, a declarações feitas na imprensa pelo Ministro de Portugal em Berlim e às reparações «en nature» que Portugal tinha a receber da Alemanha.
O Sr. Procópio de Freitas reforça as conside-paçôes do orador precedente- sobre o caso dos alunos do Instituto Industrial e Comercial do Porto.
O Sr. Ribeiro de Melo estranha que o» delegados portugueses à comissão interparlamentar do comércio ainda não tenham dado conta da sua missão.
O Sr. Augusto de Vasconcelos dá explicações.
O Sr. Querubim Guimarães reclama contra diversos f actos que reputa contrários à liberdade, e verbera certos actos praticados por militares em Matosinhos, que classifica de criminosos.
O Sr. Presidente esclarece que os autores desses actos serão punidos.
O Sr. Medeiros franco esclarece factos ocorridos por ocasião da visita duma missão de homens ilustres do continente aos Açores, replicando-lhe o Sr. D. Tomás de Vilhena.
U Sr. Pereira Osório propõe que a Câmara manifeste o seu pesar pelo grave estado de saúde do Sr. Dr. António José de Almeida, fazendo votos pelas suas melhoras. Associam-se às palavras do orador çs Srs. Augusto dç Vasconcelos, Procó-
pio de Freitas, Dias de Andrade, Lima Alves e D. Tomás de Vilhena.
O Sr. Alfredo Portugal reclama a imediata execução dum diploma que diz respeito à magistratura colonial.
Ordem do dia.— Aprova-se uma emenda ao projecto de lei n." 303. t
O projecto n.° 504 é retirado da discussão.
Antes de se encerrar a sessão.— O Sr.
Santos Garcia manda para a Mesa um requerimento pedindo documentos.
Abertura da sessão, às 16 horas e 26 minutos.
Presentes à chamada, 31 Srs. Senadores.
Entraram durante a sessão 16 Srs. Senadores.
Faltaram 23 Srs. Senadores.
Srs. Senadores presentes h 'chamada:
Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.
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Diário das Sessões do Senado
Francisco José Pereira. Francisco de Sales Ramos da Costa. Francisco Vicente líamos. Frederico António Ferreira de Simas. Herctilano Jorge Gralhar do. João Carlos da Costa. João Maria d_a Cunha Barbosa. Joaquim Crisóstomo da Silveira Júnior. Joaquim Manuel dos Santos Garcia. Joaquim Pereira Gil de Matos. Joaquim Xavier de Figueiredo Oriol Pena.
José António da Costa Júnior. José Augusto Ribeiro de Melo. José Duarte Dias de Andrade» José Joaquim Pereira Osório. José Nepomuceno Fernandes Brás. Júlio Augusto Ribeiro da Silva. Laís Augusto de Aragão e Brito. Luís Inocência Ramos Pereira. Roberto da Cunha Baptista*
Srs. Senadores que entraram durante a sessão:
•Alfredo Narciso Marcai Martins Portugal.
António de Medeiros Franco.
Augusto César de Vasconcelos Correia.
Augusto de Vera Cruz.
César Justino de Lima Alves.
Duarte Clodomir Pattèn de Sá Viana.
Elisio Pinto de Almeida e Castro.
João Manuel Pessanha Vaz das ISfeves.
José" Machado Serpa.
Júlio Ernesto de Lima Duque.
Querubim da Rocha Vale Guimarães.
Raimundo Enes Meira.
Ricardo Pais Gomes.
Silvestre Falcão.
Tomás de Almeida Manuel de Vilhe.-na (D.).
Vasco Gonçalves Marques.
Srs. Senadores que não compareceram
Álvaro António Bulhão Pato* António Alves de Oliveira Júnior, António da Casta Godinho do Amaral. Augusto Casimiro Alves Monteiro. Ernesto Júlio Navarro. Francisco Xavier Anacleto da Silva, João Alpoim Borges do Canto. João Catanho de Meneses. João Trigo Motinho.
Joaquim Teixeira da Silva.
Jorge Frederico Velez Caroço.
José Augusto de Sequeira.
José Joaquim Fernandes de Almeida.
José Joaquim Fernandes Pontes.
José Mendes dos Reis.
Luís Augusto Simões de Almeida.
Manuel Gaspar de Lemos.
Nicolau Mesquita.
Pedro Virgolino Ferraz Chaves.
Rodolfo Xavier da Silva.
Rodrigo Guerra Alvares Cabral.
Vasco Crispiniano da Silva.
Vítor Hngo de Azevedo Coutinho.
O Sr. Presidente (às 15 horas e 25 minutos}:—Vai,proceder-se à chamada. fez-se a chamada,
O Sr. Píesidéníe (às 15 horas e 30 minutos}',— Estão presentes 31 Srs. Senadores.
Está aberta a sessão,
Vai ler-se a acta.
Leu-se.
O Sr. Presidente: Pausa.
-Está em discussão.
O Sr. Presidente: — Como nenhum Sr. Senador pede a palavra, eonsidera-se aprovada.
d lsr*Be o
Expediente São lidos dois projectos de lei.
Râqtterimentos
Do tenente de cavalaria n.° 2, Américo Justino Gonçalves, apelando para a Câmara por motivo dum castigo que lhe foi aplicado nos termos do regulamento disciplinar do exército.
Para a 2.a secção.
Reqúeiro que o Ministério das Finanças ine informe em que disposição legal se fundou para, cumulativamente com os impostos alfandegários, a Alfân Porto cobrar um imposto para adpn-a /^ municipal, fora do estabelecido j^ TPÍ n.° 88.—Júlio Ribeiro,
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Projectos de lei
Do Sr: Ribeiro do Melo, criando o lugar de consultor jurídico janto da embaixada de Portugal em Londres.
Para a 2.a secção-,
Dd Sr. Joaquim Pereira Gil, autorizando á Junta de Freguesia do Zàinbu-jal, do concelho de Condêixa, a vender os terrenos baldios.
Para. â *ia Secção-.
Do Sr. Carlos Costa, constituindo numa secção independente, idêntica às quatro grattdeâ Secções dá polícia cívica, o Pôs-to Atttfopométficp, qUê funciona junto da polícia cívica de' Lisboa, Coto pèâsoal privativo.
Pará a Secretaria.
Da comissão dê faltas, concedendo trinta dias de licença ao Sr. Francisco Xavier Anacleto da Silva, é justificando ás faltas dós Srs. Artur Costa ô Júlio Ribeiro :
Aprovado.
Última redacção
São aprovadas às ultimas redacções dos projectos deJeí n.08 556 e 557.
Antes da ordem do dia
. O Sr» Costa Júnior : — Sr. Presidente : pedi a palavra para chamar a atenção de V. Exia e para lhe pedir a fineza de transmitir ao Sr. Ministro dá Agricultura um í acto que julgo grave e reclama providências enérgicas.
Como V. Ex.a sabe, Sr. Presidente, por lei é obrigatório que se iaça a tabela dos preços do trigo até 30 de Junho, mas até hoje nada se fez nesse sentido, do que resulta os pequenos lavradores que não podem estar à espera, venderem os seus trigos aos grandes lavradores ou à moagem, por preço inferior ao que deve ser.
Como V. Ex.a sabe, o preço dos trigos varia conforme a sua cotação no estrangeiro, o que se fará depois, de onde provirá um grande benefício para a moagem e para os grandes lavradores.
Portanto, peço a V. Éx.à o obséquio de insistir junto do Sr, Ministro da Agricul-
tura para que se cumpra á lei e se publique a tabela dos trigos. O orador não reviu.
O Sr. Serra e Moura: -~ Sr. Presidente : a fim de me habilitar para uma interpelação ao Sr. Ministro dás Colónias, re-queiro que, pelo Ministério das Colónias, me sejam enviados oã seguintes documentos:
Diploma legislativo n.° 24, de 7 dê Junho de 1923> do governo de S. Tomo e Príncipe} relativo à questão dá agilár-dente;
Parecei* do Conselho Colonial acerca desse diploma e despacho ministerial que sobre esse parecer recaiu j
Ofício do governo de S* Tomé dando cumprimento, ao mesmo parecei- ô despacho;
Keclâmação do Centro. Colonial contra as soluções apresentadas pelo governo de S. Tomé e Príncipe;
Ofício do governo dê 3* Tomé j rebatendo ã referida reclamação.
O assunto é interessante e por isSo desejo tratá-lo devidamente. O orador não revítt.
O Sr. Júlio Ribeiro : — Si*. Presidente : os secretários de finanças dos bairros de Lisboa e Porto e dos diferentes concelhos são obrigados a permanecer durante seis anos nos seus lugares; podendo ao fim destes seis anos ser prorrogada a estada por mais dois anos, findos os quais têm de sair.
Sr. Presidente: no período que atravessamos, de dificuldades é de verdadeira miséria para o funcionalismo, uma transferência ó pior do que um incêndio. Depois, <_ p='p' como='como' nas='nas' habitações='habitações' arranjarem='arranjarem' localidades='localidades' _='_'>
Impossível.
Além disso, estando demonstrado que 'um secretário de finanças quando acaba aquele prazo é que está habilitado a conhecer bem a matéria tributável do seu Bairro ou concelho, entendo que á permanência desses funcionários deve, em muitos casos, ser maior.
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prorrogada por mais tempo a estadia desses funcionários. Disse.
O Sr. Joaquim Crisóstomo : — Sr. Presidente : na penúltima sessão tive a honra de chamar a atenção de V. Ex.a, e pedi-lho a fineza de comunicar ao Sr. Ministro do Comercio as minhas considerações acerca do Instituto Comercial e Industrial do Porto.
Ontem recebi um telegrama e algumas cartas dos . pais dos alunos do referido Instituto, em que me diziam que ainda não haviam sidp tomadas quaisquer providências no sentido de se modificar a ordem dada pelo ex-Ministro do Comércio, para que os referidos alunos fossem fazer exames a Coimbra.
Francamente, nunca me habituei a subir as escadas dos Ministérios, nem a frequentar os gabinetes dos Ministros, e por essa razão não queria abrir agora um precedente.
Por isso esperava que V. Ex.a repetisse as minhas considerações ao Sr. Ministro, e lhe fizesse saber a conveniência que há em S. Ex.a não protelar por mais tempo a solução do caso, porque estou bem convencido de que o Sr. Ministro do Comércio não deixará de atender ao meu pedido, tal é a justiça, como já-tive ensejo de demonstrar, que assiste aos inte-teressados, os quais serão obrigados, ou a deixar de prestar provas ou sacrificarem-se a fazer despesas avultadas, que vão muito além das suas condições de fortuna.
Embora não esteja na alçada do Governo nem tampouco do Parlamento providenciar sobre o caso a que vou referir--me, é certo que a sua importância merece ter eco no Parlamento.
Há dois dias manifestou-se em Coimbra um pavoroso incêndio, do qual resultaram prejuízos colossais e que ia pondo em risco a vida e os haveres de multas famílias, fazendo-se sentir, ou por outra, dando origem a que esse incêndio tivesse incremento, a falta de água.
Ora, Sr. Presidente, é preciso que as corporações administrativas se convençam de que a autonomia que a República lhes concedeu não ó de molde a permitir-se que descurem os serviços a seu cargo.
Se eu sou partidário das liberdades e prerrogativas municipais, ao mesmo tempo exijo que as câmaras tomem na devida conta as suas obrigações,
Este caso, que à primeira vista parece duma grande simplicidade, ia dando lugar a perturbações da ordem pública.
O povo de Coimbra, ao ter conhecimento de que o fogo se desenvolveu em resultado da falta de água, aglomerou-se em frente da Câmara, e numa manifestação de desagrado pretendeu invadir os Paços do Concelho, invectivando a municipalidade daquela cidade.
Claro, que, com estas minhas palavras, não tenho o propósito nem o fim de reclamar providências imediatas e prontas, por parte dos poderes do Estado, porque o assunto não se pode dizer que esteja propriamente na alçada do Poder Executivo. Em todo o caso, isso não impede que eu proteste e que manifeste o meu desagrado e a minha indignação perante o desinteresse com que a Câmara duma das principais cidades do país abandona um assunto que lhe devia merecer os maiores cuidados e atenções.
O jornal A Tarde, de ontem, publicou uma entrevista que lhe foi concedida pelo nosso Ministro em Berlim, Sr. Veiga Simões, na qual se faziam revelações importantes, para não dizer sensacionais, quanto à marcha dos negócios públicos de carácter externo.
Ouvido sobre a prorrogação do acordo comercial com a Alemanha, o Sr. Veiga Simões manifestou-se duma forma clara e terminante contra essa prorrogação.
Diz S. Ex.a que em vários relatórios que enviou para o Ministério dos Negócios Estrangeiros ponderou a conveniência de o acordo comerciai com aquele país não ser prorrogado, e que as instâncias oficiais a que ele chama «as Necessidades», antepondo-se às suas opiniões e às suas indicações, que ele julgava baseadas em razões poderosas, foram do encontro à sua opinião, realizando-se um acordo qne 6le reputa prejudicial aos interesses do país.
Invoca como razão a circunstância de terem mudado consideràvelmente as condições e a situação que havia ao tempo em qae foi realizado o primeiro acordo.
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tes países da Europa, ao passo que, presentemente, o marco está corr.pletamente desvalorizado, não valendo cousa alguma.
Em presença desta situação monetária da Alemanha, qualquer acordo com ela representa tam somente um manifesto benefício para esse país e um prejuízo para qualquer outra parte contratante.
Não tenho elementos para poder apreciar nem aquilatar das razões principais em que se baseia o Sr. Veiga Simões, mas o qne é^ certo é que se eu não sou um admirador da (política desse senhor, tenho-o, no emtanto, como uma pessoa autorizada, e na conta dum homem de valor.
Portanto, quando um diplomata da categoria do Sr. Veiga Simões vem à imprensa fazer afirmações desta natureza, - assiste-me a obrigação de as não deixar passar despercebidas.
O Sr. Ribeiro de Melo (interrompendo) : —V. Ex.a falou há pouco na autoridade e categoria do Sr. Veiga Simões. Eu digo a V. Ex.a que foram os outros que categorizaram o Sr. Veiga Simões.
O Orador: — E sempre bom, Sr. Presidente, não deixar passar em julgado afirmações que muitas vezes deixam perante a opinião pública os governos mal colocados.
O Sr. Veiga Simões afirmou que todas as negociações relativas aos contratos com a Alemanha, no tocante a reparações en nature, foram feitas sem a intervenção da nossa legação em Berlim. É isto um caso que se me afigura extraordinário, visto ser contrário ao que fazem todos os outros países, que dão plenos poderes aos seus Ministros plenipotenciários.
De duas, uma: ou se tratou de desconsiderar duma forma manifesta o nosso Ministro, o que custa a acreditar, porque não é desconsiderando um Ministro que um país se. prestigia; não é deixando de o ouvir que se defendem com mais calor e entusiasmo os interesses do Estado, ou então, o que também não posso aceitar, fez-se isso por o Sr. Veiga Simões não ter aptidão nem mérito para ser ouvido e para tratar desse assunto junto dum Governo estrangeiro.
O Sr. Veiga Simões diz que, se tivesse 3, seu cargo a questão das reparações,
Portugal já teria recebido tudo o que lhe compete.
Poder-se há tratar dum destes casos que o público classifica de f arrancas ; mas, emquantio isto não for desmentido por quem tenha categoria oficial para o fazer, é-me lícito duvidar se realmente os nossos interesses junto da Comissão de Eepàrações foram defendidos com o calor, o entusiasmo e o zelo que seriam para desejar..
O Sr. Augusto de Vasconcelos (com autorização do orador):— Como eu tenho a honra de conhecer o funcionário que está representando Portugal na comissão de reparações, que é o Sr. Armando Navarro, cometeria uma grave injustiça se não dissesse que tenho relativamente ao seu zelo, dedicação e inteligência a melhor impressão e a certeza de que tem defendido com a mais dedicada boa vontade os interesses do país*.
O Orador: — Isso não quere dizer que os interesses de Portugal não estivessem igualmente bem defendidos se esse encargo fosse conferido ao Sr. Veiga Simões.
O orador não reviu.
O Sr. Procópio de Freitas:—Pedi a palavra para explicações a fim de esclarecer S. Ex.a, o Sr. Joaquim Crisóstomo, no que respeita à pretensão de os alunos do Instituto Industrial do Porto quererem fazer exame nessa cidade.
Tenho a dizer a S. Ex.a que fui também procurado por um aluno desse Instituto, que veio a Lisboa tratar do mesmo assunto em nome dos seus colegas.
O assunto foi tratado junto do director geral da instrução industrial e comercial, Sr. Álvaro Coelho, que mostrou o maior interesse em que fosse satisfeito o pedido desses alunos, tendo-me dito hoje mesmo, que já falou sobre o caso com o Sr. Ministro do Comércio, que se mostrou na disposição de satisfazer o fpedido.
Disse-me mais o Sr. Álvaro Coelho, que ia pedir informações.para o Porto, não só pelo correio, como também pelo telégrafo, sobre o número de alunos que desejavam fazer exame, e quais as disciplinas, para providenciar nesse sentido.
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Sessões ao Senado
. O Sr. Ribeiro (Je Mela:— Sr. Presidente : há uma semana que esperava com verdadeiro interesse que a Comissão In-ter-Parlamentar do Comércio, -que foi a Bruxelas representar a nação portuguesa, dissesse, alguma cousa sobre a sua acção nessa conferência.
POÍÍS, Sr. presidente, apenas um jornal, O Século, que cUz ser o de maior circulação em Portugal, em correspondência de um seu colaborador de Paris, faz a história dessa Conferência, nomeadamente pelo que respeita à representação portuguesa.
Sr. Presidente : entre os que fizeram parte dessa missão há uma pessoa que, sobretudo, me merece a maior das considerações, e eu sinto-me tanto mais á vontade para fazer estas referências elogiosas, porquanto nem sequer sou correligionário de S. Ex.a
Trata-se de um velho republicano; e por isso e ainda pela sua inteligência estou certo de que esse nosso representante havia de só ter desempenhado com brilho, do encargo que recebeu.
Q,uero referir-me ao Sr. Augusto de Vasconcelos.
Jíão é impunemente que se foi Presidente do Ministério, Ministro dos Negócios Estrangeiros e se é Ministro Plenipotenciário, o Sr. Augusto de Vasconcelos é já um diplomata 4© carreira, que na sua qualidade de parlamentar, foi representar o Estado Português na Conferência Iqter-Parlamentar do Comércio, da qual deveriam resulta.!", pá opinião de S. Ex.a, a que se quere referir, uns dias antes de seguir para Bruxelas., os mais vantajosos resultado^ para o progresso comercial do país.
Não é decerto agradável discutir uma missão que se compunha/de pessoas que nos são caras.
Mas O Século fazia uma charge humorística à nossa representação parlamentar do comércio, e dizia aquilo 'que era conhecido de todos: que o tempo s.e passara em banquetes, passeatas e nada mais.
E todavia lá fora devem ser bem conhecidos os trabalhos financeiros do Sr...
O Sr. Augusto de Vasconcelos:—O Sr. Belchior de Figueiredo.
O Orador: — Exactamente; costuma-me esquecer do nome de S. Éx.a,masdo que
não me esqueço é de que foi ele o autor da prisão do Sr. Afonso Costa, no Porto, quando S. Ex.a ainda queria resistir à ditadura de Sidónio Pais.
O Sr. Augusto de Vasconcelos:—V.Ex.a esqueceu-se do discurso que S. Ex.a proferiu na Câmara dos Deputados, em resposta a essa acusação e na qual demonstrou qual tinha sido a sua acção junto do Sr. Afonso Costa,
Disso é que V. Ex.a também se esqueceu.
O Orador:— Não esqueci esse discurso; comparei-o com outros proferido.1» por S. Ex.a, quando administrador de concelho, no tempo da monarquia, nos quais defendia os progressistas contra os. regeneradores', aparecendo mais tarde a defender os regeneradores contra os progressistas.
E assim, S. Ex.a fazia propaganda a favor dum partido ou doutro, conforme o que estava no. poder.
O Sr. Augusto de Vasconcelos : — Esses discursos não conheço eu.
O Orador:—Se V. Ex.a, Sr. Augusto* de Vasconcelos, fizesse aquilo que prometeu na propaganda, tivesse esquecido retaliações e tivesse esquecido pequenos agravos, tenho a certeza de que V, Ex.a não estaria a invocar um discurso republicano do Sr. Belchior de Figueiredo, nem eu teria de lembrar a V. Ex.a as afirmações feitas noutros tempos, quando o Sr. Figueiredo foi administrador do concelho da Guarda, em dois Governos diferentes.
Mas não, Sr.' Presidente, as dissidências continuam entre republicanos, e continuamos a ver, como os mais simples espectadores, os monárquicos a serem os usufrutuários da Eepública implantada em 5 de Outubro de 1910.
São cousas estas. Sr. Presidente, passageiras, pois o que interessa conhecer são as vantagens que ocorreram para Portugal da nossa representação na Conferência Inter-Parlamentar" do Comércio.
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nossas relações comerciais com os diferentes países, como tenho a certeza absoluta, Sr. Presidente, de que os nossos delegados se portaram duma maneira tam patriótica, que facilitaram imenso as relações comerciais que estão em preparo, como sejam as de Portugal com a França.
Tenho a certeza também-de que com a representação de Portugal na Conferência nós teremos obtido facilidades em negociar com a Espanha um tratado de comércio, bem como com outros países.
Mas, Sr. Presidente, apresento estes factos para que simplesmente eles possam influir no ânimo do novo Ministro dos Estrangeiros, que precisa duma grande assistência diplomática para poder levar Portugal a uma solução, não digo de ganância, mas de conveniência e de utilidade.
Aproveito a oportunidade para mandar para a Mesa um projecto de lei alterando uma das disposições da lei orgânica do Ministério dos Estrangeiros e roqueiro dispensa do Eegimento para ser lida ainda hoje.
O orador não reviu.
O Sr. Augusto de Vasconcelos:—Sr. Presidente: ter-me-ia doído sinceramente o ter sido chamado ao cumprimento dam dever, se a ele tivesse faltado; e ver--me-ia embaraçado 'para. responder neste momento, pois que o Sr. Ribeiro da Melo ao mesmo tempo que me reptava a cumprir um dever, o fazia por uma forma tam amável e gentil, que eu não saberia como fazê-lo.
Mas não faltei ao cumprimento dum dever.
É que S. Ex.a esqueceu-se de que a comissão inter-parlamentar de comércio é mixta; compõe:se de Deputados e Senadores e por conseguinte eu, • antes de vir para a sessão pública dar conta dos meus actos, não podia deixar de ter para essa comissão a atenção que ela me merece.
Julgo do meu dever vir a esta Câmara dizer aquilo que fiz, mas não podia deixar de ter a devida atenção para com os membros da outra Câmara.
A comissão em questão não tem podido reunir, por não haver Ministro dos Estrangeiros. S. Ex.a está ainda numa situação 'muito especial, que lhe
não permite fazer a convocação respectiva.
Eis por que eu não vim dizer aquilo que fez a comissão inter-parlamentar do comércio.
Pode ser este modo de ver falso, mas é o meu critério. Se o Senado julgar que ele não é bom, não terei dúvida em seguir qualquer indicação que seja feita.
Devo, porém, desde já declarar que, se eu tivesse até à última sessão de Bruxelas qualquer dúvida sobre se era necessária a nossa representação naquela comissão, depois da sessão respectiva, essa dúvida teria'desaparecido por completo.
E mais do que as palavras — porque S. Ex.a o que gosta é de factos — os factos falarão por ruim.
O que eu estranho muito é que seja um parlamentar que venha atacar as Conferências Internacionais. de Parlamenta-
Eu esperava do Sr. Ribeiro de Melo o ataque às conferências dos Governos, e ás vezes com muita razão, mas conferências de parlamentares, procurar que a instituição parlamentar em todo o mundo se dignifique, que os representantes dos Parlamentos se reunam e que tratem de se ocupar das grandes questões que preocupam o Mundo, essa orientação não a esperava eu do Sr. Ribeiro de Melo.
Com aquela amizade que me dá direito a uma certa franqueza e ainda com esta lastimável superioridade de idade que eu tenho sobre o Sr. Ribeiro de Carvalho, eu direi que neste assunto S. Ex.a está fundamentalmente reaccionário.
Tenho dito.
Risos.
Foi concedida a urgência a um projecto da autoria do Sr. Ribeiro de Melo.
O Sr. Querubim Guimarães: — Sr. Presidente : pelo que vejo nos jornais, parece-me poder concluir que continua na Câmara dos Deputados, em câmara, ardente, o novo Governo, o que é bastante para lastimar, porque a instituição parlamentar, assim transformada numa câmara mortuá-ria% confrange-me e incomoda-me.
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Diário das Setsôes do Senado
ainda continua ali arrastando-se numa situação qae nós, os Senadores, lastimamos, porque queremos junto de S. Ex.a e dos Srs. Ministros ser portadores de reclamações que não se compadecem com uma demora tam grande como aquela qiie se está dando com a apresentação do Governo do Sr. Kodrigues Gaspar.
Sr. Presidente: ape'sar da situação verdadeiramente estranha de vermos nascer um Governo in articulo mortis, não quero formular algumas considerações, que queria fazer estando presente o Sr. Presidente do Ministério e alguns membros do Governo.
Peço â V. Ex.a, Sr. Presidente, que, junto 'Io Governo, seja intérprete dessas reclamações, procedentes de factos verdadeiramente excepcionais e estranhos que se têm praticado.
Em primeiro lugar, quero protestar contra a prisão arbitrária ultimamente feita do Sr. Laertes de Figueiredo. Num regime de inteira liberdade de opinião, como se proclama o regime republicano, não se compreende que haja tal solicitude, que vai até ao abuso, abuso de autoridade, da lei, prendendo um cidadão unicamente por ter feito circular um manifesto, que era uma publicação, estando sujeita à respectiva lei de liberdade de imprensa, a não ser que esta lei não exista já em Portugal.
E uma arbitrariedade, e contra ela protesto.
/ Além disso, nesse manifesto não se fazem afirmações gratuitas, contém ele, na íntegra, um artigo de um jornal estrangeiro, que é bastante significativo e bastante doloroso, mas que não deixou de circular na capital de Inglaterra.
Êss3 facto, de uma autoridade intervir arbitrariamente e mandar prender um cidadão, que no uso legal de um direito faz uma publicação, não é nada honroso para um regime que se diz de democracia.
O Sr. Pereira Osório (interrompendo]: — Isso fez-se sempre.
O Orador: —V. Ex.a sabe bem que não era assim noutros tempos; V. Ex.a foi propagandista dos ideais republicanos e gozou duma liberdade que até hoje a República n£o nos deu a nós, monárquicos.
Eu tive o prazer de, no tempo da mo-
narquia, ouvir Y. Ex.a, Sr. Pereira Osório, na minha terra, com uma grande porção de gente à roda, fazer propaganda revolucionária contra as instituições, usando e abusando duma liberdade que lhe dava esse regime de tiranos, e que, hoje, no regime dá liberdade, como V. Ex.as dizem, não se dá.
O Sr. Ribeiro de Melo: — É que esses tiranos vieram todos para a Eepública e são hoje Ministros e Presidentes de Ministério. O Sr. Rodrigues Gaspar era fran-quista.
O Orador: — No dia em que naquelas cadeiras estiverem sentados os republicanos velhos, haverá então moralidade.
Mal de nós, mal do país, se temos ainda de esperar pela 10.a Eepública, aquela Eepública por que ainda esperam os que fizeram a propaganda republicana.
Factos são factos, e contra factos não há argumentos possíveis.
Quero também protestar contra outra arbitrariedade praticada em Ponta Delgada, contra um homem, que é um velho de setenta anos e que honra aquela região, pela sua cultura e grande inteligência.
Esse homem, que não é um político, que não faz política, que vive apenas no convívio dos seus livros, professor distinto e homem de inteligência que vive no seu gabinete, foi vítima de um atentado absolutamente brutal, por parte de um indivíduo que tem só o prestígio que lhe dá a sua função oficial, mas que não pode ombrear, ao de leve que seja, com o prestígio daquele homem de sciência. Quero referir-me ao que se passou com o Sr. Aris-tides Moreira da Mota, por ocasião da visita recente dalguns portugueses ilustres aos Açores.
Peço a V. Ex.a que transmita ao Sr. Ministro do Interior estas minhas considerações.
Agora, vou chamar a atenção da Câmara para uma local que vem num jornal, que tenho presente, relativa a um facto ocorrido em Matozinhos. Eefere-se a abusos dalguns militares, que não dignificam o exército.
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O Orador:—É do dia 10 do corrente.
O Sr. Pereira Osório: — É que julgava que era do tempo da Traulitânia.
O Orador: — S. Ex.*1 a cada passo reporta-se a factos que até hoje não tiveram prova, nem mesmo nos tribunais republicanos.
Mas o facto aqui relatado no jornal é ultrajante para a dignidade do exército, que deve ser o primeiro a repeli-lo.
Nem que ele fosse motivado por uma privação momentânea das faculdades mentais, tinha defesa ou devia ficar na impunidade.
O Sr. Presidente: — Decorreu já o quarto de hora.
O Orador: — Continuarei na próxima sessão.
• O Sr. Presidente: — Comunicarei ao Sr. Ministro do Interior as considerações que V. Ex.a deseja'que sejam do seu co-.nhecimento.
Quanto aos actos praticados por militares, a que V. Ex.a se referiu, certamente as autoridades militares já tomaram as devidas providências.
O Sr. Querubim Guimarães : — Assim deve ser, para; honra do exército.
O Sr. Medeiros Franco:—Sr. Presidente: acabo de Quvir do Sr. Querubim Guimarães um protesto, que se me afigurou revestido de 'certa veemência, contra uma suspensão de carácter disciplinar aplicado pelo Sr. Ministro-da Instrução a um professor do Liceu de Ponta Delgada'—o Sr. Aristidés Moreira da Mota.
De há tempos a esta parte vêm, na verdade, os jornais fazendo uma tendenciosa e por vezes incorrecta campanha no sentido de deprimir, amachucar e ridicularizar a orientação seguida pelo ilustre Governador Civil, substituto, do distrito de Ponta Delgada, a propósito dum relatório que a digna autoridade fez chegar às mãos do seu superior hierárquico — o Sr. Ministro do Interior.
Não pretendia de forma alguma intrometer-me no assunto, pela delicada situa-em que, perante ele, me encontro,
mas, depois das palavras, aliás esperadas, do ilustre protestante, não posso conservar-me silencioso, cabendo-me, pelo contrário, o dever moral, que já agora muito gostosamente cumpro, de restabelecer a verdade dos factos, no que for susceptível de restabelecimento, e de repelir as expressões apaixonadas e injustas que são dirigidas pelo Sr. Querubim Guimarães e por certa imprensa ao Governador Civil do distrito, que tenho a honra de representar nesta casa do Parlamento.
Ponhamos as cousas nos seus devidos termos.
Vejamos.
Quando uma missão de estudo de alguns continentais — a chamada missão intelectual— visitou os Açores, ninguém por aí houve que, à boca pequena, não afirmasse que os motivos.determinativos dessa visita eram manifestamente políticos, não no espírito dos missionários, mas nos intuitos dos iniciadores da missão e dos que a tinham convidado.
"Essas suspeições correram por toda a parte e chegaram a Ponta Delgada.
O Governador Civil daquele distrito, que, clesde a primeira hora do seu exercício, tem vindo a informar o Governo de tudo quanto se passa na circunscrição administrativa a seu cargo, mantendo assim o poder central absolutamente conhecedor das snas necessidades e dos acontecimentos dignos de registo que ali se vão dando, enviou, no cumprimento rigoroso dum dever e no uso legítimo dum direito, um relatório minucioso acerca das festas e manifestações públicas realizadas no distrito em honra dos ilustres visitantes.
Nesse relatório, simples exposição de factos, chamava a atenção do Governo para um discurso proferido pelo professor do Liceu de Ponta Delgada, Dr. Aristi-des Moreira da Mota, na apresentação do distinto homem de letras Sr. Dr. Luís .de Magalhães, que no Teatro Micaelense realizava uma conferência sobre a vida e obras do grande poeta Antero de Quen-tal.
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ítiário das Sessões do Senado
AçOres», de que é director o Br. José Bruno, iniciador da missão intelectual dos continentais ao arquipélago, fazia o Sr. Dr. Aristides Mota afirmações de carácter político, que feriram, nem podiam deixar de ferir, os sentimentos republicanos do distrito de Ponta Delgada e, nomeadamente, dos que assistiram —e muitos foram— à conferência do Dr. Luís de Magalhães, que, é de absoluta justiça dizer--86^ foi o mais correcto possível na exposição do seu trabalho literário, como, aliás, correctos foram'todos os que realizaram conferências naquela cidade.
Creio que esse relatório veiu acompanhado de documentos e jornais de S. Miguel, pelos quais o Governo poderia avaliar da natureza dos factos apontados, e nele lembrava o Sr. Governador Civil a conveniência de se apreciarem esses factos com toda a imparcialidade e serenidade, como de resto deve proceder sempre um Governo inteligente e honesto, sensato e... republicano.
O Governo, em face do relatório e dos documentos que o acompanhavam, resolveu tomar as providências que melhor entendeu, não podendo, legitimamente, imputar-se ao Governador Civil, substituto, a responsabilidade de actos que só ao Governo competem.
Apoiados.
E para que os ilustres Senadores que me ouvem façam juízo seguro do valor político e moral das afirmações do Sr. Aristides Moreira da Mota, peço a V. Êx.a, Sr. Presidente, licença para ler alguns trechos do seu discurso.
Fazendo à apresentação do Ilustre conferente Dr. Luís de Magalhães, o Sr. Dr-. Aristides Mota recorda a velha e longa amizade que o liga ao conferente, de quem tece o elogio.
Refere-se com palavras de saudade ao seu passado de estudante, durante o qual conviveu estreitamente com o amigo, e às suas qualidades morais, intelectuais e políticas. E acrescenta:
«Sabido ó que o nosso amigo —referia-se ao Dr. Magalhães— é-uri político, e que na política tem ocupado lugares da mais onerosa responsabilidade.
Na chamada Monarquia do Norte, foi Ministro dos Estangeiros. Com a sua opinião e assentamento foram tomadas todas
as resoluções do Governo dessa monarquia, v
Efémero foi esse Governo, mas não foi efémera a atitude que, perante as suas responsabilidades, tomou Luís de Magalhães. Assumiu-as por inteiro^ e voluntariamente se apresentou a responder por elas».
Depois de se referir ao julgamento do ex-Mini&tro dos'Estrangeiros da Monarquia do Norte, e de pôr em relevo a íor-ma como a sentença apreciou os' factos, diz:
«Foram, porém, condenados pelo crime de rebelião a 15 anos do degredo.
A rebelião vencedora castigou assim a rebelião \rencida».
Estas e outras frases, .Sr. Presidente, proferidas por um funcionário público, educador das gerações a quem, n o. futuro, se hão-de entregai: os destinos da Nação, não podiam deixar de merecer certos reparos por parte de quem tem por obrigação defender, no exercício do seu cargo, a integridade moral da República.
Apoiados.
O Sr. Dr. Aristides Mota, que é considerado como um distinto homem de letras, deveria limitar-se, na apresentação do ilustre conferente, a apreciá-lo sob o ponto de vista literário, e nunca sob o aspecto político, pois de política, diziam, se não devia tratar com a visita da missão — tanto mais que a maior parte dos que constituíam a embaixada intelectual dos continentais aos Açores era declarada-mente , monárquica, acentuâdamente monárquica, parece mesmo que propositadamente escolhida como monárquica.
^Foi imprudente o Sr. Aristides Mota?
Não quero procunciar-me sobre a sua atitude, nem dar às minhas palavras o significado duma censura. • Esse funcionário público, que foi meu professor e a quem devo muitas provas de atenção durante a minha vida de estudante, e já depois da minha iniciação na vida pública, tem inteligência de sobra para saber medir todas as responsabilidades dos seus actos.
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Sessão de 16 de Julho de Í9È4
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j ária conservar-me alheio a ela, como inteiramente alheio me tenho conservado até hoje.
A forma, porém, como o Sr. Querubim Guimarães se referiu ao procedimento do Governador, substituto, do meu distrito necessariamente me obrigou a tomar a sua defesa, o que de resto constitui fácil e simples tarefa, pois se trata dum funcionário distinto, que junto do Governo gosa, bem justamente, duma excepcional reputação profissional e política, a ponto de ser considerado como um dos primeiros Governadores Civis do País, e de haver sido, há dias, especialmente louvado no Diário do Governo.
E se, até hoje e em face desse relatório, me tenho conservado absolutamente estranho aos acontecimentos e ao procedimento adoptado pelo Sr. Ministro da Instrução, relativamente ao afastamento do serviço do Sr. Aristides Mota, em-quanto se não proceder ao inquérito que a esse propósito foi ordenado —não quero, nem com as minhas palavras, neste momento, nem com a minha modesta in fluência pessoal e política, contribuir para que a mais ligeira perseguição se faça a quem quer que seja.
O que, por amor à verdade, não posso omitir é que, longe de se considerar o Governador Civil como um exagerado, como um arrebatado, ou como um faccioso político, vingativo e ruim, conforme tenho lido em alguns jornais de Lisboa — deve, com razão, acentuar-se que o seu procedimento foi ditado apenas pelo sentimento duma obrigação de autoridade republicana (Apoiados) qxue limitou a sua iniciativa a informar o Ministro do Interior do sucedido durante os dias em que a missão de estudo se demorou em S. Miguel, onde, deve. dizer-se, foi recebida com as melhores demonstrações de galhardia, de hospitalidade e cavalheirismo — sentimentos que enobrecem realmente o povo açoreano, e dos quais bem merecedores se tornaram sempre, no decurso da visita, os intelectuais da missão.
Apoiados.
Agrada-me, Sr. Presidente, fazer estas declarações. Elas são a expressão da verdade.
Do falado relatório do Sr. Governador Civil nada consta em diesabono dessa missão.
E ninguém ainda se me queixou de que ela aproveitasse a oportunidade, que tam claramente se lhe ofereceu e proporcionou, para fazer política ou politiquice.
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Nada temos com isso, Sr. Presidente. - Apenas apreciamos os acontecimentos, apenas nos preocupa a análise dos factos, não me sendo permitido indagar dos propósitos em que se inspiraram alguns dos meus patrícios, no convite que fizeram aos membros dessa missão e na orientação que assumiram perante os republicanos do distrito, emquanto ali estiveram os continentais.
Mas que ao menos se não faça especulação política com o procedimento do governador civil e não se diga que foi um sentimento de exagerado republicanismo ou de mal contido despeito que originou o relatório.
Este, repito, apenas descreveu factos, mencionou pessoas e chamou as atenções do Governo para o acontecimento, que todos nós reputámos notável, de uma missão de individualidades ilustres do continente da República às terras açoreanas, dessa República que já tem catorze anos de existência e a que o Sr. Aristides Mota houve por bem chamar uma rebelião vencedora.
Entre as pessoas mencionadas nesse relatório figuram alguns republicanos, tanto do meu partido como do Partido Nacionalista.
Nestas condições ninguém poderá apodar de sectarista o governador civil', pois não é de crer que pretendesse ferir propositadamente correligionários seus ou republicanos de outros partidos, pelo simples facto de haverem acompanhado os continentais nas homenagens que lhes foram prestadas em S. Miguel.
O Sr. Querubim Guimarães (interrompendo} i —
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t)\áírw das QessÔes do Senado
Tenho-o aqui às ordens de V. Ex.a e do Senado, desejando até que todos leiam o discurso do Sr. Aristides Mota para ajuizarem do procedimento do Sr. Ministro da Instrução, que mandou afastar do serviço aquele funcionário e fazer uni in; quórito aos seus actos.
Pretendo manter-me propositadamente alheio a esse inquérito; e se não fosse o protesto do Sr. Querubim Guimarães, nem estas palavras chegaria a proferir.
Faço-o, porém, desapaixonadamente, mas com a maior altivez, e ta m somente para não deixar passar em julgacio um protesto com o qual se descobre o intuito de atingir a dignidade do cidadão que preside aos destinos do meu distrito, o Sr. Jaime Hintze.
Este cidadão ilustre tem sido acusado de sectarista, de vingativo e de precipitado.
£.Como é que se pode, com verdade, atribuir ao governador civil a aplicação de penas que não estão na esfera da, sua competência?
Ainda ontem, Sr. Presidente, se levantou na outra Câmara um protesto a propósito da transferência de dois funcionários do Ponta Delgada para o continente, havendo quem quisesse responsabilizar o governador civil por essas transferências.
Esses dois funcionários são tidos como republicanos.; um, pelo menos, está filiado no Partido Nacionalista e é membro categorizado desse partido.
O outro não tem filiação partidária, mas acompanhou já os democráticos em passadas eleições, com eles colaborando dedicadamente.
^Não será esta circunstância a melhor prova da imparcialidade posta na elaboração do relatório do Sr. governador civil?
Creio que sim.
Mas admitindo até, por hipótese, que houve exagero na apreciação dos factos, .por parte do Sr. governador civil, o que de forma alguma se lhe pode atribuir é a responsabilidade na adopção de medidas que o Governo tomou, sem aguardar o inquérito que naturalmente se impunha e que a propósito do discurso do Sr. Aristides Mota foi ordenado.
Procedeu o Governo, é certo, adentro das normas regulamentares e constitucionais, ordenando o afastamento do serviço público a um funcionário, emquanto se não realizar o inquérito, de harmonia com o que dispõe o regulamento disciplinar dos funcionários públicos de 22 de Fevereiro de 1913, e transferindo, por conveniência de serviço, dois funcionários do Ministério da Agricultura, de harmonia com as leis orgânicas do mesmo Ministério.
£ Deveria, porém, o Governo aguardar o resultado do inquérito para depois aplicar as devidas sanções, se a elas houvesse lugar?
Afigura-se-me que seria esta a melhor orientação.
Como quere que fosse, o que era indispensável neste momento era restabelecer a verdade dos factos não permitindo dar volume às opiniões tendenciosas dos que se permitem, em volta de um gesto simples e legal do Governo, lançar por sobre o nome honrado e de honradas tradições do governador civil Jaime Hintze, suspeitas de sectarismo que lhe não cabem.
Apoiados.
Sr. Presidente: a campanha desferida por aí em torno do relatório do governador civil de Ponta Delgada necessitava de esclarecimento.
Estão as cousas colocadas no seu lugar.
Da missão intelectual só tenho ouvido as mais lisonjeiras referências. Na cor-resp Dndência que mantenho com o Sr. governador civil, nunca de S. Ex.a me chegaram informações que não fossem de consideração, de respeito e de simpatia pelos membros dessa missão.
Dos meus correligionários de Ponta Delgada nada sei que invalide este conceito.
Do governador civil apenas sei que era seu propósito receber em sua casa os homens ilustres que dessa.missão faziam parte, e com u fidalguia e distinção com que costuma obsequiar as pessoas que recebe.
Se o não fez, não foi por culpa sua, nem foi por culpa da missão.
Política, se a houve, não foi ele a provocá-la..
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Êessão de 16 de Jutko de
Quis eu, assim, levantar a luva contra as palavras do Sr. Qoerubim Guimarães., que para defender o Sr. Aristides Moreira da Mota ou para prestar homenagem às suas qualidades não tinha necessidade de atacar o governador civil de Ponta Delgada, querendo atribuir-lhe as respon-sabilidades de uma sanção que só ao Governo ou, melhor, ao Sr. Ministro da Instrução pertencem.
O governador civil substituto do meu distrito não é, na verdade, um velho republicano, um republicano da Rotunda, um republicano histórico, como afirmam as gazetas, mas um autêntico homem de bem, e hoje um devotado correligionário meu, a quem a República muito deve, em sacrifícios de toda a ordem, principalmente desde que, para bem do regime, lhe foram confiadas funçOes importantes de administração pública.
Parente do notável homem público e brilhante estadista que foi Hintze Ribeiro, Jaime Hintze goza hoje no distrito que dirige um incontestado prestígio pessoal e político, merecendo dos republicanos sinceros o mais desinteressado apoio.
Com homens da sua têmpera só lucrará, e muito, a República Portuguesa. •
Tenho dito.
Vozes:—Muito bem, muito bem.
O Sr. D. Tomás de Vilhena : — Sr. Presidente: o meu ilustre amigo Sr. Medeiros Franco, que eu, aprecio muito pelas suas qualidades, está perfeitamente nó seu papel e eu também estou no meu.
Falei com vários . dos cavalheiros que fizeram parte da missão que foi visitar os Açores e que ouviram o discurso do Sr. Aristides da Mota e todos eles disseram que nesse discurso nada houve que pudesse melindrar a República.
O Sr. Aristides da Mota fez ò elogio do Sr. Luís de Magalhães e exaltou a firmeza das suas crenças. O mesmo eu faria e acho que todos aqueles que assim pensam têm direitos iguais àqueles que defendem a idea republicana.
O Sr. governador civil era ainda há pouco tempo monárquico e monárquico militante e" é exactamente desses monárquicos que à última hora passam para a República, prontos a destingirem a bandeira azul e branca para a pintarem de
verde e vermelho, que tais cousas vêm. Os republicanos da última hora são todos assim.
Nas outras terras dos Açores a missão foi recebida muito bem por todos, incluindo as próprias autorida-des. Porquê? É que o Sr. governador civil de Ponta Delgada era monárquico ainda há pouco tempo ; monárquico por muitas razões e V. Ex.a sabe isto tam bem como eu.
De resto, se porventura no discurso do Sr. Aristides da Mota houve por qualquer forma o intuito de fazer propaganda, S. Ex.a não fez mais do que aprender com a maior parte dos professores que, no tempo da propaganda, se serviram da sua cadeira para defender o seu credo político.
Em todas as escolas encontrávamos professores, aliás muito distintos, que nunca pensaram que a sua qualidade de professores os tornava incapazes para dos seus lugares defenderem as suas ideas políticas.
E a monarquia nunca os perseguiu.
De mais, que o Sr. Aristides da Mota fe_z o seu discurso num recinto público, onde é dado a todos os cidadãos portugueses dizer o que pensam sobre a administração do seu país. -O Sr. Carlos Costa:—V. Ex.a dá-me licença ? £~V. Ex.a diz que a monarquia não perseguiu os professores? O Sr. Paula Nogueira foi bastante perseguido. O Sr. Querubim Guimarães: — A excepção confirma a regra. O Orador: — <_ foi='foi' casta='casta' dos='dos' republicanos='republicanos' mais='mais' sr.='sr.' o='o' p='p' intemerato='intemerato' então='então' afonso='afonso' não='não' valente='valente'> £ Querem-lhe tirar essa glória? ^Quere o Partido Democrático negar isto? ú Então a que o querem reduzir ? Pois.eu, que sou adversário de S. Ex.a, digo que, se a República está implantada, é devida a ele.
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Diário deu Sessões do Senado
O Sr. Querubim Guimarães: — Dispensar-me-ia de usar da palavra, para explicações, depois das considerações feitas pelo meu colega e amigo Sr. D. Tomás de Vilhena, se, insistentemente, o Sr. Medeiros Franco, meu amigo pessoal, não se referisse ao desejo, que encobri nas minhas palavras, de ofender a honorabilidade do Sr. governador civil de Ponta Delgada.
S. Ex.a, por insuficiência das minhas palavras, não atingiu a significação do meu protesto.
A pessoa do Sr. governador civil é-me absolutamente indiferente.
Registo o facto, narrado pelo Sr. D. Tomás de Vilhena, de ter' sido o Sr. governador civil de Ponta Delgada o ú oiço que perturbou a harmonia, o carinho, a simpatia, com que em toda a parte, como-o Sr. Medeiros Franco disse, a comissão foi recebida.
O Sr. Medeiros Franco : — Cousa curiosa, era todos os distritos, excepto no de Ponta Delgada, houve o maior empenho em fazer colaborar as autoridades com a missão; em Ponta Delgada houve o manifesto propósito de afastar o governador civil.
O Sr. D. Tomás de Vilhena: — As minhas informações dizem que quem se afastou foi o Sr. governador civil.
O Orador: — Mas, Sr. Presidente, ainda mesmo que o Sr. D. Tomás de Vilhena não registasse senão o facto de se tratar de um zelo republicano, é certo que só nós lhe podemos ir procurar a razão ou fundamento dessa intervenção, tam estranha, tam antipática, do Sr. governador civil de Ponta Delgada.
Os novos republicanos querem mostrar aos antigos que são mais republicanos do que eles, porque têm na sua consciência uma razão que os impulsiona a serem exageradamente republicanos; é a desconfiança nos correligionários.
Eu tenho sempre muito respeito por todos aqueles que são sinceramente firmes aos seus ideais políticos, mas entendo que devo castigar, e castigar severamente, aqueles que se abeiraram e apossaram dos cofres públicos para neles mergulha-
rem os braços sem haver possibilidades de se satisfazerem.
A missãtf intelectual ao arquipélago dos Açores não foi fazer propaganda política e. não há ninguém que se queixe de ter' ouvido uma palavra que tal significasse.
jíi preciso não conhecer o respeito que se deve aos ideais de cada um para se julgar que política se tinha feito numa missão tam distinta e inteligente como aquela que foi aos Açores.
Conheço nessa missão, como todos conhecem, nomes que são verdadeiras consagrações de carácter e inteligência, e ninguém tem o direito de duvidar nem da firmeza das sua convicções nem da sua probidade e dignidade.
Sou amigo como patrício, com muito respeito e.muita admiração, desse homem que fez parte da missão intelectual, o Sr. Luís Magalhães, ilustre pelos seus dotes de inteligência, de carácter e de dignidade.
Assim, o seu julgamento no Porto, que é tam falado, e a sentença que foi firmada e que consta do respectivo processo, é sem dúvida nenhuma o melhor e o mais honroso título que ele pode legar aos seus sucessores.
Ninguém pode duvidar da sua honorabilidade pessoal nem da sinceridade das suas convicções.
Outros nomes conhecidos em todo o país fizeram parte da missão intelectual, nomes que não se registam nas fileiras monárquicas, nomes que são considerados como de verdadeiros republicanos, qualquer que seja a sua situação em desacordo com outros .que professam os mesmos ideais.
Da missão fazia parte o distinto jornalista, homem de inteligência e homem de carácter, o Dr. Trindade Coelho, que tem atrás de si um nome que muito o honra, o nome honrado de seu pai. Mas só o seu basta para sustentar as afirmações que fez num jornal acerca do discurso de apresentação proferido pelo Sr. Aristides da Mota.
O Sr. Carlos Costa: -- V. Ex.a refere-se a Trindade Coelho, pai?
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brilho da inteligência de Trindade Coelho, filho.
Há apartes que não merecem resposta, e eu lamento que tenha de dizer isto a V. Ex.a
Sr. Presidente: da missão fez parte um outro' jornalista distinto desta terra, o Dr. Joaquim Manso, que não é monárquico.
Igualmente declarou, nos artigos que publicou no jornal de que ó director, que não tinha visto afirmações políticas nesse discurso.
Fez parte da missão um homem que merece o nosso respeito, o Sr. Leite de Vasconcelos, e iguais declarações fez num outro artigo, que muito o honra e dignifica pelo aprumo com que fez as suas afirmações.
E unicamente porque um jornal põe na boca do Sr. Moreira da Mota palavras que eu não sei se foram proferidas, vá de castigar quem não merece castigo.
O discurso que o Sr. Medeiros Franco citou não tem absolutamente nada que vá bulir com o prestígio deste formosíssimo regime, que a todos nos honra, .absolutamente nada que se pareça com aqueles atentados verdadeiramente sangrentos ao regime deposto feito pelos propagandistas que eram então pagos pelos cofres do Estado.
Hoje, os cofres do Estado são para os republicanos; e quando algum monárquico está à mesa do orçamento trata-se imediatamente de o escorraçar do lugar que lhe pertence, pela sua inteligência e pelo seu valor.
Há uma grande diferença entre esse denegrido regime da tirania monárquica e este formosíssimo regime republicano.
V. Ex.as, os republicanos, sem dúvida nenhuma que não podem com sinceridade fazer afirmações de encontro ao que eu estou dizendo. Factos são factos, e quem os quiser conhecer melhor que vá fazer um simples estudo do período que precedeu a alvorada luminosa de 5 de Outubro de 1910. Lá encontrará pessoas que estão em destaque e a quem não repugnava fazer afirmações sangrentas contra o regime que os sustentava.
Desde que na Constituição se fala.em liberdade de pensamento, pregunto se estava fora da Constituição o Dr. Aristides da Mota.
O Sr. Medeiros Franco:—V. Ex.a dá--me licença?
O que eu quero dizer é que, tendo visto num artigo do Sr. Leite de Vasconcelos que o Sr. Aristides Moreira da Mota não tinha dito uma única palavra acerca de política, me informei das razões que levaram o governador civil a proceder como procedeu. E só as encontrei no discurso a que acabei de aludir.
O Orador: — Os trechos do discurso do Sr. Aristides da Mota, citados por V. Ex.a, de modo nenhum podiam habilitar o Ministro da nossa República a praticar a violência que praticou.
Não tem isto comparação com o que se passava no tempo da monarquia, em que indivíduos em lugares elevados usavam e abusavam do ataque à monarquia.
O Sr. Pereira Osório: — Isso não é ter a palavra para explicações. Já lá vai mais de um quarto de hora.
O Orador: — S. Ex.a julga-se ocupando o lugar da presidência, onde já esteve. Se nesse lugar ainda estivesse sujeitar-me-ia às suas deliberações que, se fossem contra o Regimento, teriam o meu protesto.
Mas não há razões nenhumas defensáveis do procedimento do Sr. governador civil, o qual se fez o que fez é porque é republicano de pouco tempo, não 'tendo, como outros, uma compreensão da liberdade de harmonia com os princípios. O Sr. governador civil de Ponta Delgada fez como muitos, voltou-se para o sol nascente e adora o mais que pode, açodada-mente, para maior benefício seu.
Tenho dito.
O orador não reviu.
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Diário âas Sessêeê do Senaâo
de amanhã é o aniversário de S» Ex.a, também proponho que esta Câmara, representada pela Mesa ou por uma delegação que o Sn Presidente entenda nomear, se dirya a casa de S. Ex.a para apresentar as saudações do Senado e, ao mesmo tempo, dar-lhe conhecimento dos votos que aqui foram propostos e consignados na acta.
O Sr. Augusto de Vasconcelos: — Sr. Presidente : pedi a palavra para me associar gostosamente à proposta do Sr. Pereira Osório em meu nome possoal e em nome do meu Partido.
O Sr. Dr. António José de Almeicla é dos cidadãos portugueses que merece efectivamente as homenagens de todos os bons portugueses e de todos os bons republicanos.
Kepito, o meu Partido associa-se gostosamente a todas as homenagens qu© se lhe façam.
O Sr. Procópio de Freitas: — É também .com profunda mágoa que tenho conhecimento do estado de saúde Sf. Presidente: com toda a sinceridade, ãssocio-ine ao voto proposto pelo nosso colega Sr. Pereira Osório pelas mõ-Ihoràs de S. Ex.a O Sr* Dias de Andrade : — Sr. Presidente: pedi a palavra para, em nome da minoria católica, me associar aos votos propostos pelo Sr. Pereira Osório, sentindo sinceramente o agravamento da doença do Sr. Dr. António José de Almeida, e fazendo votos pelas suas me- O orador não reviu. O Sr% Lima Alves: — Sr. Presidente: pedi a palavra para me associar também, em meu nome pessoal e no do grupo a que tenho a honra de pertencer, ao pesar que todos nós sentimos pelo melindroso estado de saúde em que se encontra o Sr» Dr. António José de Almeida, digno Presidente da Eepública que foi, tendo honrado sempre o seu lugar» O orador não rev e'& . O Sr. Tomás de Viiheria : — Sr. Presidente-: apesar da diferença de orientação política que nos separa, o Sr. Dr. António José de Almeida, meii velho amigo, foi Dieu .companheiro na Câmara dos Deputados durante muito tempo e deu-se até a circunstância que numa das últimas sessões.ficássemos um ao pé do outro. Apesar de termos ideas diferentes, eii-tendemo-nos sempre muito .bem, mantendo as melhores relações. Estimo muito ver prestar esta homenagem ao seu carácter e faço votos pelo seu restabelecimento com toda a sinceridade. O orador não reviu. O Sr. Presidente : — Em vista da manifestação da Câmara, considero aprovado por unanimidade o voto proposto pelo Srs Pereira Osório* O Sr. Alfredo Portugal:—Sr. Presidente: em virtude de não ver presente o Sr. Ministro das Colónias, a quem me devia dirigir para tratar do assunto que vou expor à Câmara, peço a V. Ex.a a fineza de tomar boa nota dele a fim de que o mesmo chegue ao conhecimento de S. Êx.a No Diário do Governo de 22 de Janeiro deste ano foi publicado um diploma legislativo colonial,, sob o n.° 2, que para ter execução nas nossas colónias precisa ser publicado no Boletim Oficial da província; todavia já são decorridos uns poucos de meses e ainda não foi publicado nesse Boletim, o que está prejudicando aqueles a quem o aludido diploma diz respeito e cue tenham de fazer aplicação do mesmo. Trata-se da aplicação do foro especial aos magistrados judiciais e do Ministério Público do ultramar. Por isso pedia a V, Ex.% repito, para solicitar do Sr. Ministro das Colónias que dê as suas ordens no sentido de ía-zer publicar com urgência no Boletim Oficial esse diploma. O Sr. Presidente:—Transmitirei ao Sr. Ministro das Colónias o pedido de V. Éx.a
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Tratando-se de uma só emenda, creio que terá pouca discussão e por isso peço a V. Ex.a que consulte o Senado sobre se dispensa a impressão e permite que a referida emenda entre imediatamente em discussão.
O Senado aprovou este requerimento e bem assim o voto da secção sobre a emenda ao projecto de lei n.° 303.
É a seguinte:
Art. 3.° As despesas para a instalação, manutenção e funcionamento da mesma escola serão abonadas pelo «Fundo para Melhoramentos do Serviço Industrial e Comercial^.
O Sr. Presidente.:—Vai entrar em discussão o projecto de lei n.° 509.
O Sr. Gosta Júnior:—,Sr. Presidente: como esse projecto traz aumento de despesa, requeria a V. Ex.a que consulte o •Senado sobre se permite que ele seja retirado da discussão até que estejam presentes os Srs. Ministros das Finanças e da Agricultura.
O Senado aprovou este requerimento.
O Sr. Santos Garcia:—Pedi a palavra para mandar para a" Mesa um requerimento pedindo documentos peío Ministério da Agricultura.
É o seguinte:
Requerimento
Eequeiro que, pelo Ministério da Agricultura, me sejam fornecidas com a maior urgência as seguintes notas:
Nota discriminada das seguintes ver-
bas inscritas no Balancete do Kazão. respeitante a 30 de Junho de 1924 e referente à Junta de Fomento Agrícola:
1.° Custeio de despesas com serviços de fomento agrícola (alínea g) do artigo 4.° do decreto n.° 6:962, de 23 de Setembro de 1923 .
2.° Adiantamentos a serviços
agrícolas
3.° Adiantamentos, sementeiras e culturas de campos experimentais......
4.° Missões de estudo ao estrangeiro (alínea b) do ar-, tigo 4.° do decreto n.° 9:110, de 7 de. Novembro de 1923) .........
õ.° Despesas resultantes da execução do artigo 15.° do decreto n.° 9:148, de 25 de Setembro de 1923 . . . . 0 Subsídios para estudos e obras hidráulicas (alínea a) do artigo 4.° do decreto n.° 9:110, de 7 de Setembro de 1923)......
6
82.714$32
23.258^57
28.270^06
23.033$03
54.269^87
223.974^68
7.° Contratos de técnicos estrangeiros (alínea è) do artigo 4.° do decreto de 7 de Setembro de 1923). — Santos1 Garcia.
Mandou-se expedir.
O Sr. Presidente : — A próxima sessão é na sexta-feira, dia 18, à hora regimental.
Está encerrada a sessão.
Eram 17 horas e 20 minutos.