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. REPÚBLICA

DIÁRIO

PORTUGUESA

B

EM 18 DE JULHO DE 8924

Presidência do Ex.mo Sr, António Xavier Correia Barreto

Secretários os Ex.mos Srs.

João Manuel Pessanha Yaz das Neves António Gomes de Sousa Varela

Sumário. — Procedendo-se à chamada e veri-. ficando-se a presença de 24 Srs. Senadores, o Sr. Presidente abriu a sessão.

Jjeu-se a acta, que foi aprovada, sem reclamação, e deu-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia, os Srs. Oriol Pena e Joaquim Crisóstomo referem-se ao conflito entre a polícia e .a guarda republicana.

O Sr. Costa Júnior requere para entrar em discussão a proposta de admissão dos empregados dos correios e telégrafos, em vista dos últimos acontecimentos.

Falam os Srs. Silva Barreto e Herculano Galhardo, ficando resolvido não ser posto à votação o aludido requerimento.

Leu-se e projecto de lei n.° 694 (estátua de Guerra Junqueira em S. Paulo/.

Foi aprovado sem discussão e dispensada a leitura da última redacção.

Leu-se o projecto de lei n.° 692 (reclamação de dois funcionários para serem considerados chefes de secção).

Fala o Sr. Silva Barreto.

Entra o Ministério. .

O Sr. Presidente do Ministério, Ministro do Interior e interino da Agricultura (Rodrigues Gaspar) lê a declaração ministerial.

Falam os Sra. Pereira Osório, Augusto de Vasconcelos, Procópio de Freitas, Dias Andrade. D. Tomás de Vilhena, Roberto Baptista e Ribeiro de Melo, que apresenta uma moção e fica com a palavra reservada.

Encerra-se a sessão.

Aberta a sessão às lõ horas e 10 minutos.

Presentes à chamada 29 Srs; Senadores.

Srs. /Senadores presentes à sessão:

Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos,

Amónio Gomes de Sousa Varela,

António Maria da Silva Barreto.

António, de Medeiros Franco.

António Xavier Correia Baneto.

Aprígio Augusto de Serra e Moura.

Artur Octávio do Eêgo Chagas.

Augusto César de Almeida Vasconcelos Correia.

César Procópio de Freitas.

Constantino José dos Santos.

Duarte Clodomir Patten de Sá Viana.

Elísio Pinto de Almeida e Castro.

Ernesto Júlio Navarro.

Francisco José Pereira.

Francisco Vicente Ramos.

Herculano Jorge Galhardo.

João Manuel Pessanha Vaz das Neves.

Joaquim Crisóstomo da Silveira Júnior.

Joaquim Pereira Gil de Matos.

Joaquim Xavier de Figueiredo Oriol Pena.

José António da Costa Júnior.

José Augusto Ribeiro de Melo..

José Duarte Dias de Andrade.

José Joaquim Pereira Osório.

José Machado Serpa.

José Nepomuceno Fernandes Brás.

Júlio Augusto Ribeiro da Silva.

Roberto da Cunha Baptista.

Vasco Gonçalves Marques. '

Srs. Senadores que entraram durante a sessão:

Alfredo Narciso Marcai Martins Portugal.

Álvaro António Bulhão Pato. . Aníbal Augusto Ramos de Miranda.

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Diário das Sessões do Senado

Artur Augusto da Costa. Augusto de Vera Cruz. César Jastino de Lima Alves. Francisco António de Paula. Francisco de Sales Kamos da Costa. Frederico António Ferreira de Simas. João Carlos da Costa. João Catanho de Meneses. João Maria da Cunha Barbosa. Luís Inocêncio Ramos Pereira. Querubim da Rocha Vale Guimarães. Rodolfo Xavier da Silva. Rodrigo Guerra Álvares Cabral. Silvestre Falcão.

Tomás de Almeida Manuel de Yilhe-na (D).

Srs. Senadores que faltaram à sessão :

António Alves de Oliveira Júnior.

Augusto Casimiro Alves Monteiro.

Francisco Xavier Anacleto da Silva. .

João Alpoim Borges do Canto.

João Trigo Motinho.

Joaquim Manuel dos Santos Garcia.

Joaquim Teixeira da Silva.

Jorge Frederico Velez Caroço.

José Augusto de Sequeira.

José Joaquim Fernandes de Almeida.

José Joaquim Fernandes Pontes.

José Mendes dos Reis.

Júlio Ernesto de Lima Duque.

Luís Augusto de Aragão e Brito.

Luís Augusto Simões de Almeida.

Manuel Gaspar de Lemos.

Nicolau Mesquita.

Pedro Virgolino Ferraz Chaves.

Raimundo Enes Meira.

Ricardo Pais Gomes.

Vasco Crispiniano da Silva.

Vítor Hcgo de Azevedo Coutinho.

O Sr. Presidente (às 15 horas e 5 minutos):—Vai proceder-se à chamada. fez-se a chamada.

O Sr. Presidente (às 15 horas e 10 minutos}'.— Estão presentes 24 Srs. Senadores.

Está aberta a sessão.

Vai ler-se a acta.

Leu-se.

O Sr. Presidente: — Está em discussão. Pavsa,

O Sr. Presidente: — Como ninguém pede a palavra, considera-se aprovada. Vai ler-se o

Expediente

Projecto de lei

Do Sr. Júlio Ribeiro, prorrogando o prazo a que se referem os n.os 8,° e 31.° do artigo 31.° do regulamento aprovado por decreto n.° 5:859, de 6 de Junho de 1919, que diz respeito aos secretários de finanças que dirijam repartições.

Para a 2.a secção.

Requerimentos

Roqueiro que, pelo Ministério do Comércio, me sejam enviados os seguintes iníormes:

a) Nota dos telefones que, por despacho do Conselho de Ministros do último Governo, foram suprimidos a vários funcionários públicos, pelos diferentes Ministérios ;

b) Economia que resultou desta medida ;

c) Quais as compensações dadas pela Companhia dos Telefones em troca da de-minuição de encargos resultante daquela supressão;

d) Nota dos Ministérios onde foi conservado o telefone aos chefes de repartição;

é) Despachos posteriores modificando o despacho a qne se refere a alínea à).

Novamente se pedem as informações solicitadas em 12 de Maio e que ainda não foram remetidas. —: Ernesto Júlio Navarro.

Mandou-se expedir.

Dum oficial de obuses de campanha, pedindo para lhe serem aplicadas as mesmas regalias e benefícios da amnistia.

Foi mandado arquivar.

Nota de interpelação Desejo interpelar o Sr. Ministro do Comércio sobre a aplicação da lei das sobretaxas e portaria que a regula. — Ribeiro de Melo.

Mandou-se Expedir.

Pedidos de licença

Cartas dos Srs. Rodrigo Guerra Alvares Cabral e João Carlos da Costa, solicitando 30 dias de licença.

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SesaãQ de 18 de Julho de 1924

Parecer •

Da comissão de faltas justificando as faltas do Sr. José Joaquim Fernandes de Almeida.

Antes da ordem do dia

O Sr. Herculano Galhardo (para um requerimento) : — Sr. Presidente: está sobre a Mesa a proposta de lei n.° 697, que ontem foi aprovada na respectiva secção, e que trata da cedência do bronze para o monumento a Guerra Junqueiro que a colónia portuguesa pretende erigir no Rio de Janeiro.

Parece-me que esta proposta é das que merecem a aprovação da Câmara. (Apoiados). Por isso peço a V. Ex.a para consultar o Senado se consente que a proposta aludida seja discutida antes da ordem do dia.

Apoiados.

É aprovado por unanimidade.

O Sr. Constantino dos Santos (para um requerimento): — Sr. Presidente : peço a V. Ex.a a fineza de consultar a Câmara se consente qne antes da ordem do dia, e em seguida ao projecto que o Sr. Herculano Galhardo acaba de pedir que seja discutido, entre também em discussão o projecto de lei n.° 698, referente ao lugar de consultor jurídico da embaixada em Londres.

É aprovado.

O Sr. Medeiros Franco: — Sr. Presidente: peço a V. Ex.a que consulte o Senado se permite que imediatamente à discussão dos projectos n.os 697 e 698 seja também discutido o projecto de lei n.'° 692.

É aprovado.

O Sr. Ribeiro de Melo (para interrogar a Mesa):—Sr. Presidente: pedia aV.Ex.a a fineza de me dizer se já transmitiu aos novos Ministros do Comércio e das Fi nanças os desejos que tenho de os interpelar sobre os assuntos que tive a honra de mandar para a Mesa.

O Sr. Presidente: — S. Ex.as ainda não se apresentaram; por esse motivo não pude transmitir-lhes o desejo de V. Ex.a

O Orador : — Aproveitando estar no uso da palavra, jnando para a Mesa uma nota • de interpelação ao Sr. Ministro do Co? mércio, sobre a aplicação da lei das só-bretaxas e das portarias que têm sido postas em execução.

O Sr. Roberto Baptista:—Sr. Presidente : pedi a palavra para enviar para a Mesa um projecto de lei.

O Sr. Pereira Gil (para um requerimento) : —,SK. Presidente: peço a V. Ex.a a fineza de consultar o Senado se consente que ein seguida aos projectos que a Câmara autorizou que entrassem em discussão antes da Qrdein do dia fosse também discutido o projecto- de lei n.° 691, já aprovado na respectiva secção.

É aprovado.

O Sr. Oriol Pena: — Sr. Presidente: vou referir-me aos factos lamentáveis que ontem se deram-num ponto da cidade de Lisboa, 'em que, a pretexto de divertimento, estavam aglomeradas pessoas pá-catas e alguns desordeiros, e teve lugar um conflito gravíssimo, tristemente mortífero, entre entidades destinadas, pelas suas funções, a manter' a ordem, e não a produzir a desordem.

Dum varandim da minha casa ouvi — não tive a noção que fossem tiros — as detonações que me chegavam e atribuí ao rebentar extemporâneo de quaisquer foguetes, destes de pequenas bombas.

O Sr. Machado Serpa (interrompendo):— Ou talvez alguma riova revolução...

O Orador: — Não me passou pela cabeça que fosse revolução, porque a revoluções estamos nós tam habituados que elas passam deixando-nos quási, por assim dizer, absolutamente indiferentes.

O que nos não pode ser indiferente é ver correr sangue português, derramado por desordeiros talvez, mas também per alguns inocentes, e, sobretudo, feito correr por entidades destinadas, pelas suas funções, a manter a ordem.

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Diário das Sessões do Senado

Há pormenores que o mais elementar bom senso manda repelir, mas o triste íacto pede um inquérito severo, rigoroso, imediato e exacto quanto possível, de modo a poder-se punir quem' haja de ser punido e fazer-se justiça a quem haja de ser feita.

Dizem os jornais que há oito mortos e dezasseis feridos, alguns gravemente.

Tudo isso é lamentável, e dá-se este facto curioso: num simples motim de feira morre mais gente que numa revolução para implantar um regime novo.

Estou convencido de que em todas as revoluções de carácter político que tem havido neste desgraçado país não tem corrido sangue que proporcionalmente se compare com aquele que correu ontem eutre dois grupos reduzidos, num& simples desordem de feira.

Um jornal chega a avançar que um oficial, para se fazer obedecer dos seus soldados, arrancou os galões da sua farda e lhos atirou dizendo que não se julgava obedecido, e, portanto, preferia tirar, os galões a ser desrespeitado.

É um rasgo que o simples bom senso repele, porque não é fácil arrancar instantaneamente galões que estão bem cosidos, nem isto é processo de usar para manter a disciplina.

O Sr. Augusto de Vasconcelos: — Apoiado !

O Orador: — Outros jornais dizem que um oficial—não sei se se referem ao mesmo, se a -outro — tinha intimado o chefe da polícia a fazê-la entrar no aquar-telamento respectivo, uma simples barraca de madeira, e em seguida mandou fuzilar a polícia.

Também não acredito; mas desde que se aventam pormenores tam contraditórios é necessário que se faça um inquérito rigoroso, a fim de se averiguar a quem cabem as responsabilidades.

Não podendo aqui fazer mais que protestar e lamentar o desgraçado facto que se deu, visto não estar presente o Governo, não quero alongar-me em mais considerações, e peço simplesmente a V. Ex.a, Sr. Presidente, que, caso o Governo não venha hoje a esta Câmara, transmita os meus reparos ao Sr. Ministro do Interior, para este, por seu lado, os trans-

mitir aos Srs. comandante da polícia e comandante da guarda republicana, sob a dependência desse Ministério, e ainda, possivelmente, ao Sr. Ministro da Guerra, se ele têm intervenção ua anormalidade dos factos para os quais chamei a atenção de V. Ex.a e da Câmara, contando antecipadamente com os bons ofícios de V. Ex.a a fim de lhes fazer chegar estas observações, o que rendidamente lhe agradeço.

O Sr. Presidente::—Transmitirei ao Sr. Ministro do Interior as considerações de V. Ex.a

O Sr. Costa Júnior (para um requerimento)'.— Sr. Presidente: peço a V. Ex.a que consulte a Câmara se consente que entre já em discussão a proposta de lei regulando a apresentação ao serviço dos empregados dos correios e telégrafos, com preferência sobre os projectos que já estão marcados para discussão antes da ordem do dia.

O Sr. Herculano Galhardo (sobre o modo de votar): — Sr. Presidente: assuntos desta ordem não podem ser postos de repente à discussão.

Este assunto carece de ser examinado por nós todos muito atentamente.

Essa proposta ó das tais que, a meu ver, não podem ser discutidas sem estar impressas e distribuídas.

Vamos, porventura, aprovar uma iniquidade, sem termos um perfeito conhecimento do que contém a proposta.

Por isso entendo que não é de aprovar o requerimento feito pelo Sr. Costa Júnior.

O orador não reviu.

O Sr. Silva Barreto (sobre o modo de votar): — Parece-me que só ontem, segundo ouvi há pouco, a Secção discutiu e aprovou a proposta de lei para a qual o Sr. Costa Júnior pediu urgência e dispensa do Regimento a fim de entrar imediatamente em • discussão.

Sr. Presidente: voto o requerimento porque este assunto já devia ter sido tratado há mais tempo.

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opinião sobre ela, proposta sobre a qual eu já tenho opinião formada há muito tempo..

Há três semanas que esta proposta devia ter sido aprovada.

O Sr. Presidente (interrompendo)'' — Por inadvertência pus há pouco em "discussão o requerimento feito pelo Sr. Costa Júnior.

Esta proposta ainda não foi discutida na Secção.

Apenas ontem se nomeou relator o Sr. Pereira Osório, e S. Ex.a mandou hoje para a Mesa o seu parecer."

O Orador: — E preciso que nós não nos queiramos impor à vontade da Câmara. .

Não desejo irritar o debate, mas a verdade ó que há pouco ouvi afirmar que a proposta tinha sido discutida na Secção e nomeado o respectivo relator.

Foi perante esta afirmação que, há pouco, formulei as minhas considerações plenamente com o requerimento do Sr. Costa Júnior.

V. Ex.a acaba de me informar que a proposta ainda não foi discutida na Secção, mas que foi nomeado relator. Não compreendo.

<_ p='p' que='que' regimento='regimento' para='para' então='então' serve='serve' o='o'>

(iComo se compreende, pois. que haja relator sem que o projecto haja sido discutido na Secção?

• O Sr. Presidente: — A Secção entendeu que quando se trate de um projecto complexo, como, por exemplo, os do inquilinato, arrendamentos de prédios rústicos, etc.. se confiasse a um Sr. Senador para o esclarecer e ilucidar convenientemente. Mas não assim já para os projectos que, pela sua extrema simplicidade, podem ser discutidos imediatamente. Apoiados.

O Orador: — V. Ex.a desculpe-me, mas eu impugno essa doutrina. Só se nomeia relator —é .o que está na moção que se aprovou nesta Câmara— depois de aprovado.o projecto.

O Sr. Presidente: — <_ p='p' v.='v.' ex.a='ex.a' _87.='_87.' artigo='artigo' leu='leu' o='o'>

O Orador:—Não tenho que ler o artigo, que está modificado por uma moção.

À doutrina que prevaleceu foi a do Sr. Herculano Galhardo.

O Sr. Presidente: — PreguntoaV. Ex.a se o artigo 87.° foi ou não aprovado? Eu lei-o: Leu.-Muitos apoiados.

O Sr. Costa Júnior: — Mas há também a considerar o artigo 88.°

O Sr. Presidente:—

O artigo citado por V. Ex.ajá não tem aplicação ao caso.

O Orador:—Ninguém, Sr. Presidente, tratou mais desenvolvidamente o assunto na Secção que eu. Impugnei a doutrina da moção em questão, mas, aprovada ela, cumpre-me observá-la.

Não há contradição alguma da minha parte. A moção foi aprovada.

O Sr. Herculano Galhardo: moção nenhuma.

Não há

O Orador: — Então há o critério. O que ficou assente na Secção de que faço parte.

O Sr. Herculano Galhardo (interrompendo):—Pois foi nessa Secção, na Secção de que V. Ex.a faz parte. ..

O Sr. Querubim Guimarães: — É bom observar-se que há desarmonia no Partido Democrático...

Risos.

O Orador:—A nossa harmonia, é tal que nós só prevalecemos pela inteligência e nunca pelo arbítrio.

Apoiados da esquerda.

Discutimos tudo que não importe desprestígio para qualquer dos membros do Partido Republicano Português.

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Diário das Sessões do Senado

O Orador: — Sr. Presidente: o que ficou assente nessa Secção foi o seguinte;

Quando um projecto de lei fosse de tal maneira complicado que necessitasse um estudo aturado, se nomeasse uma comissão, e não um relator, para qua este não pudesse transmitir à Secção o seu modo de ver individual, è assim este prevalecer cohtra o da Secção.

É, assim, resolveu-se que se Mo nomeasse um relator, mas sim uma comissão, e depois de a comissão nomeada emitir o seu parecer ó que se nomeava ura relator que conseguisse traduzir o pensar da maioria da Secção e aqui viesse defender o projecto.

Muitas vezes já, aqui na sessão plena, muitos Srs. relatores declararam que não queriam continuar a ser relatores, visto que as emendas, por vezes, alteravam profundamente o sentido.

O Sr. Presidente:- Devo dizer a S. Ex.a que se fosse presidente da Secção, hão acataria essa deliberação, porque acima da Secção está o Senado.

Nos termos do artigo 87.°, não posso pôr o requerimento à votação, porque nem o relatório nem o projecto de lei foram aprovados pela Secção.

S. Ex.a não reviu.

O Sr. Herculano Galhardo: — Sr. Presidente : em primeiro lugar devo dizer s. V. Ex.a que as palavras por mim proferidas não foram filhas de qualquer pensamento agressivo.

Tratava-se dum equívoco dos Srs. Silva Barreto e Costa Júnior, que argumentaram baseando-se sobre uma discussão e deliberação tomadas na primeira Secção.

Ora é bem evidente que nunca uma deliberação da l.a Secção pode ir abranger a 2.a

Devo também dizer a V. Ex.a que tudo quanto o Sr. Silva Barreto disse a meu respeito é verdadeiro, excepto a moção, que não mandei para a Mesa.

Mas tudo isso se passou na Secção.

Esta£ l.a Secção, interpretando os artigos 87.° e 88.°, entendeu que não devia nomear o relator.

Em todo o caso, quer seja paio processo usado na l.a Secção, quer pelo usa--do na 2.a, a verdade é que, ainda mesmo depois de nomeado o relator, o projecto

não vem para a Mesa senão depois de aprovado pela Secção.

É o que se^infere do artigo 88.°, que diz que o relator nomeado fará a última redacção.

Este projecto, vindo da Secção, não tinha, a assinatura do respectivo presidente.^

Mal se compreende como se possa mandar uma deliberação para a Mesa sem que tenha a assinatura-do Presidente da Secção.

Quer, porém, seja duma forma, quer doutra, quer seja pelo processo seguido na l.a Secção, quer pelo processo seguido na 2.a, o trabalho do relator só pode vir para a Mesa do Senado depois de aprovado pela. Secção.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Pereira Osório : — Sr. Presidente! quando ontem cheguei a Secção vi o Sr. Medeiros Franco com este projecto na mão, dizendo que era necessário nomear um relator, e indicou o meu nome. Aceitei julgando ter sido já discutido e aprovado na Secção, e, por se tratar de assunto urgente, apressei-me em relatá-lo e mandeio-o para a Mesa com o parecer.

Vejo agora que me enganei, visto V. Ex.a, Sr. Presidente, declarar que ainda não foi apreciado pela Secção e assim nada mais simples do que retirá-lo da discussão e enviá-lo para a Secção.

O Sr. Joaquim Crisóstomo: — Sr. Presidente: sucedem-se entre nós os acontecimentos trágicos num crescendo pavoroso.

O caso ocorrido ontem na- feira é daqueles perante os quais não devemos ficar indiferentes.

Não São casos isolados.

Há dias foi o caso dos Olivais, em que" dois operários presos foram espancados e mais tarde mortos.

Não menos grave o caso de Silves, em que a força disparou contra o povo que regressava da estação, onde tinha ido aguardar seus filhos queridos.

Ora é necessário que vejamos as cousas com espírito observador.

Em Portugal, a responsabilidade criminal só existe para os pequenos.

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do pela Eepública, e convencido estou que os que o mandaram enclausurar, em 5 de Outubro de 1910 e em 14 de Maio, estavam naturalmente refugiados ou homiziados.

A propósito dos presos sociais, fala-se em tribunais militares, mas se alguém pensar em os estabelecer, eu protestarei contra.

Se n^o há jurados, que se arranje outra lei, ou que os obriguem ao cumprimento do seu dever.

Mas não creio que haja alguém que pense em apresentar um projecto defendendo semelhante idea.

Veja-se também o que se passou em Coimbra, em que a polícia na repressão do conflito entre «futricas» e a Academia, não foi imparcial, e se inclinou para os primeiros.

Quanto ao caso do Liceu de Camões, também a polícia exorbitou.

Falou-se em inquéritos vários a esses diversos acontecimentos.

Até hoje nada porém surgiu a indicar quais foram os responsáveis.

Marchamos assim num estado de constante intranquilidade, e, desde que se não apurem responsabilidades, há-de haver sempre um fermento de revolta.

Em nome dos interesses do país,, eu protesto energicamente contra esta indiferença da parte dos Governos, que não fazem por apurar devidamente estes vários casos.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente :—Vai ler-se o

Projecto âc lei n.° 697

Artigo 1.° É autorizado o Governo, pelo Arsenal do Exército, a ceder gratuitamente o bronze e ordenar a fundição, nas respectivas oficinas do Estado, da estátua do grande poeta Guerra Jun-queiro, a erigir em S. Paulo (Brasil), segundo o projecto da comissão organizada para tal fim naquela cidade, pelo Clube Português.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrário.

Palácio do Congresso da Eepública, 9 de Julho de 1924.

O Sr. Presidente :— Está em discussão.

O Sr. Herculano Galhardo:— Sr. Presidente : sabe V: Ex.a e a Câmara que os requerimentos não se justificam, e portanto eu não disse nada quando formulei o meu.

Trata-se porém, de nos associarmos, nós, Senadores, a uma iniciativa patriótica dos nossos compatriotas de S. Paulo, que resolveram tomar a iniciativa de erigir na cidade um momento a Guerra Jun-queiro.

O bronze será fornecido por Portugal, a escultura será feita por um escultor português, e emfim esses portugueses que estão no Brasil envidam esforços para que a obra seja toda feita por compatriotas seus.

Este projecto representa um alto preito oferecido aos nossos compatriotas de Álém-Mar, e estou certo que a Câmara não deixará de o aprovar nesta sessão.

Muitos apoiados.

Vozes: — Muito bem. .

O orador não reviu.

Foi aprovado o projecto com dispensa da leitura da última redacção, requerida pelo íSr. Herculano Galhardo.

O Sr. Presidente: — Vai entrar em dis-CDjSsâo o projecto de lei n.° 692. E o seguinte:

Projecto de lei n.° 692

Senhores Senadores. — A reclamação dos Srs. António da Bocha Júnior e Aires Pereira da Costa parece ter certos fundamentos de justiça, mas o'que me parece também certo é que não é possível a esta secção ou ao Senado solucionar o assunto doutro modo que não seja tomar a iniciativa, se assim o entender conveniente, de um projecto de lei que anule os efeitos do decreto n.° 7:877.

Emquanto tal não acontecer, o referido decreto está em pleno vigor e nenhum remédio se poderá dar à situação dos reclamantes se a secção entender que ela merece realmente a atenção dos dignos Senadores que a constituem.

Os reclamantes abonam-se com a resposta da Procuradoria Geral da República/ à consulta qne lhe foi feita pelo Ministério das Finanças, a qual não conhecemos.

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Diário dás Sessôet do Senado

não me parece que, à face das suas disposições, os reclamantes pudessem ser excluídos do seu mapa n.° 3.

Portanto, se a secção assim o entender, poderá tomar a iniciativa de «m projecto de lei, nos termos da minuta junta.

Lisboa, 10 de Julho de 1924.— Querubim Guimarães.

1.* Secção

Senhores Senadores. — Tendo Aires Pereira da Costa e António da Roclia Júnior requerido à Câmara do Senado da República que justiça lhes fosse feita;

Porquanto, sendo nomeados chefes de secção no extinto Ministério das Snbsis-tências e Transportes, com vencimento, especial, por despachos ministeriais, respectivamente, de l de Abril e l de Junho de 1918, visados, categoria e vencimento, pelo Conselho Superior de Finanças, em 24 de Novembro de 1919, e transitando para o quadro especial do Ministério das Finanças, cem as mesmas funções e-vencimento garantidos pela lei n.° 882, artigo 14.°, lhes abonaram ao ser publicado o decreto n.° 7:088, de 4 de Novembro de 1920, que no sen mapa n.° 3, arbitrava para os chefes de secção do quadro especial a quantia de 250$, como subvenção diferencial, somente a quantia de 180$, arbitrada para os terceiros oficiais ;

Considerando que, tendo os mesmos funcionários, logo após o não verem cmm-pridOj no que lhes dizia respeito, o citado decreto n.° 7:088, reclamado para as instâncias superiores, contra o abono de 180$ que lhes fizeram, foi publicado o decreto n.° 7:877, que dizia não existir como categoria a função de chefe de secção e que os funcionários do quadro especial que desempenharam -funções de chefes de secção no extinto Ministério das Subsistên-cias e Transportes, só tinham direito à subvenção diferencial correspondente à categoria de terceiros oficiais;

Considerando que Aires Pereira da Costa e António da Eocha Júnior não reclamaram contra o abono de 180$, por terem exercido as funções de chefes de secção no extinto Ministério das Subsistên-cias e Transportes, mas sim reclamaram por serem chefes de secção do quadro especial do Ministério das Finanças;

Considerando que, a. despeito do que diz o decreto n.° 7:877, a categoria de che-

fe de secção do quadro especial existia, pois, além da garantia estabelecida.na lei n.° 882, está essa categoria exarada no decreto n.° 7:088;

Considerando que, vistos os diplomas e outros documentos oficiais respeitantes à reclamação dos citados funcionários, se comprova insofismavelmente que Aires Pereira da Costa e António da Rocha Júnior exerceram e exercem, de facto e de direito, as funções de chefes de secção do quadro especial do Ministério das Finanças, com vencimento especial, mas não as correspondentes melhorias, antes têm as melhorias arbitradas aos terceiros oficiais, descontando no emtanto, para o imposto de rendimento, como chefes de secção :

A vossa l.a secção, pelo exposto e reco aheceado que é de deferir a pretensão dos funcionários Aires Pereira da Costa e António da Rocha Júnior, tem a honra de apresentar-vos o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.° As disposições do artigo 1.° do decreto n.° 7:877, de 7 de Dezembro de 1921, não dizem respeito aos funcionários qu e exerceram e exercem as funções de encarregados ou chefes de secção do quadro especial do Ministério das Finanças e pelo que têm vencimento de categoria, já visado pelo Conselho Superior de Finanças.

Art. 2.° E reconhecida a estes funcionários, para os efeitos do artigo 3.° da lei n.° 1:452 e artigo 4.° da lei n.° 1:456 e mais legislação vigente que respeite aos assuntos destes artigos 3.° e 4.°, a categoria de chefes de secção.

Art. 3.° Fica revogada a legislação em contrário.

O Sr. Presidente: — Está em discussão.

O Sr. Silva Barreto : — Sr. Presidente : quando se trata de reintegração de funcionários tenho sempre a preocupação de ser esclarecido para poder votar com consciência.

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Sessão de 18 de Julho de 1924

data em que foi publicada a lei n.° 882, ^de 17 de Setembro de 1919.

Vou em curtas palavras expor as dúvidas que tenho.

O nosso distinto colega.Sr. Querubim Guimarães, que é um dos advogados com larga prática do foro, diz no seu relatório.

Entra neste momento o novo Ministério,

O Sr. Presidente : — V- Ex.a fica com a palavra reservada.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior e, interino, da Agricultura (Rodrigues Gaspar):—You ler a declaração ministerial:

«Ex.mo Sr. Presidente e Srs. Senadores-— Sob as normas constitucionais, o tendo como base a conservação do bloco que vinha constituindo a maioria parlamentar, foi organizado o Ministério que, • no cumprimento de um dever, tem a honra de se apresentar ao Parlamento.

Visando a realização de uma política deliberadamente nacional, os mais altos interesses da Pátria e da República sobrepor-se hão a quaisquer outros, prosseguindo o Governo na obra instantemente reclamada de manutenção da ordem e disciplina, de honesta administração pública, de iniludível deminuição de despesas, de criação e mais rigorosa arrecadação das receitas, de forma a atingir rapidamente, como é mester, o equilíbrio orçamental, recorrendo a todos os meios conducentes à valorização da nossa moeda, e procurando decididamente obstar aos desmandos de qualquer espécie que geram o mal:estar social.

Confia o Governo que o alto patriotismo do Poder Legislativo lhe facultará os meios indispensáveis à satisfação das necessidades mais instantes, aprovando os orçamentos e as propostas de lei já apresentadas,e de inadiável resolução que o Govôrno perfilha, nomeadamente as que se referem à remodelação dos serviços públicos e redução de despesas, à actualização dos impostos e às estradas.

Também seria de grande utilidade a deliberação do Parlamento sobre as propostas pendentes, relativas à contribuição de registo.

O Governo acompanhará com o maior interesse a discussão, qne considera urgente, da proposta de lei, vinda do Senado, sobre o inquilinato, instando pela sua rápida aprovação, a fim de que fiquem solucionados, tanto quanto possível, pontos essenciais sobre que versam as mais oportunas e justas reclamações de inquilinos e senhorios, não podendo igualmente perder de vista que e da maior utilidade compilar e reunir, num só dfploma, todas as disposições vigentes relativas a arrendamento de prédios urbanos e rústicos, introduzindo-lhes as modificações ou alterações que as circunstâncias actuais realmente exigem.

Julga também o Governo que é indispensável acudir às precárias condições de^'vida do funcionalismo público civil e militar, pedindo a atenção do Parlamento para o estudo da respectiva proposta de lei.

Sendo necessário restabelecer a normalidade dos serviços telégrafo-p os tais, o Govôrno prestará ao assunto a devida atenção, para que, com a máxima brevidade, seja atingido esse objectivo.

Pelas diferentes pastas o Governo procurará realizar com brevidade uma obra harmónica e atinente não só à máxima economia sem prejuízo da eficiência dos serviços, mas também ao aperfeiçoamento destes mesmos serviços, não descurando o problema económico nos seus múltiplos e variados aspectos, coordenando a acção dos diferentes Ministérios para a resolução do problema fundamental do ressurgimento do País pela valorização dos1 recur&os da metrópole e das colónias, não descurando,'mas antes procurando resolver o problema da assistênT cia publica que à República deve merer cer o maior carinho.

Aguardando a solução das medidas instantes pendentes do Parlamento, pelos diferentes Ministérios serão submetidas à sua apreciação diversas propostas em estudo.'

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Diário da* Sestõet do Senado

O Sr. Pereira Osório : — Sr. Presidente: cabe-me a mim, de certo por ser o único vogal da junta parlamentar do meu Partido, que está presente nesta Câmara, a honra de receber é" apresentar os cumprimentos ao novo Governo.

Faço-o tanto mais gostosamente, quanto é certo que eu vejo sentados naquelas cadeiras muitos amigos, bons republicanos, homens inteligentes (Muitos apoiados das bancadas democráticas) e cheios dê virtudes, em quem domina a da probidade que jamais foi posta em dúvida.

Na outra Câmara eu acompanhei com certa atenção o debate político sobre a apresentação do Governo, e vi que a acusação principal foi a de não apresentar um programa diferente nas suas linhas gerais do do anterior, e daí a conclusão de que não valia a pena ter deitado abaixo o Governo do Sr. Dr. Álvaro de Castro, pretendendo atribuir-se ao Partido, que eu tenho a honra de representar, o ter deitado a terra esse Governo. Ora tal afirmação não é verdadeira.

Não foi por causa dos grandes problemas, económico e financeiro, que o anterior Governo abandonou as cadeiras do Poder. Esse Governo trabalhou, e trabalhou de maneira a satisfazer o maior número, com coragem, com decisão, com vontade de acertar. '

Nunca o bloco negou o sen apoio aos actos do anterior Governo e, se alguma discrepância houve, foi apenas na forma, no modus faciendi.

Ora porque este Governo parece ter a continuidade do outro, por isso mesmo, merece ser recebido com toda a benevolência, visto que uma das cousas de que toda a gente se queixa é precisamente da falta de continuidade de governação, por ficar suspensa a solução de todos oa problemas que interessam à administração pública.

Por isso que deseja segair, de um modo geral, a orientação do anterior Governo, salva a forma de agir, é isso uma razão a mais para não ser hostilizado e antes recebido e tratado com carinho.

<_ que='que' de='de' terra='terra' nele='nele' bloco='bloco' governo='governo' anterior='anterior' representação='representação' adoptar='adoptar' mesmo='mesmo' para='para' continuar='continuar' meu='meu' partido='partido' _='_' a='a' os='os' lucrava='lucrava' e='e' em='em' j='j' organização='organização' partidos='partidos' formam='formam' o='o' p='p' obra='obra' na='na' aceitar='aceitar' deitar='deitar' todos='todos' critério='critério' sua='sua'>

^Que idea fazem as oposições do Partido Republicano Português ?

A constituição deste Governo, nas condições em que o foi, denota muito patriotismo da parte de todos os seus membros em quererem sacrificar-se pela Pátria.

Pela alta consideração que nos merecem o Sr. Presidente do Ministério e os colaboradores de que «e rodeou, pode o País esperar dele uma obra útil e patriótica.

Pode S. Ex.a contar, para a sua realização, com o apoio decisivo e colaboração efectiva deste lado da Câmara.

Isto posto, permita-se-me que faça referência a alguns casos pendentes de diversos pactos, que convém resolver de pronto, para prestígio da República, porque na sua solução reside a boa moral de que este Governo e os que se seguirem precisam para restabelecer a confiança pública na administração do Estado.

E o Governo conquistá-la há se resolver no todo ou em grande parte esses assuntos.

Os assuntos a que quero referir-me, cuja solução se impõe para formar essa base moral e mesmo para evitar que eu e outros meus colegas desta Câmara cons-tantemente peçam a comparência de Ministros para lhos lembrar, são os seguintes :

O Sr. Ribeiro de Melo: — Olhe o homem da índia, que está a receber as libras.

O Orador: — É por isso mesmo que eu aproveito este momento para lembrar ao Governo o que lhe convém fazer para tranquilizar a consciência nacional, certo de quo traduzo o sentir e pensar de todo o Senado, sem distinção de partidos, e do próprio Ministério a que me estou dirigindo.

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dade de os deixar permanecer indefinidamente nas prisões.

Confio em S. Ex.a porque o conheço bem, e sei que além de ser culto e inteligente é, homem de coração; não esqueceu este assunto, desde o primeiro momento em que tomou conta da pasta da Justiça.

Ministério das Finanças. — Sinto que não esteja presente o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ribeiro de Melo: —<_ p='p' então='então' falta='falta' já='já'>

O Orador: — O meu reparo não pode ser tomado à conta de censura.

Quem conhece o Sr. Daniel Rodrigues, o actual Ministro das Finanças, que nunca falta ao cumprimento do seu dever, sabe perfeitamente que se S. Ex.a não está presente ó porque motivos imperiosos o não deixam vir ao Senado neste momento.

Apoiados.

O Sr. Presidente do Ministério (Rodrigues Gasparj: — Devo dizer a V. Ex.a que um motivo muito urgente retém, por alguns minutos, o Sr. Ministro das Finanças.

O Orador:—E preciso que S. Ex.a faça entrar quanto antes nos cofres públicos os 7:200.000$ que a moagem está a dever ao Estado, e a liquidação imediata das 400:000 libras confiadas há anos a alguns estabelecimentos bancários.

Se não se fizer a liquidação imediata destas libras o prejuízo será cada vez maior.

Se não puder obter-se melhor, é preferível liquidar as libras sobre a mesma base adoptada para a liquidação com o Banco Colonial do que ficar indefinidamente em aberto este assunto e , dependente dos tribunais, cujos julgamentos são sempre incertos e falíveis, sobretudo tratando-se do Estado.

Vários não apoiados.

Isto é um critério pessoaL

O Sr. Ribeiro de Melo: — De que resultariam graves prejuízos para o Estado.

O Orador: diariamente.

Prejuízos está-os sofrendo

O Sr. Ribeiro de Melo: — Porque não há coragem de os meter na cadeia.

O Orador:—Ministério das Colónias.—O Sr. Miuistro das Colónias é uma pessoa que nesta Câmara tem sabido conquistar a consideração de todos, sendo um dos seus mais ilustres membros.

S. Ex.a tem-se aqui revelado uma individualidade cheia de conhecimentos práticos de assuntos coloniais e de grandes qualidades de trabalho.

Portanto peço a S. Ex.a que faça imediatamente regressaria metrópole os indivíduos, um dos quais é funcionário do Ministério^as Finanças, que estão há três anos na índia vencendo 7 libras ouro, diárias, além dos seus vencimentos, a título de liquidarem as mercadorias dos navios ex-alemães aprisionados naquela colónia.

O Sr- Joaquim Crisóstomo (interrompendo}:—Já vêm em viagem.

O Orador: — Folgo que isso assim suceda, porque há mais de quatro meses que eu tratei aqui deste assunto e com mágoa vi que o anterior Ministro dessa pasta não mandou regressar imediatamente à metrópole os referidos funcionários, porque o que eles têm estado a fazer -era serviço ;que qualquer funcionário do governo da índia podia fazer.

Peço mais a S. Ex.a o seguinte: isto é que é um caso novo em que nunca falei, mas, pelas impressões que tenho colhido em conversas, entendo que S. Ex.a daria uma satisfação grande à opinião pública se acabar com as agências de Angola em Lisboa e Londres.

Segundo sou informado essas agências custam rios de dinheiro e além disso hoje parece que, desde que o Sr. Norton de Matos abandonou o Alto Comissariado daquela província e que deixa de ter execução o seu plano só de S.

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para liquidar definitivamente as sindicâncias respeitantes à exposição do Eio de Janeiro e aos Transportes Marítimos do Estado.

A demora impressionou imenso a opinião pública, que está sempre a clanar:

Espero que S. Ex. o Sr. Ministro do Comércio e Comunicações virá logo que possa dar à Câmara os escurecimentos precisos para satisfação de todos nós e para que esta questão tíe ordem moral não fique permanentemente a fazer mal à República.

Apoiados.

Sobre os Transportes Marítimos devo dizer a. V. Ex.a que li hoje aos jornais uma notícia que me impressionou grandemente porque me tirou toda a esperança de ver alguém responder pelos verdadeiros latrocínios que lá se praticaram.

Não conheço o contra-ai mirante. Sr. Macedo e Couto. Sei apenas que S. Ex.a era o presidente da Administração cos Transportes Marítimos do Estado e como tal era também a cúpula sob que assentava todo aquele edifício, portanto com a máxima responsabilidade moral, mas Vejo com surpresa que, tendo ido para o tribunal militar a parte do processo que lhe respeitava, o tribunal mandou arquivar, não porque não conste que realmente houve uns dinheiros mal entregues a uma firma muito conhecida — Ruger-oni & Eu-geroni — mas porque essa falta foi devida à deficiência da escrita, visto que do processes não constava que tivesse havido -intuitos criminosos.

Ora eu acredito, até prova em contrário, que o contra-almirante Sr. Macedo ç Couto é um homem de bem, tanto que ocupa um dos mais altos postos na nossa honrada e briosa marinha de guerra., mas

este meu juízo não impede que reconheça a grande responsabilidade morai que assumiu, permitindo que um organismo tarn complicado e extenso funcionasse com ima escrituração deficiente!

Por isso peço a atenção do Sr. Ministro do Comércio para que os processos tenham um andamento regular e, se S. Ex.a reconhecer que há propósitos de embaraçar a acção ala justiça, que há obstáculos inexplicáveis, venha dizer tudo ao Parlamento para que o País saiba toda a verdade..

Confio que S. Ex.a o fará.

Segue-se o Sr. Ministro do Trabalho, a quem peço para não largar mão do caso do Lazareto, acerca do qual já aqui disse que o considerava como sintoma mais dissolvente do que o da exposição do Rio de Janeiro e dos Transportes Marítimos, porque estes eram organismos complicados e extensos que se desdobravam principalmente no estrangeiro e, portantof de mais difícil administração e fiscalização.

l Mas. aqui ao. pé da porta, ser possível deixar um edifício daquela ordem, qu-e para ser posto no pé em que estava são precisos pelo menos 16:000 contos, é estupendo, é inacreditável!

Eu sei quo isso está entregue à polícia e "que já foram descobertos objectos no valor aproximado de 1:000 contos, e que esses oojectos foram encontrados em várias casas, de que a seu tempo se saberá a quem pertencem, mas por isso mesmo apelo para o Sr. Ministro a fim de que empregue todos os meios para que a investigação vá até o fim e se castiguem os responsáveis.

is ao veja S. Ex.a nestas minhas palavras senão o desejo de lhe fornecer as indicações que conheço a fim de facilitar a acção que S. Ex.a vai ter no caso, pedindo que, de quando em vez, e à medida que for conhecendo detalhes, os venha transmitir a esta Câmara, que muito apreciará esse gesto.

Um outro ponto .é a liquidação dos Bairros Sociais.

JSlós já aqui votámos propostas de lei referen:es ao caso e com elas julguei que dentro de po'uco tempo ficaria tudo liquidado, mas infelizmente sei que assim não acontece e que cada dia que passa é um prejuízo enorme para o Estado.

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que não significam acusações para quem, como os actuais Ministros, nenhuma responsabilidade tem, mas. apenas um apelo para que não descurem tais assuntos que tanto interessam a opinião pública.

O Sr. Ribeiro de Melo (aparte)-.—É •uma tareia no Governo.

O Orador:—Não é tareia nenhuma.

V. Ex.a não queira tirar às 'minhas palavras um significado diferente do que elas têm.

O Sr. Ribeiro de Melo (aparte): — V. Ex.a está a desempenhar o papel das opo-sições.

O Orador:—Ê uma cousa curiosa!

Eu tenho tratado disto aqui inúmeras vezes.

. Há nas cadeiras do. Poder alguns Srs. Ministros que são Senadores e,que me têm ouvido fazer referências aos diferentes casos versados,

Mas/cousa curiosa!

Naquele .momento não mereceram maior atenção aos Srs. Senadores que agora se manifestam tam enervados; mas agora, porque se trata de receber o Governo, vá de levar estas minhas palavras para o mal.

Se não tivesse a certeza de que posso, contar com todos os membros do Governo, com iodos os seus bons desejos, com a sua honorabilidade, era incapaz de fazer as referências.que fiz.

Faço-as muito satisfeito e convencido de quo S. Ex.as estão também satisfeitos por lhes lembrar e pedir os seus bons ofícios na solução de tam importantes assuntos. .

Rematando: para V. Ex.a, Sr. Presidente do Ministério, e para todos os Srs. Ministros, eu apelo no sentido de que, por mais insignificante que seja aquilo que qualquer, dos Sfs. Ministros pretenda fazer, não deixe de ouvir todos os seus colegas, porque a prática tem-me demonstrado — e eu já não sou novo— que muitas vezes o facto de um Ministro praticar actos, na essência insignificantes, sem conhecimento dos seus colegas, cria aos Governos situações difíceis, por vezes insu^ peráveis.

Termino dirigindo ao Governo as minhas saudações, e fazendo votos porque a vida lhe seja fácil e de resultados fecundos para a Pátria e para a República.

O Sr. Augusto de Vasconcelos:—Sr. Presidente: depois do discurso agridoce, mas muito mais agri do que doce, da lea-der da maioria, discurso que antes deveria ser proferido por Este lado.da Câmara, cumpre-me- apresentar ao Sr. Presidente do Ministério e ao Ministério da sua Presidência os cumprimentos do meu partido e og me,us cumprimentos pessoais. \

O Sr. Ribeiro de Melo: — Traz moção?

O Orador: — í^ão, senhor. Não trago moção.

Faço-o com muito prazer, porque, dirigindo-me ao Sr. Presidente do Ministério, tenho segura convicção de que me dirijo a um parlamentar dos que mais honram esta instituição, a um homem de uma clara inteligência, quer como professor, quer como estadista, e que me dirijo a um verdadeiro homem de bem quo lealmente procura servir a Pátria.

. Especializarei nos meus cumprimentos os meus colegas desta casa do Parlamento: o'Sr. Ministro da Justiça^ jurisconsulto notável e orador brilhante; q Sr. Ministro das Colónias que, com tanto aprumo e elegância, sabe honrar as tradições de um nome glorioso, e o Sr. Ministro do Trabalho que eu conheço desde alguns . anos, que foi meu colaborador como interno e externo dos hospitais e ao qual eu tenho apenas de lembrar com desgosto, vendo-o naquela cadeira, que os anos desfilam ainda mais depressa do que os Ministérios/

Cumprimento também em especial o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, que tive ocasião de encontrar às primeiras horas da implantação da República- i á ao seu serviço, e que depois tenho visto saber honrar as suas tradições de republicano.

<_:Era p='p' que='que' este='este' país='país' ministério='ministério' porém='porém' esperava='esperava' o='o'>

Julgo que não.

Apoiados.

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viam ir buscar aqueles homens que já tivessem uma larga experiência da governação pública, aqueles que já se tivessem defrontado com os problemas correntes. Mas, além disso, quanto a mim, falta ao Ministério aquela base política que lie era indispensável; julgo mais que lhe falta uma base constitucional.

Seguiu o Sr. Presidente do Ministério um critério errado, porque, segundo as declarações que fez, S. J£x.a organizou.o seu Ministério para continuar a obra do Ministério anterior. E, se eu não estou em erro, se dessa descarga de moções com que na Câmara dos Deputados foi fuzilado o Ministério Álvaro de Castro não resultou uma censura à obra total por ele realizada, resultou, pelo menos, o repúdio do Parlamento pelo que .ele tinha produzido em matéria financeira. E nestes casos, o Sr. Rodrigues Graspar, organizando uni Ministério para continuar a obra do Governo anterior, organizou um Ministério sobre uma base inconstitucional.

E organizou-o como? Organizou-o por subscrição entre um estilhaço do Partido Republicano Português, no Grupo Acção Republicana e no grupo dos independentes.

jE diz S. Ex.a que o Governo se apoia sobre o bloco que era constituído por este grupo!

^Mas existe esse bloco?

;Eu tenho idea de que esse bloco existiu em Dezembro do ano passado quando o Partido'Republicano Português decidiu mais uma vez sacrificar-se pelo seu Pais e expulsar das cadeiras do poder uni Ministério que não era do seu Partido e que tinha tido a audácia de governar durante 28 dias l

Esse bloco ainda sustentou, durante algum tempo, o Governo do Sr. Álvaro de Castro, emquanto foi necessário conciliar a dissidência que esse estadista tinha levado a efeito.

<íMas que='que' de='de' bloco='bloco' existe='existe' do='do' sr.='sr.' esse='esse' o='o' p='p' hoje='hoje' ministério='ministério' tem='tem' presidente='presidente' convicção='convicção'>

Creio que S. Ex.a está convencido disso, mas os factos a breve trecho se encarregarão de lhe provar a inconsistência do terreno em que se apoia, tanto mais que eu s aponho que já se constituiu um outro bloco, o qual não lhe é nada favorável.

É um bloco constituído por um outro estilhaço do Partido Republicano Português e parece que dirigido por amigos do Sr. José Domingues dos Santos, pela Acção Republicana e pelos inevitáveis independentes.

Diz-se que esse bloco, que é um bloco vermelho, retintamente vermelho, tem liberdade de vistas e ambições.

Esse bloco pretenderia, Sr. Presidente, fazer as eleições, que certamente perderia, ain'da- faço justiça ao bom senso do País.

O Sr. Ribeiro de Melo (em aparte): — Isso sucedeu ao gabinete do Sr. Barros Queiroz. ..

O Orador: — Com o seu- programa, o bloco queria apresentar-se perante o País. Mas eu creio que não lhe seria fácil, nem ao seu Governo, ganhar o favor do País. Se ganhasse, porém, a única pessoa que eu teria a lamentar seria o Sr. José Do-iningues dos Santos,, porque tendo constituído a sua maioria, ao cabo de três meses teria provocado a dissidência do Sr. Álvaro de Castro N-j- L, ficando novamente S. Ex.a em minoria.

Não se resolveria pois ainda o problema que é essencial ao nosso País, que é o problema político.

Esse problema não pode resolver-se emquanto um dos partidos do regime tiver a pretensão de ser o único a governar.

. Emquanto esse Partido não pode governar por si só, exige que por dever patriótico outros partidos o apoiem.

E se por acaso ao cabo de alguns dias consegue outro partido chegar ao Poder, promove-se uma revolução para o de lá tirar.

Assirn, nenhum dos nossos principais problemas terá resolução, capaz, nenhum, porque tanto o nosso problema económico e financeiro como o nosso problema colonial requerem a atenção de todos os portugueses, e é impossível obtê-la num regime que é mais ou menos uma tirania disfarçada.

Pausa.

Não vou examinar a declaração ministerial, porque não se vê nela que discutir.

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pação de não se perder em palavras e de querer convencer-nos pelos seus actos, levou o seu laconismo aos limites inconcebíveis da nulidade.

De maneira que a declaração não tem que discutir, mas podem discutir-se as suas declarações e contradições.

Vejamos então as declarações do Sr. Rodrigues Gaspar.

— Temos primeiro as declarações radicais. S. Ex.a voltou-se para o cravo vermelho do Sr. Domingues dos Santos e . disse: jA hora é das esquerdas! E eu pre-gunto ao Sr. Rodrigues Gaspar o que quer dizer que a hora é das esquerdas.

Se isso quer dizer que o Governo tem por obrigação resolver as justas reclamações da política social moderna, então dir-lhe hei: Tem razão.

Mas nessas esquerdas estão todos os partidos republicanos, e eu reclamo o respectivo lugar para o meu partido, que as não deixará de atender no que elas tenham de justo e de razoável.

Apoiados.

Se a honra é das esquerdas, porque ó preciso trazer para a governação do Estado todas as classes sociais, para que-todas possam comparticipar do Governo-da Nação, tem-me o Sr. Presidente do Ministério ao seu lado e o meu Partido, mesmo porque —não é novidade para ninguém— são, em geral, os partidos moderados os que põmn em execução as medidas radicais, porque os outros não fazem senão pregar essas medidas sem capacidade para as executar.

Mas se a hora é das esquerdas porqae se pretende fazer a guerra declarada às crenças, como se pregou em Évora e em Oeiras, então encontrará o Sr. Presidente de Ministério- a mais franca oposição por parte do meu Partido.

Apoiados.

Se a hora ó das esquerdas porque o Governo entende que o direito de propriedade tem que ser mais declaradamen-te usurpado, também a hora não lhe será propícia, porque o País, apesar de tudo, espera que,nunca se consinta numa subversão dos princípios mais fundamentais.

Foi o actual Sr. Ministro da Justiça quem como Senador apresentou um projecto de. lei sobre o inquilinato em que o direito de propriedade é gravemente ferido.

Apoiados.

Combatemo-lo quanto pudemos e combatê-lo hemos na outra Câmara (Apoiados) porque não é esse o processo de resolver a questão do inquilinato.

E a chamo a atenção do Sr. Presidente do Ministério para o que se está passando em Inglaterra.

Está no Poder, naquele país, um Governo trabalhista, que é um Governo dos mais avançados da Europa. Na pasta da Justiça está o Sr. Wheatley, que era um dos Deputados trabalhistas que os conservadores consideravam como pre-bol-chevista. Esse homem faz parte do grupo escocês que ó o mais avançado do grupo trabalhista. Pois bem. Foi ele que apresentou um projecto de lei sobre o inquilinato que está tendo, em parte, o apoio dos conservadores, e pelo qual se dão subsídios para a construção de casas de modo a que a concorrência permita o barateamento das mesmas.

Ora isto que está fazendo o Partido Trabalhista inglês é justamente o contrário do que pretende fazer o Partido Republicano Português.

O mesmo se faz na Bélgica que é uma monarquia e o mesmo se está estudando e preparando na França.

Por essa forma íamos ter confiscação disfarçada da propriedade; pelos processos que têm sido apresentados ao Parlamento português vamos mal. E eu sinto muito .que o projecto a que há pouco aludi tenha o nome de uma pessoa por quem eu tenho uma grande consideração.

Por aqui se vê que a velha acusação de que os partidos da República não têm programas distintos é absolutamente insubsistente, porque esta é uma das questões que mais interessam a Nação portuguesa e em que o Partido Republicano Português e o Partido Republicano Nacionalista têm programas absolutamente diferentes.

O que sucede é que os radicais — e eu não me refiro ao Partido Republicano Radical, mas aos que pregam doutrinas radicais— quando estão no Governo procuram pôr em prática —e mal— as doutrinas que eu estou defendendo; mas quando estão fora do Poder pregam os mais intolerantes exageros.

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país o ao trabalho do Parlamento, tam ma compreendido tantas vezes.

<_ p='p' com='com' castro='castro' que='que' de='de' suas='suas' as='as' álvaro='álvaro' medidas='medidas' fez='fez' sr.='sr.' o='o'>

Veio inutilizar em grande parte este esforço e os resultados obtidos, porque com os seus decretps de falência, com a redução dos juros da vida interna e externa e a obrigação de se pagarem em francos os juros das obrigações dos tabacos, abalou a confiança do público por tal forma, que por toda a parte, pelos canais visíveis e invisíveis da especulação, começaram a emigrar os capitais portugueses.

Não se compreenderia à primeira vista porque é que tendo acrescido as receitas e deminuído as despesas as nossas condições financeiras não melhoravam.

Mas isso é uma consequência da falência r da política seguida.

E o êxodo de capitais e a aquisição de moeda estrangeira que têm feito a queda do câmbio, e isso subverte todas as economia e todo o excesso de receitas, assim, como subverterá todos os benefícios que a política do Parlamento e a política dos Governos anteriores tinham conseguido realmente reajizar.

Ora, pregunto ou:

Se assim é, mal vamos.

O Sr. Ministro das Finanças tem fama de ter sido um político faccioso, fama jus.-tificada por eloquentes provas.

Mas S. Ex.a tem sido também um administrador escrupuloso e é um perfeito homem de bem.

Eu faço um apelo a S. Ex.a, para que trate de procurar por qualquer forma corrigir o pânico que se apoderou de todos os portadores de valores portugueses, em virtude dos decretos que forain publi-dos pelo Ministério anterior.

Se S. Ex.a conseguir dalgum modo restabelecer a confiança que devem merecer os capitais portugueses, terá prestado um inestimável serviço, a este país, que lhe será tomado muito em conta na sua couta corrente de político.

Têm dito muito mal dos políticos as forças vivas, e algumas forças, que só são vivas para se eximirem a pagar os encargos que devem ao Estado, tom acusado os políticos de serem op causadores da ruína 4o país e do descalabro das nossas finanças.

tico quanto à execução dos seus programas.

Vejamos agora a contradição fundamental do Governo do Sr. Rodrigues Gaspar. A Câmara desculpar-me há que eu lhe tome algum tempo.

A contradição fundamental do Governo do Sr. Rodrigues Gaspar está na adopção, da obra financeira do Governo anterior.

Não se compreende que, tendo o Governo do Sr. Álvaro de Castro saído do Poder, segundo declaração expressa do seu Presidente, porque o Parlamento se pronunciou contra a sua política financeira, o Sr. Rodrigues Gaspar a vá adoptar.

A política financeira do Sr. Álvaro de - Castro consistia no equilíbrio financeiro, pela escrupulosa compressão das despesas, no aumento das receitas e na absoluta interdição da inflação fiduciária, caminhando assim para a valorização do escudo.

Devo dizer que esses princípios são os. de uma sã política financeira. Está muito bem.

"

A compressão 4as despesas foita por S. Ex.a ninguém de boa fé dirá que ela valeu qualquer cousa do sensível no equilíbrio do Orçamento do Estado. ^

Seja-me permitido pôr em relevo, perante o Senado, que alguma cousa de muito importante se tem conseguido nesse caminho.

O crescimento das receitas do Estado-tem sido efectivamente considerável, mas esse esforço é ao país que se deve.

Esse esforço inteligente é ao Parlamento principalmente que se deve atribuir.

Foram as leis votadas no tempo do Ministério António Maria da Silva e por propostas dos Srs. Portugal Durão e Vitorino Guimarães que, executadas escrupulosamente e emendadas inteligentemente pelo Parlamento, deram esse resultado • como demonstração disto estão as contas do Tesouro no Banco de Portugal.

Ess.as contas têm demonstrado acréscimo de entrada do 100:00,0 contos por 'mês,, tendo os deficitç deminuíclo conside-ràvelmente.

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É uma injusta acusação esta.

Essas~ -pretendidas sumidades são chamadas várias vezes a partilhar das res-ponsabilidades da governação e a dizerem o que valem como administradores, é os fracassos têm sido sucessivos e os políti-' cos têm sido realmente reconhecidos como os que com mais competência e coragem sabem enfrentar os problemas do Estado.

Folgarei que o Sr. Presidente do Mi-• nistério e o seu Governo, colaborando com os políticos e com o Parlamento, consigam restabelecer a confiança, profundamente abalada pelo Governo anterior.,

O orador não reviu.-

O Sr. Procópio de Freitas: — Sr. Presidente: até que ernfíni chegou a esta Câmara o Governo, tí

Por vezes cheguei a julgar que ficasse encalhado definitivamente na Câmara dos Deputados; mas assim não sucedeu, devido por certo à perícia do seu hábil comandante, o Sr. capitão de mar e guerra Rodrigues Gaspar, que conseguiu passar por cima de todos os escolhos e demandar este porto, onde acaba de fundear.

É presidente deste Ministério, como acabo de dizor, o Sr. Rodrigues Gaspar, meu ilustre camarada e patrício, que muito honra a corporação da armada e a terra onde nasceu.

. Fazem parte deste Governo outras pessoas, com as quais mantenho as melhores relações, tendo até por algumas a maior simpatia, e uma destas pessoas é o meu ilustre colega desta Câmara o Sr. Cata-nho de Meneses, meu patrício, que também honra a sua terra natal.

Ao Sr. Presidente do Ministério, em nome do Partido Republicano Radical, apresento os meus cumprimentos, assim como a todos os seus ilustres colegas.

Permitam-me S. Ex.as que, sem desprimor para ninguém, saliente o facto de fazer parte do Governo, como Ministro da Guerra, o general Vieira da Rocha, oficial muito distinto e que foi escolhido pelos honrados oficiais que dirigiram o movimento de 19 de Outubro para assumir o comando da guarda nacional republicana, comando que assumiu na noite'de 19 de Outubro.

Portanto, Si\ Presidente, é uma prova perante a nação dos intuitos desses oficiciis,

que, se mais não fizeram, foi porque mais não puderam.

E haja em vista, Sr. Presidente, o que ainda se deu na noite passada, na Rotunda, e numa ocasião que não era revolucionária, sendo oficiais desrespeitados,- inclusivamente o governador civil de Lisboa.

Cumprindo a praxe, leu à Câmara o Sr. Presidente do Ministério a declaração ministerial, que, devo dizer, não é nada.

Eu entendo que um Governo, quando se apresenta, deve ter um programa, para dentro do qual orientar a sua acção.

Têm sido tantas as crises ministeriais, sucedera com tanta rapidez os governos, que o povo, na sua generalidade, desinteressa-se completamente dessas crises ministeriais. A não ser aqueles que perdem situações de destaque pelas quedas dos governos, ou aqueles que esperam obtê-las com a subida doutro, todo ò resto da Nação se desinteressa das crises governamentais e diz «são todos os mesmos».

i Esta ó que é a verdade, isto é que se observa por todo o País!

Nos países governados por uma forma normal, em que a acção governamental é orientada por um programa, a queda do Ministério é um facto de sensação, porque se espera que o novo Governo entre num caminho diverso. Mas entre nós não sucede assim, e agora aí temos uma prova de que o novo Governo é continuação do anterior, porque foi o próprio Sr. Presidente do Ministério quem veio declarar que vai seguir a política do Governo do seu antecessor.

<_ castro='castro' que='que' de='de' derrubou='derrubou' governo='governo' álvaro='álvaro' é='é' do='do' sr.='sr.' o='o' p='p' se='se' para='para' portanto='portanto'>

^ Seria para satisfazer ambições ouvai-dades de alguém ou seria para passarmos pela vergonha de novamente mendigarem ao Sr. Afonso Costa que viesse assumir a presidência diim Ministério, para novamente recusar? ^

Eu ainda estou para ver, quando o actual Governo se for embora, se andamos-mais uma vez a implorar ao Sr. Afonso Costa que venha governar este país.

O Sr. Querubim Guimarães: — Não tenha \ . Ex.a dúvidas.

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Diário das Sessões ao Senado

quer consideração pelo Sr. Afonso Costa, porque eu reconheço em S. Ex.a qualidades de estadista, mas o que eu não posso reconhecer é que haja uma só pessoa capaz de governar no nosso país e que todos se ponham de rojo diante do Sr. Afonso Costa.

Para aqueles que dizem que a hora é das esquerdas, eu também direi que acorrente é para as esquerdas, e é preciso não ter olhos para não reconhecer qae a a corrente é, efectivamente nesse sentido.

E preciso não saber o que se passa por esses países além, por exemplo na Inglaterra que, apesar de ser uma monarquia, é uma verdadeira democracia; é preciso ignorar o resultado das últimas eLições em França e qual é o regime adoptado por essas novas nações organizadas depois da guerra, e até na Grécia, para não nos convencermos de que, realmente, a corrente é para as esquerdas. Mas só um Governo composto de homens que sejam verdadeiramente radicais é que pode executar os programas das esquerdas e não pessoas mascaradas de radicais.

A declaração ministerial, como há pouco acentuei, não quere dizer nada. j Lá vem a inevitável ordem pública, como se a ordem pública fizesse parte do programa do Governo!

j Como ó que se quere impor a ordem pública se são os próprios governos que, quási sempre, levam a desordem aos espíritos !

,;Para se poder exigir a ordem pública ó preciso que haja ordem nos espíritos.

O Sr. Pereira Osório: — Não apoiado.

O Orador:—Está-se a ver que, se amanhã triunfasse a corrente esquerdista que sé diz existir no Partido Democrático, passavam todos a ser esquerdistas, porque a questão é de manter o predomínio. Se em lugar dum Governo esquerdista, aparecesse naquelas cadeiras, por infelicidade nossa, um Governo monárquico não me admiraria que surgissem os antigos monárquicos a dar-lhe o apoio.

Eu não discuto a declaração ministerial porque ela não tem nada que discutir.

Assim pela rama, fala no problema da instrução que é um dos vmais importantes.

Eu tenho a máxima consideração pelo actual Sr. Ministro da Instrução, mas o que é verdade é que, relativamente aos assuntos da sua pasta, nada se fala na declaração ministerial. E, B o emtanto,.éêste um problema capital para o nosso País, pois que o analfabetismo se não aumentou, pouco terá deminuído.

Fizeram-se escolas, mas o resultado prático foi quási nulo.

O Sr. Joaquim Crisóstomo : — O que aumentou foi a descrença.

O Orador:—Diz a declaração ministerial:

Leu.

Sem dúvida que é. necessário acudir à situação miserável" em que se encontram os funcionários públicos, mas o que também é preciso é fazer, e o mais rapidamente possível, a remodelação dos serviços públicos. Feita .essa remodelação, deve-se pagar ao funcionalismo em harmo-^ nia com a desvalorização da moeda.

Eu desejava saber o que pensa o Governo acerca do reconhecimento do regime político da Rússia, cuja forma de Governo já foi reconhecida por algumas nações, as quais, por este facto, estão usufruindo benefícios de que nós podíamos também gozar, porquanto eu estou convencido de que o restabelecimento das relações comerciais com esse país concorreria para melhorar a nossa situação económica.

Estou informado de que a Rússia necessita de muifa cousa, por exemplo, da conservas, que nós exportamos para Inglaterra e que esta nação, por sua vez, exporta para lá.

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Sr. Presidente: não quero demorar mais as minhas considerações.

Vou, terminar dizendo que estou cou-vencido de que ôste Governo não é capaz de fazer o que a Nação exige, visto que não tem homogeneidade, não tem programa, nem o apoio necessário para dar satisfação a essa corrente das esquerdas, mas das verdadeiras esquerdas, não das esquerdas pintadas.

Nestas condições, o Governo não pode, de maneira nenhuma, merecer a minha confiança, nem ò meu apoio.

O Sr. Dias de Andrade: — Sr. Presidente : em nome da minoria católica apresento os meus cumprimentos de saudação ao novo Governo e, em especial, ao Sr. Presidente do Ministério, Sr. Rodrigues Gaspar, a cuja inteligência e carácter eu presto a homenagem da minha maior consideração.

S. Ex.a ó um homem de bem, um parlamentar distinto, tendo já evidenciado o seu valor na pasta das Colónias.

Sr.. Presidente: duas palavras apenas, porque de palavras está o país farto; o que o país quere são resoluções, realizações.

O Sr. Ribeiro de Melo: — E água benta.

O Orador: — Nos actos para que "é prescrita pelo ritual.

A minoria católica não apoia o Governo incondicionalmente, mas também não lhe íará uma oposição sistemática.

A minoria católica aguarda os actos do Governo e por eles pautará a sua linha de conduta.

É assim que dentro do seu programa pensa servir melhor os interesses do país.

É já moda, e eu já hoje o ouvi dizer aqui a alguns meus colegas, que a hora é das esquerdas.

- S. Ex.a, o Sr. Presidente do Ministério, num discurso proferido na outra Câmara, também repetiu a frase, mas interrogado sobre o significado que ligava a essa frase, S. Ex.a acrescentou — e das direitas—. Assim é que está certo.

Perante a situação grave que atravessa o nosso país, a hora não é de esquerdas nem de direitas, a hora é de todos, das competências e dos homens honestos, por

que sem estes nunca poderá ser resolvido qualquer desses problemas graves.

l Quere o Governo tentar resolver esses problemas ? Governe com o país e para o país.

Para esta obra de construção nacional, pela ordem, pela disciplina e pelo respeito de todas as liberdades legítimas, pode S. Ex.a contar com a nossa colaboração mais sincera e mais leal.

O Sr. Tomás de Vilhena: — Começo por apresentar os meus cumprimentos ao Governo, salientando o Sr. Rodrigues Gaspar.

Tenho na maior conta a sua honorabilidade e as suas qualidades de inteligência.

É um trabalhador e estou convencido que é um patriota sincero com desejos de acertar, por isso eu lamento muito de o ver nesta hora ali sentado.

Faço também os meus cumprimentos ao Sr. Catanho de Meneses, a quem dedico muita consideração,'pela sua alta capacidade jurídica e qualidades de parlamentar.

Dirijo igualmente os meus comprimentos ao Sr. Ministro da Guerra, um dos militares que Mousinho tinha na mais alta conta; o Sr. Ministro da Marinha que há pouco num seu livro fez afirmações que demonstra ser um pensador e não olhando a preocupações de ordem política; o Sr. Ministro dos Estrangeiros, um cavalheiro muito amável; o Sr.'Ministro da Instrução cuja alta cultura tenho em muito apreço, e os demais a quem presto iguais considerações.

Depois destes cumprimentos, eu direi que li com toda a atenção o programa, e deixem-me dizer que julguei estar lendo o programa de uma companhia de ópera de verão, porque era o repertório todo de uma época normal sem uma peça nova, e assim de um Governo, que eu com mais de querenta anos de vida pública, nunca vi cousa mais desastrada.

Ora, quando o actual Ministério aqui vem dizer que seguirá o caminho do seu antecessor, eu ponho as mãos na cabeça e fico aterrorizado.

Estou convencido que a herança do Governo transacto é uma herança cheia de espinhos.

Vamos ao Ministério do Interior:

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Dlâri® ãaê $@$tõ&s do Senado

ganizados que o actual Ministro terá dificuldades em manter a ordem- em Lisboa.

Na pasta da Justiça, o Sr. Gaíanlio de Meneses vem encontrar dois bicos de obra: a questão do inquilinato, que S. Ex.a ss seguir as bases do Sr. Domingues dos Santos terá sérios embaraços, porque nada é possível fazer-se sem a união das duas classes, Q não, favorecendo uma em detrimento doutra, levado por preocupações de ordem política.

Depois desta questão, a outra relativa 'à Lei de Separação, que foi como que uma partida diabólica do seu antecessor, que parecia que tinha advinhado que ia para aquelas cadeiras o Sr. Catanho de Meneses.

Fala-se em esquerdas e direitas.

Se a esquerda é o reconhecimento que todos devemos ter de dar às classes trabalhadoras tode o bem-estar possível, é princípio que eu tenho, e na minhr. casa não há ninguém que procure apagar mais esta divisão social do que eiu

Mesmo nesse tempo da nabreza histórica, essa nobreza começava por um homem obscuro que praticava um feito extraordinário que O levantava acima, do nível dos seus concidadãos.

E isto não são novidades.

Ora se a esquerda que eu vejo nos países latinos é a desordem, eu sou comple-tamente contrário às esquerdas.

Agora, quando se diz a hora das esquerdas, diz-se, melhor talvez, é a hora da desordem que está atravessando o mundo.

Não é só aqui, é por todo o mundo, e dizendo que estamos agora aã hora das esquerdas, o que é preciso é pedir que venha a hora da ordem.

Pela pasta das Finanças, acontece urna cousa curiosa com este Governo, é que o Sr. Álvaro de Castro — e eu faço justiça à sua sinceridade como faço a toda a gente — quando procurava resolver uma situação, sucedia-lhe sempre o contrário, dificultava-a sempr-e.

S. Èx.-a quis ver se modificava a divisa

Começou, insistiu, tornou a insistir, mas tendo entrado para Ministro com a libra a 1200, deixou-a a 160$, subindo extraordinariamente.

S. Ex.a imaginou que havia de equilibrar o Orçamento,

Publicou medidas de tal maneira extraordinárias, que em vez de alcançar o equilíbrio orçamental, em vez de fazer a tal modificação cambial desejada, não tem íeito senão aterrar os capitais .que ainda existiam na nossa terra, obrigando-os a ura êxodo cada vez mais galopante e precipitado e nocivo para a economia nacional.

S. Ex.* sempre na preocupação de modificar u divisa cambial, pegou na pobre prtata, que ainda representava uma esperança de garantia para alguns portugue-. sés, e a pobre prata lá.vai por esses mares nunca dantes navegados,, naturalmente para nunca mais voltar a esta terra, que no tempo em que ela circulava era tam boa e tam feliz.

Investindo contra o empréstimo rácico, que eu aqui tam sinceramente combati — e todas as previsões quq eu aqui fiz tiveram uma trágica realidade— fez o que se sabe. -

Investindo com o fundo externo quer representava para a maior parte das pessoas, ainda aquele papel português que mais garantias dava às suas ecoYiomias, S. Ex.a, coni tudo isto não fez senão criar uma situação difícil aos seus sucessores, abalou o crédito, do Estado, e não há Estado que possa viver sem crédito, não há nada mais prejudicial para a sua vida financeira que o Estado não inspirar aquela confiança que 'é necessário que inspire a nacionais e estrangeiros, e ela não pode ser ganha senão por uma administração muito hábil e honrada, sincera de maneira a que essa confiança seja merecida. - Se o Sr. Ministro das Finanças está disposto a seguir pelo mesmo caminho do Sr. Álvaro de Castro, está liquidado, e liquidado com ele o seu Ministério.

E de mais estou mesmo convencido que o próprio bloco que ajudou a enterrar o Ministério do Sr. Álvaro de Castro, é o que vai proceder brevemente ao enterro do Ministério de V., Ex.a, porque vejo uma carta que o Sr. Álvaro de Castro dirigiu ao Sr. Presidente da República, e que- atirava a queda do seu Governo à iná impressão que causaram as suas medidas financeiras.

,?Que mais é preciso?

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Aqui o que se tem feito é isto.

A questão financeira não tem sido tratada de conjunto, tem-se feito aos bocados e na maior parte das vezes com uma grande insciência.

As despesas crescem, os impostos sobem constantemente, mas, apesar de subirem, esses impostos nunca são capazes de cobrir essas despesas, dando em resultado ficar tudo pior do que estava, indo fazer depois a investida contra os juros do empréstimo externo e por fim o bolir com a prata, amanhã será com os outros; é tal qual o pobre Ferraz, cuja história já aqui frisei por ocasião de se tratar do& empréstimo.

Sob o ponto de vista económico, o Governo transacto nada fez, e o que é facto é que todos os anos, de 1913 para cá, os géneros de primeira necessidade aumentaram de maneira assustadora, não houve providências que valessem, o pão cada vez pior, emfim, uma carestia de meter medo:

Por consequência, esse Ministério que tanto disse que ia tentar debelar esse mal, nada fez; vamos a ver o que faz agora o novo Ministério; não conheço o programa de S. Ex.a, mas quem vem sentar-se num lugar desta gravidade, é por que tem elementos para poder resolver a principal questão; que é a questão económica do país, e para mim a mais difícil de resolver.

De V. Ex.a, conjuntamente com o Sr. Ministro da Agricultura, que. ainda não vi, é que depende a questão que hoje mais assusta a vida portuguesa.

Sr. Presidente: o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros ainda vem colher nessa herança um facto gravíssimo: é a questão do nosso embaixador em Londres, questão que não posso deixar passar sem alguns considerandos, e algumas considerações se devem fazer porque este facto representa um destes actos que não abonam a moralidade do regime.

Sr. Presidente: não venho aqui discutir nem quero saber se o Sr. Norton de Matos pediu, ou lhe foi oferecida a Embaixada de Londres; o que quero sabor é o seguinte: o Sr. Norton de Matos estava comissário régio em Angola; a sua acção administrativa deu lugar às mais vivas e mais generalizadas .críticas.

S. Ex.a, que eu vi na outra Câmara, não se defendeu, a meu ver, com aquele

brilho que era de esperar das suas qualidades de parlamentar e de homem de Estado.

Mas emfim, parece que com o apoio do Governo resolveu continuar nessa situação de Alto Comissário.

A alturas tantas, porém, vemo-lo empoleirado na Embaixada de Londres.

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Era indispensável ali?

Não podia abandonar esse cargo.

Não tenho elementos para poder afirmar factos concretos da sua administração ; o pouco que sei vi-o na imprensa e ouvi-o na Câmara.

Depois das acusações feitas ali, o Sr. Norton de Matos continuou, parece-me, a ter o apoio do Governo de então.

Tinha, portanto, de ir para Angola.

,; Como é que o Sr. Norton de Matos vai para Londres?

Se o Sr. Norton de Matos não podia estar em Angola, muito menos podia estar em Inglaterra.

Se ele não fez aquela administração que os seus satélites dizem que foi boa, mas antes fez aquela obra que estamos a ver condenada em toda a parte, o Sr. Norton de Matos tinha de requerer um inquérito aos seus actos, e então em face desse inquérito devia resultar ou o prémio ou o castigo.

Mas o que não se pode admitir é que em face de uma questão tam escura se translade, o Sr. Norton de Matos de Angola para Inglaterra.

Mas há mais.

Não sei como é que ele pode lá, estar, e como ó que o Sr..Presidente do Ministério o pode deixar estar, e isto porque o Sr. Norton de Matos deve saber que não inspira a mínima confiança ao Sr. Presidente do Ministério.

' Não sei como é que o Sr. Kodrigues Gaspar pode manter no mais alto posto da diplomacia portuguesa um homem que não lhe inspira a menor confiança como diplomata, e digo isto, porque eu ouvi S. Ex.a dizer na outra Câmara que não lhe reconhecia as menores qualidades como diplomata.

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rã a mínima confiança como diplomata, porque é que o mantém ali?

Há um outro diplomata que eu não sei também como se pode conservar em Roma junto de Sna Santidade o Papa. Hefiro--me ao Sr. Augusto de Castro.

S. Ex.3 deve a estas horas saber que faz parte do actual Governo um homem, que eu muito prezo, o Sr. Bulhão Pato, um perfeito gentil-homem do século .xvm, sempre bem posto, e que eu tenho ouvido aqui sempre com muito agrado.

Mas S. Ex.a, quando se lembra de ser jornalista, despe toda essa toUette de gen-tleman, põe o barrete frígio até as orelhas, arma-se em sans-culotte e não lhes digo nada...

Eu antigamente quando via um artigo assinado por Álvaro Bulhão Pato julgava que era outra pessoa, porque não podia conceber que as doutrinas desses artigos fossem do nosso -tam simpático colega Sr. Bulhão Pato.

O facto é que o nosso simpático Bulhão Pato diz, no Rebate, órgão do partido, nem mais, nem menos do que isto;

«Extinta a legação do Vaticano, extinto ficava o ilustre acrobata, o grande Ministro plenipotenciário, licenciado e doutor da moagem — Augusto de Castro».

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Estes dois Ministros que estão lá fora, se soubessem do que por cá se diz fugiam, e não me parece que seja bom eles continuarem lá quando merecem tam pouca confiança aos governantes.

Mal conheço de vista o Sr. Norton de Matos.

Mas o que se não deve é continuar neste sistema .de malsinar toda a gente, dizendo-se isto, aquilo ó aqueloutro, que a opinião aceita como bom.

Esse homem, a autoridade que ele podia ter junto do Governo Inglês já lha tiraram toda.

Sr. Presidente: não discuto a consíitu-cionalidade ou inconstitucionalidade da solução da crise. Tomara . eu saber de mini, quanto mais dessas pequenas cousas.

Mas emfim, o que lamento é que nesta

hora, cue é tam grave, não se tivesse organizado um Governo fora de todos os partidos, com um carácter absolutamente nacional, para ver se se fazia face à crise em que hoje se debate a sociedade portuguesa.

Vou dar agora um conselho aos republicanos e ao Partido Democrático, porque se continuam por esse caminho de dissidências e divisões dentro em pouco deu--Ihes um ar.

Sr. Presidente: há um facto que é para lamentar: é que para pouco sirvam as lições de História.

Estão-se dando agora na Eepública factos muito parecidos com os que produziram a liquidação do regime passado.

A monarquia em Portugal, Sr. Presidente, era um regime que estava no espírito da nação. Custou-nos grandes sacrifícios. Mas inquestionavelmente conseguimos uma certa tranquilidade, um bem-es-tar que nós hoje lembramos muito saudosamente.

O que veio minar este edifício tantas vezes secular e muitas vezes glorioso foi que nos últimos tempos, talvez por ter havido uma época larga de paz, se produziram ambições muito impertinentes e essas ambições muito impertinentes vieram trazer a divisão e a desordem entro os Partidos. Dois homens sustentavam o espírito de divisão, cada um deles dentro da . sua orientação e da sua maneira de agir.

j E espantoso, mas é verdade! Nesta hora os mesmos dois homens — estou convencido que sem querer, porque eles não profundam estas cousas — representam na República o mesmo papel devastador que representavam inconscientemente os dois monárquicos a que aludo.

Esses dois homens, a quem está talvez destinado o papel de aniquilar a República, certamente não têm o alcance daquilo a que os podem levar os seus destemperados processos.

Um conselho de um adversário: tenham juízo!

Tenho dito.

O orador não reviu.

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O Sr. Roberto Baptista — Sr. Presidente: a minha situação de independente de qualquer Partido ou agrupamento político e unicamente de republicano obrigam-me a intervir neste debate.

Começo, Sr. Presidente, por dirigir os meus cumprimentos ao novo Governo, em relação a todos os Ministros como um dever de cortezia e relativamente a alguns no cumprimento de um dever de amizade.

Sr. Presidente: o actual Presidente do Ministério, Sr. Rodrigues Gaspar, é uma individualidade que, quer sob o ponto de vista político quer pessoal, merece o respeito e a consideração de todos nós.

Apoiados. j

O Sr. Rodrigues Gaspar, como oficial da nossa máriuha de guerra, como professor competente e como parlamentar dos mais ilustres, tem prestado na sua vida pública, já longa, serviços distintos ao país.

Tem S. Ex.a, como político, excepcionais qualidades, sendo dotado duma persistência e tenacidade pouco vulgares.

Comprovam esta asserção os factos que são do conhecimento de todos, relativos à organização do actual Ministério.

O Sr. Rodrigues Gaspar soube vencer, com .tenacidade e persistência, as dificuldades que surgiram para a organização do actual Governo.

Tem S. Ex.a, como homem público, uma qualidade que muito aprecio: tem a coragem das suas opiniões, manifestando-as sempre com um .desassombro pouco ' vulgar.

Em apoio desta asserção poderei citar um facto que há pouco se deu.

Como o Senado sabe, tive a honra de referir-me aqui, há pouco mais de um mês, ao facto de ter sido nomeado um alto funcionário da República para desempenhar um importantíssimo cargo no estrangeiro *

Levantei esta questão no Senado muito resumidamente e muito modestamente também.

O Sr. Rodrigues Gaspar, apesar de se tratar de um correligionário seu, não hesitou em levantar essa questão na outra casa do Parlamento com um desassombro e uma clareza que muito o honra.'

Creia V. Ex.a, Sr. Presidente, que tenho muito prazer em proferir estas pala-

vras como homenagem ao carácter do Sr. Rodrigues Gaspar; e sobre a referida nomeação não faço neste momento ao Sr. Presidente do Ministério qualquer pre-gunta. Não des.ejo, sobre este assunto e neste momento, ser considerado como impertinente ou como importuno.

Não posso também deixar de cumprimentar o Sr. Presidente do Ministério pela escolha dos seus colaboradores. São todos homens que têm prestado ao país e à República bastantes serviços, são todos justamente considerados como pessoas de bem.

Muitos apoiados.

A todos muito resumidamente vou referir-me.

Em primeiro lugar dirijo os meus cumprimentos ao- Sr. Ministro dá Justiça, nosso colega nesta Casa do Parlamento, advogado muito distinto e parlamentar distintíssimo também, cuja palavra fluente e brilhante é sempre escutada por nós todos com muita atenção.

E o Sr. Ministro da Justiça também um político muito hábil.

Ê, Sr. Presidente, para provar esta minha afirmação basta ter lido a declaração ministerial na parte respeitante ao Ministro da Justiça. Acentua-se aí o desejo do Governo em ver resolvida a questão do inquilinato, e muito propositadamente, talvez, não é feita a menor referência a uma proposta de lei apresentada ainda há pouco tempo na outra Casa do Parlamento pelo ilustre antecessor do Sr. Catanho de Meneses.

E eu não posso deixar de felicitar o Governo por não ter feito a menor referência a este assunto.

Compreendo perfeitamente que uma lei, que à primeira vista podia parecer violenta, tivesse sido promulgada, porque correspondia às exigências de um certo momento histórico. Mas com o andar dos tempos, com a evolução natural das cousas, essa lei teve de evolucionar também ; algumas das suas disposições que mais vivamente feriam a consciência e o sentimento da maioria dos portugueses tiveram de ser modificadas para que a lei bem pudesse adaptar-se às condições do meio em que tinha de ser aplicada.

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desta Casa do Parlamento, o Sr. Ministro das Colónias e o Sr. Ministro do Trabalho.

São dois parlamentares que honram o Senado.

Muitos apoiados.

O Sr. Xavier da Silva é um dos meus amigos, com cuja amizade muito me honro.

Os outros novos Ministros merecem-me também referência especial.

O Sr. Ministro da Instrução é um professor distintíssimo que, tendo já ocupado as cadeiras do Poder, teve ocasião de honrar o cargo que desempenhou.

Os Srs.. Ministros dos Estrangeiros e do Comércio são dois velhos amigos me as, companheiros na guerra, com os quais estou ligado pelas mais íntimas relações de amizade.

São ambos dois oficiais mniío distintos, com qualidades de trabalho pouco vulgar rés (Apoiados), estou certo que na gerência das respectivas pastas, hão-de continuar a honrar o bom nome de que justamente gozam.

O Sr. Ministro das Finanças tem demonstrado, como administrador da Caixa Geral de Depósitos, qualidades pouco vulgares sob o ponto de vista administrativo.

Eu conSo em que S. Ex.a, na gerência da sua pasta, será um administrador tam zeloso como tem sido na Caixa Geral de Depósitos.

Apoiados.

O Sr. Ministro da Marinha, a quem eu cumprimento pela terceira vez, é um oficial distintíssimo da nossa marinha de guerra, cujas qualidades de inteligência e de trabalho já tive ocasião de apreciar numa comissão em que S. Ex.a comigo serviu.

O actual Ministro da Guerra, a quem por último me vou referir —e é caso para dizer, os últimos serão os primeiros— o Sr. Ministro da Gueira é um velho amigo, um companheiro desde os bancos das escolas, pessoa que muito bem conheço e muito aprecio.

É um oficial que tem uma larga folha de serviços ao seu país, não só nas campanhas de África como no desempenho de importantíssimas comissões em tempo de paz.

E S. Ex.a um valente soldado doublé de um perfeito gentleman.

A sua permanência na pasta da guerra é para nós todos segura garantia de que a disciplina no exército será mantida com energia e com firmeza, mas sempre também com serenidade.

Sr. Presidente: ditas estas palavras em referência 'aos novos Ministros, poderia desde já definir a minha atitude em relação ao actual Governo.

Não o devo porém lazer por emquanto, porque embora seja muita a consideração que me merecem, necessito apreciá-los através da declaração ministerial,, para poder, com precisão, fixar a minha situação relativamente ao Governo.

Sr. Presidente: depois de ter lido a declaração- ministerial, não posso deixar de dizer com aquela franqueza com que sempre costumo falar, que na verdade este documento é bastante resumido e nalguns pontos mesmo pode com justiça ser considerado como omisso e ambíguo.

Parece-me que deve merecer, pelo menos, reparo o facto de não se fazer nem ao de leve, neste documento, a menor referência a alguns assuntos pendentes- em diversas pastas. Assim, por exemplo, na parte respeitante ao Ministério dos Negócios Estrangeiros cousa alguma se diz a respeito do problema das reparações e de outros que muito interessam à economia do país.

Aparte do Sr. Joaquim Crisóstomo que não se ouviu.

Sr. Presidente: referi-me à pasta dos Estrangeiros, como poderia ter-me referido à da Instrução, ou a qualquer outra, visto os mais importantes assuntos serem aqui tratados tam ao de leve que é quasi como se tivessem sido esquecidos.

Mas, Sr. Presidente, esta ligeira crítica sobre o documento em discussão não modificará a minha atitude em relação ao actual Governo. É um simples reparo e nada mais.

De declarações ministeriais muitíssimo bem feitas, muito completas, de muito bcas palavras está o país farto; o que deseja ver realizar são obras.

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situação económica do país, não será pelo facto de ser muito imprecisa a declaração ministerial que ele deixará de merecer o meu apoio.

Sr. Presidente: ninguém ignora a situação em que actualmente o país se debate, gravíssima no seu aspecto financeiro, pavorosa na parte relativa à economia nacional. Erros que de longe vêm e que sucessivamente têm sido acumulados trouxeram-nos a esta situação verdadeiramente bem triste.

Todos sabem as condições em que nós entrámos na guerra; ninguém ignora que houve ausência, por motivos que não vale a pena agora acentuar, de uma política financeira que correspondesse às exigências desse momento histórico (Apoiados); todos sabem que durante o período sido-nista e mais tarde, depois de debelada a revolução monárquica, uma onda de perfeita loucura invadiu a. administração do Estado, começando a gastar-se loucamente.

O Sr. Joaquim Crisóstomo (Aparte): — Uma fornada de 17:000 empregados.

0 Sr. Ribeiro de Melo (Aparte):—Isso não ó verdade.

O Orador: — Parece que todos estavam desvairados pela miragem dos milhões que deveríamos receber da Alemanha, e então foi gastar à doida. Desenvolveu-se essa onda de esbanjamentos e de desperdícios que nos conduziram à situação em que nos encontramos e permitiram os ruinosos escândalos dos Transportes Marítimos, dos Bairros Sociais e outros que V. Ex.as conhecem tam bem como eu.

Foi um gastar à larga; até com os automóveis dó Estado que muitas vezes vi com senhoras (Apoiados) à porta de armazéns chies da baixa e que outras vezes vi também, em dias feriados e domingos, com funcionários do Estado passeando nos arredores de Lisboa com pessoas das suas famílias.

Sr. Presidente: foram esses factos que nos trouxeram um déficit orçamental realmente pavoroso. Não houve talvez a coragem de -ter presente ao país, na devida ocasião, a situação tal como ela se apre-entava. Kecorreu-se ao aumento da cir-Osulação fiduciária, fabricaram-se notas,

dês valorizou-se o escudo, disseram-se palavras imprudentes e promulgaram-se medidas violentas. E o capital, que é sempre desconfiado, foi sucessivamente retraindo-se, o escudo foi-se desvalorizando cada vez mais e chegámos à situação verdadeiramente asfixiante que corresponde ao advento do Governo anterior.

Sr. Presidente: essa situação é caracterizada por um déficit de 400:000 contos, por uma situação da praça verdadeiramente difícil e pela desvalorização do escudo a uma divisa realmente impressionante.

Procurou o Governo anterior reduzir o mais possível, pelos diferentes Ministérios, as despesas públicas. Procurou também aumentar, no limite do possível, as receitas por forma a obter o equilíbrio orçamental, que constitui inegavelmente a base da nossa regeneração financeira. É possível que algumas dessas medidas, aliás bem intencionadas, nSo sejam isentas de crítica porque, embora tendessem a de-minuir as despesas, acarrecataram, pela força das circunstâncias, a desvalorização do crédito nacional e a da nossa moeda.

São esses, Sr. Presidente, os assuntos sobre os quais deve desde já incidir o estudo e a reflexão do actual Governo, porque há um ponto que é bom desde já acentuar: se é urgente, se é absolutamente necessário que o nosso Orçamento seja equilibrado por forma que a situação financeira do Estado saia da crise aguda em que se debate, .necessário é também que as medidas adoptadas para tal fim não vão agravar a situação económicav do país ou concorrer para o descrédito da nação.

Sr. Presidente: na declaração ministerial o Governo promete, como aliás era seu dever, prosseguir na obra instante-inente reclamada da manutenção da ordem e da disciplina.

Embora isto pareça uma banalidade, por constituir obrigação de todos os Governos, eu acho que no actual momento o Governo fez muito bem em acentuar este ponto.

No meio da crise em que nos debate-mo's, o problema da ordem e da disciplina social não pode ser posto de lado; tem de ser tratado com particular atenção.

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Parlamento com o fim de melhorar a situação financeira do Estado e a situação económica do País, essas medidas não poderão produzir o menor resultado se a ordem não estiver plenamente as&egu-rada.

É já tempo de todos se convencerem de que a divergência de princípios, que às vezes nos dividem, ou as diferenças de opinião, que mantemos, devem ser discutidas pelos meios legais, isto é, pela imprensa, na tribuna parlamentar, ou nos tablados dos comícios, mas nunca a tiro ou à bomba, porque se continuássemos nesse cammho cavaríamos irremediavelmente a perda da Nação.

Por último, e antes de concluir, direi que, com satisfação, vejo o Governo, pela pasta das Finanças, prometer uma honesta administração, diminuição de despesas, criação de receitas e arrecadação rigorosa das actualmente existentes.

Evidentemente que na parte que diz respeito à nossa administração pública, há reduções a fazer nas despesas de diferentes Ministérios, reduções essas que deverão ser feitas de forma a não diminuir a eficiência dos diversos serviços e a não provocar a sua desorganização.

Na parte que diz respeito a uma rigorosa arrecadação de receitas, assim, como em todos os assuntos relativos à ordem pública, pode o Governo contar com o meu incondicional e sincero apoio, mas na parte que diz respeito à criação do novas receitas é que o meu apoio não pode ser incondicional.

Terá. sini, o meu apoio sincero em todas as medidas tendentes à criação de novas receitas, e em todas as propostas tendentes ao equilíbrio orçamental, quando essas medidas ou essas propostas não venham afectar a situação económica do País.

Terá o Governo todo o meu apoio nas medidas tendentes a melhorar a situação financeira do Estado, quando essas medidas não acarretem a desvalorização do crédito áa Nação.

Tenho dito.

O Sr. Ribeiro de Melo: — Sr. Presidente: não deve estranhar V. Ex.a,Sr. Presidente, nem deve estranhar o Senado, a atitude que vou tomar, uma vez que a isso estou autorizado pelo discurso feito

pelo ilustre leader deste lado da Câmara. O Sr. Pereira Osório não se limitou a apresentar os seus cumprimentos protocolares ao vSr. Rodrigues Gaspar e aos Ministros que o acompanham neste gabinete.

Durante o discurso de S. Ex.a, de três quartos de hora, assestou as batarias de combate ao Governo do imortal Sr. Rodrigues Gaspar.

Definiu-se, assim, o voto secreto emitido pelo Directório do meu Partido, na parte que diz respeito ao Sr. Pereira Osório.

Não pode, pois Y. Ex.a, Sr. Presidente, na sua qualidade de marechal do Partido Republicano Português, e bem assim não devem os meus correligionários estranhar que eu levante aqui a minha voz contra o facto de ter sido investido na Presidência do Governo da República o famoso Sr. Rodrigues Gaspar.

Os keepers que receberam o Governo em nome dos partidos que representam nesta Câmara, deixaram tam enfraque: eido o Sr. Rodrigues Gaspar que me permitem fazer o goal com superior vantagem.

Apenas cumprimentos do mais elemen tar- protocolo fizeram ao Governo os leaders desta casa; especialmente registado ficou que ao Sr. Rodrigues Gaspar foram dirigidos cumprimentos frios e taciturnos, como a significarem absoluto desinteresse pplo seu Governo e mormente pela sua pessoa.

Quando a cumprimentos também eu poderia acompanhar o meu. ilustre leader, porque nas cadeiras do Poder sentam-se homens por quem tenho a máxima consideração e a muitos estou ligado por laços de grande estima pessoal.

j Mas na guerra, como na guerra! Desde o princípio da formação do actual Ministério, eu tomei uma atitude de hostilidade para com a pessoa do Sr. Rodrigues Gaspar.

Não há disciplina partidária que me obrigue a tomar outra posição.

Também o ilustre leader do Partido Republicano Radical, Sr. Procópio de Freitas, apresentou os seus cumprimentos ao Governo; mas S. Ex.a exagerou muito a sna missão.

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Secção de 18 de Julho de 1924

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O Sr. Procópiq de Freitas: — ;Não apoiado! Não apoiado!

O Orador: — Eu estou habituado a ler os discursos proferidos pelo Sr. Procópio de Freitas de propaganda do Partido Republicano Eedical e conheço, portanto, a valentia e denodada coragem com que tem ultimamente atacado os Governos da República.

Reparei que S. Ex.a tivesse sido tam atencioso para com o Sr. Rodrigues Gaspar, pois, falando na sua generalidade de representante do Partido Republicano Radical, deve saber exprimir a atitude de oposição que esse baluarte da República tomou para com o actual Governo.

Mas o leader do Partido Republicano Nacionalista que nem se deu ao trabalho de trazer a esta Câmara a moção de desconfiança apresentada pelo seu correligionário da Câmara dos Deputados, Sr. Cunha Leal, nem aquela outra moção apresentada pelo meu valioso correligionário, Sr. Vitorino Guimarães, que promoveu e obteve a queda do Sr. Álvaro de Castro, o leader do Partido Republicano Nacionalista, repito, que é tido como um gentlemam, como uma pessoa de bem viver, que gosta de estar bem com Deus e com o Diabo, a querer fazer de oposicionista, vai vivendo sempre daquele ambiente, daquela atmosfera governamental, que coloca o seu Pariido num estado de dependência e de servilismo que mal se compadece com a situação que disfruta entre os velhos republicauos.

Quiseram, ao que consta, os leaders ser correctos, atenciosos e delicados, mas eu devo dizer que a correcção e a delicadeza não são apanágio de S. Ex.as, porque eu também as cultivo, simplesmente no que me excedo é na coragem para dizer o que sinto e penso sem receios de espécie alguma, ou de qualquer ordem.

Como Senador independente, falou, também, o general Sr. Roberto Baptista, que contra a expectativa de todos e com uma grande admiração minha, em vez de nos apresentar os seus múltiplos conhecimentos militares, espraiou-se e largamente sobre os complicados problemas económicos e financeiros. Foi, assim, uma verdadeira revelação.

Está encontrada a pedra filosofal. Está resolvida a situação. Pode o actual Mi-

nistro das Finanças abandonar o Poder que o Sr. Rodrigues Gaspar já tem ali à mão o futuro substituto do Sr. Daniel Rodrigues.

Parabéns, portanto, ao grupo dos independentes, porque tem no seu seio um homem com'grandes conhecimentos económicos e financeiros, cousa difícil de se encontrar na actual conjuntura política. Até agora, de nenhum dos lados da Câmara foi apresentada qualquer moção de confiança ou de descondança ao Governo.

Na Câmara dos Deputados, porém, algumas' moções foram apresentadas, e aquela que mais boliu com o espírito político, foi preci%amente a que foi mandada para a Mesa pelo leader do Partido Republicano Nacionalista, Sr. Cunha Leal.

Nesta Câmara não houve coragem da parte da maioria de apresentar uma moção de confiança ao seu correligionário, Sr. Rodrigues Gaspar. Faltou a coragem igualmente ao outro lado da Câmara de apresentar uma moção de desconfiança.

Mas deste lado há quem tenha essa coragem. E, faço-o, porque assim o entende como indefectível republicano e como intérprete da grande maioria dos filiados no Partido Republicano Português. Sou eu.

A primeira parte da minha moção é mutatis mutandis a moção apresentada pelo Sr. Vitorino Guimarães na Câmara dos Deputados ao Governo do Sr. Álvaro de Castro; a outra parte é a que interpreta a moção das Juntas de Freguesia, votada por unanimidade em fim de Janeiro último.

Vou, portanto, ler a minha moção, para depois fazer sobre ela as considerações que se me oferecerem:

«A Câmara do Senado da República, reconhecendo que o Governo não satisfaz às legítimas aspirações do País e, nem ao menos, corresponde às indicações da forte opinião republicana, passa à ordem do dia».

Diga V. Ex.a que eu sou muito mais republicano; sou daqueles que estão mais na esquerda.

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Diário 'dou Sênôei do Senado

<íV. p='p' palavra='palavra' com='com' a='a' reservada='reservada' ex.a='ex.a' quere='quere' ficar='ficar'>

O Orador:—Nem pode deixar de ser; é necessário que o Sr. Rodrigues Gaspar ouça também um pouco tanger os meus bordões.

Se V, Ex.a entende que se deve encerrar a sessão e se deve submeter o Governo presidido pelo Sr. Eodrigues Gas-a mais uma sessão, se a Câmara as-

sim o entende e não está disposta a ouvir as minhas verdades — não sei se tem para isso licença dos seus partidos— eu fico com a palavra reservada.

O Sr. Presidente: — A próxima sessão ó na íêrça-feira, à hora regimental, e com a mesma ordem do dia.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas.

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