Debates Parlamentares - Diário 085, p. 1 (1924-07-22)

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REPÚBLICA

DIÁRIO DO S

SESSÃO lsT.° 85

EM 22 DE JULHO DE 1924

Presidência do Ex.mo Sr. António Xavier Correia Barreto

\ Francisco Vicente Ramos

Secretários os Ex.mos Srs.

| Apríglo Augusto de Serra e Moura

Sumário.— Chamada e abertura 'da sessão. Leitura e aprovação da acta. Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia.— O Sr. Silva Barreto, em negócio urgente, fala sobre as pensões às famílias dos polícias mortos em serviço.

O Sr. Costa Júnior envia para a Mesa um projecto de lei.

O Sr. Júlio Ribeiro faz considerações relativas a palavras proferidas por um director da Associação dos .Lojistas.

O Sr. Procópio de Freitas fala sobre a forma como se tem executado a última amnistia.

O Sr. Oriol 'Pena faz considerações sobre o comido do Barreiro, sobre factos passados em Leiria, tiôbre a portaria relativa à Lei de Separação e à igreja do Castelo e sobre o procedimento do governador civil de Lisboa com respeito à bandeira nacional.

O Sr. Medeiros Franco fala sobre a execução da lei de amnistia.

Sobre o assunto usam da palavra os Srs. Pereira Osório e Procópio de Freitas.

São aprovadas, sem discussão, as emendas da Secção ao projecto de lei n.° 395, assim como duas propostas de artigos novos apresentadas pelo Sr. Silva Barreto.

Continua a discussão da proposta de lei n." 692.

Usa da palavra o Sr. Silva Barreto, que pede a suspensão da discussão, visto não estar presente o Sr. relator, o que é aprovado.

Continua a discussão sobre a apresentação do Governo.

Usam da palavra os Srs. Ribeiro de Melo, Procópio de Freitas, Machado de Serpa e Costa Júnior.

O Sr. Presidente encerra a sessão.

Abertura da sessão às lô horas e 16 minutos.

. Senadores presentes à abertura da sessão:

António Gomes de Sousa Varela.

António Maria da Silva Barreto.

António de Medeiros Franco.

António Xavier Correia Barreto.

Aprígio Augusto de Serra e Moura.

Augusto César de Almeida Vasconcelos Correia.

César Justino de Lima Alves.

César Procópio de Freitas.

Constantino José dos Santos.

Francisco José Pereira.

Francisco Vicente Eamos.

Frederico António Ferreira de Simas.

Herculano Jorge Galhardo.

João Catanho de Meneses.

.Joaquim Crisóstomo da Silveira Júnior.

Joaquim Pereira Gil de Matos.

Joaquim Xavier de Figueiredo Oriol Pena.

José António da Costa Júnior.

José Augusto Eibeiro de Melo.

José Duarte Dias de Andrade.

José Mendes dos Reis.

Júlio Augusto Eibeiro da Silva.

Manuel Gaspar de Lemos.

Vasco Gonçalves Marques.

Srs. Senadores que entraram durante a sessão:

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Diário das Sessões do Senado

Alfredo Narciso Marcai Martins Portugal.

Álvaro António Bulhão Pato.

Aníbal Augusto "Ramos de Miranda.

Artur Augusto da Costa.

Artur Octávio do Rego Chagas.

Augusto de Vera Cruz.

Duarte Clodomir Patten de Sá Viana.

Elísio Pinto de Almeida e Castro.

Ernesto Júlio Navarro..

Francisco António de Paula.

Francisco de Sales Ramos da Costa.

João Carlos da Costa.

João Manuel Pessanha Vaz das Neves.

José Joaquim Pereira' Osório.

José Machado Serpa,.

Luís Inocêncio Ramos Pereira.

Querubim da Rocha Vaje Guimarães.

Raimundo Enes Meir-a.

Rodolfo Xavier da Silva.

Rodrigo Guerra Álvares Cab.ral. , Silvestre Falcão.

Tomás de Almeida Manuel de Vi!he-na (D.).

Sr s. Senadores que. neto compcwece-ram

Alyes. 4p Oliveira Júnior. 'António da Costa Godinho do ral.

Augusto Casimirq AJves, Monteiro-. Francisco, Xavier. ^.na,c.leto 4a Silva. João Alpoim Borges, dq Cantp. João Maria {Jft Cunb^ Barbosa. Jojo Trigo MPtinho. Joaquim IVÇanu^ dos (Santos Garcia, Joaquim Tejxe.jra 4a Silva. Jprge Frederico Ye}e?; Caroço. José Augusto de Sequeira. José Jpaqviim Fernandes de José vTpaquipi Fern,an4es, Pontes. José Nepomuceno Fernandes Brás. Júlio Ernestq de Lim^'Duque. Luís Augusto. 40 Aragãp Q Brito. Luís Augusto, §imões $G Almeida. Nicolau Mesquita. Pedro Yirgqlinp ITerraz, Chaves. Ricardo Paia Qpme^. Roberto da Cu.ntia Baptista. Vasco Crispiniano da Silva. Vítor Hugo de Azevedo Cputinhq.

Verificando-se a presença de 24 Sr s. Senadores, S. Ex.a declara afecta a sessão.

Lida a acta da sessão anterior, é aprovada sem, reclamação.

Menciona-se o seguinte

Expediente

Ofícios

Do Ministério do Interior, satisfazendo o requerimento do Sr. Francisco de Sa-}&s Ramos da Costa, solicitado em ofício n.° 706, de 27 de Junho último.

Dê-se conhecimento ao interessado.

Do ]\fmistério. cUs Binanças, satisfazendo o requerimento do Sr. Joaquim Crisóstomo, transmitido em ofício n.° 693, de 17 de Junho último".

Dê-se conhecimento ao interessado.

Do Ministério da Instrução Pública, satisfazendo o pedido feito no requerimento do Sr. Artur Costa.,, apresentado em ses-sãp de \l de Ja.n.eir'0, último,.

Dê-se cópia ao i

Pelas lò horas e 10 minutos o Sr. Presidente manda proceder à cliamada.

comur\-

cando a rejeição das e,ffi.evi4as a qv\e se refere o artigo 4.° da proposta de lei n.° 649, aprovando a^ restantes. Para o, Çongreçso.

Dp Ministérip dp Interior, comupicando a íipresentaçãQ do Qpv0rpp ^, pâm^ra. Para a Secretaria.

Da A4min.is,traçãQ Çreral 4fts CprreÍQS, enviando diversos maços, de jqrp^is 4 Pátria, do Rio de Janeiro.

Para a Secretaria.

Da Escola Industrial Machio, de Castro, convidando o Sr. Presidente e os membros da Câmara a assistir à abertura-da e.xppj3Ígãp 4P3 trab,alhps'es,cqlares 4° ano lectivo findo.

Para a Secretaria.

Telegrama

Da junta de freguesia de Salvada, de Beja, pedindo providências Contra o esbulho dos seus bens pela comissão central dó execução da Lei da Separação.

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Sessão de. 22 de Julho, d&

Dos cidadãos Levy Bensabat e José de Carvalho, pedindo o seu reconhecimento oficial como revolucionários civis.

Para a l.a /Secção.

Do segundo sargento José da Silva, do alferes de artilharia Armando Lamy Varela e primeiro sargento Manuel da Silva, solicitando que seja esclarecida a lei sQ-bre a amnistia aos militares por pequenos delitos. ( " '

Para a 2.a Secção.

Projectos de lei.

Do Sr. Ernesto Navarro, autorizando a junta de freguesia de Casal de Comba, concelho da Mealhada, distrito de Aveiro, a alienar os terrenos do passal da antiga residência paroquial, para construir duas escolas e reparar a casa destinada aos respectivos professores.

Para a 2." Secção.

Do Sr. Silva Barreto, concedendo à Câmara Municipal de Alcojpaça as madeiras necessárias para a construção de um teatro.

Para leitura.

Do" Sr. Alfredo Portugal, criando uma assemblea eleitoral primaria na freguesia de S. Bento do Mato, concelho de Évora.

Para a 2.a Secção. '

Do Sr. Roberto Baptista, sobre as vantagens a conceder aos, oficiais, no,meados para servirem np ultramar qm çpmhsãq extraordinária, nos termos, do artigo 7Q.° do decreto n.? 1:076, de 20 de Npyeípfrrp de 1914.

Para a 2.a Secção.

Q Sr. Presidente: — O Sr. Silva Rar-reto pediu a palavra para um negó.eip urgente, desejando referir-se, a umas. dúvidas que tem sobre a aprovação pu n.$q aprovação de dois parágrafos, da prpppsta de lei n.° 556, concernente às pensQes g, conceder às famílias dos agentes de polícia.

Consulto P Senaclp sObre SQ cpnsi^era urgente este assunto..

O Seriado considerou urgente.

Q Sr. Silva Barreto : — Trata-se, (já prftr posta de lei que. çpnce.deu pensões às, fa-

mílias dos agentes de pplícia, vitimas de quaisquer atentados.

O processo relativo a essa proposta de lei estava na secretaria aguardando o regresso, do. secretária da comissão de redacção, 'Sr. José Pontes; más, como seja de urgência a conversão desse projecto, em lei, eu dei-lhe a última redacção.

No prqcessp vê-se que o artigo, l.9 foi substituído por uma proposta do Sr. Meix-l dês dos Reis, mas. não, consta que fôss.eni aprovados os. §§ 1.° e 2'.° Sendo assim, resultará que o pwêrno nãa poderá ajU: par a lei porque não poderá determinar o quantum a atribuir a cada pessoa de far inibia.

Q Sr. Mendes dos Reis :—A minha proposta de substituição" foi para" o corpo do artigo e não para 'os parágrafos. f

O Orador : — Em virtude das palavras dp Sr7Mendes, .dos Reis, peço a y. Ex.* que cofisulte'o Senado sobre" se consiâera aprovados'os parágrafos.

P Sr. Pr.es^ente i: — Eu n^g ppsgo afirmar que o,s §|'T.° e, 2.° fôs,s.e.m aprovar dos, mas tenho' quási a certeza de 'mie p foram.

Vpu mancar ler ê,ss.e,s par4gfafpf§| para cie^ois cqnsultar o. Se.nado s6,J3,re' §e( * pr| considera aprovados,.

S.ão tido,s.

O. Sanado considerosu-o& aprovado^.

Q Sr. Qp^ Júnjpr: — Mando para a ^Ipsa um prpjectp ()g íei, rg^at^Y pourelas, sôí^re cuja p,pss.e. tem ^ rios cpnflitog.

" Este prqje.cto ét também assinado Sr. ^jlva ^arre^p e resqlve, ^ questão até com injgrêgse, p.ara o%

Q Sr.. Júlio Riheiíp : — Regressei hpjp do Porto e, pelo caminhp, tive cqnhgp.í-mento pelos j ornais de que, na Associação dos. Lojistas, se tinham feita refejências ^ minha pessoa. íTui aqni, òeppis, informado de que naquella Assp,piaçã.o nin ilustre lojista a mim se referir.a.

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Diário doa Sessões do Senado

esse cavalheiro que enumerasse os factos pelos quais eu devia estar na cadeia. O orador não reviu.

O Sr. Procópio de Freitas: — Desejo patentear a minha estranheza pela demora na aplicação da lei de amnistia. E possível que isso não seja devido ao propósito de contrariar a execução dela, mas o que há, pelo menos, é uma falta de interesse para que ela se execute rapidamente.

Fui informado que indivíduos desertores, e portanto ao abrigo da lei, se têm apresentado e que. têm ficado detidos, com surpresa sua.

Quando foi da amnistia dos monárquicos imensas facilidades houve, e se iguais não pode haver agora, pelo menos que haja uma certa rapidez.

Peço a V. Ex.a o favor de transmitir estas considerações aos Ministros respectivos, tanto mais que V. Ex.a, marcando as sessões do Congresso com pequenos intervalos, mostrou, também, desejos de concorrer para que a lei da amnistia fosse rapidamente aprovada pelo Congresso.

O Sr. Presidente: — Comunicarei aos Srs. Ministros respectivos essas considerações.

O Sr. Oriol Pena : — Já tive o prazer de ver aqui dentro o Sr. Ministro da Justiça, justamente um dos membros do Governo a quem desejo fazer umas certas reflexões, e desejaria que V. Ex.a man-" dasse saber se ele está próximo, visto estar ali a sua pasta, ou'se próximo estará algum dos outros membros do Governo, por preferir ocupar-me dos assuntos a que me quero referir, estando presente alguém do Governo. Se não estiver alguém presente terei ocasião de fazer, perante V. Ex.a e a Câmara, as minhas considerações, chamando a atenção para factos que reputo graves e na maior parte dignos de censura.

Emquanto qualquer deles não chega e V. Ex.a não me dá uma resposta, como está presente o Sr. Ramos de Miranda, vou fazer algumas considerações sobre factos anormais que se passaram num comício do Barreiro, diante de um coronel do exército, no activo, nosso colega mesta casa. , Parece que não correram ali as cousas

muito regularmente, nem normalmente foram aceitas as ideas de propaganda que lá se apresentaram e defenderam, tendo sido acremente contraditadas por grupos ou grupelhos de pessoas ali presentes em termos de, no meu juízo, terem diminuído a importância das funções que por hipótese aqui desempenhamos, e foram desrespeitadas num dos nossos colegas, quando presidia a uma assemblea pública.

Leio aqui num jornal, que extracta a notícia dum jornal insuspeito ao regime, o Mundo, o seguinte:

Leu.

Afirma, um pouco mais abaixo, terem os oradores e o Sr. Ramos de Miranda, para se escaparem das iras da população, precisado de se utilizar, para sair, duma charrette da câmara municipal.

O Sr. Ramos de Miranda:—É completam ente íalso.

O Orador: — Vem relatado num jornal afecto ao regime.

Folgo muito que S. Ex.a diga não ser verdade; não afirmei tê-lo sido; afirmei e afirmo estar aqui escrito e está.

Mas.se S. Ex.a estava lá e se presidiu de facto a essa assemblea, desejaria que me dissesse como interpreta este aparte, para mim incompreensível—farto de lerias está o pagode !

(j Que quere isto dizer?

O Sr. Ramos de Miranda: — S. Ex.a está tam interessrdo que talvez fosse melhor daqui em diante, quando houvesse comícios, não deixar de comparecer.

O Orador: — S. Ex.a está. falando de tam longe, que pelos meus defeitos de audição tenho dificuldade em perceber as suas palavras, mas penso ter-lhe ouvido afirmar não serem exactos alguns pormenores.

Aparte do Sr. Ramos de Miranda repetindo o anterior.

O Orador: — É muito longe para me deslocar até lá.

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Sessão de 22 de Julho de 1924

culum vitae, e nos lembremos ainda de ter V. Ex.a já tido a honra de fazer parte dos corpos gerentes, se não foi, como penso, presidente das Juventudes Católicas'—caísse num extremismo avançado a ponto de presidir a um comício em que se fazem afirmações de comunismo.

O Sr. Ramos de Miranda (interrompendo) — Não me consta tal, e tenho a dizer a V. Ex.a também que nunca fui membro de qualquer irmandade e que não permitirei que V. Ex.a continue com as suas-asserções.

O Orador: — A negação é sempre fácil, e como não tinha contado com V. Ex.a nessa época, só há muito pouco tempo tendo a honra de estar sentado aqui defronte' do seu lugar, é possível não serem as informações vindas ao meu conhecimento absolutamente verídicas.

Mas se V. Ex.a contesta que foi presidente da Juventudes Católicas, e membro de qualquer irmandade, aceito a sua negação; não. tenho elementos para a contraditar.

Em todo o caso espanto-me.

O Sr. Ramos de Miranda: — Pois eu afirmo a V. Ex.a...

O Orador: — Não ouço o que V. Ex.a diz.

O Sr. Ramos de Miranda: —V. Ex.a não ouve porque não lhe convém. V. Ex.a tem feito afirmações que não tem direito de fazer.

O Orador: —V. Ex.a não tem o direito de duvidar quando afirmo ouvir mal. Sabe de sobra, sabem todos os nossos colegas que quando quero ouvir vou para junto do orador.

O Sr. Ramos de Miranda:—Eu torno a dizer a V. Ex.a aqui bem perto:

Nunca pertenci a irmandade nenhuma e nunca fui presidente de nenhuma associação católica, como V. Ex.a disse.

O Orador: — Não é cousa que fique mal a ninguém.

O Sr. Ramos de Miranda:—E deixe-me V. Ex.a dizer: não o fui nem nunca o se-

ria porque não admito que o catolicismo entre na política com a sua interferência.

O Orador: — O livre pensadeirismo. é que deve entrar.

V. Ex.a não admite isso; contudo, V. Ex.a não pode contestar ser Sua Santidade o Papa o maior poder político do mundo. Não entrando na política ó o maior poder político do mundo, .como S. Ex.a o Sr. Cardeal Patriarca de Lisboa, não entrando na política, representa o maior poder político do país.

O Sr. Ramos de Miranda:—Não traga V. Ex.a para aqui essas discussões que são muito melindrosas.

O Orador: — V. Ex.a ó que tem a culpa.

V. Ex.a contestou as minhas afirmações; achei boa a contestação; V. Ex.a insistiu...

O Sr. Ribeiro de Melo: — Quere V. Ex.a um conselho? - E continuar.

O Orador:—Bom. Já que V. Ex.a não quere ouvir referências a uma questão de mudança de convicções não insistirei. Creio que V. Ex.a não poderá contestar o facto de ser coronel do exército português.

Cuido não faça muito bem à sociedade e à jerarquia militar dizer-se que um coronel do exército, com obrigações de correcção e ponderação, foi fazer diante da escumalha da sociedade certas afirmações, sujeitando-se a enxovalhes assim relatados nos jornais:

Leu.

É isto que me chocou e choca toda a gente.

Deixemos o incidente que parece estar a desagradar ao Sr. Eamos de Miranda e passemos a outro assunto.

Desejo também chamar a atenção do Governo, sentindo não o ver presente, 6 dos Srs. Senadores pelo ''distrito da Leiria para o que vem relatado no jornal O Mensageiro.

Leu.

Será isto verdade?

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dás

do Senado

uma cóúââ deMâs s'éni lhe achar fundamento, aliás pondo-a em dúvida ainda.

Leu.

.Por hoje só isto-, hiás voltaremos, ao assunto por sei1 de extrema gravidade o fafclO aqui relatado..

Acredito piamente .que possa ter fundamento: por saber dá interferência mais ou menos em mluitos assuntos deste asilo, on'de. estão .albergados velhos e velhas absolutamente .impotentes, com 80 e mais anos-, um díscolo dementado, de instrução absolutamente rudimentar, ç'om õ vício, ao qun se diz por lá, de andar metido em práticas espíritas generalizadas naquela cidade-, onde estão fazendo tais estragos que a levam quási ao 'estudo de loucura colectiva.

Para estes factos e seus perigos desejaria chamar 'â atenção do Governo e da Uâinãra pôr connecer 'alguns e acreditar que também 'este possa ser verdadeiro.

Desejaria também a presença do Sr. Ministro da Justiça para lhe preguntar^ que ur^enta conveniência determinou a. portaria publicada ontem, mandando 'entregar à Comissão Central da Lei da S^áráção o edifício da Igreja do Castelo, antiga pa-rttqúiâi do 'Câ'stelò, com todos 'os seus áne-:xos' inoveis, paramentos e alfaias'? - Deve ter frávido um nvotivo grave para fazer istol Que prtfs's'â!

É extraordinário qúè o "Sr. Dr. Catanho de Menesas tiv'ess'è tal ipressa de mostrar a sua irreligiosid'à'de 'que não, tend'ô ainda acabado ã apresentação 'do Governo n'esta casa do ParianYehto, Sfc lembrasse de atirar 'com 6'sVa rateios'a portaria ao nariz 'dós 'católicos.

Isto é de censurar; não 'é 'de espantar. Já me não admiro dos actos de 'extremismo "do Sr. Dl". Oatanho de Meneses.

Desejo também referir-me a outro facto í) JchàTnar a 'atenção 'do Sr. Ministro do Intôrror para o 'àeto imprudente do Sr. governador civil dê Lisfóoa, para o 'qnal não vxjo justificà'ça'0 e 'con'sta de "ama ordem "de serviço òti circular sobre o uso 'da bandeira'nacional, 'encarregando o Sr. cornissário de polícia "de impedir esse uso, a não ser em dias de festa 'ou cê sentimento geral.

Parece ter esta 'br'dem sido motivada Ipelo facto 'de o dono :de um dos melhores e m'aiâ importantes h/otérs da cidade ter 'feito içar é £ôr a íneia -adriça a 'bandeira,

'efia sinal de sentimento p'or lhe ter mo r rido "o pai ê nessa demonstração ter sido acompanhado pela maioria, senão por todos os colegas "exercendo a mesma indústria.

Este caso a mim agràdõú-me na minha situação de Oposição absoluta e decidida ao regime actual, cuja bandeira me não é nem podia 'ser simpática, preferindo muito e sempre a linda bandeira azul e branca que sé alçava e tremulava em toda a p1 arte nos saudosos tempos da monarquia;.

Já V. Ex.a vê qu'e não 'é' o azedume que me faz falar a este respeito, nias só para constatar este facto: depois de durante 'catorze anos ter sido de facto a bandeira alçada em toda a iparte do país e em todos os locais, até os mais impróprios, as casas mais ou monos suspeitas, s'ó agora, porque um estabelecimento importante dt capital a qais, em sinal de justificado sentimento-, pôr 'em funeral na fachada c'êsse estabelecimento, isso viesse acordar 'as iras ou mau humor do Sr. governador civil de Lisb'o'a, levando-o ;a dar uma ordem injustificável 'e para mim inexplicável. •

Agrada-nre a ordem; verei m'enos vezes a bandeira antipática ao meu sentimento, como há pouco diss'e, mas não vejo motivo para tal se ter feito, o que nie leva a supor que o Sr. governador civil possa ter sido 'tocado ou ao dê leve roçado pela asa da onda de desvarios e de loucura espalhada por este nosso país, se é que não anda por todo ó mundo.

Sr. Presidente: ainda outro facto pára o qual também quero chamar a atenção do Sr. Ministro do-Interior.

Estando osv corpos das vítimas do triste caso dá feira, passado na Rotunda, ainda nas mesas da Morgtíe com as autopsias incompletas j S. Èx.a ó Sr. -governador civil entendeu ser agora, a ocasião mais própria para numa entrevista, dada publicamente a um jornal-, afirmar ter convidado, para urn almoço de confater-nização o Sr. comandante da guarda republicana ;e o Sr. comandante'da polícia!

Quis à Providência que úta jncómodo ligeiro do Sr. comissário geral da polícia evitasse o almOço. _ -.

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tiessão de 22 de Julho de 1924

me partido que do facto poderiam tirar todos os inimigos da autoridade, e do regime, comentando-o e verbórando-o como merece, se não tivessem o cuidado dê se moderarem para não agravar ainda mais o mal já feito.

Peço .a V. Ex.a, Sr. Presidente, a fineza, cie chamar gafa os factos apontados u atenção do Sr. Ministro do Interior' transmitindo-lhe os meus reparos.

O Sr. Medeiros Franco : — Sr. Presidente: há pouco ouvi o Sr. Procópip de Freitos formular um protesto relativo à demora havida na aplicação da lei de amnistia votada pelo Pari cimento.

Quero acompanhar S. Ex.a nesse protesto, mas fazer uma restrição.

Emquanto, Sr. Presidente, não íoi publicada a lei no Diário do Governo não havia lugar •& protestos, assim como também o não havia emquanto não pass-aram 3 dias após ã publicação da lei. Mas, passado esse prazo é que poderemos pregun-tar por que razão se não dá cumprimento à lei de amnistia.

Apoiados.

Sr. Presidente: eu reconheço que a aplicação da amnistia e duma amnistia daquela natureza precisa de ser convenientemente apreciada pelos tribunais que aplicarem a lei, porque há os crimes praticados mas não julgados, há os -crimes praticados e que já têm o -sumário decul-pa e os crimes militares julgados. P-ar-a os primeiros não compreendo a razão porque se tenha demorado a aplicação da lei, tanto mais que ainda há pouco tempo votámos, a amnistia aos aviadores e nesse mesmo dia, parece até qu-e na mesma Éora, não sei se pelo telégrafo .ou pelo telefone, foi-lhes dada a amnistia.

Compreendo, < repito-, que n-a amnistia dos pequenos delitos haja necessidade das autoridades militares apreciarem a su'à aplicação-, a fim de que seja feita devida justiça; compreendo até que essa aplicação possa determinar uma consulta à Procuradoria

Mas o que -não compreendo é -que até hoje se não tenha ainda publicado na Ordem do Exército essa lei, .porque só depois dessa -publicação é que -a lei -faz fé perante os poderes militares.

Por consequência "eu acompanho o Sr. Procòpio de Freitas no seu protesto, mas

comecei por dizer que fazia restrições^ para que a sua aplicação possa ser feita com justiça.

O meu protesto liça por consequência circunscrito à demora, da publicação da lei, porque já passaram mais de '8 dias depois da sua aprovação. Não se eom-' preende muito bein que já tenham decor rido 10 drks depois da sua aprovação pelo Parlamento e ela não tenha sido0 publicada.

É preciso acrescéniar porém que se há de facto alguns indivíduos que depois da publicação da lei poderiam beneficiar ime-ditamente, à semelhança do que só deu com os aviadores, outros na que não o poderiam ser imediatamente.

O que há a fazer é o» poderes públicos, com a brevidade possível, publicarem essa lei na Ordem do 'Exército para que as •autoridades competentes dêem o seu parecer e a amnistia si*jaa aplicada a. quem por ela deve ser abrangido.

'O 'orador nã-o rei.iú.

"O Sr. Pereira Osório:—feu entendo que um protesto só deve ser feito desd'e que realmente se verifique que há um propósito de demorar o cumprimento dfe qualquer lei. Mas, p"or omc^uanto não tenho, por minna parte, motivo para supor isso, antes pelo contrário.

Na amnistia aos aviadores havia um processo conhecido. 1?or conseguinte, publicada a amnistia era agarrar nos processos e passar mandados do liberdade.

Mas no caso preàente, visto que há lei não se mencionam indivíduos, havendo muitos e muitos delitos de variada espé- ' cie que aproveitam da amnistia, mas na-v<_5ndo que='que' de='de' respeito.='respeito.' quais='quais' por='por' compreender='compreender' diz='diz' dificuldade='dificuldade' um='um' também='também' discriminar='discriminar' não='não' respeito='respeito' á='á' a='a' os='os' em='em' é='é' amnistia='amnistia' processos='processos' fácil='fácil' p='p' centenas='centenas' delitos='delitos' há='há'>

Por isso eu Adisse há pouco ao Srs. Medeiros F-ranco que me parecia ciue num processo desta natureza, quê pode aproveitar a centenas de indivíduos, e em que não se mencionam delitos de peso, o melhor era as pessoas que se julgam ao abrigo dessa lei requererem e exporem à sua situação.

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ÍHárío das^SessÔé» do Senado

mover que seja aplicada a amnistia, e em casos que lhe passassem despercebidos então os interessados requererem.

Mas, repito, ao Ministério Público é que compete promover a aplicação da amnistia.

O Orador: — Desde que na lei de amnis-' tia não se mencionam nomes nem processos especiais, o Ministério Público tem de agarrar o lote de processos de certas espécies de delito e começar a ver um por um quais os que estão ao abrigo da amnistia. Ora eu pregunto se isto não deve demorar bastante tempo.

Por consequência o que simplificaria bastante a questão era os próprios interessados requererem.

O orador não reviu.

O Sr. Procópio de Freitas: — Quando há pouco me referi à morosidade que está havendo na aplicação da amnistia, eu não queria de maneira nenhuma dizer que já tivessem sentido os seus benefícios todos aqueles a quem a lei pretende - amnistiar, porque eu sei muito bem que alguns desses indivíduos hão-de beneficiar da lei por intermédio dós tribunais.

Agora o que eu queria era que se começasse a executar a lei e que para os casos em que haja necessidade da interferência dos tribunais começasse a engrenagem burocrática a funcionar esse sentido.

Há pouco referi-me à amnistia aplicada aos oficiais monárquicos, cujos efeitos se fizeram sentir muito poucas horas depois dela ter sido votada no Parlamento.

Ora eu julgo que esses indivíduos eram indivíduos condenados como quaisquer outros.

Disse o Sr. Pereira Osório que os indivíduos atingidos pela lei em questão rle-viam requerer. O que é verdade, porém, é que nos meios militares é aos superiores que compete aplicá-la, e não é necessário ninguém requerer.

Depois, Sr. Presidente, além de tudo isto, o Estado é prejudicado com a morosidade da aplicação da amnistia, porque quanto mais tarde forem postos em liberdade os indivíduos abrangidos por ela, mais tempo tem de os sustentar.

Há pouco estranhei e continuo estranhando que os desertores abrangidos pela amnistia que se têm apresentado tenham ficado presos.

Creio que não há a recear que esses indivíduos fujam, visto que o seu maior empenho será regularem a sua situação, e além disto a prisão desses homens acar-r.eta despesas para o Estado.

O Sr. Pereira Osório (interrompendo): — Pode não haver processo de deserção, mas pode haver de desvio. E isso é já outra cousa.

O Orador: — Eu não queria que todos os indivíduos abrangidos pela lei da amnistia fossem postos em liberdade de um momento para* o outro, sem serem satisfeitas certas formalidades legais, mas a verdade é que está havendo uma grande morosidade na aplicação da lei, o que é torturante para esses infelizes abrangidos por ela e que tanto tempo esperaram pela sua aprovação.

Não devemos querer para os outros o que não queríamos para nós.

O Sr. Silva Barreto: — Sr. Presidente: peço a V. Ex.a que consulte o Senado sobre se permite que entrem já em discussão as emendas que se encontram na Mesa relativas ao projecto n.° 395, reorganização do Ministério da Instrução Pública, que constam apenas de questões de redacção e já foram aprovadas pela Secção respectiva.

Posto à votação o requerimento do Sr. Silva Barreto, foi aprovado.

O Sr. Presidente: — Vai ler-se a primeira emenda.

Lida na Mesa a primeira emenda, foi confirmado sem discussão o voto da Secção, isto é, rejeitada.

Ó Sr. Presidente: — Vai ler-se a segunda emenda.

Lida na Mesa a segunda emenda, foi confirmado sem discussão o voto da Secção, isto é, aprovada.

3.» proposta de emenda

Foi lida. Esta proposta tinha o voto da Secção, voto que foi confirmado.

4." proposta de emenda

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Sessão de 22 de Julho de 1924

Outra proposta de emenda

Esta proposta tinha o voto favorável da Secção, voto que foi-confirmado.

O Sr. Machado de Serpa:—É para pedir a V. Ex.a a fineza de me dizer que proposta está em discussão.

O Sr. Presidente: — É a reforma do Ministério da Instrução Pública.

O Sr. Silva Barreto: — É para mandar para a Mesa duas propostas de artigos novos.

Leu.

Posto à discussão o artigo 17.°, salvas as emendas, foi aprovado.

Foram lidas as propostas de artigos novos, tendo sido admitidas. , Postas à discussão, foram aprovadas.

O Sr. Presidente:—Continua em discussão o projecto de lei n.° 692.

O Sr. Silva Barreto :— Sr. Presidente: como não está presente o Sr. relator, Querubim Guimarães, não sei se V. Ex.a entende que deva continuar a discussão deste projecto, porquanto nas minhas considerações do último dia apelava constan-• temente para S. Ex.% para me esclarecer sobre vários pontos do parecer. i

O Sr. Presidente:—Como não está presente o Sr. relator, retiro o projecto da discussão.

. Continua o debate sobre a apresentação do Governo.

O Sr. Ribeiro de.Melo:—Sr. Presidente : na última sessão, logo que tive a honra de mandar para a Mesa a minha moção de desconfiança ao Governo presidido pelo Sr. Rodrigues Gaspar, disse eu à Câmara que essa moção era calcada em duas moções que são hoje notórias.

A primeira é da autoria do Sr. Vitorino Guimarães, eminente leader do Partido Republicano Português, na outra Câmara, e, portanto *uma das pessoas mais categorizadas adentro deste Partido, para que todos os seus actos públicos sejam seguidos pelos correligionários.

A outra parte é extraída duma moção que li nos jornais, e que foi afixada nas paredes, junto aos cafés e nos lugares de

maior movimento político, sendo do teor seguinte:

«As juntas de freguesia da cidade de Lisboa, reunidas em sessão conjunta, e no pleno direito de falarem alto e claro, ein nome do povo que legitimamente representam, e com cujo sofrimento se encontram absolutamente identificadas, resolvem lavrar o' seu mais enérgico protesto contra a acção, perniciosa dos pseu-do-representantes da nação, que a ingenuidade do eleitorado fez ingressar no Parlamento, onde eles só tem contrariado a obra de reconstitnição nacional que to-todos os bons portugueses reclamam e que é de urgente realização».

Naturalmente o Sr. Rodrigues Gaspar não conhece o texto dessa moção, porque ela tem um carácter acentuadamente republicano e provém de republicanos de sempre.

Talvez a sua leitura faça recordar a S. Ex.a o tempo passado em que a política que S. Ex.a defendia era absolutamente contrária às ideas republicanas, ao regime actual, que tem S. Ex.a como primeiro Ministro.

£ Acrobacia política, ou falta de bons republicanos ?

'Decerto, uma e outra cousa.. .

Como já disse, esta moção esteve afixada pelas paredes das ruas de Lisboa, e nem- sequer a polícia se deu ao trabalho de evitar a sua leitura, porque ela efectivamente interpreta o pensamento nacional.

Esta moção foi aprovada por unanimidade, na véspera do aniversário da revolta do Porto, comemorando assim a data republicana, que é o 31 de Janeiro, e, Sr. Presidente, como as juntas de freguesia de Lisboa não se desinteressam, como seria desejo de muitas pessoas, da acção parlamentar e governamental, assistimos todos ao espectáculo doloroso de vermos protestos tam veementes como justos, que se poderiam evitar, se tivesse havido respeito pelas leis e se houvesse obediência aos sãos princípios da democracia como normas ir discutíveis de uma honrada administração republicana.

£É para discutir o tíxto desta moção?

Talvez.

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Diário das Sessões d» Senado

Nós, que estamos habituados a esta política de compadres, vemos que os Ministros se s acedem uns aos outros, sem que possam corresponder às aspirações da opinião pública, hoje descrente, desiludida dos elixires partidários, que já não podem curar este mal de que enfermam os próceres da política gafada pela acç£o nefasta dos que vieram da monarquia com o propósito de atraiçoar a República implantada em 5 de Outubro de 1910.

Mas é a hora de se dizer que importa e é indispensável que o primeiro Ministro da República seja um republicano indefectível, qi:e não tenha sido nunca outra cousa que não seja republicano, para servir de garantia do elenco ministerial, que nem sempre é constituído por pessoas de absoluta confiança dos velhos e leais republicanos.

Quancío tudo estava indicando que fosse -ontra a política financeira' vem agora a presente declaração ministerial dizer-nos que continuará a política financeira e económica do Sr. Álvaro de Cas*ro, como se esta tivesse produzido benefícios, melhorando £ angustiosa situação em que nos encontremos.

Vamos primeiro apreciar a constituição do Ministério, onde vemos representantes dos parlamentares independentes das duas Câmaras, como se eles fossem um partido, como SQ eles fossem alguma cousa de "positivo e certo como unidade partidária.

Assim na pasta da Instrução está um independente que já em tempos andou por outras pastas, sob a presidência do Sr. António Maria.

Aqueles que assistiram corno parteiros à délivrance do Sr. Gaspar não procuraram pessoas para os cargos, mas £•,& pastas conforme a sua importância para os amigos mais firmes, mais dedicados, os tais incondicionais dos directórios que a tudo obedecem sem protesto de maior.

Deixou-se apenas a pasta da Agricultura vagi-, para engodo dos muitos ambiciosos que existem no Partido RepuòJiea-no Pbrtaguês, nos Independentes e no jovem mas prometedor grupo Acção Republicana.

Entretanto, tranquiljzemo-nos porque o Sr. Rodrigues Gaspar é um bom Ministro da Agricultura, dados os seus conhecimentos especiais de oficial lente da Escola Ivaval.

Ele dará o pão aos pobres famintos desta sociedade portuguesa, que .protesta contra a carestia da* vida, cada vez mais insuportável, e terá na outra mão a sua espada virgem.de marinheiro para castigar os que não forem obedientes a essa chamada distribuição de medidas de fomento, de economias e de morigerada administração nacional,

Foi já o Sr. Rodrigues Gaspar três vezes Ministro das Colónias, em^cuja pasta se demorou por tempo bastante para fazer a sua aprendizagem; por isso estava naturalmente indicado que nela ficasse agora, que problemas do mais alto relevo, da maior importância, prendem a atenção da metrópole.

O grito de alarme dado pelas nossas colónias; a sua dependência financeira do Banco Nacional Ultramarino; a fuga do alto comissário de Angola, Sr. Norton de Matos, e a saída de Moçambique do Sr. Brito Camacho- preocupam hoje o como nunca a Nação, que está vendo os graves perigos a que votaram o nosso império colonial.

Pode-se portanto afirmar que o Sr. Rodrigues Gaspar foge às graves responsa-bilidades desta importante pasta, e como se fosse pirilampo, de lume no olho, vai para o Interior, fazer a política do partido, que é preciso não perder de vista, por estarem à porta as novas eleições gerais.

Sr. Presidente: a opinião pública republicana há muito tempo que não anda satisfeita com este estado de cousas políticas ; parece que fica indiferente ao desenrolar da política portuguesa; parece àqueles que dentro da comodidade do seu gabinete desenvolvem as ambiciosas e nefastas manigâncias da política de hoje, e que por desconhecimento da vida agitada destes últimos anos não encontram o pulsar da nação republicana, nem sentem os frémitos dos protestos que por aí além, a cada esquina, se erguem contra tudo e contra todos esses muitos responsáveis pela situação de miséria moral a quo chegámos como nação independente e livre.

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de 22 de Julho de 1924

íl

ro haviam de entrar nos cofres,do Estado ; quando os arautos do Sr. Álvaro de Castro diziam que o, contrato próximo a fazer coui a majestática companhia detentora do monopólio dos tabacos fatalmente havia de satisfazer as aspirações do povo republicano, que não quere mais monopólios, que reclama o cumprimento do programa do velho Partido Republicano Português, e estão aqui propagandistas desse glorioso tempo que podem asseverar o que eu afirmo ter ouvido nos comícios, como condição de moralidade, de defesa do público e garantia do consumidor, pregar a guerra aos monopólios; quando o Ministro das Finanças Sr. Álvaro de Castro jurava- ter metido na ordem a alta finança, os Bancos e banqueiros da Rua dos Capelistas, o povo, na sua simplicidade, aplaudia e aguardava os acontecimentos. Mas.essas promessas não se cumpriram e. nunca serão cumpridas emquanto perdurar esta política de campanário e de conveniências. •

Sr. Presidonfe: andou o Governo do Sr. Álvaro de Castro a afirmar que fazia parte do seu programa aplicar sanções aqueles que prevaricaram, que roubarem vilmente a nação e prejudicaram o Estado republicano. Todavia, arrastam-se ainda as sindicâncias aos serviços da Exposição de Portugal no Rio de Janeiro e dos Transportes Marítimos, do Lazareto, Bairros Sociais, etc., e- até hoje só há uma vítima, que é a nação; é a nação roubada, vilipendiada e espoliada, e o Governo do Sr. Álvaro de Castro, como todos os Governos anteriores, e como será o Governo do Sr. Rodrigues Gaspar, se continuar a ser Presidenta do Ministério, a falsearem a verdade dos íactos, a encobrirem latrocínios, crimes e- erros de ofício praticados por uma malta que só juntou para assaltar os cofres do Estado e prejudicar as instituições.

Pois até à data ninguém foi castigado, porque outro cantar niais alto se levanta, e esse outro cantar tem' muitíssima força para que se continue afrontando a opi nião republicana do país,

Sr. Presidente: as crises ministeriais em Portugal resolvem-se em virtude do conluio de meia dúzia de pessoas que se julgam eleitos da nação e mandatários do povo.

Já chego a ter arrepios de ódio contra

a história política do meu país quando, porventura, me recordo daqueles rasgos de inteligência, lances de valor patriótico manifestados por tantos homens que tiveram nas suas mãos as rédeas do Poder. Parece, Sr. Presidente, que a história portuguesa foi feita para nos enganar, pois que nenhum daqueles pigmeus, como João' das Regras, Pombal, Costa Cabral. Mousinho da Silveira, Palmeia, José Lu-ciano, Fontes e Hintze Ribeiro, por exemplo, se pareciam com os estadistas de 1924, que têm a sorte de satisfazer a sua vaidade deixando-se elevar à dignidade de Presidente do Ministério.

Ainda se estas reviravoltas se dessem para satisfazer a nossa forte corrente de opinião pública que preconisa a inaugu • ração da política radical, a política chamada das esquerdas, à semelhança do que se tem feito em Inglaterra, do que se está fazendo na França e do que se há-de fazer em Itália em muito próximos dias, nós seríamos os primeiros a receber o actual Governo com uma espectativa benévola, desejosos de assistir à prática de actos que redimissem dos enormes erros esta República que sabemos amar desin-tercssadamente e pelo coração.'

Sr. Presidente: ^que democracia é esta se não permite a um membro dum partido, que também o é desta casa do Parlamento, que está aqui como representante da nação, e não como representante do Partido Republicano Português, criticar a pessoa política do actual Presidente do Ministério? £ Porque devo eu calar o meu protesto? ^Por mera disciplina? E pouco para a minha "natural rebeldia.

Sr. Presidente : eu digo aquilo que sinto, e julgo ser o modesto intérprete da opinião pública, e, sendo assim, eu continuo com a minha opinião insubmissa, talvez irreverente para os zoilos que não têm a sua cabeça para os dirigir^ mas as dos compadres dos directórios, a que obedecem cegamente.

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ítiário aos Sessões Ao Senaâo

Para coin os três candidatos usaram-se de expressões as mais violentas.

De Mac Adoo, genro do falecido presidente Wilson, disse-se até que era patrocinado pela famosa sociedade Klu-Klux-Klan, Q que era tam corrupto e venal cjae se vendera aos homens do petróleo e patrocinava todos os homens de negócios que queimavam as consciências dos americanos aquém estavam confiadas a defesa e guarda da administração pública.

De Mr. Smith, que era o governador de New York, já duas vezes eleito, os partidários, protestantes em matéria de religião, disseram e proclamaram as maiores diatribes, somente porque era católico e e porque os quarenta e tantos chefes de Estado que a América tem tido eram protestantes. E como não queriam os republicanos filiados no partido democrata q lie o chefe da nação fosse um católico, trataram-no tam jocosamente que foi derrotado.

Foi o Sr. John Davis, embaixador dos Estados Unidos da América em Inglaterra desde 1919 a 1922, que no fim de 103 votações alcançou ser escolhido para candidato do partido democrata, à Presidência da República:

Veja V. Ex;a o que se fez na América dentro do partido democrata. Pois não houve irradiações nem tam pouco perseguições ; cada um votou como a sua cons-ciência lhe ditava, sem haver nenhuma espécie de coacção, e sem que qualquer parlamentar, galopim eleitoral insatisfeito com a mediocridade dos votos que representa e com o número infinitamente pequeno dos seus influentes feitorais tivesse o arrojo de permeditar a perseguição política aquele que, como eu. a dentro de um partido da Eepública vai dizendo a verdade ao Sr. Rodrigues G-aspar para ficar bem com a sua consciência embora de mal com os zoilos.

Aos Estados Unidos da América eu f a i buscar os ensinamentos que norteiam a minha linha de conduta, aquela linha de conduta que eu hei-de seguir sempre para com o Sr. Rodrigues Gaspar emquanto ele for Presidente do Ministério.

Apoiá-lo hei em todos aqueles actos que praticar, o que eu duvide, para interesse da Nação, mas também sempre com a minha mais tenaz e enérgica oposição em todas aquelas medidas que vão contra as aspirações do povo republicano.

Agora veja-se como procedem os democratas eleitos por partidários em lota.

Mr. John Davis que foi escolhido para candidato a Presidente da República dos Estados Unidos da América ao ser eleito declarou o seguinte:

«Espero representar aquele grande corpo de pensamento liberal progressista e independente, que crê que o progresso ó movimento, que o Governo é acção, que detesta o privilégio sob qualquer forma e que não deseja que o povo americano ou o seu Governo se mantenha indiferente ante o mundo que muda a olhos vistos».

Isto faz-se nos Estados Unidos da América.

No ataque que eu tenho feito a este Ministério, desculpem-me os novos Ministros que acompanham o Sr. Rodrigues Gaspar, «os englobados no Governo Ro-* drigues Gaspar», se acaso os atinjo com alguma palavra mais severa, porque bem reconheço serem merecedores de um Presidente de Governo que mais se aproximasse do desejado grande valor intelectual, da esperada excelente cultura social e dos indiscutíveis serviços prestados à República.

Julgou-se no nosso país que era de conveniência confundir política radical com essa política nacionalista a que se chama também fascismo, esquecendo-se daquela grande lição que nos deu a bela entrevista feita com o Senador Benedetto Croce, e que foi publicada em todos os jornais de grande publicidade da Europa, e que eu tive o prazer de ler em 11 Gior-nale d'Itália e que creio não ser ignorada de muitos políticos instruídos da nossa terra.

Diz esse artigo quando se refere ao Sr. Mussolini:

«Sustentei sempre que o movimento fascista resultaria estéril, incapaz de marcar, como os seus publicistas pretendiam, um novo tipo de Estado.

Por isso, não podia, nem devia ser outra cousa, no meu entender, senão uma ponte para se passar à restauração de um regime liberal mais severo e enquadrado num Estado mais forte».

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Cessão de Ê2 de Julho de 1924

Este partido, de que aqui se falou tanto, ó um partido que se propõe realizar na nação italiana uma ponte de passagem para um novo Estado, quiçá até para um Estado republicano.

Entre nós o que é que se vê?

A política conservadora de botas altas, representada pelo Sr. Rodrigues Gaspar sobrepõè-se à opinião republicana que espera que se entre de vez no caminho das • reivindicações sociais em tudo contrárias à expansão da moagem, dos Bancos especuladores e de todos os monopólios.

-. Pouco importa para Portugal que a política de Inglaterra tivesse sofrido alterações, -e que Macdonaid tivesse substituído o Governo conservador de Baldwin.

Pouco importa que Herriot tivesse em França substituído a política conservadora de Poincaré e. do Presidente Millerand e que vai fazendo mudar a face conservadora de todas as nações da Europa.

Mas o que importa saber é que a política em Portugal tem sido e há-de continuar a ser forjada dentro dos directórios dos partidos, que não estão a par nem sentem o protesto da opinião republicana. O que importa ó que a bancocracia, é que a moagem, é que tabacos e fósforos continuem a auxiliar os governos desta República infeliz, servida^por uma burocracia que dá hospitalidade a todos aqueles que têm despejado os cofres da Nação e que avilta todo aquele que não está disposto a aprovar semelhante procedimento.

O Governo do Sr. Rodrigues Gaspar podia dizer à República que estava em condições de satisfazer as suas aspirações.

O Governo do Sr. Rodrigues Gaspar podia dizer.à República, por via da declaração ministerial, que estava resolvido a pôr ponto final no desregramento económico e administrativo da Nação.

S. Ex.a não quis comprometeí-se. E não se quis comprometer porque sabe muito bem,quanto custa responder pelas palavras que se proferem em momentos de exaltarão.

S. Ex.a sabe muito bem que está sendo chamado à barra das responsabilidades por haver na Câmara dos Deputados censurado acremente os Srs. Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Colónias do

Governo Álvaro de Castro, o primeiro por ter nomeado um Alto Comissário duma das nossas colónias, para nosso embaixador em Londres, e outro por ter aceitado a exoneração desse Alto Comissário que é o general Norton de Mato s, aquém crismou com a sua costumada ironia de aventureiro político.

S. Ex.a sabe que o ataque que dirigiu a esses dois ilustres, correligionários, a essas duas pessoas que têm marcadas as suas posições dentro do Partido Republicano Português, sobretudo ao Ministro dos Negócios Estrangeiros que era, e é, uma das figuras mais representativas do Partido Republicano Português, pois nem sequer lhe falta a . qualidade de ter sido primeiro Ministro da República, não pode ser facilmente apagado da memória do Parlamento nem da lembrança dos amigos daqueles homens públicos.

Quem com ferro mata, com ferro morre.

Pois bem; o Sr. Rodrigues Gaspar, pre-guntado hoje sobre aquilo que afirmou nessa ocasião, mete a viola no saco e não responde. S. Ex.a continua a deixar em Londres o antigo Alto Comissário em Angola, como embaixador de Portugal, e não tem mais uma palavra de censura para o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros de então e para o seu colega o Sr. Ministro das Colónias, ambos queridíssimos correligionários de S. Ex.a .

Mas os fados cumprem-se.

O Sr. Rodrigues Gaspar em 14 anos de República tem sido tuflo e ainda há-de ser mais alguma cousa.

Por agora basta. Em 1924 já ó Presidente do Ministério. Nas alturas do ano de 1908, quando estava no poder a ditadura franquista, aqueles que aspiravam a um regime de liberdade e trabalhavam pela implantação da República, ou que abominando a tirania do Governo João Franco foram à estação da Rossio esperar o despótico Presidente do Conselho dando vivas à liberdade e abaixo a ditadura não lograram a companhia do Sr. Rodrigues Gaspar nem de tantos outros que hoje pontificam nos partidos da República.

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Úiàrio das Sessões do Senado

regressava da sua viagem presidencial ao Porto?

A guarda municipal e a polícia à espadeirada puseram em debandada todos aqueles amigos da liberdade que as Hoias revolucionárias mandaram à estação do Eossio dar vivas à liberdade e abaixo u ditadura.

Pois uma das pessoas que também estiveram na gare do Rossio esperando o Sr. João Franco, segundo me disseram, foi o Sr. Rodrigues Gaspar, que então estava fiJiado no partido franquista, ou seja o .Partido Regenerador Liberal, que tinha como chefe esse político truculento.

j l Evolução enorme está do Sr. Rodrigues Gaspar!!

J sto confirma a vox populiá.

E que isto é uma República feita pelos republicanos em õ de Outubro de 1910 mas da qnal são usufrutuários simplesmente os monárquicos.

Não há, portanto, razão nenhuma para os Srs Oriol Pena, Querubim Guimarães 'e D. Tomás de Vilhena,. que são os quatro representantes nesta Câmara do Partido Monárquico, para protestarem contra os actos praticados por algumas autoridades da República, visto que da República continuam a ser usufrutuários os monárquicos e a mandarem como gente grande.

O Sr. D. Tomás de Vilhena: — Há muito disso, há!

O Orador: — Estou dentro do meu plano de acção, da minha' inteira liberdade de pensar e de acordo com O Combate, órgão do meu partido na Guarda, quando me refiro ao Sr. Presidente do Ministério, Rodrigues Gaspar.

O Combate que convém não esquecer é o órgão na imprensa do distrito da Guarda do Partido Republicano Português e do qual é director o Sr. José Augusto de Castro, o mais belo apóstolo da República na Beira, nm republicano de sempre.

inteligente, culto e patriota, no seu artigo de fundo do dia 20 do corrente com o tí: tulo O novo Governo pregunta:

Façamos a leitura deste belo artigo:

Novo Governo, por quê e para quê?

Porque assim o quis a alta finança, que jurou reduzir o povo à fome para acusar a República de culpada e contra ela revoltar o povo.

A alta finança fez cair o Governo do Sr. Álvaro de Casto porque estava pondo, com firme energia, embargos à sua acção maléfica e iníqua.

& se é certo que podia formar-se outro Governo que tal acção mantivesse e secundasse, certo é que lá diz a sabedoria, emquanto o • pau vai e vem folgam as costas, e outro Governo a contento da alta finança podia ser formado. ;

Formou Governo o Sr. Rodrigues Gaspar, com os Srs. Catanho de Meneses, na Justiça; Daniel Rodrigues, nas Finanças; general Vieira da Rocha, na Guerra; capitão te.nente Pereira da Silva, na Marinha; tenente coronel Vitorino Godi-nho, nos Estrangeiros; Nu n o Bulhão Pato, nas Colónias; Abranches Ferrão, na Instrução ; tononte coronel Pires Monteiro, no Comércio; Xavier da Silva no Trabalho. O Sr. Rodrigues. Gaspar ficou com as pastas do Interior e, mteriuemen-te, da Agricultura.^

Perguntamos: Este Governo satisfará a alta finança ou satisfará o povo?

£ Resolverá os problemas vitais para que se vem reclamando solução, a principiar no da carestia da vida e no do inquilinato, ou deixar-se há amarfanhar e estrangular por infâmias obstrucionistas do Parlamento e pela rede dos altos negociadores, açambarcadores e banqueiros?

A ver vamos, mas a nossa fé começa a sentir-se abalada. Sem dúvida o Sr. Álvaro de Castro fez um bom. lugar, foi enérgico e firme. Mas o custo da vida, não só não sofreu abalo, como continuou a subir monstruosamente.

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tèessâo de 22 dz Julho de 1924

do Estado, Bairros Sociais, Lazareto, comissões de sindicância ern sustento de exploradores, lugares oficiais pagos sem que sejam ocupados, parlamentares que roubam a Nação faltando às sessões, um rosário do baixesas, cobardias, traficân-cias que as mãos criminosas vão desafiando sem receio de algemas!

Ah! isto magoa. Bem sabemos que foi sempre assim ou pior, muito pior mesmo ; mas era da nossa fé que fosse deixando de o ser, porque- o homem c as instituições se elevam, elevando a consciência e o sentimento. ^Pois níto é triste que dentro da República se registem misérias, baixezas, vilanias e crime;», como dentro da Monarquia?

E são os próprios culpados os que, mais das vezes, pedem repressões, reclamam ordem, apontam cadastrados, invocam virtudes antigas, armam legionários e pregam religião, como se o que aí está, o mal, a crise da actualidade, tudo isso que condenamos e nos magoa não fosse o qUe sempre foi, mil veses mais fatídico e monstruoso em outros períodos da vida portuguesa!

Mas, no íntimo, bem se importam eles com o mal e com a crise, que eles provocam e avolumam, bem se importam eles com a influência que toma e arrebanha muitas almas ante as ladroeiras e o luxo que delas vive ; ante o custo da vida e a miséria, as doenças, as angustias desse custo derivadas!

Bem se importam eles com a fermentação da revolta, da raiva, do' ódio, de tudo ^que pode produzir a- explosão das cóléras e dos delírios, que tanto pode amarfanhar almas no silêncio álgido dos martírios, como crispa-las no arremesso da bomba vingadora!

José Augusto de Castro que vive num recanto da província, livre das intrigas de alfurja política a'que nós temos estado sujeitos, é bem o porta-voz da opinião republicana da Nação.

Não se deve admirar o Governo por ser recebido nos termos e nas condições em que o faço. Estou sopeando os frémitos da minha indignação por ver sentado na caileira de primeiro Ministro da República o Sr. Rodrigues Gaspar antigo franquista filiado.

Faço todos os possíveis por varrer a, minha testada farto de esperar por um

Ministério que traga a ressurreição da política republicana, farto de esperar que o meu .partido dê à Nação a figura mais categorizada e mais indicada entre os seus partidários para corresponder ao valor insofismável do mais forte esteio da República, a cuja vitalidade, pureza de princípios, rigidez patriótica e fé republicana assistimos ainda há poucos meses no congresso que se realizou na cidade do Porto.

O que é preciso, Sr. Presidente, é que aqueles que de qualquer modo são contrários ao Governo do Sr. Rodrigues Gaspar tenham a coragem de o afirmar e dizer.

Devo declarar que des.de a primeira hora em que tive conhecimento de que ia ser escolhido, para organizar o novo Governo, o Sr» Rodrigues Gaspar, declarei que era uma péssima escolha a de S. Ex.a e. portanto, que tudo faria para me colocar na mais acirrada das oposições.

Tenho, assim, pretendido dizer à Câmara e ao País, se uma e outro se interessam por estas questões, quais os motivos por que eu não quero o Sr. Rodrigues Gaspar como primeiro Ministro da República.

Os Ministros ,que acompanham S. Ex.a são pessoalmente, para ruim, merecedores de consideração. Eu já disse, quando me referi aos discursos do,s leaders desta casa do Parlamento, nos seus cumprimentos ao Governo, que todos os restantes Ministros mereciam a minha 'estima e só forçado por um aguerrido sentimento republicano eu me encontro na situação de combate ao Governo Rodrigues Gaspar, e tanto assim é que me voto prazenteiramente, com toda a satisfação^ ao dever de reíerir-me a S» Ex.*s

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Diário das Sessões ao Senado

Os Governos anteriores traziam como seu elixir as tais medidas de compressão de despesas e criação de receitas que, afinal, ninguém viu e que 'parece terem dado um resultado bem singular.

Ao que se diz, o Sr. António Maria da Silva,, em fervoroso recolhimento, fazia preces em casa para que continuasse no Poder, porque a estabilidade ministerial era condição para valorizar o escudo e extinguir o déficit j afinal, S. Ex.a ao cabo de dois anos vai-se embora e deixa-nos um déficit orçamental de 400 inil contos, a circulação fiduciária aumentada em 1.500:000 contos, a libra por um preço descomunal e a crise da alimentação em estado de s@ morrer asfixiado.

O Sr. Álvaro de Castro veio também com várias propostas de finanças, de aumento nas contribuições e impostos, de' redução dos juros do empréstimo Vito-rino Guimarães, etc., etc., e 3 vezes 9 27, noves íora nada.

O resultado, Sr. Presidente, viu-se, foi deixar-nos a libra a 157$ e os preços dos géneros de primeira necessidade num tal ponto, que a miséria do funcionário público já não pode suportar.

Sr. Presidente:

Que política é esta, económica e financeira, que o Sr. Daniel Rodrigues se propõe seguir, que fica a nacionalidade portuguesa de «boca aberta», perante a audácia dos Ministros das Finanças, rasgo de audácia tam grande, mas tam grande, que é preciso que a nacionalidade portuguesa tenha pordido toda a sua sensibilidade para a poder suportar, que depois de tantos enganos aiuda. apareça na declaração ministerial a promessa de que o Sr. Daniel Rodrigues vai continuar a política económica e financeira do seu antecessor.

(fPara onde vamos nós e a quanto subirá a libra?

£ Deixá-la há o Sr. Ministro das Finanças, quando abandonar o Governo, ao preço actual, ou ainda o escudo sofrerá maior desvalorização?

É natural que ela aumente mais ainda.

<_ que='que' económica='económica' a='a' segue='segue' seu='seu' cono='cono' e='e' é='é' ex.a='ex.a' do='do' sr.='sr.' o='o' p='p' sucessor='sucessor' se='se' financeira='financeira' ministério='ministério' política='política' que-='que-' s.='s.' presidente='presidente'>

re ocorrer à fome e à miséria que-já envolvem o lar do funcionalismo publico?

Foi aquela proposta de lei que o Sr. Álvaro de Castro deixou na outra Câmara, quando já estava em crise, que serviu de espantalho e que fez com que o Sr. Dr. Afonso Costa não viesse tomar conta do Governo.

Foi essa proposta de aumento nos vencimentos do funcionalismo público, bem como essa outra proposta de finanças, que afirmava a extinção do déficit, que fizeram com que o Sr. Afonso Costa não viesse tomar conta do Governo, como tantos republicanos desejavam.

Em vez do Sr. Afonso Costa, esse homem de especiais qualidades de inteligência e trabalho, saiu da grande montanha o rato que actualmente preside ao Governo.

Sr. Presidente: quando a nação está à beira do abismo, quando a libra está a 1'57$, quando a carestia da vida é tam insuportável, que já não há massos de notas que sejam capazes de garantir uma • vida desafogada, quando o funcionalismo público morre de fome, quando as colónias se desadministram, quando são necessárias medidas de salvação, praticadas e dirigidas, patriótica e inteligentemente, por um espírito forte, é que se lembram de armar ao Sr. Afonso Costa essa traiçoeira ratoeira, de esperteza saloia, armada por quem tinha o dever de ser leal.

Dos bastidores da política não saiu está comunicação ao povo republicano.

Que a imprensa tome bem conta dela, que a imprensa comunique ao povo republicano que se o Sr. Afonso Costa não é hoje Presidente do Ministério é porque houve traição, apresentando ao Parlamento uma proposta de lei extinguindo o dejicit .e outra permitindo, pela cobrança de novos impostos, o aumento das melhorias ao funcionalismo público que, efectivamente, precisa de ser aumentado nos vencimentos, porque, com licença do Sr. cónego Dias de Andrade, cabe aqui citar aq.iela frase latina Ubi pannes, non laborandum est, que quere dizer: «sem papança não há trabalhança», ou «quem não manduca não trabuca».

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de 22 de Julho de 1924

fazor o aumento das melhorias aos funcionários públicos que, de há muito, estão às portas da miséria, não se admire S. Ex.a se, porventura, os funcionários públicos lhe aparecerem amanhã de braços cruzados, à laia de Egas Moniz, seguidos de numerosa prole, para se entregarem à Caixa Geral de Depósitos, como única salvadora.

Mas o Sr. Ministro das Finanças parece que começou mal.

Já no primeiro dia da apresentação do Ministério S. Ex.a apareceu tarde e a más horas, e agora, convencido de que o orador que estava no uso da palavra ó funcionário da Caixa Geral de Depósitos, abandonou a sua cadeira de Ministro, naturalmente para não ouvir estas duras verdades.

Todavia, como o Sr. Presidente do Ministério ó o responsável pelas faltas de todos os membros do Governo, tenho a certeza de que S. Ex.a há-de transmitir ao Sr. Ministro das Finanças as considerações que fizer, a não ser que S. Ex.a esteja tam zangado comigo que não queira fazer este favor a um representante da Nação que tomou assento na esquerda desta Câmara. Quero referir me àqueles princípios de economia a que parecia obe decer o Sr. Álvaro, de Castro e a que prestou vassalagem o Governo do Sr. Rodrigues Gaspar.

•Quero referir-me a alguns esbanjamentos que se estão fazendo pela pasta das Finanças e que, certamente, são do conhecimento do respectivo titular.

Alguns deles já mereceram os meus reparos e lograram até um requerimento para que me fossem fornecidos os dados suficientes para eu poder analisar a situação em que se encontravam determinados funcionários contratados pelo Ministério das Finanças para a Inspecção de Câmbios, pois não se compreende que, havendo tantos directores gerais adidos, tantos funcionários adidos, fosse o eníão Ministro das Finanças, combinado com a Caixa Geral de Depósitos, representada pelo Sr. Daniel Rodrigues, que é hoje o feliz titular da pasta das Finanças, contratar pessoal com o fundamento de que se carecia de técnicos, bem como um grande regimento, pelo número, de funcionários públicos que estão sob a sua dependência e que igualmente está custando

algumas centenas de mil escudos mensais à Nação.

Que são precisos. ^Mas precisos para quê?

Para baratear a libra?

Não me parece.

O Sr. Presidente do Ministério há-de saber que a libra está a 157$, e quando o Sr. Álvaro de Castro criou esta Repartição de Câmbios, que tem o placet da Caixa Geral de Depósitos, de que é director supremo o Sr. Daniel Rodrigues, a libra estava a cento e vinte e tantos escudos. Portanto,

<_ p='p' a='a' de='de' haverá='haverá' compressão='compressão' fazer='fazer' uma='uma' aqui='aqui' não='não' despesas='despesas'>

l. Não será possível acabar com esta Repartição dos Câmbios?

A lei n.° 968, do 10 de Maio de 1920, criou uma comissão para receber dos monárquicos aquelas indemnizações a que o Estado se julgou com direito por virtude de haverem tentado restaurar a monarquia no Porto e, porque eles tivessem causado danos importantes, entendeu a República dever fazer uma lei obrigando os monárquicos a pagar essas indemnizações.

,;E sabem V. Ex.as quem é o presidente dessa comissão? É o Sr. general Abel Hipólito.

Dessa comissão faz também parte o Sr. Oliveira e Silva, o famoso chefe da l.a Repartição da Contabilidade, o precioso e indispensável auxiliar do director geral da Contabilidade Pública, o tal funcionário superior que foi à Companhia dos Tabacos descobrir aquela dupla escrita é que veio dizer ao Sr. Álvaro de Castro: a Alvícaras! Aqui estão vinte e tantos mil contos»!

E o País que leu isso, em letras grossas, nos joruais, disse: «Agora é que é comer! Com certeza que isto vai influir no câmbio»-!

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í)iário daí Sessões ao Senado

rector geral da Contabilidade Pública e não os deu aos protestos que aqui se fizeram contra esta comissão, que dá ao Sr. Oliveira e Silva 360$ mensais e a quem. ainda por prémio, o Sr. Ministro das finanças transacto nomeou, em comissão, para director 'da Casa da Moeda.

Sr. Presidente: este funcionário é um dos neo-republicanos, um dos tais usufrutuários disto.

Imaginem V. Ex.as que um coatínuo que era revolucionário civil, mas dos autênticos, quacdo um cobrador de um centro político foi bater à porta dessa repartição, levando o recibo para cobrar a cota do Sr. Oliveira e Silva, esse revolucionário disse c

«—Pela numeração do talão êsle senhor é republicano de fresca data».

É-«o Sr. Oliveira e "Silva, o chefe da Kepartiçâo de Contabilidade, o alter ego do Sr, Malheiro, o homem por cujas mãos es-t§,o passando as novas moedas, que em breve vão ser postas em circulação. „ O atestada de republicanismo que ele tem foi passado talvez pelo malogrado Machado Santos, mas o que não resta dúvida é qae as suas convicções políticas não silo republicanas; éum pequeno déspota com espírito de mercieiro, porque até no corredor da repartição que chefia tem um balcão a reparar os funcionários da porta de entrada para a repartição.

Agora é tudo ali > endido a balcão e foi talvez ali mesmo negociada a sua nomeação para a Casa da Moeda.

Desta comissão fazem parte mais oitros funcionários e fazem parte até alguns políticos.

E eu só quero preguntar ao Sr. Presidente do Ministério se S. Ex.a está, disposto a que esta comissão liquidatária das indemnizaçõe;? que os inimigos do regime haviam, de pagar, se S. Ex.a está disposto a "consentir que o Sr. general Abel tlipó-lito continue a receber os tais 540?$ mensais, e que continue a comer o Sr. Oliveira e Silva 360$ para não fazerem cousa algema de geito e de valia.

>s Fósforos, do Banco de Portugal, da questão famosíssima dos tabacos"?

; Poderá o Sr. Eodrigues Gasp'ar dizer, não a mim, porquó sou lácii de contentar, con'"ento-me mesmo com o silêncio de S. Ex.a, mas ao país, cujo ponsamento eu. julgo interpretar, só S. Ex.a está disposto a receber dos Bancos aquelas 400:000 loiras, que homens que se dizem.republicanos; quando Ministros das Finanças, emprestaram à Casa Espírito Santo e a outras firmas bancárias?

Ora aqui estão as preguntas quo a opinião pública desejaria vpr respondidas.

£ Porque é que os Governos têm estado divorciados da opinião republicana?

Justamente por isto: pela escandalosa protecção'à alta finança, a esta bancocra-cia que tomou conta do país.

Há meses ando eu a solicitar dos Srs. Ministros das Finanças e do Comércio que se dêem por habilitados à interpelação que .-lhes ananciei, a fim de se chegar a uma solução de respeito às leis vigentes, cuja inaplicaeão nos conduziu a este estado de cousas.

A alta finança brinca com a República, e no vasto campo de exploração comercial e especulação cambial conseguiu tornar-se cnipoíente.

Goza da protecção inconcebível de muitos Ministros das Finanças e do comércio, bem como disfruta descaradamente das vantajosas relações com aqueles altos funcionários encarregados da aplicação das leis fiscdizadoras do abuso do Poder.

As leis da responsabilidade ministerial e presidencial, da fiscalização das sociedades anónimas não se cumprem.

No caso das libras, que já adquiriu foros de maior escândalo por o Estado Português, pelo seu Ministro das Finanças, não p.oder fazer empréstimos sem a necessária autorização parlamentar, ia-fringirarn-se as disposiçõos do artigo 27.° da lei de 9 de Setembro de 1908 e os n.os 5.° e 8.° do artigo 12.° da lei de responsabilidade presidencial e ministerial.

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S&ssãa dd 22 de Julho de Í&24

Maio de 1919, artigo 27.° e § 2.°, publicada no Diário da Governo, l.a série, de 10 de Maio de 1919.

Convém não esquecer, para os devidos efeitos, a lei de contabilidade de 20 de Março de 1907, que nos artigos 30.° e 34-° abrange no capítulo das responsabi-1 idades o próprio director geral da Contabilidade Pública.

• Pois, apesar de tudo isto, os Bancos continuam até hoje sem pagar- ao Estado essas 400:000 libras, e seria interessante saber quem foram os Ministros que emprestaram'esse dinheiro e responsabilizá-los perante as leis em vigor, que só a bradura dos nossos costumes deixa da ter em execução permanente.

Seria também interessante .saber a opinião do Governo acerca dus relações actuais com o Banco de Portugal.

jj lístá o Governo no propósito de criar um estabelecimento bancário .estruturalmente republicano, deixando de subsistir esse odiento privilégio?

Todos os monopólios, para mim, representam um crime nacional.

A monarquia, concedendo-os a certos grupos de importância financeira e política, cavou a sua ruína económica e de tal forma eram esses favores que os propagandistas republicanos prometeram solenemente acabar com o sistema, logo que a República fosse o regime "dominante.

^ As influências serão, pois, tam fortes e indomáveis que à República não seja dado cumprir as promessas feitas em público e raso perante uma assemblea popular.

Falsearam os bons princípios, e mais não podem merecer confiança à opinião pública, especialmente, aqueles que tom responsabilidade na propaganda e que tendo sido Ministros e influências nos directórios dos partidos não praticaram quaisquer actos que indicar possam ter havido o desejo de acabar com Ôsto esta-de cousas.

Temos hoje mais um monopólio de que os criados e inventados então para os Burnays da monarquia.

Mas, os nossos políticos de fácil prestígio estão esquecidos de todo do que se afirmou e disse aos quatro cantos da propaganda. Assim o querem, assim o tenham.

O povo não os apnulita e a Nação, re-

presentada pelas forças vivas, já é impotente para sustentar esta farça. Vamos chegar a um tempo de descrédito administrativo que mal irá à República., se antes não procurar homens capazes., pela sua inalterável fé republicana e coragem moral que façam Q reerguim.ento da Nação e o ressurgimento da confiança na pureza dos princípios que Q povo soube acatar e amar até a hora. da entrada, no grande templo, daidea, de todos esses fragmentos políticos do antigo re.gitne deposto em õ de Outubro de 1910.

Sr. Presidente: não esperava que o Sr. Dr. Catauho de Meneses, pessoa que para mim é merecedora da maior consideração e amizade a par dum respeito muito grande que tenho manifestado por várias vezes, fosse, ministro da Justiça e dos Cultos num ministério presidido pelo Sr. Rodrigues Gaspar. S. Ex,* tem urna grande alma ao esquecer todas as. intrigas políticas que s.e urdiram naqueles dois dias trabalhosos em quo S. Ex.a se empenhou para constituir Governo de combinação idêntica à do actual.

A S. Ex.5* só tenho de endereçar palavras de amizade, que hoje. de alguma maneira recordam a leal camaradagem em que hemos vivido nesta Câmara.

Só, apenas, desejo que B- Ex.A pratique aquela política republicana que se faz mester e que S, Ex.?, respeitador como é de leis e de decretos, faça as cousas de modo a que a acção republicana maig impere no seu espírito de justiça do que chancelar somente os despachos, engendrados pelos múltiplos conselhos de que se compõe o,seu Ministério, fazendo assim acabar com a lenda, porque, nlto pode ser verdade, de que a magistratura, é quási toda inimiga das instituições vigentes.

Tem S. Ex,% por exemplo, como inspector de comarca, um magistrado que tem o,título de juiz do Suprprou Tribunal de Justiça, Sr, Nunes da Siba, que todos afirmam e propagam ser uma criatqra profundamente reaccionária.

Q Sr. Pereira Gil (aparte):—Não apoiado. S. Ex.* é um homem de bem.

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Diário 'das Sessões do Senado

um liomem de bem; eu disse, desafiando até os protestos de V.Ex.% quo o Sr. Nunes da Silva é um reaccionário, um politi-cão que ao inspeccionar várias comarcas do continente não sabe esconder esses terríveis e condenáveis defeitos que abundam no inconfundível inspector supremo da nossa magistratura.

Atrevo-me a pedir ao Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos, talvez com os protestos do Sr. Pereira Gil, que traga a esta Câmara uma proposta de lei no sentido de obrigar os conservadores do registo predial a exercerem as suas funções públicas.

Tais privilegiados funcionários, qoe são tam somente donos e senhores de chorudos lugares, bem merecem que a República revogue a lei especial que a monarquia foi obrigada a fazer para à sombra dela respeitar a influência do Conselheiro Veiga Beirão. Os conservadores do registo predial, em regra, não estão à frente dos seus lugares. Substituem-se e vão advogar ou passear a vida feliz e rendosa para ontros pontos do país.

(iSerá isto uma função moralizadora, Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos?

Não me parece.

Pode o Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos confirmar o escândalo de que, ern tempo, o conservador do registo predial da Póvoa de Lanhoso foi nomeado professor dá, Escola Primária Superior de Braga, j É espantoso e único! \ Que raça de gente nos tem governado! j Que falsos republicanos!

O Sr. Ministro da Guerra, oficial dos mais brilhantes, não merece os parabéns por ter cedido ante os rogos daqueles que engendraram o Presidente Sr. Rodrigues Gaspar.

É para admirar como ainda não caía o Sr. Rodrigues Gaspar pelo facto de ter como Ministro da Guerra o Sr. Vieira da Rocha, porque, sempre que se obriga S. Ex.a a sair do seu lugar de comandante da guarda republicana, o Governo vai ao chão.

Os parabéns vão para o exército português, por ter à sua frente, 'como Ministro, uni general e não, simples capitãezi-nhos que não podem merecer a confiança e respeito dos seus camaradas.

A política de campanário a que hemos assistido sem protestos de maior levou

ao Ministério da Guerra oficiais pouco mais de subalternos. Como os estreitos galões da patente miíitar não impusessem aquele respeito que se faz mester, apelou--se para as estrelas e temos hoje na nossa legislação um decreto com força de lei que substitui as divisas douradas dos jovens oficiais pela constelação prateada, símbolo da ponderação e justa velhice dos. anos que dá, em regra, saber e autoridade aos chefes dos exércitos de terra e mar.

Deveremos por outro lado lamentar a sua falta no comando das guardas nacionais republicanas.

Vejam-se os acontecimentos trágicos da feira da Rotunda. Deram-se não estando S. Ex.a no comando.

Já que S. Ex.a está nesta pasta, os meus votos são por que desempenhe o seu lugar com a inteligência e patriotismo que lhe são peculiares.

O Sr. Ministro da Marinha, o único que vem do Governo do Sr. Álvaro de Oastro, é um Ministro a quem tenho de dizer que afaste de si aquele espírito de classe de que é vítima.

vS. Ex.a que é um excelente oficial e melhor cidadão, deve libertar-se daquele poder oculto dos almirantes e contra-al-mirantes que não eram conhecidos como republicanos em 1910 e nos quais o povo não contía.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros ó um distinto oficial do estado maior do nosso exército, adido militar em Paris, pessoa culta que conhece efectivamente a política internacional. A S. Ex.a envio os meus cumprimentos, cumprimentos mais que protocolares, esperançado em que saiba, como Ministro dos Negócios Estrangeiros, prosseguir na costumada crítica sincera e justa dos maus actos praticados por antecessores seus. Tenho a certeza absoluta de que S. Ex.a, como Ministro dos Negócios Estrangeiros, há-de saber desempenhár-se cabalmente das importantes e delicadas funções que no actual momento muito importam para o prestígio da Pátria.

Não pretendo fazer rapa-pés nem lison-gear o novo Ministro dos Negócios Estrangeiros pelo facto de ser funcionário do seu Ministério. Estou acima destas cousas que só preocupam os vazios e tolos.

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Sessdo de 22 de Julho de 1924

teressada a minha qualidade de cônsul de carreira, conhecedor das leis em vigor que regulam os acidentes do trabalho no Brasil, para que S. Ex.a faça com que se pratique a resolução tomada na 6.a Conferência do Trabalho que não distingue nacionais dos estrangeiros, dando-lhes igualdade de tratamento.

A ,6.a Conferência está tratando desta tese que certamente vai ser aprovada, devendo ser aplicada no Brasil porque os delegados desse glorioso país também ,a subscreveram.

V. Ex.a sabe que no Brasil a nossa numerosa colónia não goza inteiramente dos benefícios da lei dos acidentes de trabalho, pois nega a devida indemnização às famílias dos operários que não tenham residência no território daquela República irmã, o que acarreta graves e imensos prejuízos às pessoas que eram sustentadas pelas vítimas dos acidentes do trabalho que ao Brasil foram procurar melhores meios de subsistência.

Permita-me também S. Ex.a que lembre a conveniência de se modificar o decreto de economia pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, publicado no Diário do Governo dos primeiros dias deste mês. Como S. Ex.a sabe foi nomeada uma comissão para estudar as economias a fazer nos diversos Ministérios. Dessas comissões participaram representantes das associações comerciais e industriais, com sede em Lisboa, para, juntamente com determinados e escolhidos funcionários dos Ministérios, combinarem entre si qual a melhor forma de reduzir as excessivas despesas que hão sobrecarregado extraordinariamente o Orçamento Geral do Estado. A teimosia de certos Governos em intrometerem na política e na função administrativa dos Ministérios aqueles representantes do comércio e da indústria, totalmente alheios à marcha e sistema da máquina burocrática, ocasionam sempre, e havemos de confessar que já muitos exemplos podemos apontar, uma terrível confusão nos serviços do Estado.

Todos os representantes das associações comerciais e industriais encarregados ainda das mais altas funções políticas e públicas, como por exemplo no exercício do cargo de Ministro, têm provado à evidência a sua incapacidade e dado mostras da mais palpável incompetência.

Por isso não é de admirar que a comissão de economias do Ministério dos Negócios Estrangeiros tivesse cometido a imprudência de deminuir os já exíguos vencimentos dos funcionários do quadro externo, quando havia tanta despesa supérflua a eliminar do orçamento e tantas comissões a dar por findas.

O Sr. Ministro dos Estrangeiros, tenho "a certeza disso, examinará esse decreto de economias e há-de alterá-lo conforme melhor se ajustar à justiça de que S. Ex.a é capaz. Não faz sentido que no nosso país estejam a publicar tais decretos de economias, quando no estrangeiro os nossos funcionários já lutam com a parca remuneração que auferem. E dá-se o ex-' travagante caso de deminuir os vencimentos desses funcionários de carreira quando nesta hora se promete ao funcionalismo público uma mais forte melhoria de ordenados.

^Há que fazer economias?

Há, certamente, e muitas; eu as apontarei ao Sr. Ministro dos Estrangeiros na ocasião oportuna.

Sr. Presidente: ao Sr. Ministro do Comércio envio também os meus cumprimentos de amizade pessoal; é uma das pessoas que fazem parte do Governo, que tem afirmado as suas qualidades mais acentuadamente trabalhadoras. Tem qualidades especiais pára ser um bom Ministro e tenho a certeza de .que S. Ex.a há-de empregar todos os seus recursos no sentido de bem se desempenhar da sua missão.

Vou fazer algumas referências com relação a negócios que correm pela pasta do Comércio. Primeiramente a questão dos correios e telégrafos e a acção da Direcção Geral dos Transportes, tendo à frente o Sr. Freiria.

Sr. Presidente: a questão dos correios e telégrafos não foi resolvida imediatamente porque o Sr. Ministro do Comércio de então delegou no Sr. Ministro da Guerra, contrariamente aos interesses do público a sua solução.

Outro deveria ter sido o procedimento do Governo transacto para impedir tam avultados prejuízos para o público.

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àtts Sesbôéis do &enadú

•jjMas porque delegou o Sr. Ministro 'dó Comércio tio seu colega da Guerra e porque é que o actual Si'. Ministro do Co-inéfciò favoreceu â reintegração desses funcionários com todos os 'direitos adqui-riftbs', com excepção d'o pagamento dos seus vencimentos?

£ Foi "esse decreto inconstitucional ?

É jpreeisp sabê-io.

Se não íbi-, a reintegração do pessoal maior dos correios 'e telégrafos, com to-dOá os direitos adquiridos, não podia fa-zèr-se sem autorizado 'do Parlamento.

Entre õ pessoal maior que durante tanto tempo se conservou em estado de greve, há funcionários que absolutamente não ^Odein ser incluídos no B'evero « justo castigo que merecem os 'que tam crimino-sànYénté abandonaram ô serviço público, cbnio $or exemplo-, aqueles 'chefes de serviço que ao entrarem para as .repartições foram surpreendidos com a intimação militar e obrigados a abandonar os seus lugares.

Medir o pessoal maior pela mesma ra-áoirâ, fez corá que o castigo 'ícpy merocem aneles que praticaram actos de sàbytage e provocaram 'essa greve, que tam mal -impressionou O público., .jamais surta os fséús efeitos e possa assim iacidir sobre •os verdadeiros 'culpados.

O Si. Ministro do Comércio tem a seu cargo a liquidação da i'am»sa questão da Exposição de Portugal no Rio de Janeiro, ^ue é uma das vergonhas da administração republicana.

Tenho autoridade bastante para "falar fio assunto porqu^j a meio do ano de Í'920, protestei contra a indicação do Sr. Lisboa de Linra p'ara comissário de Portugal n"ess'a exposiçllo, assim cemo contra todos .aqueles -que fetavam traba-lliândo no Rio 'â soldo de uma 'cáÊia de ináus 3 péssito'0's dirigentes. • O msu partido não tóe -oaviu, -os meus "correligrcnárioB votaram x;omo uíú ^>ó homem todos os 'créditos p%didxrs pelo llli-nistro do Comércio de 'então-, e x> Sr. Lis-'bôà de Lima foi parla -o Rio de Janeiro descobrir os disparates 'é as vergonhas que todos conhecem.

'O Sr. Ministro do 'Comércio têm em mão o processo, "que -há-de 'ser volumoso, 'dá sindicância aoTS actos praticados pelo comissário e seus auxiliares, e a Nuçào

espera que o niesíno Sr>. Míaistro cumpra •com o seu dever-, pondo na ordem quem saiu fora delá> fazendo entrar nos cofres do Estado os dinheiros que foram desbaratados e mandando para as prisões aqueles que vilipendiaram o nome português ao Rio de Janeiro-.

Além deste, tem o Sr. Ministro do Comércio outro assunto 'de "capitai importância sob as suas inaos: é. a -arrastada sin-dicência aos Trasportes Marítimos do Estado.

Levantei-me aqui por vezes a apontar os responsáveis pelos crimes quê sé co-' meteram nos Transportes Marítimos,_ e, contra a 'expectativa de todos, o Sr. Nunes Sibeiro, a pessoa mais responsável por esses crimes, foi íeito director dó serviços de radiotelègrafk lá para ás alturas de Monsanto, e no dia imediato ao ataque qia-o lhe -fiz nesta Camará, -almoçava coni o 'chefe do Estado-, no palácio de Belém.

Eis o pago que recebem os que mal administram os -Serviços da Nação.

Está certo.

Tem, portanto, O Sr. Pires Monteiro •de lutar para o"bter a resolução dêste^ importante problema.

Terá S. Ex.a rque àplicUr a estes ladrões, que têm arrastado a República pé Ias" ruas da amargura', todo o rigor do Código Penal.

Vamos a' ver se á coragem lhe falta.

Teui também o Sr.. Ministro do Comércio pendente dos tribunais o processo da firma SAigeroni •& Ru-geroni-, para $agar ao Estado -as -8:1)00 libras que roubou-, que recebeu a ua-ais dos Transportes Marítimos do Estado.

Em 1921 roubou -ao Estado o Sr. Hu-gteroni, que depois foi director do Século. 8:000 e ta-ntas libras, e essas libras não deram ainda entrada nos cofres do Estado, p-orque está afi-ançad-o ein. 1:000 contos, aguardando sentença judicial.

&á dois anos -que dorme este processo nos tribunais, e pregunto eu-, e pregunta-mos todos -nós: ^quahd-o chegará á sentença para este réu, apontado aqui c"ômo tal, pela boca dum tios mais «isudos par-laiaentares-, o Sr. Vicente Ramo's ?

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íS-essâó de 22

tos mandões da política, 'ô se pode ainda ter esperanças de 'que um neo-republica-no, como o Sr. Rodrigues Gaspar, seja capaz de pôr isto no sãot,

'Se .S." Ex.a for capaz de o fazer, tem S. Ex.a a consciência dá Nação republicana a seu lado, e nesse dia, peniten-eian'do-me pelo ataque hoje aqui feito> terei ocasião de me considerar mau profeta político e de me arrepender em não ter sido ob"edienté às indicações partidárias 'que tam mal 'definem a competência política do novo Presidente do Ministério.

Sr. Presidente: o Sr-. Rodrigues Gaspar deve saber o que seja a lei das incompatibilidades políticas', e se S. Ex,a, em vez de sor lente da Escola Naval, fosse como o seu colega da pasta da Instrução, lente 'da Fatuidade de Direito, téri'a na memória aquela célebre campanha 'do nrais agudo período constitucional da monarquia, quando b par do/* Reino, D. Luís da Câmara Leme apresentou na sua Câmara um tal projecto-.

Este projecto foi depois rejeitado, e Talvez o Sr. Càtanho -de Meneses tenha conhecimento deste facto .por ser muito •dado a estudos de direito e versado em matéria política do antigo regime.

Tenho aqui um jornal :que trata desen-volvidamente e num excelente artigo tam im Cortante as s unto.

É a revista ilustrada O Ocidefite^ de 21 de Setembro de 1889-.

D. Luis da Câmara Leme, par do Reino, indignado 'com aduela política de suborno, 'que em -89 se fazia, 'apresentou na Câmara dos Pares um projecto de lei denominado: «incompatibilidades políticas ».

O projecto de .lei foi re-jeitado após larga e intrépida disctissa-o.

Como D. Luís da Câmara Leme era um português 'dos quatro costados, estadista e paiiamènfar distinto, publicou em opúsculo o seu interessantíssimo 'como mora.lizador projecto xle lei, -e escrevia a 'esse "respeito : «O meu único, desejo era libertar os homens políticos -de todos os partidos do suspeitas, que os desautorizam perante 'a opinião pública, que não pode ver 'com olhos -complacentes que os negócios públicos estejam entregues a membros -do Parlamento e a .ministros suspeitos 'de anteporem os interêsrse& próprios aos sagrados interesses da N-açãô'».

Expõe em seguida as razões por que n-ão passou ha Camará Alta o projecto das incompatibilidacíes} e apresenta num largo e erudito retrospecto a .história parlamentar das nações civilizadas, passando pela França de NapoleãovIIL, dá República de 1848-, 'dó Luís XVIII e da , República, de 1792; pela Constituição de 1778 dos Estados Unidos; leis .inglesas o das nossas Constituintes de 192-2-, as cartas de lei de P'ombal, decretos e cartas régias, dos séculos xvit e xvin, as célebres leis extra-vagantes tám conhecidas pela colecção de Duarte Nunes, de Leão, até às ordenações Manuelina e Aíonsin.a.

Isto em 89. Em 1924-, aquilo 'que V. Èx.as sabem-.

Ora, se o actual .Governo quiser contribuir p-cira a íhoralizaçãô do re'gime republicano*, ao qual o Sr. Rodrigues Gaspar aderiu com tam indiscutívellealdadè, deve promover e com urgência a apresentação no Parlamento de uma proposta de lei.de incompatibilidades políticas. • E teria então S-. Ex.à ocasião âe ver como dava «ma -grande vassourada na maior parte dos políticos $ havia de.ver como -aqueles §u'è hoje o apoiam se tor-n-ariam nos seus maiores e mais ferozes inimigos políticos.

Seriam aqueles parlamentares e políticos que,estão recebendo .gróssaS maquias • em comissões como aquelas que .já tive ocasião de apontar, os seus maiores adversários-, e entre eles o Sr. Alberto Xavier, que tem,sido tudo quanto quere nesta terra de mandarins.

Havia de ver Outros políticos nâ"s grandes sociedades anónimas, e que pontificam nOs numerosíssimos bancos que enxameiam .-a cidade de Lisboa e do Porto.

A lei. das incompatibilidades políticas mostraria-ao -povo aquele's que estão efec-írvanlente den;tro dos partidos com o desejo de contribuírem p-ara a moralidade ' dá Re.pública-, para . o ; reergúiménto dos sagrados princípios da Democracia, e que são muito poucos "em relação aos qtre es-tãO na .política pôr conveniência e ambição pessoal.

Ó Sr. -Procópio -de "Freitas : — Apoiado.

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ário das Sessões do Senado

tempo pôr em execução a lei de responsabilidade ministerial e presidencial promulgada pelo governo a que presidia o Sr. Dr. Bernardino Machado, lei essa que está propositalmente esquecida, porque levaria à cadeia, se houvesse juizes em Portugal, uma grande parte dos Ministros da República.

Continuando a via-sacra das referências a que os cumprimentos me obrigam, direi, Sr. Presidente, que o ' Sr. Ministro das Colónias é uma das criaturas mais simpáticas que se sentam nas cadeiras ministeriais, e ao qual certamente todo o Senado endereça os votos de melhores felicidades. (Apoiados}.

Dirijo a S. Ex.a os meus cumprimentos como amigo sincero, afirmando que a voz do rouxinol como S. Ex.a crismou, por uma questão de suma gentileza, a minha voz se não apagará jamais para louvar todos os bons serviços que prestar na gestão de tam importante pasta, mas que enrouquecerá protestando quan-(do S. Ex.a não fizer aquilo que o seu l temperamento e inteligência de republicano lhe impõe.

O Sr. Ministro das Colónias tem a restrita obrigação de meter o Banco Nacional Ultramarino nos eixos, tem a obrigação de defender o comércio colonial das garras do Banco Nacional Ultramarino, tem o dever de obrigar o representante do Governo junto desse banco a cumprir com os deveres do seu cargo de confiança como fiscal representante do Governo da República.

O Sr. Ministro das Colónias tem obrigação também, por intermédio do delegado do Governo, de exercer uma activa fiscalização sobre aquelas pessoas que o Banco Nacional Ultramarino nomeia para as suas agências nas colónias e Brasil, visto tratar-se de banco emissor do Estado, porque são nomeados quási sempre indivíduos desafectos ao regime republicano.

Tem obrigação também S-, Ex.a de acabar com o regime dos Altos Comissários, que não tem dado resultado nenhum, e seria uma prova de coragem, porque o Sr, Rodrigues Gaspar, que foi Ministro das Colónias durante dois anos, não pôde ou não soube ser coerente com o seu pensar, tantas vezes manifestado no Parlamento»

O Sr. Ministro da Instrução basta ser meu conterrâneo para merecer da minha pessoa afectuosos cumprimentos.

Além do respeito que eu tenho por aquelas pessoas que são altamente instruídas e inteligentes, e que por provas públicas manifestam o seu alto saber, merece-me S. Ex.a uma especial atenção, porque sempre o encontrei afável, lhano e distinto no curso das nossas relações. Pela sua condição de professor da Faculdade de Direito, pela sua inquebrantável fé republicana e sob o forte desejo de ser útil à Pátria, faço votos para que S. Ex.a faça aquilo que a República prometeu, uma propaganda republicana por intermédio da escola, acabando com o analfabetismo vergonhoso e que no ano de 1924 ainda se aponta como estacionário e permanente em todo o território português.

Os professores primários em regra, a não ser os de Lisboa, Porto e outras cidades principais, estão bem pagos; devem, portanto, corresponder aos desejos da Nação, trabalhando esforçadamente para se reduzir a percentagem, imprópria de uma nação civilizada, do analfabetismo que, talvez por não estarem convenientemente aparelhados para a luta, deixam assim de atender às necessidades da população 'escolar.

Tenho, pois, a certeza que S. Ex.a não desmentirá a sua j.usi;a reputação de professor inteligente e culto, e dedicará toda a atenção à pasta da Instrução.

O Sr. Ministro do Trabalho, outro colega nosso desta Câmara—e nisso parece que o Sr. Rodrigues Gaspar quis prestar uma homenagem ao Senado, tam obliterado pelo Poder Executivo, deve ter efectivamente um grande trabalho de registar, como criminologista distinto que é', todos os crimes resultantes dos erros que há-de praticar o Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior.

Risos.

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Sessão de 22 de Julho de 1924

Este Ministério não ataco eu por ter sido recrutado nas fileiras da incompetência ou ainda porque não tenha sido feliz a sua organização desde que se conseguiu e obteve a cooperação de pessoas tam dignas e merecedoras de que delas tenhamos a esperar o respeito às leis, obediência aos princípios republicanos e amor ao trabalho.

Não. Indigno seria de mim e da confiança dos meus concidadãos, se porventura fizesse, como Senador, oposição ao Sr. Rodrigues Gaspar pela acertada escolha que fez dos seus colaboradores.

Os meus protestos caem sobre a pessoa do Sr. Presidente do Ministério única e tam somente, pois não deveria ter aceitado uma tarefa para a qual lhe faltam muitas das qualidades que os seus amigos partidários inventaram ao descobrir os pró homens dos partidos políticos que hão-de governar esta infeliz Pátria.

Quero manifestar ao Sr. Rodrigues Gas-par o meu protesto pela, forma como pro-cedeuj Aquando Deputado, para com o Governo Álvaro de Castro, especialmente no caso Norton de Matos.

Hei-de manifestar o meu indelével desagrado pela maneira como se pretendeu solucionar a crise política em que nos debatemos, sempre na esperança de resolvê-la a contento da nação, mas que afinal serve para satisfazer vaidades balofas e falsas competências políticas que neste regime de talento e vde méritos se arvoraram sem pedir licença em estadistas de alto coturno e de inconfundível inteligência.

Parece impossível, mas ó verdade, o nosso estoque de Ministros é tam grande, está tam misturado que ó difícil aproveitar uma meia dúzia capaz de corresponder à alta dignidade do cargo.

Tem o Sr. Ministro do Trabalho de resolver os já célebres Bairros Sociais; terá de atender aos hospitais e. misericórdias do país, uma grande obra a fazer e como o julgo capaz para isso e muito mais presto-lhe a minha homenagem e faço votos para que S. Ex.a desempenhe o seu lugar com aquela coragem que lhe é peculiar.

Sr. Presidente: os meus cumprimentos não diminuem o ataque que eu fiz ao Sr. Rodrigues Gaspar. O ataque que eu pretendi fosse violento ficará de pó; a mi-

nha moção de desconfiança ao Governo interpreta sem mistificação o sentir da opinião republicana.

Ao apresentar esta moção de desconfiança que se deverá interpretar como simplesmente dirigida ao Sr. Rodrigues Gaspar, tive em vista defender a República dos ataques dos seus incorrigíveis inimigos que ousam decretar a falência dos republicanos por se haver entregado a um antigo monárquico o lugar de primeiro Ministro.

Sr. Presidente: o Sr. Rodrigues Gaspar pode fazer o que quiser; é livre, mas a confiança de todo o Partido Republicano Português não a tem, nem igualmente dos republicanos indefectíveis, sempre dispostos à generosidade e ao esquecimento.

Se consultar a opinião republicana há--de ver que se preteria continuar a respeitá-lo e a considerar S. Ex.a como ex--Ministro das Colónias, como membro do directório já que a nossa tolerância o havia deixado eleger e indicar para tam importantes funções partidárias, mas nunca como Presidente do Ministério.

O Sr. Rodrigues Gaspar não pode continuar a fazer a obra política, económica e financeira do Sr. Álvaro de Costro, não pode satisfazer a opinião pública.

O Sr. Rodrigues Gasp'ar, ao que dizem, fez um pacto com o grupo da Acção Republicana a fim de manter as autoridades administrativas que foram nomeadas pelo Sr. Sá Cardoso, à maioria das quais é contrário o Partido Republicano Português.

Poderá dizer-nos o Sr. Rodrigues Gaspar que ainda não estava determinado se S. Ex,a podia ou não continuar no Governo, e por isso não substituíra ainda essas autoridades. Esta atitude há-de dar-lhe amar-. gos de boca por se tratar de um assunto que interessa aos galopins eleitorais e que por via de regra influi na vida dos partidos, mas da qual eu me desinteresso absolutamente por não desejar colocar nenhum amigo nos lagares de governador civil. Somente me não desinteresso e não me dispensarei de fazer a mais severa oposição, quando essas autoridades não forem de molde a satisfazer a opinião republicana que delas espera a guarda fiel das instituições.

Tenho dito.

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âria das Sessões, da Senado.

O Sr. Procôpio de Freitas (para explicações):— Sr. "Presidente: o Sr. Ribeiro de Melp, que praticou um manifesto acta de rebelião doritro do seu partido, no qual já de há muito é conhecida a desordem que tá existe, iniciou o seu discurso apreciando palavras proferidas por alguns leaâers desta Câmara, a quem chamou keepers, como se aqui estivéssemos a tratai* de foot-ball.

Parece que S. Ex.a estranhou a rnpha atitude, nesta Câmara, como representante do Partido Republicano Radical, por dois factos: primeiro por ter apresentado os meus cumprimentos ao Governo e haver feito referencias a dois dos seus ilustres membros, meus patrícios.

Ora eu creip que as ideas radicais não são incompatíveis" com a delicadeza e com as atenções que devemos ter para com as pessoas a quem nos dirigimos.

Afirraou 'também S. ík.a que eu tinha dito "esperar que o Govêrnp resolvesse a situação económica, financeira e social.

S. Ex.a e§tá profun4amente enganado. Eu não disse semelhante coesa.

j Como é que eu poderia esperar que o Governo resolvesse a, nossa situação económica, financeira e social, se eu acabei o meu discurso por dizer que o Governo me não merecia' confiança e que, portanto, não podia 'contar com ele l'

G Sr. Ribeiro de Melq: — Pregunte V. Ex.5 aí ao Sr. "Machado 'de Serpa.

O Sr. Machado de Serpa: —V. Ex'.a faz-me o favor' de me não meter no jogo. Eu não sou jogador, de faot-hall.

De mais a mais aqui o que se quere- é talento na cabeça,' e não força nos, pés.

Risos,

O Orador: — S. Ex.* pareceu querer indicar qae a coragem era apanágio seu.

; Pois há mais alguém que a tenha!

O" Sr. Ribeiro de "Melo para completar o seu acto de coragem, devia abandonar o seu partido, com cuja orientação se vê estar" em desacordo. Não digo isto a, fim de atrair S. Ex.a ao meu partido, embora fosse bem recebido, assim como todos os bons republicanos homens de bem.

O que é absolutamente indispensável é alterai o xadrez da política, de modo a que, dentro fios partidos, haja homoge-

neidade e disciplina, porque acima da política e dos interesses' de cada um, está o País.

Assim, será a única forma c^e entrarmos em vida nova, e é por isso que o Sr.. Augusto de Vasconcelos muito bem dissp que era frequente ver um Governo que se dizia radical, pôr em prática medidas conservadoras e um Governo conservador apresentar as medidas mais radicais, porque nos partidos conservadores se encontravam os homens mais radicais e vice-versa.

Ora isto deixará de acontecer quando se fizer uma remodelação política, quando todos estejam disciplinados dentro dos seus partidos e quando, os partidos não se formarem em redor de homens, mas sim em obediência aos princípios.

O. Sr. Ribeiro de Melo (para explicações) : — Sr. Presidente: começo por pé.-dir desculpa ao Sr.. Procópio de Freitas por eu ter julgado mal das palavras proferidas por S. Ex.a, nesta Câmara, quando louvaminhando o. Governo da Presidência do Sr. Rodrigues Gaspar, me pareceu que os louvores e encómios dirigidos ao Sr. Presidente do Ministério, não eram simplesmente protocolares, pois se me afigura terem, excedido todo o. protocolo em uso nesta casa do Parlamento.

Q Sr. Procópio de Freitas diz que atacou Q Governo do Sr. Rodrigues Gaspar.

Em boa companhia eu esto u j portanto.

Agora, deixe-me V. Ex.a, Sr. Presidente, dizer que este meu discurso de ataque ao Sr. Rodrigues Gaspar não. significa que eu deseje sair do- Partido Republicano Português, como também não, peço para nele continuar a ficar.

Estou onde entendo que devo estar e , não receio sanções do meu partido, como. também não. as reclamo para nenhum dos seus membros.

A minha feição de insubmisso/não. querg dizer que. eu esteja à espera que me abram as pcrtas do. Partido Republicano Raclical.

Irei para onde. for preciso, para defender a República.

Mas ter a esperança de ver amanhã redimida a República, pelos republicanos, de frasca . data, isso não. Já sofri muitas desilusões.

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Sessão de 22 de Julho de 1924

Dirigiu-me o Sr. Machado de Serpa um aparte jocoso. -.

Pareceu-mo que S. Ex.a disse que a questão não era de keepers de foot-ball, por aqui se trabalhar com a cabeça e não com os pés.

A este aparte respondo da seguinte maneira:

O Sr. Machado de Serpa: — Eu evito que V. Ex.a se canse. O que eu quis dizer foi que, apesar do seu grande esforço e da sua muita habilidade, V. Ex.a não conseguiu sequer meter uma bola nas redes do Governo.

O Orador: — Ora aqui tem o Governo umas palavras que são de agradecer.

Não há nada como são os laços do berço que ligam os Srs. Machado de Serpa e Rodrigues Gaspar. Nasceram nas ilhas!

Mas se proferi a palavra heeper foi porque eu prometi ao próprio Sr. Machado de Serpa que me pediu e solicitou um favor. E como jamais negaria um obséquio ao meu ilustre colega Sr. Machado de Serpa, fortalecido com a minha gentileza disse-me:

— ^ O senhor é capaz de me fazer um favor ?

Eu respondi ao Sr. Machado de Serpa:

— Eu? Dois. E sou tam bom e tam amigo do Sr. Machado de Serpa, que sou capaz de o atender mesmo que seja em benefício político do Sr. Rodrigues Gaspar. . .

Então S. Ex.a disse-me:

—,;() senhor é capaz de dizer que os leaders da Câmara foram tam fracos que não são leaders, mas keepers, e que com tais jogadores, o senhor referia-se a mim,

e Zamora, pode fazer os goàls que quiser durante o seu discurso de ataque?

Ora, quando proferi essas palavras, não as atribuí ao Sr. Machado de Serpa porque S. Ex.a estava ausente.

Usando da lealdade com que sempre costumo proceder, evitei fazer a citação do nome do autor. Fiz mal pelo que vejo.

Agora pode o Sr. Machado de Serpa pedir a palavra e explicar cabalmente o que entende por foot-ball de cabeça, mostrando aos leaders a pobreza dos seus discursos e pedir lhes desculpa de os haver confundido com jogadores de foot-ball.

Não enjeite a paternidade da frase e defenda-i>e da ironia com que atacou aqueles colegas.

Tenho dito.

O Sr. Machado de Serpa: — É que eu julguei que V. Ex.a era melhor jogador. Risos.

O Sr. Presidente : —Tem a palavra o Sr. Costa Júnior.

O Sr. Costa Júnior: — Sr. Presidente: como faltam apenas 7 minutos para a hora de se encerrar a sessão e eu nesses 7 minutos não teria tempo de fazer as considerações que desejava, pedia a V. Ex.a a fineza de me reservar a palavra para a próxima sessão.

O Sr. Presidente:—Ficará então V. Ex.a com a palavra reservada.

Pausa.

A próxima sessão é amanhã à hora regimental, sendo a ordem do dia a mesma que estava dada para hoje.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e õô minutos.

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