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REPÚBLICA
PORTUGUESA
DIÁRIO DO SENADO
EM 25 DE JULHO DE 1924
Presidência do Ex.mo Sr, António Xavier Correia Barreto
Ex.moí Srs.
Sumário. — Procedendo-se à contagem e verificando-se a presença de 2i Srs. Senadores, o Sr. Presidente abriu a sessão.
Procedeu-se à Leitura da acta, que foi aprovada sem reclamação e deu-se conta do expediente.
Antes da ordem do dia. — O Sr. Augusto de Vasconcelos refere-se ao empréstimo de Moçambique.
O Sr. Dias de Andrade alude a uma reclamação contra o depósito de lixos próximo do edifício do Congresso.
O Sr. Costa Júnior ocupa-se do problema cerealífero.
O Sr. Júlio Ribeiro alude a uma carta de um dos membros da Associação dos Jornalistas.
Votou-se a proposta de lei n.° 221 (revolucionários civis), que foi aprovada.
Prosseguem os discursos acerca da apresentação do novo Ministério, falando os Srs. Joaquim Crisóstomo, Vasco Marques, Mendes dos Reis e Querubim Guimarães.
Antes de se encerrar a sessão, o Sr. Júlio Ribeiro fala na tarificação dos caminhos de ferro, referente a farinha e trigos.
Responde o Sr. Ministro do Comércio (Pires Monteiro).
Encerra-se a sessão.
Abertura da sessão às 15 horas e 25 minutos.
Presentes à chamada 24 Srs. Senadores.
Entraram durante a sessão 20.
Faltaram 26.
Srs. Senadores presentes à chamada :
Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.
António Cromes de Sousa Varela,
Luís Inoflênclo Ramos Pereira António Gomes de Sousa Varela
• António Maria da Silva Barreto.
António Xavier Correia Barreto.
Aprígio Augusto de Serra e Moura.
Augusto César de Vasconcelos Correia.
César Procópio de Freitas.
Constantino José dos Santos.
Francisco José Pereira.
Francisco de Sales Eamos da Costa.
Francisco Vicente Ramos.
Frederico António Ferreira de Simas.
Joaquim Crisóstomo da Silveira Júnior.
Joaquim Xavier de Figueiredo Oriol Pena.
José António da Costa Júnior.
José Augusto Ribeiro de Melo. . José Duarte Dias de Andrade'.
José Joaquim Pereira Osório.
José Machado Serpa.
José Mundes dos Reis.
Júlio Augusto Ribeiro da Silva.
Luís Inocêncio Ramos Pereira.
Manuel Gaspar de Lemos.
Vasco Gonçalves Marques.
Entraram durante r<_- p='p' tag0:_='srs.:_' os='os' sessão='sessão' xmlns:tag0='urn:x-prefix:srs.'>
Alfredo Narciso Marcai Martins Portugal.
Álvaro António Bulhão Pato.
António de Medeiros Franco.
Artur Augusto da Costa.
Augusto de Vera Cruz.
Duarte Clodomir Patten de Sá Viana.
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' Ernesto Júlio Navarro.
Francisco Antóaio% de í*aula.
Herculano Jorge Galhardo.
João Carlos da Costa.
João Catanho de Meneses.
João Manuel Pessanha Vãz das Neves.
Joaquim Pereira Gil de Matos.
Querubim da Rocha Vale Guimarães.
Raimundo Enes Meira!
Roberto da Cunha Bafrtista.
Rodolfo Xavier da Silva.
Rodrigo Guerra Alvares Cabral.
Silvestre Falcão.
Tomás de Almeida Manuel de Vilhe-na (D.).
Srs. Senadores que não compareceram :
Aníbal Augusto Ramos de Miranda. António Alves de Oliveira Júnior. António da Costa Godinhò do Amaral. Artur Octávip do Rego Chagas. Augusto Casimiro Alves Monteiro. César Justino de Lima Alves. Francisco Xavier Anacleto da Silva. João Alpòirii feorges dó Canto. João Maria dá Cunha Barbosa. João Trigo Motihho. Joaquim Manuel dos Santos Garcia. Joaquim Teixeira díi Silva. Jorge Frederico Vêlèz Caroço. José Augusto de Sequeira. José Jòáquiin Fernandes de Almeida. José Joaquim Fernandes Pontes. José Nepòmucehò Fernandes Brás. Júlio Ernesto dê Lima Duque. Luís Augusto de Arãgão e Brito. Luís Augusto Simões dê Almeida. Nicolao Mesquita. Pedro Virgolino Ferraz Chaves. Ricardo í*àis Gõmè's. Vasco Crispihiáno da Sillvã. Vitor Hugo de Azevedo Còutinhd.
O Sf. Píêâidentè:—Yâi proceder-se à chamada.
Fez-sé à chamada.
O Sr. Presidente (às 15 horas è 20 minutos)'.—Estão presentes 24 Srs. Senadores.
Está aberta á sessão., .
Vai ler-se' a acta.
O Sr. Presidente:—Está em discussão a acta. Pausa.
O Sr. Presidente:—Como nenhum Sr. Senador pede a palavra considera-se aprovada.
Vai ler-se o
Expediente
Ofício
Da Câmara dos Deputados, remetendo a proposta de lei, contando a determinados juizes do ultramar, que desempenharam o cargo de secretário provincial junto dos Altos Comissários, todo o tempo como de efectivo serviço.
Para a 2.a secção.
Projecto de lei
Do Sr. Santos Garcia, introduzindo novas disciplinas no Curso Eleméíitár do Comércio.
Para a 2.a secção.
Parecer
Da comissão de faltas, concedendo trinta dias de licença ao Sr. Alvares Cabral e vinte dias ao Sr. João Carlos Qostá.
Foi aprovado.
ílequèrimentc)
Do tenente do regimento de artilharia 2, Pedro António Coiiceiro Vilas Moreira, pedindo pára ser abrangido pela amnistia.
Para a comissão de petições.
Representação
Da Comissão Executiva da Câmara Municipal do concelho de Montemor-o-Novo, pedindo para ser consigflado ò direito' de as câmaras municipais poderem exigir das empresas mineiras o pagamento do imposto ad valorem pelos minerais e derivados exportados.
Para a Secretaria.
Antes <íâ p='p' órdèín='órdèín' do='do' dia='dia'>
O Sr. Augusto de Vasconcelos: — Sr. Presidente: li nos jofriàis tinia grave noticia para o nosso país.
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Dizem que fracassou o empréstimo para Moçambique, estando as negociações em Londres rotas.
Se isso -é verdade, mais uma prova se vem juntar àquilo que já existia para demonstrar a desgraça a que nos levou á gerência do Ministério anterior.
Mais uma vez se prova que os decretos que foram publicados estão concorrendo para cavar a ruína do País.
Apoiados das direitas.
Desejo por conseguinte, visto não estar presente nenhum dos Srs. Ministros, que V. Ex.a tenha a bondade de transmitir ao Sr. Presidente do Ministério e ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, esta minha pregunta que demanda uma resposta urgente.
E preciso que o pais saiba o que há a este respeito.
O Sr. Presidente: — Transmitirei aos Srs. Ministros as considerações de V. Ex.a
O Sr. Ramos da Costa (para um requerimento):— Sr. Presidente: peço a V. Ex.a que consulte a Câmara sobre se permite que seja discutida, antes da ordem, a proposta de lei n.° 707.
O Sr. Joaquim Crisóstomo (sobre o modo de votar): — Tratando-se de um projecto da iniciativa do Governo, parece que não deve ,ser discutido sem estar presente o Sr. Ministro, como ontem se resolveu.
O Sr. Presidente: — A proposta é da iniciativa dos Srs. Ministros das Finanças e das Colónias..
O requerimento pode ser votado, mas não se pode "discutir o projecto sem estarem presentes os Srs. Ministros.
Foi aprovado o requerimento.
O Sr. Dias de Andrade : — Sr. Presidente : pedi a palavra para apresentar" uma reclamação que me foi feita por alguns moradores aqdi junto da Praça de S. Bento, assunto que foi tratado no Diário de Notícias.
or. Presidente: como disse, procuraram-me alguns morãdçres dessas casas junto do Congresso pèdindo-mé que apre-
sentasse a sua reclamação, e eu aqui ã faço porque a acho justíssima.
E um perigo para á saúde pública, e ó pouco decente e pouco decoroso que junto do Palácio do Congresso se façam os despejos do lixo da cidade de Lisboa.
Eu peço ao Sr. Presidente para interpor a sua autoridade Junto dó Presidente da Camará Municipal porque isto é pouco decoroso.
O Sr. Serra e Moura: — Requeiro a V. Éx.a para consultar á Câmara, se consente que a proposta de lei n.° 22Í (revolucionários civis) seja discutida antes da ordem do dia.
Já tem o voto da Secção, e como não é proposta ministerial parece que é dispensável a presença do Governo.
O Sr. Mendes dos Reis (sobre o modo de votar):—Desejo explicar a V. Ex.a e à Câmara quê a proposta de lei n.° 221,-está impressa e distribuída.
Eealmente, ontem na.Secção, fizeram-se-lhe alterações quási todas propostas por mim. Alterações na redacção, havendo simplesmente dois pontos novos.
Se a Câmara aprovar o requerimento do Sr. Serra e Moura, estou habilitado a dar todas as informações na certeza de que as alterações que sofreu, são quási todas de redacção para ficar mais de harmonia com as leis da contabilidade.
O Sr. Artur Cdstà (sobre o modo de votar):— Sé eu visse qtie o projecto era de urgência não me importaria de votar para que ele fosse imediatamente discutido, mas trata-se dum projecto que só lheã é útil quando requeiram a aposentação oii morrerem.
Tendo sofrido emendas na Secção parece-me que seria melhor imprimi-lo para que possa ser discutido ponderâdâ-mente.
O Sr. Prõcópio dê Freitas :—Sé as alterações feitas são dê molde a alterar profundamente o projecto, deve então ser pelos menos" dactilografado e distribuído para tomarmos conhecimento dessas alterações.
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dúvida em dar o meu voto ao requerimento.
Foi aprovado o requerimento em prova e contraprova requerida pelo Sr, Costa Júnior,
O Sr. Gosta Júnior: — Sr. Presidente: chamo a atenção de V. Ex.a para as minhas considerações, pedindo que as transmita ao Sr. Ministro da Agricultara»
Vi hoje publicado nos jornais que a comissão encarregada de .fazer o preço para o trigo, fez agora esse tabelamento. Desejaria saber se as compras de trigo feitas até agora pela Manutenção Militar teriam sido efectuadas ad referendum ou pela nova tabela, ou pelo preço da tabela antiga.
Sr. Presidente: devo esclarecer que esses trigos foram comprados peio preço da tabela antiga donde resulta para o Estado um lucro grande.
Consta-me, porém, que alguns lavradores vão apresentar reclamações relativas à diferença entre as duas tabelas.
Estou convencido de que o preço do pão tem de variar.
E isso um caso grave porque a população de Lisboa es Lá lutando com dificuldades provenientes da crise económica, ev do facto de os géneros, quási de minuto para minuto, estarem subindo de preço. A manterem-se os diagramas actuais, o pão não se pode vender pelo mesmo preço, partindo do princípio que a taxa que se dá para a panificação e para a moagem se mantenha, embora seja excessiva, e a ponto de estarem tirando lucros como nunca tiraram da guerra para cá. .Esses lucros não estão em proporção com os que tinham em 1914.
Fábricas tem havido que, tendo sido adquiridas há dois ou três anos por 400 e 500 contos, estão distribuindo dividendos de 150 contos, e isso à custa do povo consumidor.
Esperarei que esteja presente o Sr. Ministro da Agricultura para tratar mais desenvolvidamente deste assunto. O orador não reviu.
O Sr. Júlio Ribeiro: — Sem o menor comentário devo comunicar à minha Câmara que fui procurado por genle categorizada da Associação dos Lojistas de Lisboa, que me disse que, pola muita
consideração que tinham pelo Senado e por mim, me participava que o cavalheiro que disse, em assemblea geral daquela colectividade, que, noutro país,, eu já estaria na cadeia, ó o Sr. João de Almeida Costa que, antes de falir, se chamava João da Costa Júnior.
O Sr. Presidente:—Vai ler-se para entrar em discussão o projecto de lei n.° 221.
Dispensada a leitura, a requerimento do Sr. Vicente Ramos, é aprovado, sem discussão, tanto na generalidade como na especialidade,
A requerimento do Sr. Mendes dos Reis, é dispensada a leitura da ultima redacção.
O Sr. Presidente:—Interrompo a sessão até poder continuar 9 debate de apresentação do Ministério.
Eram. 16 horas e 3 minutos.
Reabertura da sessão às 16 horas e 7 minutos com a presença do Ministério.
Continua no uso da palavra o Sr. Joaquim Crisóstomo.
O Sr. Joaquim Crisóstomo : — Sr. Presidente : vou procurar resumir as minhas considerações porque a discussão vai já longa.
Parece, pelo relato dos jornais, apurado que o actual Governo se propõe continuar a obra do Sr. Álvaro de Castro.
Com a franqueza que me caracteriza, de\o declarar que não sei o que é essa obra.
Parece ser uma obra que deve ter qualquer cousa de notável, digna de ver-se e de se impor, quando ao estudá-la não encontrei qualquer coosa que merecesse a minha aprovação e que tenha despertado a seu favor aplausos e louvores.
Temos de apreciar a obra°do Governo principalmente pelos seus feitos e consequências.
Ora eu, desde que reflito, medito e pondero sobre os resultados das medidas de carácter administrativo, chego à conclusão de que nenhuma delas foi útil, proveitosa, nem vantajosa para o país.
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prestado por esse Governo em matéria de estradas, portos, caminhos de ferro, rios, etc.
A sua obra foi, portanto, financeiramente contraditória, economicamente detestável e politicamente ruinosa.
Sr. Presidente: a obra do Sr. Álvaro de Castro consiste em três cousas: primeira, a venda da prata contra expressa disposição da lei; segunda, a redução dos juros da dívida pública, em ouro, interna e externa; e terceira, o aumento das contribuições e impostos. Conseqúentemente, pregunto: que valor tem uma obra desta natureza? ^Será uma obra construtiva? Por isso, Sr. Presidente, não me parece que possa constituir um programa de Governo o que acaba de anunciar o Sr. Rodrigues Gaspar. Desejaria que S. Ex.a, porque não lhe falta inteligência para isso, anunciasse um plano de reformas que viessem, não digo transformar as condições de vida da nossa sociedade, porque isso é impossível, mas pelo menos viesse dar esperan-. ças duma melhor situação. E sob este ponto de vista que eu me permito combater o programa do Governo pela sua completa deficiência. Não basta dizer-se que o Governo vai administrar honradamente, que vai arrecadar cuidadosamente as receitas do Estado e tomar medidas tendentes a valorizar o escudo, porque isso são palavras sem sentido. Não é necessário subir ao Poder para redigir uma declaração nestes termos ; um modesto repórter de qualquer jornal o faria nesse sentido. Mas, como se diz que o Governo vai seguir a obra do seu antecessor, vou chamar a atenção da Câmara para alguns pontos para vermos se o Sr. Rodrigues Gaspar estava bem ao corrente dessa o-bra. Sr. Presidente: acuso o Governo pas-sodo de fazer ditadura, mas ditadnra prejudicial, criminosa, que colocou alguns dos Ministros sob a alçada da lei de responsabilidade ministerial, conforme mais de uma vez o tem aqui referido, com a eloquência da verdade, o Sr. Ribeiro de Melo. Por exemplo, a lei n.° 1:545. Em presença do texto expresso do artigo 1.°, principalmente da sua parte final, o Governo passado, quando decretou várias medidas, obedeceu porventura ao preceito contido neste artigo? Posso afirmar que não. Basta ler alguns diplomas, de onde se vê que o Governo exorbitou da autorização que o Parlamento lhe conferiu. £0 que se diz no decreto n.° 9:588? A Constituição determina expressamente que é privativa do Congresso da República a promulgação de medidas desta ordem. Por consequência, entendo que o Governo do Sr. Álvaro de Castro usurpou atribuições que pertenciam ao Parlamento, e foi legislar sobre matéria que a lei n.° -1:545 lhe proibia por uma forma expressa e categórica. Se não- há ditadura nestes actos, não sei então já o que é ditadura e nunca a Constituição há sido infringido. E, Sr. Presidente, não foi só neste diploma que o facto se deu; foi também em diplomas que se lhe seguiram, como os decretos n.os 9:549, 9:654 e mais. Tratemos agora de emolumentos. Não há dúvida que os emolumentos são verdadeiros impostos. E, portanto, o Governo, elevando ao duplo, ao quíntupulo e ao décuplo as taxas dos emolumentos e outras de natureza igual, exorbitou das autorizações. Pode - talvez contestar que emolumentos não são impostos, dizendo que o imposto abrange tam somente as contribuições predial, industrial ou aduaneira. Mas não é assim.
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Fica, pois, absolutamente provado que à sombra dama lei que permitia ao Governo adoptar providências que pudessem influir no câmbio, e não que importassem aumento de impostos e contribuições, o Governo exorbitou legislando sobro matéria de impostos.
Talvez que o Sr. Kodrigues (raspar se não desse ao cuidado de acompanhar a publicação das leis no Diário do Governo, pois, se reparasse, veria que o que se fez constitui um verdadeiro abuso do Poder.
Mas cão fica'por aqui o prurido de legislar.
Há ainda uma medida de grande importância que se refere à tabela de emolumentos, decreto n.° 9:697. Para ele chamo .a atenção de S. Ex.a
Ora isto, Sr. Presidente, contrasta com a atitude do Sr. Ministro da Justiça, José Domingues dos Santos, apresentando na Câmara dos Deputados uma proposta cm que se alterava a tabela de emolumentos judiciais vigente, proposta que mais tarde veio para o Senado.
Se porventura o Governo .se encontrava autorizado a legislar sobre emolumentos, Isto significa que o Sr. Ministro da Justiça, de então, cumpriu nesta parte a lei e que o Sr. Ministro das Finanças saltou por cima dela, pois os tribunais das execuções fiscais não deixam também de ser tribunais. O qce havia a fazer era não publicar a tabela, até que outra fosse aprovada pelo Parlamento. Sendo assim, parece-me que o Sr. Ko-4rigues Gaspar não terá p propósito de continuar na obra do Sr. Álvaro de Castro. Permitiu-se estabelecer o Sr. Ministro da Justiça a cédula pessoal, deturpando, a me 11 ver, o pensamento do legislador de 1911. ^ Pois o que dispõe o artigo 344.° do Código do Kegisto*Civil? Mas a conservatória do registo civil não é o Ministro. A idea que presidiu à elaboração de tal .diploma era certamente a de uma cédula pessoal" para QS efeitos do registo civil e mais nada, com o que eu concordo. Desde que o indivíduo iniciava a sua carreira, era justo que tivesse uma cédula, donde constassem os actos da sua vida, como casamento, filhos, etc.: foi esse o fim do legislador. Sempre que a cidadão precisasse de praticar qualquer acto ligado com o registo civil, havia facilidade para o conservador de reconhecer a sua identidade, quer se tratasse de perfilhar e reconhecer um filho, quer do registo de um casamento ou emfim qualquer outro desta natureza. Mas o Sr. Ministro da Justiça, violando, a meu ver, o preceito contido no artigo 144.° ainda contra o espírito do próprio artigo, exige muito mais no artigo 9.° o seguinte: Quere dizer, de futuro ninguém pode dar um passo na vida, inclusivamente talvez de tomar um bilhete do eléctrico, sem que se apresente uma cédula pessoal. Isto Sr- Presidente, só se explica pela idea de dar dinheiro aos conservadores, porque não há dúvida que representa um verdadeiro ataque contra todos os princípios' de liberdade, e vai contra a índole das tradições do nosso povo. Estabelecer-se-ia somente que ninguém poderia ir ao registo casar ou reconhecer um filho, sem que apresentasse a cédula pessoal. Com isto ó que estou de acordo.' E tudo quanto vai além disto é indubitavelmente um abuso. Imagine V. Ex.a que também se exigia a cédula pessoal, para- aqui se poder falar. <_ p='p' que='que' então='então' alguém='alguém' aceitasse='aceitasse' natureza='natureza' diploma='diploma' haveria='haveria' desta='desta'> Num país em que a opinião pública se quere interessar nos negócios, estabelecer--se que nenhum cidadão pode.ser recenseado 'Sem a cédula pessoal, é um absurdo.
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^ Quem é este democrático, este racfi-cal, gritando que o seu programa é liberdade e pão?
,; Liberdade será isto de vir pagar dinheiro aos conservadores do registo civil?
Nas ilhas em S. Vicente, o povo, quando teve conhecimento da cédula, sabe V. Ex.a o que queria? x
Era a cabeça do conservador do registo civil de S. Vicente, se não pudessem ter à mão a do Ministro.
Ricos.
Foi necessário intervir a tropa e haver muita prudência da parte das autoridades, para ° evitar que o povo liquidasse o conservador dali.
O Sr. Ribeiro de Melo (em aparte):—É muito tarde já para atacar o Sr. José Do-mingues dos'Santos.
O Orador: — Isto .é um ataque político, e como este Governo se propõe seguir a obra do Governo transar-to, gostava de saber até que ponto quere levar a exigência da cédula pessoal.
Portanto é quem se .diz ao lado do povo que provoca, com .esta medida, as suas iras; pois o único rastilho que levantou o povo, e eu apelo para o testemunho do Sr. Vasco Marques, que deve ter conhe cimento deste caso, pelos jornais, foi esta medida da cédula pessoal.
Sr. Presidente: estou absolutamente convencido que o que se deu há pou.co na Madeira dar-se há em todo o país, se a exigência da cédula pessoal tiver a latitude, que muitos lhe desejam dar.
O Sr. Ribeiro de Melo (em aparte):— Se V. Ex.-a cumprisse com a lei, já tinha na sua parteira a cédula; eu já a tenho,.
O Sr. Procópip de Freitas (em àvar-té):— Tem V. Ex.* a c.é.dula porque necessita ,de passaporte.
O Or.ador:—Portanto não me parece que seja .conveniente continuar nesta obra do Governo passado, aumentando impostos e ao mesmo tempo criando a cédula pessoal, e várias outras medidas que o Governo passado tomou.
Vou agora referir-me ao contrato com a Companhia dos Tabacos.
Pela lei n.° 1:565 foi o Governo autorizado a realizar um acordo com a Companhia dos Tabacos, pelo -espaço de tempo que medeia entre a data dessa lei e p terminus pio contrato ou seja em 1926.
^Pregunto, Sr. Presidente, se o Governo está disposto a continuar com a. obra dos seus antecessores em matéria do contrato dps/ Tabacos?
E de presumir que sim.
Mas, Sr. Presidente, se o Governo actual continuar a obra do seu antecessor, como este não fez nada, o actual nada fará.
Como se explica que sendo publicada esta; lei em 22 'de Março de 1924, isto é, há 4 meses, ainda não se tivesse realizado o acordo entre o Governo e a Companhia.
Lembro-me perfeitamente que essa lei pretendeu votar-se aqui, como tantas outras, rapidamente, e .dizia-se: não se demore muito a discussão, porque o Governo tem a máxima urgência de fechar o contrato com a Companhia.
Ora, Sr. Presidente, p Governo do Sr. AÍvaro de Castro hão fechou o contrato com a Companhia; a questão ficou perfeitamente no mesmo pé. '
Não sei qual é a opinião do Sr. Rodrigues .Gaspar, sobre este assunto, nem até se este as'suntp corre pela sua pasta.
Como quer que seja, como V. Ex.a é o responsável peja política geral dp gabinete, natural .é. que se faça acerca deste assunto algum juízo..
Desejava saber p que pensa S. Ex.a a este respeito.
.^Realizar o contrato imediatamente? . <_ de='de' actual='actual' estado='estado' e='e' ou='ou' fazer='fazer' ex.a='ex.a' o='o' desta='desta' p='p' autorização='autorização' usp='usp' queré='queré' permanecer='permanecer' não='não' s.='s.' _.deixa='_.deixa' cousas='cousas'>
Sr. Presidente: o que nós precisávamos saber era quais os prppósitqs do Sr. Rodrigues Gaspar, embora S. Jlx.a não nos desse pormenores.
Ao menos dizer-nos qual a sua intenção e por isso estou convencido que S. Êx.a na devida oportunidade 4irá< então o que pensa a este respeito.
Pelo que respeita à questão da. praia, Sr. Presidente, já não é uma questão IIH-' cional, é uma questão generalizada por todo o País.
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putados, era conveniente que S. Ex.a dissesse, duma forma clara e terminante qual a solução que pretende adoptar!
Ainda a propósito do Governo anterior, presidido pelo Sr. Álvaro de Castro, pela lei n.° 1;424, o Governo fora autorizado a trocar a prata por ouro; quer dizer fazer uma operação única.
A intenção do legislador foi para que se fizesse a troca da prata por -ouro e nunca uma operação de venda.
O Sr. Álvaro de Castro em vez de se sujeitar aos princípios e regras da contabilidade, que manda que operações dessa natureza sejam feitas por concurso público, S. Ex.a entendeu que devia fazer a venda conforme entendesse e quisesse.
A prata lá foi, uma parte, de longada para o estrangeiro.
Outra parte encontra-se ainda na Casa da Moeda e Banco de Portugal.
Ora a continuação rigorosa da obra do Governo anterior importa a remessa da prata toda para o estrangeiro.
Estou certo que S. Ex.a não se meteria numa cousa destas, senão nos termos dessa autorização. Não sei; a única parte que eu compreendo ser isso possível, é valorizando a peãsoa do Sr. Alberto Xavier.. . A única forma de continuar a obra do Governo anterior é dar uma colocação melhor ao Sr. Alberto Xavier, até ele chegar à categoria superior de tubarão da República... O Sr. Álvaro de Castro entendeu que o Sr. Alberto Xavier devia estar no Banco de Portugal a exercer funções gratuitamente. Apesar, porém, dessa gratuidade, como o Banco não o consentisse lá, o Sr. Alberto Xavier foi então nomeado para os caminhos de ferro. JRisos. Mas, Sr. Presidente, a obra do Governo passado foi também de ruína do Estado. Colocou o País numa situação desgraçada. A Companhia Portuguesa recusou ao Governo todas as requisições de passagens, a Companhia dos Telefones cortou as comunicações para os Ministérios do Comércio e da Agricultura, alguns credores recusaram-se a pagar certas verbas ao Ministério das Colónias. <_0bra p='p' declarada='declarada' de='de' estado='estado' falência='falência' descrédito='descrédito' do='do'> Se se tratasse de valorizar a situação do Estado, seria uma obra de reconstrução. Não compreendo como é que a Companhia Portuguesa recusa requisições do Governo e o Governo não a faz entrar na ordem. A aludida Companhia recebeu por conta das reparações en nature algumas locomotivas. jPois essa Companhia ainda não pagou ao Estado nem l centavo por conta dessas locomotivas porque diz que não há lei que a obrigue! Más também' não há lei que conceda licença á Companhia para ter as locomotivas em seu poder. Essa Companhia, devedora do Estado não pode ter autoridade moral para negar as requisições que lhe são feitas. A Companhia dos Telefones, qne vive num regime de excepção, com telefones num estado tal que é preferível, todos o conhecem, não falarmos por eles; um serviço vergonhoso, que constitui quási um exclusivo, não tem direito de cortar telefones dizendo que o faz porque o Estado não lhe paga. ^Porque é que o Estado não toma conta da Companhia e não a mete na ordem ? Outro ponto, Sr. Presidente, que (não é novidade para ninguém. Quero refèrir--me ao descrédito a que chegou o Banco Ultramarino na transferência de fundos conforme referem os jornais. Chegaram as notas do Banco Ultramarino a ser vendidas à porta; um detentor delas que as fora trocar, como ninguém lhe desse nem 1000 por 20$00, ele então, por espírito de indisposição com o Banco, vendeu-as à porta por todo o preço.
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Se isto constar no estrangeiro, o que-daqui se conclui é que nós não estamos à beira da falência, estamos absolutamente falidos.
Se fosse noutro País, o Governo já tinha resolvido a crise, mas aqui nada se faz, de cousa alguma se cuida.
E para este ponto que eu chamo a atenção do Sr. Ministro -das Colónias que há-de rodear-se de um conjunto de homens de valor pára fazer frente a esta questão, que se resume a final em fazer um novo contrato, sem ser à moda do . Sr. Álvaro de Castro.
Por isso é necessário resolver de pronto esta questão que é muito importante.
^Sabem V. Ex.as os resultados disto?
As atitudes semelhantes àquela assumida pelo general Sr. Gomes da Costa na Escola Militar perante o Sr. Presidente. da República.
Esse mesmo general Sr. Gomes da Costa, foi castigado em tempos, com 30 dias de prisão na praça de Eivas, por dizer inconveniências e mais tarde Beneficiado ou remunerado com uma missão honrosa no ultramar.
Há quem suponha que o Sr. Gomes da Costa ó um valor importante em Portugal e que pode reunir à sua volta um número de homens suficiente para fazer uma revolução.
Pois eu falo claramente: Que venha o Sr. Gomes da Costa, para que o País diga se quere uma ditadura ou se quere o regime liberal.
Precisamos de situações claras e definidas.
A Câmara já deve conhecer algumas passagens desse discurso, mas o Sr. Ministro da Guerra parece que não o leu porque não deu sinal de si.
O Sr. Gomes de Costa entrevistado por por um jornal declarou que não apresentava ao Sr. Ministro das Colónias nenhum çelatório sobre a sua missão ao Oriente, porque não lhe ligava importância, e com respeito aos funcionários do mesmo Ministério acrescentou que eles eram não só uns incompetentes, mas que eram como os cegos: só cantavam quando lhes pagavam.
Fez-se um inquérito, veio o relatório publicado no Diário do Governo e ficou tudo, como se diz vulgarmente, em águas .de bacalhau.
Ora não é esta situação que convém.
Ou o Sr. Gomes da .Costa disse aquilo que o jornal publicou e nesse caso deve sofrer a respectiva penalidade, visto que t não se provou nenhuma das suas acusações, ou o repórter atribuiu ao Sr. Gomes da Costa o que ele não disse e então esse noticiarista devia ser julgado e condenado, aplicando-se-lhe uma pena pesada para que não se repetissem factos desta natureza.
Não se compreende que se ande a desacreditar por esta forma as repartições do Estado, e quando -se lhe toma respon-' sabilidades se retrate, não sofrendo qualquer castigo.
Todos conhecem o que o Sr. Gomes da Costa, disse na conferência feita na Escola Militar, a que já me referi, na presença do Sr. Presidente da República.
Ora francamente, um general que devia ter a compreensão das suas respon-sabilidades e medir o valor das palavras que profere, devia ser chamado a prestar contas do que disse nessa sessão em que estava reunida uma parte importante da nossa sociedade, e a que assistiu o Sr. Presidente da República.
Sr. Presidente: expressões desta natureza, vexatórias para o nosso País, e fazendo previsões do descalabro da nossa nacionalidade, parece-me que não podem passar despercebidas e devem ser rigorosamente punidas.
O Sr. Ribeiro de- Melo (interrompendo):—Publicou-se em França um livro escrito pelos principais generais que fizeram a guerra, em França, em que eles atacam a política, sobretudo a política de Poincaré.
Dizem eles:
«Nós, os generais', que não queremos a desocupação do Ruhr, é que somos os miseráveis de França, e os políticos, que querem que retiremos do Ruhr sem a Alemanha pagar, ,;então- esses é que são os bons?
Nós, os generais, que fizemos a guerra e que evitámos que o património francês fosse assolado, somos os maus,
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Diário das Sessões do Senado
O Orador: — O símile é desgraçado, porque não pode haver nenhuma comparação entre uma cousa e outra. Muitos e repetidos apoiados. Engana-se o Sr. Senador. Os generais franceses não pronunciaram palavras vexatórias para o seu país, e muito menos ainda fizeram previsões desastradas sobre o futuro da nacionalidade.
Sr. Presidente: entre os assuntos de administração que precisam ser resolvidos urgentemente figuram sobretudo os que dizem respeito- às dividas ao Estado. Temos, por exemplo, a dívida da moagem ao Estado, que é de 7:000 contos, proveniente do diferencial do trigo:; a divida da casa Tinoca 3:500 contos, proveniente de adubos ; os sindicatos, 200 contos ; a Companhia Portuguesa deve dinheiro proveniente de locomotivas; a Carris, 4:000 contos,-provenientes da contribuição industrial, que não quere pagar. Não têm fim as dívidas ao Estado. A Companhia dos Tabacos deve, segundo declarou o Sr. Álvaro de Castro, 25:000 contos.
E necessário portanto energia da parte do Governo para que não permaneçamos neste estado.
A questão das libras já foi aqui tratada por mim, e largamente, por sinal, mas novamente peço a atenção do Governo para este assunto e sobretudo para o parecer do Sr. Alberto Xavier, a propósito de uma das entidades que queria fazer a liquidação.
Não digo que essa liquidação'fosse vantajosa para o Estado, mas, emfim, ao rae-nos essa casa ainda queria fazer a Liquidação.
Se me não arreceasse de fatigar a Câmara, eu leria o parecer do Sr. Alberto Xavier e a crítica que correspondentemente um jornal lhe fazia, porque são duas peças edificantes.
Não posso também deixar de fazer algumas ligeiras observações sobre o «fundo de maneio», que é também uma das tais contas que ninguém percebe.
Segundo a lei n.° 424, o Governo devia dar semestralmente as contas do «fundo de maneio».
Pois decorreu já um ano, e essas contas não apareceram.
As contas que o Sr. Álvaro de Castro
apresentou na outra Câmara estão erradas.
Basta ler o Diário das Sessões para se ver que, mesmo em matéria de somas, está errada.
E apesar de estar errada ainda há um desfalque de 1:700 contos, em que parte desse dinheiro, dizem, foi levantado na Caixa Geral de Depósitos para a fiscalização feita com as cambiais, a outra parte foi levantada pelo Sr. Alberto Xavier, quando da sua ida a Londres, a negociar a venda da prata.
Na obra do Sr. Álvaro de Castro discordo, em absoluto, do contrato que realizou com o Banco de Portugal.
Foi feito em condições desgraçadas.
O Estado podia levantar os suprimentos, mas devia acautelar os interesses da economia nacional.
A este respeito são muito interessantes as considerações feitas por dois distintos economistas: o Sr. Tomás Cabreira, em 1900 e em 1910 o Sr. Mateus dos Santos.
A circulação devia ser feita não em princípios rígidos como na Inglaterra, mas sim consoante o parecer de uma comissão nomeada para esse fim.
Estas teorias de circulação fiduciária são muito bonitas, mas são teóricas.
Aumentar a circulação, mas ao mesmo tempo acautelando os interesses do comércio.
Olhar também, em matéria de imposto progressivo, que esse imposto atinja certa receita, como se fez na França e na Inglaterra.
Deve emfim inaugurar-se uma política nova, de acordo com o sentimento nacional, em que as receitas sejam honestamente destinadas aos gastos públicos, e não para sustentar indivíduos que nada -produzem, vindo a propósito lembrar a necessidade de remodelar os serviços públicos.
E, para terminar, direi que, se dependesse de mim o Sr. Kodrigues Gaspar ser Ministro, não era; se dependesse de inim tomar posse o Governo, não tomava, mas desde que ali se encontra, desejo-lhe mil felicidades, e- que resolva os problemas pendentes de uma forma que se honre, e que me leve a penitenciar-me de ataques que lhe dirigi, porventura desagradáveis, mas sinceros.
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O Sr. Vasco Marques:—Depois de ter falado o ilustre leader do Partido Nacionalista, a que tenho a honra de pertencer, fiz-me inscrever para a resposta à declaração ministerial, o que evidentemente significa que se a brilhante oração do meu correligionário e presado amigo Sr. Augusto de Vosconcelos me satisfez como político, não me desobriga, todavia, de aquilo que considero um dever pessoal.
É, pois, e no meu nome individual e sob a minha única e exclusiva responsabilidade que ora falo.
Antes, porém, de me referir ao actual Ministério e à sua declaração, eu quero falar do Governo transacto que, tendo já desaparecido, bem pouco ou nenhum interesse disperta, porque nós vivemos num País em que, mais do que nenhum outro, quási todos se voltam para o sol que nasce, procurando desfrutar-lhe o muito ou pouco calor, para depois voltarem-lhe as costas quando soa a hora da desgraça.
Discordei absolutamente da formação do Governo Álvaro de Castro, tanto, e de tal modo que foi desde então que, com mágua, deixei de acompanhar este ilustre homem público.
E,. Sr. Presidente, tendo nesse Ministério dois dos meus mais queridos amigos, nunca os visitei em seus Gabinetes, como nunca lhes solicitei favor algum, nem' a qualquer dos seus colegas, o que me deixa agora perfeitamente à vontade e com força moral para me referir ao Governo transacto,, porque as minhas palavras, nesta hora em que já não pode fazer favores, não serão nem de ataque, nem do ironia, mas de simples justiça, até mesmo porque necessário ó pôr termo à triste e inglória tarefa de andarem os republicanos a desacreditar-se mutuamente.
Sr. Presidente, eu pregunto: £Íez trabalho útil o Sr. Álvaro de Castro?
E cedo talvez para fazer a crítica serena da sua obra; mas é simples justiça reconhecer-lhe, mesmo em meio dos seus erros, a preocupação firme de pôr um forte entrave ao descalabro financeiro em que nos vimos arrastando, o que lhe valeu, sem dúvida, o ataque venenoso dos colossos da finança, que nunca aparecem de frente, nem desvendam corajosamente seus propósitos, antes alugam quem es-
creva, mascarando seus ruins intentos com o véu da moralidade e da defesa intemerata da causa pública,' pois todos eles procuram inculcar-se como patriotas ardentíssimos.
Por mim, reputo absolutamente sincero o propósito do Sr. Álvaro de Castro, em restaurar as finanças portuguesas, muito embora fosse um erro formidável o pretender consegui-lo tam somente com redução de despesas e agravamento de impostos, pois estas duas medidas, aliás indispensáveis quando aplicadas com são critério, têm de ser acompanhadas doutras de autêntico fomento, que, valorizando a agricultura, o comércio e a indústria, proporcionem trabalho remunerador e compensações atraentes a todos quantos queiram, com proVeito legítimo, aplicar a sua actividade e os seus recursos.
Mas, Sr. Presidente, apesar desse erro, não é favor reconhecer que o Sr. Álvaro de Castro iniciou a parte menos simpática da administração pública, com o propósito de bem servir o País, desbravando, portanto, o terreno ao actual Ministério.
Sr. Presidente: desde que me referi ao Governo transacto, eu quero dele destacar dois nomes para render-lhes as minhas homenagens.
Refiro-me aos Srs. Sá Cardoso e Américo Olavo.
O ex-Ministro do Interior comprovou mais uma vez os peregrinos dotes do seu carácter e os primores da sua educação, exercendo com energia, mas também com isenção as suas árduas funções, não perseguindo nem vexando quem quer que fosso, nem descendo àqueles processos re-gedoriais que, tendo constituído uma mácula na monarquia, têm sido também uma vergonha para a República.
E lamento, Sr. Presidente, que fosse nesta Câmara, sempre tam ponderada e meticulosa, que o Sr. Sá Cardoso se sentisse ferido na sua honorabilidade.
Se eu estivesse presente, teria junto com muito prazer os meus protestos aos dos ., demais Senadores, porque conheço muito de perto o Sr. Sá Cardoso e sei que ninguém o excede em escrúpulos de honradez.
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peito, fazendo-o com tanto maior satisfa-çílp quanto é certo que, com absoluta verdade o digo, ao Ministro não fiquei devendo um só favor.
O Sr. Américo Olavo foi, sem dúvida, nenhuma, o Ministrp mais combatido do Governo anterior. "Errou?
Pois que lhe atire a'primeira pedra quem possa fazê-lo.
A sua acçSo como Ministro da Guerra pode ser discutida, mas justo é reconhecer que sempre se esforçou por manter uma sã disciplina : adentro do exércilo, e praticou o esforço honesto de reduzir despesas verdadeiramente incomportáveis para o exausto erário público.
A sua intervenção no conflito telégrafo--postai grangeou-lhe tremendos ódios, ruas só há que agradecer a sua inabalável firmeza e a sua corajosa intransigência, pois é daí que resultará o pôr-se termo às greves sucessivas adentro de tam importante ramo de serviços públicos, abuso esse que.já tocava as raias do inconcebível.
É. por isso que daqni saúdo o valoroso combatente da Plandres, o herói autêntico do 9 de Abril.
Sr. Presidente: a chefiar o novo Governo está o ilustre madeirense e meu prezado amigo comandante Sr. Alfredo Rodrigues Gaspar, e sobraça a pasta da Justiça o ilustre madeirense e meu prezado amigo também Sr. João Catan.lio de Meneses.
O facto de neste Ministério haver dois representantes da Madeira não podia ser--me indiferente, como madeirense que me orgulho de ser, e é por isso cue, com com prazer, apresento'a S. Ex.as os meus cumprimentos, pois folgo sempre em ver os meus conterrâneos ocupando situações de destaque.
Mas, Sr. Presidente, saudando-os, não lhes dou 03 parabéns, porque, conscientes e sabedores como 'são, não podem ignorar a quadra tremenda que todos nós atravessamos e as circunstâncias particularmente difíceis em que S. Ex.as se encontram. Porque até a própria0 solução da crise ministerial, revestindo aspectos muito extraordinários e até alguns inéditos, fala como um livro aberto.
Senão vejamos.
Pelo artigo 47.% u.Q l.-Q, da Constituição compete ao Presidente da República,
e só a ele, nomear Presidentes de Ministério e os demais Ministros, e bem assim demiti-los.
Não obstante tain clara e categórica disposição, não faltou, quem, mais uma vez, procurasse chamar o Sr. Afonso Costa adentro do país a desempenhar o papel de Messias Redentor, conservando--se absolutamente estranho a essas primitivas diligências o primeiro magistrado da nação, segundo o relato dos jornais até hoje nunca desmentido. Só mais tarde é que o convite foi feito por quem de direito. Sinal inequívoco dos tempos que vão correndo,
Veio depois a indicação do Directório do Partido Republicano Português para que o Sr. Rodrigues Gaspar constituísse Ministério. E emquanto este ilustre homem público, com uma tenacidade que não louvo, mas admiro, procurava desempenhar-se dessa -incumbência, uma boa parte dos seus correligionários esforçava--se por contrariar-lhe os^esforços, não escondendo eles tam estranha atitude. Sinal evidente da coesão e harmonia que existe adentro daquele agrupamento político.
Finalmente, alguns dos companheiros do SF. Rodrigues Gaspar DO Ministério, antes de definitivamente investidos nas pastas que agora gerem, foram sucessivamente indigitadas para diversas outras. Sinal evidente da omnisciência ministerial, a que veio dar um relevo especial, um brilho que não esquece, a declaração feita por parte dalguns Ministros, de que não estavam preparados para o desempenho de tom árduas funções ! x
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Nestas circunstâncias, e sem que eu, com propriedade, possa qualificar de formoso bouquet de rosas o conjunto ministerial, vaticino-lhe, contudo, a duração das rosas de Malherbe, desfolhadas ao sopro impiedoso do furacão democrático.
E continuamos assim a viver neste gâ-chis, em que só governa quem o Partido Democrático muito bem entende e quere, para afinal não dar apoio eficaz aos Governos assim formados.
E é por isso, Sr. Presidente, que de há tempos a esta parte se vem dizendo, e com absoluta verdade, que nos últimos anos não se têm resolvido crises políticas ou de Governo, e sim e tam somente, mas sempre em vão, a crise em que se debate o Partido Democrático.
Registe-se o caso para os devidos efeitos e consequências futuras.
Mas, Sr. Presidente, pregunto eu:
Por mim, Sr. Presidente, confio nas energias da raça, que mais uma vez despertarão no momento próprio, trazendo consigo o remédio adequado ...
Sr. Presidente: tendo eu saudado os meus dois ilustres patrícios, Sr s. Rodrigues Gaspar e Catanho de Meneses, desejaria também saudar JD ilustre professor Sr. Abranches Ferrão, que não tenho o prazer de ver presente, mas que convencido estou que tomou conta duma pasta para que tinha absoluta competência e onde, a demorar-se, prestaria relevantes serviços, porque, Sr. Presidente, eu não esqueço que num ministério anterior S. Ex.a sobraçou a pasta da Justiça e desempenhou essas funcções com tamanho acerto e independência que desde • então se impOs à consideração de todos os republicanos.
Aos demais Ministros, Sr. Presidente, eu dirijo as minhas saudações, mas farei referência especial tam somente ao Sr. Ministro das Finanças, que sinto não ver presente, porque nas circunstâncias particularmente difíceis que o País atravessa, esta pasta reveste tamanha importância que todos nós temos obrigação de fitá-la atentamente.
Ora. a sobraçar a pasta das Finanças, eu vejo o Sr. Daniel Rodrigues, meu antigo colega nesta casa do Parlamento,
onde nunca percebi nem descortinei que S. Ex.a tivesse a menor competência em assuntos ^financeiros.
v E certo, Sr. Presidente, que num dado momento e à força foi S. Ex.a encaixado na Caixa Geral de Depósitos, instituição essa que encontroxu já com uma administração modelar, porque as suas normas eram severas, de forma que todo o seu trabalho consistiu em seguir aquilo que já encontrou feito e receber no fim de cada mês, e especialmente no fim de cada exercício, os pingues proventos.
O Sr. Joaquim Crisóstomo (em aparte):—No relatório não consta quanto é.
O Orador (continuando): — Como V. Ex.a vê, Sr. Presidente, é bem insignificante a bagagem que nos apresenta o Sr. Daniel Rodrigues para o desempenho da pasta das Finanças, mormente, não me farto de repetir, nas circunstâncias particularmente difíceis que o País atravessa.
Eu bem desejaria ter a surpresa duma obra sua, verdadeiramente útil, praticamente comprovada com a melhoria cambial e consequente barateamento da vida.
Infelizmente para mim e para todos, a passagem do Sr. Daniel Rodrigues pela pasta das Finanças, servirá tam somente para comprovar que é possível ser-se simultaneamente um bom administrador da Caixa Geral de Depósitos e um péssimo Ministro das Finanças, mormente eivado do pior facciosismo político.
A uma circunstância que na constituição deste ministério me satisfaz, eu quero .fazer leal referência: refiro-me ao facto de o seu Presidente, Sr. Rodrigues Gaspar, ter reservado para si a pasta do Interior.
S. Ex.a é, sem favor de ninguém, um homem honrado, incapaz, portanto, faço.--Ihe essa justiça, de cobrir com o seu nome autênticas violências ou porcarias, pelo que certo fico de que em ponto algum do País -será possível repetirem-se aquelas scenas vergonhosas e escandalosas que há um ano o meu distrito presenciou.
Sr. Presidente: tenho diante de mim a declaração ministerial.
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diz, prestando-se, todavia, àssibilinas respostas que ao arguto Presidente do Ministério convenha dar.
É pois, Sr. Presidente, um documento que espelha as propostas do Sr. Rodrigues Gaspar em ser cauteloso, em não fazer afirmativas que o obriguem, nem a tomar atitudes que o comprometam.
Desde a primeira à última linha, o Sr. Rodrigues Gaspar procura equilibrar-se naquele frágil arame em que os seus correligionários o colocaram, e nesses esforços de equilíbrio consumirá o Ministério todo o seu tempo.
Este arranjo ministerial, que não obedece nem a ideas, nem a princípios, nem a programas, pois tudo se resume em continuar o Partido Democrático no poder o maior tempo possível, conduz-nos a esta triste situação.
Emquanto o País se debate numa crise angustiosa, que quási roça pela agonia, o Governo vai consumir os seus esforços unicamente em questões de equilíbrio.
Porque, ninguém o duvida, desde hoje até que o Sr. Kodrigues Gaspar abandone as cadeiras do Poder, a máquina administrativa emperrou e nunca mais anda.
Entrámos, pois, numa fase de paralisia.
Mas, Sr. Presidente, assim como se tem verificado que sempre que não há Governo a situação do País melhora, liberto como fica de desacertos e incongruências, bem possível é que a paralisia do Governo do Sr. Rodrigues Gaspar seja bem mais proveitosa para a Nação do que esse chorrilho de decretos que, para infelicidade de nós todos, peja diariamente a fô-' lha oficial. Mas evidentemente que nem a República se prestigia nem o País lucra em que as únicas vantagens que possamos obter provenham da inacção dos governos e que fique assim comprovada a incompetência ou falta de senso dos que conseguem manter-se no Poder agindo.
Pelo menos, nós, os republicanos, temos de lamentar semelhante descalabro.
Sr. Presidente: em face de recentes acontecimentos que tiveram seu ep:logo na outra Câmara com a apresentação duma proposta de lei por parte do anterior Ministro da Justiça, eu procurei com afan o que resava a declaração ministerial em matéria de religião. Nada encontrei.
porém. Nada, digo eu, porque é bem possível que o Sr. Rodrigues Gaspar me venha comprovar, em virtude da tal linguagem das «mulheres de virtude», quê algum especioso período da declaração ministerial defina claramente dos propósitos do Governo a tal respeito.
Mas eu é que faço concretamente ao Sr. Rodrigues Gaspar estas preguntas e para elas - chamo a atenção de S. Ex.a:
?Que pensa o Governo em matéria de religião?
£ Entende, como o seu antecessor, que é absolutamente indispensável restituir à sua primitiva pureza a Lei da Separação?
Eu espero ouvir da boca do Sr. Rodrigues Gaspar declarações positivas e peremptórias.
Mias tomo a liberdade de dizer ao Governo que não enverede pelo caminho de intrometer- se nas crenças religiosas (Apoiados) de cada um, porque a verdade, embora isso pese a alguns — a verdade manifesta é de que- a maioria, a grandíssima maioria dos portugueses, professa livremente a religião católica.
M'ais ainda. Está absolutamente comprovado que a religião em Portugal se reacende, desde que a igreja passou a ser perseguida.
Apoiados.
Em matéria'de religião é mester respeitar o foro íntimo de cada um e deixá-lo guiar nesse particular, única e exclusiva-.mente, pela própria consciência.
O Governo que seguir as pisadas do anterior Ministro da Justiça apenas consegue uma cousa—acender lutas, acender paixões numa sociedade já de si tam conturbada.
Apoiados.'
Não apoiados.
Eu procurei ver também o que rezava a declaração ministerial com referência à operação da prata.
Nada encontrei, porém, e por isso eu pregunto igualmente ao Sr. Presidente do Ministério: ^Mantém S. Ex.a aquilo que, fez o seu antecessor, ou, pelo contrário, iaz com que volte ao País essa nossa re-rerva metálica?
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Se S. Ex.a entende que a operação é vantajosa, essa operação que aliás não teve precedentes nos nossos processos 'financeiros, necessário é dizê-lo e defini-lo em termos bem claros, porque, não tenha a Câmara dúvidas, o mistério que se fez à roda dessa operação, o segredo que tudo isso revestiu, foi exactamente aquilo que fez despertar a desconfiança pública e conseqúentemente o agravamento do câmbio, pois que o câmbio ó sempre perniciosamente, influenciado pela desconfiança no público.
Portanto, ou mantenha S. Ex.a a operação, ou faça regressar ao País a prata, o- que ó necessário é que explique claramente a sua atitude.
Eu rebusquei também, com compreensível interesse, o que rezava a declaração ministerial com referência às ilhas adjacentes, ou, pelo menos, acerca da Madeira.
Perdoe-me a Câmara o egoísmo, mas vendo eu as duas primeiras cadeiras ministeriais ocupadas por dois ilustres madeirenses, capacitei-me — exactamente porque este facto era absolutamente inédito— de que S. Ex.as se lembrariam da nossa linda terra, daquela formosíssima ilha, sem rival no mundo, sempre tam apreciada e cobiçada pelos estrangeiros, sempre tam esquecida e ignorada pelos portugueses, que têm acerca dela, e isto até nas altas regiões, as mais bizarras e estravagantes ideas.
Li, pois, e reli a declaração ministerial, mas em vão.
S. Ex.as não tiveram um único pensamento para a terra em que nasceram.
Porquê ?
£ Julgam S. Ex.as que a ilha da Madeira atingiu já o máximo grau de desenvolvimento e de prosperidade, de nada mais precisando?
Infelizmente não é assim.
Não há dúvida de que a nossa terra, Sr. Presidente do Ministério, acusa nos últimos catorze anos um grau acentuado de progresso e de desenvolvimento, graças na sua maior parte ao esforço tenaz e persistente dos seus laboriosos filhos, que são o exemplo vivo do trabalho profícuo e honrado, e em nada ou quási nada ao favor oficial.
É certo também que desde há vinte anos temos a autonomia administrativa,
mas com tam escassos recursos financeiros que bem pouco tem sido possível efectivar-se, e as poucas obras realizadas representam muito esforço e acentuado espírito de sacrifício.
Bem podiam, pois, os Srs. Presidentes do Ministério e Ministro da Justiça aproveitar a ocasião da sua passagem pelo Poder para se lembrarem da sua terra, não para lhe fazerem favores, porque não queremos esmolas nem delas precisamos, mas sim e tam somente para que lhe seja feita justiça, dando-se-lhe um maior quinhão daquilo que é muito dela, daquilo que honradamente produz coni o suor do rosto dos seus filhos, a fim de que assim a Madeira possa conseguir aqueles melhoramentos por que há tanto almeja, ou, pelo menos, possa prosseguir na construção das estradas, sem as quais a Madeira não pode explorar devidamente as suas múltiplas riquezas, nem dar incremento à indústria do turismo que é precisamente aquela que maiores vantagens lhe trará no futuro.
~j A situação da Junta Geral define-se em duas palavras: antes da guerra, o rendimento da Junta Geral andava por 200 ou 200 e tal contos por ano. Dada a desvalorização da moeda, que tem de ser computada —e isso já é favor— em 30 vezes, precisaria a Junta Geral de ter agora um rendimento nunca inferior a 6:000 ou 7:000 contos. Pois muito bem, a Junta Geral este ano, e pela primeira vez, terá um rendimento à roda de 3:000 contos, o que significa que a sua situação é bem pior do que antes de 1914, porque representa metade do rendimento que então tinha.
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receiem V. Ex.as? Srs. Ministros, que eu os vá importunar nos seus gabinetes para lhes solicitar favores. Sou das pesspas que menos percorrem a via sacra do Terreiro do Paço. Desde ha muito tempo eu me habituei a tratar das ques-tQ.es do meu distrito deste mea lugar de Seria.dor, para que as minhas palavras fiquem devidamente registadas e sejam devidamente testemunhadas, porque infelizmente vivemos num tempo em qae os nossos adversários, quando não conseguem vencer-nos, quando não conseguem desbancar-nos em luta aberta, recorrera • ao insulto e à calúnia para nos demolir, chegando até ao cúmulo de nos atribuir aquilo que é obra deles, aquilo que, pela calada, promovem!
ÍJ por isso que eu me habituei desde Jjá muito a tratar das questões do distrito do Funchal deste meu lugar de Senador, porque tratando eu apenas de causas justas quero que as minhas palavras fiquem registadas no Diário das Sessões.
Com esse público e insuspeito documento eu posso comprovar a verdade do meu prpceder e esmagar as calúnias que os íneus inimigos procuram espalhar às mesas dos cafés ou vão bolsar em papéis imundos, que são a vergonha da sã e honesta imprensa.
E para que V. Ex.as, Srs. Ministros, não aleguem ignorância, e para que se .definam responsabilidades, eu chamo a atenção do Governo, e de um modo especial a do Sr. Presidente do Ministério,1 para que se digne transmiti-lo aos Srs. Ministros das Finanças e da Agricultura, três questões de importância capital para a Madeira e que precisam de ser solucionadas adentro 4a justiça e da moralidade.
Certo fico de que não apelo em vão para o Governo, de que não apelo em vlo para o Sr. Presidente do Ministério. Q primeiro caso é o que diz respeito .à livre importaçãQ de farinhas e trigo. A padeira não produz trigo nem o pode produzir.
" F.oi por isso que a Madeira sempre se revoltou emquanto não obteve a livre importação de farinhas' e trigos. Para consegui-lo travou-se uma longa e formidável luta, que atingiu por vezes uma acuidade perigosa, mas a Madeira acabou por
triunfar, obtendo finalmente a livre importação de trigos e farinhas.
Mas, diz-se agora, não sei com que fundamento, que há quem procure lançar um imposto ouro sobre as sacas que conduzem a farinha, o que quere dizer não se tributaria esta mas sim o envolucro ! A isto ser verdade, trata-se duma infâmia, duma autêntica traição.
A Madeira quere continuar a importar farinhas e trigo sem restrições de espécie alguma.
E ninguém, absolutamente ninguém, nos arranca esse pm-ilégio que alcançámos no fim de tantos anos duma luta árdua e porfiada.
E fique o Governo sabendo, e'registe a declaração para os devidos efeitos, se houver quem tente perpetrar esse atentado, tomarei eu, q.ue tenho a honra de poder afirmar que fui dos que mais concorri para que -a Madeira tivesse a livre importação de farinhas e trigos, a vanguarda do protesto e mais uma vez lutaremos até vencer-, sejam quais forem as consequências dessa nossa atitude.
O segundo assunto é o que- diz respeito a importação na Madeira de vinho do continente.
Sr. Presidente: há alguns anos atrás, a importação do vinho do continente em cascos era insignificantíssima.
*A Madeira importava uma. dezena e . nunca uma centena de cascos de vinho do continente em cada aao.
Nos iltimos três anos, porém, essa importação foi crescendo escandalosamente, até que, no última ano, atingiu centenas de pipas.
<_:_ continente='continente' de='de' os='os' madeirenses='madeirenses' do='do' pelo='pelo' apaixonassem='apaixonassem' repente='repente' p='p' vinho='vinho' se='se' seria='seria' porque='porque' _='_'>
Não, senhor.
Foi porque criaturas sem escrúpulos, criaturas que têm apenas em mira "a sua ganância, importavam o vinljo do continente, descorãvam-no e faziam uma mis-tela que só servia para desacreditar ,os preciosos vinhos daquela ilha.
E, a continuar assim, dentro em pouco ninguém distinguiria o que era bom vinho da Madeira do que era falsificado, advindo daí o aniquilamento duma das nossas maiores riquozas,
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essfto fa 25 de Julho
da Agricultura, posto ao corrente não sei por quem, visto qne eu não me encontrava no continente, do que se praticava na Madeira e do que era aspiração dos seus habitantes, proibiu, e muito bem, que ali continuassem entrar vinho do continente em cascos ...
O Sr. Ribeiro de Melo :—Isto está a pedir madeiro, não. é Madeira.
O Orador: — O Sr. Joaquim Ribeiro só permitia a importação de vinho engarra-íado, porque esse, justo era que o consumíssemos.
Não sei porém como, constou cá fora que o Ministro da Agricultura ia, publicar um decreto proibindo a importação na Madeira de vinho do continente emícascos, e não ÍQÍ nada ... fizeram-se encomendas formidáveis, e só em dois vapores que daqui partiram no mesmo dia, chegaram à Madeira cerca de 900 cascos!
E porquê? £ Porque s.e pretendia abastecer o mercado de vinho tinto e continuar a fornecê-lo à população por um preço barato?
Não, senhor. Nunca foi essa a intenção dos importadores, porque estes, logo que tiveram conhecimento de que tinha sido decretada a proibição da importação de vinho do continente, elevaram logo o preço de 1$5Q para 3$.
E bom irisar um pormenor: o vinho partiu daqui já depois de publicado no Diário do Governo o decreto, que proibia essa importação na Madeira.
Ora eu devo dizer que há uma disposição legal que diz que, em matéria aduaneira, em matéria fiscal, os .decretos publicados entram imediatamente em vigor.
Nestas circunstâncias, o anterior Governo não permitiu, e muito bem, que aquele vinho fosse despachado, visto que a importação de 900 cascos não podia ser para abastecer o mercado da ilha, mas sim para fins suspeitos.
Portanto, digo bem alto, esse vinho não pode ser despachado.
Mas desde já previno V. Ex.as duma cousa: eu sei que se acham forjados documentos para provar que há muito vinho requisitado e comprado antes da publicação do decreto.
Ora, se o Sr. Presidente do Ministério e se o Sr. Ministro do Agricultura abri-
rem a .primeira porta, abr^r-se há a .s^-gunda, abrir-se há a terceira, e istp°nun-'ca mais acaba, porque a inventiva dos traficantes é muito fértil.
Cautela, pois!
O terceiro assunto é o que diz. respeito à lista dos exportadores de vinho da Madeira.
Diz-se que há a pretensão de restringir ou limitar o número dos exportadores, em favor dos grandes exportadores, proibindo absolutamente aos pequenos que exportem vinho da Madeira.
Isso seria uma autêntica infâmia!
O País não quere e não suporta monopólios.
A lista dos exportadores tem de ser feita automaticamente dentro das alfândegas, sendo inscrito como exportador todo aquele que exportar vinho, quer em grande, .quer em pequena quantidade, quer o faça pela primeira vez, quer o tenha feito eno, época anterior.
E assim, s.em espécie alguma de restrição, que deve ser feita a lista dps ex-, portadores, porque .de tal restrição não resultaria benefício algum, nem para a agricultura, nem1 para a jeconomia da Madeira', nem ainda para o JEstado, p.qis perderia assim, e sem justificação alguma, matéria colectável.
Sr. Presidente: 'a todo o Ministério eu renovo os meus cumprimentos pessoais e faço votos, como português, para que a sua acção seja profícua para a Pátria e para a República.
Dada, porém, a constituição do Ministério e aquelas considerações que acabei de fazer, não acredito em que o Governo possa trabalhar para benefício da Nação.
Apoiados.
Não apoiados.
O ilustre leader do meu Partido definiu claramente a atitude política, .do Partido Republicano Nacionalista, e, as.sim, conte o .Governo com a minha franca e decidida oposição.
O orador não reviu.
O Sr. Mendes dos Reis:—Sr. Presidente : o facto de me encontrar fora de Lisboa no dia da apresentação do Ministério fez com que eu não pudesse então pedir a palavra, dancjLo. em resultado só' poder falar nesta altura do debat.e.
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Republicana, felicito o Sr. Presidente do Ministério e .todos os membros do Governo', por terem sido chamados ao Poder, dirigindo a S. Ex.as as minhas saudações.
A inteligência do Sr. Presidente do Ministério, já por muitas vezes posta em evidência, como oficial da armada, como lente da Escola Naval, como parlamentar e Ministro das Colónias, foi novamente posta à prova na organização deste Ministério.
S. Ex.a mostrou tais qualidades* de inteligência, de tenacidade e de energia, que merece" realmente o respeito de todos nós.
Seja-me permitido porém fazer umas referências especiais aos Srs. Ministros do Comércio e do Trabalho, que o grupo Acção Ropublican.a tem a honra de contar entre os seus membros.
S. Ex.a o Sr. Ministro do Comércio, oficial distintíssimo que em África e na França se bateu valentemente, que tem afirmado as suas qualidades de oficial do estado maior, que é lente da Escola Militar, possui tam grandes faculdades de trabalho, que causam até a admiração dos seus amigos.
S. Ex.a o Sr. Ministro do Trabalho, colonial experimentado, que como parlamentar tem mostrado os seus largos conhecimentos da província de Moçambique, que é um professor ilustre e que tem dedicado muitas horas aos assuntos que correm pela sua pasta, certamente dará ao Governo uma valiosa coadjuvação.
Quero ainda especializar, em meu nome pessoal, o meu velho camarada, amigo e condiscípulo, Sr. General Vieira da Rocha.
O lome do Sr. Vieira da Rocha é não só considerado e estimado =no exército, mas conhecido em todo o país.
Apoiados.
S. Ex.a é um militar valente e que tem demonstrado as suas qualidades de organizador e disciplinador.
Sabe bem quanto vale a tranquilidade no nosso país.
S. Ex.a à frente da pasta da Guerra é uma garantia da ordem (Apoiados] e da tranquilidade.
Portanto está bem entregue nas suas mãos a pasta da Guerra.
Antes de definir a atitude da Acção Re-
publicana para com o Governo, desejo lazer algumas considerações relativamente às palavras proferidas nesta Câmara pelo Sr. Ribeiro de Melo.
Não responderei ao Sr. Vasco Marques, por exemplo, porque S. Ex.a apresentou os seus reparos de uma maneira alevan-tada e nobre, mostrando é certo a sua discordância com alguns actos do Governo anterior mas não tendo também dúvida em prestar homenagem .a alguns Ministros que no entender de S. Ex.a praticaram obras de mérito.
Ao Sr. Joaquim Crisóstomo dispenso-me de responder, porque sei qne S. Ex.a n anca está satisfeito, nem com nenhum Governo, nem com nenhum Ministro, riem com nenhuma proposta ou projecto de lei.
Falarei especialmente sobre os pontos que o Sr. Ribeiro de Melo tocou.
S. Ex.a referindo-se à Acção Republicana disse que era um Partido constituído por uma dissidência do Partido Nacionalista.
S. Ex.a foi inexacto.
O Sr. Ribeiro de Melo (interrompendo:— Fui inexacto' porque devia ter dito que primeiro era uma dissidência do Partido Republicano Português...
O Orador:—V. Ex.a continua a ser inexacto, porque nem todos aqueles que saíram do Partido Nacionalista estão na Acção Republicana, nem a Acção Republicana é constituída exclusivamente por aqueles que saíram do Partido Democrático ou do Partido Nacionalista.
Além disso também o grupo parlamentar Acção Republicana não tem foros de partido.
E apenas, como o nome o diz, um grupo de homens que entenderam conjugar os seus esforços para a realização de um ideal comum, e enveredar por uma política que tenha por base aquela que seguiu o Governo anterior a este.
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O Sr. Presidente do Ministério actual sabe muito bem, e eu lamento que não esteja presente o Sr. Ministro das Finanças, que também o deve ainda melhor saber, as démarches que estavam já realizadas, estando o assunto quási concluído, faltando apenas a assinatura no contrato, ' obrigando a Companhia a entrar nos co-fres do Tesouro não só com esses 25:000 contos, mas também com mais algumas dezenas de milhares de contos.
O 'Governo do Sr. Álvaro de Castro fez o que outros não tiveram a coragem de fazer, que foi encarar de frente esse colosso da Companhia dos Tabacos.
Também S. Ex.a estranhou a acção desse Governo não liquidando os Transportes Marítimos do Estado.
E ^om salientar que foi no Grovêrno do Sr. Álvaro de Castro que se publicou a lei liquidando os Transportes Marítimos e que foi também nesse Governo que começou a executar-se essa mesma lei.
Emfim, terminou^. Ex.ao seu discurso de ataque ao Sr. Álvaro de Castro dizendo que já depois de demissionário tinha passado duas rasteiras ao Sr. Afonso Costa, uma com o superavit, outra com a proposta do funcionalismo. ' S. Ex.a sabe bem que esse superavit é uma simples provisão orçamental de números que só o tempo poderia dizer se sim ou não estavam certos e as respon-sabilidades só podium ser pedidas as Sr. Álvaro de Castro se ele continuasse no Ministério.
Quando se deu t a greve do funcionalismo, que o Sr. Álvaro de Castro subjugou sem transigências absolutamente nenhumas, nessa ocassião o Sr. Álvaro de Castro prometeu ao funcionalismo que melhoraria a sua situação logo que as circunstâncias f do Tesouro O permitissem.
O Sr. Álvaro de Castro não fez mais do que cumprir a sua promessa.
Encarregou de elaborar a respectiva proposta uma pessoa competentíssima da Câmara dos Deputados; reviu-a e apresentou-a à Câmara.
Portanto, Sr. presidente, um Ministério que não só não aumentou as despesas mas até as reduziu, que cobrou receitas numa cifra muitíssimo mais elevada que . nos anos anteriores, um Ministério que não aumentou a circulação fiduciária, um Ministério que publicou várias leis e decre-
tos reduzindo despesa e criando receita, um Ministério, durante o qual não se praticaram escândalos, merece um pouco mais de respeito pela sua obra.
Eu, para terminar a minha resposta ao Sr. Ribeiro de Melo vou-me servir das próprias palavras que S. Ex.a atribuiu àquele grande apóstolo da democracia e da República, como S. Ex.a lhe chamou, o Sr. José Augusto de Castro.
Leu S. Ex.a um artigo desse senhor mostrando a péssima organização deste Ministério, e nesse r mesmo artigo diz S., Ex.a que o Sr. Álvaro de Castro tinha feito um bom lugar no seu Ministério.
E não haja dúvida que fez uni bom lugar.
Resta-me definir para com o Governo a atitude do Grupo Parlamentar da Acção Republicana.
È simples. O Sr. Presidente do Ministério diz na sua declaração ministerial que o Ministério foi organizado tendo como base a conservação do bloco.
Evidentemente o Sr. Presidente do Ministério é o primeiro a honrar aquilo que escreveu; por consequência a Acção Republicana confia que S. Ex.a sem ceder a facciosismos políticos, sem dar ouvidos a intrigas de bastidores, terá para com a Acção Republicana aquela atitude'de consideração e lealdade, que colaboradores valorosos e dedicados, como nós somos, lhe devemos merecer.
Diz S. Ex.a o Sr. Presidente do Ministério que o Governo prosseguindo...
Leu.
Sendo esta a política preconizada e defendida pelo Grupo da Acção, Republicana e seguida pelo Ministério Álvaro de Castro, evidentemente que V. Ex.a pode contar com a nossa leal colaboração para esse efeito.
O Sr. Querubim Guimarães : — Sr. Presidente: procurarei ser breve nas minhas considerações, porque não quero prolongar por muito tempo a agonia do Governo.
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em câmara ardente desse Governo, que acaba de nascer, em que os discursos aparentemente laudatórios traduzem sem dúvida alguma um sentimento de grande piedade por um Governo que nasce, e em vez de encontrar o berço, encontra imediatamente o túmulo.
Sr. Presidente: oiitra significação não tem o longo debate que nas duas Câmaras tem feito estar numa expectativa bem dolorosa um Governo, a iodos os títulos interessante $ desde a sua constituição, pela figura que o representas pela situação muito especial, muito esquisita em que se encontra o Sr. Rodrigues Gaspar, pelas dificuldades que S. Ex.£ teve para completar o elenco do seu Ministério, acabando por fim com aquela sombra que atormentava já os nossos espíritos, aquela sombra do Sr. Ministro da Agricultura, um Sr. Salema que existe e parece que não existiu nunca, para aparecer nessa mesma pasta o Sr. Torres Garcia, neste curto espaço de tempo que correu entre a apresentação do Governo na outra Câmara e a sua apresentação aqtii na Câmara do Senado.
Sr. Presidente: verifico mais uma vez e verifica o País,' que um novo Ministério se constitui neste regime que há catorze anos rios governa, sem traduzir aquelas exigências que a consciência nacional impõe, sobretudo num momento desta ordem, tam grave e tam difícil.
A circunstância de eu atacar a constituição deste Governo, um Governo sem unidade, um Governo sem homogeneidade, sem garantias de êxito, sem poder ter no futuro a vida constitucional assegurada, porque justamente o maior partido do bloco qae o Sr. Eodrigues Gaspar diz ser a-base da vida ministerial é o partido que por aí fora numa publicidade que é para atormentar os seus partidários, mostra a mais completa das desuniões e desuni-dades.
^Como é que o Sr. Eodrigues Gaspar pode ter assim garantido um fcturo, aquele futuro que S; Ex.a ambicionaria para poder fazer qualquer cousa de bom par~ o País?
O problema português é deveras complicado.
Nós estamos numa verdadeira crise mo-ralj política, económica e financeira.
O país debate-se numa situação de des-
crédito que nunca assumiu proporções tam graves e que passa além fronteiras, envergonhando-nos dia a dia.
Depois de seis meses de Governo do Sr. Álvaro de Castro soluciona-se uma crise ministerial chamando-se ao Governo o Sr. Rodrigues Gaspar, que, na sua declaração ministerial, nos diz, nem mais nem menos que continuará a obra do seu antecessor.
A declaração ministerial do Sr. Rodrigues Gaspar ,é tal qual a que nos apresentou o Sr. Álvaro de Castro. É igual o papel, é igual a disposição e tem o mesmo carácter de epistolai Na declaração ministerial do Sr. Álvaro de Castro apresentava-se a possibilidade de obter um futuro desanuviado porque se afirmava que, dentro de pouco tempo, estaria restabelecido o equilíbrio orçamental. Varia-díssimas vezes ouvi S. Ex.a afirmá-lo, convencido de que era o homem com o estofo intelectual preciso para neste momento, tam angustioso, conseguir restabelecer o equilíbrio orçamental. Perante as. asserções de S. Ex.% aqueles que vêem as cousas superficialmente acreditaram na eficácia dos seus propósitos e da sua obra; mas os que não vêem as cousas superficialmente reconheceram, nas palavras do Sr. Álvaro de Castro, uma íantasiaj um sonho e mais nada.
S. Ex.a deixou o país numa situação inals difícil do que quando assumiu o Poder, porquanto a circulação fiduciária aumentou e o câmbio está mais agravado, apesar da série de medidas que adoptou para melhorar a situação.
Perante os factos não há argumentos.
É esta a obra do Sr. Álvaro de Castro que o Sr. Rodrigues Gaspar pretende continuar.
Não lhe dou os parabéns e não posso' compartilhar dá alegria que S. Ex.a parece ter ao apresentar o seu' Ministério. • Sr. Presidente: se olharmos para a situação em que se encontra o País depois de càtDrze anos de administração republicana, não há ninguém, Sr. Presidente, coru consciência, com sinceridade, que possa dizer que essa administração se tem imposto pela sua honestidade, pela sua grandeza de vistas, pela sua moralidade.
Não apoiados das esquerdas.
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Séiè&õ de 25 de Julho dê Íí)$4
enriodòáni e enxovalham a Èêpúbíica, o» fyue é pouco ou nada, mas que' envergonham, ennodoam e enxovalhara a Nação" portuguesa, que é tudo.
Sr. Presidente: a cada passo' se odve falar nos escândalos dos Bairros Sociais, nos escândalos dos Transportes Marítimos, nos escândalos do Lazareto, em toda essa longa série de escândalos da administração republicana.
Podem V. Ex.as, republicanos, entender que ea nãd posso permitir neín admitir que na administração de um país não haja uma mácula, è que os go"vèrnantes estejam toaòs isentos de culpas, que haja uma entidade capaz de arrostar com todas as pressões dá clientela política, Oii dos grupos e grupelhos que o sustentam rio' 1*0-dér.
Bem sei que todas as administrações têm mácula, mas depois de catorze anos deste regime é tempo já pára se poder afirmar como um regime honrado, cap'áz de punir com severidade todos esses que têm abusado torpemente da complacência de nós todos, da própria covardia dê todo s^ nó's.
É tempo, Si*. Presidente, de se encarar a questão como ela deve ser vista, de nos deixarmos de sofismas e aparências, e de dizer a verdade sempre com aquela nobreza e dignidade com que ás pessoas que se sentam nestes lugares têm obrigação de falar porque não falam só para â Câmara, falam para o País, inteirei.
E querem V. Ex.as convencer-m0 a mim, afecto à velhat causa que morreu em 5 de Outubro' de 1010, convencer-me de que eu', proferindo ás palavras que pró-, firo, sendo por vezes sangrento para a administração dá República, falseio o ínèu ' mandato.
Não há ninguém que tenha a coragem de dizer que falseio a verdade manifestando-me dá maneira por c[ue estou falando.
Sr. Presidente: ó bem difícil, impossível até para mim, restituir essa confiança na moralidade da administração republicana que a destruiu, chegando-se a este perigo: 'de um Estado que conseguiu arrecadar nos seus cofres milhares e milhares de contos que espoliou à Igreja, que arrebatou para si os bens da Igreja, que os vendeu em hasta pública, re que realizou uma importância extraordinária que
nunca foi capaz de dizer a soma desse rendimento, um Estado que terh con&tan-teínente agravado o contribuinte português, qu'e hoje pensa ainda em actualizar os impostos peste País, porque precisa pa: gár no fim do mês àò funcionalismo civil é militar, corré-sé ò perigo é a vergonha de não-poder pagar aos setis' serventuários.
O Estado vai ao património nacional e seln consideração absolutamente tienhii-•rná ao menos |jelá ingenuidade deste povo simples que tudo vai permitindo até quê um dia despedaçancttí-se ò património nacional, espoliárido-.nos daquilo1 que é dê todos nós, roubándq-nos o crédito, fazendo esse atentado ã dignidade nacional corh a publicação desse decreto=qtíe rèdií-ziu os juros da divida externa, decreto que tem servido' para nos enxovalhar lá fora e que, segundo se diz, produziu" tamanho efeito na praça de Londres; que" o Sr. Alto Comissário de Moçambique não conseguiu realizar ali o empréstimo para aquela província, decreto que foi ditatorialmente publicado sob o fundamento duma autorização que não existe, e qué,-ainda mesmo que existisse, já tinha caducado havia muito.
Esse decreto, que rios espoliou do que era nosso, fez com que se revoltasse ò sentimento nacional contra o procedimento' de uni Governo que, péla calada dá noite, com todo o recato j ao abrigo dtís olhares perscrutadores, nds levod para Londres a prata c|ue era uma garantia iioSsa, uma garantia dê todos aqueles que são portadores dum papel que ó inconvèr-tível;
^E assim com estes processos, comestes sistemas dê administração Eu falando assim, estou dando elementos aos meus adversários e mostrando--Ihes o quadro negro da nossa situação. Nestas minhas palavras vibra mais o sentimento português, do que a de monárquico, e o que eu pretendo é ver se há alguma soma de reconhecimento da verdade e alguma energia que se faça com que os governantes da República modifiquem os seus processos administrativos.
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E sina triste desta Kepública!
Nós encontramos anomalias neste País verdadeiramente estranhas, e eu convenço-me de que, se este país pudesse, pequeno como é, conter-se de qualquer modo no espaço acanhado e restrito duma gaiola, e ir em exposição por esse mundo além, certamente que seria bem rendoso para a empresa que o explorasse.
Infelizmente, nós assistimos na Câmara dos Deputados ao ataque violento, apesar de ser coberto da expressão irónica do Sr. Presidente do Ministérioj que, não tendo voz, não tendo figura, é, sem dúvida, um verdadeiro parlamentar, a propósito dos aventureiros que iam encontrar em .Londres um sanatório para as suas doenças físico-morais. E todavia nós assistimos a esta anomalia de um homem fazer esse ataque quando não estava no Poder, e de pouco depois, sendo Presidente do Ministério, deixar que continue em Londres o Sr. Norton de Matos.
Sr. Presidente: acima de tudo, está o bom nome e a honra do País, e depois dos ataques que legitimamente têm sido dirigidos ao Sr. Norton de Matos, depois da fuga de S. Ex.a da província de Angola, que deixou num caos, não compreendo, que esteja a representar-nos em Londres um homem que tantas provas deu de incapacidade administrativa e que pelo actual Presidente do Ministério foi considerado um aventureiro.
Ao olharmos para a declaração ministerial vemos nela dedo de mestre.
S. Jix.£ afigurou-se-me um bom bla-gueur.
É um papel que nito diz nada. Continua a manter as tradições de homem de bom humor e de espírito fino que tem.
Absolutamente nada. Tem-se inutilizado tudo quanto havia de bom no tempo da monarquia. jjOnde está a previsão dos homens da Kepública? O Sr. Presidente: — S. Ex.a fica coma palavra reservada. Tem a palavra para antes de se encerrar a sessão, o Sr. Júlio Ribeiro. Antes de se encerrar a sessão O Sr. Júlio Ribeiro:—A todo o Ministério em geral e em especial ao Sr. Ministro do Comércio, a cuja pasta me vou referir, dirijo as minhas saudações, afirmando-lhes a minha solidariedade. Nas últimas tarifas estabelecidas pelos caminhos de ferro, a respeito do transporte de trigos e de farinhas, ficou a vigorar para as fábricas do norte a mesma taxa acrescida dum pequeno aumento, em-quanío que para as fábricas do sul triplicou. Isto é uma anomalia que não pode permitir-se, porque dá o resultado de não valer a pena ao norte mandar vir trigo, mas apenas farinha, porque o transporte é mais barato, o que pode dar em resultado a paralisação das fábricas do norte. Chamo a atenção de S. Ex.a o Sr. Ministro do Comércio para este caso e estou certo que S. Ex.a providenciará para que isto não continue. Disse. O Sr. Presidente:—A próxima sessão é na têrça-feira, à hora regimental, com a mesma ordem do dia. Está encerrada a sessão. Eram 19 horas.