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REPÚBLICA
PORTUGUESA
>0 'SENAD
S E S S-Ã. O lsT.° 1O9
(EXTRAORDINÁRIA)
EM 28 DE NOVEMBRO DE 1924
Presidência do. Ex.mo Sr. António Xavier Correia Barreto
i Luís Inocênclo Ramos Pereira
Secretários os Ex.mo8 Srs.
t António Gomes de Sonsa Yarela
Sumário.—A sessão abre às 15 horas e 15 minutos e com 24 Srs. Senadores presentes, sendo lida e aprovada a acta.
Dá-se conta do expediente.
Antes da ordem do dia.—O Sr. Oriol Pena protesta contra a forma irregular como é distribuído o «Diário do Governo» aos Srs. Senadores; o Sr. Carlos Costa preçjunta o que é feito da sua moção sobre o decreto que aumentou as tarifas dos telefones, replicando o Sr. Presidente que afez seguir para a Câmara dos Srt. Deputados.
Ordem do dia.—O Sr. Silva Barreto requere, sendo aprovado, que se interrompa a sessão,para que a secção respectiva se pronuncie sobre a proposta do duodécimo para o mês de Dezembro. A sessão é interrompida.
Reaberta a sessão, é a referida proposta discutida, f alando os Srs. Herculano Galhardo, Augusto de Vasconcelos, Procópio de-Freitas, Afonso de Lemos, Silva Barreto, Catanho de Meneses, D. Tomás de Vilhena e Aragão e Brito, sendo a proposta aprovada. Aprova-se, sem discussão, a proposta de lei n.° 759.
Antes de se encerrar a sessão.—O~Sri Herculano Oalhardo ocupa-se das autorizações do Poder Executivo] os Srs. Catanho de Meneses, Augusto de Vasconcelos, D. Tomás de Vilhena, Procópio de ^Freitas, Aragão e Brito, Dias de Andrade e Lima Alves dirigem oa teus cumprimentos ao Sr. Presidente, por ser esta a última sessão do' Senado da actual sessão legislativa, -agradecendo o Sr. Presidente at homenagens' recebidas.
Abertura da sessão às 15 heras e 10 mi* nutos.
Presentes à chamada, 24 Srs. Senadores.
Entraram durante a teisâo, 22 Srs. Fe-nadorcs. .
Srs., Senadores que responderam à chamada :
Afonso Henriqnes do Prado Castro e Lemos.
Álvaro António de Bulhão Pato.
António da Costa do Amaral.
António Gomes de Sousa Varela.
António Xavier Correia Barreto.
António Maria da Silva Barreto.
Artur Augusto da Costa.
Artur Octávio do Kêgo Chagas.
César Procópio do Freita's.
Francisco António de Paula.
Francisco Josó Pereira.
Francisco de Sales Bamps da Costa.
Francisco Vicente Eamos.
Herculano Jorge Galhardo.
Joílo Manuel Pessanha Vaz das Neves.
Joaquim Pereira Gil do Matos.
Joaquim Xavier do Figueiredo Oriol Pena.
José António da Costa Júnior.
Josó Duarte í)ias de Andrade.
Josó Joaquim Pereira Osório.
Júlio Ernesto de Lima Duque.
Pedro Virgolino Ferraz Chaves.
Silvestre Falcão.
TomÉs do Almeida Manuel de Vilhena (D.).
Srs. Senadores que entraram durante a sessão:
"' Alfredo Narciso Marcai Martins Portuga1: *'J - :
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Diário 'do* Setêõet do Senado
Aprigio Augusto de Serra e Moura.
Augusto' Casimiro Alves Monteiro.
Augusto César de Almeida Vasconcelos Correia. \ Augusto de Verá.Cruz. -
César Justino de Lima -Alves.
Domingos Frias de Sampaio e Melo.
Daarte Clodomir Patten de Sá Viana.
Elísio Pinto de Almeida e Castro..
Ernesto Júlio Navarro.
Frederico António Ferreira Simas.
João Carlos da Costa.
João Catanho de Meneses. -
José Joaquim Fernandes Pontes.
José Nepomuceno Fernandes Brás.
Luís Augusto'de Aragão e Brito.
Laís Inocêncio Ramos Pereira.
Manuel Gaspar de Lemos.
Ricardo Pais Gomes.
Rodolfo Xavier da Silva. • Rodrigo Guerra-Álvares Cabral.
Srs. Senadores que não compareceram à sessão:
António Alves de Oliveira Júnior.
António de Medeiros Franco.
Constantino José dos Santos.
Francisco Xavier Anacleto da Silva.
João Alpoim Borges do Canto.
João Maria da Cunha Barbosa.
João Trigo Motinho.
Joaquim Crisóstomo da Silveira Júnior.
Joaquim Manuel dos Santos Garcia.
Joaquim Teixeira da Silva.
Jorge Frederico Velez Caroço.
José Augusto Ribeiro de Melo.
José Augusto de Sequeira.
José Joaquim Fernandes de Almeida.
José Machado Serpa.
José Mendes dos Reis.
Júlio Augusto Ribeiro da Silva.
Luís Augusto Simões de Almeida.
Nicolau Mesquita.
Querubim da Rocha Vale Guimarães.
Raimundo Enes Meira.
Roberto da Cunha Baptista.
Vasco Crispmiano da Silva.
Vasco Gonçalves Marques'.
Vítor Hugo do Azevedo Coutinho.
-. OcSr, Presidente («*. 15 horas.4.10 minutos) : — Vai proccdcr-se à -.Fcz-.se & c
O Sr. Presidente (às 15 horas e 15 minutos)'.— Estão presentes 24 Srs. Senadores.
Está aberta a sessão.
Vai ler-se a acta.
Leu-se. • - • -
Vai ler-s e o
i
Expediente
Ofícios
. Da Câmara dos Deputados, remetendo as seguintes propostas de lei:
Que autoriza o Governo a fornecer o bronze para uma estátua em Lourenço Marques a Mousinho de Albuquerque.
Que aprova os estatutos da Caixa de Sobrevivência dos Funcionários do Congresso.,
Que mantém em todos os liceus de Lisboa o curso complementar de letras. 1 Para as l.a e 2.a secções.
Comunicando ter sido rejeitada a proposta de lei que reorganiza o Ministério da Instrução Pública.
Para a Secretaria. .
Para ai.* secção.
Comunicando que aceitou a redacção dada pelo Senado ao artigo 1.° da proposta de lei n.° 56, mantendo porém a redacção do artigo 2.°
Para a Secretario,.
Para ser enviado ao Congresso em sessão conjunta.
Da Comissão Central 1.° de Dezembro, convidando a Câmara a tomar parte no cortejo comemorativo desse dia e na sessão solene na Câmara Municipal.
Para a Secretaria.
Da Câmara dos Deputados, remetendo as seguintes propostas de lei:
Que autoriza a Câmara Municipal de Albufeira a cobrar determinados impostos.
Que autoriza ò Governo a emprestar à província de Angola a importância de 60:000 Hbras.
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Sessão de 28 de Novembro de 1924
Que cria selos postais, revertendo o produto para o monumento ao Marquez de Pombal.
Para a Secretaria.
Para a l.3- ,secção.
Antes da ordem do dia
O Sr. Oriol Pena: — Sr. Presidente: tendo cessado os impedimentos que me forçaram a estar ausente aJguns dias dos trabalhos desta Câmara, agradeço ao Senado ter-me cencedido a licença que pedi e venho retomar as minhas funções, precisamente, no dia em que ela acabou.
Feito este cumprimento e manifestado assim o meu agradecimento, quero chamar a atenção de V. Ex.a e da Câmara para um facto, no meu entender irregular. . . - .
Kefiro-me ao facto dos números publicados dos Diários das Sessões desta Câmara e da outra não me terem sido distribuídos, desde que se interrompeu a sessão, no começo das férias..
Peço a V. Ex.a o favor de dar ordens terminantes para os Diários das Sessões desta Câmara e da do Srs. Deputados serem entregues em minha casa, como sempre foi costume, acompanhando o Diário do Governo. Este tem-me sido sempre remetido e foí-me expedido sempre para a província.
Esta irregularidade faz perder tempo, e faz com que nós tenhamos de ir procu-. rar em outros sitios o que se passa nas sessões desta «asa do Parlamento.
V. Ex.a, como Presidente do Congresso, é a pessoa competente para tomar as providências necessárias e dar ordens terminantes para que esses serviços sejam feitos com regularidade e nos serem levados a casa os Diários das Sessões como sempre foi costume.
Tenho dito.
O Sr. .Presidente':—Pedi á.Imprensa Nacional, há muito -tempo, que remetesse aos Srs. Senadores os Diários das Sessões juntamente • com o Diário do Governo, como sempre se fez, mas a Imprensa Nacional, não sei porque razão, tem-se recusado a isso.
O Sr. Oriol Pena:—Mas ultimamente isso não se faz. E posso assegurar a
V» Ex.a que desde que se interrompeu a -sessão nunca inais recebi um número dos Diários das Sessões.
"A culpa não é nem dos Srs. redactores, nem dos Srs. taquígrafos, que trazem os seus serviços em dia.
O Sr. Carlos Costa:—Sr. Presidente: pedia a V. Ex.a a fineza de me informar se uma moção que há dias foi aqui votada, pedindo ao Governo a anulação dum decreto relativo a tarifas telefónicas, seguiu ou não para a Câmara dos Deputados.
O Sr. Presidente: — Seguiu para a Câmara dos Deputados.
O Orador: — Muito obrigado a V. Ex.a
O Sr. Silva Barreto (para>um requerimento) : — Sr. Presidente:.pedia a V. Ex.a que consultasse a Câmara sobre se ela concorda em que se interrompa a sessão, para reunir a Secção do Orçamento, visto.-depender- dela a aprovação da proposta de lei relativa ao duodécimo de Dezembro.
Posto à votação, o requerimento foi aprovado.
O Sr. Presidente: —Está interrompida a sessão.
Eram 10 horas e 2õ minutos. Reabertura da sessão às 16 horas.
O Sr. Ramos da Costa:—Eequeiro que entre em discussão a proposta de lei que veio da Câmara dos Deputados relativa ao duodécimo de Dezembro.
^Aprovada.
O Sr. José Pontes:.—Requeiro que depois da discussão dessa proposta entre em discussão o .projecto de lei n.° 709. . Aprovado. .. . .
Lê-se, e entra em discussão na generalidade a proposta de lei orçamental.
E a seguinte:
Proposta de lei n.° 761
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Diário dou Sessões do Senado
económico de 1924-1925 considerar-se rectificada de harmonia com as alterações que acompanham esta lei.
§ úautp. E prorrogado igualmente ato 31 de Bezembro próximo futuro o disposto no § único do artigo 1.° da lei n.° 1:663.
Art. 2.° E restituída ao seu pleno vigor a disposição do artigo 3.° do decreto com força de lei n.° 5:519, de 8 de Maio de 1919.
Art. 3.° Fica revogada a legislação em contrário.
Palácio do Congresso da Bepública, em 28 de Novembro de 1924.— Alberto Ferreira Vidal — Baltasar de Almeida Teixeira.
O Sr. Procópio de Freitas: — Reconhecendo a necessidade que o Governo tem de ver aprovada essa proposta de lei, a fim de poder fazer pagameutos no próximo, mês, não posso deixar de lhe dar o meu voto.
Mas não quero deixar também de lamentar que apesar de termos tido uma sessão legislativa por mais de uma vez prorrogada, não tivesse sido discutido o orçamento a tempo e horas, por maneira a que se tivesse evitado esto regime, e também que tendo esta sessão começado no dia 4 deste mês nenhuma necessidade teria havido de se discutir de afogadilho essa proposta.
O pior é que isto não dignifica nem o regime nem o Parlamento.
O orador não reviu.
O Sr. Augusto de Vasconcelos: — Também me pronuncio contra este sistema continuado do se trazerem aqui duodéci-cimos., e virem à ultima hora.
Não é isso culpa do Senado, mas de quem está nos Governos, e é c outra tais dirigentes que . não sabem, não podem ou não querem mudar de atitude, que eu me pronuncio.
Não sei por que na discussão do Orçamento não se segue a prática dos parlamentos belga e italiano, do se distribuírem os orçamentos ao mesmo tempo pelas duas casas do Parlamento.
Visto que o Senado tem uma capacidade de trabalho maior que a Câmara dos Deputados, nós podíamos ir aqui apre-
ciando os orçamentos de despesa, que podiam ser enviados para a Câmara dos De-, putados, onde os estudariam depois,, e o Senado tinha asssim cumprido o seu dever.
Não sei por que o Governo continua, a levar todos os orçamentos à Câmara dos Deputados.
Aparte estas reservas, que não posso deixar de fazer, não tenho outro remédio senão dar o meu voto a essa proposta ministerial, que não há tempo de discutir.
.O Sr. Lima Duque: —Na altura em que vem esta proposta à discussão, acho perfeitamente inútil qualquer invocação do princípioR, e perante a intimativa de que «ou votas ou morres de fome», entre estes dois males, prefiro o votar, o voto porque sou obrigado, mas lavrando o meu protesto.
O orador não reviu.
O Sr. D. Tomás de,Vilhena:—Deus me Livre de reeditar o que tenho aqui dito já .-tantas vezes'a propósito deste assunto.
Limito-me a formular mais uma voz o meu protesto, som considerandos, tristemente convencido de que esses considerandos para mais não serviriam do que para desafogo da minha consciência, o essa já está desafogada há muito tempo.
O orador não reviu.
O Sr. Dias de Andrade:—Também; como os meus colegas, péla força das circunstâncias, voto essa proposta. . Assim exigem os interesses do Estado. Mas, como todos, lamento que continuemos a viver no regime do duodécimos.
O orador não reviu.
A proposta é aprovada na generalidade.
Entra em discussão o artigo L°
, O Sr. Herculano Galhardo:—Por várias vezes na Câmara tem sido acusada a maioria, em especial pelo Sr. Afonso de Lemos, de ter concorrido pára a aprovação das autorizações concedidas ao Governo, para remodelar serviços.
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Sessão de 28 de Novembro de 1924
Não sei soa 3.a secção do Senado'—quero supor que sim — teria examinado com atenção a proposta, e teria naturalmente reparado na gravidade de se aprovar esse parágrafo, porque desta aprovação vinha íi resultar a renovação daquela autorização, concedida ao Governo para remodelar serviços e anular leis votadas pelo Congresso.
É verdade que esta autorização é prorrogada ato 31 de de Dezembro, estando o Parlamento aberto. Mas como o artigo 1.° da lei n.° 1:663 imponha a manutenção da autorização, mesmo para o caso de o Parlamento fechar, o que não estava previsto na lei n.° l:648r chamo a atenção da Câmara para a inconveniência de só .aprovar o referido § único.
Viu-se o uso que o Governo transacto fez desta autorização.
Fez evidentemente um mau uso dela, porque essa autorização tinha sido dada ao Governo para remodelar serviços no •sentido de suprimir despesas, e não foi isso que se fez, porque criou serviços é lugares e fez nomeações.
Não se trata de atacar o Governo; a minha intenção é prestigiar o Parlamento «e não me parece que a aprovação da disposição a que me refiro o possa prestigiar.
O que havia a fazer, à sombra dessa autorização, já deve estar feito e, portanto, em minha opinião, a Câmara não •deve aprovar a proposta tal qual está, porque pode dar-se o caso de no mês de Dezembro -estar fechado o Parlamento e o Governo ficar com uma arma perigosa na mão.
Note, Sr. Presidente, que tenho a certeza do que ao próprio Sr. Ministro das> Finanças actual não convém semelhante autorização.
Nestas condições, chamo a "atenção da Câmara qara este caso, que me parece grave.
O orador não reviu.
O Sr. Augusto de Vasconcelos: — Sr.. Presidente: confesso que estando na Secção não ouvi ler esse parágrafo.
Afirma-se que ele foi lido e eu não tenho a menor dúvida de que o foi; inas con- • fesso que o não ouvi ler, porque se o ouvisse ler teria procedido para com ele •da mesma forms, porque procedi :pàra
com outro que importava autorização ao Governo.
Posto isto, devo dizer que acompanho absolutamente o ilustre Senador Sr. Her-culano Galhardo nas suas considerações, erque negarei o meu voto a êssei§ único, prop Tenho dito. O Sr. Procópio de Freitas: — Sr. Presidente: tenho sido contrário, dama. maneira geral, a todas as autorizações dadas ao Governo ou aos Governos e muito especialmente as que dizem respeito a habilitar o Poder Executivo a suspender e não cumprir as leis. Evidentemente, não podia dar o meu voto a Gste § único do artigo l.°que está em discussão. O orador não reviu. O Sr. Afonso de Lemos: — Sr. Presidente : agradeço ao nosso ilustre colega, Sr. Herculano Galhardo, ter sublinhado o meu nome quando há pouco usou da palavra a propósito das autorizações concedidas ao Governo e sobre as quais eu justamente tomei aquela iniciativa,'embora também em nome do. meu partido, de apresentar aquela-moção que. o Senado conhece. ' Mantemos, portanto., a nossa 'atitude sobre o assunto. . Na Secção, há pouco reunida e apressadamente reunida como já frisou o 'meu iíustre colega Sr. Augusto de Vasconcelos, fácil foi passar mais ou menos despercebida a leitura do § único; e V. Ex.a sabe bem que quando se interrompe a sessão do Senado para um caso de urgência como este é fácil não haver a^ devida atenção. , Mas eu que já tenho cabelos- brancos, à cautela, na Secção quando foi da discussão deste projecto, disse que havia muito a dizer, mas não valia a pena; toda via,' não reparei no caso, porque, de contrário, teria ali apresentado o meu protesto, coerente com a atitude que tenho".tomado. Este íado da Câmara não pode dar o seu voto a este parágrafo em discussão. Por isso mando para a Mesa 'uma proposta de eliminação. •'•"•-'
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Diárto 'deu Sessõet do Senado
O Sr. Silva Barreto:—Com franqueza: não tenciono dar mais autorizações aos Governos em matéria de remodelação de serviços, porque, de facto, dessas autorizações apenas resultam aumentos de despesa, destinados à anichar' afilhados, a quem se não exige o menor documento de competência profissional.
Não tenho dúvida alguma por isso em. perfilhar as considerações feitas pelo Sr. Herciúano Galhardo; e, se elas tivessem sido apresentadas na Secção, faria ali declarações idênticas a estas.
Chamo a atenção do - Senado para o facto da rejeição deste parágrafo ir, porventura, dificultar a vida do •.Governo.
O orador não reviu.
O Sr. Catanho de Meneses : — Ouvi com toda a atenção as considerações feitas pelo ilustre Senador Sr. Herculaho Galhardo, bem como as que acaba de produzir o Sr. Silva Barreto.
E certo que. durante um mês tem tempo o Governo de fazer uma, boa ou iná obra; se empregar efectivamente esse tempo para produzir uma boa obra, remodelando os serviços que êlé entender dever remodelar, .muito bem; 'se, pelo contrário, se servir desse espaço de tempo, que é relativamentn curto, é grande para desorganizar, para prejudicar a Nação. Não havia 'dúvida que o Senado se arrependeria de ter concedido semelhante autorização.
Nesta altura, Sr. Presidente, não pcsso negar ao Governo, que começa agora, a autorização que ele pede porque não posso julgar antecipadamente que o Governo que se apresenta com tam bons propósitos na declaração ministerial, que já tive-oca-sião de ler, vá usar dessa autorização dum modo pernicioso para o país. .
Por consequência, entendo j falando em nome deste lado da Câmara, que não se pode, em boa doutrina e boa lógica, reprovar ou eliminar este parágrafo.
.O orador não reviu.
O Sr. Afonso de Lemos (para explicações}:— Sr. Presidente: pedi a palavra simplesmente para frisar que as considerações feitas por mim, quando por ocasião das autorizações à dar ao Governo e eu apresentei nessa altura um a'moção para que essas autorizações não fossem
concedidas; pelo que vejo se essa, moção-fosse hoje apresentada, teria aprovação do Senado.
Folgo ver que o Senado, no seu papel de Câmara de ponderação, chegue^a concordar com a opinião que eu tinha nessa altura, e, como nessa ocasião eu li à Câmara uma carta, do Sr. Jacinto Nunes e permito-me transmitir a esse velho republicano a notícia,, que lhe será muito agradável, de que a Câmara de que ele fez parte e que foi um dos seus melhores ornamentos, realmente chegou a concordar com a boa doutrina constitucional.
Parece-me que nós devíamos manter a atitude que o Senado adopta agora, que ó não dar essa autorização.
Isto é só para um mês? Isso é que nó» não sabemos: vamos à hipótese do haver uma ditadura e então o que sucederá?
Há um ditado muito antigo e que é o-seguinte:
t O seguro morreu de velho e a D. Prudência foi ao enterro».
Na moção que apresentei lembra-me-que punta as «ousas no seguinte termo i
O Senado não discute a proposta das autorizações è o Governo fica autorizada a trazer ao Parlamento uma nota circunstanciada de todas aquelas leis que não devem ou possam', ser executadas, para depois o Parlamento resolver o -que se deve fazer.
Se o Governo entende que há qualquer lei que não pode ker executada, ele que venha ao Parlamento apresentar as suas-dúvidas e o Po.der Legislativo constitu-. cionalmente poderá emendar tais. leis oui revogá-las. Portanto, o que acho melhor é manter-sò a proposta que mandei para ã'Mesa.
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Sessão de .28 de Novembro de 1924
Assim; o assunto em debate, não terá o meu voto, nem o deste lado da Câmara.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Aragão e Brito:—Sr. Presidente: ouvi com toda a:atenção às considerações feitas pelos ilustres Senadores Srs. Herculano Galhardo è Catanhio de Mene: zes e confesso que as .'do Sr. Herculanò Galhardo não tem contestação possível.
Não compreendo a razão por que se vai ampliar uma autorização a um Governo que traz já no seu programa ministerial-—a 8.* maravilha " do mundo!—uma obra monumental à realizar, 100 quilómetros de linhas férreas, estradas, etc., etc.j cousas- que, emfim, exigem muitas despesas. •
A. boa lógica, contrária à lógica do Sr. Catánho de Meneses, também boa, diz que não há prejuízo nenhum em que se venha a eliminar esse parágrafo, relativamente à regularização dos serviços .públicos.
Dei-lo de pé seria condenar a obra do Parlamento.
Como parlamentar, tenho sempre condenado todas as autorizações, não a este Governo, mas à todos os Governos, porque a prática não tem correspondido aos desejos dos parlamentares*.
Por'consequência, não posso dar o meu voto à autorização que se pede.
Não, Sr. Presidente, nunca nenhum orçamento que tenha- sido aqui apresentado deixou; de ser votado por culpa nossa, embora às vezes- 'essa votação se' faça bastante de afogadilho.
Se a Câmara dos Deputados tem os-orçamentos há muitíssimo tempo e não se pronuncia, "sobre eles, isso, em parte, é bçm, porque nessa discussão pode entrar já ò novo Governo, que'certamente há-de fazer eliminações, reduções, etc., que muito hão*de beneficiar o país. Contudo; o Senado não tem culpa alguma que tal suceda.
Estamos ainda muito á tempo deTeme-diar todo-o-mal que da rejeição desta au* torização resulta. V. Ex.a;.Sr..Presiden=-
te, pode mesmo hoje submetei* à apreciação da Camará dos Deputados a eliminação proposta,.para sobre ela se tomarem resoluções definitivas.
Em meu entender, uma autorização dada nestas condições ó muitíssimo perniciosa.
Vozes : — Muito bem,. muito bem. O orador não reviu.
O Sr. Procópio de Freitas:*—Sr. Presidente : devo declarar a V-. Ex.a e à Câmara que quando se discutiu esta proposta de lei na Secção não tratei do saber a que se referia essa lei n.° 1:663, porque não ouvi ler o § único que se debate, não querendo dizer "com isto.que ele não fosse lido. Possivelmente, estava distraído, porque, de contrário, /pela mesma razão que fui.eu quem pediu' que a-Secção fosse esclarecida acerca duma lei a que se refere o artigo 2.° desta proposta, teria também pedido que fosse esclarecida a Secção acerca da lei n.° 1:663.
Sobre a proposta de eliminação apresentada pelo Sr. Afonso de Lemos, tenho-a dizer que concordo plenamente com ela. e que lhe dou o .meu voto.
O orador não reviu.
O Sr. Catánho de Meneses : — Sr. Presidente: desejo responder, 'em breves palavras, às observações feitas pelo ilustre Senador Sr. Aragão e Brito, que entende que o'facto de se dai- esta autorização ao Governo exautora o Parlamento.
Não foi essa sa minha idea, 'não podia ser essa a minha intenção, e os factos estão a demonstrar que o Parlamento, tendo já intervindo nesta questão de remodelação de serviços, por moio de comissões por esse organismo-nomeadas, a Térdade é 'que nada fez.
A isto aludo para dizer que não acho inconveniente nenhum em qoe se dê esta autorização ao Governo, porquanto, desde que o primeiro sistema falhou, não há remédio senão optar pelo segundo, im-pondo-se ao Governo o devei* de nos dar conta dos seus actos.
É por isso que eu, em nome deste lado da Câmara, aprovo a proposta como veio da Câmara dos Deputados.
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Diário das Sessões 'do Senado
O Sr. Herculano Galhardo: — Sr. Presidente : pedi a palavra por um dever de lealdade.
A minha intervenção no debate veio, pelo menos, demonstrar o altíssimo inconveniente de se discutirem propostas desta ordem, de afogadilho, sem haver tempo do as' estudar convenientemente (Apoiados gerais), e em termos absolutamente contrários às disposições regimentais.
Vieram dizer-me-agora quo aquele artigo 1.°, a que o § único se refere, não é realmente aquele que temos estado discutindo.
Pedi, portanto, a lei, nfto confiando nos apontamentos que tenho presentes. c
Sr, Presidente: é que este § único do projecto de lei não se refere ao artigo 1.° da lei n.° 1:648, que é o tal a que ea me tenho reportado, lei essa que foi mantida em vigtfr pelo artigo 4.° da lei n.° 1:663.
Sr. Presidente: o Regimento diz taxativamente que todas as propostas de lei que envolvam citações doutro diploma ler gislativo, que tenha de ser consultado, não podem ser discutidas com urgência, porque podem daí resultar deliberações precipitadas e altamente prejudiciais.
Bein fez o Sr. Catanho de Meneses introduzindo no debate um pouco de ponderação, porque o perigo está na manutenção do artigo 4.° da lei n.° 1:663, que onvolve esta renovação das autorizações.
Este parágrafo único nada tem com o assunto.
Evidentemente que se a Secção tivesse «xaminado esse.diploma tinha-se esclarecido imediatamente o assunto o não tínhamos perdido ó tempo que' temos perdido, •certamente com boa intenção. Quero dizer, estamos todos empenhados em que n^o saia daqui um diploma desprestigioso para. o Parlamento, mas seria um equívoco lamentável destruirmos uma disposição -de lei que nada nos prejudica.
Onde estíí o perigo ó no artigo 4.° da. lei n.° 1:663.
Portanto, Sr. Presidente, cumpro este dever elementar de lealdade, de esclarecer a. Câmara, porque era necessário fa-zô-lo depois das minhas afirmações ante-. Tiores.
O orador não reviu.
O Sr. Afonso de Lemos: — Sr. Presidente : o Senado viu bem que foi devido às considerações feitas pelo Sr. Herculano Galhardo que este lado da Câmara tomou a atitude de .mandar para a Mesa esta proposta de eliminação.
Agora, depois das explicações dadas pelo Sr. Herculano Galhardo, não tem razão de ser esta proposta, e eu roqueiro a V.. Ex,a, Sr. Presidente, que consulte o Senado sobre se autoriza que eu a retire.
Aprovado o requerimento. .
Aprovada a proposta na generalidade.
Aprovados na especialidade os artigos í*, 2.°, e 3.°
Aprovada a dispensa da leitura da última redacção) requerida pelo Sr. Godinho do Amaral.
Entra em discussão, sendo aprovada na generalidade e na especialidade, a proposta n.° 769.
Dispensada a leitura da última redacção a requerimento do Sr. José Pontes.
A. proposta é a seguinte:
Proposta de lei n.° 759
Artigo 1.° Fica o Governo autorizado a realizar a troca do edifício do antigo recolhimento de Santa Clara, situado na Rua de Carvalho, de -Vila Real, com as suas partes integrantes e terrenos anexos, pelo edifício, partes integrantes e terreno anexo, onde está instalado o Liceu.de Camilo Castelo Branco, sito na Avenida Carvalho Araújo, da referida cidade, pertencente ao Sr. Jerónimo Teixeira de Figueiredo Ama-•ral.< :
Art.> 2.° Esta permuta -fica isenta de contribuição de registo.
Art.. 3.° Fica revogada a legislação em contrário.
Palácio do Congresso da República, em 26 de Novembro de 1924.—Alberto Ferreira Vidal.—Baltasar de Almeida Tei-seeira.-^-Jocio de Orneias da Silva. S
Antes de se encerrar a sessão 3 • ,
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que iguais preocupações tem a maioria dela.
Sr. Presidente: chamo a atenção de V. Ex.a e da Câmara para o seguinte: — é que se mantém a disposição do artigo 7.° da lei n.° 1:663.
Foi esta disposição de lei que eu combati na l.a Secção e que a Secção rejeitou, aprovando-a depois a Câmara em sessão plena. .
A referida autorização devia vigorar só ato o fim do ano económico. Mas foi prorrogada. Nisso é que está o perigo.
Chamo para o caso a atenção do Senado, porque estamos a tempo do revogar a disposição que permito que o Governo, estando o Parlamento fechado, uso de autorizações.
Estando o Parlamento aberto, não há receios, porque a todo o tempo se podem pedir contas ao Executivo. Estando po-róm o Parlamento fechado é muito perigoso.
O orador, não'reviu.
O Sr. Presidente:—A comissão de as=-•sistôucia aos mutilados da Grande Guerra e inválidos convida o Senado a assistir a uma conferência que o nosso colega Sr. José Pontes realiza no Ateneu Comercial no dia 30 do corrente, pelas 16 horas. ' A Comissão Central do 1.° do Dezembro convida também os Sr s. Senadores a compareceram nas festas comemorativas de 1640.
O Sr. Catanho de Meneses: — Acaba de falar o Sr. Herculãno Galhardo, uma das pessoas que tanto merecem desta casa do Parlamento, pela sua inteligêrucia, pela sua dedicação e poLa sua isenção.
Devo declarar que se não conhecesse .S. Ex.a, como profundamente o conheço, Á nota qiíe o Sr." Herculãno Galhardo acaba do dar seria suficiente para me impor o seu* carácter.
S. Ex.a é daqueles que, reconhecendo que se equivocou a respeito de qualquer assunto, não duvida dizê-lò, francamente, claramente, e com toda a' sinceridade própria do seu carácter altivo, digno e independente. -- . .
Podem chamar-lhe hir.to, mas essa qualidade 6: aquela que forma um homem público. _..-.-
Por consequência, permita-mo V. Ex.a,
Sr. Herculãno Galhardo, que eu, estando convencido que traduzo o sentir o o pensar deste lado da Câmara (apoiados), lhe dirija as minhas saúdaçOes, os meus cumprimentos e as minhas mais profundas homenagens.
E, visto que estou no uso da palavra, vou tocar num outro assunto, que para toda a Câmara é de capital ponderação, pois se trata nada mais nada mono's do, no- fim dos nossos trabalhos, prestar homenagem sincera, profunda o dedicada, ao, nosso honrado, ao nosso querido presidente.
Apoiados.
Sinto quo a minha palavra, nesta ocasião, não seja impregnada daquele sentimento que estivesse à altura do grande carácter do Sr. Corroía Barreto.
Em nome deste lado da Câmara significo a V. Ex.a a nossa admiração, o nosso respeito, ò nosso profundo reconhecimento, pela maneira brilhante, altiva, digna o sensata,. como V. Ex.a dirigiu os trabalhos desta sessão legislativa que termina hoje.
Apoiados.
Vi muitas vozes que S. Ex.a, neste alto lugar que ocupa, tinha os olhos cerrados para não ver esquerdas nem ver direitas (apoiados] e se entendia por vezos quo os nossos adversários nesta Câmara, inimigos por mais encarniçados que fossem, tinham razão, V. Ex.a dava-lha sempre.,
Estas qualidades supremas que nós reconhecemos há muito tempo em V. Ex.% ainda nesta sessão mais se afirmaram, porventura.
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Diário das Sessões do Senado
Aceite, pois, V. Ex.a estas humílimas palavras muito abaixo daquelas que eu queria proferir. Creio poder dizer a V. Ex.a que neste lado, como ein todos os lados da Câmara, encontra amigos muito sinceros que o estimam e que têm pelo seu nome grandíssima veneração.
O orador não reviu.
O Sr. Augusto de Vasconcelos : — Cabendo-me a palavra nesta altura, eu devo dizer que Y. Ex.a, Sr. Presidente, tem sabido sempre ocupar com brilho e dis* tinção o seu lugar, sempre estranho a paixões políticas, com uma grande independência, uma grande altivez, uma grande imparcialidade.
Todo o Senado lhe presta inteira justiça e eu, que tenho a honra de ser um velho amigo de V. Ex.a, presto-lha com uma grande satisfação do meu coração e da minha alma.
Estou certo de que todos os meus amigos políticos me acompanham nos mesmos sentimentos e que a homenagem que o Senado presta a V. Ex.a e que lhe é devida, é a que lhe prestam no País todos aqueles que vêem em V. Ex.a uma das mais altas figuras da República.
O Sr. D. Tomás de Vilhena: — Sr. Presidente: também com muito prazer me associo à homenagem que a Câmara presta a Y. Ex.a
Indiscutivelmente, V. Ex.a durante o. tempo da sua presidência afirmou sempre altas qualidades de justiça e de imparcialidade, não querendo saoer de amigos nem de adversários políticos e sempre atendendo ao que é justo.
Nós registamos o facto com grande prazer, porque para nós é uma satisfação incontestável podermos, com verdade e com justiça, fazer o elogio dos nossos adversários, pois, sendo adversários do regime, isso não quere. dizer que não reconheçamos as virtudes que os seus homens manifestarem, nem prestemos, com grande satisfação, homenagem a essas altas qualidades.
O orador não reviu.
O Sr. Procópio de Freitas:— Sr. Presi-1 dente: a forma como Y; Ex.a desempenha o alto cargo de Presidente do Senado
merece, sem dúvida, o elogio de todos que acima de tudo põem os princípios de justiça.
"Y. Ex.a no alto cargo que exerce não se preocupa com os seus correligionário» nem com os seus adversários; preocupa--se unicamente com as altas funções do seu cargo, mostrando que é um republicano quê ocupa esse logar. E V. Ex.a, como republicano qrae é, e republicano antigo, tem sempre dado provas do que se mantém dentro dos princípios republicanos, dos quais ninguém deve sair, quando se quere purificar e dignificar a Ke-pública.
O Sr. Aragão e Brito:—Sr. Presidente-, muito m3 apraz — e gostosamente o faço — significar a Y. Ex.a o meu reconhecimento e a minha admiração pela forma imparcial'e independente como V. Ex.a tem presidido aos trabalhos desta Câmara.
É Y. Ex.a uma 'alta figura da Eepú-blica que a tem sabido dignificar, e essa, dignificação provém, sem dúvida, da forma como Y. Ex.a tem presidido aos trabalhos do Senado, forma' por todos nós-reconhecida e que revela o carácter que Y. Ex.a possui, carácter íntegro de um verdadeiro homem'de bem.
Apoiados.
O orador não reviu.
O Sr. Dias de Andrade: — Sr. Presidente :" também a mim me é extremamente-grato apresentar a Y. Ex.a as homenagens da minha maior consideração e do meu maior respeito pela imparcialidade e-jastiç-a com que V. Ex.a tem desempenhado as altas funções desse elevado cargo.
Aceite, pois, Y. Ex.a as minhas homenagens, que são muito sinceras, com os-meus respeitosos cumprimentos.
O orador não reviu.
O Sr. Lima Alves: — Sr. Presidente: o> Sr. Catanho de Meneses enviou do seu lugar os seus justos cumprimentos ao Sr. Herculano Galhardo. E fê-lo com muita justiça.
Eu quero também associar-me aos cumprimentos que S. Ex.a lhe dirigiu.
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Sessão de 28 de Novembro de 1924
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Da mesma forma, o Sr. Catanho de Meneses como que apresentou as suas despedidas a V. Ex.a, Sr. Presidente, por ser hoje a última sessão do Senado, nesta sessão legislativa.
Confesso que me não lembraria de o fazer. E não me lembraria, porque sei "que hoje ó o último dia desta sessão legislativa, mas que amanhã , será o.primeiro em que V. Ex.a, com a mesma justiça, reocupará esse alto lugar.
V. Ex.a é aqui sempre considerado por todos.
Apoiados.
Todas as palavras que têm sido dirigi-.das a V. Ex.a são da maior justiça.
Apoiados.
Assim, eu apenas direi a V. Ex.a, Sr. Presidente: — adeus ato amanhã.
Apoiados. .
O orador não reviu.
O Sr. Herculano Galhardo: — Sr. Presidente : não tencionava usar da palavra nesta ocasião porque o Sr. Catanho de Meneses, interpretando melhor do que qualquer de nós o sentir dos Senadores do Partido Republicano Português, dirigiu a V. Ex.a os seus cumprimentos pela maneira imparcial e correcta com que V. Ex.a tem sabido honrar esse elevado cargo.
Apoiados.
Faço minhas essas palavras e inteiramente me associo às manifestações que de todos os lados da Câmara.foram feitas a V. Ex.a
Sabe V. Ex.a, Sr. Presidente, há quantos anos eu tenho pela sua pessoa uma grande simpatia e admiração, não só como amigo, mas também como correligionário.-
Por isso, ouvi com muito prazer as palavras proferidas pelo Sr. Catanho de Meneses e também as que lhe foram dirigidas por todos os lados da Câmara.
Não quero, no eíntanto, deixar perder a ocasião para agradecer as palavras
amáveis que se proferiram a meu respeito.
O Sr. Augusto de Vasconcelos: — E a que este lado da Câmara se associa com muito prazer.
O Orador: —... e agradecer também a fó que depositaram nas minhas palavras.
A essa atitude, tenho hoje necessariamente de corresponder, corno.em qualquer tempo, com absoluta lealdade.
Renovo, pois, os meus agradecimentos ao Senado pela manifestação do simpatia que recebi de todqs os seus membros, simpatia a que eu desejarei corresponder com uma conduta, tanto quanto possível, impecável.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente:—Agradeço ao Senado as palavras extremamente amáveis que me acabou de-dirigir.
Neste alto cargo, apenas tenho cumprido o meu dever, como costumo fazer em todos os actos da minha vida.
A missão de Presidente do Senado é extremamente fácil, porque ele dignifica a República e a Pátria.
Quando se trata de servir.a Pátria, não há partidos, todos se unem nesta Câmara.
Aqui trabalha-se intensivamente e a prova ó que só passaram para a próxima sessão legislativa aqueles projectos de lei sobre os quais as secções ainda se não tinham, pronunciado, e 'pelo que diz respeito à 2.a Secção bem poucos foram esses projectos e de pequena importância.
Agradeço, por isso, as boas palavras com que todos os lados da Câmara me honraram, e que considero simplesmente como o reflexo' da amizade de V. Ex.as que me orgulho de ter conquistado.
Está encerrada a sessão.
Eram 17 horas e 55 minutos.
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