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REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

HST.

EM 10 DE DEZEMBRO DE 1924

Presidência do Ex.mo Sr. António Xavier Correia Barreto

Secretários os Ex.mos Srs.

Luís Inocêocio Ramos Pereira João Manuel Pessanha Yaz das

Sumário. — Verificando-se a presença de 92 Srs. Senadores, o Sr. Presidente abriu a sessão.

Procedeu se à leitura da acta, que foi aprovada, e deu-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia.— O Sr. Ramos de Miranda produziu várias considerações acerca da renovação do Senado (1.° triénio da legislatura).

O Sr. Júlio Ribeiro insta, com a maior urgência, por vários esclarecimentos.

O Sr. Procópio de Freitas refere-se à factura do «Diário do Senado». .

Procede-se à eleição de um vogal para a Caixa Geral 'de Depósitos, sendo eleito o Sr. Pereira Gil.

Ordem do dia.—(Continuação do debate poli-ti"o). Prossegue o seu discurso o Sr. Aragão e Brito, que havia ficado com a palavra reservada. Falam depois os Srs. D. Tomás de Vilhena, José Pontes, Roberto Baptista, Vicente Ramos e Hercu-lano Galhardo, que fica com a palavra reservada.

Encerra-se a sessão.

Abertura da sessão às 10 horas e 20 minutos.

Presentes à chamada 32 Srs. Senadores.

Entraram durante a sessão 19.

Faltaram 20.

Srs. Senadores presentes à chamada:

Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.

Álvaro António Bulhão Pato. Aníbal Augusto Ramos de Miranda. António da Costa Godinho do Amaral. António Gomes de Sousa Varela. António Maria da Silva Barreto.

António Xavier Correia Barreto.

Artur Octávio do Rego Chagas.

César Procópio'de Freitas.

Constantino José dos Santos.

Duarte Clodomir Patten de Sá Viana.

Francisco António de Paula.

Francisco José Pereira. . Francisco de Sales Eamos da Costa.

Francisco Vicente Eamos.

Herculano Jorge Galhardo.

João Manuel Pessanha Vaz das Neves.

Joaquim Pereira Gil de Matos.

Joaquim Xaviei de Figueiredo Oriol Pena.

José António da Costa Júnior.

José Augusto de Sequeira.

José Duarte Dias de Andrade.

José Joaquim Fernandes de Almeida.

José Nepomuceno Fernandes Brás..

Júlio Augusto Ribeiro da Silva.

Júlio Ernesto de Lima Duque. .

Luís Augusto de Aragão e Brito.

Luís Inocêncio Ramos Pereira.

Pedro Virgolino, Ferraz Chaves.

^Roberto da Cunha Baptista.

Rodrigo Guerra Álvares Cabral.

Silvestre Falcão.

Entraram durante a sessão os Srs.:

Alfredo Narciso Marcai Martins Portugal. , Aprígio Augusto de Serra e Moura.

Artur Augusto da Costa.

Augusto Casimiro Alyes Monteiro.

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Diário das Sessões do Senado

César Jnstino de Lima Alves. Domingos Frias de Sampaio e Melo. Elísio Pinto de Almeida e Castro. Ernesto Júlio Navarro. Frederico António Ferreira de Simas. João Carlos da Costa. João Catanho de Meneses. Joaquim Manuel dos Santos Garcia. José Joaquim Fernandes Pontes. José Joaquim Pereira Osório. Manuel Gaspar de" Lemos. Querubim da Rocha Vale Guimarães. Rodolfo Xavier da Silva. Tomás de Almeida Manuel de Vilhe-na (D.).

Srs. Senadores que não compareceram:

António Alves de Oliveira Júnior.

António de Medeiros Franco.

Augusto César de Vasconcelos Correia.

Francisco Xavier Anacleto da Silva,

João Alpoim Borges do Canto.

João Maria da Cunha Barbosa.

João Trigo Motinho.

Joaquim Crisóstomo' da Silveira Júnior.

Joaquim Teixeira da Silva.

Jorge Frederico Velez Caroço.

José Augusto Ribeiro de Melo.

José Machado Serpa.

José Mondes dos "Reis. • Luís Augusto Simões de Almeida.

Nicolau Mesquita.

Raimundo Enes Meira.

Ricardo Pais Gomes.

Vasco Crispiniano da Silva.

Vasco Gonçalves Marques.

Vítor Hugo de Azevedo Coutinho.

O Sr. Presidente (às 15 horas e lô minutos):—Vai proceder-se à chamada, Fez-se a chamada.

.-O. Sr. Presidente:—Responderam à chamada 32 Srs. Senadores.

Está aberta a sessão.

Vai ler-se a acta.

Ltu-*e.

O Sr. Presidente: Pausa.

Está em discussão.

O Sr. Presidente: — Como nenhum Sr. Senador pede á palavra, considera-se aprovada.

Vai ler-se o

Expediente

Ofícios

Do juiz sindicante aos Transportes Marítimos do Estado, pedindo para ser informado se os membros desta Câmara e suas famílias tinham direito a transporte gratuito nos navios dos mesmos Transportes.

Para a Secretaria.

Do Ministério da Guerra, satisfazendo o requerimento do Sr. Lima Duque. Para a Secretaria. Dê-se conhecimento ao interessado.

Da Câmara dos Deputados, remetendo o autógrafo da lei ali aprovada que revoga, parte da lei n.° 552-A, de 29 de Maio de 1916.

Para a Secretaria.

Para a 2.a Secção.

Telegramas

Da Associação de Estudantes do Porto, apoiando o projecto de descentralização e gratuidade do ensino.

Para a Secretaria.

Da comissão distrital do professorado primário de Aveiro, pedindo uma solução para a crise que a mesma classe atravessa no momento presente.

Para a Secretaria.

Requerimento

Requeiro pela quarta vez que, pelo Ministério das Finanças e Direcção Geral das Alfândegas, me seja informado da disposição legal em que se funda a Aflân-dega do Porto para cumulativamente com os impostos aduaneiros cobrar um imposto para a câmara daquela cidade.

10 de Dezembro de 1924.— Júlio Ribeiro.

Para a Secretaria.

Para expedir.

Representação

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corrente, a fim de que o mesmo seja alterado em conformidade com o que exj

Para a Secretaria.

Para a l.a Secção.

O Sr. Ramos de Miranda: — Sr. Presidente : pedi a palavra a fim de mandar para a Mesa alguns elementos que habilitam a comissão do Regimento a completar o nosso Eegimento para o efeito do que se determina no artigo 24.° da Constituição, § 1.°

É certo que já o Sr. Tomás de Vilhena lembroíi ao Senado, na sessão extraordinária que findou, a° conveniência de se pensar no assunto. Vou apresentar uma proposta para se organizar uma comissão a fim de estudar o problema. Creio bem que a comissão do Regimento poderá, ela apenas, ser encarregada de regulamentar o modo.de se proceder ao sorteio que a Constituição manda efectuar, e digo isto porque o Regimento onde já pevia estar regulamentado este assunto se encontra está incompleto. ,

Entendo portanto, Sr. Presidente, que a comissão do Regimento deve ser a entidade competente para resolver este assunto.

Tendo-o estudado, e também tendo realizado algumas conversas com jurisconsultos e parlamentares, tenho pontos assentes sobre a maneira de se efectuar o sorteio.,

E assim, elaborei, um artigo para se aditar ao título 1.° do Regimento, que trata da Junta Preparatória do Senado, artigo que se designaria por 8-A, no qual se in-clue o modus faciendi para se proclamarem os Senadores que devem ser renovados no fim deste primeiro triénio.

Parece-me ser necessário tratar-se com urgência do assunto, pois julgo mesmo que deve ser na primeira sessão útil do mês de Janeiro, que esse sorteio se deve realizar, pois que em 30 de Março acaba o tempo legal do mandato dos Senadores^

Vozes : —Em 2 de Abril.

O Orador: — Será, mas nesse dia já se deve saber taxativamente quais são os Senadores que.devem continuar, e quais os que tem de ser substituídos para que a

preparação eleitoral se faça com tempo, e não se arranje uma situação difícil para os que tenham de sair.

Ora como eu penso que, na primeira sessão útil de Janeiro, deve realizar-se o sorteio, natural é que durante este mês se ©stude o assunto. '

Por isso mando para a Mesa a minha proposta, que V. Ex.a poderá, se assim o entender, fazer baixar à comissão do Regimento para sobre ela dar o seu parecer.

O Sr. Presidente: — A proposta de V. Ex.a tem de ser lida na próxima sessão para ser admitida e depois vai à comissão do Regimento.

Peço à comissão para dar com brevidade o seu parecer, não só referente a esta proposta, como também à do Sr. Tomás do Vilhena, porque ó realmente urgente resolver o assunto.

Vozes: — Muito bem.

O Sr. Júlio Ribeiro:—Sr. Presidente: faz hoje 8 dias requeri que, pelo Ministério das Finanças me fosse enviada nota da lei em que se funda a Câmara do Porto para cobrar comulativamente com as contribuições aduaneiras o imposto camarário que eu, e as entidades fiscais do Pôr-to reputmos ilegais.

Quantas vezes requeri já! Pois sendo uma cousa tam simples, não há forma de me parem a informação.

Por isso requeiro, mais uma vez para que me sejam enviados esses informes.

O Sr. Procópio de Freitas : — Sr. Presidente: todos nós sabemos a forma como são deturpadas, por vezes, pelas notas ta-quigráficas, as nossas palavras e as nossas ideas.

Para quem revê os discursos o caso não tem grande importância, porque o orador corrige os erros, mas dá-lèe evidentemente um grande trabalho.

Mas ultimamente o Diário das Sessões tenf saído menos atrazado. e com poucos discursos revistos, sucedendo serem publicados nesse Diário erros que são uma verdadeira vergonha..

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Diário das Sessôet do Senado

do da parte das pessoas que têm por obrigação rever as notas taqnigráficas, no caso delas não serem revistas pelos oradores, permitindo assim que sejam publicadas no Diário cousas que não são escritas em português»

Eu não tenho veleidades de ser orador ou de ser literato, e sei que por vezes cometo erros gramaticais, mas o que eu não digo, com certeza, são cousas como aquelas que vejo às vezes publicadas no Diário das Sessões.

Eu leio a V. Ex.a uma parte de um pequeno discurso que aqui proferi há pouco tempo:

«Já há dias chamei a atenção do Governo para a situação em que se encontram muitos presos, alguns dos quais já estão há aproximadamente nas cadeias sem culpa formada».

Veja também V. Ex.a esta parte:

alsto que se dá com os civis dá-se também entre os militares, once há casos mais graves, porque há procedimentos diversos, onde há pouco se soltaram vários presos pelo facto de terera terminado os oito dias sem culpa formada».

EnifLm, uma verdadeira trapalhada que ninguém entende..

Eu chamo a atenção de V. Ex." para este facto.

A falta de revisão por parte dos oradores pode dar origem a que não saiam "todas as nossas palavras e mesmo as nossas ideas, agora o que não só pode permitir é que sejam publicados disemrsos em linguagem de preto.

Eu pedia portanto providências para que estes factos se não repetissem, sucedendo ainda que por vezes faltam palavras, corao ainda .há pouco se deu com o Sr. Rego Chagas, em que no seu nome lhe suprimiram o h, ficando um nome que não posso aqui dizer.

Desejo também referir-me a outro assunto.

Tive conhecimento de que 3iá dias no Porto um cidadão que tem um .estabelecimento fechou a porta à hora regulamentar e conservou-se dentro do estabelecimento com mais três amigos a conversar. Passado cerío tempo bateu um polícia à porta.

É claro que ouvindo bater, esse cidadão foi abrir a porta. Pois este polícia foi participar que tinha encontrado a porta aberta depois da hora regulamentar, e o respectivo processo que se levantou foi enviado para o Tribunal das Transgressões.

Este cidadão deu conhecimento do facto ao comissário de polícia e contou-lhe o .'jue se tinha passado, sendo o polícia punido.

[Apesar disto tudo esse cidadão foi punido pelo Tribunal das Transgressões!

Tenho dito.

O Sr. Presidente: — Mandarei oficiar ao Sr. Director da Imprensa Nacional com respeito à falta de revisão.

Quanto aos erros de redacção, não me parece que seja culpa dos Srs. redactores que são pessoas cuidadosas.

Talvez fosse algum lapso na revisão por parte de V. Ex.a

O Sr. Procópio de Freitas (para explicações) : — Sr. Presidente : podem não vir todas as nossas palavras e serem deturpadas algumas das nossas ideas; é natural que publicados agora os discursos com maior brevidade., haja uma ou outra deficiência, mas o que se não pode admitir é que sejam publicados discursos corno o que eu acabei de ler.

Lá fora muitas pessoas ignoram o que se passa e pensam que o que nós dizemos é textualmente apanhado pelos taquígrafos. Depois, a conclusão de que nós falamos em língua de preto.

É para isto que eu chamo a atenção de V. Ex.a

O Sr,, Silva Barreto : — Sr. Presidente : pedi a palavra para solicitar de V.-Ex.a que consulte a Câmara sobre se concorda que sejam agregados à comissão do Regimento cm representante por parte dos di-. versos agrupamentos do Senado, a fim de com aquela comissão conjuntamente estudarem a proposta que foi enviada para a Mesa sobre a renovação do Senado.

Foi aprovado.

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agrupamentos o favor de enviarem para a Mesa a nota dos seus representantes. Vai-se entrar na

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: — Como não está presente o Governo, e a segunda parte da ordem do dia é a eleição dum vogal para o conselho da administração da Caixa Geral dos Depósitos, interrompo a sessão por dez minutos para a organização das listas.

Eram 15 horas e 35 minutos.

Ás 15 horas e 45 minutos o Sr. Presidente reabriu a sessão.

O Sr. Presidente: —Vai proceder-se à chamada para a eleição.

Tendo votado- a Mesa, procedeu-se à chamada.

O Sr. Presidente:—Convido para escru-tinadores os Srs- Alfredo Portugal e José Pontes.

Em seguida procedeu-se ao escrutínio.

O Sr. Presidente:—O resultado da votação foi o seguinte:

Entraram na urna 36 listas, igual número ao de descargas, obtendo o Sr. Pereira ;Gil, 27 votos, e o Sr. Sousa Varela, 4 votos.

Entraram, cinco listas brancas.

Está portanto eleito o Sr. Pereira Gil.

Pausa.

Entra na sala o Governo.

O Sr. Presidente: — Vai prosseguir o debate político. Continua no uso da palavra o Sr. Aragão e Brito.

O Sr. Aragão é Brito:—Referia-me eu, Sr. Presidente, ao plano do Governo que vinha salvar o país e fazer a obra do ressurgimento nacional e vou continuar numa análise sintética, referindo--me à declaração ministerial. Permita-se--me que volte às considerações de ordem financeira que ontem tive ocasião de, fazer.

Diz a declaração ministerial.

«Através de todas as dificuldades». éQue afirmação é esta?

zar as receitas e se ele não concordar com o Governo, este pode viver «através de todas as dificuldades com o Parlamento ? Não pode! O Sr. Presidente do Ministério na sua declaração continua a fazer do Parlamento apenas uma chancela dos seus projectos, ou então incompatibiliza-se com ele.

Assim viveu Mussolini na Itália; mas Mussolini era Mussolini e representava o fascismo. Mas o fascismo, Sr. Presidente, era e é alguma cousa: realiza um ideal.

Primo de Kivera, em Espanha já não tem a mesma aura embora alguma tivesse em princípio, com a mesma taboleta com que anunciava o seu programa ministerial.

<_ de='de' ser='ser' e='e' quererá='quererá' ex.a='ex.a' parece='parece' p='p' rivera='rivera' ó='ó' primo='primo' sentido.='sentido.' civil='civil' me='me' um='um' eivera='eivera' não='não' s.='s.' faz='faz' porque='porque'>

Continua o Sr. Presidente do Ministério por aqui fora e entra nas reformas bancárias.

S. Ex.a omitiu aqui declarações que já havia feito sobre a criação de um banco do Estado.

S. Ex.a mais tarde, dirá, se entender, as razões por que omitiu na sua declaração essas outras suas anteriores.

A Caixa de conversão, já tive ocasião de dizer que a havia pela convenção de 1922, ô a caixa do fomento; já desempenha essa função a Caixa Geral de Depósitos.

^Quererá S. Ex.a a esta tirar-lhe tais funções? Di-lo há também.

Com grande espanto meu não fala S. Ex.a no seu programa das 400:000 libras que os bancos devem ao Estado.

Ê deveras interessante nada constar a tal respeito neste programa, tanto mais que o seu lema ó acabar com todos os abusos.

.jjTer-se há dado o caso, como se diz, de S. Ex.a ter entregue este assunto a um tribunal comercial, cujo júri formado por comerciantes, será quem virá por fim a deliberar sobre as dívidas de comerciantes ao Estado?

Seria efectivamente muito curioso que S. Ex.a desse estas explicações à Câmara.

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Diário das Sessõeg do Senado

Pelo que respeita agora à pasta do comércio falarse num período de iniciações.

Ao Sr. Ministro do Comércio ligam-me laços de amizade e de uma boa camaradagem. Sem que isto constitua desprimor para com es outros membros do Governo, desejo apresentar a S Ex.a as minhas saudações em especial.

Do que anuncia o programa, já me satisfazia que S. Ex.a regularizasse as estradas e os serviços dos caminhos de ferro, não aumentando mais vias, mas simplesmente pondo o material a circular e pondo os serviços montados como deve ser de forma a poder transitaf-se sem perigo constante de desastre.

No tocante à pasta das Colónias, permita-me V. Ex.a que faça wna pequena objeção ao Sr. Presidente do Ministério : é que S. Ex.a foi escolher p&ra representante de todas as Guinés portuguesas, uma pessca que aqui foi rejeitada para representante na Guiné.

Isto parace um repto lançado a esta C-imara.

Vejamos em que consiste a operação aduaneira a que S. Ex.a se refere na declaração ministerial.

£ Na troca dos nossos produtos para as colónias cem isenção de direitos, e isenção de direitos também nos produtos de lá para cá?

O1 que se vê com isto é que o consumidor dos nossos produtos, quer na metrópole qinar nas colónias, não lucra absola-tamento nada com essa isenção de direitos.

Quem Tacra. ó apenas o intermediário.

Quere dizer, vai cercear-se ura a receita ao Estado quando o direito dos consumidores não fica acautelado.

Sr. Prssidente: pelo rótulo do Ministério dos Estrangeiros vejo que ele diz que ó absolutamente necessário fazer-se atina convenção comercial com o Brasil.

Não vejo que haja conveniência nisso.

«; Pois os produtos que o Brasil nos pode mandar não são semelhantes aos nossos produtos coloniais?

£ Limitar-se há esta convenção do Brasil a levar os nossos bons desejos através do Atlântico, os quais o Sr. ministro dos Estrangeiros também representa?

Limitar-se há a isso?

Se se limita a isso é pouco — e para nós não é nada.

Será alguma cousa para ele, apenas, mas se ó para ele, apenas, não interessa ao País.

Aqui mais. abaixo fala-se na criação do patronato, mas saliento «se as faculdades orçamentais'o permitirem».

É a primeira vez que fala em faculdades orçamentais, porquanto no seu programa ministerial não toma senão iniciativas que são duma grande, duma enorme despesa, e só aqui, quando fala em patronato é que vem dizer «se as faculdades orçamentais o permitirem».

Mais adiante, referindo-se aos combustíveis, deixa transparecer a idça de agravar os direitos de emtrada dos combustíveis estrangeiros e eu pregunto: pode S. Ex.a fazer isto? c '

Lucrará a economia nacional com semelhante medida?

S. Ex.a entende que isso depende do estudo e que o resultado desse estudo há--de vir aqui numa proposta ao Parlamento para sar discutido e, nessa altura se essa proposta for-rejeitada láestaráS.Ex.aèm conflito com o Parlamento mais uma vez.

No tocante ao nosso exército e marinha pregunto a S. Ex.a.se pensa em fazer uma reorganização do nosso exército e da armada em bases tam -sólidas e interessantes, atendendo ao ponto de vasta económico, pois S. Ex.a não pode fugir à compressão das despesas.

Ora a verdade é que S. 'Ex.a não está sentado nessas cadeiras cumprindo o programa ministerial acunciado na propaganda. O Governo é formado por elementos em demasia heterogénios e nem mesmo se pode chamar do bloco, porque ó constituído por figuras estranhas ao bloco.

Depois duma grande quantidade de palavras que não vale a pena discutir, S. Ex.a faz um hino à liberdade, à liberdade religiosa.

Sobre este ponto ó interessante saber o que pensa S. Ex.a:

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que queria manter a pureza da lei da separação da igreja do estado?

4 Abdicou S. Ex.a da extinção da legação que nós temos junto do Vaticano ?

Isso é preciso sabê-lo, tanto mais que está no Ministério um candidato que foi a essa legação. S. Ex.a o dirá.

E nesta liberdade que S. Ex.a sujeita ao cumprimento da lei, ó que eu tenho muito receio, porque V". Ex.a sabe que quando foi das acusações que nos fizeram de nós termos ainda a escravutura em S. Tomé e Príncipe, os ingleses, liberalíssi-mos. tinham na lei o serviço militar voluntário.

Mas dava-se o caso de que todos tinham de cumprir a lei, e ela dizia que os- que não sentassem praça voluntariamente eram chicoteados.

Cumprimento da lei, £ qual será a lei?

Era bom que S. Ex.a também o justificasse.

Tem S. Ex.a bem junto de si o Sr. Ministro da Justiça, pessoa que tem vastos conhecimentos, sabe bem as deficiências e. as necessidades da nossa organização judiciária, e que portanto o poderá auxiliar nesta obra, de forma a nós só termos a agradecer o trabalho de S. Ex.a por nos vermos assim livres de injustiças e despesas sempre desagradáveis, devidas à chicana que a maior parte das vezes se faz nos nossos tribunais à roda duma questão.

Pena é que o Sr. Presidente do Ministério, que já esteve na pasta da Justiça, não tivesse, nessa altura, encarado o problema e avocasse a si a honra de termos 'uma reforma judiciária como agora nos é anunciada.

E aqui estão analisadas, pouco mais ou menos, Sr. Presidente, as declarações que o Sr. Presidente do Ministério leu à Câmara com uma voz bem timbrada, com a eloquência grande dum orador sagrado — perdão, eu não queria dizer assim, eu desejava dizer um sagrado orador—, com aquela voz natural dos homens duma terra, como S. Ex.a diz, da beira-mar, que são fortes, serenos o audaciosos.

Sou dum povo que tem como trio — e oxalá ele viva sempre — o sonho, o heroísmo, a virtude que são para o espírito o que o sangue, o ar e a luz são para a vida,, e só faço votos para que S. Ex.a viva dentro«da Constituição

— porque se dela se afastar para nós virão horas amargas — e peço que S. Ex.a só veja, nesta forma como eu mo exprimi — sem perífrases, sem ilusões, sinceramente—, a lealdade como traduzo o sentir °da maioria daqueles que aqui estão, que se o não disseram foi por virtude de conveniências políticas a que eu não sou obrigado, o que me dá a liberdade de falar como acabei de o fazer.

Tenho dito, Sr. Presidente.

O orador não reviu.

O Sr. D. Tomás de Vilhena: — Sr. Presidente : £ o que será feito daquele lindo cravo rubro que o Sr. Presidente do Ministério ostentava com tanta galhardia na botoeira do seu fraque?

Esse cravo fez com que eu várias vezes implicasse com S. Ex.a, porque.,na realidade tinha às vezes aspectos verdadeiramente impertinentes.

Agora vejo que o cravo se desfolhou, e o que vejo é emergir da algibeira do seu fraque — que já tem todo o talhe dum fraque conselheiral, porque da tribuna da propaganda para a tribuna ministerial há uns balances que trazem modificações — aparece aí agora uma pontinha de lenço branco, e, como S. Ex.a muito bem sabe, branco é a cor da paz.

(jTerá esse lenço a significação Pax hominibus bónus voluntatis?

Ora há aqui uma questão grave: é saber quais são os hominibus bónus voluntatis.

De resto estou convencido que S.Ex.a, o antigo tribuno da propaganda, o homem que no Congresso do Porto produziu afirmações verdadeiramente ultra-rubrae, estou convencido que S. Ex.a está entrando num caminho de moderação, e está vendo que nem sempre quem governa pode ir atrás dessas aspirações que, saem um bocadinho do cadinho daquilo

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Diário das Sessões do Senado

e proclama-se ((Imperador da Lusitânia», Josephus Primus de Lusitânia Deie Gra-tia Imperator.

Risos.

E não pode haver outra maneira.

Só o tempo que ó preciso para se fazer a distribuição da propriedade pelo País, o tempo que temos de esperar pelos relatórios especiais de cada uma das colónias, todo o tempo que é necessário para a reparação das estradas, construção áe mais 100 quilómetros de caminhos de ferro, etc., .tudo o que é preciso para pegar neste País e transformá-lo no paraíso _de Mahomet, dando 25 anos, mesmo nos tempos modernos em que o trabalho pode ser uma progressão geométrica de velocidade, 25 anos não é muito.

E depois de completa esta obra, se eu ainda vivesse — porque já tenho 60 e não espero ainda viver mais 25 anos — não sei se hesitaria em ir pôr uma folhinha de louro no César.

Risos.

Sr. Presidente: apesar de tudo isto, devo dizer a V. Ex.a, não sei porquê, são destes palpites que eu tenho, afinal de contas, tenho muita simpatia pelo Sr. José Domingues dos Santos.

Quando ele foi Ministro da Justiça tivemos aqui, por várias vezes, embates menos naus; e ele, afilava o nariz, principalmente quando se discutiu no Senado a questão do inquilinato!

Mas isto não quere dizer que não haja entre nós as melhores relações.

Mas, Sr. Presidente, apesar de tudo isto, parece-me que o Governo não terá uma grande duração.

E não a terá por muitos motivos.

O primeiro motivo ó este: na verdade o Governo não tem o apoio dedicado, corajoso, vigoroso, que precisa ter um Governo que se propõe realizar uma obra destas.

Não pode contar com o apoio da maioria, e isso revela-se naquela moção apresentada na Câmara dos Sr s. Deputados.

Moções de confiança, Sr. Presidente do Ministério, precisam vir em termos precisos, claros, afirmativos: a Câmara confiando no Governo, fazendo justiça aos séns altos merecimentos, etc.

Agora, dizer que o Governo foi eleito segundo o espírito constitucional, é o

mesmo que deitar gelo sobre o Governo; tem-se uma impressão de gelo.

Ora aqui tem V. Ex.a claramente a situação em que o Governo se encontra, i S. Ex.a ainda anda a querer enveredar por um caminho, mas palpita-me que o não consegue!

S. Ex.a ou vai para a ditadura, mas há muita gente que não quere; não somos nós, sâ'o os do seu partido que não querem, tenha S. Ex.a a certeza disso; ou, não sendo' ditador, tem de voltar outra vez para a propaganda.

E claro que tanto mais airosamente sairá desta dificuldade quanto o seu tato lhe indicar a melhor saída.

Esta é a melhor espectativa que S. Ex.a pode ter.

Mas.. Sr. Presidente, o facto é que da história não se colhem aquelas lições práticas tam necessárias para cada um poder governar a sua vida..

Se, na Kepública, se tivesse já visto o que custou à monarquia o espírito de divisão, que nos seus últimos tempos minou os partidos, tenho a certeza de que a República não tinha os seus partidos tam divididos como estão na hora presente.

Além das divisões maiores, a dos agrupamentos mais definidos, há incontestavelmente dentro desses agrupamentos parcelas bem divididas, porque infelizmente entrou aqui o micróbio, que derruba todos os partidos, que .é o personalismo.

Desde o momento em que os ideais se confundem, desde o momento que eles não imperam na alma do cidadão, e que o homem começa a olhar seriamente p ara • a sua situação pessoal, .a agregação é absolutamente impossível.

E o mais interessante é o seguinte: é que os altos poderes do Estado, em lugar de quererem evitar esta divisão, parece-me que se comprazem em a facilitar.

Foi chamado o Partido Nacionalista ao Poder, sob a presidência do Sr. Genestal Machado. Pois, logo dentro do Partido Nacionalista surgiu uma dissidência.

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O que aconteceu, porém,,-foi o contrário. Depois de esse partido ter dominado uma revolta, tira-lhe o poder e vai on-tregá-lo ao Partido Democrático. E neste partido, onde existem divisões grandes, sendo uma das correntes chefiada pelo actual chefe do Governo e outra pelo Sr. António Maria da Silva; não quero saber das alcunhas que por aí lhos põe toda a gente. Ora o que acontece é o seguinte : surge a dissidência e o grupo dissidente é que ó chamado a governar, j Diga-me, pois, V. Ex.a se, com este alento que está dando o Chefe do Estado às dissidências, V. Ex.as não estão convencidos ainda de que isto tudo não está tranformado num hospital de doidos!

Sr. Presidente: se-'eu tivesse a infelicidade de ser Presidente da República — e digo infelicidade porque esse alto cargo traz tantos dissabores, que é preciso ter alma grande e alegre para ir para esse posto, e eu não podia ser. nada na República porque tenho sido sempre monárquico, nasci assim e assim tenho vivido durante sessenta anos, o que tinha feito agora era chamar o Partido Nacionalista ao Poder. E sabe V. Ex.a para quê? Para defender a República, e nada mais. Se pudesse viver com á Câmara, vivia; se não pudesse, dissolvia-a constitucionalissi-mamente, pois os mestres mais insignes ' da sciência constitucional afirmam e sustentam que quando uma Câmara está mais ou menos gasta é conveniente chamar outros dirigentes e convidar esses dirigentes a aconselhar o povo a manifestar-se nas urnas. Chamava ao mesmo tempo os democráticos e dizia-lhes que estivessem quietinhos, porque não há nada mais profícuo do que a oposição para um partido que durante catorze anos tem tido, senão a posse absoluta, pelo menos a hegemonia do poder; e durante esse tempo havia de bolear as arestas e más vontades de forma a poder vir prestar serviços à República.

Ora aqui tem V. Ex.a a-solução que eu tinha dado à crise.

Pois não aconteceu nada disto, e o que sucede é continuar o gâchis em que V. Ex.as vem assistindo.

V. Ex.as vêem que .estes não são modos de garantir o bem estar dum partido, e sobretudo de assegurar sem sombras a a continuação do regime republicano.

Se V. Èx.as, particularmente, me pre-guntarem se esta solução, que expus com tanta franqueza, é aquela que me agradai vá, digo-lhes que não.

Não quero imiscuir-me muito na constituição do Ministério: em todo o caso la-mento que o Chefe do Governo não houvesse tido a contemplação de chamar alguns Srs. Senadores para seu lado, como têm íeito outros Presidentes de Ministério. É este o primeiro Governo enr que vejo que o Senado não tem representação. Não sei porque não foi chamado ao Governo o Sr. Pereira Osório,1 que já foi Presidente desta Câmara, e é um - juiz muito distinto, cujas tendências são esquerdistas. O Sr. Presidente do Ministério-encontrou decerto nele um dos maiores apoios para a sua ascensão ao Poder.

Há um outro homem que não sei porque não foi também chamado para o Ministério: é o Sr. Silva Barreto. S. Ex.a não é republicano de 5 de. Outubro, e é daqueles que, ainda coin baba,,já era discípulo desses velhos republicanos que, se hoje vivessem e actuassem no regime, tinham decerto dado à República uma fornia diversa daquela que infelizmente to-"mou.

O Ministério da Instrução Pública não pode estar entregue a quem tenha sombra sequer de íacciosismo.

Nos países onde o problema da instrução é tratado com largueza, vai-se buscar para gerir esta pasta alguém que tenha espírito de equidade, e o Sr. Silva Barreto, que é dos mais vermelhos, tem afirmado sempre uma soberana independên-cia, uma alta justiça e uni respeitável carácter, além de uma competência técnica que não é vulgar.

Posto isto, não vou fazer uma análise, artigo por artigo, da declaração ministerial, mas há alguns pontos sobre os quais eu desejava explicações do Sr. Presidente do Ministério.

Estou convencido de que não há manei-rã de levantar o crédito nacional, com os processos que se têm adoptado' de espavorir os capitais,, de demorar o pagamento do empréstimo externo, ou fazer modificações nos juros.

Não discuto isso, há aqui uma questão que é preciso esclarecer.

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As minhas reminiscências históricas dizem-me que latifúndios suo aqueles grandes territórios que os nobres nos séculos III e iv na Itália aproveitaram e conservaram.

Estou convencido quo a culpa destas palavras tem-na o Sr. Plínio da Silva.

E tem a culpa por causa de uma associação de ideas.'

Os seus colegas, contemplando-o, acharam-lhe vestígios romanos, e perante o seu nome romaníssimo, lembraram-se daquele grito do célebre Plínio o Velho, que é lactifundius Italiam perclidere.

A soa presença é que deu este resultado.

Doutra maneira, não sei.

Só há a preocupação de regulamentar os chamados terrenos baldics, ou incultos, de uma maneira equitativa, perfeitamente.

Agora, se com a mesma preocrpação romana, se quere voltar ao regime das lei's agrárias de Tibério Grraccho, Scipiao, Emiliano e Cácio Graccho, veja-se o (]ae lhes aconteceu, o que entretanto estou certo q cê não acontecerá pela pasta da Agricultura, a quem esta dirige, porque as gentes conservadoras não são de recoío.

Vamos, parece-me, entrar novamente no regime romano em que nãc era pprnri-tido a cada cidadão possuir mais de 500 geiras.

Outro ponto interessante ó o que respeita a liberdades.

E bem conhecida aquela definição de liberdade do aclaração dos Direitos do Hornenij nos artigos 4.° e 5.°

Ali se diz que só se pode impedir o que' seja nocivo à sociedade.

£. Está S. Ex.a disposto a manter o que foi preconizado no Porto, pelos seus amigos, quanto a restituir-se à sua pureza a lei de Separação da Igreja?

Então a liberdade para os católicos é nula.

Plena liberdade! Mas dentro da lei.

A lei não proíbe senão aquilo- que seja nocivo à sociedade.

k Então pode haver liberdade de associação para quem quer que seja, íoleram-se clubes onde se organizam listas de assassinatos, e não se podem juníar pessoas para tratar^dos feridos, dos pobres, para fazer obra de beneficência?

,jSão nocivos à sociedade homens que se juntam para ensinar criíinças?

Ò Sr. Ministro da Instrução Pública sabe bem e.poderá dizer alguma cousa acerca de serviços prestados pelos homens a que me refiro.

S. Ex.a foi um benemérito. Lembro-me de que S. Ex.a foi premiado com uma rnedalha, ao mesmo tempo que uma irmã dessa sociedade humanitária o foi também.

Vou terminar as minhas considerações.

Nada valeria estar- a divagar sobre cousas de que sempre se fala, mas que não são curapridas.

Limito-me a fazer os meus cumprimentos e estimarei que. a despeito de todas as. circunstâncias que venho "apontando, o Governo possa fazer muito bem ao País. Acima de tudo está a Pátria, e os homens que a servem merecem sempre o respeito e a consideração de todos. s

Ao Sr. Plínio — gosto muito dos Plí-nios — aconselho que tome para modelo o Sr. Plínio Júnior. Do homem que escreveu o melhor latim no tempo de Trajano, eu lembro estas máximas:

Não há maior felicidade do que a de fazer o bem que se deseja.

Não há maior grandeza de alma que o de faze. o bem que se pode fazer. -

Siga, pois. o Sr. Plínio o caminho, do seu homónimo. ;

Ele defendeu os cristãos da perseguição de Tra-jano, porque.já nesse tempo eram vítimas de muita calúnia, e ele convenceu Traja.no dn falta de verdade das acusações, conseguindo pôr termo à perseguição e entrando-se num regime daqueles que hoje nós poderíamos chamar de — liberdade religiosa.

Seja V. Ex.% pois, o modelo do seu homónimo e creia'que será feliz.

O orador não reviu.

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Sr. Presidente: S.Ex.% o Sr. D. Tomás de Vilhena, referiu-se à vida interna do partido a que estou ligado. Desejo dizer a S, Ex.a, que^é incontestavelmente alguém pelo seu trato, pela maneira como só aproxima de todos nós, ganhando simpatias dentro do Partido Eepublicano onde eu pertenço, desejo, repito, f dizer a S. Ex.a que na1 o existe dissenção entre os Srs. Domingues dos Santos e António Maria da Silva, como S.. Ex.a citou; essas duas individualidades são dois correligionários quo trabalham para o bem da nossa Pátria.

Aparte do Sr. Querubim Guimarães que não se onviu.

O Orador: — Devo dizer a S. Ex.a que posso não ser um bom galo para a capoeira, mas garanto-lhe que sou um galo que sei cantar em todas as capoeiras. • Sr. Presidente: o quo entendo ó que nós precisamos para a nossa Pátria de um Governo que venha transformar tudo-isto e que progrida. Bem vindo seja ele.

Sr. Presidente: um Governo que apresenta na sua longa declaração ministerial o propósito de tratar do problema social e moral, em que diz que procura melhorar as condições de vida dos modestos e pobres, um Governo que diz que o valor da sociedade reside na resolução do problema social, um Governo que deseja transformar tudo em benefício das classes mais desprotegidas : esse Governo pode contar com o meu' voto e préstimo, se para alguma cousa ele servir.

Eu, Sr. Presidente, declaro que não concordo emabsbluto com este programa, que não é absolutamente esquerdista.

E que eu tenho sido, sim também, um campeão na propaganda e na conferência. Em toda a parte onde chega. um pouco do meu feitio, tenho sido, sim, um cam: peão pelo desejo que tenho de dar um pouco de conforto àqueles que nunca o tiveram.

Há problemas, Sr. Presidente, que passam por algumas das pastas; aqueles que me dizem respeito são referentes à pasta do Trabalho e à pasta da Guerra.

O, problema da pasta do Trabalho, no qual tenho en\ddado os meus melhores extbrços, com bastantes colaboradores, e é em nome desses que eu falo, é o problema dos acidentes do trabalho.

O problema que passa pela pasta da Guerra que se liga intimamente com o problema dos acidentados do trabalho, é o dos mutilados e desvalidos da guerra.

Os ensinamentos trazidos pela grande guerra (fornalha horrível, que consumiu tantos milhões de vidas), mostrani-nos que o problema relativo à pasta da Guerra transita para a do Trabalho.

A grande guerra deu-nos todos estes ensinamentos que nós devemos aprovci-tar.

E por isso não compreendo que na de-' claracão ministerial não se faça a menor referência a este assunto.

É o problema, Sr. Presidente, do Ministério que está na vanguarda de todos aqueles que V. Ex.a julga de grande importância.

Se o problema do operário válido tem de ser estudado pelo economista, °o do operário inválido tem de ser estudada pelo médico, pelo pedagogo e até mesmo pelos próprios políticos.

E, Sr. Presidente, desgraçada terra a nossa, e eu digo-o altisonante,. gritante como possa ser um desses galos, ao [romper da madrugada, desgraçada terra a nossa, repito, que é o único país do mundo onde não há uma escola de reedaca-ção.

E a guerra, Sr. Presidente, deu-nos uma escola de reeducação e é preciso que essa escola, que deu tam bons frutos em tempo de guerra, produza os seus resultados em tempo de paz.

É preciso que tudo isso, que foi uma necessidade imperiosa durante a grande ;guorra, sirva agora metódica e fortemente em tempo de paz.

.

E necessário que, para este grande problema, olhem aqueles que dizem ser esquerdistas, de forma a permitir que o operário válido trabalhe em conjunto em unisonò com o inválido, para ó bem da nacionalidade.

E em Portugal, Sr. Presidente do Mi-

o ^

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De forma que o operário que se invalida numa oficina, que sofre um acidente qualquer, está condenado eternamente a andar de porta em porta a pedir esmola, e n£o pode ir para uma escola de reeducaç£o continuar a ser útil ao seu país.

Problema grande é este, Sr. Presidente do Ministério, que se pode casar com o da valorização física pelo lado estético.

Eu procurei que o operariado tivesse arte dentro da sua oficina.

Lancei a idea do teatro dentro da oficina para que o operário não tivesse a preocupação constante do seu trabalho e assim pudesse, não só distrair o espírito, mas iustruir-se.

Até hoje ainda ninguém pensou em legislar sobre o trabalho da mulher nas oficinas,. principalmente para a proteger durante,-o estado de gravidez e após o parto. É necessário pensar a sério não só neste problema, como também no niodo como devem funcionar as escolas por esse país fora onde em muitas não há o mais leve princípio de higiene.

Igualmente se torna necessário que o Governo encare de frente o probloma de educação física, problema este que concorre eficazmente para a terminação das lutas entre operários e patrões, como aconteceu em Setúbal, que, logo pouco depois de aparecerem os campos de desporto desapareceu quási completam ente a agitação que lavrava naquela cidade.

Estes problemas não são da extrema direita ou esquerda: são de todos aqueles que desejam pertencer a nma nacionalidade forte, disciplinada e consciente.

Estou convencido de que S. Ex.a o Sr. Presidente do Ministério, que vem (leseinpoeirado de preconceitos e desejoso de fazer nome, irá lutar por estas ideas.

•Se o fizer, S. Ex.a terá praticado uma grande obra a favor do, r e vigora mento da raça portuguesa e do nosso ressurgimento económico.

. ^ Não será fácil depois subsidiar todos esses asilos, creches e institutos que tratam das crianças ?

A imprensa é um motor enorme para as grandes iniciativas. Eu já, por meio dela, consegui fazer muitas das cousas que tenho apregoado, porque não soa só homem de palavras, sou também homem de acção.

Não temos uma legislação de acidenta-dos^ de trabalho como devia ser.

É preciso criar uma tabela de invalidez, porque a que temo& é copiada do modelo francês e não está actualizada em consequência de não termos copiado também as transformações.

Essa cópia não serve, porque as condições de vida do operário lá fora são diferentes das de aqui.

Morre-so nas oficinas tanto como nos campos de batalha e, todavia, não temos na legislação a suficiente garantia para os indivíduos que trabalham mis oficinas.

Somos dotados do altruísmo, ternura e amor, temos rasgos de audácia para defender os oprimidos, mas,'sem abandonar esse sentimentalismo, sejamos também originais, façamos uma tabela de invalidez genuinamente nossa.

Ainda não produziu o que devia ter produzido, principalmente, não se radicou no espírito público ainda a idea daqueles que são sinistrados como por exemplo os sinistrados da guerra. A guerra, Sr. Presidente, pode ser considerada uma grande oficina, e no regresso d'os operários ainda não se atendeu à idea de que a trabalhos iguais correspondem salários iguais.

Estes é que são os grandes problemas de ordem moral que farão com que venham novas auroras ao mundo, épocas em que todos tenham o mesmo direito, sendo os indivíduos apenas diferentes pelas suas exteriorizações materiais.

Nós havemos de ter nessas transformações nacionais belas auroras de luz em que todos, como mesnio direito, nos possamos auxiliar uns aos outros sem ódios nem malquerenças.

Emquanto ao problema de instrução, o que se passa com todos estes problemas que eu citei que dizem respeito aos inválidos, é um problema que se refere aos válidos.

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irradiações através do mar, que conquistou ao mundo um nome célebre, que soube -marcar a letras de ouro, por toda a parte da terra, onde se caminhe, o nome sempre glorioso de Portugal.

Não está diante de mim o Sr. Ministro da Guerra, mas V. Ex.a teve há pouco ocasião de me ouvir nas salas do A.teneu Comercial num apelo à sentimentalidade dos políticos portugueses, para que se olhe com carinho pára esses homens que foram para a guerra arr inçados à massa anónima da gente portuguesa, e que lá se tinham invalidado, e quo por isso eu pedia para eles sòmen4e justiça.

Há pouco, uma comissão presidida por alg=uém que morreu c que era um homem de estrutura grande dentro dos organismos militares, comissão essa a que eu também pertencia^ transformou as leis antigas," inas não conseguiu tudo o que era necessário.

Os mutilados da guerra, pela minha palavra, pelo meu entusiasmo, pela minha propaganda já foram acarinhados suficientemente pelo Parlamento e pelo Poder Executivo, mas ainda ficou uma legião de homens, os inválidos e doentes que é preciso atender.

E se lá íora ainda há quem conteste certos trabalhos de higiene social, e que diga que 80 por cento de mutilações representam 100 por cento de invalidez pela doença, como Foitchen e Dortchen determinam, os inválidos portugueses ainda não estão igualados aos mutilados nessas proporções.

É este um , dos problemas que eu ponho diante dos olhos de V. Ex.as.

Gritei o lá fora, gritei o aqui como parlamentar, e é necessário que ò Sr: Presidente do Ministério, que vem com a ânsia-construtiva de trabalhar com os humildes, que faça com que os hierárquicos burocratas não se agarrem às leis e que saibam que elas têm modalidades a que é preciso atender.

É preciso, seja como for, que todos aqueles que requeiram para ser vistos pela junta médica, a ela vão. Não se compreende que morram de ferimentos, sem socorros. Poderá ser que nada se faça, mas não será, não, sem-o meu protesto; serei o campeão dos oprimidos e dos humildes.

Pela pasta da Instrução, cujo titular

foi até elogiado pela extrema direita e com justiça, eu já disse o que queria.

Há agora uma cousa que eu, em meu nome pessoal exclusivamente, exijo.

O Senado, num excesso de bondade por mim, atribuíu-me duas leis: a n.° 1:462, concedendo isenção dalguns impostos às colectividades desportivas, e a lei das expropriações para que se possa arranjar propriedades para a vida dessas colectividades. Ora, não è isso que eu quero, que sou honesto e sério.

O que peço ao Sr. Ministro é 'que venha estudar' comigo dsse corpo que é o comité olímpico, para que amanhã com seriedade se possam utilizar essas leis. Não as quero sobre mim unicamente, pois que sendo homem, posso num momento desaparecer.

Posto o problema de ordem geral, quero ainda reforir-me, já que falei de mim e que disse ser honesto e sério, a um outro . ponto.

O meu melhor título de glória é o de ter vindo duma camada de trabalho e conseguido arranjar um nome nas oficinas da Imprensa, nessas grandes oficinas em que se tem transformado muita cousa, em que se tem produzido muito trabalho útil, e não me consta que ele tivesse sido suficientemente pago. E foi junto de camaradas dessas oficinas que. consegui arranjar um nome, nome ido idealista, honesto e sério, que é o melhor.

Sr. Presidente: em tudo quanto me meto, quero seguir sempre à luz do sol.

Tive um dia uma herança; foi a de tratar da ligação aérea para Portugal no campo comercial.

Mercê das minhas muitas amizades, consegui que alguém apadrinhasse essa iniciativa, e um Governo houve que assinou uma espécie de convenção, dizendo o seguinte: «Lido e aprovado em Conselho de Ministros por unanimidade e patriotismo». Comprometeu-se esse Governo a trazer à Câmara o assunto e dar--lhe solução definitiva. O tempo passou e é preciso dar andamento, ao menos por cortesia.

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Tenho- aqui a nota de muitos pedidos de interpelação que fiz e a que aunca mo responder a m.

j Sobre a aviação comercial fiz um em 21 de Julho de 1923, renovei-o a 20 de Novembro, depois a 30 de Marco de 1924, renovei-o eo Maio e ainda estou esperando qus me respondam!

Felizmente vejo aqui na declaraçãD ministerial ô&se assunto apontado. Que ele seja resolvido é o que eu mais desejo, mas-deve-se trabalhar.com muito cuidada, por quo ó um dos casos mais graves de ordem internacional e para a própria ds-fesa do aosso território, não se pode olhar de alio para ele, é necessárie analisá-lo m ate màti j ame nte.

Eu qx? tenho estudado muito ôsto assunto, lembro a V. Ex.a!> o seguinte: é que os dai&iers quo estão nos Ministérios talvez não estejam completos, motivo esse que levava os Ministros a não se darem por habilitados a responder-me, e eu tenho trabdhos aturados sobre tal assunto, trabalhos esses que não foram feitos com a idea especulativa ou de interesse— como toda a gente sabe — mas única e simplesmente com a idea construtha de trabalhar pela Pátria, e tais trabalhos ponho-os à disposição do Govêrao. ' Sr. Presidente: &é grande ou pequena a declaração Ministerial? Não o averiguo, sei simplesmente que representa uma vontade, vontade que tem muitos pontos do contacto com a minha,.

Por mio foram apresentados a V. Ex.a vários problemas; pode o Governo dizer nítida, vincadamente, aquilo que sobre eles desejo fazer, tanto mais que se apresenta, repito., com uni chefe desempoeirada- de ideas, sec: preconceitos.

Peço que olhem principalmente para este problema:—.amparo constante aos desprotegidos, amparo constante aos humildes, Iquples que não têm advogado certo para defender os seus interesses, que na miséria muitas vezes sofrem o não poderem exteriorizar em palavras o que lhe vai na alma de angústia e de dor, situações em que se encontram muitos desprotegidos da fortuna e que se podem tornar vulcões de desespero.

Os humildes devem ser amparados, devem ser olhados nas oficinas com carinho, deve-se-llies dar, não só pão pura comer, mas também pão de espírito, e liberdade,

considerados como verdadeiros cidadãos duma instituição republicana. Transformar um operário num homem grande, sólido, varonil, numa máquina potente para mostrar os seus músculos no exercício da sua profissão.

E transforme-se esse operário em um homem válido, culto e com noções de higiene, o quando esse operário for assim não há perigo de revoluções, nem haverá extremas direitas, nem extremas esquerdas, haverá simplesmente portugueses.

O Sr. Presidente do Ministério trabalhe assim e conta com o meu voto. Doutro modo conta com a minha oposição.

O orador não reviu,

O Sr. Roberto Baptista: — Sr. Presidente: u minha situação nesla Câmara, de independente de qualquer partido ou agrupamento político e somente republicano, obriga-me a entrar neste debate para definir a rainha atitude perante o novo Governo.

Vou defini-la resumidamente, para não prolongar o debate; mas vou iazê-lo com clareza, porque não costumo empregar subtilezas de linguagem, ou flores de retórica para dissimular o meu pensamento,, e também por que ria hora difícil que passa, na grave crise essencialmente moral que assola o nosso País, todos os homens que se sentam nestas cadeiras tem de falar claro, devendo nortear a sua acção-e orientar o seu procedimento pelo culto rél.gioso da Verdade.

Is ao entro na apreciação, dos motivos que originaram a queda do Gabinete pré- . sidido pelo Sr. Rodrigues Gaspar.

A este ilustre homem público e aos seus colaboradores, limito-me a enviar-lhes as minhas saudações, acentuando estar plenamente convencido de que S. Ex.as empregaram todos os esforços para servirem bem e pátrio ticamente a República e a NaçLo.

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Não me compete, na qualidade de republicano independente, apreciar, ao de leve que seja, se a situação do Sr. José Do-mingues dos Santos, como Presidente do Ministério, corresponde a uma opinião unânime do Partido Republicano Português.

Não devo apreciar tal facto; e depois das declarações há pouco feitas, nesta casa do Parlamento, pelo Sr. Dr. Cata-nho de Meneses, pessoa que eu- muito respeito e considero, quere-me parecer que não tenho o direito de fazer sobre esse assunto mais considerações.

Sr. Presidente: é vasta a declaração ministerial, é mesmo impossível apreciá-la nos seus pormenores, como gostaria de o fazer, sem alongar-me demasiadamente.

Mas há ainda vários oradores inscritos e são quási 6 horas da tarde.

Calculo que seja de interesse de nós todos não prolongar o debate político; por isso vou resumir o mais possível as minhas considerações.

Na 'declaração ministerial salienta-se uma afirmação que para mim tem especial valor.

Diz o Sr. Presidente do Ministério — aliás com muita verdade — «que o Governo encontra o país numa situação igualmente caracterizada pela extensão e enormidade da sua crise e também pela grandeza dos seus destinos e recursos».

Quere dizer, o Governo vem encontrar o País numa situação difícil da sua crise, a qual é principalmente de ordem social e de ordem moral.

Quanto a mim, Sr. Presidente, essa crise ainda é mais de ordem moral do que de ordem social.

Considero essa crise de ordem moral gravíssima. E porque assim a julgo e porque reputo absolutamente necessário que possarnos rapidamente sair deste atoleiro em que lentamente nos vamos afundando, é que desejaria que o Governo estivesse em condições de a debelar.

Mas, Sr. Presidente, embora fazendo plena justiça às patrióticas intenções do Governo, não julgo que ele seja capaz de efectivar a obra de saneamento moral, que nos promete e que se impõe urgentemente fazer.

Julgo, Sr. Presidente, que para se poder resolver esta crise moral do Estado português mester seria organizar um Go-

verno que, pelo menos, merecesse o apoio e a confiança plena de. todos os grandes agrupamentos políticos da República.

Nas condições em que foi organizado, o Governo, por melhores que sejam as suas intenções, não possui o'apoio preciso para poder efectivar essa obra. • E, Sr. Presidente, julgo absolutamente necessário que ela se realize rapidamente para prestígio da República e da Nação.

Estou plenamente. convencido da urgência da realização dessa obra, mas em harmonia com os preceitos constitucionais.

Não sou partidário de ditaduras, e por isso mesmo queria que o saneamento da nossa administração pública fosse rapidamente realizado com a colaboração e o apoio do Parlamento, para que não fosse possível criar-se o ambiente favorável à -eclosão ue movimentos revolucionários ou propício a consentir, com aquele pretexto, qualquer ditadura mais ou menos habilmente disfarçada.

Encarando a declaração ministerial sob esse ponto de vista, e considerando que é o próprio Sr. Presidente do Ministério quem salienta, no final da sua declaração, que para es/sa obra de saneamento moral necessário é o concurso de todos os portugueses, sou obrigado a concluir, embora seja o primeiro a prestar justiça aos patrióticos intuitos de S. Ex.a, que o Governo da sua presidência, nas condições em que foi constituído, não "a poderá realizar. Mas se o Governo cumprir, sob esse aspecto, as promessas que faz, se acabar com o regime de impunidade em que temos vivido, pode contar com o meu leal e dedicado apoio.

Sr. Presidente: como disse, não desejo prolongar o debate, e, por isso, apenas me vou referir a quatro pontos da declaração ministerial.

O Sr. Presidente do Ministério, pela pasta das Finanças, promete -sanear.e desenvolver o crédito nacional.

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Esta ^pregunta que faço a S. Ex.a tem uma razão de ser.

Permito-me às vezes o luxo de comprar alguns jornais ingleses. Segui com muita atenção as discussões trocadas quando foi íeita a redução dos juros da dívida externa para os portadores portugueses. ^

Essa medida não foi censurada, pelo contrário, foi louvada, pois os ingleses diziam, e cora justa razão, que se Portugal, necessitava de fazer sacrifícios, justo era que esses sacrifícios começassem a ser exigidos aos portugueses.

Mas. Sr. Presidente, assim que os portadores estrangeiros viram passar o prazo do pagamento do respectivo eupão, sem que este fosse satisfeito, começou a ser feita, eic Inglaterra, uma campanha, aliás justíssima, contra nós, campanha essa que acrescida com outros factos recentes qne ainda não estão solucionados — refiro-nie ao pagamento das dívidas de Angola — muito concorreu para a desvalorização do crédito do Estado Português, no estrangeiro e talvez também para que o empréstimo à província de Moçambique, 3ão_ti-, vesse sido realizado.

Refere-se a declaração ministerial, ao rendimento dos tabacos, dizendo qme muito pode concorrer para o equilíbrio orçamental, esse rendimento, conseguido dentro do sistema de liberdade industrial.

Esta afirmação, porém, está redigida por uma forma tam vaga, que deixou ficar algumas dúvidas no meu espírito.

O actual contrato com a Companhia dos Tabacos, só termina em 1926.

<_ só='só' com='com' a='a' de='de' desde='desde' realizar='realizar' data='data' alguma='alguma' ou='ou' conta='conta' operação='operação' do='do' aumento='aumento' sr.='sr.' desta='desta' o='o' p='p' espera='espera' rendimento='rendimento' ministério='ministério' já='já' partir='partir' presidente='presidente' o-='o-'>

Diz S. Ex.a também pela pasta das Finanças, que é necessário cuidar da reforma bancária geral.

Isto dito de ama forma tam concisa e tam vaga, deixa ficar um pouco de dúvida no meu espírito, e tenha S. Ex.a a certeza cê que causou um certo alarme.

Desejaria, sendo possível, se S. Ex.a não visse nisso inconveniente, ser esclarecido súbre estes pontos.

Pela pasta das Finanças, ainda S» Es.a se refere aos encargos das dívidas contraídas à sombra do crédito dos três milhões de libras.

Sr. Presidente: quando o respectivo projecto foi aqui discutido, tive ocasião de me pronunciar sobre o assunto, e é com profundo pesar — com toda a franqueza o declaro— que vejo confirmadas, infelizmente, algumas previsões que tinha feito. Nessa ocasião disse que esse crédito embora representasse uma operação de natureza comercial, da qual poderiam resultar vantagens para o nosso país, não constituía, por forma alguma, uma vitória sob o ponto de vista financeiro, estava muito longe mesmo de representar o primeiro passo para o restabelecimento do nosso crédito.

Infelizmente concorreu, mas foi para o nosso descrédito.

Disse nessa ocasião, que a referida operação só podia contribuir para o restabelecimento do nosso crédito em Inglaterra, se soubéssemos honrar os nossos compromissos futuros.

Infelizmente, por circunstâncias de vária ordem, que não vale a pena discutir, neste momento, os nossos compromissos não foram honrados, e portanto o nosso crédito, em lugar de ser restabelecido, foi agravado. Apoiados,

Vou fazer algumas considerações sobre a proposta ministerial, na parte que diz respeito à pasta do Comércio.

Tenho muito prazer em ver nessa pasta um novo cheio de inteligência e de faculdades de trabalho.

Promete S. Ex.a, o Sr. Presidente do Ministério, pela pasta do Comércio, resolver o problema das estradas, a questão dos Caminhos de Ferro do Estado e até um aumento de 100 quilómetros de via férrea. Oxalá que o Sr. Ministro do Comércio consiga realizar esta obra, porque se as-sitn suceder, quando sair dessas cadeiras, terá a consciência de ter feito alguma cousa de útil em proveito do seu país.

No último período da parte relativa ao Ministério do Comércio faz-se referência ao problema das ligações por via aérea, quer postais, quer comerciais.

Sei que há tempo foram presentes ao Governo algumas propostas nesse sentido. Tive até conhecimento particular duma dessas propostas, feita por uma casa francesa.

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merecer .a consideração, não só do Governo, como também do Parlamento.

Peia pasta da Marinha, promete o Governo pouco.

E eu desejaria, sob este ponto de vista, e caso não houvesse nisso inconveniente, saber se do plano traçado pelo ex-Minis-tro d.i Marinha, Sr. Pereira da Silva, o novo . Governo desejava aproveitar alguma cousa.

Passando à pasta da Guerra, onde vejo o meu velho amigo, Sr. tíelder Ribeiro, a cujas qualidades já, por mais de uma vez, tenho tido ocasião, aliás justamente, de lazer as mais elogiosas referências, noto que.a declaração ministerial nos promete a reorganização geral da força pública. -

Acerca deste assunto apenas devo dizer que a actual organização do nosso exército necessita de ser modificada, e tem de o ser pelo lado do pessoal, porque infelizmente para nós o. exército está de mais burocratizado. Necessário é também modificá-lo e muito debaixo do ponto de vista material.

Sobre esto assunto, encontra o Sr. Ministro da Guerra pendentes da discussão da Câmara dos Deputados duas propostas, para as quais chamo em especial a atenção de S. Ex.a

Uma delas foi presente pelo major Sr. Ribeiro de Carvalho, quando Ministro da Guerra, e diz respeito à organização dum fundo para a aquisição de material, de forma que essa aquisição pudesse ser feita independentemente das flutuações e influências políticas; a outra proposta, que foi apresentada pelo general Sr. Vieira da Rocha quando titular nessa mes: ma pasta, diz respeito à industrialização dos estabecimentos fabris do Ministério da Guerra.

É este um ponto para o qual chamo a particular atenção do Sr. Ministro da Guerra, porque nós não podemos continuar como temos vivido até agora, isto é, vendo os orçamentos das fábricas com uma dotação para pessoal muito superior • à das matérias primas.

Em qualquer indústria particular, isso seria o bastante para a considerar -falida. E, sem desdouro para ninguém-, como mais que falidos poderiam ser considerados alguns desses estabelecimentos, em que chegou a pagar-se as férias aos ope-

rários, sem que eles produzissem cousa alguma, porque não foram pagos os duodécimos relativos a material.

V. Ex.a, Sr. Presidente, que é também ilustre director do Arsenal do Exército, sabe perfeitamente que eu tenho plena razão no que acabei de dizer.

Sr. Presidente: vou terminar as minhas considerações e resumindo-as direi: encarando a declaração ministerial no seu conjunto, eu julgo tam vasto o problema que o Governo se propõe realizar, que não confio em que ele efective essa obra, mas se ele entrar afoitamente nesse caminho, se muito especialmente procurar restaurar o nosso crédito, sanear a nossa administração pública, acabando com todos os esbanjamentos e punindo todos os criminosos, sejam eles de que categoria forem, pode contar com o meu apoio sincero, desinteressado e leal.

Se o Governo quere acabar de vez com o regime da impunidade em que temos vivido, impunidade essa qne constitui um incentivo ao crime e representa um desprestígio do Poder, pode também contar com o meu decidido apoio.,

E, Sr. Presidente, a propósito, permita--me V. Ex.a uma pequena digressão.

A República Francesa passou, há anos, por uma grande crise de ordem moral, e salvou-se.

Porquê, Sr. Presidente?

Porque teve a força, a energia e a hombridade precisas para castigar, sem contemplações, mas com justiça, todos aqueles que tinham prevaricado, por mais alto que estivessem colocados.

Muitos apoiados. .

E recentemente ainda, Sr. Presidente, em plena guerra, foi a energia do velho Clemenceau que muito concorreu para elevar o prestígio da República Francesa, fortalecendo a justiça na sua acção implacável, mas serena, exemplar e frutificante. Foram punidos indíviduos de elevada condição social, sem que houvesse a menor contemplação para com eles.

E assim, Sr. Presidente, se prestigiou a República e mais se dignificou essa gloriosa Nação.

Termino as minhas considerações reiterando os meus cumprimentos ao novo Governo.

Tenho dito.

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Diário das Sessões do Senado

O Sr. Vicente Ramos:— Sr. Presidente: em meu nome pessoal e em nome dos Senadores independentes agrupados apresento as nossas respeitosas homenagens ao Sr. Presidente do Ministério e a todos os Srs. Ministros.

Sr. Presidente: o novo Governo foi constituído constitucionalmente dentro do bloco.

Se na sua composição não entraram elementos indicados pelos parlamentares independentes agrupados, foi porque eles responderam ao Sr. Presidente do Ministério que não desejavam colaborar no novo Governo.

Sr. Presidente: convencidos de que o Governo cumprirá, tanto quanto possível, as promessas feitas na sua declaração ministerial, os Senadores independentes agrupados dão-lhe o seu apoio, convencidos como estão de que não haverá motivo para se arrependerem desta sna franca atitude.

Sr. Presidente: permitam-me o Sr. Presidente do Ministério e os Srs. Ministros que sem desprimor para nenhum deles eu dirija um cumprimento especial ao meu ilustre patrício» o Sr. Ministro da Instrução Pública, açoreano, filho da minha terra, da Ilha Terceira, que muito se honra em ter sido seu berço.

S. Ex.a é não só uma glória dos Açores como também uma glória de Portugal.

Apoiados.

Alegra-me bastante ver S. Ex.a sobraçando a pasta da Instrução.

A instrução primária, que é a base de toda a instrução, está, em quási todo o País, numa situação bastante precária.

Para exemplo vou citar a S. Ex.a um caso qae se dá numa freguesia do sen concelho, e que é típico.

Há 5 anos que não funciona a escola de sexo feminino, e há 3 anos que não funciona a escola de sexo masculino.

Apesar dos sacrifícios feitos psla janta de freguesia adquirindo o prédio e dando o indispensável para a escola poder funcionar, o Ministério da Instrução não concedeu até hoje a verba precisa para a adaptação desse edifício às escolas.

Estou convencido de que o Sr. Ministro da Instrução com a sua boa vontade apagará esta nódoa, que no seu distrito está manchando a instrução pública.

O-meu ilustre colega Sr. Vera Cruz encarregou-me também de apresentar os seus cumprimentos ao Sr. Ministro das Colónias e significar-lhe a sua satisfação por ver S. Ex.a sobraçar esta pasta, .por isso que conta o meu ilustre colega que daqui por diante não terá que solicitar raais quaisquer benefícios para a sua província, porque sendo o Sr. Ministro das Colónias, também um representante de Cabo Verde deverá conceder-lhe tudo cuanto puder em seu interesse, e que o Sr. Vera Cruz há muitos anos solicita, mas sempre em vão.

Não me proponho discutir a declaração ministerial, nem tam pouco dar conselhos ao Governo.

Por isso termino repetindo as minhas saudações ao novo Ministério e* desejando que a sua acção seja inteiramente útil ao País e à República.

O orador não reviu.

O Sr. Herculano Galhardo: — Quando o Sr. Catanho de Meneses, ilustre leader do Partido Republicano Português, falou em nome do seu partido, saudou o Sr. Presidente do Ministério e os seus ilustres colegas, e fê-lo em nome de todos os Senadores deste lado da Câmara, quer dizer portanto, em meu nome também.

Não tenho portanto que me desobrigar, o que faria muito gostosamente, desse dever de praxe, mas peço licença à Câmara— e isto sem melindre para todos os Srs. Ministros—para envolver numa saudação especial, numa saudação particularmente afectuosa, três dos Srs. Ministros, o Sr. Ministro da Guerra, meu colega na Escola Militar, o Sr. Ministro do Comércio, meu colega na arma, e Dr! Sousa Júnior, nosso antigo colega nesta Câmara que em todos nós deixou saudades (Apoiados), verdadeiro representante na Câmara das tradições do Senado, podendo mesmo dizer-se que S. Ex.a representa no Governo o Senado da República.

Folgo bastante em dizer a S. Ex.a que me sinto feliz p.or ver que regressou à actividade política de que esteve um pouco afastado, com desgosto de todos nós e com prejuízo para a República.

Apoiados da esquerda.

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zer que lamento tor de entrar no debate político a propósito da declaração ministerial trazida a esta Câmara pelo Governo presidido pelo Sr. José Domingues dos Santos. Faço-o, porém, porque tenho para isso mais de um motivo: não julgo, de maneira nenhuma, banal nem falha de interesse para a Nação a passagem do Sr. José Domingues dos Santos e dos seus colegas pelas cadeiras do Poder.

Além de que, desejo pessoalmente, fazer ver a S. Ex.a como o meu apoio, já anunciado pelo ilustre leader do meu partido, vai ser sincero, visto que, quaisquer que sejam as considerações que eu faça, . S. Ex.a pode contar inteiramente com a minha colaboração, como parlamentar e como amigo.

E ainda, Sr. Presidente, porque desejo dizer a S. Ex.a quê, dando-lhe completo apoio para a realização da sua obra, oferecendo-lhe a minha colaboração no que for possível e prestável, eu tenho necessariamente de me descolar de alguns pontos de doutrina da declaração ministerial, sem que daí resulte enfraquecimento para aquela colaboração que tenho empenho em dar a S. Ex.a

Ao entrar neste debate, encontro-me perante dois documentos importantes: um a declaração ministerial, outro a moção de desconfiança apresentada pelo ilustre leader do Partido Eepublicano Nacionalista, e encontro-me um pouco'dominado— devo dizê-lo com franqueza — por quatro dos discursos proferidos nesta Câmara, chamados de oposição ao Governo.

E digo chamados de oposição ao Governo, porque eles não foram discursos de oposição ao Governo, mas principalmente discursos de ataque ao Partido Republicano Português.

Apoiados.

Foram os discursos dos Srs. D. Tomás de Vilhena; Afonso de Lemos, em nome do seu partido; Aragão e Brito e Procó-pio de Freitas.

Tenho que destacar estes quatro discursos porque não me compete responder a outros discursos.

S. Ex.a o Sr. Presidente do Ministério o fará, e S. Ex.a não precisa coadjuva-ção quando trata de defender os seus pontos de vista.

Destaco esses quatro discursos, porque tenciono aproveitá-los para desfazer um

equívoco em que laboram muitos políticos portugueses e para afirmar os meus pontos de vista especiais, que podiam ser acentuados em qualquer ocasião, mas que melhor o podem ser neste momento.

Poderia haver ainda um quinto motivo para falar neste momento: era para ser leal ao Sr. Tomás de Vilhena.

É que, conhecendo eu a sua maneira de pensar, não pode S. Ex.a contar comigo para a República conservadora, quando S. Ex.a for Presidente da Republica.

O Sr. Tomás de Vilhena: —; Disso está V. Ex.a bem livre! Risos.

O Orador: — Mas eu disse que esses quajro discursos de pretensa oposição ao Governo foram sobretudo discursos de ataque ao Partido Republicano Português.

O Sr. Tomás de Vilhena não me admira que o fizesse, está no seu papel de demolidor.

O Sr. Querubim Guimarães: — Não apoiado!

O Orador: — De demolidor do Partido Republicano Português.

O Sr. Querubim Guimarães : — j Muito pouco forte ó o Partido Republicano Português !

O Orador: — S. Ex.a está no seu papel de demolidor do Partido Republicano Português, em especial, e de tudo quanto for República, em geral.

Mas o Sr. Afonso de Lemos já não tem os mesmos motivos para falar.

Comparadas as .considerações que S. Ex.a fez e afirmou —e é preciso que S. Ex.a o diga e afirme, pára ea -acreditar que concretizou na moção que mandou para a Mesa todo o seu pensamento de diminuir o Partido Republicano Português.

x

O Sr. Afonso de Lemos:— Pelo contrário, tive o pensamento de o elevar.

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Em todo o caso, o que tenho a dizer a todos aqueles que procuram diminuir o Partido Republicano Português é que não é por esse processo que conseguirão levantar os Partidos a que pertencem (Apoiados da esquerda], ficam no mesmo nível.

É uma pretensão tam ingénua como a da perdiz que põe a cabeça debaixo da asa para que o caçador a não veja.

Aqueles que falaram contra o Partido Republicano Português bem podem.olhar com respeito para a forma como fale u o representante, nesta Câmara, do Partido Católico. \

Para sustentar os seus pontos de vista, não precisou de diminuir os Partidos antagónicos.

S. .Ex.a disse que estaria,, ao lado do Governo enquanto tratasse de salvaguardar os superiores interesses da Nação e, evidentemente, as liberdades da Igrpja.

Nem uma palavra proferiu que pudesse representai uma ofensa, ou pudesse sequer magoar os outros Partidos.

Quando quero levantar o meu Partido não preciso de diminuir os Partidos adversos.; pelo contrário, como homem que ama a sua Pátria, o meu maior interesse é que todos os Partidos da Kepública estejam bem conceituados.

De qae os Partidos adversos ao Partido Republicano Português devem queixar-se é do indiferentismo geral -porque, se não fosse a indiferença de toda a massa da Nação, evidentemente apoiaria um Partido que seria talvez contrário ao meu.

Depois de o Sr. Afonso de Lemos falar e apresentar a sua moção, falou também o Sr. Procópio de Freitas, como representante do Partido Popular.

O Sr. Prccópio de Freitas: —É radical, não é popular.

O Orador: — S. Ex,a desculpe. Agradeço-lhe muito esse aparte.

V. Ex.a tem particular amor a essa denominação, deseja chamar pêra si o privilégio dessa palavra, e eu respeito tudo quanto seja amor por um ideal.

O Sr. Procópio de Freitas também, para exaltar o seu Partido, não disse nada que pudesse magoar o Partido Republicano Português, limitou-se a repetir o que

muita gente diz: qae é um Partido que está dividido e que o Sr. Presidente do Ministério não pode contar com ele, porque será ele que o fará cair.

Mais uma vez se viu que os extremos se tocam, porque à afirmação do Sr. Procópio de Freitas, como representante do Partido mais esquerdista desta Câmara, correspondeu o Sr. Tomás de Vilhena, representante da direita, com a mesma afirmação.

«Sr. Presidente do Ministério, acautele-se, o Partido Republicano Português está dividido, vai inutilizar a sua carreira, é a maioria que lhe vai faltar».

Sempre a mesma «scie».

No seguimento das minhas considerações mostrarei a V. Ex.a e à Câmara, como divergindo em doutrina num ponto ou noutro com o Sr. Presidente do Ministério, estou, politicamente, inteiramente a seu lado, e nunca concorrerei para inutilizar a sua obra política.

Nem eu, nem nenhum Senador do Partido Republicano Português.

Muitos apoiados das bancadas democráticas.

Mas interrompo esta série de considerações para voltar à moção do Sr. Afonso de Lemos, ou por outra, à moção do Partido Nacionalista nesta Câmara.

Parte vai ser, creio bem, aprovada naturalmente por toda a Câmara, incluindo a minoria monárquica.

A outra parte evidentemente não irá ser aprovada.

Mas o que estará atrás destas afirmações? Está alguma investigação scientí-fica? Não está.

S. Ex.a, como bem parece, todo o Partido Nacionalista—e se não for verdade dêem as minhas afirmações por não produzidas—tem esta fobia especial: não pode ver o Partido Republicano Português. E contra o Governo porque é democrático, não tem competência, não se interessa pela Pátria. E comtudo olhe a Câ-niara para as pessoas que constituem o Governo para ver-como são competentes as pessoas que ali se sentam.

Mas faça-se justiça a esse Partido: o Governo não lhe merece a sna confiança porque não é nacionalista.

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se votar, porque eu tenho razão para esta reserva—votará a moção do Partido Nacionalista.

Porquê? - Porque aquele Governo não é radical.

O Sr. Procópio de Freitas:—S. Ex.a está enganado, se estivesse lá um Governo Nacipnalista votava da mesma forma.

O Orador: — S. Ex.a está-me a dar razão.

Da mesma forma os independentes agrupados olham para o Governo, e dizem:— este Governo não satisfaz aos o considerandos», porque ele não é extra-partidário.

O Sr. Vicente Ramos (interrompendo} : — Perdão, os independentes-agrupa-dos não disseram isso.

O Orador:—Desculpe S. Ex.a, eu formulei uma hipótese, e mesmo é difícil saber quais são os independentes agrupados. Não vai nesta afirmação crítica, nem cousa alguma que possa melindrar S. Ex.a

Sr. Presidente: comecei as minhas considerações dizendo que destacaria quatro discursos.

Vou referir-me então .ao.Sr. Aragão e Brito e.assim fica melhor, porque saindo deste caminho fui involuntariamente des-primoroso para com S. Ex.a

O Sr. Aragão e Brito, que é independente, dirá: — o Governo não presta porque não é um Governo extra-partidário.

Isto é uma dedução que eu estou fa-zençlo, e chegávamos à conclusão de que para os que lá não estão o Governo é mau porque não estão lá os seus partidários.

Conclusão: Façam S. Ex.as engrandecer e elevar os seus partidos, e vão para a propaganda sincera (Apoiados da esquerda} mas não procurem elevar-se à custa do enfraquecimento do Partido Republicano Português, porque o resultado será manifestamente um desastre.

Está pois provada a razão por que este Governo não presta. Não presta porque não é dos outros partidos.

Para nós, democráticos, não é a mesma cousa.

Mas, ainda resta provar uma cousa: é que o Governo seja democrático.

Que o Governo tem um presidente democrático, que tem vários Ministros acen-tuadamente democráticos, não há dúvida, mês tem também Ministros que não são democráticos, visto que se trata de um Governo do bloco.

Mas, mais ainda: tem Ministros que nem sequer pertencem ao bloco, e tem Ministros que se diz até que estão muito afeiçoados a partidos que até agora não têm feito parte do bloco.

Há pouco ouvi com particular prazer o Sr. Vicente Eamos tecer justas homenagens ao Sr. Ministro da Instrução, e ouvi o Sr. Procópio de Freitas dar dois apoiados ao Sr. Vicente Ramos.

O Sr. Procópio de Freitas (interrompendo):— Parece-me que S. Ex.a está enganado.

O Orador:—É possível, mas creio que não estou longe da verdade.

Temos o Sr. Ministro do Agricultura. S. Ex.a não está filiado em partido algum, que eu saiba, e é para todos nós uma esperança porque incontestavelmente é uma pessoa de grande valor.

Apoiados da esquerda.

Estão pois .Ministros democráticos no poder? Estão, mas estão também individualidades que não pertencem a este partido.

Não preciso chamar pormenorisada-mente a atenção de S. Ex.as para este facto scientífico das sciências-físico-quími-cas, E que o «composto»xnão tem as propriedades dos «componentes». . *

É portanto o Governo um composto de actividades e competências, evidentemente com as tendências .e características do Partido Republicano Português.

(j Mas é um Governo saído do Partido Democrático? Não.

Do bloco ? Não, e nem sequer ele tem obrigação de seguir as indicações do Congresso do meu partido visto que não é um Governo saído unicamente desse partido.

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O Sr. Procópio de Freitas: — Como outros Governos anteriores.

O Orador:—É possível. Mas vou provar a S. Ex.a, e à Câmara, como S. Sx.a neste caso está redondamente enganado.

Antes cie afirmar aqueles pontos de vista que s£o poucos, e para o Governo inofensivos, em que me descolo da índole política do Governo, quero dizer as razões que tenha para lhe ser afeiçoado.

O Sr. Presidente do Ministério na sua declaração ministerial produziu afirmações com uma tal coragem e tam acentuada decisão, que, se mais não houvesse nessa declaração, isso seria suficiente para

O Governo apresentou-se perante nós em primeiro lugar cheio de energia, ein segundo lugar com uma completa confiança em si, e eu não compreendo naquelas cadeiras do Poder pessoas que não tenham ein si próprias aqnela confiança.

Diz o Governo na sua declsração, que isto '«não significa afirmações de retórica».

É a maneira de pôr o problema como deve ser.

O Sr. D. Tomás de Vilhena e o Sr. Procópio de Freitas —os extremos tocam-se— dizem que se o Governo pretender fazer tudo isto que afirma tem os seus dias contados, porquanto o Partido Republicano Português se lhe oporá»

Não merece esta injustiça esse partido.

Nesta Câmara, fui leader deste lado quando Governos saídos do Partido Nacionalista tinham o apoio do meu. partido, e se esses Governos não se sustentaram foi porque, apesar desse apoio, não se po-deram sustentar.

Se aqui estivesse o Sr. Barros Queiroz, ornamento dos mais distintos do Píirtido Nacionalista, se fosse vivo o malogrado António Granjo, qualquer deles diria se não t;veram em mim a mais dedicada e sincera colaboração. • ,

Isto n£o quere dizer que não lhes apontasse erros.

Mas a oposição, quando feita com sinceridade e patriotismo, é uma utilidade e não um mal para os Gçvernos.

E é por isso que eu não considero

-mal para o Governo o discurso do Sr.

Aragão e Brito, que foi um discurso in-

teligente e de crítica serena à declaração ministerial, com bons avisos para o Governo. Este não perdeu em ouvir S. Ex.a; daí não lhe vem mal.

Noutros pontos faz o Governo afirmações duma decidida vontade de arcar com os problemas nacionais. Serão latas essas afirmações, mas em face dos problemas a qae elas se referem, doutra maneira não poderia ser. Não é pondo os problemas em proporções, que eles não comportam que nós os resolveremos. Poderá parecer qce quem se abalança a uma tal tarefa quere ser. mais do que é. Mas doutro modo só nos restaria agarrar em todos os papéis e atirá-los ao Tejo.

Mais tarde direi quais os pontos de que discordo do Governo,

Desde que o Sr. Presidente do Ministério fez a afirmação clara de que vinha trabalhar com o Parlamento, os receios do Sr. Aragão e Brito a tal respeito são completamente infundados. O Sr. Presidente do Ministério é uma criatura particularmente inteligente e prática ; sabe o que são as ditaduras. Pertence a um partido que em caso nenhum toleraria uma ditadura.

Apoiados da maioria.

O Sr. Pedro Chaves (em aparte]: — Já tolerou e até colaborou nela. Não apoiados da maioria.

O Orador : — O Sr. Presidente do Ministério conhece a história dos últimos tempos, que lhe diz: «Mais de um Governo tem caído por ter abusado de autorizações parlamentares ».

O Sr- Querubim Guimarães (interrom-rompendo): — Tem os dias contados o Sr. Presidente do Ministério, porque já começou a abusar das autorizações. ' .

O Orador : — Não considero mal para o país a queda do Governo; estou convencido de que nem o próprio Sr. Presidente do Ministério tem tal opinião. Prolongar um Governo contra a vontade do Parlamento é que seria um erro.

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O Orador: — Isso é uma hipótese constitucional.

Os receios do Sr. Aragão e Brito pa-receni-me absolutamente infundados. Nem o Sr. Presidente do Ministério, nem nenhum dos homens que se sentam nas cadeiras do Poder, peio menos daqueles que eu tenho a honra de conhecer com uma certa intimidade, e são a sua maioria, se não a totalidade, nenhum deles, repito, seria capaz de se associar a uma ditadura.

Mas dir-se há: £ Não pode haver uma ditadura? Pode efectivamente, dum momento para o outro, ser precisa uma ditadura, mas essa deve ser consentida pelo Parlamento. O Parlamento reconhece a necessidade de confiar uma obra a um Governo. Neste caso, porém j a ditadura pode ser uma respeitabilíssima ditadura. É, todavia, sempre odiosa.

O Sr. Presidente do Ministério e Minis-tor do Interior (José Domingues dos Santos) : — Apoiado!

O Orador:—«;Será necessária a ditadura ?

Já tivemos a guerra europeia, e nessa ocasião foi preciso ter uma verdadeira ditadura consentida. <_ p='p' dessa='dessa' de='de' consequência='consequência' governo='governo' efémero='efémero' castro.='castro.' pimenta='pimenta' ditadura='ditadura' o='o' _='_'>

A história desse movimento ainda é cedo para a fazer.

Afastada a hipótese duma ditadura do Sr. Domingues dos Santos, temos de entrar no trabalho normal de harmonia com o programa ministerial.

Disse ainda agora, que provaria ao Sr. Procópio de Freitas 'que o Governo não se inspirou, ou por outra, não perfilhou as ideas do Partido Eepublicano Radical. S. Ex.a pode fazer essa afirmação, como nós podemos fazer a afirmação de que o Partido Republicano Radical foi buscar todos os seus pontos de vista ao Partido'Republicano Português.

Apoiados.

Portanto, já S. Ex.a vê que nada lucra em querer deminuir o Partido Republicano Português.

O Sr. Procópio de Freitas : — Eu íalo sempre a lingurgem, da verdade.

O Orador: — £ Mas se S. Ex.a fala sempre a linguagem da verdade, admite que os outros não falem também a mesma linguagem ?

O Sr. Pereira Osório: — j Agora cala-

--se!

O Sr. Procópio de Freitas:—j^Pois não será verdade a divisão do Partido'Republicano Português?! i j Não será verdade que um dos seus membros, quando do Governo do Sr. Rodrigues Gaspar, disse que era um Governo de papas de linhaça'?! í \ Pois não' 'será uma verdade conhecida as desinteligências entre o Sr. José Domingues dos Santos e o Sr. António Maria da Silva?!

O Sr. Pereira Osório :— \ Com que S. Ex.a nada tem! j Trate S. Ex.a de disciplinar o seu partido, que nós não precisamos disso!

O Orador:-^-Se alguém me vier dizer que o Partido Republicano Português está dividido, pelo facto de terem surgido várias divergências entre o Sr. José Domingues dos Santos e o Sr. António Maria da. Silva, eu responder-lhe-hei que está redondamente enganado.

Pode haver as divergências que houver entre o Sr. José Domingues dos Santos e o Sr. António Maria da Silva, que essa divergência não importa a mais pequena divisão no Partido Republicano Portu-

Muitos apoiados.

Não estou aqui para fazer perder tempo a V. Ex.a, Sr. Presidente, aos Srs. Ministros e à Câmara, em apreciações sobre a vida interna do Partido Republicano Português.

Se a trouxe para a tela, não da discussão, mas das afirmações foi porque precisei basear sobre o Partido Republicano Português a minha atitude.

O GWêrno, Sr. Presidente, não é, para mim, um Governo democrático; é um Governo do bloco como era o do Sr. Álvaro de Castro, ao qual dei todo o meu apoio.

(jQuere isto dizer que eu perfilhasse, que eu tomasse a responsabilidade de todas as medidas promulgadas pelo Sr. Álvaro de Castro ?

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O que eu aprovava era aquele sistema.

Seguiu-se o Governo do Sr, Kodrigues Gaspar, e eu dei-lhe todo o meu apoio.

Nasceu, agora, outro Governo do bloco, com ideas, evidentemente muito mais firmes.

Pode ele contar com a minha sincera colaboração.

& Mas quere isto dizer, Sr. Presidente, que eu perfilhe em absoluto as suas doutrinas ?

De modo algum.

Nem mesmo posso perfilhar inteiramente as disposições da declaração ministerial relativas ao pagamento em ouro, e à estabilização cambial.

E não posso perfilhar, por assim dizer, toda a hipótese financeira, na parte doutrinária.

Mas confio ua inteligência do Sr. Presidente do Ministério, e estou também certo que todos estes planos financeiros fazem parte dum sistema, e eu não tenho o direito de ir prejudicar um sistema.

Se se trata dum sistema não tenho de descer a pormenores.

Dou, portanto, inteira colaboração política e técnica ao Governo presidido pelo Sr. José Domingues dos Santos.

Mas, apesar disto não me obrigo, inteiramente, é claro, a não divergir de S. Ex.a quando S. Ex.a vier discutir qualquer assunto que faça parte do seu programa.

Leinbrou-me, a propósito, uma afirmação do Sr. Aragão e Brito, que não posso deixar passar sem resposta.

Disse S. Ex.a que o Governo estava a colocar uma barreira entre o Parlamento e a opinião pública, isto, talvez, por outras palavras.

Quere dizer, estava a descolar o Parlamento da opinião pública.

Se o Governo o fizer não fará mais do que adoptar uma tática semelhante à que o Parlamento tem adotado.

De outra maneira teria eu de censurar o Parlamento, quando ele procura, por

todas as formas, descolar o Governo da opinião pública. >

Não há vantagem nenhuma, Sr. Presidente, em que os Poderes Públicos se tratem assim uns aos outros, os Poderes Públicos têm em face da Constituição de trabalhar harmònicamente.

Essa harmonia ó absolutamente necessária para a solução dos problemas mais importantes.

S. Es.a bem fará se assim proceder, e não serei eu que lhe regatearei os meus aplausos.

Como parlamentar não me considero manchado com isso.

O Parlamento só era deslocado da opinião quando não tratar dos interesses nacionais.

Isto não quere dizer que quando falo nesta sala tenha a preocupação de agradar a todos os lados da Câmara.

Evidentemente não. Uns hão de aplaudir e outros hão de fazer os comentários que entenderem.

Portanto, o meu apoio ao Sr. Presidente do Ministério, a minha promessa de dedicada e sincera colaboração não envolve responsabilidade, por exemplo, no seu plano financeiro.

Não considero, sob o ponto de vista técnico, que a situ.ição ferroviária do Estado fique regularizada com a construção de mais 100 quilómetros de via férrea.

Apoiados.

E não vale a pena estar a desenvolver, a prolongar' mais este ponto porque quero chegar à conclusão pela qual espero que chegue o Srt Querubim Guimarães.

O orador não reviu.,

O Sr. Presidente:—.V. Ex.a fica com a palavra reservada para a próxima sessão, que é amanhã 11, à hora regimental, sendo para ordem do dia a continuação do debate político.

Está encerrada a- sessão.

Eram 19 horas.