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REPÚBLICA

PORTUGUESA

O SENADO

IsT. 5

EM II E 12 DE DEZEMBRO DE 1924

Presidência do Ex.mo Sr. António Xavier Correia Barreto

3 Ex,mos Srs,

António da Gosta Godinho do Amarai Joaquim Manuel dos Santos Garcia

PRIMEIRA PARTE

Sumário.— Chamada e abertura da sessão. Leitura e aprovação da acta. Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia, — O Sr. Presidente suspende a sessão até a chegada do Ministério.

Reaberta a sessão, o Sr. Hereulano Galhardo continua no uso da palavra, que lhe ficara reservada da sessão anterior.

Seguem-se no uso da palavra os Srs, Procópio de, Freitas, Ferraz Chaves, Querubim Guimarães, Catanho de Meneses, Pereira Osório, Afonso de Lemos e Silva Barreto.

Estando a sessão prorrogada até a conclusão do debate, e estando a hora já muito adeantada, o Sr. Presidente suspende a sessão, marcando a continuação para o dia seguinte.

SEGUNDA PARTE

Sumário.— Reabre a sessão às 18 horas.

A requerimento do Sr. Ferraz Chaves entra em discussão a proposta de lei que declara de luto nacional o dia lõ do corrente, em homenagem a Sa-eadura Cabral.

Votam os Srs. Ramos da Costa, Afonso de Lemos, Lima Duque, Roberto Baptista, Procópio de Freitas, Dias de Andrade, Ferras Chaves, Vicente Ferreira, D. Tomás de Vilhena, Carlos Costa e o Sr. Ministro da Justiça.

A proposta é aprovada por unanimidade.

Ordem do dia. — Prossegue o debate político, usando da palavra os Srs. Procópio de Freitas, Júlio Ribeiro e Bulhão Pato, respondendo a todos os oradores que tomaram parte no debate o Sr. Presidente do Ministério.

É aprovada a moção de confiança do Sr. Pereira Osório, agradecendo o Sr. Presidente do Ministério essa votação. ' ' .

Em seguida é encerrada a sessão.

Abertura da sessão, às lõ horas t 2õ minutos.

Presentes b charpada 24 Srs. Senadores.

Entraram durante a sessão 24 Srs. Se* nadores.

Srs. Senadores presentes à chamada. :

'Afonso Henriques do Prado Castro o Lemos".

Álvaro António de Bulhão Pato.

António da Costa Godinho do Amaral.

António Maria da Silva Barreto

António Xavier Correia Barreto.

Aprígio Augusto de Serra e Moura.

Artur Augusto da Costa.

Artur Octávio do Eêgo Chagaa.

César Procópio de Freitas.

Duarte Clodomir Patten de Sá Viana.

Francisco António.de Paula.

Francisco José Pereira.

Francisco Vicente Ramos.

Hereulano Jorge Galhardo.

Joaquim Manuel dos Santos Garcia.

Joaquim Pereira Gil de Matos.

Joaquim Xavier de Figueiredo Oriol Pena.

José António da Costa Júnior.

José Augusto de Sequeira.

José Duarte Dias de Andrade.

José Joaquim Fernandes de Almeida,

José Nepomuceno Fernandes Brás.

Júlio Augusto Eibeiro da Silva.

Pedro Virgolího Ferraz Chaves.

Srs. Senadores que entraram durante a sessão:

Alfredo Narciso Marcai Martins Portugal.

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Diário das Sessões do Senado

Augusto de Vera Cruz.

Cósar Justino de Lima Alves.

Constíintino José dos Santos.

Domingos Frias de Sampa'o e Moio.

Elísio Pinto de Almeida e Castro.

Ernesto Júlio Navarro.

Francisco de Sales Kamos da Costa.

Frederico António Ferreira de Simas.

João Carlos da Costa.

João Catanho de Meneses.

João Manuel Pessanha Vaz das Nevys.

JODÓ Joaquim Pereira Osórrio.

Luís Augusto de Aragão e Brito.

Luís Inocêncio Eamos Pereira.

Manuel Gaspar de Lemos.

Querubim da Rocha Vale Gaimariles.

Roberto da Cunha Baptista.

Rodolfo Xavier da Silva.

Rodrigo Guerra Alvares Cabral =

Silvestre Falcão.

•° Tomás de Almeida Manuel fie Vi-Ihena (D.).

Srs. Senadores que não compare wam à sessão:

Antórào Alves de Oliveira Júnior. António Gomes de Sousa Varela António de Medeiros Franco. Augusto César de Almeida Vasconcelos Correia.

Francisco Xavier Anacletc da Silva.

João Alpoim Borges do Cíuito.

João Maria da Cunha Barbosa.

João Trigo Molinho.

Joaquim Crisóstomo da Silveira Júnior.

Joaquim Teixeira da Silva.

Jorge Frederico Velez Caroço.

José Augusto Ribeiro de Maio.

José Joaquim Fernandes Pontes,

José Machado Serpa.

José Mendes dos Reis.

Júlio Ernesto de Lima Duque.

Laís Augusto Simões de Almeida.

Nicolau Mesquita.

Rainmndo Enes Meira.

Ricardo Pais Gomes.

Vasco Crispiniano da Silva.

Vasco Gonçalves Marques.

Vitor HV.go de Azevedo Coutinho.

O Sr. Presidente : — Responderam à chamada 24 Srs. Senadores. Está aberta a sessão. foram 15 horas e 2õ minutos.

O Sr. Presidente: — Vai ler-se a acta.

PRIMEIRA PARTE

O Sr. Presidente:—Vai proceder-se à chamada. Fez-se a'Chamada.

O Sr. Presidente.: — Está em discussão. Pausa.

O Sr. Presidente: — Como ninguém pe-do a palavra, jco:isidera-se aproA^ada. \rai lor-so o

Expediente

Ofícios

Da Presidência da Câmara dos Deputados, acompanhando as seguintes propostas de lei :

Anulando -a pena de reforma que foi imposta ao tenente-coronel Gonçalo Pereira Pimenta de Castro.

Parei a 2.a Secção.

Mandando regressar ao serviço activo o major Francisco Rosa Ventura. Para a 2.a Secção.

Autorizando o Governo a emprestar à província de Angola a quantia de 61:000 libras.

Para a l.a Secção.

Cedendo o bronze para o monumento do capitão-tenente Carvalho Araújo. Para a 2.a Secção.

Projectos de lei'

Revogando o § único do artigo 16.° do Regulamento Geral das Escolas Industriais . — Duarte Silva — Santos Garcia.

Para ai* Secção.

Criando na freguesia de S. Marcos da Serra, concelho de Silves, uma assemblea eleitoral, constituída com os eleitores residentes na mesma freguesia. — Rego Chagas.

Para a 2.& Secção.

Tornando extensivas as disposições de

que trata a lei n.° 1:158, de 30 de Abril

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Sessão de 11 e 12 de Dezembro de 1924

armada, que no ano de 1919 reimplantaram a República em Monsanto e no norte. — Aragão e Brito. Para a 2.a Secção.

Suprimindo um cartório judicial na comarca de Alcobaça.— Costa Júnior. Para a 2.a Secção.

Sobre a concessão de direito o seu respectivo processo.—:Pedro Chaves. Para a 2.a Secção.

Do Sr. Costa Júnior, reintegrando no exército o primeiro sargento António José Eosa.

Para a 2.a Secção.

Dos "Srs. Silva Barreto o Santos Garcia, determinando a forma da nomeação de louvados.

Para a 2.a Secção.

Do Sr. Aragão e Brito, criando um montepio para os sargentos de terra e mar.

Para a l.a Secção.

Dos Srs. Sá Viana .e Santos -Garcia, revogando o artigo 11.° do decreto n.° 3, de 29 de Março de 1890.

Para a 2.a Secção.

Proposta de lei

Foi mandada imprimir e distribuir a proposta de lei n.° 766.

Constituição de comissões

Foi constituída a comissão de verificação de poderes, petições infracções e faltas, tendo escolhido para presidente o Sr. Francisco José Pereira e para secretário o Sr. Pereira Gil.

Para a Secretaria.

Protesto

Do Sr. Oriol Pena, protestando contra os descontos que lhe foram feitos n os seus subsídios, em virtude de se achar ausente com licença da Câmara.

Para a comissão de infracções e faltas.

Requerimento

Do Sr. Pereira Osório, pedindo que sejam mandados promulgar como lei, ao

abrigo da 2.a parte do artigo 32.° da Constituição, os projectos de lei n.os 586 e593.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: — Está aberta a inscrição para antes da ordem do dia.

Pausa.

Como nenhum Sr. Senador pede a palavra, interrompo a sessão até a comparência do Governo.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Reaberta a ' sessão, estando presente o Ministério, o Sr. Presidente concede a palavra ao Sr. Herculano Galhardo, que fícara com ela reservada da anterior sessão.

O Sr. Herculano Galhardo:—Sr. Presidente: ó possível-que,no prosseguimento das minhas considerações, eu não seja agradável ao Governo; mas prefiro ser desagradável agora com palavras a ter de o ser mais tarde com actos, ao Governo e a mim também se não tivesse a lealdade de lhe falar agora com franqueza. '

V. Ex.a e a Câmara sabem que, por motivo de dois ou três discursos feitos por mim nesta Câmara comentados na imprensa monárquica e em parte da imprensa republicana, a minha modesta figura de político passa por esquerdista e mesmo jacobina para um dos jornais mais bem feitos de Lisboa, jornal católico e não digo que apostólico romano, porque às vezes parece que o não é.

Como se avolumasse um pouco esta opinião a meu respeito, julguei conveniente no congresso do meu partido, no Porto, mandar para a mesa uma moção em que se definia o meu esquerdismo. O congresso recebeu a moção, votou-a e fê-lo sem pensar que ela íôsse modificar o programa partidário.

O meu esquerdismo em nada influi nas características políticas do Partido Kepu-blicano Português.

Esta afirmação vai com vista ao Partido Republicano Radical.

O Sr. Procópio de Freitas:—Peço a palavra para explicações.

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Diário daa Setsôei do Senado

Isto vem a propósito de tendo eu de comparar o meu esquerdismo com o esquerdismo do Sr. Presidente do "Ministério, e surgindo possivelmente dessa comparação alguma divergência, alguém querer tirar partido político do facto quando dessa divergência não haverá conclusão política a tirar.

O programa do Partido Republicano Português fica exactamente sendo o mesmo.

Desta possível discordância, que não envolve quebra de amizade, nada pode resultar também que altere as nossas boas relações políticas.

Disse eu ontem, Sr. Presidente, que queria apoiar o Governo sinceramente, e porque desejo sinceramentB apoiá-lo é que vou fazer algumas considerações sobre o assunto.

No final da declaração miniãterirJ. diz--se:

«O Governo saído do bloco das usquer-das parlamentares ó chamado a realizar o ideal democrático. E não há ideal republicano onde não há justiça social».

Na mesma altura o Governo reconhece que a melhoria cambial não teve reflexos na carestia da vida; que os preços dos géneros se mantiveram, com pequenas excepções, se ó que não pioraram alguns. Declara que defenderá «a causa dos consumidores e dos inquilinos» e quo intervirá «abrindo as barreiras alfandegárias, se tanto for preciso».

Já anteriormente dissera, referindo-se a medidas pela pasta da Agricultura:

«Será preciso que o Estado reivindique pelos convenientes modos jurídicos ái-eas importantes de terras latifundiárias, repartindo-as . . . etc.»

Yem logo adiante assegurar-nos a «liberdade económica», e, tendo-nos anunciado no começo da sua declaração a instituição de um banco do Estado, veni nesta altura dizer-nos que combaterá todos os monopólios.

Promoverá a «expansão das organizações sindicais vantajosas para o Estado», e não terá dúvida em reconhecer n capacidade jurídica dos sindicatos profissionais, etc., etc«

De modo que, Sr. Presidente, no fim de tudo isto —perdoem-me os ilustres membros do Governo e não julguem que estou a fazer crítica mordaz e tendenciosa— depois de feita toda esta exposição à Câmara, o Governo deixa-nos na dúvida sobre qual seja a sua característica político-social, visto que tem um pouco do tudo no seu esquerdismo, isto é, ficamos sem saber se o esquerdismo do Governo é socialista, comunista, sindicalista, anarquista ou se estamos em presença, pura e simplesmente, de um Governo liberal, sendo em tal caso oportuno lem-brarmo-nos de que, para todas estas orientações avançadas, excepto a última, a forma liberal económica é reaccionária.

Em tais termos, Sr. Presidente, tenho necessidade de, sob o ponto de vista es-qusrdista, me descolar um pouco do Governo.

Não tenho que considerar o Governo como partidário, nem como Governo de esquerdas ou direitas; é um Governo composto de figuras que conheço e respeito e -é sob o ponto de vista governamental que vou apreciá-lo.

Quanto ao seu esquerdismo, os factos dirão :jiial ele é, e então terei ocasião de me pronunciar a esse respeito, um Governo, Sr. Presidente, chegado a esta Câmara, vale para nós pelas pessoas que o compõem, pelo apoio que lhe deu a outra Câmara e pela declaração ministerial que nos apresenta.

Querendo encurtar o mais possível as considerações que tenho a fazer, e desejando apreciar a situ.ação do Governo pele, declaração ministerial, lembro-me de reduzir a minha análise a uma espécie de balanço, em que considero como «activo» as forças, quer morais quer materiais, de que o Governo dispõe para executar o seu programa, e em qne considero como «passivo» todas as obrigações que o Governo a si mesmo impõe na soa declaração.

Feito o balanço, eu poderei dizer com toda a franqueza, se o «activo» for superior ao «passivo»: — apoio com toda a dedicação o Governo.

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sua declaração ministerial um «activo» superior ao «passivo».

E, porque eu quero que p meu apoio seja considerado leal, e hei-de provar ao Governo e a toda a Câmara que o é, preciso aliviar o Sr. Presidente do Ministério de uma parte das responsabilida-des que se impôs.

Considero por exemplo no «activo» a que o Governo fica obrigade: «a melhoria das condições de vida das classes medianas e pobres».

Esta é uma obra que honradamente o Governo pode tomar a seu cargo; pelo menos, tentar realizá-la.

Não pode ficar responsável pela sua efectivação completa.

Seria uma injustiça impor-lhe tal obrigação.

Empregue o Governo toda a sua boa vontade para obter a melhoria das classes medianas e pobres e já fará muito.

«Aumentar as profissões produtivas e deminuir as onerosas ou especuladoras».

Muito bem: fica este compromisso muito bem no «activo» do Governo.

«Corrigir os extremos da propriedade excessiva e insuficiente».

Também entendo que fica o Governo bem com esta responsabilidade.

Já não posso tornar o Governo responsável por esta outra declaração: «estabelecer o equilíbrio das próprias ideas, devendo triunfar as de coesão, de solidariedade e de raoral superior», como diz na sua declaração.

Suponho que esta tarefa será não só superior às forças do Governo, mas absolutamente incompatível com elas.

Pretender resolver um problema destes não pode fazê-lo Governo algum, e portanto não ó natural que eu vá exigi-lo de um Governo que tem evidentemente uma competência limitada, embora a considere muito grande.

Quanto à remodelação dos serviços públicos diz a declaração ministerial:

«Extinguir as direcções, administrações e repartições prescindíveis».

Muito bem; isto ó d dever de todos os Governos republicanos (apoiados), pois é

absolutamente certo que existem repartições e direcções absolutamente inúteis.

«Melhor aproveitamento do funcionalismo público».

Também pode o Governo tomar este problema a seu cargo.

«Equilibro orçamental». Não há efecti-mente regeneração financeira possível sem o equilíbrio orçamental. Bem haja o Governo se o conseguir.

Falando no equilíbrio orçamental, não posso exigir-dele, seria impossível e inconveniente, que se regressasse à situação de 1914.

Se o Governo quisesse cingir-se a essa fórmula, praticaria um erro e não estaria à altura da situação.

As circunstâncias hoje são diferentes^ bem como'as exigências dos serviços públicos.

«Fixar vencimentos em ouro». — Também não tomo ao Governo responsabili-dades por essa afirmação.

Tome o Governo essa responsabilidade • perante quem quiser, mas perante mini escusa de a tomar.

«Actualização de receitas». É esta uma expressão muito em uso agora, mas que} a meu ver, não corresponde a um pensamento pelo qual eu responsabilize o Governo.

«Não aumentar a circulação fiduciária»4 Em princípio estamos de acordo; mas com a afirmação do Governo de que a não aumenta qualquer que seja o seu destino e1 justificação, não posso concordar, porque a considero exagerada, e, porventura, um erro de visão política.

£ Então a parte das notas em circulação > que tem por contra partida a existência de valores ouro, não pode ser um aumento de circulação fiduciária?

,;E não será esse aumento de circulação plenamente justificado?

«Estabilização do valor do papel moeda no ponto que mais convenha ao Tesouro e melhor se adapte às condições econó^ micas e financeiras do País sem perder de vista a desproporção actual entre a circulação fiduciária e as cotações cambiais».

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Diário âas Sessões do Senado

afirmação, porque não sei o que ela quere dizer.

«Reformas bancárias». É natural que Governo qualquer a tenha de fazer, e, desde que o caso é urgente, bom é cue se proceda a esse trabalho o mais urgentemente possível.

Mas se estamos de acordo em que é preciso fazer a reforma bancária, já o não estamos quanto à criação de r.ma -(Caixa de Conversão» como centro gerador de moeda-ouro, e uma «Caixa d?. Fomentos, como órgão financeiro do Estado, para todas as áuas protecções, estímulos e impulsos». Em tempo oportuno, porém, tarei ocasião de discutir essa proposta do Governo.

O propósito de «honrar os -eompromis-iios do Estado» e a resolução f.rme de que não mais S3rá utilizado o crédito de 3 milhões de libras merecem o meu aplauso incoudicional e entusiástico.

Bom seria que o Sr. Presidente do Ministério dissesse nesta ocasião ao Senado se há ainda muito que gastar por conta dos tais 3 milhões de libras, a fim de que se possa dar o devido valor e importância à promessa do Governo a ê? te respeito.

Promete o Governo, e muito bein, «T cobrar corn zelo e com rigor todos os impostos autorizados e não desviar os recursos do Estado para explorações inúteis ou prejudiciais». Terá o aplauso de todo o País.

Evidentemente, podemos tomar neta destes compromissos no passivo da siíaação.

ProT»õe-se o Governo executar as leis e colaborar com o Parlamento no sentido cie «iniciar, em Portugal, uma política económica de realizações práticas e imediatas a, velha aspiração de outros Governos que passaram.

Estou certo que o Sr. Presidente do Ministério encontrará todos a seu lado nesta obra meritória e se assim não suceder terá então S. Ex.a razão bastante $ara separar o Parlamento da opinilo publica.

Nomeadamente fala a deckração ministerial em vias de comunicação a na normalização de serviços respectivos.

Efectivamente os serviços de caminhos de ferro e estradas estão a exigir normalização, porque o que existe é qualquer cousa muito vergonhosa para o Pais.

Também na declaração só faz referôn-cia a novas vias de comunicação, que são as vias aéreas.

O problema das liga^Oes por via aérea, ccruo o dás vias terrestres a que me referi, o problema dos partos e a utilização conveniente da energia hidráulica são assuntos que o Sr. Presidente do Ministério promete tratar com o Parlamento. Felicito-o pelos seus bons propósitos a este respeito e deles tomo nota muito gosto-sarnenie. lembrando nesta ocasião ao Sr- Ministro do Comércio a conveniência de se publicar a nossa carta aeronáutica, a que somos obrigados por tratados internacionais, prestando, contudo, a minha homenagem aos serviços geodésicos por onde o caso tem de ser resolvido e que não são responsáveis pela demora da publicação da carta.

Quanto à administração colonial diz--nos a declaração ministerial que será elaborado uni «plano geral», o que acho excelente e que o Sr. Ministro das Colónias já telegrafou para todos os governadores o para que procedam com bre-vicade à elaboração dos planos parciais para cada colónia».

Receio bem, Sr. Presidente, que o método adoptado pelo Sr. Ministro das Colónias não corresponda ao pensamento emitido na declaração do Governo.

LTm plano geral não é uma soma de planos parciais; poderá ser na linguagem de engenheiro, um integral, mas nunca uma soraa.

Ainda sobre colónias refere-se a declaração ministerial à situação de Angola e a sacrifícios a fazer.

Não é este o momento de se fazer uma interpretação sobre a administração de Angola; mas desde que o Governo nos vem falar em união aduaneira e em sacrifícios a fazer, bom seria que alguma cousa nos dissesse também sobre «autonomias».

O Sr. Ministro da Agricultura, que é p.-ira Iodos nós ama grande esperança, qja nós desejamos ver transformada em realidade, faz-nos, também por intermédio da declaração ministerial, promessas de muita importância.

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O Governo procederá, emfim, «à reorganização geral da íôrç.a terrestre e marítima*. Leu.

Sr. Presidente e Sr. Ministro da Guerra: perdoe-me S. Ex.a que não é como seu camarada que lhe falo, porque não tenho por hábito falar aqui como militar, em assuntos militares. Falo como represen-tajite da Nação. Dirijo-me a um grande português, porque como tal considero o Sr. Ministro da Guerra, pelo seu patriotismo e valor militar.

S. Ex.a não pode permitir, nem a Nação, que se subordine a sua defesa, baseada numa reorganização dos serviços militares de terra e mar, às possibilidades financeiras. Ou se trata da defesa nacional e tem de financiar-se o problema, ou então não se fala nisso.

Sr. Ministro da Guerra, meu querido amigo, como velho republicano e bom português que é, não se esqueça desta afirmação que está no coração de todos: — a defesa.do território português é sagrada, para ela não há limitações admissíveis; para a assegurar devemos ir até os maiores sacrifícios se isso for necessário. Nem de outra maneira poderá Portugal ocupar no conceito das Nações o lugar a que tem direito pelo seu passado e tradições e pela sua honrada atitude na Grande Guerra.

Promete mais o Governo ocupar-se da «realização de convenções comerciais com o Brasil, França e Alemanha». É pena que não estejam já feitas. Tudo ' está bem preparado em Franca para se realizar uma convenção, e segundo informações que tenho também há muito tempo está preparado o que importa à realização de um convénio com o Brasil. Há muita gente no Brasil que deseja esse convénio.

Mas a pasta dos Negócios Estrangeiros está em boas mãos a este respeito.

Com a Alemanha é necessário tratar também; ela constitui um valor económico mundial, e com ele é, portanto, indispensável contar.

Quanto aos «cuidados com o problema das reparações e com a execução do plano Dawes», todos serão poucos.

O Governo cumprirá o seu dever olhando para o assunto com a devida atenção.

Sobre o ajustamento da- instrução às necessidades do país, nada se pode dizer do Governo, pois que o problema tem consumido já tantos Ministros que receio ver mais um queimado por ele, embora o actual Ministro não seja pessoa fácil de queimar.

Não me atrevo, contudo, a exigir nada do Governo; quando muito, atrevo-me a esperar.

Termina a declaração ministerial com promessa da regulamentação imediata da lei de responsabilidade dos Ministros, .

Talvez assim seja possível evitar daqui em diante que pelas cadeiras do Poder passem Ministros sem a indispensável preparação. a

A lei de responsabilidade ministerial é uma cousa indispensável num regime qualquer, e muito mais numa República democrática.

Termino, referindo-me ao que eu julgo dever constituir para ruim o activo do Governo.

^Será ele suficiente para fazer face à série de compromissos que, a meu ver, deve constituir o seu passivo, formidável ainda, apesar dos cortes que fez nas promessas contidas na declaração ministerial?

È o que vamos ver.

Tenho, em primeiro lugar, o apoio político que o Governo traz da outra Câmara, e depois tenho a inteligência, a competência e o patriotismo de todos os Srs. Ministros, e particularmente do seu Presidente.

Tenho — e permita-me V. Ex.a que eu, para não esquecer as verbas activas, trouxesse propositadamente uma nota que elaborei— tenho por parte do Governo o reconhecimento dos recursos do país.

Qnere dizer, o Governo está confiado que o país tem recursos para fazer face . à sua tremenda crise actual.

Tenho que, para o Governo, Portugal não pode sair destas dificuldades em que se encontra sem liquidações e mudanças corajosas.

Esta declaração dá-lhe imenso valor.

.Tenho ainda o desejo do Governo de «reorganizar fundamentalmente todos os serviços do Estado».

Excelente.

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vador», afirmado em mais de um ponto da declaração ministerial, e3 finalmente, a sua ambição de «provocar uma decisiva transformação nacional qae a alma deste povo, cheio de tradiçõas honrosas, julga indispensável e que os perigos visíveis torna urgentíssima».

Eu sublinho para mini esta declaração preciosa em que o Governo afirma existirem perigos que o grande povo português pode vencer.

jA confiança e a crença nos grandes destinos da Pátria! Que enorme força moral!

Com estas afirmações, que eu reputo sinceras, que eu reconheço sinceras no Presidente do Ministério e em todos os seus colegas, o Governo encontra-se com força para honrar os seus compromissos, o seu passivo, como eu disss, por muito grande que ele seja, porque lhe so"bejam boa vontade, competência, republicanismo e patriotismo.

O Governo — e é esta a parte em qae, porventura, posso ser-lhe desagradável — pela sua declaração ministerial tem evidentemente fraquezas; mas desde que para mim existe um saldo activo sobre o passivo, eu posso oferecer ao Governo a minha modesta cota de apoio, o meu pequeno óbolo de colaboração sincera, confirmando por esta forma, e na parte que me diz respeito, a declaração que lhe foi feita pelo Sr. Catanho de Meneses.

Entre o Governo actual, da Presidência do Sr. José Domingues dos Santosf e um Governo qualquer, de composição esdrúxula— perdoem-me O' termo coca que figuradamente quero traduzir o meu pensamento— entre o Governo actual, formado de homens de talento, valor e coragem, e qualquer Governo de composição esdrúxula, repito, embora formado por aqueles bons republicanos a cae se referiu o meu querido amigo Sr. Afonso de Lemos, mas que possa parecer-se, ainda qae ao de leve, com aquele G-ovêr-no de 1919, que há-de passar à história, como o Governo dos 36 suplementes, prefiro mil vezes o Governo do Sr. José Do-mingues dos Santos. . Apoiados repetidos da maioria.

Termino, certo de que o Sr. Presidente do Ministério, depois de me ouvir, há-de dizer consigo : «Com aquele posso ou contar»,.

Tenho dito.

O Sr. Procópio de Freitas : — Sr. Presidente : tenho muita consideração pelo Sr. Herculano Galhardo, e já tive até ocasião de, nesta Câmara, tecer justos elogios a S. Ex.a quando me referi ao Conselho de Administração do Porto de Lisboa, nomeado por ocasião do movimento de 19 de Outubro, Conselho do qual S. Ex.a fez parte como presidente.

Disse o Sr. Herculano Galhardo que eu tinha tentado apoucar o Partido Democrático, para elevar o meu, quando me referi a uma dissidência que existe dentro desse partido.

Não foi com o intuito de apoucar o Partido Democrático, para elevar o Partido Republicano Eadical, que eu me referi a essa dissidência.

Ela é do domínio público, e ficou suficientemente provada pelo que eu disse ontem, e pelo que se passou na Câmara dos Deputados na ocasião da apresentação do Governo.

Eu não acondiciono os meus actos dentro do horizonte restrito de sectarismo partidário.

Eu tenho diante de mim um horizonte mais vasto, que é o bem da Pátria.

Se sobre esse assunto falei, foi porque essa dissidência está entravando a marcha dos negócios públicos.

Foi única e simplesmente por isso.

Portanto, Sr. Presidente, é preciso que, ou essa divergência acabe e que todos se unr.ni para auxiliar o Governo, ou que cada um siga o caminho que lhe convier em harmonia com as suas ideais, pondo de parte os seus interesses pessoais.

Não foi portanto com o intuito de elevar o meu Partido e apoucar o Democrático ;. foi unicamente um intuito patriótico que a isso me obrigou.

O Sr. Herculano Galhardo referiu-se também, embora não fosse ao meu discurso, mas sim ao Sr. Aragão e Brito, a umas apreensões, que parecem existir, do Governo entrar em ditadura.

S. Ex.a disse que tinha apreensão nenhuma, e eu pela minha parte não tenho também essa apreensão.

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fazia à lei n.° 1:663, pensando S. Ex.a que um parágrafo dum artigo dessa lei, a que se referia a proposta, eram umas certas autorizações concedidas ao Governo, o que depois se verificou não serem o que S. Ex.a supunha.

Sobre outras considerações que eu fiz, como a deste Governo e de outros, terem--se aproveitado ou influenciado pelo programa e manifestos do Partido Republi-cano Radical, S. Ex.a o Sr. Herculano Galhardo não provou o contrário, nem o podia provar.

Basta que S. Ex.a leia o programa do Partido Republicano Radical.

O Partido Republicano Radical aqui há tempos publicou um plano geral de reconstituição económica "e financeira do País.

Nessa ocasião, Sr. Presidente, teve o meu partido a coragem de di^er que a nossa crise financeira, embora fosse uma crise de despesas era fundamentalmente uma crise de receitas, e que era necessário aumentar as receitas, e depois é que o Governo entrou nesse caminho.

Aqui há pouco tempo num comício realizado pelo Partido Republicano Radical, um membro do Directório mostrou a conveniência de se converter os títulos da dívida pública em ouro à cotação e ao câmbio do dia.

Pode ser que fosse coincidência, Sr. Presidente.

Não fica mal a ninguém pôr em prática quaisquer medidas, embora sejam do programa de outros partidos políticos, desde que tenham um alcance patriótico.

Sr. Presidente: aproveito a ocasião de estar no uso da paíavra para me referir a um outro assunto, muito rapidamente, porque quando falei não tive ocasião de a ele fazer referência...

O Sr. Presidente (interrompendo):—V. Ex.a pediu à palavra para explicações...

O Orador: —Tem V. Ex.a razão Fico, portanto, por aqui nas minhas considerações.

O Sr. Herculano Galhardo : — Sr. Presidente: não esperava que o Sr. Pro-cópio de Freitas me pedisse a prova das minhas afirmações; mas eu posso sempre, e rapidamente, provar as afir-

mações que faço. O que eu não sabia ó que o ilustre representante do Partido Republicano Radical tinha ficado magoado pelo facto do Governo adoptar alguns pontos de vista do seu partido.

Sr. Presidente: também sou de opinião de S. Ex.a de que não fica mal a ninguém adoptar pontos de vista de outros partidos desde que esses pontos de vista sejam úteis para o País.

Supus, Sr. Presidente, que o Partido Radical estava magoado pelo facto do presidente dum Governo Democrático estar a colher meios de vida no programa desse partido.

Mas, Sr. Presidente, S. Ex.a está a dizer que não foi esse o seu pensamento e, basta dizê-lo, para o acreditar.

Pediu S. Ex.a, repito, a prova das afirmações que fiz. Ouça então S. Ex.a:

Tenho aqui presente o relatório que é interessante, feito por pessoas muito competentes, que conclui por um programa, o mais complexo que tenho visto.

Poderei, porventura, não aceitar os"pon-tos de vista do relatório, mas tenho de prestar a minha inteira homenagem ao talento e sciência com que o relatório está feito.

Neste relatório, que é, efectivamente, um programa de regeneração económico--financeira, existe uma parte financeira.

Essa parte financeira que me permito ler à Câmara, em resumo, fala largamente na estabilização da nossa moeda-papel, na actualização das receitas e redução das despesas, enfim, em todos aqueles pontos em que se baseia a declaração do Governo, e conclui pelo seguinte;

Leu.

Quere dizer, este relatório tem também o seu tanto de esquerdista ou pretende tê-lo de momento.

Na parte económica tem também o seguinte:

Leu.

Estabelecendo um plano de fomento a realizar no prazo máximo de 10 anos.

São as tais realizações imediatas. •

Criando um banco da República.

Leu.

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nas do velho Partido Eepublicano Português, come nas deste relatório,

E mais adiante vem: «autorizando o Governo a declarar o -comércio livre e a concorrência nos preços do mercado pela concorrência do Estado».

V. Ex.a vê quantos pontos de contacto há entro este relatório e a dec"ararac ministerial, e contudo eu doscclei-nio das respousabilidades financeiras de plano do Governo, apesar de se tratarem de propostas que hão-de ser discutidas no Parlamento e às quais eu darei :oda a minha colaboração, salvo o mea ponto de vista.

Isto que aqui está é mais palavra menos palavra, o que o Governo diz.

Pode faltar ao Governo o meu aploiso, mas tem o do Partido Nacionalista e dos seus correligionários.

Já vê V. Ex.a, Sr. Procópio de Freitas, que a minha afirmação não foi gratuita, o Governo pode inspirar-se nas ideas do Partido Radical, nas ideas do velho Partido Eepublicano Português, e pode ias'3Í-rar-se—já não era tam bem-visto que, a ter adoptado o projecto financeiro, também devia ter adoptado a parte económica do projecto—inspirar-se nas ideas do Sr. Cunha Leal.

Ò Sr. Afonso de Lemos (viterro-mpen-do):—,; Então porque ó que o Governo se chama esquerdista?

O Orador:—Não fica mal recorrer às ideas dos outros partidos, porque não é deprimindo os partidos contrários cue o nosso partido se levanta.

O Sr. Afonso de Lemos (interrompendo}:— Eu hei-de responder a Y. Ex.n em tempo oportuno.

O Orador: — Se V. Ex.a me quiser dar uma resposta honra-me muito com isso.

Portanto, Sr. Presidente, as ideas do Governo, é o que eu sustento. tanto podem inspirar-se nas ideas esquerdistas do Partido Eadical, como nas esquerdistas do Partido Eepublicano Português, como nas ideas do Sr. Cunha Leal, que eu nLo duvido que não seja esquerdista, porque ou afirmo e sustento que o esquerdismo ntio colide com a maior parte das caracterís-

ticas dos Partidos, e eu até já vi o ilustre leader c.o Partido Nacionalista, aqui no Senado, cuási que afirmar-se sindicalista.

O esquerdismo está um pouco por toda a parte, porque essas ideas que o Sr. Procópio de Freitas disse — defendendo os interesses do seu partido — que o Governo tinha ido colher ao seu programa tant:> estão no Partido Eepublicano Eadi-Cí-il como no Partido Eepublicano Português, e são também as ideas dum correligionário de valor do Sr. Afonso de Lemos, leòder e marechal do Partido Nacionalista.

G orador não reviu.

O Sr. Ferraz Chaves: — Sr. Presidente: pela mesma razão que o nosso ilustre colega general Sr. Eoberto Baptista se viu ibrçado a tomar parto no debate político, eu tenho de intervir também.

É porque, por circunstâncias políticas que não vêm ' ao caso, eu me encontro absolutamente isolado dos partidos, sem ter porta-voz, e assim me vejo forçado, sempre que se apresenta um Governo, a marcar perante ele a minha situação individual .

Sr. Presidente: só não acompanho o meu ilustre colega general Sr. Eoberto Baptista no exame que fez, atento e demorado, da declaração ministerial. E não o faço porque, já uma vez aqui o disse, as declarações ministeriais não representam para mim senão uma velharia inútil, a obediência a uma pragmática Parlamentar qae pode ser muito interessante, mas que não teo outro valor senão fazer, per der ao Parlamento e aos Ministros horas preciosas que se podiaia empregar em trabalhos mais úteis.

As declarações servem para cada um v:'r aqu: bordar considerações, e são, como se diz rio Hamlet, palavras, mais nada.

Porque, afinal, nem o Governo fica obrigado por nenhuma espécie de sanção a cuirprir aquilo que promete, nem tam pouco ele está isento da responsabilidade de não ligar a sua máxima atenção aos problemas a que se não tenha referido na declaração ministerial, mas que lhe apareçam para resolver.

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de ler-se pela sua literatura e pela sua habilidade.

Devo dizer que neste ponto a presente declaração me agrada profundamente, porque saiu ato um pouco fora do vulgar.

Para mim não têm mais valor nenhum— não me refiro à declaração lida pelo actual Presidente do Ministério, refiro-me às declarações de todos os Governos—e se eu me tivesse dado à curiosidade de as coleccionar, eu que sou parlamentar desde1 1913, quando quisesse fazer um rigoroso estudo tinha de trazer um grosso volume debaixo do braço.

Se eu tivesse de obedecer aos impulsos dos meus afectos eu estava ao lado do Governo, porque, a começar pelo seu Presidente, quási todos os Ministros são meus amigos pessoais, -mas como eu não tenho que pôr em nada como parlamentar os meus afectos pessoais, a minha atitude como parlamentar independente não pode ser senão esta: ajudar incondicionalmente o Governo em todos os actos que ele pratique, que pelo meu critério pessoal sejam julgados bons para o País, e, evidentemente, criticar e votar contra aqueles actos que eu, em meu critério, entenda que não são atinentes ao bem do País.

Tenho a certeza que mais não pode esperar o Governo de qualquer Deputado independente.

Da declaração ministerial quero apenas salientar um facto.

O Sr. Presidente do Ministério declara que quere governar com o Parlamento, e eu já ouvi aqui como que exprimir o receio de que S. Ex.a pudesse em qualquer altura pretender governar sem o Parlamento.

Ora o Sr. Presidente do Ministério não precisa da minha garantia nem de ninguém, mas eu devo declarar em homenagem à verdade que não creio que S. Ex.a pense em governar contra o Parlamento.

As minhas relações de profunda amizade com o Sr. Presidente do Ministério são já de quando combatemos contra aqueles que queriam governar contra o Parlamento e contra a Constituição.

Sempre me encontrei com ele nesse campo, a sua acção é bem conhecida no combate contra a mais nefasta das ditaduras, a de õ de Dezembro.

Nessa altura em que o Sr. Presidente do

Ministério pagou com largos meses de ca deia os incontestáveis serviços que pres tou à causa da República, e ele sabe bem que onde encontrou desde as primeiras horas em terras da província algum apoio, foi na minha terra, e entre as pessoas que lhe davam esse apoio estava eu.

Se o Sr. Presidente do Ministério atraiçoasse toda a sua çbra e o seu passado deixaria de ser para mim não já um político digno, mas ale pessoalmente um homem de pouca dignidade.

Mas aquele seu .passado é uma garantia, se mais outras não houvesse representadas nas figuras que vejo.no Ministério, de que tal não acontecerá.

Já tenho entrado em combate contra várias ditaduras que têm surgido quando menos se espera.

Combati a ditadura de Pimenta de Castro, e quando em 5 de Dezembro se proclamou uma nova ditadura, cinco dias depois, na minha terra, estavam iniciados os primeiros passos para a contra-revolução a favor da Constituição e do restabelecimento do regime republicano dentro do próprio regime.

Além de tudo, o Sr. Presidente do Ministério está dentro de um partido, a propósito do qual disse o Sr. Herculano Galhardo que ôsse partido defendera cons-tantemente a Constituição e se manifestara contra as ditaduras, eu fiz um aparte dizendo: nem sempre.

Houve uma tempestade de protestos. • Ora, como tenho por hábito não fazer afirmações que não possa provar, eu vou recordar aos meus antigos correligionários que eu estava dentro da verdade.

Vou apontar um facto concreto em que me baseava, quando ontem interrompi o Sr. Herculano Galhardo.

Quando presidia a um Ministério o Sr. Mâia Pinto, depois de uma agitada época política, e estando dissolvido o Parlamento, foram marcadas as eleições e convocados os colégios eleitorais.

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do seu partido, com o adiamento das eleições e com a ditadura.

Foi essa a razão por que eu me tornei absolutamente independente., pois coerente com os princípios que sempre defendi não admitia que se apoiassa qualquer es-pécie de ditadura.

Que §e tolerasse, ou como dizia um grande espírito jornalista da nossa terra que se c:gramasse» (risos) rJnda vá, mas que se defendesse uma ditadura n£o admitia.

Depois, reuniu-se o Qongresso do Partido Democrático e nem uma só voz se levantou contra a ditadura, e foi então que me afastei desse partido porque vi que naturalmente era eu que escava fora da razão.

Disse-se aqui que essa ditadura só se tinha proclamado em Ovar.

Eu recebo sempre serenamente aquilo que me pretende diminuir pessoalmente, mas devo dizer que qualquer que fosse a terra que estivesse dabaixo da ditadura — e era todo o País r— tal facto seria grave, pois o ilustre Senador que me fez esse aparte pertence à capital do norte que volta e meia se queixa de que as atençOes dos Poderes Públicos se confinam no Terreiro do Paço e que não se olha para o Porto que preiende desenvolver-se e engrandecer-se.

Essa terra era aquela mesmo que quando foi proclamada a monarquia no Porto, e quando os republicanos da capital do norte bem sei que forçados pelas circunstâncias, *.

O Sr. Pereira Osório (interrompendo):—= E presos,

O Orador: — Presos e não presos tiveram de consentir, não pela sua cobardia, mas, repito, pelas circuntâneias; nessa ocasião Ovar tinha alguns dos seus mais queridos filhos presos nas cadeias; o Sr. ' José Domingues dos Santos, como c.m dos chefes contra a ditadura de Sidónio Pais, sabia que tinha de ir buscar a O^ar alguns oficiais para tomarem o comando das unidades do Porto.

O Sr. Herculano Galhardo (interrompendo):— E inteiramente verdade o que V. Ex.a disse referente ao Sr. Maia Pinto,

Quando falei sobre ditaduras não me recordei nessa ocasião desse facto.

Mas isso foi uma excepção feita em condições de tam magna gravidade que levada a questão ao Congresso do Partido Republicano Português não houve uma única voz, e estavam lá republicanos que muito se têm sacrificado pela Kepública, que pedissem explicações aos seus dirigentes por, numa ocasião excepcionalíssi-ma e tam grave, teiem sancionado tal acto.

O Orador: — Eu já fixei há pouco que tinha sido a minha voz a única clamando no deserto.

Eu estou agora a responder a esse aparte, que não foi justo e que V. Ex.a agora confirma, por ser verdadeiro.

Mas ia eu dizendo, nessa época que era de verdadeiro terror, em que foi proclamada a monarquia no Porto, Ovar, que é uma terra sob o ponto de vista militar, minúscula, não quis medir essa responsabilidade e auxiliada pela sua reduzida guarnição militar, tomou conta dos edifícios públicos, hasteou a bandeira nacional nos paços do concelho e declarou que a Eepública ali estaria emquanto houvesse republicanos para a defender.

Aqui está .como essa terra procedeu, ostentando hoje o seu estandarte municipal as insígnias da «Torre e Espada», ganhas pelos sacrifícios feitos à causa pública.

Mas mesmo que'isso se não tivesse dado, essa terra era digna de respeito, porque a Pátria Portuguesa não é só constituída pelo Terreiro do Paço e pelo Pôr-to, mas também pelas pequenas terras da província, que são as que mais trabalham e menos vêem, e as que mais pagam e menos exigem, sondo os seus representantes por vezes os menos atendidos.

Fechado este parêntesis, eu vou acabar por onde talvez deveria ter começado, isto é, por saudar os membros do Governo, que não precisam dos meus incitamentos, para que prestem bons serviços ao país; basta que para isso tenham amor próprio e brio.

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rápida, exactamente pelo 'seu espírHo de sacrifício pela República, faça a obra que nós pedimos, que S. Ex.a trabalhe pelo país, que estude os problemas que nos afligem, enfrentando a valer os diversos aspectos que eles possam ter, sem preocupações políticas, nem partidárias, e assim S. Ex.a terá marcado um lugar brilhante na história política do nosso país. Tenho dito.

O Sr. Querubim Guimarães: — Sr. Presidente : a hora vai • adiantada e eu não quero de modo nenhum prolongar e dilatar este debate político, e sobretudo depois de ter usado da palavra, por este lado da Câmara, o ilustre leader e meu prezado amigo Sr. D. Tomás de Vilhena, escusado seria pronunciar-me de qualquer modo a respeito da declaraçRo ministerial e apresentação do GovGrno.

Mas há deveres de tal ordem e de tal maneira gratos ao nosso coração que me inibiram do ficar silencioso ao apresentar--se o Governo, fazendo parte dele um meu velho amigo e querido condiscípulo, Sr. João de Deus Ramos, essa circunstância, sobretudo, é que me demoveu do propósito em que eu estava de não usar da palavra, ôsse encargo tinha ficado, e muito bem, ao Sr. D. Tomás de Vilhena, pessoa que todo este lado da Câmara respeita e admira, pelo seu brio, pelo seu carácter e inteligência, mas também é certo que algumas das considerações que aqui foram produzidas pelo ilustre Senador e meu prezado amigo Sr. Herculano Galhardo me levam a usar da palavra, reduzindo o mais possível as minhas considerações.

Além disso, desejaria também, e aproveito a ocasião para o fazer, que o Sr. Presidente do Ministério, pessoa aliás muito simpática, meu ilustre colega, que eu conheço de há muito já, com quem trabalhei no foro, respondesse" concreta-mente e precisamente a algumas pregun-tas que sobremaneira, no momento actual interessam e que eu nãp vejo bem definidas na brilhantíssima declaração ministerial, que é uma verdadeira peça literária, como muito bem disse o nosso ilustre colega Sr. Ferraz Chaves, mas qne, sem dúvida nenhuma, enferma o vício de muitas palavras vãs e de muito poucas afirmações concretas e afirmativas.

Sr. Presidente: em primeiro lugar desejo apresentar ao Sr. João de Deus Ramos as minhas saudações,, saudações que não traduzem de. maneira nenhuma uma felicitação pelo encargo que tomou, tnas que traduzem, sem dúvida, uma afirmação de muita estima, muita consideração e apreço em que tenho o seu espírito e o seu carácter.

O Sr. João de Deus Ramos atravessou comigo aqueles largos 5 anos de Coimbra e sempre afirmou uma bela camaradagem, se afirmou.um espírito lúcido, carácter leal, um coração de ouro, não traindo aqueles deveres de lealdade e camaradagem que se impõem a todo o bom cidadão e a todo o bom acadé* mico.

S. Ex.a tem afirmado pela vida fora o seu valor num papel simpático, a que já tive ocasião de me referir numa sessão de Secção, a propósito dum projecto que aqui íoi apresentado pelo Sr. Gaspar de Lemos.

Nessa ocasião, sem que S. Ex.a estivesse presente, fiz afirmações respeitantes a S. Ex.a que traduzem o meu senti-mento, admiração e estima que tenho póí S. Ex.a

É assim que eu aprecio a individualidade do Sr. Dr. João de Deus Eamos.

S. Ex.a já no nosso tempo de Coimbra se dedicava, como fervoroso apóstolo, a continuar a obra de alguém que muito respeito e muita saudade merece sem' dúvida ao seu coração de filho e que, sem dúvida nenhuma, jamais esquecerá na memória de todos os portugueses, porquê foi um dos mais belos espíritos da nossa terra, a par dum grande poeta que, como ninguém, soube encaminhar a alma verdadeiramente lírica deste País, que, desde as camadas dos montes até às praias do mar, a cada passo aflora em.afirmações de lirismo.

O Sr. Dr. João de Deus Ramos dedicou-se a esse apostolado muito interes-' sante e muito simpático de espalhar pelo País a instrução por meio dum método da iniciativa de seu pai, o grande poeta João de Deus.

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País e de que se encontra nesta terra um modelo muito interessante 3 que tá pouco tempo eu fui visitar, ficando verdadeiramente encantado e maravilhado.

É claro que tudo aquilo diz be:n com a alma de João de Deus, cheia de pureza e de eacanto, com o espírito fervoroso e dedicado de seu filho.

Tudo aquilo é interessante e belo, representando uma obra duplamente simpática e patriótica pelo nom^ que evoca de JoEo de Deus e pelos magníficos resultados práticos que pode dar.

Demais eu sei que os processos de pedagogia têm-se transformado e a cada passo eu ouço que o método do João de Deus nSo corresponde já hoje àquolas exigências da sciência pedagógica. Mas seja como for, nós devemos acarinhar o que ó nosso. Sendo unu; obra inteiramente nacional, nós devemos, e quando digo nós digo o Estado, as instituições publicas, devemos acarinhar essa interessante i.iiciativa, ao menos pelo muito respeito que nos merece a momórií1, de João de Deus.

Era assim que eu estava habitua io a ver o Sr. Dr. João de Deus Eamos e, francamente, detesto vê-lo nessa lugar, porque está completamente deslocado.

Pelo que eu conheço da sua psicologia, dos seus sentimentos e ato da sua própria atitude, pois tem sido sempre republicano n^su» terra onde ninguém pareço ser alguém, o Sr. Dr. João do Deus liamos, pelo prestígio do seu none-, pilas tradições do nome glorioso do seu f ai, tinha qualidades para ser nesta República, IIE, generalidade de pigmeus, alguéi.:.

Nilo tem querido sê-lo.

Não conheço que S. Ex.a teaha usufruído largas benesses do Estado. E também um aspecto do seu carácter que eu muito aprecio.

Mas, francamente, S. Ex.a está muito deslocado aí. Se não estou em erro, já em tempos vi, através cãs notícias dos jornais, que S. Ex.a tinha ocupado uma cadeira ministerial, talvez u do Ministério da Instrução, mas a breve trecho saiu dela. .íigora sairá também sem deixar nack que corresponda ao seu valor, è sua grande actividade e às saas orilhantes faculdades de trabalho.

Folgo que a consideração — pcrque não foi ilocorto outro o motivo — levasse o

Sr. Presidente do Ministério a chamar S. Ex.a para seu colabí iador.

O apoio que o Sr. He?'culano'Galhardo, tanto na sessão de oríein como na de hoje, prometeu, ao Sr. José Domingues dos Santos foi tantas -vezes manifestado, tantas vezes proclamado e tantas vezes repetido quo tornou-se um apoio "de que1, já £.gora, se deve duvidar bastante e o Sr. Presidente do Ministério, no futuro, o dirá.

As considerações do Sr. Herculano Galhardo sugeriram-me a recordação de uma peça, cujo título eu não direi para não melindrar as susceptibilidades de S. Ex.a, onde o principal personagem era traduzido pelo nosso grande actor Chaby Pinheiro.

Era um indivíduo que tinha um grande amigo aqui em Lisboa a quem visitava a cadc, passo, mas, cada vez que o fazia, punha-lhe em revolução a casa. Tratava-o muito bem, era todo ternuras para o seu amigo e tanto que uma vez lhe propôs o seguinte negócio:

Havia uma grande trapalhada provocada pela guerra, que tem tido umas costas largas para carregar com tudo, e a confusão cambial era de tal ordem quo se dizia que os marcos haviam de subir e as libras de descer.

O tal indivíduo faz a seguinte proposta ao seu amigo :

« Eu tenho em meu poder muitos marcos e tu muitas libras.

Como as libras hão-de descer e os marcos hão-de subir, como verdadeiro amigo que sou, dou-te os meus marcos em troca das tuas libras.

Nisto, tu tens tudo a ganhar e eu tudo a perder».

Salvo o devido respeito, é. idêntica a tradução do apoio que o Sr. Herculano Galhardo oferece ao Sr. Presidente do Ministério.

Examinando a declaração ministerial, no seu activo e no seu passivo, dela ressalta apenas a poesia do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, aquela poesia que ó apanágio do Sr. João de Barros. pessoa que já há muito tempo se afirmou como poeta distinto.

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trada, se contém na declaração ministerial e vejam se não anda nele dedo de poeta.

Lê.

Perante esta declaração eu fico sem saber bem qual ó definitivamente e con-cretamente a orientação do Sr. José Do-mingues dos Santos, entre a hora solene em que teve "necessidade de ir ao correr dos tempos proclamar-se esquerdista e o único capaz de arcar com as responsabi-lidades da realização do que era o verdadeiro programa do Partido Kepublicano Português, e hoje em que parece se entusiasmou com a eclosão do esquerdismo que em Londres fez chamar ao Poder o Sr. Macdonald e em Paris o Sr. Herriot.

Mas Macdonald caiu na Inglaterra e o próprio Herriot está de tal maneira hesitante, que a França, pátria-mãe de todos os bons princípios de filosofia e literatura, está passando por uma crise.

Por isso, Sr. Presidente, o programa de Herriot está muito reduzido. '

E foi então, Sr. Presidente, que ao Sr. José Domingues dos Santos acudiu a idea de organizar uni programa ministerial, que é uma cousa que eu não sei bem definir.

Ele tem um pouco do programa de Herriot, mas tem também um pouco dum programaJque cabia bem num partido conservador.

Sr. Presidente: começa o Sr. José Do-miugues dos Santos por afirmar que o problema português é principalmente de ordem social e moral.

É uma afirmação com que eu concordo.

Mas, o Sr. José Domingues dos Santos aponta o mal, mas não lhe aponta o remédio; aí é que está a grande falta..

Eealmente, dízer-se que o problema português é fundamentalmente de ordem moral e social é fácil, basta uma análise cuidadosa dos fenómenos sociais.

Mas qual o remédio?

Sem dúvida nenhuma, como há pouco disse, a guerra tem umas costas muito largas para poder suportar com o peso de tantas responsabilidades que lhe atri' buem.

E a guerra a origem da desorientação no campo económico, no campo moral e até mesmo na moral individual em que o egoísmo, o prazer, absorveu por completo

todos os sentimentos nobres e dignos da raça humana.

Não -foi só a guerra, Sr. Presidente, que causou tudo isto.

Tem sido a orientação do sistema político português, que ainda a 14 anos de distância se não convenceu que Portugal é um País de largas tradições conservadoras, um País de largas tradições religiosas.

E, Sr. Presidente, a legislação da República Portuguesa, como eu aqui tenho afirmado tanta vez, ataca três pontos principais: ataca na ordem económica, a propriedade, na ordem moral, a religião, na ordem social, a família.

Gostaria que o Sr. Presidente do Ministério a esse respeito dissesse o que entende com afirmações concretas e precisas.

E então, se é bem cabida a observação, eu observaria ao Sr. Presidente do Ministério que esta desordem que há nos espíritos esta desordem que há na sociedade portuguesa tem várias causas, o que o Sr. Presidente do Ministério deve compreender, sem dúvida.

Em primeiro lugar desejaria que o Sr. Presidente do Ministério me dissesse se sabe o que vem a ser o «socorro vermelho f.

É nem mais nem menos do que uma instituição, cuja defesa se faz largamente num órgão, que até certo ponto tem defendido S. Ex.a, é a Batalha.

A Batalha diz em curtas palavras o que vem a ser o «socorro vermelho».

Leu.

Aqui tem S. Ex.a o que vem a ser essa instituição, segundo diz a Batalha.

Mas, mais ainda, Sr. Presidente, a Batalha referiu-se com largo desenvolvimento às escolas revolucionárias que existem na cadeia do Limoeiro.

Já na outra Câmara alguém fez referência a este facto.

Segundo li nos extractos dos jornais, fez uma referência com um carácter de insinuação que eu quero arredar por completo.

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como S. Ex.a respondeu às considerações do Sr. Ferreira da Kocha—é o director da cadeia e pode informar o Sr. Presidente do Ministério se é ou não verdade o que diz a Batalha, pois o que neste jornal se diz é de tal maneire, grave cue me parece dever merecer ao Sr. Presidente do Ministério a maior atenção.

Diz o referido jornal:

Leu.

Este é um dos temas interessantes das coníerências que se realizam na cadeia do Limoeiro entre os diversos presos.

Chamo a atenção de S. Ex.a para este facto.

Sou inteiramente de opinião que de<_:e de='de' governo='governo' parte='parte' do='do' um='um' natureza='natureza' liberdade='liberdade' presidente='presidente' suas='suas' oídem.='oídem.' em='em' expandir='expandir' problema='problema' sr.='sr.' estamos='estamos' acção='acção' reacção='reacção' dar-se='dar-se' qualidades='qualidades' que='que' evitar='evitar' fazer='fazer' desmandos='desmandos' desta='desta' nós='nós' dessa='dessa' se='se' para='para' iueas='iueas' terá='terá' sei='sei' decidida='decidida' não='não' movimento='movimento' mas='mas' a='a' e='e' grave='grave' é='é' a.='a.' aquelas='aquelas' p='p' face='face' precisas='precisas' sociedade='sociedade' cada='cada' há='há' da='da' dum='dum'>

Espero, portanto, que este grave assunto mereça da parte de S. Ex.a toda a atenção, a não ser que o Sr. Presidente do Ministério seja apologista das doutrinas de Lenine.

Estou convencido que não. .

Sr. Presidente; havia muitas considerações a fazer sobre a declaração ministerial, mas a hora vai adiantada e não quero dar a impressão à Câmara de que desejo prolongar o debate político. Como disse, a razão principal que ine levou a usar da palavra foi o dever de camaradagem e amizade para o Sr. Ministro do Trabalho e algumas considerações da parte do Sr. Herculano'Galhardo que me levaram a produzir esta afirmação: «que é muito de desconfiar aquele apoio, porque aquele apoio é muito mais para agredir cio que para defender».

Creia V. Ex.a, Sr. Presidente, e creia a Câmara, que, se o Governo pensa em realizar todo este passivo que aqui vem descrito na declaração ministerial e a que se referiu também o Sr. Herculano Galhardo, terá sem dúvida que eternizar-se no Poder, tem de estar, como disse o Sr. D. Tomás de Vilhena, pelo menos 25 anos no Poder.

Mas, Sr. Presidente, falou-se também aqui em ditadura e foi este também um

dos pontos que me obrigaram a pedir a palavra.

A ditadura ó uma destas cousas que não agrada a muita gente. Toda a gente fala contra as ditaduras, mas em «cada uma dessas pessoas que assim pensam se abriga a alma dum ditador.

Toda a gente aceita a ditadura com a condição de ser ele o ditador.

Ainda ontem o Sr. Herculano Galhardo que fez parte do Governo Pimenta de Castro disse que era cedo para fazer a história da ditadura., e disse bem. Sem duvida só mais tarde se poderá fazer essa história o o estudo das intenções daqueles que abertamente se sacrificaram pelos seus ideais.

Eu faço diferença entre o verdadeiro ditador e o que se mascara de ditador sem ter a hombridade de arrostar com todas as dificuldades do papel que representa. E ditadura de carnaval, é aquela que nós a cada passo vemos, em que o ditador - se veste de dominó para iludir o espírito público. Essa merece-me o maior dos desprezosi porque os ditadores de máscara não têm a coragem das suas opiniões, não arriscam a vida, não vêm lutar nobremente pelos seus ideais.

Ainda não houve Grovêrno nenhum qne não fizesse verdadeira e descarada ditadura.

E como? Toda a gente sabe. Servindo--se de autorizações parlamentares que não existem nem no pensamento nem na letra dessas autorizações.

O próprio Governo actual, da presidência do Sr. José Domingues dos San-tes, como eu ontem disse num aparte, ainda não há muito que fez x ditadura, porque publ;cou um decreto baseando-se na célebre lei n.° 1:545, porta aberta para todos os excessos do Poder. Baseado nessa lei, publicou o Governo aquele decreto que V. Ex.as muito bem conhecem, n.e 10:551, a respeito das acções dos Bancos e Companhias onde se diz o seguinte:

Lê.

Confrontando este decreto com a expressa disposição da lei n.° 1:545, não há ninguém, por muito leigo que seja em assuntos de direito constitucional, que não reconheça que o decreto constitui um abuso da autorização concedida. (jN&o é isto plena ditadura? Não queiramos iludir-nos.

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há sempre em todos os homens públicos 'deste país uma alma de ditador. O que nem todos têm ó a coragem de se afirmarem como tal.

O Sr. Presidente do Ministério quere acabar com todos os monopólios, di-lo na sua declaração ministerial,. e numa nota oficiosa ontem mandada para os jornais. Nomeadamente acabará com o monopólio dos fósforos e dos tabacos.

Sr. Presidente: também esta afirmação de desejo do Governo merece ponderação. E tarn fácil sugestionar as'massas populares de forma a deixá-las sugestionadas com palavras carinhosas, com promessas que calam bem no nosso sentimento! Se eu sou consumidor, tenho interesse, como toda a gente que consome, em que acabem todos os monopólios.

Mas eu pregutíto, se ó porventura fácil —não digo que seja impossível— acabar com eles.

Na sua declaração ministerial, o Sr.

-Presidente do Ministério mostra desejos

de se basear no rendimento dos fósforos

e dos tabacos para determinada operação.

<_0nde que='que' indústrias='indústrias' é='é' esse='esse' p='p' rendimento='rendimento' sobre='sobre' essas='essas' às='às' s.ex.a='s.ex.a' buscar='buscar' lançadas='lançadas' contribuições='contribuições' _='_' vai='vai'>

£Êsse rendimento não será para o Estado maior à sombra do monopólio?

^Não será certamente prejudicial para o consumidor essa transformação;

Creio que é um assunto muito para ponderar. Como cidadão e como consumidor desejo que os monopólios acabem. Sou contra eles. Mas S. Ex.a é um dos que querem o monopólio -porque outra cousa não é a reforma do regime bancário e a criação da caixa de conversão para concentrar no Estado todas as operações cambiais.

Isto representa também um monopólio.

Mas, Sr. Presidente, há ainda também que atender à situação em que porventura podem ficar com a terminação dos monopólios dos fósforos e dos tabacos os respectivos operários que já se começam a agitar - e a ir junto do Governo mostrar que ficam numa má situação se forem despedidos daquelas fábricas, onde se tinham consolidado à sombra desse monopólio., S. Ex.a sabe bem que ó fácil proclamar a necessidade da melhoria cambial; mas vendo que essa melhoria traz por outro

lado tantos prejuízos, é caso para se porem nos dois pratos-da balança o que convém mais ao Estado e ao interesse nacional acerca da melhoria cambial.

Apesar dessa melhoria nós temos visto que a vida não embaratece e S. Ex.a tem visto como eu vi há dias quando atravessei da estação das Devesas para a cidade do Porto, para onde fui pelo taboleiro inferior da ponte de D. Luís, grupos de operários e operárias descalços, mal trajados, pedindo esmola às pessoas que por ali passavam.

Afirmaram-me ainda que de noite vários assaltos se têrn feito. E que, Sr. Presidente, a fome não tem moral.

O Sr. Presidente do Ministério deve atender a essas circunstâncias todas.

É muito bonito fazer afirmações e carregar com um passivo tam grande como este, com a anuência do Sr. Herculano Galhardo, mas ó preciso que no activo haja mais que a poesia do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, poesia bela, encantadora, enifini uma poesia como era de esperar do espírito brilhante que ó o Sr. Dr. João de Barros.

S. Ex.a tem cultivado as belas letras e então, já que S. Ex.a está presente, eu repito o que há pouco disse na ausência do Sr. João de Barros: é muito pouco o activo com que conta o Governo—a poesia do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Mas, Sr. Presidente, muitas mais considerações havia a fazer a respeito", por exemplo, da nossa administração colonial, sobre agricultura, sobre a povoação da metrópole e das colónias, etc.

Tivemos já um rei cognominado «O Po-voador». Poderíamos também ter na República um Governo com igual cognome.

No que respeita, porém, a agricultura há umas palavras que me feriram os ouvidos e que são estas: — «reinvidicar pelos meios jurídicos a propriedade, etc.».

«Reivindicar» !

Sr. Presidente: as palavras em tais documentos devem ser postas com cautela e prudência.

Reivindicar implica a existência de um direito anterior ao statu quo.

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,;0u tratar-se há de uma afirmação idêntica a esta do Sr. Afonso Costa: — O proDríetòrio não existe; há. sim, o detentor da -oropriedade.

Não há o direito de se dizer ieto. O Estado não pode reinvindicar ama cousa que lhe não pertence; «expropriar» <_ indemnizando='indemnizando' que='que' c.os='c.os' c='c' seus='seus' é='é' o='o' p='p' proprietário='proprietário' termo='termo' direitos.='direitos.' ó='ó' reconhecimento='reconhecimento' pagando='pagando'>

Muitas considerações mais haverie a fazer. Não n-e proponho, porém, con\imiar mais o exame da declaração mnistericl.

Quero terminar, sim, com estas considerações qtie o Sr. Presidente do .YJnis-tério guardará, dando-lhes o destine que entender.

Por r mito respeito que me ric^ocam pessoalmente quaisquer membros de pid-quer Governo, considero inv'iivpt uma acção d; ,:id:da, persistente, ccníínuapí.ra a realizado dum verdadeiro progr,"-? a de interesse nacional.

Há cí-ríC'3 aspectos na declu::í'(;íf. r::i-nisícrial :,ao merecem unia aí-.:o:-era f,e expectativa benévola. Mas nf.o COTO se diz, que ^p vai iniciar um ciclo novo r^rs. a povoarão da metrópole o c;.:5 colórhs, chegarão-:-;? à conclusão de c r.c e n catorze anos lê República não apares ••• u r: plano c.e administração colonial, i^a •? ivc.-do por c•.".! o lado o Sr. Mini.;t:'o ck/ Oc-lónias o r>:.xprio a esperar qu? os í^i-rr-nadores :Us províncias lhe :i;LndiMj es elementos necessários para ORS-Í phi'0, 'i assim, Sr. Presidente, que ncs tem: ^ :.ç pôr uma grr.nde reserva nestas íi£i mn.-C 35-

TemoH o crédito de 3.000:000 c.e l::ry de que, r'j z o Sr. Presidente c c M> i^-'*.-rio, o Governo não fará uso.

Mas pre^untou o Sr. Heroulrnc Gn-Ihardo. e "jem, se não estarí ;é o5tinte esse crt':lito. & Até onde ira: as no&.í..'if. Tespons£L")ilidades e os nossos dóbitos, vSr, Presiderte do Ministério?

Temos a questão também lis ro )ars.-ções, a esperança máxima di guerra, à sombra de que tanta consciência s.Y.cera se perturbou, acreditando-se que r, Alemanha irundaria Portugal.

Afinal vem a dar-se com i.ma inrícia, que vi nos jornais, de que rr.i Alsizanba se estavan a estragar umas ^aiTUc^^fns que devian, vir a título de repari?jes. ^Mas o que há a esse respeito?

Muitas* considerações terÍ£. do fazer.

Nr.o co.ifio absolutamente nada na acção co Grovêrno. O Sr. Presidente do Ministério é um rapaz com audácia própria, e sem. aidácia e vaidade não se ruarcam posições, nem se afirma valor. Apesar d:'sso, cão podemos convencer-nos de que S. Ex.a terá o tempo preciso para fazer todas estas transformações em matéria oconónrlca. Ficamos com a poesia do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

IS ao, Sr. Presidente do Ministério.

E poi-quo eu sei que as cousas não são assim, per muito boa que soja a intenção do Governo, não lhe dão tempo para realizar esses problemas, eu mando para a Mesa uma moção de desconfiança ao Governo, pcrque este lado da Câmara não pode apíovar a moção do Sr. Afonso de Lemos, porque ela pode satisfazer o Partido Napionalista, mai> não nos satisfaz a nós.

Em poucas palavras, esta moção re-prcsent.7 o sentir deste lado da Câmara.

O orador não reviu.

foi L'(ffi 4 admitida a moção & posta à dtfícussào,

G Sr, Gaíaaho ds Meneses:—Sr. Pre-Er.deato ; Coqueiro quo, se for necessário, se ]>rorrcgijie a sessão'até à finalização do debate ---oUtico sobre a declaração rninis-íeriaL

-\/)rc":fdo.

C B-- Pereira Osório: — Sr. Presiden-i-ç : a amiúde deste lado da Câmara pe-rèiLV.e C' Governo ficou clara e franca-niento -n.arcada pelo ilustre Senador, um dos mri!3 ilustres desta Câmara, o Sr. Cytatiho de Meneses.

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constitucional, e assim tapou a boca aos que diziam o contrário.

Mas há mais. S. Ex.a mostrou assim que as tais divisões tam faladas que dizem existir no nosso partido não existem, e se aparecem são de pequena importância, e mal de nós se não houvesse diferença de pensar.

Tendo este lado da Câmara uma numerosa representação, o Sr. Catanho de Meneses sustentou tudo isto que eu acabo de apontar, e não houve ninguém deste lado da Câmara que protestasse, e se alguns membros falaram foi ainda para ampliar a declaração ministerial, foi porque, interessando-se mais ou menos por certos problemas, quiseram desenvolver a parte apontada na declaração a propósito desses problemas, de harmonia com o seu pensar.

Isto mostra que ainda há neste lado da Câmara -a disciplina.

Mas como eu nunca tive o propósito de entrar no debate político e apenas fui chamado a dar umas explicações, por causa de referências que ao meu modesto nome foram feitas pelo meu querido amigo e ilustre Senador, Sr. D. Tomás de Vilhena, e pelo não menos meu querido amigo, Sr. Pedro Chaves, QU vou dar es: sãs explicações : i

O Sr. D. Tomás de Vilhena, revelando a estima e amizade que nos une, atri-buíu-me qualidades que eu não tenho, e por isso estranhou que eu não estivesse sentado numa dás cadeiras do poder.

Desculpe-me S. Ex.a O eu não estar ali é um segredo meu e do Sr. Presidente do Ministério, que eu não revelarei.

O Sr. D. Tomás de Vilhena: —Já não digo mais nada.

O Orador: — Seria o mesmo que eu preguntar a S. Ex.a, que tantos predicados tem evidenciado, porque é que não íoi Ministro no tempo da monarquia.

S. Ex.a foi, como eu, governador civil em dois distritos, mas nunca chegou a ser Ministro.

O Sr. D. Tomás de Vilhena:—É que

eu nesse tempo ainda estava muito novo, ainda estava pouco adiantado na minha carreira política. Agora é que começam a aparecer os meninos prodígios.

O Orador: — E o máximo que eu posso dizer a S. Ex.a, e sinto muito não poder satisfazer a sua curiosidade, mas, repito, é um segredo meu é do Sr. Presidente do Ministério.

O que eu posso afirmar é que a mim e ao Sr. José Domingues dos Santos nos ligam laços de amizade e a maior comunhão de ideas.

Agora com respeito ao Sr. Pedro Chaves.

S. Ex.a sabe bem a amizade que nos liga e a consideração que eu não podia deixar de ter, e que todos os republicanos têm, por Ovar.

Ninguém pode esquecer a atitude dessa terra, bem republicana e bem patriótica, perante o sidonismo e perante a monarquia do Porto, e que foi uma das que mais concorreram para a restauração da Kepública.

Mas as condições dessa terra e as do Porto eram diferentes. *

Se nós no Pôrío tivéssemos, como Ovar, desde o início da revolta monárquica, já não digo um regimento, mas um batalhão apenas, que viesse para a rua combater a monarquia, talvez que ela se não implantasse no Porto. Mas o Porto estava em condições muito diferentes: é que durante um ano se tinha elaborado um plano tenebroso que tinha por j&m executar todos os republicanos.

De maneira que, quando se proclamou a monarquia, não houve uma única voz, a não ser dentro das prisões, que protestasse.

Xão posso deixar de lembrar que foi o actual Presidente do Ministério uma das primeiras pessoas que no Pôrío tratou logo, desde o início do sidonismo, de formar um comité . . .

O Sr. Rego Chaves: — Eu há pouco recordei isso.

O Orador: — De combate à ditadura e que lhe custou, por causa de uma traição, bastantes amargos não de boca mas de corpo.

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República, liomens que tudo querem sacrificar a esses destinos, homens enr.im do seu tenrpo.

Uns são novos republicanos e outros velhos, (jllas que importa isso S3 são todos iguais nessa fé, nesse patriotismo, e nesse s£.cri:';cio que depõem no r.ltar da República?

Em V. Ex.£, Sr. Presidente co Ministério, eu SLÚdo todo o Governo.

Terminando.- mando para a Mesa a minha moção.

Foi admitida.

O orador não reviu.

- O Sr. Af:nso de Lemos (para 3xpUz'.i-coes):—Pencas palavras.

Já ontem podia ter usado da palavra para explicações, a fim de me referir a algumas considerações feitas pelo meu querido «inimigo» Sr. Herculano Galhardo. • Não o quis porém fazer, e ainda hcje mesmo não o teria feito, isto com o fim de não estar a intercalar num debate político as SUE te s que mais pertencem a conversas amenas de partidos, ou a qualquer discussão no Senado antes da ordem do dia.

Mas visto crie já está terminada a inscrição dos oradores que queriam apreciar a declaração ministerial, entendi ^ue melhor seria pedir já a palavra fará dar umas pequenas explicações, isto para não estar depois a falar em seguida Í resposta que naturalmente o Sr. Presidente do Ministério vai dar aos diferentes orac.o-res que se prDnunciaram acerca do novo Governo.

Não vou gastar muito tempo, pois simplesmente quero levantar, com toda a lealdade e com toda a justiça, a afirmação feita pelo Sr. Herculano Galhardo de que eu, quer pessoalmente, quer em nome do Partido qn? tenho a honra de representar, pretendia com as minhas palavras ontem, ou em qualquer ocasião, depreciar o Partido Republicano Democrático e eu ihamo-lhe assim já desde longa data porque «particcs republicanos» somos todos nós que combatemos pela República.

Ora o Sr. Herculano Galhardo deve fazer ao Partido Nacionalista a ;ustiça de" acreditar ouo não são esses os ^roces-sos que 6le costuma usar para fazer pclíti.2a0

O Partido Nacionalista procure, é certo desenvolver-se mas por processos leais.

atacando, por assim dizer, de luva branca e nunca descendo a injúrias..

Injuriados têm sido, sim, pelo Partido Democrático os outros Partidos da República, desde longa data.

Em lembro-me que, quando'se quis, a seguir à implantação da República, constituir o partido «Unionista» e o partido «Evolucionista» eu lembro-me repito que fomos fortemente injuriados pelo Partido Democrático.

Eu tenho no coração a maior mágoa que pode "er um velho republicano, é que houvo quem dissesse o seguinte: «quê são traidores todos aqueles que não fizerem parte do Partido Republicano Portu-gnos».

Sr. Presidente: parece-me que ainda tenho nos ouvidos os tiros dados no Largo da Luta para o edifício onde está instalado o jornal A Luta, era que numa noite, estando eu com o velho republicano Sr. Jacinto Nunes a ler os jornais na redacção de A Luta, ficámos surpreendidos com semelhante atentado em que os tetos dalgumas casas ficaram furados pelas balas, alguns dos quais ainda lá estão para memória.

O Sr. Herculano Galhardo (aparte}: — Não me lembro disso.

O Orador:—A minha argumentação é qu.e os processos usados, pelo Partido Nacionalista não eram êss€>s.

O Sr. Herculano Galhardo (aparte): — V. Ex.a está-se dirigindo à minha pessoa, quando se deve dirigir ao Sr. Cata-nho de Meneses, ilustre leader do meu" Partido que ainda ontem concretizou as injúrias feitas num almoço pelo Sr. Cunha Leal ao Partido Democrático.

O Orador: — Eu respondi ao Sr. Cata-nho de Maneses que tratava-se dum banquete dado pelos amigos do Sr. Cunha Leal, onde eu não estive, o que não quere dizer que não seja amigo de S. Ex.a

O Sr. Cunha Leal assume a responsabilidade por aquela forma que ele sabe defender e sabe sustentar.

Portanto não é o Partido Nacionalista responsável pelas suas palavras.

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nista um banquete dado ao seu chefe, que ora o Sr. Brito Camacho; todos os que usaram da palavra fizeram os brindesa o Sr. Brito Camacho e eu por fim levantei a minha taça para brindar os- outros partidos da República.

Já V. Ex.a .vê que eu sou justo © que nunca quis desprestigiar ou diminuir o Partido Democrático; o que pode desprestigiá-lo é o espectáculo que se está passando.

Eu dentro do meu Partido, nas sessões do meu Partido, defendo as minhas ideas, seja contra quem for dos meus correligionários.

Chega-sé às votações; o Partido resolve uma atitude e essa é a minha mesmo que ela seja contrária à que mantinha. E assim que eu entendo a democracia. A vida externa dum partido não deve quebrar na sua linha de conduta trazendo para fora questõesinhas que dentro dele devem morrer.

Eu não compreendo, por exemplo, que na Câmara dos Deputados um membro do Partido Democrático apresentasse uma moção de desconfiança ao Governo, que saiu desse Partido. I&so são tudo cousas da vida interna dos Partidos.

E, Sr. Herculano Galhardo, desculpe--me a franqueza de velho: eu desejaria bastante ver o Partido Democrático o mais próspero possível.

Sr. Presidente: não vale a pena estar a alongar-me em considerações; simplesmente quero recordar que o meu Partido tem a honra de ter dentro de si muitos dos republicanos que contribuíram para a implantação da República.

Eu não quero citar nomes.

Portanto em nome deles, em nome do seu passado, quero, sim, o prestígio não só do Partido Democrático,- mas de todos os partidos.

Mas o que eu não quero ó o monopólio do Partido Democrático, a que eu já me referi e que tam prejudicional tem sido e continua sendo para a República e para o País.

Tenho dito.

O Sr. Silva Barreto: — Sr. Presidente: bem longe estava eu de pedir a palavra para entrar no debate, visto que tinha tomado o compromisso formal de não entrar na discussão atentas umas informa,-

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coes .que vieram na imprensa de que eu votaria contra o Governo.

Mas fui obrigado, como já disse, a pedir a palavra em virtude de ter surgido uma moção de confiança ao Governo, quando em lugar próprio afirmara que negaria o meu voto a qualquer moção de desconfiança de qualquer lado da Câmara, que ela aparecesse, o que implicitamente indicava que votaria a moção de confiança.

Sr. Presidente: o Sr. Herculano Galhardo fez uma apreciação detalhada do programa ministerial e dessa apreciação eu chego à conclusão de que o programa do Governo, é tudo menos um programa de carácter esquerdista, como tal se apresenta o Governo a esta Câmara e à dos Deputados.

Do seu exame detalhado eu fiquei com a convicção de que esquerdista era eu, não o sendo o Governo, em face da análise minuciosa do Sr. Herculano Galhardo.

Mas, pregunto, Sr. Presidente:

E porque eu não vejo fundamento para apresentar nesta Câmara uma moção de confiança, porque se tem sustentado sempre que o Senado não é uma Câmara política.

Ela foi votada, porque houve alguém que concorreu para que ela o fosse, por um voto, salvo erro.

Sr. Presidenie: eu sou absolutamente radical, tanto em política como em economia, como em finanças, e tenho-o provado através da minha vida política — que já não ó curta— quer pela palavra falada, quer pela escrita, tanto no tempo da República como no tempo da monarquia.

«;Pois então, eu vejo um programa que foi escalpelizado de alto a baixo por um dos homens que eu mais considero nesta Câmara, que é o primeiro do Senado, para mim — sem desdouro para ninguém — estou de acordo com ele e vou votar agora esta moção?

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Votar uma moção para satisfazer aqueles que negarem o seu voto a uma moçLo de confiança a quem prestou tau:,»s> se~-viços ao puis, que estabeleceu o sossego nas ruas e nos espíritos, isso ora i negação do meu carácter.

Eu falo coino parlamentar qi.^ sou. porque acima ie parlamentar do meu partido, sou parlamentar da nação.

Sr. Presidente: a minha coni.cieicru bradava-me, £L:r_sava-me de fraco, do cobarde, se porventura eu não profeiisse as palavras que acabo de proferir.

Eejeito todas -s moções de desconfiança,, assim como ;is cê confiança.

E, com respeito à obra do Governo, eu não sei qual tia será porque tendo em conta a crítica feita pelo Sr. Herealauc Galhardo, o s^j. pregrama não pode ser sustentado e praticado senão por 11:11 Gc-vêrno que ali ostsj a pelo menos unni dúzk,, duas dúzias ~? anos.

Sr. Presidenta o, Governo é consiituidc por democrático ou que como tal o foram noutros tempo, e que por motivos que não é lícitj acurar saíram dele para tomarem a atitadc que muito dom entenderam de libepJutle e do independeu::a.

Eu quero "&L-.I mim também essi liberdade, com -"iaia diferença: é quo ossos parlamentarem .intenderam dever rojoitar unia inoçâo Je desconfiança ao mou partido.

Eu não voto as moções de cor rknça, mas rejeito as moções de dcscor.ri.;inçs. E assim, ou. c-stou dentro da lógica, centro dos princípios democráticos e ('.yntra dos princípios do Partido Repiúiicano Português, r-ie tem procurado por todos os meios a.s;:cciar-se sempre-à cbra de qualquer Govô.no, porque apenas umi vez, salvo Í.-ITO. o Partido Republicano Português constituiu Governo cori 3ie-inentos reprer-criativos deste partido.

Sr. Presidenta: eu conheço ben a Ms-tória do Parti J:) Republicano Português:, de há quarenta anos a esta pano, que tantos são aqueles em que eu, pela primeira vez, TL.e filiei num centro republicano de Lisboa.

Conheço, pois, como poucos, a história, da República. «.

Conheço os homens, e talvez porque os conheço, é que eu tenho verdadeiro desdém por aqsieks cadeiras, onde 33 têm sentado tantos homens públicos.

Sim! Verdadeiro desdém, porque eu tenho visto empregar todos os meios para con.iiiiãtar as cadeiras do Governo, não por direito de conquista, mas unicamente par;: se elevarem à custa de actos que eu reputo menos dignos, quer política, quer pestioaJmente^ apreciados, e que nem sempre estilo de' harmonia com aqueles que ou pratico e que eu entendo devem ser prr.licados per todos os republicanos.

Apresentou o Sr. Presidente de Ministério, na outra Câmara, uma proposta de lei tendente a fazer voltar à pureza da sua, primitiva redacção a Lei da Separação.

Eu sei — e já o disse o Sr. Herculano Galhardo — que este Governo não é um Governo partidário, e que, por isso, disse S. Ex.a, não lhe cumpria executar as resoluções tomadas nos congressos do Partido Republicano Português.

Esta apreciação feita pelo Sr. Herculano Gralhando dá-me ocasião de fazer uníeis ligeiras considerações.

£ Então este Governo, que se diz radical, que bo diz representante da extrema esquerda' desta casa do Parlamento e da outrtL, este Governo, que nos promete medidas de carácter económico que nos beneficiem ÍL vida, que tanto nos tem tortu-:r*do, sobretudo àqueles que apenas vivem do seu. trabalho, este Governo, que nos promete medidas de carácter financeiro per íorma a podermos enveredar por uma obra de economia, de fomento e de criarão de riqut-za, este Governo não encerra no s,ou programa exactamente aquilo que contém a proposta apresentada pelo Sr. Presidente do Ministério em matéria da lei da separação?!

E porquê ?

Disse o Sr. Herculano Galhardo que é porc^ie Oste Governo não representa o Partido Republicano Português, e portanto não é obrigado a cumprir as deli-berr^òefc. tonadas nos seus congressos.

Mas então essa proposta de lei só tem um âni, conforme se diz em toda a parte ondo se discute política: é evitar que alguém, de maito prestígio, constitua Governo dentro da República Portuguesa.

Apoiados.

Foi isto o que se afirmou.

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Infelizmente não tenho visto um passado idêntico em todos os indivíduos que se têm sentado nas cadeiras do Poder.

Tenho de dirigir palavras de agradecimento ao Sr. D. Tomás de Vilhena pela delicadeza com que se referiu à minha humilde pessoa sem que eu' nepi de longe nem de perto lhe tivesse sugerido as palavras que primorosamente me dirigiu.

Tenho sido dentro do Partido Republi-cano Português considerado de uma forma superior àquela que os meus méritos porventura poderiam esperar.

Basta dizer que já houve um Presidente de Ministros, dos mais cotados do meu partido, que me fez convite para gerir uma. pasta do seu Governo e eu declarei terminantemente que não aceitava.

É radical este Governo?

Onde está o seu radicalismo?

Tenho de» fazer justiça a uma medida tomada pelo Governo e que, se eu tivesse competência para isso e fosse Governo, tomaria também.

Foi a de mandar soltar os presos políticos que há muito mais de 8 dias se encontravam detidos sem culpa formada.

£ Mas sabem V. Ex.as o que se diz nos mentideros políticos?

Diz-se que essa atitude do Governo foi derivada dum compromisso tomado com os elementos mais extremistas da nossa terra, que oxalá não sejam os primeiros a causar grandes dissabores ao Governo numa época próxima em que as forças vivas procurem lançar nas ruas milhares de braços para dificultar não só a vida do Governo, como a vida da própria República.

Esses elementos têm já criado uma atmosfera difícil à vida da República nas escolas e nas associações.

Há documentos que provam a veracidade desta minha afirmação.

Há documentos no Ministério onde se afirma e prova que nas associações e vários colégios — onde já se chegou à ousadia de se proibir que os elementos oficiais entrem — se faz uma guerra aberta à República e aos seus homens mais em evidência, e ó donde saem todos os elementos de perturbação que depois lá fora perturbam de facto a vida da República e os seus Governos.

Ao Sr. Ministro da Instrução Pública para estes factos eu «hamo a atenção de

S. Ex.a, porque em vários colégios do País saem sorfs de guerra contra as es-celas oficiais, proclamam abertamente a guerra à escola neutra, tendo havido escolas que têm fechado em virtude da luta que o cleriealismo lhes faz desapiedada-mente.

Associações há no noss,o País que proclamam guerra aberta às instituições democráticas, proclamando-se no direito de atentar até as vezes contra a vida dos homens públicos.

O Governo é radical?

Parece que sim, e nesse caso vai associar-se aos elementos que mais dificultam a vida do regime.

Sr. Presidente: ligeiramente eu vou referir-me a um eco que hoje vem no Rebate, Q que é a repetição dos actos inconstitucionais que se têm praticado e se continuam praticando devido à influência que os interessados exercem sobre as pessoas que se sentam naquelas cadeiras.

Sr. Presidente: no concelho da Beira foi domitido em 1919 um professor primário por estar provado que tinha-sido um dos elementos principais de colaboração no regime da traulitânia.

Requereu, como lhe era permitido por uma lei de excepção, a lei,n.° 5:368, para o Conselho de Ministros, e o Conselho de Ministros confirmou a sentença do respectivo Ministro demitindo-o.

E o que é que faz o Conselho?

Todos os Ministros têm conselhos disciplinares que são constituídos em regra pelo director geral, e em sua substituição, por impedimento, qualquer dos cheíes de repartição.

Pelos vários Ministérios tem-se feito esta obra contra a República. Inimigos confessos do regime, provado em processo, têm sido reintegrados no exercício das suas funções, embolsando-os de 18, 20 e mais contos, importâncias estas correspondentes aos vencimentos do tempo em que eles nada fizeram.

E isto porquê? Por influências de pessoas junto de quem se senta nas cadeiras ministeriais.

O professor de Besteiros foi demitido em 1919, assim como alguns funcionários de outros ministérios.

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cio, deram como válidos os recursos requeridos pelos interessados e concederam parecer favorável, contra a legislação rç-volucioiiíiria, como se se tratasse de processos normais.

Sr. Presidente do Ministério: V. Ex,a, na minha opinião, tem de chamar L responsabilidade esses conselhos discipjina-nares, que contra a legislação revolucionária fo;'a:n invocar o diploma de 22 de Fevereiro.

Isto é caracteriza clamente erro de ofício,.

No decreto que o Ministro da Instrução do último Grvêrno publicou a respeito do professor de Besteiros há esta cousa greve, sem igual na histeria política e administrativa quor da República, quer da monarquia. Um decreto firmado por nm mestre de direito revogar ura outro que homologou uma sentença, de um tribunal superior.

Sabem V. Ex.as o que sucedeu? É que esse funcionário, que não é monárquico nem republicano, e que não é senão um desses muitos «videirinhos» qje andam por esse mundo com a escudela na mão paràT que laa encham, esse f^ncionílrio, repito, que não é monárquico porque, dizendo-se republicano, traiu os monárquicos, e que não é republicano ">orqu'3, dizendo-se monárquico, traiu os republicanos, vai ser embolsado de 20 a 2ò contes.

É isto o cue se vai fazer.

Temos pois esta cousa grave : uri decreto de um dado Governo homologou a demissão do professor de Besteiros, em conformidade com o parecer do Supremo Tribunal Alministrativo, e a£rinam-nie cousa grave, haver um decreto firmado por um msstre de direito revogando aquele que homologou .uma sentença de um,tribunal superior.

É para este caso importante que eu chamo a atenção do Sr. Presidente do Ministério, havendo, como eu j á disse, há pouco, CP.s-03 quási semelhantes em que vários funcionários demitidos são reembolsados de quantias correspondentes ao tempo que eles estiveram afastados do serviço, e o que é mais, reintegrados nas sua^s funções.

É esta a obra anti-republicaaa que se tem f eito.

Mas o dinheiro é, para miir, porém, o menos.

Para- mim o que marca o carácter de tal decreto... é a semcerimónia com que se deitam para traz das costas os princípios de democracia, aqueles sãos princípios que eu bebi desde criança nas lições dos mestres, nas lições desses grandes homens que nos serviram de modelo, e que, felizmente, eu vejo ainda seguir por rraitos republicanos dentro e fora de partidos. Mas, a par disso, também vejo que nos arraiais da República, dentro e fora dos partidos, são postergados esses princípios e essas lições que nós devíamos ter sempre na mente.

Mas não! A República tem sido para muitos, o que a monarquia foi também para outros; uma instituição patronal, una instituição que, esquecendo os erros dos filhos e ignorando os deveres que tem, cumula esses mesmos filhos de todos os benefícios, indo até ao escândalo.

Sr. Presidente: eu. peço desculpa a V. Ex.a e à Câmara do tempo que lhes tenho tomado com este meu desabafo. Peço desculpa, porque não sou orador. Falo por sentimento, falo por espírito do passado, porque eu posso afirmar, embora se possa classificar de vaidade, que eu à República nada pedi. Nunca!

Eu n£.o sei se está presente o Sr. Ministro da Instrução Pública.

S. Ex.a quando, numa, hora feliz, fez parte desta Câmara e, com a sua colaboração, foi criado o Ministério da Instrução Pública, S. Ex.a, sem que eu lhe dissesse uma única palavra sobre o assunto, convidou-me, para chefiar uma das repartições daquele ministério. E se S.Ex.a não teve o prazer — e digo prazer, visto que me tinha convidado para esse lugar — nào teve o prazer, digo, de redigir o despacho da minha nomeação, íoi porque os princípios da política foram antepostos aos interesses pessoais. É que o meu partido, ao qual eu consultei antes de dar uma resposta ao Sr. Ministro da Instrução, entendeu que não seria conveniente a aceitação desse lugar naquele momento, pois que então o Partido Republicano Português vivia nesta Câmara do favor do Partido Unionista. Quere dizer, o Partido Republicano Português não tinha maioria no Senado.

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Foi em 1913, depois de Pimenta de Castro, por circunstâncias que surgiram, que fui nomeado clicfo duma repartição do Ministério da Instrução Pública; tenho orgulho em afirmar que tenho prestigiado a Éepública em todos os actos da minha vida pública, e só não tenho cumprido melhor ó porque não tenho podido.

Mas tenho cumprido com consciência, com vontade e sobretudo posto em prática aqueles princípios que eu ouvi aos mestres e que, como cidadão que mo prezo de ser, tenho empregado todos os meios para executá-los.

O Governo pode contar com a minha colaboração absoluta em trabalhos sobretudo da minha especialidade.

Este Governo é composto na, sua maioria por pessoas da minha estima.

O Sr. Presidente do Ministério, se não era republicano antes de 5 de Outubro, não é menos republicano do que eu depois de 5 do Outubro.

O Sr. Presidente do Ministério (José Domingues dos Santos) (aparte): —^Quem disse isso a V. Ex.a?

O Orador: — Se V. Ex.a não era republicano antes de 5 de Outubro, mas pela sua acção contra o Dezembrismo não é menos republicano do que os mais republicanos do meu País.

Eu não atingi a intuição do Sr. Presidente do Ministério; desejava que V. Ex.a me esclarecesse.

l

-O Sr. Presidente do Ministério /José Domingues dos Santos) (aparte}: —E que na Câmara dos Deputados houve quem espalhasse o boato de que ou não era republicano antes de 5 do Outubro, o que é absolutamente falso, conforme provei pelas explicações que dei à Câmara.

Parecia-me que V. Ex.a se queria referir ao mesmo boato.

O Orador:—A explicação do Sr. Presidente do Ministério não altera em nada o paralelo que eu ia fazer entre o suposto ou verdadeiro republicano antes de 5 de Outubro e a sua acção ante o 5 de Dezembro.

Pois, Sr. Presidente, eu^já venho-do tempo da propaganda e do 5 de Outubro

e nunca concordei coiu u acçào revolucionária do Sr. Domiugues dos Santos. E tanto quo S. Ex.a foi vítima da sua acção porque, não se resguardando devidamente, não tendo em couta que era espionado por toda a gente que exerço essas funções, concorreu indirectamente para o insucesso do grande movimento de 12 do Outubro, cm que ou estava metido, mas de maneira que conseguisse alcançar o que desejava em favor da lovoluçíto, sem todavia comprometer a minha" liberdade. Ao passo que o Sr. Domingues dos Santos, que sofreu durante quatro meses, encarcerado, os maiores atropelos e as maiores infâmias, talvez contribuísse para que o 12 de Outubro não fosso uma data. memorável na história do Portugal. Porque era belo esse movimento revolucionário e a sua preparação, sobretudo do Coimbra para cima, que eu conhecia om todas as suas manifestações.

Faço justiça ao republicanismo do Sr. Domingues dos Santos, principalmente desde quo conheci a sua acção.

Mas disso ou quo o Governo pode contar com a minha colaboração desinteressada em todos aqueles trabalhos para que eu julgo ter alguma competência. E porque assim é e porque V. Ex.a, Sr. Ministro da Instrução, sabe que eu estou inscrito para, depois deste debate político, fazer algumas considerações referentes a assuntos da sua pasta, eu peço a S. Ex.a que venha a esta Câmara, logo que possa, visto quo eu desejo apreciar alguns decretos publicados pelo seu Ministério, uns por os considerar inconstitucionais e outros nocivos à instrução pública.

Terminando, repito, rejeitarei todas as moções de desconfiança que forem apresentadas nesta Câmara, mas rejeitarei também a moção do confiança que foi mandada para a Mesa, na qual não colaborei e em que não colaboraria se porventura para tal fosse solicitado.

.E isto simplesmente porque eu aguardo os actos1 do Governo para sobre eles me pronunciar, porque, emquanto o Governo não praticar actos administrativos ou emquanto não apresentar ao Parlamento as suas propostas de lei, quanto a rnim ele não deve merecer uma moção de confiança.

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Diário das Sessões do Senado

se for preceder à votação da moção de confiança ao Governo. O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Interrompo a sessão para amanhã, às 15 horas. Eram 19 horas e 26 minutos,

SEGUNDA PARTE

O Sr. Presidente (à* 15 horas e 55 minutos):— Está reaberta a sessão.

O Sr. Ferraz Chaves (para um requerimento) : — Sr. Presidente: requeiro que V. Ex.1 consulte a Câmara sobre se permite que, na impossibilidade de 2ontinc.ar o debate político, visto não estar presente o Governo, seja discutida uma proposta vinda: da Câmara dos Deputados, que manda que o dia 15 do corrente seja de luto e ferií.do nacionais.

foi lida a proposta.

É a seguinte'.

" Artigo l.c S considerado luto nacional o dia lõ de Dezembro de 1924, em homenagem à memória do comandante Artur Sacadura Freire Cabral.

Art. 2.c É o Governo autorizado a abrir os créditos necessários para esse fim.

Art. 3.° E igualmente autorizado o Governo a fornecer o bronze necessário ao monumento a erigir, por subscrição pública, em Lisboa, em homenagem ao comandante Sacadura Cabral, bem como a proceder aos precisos trabalhos de fundição.

Art. 4.° Fica revogada a legislação em contrário.

Palácio do Congresso da República, em 11 de Dezembro de 1924.— Domingos Leite Pereira — Baltasar de Almeida Tei' xeira -Joào de Orneias da Silva.

Posto à rotação, o requerimento foi aprovado.

Ò Sr. Ramos da Costa:—Sr. Presidente : a proposta que acaba de ser lida merece a aprovação deste lado da Câmara, visto ter por objecto prestar homenagem a um dos homens que mais serviços prestou ao País, e que ó considerado um herói dos ares.

Sacadiira Cabral, com Gago Coutinho, fez a arrojada travessia do Atlântico com o melhor êxito, conquistando para o no-

mo de Portagal mais uin facto para a sua gloriosa história.

Sacadara Cabral e Gago Coutinho descobriram o caminho aéreo,para a Améri-cr. do Sul, assim como Alvares Cabral descobriu o caminho marítimo.

Ele conseguiu ligar, mais estreitamente, com a sua viagem, as duas Repúblicas irmãs, que muito se estimam e amam.

Tenho dito.

O Sr. Afonso de Lemos:—Sr. Presidente: limito-me a dizer que aprovo em nome do Partido Nacionalista., ,com o maior respeito e a mais profunda comoção, a proposta que está a discutir-se.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Lima Duque:—Sr. Presidente: Sacadura Cabral foi um português tam insigne e tam grande, que os vocábulos mais expressivos da nossa linguagem são insuficientes para corresponderem à grandeza dos méritos que o exaltavam.

O intrépido e arrojado aviador morreu quando a alma lhe sorria contente pelo engrandecimento da aeronáutica portuguesa, a que ele tanto queria, e quando voava pa~"a a sua Pátria, sonhando na sua imaginação de herói que as asas que o traziam seriam precursoras de novas conquistas e novas glórias a esmaltar o valoroso esforço lusitano.

Apoiados.

Malogrado cidadão, cajá morte encheu de luto a nação inteira, como em vida a tinha aumentado de renome e de prestí-^ • gio.

Verificado o facto, resta-nos vincar, no recanto mais vivaz da memória, a recordação das exemplificantes acções cívicas, e f aze-Ias esplender, com a altivez da raça, nos fastos da história.

Pouco importa que o corpo do desventurado marinheiro se tenha ocultado a todas as nossas aturadas pesquisas.

Nisso . vai apenas a mágoa de não o entranharmos ern terra pátria.

O forte espírito de Sacadura, porém, há-do perpetuar-se, nas gerações presentes e futuras, como facho guiador, sempre que as caligens da descrença caiam sobre a alma popular.

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Sessão de n e 12 de Dezembro de 1924

O Orador: — Mas, Sr.,Presidente, por mais profunda que seja a nossa dor, por mais absorvente que seja o nosso luto, não devemos esquecer que Sacadura Cabral não estava só. Com ele, embora em situação mais modesta, estava o mecânico Pinto Correia, e este não foi menos mártir do dever e da dedicação patriótica, nem menos arrojado, nem menos digno da gratidão nacional.

Apoiados.

Não obscureçamos, pois, a sua memória, e digamos, parafraseando Almeida Garrett, e enlaçando-as na mesma saudade:

«Seja leve "-a mortalha qae .cobre -os , corações que muito amaram a sua Pátria».

Em nome do Grupo Parlamentar da Acção Republicana, dou o meu voto à proposta que está em discussão, porque ela traduz uma homenagem nacional, pranteia, como toda a terra portuguesa, quem tam digno desse pranto se tornou.

Vozes:—Muito bem, muito bem.

O Sr. Roberto Baptista:—Sr. Presidente : pedi a palavra para declarar ao Senado que dou o meu voto sincero à proposta em discussão.

Não podia evidentemente o Governo da República deixar de consagrar devidamente a memória de Sacadura Cabral e-a do seu companheiro, mecânico Correia,

Todos conhecem perfeitamente o heróico feito realizado por Gago Coutinho e Sacadura Cabral, feito esse que não só representa para nós, portugueses, um título de glória, mas constitui também um título de glória para a humanidade.

Sr. Presidente: Sacadura Cabral morreu no momento em que pensava em no-vos^empreendimentos, que certamente trariam maior glória para o nome português.

Tive a honra de conhecer Sacadura Cabral e de com ele trabalhar numa comissão de que ambos fizemos parte.. Tive ocasião de reconhecer a sua competência profissional, o seu inexcedível patriotismo, a sua extraordinária fé nos destinos do nosso País.

Morreu um grande português.

Todas as manifestações que o Governo da República e o Povo lhe façam são merecidas, porque a sua memória bem merece o reconhecimento da Pátria.

Vozes:—Muito bem, muito bem.

O Sr. Procópio de Freitas:—Sr. Presidente: embora já tivesse tido nesta Câmara ocasião de pronunciar algumas palavras de justo e merecido elogio à memória do meu saudoso camarada e glorioso aviador Sacadura Cabral, não quero deixar de mais uma vez manifestar o meu profundo desgosto pela perda que Portugal e a Marinha acabam de sofrer com a sua morte.

Sacadura Cabral era um grande patriota e a ele se deve em maior parte a • criação da aviação na armada.

Somente a ele e a Gago Coutinho, os dois que fizeram a travesssia aérea Lisboa-Rio de Janeiro, se deve a glória que cobriu o nome português com essa viagem que ficou na História.

Sacadura Cabral era sem dúvida um continuador das nossas tradições e a viagem aérea Lisboa-Rio de Janeiro provou bem à evidência que o povo português não está morto e que sempre que se lhe oferece ensejo manifesta a sua actividade.

Sr. Presidente: ó muito sinceramente que pronuncio estas palavras e dou o meu " voto à proposta de lei que está em discussão, manifestando também o meu profundo desgosto pela morte do mecânico Correia.

O Sr. Dias de Andrade: — Sr. Presidente: é só para dizer a V. Ex.a que dou o meu voto a esta proposta, como homenagem merecida e preito de saudade prestado ao ilustre português e heróico aviador Sacadura Cabral, que deixou para todos nós uma grande, lição e um grande exemplo.

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Diário das Sessões ao Senado

Sr. Presidente: não me importa saber neste momento se tenho dotes para isso, basta saber e sentir, ter coração de português para chorar e lamentar a perda nacional, basta que me chegue aos lábios o que o coração me diz.

Não serei brilhante, mas serei sincero.

Sr. Presidente: parece-me que foi há dois dias que nós fomos aqui surpreendidos quási, pela notícia de que dois oficiais da marinha de guerra portuguesa tentavam realizar a travessia do Atlântico.

E o que ó certo é que nós sentimos hora a hora, momento a momento, uma inquietação extraordinária, porque eki era uma misturr. da esperança de ver realizar a travessia do Atlântico, esse glorioso voo, e o receio tremendo de que um desastre os perdesse.

Por um poder sobrenatural de v is Só, nós seguíamos a aeronave que vogava entre duas imensidades, a imensidade da água e a imensidade dos céua, percorrendo o seu roteiro brilhante e luminoso.

Tam pequena ela era e tam grande se tornou, que no estreito âmbito da sua car-linga podia suportar seis milhões de portugueses porque ela consubstanciava a alma da Pátria Portuguesa.

E quando tínhamos a notícia de qualquer desastre temíamos pelo desastre irremediável de 'se perderem os nossos queridos aviadores.

O que é certo é que esse ponto minúsculo que singrava pela imensidade era extremamente fulgurante e brilhante e quando, mais tarde, nós soubemos que essa avesita insignificante tinaa pousado na baía do Guanabara, todos nós respirámos com alegria imensa e a Dlenos plu-mões, perante a glória que sobre todos recaía.

Sacadura Cabral tinha feito o mais formidável voo de águia que tem sido constatado pela histó.ria:

A águia, apesar de majestosamente dominar os píncaros mais elevados das montanhas, também um dia, alvejada pelas balas traiçoeiras, morre; mas ' quando morre não se confunde com o mocho que cai da altura de alguns metros. Não! Ela ainda na morte é majestosa e, quando cai, é na profundeza dos abismos.

Foi o que aconteceu a Sacadura Cabral. Morreu em plena glória e, se a sua morte é lamentável, temos de reconhecer qie

ioi a única morte digna e possivelmente desejada por ele, pois 'que morreu no seu posto de honra, no seu posto de militar e de aviador.

Já ouvi lamentar que não aparecesse o sen cadáver, para se lhe prestarem as homenagens devidas.

Não o lamento eu porque não ó a humanidade que podia fazer um túmulo condigno para a heroicidade desse grande marinheiro, que tam bem sabia dominar o mar. O único túmulo condigno para ele é exactamente esse mar com as suas algas verdes que certamente cercam o grande morto nesta hora.

É um túmulo grande, belo e majestoso, como grande, bela, majestosa e formidável erarn a sua audácia, o seu sangue frio e o seu amor pela Pátria.

Sacadura Cabral foi grande até na morte porque, morrendo como ele morreu, teve ainda como que um prémio da sorte.

Associo-me comovidamente à homenagem, que esta Câmara lhe presta, quer nas palavras pronunciadas, quer na votação que vai fazer-se isôbre a proposta de lei vinda ,da Câmara dos Srs. Deputados. As 3 o cio-me, quer como Senador, quer como português, não esquecendo que, em-, bora a Constituição diga que represento aqui, não os colégios eleitorais que me elegeram, mas todo o povo português, sou de uma região de homens rudes do mar que, de alguma forma, têm pontos de contacto com Sacadura Cabral. Particularmente, em nome desses marinheiros, presto homenagem ao grande aviador Sacadura Cabral e ao mecânico Pinto Correia, que com ele imortalizou o seu nome.

O Sr. Vicente Ramos: — Eni nome dos Srs. Senadores independentes agrupados, associo-me também comovidamente à manifestação prestada à memória do heróico aviador Sacadura Cabral.

Dou o meu voto à proposta de lei em discussão.

O orador não reviu,

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Sessão de 11 e 12 de Dezembro de 1924

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tinha a honra e o prazer de ser seu amigo pessoal.

Quis o acaso que eu me despedisse de Sacadura Cabral em frente ao placara do Diário deN\oticias, no Eossio, quando ele partia para a viagem que tam tragicamente terminou. Pois foi exactamente no mesmo sítio que li a notícia do sinistro que pôs de luto a Pátria e também a sciência, porque Sacadura Cabral marcou um lugar inconfundível na história da sciência aeronáutica.

Tudo, pois, quanto se fizer em honra da memória desse herói; todas as homenagens que lhe preste o Parlamento ou o Governo, só servem para enaltecer a sua extraordinária figura.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carlos Costa: — Sr. Presidente: já em nome deste lado da Câmara falo a o seu ilustre leader, acerca deste assunto, prestando homenagem h, memória de Sa-cadura Cabral; entendo, porém, do meu dever usar da palavra em meu nome pessoal, porque neste mesmo lugar tive ocasião de, em outro momento, repelir um procedimento que não era muito justo.

Perante a morte, nós não podemos deixar de esquecer o que nos tenha magoado e por mim presto a minha homenagem à memória de Sacadura Cabral, recordando que ele levou nas asas do seu avião o glorioso nome de Portugal às terras do Brasil.

Tenho dito.

O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos (Pedro . de Castro): — Sr. Presidente: sendo a primeira vez que tenho a honra de usar da palavra nesta Câmara, dirijo a S. Ex.a os meus cumprimentos, e ao Senado.

Associo-me, em nome do Governo, à homenagem que esta Câmara está prestando ao grande aviador que foi Sacadura Cabral. . .

Tenho dito. -; - - -

O orador não reviu.

O Sr. Presidente:—Em vista da manifestação da Câmara, não ponho à votação a proposta na generalidade.

Apoiados gerais»

Vai ler-se o artigo 1.°

Lido na Mesa o artigo 1.°, foi aprovado sem discussão.

Foram também sucessivamente aprovados, sem discussão, os restantes artigos da pr'oposta.

O Sr. Vicente Ramos: — Requeiro dispensa de última redacção para a proposta que acaba de ser aprovada.

Consultado o Senado sobre se dispensava a última redacção, resolveu afirmativamente.

O Sr. Presidente: — Como não está presente o Sr. Presidente do Ministério para continuação do debate político, interrompo á sessão até que. S. Ex.a compareça.

Eram 16 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente (às 16 horas e 25

minutos') :—Está reaberta a sessão.

O Sr. Procópio de Freitas: — Sr. Presidente: como o Sr. Silva Barreto fez ontem referências às pessoas que foram soltas por ordem do Sr. Presidente do Ministério José Domingues dos Santos; como algumas dessas pessoas pertencem ao meu partido e são, portanto, meus correligionários e como nessa ocasião o Sr. Silva Barreto fez também referência a compromissos havidos com o Governo, eu quero, Sr. Presidente; dizer que entre o Partido Republicano Radical e o Governo não houve, não há, nem haverá compromissos.

Mas quero também dizer, Sr. Presidente, que se o movimento reaccionário que S- Ex.a o Sr. Silva Barreto diz que se trama, vier para a rua para atacar o Governo, atacando a Kepública, nessa hora o Governo terá a seu lado o Partido Republicano Radical em defesa da República — e sem compromissos.

O Sr. Silva Barreto lançou o epíteto de desordeiros a essas pessoas. Eu, Sr. Presidente, sobro este assunto, só quero acentuar, em desafronta, que os visados por esse epíteto, envolvidos em fitas por agentes provocadores, não precisam da minha defesa—tal foi a forma altiva e nobre como se portaram, tomando todas as responsabilidades, mesmo aquelas que lhes não cabiam.

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O Sr. Júlio Ribeiro : — Sr. Presidente : no dia em que nesta casa se iniciou o debate político, que continua, pedi a palavra, tencionando fazer largas considerações, não só sobre a acção do último Governo, como para me referir à sabida do que s0 está apresentando, e ainda com o fim de analisar detalhadameníe a declaração ministerial, que mais parece um programa de partido, a realizar durante muitos anos, do que um programa de Ministério.

Por motivos que para mim reservo, e que em nada são desprimorosos para o Governo, antes pelo contrário — e pc.ra não estar um pouco em desacordo com o meu ilustre leader, Sr. Catanhe de Mene? sés, por quem, como nós todos, tenho a mais alta consideração e a maior estima— desisti da palavra, não tencionando por isso entrar no 'debate.

A moção impertinente apresentada pelo Sr. Querubim Guimarães, qte nem sequer representa o sentir dos monárquicos, porque se assim não fosso teria sido apresentada pelo Sr. D. Tomás de Vi-Ihena, que quis mostrar mais uma vez o contraste da sua verticalidade fidalga e nobre patriotismo com o procedimento dos que só sabem combater insultando, deprimindo e amesquinhando, como agora fez o impertinente Senador monárquico, que se esqueceu da maneira correcta e atenciosa como tem sido tratado pelos republicanos nesta casa do Parlamento, sim, Sr. Presidente, a moção monárquica, cheia de ódio e de despeito, obrigou-ae a usar da palavra para declarar que não reprovarei a moção do Sr. Pereira Ceório, visto significar apenas uma resposta condigna à do Sr. Querubim Guimarães.

Apoiados.

Todavia, isso não me obriga a dizer que concordo em absoluto com a organização do Ministério e com a declaração ministerial.

Não,

Sr. Presidente: fui um constante, decidido e entusiástico apologista da obra do Gabinete presidido pelo grande homem de bem, Sr. Rodrigues Gaspar, prestigioso marinheiro, insigne professor, brilhante parlamentar e talentoso estadista.

Muitos apoiados.

Defendi esse Governo com todo o valor da minha energia, com toda a energia

da minha sinceridade e com toda a sinceridade do meu republicanismo. Do meu republicanismo, que não sendo histórico, nem. pre-histórico, nem nado-histórico, ér todavia, suficientemente forte, suficientemente firme e suficientemente honesta para não sobrepor aos interesses sagrados da Pátria qualquer conveniência individual, individualista ou individualizada»

Assim, convencido, profundamente convencido, de que foi um erro, um tremendo erro, a queda do anterior Gabinete, não negarei a minha colaboração ao actual GovêrnD, para que possa realizar a obra que p remete.

O Sr. Josó Domingues dos Santos assumiu uma tremenda responsabilidade.

Noemtanto não há o direito de duvidar de que vai realizar uma obra superior à. que estava realizando com êxito e confiança do País o Sr. Rodrigues Gaspar.

Apoiados.

Desde que S. Ex.a uniu o seu esforço-ao dos nacionalistas, monárquicos e católicos para poder ocupar esse lugar, tem de nos dar obra superior à do último Presidente do Ministério. JIsso lhe exige a, Nação.

Porque se no-la der igual, teremos o-direito de o classificar de ambicioso vulgar, de invejoso, de mau republicano. Se^ a obra for inferior, então, seria um criminoso de lesa Pátria.

EsperD, pois, que as faculdades inte-lectivas do Sr. José Domingues dos Santos se revelem em toda a pujança dum. alto valer estadístico.

Quanto aos titulares das várias pastas e à declaração ministerial, vejamos rapidamente — não- se assuste a Câmara::— e pela rama alguns pontos concretos.

O Ministério não tem. homogeneidade. É incaracterístico, indefinido, politicamente,, iriado.

N£O é democrático, nem accionista, nem parlamentar, nem de estadistas.

Não é democrático, porque apenas dele fazem parte 4 democráticos; não é d& Acção, porque só lá tem 2; não ó parlamentar, porque o Parlamento está representado por 4 parlamentares e nem um Senador para amostra, e não é de estadistas porque os estadistas não se improvisam e ali vemos 4 figuras que efèmera-mente passaram por aquelas cadeiras.

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O meu querido amigo Sr. João de Deus, por exemplo, já mereceu ao Sr. Lima Duque, quando falou como leader da Acção Republicana, a afirmação de •que o considera deslocado.' Que ó uma pomba dentro dum vespeiro.

Talvez, porque S. Ex.a sendo um distinto pedagogo e pedagogista, tendo-se -devotado carinhosamente à divulgação da torilhanto e inimitável obra de seu pai, o valoroso poeta do amor, das crianças e •das flores, estaria melhor na pasta da Instrução, aliás bem ocupada pelo Sr. :Sousa Júnior.

Quanto ao Sr. João de Barros, que a •todos surpreendeu vê-lo entrar neste Ministério, sendo um altíssimo poeta, um publicista brilhante, que tem escritos sobre variadas cousas interessantes, nada lhe conheço sobre internacionalismo. Por isso, imitando o Sr. Lima Duque, direi que é um rouxinol dentro duma gaiola, •um rouxinol engaiolado.

Risos.

O Sr. Aragão e Brito: — É um Govêr-

n" "e aves.

• ram do Ministério um aviário.

_____Orador: —- Referindo-me ngora ao

que se diz sobre finanças, não encontro na declaração uma única cousa nova, com excepção da projectada Caixa de Conversão, que seria uma verdadeira excrescência no nosso organismo financeiro, a prejudicar a Caixa Geral de Depósitos, estabelecimento modelar que faz honrar o País.

Apoiados.

A questão financeira não se resolve com a reforma de bancos nem com a criação de novos organismos de crédito.

O grave problema financeiro só pode ser resolvido com a remodelação do nosso sistema tributário. Emquanto perdurar o que está, não temos forma de normalizar os serviços.

(jQuore a Câmara ver quantos impostos tem o Estado a lançar, cobrar, administrar e fiscalizar?

Ninguém, que não seja do métier, faz idea.

Quere a Câmara saber quantos me acodem à memória. Ouça:

Contribuição predial rústica, contribuição predial urbana, contribuição indus-

trial, contribuição industrial complementar, contribuição de registo por título gratuito, contribuição de registo por título oneroso, imposto de transacção, imposto de viação (turismo), taxa militar, imposto pessoal de rendimento, imposto de aplicação de capitais, imposto de assistência, imposto de selo por meio de estampilha, de verba, de tinta a óleo e especial, imposto judicial, imposto' de pescado, imposto de entrada nos portos, imposto de protecção à marinha mercante, imposto de emolumentos nas repartições públicas, taxa de emigração, imposto de portagem, emolumentos para o cofre do Ministério das Finanças, imposto sobre venda de tabaco estrangeiro . . .•

Vozes: —Basta, basta, que ficamos aqui até amanhã.

O Sr. D. Tomás de Vilhena:—Vejam,

vejam, esse lindo estendal.

O Orador: — Muitos, a maior parte, vêm já da monarquia.

Continuemos que ainda faltam muitos: imposto sobre especialidades farmacêuticas, imposto de sanidade, imposto sobre objectos de arte, imposto para as Misericórdias:, contribuição bancária para o Instituto de Seguros Sociais, imposto de minas, propinas de matrícula em escolas, foros, censos, prazos...

Vozes: — Basta, basta.

O Orador: — Querem qne termine ? Faço-lhes a vontade, mas ainda faltam mais de vinte, porque não citei os aduaneiros, os das juntas gerais, câmaras e juntas de freguesia, nem as mil e uma licenças que se exigem para todos os actos.

Já vêem, pois, que para normalizar a difícil situação financeira o melhor é tratar de remodelar o nosso sistema tributário, porque, como está, não há possibilidade de se fazer uma cobrança regular nem de tributar com justiça e equidade. O contribuinte já não diz que não quere pagar: grita apenas que o torturam, obrigando-o a não sair das tesourarias e repartições de finanças.

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Diz-se pela pasta do Comerão, o:vi dirigida pelo meu amigo, Sr. Plínio Silva, distinto engenheiro e brilhante parlamentar, que sendo 1:360 os quilómetros do linhas ferroviárias, com mais 100 ficarão normalizados cornpletainento —normalizados conipletamento, ó o que cá está — os serviços ferroviários do Estado.

O Estado, quanto a mim, desds que companhias particulares não queiram construir mais redes ferroviárias, não é com 100 quilómetros mais que pode considerar normalizados conipletamento os sous serviços.

O Sr. líinistro das Colónias, que o Senado, em votação, não julgou como o mais idóneo paru administrar uma pequena possessão ultramarina, aparece agora como administrador de todas as colónias, a dar razão a esta Câmara o a desmentir-me, que. com muito prazer, lhe dei o meu voto.

E como me desmente S. Ex.a?

Vejamos.

Diz a declaração ministerial:

«Passados são já 14 anos ca vigGncia do regime republicano e —triste é confessá-lo— ainda não foi elaborado um plano geral de administração colonial que, consubstanciando as aspirações das colónias cm todos os ramos da sua administração, seja o elemento de ligação entre elas e delas com a metrópole, efectivando-se assim a política da associação, única moldada nos ditames da moderna orientação colonial.

Para o conseguir o Governo já expediu ordens terminantes aos governadores para qnc procedam com brevidade à ela-ração dos planos parciais para cada colónia:').

Isto quero dizer que o Sr. Ministro não tendo ideas próprias recorre aos governadores para eles fazerem separadamente, e obedecendo a critérios diferentes, o que deve ser foi to com homogeneidade e método.

Finalmente, havia mais reparos a fazer, principalmente pela pasta da Agricultura, mas teria de ser longo e não quero ser impertinente.

Sr. Presidente: na incerteza apavorante dum futuro que se antevia com todos os sinais de desgraça, a política nacional, après Ia guerre, desanimava os mais arrojados e de melhor fé, porque a cada passo tapávamos com misérias morais, ambições criminosas o movimentos especulativos, salientando-se uma constante agitação sistemática, sem grandeza nem finalidade.

Havia o desassossego, a inquietação, o temor nos espíritos e nas ruas. E a nossa linda terra, de hislória repleta de heroísmos, do lendas, de amor e paixão, toda beleza, idealismo o romance, parecia querer transfigurar-se num grande centro de anomalias, de vilezas, de misérias e do crimes.

E o sonho lindo e expansiva da raça, de ambições construtivas e admiráveis, que todos os sinceros fortificavam no pensamento, na ânsia de ura Portugal renovado pela aventura e pela glória, onde o velho do Kestelo, no dizer dum alto espírito de mulher, é, em toda a luminosa sequência da nossa história o baixo relevo que representa o coió da tragédia grega, sim, esse sonho de amor e paixão foi, de momento, destruído pelo horror de uma noite trágica, a de 19 de Outubro, que parecia querer lançar torrentes de sangue generoso e forte em toda a beleza do nosso inconfundível Passado!

Segreda-se de novo outra pavorosa e cobardíssima tragédia. Há pouco, ao vir para esta casa, vi numa esquina a ameaça escrita :le outra infâmia sanguinária.

Q,ue o Governo saiba cumprir o seu dever.

Ao dirigir-lhe as minhas saudações, com a declaração de que não me oporei à aprovação da moção do Sr. Pereira Osório, porqne ela representa a resposta nobre e altiva à do Sr. Querubim Guimarães, espero que os homens que se sentam naquelas cadeiras não se esquecerão de colccar sempre e sempre os sagrados interesses da Pátria acima do tudo, de tudo e de todos, para que a linda História de heroicidade, de idealismo, de paixão c mocidade— que em Portugal não há corações velhos — não volte a ser empanada pelo sangue derramado pela ferocidade de cobardes e assassinos. Disse.

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O Sr. Bulhão Pato: — Não tencionava até há pouco tempo usar da palavra neste debate, e isto porque ajustando-se precisamente ao meu pensamento as palavras do ilustre leader do meu partido, Sr. Ca-tanho de Meneses, nada tinha a acrescentar ou a contrapor a essas palavras.

Porém, na sessão de ontem levantou-se um incidente que me obriga, dada a minha qualidade especial de ter pertencido ao anterior Governo, a fazer uma declaração.

Eu, em face desta moção de confiança ao Governo, moção repudiada pelo Sr. Silva Barreto, encontro-me na obrigação de dizer alguma cousa.

Pertencendo ao anterior Governo, mal parecia que eu votasse uma moção que envolvesse censura a esse Governo.

Diz a Escritura que Cristo ofereceu a outra face depois de ter recebido uma bofetada, mas não nos diz o que teria acontecido se a bofetada se repetisse. Ora eu não sou Cristo.

Como membro do anterior Governo recebi uma bofetada em cheio, dada pelo actual Presidente do Ministério. Não lhe ofereci a face para nie dar outra bofetada, evidentemente. Mas, pondo acima de tudo os interesses da Pátria e da República, entendo que neste momento só tenho uma cousa a fazer perante este Governo, que de facto está constituído nos termos da Constituição e até .nos termos da nossa lei partidária: é aprovar sem qualquer restrição a moção de confiança apresentada.

Em minha consciência entendo que é esse o caminho que devo seguir.

Apoiados da esquerda.

Não digo que a moção tivesse sido oportunamente apresentada.

Não lhe chamarei importuna, como afirmou o meu ilustre colega Sr. Silva Barreto, embora reconheça que ela não foi oportunamente apresentada. Sei que ela foi apresentada nas melhores intenções, e, desde que foi apresentada, a minha obrigação é aprová-la. " Era esta declaração que eu queria fazer.

Vozes da esquerda: — Muito bem.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (José Domingues dos San-

tos):— Sr. Presidente e Srs. Senadores: antes de tudo quero apresentar a V. Ex.a, Sr. Presidente, em meu nome e em nome do Governo a que tenho a honra de presidir, os melhores cumprimentos.

E a primeira vez que tenho a honra de falar nesta Câmara depois que organi* zei gabinete e depois que V. Ex.a mais uma vez, e pelo voto creio que unânime da Câmara, foi novamente elevado a esse alto cargo.

E isso para mim motivo de muita satisfação e de muito orgulho, porque é V. Ex.a um dos Senadores pela minha terra, terra essa que tem revelado saber escolher os homens que manda ao Parlamento.

Quero assim prestar homenagem a um velho republicano, como uma das mais altas figuras da República. Faço-o com tanto maior gosto quanto é certo que neste momento se sentam nas cadeiras do poder os homens mais novos da República. Aqueles que porventura pensem que nós por sermos novos temos qualquer parti-pris contra o's que já o não são, quero assim significar que nós somos novos pelas ideas que expomos e que nisso V. Ex.a vai à nossa frente.

Sr. Presidente: quando antes de organizar gabinete corria algumas terras do Norte espalhando um pouco daquilo que era meu pensar sobre a forma de Governo em Portugal, agitando as massas republicanas, tantas delas já descrentes das virtudes da República, eu sentia e ouvia algumas pessoas dizerem: «{mas, afinal, palavras, palavras e só palavras!» E eu pensava para comigo : «

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nome individual, porque* nunca arvor-íi bandeira- pessoais — estão ou não centro da declaração ministerial que apresentei ao Parlamento.

Esqueci as minhas ideas?

£ Fiz uxa completa negação do meu. passado? Sr. Presidente: por várias forirgs se tentou demonstrar que eu era um homem qus tinha mudado de opinião. O íSr. D. Tomás de Vilhena principiou 2^ suas considerações por preguntar o quo é feito do cravo vermelho que usava o ^residente do Tvlinistério e porqut é q-io ele veio aqui LO Senado de fraque e já. não usa o jaquetão da propaganda.

Simplesmente devo dizer a V, EX," que o cravo vermelho desfolhei-o tá quí si um ano sobre o túmulo de uma pessoa í ue-rida e ainda não houve tempo de o substituir, porque eu gosto do cravo, c:tibora alguém cem ele embirre... e o fraque que hoje uso é ainda o mês rio cora que entrei pele primeira vez nesta Cámrrr..

Ainda .'ao encontrei possibilir];i:le de comprar outro. -.

O Sr. D. Tomás de Vilhena (in-'-rn-om-pendo): — Está muito bem, ass'-ir é cue eu gosto.

Este paletot já tem seis ares.

O Oraio:.". — Não trago o C.MVG. inrçuc ainda n." o tive alegria para o i:.jdor ^.-azor.

Mas o ::raque do Govêrnj 6 o r^Tro fraque da oposição; e as ideas tamKr-%

,;Na verdade, tenho aqui z? dac^Tçto ministerial algumas palavras que sig-iiii-quem n negação daquilo qi.c afirmo1 na propaganda?

Esta declaração ministerial teir 3:flc objecto dos mais variados eoTrieníár~'>pr

Julgam-na uns poesia, mas poesia ivsm feita; ç até o ilustre Senador, Sr. Qr-Tni-bim Gr/ri-rães, não me julg?r.do cem íe> tio pare Tioeta, atribuiu est.1 dsd;:r?,cãc ministerial à pena ilustre do rieu qio.*"co colabor-r/lcr, o Sr. João de Barroe.

É n« verdade uma confi:s£o cj:e inc desvanece; não tendo geito pTa pceta, a declaração ó, de princípio a fim. inteiramente miniia.

O Sr. João de Barros ouviu-a ler, aprovou-a, na-: não a redigiu.

Isto rodela que eu tenho, pelo menos, uma qualidade, a de saber redigir os meus pensamentos.

Sr. Presidente: £ por que ó cue se afirma que esta declaração não é a concretização dos meus pensamentos?

É porque grande parte das pessoas em Portugal, que não se dedicam" demasiadamente a este estudo de política, supõem qua a política é a combinação eleitoral; não se í'az a mais pequena idea, não se faz uma idea exacta do que seja esquer-dismo.

Quási toda a gente quere supor que es-querdismo significa truculência.

E não querem até ver que esquerdismo, significando uma aproximação com o povo, tem mais alto significado.

Tem orientação bem mais definida, e significa que os homens que se aproximam do povo o fazem, não para fazer descer os homens de grande cultura até os incultos, Tuas sim para elevar estes até aquele< que o não são.

Nós., homens qae prògamos uma democracia, queremos que essa democracia seja de homens cultos de acção.

E dentro do meu programa há problemas quo todos os portugueses, seja qual tor a sua posição, podem inteiramente aceita,:1,

Aimu1. agora o chefe conservador em Inglaterra, sucedendo a MacDonald, não ':eve dúvida em dizer que este tinha rea-li?a

Isto rignifica que lá fora, como cá den n:o, h.l problemas que são, não dos partidos, irias verdadeiros problemas nacionais.

E c meu esquerdismo significa que, sal-'jfiicLo ?or cima de todas as conveniências 7olítíc;'.s e partidárias, encarando bem de frente esses problemas nacionais, estamos dispores a resolvê-los, tendo em vista o a'to interesse da Nação.

Issc prova e demonstra a minba decla-ra^rc ministerial.

Há aqui, na verdade, problemas que -;odos os portugueses podem inteiramente r?C'3Í/;n,r.

Por exemplo, estou certo de que Dão haverá português nenhum que não deseje que o nosso Orçamento seja equilibrado.

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centralizada, acessível a todos; nem há ninguém em Portugal que não queira que o Estado vá buscar aquilo que sobra aos ricos para o dispensar numa assistência carinhosa aos pobres.

Isto querem-no todos os portugueses.

Querem-no os republicanos e querem--no, acredito, os monárquicos.

Há portanto na declaração ministerial problemas que são- de alto interesse nacional e que todos podem aceitar.

Há outros que silo exclusivamente problemas republicanos e que só os querem aqueles que são republicanos, são aqueles que dizem respeito à republicanização do próprio Estado e à defesa intransigente das instituições republicanas.

Entre outros problemas a que o Governo dedica grande atenção, figura a concessão e a garantia dada a todos, de que na verdade a liberdade, quer política quer religiosa, deve ser intransigentemente outorgada e concedida a todos.

Neste campo nem todos os partidos estão de acordo, mas uu quero afirmar qne emquanto estiver neste lugar ninguém será perseguido por motivo de ordem religiosa nem por motivos de crenças políticas.

Quero também afirmar que emquanto aqui estiver se há-de manter a lei acima de todos e contra todos que a queiram desrespeitar, e não voltará a Portugal o regime, já tantas vezes usado, de permanecerem nas cadeias indivíduos presos sem culpa formada além do tempo que a lei permite. •

É uma das características deste Governo.

Não consentiremos nem queremos que se aplique aos supostos criminosos políticos tratamento diverso daquele que têm perante a lei os que são criminos-os de direito comum.

A um homem que não pertence ao partido a que eu pertenço, porque tem uma ideologia diversa da que eu tenho, não darei jamais tratamento diverso daquele que se. dá ao que mata ou ao que rouba.

Um homem em Portugal mata e rouba, e ao fim de oito dias, se não tem culpa formada, é solto.

£ Porque não devemos adoptar este processo para todos aqueles que apenas têm a culpabilidade que deriva do delito de opinião ?

E par.'a gue isso não seja apenas o critério restrito dôste Ministério e seja antes uma garantia a conservar de futuro para todos os portugueses, nós traremos ao Parlamento, e está pronta para ser apresentada no primeiro dia seguinte àquele em que tivermos obtido a confiança das duas Câmaras, a proposta de lei do habeas corpus, 'de forma a garantir a todcs os cidadãos o respeito pela sua liberdade individual.

Liberdade religiosa: eu tenho sempre demonstrado em toda a minha vida uma virtude: é a de falar claro.

Aqueles que me ouvem, sabem o que eu quero e sabem por onde eu vou.

Ninguém na Câmara ignora que quando Ministro da Justiça do Governo do Sr. Álvaro de Castro, e em meu nome individual, apresentei na outra Câmara um projecto do lei revogando o decreto n.° 3:856, de 22 de Fevereiro ao 1918.

^ Porque é que isso não vem consignado na declaração ministerial, expressamente?

Eu digo a V. Ex.a, eu digo à Câmara.

Sr. Presidente: eu^entendo, e tenho-o dito por toda a parto, que oníre Estado e Igreja, seja qual for a confissão religiosa — católica, protestante, judaica, maometana, budista, pouco me importa— entre o Estado e a Igreja, repito, devo haver uma separação profunda; o Estado não tem que sabor da consciência religiosa da Igreja, a consciência religiosa não tem que. se intrometer na vida do Estado.

Para que Estado e igrejas possam viver bem, os religiosos dernn realizar os actos do seu culto dentro das suas igrejas, e o Estado por sua vez não tem que se intrometer no vida do culto de qualquer religião.

Este é o meu pensamento.

E em face da proposta concreta que eu apresentei, eu disse na outra Câmara e volto a repetir aqui: — este Governo, formado - por combinações de várias correntes de opinião, n£o fará questão política disso, mas na Câmara dos Deputados, se porventura essa proposta for posta à votação, votá-la hei, e se for aprovada, farei cumprir a lei.

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consciência republicana. Cumprimos um dos pontos do Partido Republicano» Português, integrando-nos assira nas velhas tradições republicanas.

Este Governo que tem as características de um Governo dá esquerda, é contra todos os monopólios.

Apoiados.

Tenho acui uma resposta ligeira às pre-guntas feitas pelo ilustre Senador. meu amigo e grande rep.ublicano, Sr. Hercula-no Galhardo.

S. Ex.a lendo a declaração ministerial e fazendc-lhe o seu exame com aquale"cuidado que usa ter, sapos que destas palavras se poderia concluir que o Governo era pelo liberalismo económico.

Ora a declaração não contém tal; simplesmente foi nossa ^idea significar que em matéria de monopólios e de companhias majestáticas, o Governo é contra elas, c_uerendo assim afirmar que não toma uma posição reaccionária ao lado do liberalismo, mas uma posição da esquerda ao lado das liberdades legítimas do povo.

Outra proposta que já está elaborada, será presrnte na pióxima sessão do Parlamento. E a que diz respeito à caixa de conversão.

Fizeram-se preguntas, esboçaram-se críticas, cuvidou-se da utilidade desta instituição.

Melhor que as minhas palavras responderá a própria proposta de lei.

Peço a S. Ex.as que ma dispensem nesta altura de detalhar o que essa proposta contém e significa.

Dir-Lhes hei simplesmente qual é a sua finalidade.

Ela tende a chamar para o Estado os lucros qas ficam por certas negociações em pcder do banco emissor.

Ela tende a firmar uma pcsiçao dentro da finança do meu País, que garanta em absoluto ao Estado republicano, mediante a criação dessa caixa, ter ela uma instituição bancária decididamente ao seu lado, sobrepondo-se assim a todas as tentativas de qualquer banco que queira prejudicar o andamento das instituições republicanas.

E a efectivação de um pensamento tanta vez manifestado de querermos um Estado republicano servido por finanças republicanas.

Assim pretende-se realizar pari passu tudo. aquilo que se tinha prometido para quanda se íôsse Governo.

Virá por toda a semana próxima ao Parlamento uma outra proposta destinada a estabelecer o regime segundo o qual deve reger-se o nosso funcionalismo, de que se queixam que não realiza devidamente as suas funções, não propriamente porque seja excessivo, mas porque está mal distribuído.

Apoiados.

Apresentamos 'estas providências com esta clareza e com esta lealdade porque nós queremos chamar a atenção da Câmara pc.ra as necessidades do País.

Queremos pôr a situação do País bem a claro e queremos fazer com que os representantes da Nação, integrando-se dentro desse pensamento, connosco colaborem, -e, se julgarem o nosso trabalho mau, claramente o digam.

Eu desejaria desde já responder a uma observação aqui feita e creio que feita algumas vezes na outra Câmara.

Simplesmente estranho que tendo eu afirmado a minha individualidade política, combatendo todas as ditaduras, tendo eu o respeito que devo à Constituição e que por ela deverei continuar mantendo, tendo eu sofrido tanto que por mais de uma vez tive arriscada a minha cabeça, estranno que se venha arvorar o pendão de revolta contra este Governo acusando-o de pretender derrubar a Constituição e a mim do querer ser ditador. O que é mais curioso é que as pessoas que assim falam, que tal susto têm (sem que isto represente qualquer espécie de censura) nunca as vi a combater pela defesa da Constituição.

O meu amigo, ilustre Senador Sr. Pedro Virgolino Chaves, relembrou aqui que, quando do Governo do Sr. Maia Pinto, o Partido Eepublicano Português deu a esse Governo, quando entrou em ditadura, o seu franco e leal apoio e não houve ninguém que 'tivesse discordado.

Esqueceu-se S. Ex.a de que houve uma voz que se levantou contra isso e de que houve um homem que arvorou o pendão da defesa dos bons princípios: esse homem fui eu!

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tenho muito prazer em prestar a V. Ex.a a devida homenagem por tal. atitude.

O Orador: — Nessa altura escrevi um artigo num jornal modesto que dirijo, intitulado Discordamos, em que increpei o directório do meu partido de não manter as tradições do mesmo partido, e a minha terra, por intermédio do seu município, também se afirmou contra a ditadura.

ISiao! Nós viemos para o Poder dó cabeça erguida, não estamos de chapéu na mão. Queremos governar para realizar ideas que espalhámos porque julgamos chegado o momento de as fazer frutificar. Estamos de fronte bem erguida a dizer que temos este pensamento e desejamos pô-lo em prática dentro da ordem, e ordem não existirá no dia em que for rasgada a Constituição.

As minhas palavras são demasiadamente claras para que alguém, seja quem for, tenha o direito de esboçar um gesto de dúvida.

Continuando na análise da declaração ministerial, devo dizer que vi que alguém se procurava sorrir pelo facto de nessa declaração se dizer que pretendíamos realizar mais 100 quilómetros, pelo menos, de caminho de-ferro.

Nós queremos fazer uma obra honesta, não vamos prometer senão aquilo que estamos convencidos que podemos realizar, se tivermos tempo para isso.

Esta obra de sinceridade é que nos fez reduzir ao mínimo as nossas declarações.

Evidentemente há muito mais a fazer do que aquilo que está nesta declaração; há muito mais a renovai^ há quási uma sociedade inteira a refundir desde o seu alicerce; o que pretendemos é lançar os.

fundamentos dessa obra nova e, se o conseguirmos, podemos ir para casa satisfeitos, por termos prestado à República um bom serviço.

Por isso mesmo Sr. Presidente, é que nos limitamos nesta declaração a dizer aquilo que julgamos o mínimo que é indispensável nesta altura.

Em .resposta ao meu querido amigo, Sr. Dr. Catanho de Meneses, quero deste lugar apresentar as maiores homenagens pela atitude . que S. Ex.a assumiu e que revela a nobreza do seu carácter. A S. Ex.a direi qiie na verdade se na declaração ministerial não vem qualquer alusão ao Código Administrativo, uma das obras que a República tem de realizar, é porque nós obdecemos a este pensamento fundamental: desejámos trazer para a declaração ministerial aquilo que supomos realizável com este Parlamento, e nlío supomos essa obra realizável com este Parlamento, não porque não haja dentro dele competências bastantes para a discutir, mas sim porque na altura em que o Parlamento vai caminhando para os últimos dias, não há tempo suficiente para se fazer a discussão dum Código Administrativo.

A vida da República precisa na verdade uma lei administrativa por que se oriente e regule, mas tem outras necessidades maiores e suponho que na base, como fundamento na obra administrativa, está a obra financeira.

Sem dinheiro, sem finanças equilibradas e sem ter uma futura vida desafogada não é possível fazer qualquer obra útil.

A base deste Governo será uma renovação do nosso sistema financeiro; é dentro dele que pretendemos trabalhar desde já, e é por isso que vão aparecer propostas no Parlamento de carácter financeiro.

Mas não tenham dúvidas os Srs. Senadores que compõem esta Câmara em dar o seu voto de confiança, que eu não deixarei de trazer à Câmara um Código Administrativo.

Essa obra, embora não venha a ser aprovada por este Parlamento, quero trazê-la para torná-la conhecida por estes Srs. Senadores e pelo País.

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Não compreendo uma demosracír cue mantenha desigualdades tam formidáveis.

Este Governo, encarnando-s3 no 3rin-cípio da democracia, respeitando a tradição republicana, pretende fc.zer a obra da descentralização administrativa, pretende tornar gratuito e acessível a "oclos o ensino.

Estas afirmações corajosas, porventura de difícil realização, represen.T.m a vontade dar-j partido que se diz dí» esquerda, e o Governo quer governar com c pcvc e para c povo.

Os 'hon°ns que se sentam nestas cadeiras não pretendem fazer qualquer chan taye perante o público.

Em matéria de ensino, tais afirma coes não as ^odo fazer qualquer prrtic.o.

• São obrLH que marcam uma característica, t- a aproximação mais intensa do Govêruc cem o povo. E já agora, cue há qaem ?« l -mbre de querer io-;"irizar c Go ver 10 p i. r que A Batalha lb," teD' sido favor^'C1 . '\aho a coragem 'c; «íir-.j", perante o Senado e o País, que n.-;> encontro fi-ío honrado porque o povo operário da miuha terra confie no Gourno. Foram as c asses operárias que ajuclí rr.m a impla.it.ir a República; -te:n si CM- un CITO &:.'astar essas classes.

O Go^ôri-O, procurando a aproximação dessas desses para as fazer afastar do caminho K:\ olucionário, honra-s3 con isso e o mearão sucede ao Parlamento.

Diz-^Q. Q foi afirmado pelo Sr. Querubim Giiir.araes, que mesmo no Lin oeiro se fazem escolas de propaganda ro oin-cionárúi,. X."ío é verdade; não se faíe.r., nem se farão.

- Dentro do Limoeiro não é nossív-sl :a-zerem-ác e>colas.

Não 2u' possibilidade de ter ura guarda junto d? <_..i que='que' preso='preso' de='de' vizinho='vizinho' em='em' cr.e='cr.e' ai='ai' entende='entende' é='é' revolucionária.='revolucionária.' qualquer='qualquer' podendo='podendo' ao='ao' o='o' evidentemente='evidentemente' p='p' dizer='dizer' se='se' ndo='ndo' matéria='matéria' eles='eles' impedir='impedir' pois='pois' _='_'>

Mas escola, não há. Isso que foi dito na oitra Câmara coui ar de suspriçao e nesU. como afirmação queic des;mei> ti-lo.

O Governo tem em matéria de propaganda uni só pensamento. NãD tola rara nenhurca espécie de propaganda contra a Pátria o lioiitra a República.

Castigará inexoravelmente ::odos sque-les que qu?iram perturbar a ordem: e a

verdade é que a ordem tem-se mantido durante o meu Governo sem necessidade ee ninguém ter sido preso.

A ordam mantém-se pelo respeito que é devido a um Governo que quere trabalhar com o Povo.

O Governo não tem medo de alterações qae se possam vir a dar.

O Governo caminha de braços desembaraçados na realização da obra que se propôs L?var a cabo, sem receio algum qje a ordem venha a ser alterada, embora porventura uni ou outro pense que é possível realizar ma;.s uma aventura revolucionária em Portugal..

Já passou a hora de aventuras revolucionárias.

Estamos numa hora de construção, e o povo ostá confiado em que o Governo, com a ajuda do Parlamento, há-de levar a bom termo aquelas obras de realizações prádccs de que o País está tam necessitado.

$r Presidente, Srs. Senadores: estivo durante toda a discussão à espera da de-rncnstrrcão de que esta declaração ministerial rã") traduz claramente o espírito que pr3&idiu à organização deste Governo.

Não vi, além daqueles argumentos a quo já mo referi, qualquer cousa que importo a negação duma afirmação feita por :ruim ou por algum de s meus colaboradores.

Quero agora afirmar, Sr. Presidente, que ao vir para este Governo en quero realizar todas as promessas que na propaganda fiz.

Sou dos homens q~ie p^nso que tudo que se promete na oposição se deve fazer quaido se vem ocupar o Governo.

Torei tempo?

O Parlamento o dirá.

Por nós, não desconhecendo a grandiosidade ti.a obra que nos propomos levar a cabo, olhando para ela bem de frente, sabendo o que devemos a nós e ao Parlamento, estamos na disposição intransigente de levar a bom têrino a nossa obra.

Não nos assustam as responsabilidades, por.que então não tínhamos vindo para 6st3 lugar.

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vador não prejudique este Governo, não prejudique a obra que queremos realizar.

O que pretendemos é falar claramente ao País e ao Parlamento.

Desejamos portanto que adoptem para com o Governo a mesma atitude. Digam claramente ao Governo que não serve, ou que o ajndam se virem que ele pode levar a cabo tudo quanto na declaração se contém.

Sr. Presidente: não vai a hora para hesitações ; acima de tudo, o que ó indispensável é agir, e agir rapidamente.

O que dizemos a todos os partidos, se--jam eles quais forem, o que dizemos a todos os homens que se sentam nessas cadeiras ó que duma vez para sempre se acabe com as pretensões pessoais que possam obstar ao cumprimento do seu programa.

O que pretendemos também é que todos aqueles que têm responsabilídades perante o País cumpram com o seu dever assim como nós estamos dispostos a cumprir com o nosso.

O que pedimos a todos os Srs. Senadores é que na hora em que se vir .que o Governo errou o digam claramente.

Não posso responder pelo que tenham feito os governos anteriores. Apenas assumo a responsabilidade da hora presente. Os homens que aqui estão têm pelo menos o direito de exigir que todos os respeitem pela obra que pretendem realizar, pela dedicação com que se propõem executar o seu pensamento. Temos o direito de assim falar perante o Parlamento e a Nação. Não andamos de chapou na mão pedindo benevolência, antes apresentámos um programa'que ninguém conseguiu destruir.

Estamos, portanto, aqui porque ninguém nos negou o direito de aqui estar, nem ousou lançar dúvidas contra os homens que ocupam estas cadeiras.

Se todos foram unânimes em reconhecer que este Governo é constituído por homens inteligentes, honestos e de acção; se porventura reconhecem que a declaração ministerial tem princípios que merecem o respeito de todos, pregunto :

Se a declaração ministerial não serve, que o digam claramente; se serve, então, senhores, ajudem-nos a governar.

Tenho dito.

O Sr. Presidente: — Vão ler-se as moções. Pausa.

O Sr: Aragão e Brito: — Requeiro a V. Ex.a se digne consultar o Senado sobre se concede prioridade na votação para a moção apresentada pelo Sr. Pereira Osório..

O Senado aprovou este requerimento.

O Sr. Costa Júnior:—Sequeiro votação nominalpara a moção do Sr.Pereira Osório.

O Senado aprovou este requerimento.

Leu-se na Mesa a moção, procedendo-se, seguidamente, à chamada para a votação nominal.

A moção é a seguinte:

A Câmara, confiando enat que o Governo hâ-de desempenhar uma acção profícua para os interesses da Nação e da Republica, passa à ordem do dia. -Pereira Osório.

Disseram «-aprovo-» os Srs.:

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Joaquim Pereira GH1 de Matos. José António da Costa Júnior. José Joaquim Pereira Osó::io. José Nepomuceno Fernandes Brás. Luís Augusto de Aragão e Brite. Luís Inocêncio Ramos Pereira. Rodolfo Xavier da Silva. Rodrigo Guerra Álvares GabraL

Disseram (trejeito» os Srs.:

Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.

Alfredo Narciso Marcai Martins Portugal.

César Procópio de Freitas.

Joaquim Xavier de Figueiredo Oriol Pena.

José Augusto de Sequeira.

José Joaquim Fernandes de Almeida.

Querubim da Rocha Vale G-uimar3.es.

Roberto da Cunha Baptista.

Silvestre Falcão.

Tomás de Almeida Manuel de Yilhena

(DO-

O Sr. Presidente:—Aprovaram a moção 31 Sri. Senadores e rejeitaram 10. Está, portanto, aprovada. As outras moções estão prejudicadas.

Entra na sala o tír. Presidente do Ministério.

O Sr. Presidente do Ministério, Ministro do Interior e, interino, da Marinha (José Doiningues dos Santos): — Sr. Presidente : agradeço à Câmara a votação que acaba de iar às moções apresentadas; e agradeço-a tanto aos que manifestaram ao Governo a sua confiança, como àqueles quo declaradamente, disseram que no Governo não confiavam, porque nós queremos fazer uma obra bem republicana, e desejávamos sair daqni. tam fortes como saímos da Câmara dos Depatados, pois entendemos que a obra que pretendemos realizar só pode ser levado a cabo por um Governo forte, decidido e devidamente apoiado, devidamente cpoiado pela opinião pública, porque eu não esqueço

que nós aqui representamos o povo que lá fora trabalha, e devidamente apoiado pelo Parlamento que o povo representa. E assim, em estreita comunhão de ideas, em estreita colaboração, Governo e Parlamento, Poder Executivo e Legislativo, eu posso dizer à Câmara e a V. Ex.a que podemos realizar nma obra digna de nós e digna da República.

O Sr. Presidente: — A próxima sessão é na quarta-feira, à hora regimental. Está encerrada a sessão. Era:n 17 horas e 45 minutos.

Documentos enviados para a Mesa durante a sessão

Declarações de voto

Declaro que votei a moção do Sr. Pereira Osório, dando-lhe o significado de que ela representa o desejo e a certeza de qu3 o Governo procederá de harmonia com os interesses da Nação e da República, mas reconhecendo que foi inoportuna e precipitada a queda do Governo Rodrigues Gaspar. — Ernesto Júlio Navarro.

Para a acta.

Declaro que votei a moção do Sr. Pereira Osório, dando-lhe o significado de que ela representa o desejo de que o Governo proceda de harmonia com os interesses da Nação e da República, —r Pereira Gil.

Para a acta.

Declaro que não voto a moção de confiança ao Governo pelo mesmo motivo que nlío a votaria a qualquer outro Governo constituído por elementos dos antigos partidos, que os julgo responsáveis pelos descalabros financeiro e económico a que o País foi conduzido e pelo desprestígio das instituições. — César Procó-pio de Freitas.

Para a acta.

Os REDACTORES: