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REPÚBLICA

'PORTUGUESA

DIÁRIO:DO SENAD

SESSÃO KT.° 12

EM 23 DE JANEIRO DE 1925

Presidência do Ex,mo Sr. António Xavier Correia Barreto

Secretários os Ex.moí Srs.

Luís Inocéncio Ramos Pereira José Joaquim Fernandes de Almeida

Sumário.— Verificando-se a presença de 25 Srs. Senadortt, o Sr. Presidente declara aberta a sessão.

Lê-se a acta, que foi aprovada, e dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Costa Júnior requere a discussão do projecto n.0 799. Lido e posto à discussão, foi aprovado.

O Sr. Roberto Baptista requere também a discussão do projecto n." 801. Lido e posto à discussão, foi aprovado.

O Sr. Lima Duque apresenta uma nota de interpelação ao Sr. Ministro do Trabalho acerca do exercido ilegal de farmácia e pede esclarecimentos acerca do roubo do Lazareto.

O Sr. Procópio de Freitas chama a atenção do Crovêrno. para os seguintes assuntos: embarque de médico portuyuês em navio que conduza emigrantes. Tempo para a reforma de sargentos e praças da armada. Aquartelamento para as praças reformadas. Necessidade do provimento da pasta da Ma-rinha. °

O Sr. Ferreira de Simas insiste pelo rigoroso cumprimento da lei 'sèaa e refere-se à venda de clorato de potássio, que é necessário restringir.

A todos os Srs. Senadores responde o Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (José Domingues dos Santos}.

O Sr. Joaquim Crisóstomo alude a uma conferência e a um artigo da autoria do Sr. Ministro da Agricultura (Ezequiel de Campos) e o Sr. Oriol Pena insurge-se contra o atraso da pablicação do «Diário das Sessões», a que o Sr. Presidente res-•ponde dando plenas explicações.

Q Sr. Augusto de Vasconcelos protesta contra a ausência no Senado do Sr. Afinistra das Finan-* qaa.

JSr.tra em discutstio a proposta de lei n,° 808 (empréstimo de $\QQúQQQ& destinado à cçnclusão. do novo mQnicómwde L»ehoa). Falam os Sra, Costa, tfúnior, D. Tomás de VilMna, Augusto de Fasoon-s edQS) Procópio de Freitaa, Joaquim Crisástomot Lima Alvest Silva Barreto, Heroutano Galharda § -fânitlrç fa TrtâQlh® J

Foi aprovada a proposta e dispensada da última redacção.

Segue-te a discussão a proposta de lei n." 809 (crédito de 500.000$ para celebração do 4." centenário de Vasco da Gama). Falam os Srs. Augusto d& Vasconcelos, D. Tomás de Vilhena, Joaquim Crisóstomo. Silva Barreio, Procópio de Freitas, Ramos da Costa, Dias de Andrade, Ministro da Guerra (Helder Ribeiro}, Herculano Galhardo e Afonso de Lemos.

Foi aprovada a proposta e dispensada da úl> tima redacção.

Encerra-se a sessão.

Abertura da sessão às lõ horas e lõ minutos.

Presentes à chamada 25 Srs. Senado-

Entraram durante a sessão 21 Srs. Se* nadores.

faltaram à sessão 26 Srs. Senadores,

Srs. Senadores presentes à sessão:

Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.

Álvaro António Bulhão Pato.

Antójiio da Costa Godinho do Ama* ral.

António Maria da Silva Barreto.

António Xavier Correia Barreto.

Aprígio Augusto de Serra e Moura.

Artur Augusto da Costa,

Augusto Oás&r 4@ Almeida, yas

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Diário das Sessões do Senado

Francisco José Pereira.

Francisco Vicente Ramos.

Herculano Jorge Galhardo.

João Carlos da Costa.

Joaquim Crisóstomo da Silveira Júnior.

Joaquim Xavier de Figueiredo Oriol Pena.

José António da Costa Júnior.

José DuÊTte Dias de Andre.de. • José Joaquim Fernandes et» Almeida.

José Joaquim Fernandes Pontes.

Júlio Ernesto de Lima Duque.

Manuel Gaspar de Lemos.

Pedro Virgolino Ferraz Chaves.

Roberto da Cunha Baptista.

Silvestre Falcão.

Srs. Senadores que entraram durante a sessão:

Alfredo Narciso Marcai Martins Porta-gal.

Aníbal Augusto Ramos de Miranda.

António Gomes de Sousa Varela.

António de Medeiros Franco.

Artur Octávio do Rego Chagas.

César Justino de Lima Alves.

Constantino José dos Santos.

Domingos Frias de Sampaio e Melo.

Elísio Pinto de Almeida e Castro.

Ernesto Júlio Navarro.

Francisco de Sales Ramos da Costa.

Frederico António Ferreira de Simas.

João Catanho de Meneses.

João Manuel Pessanha Vaz das Neves.

Joaquim Pereira Gil de Matos.

Luís Augusto Simões de Almeida.

Luís Inocêncio Ramos Pereira.

Nicolau Mesquita.

Rodolfo Xavier da Silva.

Rodrigo Guerra Alvares Cabral-

Tomás de Almeida Manuel de Vilhena (D.).

S'i'8. Senadores que não compareceram à sessão :

António Alves de Oliveira Júnicr. Augusto Casimiro Alves Monteiro. Augusto de Vera Cruz. Duarte Clodimir Patten de Sá Viana. Francisco Xavier Anacleto da Silva. João Alpoim Borges do Canto. João Maria da Cunha Barbosa. João Trigo Motinho,

Joaquim Manuel dos Santos Garcia.

Joaquim Teixeira da Silva.

Jorge Frederico Velez Caroço.

José Augusto Ribeiro de Melo.

José Augusto de Sequeira.

José Joaquim Pereira Osório.

José Machado Serpa.

José Mendes dos Reis.

José Nepomuceno Fernandes Brás.

Júlio Augusto Ribeiro da Silva.

Luis Augusto de Aragão e Brito.

Querubim da Rocha Vale Guimarães.

Raimundo Enes Meira.

Ricardo Pais Gomes.

Vasco Crispiniano da Silva.

Vasco Gonçalves Marques.

Vítor Hugo de Azevedo Coutinho.

O Sr. Presidente (às lõ horas e lõ minutos*):— Vai proceder-se à chamada. Fez-se a chamada.

O Sr. Presidente (às lõ horas e 20 minutos} : — Estão presentes 25 Srs. Senadores.

Está aberta a sessão.

Vai ler-se a acta.

Leu-se.

O Sr. Presidente:

são. Pausa.

Está em discus-

O Sr. Presidente:: — Como nenhum Sr. Senador pede a palavra, considera-se aprovada.

Vai ler-se o

Expediente

Ofícios

Do Patriarcado de Lisboa, convidando o Senado a comparecer às comemorações festivas promovidas por Sua Eminência o Sr. Cardeal Patriarca em homenagem a Vasco da Gama, na igreja dos Jerónimos, no próximo dia 25, pelas 11 horas.

Para a Secretaria.

Da Sociedade de Geografia de Lisboa, convidando o Senado a assistir à sessão solene que deve efectuar-se no dia 25, às 21 horas e 30 minutos, em homenagem a Vasco da Gama.

Sciente.

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Sessão de 23 de Janeiro de 1920

Requerimentos

De José de Aquino Rua, Joaquim Augusto de Paiva Faria, Ludgero Lima de Almeida, Pedro Joaquim dos Santos, Manuel de Azevedo e José Alves, pedindo para serem reconhecidos como revolucionários civis ao abrigo da lei n.° 1:691.

Para a comissão de petições.

Do Sr. Júlio Ernesto de Lima Duque, pedindo lhe seja enviada uma nota dos despachos do Sr. Ministro do Trabalho e do administrador geral do Instituto de Seguros Sociais, no processo que motivou a extinção de um lugar de primeiro oficial da Misericórdia de Lisboa.

Para a Secretaria.

Do Sr. Pedro Virgolino Ferraz Chaves, pedindo que, pelo Ministério da Guerra, lhe seja enviada uma cópia da ordem que obrigou os recrutas a apresentarem-se às juntas de inspecção e não às regimentais. • Para a Secretaria.

Do Sr. Francisco José Pereira, pedindo que, ao abrigo do artigo 32.°, seja mandado promulgar como lei o projecto n.° 665.

Para a Presidência da República.

Doa Sr. Rodolfo Xavier ^da Silva, pe-.dindo qne, pela Direcção Geral de .Minas, lhe sejam fornecidas cópias dos documentos pelos quais foi negociada a concessão das águas do Gerez, feita ultimamente.

Para a Secretaria.

Projectos de lei

Do Sr. Lima Duque, substituindo o artigo 97.° e seus parágrafos do decreto com força de lei n.° 5:640.

Fica para leitura.

Mandam-se imprimir os seguintes:

N.° 806 — Disspenando de licença de porte de arma os guardas nocturnos.

N.° 795-—Exceptuando do preceituado no artigo 2.° e seu §„ 1.° da lei n.° 1:648, de 11 de Agosto de 1924, os projectos e propostas de lei pára ocorrer a despesas indispensáveis e urgentes.

N.° 559 — Autorizando o Governo a contrair um empréstimo até 500.000$ destinado à construção do edifício para a

Escola Industrial de Bernardino Machado, na Figueira da Foz.

N.° 802 — Autoiizando as Câmaras Municipais de Lamego, Resende, Sinfães, Castro Daire e Tarouca a vender designados baldios.

Pareceres

Da comissão de faltas, justificando as faltas dos Srs. Júlio Ernesto de Lima Duque, João Carlos da Costa, Luís Ino-cêncio Ramos Pereira, José Joaquim Fernandes de Almeida, Augusto de Vera Cruz e Joaquim Pereira Gil de Matos.

Aprovados.

Nota de interpelação

Do Sr. Júlio Ernesto de Lima Duque: Desejo interpelar o Sr. Ministro do Trabalho sobre a execução do decreto n.° 9:431, de 16 de Fevereiro de 1924, respeitante ao exercício ilegal da farmácia.— O Senador, Júlio Ernesto de Lima Duque.

Para a Secretaria expedir.

Antes da ordem do dia

O Sr. Gosta Júnior (para um requerimento} : — Sr. Presidente: pedi a palavra a fim de que V. Ex.a consulte o Senado se permite que entre em discussão, sem prejuízo dos oradores inscritos, o projecto de lei n.° 799.

íoi permitido.

O Sr. Presidente:—Vai ler-se. Lê-se na Mesa. É o seguinte:

Artigo 1.° É aberto no Ministério das Finanças um crédito de 150.000$, a favor do Ministério da Instrução Pública, crédito este unicamente destinado a completar o acabamento do campo de desenvolvimento físico do Liceu de Gil Vicente, de Lisboa.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrário. — José António da Costa Júnior.

foi aprovado sem discussão na generalidade e na especialidade.

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Diário das Sessões tio Senado

cussão, e sem prejuízo dos oradores inscritos, o projecto de lei n.c 801, quo teve parecer favorável da l.a Secção. Foi permitido.

O Sr. Presidente;—Vai ler-so. Lè-se na Mesa. E o seguinte :

Artigo 1.° E concedida a D. Maria Isabel de Oliveira Pinto ca França Ta-magnini, viúva do general Fernando Ta-.magnini de Abreu e Silva, a pensão vitalícia de 300$ mensais, como homenagem aos relevantes serviços prestados pelo falecido general, durante a Grande Gruerra, como comandante em chefe do Corpo Expedicionário Português.

Ari. 2.° Igual pensão é concedida a D. Ritc, Morais da Costa Malheiro, viúva do coronel Augusto Rodolfo da Costa Malheiro, em recompensa dos relevantes serviços por ele prestados à causa da República.

§ único. E aplicável a estas pensões o disposto no artigo 2.° do decreto n.° 10:250, de 5 de Novembro de 1924.

Art. 3.° Fica revogada a legislação em contrário. — Roberto da Cunha .Baptista.

Foi aprovado, sem discussão^ na r/?ne-ralidads e na es2)eciaUdade.

G Sr. Dias de Andrade (para um requerimento}:— Sr. Presidente: peço a V. Ex.a o favor de consultar o Senado só dispensa a leitura da última redacção para dacção para o projecto de lei que acaba de ser votado, n.° 801.

Foi dispensada.

O Sr. Lima Duque:—Sr. Presidente: pedi a palavra a fim de mandar para a Mesa uma nota de interpelação ao Sr. Ministro do Trabalho, assim como um requerimento pedindo documentos e o projecto de lei que havia prometido ao Senado, substituindo o artigo 97.° da lei orgânica dos institutos sociais obrigatórios.

Em vista de estar presente o Sr. Ministro do Interior, renovo as instâncias que fz na penúltima, gessão eicêrea das investigações, que se ostavaza fazendo quando saí do Governo, gc&çq «te AO Lazareto.

que

m

ia o processo, ressalvando, está claro, tudo quanto for do segredo da polícia, se já está ao facto do que se passou, pois íiá cerca de 7 meses que se tem feito um silêncio completo.

Repito: peço a V. Ex.a a fineza de. me esclarecer em quo altura corre -esse processo de investigação.

O Sr. Presidente do Ministério, Ministro do Interior e interino da Marinha (José Domingues dos Santos): — Sr. Presidente: à pregunta concreta do ilustre Senador Sr. Lima Duque, tenho a responder o'seguinte: quando tomei posse do Ministério declarei que ia tomar as medidas mais enérgicas de forma a terminarem todas as sindicâncias relativamente aos assuntos, que têm sido apontados como escândalos da República.

Quando deixar estas cadeiras há-de ficar inteiramente liquidado este assunto.

Sabe V. Ex.a pelos jornais que a comissão de inquérito aos Transportes Marítimos do Estado tem trabalhado tam activamente, que já foram presos 12 indivíduos como implicados nesses acontecimentos.

A sindicância continua activamente, e dentro de breves dias novas prisões se farão, de modo que, o que se chamou o escândalo dos Transportes Marítimos do Estado fique inteiramente liquidado para honra da República (Apoiados), pois não podem, nem devem ser acusados aqueles indivíduos, que nada tinham com ôsses acontecimentos.

Apoiados.

Relativamente aos escândalos do Laxa-reto, está também já concluída a sindicância e inquérito a que se procedeu.

O inquérito ~á se encontra em poder do delegado do Ministério Público, para este proceder contra aqueles que se apure que são criminosos.

Devo dizer a V. Ex.a que o que se convencionou chamar-se o escândalo do Lazareto tem uma importância secundária,

Apurou-se que na verdade tinham sido deslocados do Lazareto grandes valores, mas cr certo é que isso se fes&, segundo consta da sindicância, por ordem de inUl* tares que estavam w Laaareta.,

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das as responsabilidades de tudo quanto se tinha desviado do quartel, dizendo que assim tinha procedido por ordom superior.

Grande parto dos valores que de lá saíram foram dispersos por vários quartéis. A par disso, porém, há autênticos roubos cujos culpados deverão ser castigados.

Apoiados.

Está o processo em poder do delegado para proceder contra os criminosos, que serão pronunciados brevemente.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Lima Duque (para explica-coes): — Agradeço a S. Ex.a os esclarecimentos que acaba de dar.

Folgo que o processo esteja no poder judicial e que os culpados sejam rigorosamente castigados com a maior brevicla-de para dignificação e honra da República, como S. Ex.a muito bem disse.

O orador não reviu.

O Sr. Procópio de Freitas: —Os assuntos a que me vou referir já tive ocasião do os tratar nesta Câmara perante os Srs. Ministros do Trabalho e do Comércio, aos quais pedi o favor de os levarem ao conhecimento do Sr. Ministro da Marinha interino.

Mas aproveito o momento de S. Ex.a estar presente para novamente deles tratar, a fim de que fique com melhor conhecimento desses assuntos.

Foi publicado ultimamente um decreto, que diz respeito à obrigação do embarque de médico português em navios, que levem emigrantes portugueses.

Por um decreto, cujo número não me recordo, foi há tempos tornado obrigatório o embarque do um médico e de um criado, ou criada e um enfermeiro, ou enfermeira, portugueses, conforme o número do emigrantes portugueses e seu sexo, que conduzam os navios estrangeiros.

Esto decreto sofreu várias alterações, e uma dolas foi isentando os navias brasileiros da obrigação de conduzirem esse pessoal português, visto que o motivo que se alegava para essa disposição era a dificuldade do os emigrantes se fazerem entender nos navios estrangeiros, e nos

navios brasileiros não haver essa dificuldade.

Por um decreto publicado ultimamente, foi reduzido o número de emigrantes para o navio ser obrigado a embarcar um médico português, inas ao mesmo tempo aumentou-se o número de emigrantes para ser obrigatório o embarque de um criado, ou criada e um enfermeiro, ou enfermeira, o que veio prejudicar estas classes.

Parece que isto foi feito para, de algum modo, não amedrontar os armadores com o excesso de despesa.

Chamo a atenção do Sr. Ministro para este facto, esperando que S. Ex.a altere o decreto de forma a que seja feita justiça às classes prejudicadas.

Ainda há poucos dias tive ocasião de me referir a um outro assunto que dia também respeito ao Ministério da Marinha e que é de urgente resolução. Não tenho agora aqui os documentos necessários para fazer referências precisas, mas direi o bastante para que o Sr. Ministro compreenda do que se trata.

Por um decreto de 1918, as pragas da armada não tinham direito à reforma or-dinária antes de 15 anos de serviço efectivo.

Por um decreto de 1919, foram feitas algumas alterações àquele e uma delas foi contar-se, para efeitos de reforma j o tempo de serviço público prestado anteriormente à encorporação na armada.

Este mesmo decreto incluía um artigo estipulando que a reforma ordinária das praças da armada podia ser obtida quando essas praças tivessem oito anos de serviço. De forma que, de 1919 para cá, passaram a ser reformadas várias praças com menos do que os quinze anos a que se referia • o primitivo decreto. Por um decreto do Sr. Pereira da Silva, que reorganizou os serviços da armada, havia dois artigos que parecia contradizerem--se. Num falava-se eni quinze anos-para a reforma ordinária, e no outro em oito anos.

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Diário das Sessões do Senado

quinze anos, oito deviam ser de serviço na arnada.

Pregunto:

.i este um assunto que 86 torna indispensável resolver com urgência.

Vou ainda referir-me a outro assunto de que particularmente já informei o Sr., Ministro da Marinha.

E o que diz respeito à necessidade de se criar um aquartelamento para as praças reformadas da armada. Há no exército lugares para onde podem ir viver praças que não têm família, nem casa sua.

Na armada não existe isso, lutando as praças em tal situação com rnuiías dificuldades, pois não podem vivery como é sabido, só com os ordenados que o Estado lhes paga.

Indispensável é, pois, que haja um quartel onde as praças reformadas da armada possam viver, o que aliás não é novidade nenhuma, pois que até 1907 existia esse quartel, tendo sido o Ministro Aires de Orneias quem acabou com ele.

Já me referi aqui também à inconveniência que existe na interinidade da pasta da Marinha, não por ser civil o Sr. José Domingues dos Santos, pois já A'árias vezes têm estado civis nessa pasta, mas porque, sendo S. Ex.a o Presidente do Ministério e Ministro do Interior, não pode dar a devida atenção aos assuntos que correm pela pasta da Marinha.

Tenho muita consideração pelas pessoas que estão à frente dos vários serviços do Ministério da Marinha; m^s a verdade é que esses serviços estão-se ressentindo da falta de um Ministro a valer, que dedique toda a sua atenção aos assuntos que dizem respeito à pasta da Marinha.

E preciso acabar com esta situação o mais rapidamente possível.

Tenho dito.

O Sr. Presidente do Ministério, Ministro do Interior e, interino, da Marinha (José Domingues dos Santos): — Sr. Presidente : principio por onde terminou o Sr. Procópio de Freitas.

Sinto a necessidade de preencher a pasta da Marinha e rapidamente. O trabalho que essa pasta me dá, junto às outras ocupações, é demasiado.

Tenho procurado, todavia, dar a maior assistência possível aos serviços

nha, e posso afirmar que tenho os vários assuntos quási todos em dia, como se efectivo fosse. Entretanto, desejo preencher essa pasta e creio que o íarei em pouco tempo.

No que respeita a outros assuntos, o facto de ter deminuído a percentagem de navegantes em relação à necessidade de médicos militares, trouxe como natural corolário a deniinuição na precisão de enfermeiros.

E possível, porém, que seja deminuto o número de enfermeiros em relação às necessidades de momento. Em tal sentido tenho já recebido várias reclamações; creio, porém, que poderei resolver esta questão no sentido indicado pelo ilustre Senador.

O aquartelamento para os marinheiros reformados é assunto de há muito tempo.

V^mos ver se dentro do novo Orçamento é possível conseguir a verba indispensável para que se realize essa justa aspiração da arruada.

O outro ponto a que se referiu o Sr, Procópio de Freitas, equiparação de marinheiros reformados, está entregue ao estudo das estações competentes, porque, pelo respeito que a mim devo, tenho obrigação de ouvir essas pessoas.

Logo que o Sr. director geral me entregue a sua informação devidamente documentada, não demorarei, nem um só dia, a resolução do assunto.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Procópio de Freitas (para explicações):— Sr. Presidente: ouvi com toda a atenção as explicações dadas pelo Sr. Ministro da Marinha, que me agradaram por saber que ern breve vai ser preenchida a pasta da Marinha.

O pior ó que já várias vezes S. Ex.a tem dito que vai preencher brevemente essa pasta, mas a promessa não se tem realizado. Oxalá que agora não suceda o mesmo.

Disse S. Ex.s que o facto de deminuir o número de emigrantes para ser obrigatório o embarque de módico aumentava a assistência.

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todos os meios atender à enorme crise de trabalho, que o País atravessa, não se deve ir aumentar o número das pessoas, que não têm trabalho com os criados e enfermeiros de bordo.

E, para terminar, lembrarei que não me parece próprio para o médico fazer um certo número de serviços, que são atribuições do enfermeiro.

Tenho dito.

O Sr. Ramos da Costa: — Sr. Presidente: requeiro que entrem imediatamente em discussão, com dispensa das formalidades legais, os projectos n.os 808 e 809, que se referem ao cr.édito de 500 contos para a celebração do centenário de D. Vasco da Gama, e de 4:000 coutos para a conclusão do Manicómio Miguel Bombarda.

foi aprovado.

O Sr. Ferreira de Simas: — Sr. Presidente: pedi a palavra, estando presente o Sr. Ministro do Interior, para pedir a S. Ex.a os seus bons ofícios acerca da lei que por irrisão chamaram «seca».

Nalgumas terras da província ela está dando bons resultados, e quando começou a ser posta em execução logo no começo se viram as suas vantagens.

Infelizmente está sendo desrespeitada mesmo em Lisboa. Tabernas das mais imundas, mais próprias para chamar a si os indivíduos de mau carácter e até de maus costumes, essas tabernas continuam abertas até às 10 e 11 horas da noite.

Publicou-se um regulamento em que se determinava quo essas casas fechariam no verão as 10 horas da noite. Pois agora estamos no inverno e elas fecham a essa hora e mais tarde.

Algumas tabernas compram meia dúzia de laranjas, põem-nas à porta e intitulam-se casas de comidas e bebidas, onde afinal nessas casas só se pode beber porque as laranjas estão ali só para vista, não são para veeder.

Posso apontar casas infractoras: aTen-dinha do Rossio, e uma outra no Largo do Rato que estão abertas até as 11 horas e mais.

V. Ex.a, Sr. Ministro, que se interessa pelo bem-estar do operariado, olhe um bocadinho para esta lei que tam combatida foi — apenas A Batalha a defendeu, os

mais jornais todos a atacaram — até lhe chamaram lei idiota, .sendo afinal uma .lei modesta, que procura evitar o abuso das bebidas alcoólicas entre as classes menos ilustradas.

O alcoolismo no operário inutiliza-lhe as melhores energias.

Venho por isso pedir a S. Ex.a que se interesse por este facto, fazendo com que o governo civil e a Câmara não concedam licenças de porta aberta a casas, que não tenham as devidas condições, porque parece que aquela atmosfera pouco iluminada e suja perverte os indivíduos.

Aproveito também estar no uso da palavra para preguntar ao Sr/ -Ministro do Trabalho o que há acerca de uma consulta feita à comissão de explosivos, tratando da proibição da venda de clorato de potassa.

Por terem começado com as brincadeiras carnavalescas ouvem-se por vezes estrondos enormes, que assustam muito as pessoas que vão nos carros, como ainda ontem sucedeu na Rua Buenos Aires.

Essa comissão foi consultada acerca das restrições da venda de clorato de potássio; que dê bem depressa o seu parecer, porque não há razão de existir nas drogarias esse produto, que serve só para curar dores de garganta.

Tenho dito,

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério, Ministro do Interior e interino da Marinha

(José Domingues dos Santos): — Sr. Presidente: o ilustre Senador Sr. Ferreira de Simas falou mais uma vez acerca da lei seca.

A lei seca tia verdade é uma paixão do ilustre Senador, paixão que reputo inteiramente justa e moralizadora.

A lei é para mim simpática e quero-a fazer cumprir; mas a verdade é que não tenho um gendarme em cada bolso.

Dou as ordens; se não as cumprem tenho de procurar novos remédios.

Também tenho a minha paixão.

Desde que entrei para o Ministério, quis acabar com o jogo.

Apoiados.

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Diário da» Sessões ao Senado

Resolvi-me portanto a fechar todob os clubs.

Com respeito à lei seca vou envidar todos os meus esforços para que seja rigorosamente cumprida.

Apoiados.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Trabalho (João de Deus Ramos): — Sr. Presidente: o Sr. Ferreira de Simas preguntoc-me o que havia relativamente ao uso e abuso dos explosivos principalmente do clorato de potássio.

Não posso responder a S. Ex.a porque não conheço o assunto.

No emtanto vou informar-me devidamente e trarei aqui ao Senado a resposta»

Tenho dito.

O orador não reviti.

O Sr. Ferreira de Simas J — Sr. Presidente: agradeço aos Srs. Presidente do Ministério e Ministro do Trabalho as explicações que S. Ex.as me deram.

O Sr* Carlos Costa (para um requerimento) : — Peço a V. Ex.a que consulte a Câmara se permite que entre em discussão o projecto de lei n.° 800, que está sobre a Mesa.

Foi permitida.

O Sr. Joaquim Crisóstomo : — Sr. Presidente: na última sessão, tanto eu, como o Sr. Augusto de Vasconcelos, pedimos a comparôncia do Sr. Ministro da Agricultura.

Vozes: — Foi para Santarém,

O Orador : — S. Ex.a pela forma como procede para com o Senado revela desconhecer as irais rudimentares praxes

Apoiados.

sistir à inaugurarão da Estação Zootécnica Nacional?

Não compreendo como o Sr. Ezequiel de Campos tenha tempo para escrever artigos interessantíssimos, que fazem lembrar verdadeiros contos de fadas, e que denotam o seu espírito perfeitamente infantil, como é por exemplo o que vem no Diário de Lisboa de ontem em que S. Ex.a descreve promenorixadamente o que fez como agricultor no Alentejo.

Devido à pequenez de tipo e à falta de luz na sala, dispenso-me de ler esse artigo, mas permito-ine chamar a atenção de V. Ex.as para ele.

Este artigo apreciado em qualquer país é quanto basta para nos desacreditar perante o estrangeiro.

Um homem público que-vem para a imprensa falar dos borregos, ovelhinhas e cordeirinhos que mamavam e estavam junto da mãe quando as cerejeiras davam cerejas (Risos), dá sobeja prova de que não sabe compreender o cargo que ocupa. Isto pode ser muito engraçado, mas não é nada político e contrasta com aquela linha de conduta que deve manter todo o homem público.

Quem no estrangeiro não conhecer o Sr. Ezequiel de Campos, e o julgar por este artigo deve ficar fazendo uma tristo idea da sua mentalidade.

li; necessário que os nossos homens públicos aliem à sua inteligência e ao seu saber o bom senso.

O relatório que S. Ex.a fez acerca da exploração agrícola de uma propriedade, que possui no Alentejo denota que lhe falta um pouco de bom senso para temperar a sua inteligência. Mas quando tudo isto ainda fosso insuficiente para julgar o Sr. Ministro da Agricultura, permitir-1 -ine-ia chamar a atenção da Câmara para o que S. Ex.a disse, numa conferência pública, a propósito da decadência da raça portuguesa.

é Sabem V. Ex.as em que este Sr. Ministro filia a decadência da nossa raça V

Em dois factores.

Uni deles é o erro de visão dos nossos antepassados, quere dizer dos fundadores da nacionalidade portuguesa, isto como se S. Ex.a tivesse convivido com eles, e tivesse podido fazer um critério aproximado do seu valor e do seu trabalho.

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diz que eles não tinham qualidades directivas.

Ora isto contrasta absolutamente com o sistema seguido por todos os nossos homens de valor, especialmente um, o Sr. Dr. António José de Almeida, que quando esteve no Brasil fez a apologia da raça portuguesa e das suas qualidades históricas.

Não compreendo que um homem que ocapa uma cadeira ministerial vá, numa conferência pública, depreciar o valor da sua raça.

Apoiados.

Isto é deprimente.

Apoiados.

O Sr. Roberto Baptista (interrompeu' do): — É deprimente para todos nós.

O Orador : — É realmente deprimente que se vá dizer numa conferência.pública cousas desagradáveis sobre o carácter étnico do nosso povo.

Não se compreende que um homem público, com as responsabilidades do Poder, teme por tema da sua conferência um assunto, que nos desprestigia perante nacionais e estrangeiros.

Apoiados. .

Foi profundamente contristado, Sr. Presidente, que li o relato da conferência, e se porventura deixo de ler à Câmara algumas das passagens, que mais me chocaram é porque não quero maçar a assemblea.

Não apoiados.

Vozes : — É bom ler.

O orador leu algumas passagens.

O Orador: — Não ocomprenndo que o Sr.- Ezequiel de Campos fosse fazer considerações desta natureza perante uma assemblea de pessoas menos cultivadas, e que não estão conformes com a verdade dos factos.

Não pofso admitir que um-Jioniem como S. Ex.a na pasta da Agricultura mostre andar pelas regiões etéreas.

Era isto que desejava dizer à Câmara, rèferindo-me ao artigo verdadeiramente infantil do Diário de Lisboa, e à confe-rêneia verdadeiramente inconveniente feita por S. Ex.a

O Sr. Presidente: — Já passou o quarto de hora.

O Orador: — Fico, pois, por aquL O orador não reviu.

O Sr. Oriol Pena: — Sr. Presidentes desejo fazer a V. Ex.a uma ligeira pre-gunta e em seguida pedir um modesto favor.

Desejava que V. Ex.a me dissesse se & publicação do Diário desta casa está suspensa, e se foi substituída unicamente por. um boletim, cuja utilidade não nego.

De facto falta-nos mais de um ano de-relatos do que se passou aqui, e muito-poucos números foram publicados depois-de se ter interrompido e fechado a sessão* anterior.

Também esta já vai em atraso notável em vista da resolução adoptada de se pedir uma grande presteza nas nossas revisões do serviço taciuigráfico, e de se ter exigido um trabalho exaustivo aos Srs» taquígrafos.

Estamos hoje já a mais de 20 e está publicado um último número com mais der um mês de atraso.

Protesto, mais uma voz, contra tal facto porque, quando queremos verificar qualquer assunto das sessões anteriores, não-temos meios para o fazer, tendo-se, do hái muito, entregado as notas taquigráficas,. não havendo outra fornia de verificação-

Isto pode ter consequências sérias e-' trazer graves inconvenientes.

Peço a V. Ex.a o favor de fazer lembrar aos funcionários a quem isto diz respeito, e julgo serem os da Imprensa Nacional, estes inconvenientes, recomendando-lhes um pouco de mais actividade nesse-trabalho de impressão, para não vermos-acabar o quadriénio de sessões parlamentares sem estar feita essa publicação.

Feito isto tenho a pedir a V. Ex.a o far-vor de dar as suas ordens para, à Repartição do Protocolo da Presidência da República, serem indicadas as moradas da& pessoas com lugares nesta sala.

Hoje foi-me entregue, nesta casa, um sobrescrito fechado da Presidência da Re.-pública. Uma vez aberto verifiquei trazer um convite para a festa que se deu no> dia 17. Tem no endereço Rua do Olival,. 53 e uma nota a lápis dizendo: «Não há».

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cão do Protocolo não sabe onde há-de procurar uni Senador a quem só dirige. Acho este facto imperdoável. Acharia muito simples e normal que, da Presidência da República, se não mandasse a este lado da Câmara convite para irmos a festas oficiais, e não viria fazer reclamação por esse facto.

Ainda no ano passado tive ocasião de manifestar o meu modo de ver e de sentir a ôste respeito ao Sr. S& Cardoso, então Ministro. S. Ex.a não gostou da afirmação e retorquiu dizendo que poderia-parecer estranho e ser censurado se as pessoas que ocupam ôste lado da Câmara, adversários do regime, não fossem convidados para as festas oficiais dadas pela Presidência da Eepública. Está muito bem e assim respondeu o Sr. Ministro. Contudo não posso esquecer que isto vem de uma repartição oficial representando neste caso, de facto, o Chefe do Estado e com obrigação do evitar inconveniências e incorrecções de que S. Ex.% ceitameate, nom conhecimento pode ter.

Esta carta foi-me entregue bcje à minha chogada por um dos contínuos, tirando-a do oscaninho do Senado, destinado à correspondência, lugar onde raras vezes procuro se há qualquer carta para ncim.

Fez-me incorrer em falta involutár.a e praticar a incorrecção de não dar uma resposta, como o fiz no passado ano em que logo comuniquei ao cidadão chefe do iProtocolo. que assim o pedia expressamente, não poder comparecer. • .

E compreende-sè muito bem esse pedido de resposta por não ser indiferente •contar com 3:000 pessoas e ver chegar 300.

Sobre isto ainda pedia a V. I£x.a para fazer chamar a atenção de quem exerce a função de chefe do Protocolo, para a redacção inconveniente da parte manuscrita deste convite. Dá-se nestor e naturalmente em todos os outros, às nossas mulheres, um tratamento que estas não têm, não podem, nem devem ter, empregando-se uma língua que não ô a nossa.

Não compreendo, Sr. Presidente, oue se diga isto: para o Senador A" ou Z e para madame X ou Z.

Acho deprimente que da Repartição do Protocolo saiam oficialmente endereços •escritos em estilo podendo sernnito apreciado e agradável quando acolhido em

qualquer 5.° andar da Rua dos Dourado-res, mas evidentemente impróprio da Repartição do Protocolo do Chefe do Estado.

Na minha qualidade de português, protesto contra esta forma inconveniente de tratar as pessoas das nossas famílias.

Muito encarecidamente peço a V. Ex.a Sr. Presidente, para fazer participar, com toda a doçura e carinho qne-V. Ex.a queira empregar, ao cidadão chefe daquela Repartição, pedindo-lhe que o retenha, o seguinte: em Portugal, para portugueses, a mulher portuguesa, casada com um português, não pode em caso algum ser tratada por madame f

Substitua-se isso por qualquer cousa portuguesa e evite-se-nos mais esse ridículo.

Disse.

O Sr. Presidente: — Relativamente à publicação do Diário das Sessões a comissão administrativa nada pode fazer.

A Imprensa Nacional prometeu que, se os originais fossem mandados a tempo, os publicaria sem grande demora.

Nesta sonformidade, pediu-se aos Srs. taquígrafos e redactores que apressassem os SPUS trabalhos, o que elos muito zelosamente fizeram.

Mas o que é certo é que nada se conseguiu. Foi por isso que se criou o Bole-letim do Congresso onde os Srs. Senadores, por omquanto, têm, no dia seguinte, um resumo do que disseram.

Relativamente ao convite que S. Ex.a recebeu, devo informar que a secretaria da Presidância da República tem a morada de todos os parlamentares.

Se houve um equívoco na morada de S. Ex.a, -decerto não foi intencional e para lhe faltar ao respeito, pois que ó um parlamentar como outro qualquer.

Tem S. Ex.a muita razão quando protesta contra o tratamento de Madame.

Particularmente já £z essa observação pedindo que não chamassem Madame a minha mulher, que é Maria 9 não Madame.

Risos. Apoiados.

O Sr. Augusto de Vasconcelos: — Há

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Tenho de tratar de assuntos -importantes como é o da reforma bancária e não tenho meio de o fazer.

Peço a V. Ex.a que mais uma vez insista com esses Srs. Ministros a fim de que não esqueçam que existe uma Câmara, que se chama Senado, onde têm de comparecer por dever constitucional.

O Sr. Augusto de Vasconcelos: — Julgo que este progecto não pode ser discutido sem estar presente o Sr. Presidente do Ministério.

O Sr. Presidente : — Vai ler-se o projecto de lei n.° 808.

Lê-se na Mesa. Ê o seguinte:

Artigo 1.° É o Governo autorizado a contrair, pelo Ministério do Trabalho, um empréstimo ato a quantia do 4:000.000$, destinado à conclusão do novo manieómio de Lisboa, amortizável no prazo de cinco anos, não podendo a anuidade da amortização e o respectivo juro exceder a quantia de 1:055.190$, que substituirá no orçamento da despesa do Ministério do Trabalho a verba inscrita para despesas de pessoal, material e outras relativas à construção do aludido estabelecimento hospi-' talar.

Art. 2.° A comissão administrtiva da construção do novo Manieómio de Lisboa levantará o empréstimo em conta corrente e prestará contas directamente ao Conselho Superior de Finanças das importâncias que receber, bem como das despesas que realizar com o produto do empréstimo nas obras, sua direcção e fiscalização. -

Art. 3.° Fica revogada a legislação em contrário. .

Palácio do Congressso da Eepública, 14 de Janeiro de 1925.—Domingos Leite Pereira— Baltazar de .Almeida Teixeira — João de Orneias da Silva.

O Sr. Presidente:—Está em discussão;

O Sr. Costa Júnior: — Sr. Presidente: aproveito a ocasião de estar em discussão este projecto para felicitar o Sr. Ministro do Trabalho por ter publicado o decreto reconhecendo como entidade jurídica os sindicatos. . • '• i

Quanto ao .projecto em si, declaro que;

lhe dou o meu voto. e, como os sindicatos têm agora função jurídica, achava que seria de boa política que a eles fossem dadas essas obras.

Sei, Sr. Presidente, que, no actual manieómio, há uma comissão administrativa constituída por pessoas de são critério que está à testa destas obras, inas estou -certo de que, se os sindicatos fossem encarregados dessas obras, limitando se o Estado à sua fiscalização, adviria daí grande economia para o Tesouro.

Além disso, as pessoas que os sindicatos admitiriam para fazer essas obras seriam profissionais e não criaturas estranhas a este ramo de serviço.

Portanto, Sr. Presidente, dou o meu voto ao projecto, e faço votos por que o Sr. Ministro do Trabalho dê estas obras aos sindicatos.

Tenho dito.

O Sr. D. Tomás de Vilhena: — Pedi a ...palavra para declarar que dou, com muito prazer, o meu voto a este projecto de lei e que o dou por duas razões: a primeira, porque é indispensável tratar a valer da questão da hospitalização. • O estado em que se encontram os } *--• pitais, a despeito da boa vontade ; traordinária dedicação dos respecth rectores, ó verdadeiramente lamentáv\ sobretudo no capítulo do hospital de a. nados, ó verdadeiramente pavoroso.

Nas povoações rurais encontram-se mui^ tos e muitos alienados, que trazem os vizinhos numa perturbação constanto, por* que não há meio de lhes poder dar destino, visto que os que temos, o Hospital Conde de Ferreira e o Miguel Bombarda; não têm j á. alojamentos para tantos doentes, tendo tido necessidade ultimamente o Governo Civil de os meter-nas prisões onde estão os presos comuns, prisões es-ías onde falta tudo quanto era necessário para essas vítimas terem a precisa prote-ção ou a possível cura, quando ainda seja possível dar-lha. •>""

Por consequência estimo muito a inicia4 tiva de S. Ex.a e acho até pouco o qnô pede. . •"•'• ~'-

Era preciso mais. < • • " ' '"•

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Incontestavelmente ha hoje, por um som número de circunstâncias que não aduzo •agora, uma crise de trabalho muito grande.

Claro que ela não poderá ser repentinamente solucionada; as causas são múltiplas e variadas. É necessário que o Governo faça tudo quanto lhe seja possível ^para atenuar essa crise. É isso que espero.

Temos necessidade do construções muito Avariadas. Empregue pois, nesse sentido o Sr. Ministro do Trabalho o seu critério, que é justo e que é largo, mas fazendo lambem ao mesmo tempo convencer essa gente que isto de se entrar nas obras do Estado não é uma conezia, mas um trabalho sério para a Nação se engrandecer.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Augusto de Vasconcelos: — Sr. Presidente: em nome do Partido Nacionalista venho também dal* o meu voto à rproposta em discussão, e felicitar o Sr. Ministro do Trabalho pela SUL iniciativa. Foi ela talvez no momento, devida à circunstância de haver crise de trabalho.

S. Ex.a adoptou o bom caminho. Este <é que='que' a='a' deseja='deseja' em='em' úteis='úteis' país.='país.' ao='ao' aras='aras' o='o' p='p' sejain='sejain' dar='dar' trabalho='trabalho' quem='quem'>

Tal iniciativa deve ser alargada e desenvolvida, porque será absolutamente -lamentável que se deixem sem trabalho

Mas, Sr. Presidente, este problema é muito complexo; não se pode resolver .apenas pela votação do presente projecto; nem o problema da crise de trabalho, nem o da hospitalização dos alienados.

E receio muito que as providências ultimamente tomadas pelo Governo acerca «do regime bancário não venham agravar

Quanto à questão da hospitalização dos ^alienados, o Sr.. Ministro sabe bem que

de há muitos anos existem projectos muito completos sobre o assunto. Os trabalhos, por exemplo, do sábio professor Sr. António Sena, a terem sido aplicados, contribuiriam eficazmente para resolver o problema em questão.

Desejaria que o Sr. Ministro do Trabalho me dissesse o que há a respeito do fundo de protecção para os alienados, que foi criado por lei e que tem por destino justamente a hospitalização dos alienados, fundo esse que se tem escoado através das malhas das despesas públicas por tal forma que ninguém sabe o que dele foi feito.

Se esse fundo tivesse sido cuidadosamente cDbrado e arrecadado, V. Ex.a não necessitaria recorrer a um empréstimo da Caixa Geral de Depósitos para a conclusão do manicómio e para o início de outros trabalhos, que são absolutamente necessários.

Espero que S. Ex.a me informe alguma cousa sobre o assunto, porque não fica bem que o Estado não tome a todo o tempo, embora isto seja falta que vem de há muito, providências para dar aos dí-nheiros públicos aquele destino que. os legisladores lhe atribuíram arranjando um fundo para a construção de hospitais de alienados.

Essa receita devia ser aplicada exclusivamente a esse fim. Para onde vai, não sei, e talvez S. Ex.a me possa dizer alguma cousa acerca deste assunto e tranquilizar o País sobre esta questão, que é de grande importância, sob todos os aspectos.

O Sr,, Procópio de Freitas:—Sr. Presidente: a proposta de lei em discussão merece o meu sincero aplauso.

Vem ela concorrer para que terminem as obr£,s do Hospital Miguel Bombarda, ficando assim o País com um hospital em condições de poder receber maior número desses infelizes que, por essas ruas, e nos pátios do Governo Civil provocam por vezes sconas confrangedoras e impróprias de um país civilizado.

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terminar mesmo com esta enormíssima crise de trabalho, que ameaça alastrar por todo o País.

É preciso fazer com que as fábricas trabalhem. Há fábricas que porventura não poderão trabalhar por falta de dinheiro. O Grovêrno tem também de arranjar maneira de socorrer os industriais para que eles possam desenvolver as suas indústrias, o se houver industriais que propositadamente fechem as suas fábricas para dificultar -o trabalho, dificultando assim a boa marcha da República, ó preciso que o Governo intervenha de uma forma enérgica para que essas fábricas funcionem.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Joaquim Crisóstomo : — Sr. Pre-sidento: não seguirei os critérios adoptados pelos Srs. D. Tomás de Vilhena e Augusto de Vasconcelos, felicitando o Sr. Ministro do Trabalho pela sua iniciativa.

Não o farei porque para o fazer tinha que andar todos os dias pelos Ministérios a distribuir cartões por igual motivo.

S. Ex.a cumpriu o seu dever, 'e quem o cumpre.não tem direito a merecer cumprimentos especiais. Só os merecem aqueles que vão além do médio, quem por ideas grandes de forma resolve um problema grave que interessa .o seu País; esses têm direito a uma consagração; os outros merecem tam somente aquilo que nós dispensamos aos nossos colegas: o reconhecimento do cumprimento dum dever, e nada mais.

Ora, Sr. Presidente, estranho que esta proposta de lei não venha precedida dum relatório elucidativo sobre o estado actual das obras do Hospital Miguel Bombarcla, não para nos convencer ou levar a votar este projecto porque ele está no ânimo e intenção de nós todos, tal é a justiça que lhe assiste, mas para que nós formássemos um juízo acerca dó estado em que se encontram estas obras-.

Tenho lido, nos jornais, vários' artigos

'acerca da hospitalização -de alienados.

Ouvi conferências feitas pelo mais ilustre

-e notável dos alienistas, que foi o grande

•professor Júlio de Matos, é presentemente

pelo não menos ilustre professor Matos

Cid, e todos eles salientam que as condi-

ções de hospilalização de alienados em Portugal é tudo quanto há de mais insuficiente e incompleto porque, acusando as estatísticas uma cifra de 8:000 ou 10:000 alienados...

O Sr. Costa Júnior (interrompendo): — 15:000.

y

O Orador: — Ou ] 5:000, o certo é que o máximo a que podemos dar hospitalização é a 2:000. -' -

Em vista disto, Sr. Presidente, o que muito me interessava, e creio que não deixaria igualmente de interessar à Câmara, era saber-se qual o estada em que se encontra o Hospital Miguel Bombarda ; se a quantia de 4:000 contos é suficiente para completar essas obras, porque não há tam somente que pagar o que se chama mão de obra, há que pagar também materiais, e até segando me consta, não sei se com verdade se sem ela, também dívidas atrasadas a fornecedores.

Portanto, se a nossa idea ao discutir e votar este projecto de lei é, por um lado fornecer hospitalização a alienados, ó ao mesmo tempo atenuar tanto quanto possível o problema dos desempregados, ficariam até certo ponto sem efeito os nossos propósitos e as nossas intenções se este dinheiro em vez de ser aplicado na sua totalidade à aquisição de materiais e custeamento da mão de obra, fosse desviada, ou aplicada uma grande parte dele para fim diverso que temos em vista.

Conviria, portanto, fazer-se no relatório uma exposição clara e precisa das obras, 'determinando-se qual o seu actual estado e quanto é necessário para as concluir, precedendo um orçamento que, embora não muito desenvolvido, fosse elaborado em dois ou três capítulos e em duas ou três secções, a fim de que amanhã pudéssemos fiscalizar e apreciar a maneira como se tinha dado execuçãa ao projecto "de que estamos tratando, isto para evitar, -como tem sucedido numerosas vezes a propósito de obras dependentes do Estado, que os dinheiros públicos em vez de serem aplicados àqueles fins para que o Parlamento votou, sejam desviados e malbaratados como acontece com as obras dos Bairros Sociais.

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um alto fundo de justiça, fica a meu ver prejudicado pela falta de relatório que fornecesse esclarecimentos justificativos da sua aprovação, e também para de futuro se poder conhecer a aplicação que tiveram esses dinheiros.

Ignoro quem são os indivíduos que compõem a comissão administrativa do novo hospital de Lisboa, assim como desconheço quais são os seus processos administrativos e qual a forma como eles desempenham as suas funções.

É claro que, nestas circunstâncias, não tenho elementos para poder julgar, nem apreciar da forma como eles vão proceder, sendo todavia certo, corno muito bem expôs o Sr. Costa Júnior, que acerca deste assunto devem ser ouvidas as organizações no número das quais se devem incluir os sindicatos profissionais, a fim de que duma íntima colaboração entre aqueles que necessitam de colocar-se e o Estado, e duma união entre os interesses dos operários e os interesses do Estado, se possa prestar um serviço ao País que mereça aprovação geral e ao mesmo tempo seja a consagração da idea do Sr. Ministro do Trabalho.

A propósito de hospitalização de alienados, de que falou e muito bem o Sr. Augusto de Vasconcelos, devo também fazer algumas considerações, embora muito sucintas.

Os nossos estabelecimentos hospitalares são uma verdadeira desgraça.

Tecnicamente podem estar muito bem organizados.

Ninguém contesta a competência dos seus directores, nem dos médicos que trabalham nas enfermarias, nem ainda do seu pessoal.

Mas na parte administrativa é uma verdadeira miséria.

Quem utiliza em Portugal os hospitais são, ao contrário do que sucede em alguns países, os pobres, os desgraçados, os infelizes.

São aqueles que, em regra, não se podem tratar em suas casas, pois esses, Sr. .Presidente, se não for a generosidade e benevolência dalguns amigos, se escapam da doença, morrem, de fome.

A maior parte das pessoas que vão para os hospitais tratar-se, quando ao fim dalgum tempo a sorte as protege, podem curar-se da doença, mag o menos que lhes

pode suceder ó saírem de lá tuberculosas.

Há pessoas que têm sido hospitalizadas, e famílias dessas pessoas dizem que, se os seus protectores não as auxiliain, elas saem do hospital o a breve trecho estão tuberculosas.

Isto dá-se em todos os hospitais. A co-inida que ali se dá., permita-se-me a expressão, nem para caos serve.

O Sr. Augusto de Vasconcelos (interrompendo) : — Eu fui durante vinte anos clinico dos hospitais, e durante muitos anos director duma enfermaria, ainda hoje o sou, e posso dizer a S. Ex.a que os seus informadores não f oram" justos.

O Orador: —

Há um hospital, o do Desterro, que nem cozinha tem; a comida, além de não prestar, chega fria.

O Sr. Augusto de Vasconcelos (aparte):— Nessa parte tem S. Ex.a razão, mas com respeito à comida não a tem.

Presto homenagem à grande sinceridade com que S. Ex.a fala. S. Ex.a não foi bem informado, o muito desejaria que S. Ex.a visitasse os hospitais para se capacitar da errada informação que teve.

Os hospitais têm insuficiências, mas essas insuficiências são derivadas de falta de verba; ninguém morre por deficiência de alimentação, e por contágio também 'não é fácil, porque há um hospital próprio para tuberculosos.

O Orador: — Referi-me apenas às deficiências de alimentação. Não serei eu que ponha em dúvida a sinceridade das palavras do Sr. Augusto de Vasconcelos, como S. Ex.a não pôs em dúvida as minhas, in médio virtus. Não serei tam exagerado, mas também não serei tam optimista como S. Ex.a Mas uma cousa é ser director duma enfermaria e outra ser hospitalizado. A .situação é muito diferente.

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tram podem passar a fome que passarem que nem uma palavra dizem, com medo de que a sua situação ainda se agrave mais.

De maneira que um bom médico, um bom administrador, como é o Sr. Augusto de Vasconcelos, pode ser também mal informado..

E isto não se dá só nos hospitais, dá-se em toda a parte.

As queixas são às dezenas, e não partem só dos hospitalizados, mas também dos próprios empregados dos hospitais. Até se queixam de que a comida não é boa, tendo de recorrer à comida dos restaurantes e das pessoas de família.

Há muita gente também que é hospitalizada que reclama contra a diversidade de tratamento, pois muitas enfermeiras, em vez de terem o.mesmo carinho o cuidados com -todos os doentes, têm mais cuidados para quem as gratifica.

Não sou eu o único a conhecer estes factos; têm sido relatados mais do uma vez nos jornais, e têm chegado ao meu conhecimento por várias pessoas quo mo merecem toda a consideração.

Ainda há pouco tempo no Hospital Miguel Bombarda / uni indivíduo chamado Tavares, dono dum estabelecimento, por deficiência de alimentação, enfraqueseu bastante, vendo-se a pobre da mãe obrigada a recorrer às pessoas amigas para lhe darem alimentos para levar ao filho, porque, dizia ela, no Hospital Miguel Bombarda não só a comida era insufi-ficiento, como era de péssima qualidade.

É claro que quem se vai hospitalizar não espera um tratamento, nem uma mesa como o Tavares, a Garrett ou o Grande Hotel de Inglaterra:. mas necessita de alimentação, porque ela é um elemento indispensável para o revigoramento das forças.

Portanto, é possivel que o Sr. Ministro do Trabalho, concordando com as considerações do Sr. Augusto de Vasconcelos, diga que já tem feito algumas visitas aos hospitais o que tem encontrado tudo em muito boa ordem.

Creio na sinceridade das palavras de S. Ex.a, se as proferir, mas o que é certo é que quando um Ministro vai a um hospital já os empregados, com vinte e quatro horas de antecedência, sabem que o Ministro os vai.visitar. Têm assim tempo

mais que suficiente para pôr tudo em ordem, a fim do receberem uma visita ofi ciai.

Entendo que essa importância não é suficiente. .

Mas a proposta, repito, devia ser precedida do um relatório elucidativo.

Nele se devia dizer que este dinheiro era tam somente para pagar salários e adquirir material.

Que em matéria de técnica, ela deveria ser feita 'do harmonia com as indicações dadas pela associação dos profissionais.

Mas eu dou o meu voto à proposta e espero que o Sr. Ministro do Trabalho tome na devida atenção as minhas considerações.

O-orador não reviu.

O Sr. Lima Alves:—Também ofereço o meu voto à proposta.

E ofereçô-o porque ela tende a con« cluir uma obra que, a meu ver, não deveria ter sido interrompida, a não ser por casos de força maior.

Em tempos, um Ministro do Trabalho trouxe ao Parlamento uma proposta de lei pela qual eram suspensos os trabalhos para os Bairros Sociais.

Essa proposta de lei foi recebida com muita simpatia, por quási todos os parlamentares. ,

Fui talvez um dos poucos que mostraram o seu desagrado por tal proposta.

Não levei a bem que se suspendesse de momento trabalho tam importante.

Fundamentei o meu modo de ver nos prejuízos que podiam resultar pela deterioração de trabalhos de alta importância.

Um outro Ministro, depois, e esse efectivamente, por necessidade, visto que foi por falta do verba para pagamentos, não suspendeu os trabalhos do Manicómio de Bombarda, mas reduziu-os.

Esses trabalhos ficaram suspensos.

O edifício, já.muito avançado em construção, ficou também em condições de se deteriorar com as intempéries.

Por outro lado, é uma verdadeira necessidade cuidarmos de um hospital daquela natureza.

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ficientíssimos os hospitais para alienados que temos.

O maior que existe em Lisboa não deve continuar a permanecer onde está, porque é necessário tirar os hospitais desta natureza, do coração da cidade.

Entendo também que urge quê se concluam as obras do Manicómio cê Miguel Bombarda.

Por tudo isto, com muita satisfação, pessoalmente e em nome da Acção Republicana, ofereço o meu voto ao projecto em discussão, dirigindo os meus cumprimentos ao Sr. Ministro do Trabalho por haver tido a boa sorte de o apresentar.

O orador não revia.

O Sr. Silva Barreto:— O Partido Republicano Português dá sempre gostosamente o seu voto a propostas como esta que foi apresentada pelo Sr. Ministro do Trabalho.

Visa esta proposta de lei, dois £ns, quais são o de solucionar em parte o problema operário, e o de acabar as obras de um estabelecimento do Estado, obras que são muito necessárias e urgentes.

Diz-se que o número de loucos em Portugal anda à roda de 17:000 e nós apenas temos, que eu conheça, manicómios dignos desse nome, o Hospital Conde de Ferreira, onde se recolhem creio que ans 500, e o Hospital de Miguel Bombarda que alberga igual número.

Fez bem o Sr. Ministro do Trabalho em decretar o reconhecimento dos sindicatos operários, porque nãD fazia sentido que o Estado recebesse nas suas secretarias vários representantes das classes operárias, que esses representantes tratassem ali de assuntos de trabalho e, ao mesmo tempo, a lei proibisse que os operários se pudessem associar em sindicatos. Mas peço a S. Ex.a que não deixe de realizar a fiscalização necessária.

Sr. Presidente: ao mesmo tempo felicito o Sr. Ministro do Trabalho pela publicação do decreto que reconhece existência legal aos sindicatos operários e peço a S. Ex.a que não deixe de realizar uma fiscalização necessária, oportuna para que esses sindicatos desempenhem, de facto, a sua verdadeira função social— a de sindicatos profissionais — de forma a não se afastarem dessa verdadeira função, porque V. Ex.a sabe que lá fora os

sindicatos, por vezes, sobretudo a Federação dos Sindicatos, constituem forças, poderosas que tem posto em dificuldades a. vida dos próprios Governos. Basta que-nós saibamos fazer com cordura, com inteligência, que os sindicatos desempenhem a sua verdadeira função, qual é a. dos sindicatos profissionais, e também que pelo Ministério do Trabalho se inicio a necessária fiscalização e faça com que-esses sindicatos sejarn constituídos por profissionais, provadamente profissionais para que se não prestem àquela propaganda deletéria que se tem feito sentir lá fora e cá, dentro, transformando esses sindicatos não na sua função profissional, raas em elementos de desordem, muitas vezos concorrendo para avolumar mais aquela desordem que se faz sentir já no nosso País. Então, Sr. Presidente, se o Estado fizer o que praticaram algumas comissões administrativas deste Congresso, com resultados económicos palpáveis, visíveis, entregando as obraa à construção civil por tarefas, que é o que faz ainda hoje o Congresso, do que se tem obtido magnífico resultado, porquanto em três anos as obras do edifício do Congresso têm progredido muito mais do que em dezenas de anos, que tantos são aqueles que j;i se tem levado na transformação deste edifício, se o Estado, repito, assim continuar, terá produzido uma obra útil.

E pare, concluir, Sr. Presidente, lembro ao Sr. Ministro do Trabalho mais rigorosa fiscalização ein ordem a que o trabalho do operário seja produtivo, e não uma simples exploração à clemência do Estado; pois em anos que não vão m aito longe as obras do Estado serviam de verdadeiro albergue de inválidos que o não eram.

V. Ex.a lembra-se que ainda não há muito tempo na outra e nesta Câmara, foi abordada a questão do chõmage, e provou- se que nas obras do Estado se encontravam operários que .o não eram. E está na memória de toda a gente que nas obras do Parque Eduardo VII figuram alfaiates, barbeiros e de outras profissões.

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•dução nacional e um factor da moraliza-•ção dos costumes do operariado português.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Herculano Galhardo: — Sr. Presidente : pedi a palavra na ocasião em que o Sr. Silva Barreto se referia às chamadas obras públicas, e ao papel dos operários do Estado na produção dos serviços públicos. E pedi a palavra para praticar um acto de justiça e destruir um pouco, com testemunho meu, a impressão proveniente duma informação, certamente dada na melhor boa fé, por aquele ilustre Senador.

Isto que se diz das obras públicas-e dos operários do Estado, não é de agora. Desde que me entendo ouço dizer que as obras públicas são para não se trabalhar.

Ora eu tive a honra de passar pela pasta do Fomento em 1917. Tive, portanto, o problema na mão. Observei que o mal não estava de modo algum no operariado. E porque isto é verdade justo ó que o digamos. ,

Procurei, para satisfazer aquela opinião que acusava as obras do Estado, concertar-me com o operário para desfa-1 zer essa atoarda, e devo dizer que da parte das comissões que representavam o sindicato, então a'nda não reconhecido, encontrei a maior lealdade.

Devo dizer mais:'dificuldades houve que foram os próprios operários que me sugeriram a madeira de as vencer.

Esses homens disseram-me que uma parte dos operários das obras públicas dificilmente podia trabalhar em empreitadas. E como infelizmente as cousas ainda não estão de modo a que todo o cidadão que trabalha, chegado à altura de o não poder fazer, lhe esteja assegurada a sua existência . . .

O Sr. Augusto de Vasconcelos (interrompendo) : — Como devia estar.

O Orador:—Diz S. Ex.a muito bem. -Mas como isto é assim, havia cerca de duzontos homens que não trabalhavam e que não produziam porque não podiam, e então seria absolutamente desumano lançar esses homens para a morte pela fome.

Respondi à comissão que me procurava : — Não posso, nem nós podemos tomar esses homens por empreitada.

Efectivamente, tendo os operários to-niado o compromisso de trabalharem de empreitada, com a fórmula que eu lhes ofereci, que era justa e não representava exploração, o Ministro teve de olhar para tantos e tantos homens que não trabalhavam porque não podiam.

E que é tempo de nós, que estamos sempre a imitar o estrangeiro, atentarmos no que se passa na grande Inglaterra, onde particularmente os que têm trabalhado e se impossibilitam é que são reformados.

Por mais antipáticos que sejam, por vezes, os movimentos operários, nós temos de reconhecer no operário que trabalha a verdadeira coluna da colectividade.

Apoiados.

Não digo isto só para que a Câmara ouça, digo-o porque é justo.

É errada a atoarda que corre 0 de que as obras públicas não caminham por culpa dos operários.

A Câmara sabe como progrediram as obras da ala direita do edifício do Congresso da República, depois de estabelecido o regime das tarefas em 1917.

Produziu-se mais num ano do que na outra ala em 7 ou 8 anos.

,;E sabe V. Ex.a, Sr. Presidente, quem foi o principal inimigo desta fórmula?

Não foram os operários, não; foram os dirigentes, porque a estes é que não convém as obras de empreitada. Evidentemente que o operário que só tem trabalho para dois dias na semana, distribui esse trabalho por toda a semana.

O engenheiro que dirige o trabalho de empreitada tem de estar constantemente ao pé dos operários, não para fiscalizar, mas para preparar o seguimento das cousas.

E então o que se vê?

E que o operário trabalha com gosto, porque o operário aborrece-se quando tem trabalho na frente e não pode trabalhar.

3 i Estas palavras são de absoluta justiça !

Muitos apoiados.

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trabalho c conseguir que esse trabalho brilhe e seja uma cousa útil para o Estado.

É o que o Sr. Ministro do Trabalho, e muito bem, vai fazer.

Quere dizer, S. Ex.a actualiza a despesa qr.e se devia fazer em 5 anos num ano, e vai, num ano ou em dois, concluir essas obras com um belo rendimento de trabalho, acudindo àqueles que precisam de trabalhar e conseguindo uma obra excelente para a Nação.

Agora desejo responder ao Sr. Silva Barreto sobre a função dos sindicatos.

Ou nós reconhecemos os sindicatos, ou não os reconhecemos. Desde que os reconhecemos, os sindicatos não se deixam fiscalizar facilmente.

Os sindicatos têm uma função social que ultrapassa absolutamente a acção do Estado, e ninguém pode ter a veleidade de tolher o movimento sindical.

Deixemos,, portanto, isso e encaremos as • cousas como elas são, trabalhando em presença do movimento sindical com inteligência, com a visão das cousas e sobretudo com amor pela humanidade e com justiça, porque nós temos de reconhecer que o que está não é bom, e nestas condições necessário é que se transforme.

Ora se nós não podemos transformá-lo, deixemos esse trabalho às forças organizadas .

Cada vez que o Estado pretende opor uma força moral aos abusos dos factores económicos, vemos a guerra, que esses mesmos factores lhe fazem. E o que estamos vendo neste momento.

Sr.. Presidente: é já- tempo —já Dão digo de termos juízo— mas de termos inteligência, (Apoiados) de olharmos para a humanidade como se deve olhar para ela e de pensarmos que não é em vão que desde 1893 para cá se fala em igualdade o fraternidade.

Apoiados.

Igualdade é possível que haja, mas fraternidade é que até hoje não há.

Apoiados.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Trabalho (JcSo de Deus Eamos): —'Sr. Presidente : felicito--me por haver trazido esta proposta de lei ao Congresso da República»

Na Câmara dos Deputados cbtive pron-

tamente a sua aprovação e agora, no Senado, acabo de ouvir palavras de louvor por motivo da mesma proposta.

Felicito-me porque realmente considero de muite, utilidade a conclusão do Mani-cómio Bombarda.

Foi êí.te o objectivo da proposta de lei que se discute.

.ó necessário acudir à hospitalização dos alienados.

As obras desse inanicómio que têm sido alimentadas pela verba de 620 contos, protelar-se-iam por largos anos.

Procurei obter informações da comissão administrativa, que estava dirigindo essas obras, e assim poderia, se não me arreceasse de enfadar a Câmara, responder cabalmente ao Sr. Joaquim Crisóstomo.

De maneira que a verba de 620 contos não permitia o rápido acabamento do Manicómio, e como era urgente que essas obras terminassem, daí o ter que aumentar a verba respectiva.

Tive também informação da comissão administrativa de que as obras devem estar concluídas em menos do ano e meio.

Pelas palavras do Sr. Costa Júnior, relativamente ao reconhecimento dos sindicatos, devo dizer que, logo de entrada, tendo ÍL compreensão do lugar que eles ocupam, tratei do fazer esse reconhecimento por meio de um decreto, o qual se refere às organizações operárias e que inclui a palavra «sindicato» para lhes conceder um direito, o de fazerem contratos colectivos de trabalho.

Preguntou-se: ,; como se farão esses trabalhos ?

Por contratos colectivos de trabalho. A construção do Manicómio Miguel Bombarda estava já sendo dirigida nesse sentido pela comissão administrativa, fazendo-se as obras por tarefas, mas ainda fora da lei; agora já isso não sucede.

Disso o Sr. D. Tomás de Vilhena que serão precisos não só este Manicómio mas outros, sendo um no centro do País. Chamo a atenção de S. Ex.a para o facto de existirem obras no Manicómio Sena, no Minho.

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Sessão de 23 de Janeiro de 1920

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S. Ex.a que o número calculado para este último é de cerca de 1:000.

Pelo que respeita ao que expôs o Sr. Lima Alves, devo responder que as obras não foram interrompidas, mas efectivamente n3,o tiveram o andamento qne devia dar-se-lhe.

Ainda disse o Sr. Joaquim Crisóstomo que era conveniente que as visitas ministeriais aos hospitais se fizessem sem aviso, porqiie de outra maneira os funcionários teriam o cuidado do preparar os cousas de maneira a não só notar falta nenhuma.

Fiz já a primeira visita ao hospital de S. José, e não fui de surpresa porque não os quis afrontar com uma suspeita que não podia ter.

Mas muito gostosamente seguirei a indicação do Sr. Joaquim Crisóstomo para ver se remedeio de alguma forma os inconvenientes por S. Ex.a apontados.

O objectivo principal da proposta é acabar as obras do Manicómio Bombarda,, felizmente aqui reconhecido por unanimidade ; mas tive de requerer urgência e dispensa do Regimento na Câmara dos Deputados e também aqui no Senado para que entrasse imediatamente em discussão a proposta.

O objectivo secundário desta proposta é contribuir para atenuar a crise dos sem trabalho c não para acabar com ela, nem nunca eu tal pensei, porque a única maneira de a terminar é arranjar trabalho com abundância.

Tenho ainda a dizer ao Sr. Augusto de Vasconcelos, relativamente ao fundo destinado aos alienados que naturalmente é um fundo cobrado pelo Ministério das Finanças e eu não tenho informações" especiais sobre esse assunto.-

Agradeço a V. Ex.a, Sr. Presidente, e à Câmara a boa aceitação feita à minha proposta e as palavras de louvor que me foram dirigidas.

Apoiados.

O orador não reviu.

Foi aprovada a proposta na generali-dadej sendo em seguida aprovada também, sem discussão, na especialidade.

O Sr. Costa Júnior: — Kequeiro que seja consultado o Senado sobre se dispensa a última redacção.

J'*oi dispensada.

O Sr. Procópio de Freitas: — Requeirp que seja consultado ò Senado se consente que a seguir nos projectos já dados para ordem do dia, entrem em discussão os projectos de lei n.os 653 e 658.

Foi aprovado.

O Sr. Ernesto Navarro : —Roqueiro que seja consultado o Senado se consente que a seguir aos projectos de lei já dados para ordem do dia, seja discutido projecto de lei n.° 704.

Foi aprovado.

O Sr. Presidente:—Vai ler-se, para entrar em discussão, a proposta do lei que abre um crédito de 500.000$ para a celebração do 4.° centenário da morte de Vasco da Gama.

Lê-se na Mesa. E a seguinte:

Proposta de lei n.° 800

Artigo 1.° É aberto no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Interior, um créd to especial da quantia de 500.000$ para a celebraçcão do 4.° centenário da m >rte do ilustre e grande português des.-obridor da derrota das índias Orientai^, D. Vasco da Gama, 1.° Conde da Vid gueira.

Ari. 2.° A verba de que trata o artigo anterior, sob a competente rubrica^, ficará constituindo o capítulo 10.° da despesa extraordinária da proposta orçamental do segundo dos referidos Ministérios para o corrente ano económico de 1924-1925.

Art. 3.° Fica revogada a legislação em contrário.

Palácio do Congresso da República, 23 de Janeiro de 1925. — Domingos Leite Pereira — Baltasar de Almeida Teixeira.

O Sr. Presidente: — Está om discussão.

O Sr. Augusto de Vasconcelos:—Sr.

Presidente: suponho que os Srs. Ministros presentes estão habilitados a responder às considerações que vou fazer.

Mal conheço o programa que foi elaborado para a celebração do Centenário de Vasco da Gama, e por isso as minhas críticas não se dirigem minuciosamente a esse programa.

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Diário das Sessões do Senado

vites a todas as nações civilizadas para assistir às lestas do centenário ao descobridor do caminho marítimo para as índias, sem ter elaborado um programa à altura dessa celebração.

Apoiados.

Quando alguém não é rico, E.LO se propõe fazer festas que, para sereia executadas condignamente, demandariam despesas que Dão são comportadas pe'.o seu orçamento.

Suponho que nós estávamos nestas condições..

Para celebrar o centenário de Vasco da Gama, que ó uni dos grandes nomes "da nossa história, deveríamos, repito, ter elaborado um programa que estivesse à altura cessa celebração, e não o podendo fazer, devíamo-uos abster de dar um relevo internacional a essas festas, (Apoiados] que poderíamos ter feito cri família, sem fausto nem grandeza.

O centenário de Vasco da Gama, não pode ser celebrado como a feste de qualquer junta de paróquia; merece mais respeito e grandiosidade.

Não sei, como já declarei, se o programa elaborado está à altura da celebração que se projecta, mas quere-me parecer que Dão está, pela exiguidade da verba pedida.

E como o Tesouro Público não comporta maiores despesas, afigura-se-me que foi pelo menos leviano lançarmo-no 3 na aventura de uma celebração grandiosa e que muito receio venha a ser, pelo menos, mesquinha.

O orador não reviu.

O Sr. D. Tomás de Vilhena: —Sr. Presidente : a faiar a verdade, uso da palavra entristecidamente a propósito dasta proposta de lei, porque sempre que vejo em perigo a reputação do meu país, sempre que haja uma impressão de menos valimento da nossa Pátria, fico triste.

Não gozo com a desgraça da minha Pátria.

Sr. Presidente: incontestavelmente Vasco da Gama é um nome de uma, tal grandeza que, se ainda hoje o mundo inteiro algum, respeito nos tributa, talvez seja devido a ele.

Ora pcra celebrar um acontecimento de tamanha grandeza mundial, como foi a descoberta do caminho marítimo para a

índia, era necessária uma preparação séria, de modo a que mostrássemos que, muito embora não tenhamos já hoje homens para feii;os assombrosos, ao menos se mostre que ainda há um pouco de senso em lhe prestar homenagem, comemorando os seus actos.

Ora, Sr. Presidente, convidar o mundo inteiro a assistir a essa comemoração, quando na ante véspera dela não conhecemos o seu programa, é que me parece não estar certo.

Isto é inqualificável, não se pode brincar com a Nação; ys nações, .quando não têm o í.enso para dirigir os seus actos, fazem uraa figura trist.ssima.

A maior parte das nações fazem-se re-presoutar, algumas mandam enviados seus extraordinários, no Tejo estão esplêndidos cruzadoies, representando as varias cortes, e eu de minha casa vejo o Tejo, e cada vez que reparo nesses belos barcos que vêm entrar no Tejo, fico envergonhado, fico acanhado. Faz-me lembrar uma pessoa que não tem uma casa em termos e faz convites para uma festa.

Ora é o que faz parecer tudo isto.

Pois se nós não temos recursos para prestarmos esta homenagem devidamente, o que devíamos fazor era limitar-nos à comemoração em família e mais nada.

Uma outra cousa que também me impressiona, é que da parte do Parlamento não haja uma participação neste facto tam grandioso.

Vejo que, a não ser uma parada de marinheiros, acompanhamento de crianças de escolas particulares, há sessão plena na Sociedade de Geografia, uma reunião no Ministério dos Negócios Estrangeiros e pouco mais.

Isto ó muko pouco para um facto desta ordem.

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Sessão de 28 de Janeiro de 1925

Quando se celebrou o tri-centenário tivemos aqui uma série de festas verdadeiramente grandiosas, que deixaram a melhor impressão a todos que a elas assistiram.

Agora não, isto é muito pouco, e Sr. Presidente, faz pena que um acontecimento tam memorável não tenha aquela homenagem que era devida ao vulto extraordinário que celebra.

O orador não reviu.

O Sr. Joaquim Crisóstomo :— Sr. Presidente: concordo plenamente com as considerações expostas pelos Srs. Augusto de Vasconcelos e D. Tomás de Vilhena, quanto à deficiência do programa destinado a comemorar o quarto centenário da morte do glorioso navegador. Vasco da Gama.

Tudo quanto se tem passado em torno desta comemoração é profundamente lamentável.

Nomeada uma comissão encarregada de propor ao Governo o programa dessas festas, a breve trecho o seu presidente considerou a mesma comissão dissolvida porque o Governo, sem haver atendido as indicações por ela formuladas,, elaborou um programa, verdadeiramente deficiente e perfeitamente vergonhoso.

Constam de uma carta dirigida ao jornal Diário de Noticias pelo Sr. Henrique Lopes de Mendonça as razões que levaram a comissão nomeada, à qual alude o Diário do Governo, de 17 do corrente mês, a considerar findos os seus trabalhos.

Pois, Sr. Presidente, a missão dessa comissão composta de verdadeiros portugueses e de homens de grande valor, não devia limitar-se tam somente a elaborar um programa; devia ir mais longe.

(T Mas. que razões teve o Governo para deixar de aceitar as suas razões e elaborar um programa da sua iniciativa?

^ Se o Governo para tal se julgava habilitado para que nomeou uma comissão?

£ Porventura os trabalhos dessa comissão rão são dignos de serem -apreciados, não são dignos de serem atendidos?

Nada disso consta oficialmente.

Vamos agora, Sr. Presidente, a um outro ponto.

Segundo resa a história Vasco da Gama morreu em 24 de Dezembro.

A comemoração de um centenário, não é a comemoração dos anos de qualquer cidadão.

A comemoração de um vulto desta grandeza não é uma festa feita por meia dúzia de amigos para solenizar um caso sem importância.

Isto, quanto a mini. representa uma falta de respeito pelo vulto de maior grandeza da nossa história.

Sr. Presidente: sou, em princípio, contrário a festas públicas, ao manifestações, alvo quando razões de alta importância as justifiquem, e as razões de ordem histórica, nacional e jpátriotica justificam plenamente a celebração do centenário de Vasco da Gama.

Mas essa celebração devia ser feita não a capricho, -ao acaso de um mero acidente mas numa hora religiosamente definida.

E o assunto é tam alto, que não se deve prestar a politiquices. A política tem de ser relegada para um plano secundário, para nos lembrarmos das nossas glórias, uma cousa de que nunca nos devíamos esquecer.

Se nos merece reprovação a atitude do Governo não merece menos reprovação o deixar-se passar o dia próprio para a solenização deste feito.

E, Sr. Presidente, se eu tivesse de ser ouvido para a realização desta festa, desde que eL» se não realizara no dia próprio^ não se realizaria, e o crédito para as festas se o tivesse na minha mão também não o dava.

Mas nós temos sempre de pensar em relação com os acontecimentos, e eles fizeram-me hoje mudar o meu procedimento.

Não posso negar o meu voto a este projecto, porqueestao.no Tejo navios estrangeiros,' representantes de Nações amigas, que nos vieram dar provas da sua consideração pelo nosso País.

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Diário das Sessões do Senado

que a nossc convite vêm assistir à comemoração do IV centenário da morte de Vasco da Gama.

Temos de fazer alguma cousa ^rruiá que festejos são esses que se pretendem realizar ?

Isto que aqui está não é um programa., porque um programa defino princípios, consigna atitudes e orientações e Isto não revela senão insignificâncias, frivolidades, não ó um programa, isto. não é nada, absolutamente nada, é uma congsmina-ção de um modestíssimo carnpónio.

Não tem nada de grande, nem de natural. E tudo pee;ueno e insignificant?.

Ora, muito bem disso o Sr. D. Tomás de Vilhena, o centenário, em 1898, ó que teve brilho, foi alguma cousa de memorável.

Agora., tudo só guarflou para í. ultime;, hora, sem a devida preparação.

O que há de mais notável são duas sessões solenes uma na Sociedade do Geografia que será bem de adormecer, e outra na Câmara Municipal que o Governo aqui se propõe realizar sem prévio conhecimento da própria Câmara.

O Governo invadiu as atribuições da Câmara Municipal.

Não sei quais são os oradores que falarão nestas duas sessões, mas pareço-me que essas conferências não passarão do simples palestras.

O que temos mais ? Tomos, por exemplo, uma festa no palácio da Ajuda, em que naturalmente não poderão tomar parte senão pessoas escolhidas e em reduzido número, quando o fim que se deve tei' em vista é dar a osta celebração o cunho democrático, chamando o povo a compartilhar nela.

Há ainda uma primeira pedra que só vai lançar em Belém. Ainda há, pouco tempo foi lançada uma primeira pedra na Avenida da Liberdade, junto da Una db Salitre, para um monumento destinado a-comemorar os heróis da guerra. Hão-de.' desaparecer ato os vestígios dessa pedra; sem que se erija ali esse monumento. No dia em que se lançou ali essa pedra lançaram-se reais duas em outros pontos, destinadas r. dois monumentos à memória-de dois grandes patriotas. Não se sabe-quando se começará a construção desses-monumentos.

Se nós não temos possibilidade de eri-

gir edifício 3 e monumentos condignos o apropriados ao fim que têm em vista, £ para que é ir lançar primeiras pedras nos pontos mais importantes da cidade?

Figura no programa, por exemplo, -o descerramento .duma lápide comemorativa no Liceu de Pedro Nunes. ,;A que propósito vem isto? É conveniente qne o Governo explique que razão teve para incluir isto no programa. <_ de='de' no='no' foi='foi' ou='ou' do='do' porventura='porventura' local='local' o='o' p='p' nunes='nunes' nasceu='nasceu' professor='professor' está='está' onde='onde' pedro='pedro' liceu='liceu' vasco='vasco' da='da' edificado='edificado' gama='gama'>

^ Teria sido Vasco da Gama um iniciador do ons::no secundário em Portugal? Parece que nuo.

Conforme se inaugurou esta lápide também só podia inaugurar o rctrato de Eduardo Brasão no Teatro de S. Carlos.

• O Sr. Carlos Costa (interrompendo): — V. Ex.a acha pouco o que só faz, mas só continuar assim evita que se voto este projecto de lei.

O Orador: — Não é este o meu intuito, o, para o provar, imediatamente termino as minhas considerações, declarando apenas que voto o projecto o que lamento qne se tÍATessem dado todas estas peripécias, e sobretudo, que o programa das festas fosse 'tam deficiente, não figurando um número que pudesse levantar a alma nacional.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Silva Barreto : — Sr. Presidente : este lado da Câmara vota a proposta do Sr. Ministro do Trabalho.

O país conhece bem o significado das festas, que se vão fazer a Vasco da Gama.

É de facto para lamentar que não haja o tempo preciso para dar o brilhantismo necessário às festas em presença do estrangeiro, que mostre conhecer o alto feito prestado por Vasco da Gama.

Não faço, Sr. Presidente, mais considerações, visto ser necessário'votar este projecto e haver mais oradores inscritos.

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Sesa&o de 23 de Janeiro de 1925

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nifestar o meu desgosto por ver a forma leviana como por vezes se procede neste país, e principalmente numa ocasião em que implica relações internacionais.

Na verdade, Sr. Presidente. não houve a devida preparação para se fazer uma festa condigna com o nome que só pretende comemorar.

Sem dúvida nenhuma Vasco da Gama é uma das figuras mais brilhantes da história e bem merecia que, para se comemorar o 4.° centenário do seu falecimento, se fizessem umas festas que se impu-zessem à consideração mundial.

Por pouco, Sr. Presidente, que não chegaram a Lisboa os vários embaixadores o os navios do guerra estrangeiros, desconhecendo a quási totalidade do povo o que vinham fazer ao nosso país esses ilustres diplomatas e esses navios.

Na realidade é para lamentar que se proceda desta maneira.

Em face desta situação não posso deixar do dar o meu ,voto à proposta que se discute, porque alguma cousa tem de se fazer.

O orador não reviu.

O Sr. Ramos da Costa: — Sr. Presidente: pela posição em que me encontro e pela incumbência que me fizeram, não posso também deixar de dizer alguma cousa acerca deste assunto.

Sr. Presidente: em Ouíubro do ano passado, sendo Presidente do Ministério o Sr. Rodrigues Gaspar, foi nomeada unia comissão para formular o programa do 4.° centenário comemorativo do falecimento de Vasco da Gama.

Tive, Sr. Presidente, a infelicidade de sor nomeado presidente dessa comissão, mas devo confessar que, ao mesmo tempo, me foi agradável pelo contacto que estabeleci com amigos meus, com colegas, antigos camaradas e condiscípulos, encontrando neles toda a boa vontade de que o programa a elaborar fosse uma i cousa condigna do nome de Vasco da Gama.

Tal comissão apresentou o seu traba^ lho nos "primeiros dias de Dezembro, mas foi avisada que a comemoração se não pó* dería vealtear já pelo Natal, porque algumas mtções estrftagplrag tinham pedido iícença para m as sedarem a tais festas e í) tempo já era e0pagso( Intfio o

transferia-as para Janeiro e procurando-se dia que tivesse ligação com a história de Vasco da Gama, encontrou-se o dia 30, aniversário da segunda viagem para a índia, sendo-lhe também conferido ^então o títalo de almirante do mar das índias e conde da Vidigueira.

Comunicada ao Governo esta alteração declarou que não era possível realizar as festas naquele dia, porquanto o Sr. Pro-sidente da Eepública iria para o Porto assistir aos funerais do Dr. Alves da Veiga e coronel Malheiro. Desta forma foram as referidas festas transferidas para os dias 24 a 30.

Foi o programa elaborado de harmonia com a nova data, mas o Governo, certamente por ponderosas razões, entendeu que o não devia aceitar e elaborou um outro, como lhe pareceu enviando^) para o Diário do Governo.

A comissão decidiu então que se devia exonerar por haver terminado o seu mandato e foi nomeada outra, tendo-se a infeliz idea de me nomearem ainda para presidente dessa nova comissão e não se tornando a nomear todos os outros membros, porque eles haviam declarado que não aceitariam nova nomeação.

A minha vontade era acompanhar também esses colegas, mas eu, como alguns membros da primitiva comissão, vimos além de tudo, o nome de Vasco da Gama e sacrificámos a nossa vontade a tauí grande causa.

Foi ontem publicada no Diário de Governo uma portaria com a nomeação desta comissão, sendo convocada a reunião para hoje às 12 horas, a fim de ser instalada e começar a trabalhar.

Eu, que tenho ainda os hábitos antigos, fui pontual; mas às 12 horas ainda não tinha chegado ninguém.

Foram chegando depois alguns membros, conseguindo reiinirmo-nos sete.

Não compareceu, porém, o representante da Câmara Municipal, o qne nos fazia bastante falta pois precisávamos da colaboração da edilidade lisbonense.

Naturalmente estava também melindrado por qualquer omissão,

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Resolveu-se ir conferenciar.com a presidência da Câmara Municipal para combinar o que se faria a respeito do número do programa, que dizia «Recepção na Câmara».

• A Câmara não tinha sido ouvida!

No emtanto fornos recebidos gentilmente não só pelos membros da vereação como pelo próprio pessoal, o que aliiU é de uso, devo dizê-lo prestando a mi r. ha homenagem.

Foi-nos prometida patriòticamente a mais leal colaboração, pondo-se de parte melindres, resolvendo-se que se recli/.aria uma sessão solene na sala nobre dos Paços do Coneelho, e em seguida baile, comemorando-se assim festivamente a data e dando-se por esta forma ensejo aos representantes das nações estrangeiras do visitarem acueis magnífico edifício.

A Câmara Municipal encarregou-se aic-da de tudo que fosse necessário para SB colocar a primeira pedra do moE-iimenío comemorativo da^ descoberta do cumiaho marítimo para a índia, na Praça D. Vasco da Gama; mandando redigir o auto e arranjando as moedas como é da prcxe nos lançamentos da primeira pedra para os monumentos.

Há uma nota interessante que deve ser registada.

A Câmara Municipal de Sines, terra onde nasceu Tasco da Gama fez a sua comemoração oficial no dia de Na:d e entre as festividades do seu programa fez o lançamento da primeira pedra pr,ra um pequeno monumento a Vasco da G-aina, em uma das praças daquela vila.

Mas a nota mais bela que desejo frisar é a seguinte: a Câmara Municipal de Sinps mandou apanhar uma porção de terra do quintal pertencente à casa onde nasceu Vasco da Gama, e enviou-a para Lisboa a fim de ser posta na cova que 33 abrir quando se fizer o lançamento da primeira pedra do monumento a Vasco da Gama em, Lisboa.

É como V. Exas vêem uma ides, simpática e gentil, mostrando que o TDVO d? Sines não esqueceu o seu contarrânoo, que assombrou o mundo com os seus feitos.

A Câmara Municipal de Lisboa tem envidado esforços notáveis, e em 24 horas já tem feito trabalhos que em muitas ocasiões não se, conseguiam fazer em 15 dias.

Há um& parada militar em Belém e uma revista passada pt-lo Ex.mo Sr. Presidente da República.

Eealiza-se também uma récita de gala no teatro de S. Carlos, e no domingo uma festa popular no Terreiro do Paço em honra de Vasco da • Gama, manifestando-se ostensivamente as escolas primárias de Lisboa e as forças militares da guarnição juntamente com destacamentos das forças militares navais, que estão no Tejo, d^s nações inglesa, italiana, espanhola e iYanccsa, marinheiros que vêm formar no Terreiro do Paço onde se fará a apoteose a Arasco da Gama, que tem a sua estátua no arco da Eua Augusta.

Há também uma sessão solene na Sociedade de Geografia onde discursarão os almirantes Srs. Almeida de Eça, Henrique Lopos de Mendonça, Ernesto de "Vasconcelos e outras individualidades, sonde essa sessão presidida por S. Ex.a o Sr. Presidente da República, c comparecerá aí o corpo diplomático e todas as autoridades militares e civis, altos funcionários do Estado, etc. A Sociedade de Geografia figura no programa oficial como entidade também oficial, porque tem lá a Escola Colonial que faz parto das escolas públicas.

Com respeito à celebração eclesiástica houve aqui um Sr, Senador, o Sr. D. Tomás de Viliena, que disse que essa celebração não figurava no programa.

Não figura porque o Estado é leigo eni matéria religiosa, o que não quere dizer qoe todos r os não possamos ir a essa celebração magnífica, associando nos a essa manifestação como a todt.s as outras que se façam, porque elas ainda são poucas para vulto de tamanha grandeza.

Muitos apotados.

O que espero é que todos, sem distinção do religiões o partidos, simplesmente com o carácter do portugueses, se associem a estas festas e façam com que os estrangeiros, que estão em território por-tuguOs vejam como em Portugal se cultiva D respeita a memória de um dos filhos mais valiosos desta Raça.

Vozes : — Muito bem. O oradoí não reviu.

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ato se discutir completamente este assunto.

Aprovado.

O Sr. Dias de Andrade: — Sr. Presidente: limito-me a dizer, em virtude do adiantado da hora, que voto o projecto em discussão, e que me associo às considerações dos meus ilustres colegas acerca da insuficiência do programa para solenizar, coudignamente, o centenário da morte dessa grande figura da nossa história que foi Vasco da Grama.

A igreja celebra esse dia com uma festividade solene no histórico monumento dos Jerónimos.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Guerra (Helder Ki-beiro): — Sr. Presidente: pedi a palavra para manifestar a V. Ex.a que ouvi com toda a atenção as considerações feitas acerca da proposta de lei em discussão.

Pevo declarar a V. Ex.a, e à Câmara, que p Governo encontrou-se perante a situação de urna comissão nomeada pelo Ministério passado, com os seus trabalhos realizados e com os seus convites feitos, tendo começado talvez pela parte final.

Trata se da celebração da comemoração do centenário da morte de Vasco da "Gama, e não podemos revesti-la do brilho, que foi dado ao centenário da descoberta do caminho marítimo para a índia, porque nessa ocasião nós festejámos o expoente máximo da escola náutica, que permitiu aos portugueses criar a navegação astronómica, a qual teve a sua figura de início no histórico e rígido Infante de Sagres. Agora comemoramos a parte integrante da alma colectiva da Pátria por-guesa.

A comissão anterior deu ao programa unia íeição um pouco errada, talvez porque lhe faltavam os elementos práticos, os elementos habituados a resolverem e a animarem essas festas com um cunho menos espiritual.

O Governo com esta proposta de lei vem pedir os recursos para que 'essa comemoração seja grandiosa, e para que na alma do povo reviva a figura heróica e glande de Vasco da Gama.

As academias, às sociedades scientífi-cas- e literárias compete fazer com que estas festas modestas na sua realização

resultem brilhantes e tam dignas como a figura que todos nós temos de honrar.

Vozes: — Muito bem. Muito bem. O orador não reviu.

O Sr. Presidente : —Não está mais ninguém inscrito; vai votar-se na generalidade.

Posto á votação foi aprovada.

Em seguida, passando-se à especialidade, são aprovados sem discussão os artigos 1.° e 2.°

Entra em discussão o artigo 3.°

O Sr. Herculano Galhardo : — Sr. Presidente: com este é o segundo projecto que se discute da iniciativa do Governo; o primeiro transforma uma verba orçamental de 720 contos em mil e tal contos, o segundo abre um crédito de 500.000)5. ,

Não consta que o Orçamento esteja equilibrado e sabemos bem o que a lei n.° 1:648 diz.

Sr. Presidente: vamos, portanto, agora aprovar o «fica revogada a legislação em contrário» ou revogando portanto esta lei; e é bom que sej-a revogada definitivamente, desde que é revogada, revogamos uma lei que já tem dado bastantes dissabores ao Parlamento.

Esta lei fica portanto, revogada, mas não fica evidentemente só para os Ministros ; fica revogada para os Senadores e Deputados; nem se podia compreender de outra maneira.

Ora isto que eu entendi dever dizer, já outro dia sustentei a mesma doutrina, quando se tratou de prestar a devida homenagem ao bravo mecânico que acompanhou e morreu com Sacadura Cabral.

Felizmente que a Câmara compreendeu que era esse o seu dever, e ó por isso que as leis quando passam no Parlamento devem ser esiudadas convenientemente e sempre à face dos princípios, para que não se dê um paradoxo como este.

Desde que aparece esse artigo 3.°, e muito bem, ficam evidentemente revogadas todas as disposições que possa haver em contrário, porque todas elas são contrárias.

Portanto, repito, ficando revogada para os Ministros, fica também para os Senadores e Deputados.

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O Sr. Afonso de Lemos (para explicações)*.— Sr. Presidente: pedi a palavra para frisar simplesmente a seguinte cir-cunstcincia: em tempo tive a honra de apresentar uma moção em que o Senado não admitia à discussão o projecto das autorizações ao Poder Executivo; a maioria entendeu cfue devia pôr à discussão e votou.

Não tive culpa nem o meu partido; a culpa foi da maioria, que emSm conhece à última hora que andou mal.

Há um outro caso, que desejo agora frisar: ontom na Câmara dos Deputados foi aprovado e sustentado por uma maioria irrisória uma atitude oposta àquela que o Senado agora reconhece devia ter sido adoptada.

O Sr. Costa Júnior:—É uma autorização ao Governo que 6 diferente desta.

O Orador: — E o caso: são as consequências. De onde deriva tudo isto?

Os senhores que mandam que fiquem com a responsabilidade do mandar.

Posto à votação o artigo 3,° é api*ovaclo,

A requerimento do Sr. Pereira Gil, é dispensada a última redacção.

O Sr,. Presidente: — A próxima sessão é no dia 3 de Fevereiro, à hora regimental, com a seguinte ord^m do dia: projectos de íei n.os 658,' 800, 753, 704, 706 e 575.'

Está encerrada a sessão,

Eram 19 horas.