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REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

SIESI3.Ã.O IsT.° 16

. EM 10 DE FEVEREIRO ^DE 1925

Presidência do Ex.mo Sr. António Xavier Correia Barreto

Secretários oa Ex.m" Srs,

j José António da Costa Júnior

l João Manuel Pessanna Yaz das Neves

Sumário. — Chamada e'abertura da sessão. Leitura e aprovação da acta. Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Sampaio e Melo faz considerações relativas à reintegração do antigo director das Obras Públicas da. índia.

O Sr. Júlio Ribeiro agradece à Câmara o voto de sentimento pelo falecimento de sua mãe.

O Sr,, Roberto Baptista fala sobre os acontecimentos políticos.

Responde o Sr. Ministro do Comércio.

O Sr. Joaquim Crisóstomo faz considerações relativas ao director da Alfândega de Ponta Delgada e fala sobre os acontecimentos políticos e outros casos do interesse nacional.

Responde o Sr. Ministro do Comércio.

O Sr. Augusto de Vasconcelos verbera o encerramento da Associação Comercial. .

O Sr. Silva Barreto faz considerações sobre o ensino jesuítico.

O Sr. Costa Júnior fala sobre a venda do ópio e seus derivados.

Respondem os Srs. Ministros das Finanças e das Colónias. '•--''

O Sr. D. Tomás de Vilhenafala sobre a situação política.

O Sr. Ferraz Chaves fala sobre a renovação de /Senadores, apresentando uma proposta.

Sobre o assunto usam da palavra os Srs. Medeiros Franco, Catanho de Meneses e Afonso de Lemos.

O Sr. -Presidente encerra a sessão.

Abertura da sessão às 16 horas e 25 minutos.

Presentes à sessão 31 Srs. jSenado-res.

Entraram durante a sessão 18 Srs. Senadores.

Srs. Senadoras presentes à sessão:

Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.

António da Costa Godinho do Amaral.

António Gomes de Sousa Varela.

António Maria da Silva Barreto.

António Xavier Correia Barreto.

Aprígio Augusto Serra e Moura.

Artur Octávio do Rego Chagas.

Augusto César de Almeida Vasconcelos Correia.

César Procópio de Freitas.

Domingos Frias de Sampaio e Melo.

Duarte Clodomir Patten de Sá Viana.

Ernesto. Júlio Navarro.

Francisco António de Paula.

Francisco José Pereira.

Francisco de Sales Ramos da Costa.

Francisco Vicente Ramos.

Herculano Jorge Galhardo.

João Manuel Pessanha Vaz das Neves.

João Maria da Cunha Barbosa.

Joaquim Crisóstomo da Silveira Júnior.

Joaquim Pereira Gil de Matos.

Joaquim Xavier de Figueiredo Oriol Pena.

José António, da Costa Júnior.

José Duarte Dias de Andrade.

José Joaquim Fernandes de Almeida.

José Joaquim Fernandes Pontes.

José Machado Serpa.

Manuel Gaspar de Lemos.

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Diário das Sessões do Senado

Silvestre Falcão.

Vasco Gonçalves Marques.

JSrs. Senadores que entraram durante a sessão:

Alfredo Narciso Marcai Martins Portugal.

Aníbal Augusto Kamos de Miranda.

António de Medeiros Franco.

Artur Augusto da Costa.

César Justino de Lima Alves.

Constantino José dos Santos,

Elisio Pinto de Almeida e Castro.

Frederico António Ferreira de Sim as.

João Carlos da Costa.

João Catanho de Meneses.

José Augusto de Sequeira.

Júlio Augusto Ribeiro da Silva.

Luís de Augusto Aragão e Brito.

Luís Inocêncio Ramos Pereira.

Querubim da Rocha Vale Guimarães.

Roberto da Cunha Baptista.

Rodrigo' Guerra Álvares Cabral.

Tomás de Almeida Manuel de Vilheaa (D,).

£rs. Senadores que faltaram à sessão :

Álvaro António Bulhão Pato.

António Alves de Oliveira Júnior.

Augusto Casimiro Alves Monteiro.

Augusto Vera Cruz.

Francisco Xavier Anacleto da Silva.

João Alpoim Borges do Canto.

João Trigo Motinho.

Joaquim Manuel dos Santos Garcia.

Joaquim Teixeira dá Silva.

Jorge Frederico Velez Caroço.

José Augusto Ribeiro de Melo.

José Joaquim Pereira Osório.

José Mendes dos Reis.

sfosé Nepomucono Eernandes Brás.

Júlio Ernesto de Lima Duque.

Imís Augtísto Simões de Almeida.

Jíicolau Mesquita. ,

JEtaimundo Enes Meira.

Kicardo Pais Gomes.

Rodolfo Xavier da Silva.

Vasco Crispriniano da Silva.

"Vítor Hugo de Azevedo Coutinho.

O Sr.'Presidente:'—Vai proceder-se à chamada. Fez-se a chamada.

O Sr. Presidente (às 15 horas e 26 minutos):— Estão presentes 31 Srs. Senadores.

Está aberta a sessão.

Vai ler-se a acta.

Leu-se.

O Sr. Presidente :-=-Como nenhum Sr. Senador pede a palavra, considero a aprovada.

Vai ler-se o

Expediente

Ofícios

Da Câmara Municipal

Para a Secretaria.

Do Juízo de Direito da 6.a Vara Cível, pedindo autorização ao Senado para funcionar como perito naquele tribunal o Sr. César Justino de Lima Alves.

Autorizado.

Do Tribunal do Comércio de Lisboa, pedindo autorização . ao Senado para depor como testemunha num processo o Sr. Aprígio de Serra e Moura.

Autorizado.

Da Cruzada das Mulheres Portuguesas, propondo a fundação de uma casa de saúr. de destinada às classes pobres..

Para leitura.

Da Secretaria da Presidência da República, pedindo uma correcção à lei determinando a protecção às aves úteis.

Para leitura.

Requerixnentps

De Alfredo António Luciano da Silva, pedindo para áer reconhecido revolucionário civil ao abrigo da lei n.° 1:691.

Para a comissão de infracções e faltas.

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Sessão de .10 d& Fevereiro de 192o

pedindo para serem reconhecidos revolu-' cionários civis ao abrigo da .lei n.? 1:691.. Para a comissão de petições.

Do Sr.. :José António .da Gosta Tánior, para que, ao abrigo da segunda parte do artigo 32.° da1 Constituição da Eepública Portuguesa, seja convertida .em lei dorpaís a proposta -de lei n.° 12:55.6^ aprovada nesta Câmara em 23 de.Julho.de 192á, e remetida à Câmara dós Deputados e ainda não discutida. - :.\' ;. -, ,-• .

Para a Presidência^ da República.

Telegramas,.-

Das Associações Comerciais, -Industriais e dos Armazenistas, de Viseu, Pôr-to, Póvoa .de Varzim, Òlhão, Maíra, e Comerciais do Norte, Aveiro, Lamego, Feira e Alcácer do Sal, pedindo-solução urgente ao caso da. selagem das bebidas! engarrafadas e perfumarias, e protestando contra o encerramento, da Associação Co-mercial de Lisboa. •-. . .- ,

Para a .Secretaria.. •.• - , .

Projectos de..lei. ~ - ;

Do Sr. José Machado;.de. Serpa, concedendo uma pensão anual, à viúva e filhos menores do médico José Jacinto Armas da Silveira.,; .

Para a 2.a Secção* , -.. '

Do Sr. Serra e Moura; criando junto do Ministério do Interior .o cargo de inspector geral dos serviços .e salvação púr blica.e de socorros em .sinistros. •

Para a 2.a Secção,' ' .

O Sr. Presidente: —Q Sr^ juiz .da 2.* vara do Tribunal do Comércio dó Lisboa pede a comparência do Sr. Serra o Moura . no tribunal, pelas 13 horas. '

foi autorizado.

O Sr. Presidente: —O. Sr. juiz;da 6.a vara cível de Lisboa pede a .comparência do Sr. Lima Alves, no-dia 3; de .Março,

Foi autorizado* .

: Antes da ordem do dia

D Sr, Frias de Sampaio e Melo: —Sr. Presidente: os jornais de sábado último noticiaram que tinha sido aprovado sem •discussão/ nesta casa do Parlamento, um

voto ,.do Senado mantendo o projecto de reintegração, de um engenheiro que tinha sido destituído do . seu lugar de director das Obras Públicas, no Estado da índia.

-Desejo que V. ,Ex.a me informe sobre se esta notícia é, verdadeira, e no caso afirmativo, qual o pretexto invocado para se tratar deste assunto, que não estava incluído na or.dem. do. dias . .

-Depois, se WEx,*. me der licença, farei algumas considerações sObre p caso.

O Sr. Presidente: -^ A notícia é verdadeira,, mas,. como; se trata dum projecto já aprovado, não pode recair nesta Câmara nenhuma espécie..de discussão sobre ele. , •."...-.

O Sr. Frias, de Sampaio =e Melo: —Em vista dás explicações que V. Ex.a obsequiosamente me deu, reservo-me para tratar deste assunto no lugar próprio, isto é, no Congresso; aproveito estar no uso da palavra para dizer que, se estivesse presente quando se discutiu esse parecer, ter-lhe .ia negado o meu voto.

O Sr. Júlio Ribeiro: —Hegressando à esta casa 'depois de mais de dois meses dó ausência, eu tenho infelizmente de cumprir o' dever de agradecer à Câmara o haver-se solidarizado pelo meu luto.

Ponho nestas palavras toda a minha sinceridade, que só podem avaliar aqueles quê já passaram pelo mesmo transo. .E a todos eu abraçaria no mesmo abraço se os meus braços fossem grandes como a minha dor, e vigorosos como a minha gratidão.

O Sr. Joaquim Crisóstomo: — Eu queria pedir a V.. Ex.ar o favor de me informar se está no edifício algum Sr. Ministro, porquê desejava falar na presença de algum representante do Governo.

O Sr. Presidente:—Vou mandar saber.

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Diário das Sessões do Senado

Sr. Presidente: tendo sido há pouco publicado um decreto reformando o regime bancário, decreto este que, segundo a minha opinião, é inconstitucional e inconveniente à economia da Nação, e posteriormente publicado uni outro mandando encerrar a Associação Comercial de Lisboa, parece-me que a referida manifestação de apoio ao Governo traduzia-se, de facto, numa manifestação de protesto contra a atitude de determinadas classes da Nação.

Eu julgo, Sr. Presidente, que, na época que atravessamos, a política deste ou de qualquer Governo deve ser uma política essencialmente construtiva e não uma política do desagregação. Tudo o que seja fomentar ódios entre diferentes classes traduzir-se há numa causa de ruína para o País.

Muitos apoiados das direitas e do centro.

Por isso, Sr. Presidente, parece-me que o Governo não deveria ter consentido nessa manifestação.

Além disso, o Sr. Presidente do Ministério deveria ter previsto que essa manifestação, embora tivesse sido orientada no intuito de dar apoio ao Governo, certamente viria a ser empalmada, como o foi, por certos elementos extremistas que são inimigos da ordem social.

Muitos apoiados.

E, Sr. Presidente, bastava que o Governo se tivesse lembrado do que sucedeu ainda não há muito tempo, num certo comício realizado na Praça dos Kestaura-dores, e numa célebre manifestação que chegou a vir até às portas do Parlamento, a das juntas de freguesia, para concluir que era do mais rudimentar bom senso não consentir em tal manifestação.

Ditas estas palavras, não posso deixar também de apreciar muito serenamente, sem a menor paixão, ainda alguns outros factos.

Vou fazê-lo, Sr. Presidente, com toda a serenidade, porque alguns desses factos relacionam-se com a atitude da força armada, e eu entendo que todos os que se sentam nestas cadeiras têm' o dever de nunca arrastar o exército para os debates políticos (Muitos apoiados)t porque Ole deve sempre manter-se alheio às questões e aos interesses partidários, porquanto, representando a. garantia da ordem so-

cial e da defesa da Pátria, pertence somente à Nação.

Muitos apoiados.

Sr. Presidente: segundo li nalguns jornais, o Sr. Presidente do Ministério no discurso que proferiu, numa das janelas do Ministério do Interior, disse algumas palavras que quanto a mim necessitam ser explicadas.

Sr. Presidente: eu também entendo que a guarda republicana, ou qualquer elemento da força pública, não deve servir para espingardear o povo ordeiro e indefeso ; não é essa evidentemente a sua missão. Mas também quero que à força pública nunca seja retirado o apoio ou de-minuído o prestígio de que necessita para bem exercer a sua função social.

Muitos apoiados.

Parece-me, Sr. Presidente, ser conveniente que o Sr. Presidente do Ministério, quando puder, venha a esta casa do Parlamento esclarecer o assunto, porque talvez as palavras proferidas por S. Ex.a não fdssem as que constam dos relatos dos jornais.

Parece que a força pública usou de toda a prudência, só fazendo uso das armas, aliás com pontarias altas, depois de ter sido atacada à bomba.

Se os factos se passaram como acabo de dizer, a força pública só merece elogios pela correcção do seu procedimento.

Muitos apoiados.

Consta também que o Sr. Presidente do Ministério mandou proceder a um inquérito sobre os factos passados na manifestação de sexta-feira última.-

Acho muito bem que o Sr. Presidente do Ministério tivesse mandado proceder a esse inquérito, não me parecendo, contudo., ra/oável o processo que escolheu para o realizar.

Consta que foi nomeado para proceder a essas averiguações um Sr. Deputado, que também ó oficial do exército.

Eu julgo que a circunstância de esse senhor ser Deputado era uma condição para que não fosse nomeado.

Muitos apoiados.

E o facto de ser oficial do exército, mas com uma patente muito inferior ao comandante da guarda republicana, era também uma razão para que lhe não fosse conferido esse encargo.

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Sessão de. 10. de Fevereiro de 1925

pela polícia de investigação criminal, e se os agentes dessa autoridade encontrassem motivos de censura para a guarda republicana.seria enviado o processo ao comandante geral ida guarda, que actuaria nos limites da sua competência.

Se o Sr. Presidente do Ministério não queria encarregar desse encargo a polícia de investigação criminal, podia ter requisitado ao Ministério.da Guerra um oficial de antiguidade superior ao comandante geral da guarda republicana para proceder a averiguações.

Sr. Presidente: ditas, como acentuei, muito serenamente estas palavras, e muito serenamente porque entendo que com a força pública não se deve fazer especulação alguma de carácter político (Muitos apoiados), devo, por. último, salientar o seguinte: o. Sr. Presidente do Ministério tem dito por várias vezes, nesta casa do Parlamento, que é um homem de acção e que a política do, seu Ministério é de realizações imediatas. > • •

Ora eu. desejava, no interesse do.país, que o Sr. Presidente do Ministério aproveitasse a sua energia, como homem de acção que é, para fazer uma política construtiva, e não uma política de desagregação. . Tenho dito. • . ;

Vozes : — Muito bom, muito bem. '

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Plínio-Silva):— Sr. Presidente: não é a mim que compete responder ao Sr. Koberto Baptista, porque ó decerto do Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior, responsável pela-política geral do Gabinete, que S. Ex.a desejará ouvir as explicações e elucidações sobre os pontos de vista referidos ao Senado.

Todavia, eu não me dispenso de dizer, ama vez que sou militar, e o Sr. Roberto • Baptista, pessoa que niè honra com a sua amizade e consideração há muitos anos, sabe, além disso, que pertenço também a uma família de militares, que seria incapaz de permanecer neste Governo mais «m-minuto se porventura eu tivesse conhecimento qtie} -por palavras ou por •actos, qualquer colega meu, ou- qualquer pessoa ligada ao Ministério, tinha: havido procedimento que pudesse -deminiiir, na jttais insignificante parcela, o prestígio do

exército, da guarda republicana ou, em-finv de .qualquer força militar ou militarizada.

Não me consta, e digo isto por informações porque não fui testemunha visual dos acontecimentos, que da parte do Sr. Presidente do Ministério, ou da parte de qualquer pessoa, tivesse havido procedimento que pudesse atingir as entidades a quo me -acabo de referir. Tenho até a convicção de que foi devido ao aparecimento oportuno, decisão e energia do Sr. Presidente do Ministério que não se deram factos lamentáveis, ou que pudessem ter repercussões de lamentar.

Não é por lisonja, mas sim por sincera admiração, que eu digo estas palavras, pois não posso deixar de ser justo para com o Sr. Presidente do Ministério, absolutamente convencido, como estou, de que S. Ex.a marcou naquela ocasião duma •maneira bem nítida o seu valor, o seu prestígio e as suas qualidades. • Apoiados da esquerda.

O Sr. Roberto Baptista, habituado a di-, rigir multidões, pois já tem dirigido o exército, sabe bem qual o espírito, sempre legítimo, que o militar tem de não se deixar, .atacar impunemente, e deve cal-.cular qual o espírito da multidão nesse momento em que difícil era precisar quem tinha sido .o -autor daquele abominável atentado, e eu devo dizer • que por ora não sei ainda se a bomba foi arremessada contra a guarda republicana, se contra a multidão, nem . se foi lançada por alguém que fazia parte .dessa multidão ou por alguém que tinha. empenho em desprestigiar o Governo.

O que não posso deixar de reconhecer é que realmente o aparecimento oportuno do Sr. Presidente do Ministério e a sua acção concorreu para que a multidão dispersasse em ordem e sem que se tivesse dado mais factos lamentáveis. E tanto que às dez horas e meia. quando me dirigi para o Ministério, o aspecto da rua do Ouro e da Praça, do Comércio era absolutamente normal,- havendo completa tranquilidade.

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~Diário das Sessões do Senado

O dever de todos nós nesta hora deve sei* o de não imiscuir a força pública no conflito do natureza política % que mais ou menos se está travando no Parlamento.

Apoiados da esquerda.

Acho que ó um mau passo o não se proceder assim, e que devemos antes opor-nos .por todas as formas a que se imiscua a força armada em acontecimentos de que ela deve estar absolutamente alheada, como são aqueles acontecimentos de carácter político que agora se estão discutindo no Parlamento.

Apoiados da esquerda.

Creio que mais nada posso dizer ao Sr. Roberto Baptista, e creio que as palavras que eu acabo de proferir lhe devem dar completa satisfação.

O Sr. Roberto Baptista: — Sr. Presidente : ouvi com profunda atenção as palavras proferidas pelo Sr. Tlinistro do Comércio, que foram, como não podiam deixar de o ser, as palavras dum distinto militar que não antepõe à sua situação de soldado a de político. ;

Mas, Sr. Presidente, as palavras proferidas por S. Ex.a, nas quais acentuou a acção pessoal do Sr. Presidente do Ministério, com o fim de evitar que a manifestação se pudesse transformar numa causa de desordem, não destroem as que eu disse, porquanto baseei as minhas considerações no relato dos jornais sObre essa manifestação, do qual constam as palavras que foram proferidas pelo Sr. Presidente do Ministério.

Eu disse, Sr. Presidente, que muito gostaria de ver presente no Senado o Sr. Presidente do Ministério, para que ele pudesse explicar as palavras que lhe eram atribuídas, porque seria para mim motivo de satisfação que as palavras postas pelos jornais na boca de S. Ex.a não fossem as verdadeiras.

Eu também faço justiça ao Sr. Presidente do Ministério, julgando-o incapaz de, por qualquer forma, ter o intuito de melindrar a força pública; isso além de constituir injustiça seria -uma inabilidade política.

Um outro ponto a que se me referi, e a que o Sr. Ministro do Comércio não respondeu, diz respeito à nomeação do Sr. Tavares de Carvalho para proceder

a um inquérito sobre os acontecimentos.

- Compreendo perfeitamente o motivo porque S. Ex.a não respondeu a este ponto. Esse assunto não corre pela pasta que S. Ex.a tam .proficientemente dirige. Xão poda, por isso, ser responsável por esse facto.

O Sr. Ministro do Comércio e Comu-nicaç.ões (Plínio Silva) : — É simplesmente para .dar a explicação ao Sr. Eo-berto Baptista do que Sr. Presidente do Ministério não veio agora a esta Câmara como era seu desejo porque na outra lhe exigiram a sua presença.

O Sr. Joaquim Crisóstomo: — Sr. Presidente: eu preferiria que o Governo, se achasse representado ou pelo Sr. Ministro do Interior ou das Finanças ou ainda o da Justiça, mas como não quero adiar as considerações que me; proponho fazer sobre assuntos variados que dizem respeito à administração pública, aproveito o ensejo de estar presente um represen-sentante do Governo para formular essas considerações.

Há dias chamei a atenção do Sr. Presidente do Ministério e ainda do Sr. Ministro da Guerra para o .conflito ocorrido em Ponta Delgada entre a guarda fiscal e o exército, em virtude duma determinação do Poder Judicial, que mandava efectuar o despejo d um .armazém ocupado pela Alfândega de Ponta .Delgada.

Esses 3rs. Ministros prometeram providenciar, e qual não é o meu espanto hoje ao receber um telegrama enviado ontem de Ponta Delgada onde me dizem que a decisão do Poder Judicial ainda não foi cumprida.

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Sessão de 10 de Fevereiro de 1925

los meios que a lei lhe facultava se porventura a decisão do Poder. Judicial não era legal. .

Estou ç o vencido que o Sr. Ministro do

. Comércio terá o cuidado de comunicar aos seus colegas as referências que. eu acabo de fazer, para serem urgentemente atendidas, de contrário a função do Poder Judicial fica apoucada, e sem o Poder Judicial, apesar de existir, um Govêr-

, no que se diz governar com o povo, sem este-Poder não pode haver segurança

..nem tranquilidade individual, porque só ele procede em todos os seus actos com a maior imparcialidade, isenção, rectidão e independência.

Eu estou certo de que o Sr. Ministro da Justiça, quando souber que eu frisei bem

. aquLhoje como ainda se conserva a questão, terá um rebate de consciência e irá ele próprio pedir ao Sr. Ministro das Finanças que interceda com as suas ordens no caso. . .:

Sr. Presidente: há pouco o nossp colega Sr. Roberto Baptista falou nos casos ocorridos por ocasião do povo se manifestar afirmando não digo a sua simpatia por este Governo mas pelo menos a sua boa vontade.

Diz-se que o Sr. José Domingues dos Santos afirmara que a função da guarda republicana não era trucidar nem matar o povo.

Não me.parece que em .torno desta, afir-

, mação se possa fazer o alarme que se tem feito. v. -• -

Eu sou também daqueles que entendem

.que a força armada,não se .fez para matar ninguém, a gaarda republicana, o

• exército o a força armada têm uma função muito diversa dessa de matar, mas não aquela que o Sr. José Dias Ferreira disse a título de blague «que ã polícia se fizera para apanhar pancada», ao exército para dar e levar» e a «guarda .republicana, para dar sempre».

Mas, Sr. Presidente, .se eu aplaudo esta frase do Sr. Presidente do'Ministério, também exijo que S. Jtíx.a seja coerente com

.ela vindo-nos aqui dizer o que se passou

-cojn o caso d.os Olivais em que .dois .cidadãos foram presos, maltratados,.e. depois de se encpntrarem em. situação lastimosa,

,fusilados pela polícia. ..,-., .^ : ., • r

Djz-se que jo. Governo .mamjo.u proceder a um inquérito». - . t ;. '.,; ;

Isso é que, nós precisamos de saber.

.Também, -Sr. Presidente, não é menos .importante o caso ocorrido em Silves, .quando a população laboriosa dessa cidade.;r(C?bia os filhos dos seus irmãos de trabalho e em que a polícia e a guarda republicana inspiradas por uma má idea descarregaram as espingardas sobre nma multidão indefesa fazendo numerosas -vítimas.

<_0nde p='p' que='que' inquérito='inquérito' aos='aos' foram='foram' e='e' pára='pára' também='também' aplicadas='aplicadas' penalidades='penalidades' responsáveis.='responsáveis.' esse='esse'>

. E preciso, repito, que o Sr. Presidente do.'Ministério seja coerente e proceda com orientação definida.

Se ele entende, e muito-bem, que as armas que se entregam aos soldados-não -são para matar os filhos do povo, é preciso que investigue o que.se passou nos últimos tempos para definir as responsa-

Há dias o comandante da polícia de Lisboa publicou uma espécie -de pastoral dando instruções aos seus subordinados. Não me parece que essas instruções pudessem constituir objecto de uma ordem desta, natureza.

'Apesar de ia ter visto defen'der esse procedimento -eu-não - posso deixar de o .condenar-pelo, que. representa em si, pois o" Sr. ;comandante dá' polícia não tem o direito de dar .instruções aos seus subordinados ;no-sentido dessa determinação. 'E, se porventura julgava necessário dar instruções aos seus subordinados, da natureza-daquelas que deu, o seu dever era fazê-lo secretamente, não ó vindo transmitir cá para fora factos dessa natureza.

Se na verdade há alguém que se propõe levar a efeito quaisquer actos violentos o dever da polícia é saber quem são os responsáveis, prendê-los e enviá-los para juízo.

Não sei .o:que pensa a este respeito o Sr. Presidente; do Ministério e que juízo forma do acto do comandante da polícia. O- que eu. sei pelo que-consta é que-este homem .tem contra ele as classes operárias e que conta a seu lado com as clas-áes conservadoras..

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Diário 'das Sessões do Senado

Chamo pois para este caso a atenção do Sr. Presidente do Ministério.

Ainda a propósito da polícia é digno de ponderar a situação em que se encontra presentemente o seu Estado Maior, que é composto de oito funcionários superiores quando a lei que regula a sua organização estabelece que a polícia de investigação terá um director e dois adjuntos.

É preciso, pois, que o Sr. Presidente do Ministério ponha as cousas nos seus devidos termos.

Aproveitando estar no uso da palavra e achar-se presente o Sr. Ministro do Comércio vou pedir a atenção de S. Ex.a para um assunto que corre pela sua pasta.

Há dias vi que, a pedido de um ex-De-putado, o Sr. Manuel José da Silva, o Sr. Ministro do Comércio tinha feito larga distribuição de verbas pelos diferentes portos do meu distrito. Com isso só tenho que louvar S. Ex.a, se bem que achasse preferível que S. Ex.a coerente com o que disse na Câmara dos Deputados acerca de estradas e em que afirmou um princípio verdadeiro, qual é o de que as verbas n£o devem ser pulverizadas, mas sim aplicadas por forma a completar um objectivo, procedesse em conformidade com este critério neste caso. Isto é, que em vez de distribuir verbas por portos que não têm cabotagem e unicamente para servir à popularidade do. Sr. Manuel José da Silva acharia preferível, que dotasse com suficiente verba aquilo que na realidade dela carece.. Mas visto que S. Ex.a enveredou pelo princípio de pulverização e por se tratar de uma obra urgente, aproveito a ocasião para pedir a S. Ex.a a concessão da diminuta verba de 15:000)$ para o porto do Pocinho.

Confiado na justiça e boa vontade que manifestou despendendo algumas verbas para o meu distrito, espero que não deixará de atender ao meu pedido.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Plínio Silva):— Sobre os assuntos que não correm pela minha pasta e acedendo ao pedido do Sr. Joaquim Crisóstomo, transmitirei aos, meus colegas as ^considerações de S. Ex.a

Com respeito à parte final que me diz respeito, tenho pena que S. Ex.a não tivesse feito justiça completa.

E preciso não pulverizar verbas.

Penso igualmente no que diz respeito a~portos.

Como nunca tive a honra de visitar as ilhas, não as conheço, de forma que eu, que me prezo de conhecer alguma cousa os assuntos da minha pasta, já pela minha profissão e por ter exercido alguns cargos inerentes à minha profissão, não posso, no emtanto, conhecer certos e determinados assuntos, tanto mais que se referem a pontos que eu nunca visitei.

Nessas condições, é para mini basilar a informação que me prestou o Sr. administrador geral dos serviços hidráulicos, a quem ninguém pode deixar de reconhecer muita competência.

De facto, o Sr. José Manuel da Silveira solicitou a minha interferência para certa autorização.

Procedi como V. Ex.a procederia no meu lugar; ,pedi ao Sr. administrador geral dos serviços hidráulicos para me informar sobre se o pedido- era realmente para atender.

O meu despacho foi dado sobro uma informação do Sr. administrador geral.

O Sr. Joaquim Crisóstomo (em aparte):— ^E essa informação foi dada por escrito?

O Orador:—Sim, Sr. Senador.

O Sr. Joaquim Crisóstomo : —Desde já peço licença a V. Ex.a para estudar esse despacho.

O Orador: — Essa informação foi favorável; creio, portanto, que cumpri o meu dever deferindo esse pedido.

Igualmente procederei relativamente ao pedido que V. Ex.a me acaba dê fazer. Mandarei informar ao Sr. administrador geral dos serviços Jbidráulicos, e V. Ex.a pode contar com o meu auxílio.

Somente peço a V. Ex.a que me faça a justiça de supor que eu nesta pasta não faço política.

Estou há quási três meses no Governo e ninguém me poderá acusar de ter feito política no exercício do meu lugar, porque não esqueço que tenho uma profissão e portanto as responsabilidades são duplas.

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Sessão de 10 de Fevereiro de 1926

O Sr. Ramos de Miranda:1—É para proguntar a V. Ex,a a que horas se entra na ordem do dia.

O Sr. Presidente; — Já devíamos ter entrado.

O Sr. Augusto de Vasconcelos:—

Registo o facto, porque não é assim que se tem procedido nos outros dias; só hoje ó que houve o cuidado de se lembrar a hora de entrarmos na ord^m do dia.

O Sr. Presidente : — Havendo alguns projectos na ordem do dia que não podem ser discutidos, visto não estarem'presentes os Srs. Ministros das. pastas a quê dizem respeito, eu consulto o Senado sobre se permite que use da palavra o Sr. Augusto de Vasconcelos.

Foi aprovado. • .

O Sr. Augusto de Vasconcelos : —Agradeço a V. Ex.a e à Câmara a sua interferência neste assunto.

Poucas palavras proferirei, visto não estar presente o Sr. Presidente do Ministério.

As considerações que eu apenas vou esboçar dizem respeito ao mesmo assunto sobre o qual já falou o Sr. Roberto Baptista.

Quási que teria de limitar-me a fazer minhas as palavras do Sr. Koberto Baptista, de tal modo elas-interpretaram os meus sentimentos e os do meu Partido sobre o assunto.

Em todo o caso' não deixarei de dizer mais alguma cousa.

O Sr. Presidente.do Ministério, quando se apresentou no Terreiro do Paço a tomar posse . do seu cargo, disse que as suas principais preocupações seriam dar a este País pão e liberdade.

Sobre o pão, já o Sr. Ministro da Agricultura nos deu a «grata» notícia que vai subir de preço, e sobre liberdade, a-Asso-ciação Comercial está sentindo os duros efeitos da promessa do Sr. Presidente do Ministério.

Também S. Ex.a declarou, tanto nesta casa do Parlamento como na outra, que manteria a ordem a despeito de tudo, contra tudo e contra todos.

Estamos' vendo; mas pareço-me útil

saber que espécie de ordem é que'o Sr. Presidente do Ministério, mantém, porque me parece que é uma ordem de funil, visto que uma associação de classe respeitável e considerada, como é a associação Comercial, vê as suas portas encerradas pelo facto • de ter protestado contra decretos do Governo, ao passo que outras associações, • que mais têm desrespeitado os seus estatutos, ficam incólumes das iras governamentais*

Ora quem perturba a ordem não'ó uma colectividade como a Associação Comercial; quem a perturba são os díscolos o desordeiros que lançam 'bombas e que promovem comícios onde se fazem as mais tremendas ameaças conjra os ho* mens do regime. ! .

A estes chama S, Ex.a os «seus amigos».

Este processo diferente de manter a ordem é que me parece qne não pode sor adoptado nem sancionado pelo Parlamento.

Apoiados da. direita. 'Eu estou inteiramente de.acôrdo, com o Sr. Ministro do Comércio quando S. Ex.a em resposta ao Sr. Roberto Baptista diz que o exército deve ser colocado fora de todas as questões políticas e mantido na situação de prestígio e respeito que lhe ó devido.

Estou perfeitamente de acordo, mas pré-gunto se foi o Parlamento . quem trouxe para a tela da discussão o exército ou só são os órgãos do Governo O Mundo e A Batalha. -

Foram estes órgãos do Governo que em palavras que não quero aqui repetir trouxeram o exército para a tela da discussão.

Espero que o Sr. Presidente do Ministério venha a esta Câmara dar-nos explicações a respeito de factos tam extraordinários que estão perturbando á vida da Nação e que nos estão levando para uni caminho que eu não sei qual será, mas quê certamente não' será o caminho da paz e tranquilidade de que a sociedade portuguesa tanto precisa.

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do Sr. Presidente do Ministério, e, nestes termos, não espera certamente} S. Ex.a que eu dê uma resposta larga às suas pá lavras, resposta essa que só o Sr. Presidente do Ministério, como responsável pela política geral do Governo, a poderá dar. s Todavia, como S. Ex.a fez três pré gun-tas a que me julgo habilitado a responder, vou sobre elas dizer alguma cousa.

Keferiu-se primeiro S. Ex.a ao pào, dizendo que, sendo um dos lemas do Governo dar pão, sabia que o Sr. Ministro da Agricultura iria em breve aumentar o preço.

Não sei onde S. Ex.a colheu essas, informações.

O Sr. Augusto de Vasconcelos (interrompendo) : — Ouvi-o ao Sr. Ministro da Agricultura na Câmara dos Deputados e aqui.

O Orador: — E que estando estudando o assunto o Sr. Ministro da Agricultura, embora S. Ex.a em dado momento em virtude da alta que tem tido o trigo nos mercados estrangeiros chegasse a ter essa preocupação, estou convencido pelas explicações que S. Ex.amedeuhoje de que é absolutamente possível manter o pão ao preço actual.

!

O Sr. Augusto de Vasconcelos (interrompendo):— Deminuindo o poso.

O Orador: — Sem deminuir o peso.

Com respeito à segunda parte, disse o Sr. Augusto de Vasconcelos que o Governo nfto manteve a sua afirmação de que era apologista das máximas liberda-des.

Creio e digo isto que é a minha impressão em virtude dos documentos publicados; realmente o procedimento havido ultimamente pela Associação Comercial não pode de forma nenhuma merecer o aplauso do Sr. Augusto de Vasconcelos, porque não há dúvida nenhuma que a Associação Comercial tinha modificado a sua atitude, a direcção que estava à sua frente tinha-lhe dado ama orientação com-pletamente diferente daquela que a sua junção associativa lhe impunha. Eu não compreendo que uma associação com oa fins especiais que ela tinha tivesse trans-

formado a sua sede num centro de recen seamento eleitoral.

A Associação Comercial modificou coni-pletamente a sua directriz e desde que o Sr. Presidente do Ministério a consultou sobre as. moções lá votadas e as disposições em que estavam de lhe dar cumprimento, perante a resposta dessa Associação eu creio que o Sr. Augusto de Vasconcelos mudaria de pensar.

Sr. Presidente: o Sr. Augusto de Vasconcelos, referiu-se ainda à ordem.

Creio que durante este período S. Ex.u também com justiça não poderá dizer que ela não tem sido mantida. • Sempre tem havido manifestações, e nesta última os acontecimentos produzidos não têm o vulto que lhe querem dar.

Eu entendi que devia produzir estas palavras, e quanto ao Sr. Presidente do Ministério, que se encontra retido ria Câmara dos Deputados, S. Ex.a não terá dúvida nenhuma em dar todas as explicações que lhe pedirem quando puder comparecer nesta Câmara.

Eu jclgo que não podia deixar de proferir estas palavras que são absolutamente a expressão da verdade.

O Sr. Augusto de Vasconcelos: — Começo por dizer a V. Ex.a, Sr. Presidente, e à Câmara que por forma nenhuma me conformo com a opinião que me atribuiu o Sr. Ministro do Comércio, de que eu possa concordar com a dissolução da Associação Comercial.

Por motivos muitíssimo mais graves deviam ter sido dissolvidas todas as associações operárias deste País e eu não as quero dissohidas.

Eu entendo que se não devem dissolver nenhumas porque assim é que se respeita a liberdade.

Mesmo que alguma exceda o limite dos seus estatutos,o Governo deve ter a máxima tolerância porque elas, defendendo os seus interesses, dão aos Governos preciosos elementos para orientação do seu procedimento.

Agora o que eu não entendo é que se ataquem umas e as outras fiquem gozando liberdade.

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sassmio das principais individualidades da República, e que isso se faz impunemente sem intervenção da autoridade, com o consentimento dela nas próprias barbas do Sr. Presidente do Ministério—que as não tem — assim pode o Governo dizer que a ordem é mantida porque'para baixo disto não será fácil ir. Tenho dito.

O Sr. Silva Barreto: — Sr. Presidente: nesta altura da sessão eu não tomaria a palavra senão para definir o que é em matéria de educação a escola liberal.

Segundo os jornais, na última sessão da Câmara dos Deputados houve alguém que fez a apologia .do ensino jesuítico.

A 14 anos de República nunca supus que dentro de um partido republicano se fizesse a apologia da educação jesuítica.

Muitos apoiados.

Sr. Presidente: eu compreendo que faça a apologia do ensino jesuítico quem dele nada conheça, mas em consciência eu tenho a dizer, como professor que sou, da escola donde saem os educadores da mocidade, que tenho o dever de levantar aqui o meu protesto.

Muitos apoiados.

Sr. Presidente: eu conheço o suficiente da educação jesuítica para não admitir que ela seja elogiada dento da República e muito menos da Democracia.

O ensino jesuítico é aquele que desenvolva na criança o sentimento da espionagem e da delação. •

Não sou eu quem fala: são os grandes clássicos dos séculos, xvn e xvm que foram discípulos dos jesuítas, e os próprios padres seculares e congreganistas; é t> terrível libelo acusatório feito perante Roma pelo grande Marquês de Pombal.

Sr.1 Presidente: poderia eu argumentar com Q monita secreto encontrado no espólio das congregações, mas não o faço visto que eles declaram que esse documento é apócrifo ou não lhes pertencia; mas posso fazê-lo com outros elementos que constituíam um verdadeiro . tema~pedagó-gico e que leva os seus discípulos à delação e à espionagem.

A educação jesuítica em Portugal fez, realmente, escola entre as classe superiores, mas nunca conseguiu ganhar raízes nas camadas populares.

Todos sabem que o ensino jesuítico tinha por sistema a catequese, a obediência passiva, pondo de parte o raciocínio e a inteligência; e eu pregunto se pode ser considerado um educador aquele que tem como tema da sua instrução a passividade absoluta, a obediência completa às ordens superiores.

Se não quisesse cansar a Câmara, citaria algumas obras de autênticos jesuítas, como, por exemplo, a de Soares.

Nessa obra, que os jesuítas não podem renegar porque ó pertença da própria seita, fazem-se afirmações, como esta:

«Quando vires que é branco, mas o teu superior disser que é negro, embora em tua consciência tenhas a certeza de que é branco, concorda com ele de que é negro.»

Outra afirmação:

«Se algum superior que te mandar for louco, não te importes cem Jsso, acata as ordens dele, porque, se é louco, é-o por vontade de Deus».

E muitas outras afirmações desta natureza, que são perfeitos dogmas das ordens religiosas e portanto princípios que se impõem sem o mais .leve exame a todos os que seguem as suas doutrinas.

Sr. Presidente: em tempos, José Dias Ferreira, sendo censurado por consentir que alguém da sua família fosse internado no colégio dos jesuítas, respondeu: é porque os colégios dos jesuítas são os melhores do mundo.

Só pode diser isto quem não conhece a organização jesuítica. A organização jesuítica baseia-se nos seguintes princípios: aborrecimento da família e amor à ordem.

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Diário dat Sessôeê ât/ Senado

O 'amor da família era subordinado ao amor à ordem.

O que os padres ensinavam, segundo diz Voltaire, era só latim e asneiras.

Não é bem assim; as bases da sua educação eram o latim e as línguas.

Faltava-lhes a história e a filosofia e em matéria de sciências positivas só lhes ensinavam os fenómenos, não lhes explicando as causas que os tinham originado.

Portanto, condeno, abomino o ensino jesuítico, e não posso compreender que numa República democrática se faça a apologia desse ensino, que do forma alguma podo ensinar os homens a serem honrados, como devem ser todos dentro duma República.

Tenho dito.'

O orador não reviu.

O Sr. Costa Júnior: — Sr. Presidente: pedi a palavra para chamar a atenção do Sr. Ministro das Finanças para um assunto que corre pela sua pasta, o para um outro que diz respeito à pasta do Trabalho.

Levantei já nesta Câmara uma questão relativa à regulamentação do ópio e seus derivados.

Esse regulamento, como eu já disse, é impraticável, como o demonstram es resultados dessa regulamentação, devendo ter já entrado em vigor.

No emtanto, ato hoje as repartições competentes nada fizeram.

Portanto peço a V. Ex.a, Sr. Ministro das Finanças, que transmita estas minhas considerações ao seu colega da pasta do Trabalho, para que S. Ex.a, de acordo com a Direcção Geral de Saúde, altere o regulamento na parte que não é exequível.

Um outro assunto que eu desejo tratar é aquele a qne já no outro dia me referi, tendo-me até V. Ex.a dito que não podia satisfazer esse meu pedido.

Eu fui consultar vários jurisconsultos, é claro que não tam inteligentes como V. Ex.a, sobre o artigo 171.° do Código das Execuções Fiscais, que me disseram que o que ou pedi era uma prorrogação de prazo e não uma moratória.

O que eu pedi era que, em virtuch de circunstâncias anormais, esse prazo fosse prolongado por todo este mês,

Devo dizer a V. Ex.a o seguinte: a não prorrogação desse prazo dará grandes prejuízos ao Estado.

Há um bairro em que eu sei que faltam receber 6:000 e tantos contos, quanto receberam já os funcionários fiscais," de custas?

400 e tantos contos.

Qiiere dizer, com mais ôsses 6:000 coutos êssos " funcionários ficam sendo mais "bem pagos que o próprio Sr. Presidente da República.

V. Ex.a, prorrogando esse prazo por, mais um mês, está calculado que devem entrar nos cofres do Estado mais uns 20:000 a 25:000 contos.

Eu chamo a atenção de V. Ex.a para este facto e V. JtLx.a dirá a sua maneira de ver.

O oi^tdor não reviu.

O Sr. Ministro das Finanças (Pestana Júnior): — Sr. Presidente» antes de mais nada, não estranhem V. Ex.a e o Senado que eu levante algumas palavras aqui proferidas porque evidentemente, tendo sido proferidas por um ilustre correligionário meu e meu amigo, pode ficar a impressão de que eu em algum momento fiz a apo-log:& da educação jesuítica.

E ma a sestro meu não me fazer entender, quando procuro sempre que me entendam o melhor que possível seja.

No momento em que na Câmara dos Deputados sobre mini alguém atirava o labéu de jesuíta eu declarei que, se se pretendia afirmar que uma proposta quo eu levara à Câmara era jesuítica, eu tinha de lamentar que tal afirmativa se produzisse porcue tinha a certeza que a proposta tinha alguma cousa de valioso para o Estado, e ficava na impressão de que o contrário ou o anti-jesuítico seria Oco, vazio e nulo.

Eu nilo dava a adesão, disse então, à educação jesuítica, apesar de ter sido educado— como já hoje é notório de toda a gente, e eu nunca o escondi—desde os 10 até aos 17 anos, tirando o curso completo dos liceus no Colégio de Campolido.

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Mas, disse então não poder combater a instrução dada pelos jesuítas nos seus colégios porque, tendo estado em concorrência durante 7. anos não só com os meus condiscípulos mas com todos os alunos dos liceus, eu fora sempre o primeiro classificado do meu curso.

JE por conseguinte até por mim tinha de declarar que essa tal falha de ilustração dada nos colégios dos jesuítas era uma mentira.

Que nós atacássemos esses homens pela sua organização per indae et cavae, de perpétua obediência aos seus superiores, de íazer acreditar que um geral com uni i latino era capaz de^ virar o mundo, isso está bem, são cousas que eu como liberal combati e combato, mas tenho também de lhe fazer justiça de que eles eram uns homens cultos e inteligentes, sabiam ensinar não só as línguas mas até mesmo as próprias sciências naturais.

Já lá vai o tempo em que perante o público era fácil fazer-se a especulação de que os jesuítas estripavam meninos.

Não cabe isso hoje já na nossa cabeça, e eu como liberal não o admito nem o aceito.

Combata-se essa ordem porque ela tem muitos pontos fracos, porque o nosso espírito liberal francamente arredado de preconceitos, livre de todas as sujeições disciplinares e dogmáticas, não as pode tolerar, está certo, tenho estado sempre nos postos avançados dessa .barricada, mas não digamos que esses adversários são pequenos e nada valem, porque então tínhamos de negar a sciência de-há quatro fséculos para cá.

É então alguma cousa que se possa atirar a algum Ministro da Eepública que declara quais são as suas convicções, e isso muito me tein custado até na própria vida familiar porque também toda a gente sabe quo a minha família é toda de católicos e monárquicos, e que eu não fui nem católico nem monárquico, e tive de sustentar-me à custa do meu trabalho quando comecei a ir contra as suas ideas, é a êsie homem que se combate dizendo que ele é um jesuíta?

Santo'Deus, é fácil, mas então esta argumentação não é'liberal, esta argumentação é de jesuíta na verdadeira acepção da palavra e eu tenho de dirigir sobre ela aquela frase de Paulo III o Papa .Negro

Secus jesuíta non Jesus secut, se andares com jesuítas não andas com Jesus.

Risos.

Ninguém me pode lançar à cara que eu tenha feito uma' obra jesuítica, e devia dizer à Câmara que não me envergonhava de ter entrado para um colégio de jesuítas aos 10 anos, quando tinha de obedecer e bem, ao pátrio poder. '

^oii isto alguma cousa quê me diminua?

<íNós p='p' a='a' de='de' temos='temos' homens='homens' saber='saber' dos='dos' proveniência='proveniência'>

Ditas estas palavras; não de defesa duma doutrina,. ou duma idea 'que não tem defesa perante os nossos princípios intelectuais de hoje, pregunto eu: ^para que vir fazer-se a especulação fácil de dizer que uma determinada proposta de lei era jesuítica porque havia dentro uns determinados preceitos?

Mas, tenho sempre o prazer, quando acabo algum trabalho, de poder dizer que fiz alguma cousa de valor, ou que eu julgo de. valor.

Quando eu tivesse feito uma cousa sem valor, não lhe chamaria uma obra jesuítica; chamar-lhe ia nula.

Ditas estas palavras eu responderei ao Sr. Costa Júnior, dizendo-lhe, com referência à forma por que se interpreta o artigo 171.° do Código das Execuções Fiscais, que aquela que eu disse a S. Ex.a é a que tem sido sempre dada a esse artigo.. ^ ' •

Segundo creio, não houve nenhum Ministro que não classificasse como uma moratória, o alargar o prazo para o pagamento duma contribuição,

Como já disse a V". Ex.a aceitarei a discussão de qualquer proposta neste sentido; doutra forma não, porque eu que tenho sido acusado de ditador não quero fazer essa ditadura.

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me fez, transmitirei ao Sr. Ministro do Trabalho as considerações de V. Ex.a

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Silva Barreto: — Felicito-mo por ter abordado esta questão de que me serviu de guia a imprensa, visto que não assisti à sessão.

Sr. Presidente: eu nunca pus em dúvida que o ensino fosse nesse tempo e nesses colégios ministrado por homens de elevada cultora literária e scientífica. Seria mesmo faltar à verdade se viesse dizer que os jesuítas eram ignorantes.

De forma nenhuma. O que ou disse e sustento é que a base do seu ensino assentava ern princípios condenados pelo espírito liberal.

O.Sr. D. Tomás de Vilhena:—Sr. Presidente : estimaria que se encontrasse aqui o Sr. Presidente do Ministério porque era principalmente a S. Ex.a que desejava dirigir-me.

Desejava que o Sr. Presidente do Ministério esclarecesse o Senado sobre palavras e factos que lhe foram atribuídos por ocasião duma manifestação bastante suspeita que se realizou sexta-fcira passada. Parece que a alturas tantas no meio duma vozearia quando ribombou unia bomba à porta do Banco de Portugal, houve uns tiros e o Sr. Presidente do Ministério duma janela do seu Ministério declarou aos que o ouviam que ia mancfar proceder a um inquérito .e que a força pública não tinha sido criada ou instituída para espingardear o povo.

Foi isto o que disseram os jornais, até mesmo aqueles que têm sido considerados até agora como órgãos oficiosos de S. Éx.a

Isto de fuzilar o povo simplesmente por manifestar as suas ideas, é na verdade um crime que nenhum de nós pode sancionar; mas" também é preciso saber se nós podemos estar aqui a carregar com uma verba enorme no Orçamento do Estado, pare, a guarda, republicana ou outra força pública ao estoirar uma bomba, aos vivas à revolução social e à Rússia Vermelha, vi--rar as costas, cruzar os braços 01 fugir r. correr para o seu quartel.

E por isso. Sr. Presidente, qtie eu desejava quo o Sr. Presidente do Ministério aqui estivesse para me esclarecer»

O Sr. Presidente: — O Sr. Presidente do Ministério manda dizpr que lhe é com-pletamonte impossível vir ao Senado, porque está assistindo na outra Câmara a um debate político.

O Orador:—Lamento muito, porque estimaria saber se es'&as palavras foram preferidas, porque eu, que mais ou menos acompanhei essa questão, não ouvi nada quo significasse qualquer apoio as Governo.

O que vi, foi a proclamação da Rússia Vermelha.

Os ^gritos eram os mais subversivos contra a ordem social.

Seguidamente, tive ocasião de assistir a parte do comício, onde ouvi cousas espantosas; a incitação ao assassínio político, aclamado por centenares de vozes, emfim tudo quanto há de mais repugnante.

j Assisti a tudo isto, e tudo se fez sem a intervenção da autoridade!

Ainda há pouco tempo, presidindo a uma reunião monárquica, pelos anos do Sr. D. Manuel, houve um dos presentes qae deu um viva ao Sr. D. Manuel; pois, Sr. Presidente, imediatamente apareceu um representante da autoridade.

Pois no outro dia, no Teireiro do Paço, tudo se passou bem a autoridade intervir.

£ Ora diga-me V. Ex.a, Sr. Presidente, se nós podemos estar tranquilos com um Governo que permite semelhantes licenças?

^ Diga-me V» Ex.a se o país pode estar contente, sossegado, quando se permitem actos tam extraordinariamente atentatórios da ordem social ?

Isto das manifestações espontâneas, que há um tempo para cá vêm tomando proporções verdadeiramente assustadoras, poderá produzir mais dia, menos dia, factos de uma gravidade tal, em que as primeiras vítimas serão aquelas que hoje estão fficultando, favorecendo, essas manifestações.

Nada pior do que favorecer a guerra entre classes, em vez de se conciliarem interesses, de se apaziguarem ódios.

Parece que há um gosto esquisito, doentio de levar uns contra os outros.

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Todos nós sabíamos a causa disso.

Todos nós sabemos que essa manifestação, em que figuravam, incontestavelmente, as juntas de paróquia, foi empalmada.

Imediatamente se tratou de outra manifestação contra a carestia da vida e entre os que ííguravam nessa manifestação havia muitos daqueles quo mais têm con-tribuído para ela se agravar.

E o facto ó que a ela se j untaram indesejáveis que já só lembravam de matar toda a gente.

E esses que tinham açulado a multidão, ao chegarem às janelas do Congresso e .10 verem essa enorme multidão, recuavam pálidos, espavoridos.

Não se podo brincar com ousas manifestações, o que é preciso é acalmar paixões, proceder com justiça, com carinho, amparando os interesses que se chocam.

Ora exactamente o quo tem acontecido é o contrário, o que se tem procurado é açular ódios; ó o que este Governo tem feito com o tal apoio dos pequeninos, ou melhor, das ruas, o que é diferente do povo, porque êsso ninguém o considera mais do que eu, ê começo por dar o exemplo em minha casa: considero os meus empregados como meus iguais, comem o mesmo que eu como, o muitas vezes, em dias de chuva, eu saio e vou fazer um recado porque me repugna mandá-los à rua.

E eu digo isto, porque toda a gente sabe que assim é.

Excitar ódios e nada mais.

<_ que='que' a='a' operário='operário' é='é' dos='dos' berrar='berrar' o='o' p='p' domingues='domingues' para='para' então='então' pensa='pensa' rua='rua' vai='vai' honesto='honesto' santos='santos' sr='sr'>

Os que mais berram são o« que não querem trabalhar,

E vamos, diga-se a verdade, não estejamos com ilusões acerca da situação do operariado em relação às outras classes.

Um carpinteiro que em 1914 ganhava 1$80 hoje ganha 22&.

<_ p='p' alves='alves' superior='superior' professor='professor' escola='escola' lima='lima' ganha='ganha' duma='duma' sr.='sr.' quanto='quanto' o='o'>

^Sr. general por quanto se multiplicaram os seus ordenados?

^Sr. Procópio do Freitas, oficial de marinha por quanto foram multiplicados os seus ordenados?

Uru pedreiro ganhava $60 ganha hoje

m.

(jQuem é que ganha aqui nesta casa nestas proporções?

^ Qual ó o engenheiro que ganha nesta proporção ?

E preciso vermos quo nem sempre essas reclamações são tam justas quanto seria para desejar.

Isto são cousas que é preciso ponderar o acompanhar com solicitude o prudência o ó muito melhor deitar água fria na fervura do que estar a requentar a que fervo porque isso pode ter consequências muito graves.

Se fosse só para a Eepública não me importava, mas pode trazê-las também para a Pátria que eu muito venero, o é esse o meu receio.

Portugal é uma faixa pequena, é um país de 6.000:000 de habitantes.

Não tem nem as steppes da Rfrssianein a sua população enorme, e quando isto se tornar um foco de bolchovismo, quando chegar essa hora, não sei o que será da nacionalidade. E, eu ainda tinha muita vontade de morrer portuguôs, ainda mesmo com a Kepública.

Eu desejaria passar o resto da vida debaixo da Pátria e não debaixo da pata de qualquer estrangeiro a quem não convenha'ter aqui um foco de desordem e de imoralidade.

Apoiados da direita.

Mas passemos a um outro assunto mais alegre, que este é deveras triste.

Eu tenho muita pena que não esteja aqui o meu ilustre colega Sr. Silva Barreto, que é nm homem de bem, de boas interições e sinceríssimo, pois lhe queria dizer que está muito iludido a respeito do ensino jesuítico.

Há muita gente que julga que os livres pensadores são lobos, panões, etc.

Ora há livres pensadores que são excelentes pessoas e homoiis de muita honestidade.

O Sr. Silva Barreto entra na saía*

O Orador: — Estava eu dizendo que ti-noa pena que V. Ex.a não estivesse aqui porque lhe queria dizer que está muito enganado a respeito do ensino jesuítico.

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Erçvm excelentes esses colégios e tanto que acontecia muitos liberais dos mais avançados terem lá os seus filnos a educar.

Lembro-me até de um liberal muito conhecido que ti aba lá filhos e netos. • Uma ocasião fui ao colégio de C^nipo-lide e vi-o juntamente com os netos a comer bolos.

' Preguntoi-lhe: ,? Então você tem acai os seus filhos e netos e depois vai lá para fora dizer mal dos jesuítas?

Ele disse-me:

«Homem, deixe-me cá com a minha vida; se eu tiver mais netos mando-os para cá».

O Sr. Joaquim Crisóstomo (interrompendo}:— Era o conselheiro José Dias

Ferreira.

•

O Orador: — Não preciso dizer quem era.

Para se ver o pouco que os jesuítas influíam na intelectualidade, basta vermos o que sucede com o Sr. Pestana Júnior, Ministro das Finanças, que apesar de ter sido educado num desses colégios saiu um republicano dos mais avançados, e quási bolchevista ...

Risos. ,

Ora como S. Ex.a, há muitas pessoas que foram educadas nesses colégios, que vieram depois cá para fora e são republicanos, o que não os impede de serem excelentes pessoas...

Por consequência -essa influência «nefasta» que o Sr. Silva Barreto atribui aos jesuítas, não existiu.

O Sr. Silva Barreto (interrompendo]: — -A educação jesuítica pode ser defendida e pode ser atacada como todos os sistemas de educação, mas a questão está em •que se estiule o sistema de educação conforme a época a que ela se deve adaptar.

Eu fiz aqui a afirmação de que a educação jesuítica tinha por fim a obediência absoluta, procurando todos os meios para os trazer à ordem.

O Orador: — Mas o que é mais interessante é que a maior parte dos jesuítas n ao eram alunos deles, essa influência tam nefasta é uma tenda, e a dessimulaçâo ó

Diário das Sessões do Senado

uma característica da maior parte dos partidos políticos* O orador não reviu.

O Sr. Silva Barreto: — Também quando se começaram a exigir os exames nos liceus essa lenda de que os alunos do colégio de Campolide eram os iníiis bem preparados desfez-se porque as reprovações foram de 70 por cento dizem-no as estatísticas, o quanto às sciências naturais conheciam os factos pela experiência mas não os sabiam explicar.

O Sr. Querubim Guimarães :—V. Ex.a é claro está no seu papel e nós no nosso.

V. Ex.a visou no seu ataque a educação jesuítica justamente nessa disciplina que confrange o espírito liberal de V. Ex.a e do Sr. Ministro das Finanças, mas o que eu desejava 'é que houvosse uma sociedade em que essa disciplina fosse uma norma prática e absoluta.

Quanto ao valor dos jesuítas lembro a V. Ex.a que depois da guerra, ainda não há muitos anos. dois ou três, foi convidado para ir fazer um curso de poucos meses na Sorbonne, o primeiro naturalista do mando um padre jesuíta da Áustria.

E sabe V. Ex.a quem o ouviu?

O velho tigre da França, o grande Cle-nienceau durante todos os meses em que ele tez v» seu curso.

E como este muitos outros.

O Sr. Dias de Andrade: — V. Ex.a dá--me licença?

Conta o nosso grande astrónomo Vie-gas, quando foi a Eoma e foi assistir a uma lição do padre Sec, director do Observatório Astronómico de Eoma, que não estava habilitado para ser aluno dele.

Isto vem para mostrar como eles ensinam e estudam as sciências naturais.

O Sr. Silva Barreto: — Mas ninguém contestou o valor dos jesuítas; pelo contrário, eu mesmo o afirmei.

OEDEM DO DIA

Entrou em discussão o projecto de lei n.° S10.

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vai começar a ser discutida, não tem a menor importância «de jure constituendo»r porque, para promulgar uma lei que resolvesse o assunto, qualquer alteração à Constituição satisfaria. - Mas sob o aspecto de «jure constituto», quere dizer, em face das leis que nos regem, a mim, que desde os primeiros anos dediquei a minha carreira ao estudo do direito, a solução apresentada oferece graves dúvidas, e obriga-me a discordar inteiramente dela.

Temos uma grave diflculdade a resolver.

A Constituição, sem prever o caso estranho de serem ímpares todos os números dentro dos quais teria de ser feita.á renovação do Senado, determinou que esta Câmara, sempre que houvesse eleições, fosse renovada em metade dos seus membros.

Evidentemente que se entendia no fim. da legislatura, porque, se houver, uma dissolução do Parlamento, a renovação tom de ser total.

Pela primeira vez, na Kepública, esse facto se vai dar.

Para mim, a maior dificuldade para a solução deste caso é que esta Câmara não tem poderes constituintes e portanto não pode alterar a Constituição.

Se tal sucedesse, nós poderíamos, com uma lei interpretativa, modificar a Constituição no sentido que se convencionasse.

E para mim qualquer modificação servia, porque a questão que levanto não tem intuitos nem efeitos políticos.

, É portanto, para inim, uma.questão de princípios, uma questão teórica.

Quando nós somos eleitos, ficamos sendo representantes da Nação e não dos colégios eleitorais, e ao tomarmos assento nesta Câmara os direitos e deveres são iguais para todos.

Ninguém discute.se,o Senador A é dês-te ou daquele distrito, é Senador da maioria ou da minoria.

E quando a Constituição precoiluá que metade dos membros do Senado tem do sor substituída, não diz que tenham de ser substituídos tantos'distritos ou tantas províncias.

Ora a afirmaçcão feita no parecer da conuVsfio de que é expresso e intuitivo que devem ser sorteadas nietado dos Senadores dos distritos continentais e meta-

de dos Senadores das províncias ultramarinas é que eu não vejo estabelecida em nenhuma lei. .

De maneira que nós encontramo-no? na impossibilidade absoluta de cumprir em rigor n Constituição, porque, sendo 21 os distritos administrativos e 8 as províncias ultramarinas, a metade .aritmética, que neste caso é a metade constitucional, não pode realizar-se.

Temos, por consequência, um número ímpar, e desde que nós não podemos realizar a metade aritmética, que seria a metade constitucional, vemo-nos na necessidade de, por uma disposição regulamentar do nosso Regimento interno, ir alterar a.lei basilar dp, República, cujas disposições são cercadas de tais garantias, que é preciso .que o Parlamento tenha poderes especiais para elas .poderem ser alteradas.

Reconheço que ó indispensável fazer isso, mas eu' discordo do número de Senadores proposto para ser substituído.

A comissão propõe que seja de 37 o número de Senadores a substituir.

O que a Constituição exige, ou seja á metade aritmética, seria de 35,5. • Portanto, temos de arredondar para o número imediatamente superior, e nesta parte eu concordo com o critério da comissão, porquanto no número imediatamente superior está compreendida a metade aritmética.

Se nós propusermos que seja do 35 o número de Senadores a substituir, não cumprimos a Constituição.

Só com o número 36 é que a podemos cumprir.

Mas não nos é lícito ir além do indispensável para cumprir a Constituição.

Quero dizer, nós não podemos ir além do número 36.

Não há nada que justifique esse aumento, porque o número que seja a. mais ó um profundo golpe'dado na Constituição.

Mas progunto eu: ^com o número 36 pode re,alizar-só"os?a renovação?

Evidentemente; o até à'escolha do Senado.

E quais são1 as condições?

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Diário das Sessões do Senado

Vejamos agora se isto é constitucional.

A Constituição diz no § 1.° do artigo 24.° o seguinte:

Leu.

Entendeu a comissão que isto significava que o Senado tinha que ser renovado em metade dos seus distritos e em metade das suas províncias.

Não! Em minha opinião dizer que têm do sei1 sorteados distritos e províncias ultramarinas, é porque não havia um terão que abrangesse os dois.

Evidentemente, o que a Constituição que-ré é que seja sorteada metade dos seus membros, mas não diz qual soja o número.

O que a Constituição quero garantir — e isso muito bem— ó que essa substituição dos Senadores se íaça por todos os círculos eleitorais, para assim ficarem garantidas as representações das minorias.

Portanto, sempre que a substituição se faça por círculos eleitorais, não importa que seja em metade das províncias ultramarinas ou em metade dos distritos, o que é preciso é que todos entrem no sorteio.

Sendo assim, não vejo inconveniente para a solução que eu apresento, isto é, que as províncias ultramarinas sejam chamadas ao sorteio.

Mas-dir-se há: & Dessa forma, que critério havemos de seguir para saber só devem ser 10 ou 11 os distritos a sortear?

Pensei e suponho ter encontrado a solução para averiguar qual o número de distritos que hâ-de ser sorteado.

Feito o sorteio," acha-se o número, e assim está achado o número de províncias que deve- completar o sorteio.

Nestes termos, vou mandar para a Mesa uma proposta.

Sei que não ó regimental ler as propostas,-todavia, se a Câmara me consente, eu lê-la hei.

Vozes: — Leia, leia.

O Sr. Presidente: — Pode V. Ex.a ler a sua proposta. Leu.

O Orador: —Escuso de repetir que esta minha proposta não tem efeitos políticos, nem podia tê-los.

Apoiados,

Apresento esta proposta muito honesta-mente, sem qualquer pretensão ou intuito reservado e apenas como uma homenagem que eu desejo prestar ao espírito jurídico, que tam ridicularizado é por vezes, mas que tam útil eu acho quando tenho qao recorrer a 6le.

Lida na Mesa, 'foi admitida a proposta,

É a seguinte:

l.° Que se fixe em 36 o número de Senadores a renovar.

2.° Que se proceda primeiro a um sorteio para saber se devem ser 10 ou 11 os distritos a sortear, lançando-se para isso numa urna duas esferas ou papéis com aqueles dois números e indicando o primeiro número que sair o número do distritos que hão-de ser sorteados.

3.° Q.uo ao número indicado por esse sorteio se adicione o número de províncias ultramarinas que hao-de ser sorteados para perfazer o número de 36 Senadores a renovar.

Sala das sessões, 10 de Fevereiro de 1925. — Pedro Chaves.

O Sr. Medeiros Franco:—Sr, Presidente: pesL-me ter a minha garganta num estado que não permito fazor-rue ouvir convenientemente pelo Senado. Deli-genciarei fazer-me compreender e também ser breve nas minhas considerações.

Ouvi com a maior atenção as considerações feitas pelo Sr. Ferraz Chaves.

Há realmente um caso interessante a ponderar na proposta de S. Ex.a

Começou o Sr. Ferraz Chaves por dizer que os Senadores são representantes da Nação e não representantes das circunscrições administrativas.

Não concordo com essa opinião. E não concorde com ela à face do § 1.° do artigo 24,° da Constituição que S.Ex.a, tam bem ou melhor do que eu, conhece,

Diz-se ali:

Leu.

Isto é, ao Senado não é aplicado o mesmo conceito jurídico ou constitucional que se aplica aos Deputados.

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A palavra «cujos» está aqui bem empregada, e quere dizer sendo representantes dos distritos e das províncias ultramarinas.

Parece-me, por isso, que o primeiro considerando da proposta do Sr. Ferraz Chaves não tem,razão de ser.

O Sr. Ferraz Chaves:—O primeiro considerando da minha proposta é cópia do § 1.° do artigo 7.° da Constituição.

. O Orador:—Mas confrontando o artigo '7.° da Constituição com o seu artigo 24.°, chega-se a outra conclusão.

E necessário, quanto antes, dizer que nós -não estamos a discutir um projecto de lei. -

Não sei se. por lapso da Secretaria do Congresso, se da Imprensa Nacional, que aão da comissão, foi. distribuído um parecer com a designação seguinte:

«Projecto de lei n.° 810».

Ora isto não é um projecto de lei, é uma proposta 'regimental.

Se fosse um projecto de lei teria que ir à outra Câmara.

Apoiados.

Sr. Presidente: eu estudei este assunto J

O saudoso professor Dr. Marnoco e Sousa nos seus comentários ao artigo 24.° da Constituição diz alguma cousa que nos :pode orientar sobre o caso.

Leu. ' . .

Em seguida, após algumas considerações de ordem géraí, o ilustre comentador diz ò seguinte:

Leu. . '

Vê-se que o 'comentador só se lamèn-ion pelo facto de poder haver eleições em todos os círculos, quando não fosse esse . o conceito dos legisladores da Assemblea •Constituinte.

o que é que se dá? Quantos são os distritos ? No continente e ilhas adjacentes são 21 e nas províncias ultramarinas 8. Ora 21 mais 8 são 29. Teríamos assim que seriam 15 os distritos cujos representantes teriam de ser renovados.

Mas diz o Sr. Ferraz Chaves : «Sendo 15 o número dos'distritos, ^ porque não hSo-de ser 3 os das províncias ultramarinas e 12 os do continente e ilhas adjacentes?».

. E eu pregunto também:

Os distritos administrativos têm uma representação trenáfia nas suas eleições de Seníidores; as províncias ultramarinas é unitária, visto que cada uma delas elege apenas um Senador.

Nós não tínhamos outro critério mais justo e mais conforme com a Constituição senão este.

Para as províncias ultramarinas, que têm um Senador representante, como elas são 8, 4 serão os representantes a substituir.

Mas pára os distritos administrativos do continente, que são 21, nós seguimos o mesmo critério do § 1.° do artigo 21.° do projecto da Constituição, e, assim, 21 mais l são 22, metade são 11.

Será, este o número a.sortear.'

O Sr. Ramos de Miranda, seguindo a orientação que foi perfilhada pelos outros Srs. Senadores', creio que a seguiu dentro da Constituição, e dentro da "Constituição a do .§ 1.° do. artigo 24.°, aquela interpretação que mais justa parece para os actuais legisladores, para a República e para os próprios distritos.

Dir-se há: a orientação do Sr. Ferraz Chaves tem uma certa • vantagem, porque, em vez de serem 34 Senadores a ficar, ficarão 36, mais 2 Senadores terão a sorte de ficar.

Eu entendo que, sendo a primeira vez que se vai proceder ao sorteio, a nossa interpretação de vê'ser á mais justa, sem deixar de ser generosa, para que se não diga que nos queremos agarrar a estes lugares.

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O Orador:—Eu digo a Y. Ex.a; ó a antiguidade da eleição que resolverá o as-. sunto.

Veja V. Ex.a o que diz o final do

§ 1.°

Leu.

Ora, como nós temos de pela primeira vez proceder à renovação do Senado, te-mós de o renovar em metade.

Claro está que a comissão, com este parecer, nito quis fechar a porta & nenhum outro; se o Senado entender que o critério estabelecido .pelo Sr. Ferraz Chaves é de atender mais que o da comis-são> esta estará pronta a recebê-lo.

Quando há pouco o Sr. Ferraz Chaves falava deste assunto eu fui o primeiro a apoiá-lo; o meu intuito ó interpretar o melhor possível.a matéria contida no artigo 24.° da Constituição:

Todavia, se. o Senado entende que a proposta do Sr. Ferraz Chaves deve ser aprovada, vtsto que por ela, em vez de haver uma diferença de 34 para 37, há uma diferença de 35 para 37, e se os representantes das províncias ultramarinas são de opinião que se deve aceitar essa proposta, não serei ea que tal contrarie.

Ò orador não reviu.

O Sr. Catanho de Meneses: — Sr. Presidente: ouvi com toda a atenção as considerações feitas pelo J3r. Medeiros Franco, e sou o primeiro a louvar S. Ex.a e a comissão pela maneira meticulosa com que fizeram o estudo desta questão, que é da máxima importância para o i3e-nado.

Estou, portanto, nas palavras que vou pronunciar, livre de qualquer suspeita e ninguém mesmo ousará dizer que os membros da comissão procederam de modo diferente daquele que a sua consciência lhes indicia.

No emtanto, permitir-me há a comissão que eu, com todo o respeito, diga alguma cousa sobre o assunto.

A Constituição, no corpo do artigo, diz expressamente o seguinte:

Leu.

^Em que quantidade"manda o artigo que o Senado seja renovado ? Em metade dos seus membros.

. ,4E de quantos membros é composto o 'Senado? De 71;-'de maneira que a metade são 35,0.

Não podia ser. E também não podíamos ficar com o número 35.

Portanto, estamos diante de dois princípios : por um lado observar a Constituição, porque, como muito bem ponderou o Sr. Ferraz Chaves, não podemos alterar a Constituição, por isso que não temos poderes constituintes; por outro lado, desde que a Constituição estabelece duma maneira clara e expressa que o Senado tem de ser renovado em metade dos seus membros, se em vez de fazermos essa renovação em 36 Senadores, a fizermos em 37, vamos contra .a letra da Constituição.

Tenho o maior respeito por aquele.gran-de estudioso, grande professor e grande inteligência que foi o Sr. Marnoco è Sousa, mas parece-me que S. Ex.a o Sr. Medeiros Franco apreciou o assunto deixando-se levar mais. pela letra do projecto do que pela letra da Constituição.

Entre a suposta intenção do legislador e a letra expressa da Constituição qufr manda claramente que o Senado se há-de renovar em metade,. dos seus membros, como isso não ó possível porque metade seriam 35 e meio, eu não hesito, entendendo pois que deve ser 36.

Mas, dizer: são 37. .. perdoe-me a comissão que eu seja absolutamente contrário a semelhante doutrina, porque como disse ela invade a letra expressa da Constituição.

Façam Y. Ex.a8 como quiserem, contanto que o Senado seja renovado em metade dos seus membros e mais meio — se assim me posso exprimir— visto que de-outra maneira não é possível.

O orador não reviu.

O Sr. Pedro Chaves: —Yolto a usar da palavra mas procurarei maçar o menos possívsl os meus colegas.

O Sr. Medeiros Franco disse, desnecessariamente, que tinha posto todo o cuidado no estudo da questão.

Não era preciso dizê-lo.

S. Ex.a é, .felizmente para ele, um dos mais novos desta casa, mas não obstante é tido por todos nós como dos mais estudiosos e conscienciosos.

Apoiados. . .

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sentava apenas uma 'discordância de opinião .e não menos consideração pelo estudo de S. Ex.a

Eu folgo imenso de ver a elevação com que tem corrido esta discussão, e felicito-me por ter interessado a Gamara neste assunto, assunto que aliás já tem interessado os tratadistas e é, a "primeira vez que se procura resolvê-lo no Parlamento.

O Sr. Medeiros Franco citou a opinião, muito autorizada do único comentador. ;da Constituição, como S. . Ex.a acaba de dizer, o falecido professor Marnoco e Sonsa. - . . • . .

Eu sempre que tenho de estudar qualquer assunto procuro as autoridades da matéria,-isto ó os comentadores que fizeram um estudo mais. profundo da lei que pretendem interpretar.

Mas, como tenho um-tudo nada de autoridade no assunto, porque também já comentei uma lei, sou o -primeiro a reconhecer que o comentador tem o valor.-de ter estudado o assunto, mas mais. ainda tem o valor de congregar e expor os diferentes pontos de vista que são apresentados sobre o assunto .-a fim de que-os estudiosos, lendo-os possam . optar por aquele que em sua consciência julguem o melhor. . , - .

Mas V> Ex.as sabem que nenhum comentador tem o dom da infalibilidade, e assim, apesar de o Sr. Marnoco e Sousa ser uma grande autoridade no assunto e merecer o maior respeito e- consideração pelo seu valor, nós não podemos deixar-nos guiar" cegamente pela sua opinião.

No emtanto, ainda mesmo que a quiséssemos seguir, dava-se o caso extraordinário de não podermos tirar a essa opinião as conclusCes que o Sr. Medeiros Franco tirou.

Ora o Sr. Marnoco e Sousa mostrou os inconvenientes do primitivo projecto, «a {alteração dá redacção do projecto mostrou que esses 'inconvenientes foram ponderados ; e assim creio» como na primeira vez que falei sobre o assunto, que o único objectivo da actual disposição constitucional que modifica o-projecto foi .garantir a representação das minorias, que.,era a base de toda a legislação eleitoral. Se se dissesse só, como diz o corpo do artigo, metade dos seus membros, podia dar-s.e o

caso de ficar só uma parte com representantes. . . , Ora, agora, Sr.. Presidente, estamos conhecedores do assunto, cada qual tem a . sua opinião e nenhum de nós ó teimoso, e por isso entendo que não vale a pena es-

,^tar a reproduzir os nossos argumentos.

Sr. Presidente: o meu desejo era apenas , remediar alguns-, inconvenientes, que

, já foram em parte /tratados pelo nosso ilustre colega Sr. Aragão e Brito e que tenciono referir-me.

. Trata-se do seguinte: renovando-se o número de Senadores em metade, como propunha pela minha proposta, parece-me que há maior igualdade, maior aproximação de futuro. > •: Quere dizer, -vamos adoptar q critério do Sr. Marnoco e Sousa. . .

O Sr. Medeiros Franco (em aparte}: — A redacção do parágrafo dá a entender que .o legislador se preocupou com províncias ultramarinas . e distritos administrativos. .,...., • Creio . que • não ó possível, .de .forma

• nenhuma, íazer um sorteio em que entrem ao mesmo tempo distritas administrativos ,e províncias ultramarinas; não era possí-

,.vel: fazer-se -um-, diploma certo para as duas cousas; as províncias ultramarinas

.têm de. ter um sorteio à parte, os distritos administrativos também um sorteio à parte. ..- .;.,-• . . . •

.. *. Assim, os Senadores das províncias .ultramarinas serão renovados em metade, os Senadores ,da&: ilhas adjacentes serão.

. nomeados por, aproximação.

O Orador: — Agradeço o aparte do Sr-Medeiros Franco; o que desejo apenas é que a Câmara se elucide e chegue a um acordo.

Parece.-me que a V. Ex.a já não repugna a minha opinião .e que disse que-apenas temos dificuldade no modus fa~ ciendi.. Nisso. ;é que não vejo. dificuldade-alguma. O modo de fazer è o que há demais, razoável "dentro ,do critério da. Constituição. ; ;•„..,

, V. Ex.a. disse.."que .concordava .desde que os .Senadores, ;das províncias .não-entendessem que havia uma desigualdade.

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ultramarinas a mesma consideração que tento por todos os meus colegas.

Isto não quere dizer que eu possa dar a esses meus ilustres colegas o direito de verem o que lhes convém, ou às suas províncias, isto pela razão simples de que não dou aos restantes meus colegas esse direito.

Sendo assim, entendo, portanto, que ninguém, por decoro próprio, pode estar a ver o que lhe convém, e desta maneira sigo o critério consignado na Constituição.

Estabelece-se diálogo entre o orador e o Sr. Medeiros franco.

O Orador : — Eu quis apenas responder a todas as considerações de V. Ex.a porque não sei se notou que eu de principio não admiti, como nem admito ainda, a distinção entre distritos e províncias ultramarinas.

Para mim os seus representantes são todos Senadores, e o facto de o artigo 24.° da Constituição se referir a distritos e províncias ultramarinas, é uma mera disposição regulamentar do princípio de direito substantivo do corpo do artigo.

Aqui têm V. Ex.8*8 o meu critério, que me parece o mais constitucional e justo.

O Sr. Afonso de Lemos:—Duas palavras apenas.

Aparte a muita consideração que lenho pelo Sr. Pedro Chaves, eu devo dizer, por um dever de justiça, que S. Ex.a não trouxe novidade à comissão, por isso que eu,, numa das suas sessões, quando tinha a honra de ser presidente, apresente: uma proposta que, lealmente o digo, não era da minha autoria mas sim do Sr. Ginestal Machado.

Em conversa com S. Ex.a, foi-me sugerida essa proposta que eu levei à comissão, a qual, depois de a ponderar, resolve a não a aceitar.

Interrupção do Sr. Costa Júnior.

O Orador: — Em todo o caso, desde o momento que essa proposta tem por fim cumprir o mais possível a Constituição, •deve ser tida nó devido apreço.

O Sr. Pedro Chaves : — Eu não faço a menor questão na forma de se resolver o assunto.

Propus uma, e fi-lo baseado no critério da comissão que apenas admite o critério da sorte.

O Orador :— Em segundo lugar entendo q-je a Constituição está mal feita; ela q'iis atender as duas cousas e deu um péssimo resultado, porque no corpo do artigo diz:

Leu*

E no parágrafo faz o sorteio por .distritos e províncias.

Coráo V. Ex.as vêem,.está mal feita.

Ou nós havemos de seguir o critério do artigo ou do parágrafo único; os dois são incompatíveis.

Nós adoptamos o mesmo critério da comissão por parecer o de maior justiça.

Com respeito às futuras legislações, já não temos de nos preocupar porque aqui diz: «nas subsequentes».

O Sr. Costa Júnior (para um requerimento) : — Sr. Presidente: pedia a V. Ex.a a fineza de consultar o 'Senado sobre se permite que entre imediatamente em discussão o projecto de lei n\° 820, quê já tem parecer da Secção.

Posto à votação, é aprovado.

O Sr. Presidente:—Vou pôr à votação o corpo do artigo e cada um dos seus parágrafos do projecto n.° 810.

O Sr. Ferraz Chaves:—Kequeiro" a prioridade para a minha proposta.

O Sr. Presidente:—A proposta de V. Ex.a é uma substituição do parágrafo; quando chegar à sua altura pô-la-hei à votação, se es parágrafos forem rejeitados.

O Sr. Afonso de Lemos (para interrogar a'Mesa):-r-F oi eleita uma comissão especial para tratar deste assunto. Há uma proposta de substituição.

£ V. Ex.a não deseja mandá-la à comissão para apreciar essa proposta ?

O Sr. Presidente:—Isso é só para as Secções. ,..• • :

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O Sr. Aftmso de Lemos (para um requerimento) : -r- Sr. Presidente : este assunto é muito grave, como todos" aqueles ;que jogam com a Constituição.

O Senado não perde nada em deixar para amanhã a votação deste projecto de lei, tem muito a ganhar perante a opinião pública, mostrando que há o desejo do Senado fazer uma obra boa.

Por isso requeiro que a discussão deste projecto continue «manhã.

O Sr. Presidente:—Vou pôr à votação o requerimento de V. Ex.a, mas o que é certo é que não há mais ninguém inscrito para a discussão deste projeeto.

O Sr. Medeiros Franco:—Sr. Presidente :" concordo inteiramente com o requerimento do Sr. Afonso de Lemos, para que a votação se realize amanhã.

Este assunto é de ponderar e como o País está com os olhos em nós sobre este projecto, acho bem que fique para amanhã a votação deste projecto, para que amanhã não se aduzam novas razões tendentes a ir contra o critério do Sr. Ferraz Chaves ou da comissão. A noite é boa conselheira e por isso entendo que se deve proceder amanhã à votação do projecto.

O Sr. Artur Costa:—Sr. Presidente: concordo com algumas das considerações fehas pelo Sr. Medeiros Franco. Eu estou numa situação muito melindrosa em face deste projecto.

Não concordo com o critério da comissão nem com o critério do Sr. Ferraz Chaves. •

Tencionava pedir a palavra para fazer algumas considerações sobre este projecto, mas por distracção não cheguei a usar da palavra, por isso era de opinião, se V. Ex.a permitisse, que 'amanhã -continuasse a discussão deste projecto.

o

O Sr. Presidente: — Como ninguém mais pedisse a palavra, eu declarei que ia pôr à discussão o corpo do artigo, mas como o Sr. Afonso de Lemos desejava que continuasse amanhã a discussão deste assunto, como é um assunto importante, não tenho dúvida em pôr à votação o requerimento de S. Ex.a ;

Posto à votação, é aprovado.

O Sr. Presidente:—Vai entrar em discussão a proposta de lei n.° 820.

Posto à votação, é aprovado tanto na generalidade como na especialidade sem discussão.

A requerimento do Sr. Costa Júnior é dispensada a última redacção.

Proposta de lei n.° 820

Artigo l/Continua em vigor o artigo 2.° da lei n.° 1:722 de l de Janeiro de 1925, na parte que diz respeito ao Congresso da Kepública.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrário.

Palácio do Congresso da República, em 9/lê Fevereiro de 1925.— Domingos Leite-Pereira — Baltasar de Almeida Teixeira— João de Orneias da Silva.

Moção

Considerando que a Comissão Administrativa do Congresso da República só procedeu à reorganização -de serviços da sua secretaria após a vontade expressa pelas duas Câmaras e consignada nas autorizações concedidas no artigo 2.° da lei n.° 1:569 e artigo 20.° da lei n.° 1:668, de 9 de Setembro de 1924;

Considerando que a comissão administrativa ao proceder à reorganização dos serviços não só hão excede a verba orçamental,, que por lei lhe foi fixada, mas até o fez cautelosamente e melhorando os serviços;

Considerando que de 229 funcionários que existiam em 1910, com um trabalho muito menos intensivo então do que presentemente, se reduziram os quadros a 140 funcionários no que a comissão administrativa fez uma considerável economia para o Tesouro Público, não só no que respeita à efectividade de serviço desses funcionários, como também no que respeita à situação dos mesmos;.

Considerando que nessa reorganização se fixou para os funcionários do Congresso a obrigação de serviço excedente ao fixado no decreto n.° 3:512, de 5 de Novembro de 1917;

Considerando que ó de toda a justiça que sejam pagos os serviços extraordinários prestados pelos funcionários do Con-, gresso;

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os- pagamentos desses serviços especiais e extraordinários é. da exclusiva competência da comissão administrativa;

Considerando que a comissão administrativa ao estabelecer os vencimentos dos fnTieionnrios do Congresso ia tomou na devida consideração os serviços extraordinários de natureza técnica e especial;

Considerando que os serviços prestados pelos funcionários dó Congresso, sendo, como efectivamente são, diferentes dos serviços prestados pelos funcionários' de outras secretarias de Estado, merecem não só pela sua natureza especial e técnica, como também pela sua intensidade, uma remuneração adequada a essa mesma natureza de serviços;

"Considerando que não existe nenhuma disposição legal que fixe exclusivamente aos funcionários superiores do Congresso vencimentos melhorados de harmonia com qualquer disposição legal que tenha por base o decreto n.° 7:088 de 4 de Novembro de 1920, .ao contrário do que se dá com o-pessoal menor que tem as leis n.os 1:357, 1:569 e 1:571 a fixar--Ihes uns vencimentos tais que-demonstram não ser a doutrina do artigo 32.° da lei n.° 1:355, de 15 de Setembro de 1922 aplicável em caso algum aos funcionários do Congresso da República;

Considerando que a lei n.° 1:668 ao seu artigo 20.° e respectivo parágrafo claramente determina que os vencimentos do pessoal menor sejam aumentados de importância não inferior a.5Q$ e que os vencimentos do funcionário superior de menorgraduaç.ão sejam, pelo menos, iguais aos vencimentos do funcionário menor mais graduado;

Considerando que foi de harmonia com a lei n.° 1:668 que a comissão administrativa reorganizou os serviços;

Considerando por fim, que a comissão administrativa do Congresso da República, tendo uma administração sua e autónoma, sor tem de dar contas dos seus actos administrativos ao Congresso da República que a elegeu:

A Câmara dos Deputados resolve ratificar a sua plena confiança na comissão administrativa do Congresso da República, sancionar em toda a sua plenitude a reorganização dos serviços da sua secretaria de l de Novembro de 1924, elaborada

pela mesma comissão administrativa e, esperando que .seja mantido o artigo 2.° da lei n.* 1:722 de l de Janeiro de 1925 na parte referente ao Congresso, passa à ordem do dia.-

Sjila das SessÔos, -9.de Fevereiro de. 1925.— Afonso de Meio'—Manuel de Sousa Coutinho,—António Pinto Barriga —Low-renço Correia Gomes •-— Mário Pamplona Ramos—- Jorge Barras Capinha—Tomás de Sousa Rosa —Juvenal de Araújo —• Leonardo Coimbra — Teófilo Carneiro — José de, Oliveira Salvador—António Pais—José deVilhena—Tavares Ferreira —Merques de Azevedo— Valentim Guerra—José Pedro Ferreira—A. Pires do Vale — Júlio Gonçalves — Maximino de Matos — Mariano Felgueiras —Francisco Dinis de Carvalho —- Carlos Pereira — Manuel de Sousa Dias Júnior—Pina de Morais—Bernardo de Matos—José Carvalho dos Santos — José de Vasconcelos de Sousa e Nápoles—Manuel de Sousa da Câmara—Amaro Garcia Loureiro —

antes de se encerrar a sessão

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cos no sentido de ser publicada a lei O Sr. Presidente:—Aproxima sessão

n.° 697 que foi aprovada nesta Câmara. é amanhã 11, com a mesma ordem do

Creio que já foi assinada por S. Ex.ao dia.

Sr. Presidente da República, mas parece Está encerrada a sessão,

que se perdeu em algum dos Ministérios. Eram. 18 horas e 4ô minutos.

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