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REPÚBLICA

PORTUGUESA

Dl ÂRIO D O SE N AD O

2ST. 19

EM 3 DE MARÇO DE 1925

Presidência do Ex.mo Sr. António Xavier Correia Barreto Secretários os Ei,moi Srs,.

Luís laocêncio Ramos Pereira Duarte Clodomiro Pattea de Sá Viana

Sumário.— Chamada é abertura da sessão. Leitura e aprovação da acta.

Dá-se conta do expediente. •

Antes da ordem do dia. — O Sr. Presidente propõe um voto de 'sentimento pelo desastre sucedido no Brasil, pela explosão.do depósito de explosivos.

Associam-se, em nome dos respectivos partidos, os Srs. Silva Barreto, Augusto de Vasconcelos, Dias-de Andrade,- Pro~cópio de Freitas, Vicente Ramos, Oríol Pena e Lima Alves. .

É aprovado.

O Sr. Presidente propõe um voto de sentimento pela morte do Presidente da Alemanha.

Associam-se, em nome dos respectivos -partidos, os Srs. Silva Barreto, Augusto de Vasconcelos^ Vicente Ramos, Procòpio' de Freitas, Limaf Alves, Querubim Guimarães.

É aprovado.

O Sr. Pereira Osório propõe um voto de sentimento pela morte do parlamentar Serafim de Barres.

Associam-se os Srs. Silva Barreto, José Pontes, Dias de Andrade, Augusto de Vasconcelos, Vicente Ramos, Procòpio de Freitas, Lima, Alves e Querubim Guimarães. '

É aprovado. '

O Sr. P residente felicita o Parlamento pelas palavras de justiça que foram proferidas no Ateneu Comercial e no Gimnásio Club.

O Sr. Augusto de Vasconcelos faz considerações relativas à resolução da última crise ministerial, declarando as razões por que a minoria nacionalista abandona o Senado. ' ' ' •

Saem da sala todos os Senadores nacionalistas.

Sobre o assunto usa da palavra o Sr. Gatanho de Meneses. .

O Sr. Serra e Moura f as considerações relativas ao Supremo Tribunal de Justiça.

O Sr. Carlos Costa f ala'sobre o'boato de novo aumento das tarifas dos telefones,'protestando contra • isso -e demonstrando que a companhia, tem já um lucro suficiente.

O Sr. Procòpio de Freitas envia para á "Mesa um projecto de lei. ~ . - . •

O Sr. Domingos Frias propõe um voto de sentimento pela mçrte do general Francisco Joté Machado, fazendo, o elogio das suas elevadas qualidades. . .

Associam-se os Srs. Procòpio de Freitas, Diag de Andrade, Lima Duque, Silva Barreto, Queru-bimt Guimarães e Roberto Baptista. •

Ê aprovado.

O Sr. Costa Júnior envia para a Mesa um projecto de lei. ' • - • ' ' •

O Sr. Querubim Guimarães fala sobre um pedido de documentos, relativos ao Ministro que foi em Berlim, Sr. Veiga Simões;

Entra o Governo. •

O Sr. Presidente do Ministério lê a declaração ministerial. _•• .

Usam da palavra os Srs. Catanho de Meneses. D. Tomás de Vilhena, Procòpio de Freiias,. Dia» de Andrade, e Lima Duque, Vicente liamos e Joaquim Crisóstomo, que fica com a palavra reservada. ~ :

O Sr..Presidente encerra a sessão. ...

Abertura da sessão às 15 horas é 15 minutos. .

.Presentes à chamada 31 Srs. Senado-rés. .. '_...; .

Entraram durante a sessão 22 Srs. Senadores. .

Faltaram a-chamada 18 Srs. Senado-dos. . .... . , .. .', ,' ,. '•

Srs.. Senadores presentes à. abertura da sessão, .;•

Afonso Henriquea do Prado Castro e

Lemos.,'. .-:< • ,

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Diário das Sessões do Senado

António Maria da Silva Barreto. António Xavier Cqrreiai Barreto^ , Artur Augusto 'da Costa. Artur Octávio do Rego Chagas. Augusto César de Almeida Vasconcelos Coireia,

César Justino de Lima Alvoe.. César Procópio de Freitas. ' Domiogos Frias de Sampaio e Melo. Duarte Clodomir Patten de Sá Viana. Ernesto Júlio Navarcô- . Francisco António de Paula. Francisco José Pereira. -,\. Francisco Vicente Ramos. João Carlos da Costa. Joaquim Pereir ã :Oit delitos. José António da Costa Júnior. José Duarte Dias de Andrade. José Joaquim Fernandes Pontoa. José Machado Serpa. Júlio Augusto Ribeiro da Silva», Júlio Ernesto de I^ima Duque. tuís Augusto Simões de Almeida.

ís Inocência Ramos Pereira. Manuel Gaspar de Lemos. Ricardo Pais Gomes. Silvestre Falcão, Vasco Gonçalves Marques.

Srs. Senadores que entraram durante a sessão :

Alfredo Narciso Marcai Martin s -Portugal.

Aprtgio Augusto de Serra e Moura. Constantino José dos Síuitos. Elísío Pinto de Almeida e Castra. Francisco d'è Sales Ramos da Costa. Frederico António Ferreira de Simas, Herculano Jorge Galhardo. João Catanhò de Meneses. João Manuel Pessanha Vaz das Neves,, Joaquim Crisóstomo da Silveira Júnior.. Joaquim Xavier de Figueiredo Orio!

1^, ' f" * ~~ ,,.'..'.,, <_:_ p='p' vso.='vso.'>

Pena.

José Augusto^ de Sequeira. 3osè ' Joâquinv Pereira Osório. José Nepomucenò Fernandes Brás.

Querubim da Rocha v a|a Guimarães. Jloberto da Cunha Baptista. Bedeifó Xavier da Silvai, Hodrigo Guerra Alvares Cabral. Tom ás de Aflmeid** 'Manoel : de Vilfce-

Srs. Senadores que faltaram à sessão:

Aníbal Augusto' Ramos de-Miranda. 'António Alves de Oliveira Júnior. António de Medeiros Franco. Augusto Casimiro Ab>os Monteiro. Augusto dèVejra Cruz.' Francisco Xavier Anacleto da Silva. João Alpoiin Borges do Canto. João Maria da Cunha Barbosa. .João/Trigo Molinho. Joaquim Manuel dos Santos Garcia. Joaquim Teixeira da Silva. Jorge Frederico Velez Caroço. José Augusto Ribeiro de Melo. José Joaquijoa Fernandes de Almeida. José Mendes dos Reis. Nicolau Mesquita. , Pedro Virgolinò Ferraz Chaves. Raimundo Enes Meira. Vítor Hugo de Azevedo Coutinko*

O Sr. Presidente, (às. ^10 horas e 10 minutos):— Vai proeeder-se à' chamada» Fez-se a chamada.

O 3?. Presidente .(às lô horas e 10 minutos):— Estão presentes 31 Srs. Senadores. " '

Está aberta, a sessão. , .

Vai .ler-se a acta.

Leu-se.

O Sr. Presidente: — Como nenhum Sr. Senador pede .a palavra, considera-se aprovada,

Vai ler-se o

Vasco Cuiãij«*BO áà»

Requerimentos

De Francisco Fernandes da Silvãj Artur Sfignel da Costa, Crisánto Arsénió de Oliveira, Alberto Emílio Meireles, Alfredo das Neves, João Nunes Crespo, António Fernandes Feio, José Coelho, António da Silva e Vítor Hugo dos Santos Silva, pé-, dindo p^ara serem reconhecidos revolucionários' civis, ao abrigo da lei n.° 1:691.

Para a comissão de petições.

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Ses*&o. de 3 de 'Março de

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por ocasião das festas do centenário ^de •'•

Vasco da Gama. — -Pereira Gil. • « " : >• q

Para a Secretaria. .••...- :>i>,

• OiflCiOS • ,-,:.,.- . ,-•-• .„. ' .

JDo juiz sindicante à direcção. fiscal: da, exploração dos Caminhos de Ferro. do :Es- ; tado, pedindo para ir àquela direcção :de- , por como testemunha o Sr. Álvaro Bulhão Pato.

Autorizado £ dado cqnhecimento.ao in-

teressado. -.,..:.•-: •'_; ..• • ?.- -.;-.';'.•-

Da Câmara dos Deputados, enviando três. pró postas^ de lei, respectivamente,, re-gulando a contagem 'de antiguidades aos, v sargentos," criando a freguesia da- Silveira >,.. e criando a freguesia de Álcanena..v -. ' ,

Para a 2.a. Secção.

Do" .Ministério- do .Comércio, .enviando • cópia de documentos , pedias pelo,;Sr. Vi- , cente Ramos, sobre ;. -a- .venda, valor e-}-' nomes dos arrematantes dos barcos dos Transportes Marítimos ^dp^EsJadp. ,

Para a -Secretaria.. \v ; ; -•..-.

Do Ministério da Instrução Pública, enviando - ao. Sr, Pereira G-il cópia do relatório do ' comissário, do Governo junto :dó Teatro de 3. Carlos. ..'... • ..*••: • : ,-. -•-.

Para a. Secretaria. ,-'..'.- .--.-. '» -

Do juízo de direito da 3.a vara, da. comarca .de Lisboa, pedindo para depor?, como testemunha contra Francisco Mon-f.7 teiro Martins, o Sr. José Joaquim Pereira Osório v ... v . •;•.:.-> l- j..-,- --,::'' . •.• "- .;

Autorizado e dado conheçAmeyito 40 ityr\ teressado.

Representação :.-., - ;,

Dos accionistas do- Banco de Portugal, protestando contra insinuações que -vêm . fazendo contra a direcção daquele estabelecimento.1 • •-••;.. '-c ^- ';. ; v'-'" ••' - •

Para a 1.* Secção. ' ••-.-. - " " ''•'

Projecto de lei , ? '^ „ .Do Sr. Rego Chaves, criando; uma;-as-«emblea eleitoral na freguesia. do' Cachopo^" do concelho de- Tavira. ^ ;. -..-••-.--:• :V Paraa2.aSetgão.; . . : -• ''.-.:

nbaWá2-*'d;ãs Jí-éves;'^Firãncriscb" Vicente Raôios, Hercula-no! Jorge Gralhardo; e Rodolfo Xavier-dk Silva;-justificando as 'suas^ faltas.. -Para a 'coffnssãfr de faltâs^^"^ -i-1.-

O- Sr. .Presidentes t,—Estão •'•.na Mesa dois ofícios, um do juiz de direito-"da 3,a vara e outro do juiz sindicante à Direcção Fiscal^ dos «Caminkos.- de-;Ferto, pedindo autorização para os Srsl «Pereira Osório e Bulhão'P-afó irem deptír como' tèstemU'» nhãs. o : •;-..-.rh-•/.•• i. ^.;n.- :.•.». ,.

Consultada a Câmara, resolve ajirmatfc vãmente.

Referentes aos Srs.; Jos;é Joaquim "Feí* iiandes de Almeida, Jòã'ò:

:(D^Srr Presidente : — 'Como • V. ; Ex.a? devem -ter conhecimento, houve um~ gra"ncle desastre 'no-Bíasil^ devido- a: Uma teisplosão • num depósito - de expldsivos, cansando" bastantes vítimas. .-••'•-' '':' •" '•' ••'-";

-O Brasil «empre toma parte nos nossos desgostos-^e nas •- nossas ^alegrias1. Como sofreu agora -'-.esse 'grande^-delastrey pro-: po^io>:que-"!le- 1-ânce na: acta-um voto- 'de sentimento por essa grande catástrofe. •

•-,:>;:•..: .. '; \-":-'.'- .:'•>' -:.:'-. : ' '; •'••:r'l".] •'.

O Stt-Silva feàtrreto :-^Sr. Presidente : pedi a ' palavra para- me associar 'ao voto de sentimento -proposto ;por V. -Ex.a pelo desastre que houve na ilha de~0ajú, junto da^ baía.» Guanabara1. ^-"-'V ' • ' "" • •'

O Sr. Augusto dê* Vàscohcéloá;:1 — Sr.: Presidente: em nome deste lado dá Câmara, associo-me ao voto de sentimento proposto por V. Bx.a' '.':•-.. '"• '

'Q Sr. Dias de'Ánárade :-^'Sr. 'Presidente : pedi a' palavra para me associar" ao voto ;de sentiniénto proposto opór V,. Ex.*

. O Sr»: Rrpp^pio, .de Freitas : -^ Sr. Pré-sidente : pedi a~ palavra ;para me associar ao voto de. sentimentp proposto por V.

- '';

. O ^Sr._ Vicente Ramo_s:T— Sr. Presidente: pedi; á palayja.par.a me associar &v voto ; de. sentimento .proposto ^por "V- IDx,* - • >

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Diário das Sessões do -Senada

O Sr. Lima Alves:—.Sr. Presidente: pedi a palavra para me associar ao voto de sentimento proposto por V. Ex,a

O Sr. Presidente: — Em vista da manifestação da Câmara, considero aprovado por unanimidade o voto de sentimento.

Pausa.

O Sr. Presidente: —Como V. Ex.as sabem, faleceu o Presidente da República da Alemanha, Sr. Ebert. Eu também proponho um voto de .sentimento pelo seu falecimento.

O Sr. Silva Barreto:—Sr. Presidente: pedi a palavra para, em nome deste lado da Câmara, me associar ao voto de sentimento, proposto por V.. Ex.a, pelo falecimento do Presidente da República da. Alemanha, Sr. Ebert.

Este voto deve ser tanto mais significativo quanto ó certo que se trata de um chefe de uma nação com quem estivemos em luta, mas-, .o que é verdade é que na vida económica da Europa, ela representa um lugar de destaque, além de que nós temos relações não só diplomáticas mas também relações comerciais que me levam a esta conduta pelo próprio interesse da nacionalidade.

Portanto, o voto de sentimento proposto por V. Ex.a pela morte do Presidente Ebert é votado com verdadeiro sentimento.

O Sr. Augusto de Vasconcelos: — Sr. Presidente: em nome do Partido Nacionalista, associo-me ao voto de sentimento, proposto por V. Èx.a, pelo falecimento do" Presidente da República alemã.

O desaparecimento da política de uma personalidade como o Presidente Ebert não merece apenas um simples registo de voto de sentimento.

O Sr. Ebert foi um dos obreiros da paz, numa ocasião difícil, das mais críticas que um país pode passar. S. Ex.a, nó exercício do seu alto cargo, mostrou qualidades de sensatez, de moderação e de sincera amizade pela paz que importa o registo de todos aqueles que desejam realmente que sobre o muiido haja unia época de paz e tranquilidade.

Foi uma personalidade notável a desse homem que saiu do povo e que se elevou

à mais alta categoria como chefe de uma poderosa nação e que soube honrar, o seu nome.

Em nome, pois, do meu Partido associo-me ao voto de sentimento proposto, certo de que o faço lamentando o desaparecimento de uma personalidade que vai fazer muita falta à paz do mundo.

Tenho dito.

O Sr. Dias de Andrade: — É para me associar ao voto de sentimento proposto por Y. Ex.a

O Sr. Vicente Ramos: — Sr. Presidenta : é para me associar ao voto de sentimento proposto por V. Ex.a pela-morte de Ebert.

O Sr. Procópio de Freitas: — É para me associar ao voto de sentimento proposto por V. Ex.a pela morte do Chefe da Estado da Alemanha.

O Sr. Lima Alves: — É também para me associar ao voto de sentimento proposto por V. Ex.a

O Sr. Querubim Guimarães:— É também para me associar ao voto de sentimento, proposto por V. Ex.a, pela morte do Presidente da República Imperial Alemã.

Desejaria também que, como se fez na outra Câmara, fosse proposto um voto de sentimento pelo desastre que enlutou o Brasil.

O Sr. Presidente: — Já propus esse voto de sentimento.

O Orador: — Entuo, peço desculpa a V. Ex.a c aproveito a ocasião para me associar a esse voto de pesar.

O Sr. Pereira Osório: — Este lado da Câmara já se associou a este \oto de sentimento, mas, Sr. Presidente, eu proponho mais um voto de sentimento.

Acabo de ser fortemente impressionado com a notícia que vi no placará do Rossio, dizendo ter falecido repentinamente um parlamentar, que pertence à outra Câmara, que é o Sr. Serafim de Barros.

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Sessão de 3 de Março dê1925

O Sr. Presidentes—r-Em Vista ,dá manifestação da.Câmara/ considero aprovado o voto de sentimento.proposta-pela morte do Presidente Eh.ert.: • • i:; .. •,-. : •, ~. -. •• -• -;

O Sr. Silva Barreto: -r-.É para me associar; em nome deste lado;dív Câmara ao voto de sentimento ;p.e]x> -nosso colega Sr. Pereira Osório, peia morte inesperada do Deputado republicano" Sr. Serafim de Barros.: - w- .

O Sr. José Pontes:—^ É para me associar ao voto" de sentimento proposto pelo nosso correligionário1 Sr'. Pereira Osório, pela morte do' meu amigo Sr. Di*. Serafim de Barros." -'

É em nome dos parlamentares transmontanos que eu' -falo; -para dizer'-'-que isentimos muito a falta desse .republicano.

Era das criaturas mais- puras, era dos mais honestos. . ' ', ' '''

Era ;um sincero, era um bom.

Era um homem que vinha dos' altos das montanhas de': Trás-bs-Montes, que não'conhecia ódios.

Era feito pára a luta da política-aberta.

Desta natureza fazem falta ao-nosso convívio e fazem -falta à República. "

Associo-me, 'portanto, em nome- dos parlamentares transmontanos ao voto' de sètítimento-, sentindo com' muita "dor a perda dum grande amigo.' -? ;

O Sr. Dias de Andrade: —É pára com muito sentimento me associar ao' voto proposto pelo Sr.'Pereira Osório péla morte do nosso colega da outra Câmara Sr. Serafim de.,Barros. v -

O Sr. Augusto: de Vasconcelos.: —

Sr. Presidente: em nome do Partido Nacionalista associo-me ao. yo.to de "sentimento proposto pelo Sr. Pereira Osório e às palavras pronunciadas pelo Sr..José Pontes. . , .

O Sr. Vicente Ramos : — Sr. Presidente: .associo-me ao voto proposto pelo. Sr. Pereira Osório. _ • .:

O Sr. Procópio de Freitas: — Para me associar ao voto de sentimento proposto pela morte do ilustre Deputado Sr. Serafim de Barros. • ; .•."«•; • '

. -OrSr. Lima Alves:— Associo-mè também ao voto >de sentimento proposto pela.morte do ilustre1 Deputado. Sr.iSera-

-fim de, Barros. •. ._• -1- -..--.'. -

O. 3r. Querubim" Guimarães : — Sr. Presidente': ^associo-me ao voto proposto pelo Sr. Pereira Osório.

• :. •:: -•• • -...,-,-.- ~ ^ •-' -'

O Sr. Presidente:^ Em vista da manifestação .da Câmara .considero aprovada a.proposta apresentada \polo Sr. Pereira Osório," , .... '

.Comunico ,.ao Senado, que se-realizou no .domingo passado uma sessão .solene de agradecimento ao Paríamento, promovida pelo Ateneu Comercial de Lisboa e pelo Gimnásio Clube. . .

'' Èíi assisti á essa reunião e tive o prazer de'ouvir da parte.,de todos os prado-,,res a mais completa justiça feita ,ao'Pá.r-làmento. ,. •

.Faço esta comunicação ao Senado com grande prazer por ver que, no meio ,d0 tanta Injustiça feita ap Parlamento, .há .(jluas corporações'moiito import.antes,e pa-tr^óticas ..que lhe fazem V justiça: que ele merece.. .' . ;; .-,.; •.'- '

,, Vozes: -7^- Multp bem ;l,]\í[iiitp ,bem!. •

:O 'Sr... Augusto de .Vasconcelos:—Sr. Presidente: V.Ex.a e o Senado conhecem muito bem as circunstâncias políticas em que eu me levanto nesta • Câmara. : • ';

Passaram-se- dias, houve uma larga discussão, e não é, por conseguinte, neste momento ocasião para- que eu, reeditando afirmações já- feitas, venha aqui produzir um largo discurso de crítica e apreciações sobre •acontecimentos passados e que to-. dos conhecem.. ; - •

Limitar-me hei .a muito breves considerações. .-.• - •;••;

Sr. Presidente t: sabe V. Ex.a : muito bem que na Câmara dos: 'Deputados, depois: de. um vivíssimo debate que ficará memorável nos anais das sessões parlamentares, foi derrubado por uma maioria de 20 votos q Gabinete 'a que presidia o Sr. José Domingues dos Santos. :

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LDiárío das Sessões

Durante <á que='que' dó-.='dó-.' foi='foi' dos='dos' demonstrado='demonstrado' se='se' essa='essa' domingues='domingues' qae='qae' era='era' discussão='discussão' ia='ia' afirmado='afirmado' a='a' repudiar.='repudiar.' e='e' ou='ou' é='é' st.='st.' j.osé='j.osé' aprovar='aprovar' p='p' câmara='câmara' visava='visava' política='política' largamente='largamente' santos='santos'>

A Câmara ,do.s r Deputados repudiou essa política de uma maneira" clara, insofismável. ;

Com surpresa, apesar de todos os incidentes que na vida constitucional se têm dado, o Sr. Presidente da Kepúbliea entendeu de uma maneira muito" ampla a disposição constitucional em virtude da qual S. Ex.a pode escolher livremente os seus Ministros, e resolveu escolher os

'' seus Ministros entre aqueles que representavam a política que a Câmara dos Deputados tinha repudiado.

Nem um só dos que combateram a política do Sr. José Domingues dos Santos entrou na constituição do novo Gabinete. Esta atitude do Chefe dó Estado condenando completamente a mais clara indicação parlamentar 'criou uma situação tal ao partido, que'tinha isidô o principal responsável pelo derrubamento dó Governo, ' que í só tinha duas íormas dà.res-pondbrV ou pela revolta^1 ou pelo abandono dos trabalhos parlamentares. : '

Nós, como somos um partido de ordem e legaiidadef^nãó^po^íaàos ir pgftttra revolta e portanto só nos restava a porta

r que fiea.v<íiaaEta p='p' aquela='aquela' ipeda='ipeda' vamos='vamos' qual='qual'>

: agora -sair* . • .-'.-• •

S iv, Presidente: :-$e- numa República parlamentar, perante um voto expresso

-da Câmara essencialmente política como

.-a Câmaca, dos Deputados, embora em minha opinião o Senado seja também uma .Câmara política {Apoiados das direitas e

< do centro da Câmara), se perante o YOÍO expresso ojessa Câmara s-e resolve continuar a política que o Parlamento tinha repudiado, põe-se evidentemente de banda a Constituição que estabelece o regime parlamentar e entramos no regime do arbítrio, -da ditadura, ditadura parlamentar,

•mas ditadura'feita em favor de.uina minoria.

'. É a mais perigosa .(porque ó a ditadura sem respoasabilide directa, a do anonimato, e a es«a não queremos ássoeiarirro-

• JQOS, e flSo -queremos compartilhar dessa respojaaabilidad«.

SaÍBQoe poí agora, Abandonamos por agora, os tifahalhoft/parlanxjatares.

Fazemo-lo com mágoa, porque saímos decididos e convencidos por isto, mas fazemo-lo porqae.é a única porta que nos ficou aberta na situaçílo criada. •

Voltaremos?

Porventura. -'. - *:-

Não temos 'nenhuma incompatibilidade eom o- parlamento; podemos voltar • aqui amanhã 'Com- a - cabeça levantada,- como com a);cabeça levantada daqui «aímos.

Se amanhã se levantar no- Parlamento uma questão de interesse nacional, e nós reconhecermos que a. nossa presença pode ser de alguma utilidade,. aqui viremos cumprir o nosso dever para com o País, para ;eom a ilação.

Mas, Sr. Presidente, estarmos- •& cola-, borar apenas nesta inglória tarefa de derrubar um Ministério hoje,, para amanhã ver substituMo por.outro igual, ver subs-, titnir o, activo Sr.. José Domingues dos Santos pelo passivo Sr. Vitorino ,Guimarães, isso é indiferente, julgamos que não é essa a- nossa missão, e nãp estamos .dispostos a continuar nesse trabalho.

Muitos apoiados das bancadas tiaciona-íistas. • • -t

Estamoe dispostos a trabalhar, temo-lo demonstrado, temos uma grande ,fó :no futuro..deste País e: no .futuro da Ke-pábliea. , . ., .-,- •.-• '••

Yoltatremos quando julgarmos qu,e o nosso trabalho tem alguma utilidade, alguma finalidade constitucional.

Saímos por um motivo de protesto e como protesto ficará assinalado nos registos parlamentares. ,

Devemos a V. Ex.a, Sr. Presidente, não só provas de cortesia que V. Ex.a sabe usar sempre (Muitos apoiados dá» bancadas nacionalistas'), mas de imparcialidade e fé republicana que nos apraz muito reconhecer e pelas quais endereçamos a V. Ex.a os nossos cumprimentos*

Muitos apoiados das bancadas nacionalistas.

Despedimo-nos com mágoa, neste momento, dos nossos camaradas desta casa do Parlamento, de todos os partidos, aos quais não devemos senão atenções, e atenções que muito nos penhoram.

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Sessão-de S-dvMarço de. 1920

' gime";implantado éin-'1910 é aquele que convém^ a todos-os-portugueses. •"• '• Tenho1 ditOi>T; •.•'>•••'-'••• O orador não''révm. " • - '• .•' "-"!

O Sr. Câtaíihcrdé Meneses:—.Sr. Presidente : eu ftinhã'- •pedido &' palavra por dois motivos^: : primeiro^ porquê 'a ""este •lado da Câníara não^é nem pode ser indiferente a atitude'^0" Partido Nacionalista; segundo') porquê tendo'-o 'leader • daquele partido dirigido umas palavras'de saudade a'este lado' ;dá ..Câmara não podíamos "nem 'devíamos deixar de Corresponder a essas palavras com" a nossa corteziíU- Mas j Sr. Presidente, como todos sabem,'os parlamentares nacionalistas saíram desta sala sem que eu tivesse tempo para- expressar .o meu pesar./ " • : •' : - Relativamente à constituição do novo Govêrnay;rêservo-im) para falar'quando o Sr: Presidente''do-Ministério' se apresentar, :lendo as''SúàS;-!declaraç&és. " • "; ''/

Tenho dito/- • • ' •- - '••'• .: •

4 O Sr. Serra v Meúrà: — Sr. Presidente: vi hoje no ^Diário de -Noticias que o Govêruo-'pensã-ém • restabelecer o Supremo Tribunal Administrativo. -

A razão alegada" é injusta,'4 até'-' aten^ tatória da''dignidaào e -dá'-honraT do s ilustres magistradosdá Supremo Tribunal de Justiça, à qu^m até líoje tem :sido1 confiada' a'missão'' que''incumbia ao^/Supréino Tribunal Administrativo.-E, por'- assim ser, protesto, e pfofèsto pòfque esses homens merecem-1 a7'!tòdps tòsVe ao.país'inteiro a maior :é a mais sublime' admiração e profundo respeito. . Diz-se, Sr, Presidente, que .uma, das razões é. porque• o,Estado. tinha ali perdido, injustifiçadamente, muitas. das causas entregues àquele ^tribunal.

Isto não é verdade! Isto é pôr em-che-que a honra desses homens, que todo o país respeita e admira, porque, eles de 'facto têm j ulgado pleitos 'com à 'maior imparcialidade e còm: a maior justiça, sem se preocuparem com influências políticas ou particulares, venham .elas de onde vierem, interessem esses ple.itos'seja a quem for, 'como tantas vezes felizmente sV tem constatado.

Sr. Presidente: peço a V. Ex.a, visto o Governo se não ter ainda apresentado nesta Câmara, para que logo quê sê àvis-

•:í?té'cofiaro SrYiPrésidente'do*'Ministério''tenha a amabilidade d.e lhe levar x> meu mais veemente protesto-,5 se de facto o Go-vêrrro" pénsáj'eín Téalizar :-Q qufe' se 'afirma

• ; ria imprensa,' e-. aiódaí/-; e - muito prinei£àl-. mente, pelo facto a que, como já "disse,

se.refere o Diário

•" O 'Sr. Jcião Garlbs^dà-ííõstã5: —Sr. Pre-

!-sidente r 'se1 :nlo • con*idèi'a§sè' urgeiite o

' assunW quó vou tratar 'aguardaria a apcre-

'sentação do'-nOvò Ministro -do Comércio

rpàr'a"fa^er as'considerações _que vou ^ro-

duzir. ; •••' : '"- ' ';' - ./ •

'; !'Nab'-ás' prodéádò:Vfazer -directamente,

;peço' á- V;:> Ex.a, SrV-Prièsídénté, a -fineza

: de'lhas transmitir: ' ; \

•'•'•' A 'Companhia dos Telefones,'depois de

'• várias diligências feitas quando era Mínis-

y!tro:'Ó Sr. 'Pires Monteiro' conseguiu obter

uma modificação nV seu :còntfato,. peia

':-qual ela atiferia grande? vantagens. Tem-

''^os depois, e já'qúando ;0 'anterior Mihis-

'- tro' tinha'tomado- òonta:'da sua pasta, foi,

por proposta de um dos ínembros desta

Câmara, e com o voto unânime 'de todo o

Senado, aprovada uma moção c.onvidan-

' dó -ò 'então' Ministro: do Comércio a anu-

;ílàr o decreto- que" tinha sido'promulgado

pelo Governo.

O Ministro do Comércio satisfez a in-

* dicação do Senado'; porém,, como a Com-"panhià dos'Telefones estivesse 'habituada

á ver'o 'que "se tem'feito com as outras Companhias, denominadamente a jConipa-

';nhia das A'gua:s,'Jnao 'dèsistiti' dos seus intentos' e trouxe de novo à questão perante

•b Governo: c " ::".'.''

• Várias comissões têm' procurado o Sr. Ministra do Comércio; pedindo a publicação -dum decreto aumentando novamente as tarifas dos telefones, não obstante já

'terem sido aumentadas , em 30 por cento o ano passado'. ;

Numa ocasião eià que os G.overnós: :se empenham' em baratear a vida, é o telefone não é uni objecto de luxo, mas úina cousa necessária, nãb me narecé razoávei

;õ' que se'pretende fa"zér, è certamente a maior parte daqueles que tiverem de pa-« gàir o -aumento procurarão arranj ar mais receitas; qoer nós serviços que prestam, • quer nós'artigos" que vendem. 'Mas há um aspecto muitíssimo mais

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Diário das Sessões do Senado

chamo a atenção de V. Ex.a, Sr. Presidente.

Diz-se na Companhia dos Telefones o seguinte: «As tarifas serão aumentadas porque a Companhia assim o determinou»-

Como parlamentar e como português, não posso deixar de protestar energicamente contra tal afirmativa.

Há pouco tempo foi nomeada uma comissão para apreciar a situação da Companhia, tendo chegado à conclusão de que para .ela fazer as suas despesas não necessita aumentar as tarifas. A receita da Companhia orja por cerca de 12:000 contos anuais, quantia mais que suficiente para os seus encargos e até para pagar 40 contos por ano a cada um dos seus empregados ingleses; mas o que ela que-re, afinal é transferir para Londres um elevado juro do capital que dali recebeu a quando da sua instalação.

Parece-me, pois, Sr. Presidente, que, depois dos trabalhos da comissão a que aludi, não há razão nenhuma para aumentar as tarifas.

Tenho dito.

O Sr. Presidente: —Eu transmitirei ao Sr. Ministro do Comércio as considerações de'V. Ex.a

O Sr. Procópio de Freitas:— Sr. Presidente: pedi a palavra simplesmente para mandar para a Mesa um projecto de lei.

O Sr. Domingos Frias: — Sr. Presidente: pedi a .palavra para propor a V. Ex.a e ao Senado, que na acta da sessão de hoje fique exarado um voto de sentimento pela morte do general Joaquim José Machado, ocorrida num dos dias da última semana.

Não sei se o ilustre falecido fez algum dia parte do Parlamento português; sei, porém, que durante a sua longa vida prestou serviços relevantes à Pátria, e tanto basta para que uma das suas instituições mais representativas, como é esta, lhe renda a singela homenagem que tenho a honra de propor.

Apesar de militar, não foi essa qualidade que o tornara notável no País.

Dotado de uma bondade imensa, de uma inteligência penetrante, de um bom senso inexcedível, de um amor entranhado

e ardente pela sua Pátria estremecida, ele pCs todas estas virtudes ao serviço ,do ultramar português, criando uma verdadeira e justa notoriedade de colonialista experimentado e insigne.

Longos anos de fecunda produtividade consumiu m> desempenho de comissões-delicadas na África Oriental, na índia e em Macau, e, quando o peso da idade lhe quebrantou as energias físicas, obrigando-o a renunciar à vida nos climas inóspitos, ainda na metrópole continuou a dar a .sua colaboração proficiente ao Estado, na solução dos problemas delicados e múl • tip-.os que agitam a nossa administração de além-mar.

Já o Senado lhe prestou uma merecida homenagem em vida.

Foi quando em princípios do ano^de 1914, ou fins de 1915, votou a sua nomeação para governador da província de Moçambique,-por unanimidade, cousa sem precedentes e que não mais foi repetida.

O general Machado correspondeu amplamente à espectativa da Câmara, trabalhando com denodo, e com inteligência pelo progresso da colónia; e, se nesse trabalho só pôde consumir pouco mais de um ano. foi porque a saúde e a idade lhe alquebraram o organismo, forçando-o a regressar à terra onde nasceu.

Quem tanto pugnou pelo engrandecimento da sua Pátria., legando..aos seus concidadãos um notável exemplo de civismo, bem merece, que o Senado lhe consigne nas suas actas um .-voto de sentimento, de que sem duvida partilham todas as correntes de opinião aqui representadas.

O Sr. Procópio de Freitas:—Associo-me ao voto de sentimento proposto pelo falecimento do Sr. general Machado, que era uma pessoa altamente inteligente e patriótica, que prestou muitos serviços ao País.

O Sr. Dias de Andrade:—Também me asssocio ao voto proposto pelo Sr. Domingos Frias.

O Sr. Lima Duque:—Em nome dos Srs. Senadores da Acção Republicana, associo--me ao voto de sentimento proposto.

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Sessão de 3 de Março de Í925

sentimento .proposto pelo Sr. Domingos Frias.

O Sr. Querubim Guimarães: — Também, em nome deste lado da Gamara, me associo ao voto -de sentimento proposto.

O Sr. Roberto Baptista: — Associo-me, em meu nome pessoal, à proposta dó nosso ilustre colega Sr. Domingos Frias.

O goneral Machado foi um distintíssimo colonial, que bem merece, pelos serviços que prestou à nossa Pátria, o nosso reconhecimento.

Tive ocasião de servir sob as ordens do falecido na província de Moçambique na ocasião em que S. Es.a desempenhava o alto cargo de governador geral, numa situação particularmente difícil.

Todos os qúé estavam naquela província reconheceram o alto" valor e mexcedí-vel patriotismo do general Sr. Machado.

]STão posso, por isso, deixar de me associar h homenagem prestada pelo Senado.

O Sr. Presidente: — Considero aprovado por unanimidade o voto de sentimento proposto pelo Sr. Domingos Frias.

O Sr. Costa Júnior:—Mando para a Mesa um projecto de lei que é. assinado também pelo Sr. Silva Barreto.

O Sr. Querubim Guimarães:— Numa das -sessões a que assisti, mandei para a Mesa um requerimento em que pedia que me fosse facultado o exame do processo de sindicância ao Sr. Veiga Simões ou que me fosse fornecida uma cópia do relatório do sindicante. • •.

Vejo no,s jornais que esse processo foi arquivado.

Trata-se nem mais nem monos do bom nomo de Portugal, porque o Sr. Veiga Simões foi nosso representante num País estrangeiro, e, ao mesmo tempo, da honra de um homem.

E necessário, portanto, que dessa sindicância alguma publicação seja feita no Diário do Governo.

Desejava que V. Ex.a me informasse se já foi concedido o que pedi, e qualquer que seja a resposta, desde já-declaro que não desistirei de tratar do assunto com o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Presidente: — O pedido já foi feito, mas, por emquanto, não veio resposta alguma. Instar-se há pela resposta.

Q Sr. Presidente do Ministério (Vitorino Guimarães):—Sr. Presidente: antes de iniciar a leitura da declaração ministerial cumpre-me declarar que o Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos se não encontra presente .por. ter de . assistir,, na Câmara dos Deputados, como representante do Governo, à comemora.cão.que-ali se está fazendo pelo falecimento do ilustre parlamentar Sr. Serafim de Barros.

Leu,, seguidamente, a seguinte declaração ministerial:' '• :; ...

«Sr. Presidente: o Governo que tenho a honra de apresentar ao .Congresso da Eepública foi constituí do em circunstâncias que de todos são conhecidas.

Em conformidade com as velhas aspirações do tempo da propaganda republicana, estava:-se realizando uma obra económica e financeira que havia merecido a .vossa aprovação e encontrado profundo eco no sentimento nacional.

O Governo, ao assumir o Poder, encara, com serenidade a situação que encontrou criada, e, certo de que assim bem merecerá da Pátria e da República, vai procurar construir o futuro, do modo que o trabalho de todos se possa desenvolver dentro dos princípios da Ordem e do Progresso.

O problema português reveste hoje carácter grave no seu aspecto social e moral.

De ordem social, porque nesta se reflectiram os males que as finanças e a economia públicas e particulares do tempo da, guerra, e do período de .incerteza que; se lhe seguiu, naturalmente gelaram. :' • • • ''••'••

De ordem moral,' porque á situação assim criada veio encontrar .uma sociedade ainda insuficientemente apetrechada pela educação e pela instrução, .tornando desta forma possíveis -desvarios;que, em qualquer sentido que se dêem, conduzirão sempre o povo à miséria e à. inferioridade perante os. outros-povos. .

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o grupo de homens qne viesse aqui afirmá-lo.

Mas erradamente andaria o Governo que assumisse o Poder se não tivesse, como seu primeiro cuidado, aproveitar os materiais que os seus antecessores com energia, êxito e fé laboriosamente prepararam e lhe legaram.

O Governo passa á expor-vos a tarefa que se propõe realizar, assim como o pensamento geral que à mesma presidirá.

Será seu primeiro objectivo cumprir e fazer respeitar, sem tibiezas nem hesitações, as leis e demais disposições emanadas dos Poderes Constituídos, porque nenhum Estado pode subsistir quando a umas e outras não haja a necessária obediência.

Garantirá outrossim a todos sem distinção, e com critério imparcial e desapaixonado, o uso das suas liberdades, política, económica, de pensamento e de crença, apenas limitadas pelos supremos interesses da própria colectividade.

Para solidamente prosseguir no saneamento das finanças públicas e levar a moeda nacional até o valor que a situação económica do país naturalmente lhe fixe, o Governo envidará todos os esforços no sentido de obter, para breve, a discussão da proposta referente ao Orçamento. Geral do Estado.

Durante ela terá ensejo de apreciar o vosso esclarecido auxílio no propósito em que se encontra de suprimir ou reduzir despesas dispensáveis, de promover, dentro do actual sistema tributário, uma melhor cobrança e distribuição de receitas, de conseguir o equilíbrio orçamental, elemento forçoso de todas as soluções que se desejem dar como remédio à situação económica e financeira do país.

Aproxima-se o fim do actual contrato com a companhia concessionária do exclusivo de fabrico de fósforos.

Não se demora também o Governo a declarar, para o estudo que da respectiva proposta se está fazendo, que julga nocivo o actual regime de monopólio.

É contrário, por princípios, a semelhantes organizações económicas na metrópole; e aproveitará mesmo todos os en-sejos para que elas não perdurem nem à sombra da lei nem dos factos.

Tendente a melhor acautelar o futuro e a chamar os estabelecimentos de cré-

dito a uma mais eficaz cooperação na obra de restauração da actividade nacional, publicou o Governo transacto o decreto n.° 10:474.

Verificada e sancionada pela Câmara dos Deputados a legitimidade deste diploma, a sua observância será exigida, muito embora, como durante os debates foi declarado, seja possível alterar algumas modalidades técnicas de maneira a obter melhor realização dos princípios nela consignados.

No propósito administrativo de bem definir as suas relações com o Banco de Portugal, no que respeita ao serviço das exportações, foi apresentada pelo Governo transacto uma proposta de lei referente à criação dum fundo de maneio para a aquisição de cambiais e à regularização da conta aberta nos termos da convenção de 29 de Dezembro de 1922.

O Governo perfilha esta proposta e considera urgente e indispensável a sua conversão em lei.

Juntamente com outras, que terá a honra de submeter à vossa apreciação, constituirá ela o início duma mais efectiva e intensa cooperação do Estado com o seu banco emissor.

O problema da vida cara continua sendo a constante preocupação do povo consumidor, que com surpresa não viu descer em lógica proporção os preços do mercado quando os câmbios melhoraram, como sucedera em sentido inverso quando os câmbios se iam agravando.

E não sabem muitos ainda que o comércio exportador teve na fixação de câmbios, com antecedência por conta de futuras exportações a realizar, uma decidida protecção do Estado, que se tornou num verdadeiro bónus em favor da exportação, e que este não recusou nunca ao comércio importador as divisas de que ele mostrou carecer para pagamento de suas contas no estrangeiro já a melhor preço.

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Sessão de 8 de Março de 1920

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E nesta ordem de ideas ó intenção do Governo, aproveitando algumas propostas que à vossa apreciação foram submetidas pelos Governos- anteriores e apresentando-vos outras, procurar a efectivação que leve ao cultivo "extensos' terrenos ainda hoje improdutivos, 'de regimes de pousa-mento agrícola, cerealífero, de aproveitamento das águas e forças hidráulicas, ''• do crédito agrícola e do desenvolvimento da organização sindical e das cooperativas de produção e consumo, por íorma a melhor fomentar a riqueza pública e elevar o uivei do bem-estar do povo.

Sem avultadas .disponibilidades que, desde já, possa destinar a obras de fomento, concentrará o Governo todos os recursos de que possa dispor para, juntamente com as receitas cobradas pela viação e turismo, tornar utilizável, com comodidade e economia, a rede das nossas estradas; procurará conseguir menor preço para'os transportes por via acelerada, e o estabelecimento de carreiras de navegação ligando a metrópole às suas colónias, fazendo de Lisboa o centro de reexportação dos produtos do nosso domínio ultramarino para os mercados mundiais.

- Da amizade entre Portugal e as nações . e potências estrangeiras tivemos recentemente, por ocasião das festas comemorativas do Centenário dê Vasco da Gama, clara e brilhante demonstração. • O Governo prosseguirá na política da aliança com a grande nação britânica; esforçar-se há em promover a convenção comercial com o Brasil e mais apertar e fortalecer os laços espirituais que a ele nos unem, assim como procurará ampliar e desenvolver ás relações económicas com a vizinha Espanha.

Diligenciará, também, preparar e apressar a celebração de acordos comerciais com outros Estados para expansão e desenvolvimento do comércio nacional.

O problema das reparações não cessará de constituir

Propõe-se também o Governo submeter ao Parlamento uma proposta de lei reorganizando o Ministério dos Negócios Estrangeiros, com o fim de tornar a ac-

ção deste mais eficaz para a nossa vida -internacional. . :

Interessa sobremaneira ao Estado a situação económica e financeira do seu doj. mínio colonial. Muitos e complexos são os problemas que há- a tratar,, e entre eles avulta particularmente o da < sua província' de Angola, a braços com uma;grávé crise provocada por um desequilíbrio, entre a estado das- suas forças latentes e, a grandiosidade da obra de fomento que, quási exclusivamente com os.seus próprios re'-: cursos, nela se pretendeu realizar.

Esforçar se há por sanear, a situação interna da colónia como elemento indispensável ao restabelecimento do intercâmbio com a metrópole e estrangeiro;. procurará pela;comparticipação.e garantia de. capitais conseguir a mobilização das suas. riquezas naturais, a sua exploração, e colocação nos mercados da metrópole e do> estrangeiro. Na impossibilidade de enumerar os muitos, outros .assuntos que pela pasta das Colónias se impõem ao estudo do Governo, mencionaremos apenas o regime bancário, o regime de exploração, do porto de Macau e a remodelação indispensável da actual organização do Ministério das Colónias.

Não esquecendo a importante missão que desempenha na vida dos povos a força armada, desenvolverá e aperfeiçoará o s seus serviços, especialmente o da instru-. cão* para o que- reorganizará algumas escolas de Aplicação das armas e serviços, tornando mais eficientes, as. suas funções, harmonizando-as com os fins para que de* vem ser:destinadas; .

Na marinha encetar-se hão, na medida que os recursos orçamentais o permitirem, algumas construções navais, animando por esta forma a nossa indústria metalúrgica e concorrendo para atenuar a crise económica actual;

A corporação dos oficiais .da armada será reorganizada e .no diploma que para tal se publicar'jserá inserido o princípio moderno de obrigar,os oficiais generais e superiores a provas que os seleccionem nas suas promoções.

Para estabelecer a conveniente coordenação de carácter político e estratégico entre as forças militares e navais será remodelado o Conselho Superior de Defesa Nacional.

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ciais do trabalho obtidas pelas classes trabalhadoras e acolherá favoravelmente as suas justas aspirações e legítimos interesses.

Intensificará o ensino técnico, com carácter essencialmente prático, no civiliza-dor intuito do progresso da indústria e de substituir o operário homem ao operário máquina.

A velha questão dos Bairros Sociais, dos seguros obrigatórios, da assistência desde a infância à velhice e do estabelecimento do princípio cooperativista serão outras tantas questões que o Governo estudará e realizará na medida do possível.

A instrução é, numa sociedade democraticamente organizada, a melhor garantia da conservação das liberdades conquistadas e da manutenção consciente da ordem em todos os espíritos.

Merecerá, pois, ela ao Governo o mais desveladc i \\- rêsse, o, assim, o ensino primário e superior será intensificado dentro dos possíveis recursos do Tescuro Público, e o ensino secundário será .organizado em harmonia com as modernas correntes da pedagogia.

Manterá insofismável a independência (Io Poder Judicial, garantindo-a por todas as formas.

Esforçar-se há por fazer discutir e converter em lei a proposta relativa ao habeas corpus, pendente do estudo do Parlamento, e a esia juntará outras que tendam, a tornar mais pronta e cómoda a administração da justiça, que melhorem os serviços respeitantes a menores delinquentes e em perigo moral, que introduzam na lei do inquilinato as alterações aconselhadas pela prática, e que modifiquem o sistema prisional, tornando-o menos dispendioso o mais eficaz para-os seus fins sociais.

Constituído numa hora de incertezas para alguns, o Governo não desencadeará, nem se deixará arrastar por paixões que o afastem da função que lhe compete na sociedade portuguesa.

Intransigente com a rebeldia e a desordem, será sereno, imparcial e conciliador sempre que dentro da ordem e dos bons princípios se lhe dirijam,.

Acentuadamente republicano no campo político, radical no campo económico e financeiro, jamais o Governo esquecerá que é a coerência entre os actos e as pala-

vras que melhor dignifica o Poder o o faz acreditar junto dos governados.

Não se arreceia da agitação que os últimos acontecimentos fizeram criar na massa do povo consumidor o trabalhador.

Uma atmosfera de crítica sã e o auxílio daqueles que norteiam a sua atitude pelo supremo interesso da Nação, militando embora sob diferentes bandeiras, só poderão servir de estimulante a bem trabalhar e a honrar compromissos livre e solenemente tomados desde o primeiro momento.

A forma democrática das instituições que nos regem poderá tornar espontaneamente mais intensa a agitação social, mas, aliviando a compressão das ideas em marcha, afastar-se há para bem mais lougo o perigo dos grandes colapsos que tudo subvertem e a ninguém poupam.

Os Governos têm de integrar-se nas verdades que a sua época consagra e, manifestadas as crises, têm como dever, da sua posição de equilíbrio, reajustar as forças dispersas, trazondo-as a uma mais proveitosa cooperação em prol da sociedade. — O Presidente do Ministério e Ministro das Finanças, Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães».

O Sr. Catanho ! Meneses: — Sr. Presidente: em nornt deste lado da Câmara, tenho a honra de apresentar os meus cumprimentos e as minhas saudações ao Sr. Presidente do Ministério e aos seus ilustres colaboradores.

Ainda há pouco nós assistimos nesta Câmara a um caso que a todos emocionou. Refiro-me à retirada dos Senadores nacionalistas.

Retiraram, dando como razão que o Governo tinha sido constituído por fornia a contrariar absolutamente não só as praxes parlamentares, como a Constituição. Não tLve ocasião de nesse momento poder responder ao leader nacionalista, porque S. Ex.a entendeu que devia ausentar-se da Câmara, e eu não tive tempo, sequer, de, em nome deste lado da Câmara, .lhe apresentar as minhas despedidas e manifestar-lhe a saudade que nos deixavam, porquo sempre foram camaradas com os quais vivemos na mais cordial harmonia, guardando aquela linha de respeito que os parlamentares aqui do Senado sempre têm sabido guardar.

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passar em claro esta afirmação feita pelo leader da oposição:

A minha resposta, depois de- examinada atentamente â questão e com toda a imparcialidade, não pode nem deve deixar de ser absolutamente negativa; por consequência em contradição com as afirmações do ilustre leader nacionalista. .

É mester que os factos se encarem serenamente, sem paixão, como eles efectivamente se deram.

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Parece-me que, em boa fé e consciência, vendo as cousas de alto, não há que hesitar. A resposta tem qui ser: o Governo, devia ser constituído de harmonia com a moção que. fora aprovada por 80 votos sobre a orientação política do último Governo. .

Por isso, eu apresentando as minhas saudações ao Sr. Presidente do Ministério e aos colaboradores, não. faço mais do que expressar-lhes aquilo que sinto: que estão nossas cadeiras ocupando p lugar-que justamente lhes compete. O Sr. Presidenr te do Ministério não ocupa ;êsse. lugar em virtude do acaso da política. O Sr. Presidente do Ministério sente-se ali porque a sua já longa carreira política a sua .dedi-

cação à .causa pública lhe dão direito a

tal.- .,-•-.' ;

Apoiados i •. -.••••••

•- Todos nos lembramos 'das vezes 'que S. Ex.a tem ocupado,'.com .tanta .distinção, a pasta dificílima que é a das Finanças, e da maneira como tem pugnado sempre pela compressão das despesas, dentro •dos limites, razoáveis, de forma a não prejudicar os serviços da administração pública, não 'devendo ésquecer-se que S. Ex.a foi sempre um defensor acérrimo do cumprimento das obrigações do Estado, única .maneira para que o tesouro público se dignfique e para que aos olhos de nacionais e estrangeiros a Nação seja respeitada. .

Foi por unanimidade, posso dizê-lo, que o seu partido votou °no seu nome para ocupar essa alta situação. Não houve dis-crepâncias, posso testemunhá-lo. Quando isto se deu.no meio 'de certas divergências existentes no Partido Republicano Português, o facto .por si mostra ,a alta consideração .em que é tido. o Sr. Vitorino Guimarães no seio desse partida.

Não lhe será, pois, difícil o papel que S. J£x.a tem a desempenhar neste 'Governo. . -.••',

,;E depois disto, que tem S. Èx.a a fazer? . .

Aquilo que já declarou no que aca-•ba de ler, à Câmara:. ó cumprir a lei sem tibiezas, sem hesitações (Apoiados), é ser o Governo o acérrimo paladino da ordem e saber que a vida,; a fazenda o dinheiro de. cada um são cousas que um Estado civilizado tem obrigação de'manter e de velar constantemente..

Ainda há pouco, Sr* Presidente, na Câmara francesa dos .Deputados, .em 25 de Fevereiro último, solenizando-se o quinquagésimo . aniversário da Assem-blea Nacional de 1875, p ilustre Presidente, o Sr.'Painlevé, disse:

«É na ordem e na lei que a democracia dará ao mundo inteiro o exemplo dum grande povo livre».

E o Sr. Herriot respondeu nestas palavras: • , •

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Diário das Sessões ao Senado

Parecem palavras ditadas para serem proferidas pela boca inteligente e patriótica do Presidente do Ministério.

Estou convencido, Sr. Presidente, que S. Ex.a há-de fazer tudo quanto possível para que as instituições republicanas que nos regem, criadas à custa de tantos sacrifícios, possam produzir os frutos que realmente nós devemos esperar de uma democracia.

Feito isto, respeito à lei e intransigência para com a desordem, eu estou convencido que V. Ex.a hâ-de olhar carinhosamente para o povo humilde e trabalhador, que V. Ex.a também .conhece, e que tantas vezes se vê a braços com a miséria quando a doença ou a invalidez lhes vem bater à porta.

Eu tenho muita pena que a minha humilde voz não se possa levantar à altura de uma grande hosana, deixe-me V. Ex.a dizer, de um cântico glorioso em louvor daqueles que são os verdadeiros trabalhadores (Muitos apoiados) a respeito dos quais se bem pode dizer que esses, sim, esses é que são as verdadeiras forças vivas do País (Muitos apoiados), esses é que são as fontes inexauríveis do bem, esses é que são, também, as fontes que não se esgotam da riqueza nacional.

Apoiados.

Sr. Presidente: a Eepública tom. feito muito na obra de assistência, mas é mes; 'ter atender que àqueles que trabalham de sol a sol, cobertos de suor, se não dê como esmola aquilo a que eles sem dúvida têm direito, visto que a melhor fonte do riqueza ó o trabalho.

Eu estou convencido, portanto, de que V. Ex.a e seus ilustres colegas no Ministério hão-de proceder por forma a satisfazer este ideal da democracia.

Teria que dirigir-me aos diversos membros do Governo, lembrando-lhes assuntos que são da máxima urgência; não o farei, porém, agora porque nem o tempo nem as circunstâncias mo permitem. Apenas aflorarei alguns assuntos que entendo .que são de capital importância.

Ao Sr. Ministro do Interior, pessoa que tem prestado à República relevantes serviços, republicano distintíssimo, inteligência culta, ou lembro a conveniência imediata que há na publicação de um Código Administrativo.

Com uma legislação absolutamente diis-

persa, não podemos continuar a viver neste caos e estou convencido de que S. Ex.a, se o tempo lho permitir, que há-de permitir, fará uma reforma moldada por aqueles princípios justos e democráticos que distinguem o Código de 1876.

Ao Sr. Ministro da Justiça, tam abalizado em assuntos forenses, eu direi que assuntos importantes há que tratar pela sua pasta; por exemplo, a lei do inquilinato, que é o calvário dos legisladores o * dos Ministros da Justiça. Interesses absolutamente contrários, como são os dos senhorios e os dos inquilinos, não permitindo as circunstâncias económicas que haja liberdade contratual, com respeito à propriedade, fazem com qne se adoptem meros paliativos. Mas, apesar disso, devo confessar que os decretos em vigor, as últimas disposições, não satisfazem com-pletamente nem à$ aspirações dos senho-riDS, nem às dos inquilinos.

O Sr. Ministro da Justiça "promete tratar do assunto com toda a urgência e julgo que ela é bem necessária..

A lei que veio garantir a habitação aos inquilinos deve, segundo o artigo último, terminar em 31 de Dezembro deste ano. Perdõe-me V. Ex.a que lhe lembre que não tem tempo a perder.

Com as boas intenções de que está animado de, na administração da sua pasta, ser útil ao País, é mester que não descure esse gravíssimo problema.

Há ainda um outro ponto para que eu chamo especialmente a . atenção do Sr. Ministro da Justiça: diz-se na declaração ministerial que se adoptarão medidas no intuito de melhorar o sistema prisional.

E uma questão fundamental. O Código que nos está regendo é atrasadíssimo e absolutamente cego, porque vê apenas o crime em si, a acçflo material, som atender a nenhuma circunstância.

Urge, pois, uma reforma profunda Dão só no sistema prisional, como também no sistema penal.

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Sessão dê 3 jde Murço de 1920

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porventura, extinguir,.. .a exemplo dos propósitos que, as nações mais adiantadas, têm manifestado.. a. respeito dessa- instituição. Em Itália, nação que dedica á, estes assuntos um carinho extraordinário, não há o júri-comercial. As questões comerciais tratam-se .do-, mesmo modo que as questões civis.

Outro problema de capitalíssima importância ó o da lei da imprensa. Eu n£o. " quero dizer que não se dê à imprensa= toda a liberdade, toda a latitude de apreciação, porque não posso negar os grandes benefícios que derivam dessa instituição,' mas devo dizer que a grandes liberdades devem corresponder também altas responsabilidades. Quero para a imprensa toda a liberdade, mas quero também toda a responsabilidade compatível com. a maneira como se exprime.

S.r. Presidente: desejo também referir--me à lei do liabeas corpus.

Entendo que essa- lei se torna necessária como uma afirmação constitucional, mas, se as leis forem cumpridas rigorosamente, eu atrevo-me a asseverar que ela não é precisa.. "• -

Por isso, Sr. Presidente, sem negar absolutamente a utilidade da instituição do. liabeas corpus, que existe no Brasil,, na Inglaterra — neste país então isso é secular — e nos Estados. Unidos, que já foi objecto duma proposta do Sr. Mendes. Correia e que foi relatado pelo falecido Granjo, de saudosa memória, eu direi a V. Ex.a, Sr. Presidente, que como afirmação constitucional é bom que isto se faça, mas que antes., do habeas corpus, devo dizê-lo com toda a .sinceridade,.há assuntos que1, estou convencido devem prender a atenção do Sr. Minislro da Justiça e dos Cultos, como sendo primordiais, qual é a reorganização judiciária, que se arrasta há meio século. ..-,-' ..

Sabe V. Ex.a, Sr. Presidente, e sabe o Sr. Ministro da Justiça e dos-.Cultos que desde 1867,, em que Martens Ferrão apresentou o seu projecto sobre -reorganização judiciária, vários, projectos se têm seguido atrás desse e todos eles têm ficado, absolutamente, no esquecimento, não, decerto, por vontade do Parlamento mas por virtude das circunstâncias fatais que não têm deixado que esse assunto fosse até hoje tratado, e assim nós não temos senão organização judiciária ,a conta-

-gotas, numa ou noutra disposição, quando isso é..'capital que devia estar tudo reunido para ter à compreensão necessária.

O.Sr. Ministro, da Justiça e dos Cultos, que conhece; esse-assunto, 'estou conven-. eido de que não q 'descurará. • ".

.0 Sr. .Ministro , da. Guerra, general Vieira da Rocha, a quem presto a" minha homenagem de respeitoy-estou convencido de que há-de seguir, aquele caminho que encetou quando tive a honra de ser seu colega nó Ministério, defendendo as regalias do exército e pugnando pela disciplina. :

Estou convencido de que S. Ex.a há-de fazer .com que ele seja, etectiv.ameute, não. só u Lua força física, mas uma força moral, isto é, uma. corporação respeitada e considerada como o t sustentáculo da orr. dem. :•-...-

Ao lado de S. Ex.a.está também, o Sr. Ministro da Marinha, a quem apresento, devotadamente os meus. sinceros cumpri-mentos;Jbrioso militar daquela ilustre corporação, S.- Ex.a tem demonstrado mais-de uma. vez quanto preza o engrandecimento da marinha.

Ainda pão há muito publicou S. Ex.a um livro intitulado. Política Naval ou Po-itica Naval Nacional, onde- demonstra, minuciosamente, com dados precisos, a necessidade .que: temos de aumentar a nossa ímarinha .e organizá-la de modo que ela sirva, realmente, para a defesa nacional.

S. Ex.a calcula, se a memória me não. falha, em 1.400:000 libras o dispêndio a fazer, e calcula que o empréstimo poderia ser amortizado :em 20. anos, e que o Portugal de tantas tradições históricas poderia assim reassumir o seu antigo esplendor, com a força suficiente para se defender, coma S. Ex.a diz. no seu.livro, não só para. defender-se de modo a garantir as suas colónias, mas também defender se de modo. a garantir a sua própria-vida dentro da Nação.....

Faço votos porque S. Ex.a possa realizar o . seu ideal, e nisso estou esperançado. : .

Ao lado' de S. Ex.a vejo o Sr. Ministro dos .Negócios Estrangeiros.

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Diário das Sessões do Senado

o pela maneira patriótica com que tratava dos-assuntos quo lhe eram submetidos.

E a sua pasta de suma importância, ela contende com os nossos problemas externos. -Não podia estar ein melhores mitos.

Junto de S. Ex.a está o Sr. Ministro do Comércio e Comunicações, nosso estimadíssimo camarada nesta casa.

A elo vou fazer uma exortação; não é só um pedido, é um clamor, é uma súplica .

Veja S. Ex.a o estado a que chegaram as nossas estradas. O seu estado é de tal modo intransitável quo até impedem um maior movimento das linhas férreas pelas dificuldades de trânsito das quo ligam com as estações.

Diversos Ministros têm aparecido numa tal rapidez que não tem dado tempo a poderem curar do assunto.

Muito estimo que S. Ex.a possa resolver este problema.

O Sr. Ministro das Colónias, que não tenho a honra de conhecer pessoalmente, vem precedido de títulos que realmente o nobilitam. O nosso domínio colonial é uma esperança para o País.

S. Ex.a, conhecedor como é dos assuntos coloniais, $, resolução dos problemas mais importantes dará toda a sua inteligência.

Quanto ao Sr. Ministro da Instrução, conheço-lhe os dotes de espírito e do trabalho.

Ji/ um verdadeiro republicano, está ali com sacrifício, mas n3o abandona a sua pasta, c estou convencido que nela há-de prestar, aqueles serviços que dele é lícito esperar, porque é principalmente na instrução que um povo se regenera e nobilita.

Ao lado está o Sr. Sampaio Maía meu ilustre colega. S. Ex.a conquistou aquele lagar pela sua brilhante carreira parlamentar, pelo seu talento e pelos seus* conhecimentos; muito tem de fazer na sua pasta no capítulo da assistência, principalmente neste momento cruel da nossa vida nacional; é um capítulo para que S. Ex.A tem do olhar com atenção.

Estou certo que S. Ex.a há-de fazer um bom lugar, bá de querer fazer uma obra que perdure.

O Sr. Ministro da Agricultura veio também para uma pasta de imensa responsabilidade; tem diante de si, entre outros

problemas, 6ste problema triste e desolador da carestia da vida, a que o Sr. Presidente do Ministério se referia na sua declaração ministerial.

E triste, Sr. Presidente, assistir a esse espectáculo verdadeiramente desumano, em que a fera humana mostra a sua ferocidade.

Eu respeito o comércio honesto e trabalhador, mas detesto absolutamente aquele comércio de especulação tam mesquinho cue não duvida sugar da miséria para que a sua fortuna se engrandeça, que não se importa de pôr todos os sentimentos de lado e dar-se esse espectáculo que a declaração ministerial põe em evidência: ao passo que a valorização da moeda se vai acentuando cerca de 30 por cento em relaç.So ao preço da libra, a carestia dos géneros vai subindo dia a dia.

Isto não se explica se não pela ganância daqueles que olham apenas para as suas algibeiras e que entendem que o próximo ó uma cousa que não lhes deve dar cuidado algum.

Sr. Presidente: estou convencido de que todos os Srs. Ministros, nas suas pastas hão-de tratar com todo o cuidado os as-suutos que lhes estão entregues, do forma a que o país inteiro não tenha motivos senão para dar o seu agradecimento.

São esses os votos sinceros que eu faço. . O orador não reviu.

O Sr. D. Tomás de Vilhena:-—Sr. Pré-sidente: estamos numa hora singularíssi-ma, de confusões e do contradições, e tam grandes são as confusões e tam extraordinárias são as contradições, que eu, às vezes, pregunto a mini mesmo, se ainda estou nos domínios da realidade ou se estou nas regiões do sonho.

Há. pouco, deste lado. da direita republicana, vi levantar os Srs. Senadores que declararam que a sua missão deixara de ter objectivo nesta casa do Parlamen-.to, isto é, que num regime parlamentar democrático a sua acção nada aqui podia obter do valioso ou de iitil para quem quer que fosse.

E vi levantarem-se vultos dos mais ilustres e mais respeitáveis da Kepública.

O Sr.. Augusto de Vasconcelos, antigo presidente da comissão municipal de Lisboa muito antes do 5 do Outubro.

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tenho nmita consideração pela grande sinceridade e -pela firmeza das suas .convicções. O Sr. Silvestre Falcão, o Sr. Pais Gomes e o Sr. Varela que comprometeu gravemente a. sua fortuna na propaganda da República.

Foram-so embora desiludidos.

Embora militom num campo muito contrário ao meu, não quero perder esta ocasião de .manifestar-lhes a minha consideração e estima.

Por outro lado, se olho para as bancadas ministeriais,, eu vejo, por assim dizer, uma espécie de bouquet de antigos monárquicos. Vejo ali uni visconde, e uraa espécie de prelado secular, o Sr. Ministro dos Estrangeiros, a-quem faço reparos péla maneira como se identificou com os hábitos romanos.

Mas não se assustem os chamados esquerdistas ou os conservadores com esta situação, porque isto de'meter aristocracia nos Governos não quere significar que estes vão para a direita.

Mirabeau era fidalgo, e foi um dos maiores propulsores da Revolução Francesa.

A ala avançada do bolchevismo russo foi constituída por fidalgos de primeira ordem.

Assim, era o célebre Kropotkiue que, quando eu tinha onze anos, estava em Paris à frente do movimento anarquista.

,1 Quem era Tolstoi que, com a sua filosofia, com o seu naturalismo místico, procurou levantar as classes baixas contra a aristocracia russa ? ^ Quem era o homem que -em 1790 fez missa1 de pontifical no altar da Pátria? "

Então, não tenham os esquerdistas receio dos homens que têm representação nos anais aristocráticos, porque isso não quere dizer qno eles não trabalhem e até que não trabalhem atíncadamente para fazerem sobresaír essa sua síiliência.

Não vou tratar, Sr. Presidente, da cons-titucionalidade ou inconstitucionalidade do Governo, porque isso são cousas entre família republicana e eu não tenho competência par# me meter nesses negócios.

Não sou. pois, por uns riem por outros. Há, porém, uma única cousa que eu registo e contra ela protesto, e essa é, realmente, inconstitucional.

É o facto de o Sr. Presidente da República abdicar de um direito que lhe pertence, qual é o de nomear Ministros',

pois quem na verdade os está nomeando-é o directório do Partido Democrático. . Um Chefe de Estado, seja rei ou Presidente, faz sempre :bem em ouvir as várias correntes de opinião; agora o que •nunca aconteceu foi preguntar a um directório quem havia de ser o Presidente do Ministério, e é contra este facto que eu protesto.

Lá se houve votos de maioria ou minoria, e se o Sr. Vitorino Guimarães votou ou não a moção do Sr. José Domingues dos Santos, disso não quero saber.

Dito isto, eu lamento que o Governo da Presidência do Sr. Vitorino Guimarães faça na sua declaração ministerial esta declaração:

Leu.

O legado ó bonito.

Este legado é terrível e, se o Sr. Vitorino Guimarães o aceita, está pronto, era uma vez.

. Os dois Governos que precederam o actual são os que têm dado mais machadadas vibrantes no regime republicano,, são os quo mais têm'colaborado na obra da restauração monárquica. Apresento, por isso, os meus agradecimentos a esses dois Governos.

Tirando um ou outro Ministro, e, nessa excepção, metOj por exemplo, o Si*. Ministro da Marinha, que se não tem preocupado em fazer política e é um militar às direitas, um elemento de ordem com qne se pode contar, que tem pontos do vista largos sobre o Ministério que dirige, como prova num livro que eu li; gesses Governos o que fizeram sob o ponto de vista financeiro e económico?

Fizeram a derrocada da confiança de toda a gente no Estado.

Modificou-se a divisa cambial h custa de artes complicadas e onerosas, ^mas o que é que isso se tem reflectido no custo da vida?

(j Entrou-se no caminho da compressão de despesas?

Hoje não há pão em Lisboa e quási têm .escasseado os géneros de necessidade mais urgente.

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Diário das Sessões do Senado

balha geralmente aquele em que se apoiam os Governos, porque esse povo é resignado e não se agita. Para o povo que não trabalha é que eu não quero conte.npla-ções.

Sr. Presidente: não me parece que seja assim que se dignifiquem as instituições.

Tam pouco se trata da questão económica e da questão do fomento, que nós estamos com as estradas num estado absolutamente intransitável.

Ainda há poucos dias os meus ossos tiveram o conhecimento bem desagradável desse facto.

Tive que ir a Torres Novas e, por infelicidade, fui de automóvel.

Muitas vezes pensei que estava no cabo Horn ou no mar da China, tal eram os solavancos que experimentava!

E foi para isto que se arranjou um imposto de turismo; e este problema das estradas continua sem solução.

Com respeito à nossa segurança e garantia, vemos isto: ontem um jornal, que ninguém pode apelidar de conservador, de retrógrado, ou de monárquico, contava um ataque da Legião Vermelha à serra de Monsanto, e o aparecimento de um bando de «apaches» que agora se estão desenvolvendo por esta cidade e que estão fazendo daquelas cousas espantosas à maneira do que se fez em Paris.

Nunca esteve tam perigoso o trânsito em Lisboa.

Sr. Presidente: se o Governo que eu vejo sentado nessas cadeiras continua na mesma dos Governos anteriores, estamos perdidos.

Há pessoas dentro do Governo por quem tenho toda a estima, e desejo, como português, que façam uma obra útil ao seu País.

Agora se vamos nesta degringolade podem-se arranjar colisões e isto vai tudo para o fundo.

Num país tam pequeno como é o nosso, era bom que houvesse um pouco de juízo colectivo para fazer face a estas desgraças.

Não quero tomar muito tempo à Câma-,ra e por isso começo por fazer os meus ctfmprimentos ao Governo, principiando pelo Sr. V.itorino Guimarães; ao Sr. Vi-torino Godinho, que há-de ser um Ministro do Interior com condições de manter a ordem; ao Sr. Ministro da Agricultura,

ao Sr. Ministro da Guerra, ao Sr. Pedro Martins, a quem peço que não esteja zangado comigo por estar a falar em Roma.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Pedro Martins) (em aparte):— Agradeço até a V. Ex.a, pois dá-me ocasião de em momento oportuno lhe responder.

O Orador:—Tenho também muita consideração pelo Sr. Conde de Paço de Arcos, que eu conheci ainda guarda-marinha, e fui £.migo de seu pai e seu tio, dois velhos conservadores com quem tive relações de boa amizade.

Ao Sr. Ferreira de Simas, meu colega nesta Câmara, presto também a homenagem da minha estima, como igualmente o faço ao seu colega da pasta da Instrução.

Encontra-se na pasta da Agricultura o Sr. Visconde de Pedralva, no exercício da qual espero que há de produzir tudo quanto seja necessário para ver se nós acabamos com esta desgraçada situação de fome que vai invadindo este país todo, e a fome é péssima conselheira.

Está na acção de S; Ex.a o conseguir mais eoníôrto para este pobre povo. Em lugar de estar a ensinar a dar vivas à anarquia e ao comunismo, é melhor ver se se lhes pode dar pão, porque mens sana in corpors sano.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Procópio de Freitas:—Sr. Presidente : se eu sou sempre pouco longo nos meus discursos, hoje ainda muito menos serei, devido ao meu estí>do de saúde.

Apresento, Sr. Presidente, os meus cumprimentos ao Sr. Presidente do Ministério e a todos os seus ilustres colegas.

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como aliás já o.tenho dito nesta Câmara, a sua obra não produzirá decerto aqueles efeitos que S. Ex.a espera e está convencido de produzir.

Vejo, igualmente, entre os Srs. Ministros, o meu antigo amigo.e contemporâneo da Escola Naval, capitão-tenonte Correia da Silva, a quem há muitos anos me ligam laços .do sincera amizade.

Sr. Presidente: foi com verdadeiro-pesar quo vi há pouco sair desta Câmara os meus colegas nacionalistas, que, como muito bem disse o Sr. D. Tomás de Vi-Iheua, são todos ou- quási todos antigos republicanos, republicanos do tempo da propaganda.

E triste, Sr. Presidente, que a situação política chegasse ao ponto de se dar um caso desta natureza.

E preciso- que a situação se resolva o mais rapidamente possível, de modo a esses Senadores podei em novamente vir colaborar comuosco na 'obra que é necessário fazer-se. • •

E absolutamente indispensável qne.se acabe com esta situação de Minisíérios--relampagos. Apesar da minha curta vida parlamentar, são já tantos os Ministérios que tenho visto passar por esta Câmara que ato já lhes perdi a conta, e tudo isto, Sr. Presidente, consequência da forma como está hoje íeito o xadrez político.

E absolutamente indispensável quo as forças políticas se arrumem conAreniente-mento duma vez para seinpie de modo a quo os Governos possam de facto governar.

O' que se tom visto até hoje é o Partido Democrático, que-é o. principal :partido da República, cólocar-se numa tal situação que não governa nòm deixa governar. • .

Ê indispensável que esta situação termina para bem da Pátria, porque o bem da Pátria está acima de tudo. E necessário que toda a gente patríòticamente ponha de parte, pelo menos momentaneamente, todos os interesses, e veja que acima de todos esses interesses está. o bem da Naçã».

Emquanto isto não se der, não há maneira de haver um Governo que vá para essas cadeiras com um plano absolutamente definido, uma política definida, porque nós todos sabemos que os Governos ao tomar posse já vão duvidosos, vacilantes, porque sabem muito bem que não

se apoiam numa maioria sólida, que lhes dê garantia de estabilidade, .e portanto ó absolutamente humano que um Ministro nestas condições não tenho aquela vontade de trabalhar que'teria, se n3o visse quo--.duui momento para outro atiram ao Governo a casca de laranja que o há-de fazer cair.

. Sucedeu isso ao Ministério do Sr. Rodrigues Gaspar, sucedeu o mesmo ao Ministério do Sr. .José Domingues dos tantos, o estou corto do que no dia em que o Sr. Vitorino- Guimarães tomou conta do Poder se começou a miuar-o terreno para ele,cair. •

E absolutamente indispensável que esta situação termine, parque estou certo de que se assim não.suceder negros dias nos esperam.

Assisti na outra Câmara ao debate Parlamentar e tive perfeitamente a impressão do que quem estava em discussão não 'era o Governo quo aí está, era ainda a política do Sr. José Domingues dos Santos. . ' •- ' . ,

A obccecação que eu vi na maior parte das pessoas que falaram era ainda a dessa política.

Eu não dei o meu apoio ao Governo do Sr. José Dominguos dos Santos, mas a •verdade ó que muita especulação se fez com as palavras proferidas por esse homem público. . ' .Eu ouvi várias vezes falar em explorados o exploradores, c em-volta desses simples e claros termos fazer-se uma especulação muito grande. . . . . .

É evidente que todo o homem público deve estar ao lado dos explorados e não dos exploradores, mas ouvi também querer explicar.essa situação dizcndo-se que sempre-houve exploradores, e explorados.

Mas, Sr. Presidente, houve sempre de facto exploradores, mas há exploradores e «exploradores»; havia noutros'tempos ex-; ploradores que se contentavam com Incro. razoável do seu capital, mas p que é ver-dade~óquo'há uns anos para cá eles não se contentam com osso lucro razoável, e só não nos tiram apele porque não podem, e é absolutamente indispensável meter esses exploradores, verdadeiros criminosos, na ordem.

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Diário da* Seaôe» ao Senado

opinião simplista avalia todos pela mesma bitola, o, assim, supõe que todos os homens públicos estão enfeudados a esses traficantes, o que não corresponde à verdade.

Realmente muitos desses gananciosos, quando organizaram essas companhias e esses bancos, trataram de chamar a isi muitos homens públicos, muitos políticos, não para se servirem do seu valor pessoal mas do seu valor político.

Portanto é explicável esta má vontade que há hoje em dia duma grande parte do povo para com os homens públicos.

O povo está farto de assistir a quedas de Ministérios e a subidas do Ministérios, e tem hoje a maior indiferença por essas quedas c por essas subidas ao Poder.

Hoje em dia quási quo as únicas pessoas quo se interessam por estas mudanças de Governo são aquelas que deixam de ter uma situação com a queda ou esperam tê-la com a subida.

E preciso que isto termine, é preciso am Governo estável com um plano definido, uma política definida, porque é necessário também que o povo fiquo sabendo qual é a política que lhe convém; absolutamente radical ou absolutamente conservadora, e não a destes Governos anfíbios, de política acomodatícia, só coin a idea de se manter perpetuando no Poder urn partido.

Sr. Presidente: a questão principal que deve preocupar todos os Governos é sem dúvida a questão financeira e a questão económica.

É preciso fazer o equilíbrio financeiro e o equilíbrio económico.

O Sr. Presidente do Ministério declara que vai seguir a mesma política radical do Governo anterior no que diz respeito a finanças e a economia.

É evidente que não há ninguém, absolutamente ninguém, que não queira o bem do seu País, que não desoje o equilíbrio orçamental, porque sem ele não pode haver confiança na situação cambial; mas ó preciso que esse equilíbrio não seja feito só à custa das contribuições, é necessário aliviar as classes produtoras o mais possível e ir buscar as diferenças à riqueza parasitária ou inactiva e aos rendimentos dos tabacos e dos fósforos, que naturalmente devem aumentar, pois é necessário defender os interesses do Estado.

Dos fósforos fala o Sr. Presidente do Ministério na sua declaração.

Leu.

Estamos de acordo, porque todos queremos acabar com os monopólios.

Sobre os tabacos o Sr. Presidente do Ministério não diz nada, e, pelo que eu lhe ouvi na outra Câmara, isso é um assunto para ser resolvido pelas novas Câmaras, que hão-de tomar assento em 2 de Dezembro.

Diz mais o Sr. Presidente do Ministério na sua declaração ministerial:

Leu.

Sr. Presidente: ainda hoje me constou que alguns géneros continuam a subir. O próprio jornal das forças vivas tratava hoje em ?rtigo de fundo desse assunto.

Dasejava, pois, que o Sr-. Presidente do Ministério me dissesse o que tenciona fazer para meter na ordem os indivíduos que continuam explorando com a miséria do povo, não se contentando com os lucros razoáveis e não obstante a situação cambial ter melhorado coasideràvelmente.

D.iz também a declaração ministerial:

Leu.

Sem dúvida, Sr. Presidente, que este assunto das estradas é importantíssimo, e ele tem sido tratado nas declarações ministeriais dos últimos três Gabinetes. Mas o que ó verdade é que de promessas estamos nós fartos, e o que é certo também ó que dia para dia as estradas se vão tornando cada vez mais intransitáveis, isto apesar do imposto de viação e turismo. É necessário que passemos de promessas.

O imposto de viação e turismo precisa ser regulamentado duma forma justa. Já me têm chegado algumas reclamações neste sentido.

A respeito de medidas de fomento, desejava também que o Governo me dissesse se já tem algum estudo sobre o assunto, porque tais medidas não são feitas ao acaso; é necessário estudá-las devidamente, para se saber depois por onde é que se há-de começar.

Um dos males do Sr Norton de Matos, em Angola, foi o de nãcter estudado previamente quais eram as medidas por ondo havia de começar.

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Por certo uma dessas medidas visará ao aproveitamento da energia hidráulica, que é uma das nossas grandes riquezas abandonadas.

Chamo a atenção do Governo para a necessidade de se fiscalizar devidamente as águas interiores. Nessas águas existe também uma grande riqueza, que está sendo destruída pela forma como se faz a pesca, à bomba e com ingredientes que envenenam os peixes.

±D necessário dar ordens para que a fiscalização se exerça com mais rigor, para se não dar cabo das espécies.

No que respeita à força armada diz •

Leu.

É pouco.

Eu desejava preguntar ao Governo se não julga oportuno estabelecer a defesa nacional em novas bases, sobre.o democrático principio da Nação. Armada, e porque engeita a . miliciação, que foi um dos principais objectivos da propaganda republicana, e que radicou tam profundamente nas massas populares a aspiração da proclamação do novo regime.

Sobre a marinha diz-se:

Leu.

Eu desejava também saber que construções são estas e a que plano obedecem.

Desejava igualmente saber o que o Governo pensa acerca da divisão naval colonial,

Como oficial da armada, não posso deixar de concordar com a necessidade dos exercícios navais para" treino do pessoal.

Mas com • o que não concordo, com franqueza o digo, é com despesas da natureza das que se estão íazendo, em que esses navios, além de visitarem os portos das nossas colónias, passam pelos estrangeiros, onde se gasta muito dinheiro com pessoal e com material.

Tomara eu que Portugal estivesse em condições de poder mandar os seus navios a todos os portos do mundo.

Ninguém -mais do que eu o desejava, mas a verdade é que ó muito melhor equilibrar primeiro o orçamento.

E esta a'minha opinião.

Diz aqui o Governo: .

Leu.

Sem dúvida que é absolutamente indispensável satisfazer às justas aspirações das camadas populares, tanto mais que

são essas, de facto, o verdadeiro esteio da República; ó com essas sobretudo que a República deve contar e pode contar no momento em que porventura perigar.

Sr. Presidente: quando nós fomos para a guerra, não foi o humilde soldado que se insubordinou para não ir para ela, apesar da sua grande maioria ser analfabeta e não saber bem o que-ia lá fazer, visto não se ter feito a devida propaganda ; o que vimos foi alguns oficiais ínsu-bordinarem-se para não-cumprirem o seu dever, para não irem para.-a guerra; ai guns até, segundo, me consta, receberam primeiro o respectivo subsídio para depois desertarem.

Portanto, é sempre nos humildes, no coração do povo, que nós encontramos grande'patriotismo.

Fala também a declaração ministerial na instrução. . . ' -

Sr. Presidente: .é este um assunto a que os homens da República deviam dedicar toda a sua atenção .desde que o novo regime foi proclamado, mas a verdade é que esse'problema não tem sido tratado devidamente.

Não\é só preciso instruir, é preciso também educar, e nunca podemos ter uma verdadeira democracia sem termos um povo suficientemente educado e instruído, que tenha a compreensão nítida dos seus deveres e direitos.

° Mas o que é verdade, Sr. Presidente, é .que isto se não tem feito e estamos a assistir a este espectáculo degradante pára a República, em que duzentas escolas ficaram sem casa pela falta de pagamento de renda; só no concelho do Fun-chaj ficaram 12 escolas sem casa.

É triste que se vejam factos desta natureza ; é .preciso que o Governo intervenha imediatamente, para pôr termo a um tam vergonhoso espectáculo.

Não me revolto contra os proprietários, porque, evidentemente, não têm obrigação de dar casas; do graça ao Estado, .apenas me revolto contra, aqueles que deixaram chegar as coisas a este estado.

Se neste País se exigissem • responsabi-lidades, decerto que não se teria chegado a .este .estado de cousas.

As escolas não devem ser distribuídas obedecendo a fins políticos, mas sim conforme as necessidades locais.

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das Sessões do Senado

rio da Instrução para pedir a transferência de uma escola normal duma freguesia para outra que não tinha escola alguma, ao passo que a que tinha a escola normal, que funcionava há três anos, tinha, além dessas, duas escolas fixas.

As duas freguesias pertenciam ao mesmo concelho.

O meu pedido era justo e legal e, pelas informações que me deram, suponho que não haveria dificuldades na transferência da escola; mas, como tivesse decorrido bastante tempo depois do meu pedido, e a transferência se não fizesse, fui saber qual b motivo, e informaram-mo que o Sr. Ministro necessitava do falar primeiramente com uma pessoa da terra a esse respeito.

Quere dizer, o Sr. Ministro .precisava de saber se da transferência de tal escola lhe viriam alguns prejuízos políticos;, alguns votos a menos, E claro que eu, com o meu feitio, disse :

—Muito boas tardes, passem muito bem.

E nunca mais lá voltei. Porque isto revolta-me. A transferência não se efectuou.

E assim que se olha para a instrução e educação do povo.

É preciso também ter em vista que não basta criar escolas e nomear professores, é necessário atender à qualidade desses professores, porque infelizmente nem. todos os actuais professores de instrução primária estão nas condições de educar crianças. A responsabilidade do mestre-escola é muito grande.

A respeito do habeas corpus vejo novamente nesta declaração ministerial a promessa de que se regulamentará. Oxalá que isso não fique só em promessas. Para vergonha da República já basta estarmos há quatorze anos sem essa regulamentação.

ji indispensável alterar o regime penal e prisional, e também acabar com os calabouços infectos que existem no País para vergonha nossa. Ainda há pouco tempo, alguns amigos meus foram injustamente vexados com a prisão num desses calabouços. Preguntando se não havia mantas com que se cobrissem, a polícia, à luz de uma fresta, mostrou-lhes um pequeno trapo, um serapilheira suja. Quando pediam água para se lavar, diziam-lhes que lá não era costume ninguém^ lavar-se, e se

pediam água para beber faziam correr um jacto do água sobro uma pia com dejectos. Isto passou-se na esquadra do Caminho Novo.

Vou terminar, dizendo que o Governo não pode coutar coin o meu apoio, não pode o Govôrno contar coin a minha confiança. Porque este Goyt-ruo, corno os outros que o antecederam, enferma do mesmo mal, não só pela forma como é constituído, como também polo facto da maioria em que se apoia não me merecer confiança absolutamente nenhuma, visto que é a essa maioria que atribuo todas as res-ponsabilidades do descalabro em que vivemos o do descrédito do regime.

Portanto, emqUanto não houver um Governo estável, com força, com energia para realizar a obra que ó necessário que só faça, nenhum Governo há-de contar com a minha confiança. E estou certo do que assim cumpro patriòticamente o meu dever.

Tenho dito.

O Sr. Dias de Andrade :—Em nome da minoria católica . ou apresento as minhas saudações ao novo Governo e ao seu ilustro Presidente, Sr. Vitorino Guimarães.

Não vou discutir a constituição do Governo ; não me interessa isso, nem tam pouco a declaração ministerial.

Esta, como tantas outras dos muitos Governos que têm passado por estas cadeiras, ó, apenas, uma promessa ou muitas promessas; significa, apenas, boas intenções, e não é com boas intenções nem com palavras, por mais belas que elas sejao, quo se faz a prosperidade de um povo.

Per isso, Sr. Presidente, a minoria católica aguarda os actos concretos do Governo para os apreciar à luz da justiça, e em função dos interesses gerais da colectividade.

O nosso País, Sr. Presidente, tem neste momento uma aspiração única; carece apenas duma única cousa, que tem o direito do exigir a todo o Governo: é ser bem governado.

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, Governar bem ó respeitar os princí-,pios em que assenta a ordem social, os direitos individuais, e as liberdades legítimas, todas as liberdades legítimas, como .a liberdade de crença e de culto aos católicos portugueses, que constituem a náaioria da Nação.

Governar bem, ó, numa palavra, governar com o f ate e para o País. .

<íEstá que='que' a='a' país='país' realizar='realizar' e='e' ou='ou' governo='governo' pelo='pelo' o='o' p='p' obra='obra' exige='exige' esta='esta' resolvido='resolvido' menos='menos' encetar='encetar' direito='direito' tem='tem'>

Se o fizer bem merece da sociedade •e pode contar para essa obra com a nossa leal cooperação.

Sr. Presidente : antes de terminar eu não posso deixar de sentir a saída desta Câmara dos nossos ilustres colegas representantes do Partido Nacionalista, pelo .seu saber e altas qualidades 'que tanto prestigiam o. Senado.

Lamento a, situação política que se •criou e faço votos por que ela se modi-iique de pronto, para que S. Ex.a, a quem afirmo a minha mais ; elevada consideração, possam voltar a esta Câmara, dando-lhe a sua valiosa o ilustrada coppeni-•ção.

E termino como comecei, comprimen-tando o Sr. Presidente do Ministério o seus ilustres colegas.

Tenho dito.

O Sr. Lima Duque:—-Sr. Presidente: ninguém naquelas cadeiras!

Os Senadores do Partido Nacionalista abandonaram p seu posto, que era um posto de oposição, parlamentar, um posto de luta, de combate, de fiscalização,.um .posto em. que ,86 ;deye estar até que se -conquiste o Poder, porque o Poder conquista-se e não se espera de um favor ou •do acaso. .

Apoiados.

Produziu se um facto que não é original na política portuguesa, nem é. novo no Partido Nacionalista e sempre de efeitos ineficazes. Todavia, eu sinto esse facto, porque se dá num partido republicano,

Anotados. .

Não- discutirei agora o gesto do Partido Nacionalista, visto que este se acha ausente, aguardando para outra oportunidade . a apreciação desse < ges.to, limitando-me hoje. a fazer, votos por.: que, melhor avi-sados,,.o,s membros dê,s,se;.partido voltem, . o mais depressa possível, ao Parlamento, pois a Nação espera..-'.ida'sua dedicação e do seu patriotismo que esses velhos e-va-1Í9SOS republicanos não queiram.denúnuir o prestígio das instituições republicanas. Posto isto, vou fazer uma.rápida apreciação política do novo Governo.

Jb da praxe a saudação: ao Governo e, _;, correspondendo a essa"praxe, saúdo,, nesta, hora, não só o Sr. .Presidente do Ministério, mas. ainda Os seus ilustres" cola-...b oradores ministeriais. .-. . Dirigindo-me em primeiro lugar, ao Sr. Presidente do Ministério, dir-lhe.hei que não cansarei a sua atenção discutindo . a declaração ministerial, porque já por mais de-uma vez, tenho dito, nesta Câmara, que não discutia programas. Progra-:.mas são promessas e eu só discuto factos ,. e realidades. ' •

Apoiados.

£ Que importa estar aqui a. dtsçutir as diferences .promessas, que vêm nesta declaração miriisterial? Nem o Governo . .terá tempo de as realizar todas, ó mes-. mo que tenha tenha tempo pára as exe-. cutar, não sei o modç como essas promessas serão realizadas, e nesta cpnfor-, midade só então- é que eu as poderei apreciar.

Mas.o programa do Governo está todo condensado numa frase'.(lesta declaração ministerial. . .

Diz-se aqui: Leu.

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Diário das Sessões do

dcfs, tão distintos como queridos dos seus correligionários.'

Apoiados.

1 Antes, porém, de me referir, especializando, a algríns dos membros do Go-'Vêrno, eu quero chamar a atenção do "•Br. Presidente 'do 'Ministério para um facto • sucedido coní 'os Ministérios" anteriores. -.-•-.-..

O Sr. Vitorino Guimarães é "um parlamentar já muito' conhecido de todos nós. É um estadista que tem dado as suas provas de estudo, de inteligência o de trabalho, e'por isso é de esperar queS.Ex.a pondere bem que nos dois Governos anteriores íalfou aquela unidade db acção que S. Ex.n tem que imprimir ao Governo a que preside, principalmente >o capítulo da compressão das despesas públicas. -' •

Alguns d'as'Srs. Ministros1 dos Governos anteriores desviaram-sè dos compromissos tomado^ para'com o'Parlamento e para com a Acção Republicana.

Oraié preciso que S. Ex.a, esteja vigilante, obstando à repetição de desmandos semelhantes.

Apoiados.

Em'vista das' considerações expostas, em nome dó Grupo da Acção Republicana, cumpre-me^-declaràr que -este grupo colaborará com o- Governo emquanto ele se mantiver dentro dos compromissos que tornou' para com o País e connosco.

Dito isto, vou referir-me ao elenco governamental que ora se apresenta nesta Câmara, pedindo licença para destacar, por circunstâncias especiais, alguns dos Srs. Ministros.

Em primeiro lugar, dirijo-rne ao meu velho amigo Sr. Pedro Martins. Lembro-•one ainda com saudade—e por isso tenho uma grande satisfação em ver S. Ex.a naquela cadeira— lembro me ainda, digo, do tempo em que nesta sala nós ambos, guiados pela direcção patriótica daquele grande cidadão que se chama António José de Almeida, combatíamos lado a lado, sempre pelo brilho das instituições republicanas e pelo prestígio da Pátria.

Nesta sala foram ouvidos os brilhantes discursos de S. Ex.a, porque na verdade o'Sr. Pedro Martins é um talento de primeira grandeza e uma mentalidade superiormente culta.

'Apoiados.

Não posso esquecer a sua boa camará-dagem e a'boa amizade que sempre mantivemos em todas as vicissitudes da vida.

Cumpria-me,'portanto, destacar S. Ex.a dos outros'membros1 do'GòvOrho, em primeiro plano. '• ' ' - :

Como nosso Ministro junto do Vaticano, mostrou o Sr. Pedro Martins quanto podia o seu tato diplomático, c pôr isso eu entendo que á pasta dos Negócios Estrangeiros não podia estar entregue a melhores mãos.

Apoiados. •

Cabe a vez agora ao Sr. Ministro da Marinha, que foi meu colega no Gabinete Álvaro de Castro.

" Recordo-me ainda com desvanecimento da sua leal convivência, das qualidades de inteligência e de estudo do Sr. Pereira da Silva e foljgo que a marinha por-tLguesa esteja novamente entuogue aos cuidados de S. Ex.a, porque nele incidem as qualidades precisas a um militar que compreende o que é a disciplina e sube qual deve'ser a; acção de um Ministro da Marinha.

Nestas condições, não há dúvida de que, emquanto S. Ex.a estiver na pasta da Marinha, aquela corporação há-de de-eempenhar-se com brilho da altíssima função que lhe é atribuída na sociedade portuguesa.

Apoiados.

Tem a Acção Repttblicana dois Ministros no Governo: o Sr. Ministro da Instrução, meu querido amigo e colega Sr. Xavier da Silva, qae, diga-se a verdade, tam bem tinha desempenhado o seu papel no Ministério do Trabalho que eu não poderia pensar, nem de longe, que S. Ex.* iria parar ao Ministério da Instrução. Não ó porque S. Ex.a não tenha a intelectualidade suficiente para compreender os problemas da instrução, mas porque S. Ex.a — é preciso confessá-lo — não tinha a preparação pedagógica necessária para aquela pasta.

Todavia, eu creio, S. Ex.a, pelas suas qualidades de talento e de saber, há-de suprir essa falta de preparação e fará nesta pasta um lugar tam brilhante como o fez na do Trabalho,

É pela primeira vez Ministro um meu ilustre amigo, o Sr. Sampaio Maia.

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-do nas- lutas políticas e-experimentado também em assuntos de administração !pú-

• blica e por. isso ó de crer que -.S. Ex;a de-

. senvolva as faculdades que possui para resolver ag dificuldades enormíssimas que existem nessa pasta. • . • ., •• • , Dependentes'do Ministério do Trabalho estão, hoje serviços que exigem uma lide intensiva, até exaustiva, .e que realmente

•.exigem um dispêndio de energia e dê-preocupações- mentais'- que nem- iodos podem ter. . = -. ''• ::-_:'... .-:,

A alguns' dos assuntos eu íne referirei em sucessivas interpelações.: . •". •' •:-

Assim, por exemplo, um dos problemas que o Sr. Ministro do Trabalho tem de atacar é o-que respeita à autonomia'do

-rlnstituto de Seguros Sociais.Obrigatórios. Numa das sessões próximas mostrarei a S. Ex.a que.essa..autonomia- coaria ao Ministro toda a sua acção..- . -

: .-• O Ministro-é uma superfluidade que está. ali unicamente-para"assinar os .despachos e propostas que o Instituto quere elaborar e mesmo efectivar sem o concurso do-Mi-nistro, e nada mais. . ,- •• ,-•'.

. E preciso acabar com .essa autonomia porque ela é prejudicial ao desenvolvimento dêsso: organismo,: conforme -há pouco- tempo demonstrei nesta .Câmara^ a propósito do -'artigo 97.? da 'lei'Orgânica do

•-citado.Instituto. ".-•; ^ '•.-.- -•••;• . •

E oúíras - demonstrações irei fazendo na devida altura.'- . ,, .•.•.-.-'.•'• -...*:i • •

Relativamente ao Sr. Ministro da Agricultura,; • ó S; Ex»a um velho amigo-meu, conhecido do Parlamento, e das lutas políticas de outrora."5 .••-:,'•••• ••••..-• •;

Aproveitando? 'a.ocasião, quero responder- ao. meu "'antro* amigo Sr. Tomás--de Vilhena e ao seu reparo de há pouco, indicando os Srs. Ped\*o Martins e Amaral Reis como antigos monárquicos, assim como outros dos actuais Srs. Ministros.,:.' Mas isso que prova'? •. • .' ••-Prova simplesmente que S. Ex.as, como eu, entenderam que,-para servir bem o País, deviam acompanhar e servir as instituições que ele implantou.; •

Apoiados. -.'••'

O Sr. Tomás de Vilhena:—Quem conhece o diamante é o lapidário.'

O Orador: — O País abandonou o regime que V. Ex.a-representa e;que V.Ex.a

-•-. e • • os seu s correligionários .não. souberam •mantoiv••••:.: í.;*• -:.> ,;.'-.• ••;'---'i .-.>-,+• '

-,-.:•• E-.aqm^.tem.íV^.-Exí/: a-razão por:que aqueles que desejam dar os seus desinte-•ressadjosr esforços aoJ,;Eaís- se integraram •ná;Rép;ública;!;'•--* • ;i o .v '.... •

.; ¥;• Ex.a julga,:-, no..emtànto;.qae .ser.ve a sua.-'-pátria, melhor-'na^cristalização de -um'velho sistema. • - •/ '•-•:•••. •;•,','

.-• :São apenas-, modos;-de...ver dentro de igual.pafriotismo.'iE-por isso^não.é cènsu-

;i-rável como o não-somos.-nós.;.M • -.•''• . Apoiados. ,.-. . .- •-.--. • . ;

. O Sr. Tomás de Vilhena: —E a fiz apenas notar o ifacto, mas não; p.or.que: enten-. da.;que:isso'desonra :quem-quer que seja.

O Orador:— Para, aqueles: que, como os-Si s. ;P-edro Martins 'e Amaral Reis, pertenceram ao,:partido mais liberal e avançado '.da -monarquia, a transição de um regime para outro foi-lhes fácil. .

Quero ainda referir-me ao ínòu colega nesta .Câmara^ Sc. Ministro- do- Comércio,, pessoa de- estimáveis/qualidades:de talento e de carácter; ao Sr.Ministro;da Guer-: rã, um' oficial distintíssimo,- que.:já tem 'ocupado v as'cadeiras do-. Poder e.,que de--certò,: se • tiver tempo, há-de imprimir ao exército aquela direcção de ,que ele tanto necessita. -

'--:•,-Na-: actual; organização-1 do -exército há. •pontos -.de-que-é precisa cuidar ,com toda. •-a -atenção ,para ,se;poder dar .alguma-efi-.cácia às instituições-,militares, e S. ]2x.a' . sabe bem-.como o,exército carece de elementos: para exercer a sua função.

O Sr. Ministro da Justiça ó um magis-• trado-austero, e uma competência na sciên-cia jurídica. ...

-" É um parlamentar já conhedido e portanto não poderia estar. a .pasta da; justiça: confiada a melhor competência. • . Estou seguro de que, se S.í.Ex.a ocupar aquela cadeira*por: algum tempo, há-de estudar os-.-problemas judiciais e, principalmente, os da organização judiciária com- .aquele critério e aquela-ponderação que. lhe-são peculiares. - :.-...-

Parece-me que não esqueço nenhum dos Srs. Ministros com quem tenho convivido mais de perto e, de. quem conheço melhor as qualidades,. •-.;!",-• . •-. • .---.•;

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Diário das Sessões do Senado

nheça as suas virtudes cívicas ou porque estas lhes faleçam, mas unicamente porque as nossas relações são de mera cortesia.

Termino fazendo votos -por que este G-ovêrno siga o seu caminho patriótico, •sem desfalecimentos e com a energia que exigem as circunstâncias do País.

Não posso deixar de lhe lembrar que tem de desenvolver um trabalho especial, se chegar a fazer as eleições, qual é o de dirigir o eleitorado, em conformidade e com a isenção da lei.

Dirigir não quer e dizer intervir no «leitorado, mas sim pôr à disposição do mesmo eleitorado os meios legais necessários para>que cada um, dentro da sua.^s-íera de acção, possa actuar convenientemente e livremente.

Entendo, Sr. Presidente, que os Governos não devem influir no eleitorado, a não ser para manter a ordem e a legalidade.

Apoiados.

Todavia, a posição do Governo, se não deve ser de intervenção, nem por isso é meãos melindrosa.

Espero por isso que, se este Governo fizer as eleições gerais, daí só possa, vir prestígio para as instituições republicanas.

Tenho dito.

O Sr. Vicente Ramos: — Sr. Presidente: 'em meu nome pesoal e em nome dos Senadores independentes, eu apresento ao Sr. Presidente do Ministério as nossas respeitosas homenagens, assim como a todos os restantes membros do Poder Executivo.

Não pedi a palavra para apreciar ou discutir a declaração ministerial.

Confio em que o Sr. Presidente do Ministério, bem como todos os seus coopera-dores, empregarão os seus maiores esforços para converter em realidade o que, porventura, seja mais útil ao País.

Há, porém, um ponto para o qual eu desejo chamar a atenção de S. Ex.a o Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças: quero referir-me ao artigo 4.° do decreto que remodelou o regime bancário.

Parece-me que o seu antecessor, ao elaborar esse decreto, não teve intenção de, com aquele artigo, atingir as caixas económicas espalhadas por esse país fora.

Todavia, nesse decreto eu não vejo nenhuma excepção para elas.

No meu distrito, na cidade de Angra do Heroísmo, há três caixas económicas. Uma delas distribui todas as suas receitas por casas de caridade e instrução.

Urna outra aplica aã suas receitas à Misericórdia de Angra do Heroímo, e uma terceira garante um montepio. . Há ainda uma outra caixa económica que também aplica os seus rendimentos ao hospital da vila.

Ora todas estas caixas têm uns capitais relativamente pequenos.

Não podemos elevar esses capitais à quantia de 150.000$ ouro.

Estou convencido de que não houve a intenção de atingir, estes estabelecimentos, e sim os bancos.

Chamo a atenção do Sr. Ministro das Finanças para este. ponto, esperando de S. Ex.a qualquer medida a fim de não ser prejudicada tal instituição.

Vou agora tratar de outro assunto, que me parece que cofre pela pasta do Comércio.

Eofiro-me à crise que está atravessando a marinha mercante portuguesa, cujos navios estão amarrados porque não podem competir com a navegação estrangeira.

Convinha, por isso, que fosse alterado o estatuto da navegação, que tem a data de 1863, que diz que os capitais da importância do navio sejam'cobertos por capitais portugueses.

Isto não se faz em país nenhum.

Deve-se dar a comparticipação aos capitais estrangeiros.

Outro assunto importante é a cabotagem íeita com navios estrangeiros para a Madeira.

Ela foi permitida no tempo de uma greve marítima.

Cessou para as ilhas adjacentes mas continuou para a Madeira.

Daí prejuízo para os nossos navios, que não podem competir com os estrangeiros.

Eles vêm cá com as suas carreiras feitas do estrangeiro e carregam tudo quanto podem.

Eu sei que a Madeira precisa de todo o auxílio.

Mas esse auxílio não pode ser dado de modo que prejudique as outras ilhas e o País.

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tinha dois navios, há'dois ou três meses está a .fazer o serviço só com um, tendo despedido o pessoal e isto porque não têm carga para transportar. ; .

Este é um assunto palpitante.

Sr. Presidente: os Senadores independentes agrupados são .poucos e pouco valem, mas tanto quanto .eles possam .valer, . eles apoiarão o'Governo.

Não nos ouviu o Sr.,Presidente,do Ministério para. a reconstituição do seu -Gabinete, nem tinha; que nos, ouvir, mas nós nem por isso deixaremos de lhe dar todo o apoio. . . . •-. >•.

Tenho'.,dito., _ -. . ; •,-"

O orador não reviu. • . • • -• •.--••.

O Sr. Joaquim Crisóstomo: —Sr. Presidente: começo por mandar para a Mesa. a seguinte '.''.".

Moção ."''".'

A Câmara, manifestando o seu desgosto pela atitude tomada pelo Partido Nacionalista, de se ausentar dos trabalhos parlamentares, exprime o desejo .de que" esse partido reassuma ás."suas .funç.õès, pas-v sando a colaborar na obra a-realizar pelo Congresso dá República, respeitante^ so^-lução dos problemas pendentes, a bem dos altos interesses da Pátria. -r-Joaquim Crisóstomo. ''.-.-.

Sr. Presidente: no artigo de.fundo do. jornal A Tarde de ontem, assinado pelo -distinto português que é o Sr. Bernardino Machado, termina-se com as seguintes palavras: •., , " •

Leu. • • . •• . ••: • • • •.•••"-•

Trata-se, Sr. Presidente — registo estas palavras — dum verdadeiro axioma, duma verdade incontestável. Continua a crise política, continua a crise económica, continua a crise financeira, o nenhuma dessas crises foi resolvida, ou .sequer ate^. nuada, com a constituição do actual Governo, antes qualquer delas .foi agra-, vada. . -'--.-

Ontem encontrávamo-nos com a colaboração do Partido Nacionalista; hoje as cadeiras que ele .ocupava estão desertas. Eu não tenho- procuração para falar por esse partido, mas devo. dizer, que se.tivesse a honra do pertencer..ao .número dos seus membros me solidarizava com 'a sua atitude; foi uma atitude desassombrada.

Não se.icomp-reende- que o Partido Nacionalista seja sistematicamente .afastado das cadeiras do Poder e que .desde Outubro ;de? 1919 apenas •>transitoriamente, e num espaço de um mês, fosse Governo num período espinhoso e difícil.

£ Como compreendem esses homens que organizam partidos e formam Ministérios que ao. Partido Nacionalista se lhe não dê o direito de governar? . .

Desde que há quem aceite este .princípio da Constituição, da organização e da vida dos partidos, evidentemente que esses, por coerência, por-princípio, têm de reconhecer a vida ao Partido Nacionalista'.: • .• :

Sr. Presidente: é sempre legítimo o direito de justiça ,e luta por esse direito. Foi precisamente a orientação do Partido Nacionalista, deixando de colaborar com o Parlamento. .- , , • •;•.

Pois se esse partido ó,, de longa data, composto das figuras mais eminentes da República, -porque se republicanos há históricos, no .Partido; Democrático, não há menor número no Partido .Nacionalista (Apoiados);. pois ..se -;esses homens têm dado toda a sua inteligência, todo o seu trabalho e todo o seu saber e até a sua própria saúde, não é digno, não é aceitável que sejam afastados das cadeiras do Governo. .

•Portanto-, ~é preciso que. se faça sentir, duma forma =bem manifesta, -que algum direito .eles têm, e a única maneira que eles tinham de tornar saliente o seu direito e pôr. em destaque a sua situação era afastarem-se do Parlamento, para que se tomasse em atenção a situação do seu partido. .: ••••

Isto traduz-se na minha moção.

Eu. digo a V. Ex.YSr; Presidente, que se pertencesse ao Partido Nacionalista tinha procedido da mesma forma, porque o Sr.- Presidente da República n8o obedeceu ao resultado .duma votação. •

£0 que. é que nós vimos na Presidência do Governo? . : :";...-.:

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Diáfiò dasr-Ses9ões do £enóxl&

dêaxiia do-Gbò*v*êi'no, eu •dir^beHBa, q»e ato, que esperasse a .oportunidade,

Eu-^òoasidéro.que foi um erro ter aceitado, -nesne m®men4oj a -Presidência do Go-vêraOi Eu--sei que os- homens públicos; não pertencera, a si= pFÓprio-s e quo do vem cofl&ervac-8e: sempre no sen- lugar para desempenhAír qaalqu<ér de='de' expor='expor' uma='uma' _-ex='_-ex' _-as='_-as' situação='situação' _4e='_4e' tive='tive' sim='sim' quan-do='quan-do' não='não' cargo='cargo' ensejo='ensejo' presidente='presidente' mas='mas' a='a' qualidade='qualidade' reclamava='reclamava' intervenção='intervenção' público='público' _.='_.' o='o' na='na' circujistânxíia.assim='circujistânxíia.assim' conto-já='conto-já' _.a.='_.a.' dojgovêí-iiiq='dojgovêí-iiiq' exijam.='exijam.'> sítua-çãov independente,', ei é para'ela que nos havemos-'de caminhar-; há^de ser essa *• situação que em breves dias há-de éster a dominar. .. • • r. .•.•'-•-*

Pois o Sr. Presidente dói Ministério ré* presentâi nesta hora. o Governo passado-, porque', 8. Ex:? diz que /perfilha- as suas ideas. É possível que S. Ex.a, perfilhando as soas idôas-—^-porque ainda-o não disse--rf perfilhe também oâ seus ppoeefi-sosv.Ma& qM»oa perfilha os-processos dum Governo quB eaín nltoi pode conservar-se nas cadeiras 'do Bfcder. -

Eu não vivo de-eufemismos. Enteado que-o «Governo anterior caía por virtude duma manifestação colectiva da guarda republicana.

S. Bx.* o Sr. "Ministro da Guerra, que então comandava a guarda republicana, recebeu dam eomaadaate de batalhão uma carta*;èan que se dizia, em. termos claros, qu&:a guarda; republicana exigia uma sar tisfáção completa pou; virtude dumaa; palavras

S. Ex.a o então comandante da guarda republicanai-rettpondèa que1 a-qrwstão.eB--taM^.afleeíJi ao PariameA*oT"-é, portanto, •ele -daria satre£*ção: -plena aos - desejos .

Sris Preside»te: eu íaço a maior justiça à guarda reptjbKeana, masi enleado que-todoa i&qixèies qu« asamstnainfêsse documento cometeram uma precipitaç&o imprópria das> cargos, qu^dftâompèíihami.

Questões --desfia-ttatureaa não se resolvem col-wtèivajaaente, mas sim em parti-•cuia*. "

•..'•' ''

O Sr. M«istro da • Guerra. (Vieira, da. exacto o quoe V. Ex.*

O ©radar: •— E-u li no jornal O Século a transcrição da/ carta dirigida "a ¥. Ex.a

Mas se isso não era exacto, V. Ex.a podia mandar publicar urna nota declarando quo eram falgas as -atitudes que se atribuíam a, toda a guarda republicana.

Eu entendo que quem veste uma farda não deixa de tór o direito de pedir explicações a todo aquele -que o ofender no seu brio, mas> colectivamente representa um acta manifesto de indisciplina, e parece-me que o Sr. comandante" da guarda repablisana não devia responder que a questão estava afecta ao Parlamento, mas mandar imediatamente instaurar uía processo disciplinar àqueles que' haviam assinado essa carta.

Mas pregunto. eu: £ porque é que caiu o Governo do 'Sr. José D'oiningues dos Santos, desde que o Sr. Vitorino Guimarães se diz continnador da sua obra? Foi porque esse Governo não procedeu com a imparcialidade e isesçãò que são próprias de quem assume funções da .grandeza do Governo. '

Se Me tivesse exercido áisua alta função coordenadora, - d& iniciativa, e a sua acção de orientador, esse Governo não teria * aí do; mas como . lhe faltaram as condições de vida para poder manter-se no Poder, pois que Governos saídos do bloco são Governos mortos à nascença, dada a heterogeneidade dos seus elementos, dadas as aspirações dos homens que compõem o' bloco..

Não 'é) portanto, possível a saída do bloco de um Governo forte, robusto e enérgico, que consiga resolver o mais insignificante dos problemas; pé identes.

O erro vem de traz j yem da constituição dos. Governos dos Srs. Rodrigues Gaspar e José Domingues dos Santos.

E também,- Sr. Presidente, com desgosto o digo, os nossos políticos são muito -ambiciosos, não sabem esperar as oportunidades, querem à viva força encher-se de títulos honoríficos, lançando-se em aventuras desgraçadas cujas consequências estamos sofrendo.

Eu, Sr, Presidente, estava convencido que o Governo passado caíra em face de um golpe- da, guarda republicana, e, quando não- fosse de um golpe dai guarda re-pablicana, em consequência de uma votação parlamentar. - •

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ISe&s&o.de 3 de Afai-ço.áe 3925: •

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acçitar ê *.qn0 o sucessor; da •Sjr.v.Jpsé Dq-miague.s -dos ..Santos fosse,. o,. SE. .Vi.torma;. Gukaarâes, o -leader .da facção esquerdista que, incondicionalmente,, j defçndeu, a.o.bra iP do Sr. José Domingaets1d.os,Santo.s.i, ,...;..•

Antigamente, > Q .. partido, ~tque deitas.se abaixo . um . Gayêrnp era :o que assumia.; . o Poder. ... ...;_';,. - r .-,... .-_,. • ' .; ,...;-.....- ,;'.

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Fpram, os -nacionalistas,;, era precisamente ., a esses qu# pertencia/ o^Qoyiêrnoy .

.Ma-sr. SrvPresi(Jenjtey c.omp.,un\ Governo-assim constituído. ,viria;prqvocar grandes, atritos, ,viriav provocar, grandes conflitos, •eu desta, cadeira preconizei; um. Governo-., presidido pelo iíustre .cidadão Sr. Bernar-dino Machado,:, _...; . .-:: ;- -..:.--... ;.;.

Es.se, . .-nome : que anda , esquecido . de to- , •dos (Apoiados e não * apoiados), esse homem -que, mais; trabalhou para que Portugal .. ; colabora. s s.e.^nat^Çrr ande ..Querr a, um. -homem, qqe, "DjO .estrangeiro se- mantevç :> durante dois ou três anos, numa actividade permanente, levando o seu protesto junto de todos OS; estadistas mundiais, ; esse homem' está .. completamente -esque^ •eido.

Nunca" lhe foi dada uma compensação, e, uma vez que o. .chamaram para presidir nm Governo, já depois de ter sido Presidente da República, ainda lhe praticaram a afronta de nã> lho -dar a força suficiente para poder governar.

É preciso que se prestigiem os homens -

E por estas e outras razOes-que e.utyejo já um certo arrefecimento nos que estão filiados em diversos partidos, não porque não tenham fé< .nos destinos da Pátria, mas porque já vão perdendo a esperança de que a República seja aquilo que eles sonharam e que traduza as aspirações do povo trabalhador e democrático.

É co n profundo desgosto que eu sinto que, no momento difícil em que nos encontramos, se tivesse esquecido mais uma vez o nome de tam ilustre e preclaro cidadão, um homem que não teve um momento de desalento no exílio e, portanto, que não devia deixar-se entregue aos seus livros no seu palacete da Cruz •Quebrada, mas sim confiar-lhe a direcção •de qualquer ramo de serviço público.

Poderá dizer-se que S. Ex.a não aceitaria o encargo de formar Governo. Mas

•o .:;deyer dçs-j-npsse.s. polí.tiços-era indicar o seu nome, era chamá-lo e cprifiar-llie essa impprt,ante rnissão. t^,5(. •t-1:-.--.-. .-.. x ••

Dosç(9,".que... se:;íejcnrjp;er§%.ti4p^em seguir, por.,, URI "caminho, fai's.oj.;/mantendp no Poder,-, custe. (0- tque...cusL\r e,.atravéside tudo, uma--maioria:'ãempcrática escudada num Par him c n to-.,cm >qup/ .êsset. Partido tem maioria,,^ o^qíie .podemos,nós,.esperar do dia de. amanhã? .<_ p='p' nps='nps' que='que' no='no' surgir='surgir' horizpnte='horizpnte' _.v='_.v' nuvens='nuvens' poderão='poderão' _.ppljjticp='_.ppljjticp' _.='_.'>

£ Quem :é que preparou a atrnpsfera' para a revolução de 1917, ou do dezem-brismp? Foi a persistência constante.de um. Partido-, em se conservar, np Ppder.

£l?prtantpvp q.ue devemos nós esperar do ,dia _

Pregunj;a-se:: ^ porque razão estava .eu contra o, jÇrovêfno. que caiu ? ...

Primeir p,.,,por que. .nunca concordei ^cpm: o. decreto n.,0 1:47.4., Consider^i-o seo pré como ,uma; pípypcáçãp.manifesta, à classe comercial e â indústria;bancária. -: . •

.Eu não-morro de simnatias..pelos ban,-plueirQs. ., . 'f'.-

Se pudesse dispensar a', função, - dos . banqueiros, já a tinha dispensado, .mas dentro da organização capitalista a; sua função é absolutamente necessária...(Dra, se ela necessária, o quê há-, a fazer ô fiscalizá-la, té canalizar ias suas. forças, e os^'eus^lemen.to^ apreciáveis/';

Via-se que esse decreto tinha manifestamente um carácter político.

Começou por ser esse decreto anti-constitucional, porquanto o Governo não tinha atribuições para regular assuntos bancários, e quando essa competência tivesse, já havia usado dessa autorização quando entrou em combinações com o Banco de Portugal.

A Constituição determina que não se pode fazer uso de uma autorização mais de uma vez sobre o mesmo assunto.

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Diário das Sessões do Senado

mas para diferentes assuntos, para o mesmo não.

O Governo não estava autorizado a regular o sistema bancário, e, portanto, devia falar primeiro com os banqueiros e tratar depois do assunto; assim dea a impressão de que usou de má fé.

Isto sob o ponto de vista constitucional.

Sob o ponto de vista técnico, o decreto não tem ponta por onde se lhe pegue, e o seu defeito máximo consiste em não permitir o redesconto ao Banco de Portugal, permitindo-lhe só o desconto.

Toda a gente sabe que o Banco de Portugal é a prinleira instituição bancária do País sob o ponto dó vista político, moral, financeiro e económico, e que apesar de toda essa guerra não houve ainda um único indivíduo que viesse para os jornais dizer mal da sua administração.

& Sendo assim, como é que se explica que se lhe tirasse o direito do redesconto?

Mas não pararam aqui as bravatas do Governo; foi mais longe, foi até ao encerramento da Associação Comercial.

Eu tive o cuidado de ler as diferentes moções votadas pela Associação Comercial e em nenhuma delas se demonstra o espírito de rebelião contra o Estado; manteve-se sempre dentro dos princípios constitucionais.

Pregunto eu: ^ está deposta a Carta Constitucional ?

£ A Carta Constitucional não diz que se é só obrigado a cumprir as leis votadas pelo Poder próprio?

A Associação Comercial diz que não acata esse decreto, que é inconstitucional.

& Seria uma atitude prejudicial à República, ao Governo?

Parece-me que sim.

Mas se tivéssemos de meter na cadeia todos aqueles que em Portugal discordam da acção do Governo, estou convencido que nem a quarta parte do País bastava para conter os criminosos.

Esse rigor que houve para a Associação Comercial representa um acto de violência e arbitrariedade e não um acto em defesa da lei e da justiça^

Foi até restabelecer o Comissariado dos Abastecimentos, continuando à sua frente a entidade que mais nefasta tem sido.

A propósito tinha eu mandado para a Mesa uma moção apontando factos e pedindo um inquérito a esse indivíduo.

Não teve seguimento.

Tem havido- queixas apontando actos irregulares. É de esperar que não se demore a exoneração do comissário.

O Sr. Presidente:—Deu a hora. S. Ex.a fica .com a palavra reservada. Pausa.

O Sr. Presidente:—A próxima sessão é «manhã, 4, à hora regimental, com a mesma ordem do dia.

Está levantacha a sessão.

Eram 19 horas.