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PORTUGUESA

SESSO 1T. 31

EM 31 DE MARÇO DE 1925

Presidência áô Ex.mo S?, António Xavier Correia Barreto

José António da Costa Júnior

Secretários os Ex.mos Srs.

Aprigio Augusto de Serra e Moura

5.— Chamada e abertura da sessão. Leitura e aprovação da acta. Dá se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. —O Sr. Joaquipi Crisóstomo propõe que se con?ir/ne na actanm voto de congratulação pelo aniversário do Sr. fíernar-dino Machado, fazendo o elogio deste ilustre homem público.

Associam-se os Srs. Pereira Osório, Procópio de Freitas, Vicente líamos, Silva Barreto, Júlio Ribeiro, Lima Duque, Oriol Pena, Dias de Andrade e Ministro da Justiça.-

O voto é aprovado por unanimidade.

O Sr. Ribeiro de Melo faz considerações sobre os rela ^ s da? sessões do Senado publicados na imprensa.

O Sr. Vicente Ramos faz considerações relativas ao inquilinato.

Sobre o assunto usa da palavra o 'Sr. Medeiros Franco.

O Sr. Procópio de Freitas faz considerações sobre escolas do Funchal.

Redonda o Sr; Ministro da Instruçãc.

O Sr. Alvares Cabral usa também da palavra sobre o assunto e sobre a demora de pagamento aos professores de instiucão primária.

Responde o Sr. Minislro da Instrução.

O Sr. D. Tomás de Vilhenafala sobre o comício realizado no Teatro Nncional.

Responde o Sr. Ministro da Justiça.

O òr. Procópio de Ereitas faz considerações sobre o mesmo assunto, e bem assim o Sr. Ribeiro de Melo.

Responde o Sr. Ministro da Agricultura.

•O Sr. Aluares Cabral fala sobre assuntos agrícolas.

O Sr. Ferraz Chaves fala sobre assuntos judiciais.

Responde o Sr. Ministro da Justiça.

Ordem do dia. — lontra em discussão o projecto de lei n.° 39, relativo a arborização.

Usam da palavra'os Srs. Ferraz Chaves, Santos Garcia, D. Tomás de Vilhena, Medeiros-Franeo, Artur Costa, Oriol Pena e Sá Viana.

A discussão é interrompida, atendendo ao adiantado da hora.

Antes de se encerrar a sessão. — O Sr.

Alvares Cabral fala sobre telegrafia sem fios.

ffesponde o Sr. Ministro da Marinha.

O Sr. Gaspar de Lemos f ala sobre a pesca do bacalhau.

U Sr. Ernesto Navarro fala sobre o ramal de Sines.

Responde o Sr. Ministro do Comércio.

O Sr. Presidente encerra a sessão.

•Abertura da sessão às lõ horas e 25 minutos.

Presentes à chamada 25 Srs. Senado-

Entraram durante a sessão 22 Srs. Se" nadores.

Faltaram 24 Srs. Senadores.

Srs. Senadores que responderem à chamada:

Álvaro António Bulhão Pato. António Maria da Silva Barreto. António Xavier Correia Barreto. Aprigio' Augusto de Serra e Moura. Artur Octávio do Eêgo Chagas. César Procópio de Freitas. Francisco António do Paula. Francisco José Pereira. Francisco \'ricente Ramos. João Maria da Cunha Barbosa. Joaquim Crisóstomo da Silveira Júnior.

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Diário das Sessões do Senado

Joaquim Xavier de Figueiredo Oriol Pena.

José António da Costa Júnior. José Augusto Ribeiro de Melo. José Duarte Dias de Andrade. • José Joaquim Pereira Osório. José Mondes dos Reis. Júlio Augusío Ribeiro da Silva. Júlio Ernesto de Lima Duque. Luís Augusto Simões de Almeida. Luís Inocêncio Ramos .Pereira. Manuel Gasp.ar de Lemos. Pedro Virgolino Ferraz Chaves. Rodrigo Guerra Álvares Cabral.

Srs. Senadores que entraram durante a sessão:

António da Costa Godinho do Amaral.

António de Medeiros Franco. Artur Augusto da Costa. Augusto Casimiro Alves Monteiro. Constantino José dos Santos. Domingos Frias de Sampaio e Melo. Duarte Clodomir Patten de Sá Viana. Ernesto Júlio Navarro. Francisco de Sales Ramos da Costa. Frederico António Ferreira de Simas. Herculano Jorge Galhardo.

João Carlos da Costa.

João Manuel Pessanha Vaz das Neves.

Joaquim Manuel dos Santos Garcia.

José Joaquim Fernandes Pontes.

José Machado Serpa.

José Nepomuceno Fernandes Brás.

Luís Augusto de Aragão e Brito.

Nicolau Mesquita.

Rodolfo Xavier da Silva.

Tomás de Almeida Manuel de Vilhena (DO.

Vasco Crispiniano da Silva.

Srs. Senadores que faltaram à sessão:

Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.

Alfredo Narciso Marcai Martins Portugal.

Aníbal Augusto Ramos de Miranda.,

António Alves de Oliveira Júnior.

António Gomes de Sousa Varela.

Augusto César de Almeida Vasconcelos Correia.

Augusto de Vera Cruz.

César Justino de Lima Alves.

Elísio Pinto de Almeida e Castro.

Francisco Xavier Anacleto da Silva.

João. Alpoim Borges do Canto.

João Catanho de Meneses.

JoLo Trigo Motinho.

Joaquim Teixeira da Silva.

Jorge Frederico Velez Caroço.

José Augusto de Sequeira.

José Joaquim Fernandes de Almeida.

Querubim, da Rocha Vale Guimarães.

Raimundo Enes Meira.

Ricardo Pais Gomes..

Roberto da Cunha Baptista.

Silvestre Falcão.

Vf.sco Gonçalves Marques.

Vítor Hugo de Azevedo Coutinho.

O Sr. Presidente (às 15 horas e lô minutos):—Vai proceder-se à chamada. fez-se a chamada.

O Sr. Presidente (às 15 horas e ?0 minutos):— Estão presentes 25 Srs. Senadores.

Está aberta a sessão.

Vai ler-se a acta.

Leu-se.

O Sr. Presidente: — Como- nenhum Sr. Senador pede > a palavra, considera-se aprovada.

Vai ler-se o

Expediente

Requerimentos

Carlos Henrique Ferreira da Costa, José da Silva, Custódio Pereira Amaral, Manuel Maria de Carvalho, Augusto Mota da Fonseca, Viriato Mota da Fonseca e José Justino dos Santos Teixeira, pedindo para serem reconhecidos revolucionários civis ao abrigo da lei n.° 1:691.

Para a comissão de petições.

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Sessão de 3 í de Marco de 1925

ã interpelar o Ex.mo Ministro do Comércio. — César Procópio de Freitas.

Requeiro que, pelo Ministério da Marinha, me seja fornecida a nota das despesas feitas com a viagem dos navios que executam o chamado périplo de África, com a discriminação das verbas pagas em escudos e em esterlino. —João Carlos da Costa.

Ofícios

Da Câmara Municipal do Cadaval, acusando a recepção do ofício que o Senado lhe enviara sobre a restauração do julgado municipal.

Para ai.* Secção.

Da Câmara Municipal de Penamacor, enviando cópia da acta da sessão em que foi pedida a restauração do julgado municipal.

Para a Secretaria.

Do Ministério das Colónias, enviando a colecção completa dos trabalhos do Congresso de Medicina Tropical da África Ocidental.

Para a Secretaria.

Do juízo de direito da 3.a vara de Lisboa, pedindo autorização ao Senado para ali comparecer e depor como testemunha num processo; no dia 30 do corrente, o Sr. José António da Costa Júnior.

Para a Secretaria.

Do juízo de direito da 2.a vara de Lisboa, pedindo autorização ao Senado para ali depor como testemunha, no dia l de Abril, o Sr. João Catanho de Meneses.

Para a Secretaria.

Do Sindicato Agrícola de Portalegre, protestando contra a importação de álcool estrangeiro para Portugal.

Para a Secretaria.

Do Ministério do Interior, enviando cópia dos documentos pedidos na sessão de 13 do corrente pelo Sr. Pereira Gil.

Para a Secretaria.

Da Câmara Municipal de Vila Nova de Ourem, protestando contra a importação do álcool estrangeiro para Portugal.

Para a Secretaria.

Projectos de lei

Do Sr. Costa Júnior, elevando à categoria de vila o logar do Bpmbarral, do distrito de Leiriai

Para a 2.a /Secção.

• Do Sr. Pereira Osório, criando os cargos de sub-curadores gerais dos órfãos nas comarcas de Lisboa e Porto. - Para a 2.a Secção.

Últimas redacções

Foram aprovadas as dos projectos de lei n.os 749, 747 e 746, já publicados no Boletim.

O Sr. Presidente: — Os juizes de direito da 2,a e 3.a vara de Lisboa pedem que a Câmara autorize a comparência dos Srs. Catanho de Meneses e José António da Costa Júnior nos respectivos tribunais para servirem de testemunhas.

Consulto a Câmara sobre só autoriza que estes Srs. Senadores possam ir ali depor.

É autorizado.

Antes da ordem do dia

O Sr. Joaquim Crisóstomo: — Sr. Presidente: completou no dia 28 do corrente 74 anos de idade o ilustre cidadão e republicano Sr. Bernardino Machado.

Á semelhança, do procedimento adoptado pela Câmara para com o" também ilustre cidadão já falecido, DivTeófilo Braga, tenho a honra de propor que se consigne na acta um voto de congratulação por esse aniversário.

O Congresso da República já homenageou tarn ilustre figura dedicando-lhe uma sessão especial- em que foi votada uma moção reconhecendo os altos e relevantes serviços prestados à Pátria e à República por S. Ex.a

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Diário das Sessões do Senado-

Desejava quo estivessem presentes alguns dos Srs. Ministros, porque preferia falar na sua presença sobre assuntos quo dizem icspeito a algumas das pastas, especialmente às pastas do Comércio e Agricultura.

Por isso, se não íôsse contra o Regulamento, eu desejava que V. Ex.a me reservasse a palavra para quando estivesse presente algum Sr. Ministro, ou então pedia a V. Ex.a para mandar saber se estava na outra Câmara algum Sr. Ministro .

O Sr. Presidente:—Vou mandar saber se m:, outra Câmara está presente algum Sr. Ministro que V. Ex.a citou.

- O Sr. Pereira Osório: — Sr. Presidente: pedi a pahivra para declarar que, pessoalmente, mo associo ao voto proposto pelo ilustre Senador Sr. Joaquim Crisóstomo, porque, realmente o Sr. Bernardino Machado é uma individualidade t a m em evidência na Republica Portuguesa que deve merecer do nós todos a máxima consideração.

O Sr. Frocópio de Freitas: — Sr. Presidente: pedi a palavra para me associar muito gostosamente, ao voto do congratulação proposta pelo ilustre Senador Sr. Joaquim Crisóstomo, pelo aniversário natalício do Sr. Bornardirio Machado.

S. Ex.'~ ó na verdade uma das mais altas figuras da República a quem todos nós, republicanos, devemos prestar tod:\s as nossas homenagens.

O Sr. Vicente Ramos: — Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar que me associo muiio gostosamente ao voto de ccn-gratulr.ção que acaba de propor o Sr. Joaquim Crisóstomo pelo aniversário do Sr. Bernardiuo Machado.

O Sr. Silva Barreto: — Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar que, em nome deste lado da Câmara, me associo ao voto do congratulação proposto pelo ilustro Senador Sr. Joaquim Crisóstomo.

O Sr. Júlio Ribeiro:—Em roòu noino individual, quero tamb"ém associar-me ao voto justo que acaba de ser proposto pelo ilustre Senador, Sr. Joaquim Crisóstomo.

E que o Sr. Bernardino Machado, incontestavelmente, urna das mais altas figuras .da República Portuguesa, quer o considerem como político, parlamentar, antropologistaj professor, publicista, diplomata, estadista ou Chefe de Estado* que foi.

Sim, Sr. Presidente, é uma das figuras-de mais relevo da nossa sociedade, qae-merece a consideração o respeito de todos nós.

Apoiado.

IIornem do brilhante cerebração e do-grande espírito, é para lamentar que essa. figura de verdadeiro espartano, soja sistematicamente afastado, não se ouvindo sequei* os seus bons conselhos (Apoiados]r quando tantos conselheiros Acácios se escutam.

Congratulo-me com a lembrança do Siv Joaquim Crisóstomo e faço votos pela, longa vida do Sr. Bernardino Machado.

Apoiados.

O "Sr. Lima Duque:—Em nome da Acção Republicana e em meu nome pessoal associo-me ao voto proposto pelo nosso colega Sr. Joaquim Crisóstomo.

E-mc grato associar-me a osso voto, porque conheço o Sr. Dr. Bernardino Machado desde os bancos das escolas.

S. Ex.1"1 foi meu professor de química orgânica, na Universidade de Coimbra, e desde então fiquei admirando as altas qualidades daquele espírito, qualidades essas que não esmoreceram cm toda a sua larga carreira pública.

Apoiados.

Entro tantos votos de congratulação quo o Senado tom admitido não c este o-quo menos solicita a nossa aprovação, nem aoucle quo menos satisfaz o meu espírito.

E minha opinião que se presta um relevante serviço ao prestígio da República congratulando-nos pelo aniversário de um homem que tem passado a sua vida numa luta constante pelo seu ideal,, e quo possui uma tenacidade e persistência como não há quem £0 lhe avantajo.

Apoiados.

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^Sessão de 31 de Março de 1925

pré com elevação pelo seu ponto de vis-ita, isto é, pela Pátria e pela República.

Vozes: — Muito bem, muito bem.

O Sr. Oriol Pena: — Em meu nome •pessoal, visto .quo hoje estamos na série <Ías assobiar='assobiar' que='que' de='de' homem='homem' voto='voto' merecedor='merecedor' consideração='consideração' trato='trato' pelo='pelo' mais='mais' aniversário='aniversário' ri--sod='ri--sod' nós.='nós.' conheço='conheço' um='um' me='me' dúvida='dúvida' _40='_40' seu='seu' ano='ano' congratulação='congratulação' em='em' é='é' nome='nome' fino='fino' ao='ao' o='o' p='p' pessoas='pessoas' tenho='tenho' falam='falam' que-='que-' há='há' todos='todos' da='da' nenhuma='nenhuma'>

Conheci-o como lento da Universidade •e depois como Ministro da Monarquia, onde sobraçou uma pasta durante algum tempo.

Consta-me que é um exemplar chefe •de família, e tem para mim o valor social •de ter dado origem, a uma colecção de aneninos, que atingiu o número de 17, e tem não sei quantos netos.

Por isso mo associo ao voto de congratulação pelo seu aniversário, desejan-que S. Ex.a continue a viver e a gosar de boa saúde, mostrando que no nosso Pais ainda podem viver pessoas que, apesar da sua avançada idade, continuam a ter uma grande largueza de espírito o um grande valor mental.

O Sr. Dias de Andrade: — Em nome da minoria católica, associo-me ao voto de congratulação pelo recente aniversário do Sr. Dr. Bernardino Machado.

O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos

(Adolfo Coutinho): — Em nome do Governo, associo-me ao voto de congratulação pelo aniversério do Sr. Dr. Bernardino Machado.

De facto, S. Ex.a bem merece do Senado este voto de congratulação, não só por ser um velho republicano e uma das pessoas que mais trabalharam para a implantação do regime, como ainda pelos serviços que tem prestado ao País, depois da implantação da República, quer jcomo professor, quer como Ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo Provisório, quer posteriormente como Ministro, que foi várias rezes, como Presidente do Ministério e como Presidente da JRepública.

Por isso me associo em nome do Go-

verno ao voto de congratulação pelo seu aniversário.

O Sr. Presidente: — Em vista da manifestação da Câmara, considero aprovado o voto do congratulação, que não é mais do que um acto de justiça praticado para com um alto cidadão» que', tendo exercido elevados cargos na monarquia, veio depois alistar-se como simples soldado nas fileiras dos que procuravam proclamar a República.

O Sr. Ribeiro de Melo: — Constato mais uma vez que os extractos de certos jornais não correspondem h verdade do que aqui se passa, antes pelo contrário.

O informador do jornal O Século, que é funcionário do Congresso, inverte as considerações que os membros desta Câmara fazem.

íii tam manifesta a injustiça, que me obriga a um protesto veemente contra o procedimento desse indivíduo.

Referindo-se aos oradores que falaram na sessão de sexta-feira passada, omite propositadamente o meu nome.

Não preciso de. reclamo para o meu nome, mas quero que o informador seja justo, consciencioso e não tenha parti pris contra nenhum membro desta Câmara.

Saltando como um relâmpago sôb^e as considerações que eu fiz, diz o seguinte:

Leu.

Não diz quem foi o Senador que se referiu a este assunto, mas diz o seguinte: - Leu.

Parece-me que não foi isto. que foi resolvido, não ficou para quando o Sr. Ministro julgasse mais conveniente.

O caso ficou adiado única e simplesmente por falta de tempo,, devendo, •em negócio urgente,' ser tratado numa outra sessão.

Ou V. Ex.a toma as providências que o caso requere, ou eu declaro a V. Ex.a, e sou homem de cumprir aquilo que digo, que na primeira oportunidade, e desde que me sinta agravado por esse informador do Século, não tenho dúvida nenhuma em provocar um conflito, mesmo dentro da Câmara.

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das Sessões com aquela regularidade que seria para desejar, e ao mesmo tempo para evitar que os jornais publicassem o relato das sessões do Congresso errado, que nasceu a idea do Boletim Oficial do Congresso, que todos os jornais, sem excepção, recebem.

Se porventura o alteram, ou publicam notícias falsas, a culpa é deles.

O Sr. Ribeiro de Melo (em aparte]): — V. Ex.a dá-me licença?

Mas veja V. Ex.a que não se trata senão de fazer uma omissão.

Se ainda estivesse à frente do jornal O Século esse cavalheiro estrangeiro chamado Rugeroni, que eu tantas vezes, quando ainda me sentava naquelas cadeiras, pedi ao Sr. Ministro da Justiça que o mandasse para a cadeia, ainda entendia.

Mas agora, que preside a esse jornal o Sr. I)r. Trindade Coelho, meu ilustre amigo e pessoa que eu muito considero, esta atitude contra a minha pessoa só se pode compreender pela manifesta oposição do seu informador.

O Sr. Vicente Ramos: — Sr. Presidente : o artigo 13.° da lei n.° 1:662, sobre o inquilinato, estatui que as disposições dessa lei e das lois anteriores que se referem a inquilinato deixam de ter efeito em 31 de Dezembro de 1925.

Ora, Sr. Presidente, os motivos que levaram o Congresso da República a discutir e a aprovar esse diploma persistem, são ainda os mesmos.

As restrições tomaram se em virtude da carestia e das dificuldades, sempre crescentes, da vida.

Até hoje essas circunstâncias não melhoraram.

Nestas condições, eu mando para a Mesa um projecto de lei prorrogando as disposições da referida lei n.° 1:662 até 31 de Dezembro de. 1926..

O Sr. Medeiros Franco : — Sr. Presidente : o Sr. Vicente Eamos, na melhor das intenções, enviou para a Mesa um projecto de lei tendente a prorrogar o prazo marcado no artigo 13.° da lei n.° 1:662, ou seja a chamada lei do inquilinato.

Desejo comunicar à Câmara, e, conse-quentemente, a V. Ex.a, que na 2.a Sec-

ção do Senado há uma proposta de lei, vinda da Câmara dos Deputados, a qual sofreu algumas emendas, uma das quais tendente a prorrogar esse prazo até 31 de Dezembro de 1927.

Sou eu o relator dessa proposta, e muito brevemente ela será aqui discutida em sessão plena.

Portanto, melhor será fazer andar essa proposta, visto que a doutrina deste projecto é nem mais nem menos a mesma que consta daquele projecto.

O Sr. Vicente Ramos: — Sr. Presidente : euv concordo com as considerações feitas pelo ilustre Senador Sr. Medeiros Franco. Eu ignorava que existia na 2.a Secção um projecto de lei no qual i fo introduzida uma emenda com disposição análogn ao meu projecto hoje enviado para a Mesa.. '

Assim, nenhuma vantagem, e até desvantagem, há em eu manter aquele projecto ds lei, pelo que peço a V. Ex.a o considere como não recebido.

O Sr. Costa Júnior:—Sr. Presidente: desisto da palavra por já estar resolvido pelo Sr. Ministro da Instrução o assunto de que eu tinha a tratar.

O Sr. Procópio de Freitas: — Já há tempos me referi nesta Câmara ao número de escolas do concelho ,-do Funchal que estão actualmente sem funcionar, devido a terem sido despejadas as casas onde elas funcionavam.

Segundo informações obtidas ultimamente, creio que outras escolas há que estão também ameaçadas de terem o mesmo destino. Consta-me até que uma escola que funciona numa freguesia do norte da ilha foi ameaçada há pouco tempo de poder continuar a funcionar, porque se o professor, por exemplo nas férias, se ausentar e vier ao Funchal, a senhoria está na disposição de se introduzir nessa casa violentamente, não permitindo quo o professor volte novamente para lá. Isto, Sr. Presidente, é um caso muito sério. Eu entendo que o Governo deve providenciar urgentemente para que estas scenas, estes espectáculos não continuem.

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Sessão dê 31 de Março dê 1925

penharn na sociedade, eii entendo que é absolutamente justificável qualquer medida de excepção para êss-es casos, porque não pode a sociedade .-portuguesa, evidentemente, continuar à mercê do desleixo que houve da parte de certos funcionários deixando de efectuar o pagamento das rendas dessas casas, desleixo que nalgumas vezes talvez seja criminoso, pois admito mesmo que tivesse havido conluio para que os pagamentos não fossem feitos a tempo e horas para haver motivo de requerer o despejo.

É, portanto, Sr. Presidente, de absoluta necessidade que o Sr. Ministro da Instrução intervenha o mais rapidamente possível para se acabar com este estado de cousas.

Tenho dito.

O Sr. Ministro da Instrução Pública (Xavier da Silva):—Regosijo-me por o Sr. Procópio de Freitas ter dado ensejo de me referir a este caso lamentável dos despejos das escolas, caso que já tem vindo referido várias vezes na imprensa até por vezes atribuindo-me a responsabilidade de não ter tomado as medidas necessárias paia evitar a continuação desses despejos!

Devo dizer a V. Ex.a e à Câmara que quando tomei conta da pasta da Instrução havia em todo o País, em números redondos, perto de duas centenas de escolas despejadas.

O facto é devido apenas a que a lei dó inquilinato não salvaguardou os interesses do Estado, e como os processos burocráticos no nosso País não são duma rapidez de invejar, segue-se que as rendas ^das escolas eram pagas por vezes' passado o dia 8 de cada mês, o que autorizava o senhorio a legalmente intentar uma acção de despejo.

Como V. Ex.a disse, escolas há em que entre o senhorio e o próprio professor se fez um acordo para se lesar o Estado em benefício do senhorio. Precisamente na 'Ilha da Madeira, a que V. Ex.a se referiu, se deu um caso frisante.

Foi o do professor duma escola que incitou o senhorio a intentar uma acção de despejo e foi ainda mais longe; sendo um professor do Estado foi servir de testemunha contra o Estado para a escola ser despejada.

O caso era o seguinte: esse professor exercia a sua profissão numa escola dos arredores da cidade e pretendia, com esta acção de despejo, ir exerce Ia dentio da cidade, contando que do bom resultado da sua traiçoeira façanha, lhe resultaria a transferência para uma vaga existente numa das escolas ali existente. Enganou--se redondamente o perdeu a cartada.

Avisado do caso a tempo eu pude transferi-lo para uma localidade muito mais distante da cidade do que aquela em que ele estava exercendo o ensino.

Para evitar a continuação dos despejos devo dizer a V. Ex.a que medidas foram tomadas —tomadas já pelo Ministro da Instrução do Ministério transacto. Essaâ medidas consistiram em enviar circulares-a todas as câmaras municipais para que do Fundo Nacional de Instrução que, como V. Ex.a sabe, é constituído por um imposto lançado por todos os municípios em benefício da instrução, as mesmas câ-msras fossem autorizadas, independentemente de qualquer fórmula burocrática a ir levantar na respectiva repartição de finanças, no dia l, a quantia bastante para pagar imediatamente a renda das escolas.

E isto que foi ordenado e que se tem feito, e se por acaso ainda aparece um ou outro despejo -de escolas é consequência de processos que estavam correndo e que foram julgados posteriormente ou em localidades onde as câmaras nãc corresponderam às solicitações do Ministério.

O Sr. Procópio de Freitas (interrompendo):— ^ E não haveria meio de impedir a continuação desses processos?

O Orador: — Evidentemente que não. O Estado não pode intervir juuto do Poder Judicial, que, como V. Ex.a sabe, é autónomo, nem pode alterar as deliberações do Poder Legislativo.

O Sr. Procópio de Freitas (interrompendo}'.— A lei do inquilinato fez suspender os mandados de despejo que havia.

^Nâo se poderia publicar uma lei nesse sentido ?

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em débito, mas noutras já os processos estavam quási no fim e não houve maneira de evitar que as escolas fossem despejadas.

Como já disse, actualmente procura-se que o pagamento das rendas seja feito pelas câmaras municipais sem aguardar aquela ordem de pagamento que muitas vezes chegava tarde, acertando-se depois as contas com a repartição de contabilidade do Ministério da Instrução.

É este o caminho mais rápido, a não ser quo a Câmara, tendo em consideração esses casos, modifique a lei do inqji-linato, que entendo eu, era o que havk a fazer de.mais útil.

O Sr. Álvares Cabral: — Sr. Presidente: um dos assuntos a que eu me queria referir era o do despejo das casas no distrito de Ponta Delgada, quo. eu aqui represento e onde estão 36 escolas paradas por terem sido desalojadas das casas onde estavam por falta do pagamento da renda.

Eu ouvi o Sr. Ministro da Instrução e aprovo as medidas de S. Ex.a entendendo 'que devia ampliar a ordem que deu, para as juntas escolares levantarem as importâncias para o pagamento das rendas das casas. S. Ex.a podia alargar essa medida até ao pagamento dos professores das ilhas, que, por mais cuidado que haja, recebem os seus ordenados sempre atrasados. . /

Outro assunto que eu quero focír é o que se refere aos inspectores de instrução primária que foram aprovados no último concurso e que devido à lei-travão não podem ser nomeados efectivos, dando em resultado de eles todos os anos terem de ser nomeados interinamente, tendo ainda assim o Ministro de passar sobre o visto do Conselho Superior de Finanças.

Parece-me que V. Ex.a podia levar o assunto ao conselho de Ministros e acabar com esta anomalia que causa bastantes -prejuízos à instrução geral.

Aproveito também estar no uso da palavra e achar-se presente o Sr. Ministro da Agricultura para pedir a S. Ex.a, que é um distinto engenheiro agrónomo, que me diga. o que pensa fazer a propósito dos terrenos que estão por cultivar, principalmente no Alentejo, cuja área é aproximadamente de 40 por cento do terreno

cultivado onde .se encontram herdades pertencentes umas à família Barahona, à família Gil e Muitas outras, que estão quási que inaproveítadas.

Cooo estamos no regime do déficit dos cereais, entendo que ó um assunto que deve merecer o maior cuidado a V. Ex.a o serem aproveitados esses terrenos que estão abandonados.

O Sr. Ministro da Instrução Pública

(Xavier da Silva): — Sr. Presidente: ,pedi a palavra para responder ao Sr. Álvares Cabral.

Ser-me-ia muito agradável conseguir o pagamento em dia aos professores não só das ilhas mas também aos do continente. Ora se realmente eu posso talvez acudir, pela forma já indicada, à regularidade do pagamento das rendas das casas, não consigo, infelizmente, regularizar igualmente o pagamento dos vencimentos.

O dinheiro para as rendas das escolas é levantado nas repartições de finanças do imposto do Fundo Nacional de Instrução; mus, como V.Ex.a sabe, apenas-nas cidades de Lisboa, Porto e mais duas ou três este imposto é rendoso e chega para os pagamentos. Terras há, porém, de 2.a e o.a ordem, onde o imposto recolhido chega a ser anualmente do 200 ou 300 escudes, e se esta quantia é bastante para pagar a renda da escola, evidentemente que não chega para pagar meia mensalidade dum professor.

Voa ver a solução que poderei dar a esse caso. - '

O facto de os professores receberem os vencimentos atrasados deve atribuir se às juntas escolares. As folhas vêm erradas. E esses erros são, muitas vezes, porque as folhas da contabilidade variam domes para mês por diversos motivos, umas vezes porque se vetou uma lei que aumente as ajudas do custo, outra vez porque o professor atinge uma diuturnidade, aumentando assim, o seu vencimento com uma quantia X, etc.

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Eu posso citar um exemplo interessante a respeito deste assunto.

Um funcionário da contabilidade foi a uma escola da província no desempenho das suas funções e teve o cuidado de ensinar, à entidade a quem isso competia, como se faziam as folhas dos vencimentos.

Pois muito bem. Eles .que estavam com muita urgência só mandaram as folhas 'decorrido uni mês depois de o empregado ter chegado a Lisboa, o ainda assim vinham erradas.

Havia um remédio: serem as folhas entregues nas repartições de finanças "de cada localidade, que fariam o respectivo pagamento.

Era descentralizar a contabilidade, o que somente poderia fazer-se com a reforma desses serviços.

A contabilidade do Ministério da Instrução tem um pessoal insuficiente, as vagas mio têm sido preenchidas, e acontece que esta repartição tom de processar por mês 10:000 folhas, o que representa um trabalho insano.

Heiativãmente ao caso dos inspectores escolares tem V. Ex.a inteira razão o eu estou plenamente do acordo com V. Ex.* Desde que po;lein ser nomeados os professores porque são funcionários técnicos, os inspectores também o deviam poder ser. O Congelho Superior de Fnanças, porém, não os acoita como tal, de forma que ôles têm de sor Domeados interinamente, o que não se compreende bem, visto que ôles vão fiscalizar o serviço dos técnicos, têm como eles o mesmo curso o ainda fazem um concurso.

Eu vou chamar a atenção do Conselho de Ministros para o caso, porque lhes assiste inteira justiça nas suas reclamações.

O Sr. D. Tomás de Vilhena: —Sr. Presidente: como era de esperar, o comício, que se realizou no domingo, no Teatro Nacional, foi uma segunda edição mais rubra e mais estrondante de bolchievismo, visto estar anunciado e previsto.

Não imagine V. Ex.a nem a Câmara qne eu vá tratar dôste assunto com o Sr. Ministro da Instrução Pública; S. Ex.a já outro dia expôs as suas razões a esse respeito, disse que na primeira concessão ignorava .que o regulamento proibisse reuniões de carácter político no Teatro

Nacional, e da segunda que, tendo já au torizado uma, tinha melindre em não consentir a outra.

Está claro que não aplaudo a resolução de S. Ex.a e registei.

Deus me livre de estar agora a repetir as mesmas cousas; por consequência, dou esto assunto como liquidado.

Mas agora vou chamar a atenção de S. Ex.a para um outro assunto que me parece ser mais grave.

O comício do Partido Republicano Radical não foi um comício de propaganda eleitoral, foi' um comício de ataque violento aos poderes constituídos da República.

Nesse comício disse-se o qne nós, mo-nárqÃíicos, não dissemos dos republicanos; foi diima crueldade verdadeiramente notável; não nos poderão dizer que nós indi^ cassemos isso, mas o que é certo é que umas pessoas, figuras do maior destaque da República, foram mutiladas seriamente. Sr. Presidente: e que cousa tam extraordinária: quando se citaram vários nomes houve um nome, que foi talvez o que mais alarido houve contra elo, e eu que sou monárquico, mas que procuro fazer justiça aos meus adversários' políticos, não pudo deixar de sentir extraordinariamente quo o nome do Sr. António José de Almeida, a quem a República deve tam altos serviços, quer antes da proclamação da República qaer depois, fosse enxovalhado por essa multidão.

E extraordinário que seja eu, um monárquico, que, ao ver enxovalhado esse grande republicano, venha aqui prestar a minha homenagem a esse homem de bem, quo durante o seu Governo procurou, tanto quanto era possível, dentro do meio que estava governando e dentro das cir-cuntâncias que assediaram todos os portugueses, sempre a melhor forma de debelar essa crise.

Pois, Sr. Presidente, contra esse nome parece que a fera popular se levantou.

Ah! Sr. Presidente, se eu fosse republicano, com certeza que não me sentiria glorificado ao ver enxovalhado o nome do Sr. António José de Almeida.

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desprimores para a Guarda Nacional Republicana.

E a este comício presidiu um juiz do Supremo Tribunal.

^Pregunto ao Sr. Ministro da Justiça se está disposto a meter na ordem esse, juiz?

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos (Adolfo Coutinho):—Tive já conhecimento de que o comício de domingo no Teatro Nacional não tinha corrido com aquela calma que seria para desejar em actos de propaganda republicana.

Deu-se a circunstância de não estar presente a autoridade, porque, se estivesse, estou convencido que ela teria aconselhado os oradores a tomarem uma atitude um pouco mais cordata.

Já ontem tive ocasião de conferenciar com o Sr. Ministro do Interior e S. Ex.a está na disposição de mandar instaurar processo crime contra aquelas pessoas que se excederam, e pela minha parte e como Ministro da Justiça tenciono também chamar a atenção do Conselho Superior Judiciário.

Como V. Ex.a sabe e a Câmara, apenas me compete chamar a atenção do Conselho Superior Judiciário para o caso.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. D. Tomás de Vilhena:—É simplesmente para agradecer ao Sr. Ministro da Justiça as suas explicações, que me satisfizeram em absoluto.

O Sr. Procópio de Freitas:—Sr: Presidente : o Sr. D. Tomás de Vilhena referiu-se a um comício que houve no Teatro Nacional, promovido por alguns membros do Partido Republicano Radical.

Eu não assisti a esse comício, não sei portanto o que .lá se passou, mas estou convencido que não se passaram cousa* diversas das que se passaram no comício havido oito dias antes, feito pela facção esquerdista do Partido Democrático.

Não apoiados.

Foi na altura em que o Sr. D. Tomás de Vilhena se referiu ao Sr. António José de Almeida que eu pedi a palavra para declarar que os oradores que falaram

nesse comício não têm responsabilidades absolutamente nenhumas pelas palavras que qualquer espectador tivesse proferido, • desagradáveis para o Sr. António José de Almeida, por quem todos nós temos a mais alta consideração.

Segundo vi num jornal as palavras a_ que o Sr. D. Tomás de Vilhena se quere referir foram proferidas na ocasião em que um dos oradores se referia elogiosamente a S. Ex.a, assim como.a outras fi-' gurf.s em destaque na República.

Portanto riem essas pessoas que promoveram o comício, nem quem a ele presidiu, nem o Partido Republicano Radical têm nenhuma responsiibilidade por essas palavras ou outras quaisquer que tivessem sido proferidas pelos espectadores.

É evidente que urna pessoa que está

num palco a falar ou a presidir a um

' comício não pode impedir que qualquer

espectador diga palavras desagradáveis a

alguém. . .

O Sr. D. Tomás de Vilhena (interrompendo):— O Sr. Presidente ó que tinha obrigação de reprimir esses gestos, tanto ^ mais que ele era um alto magistrado.

O Orador:—Mas diga V. Ex.a quais foram as palavras que se proferira.ni, que eu apenas vi num jornal isto: mandem o Sr. António Josó de Almeida para Roma.

Tenho dito.

O Sr. D. Tomás de Vilhena:—Foram essas' palavras e outras mais.

O Sr. Ribeiro de Melo (para-explicações) : — Sr. Presidente: é apenas para varrer a minha testada.

Também não concordo com o que se passou no comício do Teatro Nacional.

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qualquer que seja o partido óm que mili-toiu.

E, Sr. Presidente, se presidente eu fosse desse comício, não teria permitido que se enxovalhassem pessoas que nos merecem a maior consideração.

Se o Partido Radical fez um comício naquele lugar, foi devido á correcta e republicana atitude do Sr. Ministro da Instrução, por da mesma forma já o ter cedido a um outro partido.

As afirmações que lá se fizeram foram bom mais violentas que as que se produziram pelo comício organizado pelo Sr. José Domingúes dos Santos (Apoiados)-, neste comício houve consideração e respeito por todos os republicanos e neste ponto não estou de acordo com o que disse o Sr. Procópio de Freitas.

Os correligionários republicanos do Partido Radical tinham certamente também essa orientação, mas como a desorganização ó a mesma em todos os partidos, sucede que a organização, a única, que se apresenta unida é justamente aquela que tem sido atacada pela minoria monárquica.

Houve então pessoas que foram ao COT mício do Teatro Nacional, não para dar número, mas para deprimir e rebaixar.

Desde que um partido não sabe dar orientação aos seus comícios, e desde que não impede que outros partidos sejam rebaixados, e até ultrajados os seus homens mais eminentes; desde que um partido não tem bem agasalhada-dentro da sua alma republicana a consideração que devem merecer todas as figuras da propaganda, os homens desse partido nãojtêm politicamente mais razão de existir nem de embargar o passo àqueles que proclamam, bem alto as virtudes da democracia e da República.

Junto os meus protestos àqueles que foram feitos nesta casa, e faço-o com sinceridade e com alma republicana, esperando que aqueles que foram atingidos pelos insultos, e que merecem de nós aquela consideração a que têm jus, esqueçam que, numa assemblea de homens que se dizem republicanos, os- seus nomes foram achincalhados e tidos em menos apreço.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Agricultura (Amaral Beis): — Pedi a palavra para responder

ao Sr. Alvares Cabral, que abordou um dos assuntos que. rnais interessam à economia nacional. . , -. .

De facto em todo p país

O assunto ó muito Complexo e- ele só pode ser resolvidp por, uma .reforma agrária. , ...'.'...'

De facto sou daqueles que' entendem que é preciso apresentar ràpidaniente ao Parlamento a reforma agrária, mas, como a questão é muito complexa, como já. dis-se, ela só deve ser apresentada ao Parlamento com o's elementos necessários para sobre ela poder . incidir" -uma discussão com perfeito conhecimento - da situação económica do país e~do estado desses terrenos.

No emtanto é preciso vermos desde já que, pelo que respeita sobretudo a ter*, renos incultos no Alentejo, a denominação nem sempre é feliz, nem sempre ,é verdadeira.

Há terrenos a que nós chamamos incultos que de facto não.o são.

São sim terrenos de pousio.

A cultura-exploração de muitos desses terrenos, quer pela falta'de transportes, quer pela falta do adubos, ou pelo elevado preço destes, não permite que seja feita de forma mais intensiva do que aquela que se está fazendo.

E preciso de facto melhorar e aumentar a produção desses terrenos, mas isso só se pode conseguir pelo povoamento do Alentejo.

Como V. Ex.a vê, é um problema complexo.

Eu tenho estado a preparar elementos, a coligi-los,. a ver mesmo as medidas a tomar, para fornecer à comissão de agricultura os dados necessários para solução desta questão, havendo também já vários projectos de reforma agrária, como um do Sr. Santos Garcia, e outro do meu antecessor, Sr. Ezequiel de Campos, além de vários elementos já colhidos pelo. Ministério da Agricultura, em virtude de um regulamento publicado sobre incultos.

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do País} mas também entendo que ela não pode ser feita de án»mo leve.

Há, por exemplo, a questão dos baldios, que no norte revestem um aspecto diferente do do sul, e, assim, não se pode apresentar uma reforma agrária com as mesmas disposições para o País.

Terei, pois, o prazer de voltar a esta Câmara, mas com elementos mais concretos e para não vir só dizer que há necessidade de se fazer uma reforma agrária.

Tenho dito.

O orador não re via i

O Sr. Álvares Cabral (para explicações] : — Sr. Presidente: pedi a palavra para agradecer ao Sr. Ministro da Agricultura as suas explicações e para dizer n S. Ex;a quo sou natural de uma terra onde a cultura é muito cuidada; dosde a beirá-maf até a serra tudo é cultivado; nté mesmo no terreno onde há muita pedra se produz lenha, introduzindo sementes de incenso (pictus poris) nas fendas da rocha

Sei também qne no Alentejo se encontra muito terreno - com mato alto, e, no emtanto, ele não é de pousio.

Conheço o ,que são terrenos de-pousio o o que são terrenos abandonados.

E, por ôsto o outros factos, eu espero que o Sr. Ministro da Agricultura fará o seu estudo, pois é dos mais importau-. tos da sua pasta.

Tenho dito.

O Sr. Pedro Chaves : — Sr. Presidente: pedi a palavra para quando estivesse presente o Sr. Ministro da Justiça e folguei em ter ouvido as considerações apresentadas pelo Sr. D. Tomás de Vi-Ihena.

Desejo também chamar a atenção do Sr. Ministro para um facto estranho, e que S. Ex.a certamente não deixará de apreciar, como magistrado, quo é, e como homem quo preza o bom nome da magistratura

Tive conhecimento há dias de uma sentença proferida pelo juiz da 4.a vara cível de Lisboa, qne revela o mais completo desconhecimento das leis que regulam o assunto que foi julgado.

Isso poderá parecer estranho e talvez pareça estranho também qne eu venha

aqui levantar uma questão afecta ao Poder Judicial.

Passo a declarar sob minha palavra de honra que não conheço nenhuma das partos que intervêm na causa, não tenho interesse nenhum no assunto; eu quero somente ter assegurada a garantia de .serem cumpridas as leis que, como vou mostrar, vejo em perigo.

Não se aplicam as leis tal como o Parlamento as vota, e, assim, nós não tomos garantia nenhuma, nem. será de estranhar que só estabeleça o caos.

Eu aponto o facto, Sr. Presidente, para o Sr. Ministro da Justiça ficar co.m o conhecimento completo do assunto, e poder providenciar como entender.

Ora, Sr. Presidente, há uma disposição do Código do Kegisto Civil, o artigo 242.°, salvo erro, que é a reprodução do um artigo que já existia no Código Civil, artigo tam claro, tam explícito, que não vejo que sobre ele se levantem dúvidas, e Gsse artigo diz que os casamentos em que intervenha um português, realizados no estrangeiro, não produzem efeito algum eni Portugal, se não forem transcritos no Registo Civil, e marca para essa transcrição o prazo de 3 meses a contar da realização do casamento, ou de l mês após a chegada de um dos cônjuges ou de ambos a Portugal.

Isto estava no Código Civil.

Pois, Sr. Presidente, numa sentença que eu li numa certidão autêntica, o juiz da 4.a vara'autorizou o divórcio de um cônjuge português que tinha sido realizado no Eio de Janeiro em 1901 e nunca tinha sido transcrito em Portugal, isto é, o juiz da 4.a vara da comarca de Lisboa autorizou um casamento que não existia na lei portuguesa, ou ainda, em palavras rudes de homem da Beira, fez um tremendo disparate e mostrou não saber cousa alguma do que estava a fazer.

Como remato ã esta obra gloriosa, terminou por dizer:

o.Cumpram-se em tudo o mais as leis e regulamentos do Registo Civil.»

Não há regulamento nenhum para isso, Sr. Presidente.

Elo nem sequer sabia que disposição legislativa há relativamente ao assunto.

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13.

, Eu sei que o Sr. Ministro da Justiça me vai responder que não pode nem deve ter interferência nas- docisões do Poder Judicial, mas S. Ex.a, como chefe supremo da magistratura, tem o dever, que S. Ex.a decerto ' não enjeita, de velar pelo bom nome e velar sobretudo pela competência dos indivíduos de quem está

já,. cargo o fazer cumprir as leis do nosso País, e garantir os direitos que as leis conferem aos cidadãos, e cumpre dar as devidas penalidades àqueles que não cumprem essas leis.

No caso presente, se os cônjuges vieram para Portugal, como consta da mesma sentença, se não transcreveram o casamento foi • porque não quiseram -cumprir a lei.

O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos

(Adolfo Coutinho): — Relativamente ao assunto a que se referiu o Sr. Ferraz Chaves, devo dizer que S. Ex.a sabe muito bem que o Sr. Ministro da Justiça não pode nem deve intervir no que respeita à forma como o Poder Judicial procede dentro da sua esfera de acção.

Isso não quere dizer que não haja o direito de fiscalização por parte do Poder Exacntivo, quanto à forma como os juizes julgam, por intermédio do Conselho Superior Judiciário que é quem deve intervir desde que a sua atenção seja chamada para qualquer caso em que um juiz tenha procedido fora da lei. Isso farei.

ORDEM DO DIA

Ê aprovado, sem discussão, o voto da Secção relativo a emendas.

A pedido do Sr. Medeiros franco é dispensada a leitura da última redacção.

É lido e entra em discussão o projecto de lei n.° 57.

O Sr. Pedro Chaves: — Acho louvável o intuito deste projecto, mas, a ser aprovado, será ínais uma música celestial do que uma cousa de efeitos seguros e rápidos.

Isto vai pejar a nossa legislação com o pequeno, contra .de que ninguém o cumprirá.

Falo desassombradamente no .assunto porque pela palavra, pela imprensa e pelo exemplo tenho pugnado sempre pela arbo-

rização, não sendo apenas . um teórico da árvore que se limite.a fazer cursos por ocasião da plantação cie alguí: ma mas um amigo dedicado, .que: aproveita todos os bocados de terreno-;para asi plantar, que experimenta todas as espécies para aumentar o valor do que possui e. para fazer a propaganda dela.

Temos que constatar um facto depri: mente, mas que não tem contestação, ó, que no nosso País há um espírito, arbqri-cida.

Eu ainda agora percorrendo uma estrada que em tempos foi muito formosa, a estrada que vai da estação de Mafra a esta vila, e há tempo percorrendo uma. estrada que vai de- Rio Maior às Caldas da Rainha e Foz do Arelho, tive ocasião de constatar que em grandes extensões as árvores que as orlavam estavam ou decepadas ou, pior do que isso, tinham um anel de cas^a tirado para lhe provocar a morte'.

Isto é, njio só não se procura arborizar mas ainda se procura destruir o que já, está frito.

Deixe-me V. Ex.a dizer, para que a Câmara não interprete mal as minhas palavras, que tenho o prazer, e para mim a glória, aliás bem pequena, de ter conseguido arborizar a minha terra, por um processo de persistência constante, de fisr calização activa, quando em.1910 fui chamado a gerir os negócios municipais.

Plantei árvores. Cinquenta por cento dessas árvores foram quebradas e corres^ pondi a esse gesto fazendo plantar no ano seguinte o dobro das árvores que tinham sido destruídas, e daí para cá sempre na mesma proporção.

Eu tive assim o prazer de ver depois que as principais ruas e largos mais susceptíveis de arborização tinham ficado completampnte arborizados, e já não estão sujeitos aos vandalismos daqueles que costumam dedicar-se a esse género de sport. . Portanto, Sr. Presidente, se o meu voto não é absolutamente favorável a este projecto é porque nos termos em que está redigido eu tenho receio ou, mais do que receio, a certeza de que ele não será cumprido.

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mente, porque em parte ó inexequível, uma má vontade que aumenta as diíicul-dades de arborização.

Os. estabelecimentos do Estado já fornecem gratuitamente as árvores às corporações administrativas com que estas pretendem fazer arborização.

,Isto por meio duaia requisição feita ao Sr. Ministro ds Agricultura que creio que nunca nega esse favor.

Mas o" que resulta é que muitas vezes as espécies que são fornecidas não se adaptam nem ao terreno nem ao clima.

A verdade também dolorosa é esta, Sr. Presidente: nós não temos os estudos necessários para num dado momento um estabelecimento do Estado poder saber quais são as árvores que convêm a determinado fim ou a determinada região.

Eu vou dar um exemplo. Numa das minhas requisições de árvores parji arborizar a minha terra, eu pedi amoreiras, qno foram fornecidas com abundância, pedi plátanos que eram das que ali mais íàcil-mento se davam, pedi rubíneas,

E que das próprias instâncias oficiais — e quero crer que sem propósito, mas com falta de organização apropriada — mandaram-me, entro alguns plátanos que se davam muito bem," áceres, gladisquias e outras arvores que do forma alguma se podiam dar.

Ora isto, Sr. Presidente, causa não só prejuízos mas principalmente um aborrecimento enorme a quem só propõe fazer uma cousa com vontade.

Parece-me, por conseguinte, que a melhor maneira de conseguir o objectivo desta proposta de lei é continuar a fazer a propaganda da árvore, mas não esta propaganda que se faz só de ano a ano e que se passam anos sem se fazer, mas - uma propaganda como se faz em toda a parte, que é por meio de folhetos que se distribuem gratuitamente pelas escolas e, sobretudo, pelos corpos e corporações administrativas, porque estas não são em geral constituídas por técnicos, nem pelas pessoas mais ilustradas da localidade; e assim, embora muitas delas sejam constituídas por pessoas cheias de boa vontade, não têm quem as guie e, quando porventura se dirigem às instâncias oficiais, ou não as atendem com boa vontade ou

mandam-lhes gladisquias em vez de rubíneas.

Em tempos recebi, com surpresa minha, um voto de louvor da Associação Protectora da Árvore por ter introduzido nas posturas municipais do meu concelho uma disposição estabelecendo uma pesada multa para quem mutilasse qualquer árvore.

i Vejam V. Ex.aa que até já se louvara^ pessoas por tomarem iniciativas desta natureza ! »

Um país que se encontra nestas condições, o que precisa não 6 do leis qno se destinem a arborizá-lo, porque essas se não estiverem no espírito da sociedade, se não são compreendidas por quem tem de as executar, nunca produzem resultado.

A primeira cousa que há a fazer ó, por consequência, demonstrar a conveniência e a vantagem da arborização e estabelecer mesmo prémios aos alunos que melhor protejam a árvore.

Mas isto não se tem feito em mais parto nenhuma.

Do maneira que, ir plantar árvores, ir gastar árvores, ir fazer despesas enormes resultando absolutamente improdutivas, pode ser muito útil como iniciativa e como exemplo mas praticamente não dá nada.

Esto projecto impõe obrigatoriamente a plantação ao longo das estradas, taludes das linhas férreas, etc., do árvores.

Sr. Presidente: em quanto importa isto?

Suponha V. Ex.a, por exemplo, o que é vulgar, ter um município 00 quilómetros de estrada, uma companhia que tenha centenas e centenas de quilómetros de via férrea, como por exemplo a linha que vai daqui ao Porto, que tem 360 quilómetros e em que há raríssimos pontos arborizados pela companhia, £ quantas centenas de contos representa a plantação?

Depois, Sr. Presidente, e desculpará o ilustre autor do projecto e S. Ex.a está numa região do sul de Portugal, S. Ex.a fala em castanheiros, azinheiros, sobreiros, amoreiras, alfarrobeiras e quaisquer espécies frutíferas consoante as condições de clima e de solo.

Mas veja V.*Ex.a o seguinte:

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bom a obrigação da arborização das estradas.

Ora eu, que sou um amigo das árvores, tenho muitas dúvidas sobre as vantagens deste projecto, como já disso, e antes de mais nada permita-me o ilustre autor do projecto, que é um engenheiro agrónomo, que eu vá meter foice em seara alheia. O que não é para admirar porque se trata 'ifurn-assunto de agronomia.

S. Ex.a inclui no projecto a plantação de arvores frutíferas e isto revela uni critério já muito generalizado no nosso país o eu reputo-o na minha ignorância absolutamente errado.

Toda a gente fala na plantação das árvores frutíferas adoptando o .critério do que o nosso país e um país pomícola, e eu entendo que não é.

O nosso país tem duas ou três regiões onde se podem dar bem árvores frutíferas, e são Alcobaça, Fundão, Campo de Besteiros. Setúbal e algumas regiões privilegiadas do Douro.

De resto, um país em que temos primaveras, como este ano, ou excessivamente socas e frias ou excessivamente chuvosas e sempre ventosas, dificultando assim a polinização, num país em que não há regularidade de temperatura, £ como ó que nós podemos pensar em ter boas frutas?

Acho bem que nós procuremos obter bons exemplares que melhorem a nossa exportação, mas o que não acho bem ó que nós adoptemos o critério essencialmente pomícola, começando a cultivar árvores de fruto em toda a parte.

O que é preciso é um critério scientí-fico e bom senso, principalmente bom senso, para adaptar as culturas às regiões, e não queiramos generalizar, porque a generalização é sempre um critério errado.

Há a notar mais que as árvores frutíferas estão definhadas por inimigos e doenças parasitárias; as criptogâmicas têm imensos insectos que as prejudicam e vê-se que até o próprio lavrador, quando as árvores estão atacadas pela doença, diz que lhes deu a aragem, e não passa disto o seu conhecimento das cousas agrícolas.

«: O que é que nós podemos esperar, acontecendo como com os lavradores, de as Câmaras serem compelidas ao cum-

primento dos seus deveres, zelando pelas árvores e sobretudo pelas árvores frutííeras ?

Nem tem competência, nem sequer rés-.ponsabilidade, nem lhe vale a pena porque por fim, ainda que essas árvores vingassem, o resultado era nulo, visto que as crianças o até os adultos — e ou tenho mais medo da acção destes do que daqueles — lhes destroem os frutos antes mes-mo da maturação:

Uma das cousas com que não concordo no projecto é com esta indicação das espécies de árvores mencionadas no artigo 1.°

Acho do mais e de menos esta disposição: De mais, porque estão aqui árvores que não têm na maior parte das regiões um aproveitamento útil; o de menos, porque faltam aqui árvores que seriam absolutamente indispensáveis, o eu para não falar noutras apresento por exemplo o eucalipto, que se conta por milhões no país, e pena é que não estejam muitos outros hectares de terreno cobertos dessa belíssima árvore.

O Sr. Sá Viana (em aparte): — Se V. Ex.a tivesse um bocado do terra cultivada à beira da estrada e lhe plantassem, eucaliptos ao longo desta, talvez não gostasse ...

O Orador (continuando):—Há muitos pontos onde se pode plantar o eucalipto sem causar dano.

Do resto, trata-se duma árvore que se desenvolve com facilidade e constitui uma madeira que se presta a toda a espécie de aplicações, tanto de carpintaria grossa como para obras de marcenaria. Posso afirmar isto porque há 18 anos que faço experiências.

Se qualquer dos ilustres Senadores tiver o menor interesse em saber como fiz esta descoberta, eu terei o maior prazer de, em conversa particular, lhe fazer a descrição.

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Devo dizer a V. Ex.a que, para prova das minhas afirmações, tenho em minha casa obras feitas com eucalipto, entre outras tenho quadros grandes com moldaras de eucalipto com vidro, isto é, se tivesse havido qualquer empeno, por pequeno que fosse, o vidro tinha estalado, como tenho também estantes e outro mobiliário feitos de eucalipto.

Sr. Presidente: eu não quero cansar a atenção "da Câmara sobre este assunto e por isso vamos às observações do Sr. Sá Viana. Nós temos de contar com o espírito arboricida do nosso povo e temos de tratar com os confinantes das estradas, que são eles em geral que dão cabo da sua^ arborização.

Aparte do Sr. Sá Viana que não se ouviu.

O Orador:—Nem há mesmo no país quem forneça em dois ou três anos metade das árvores para cumprir este projecto; além disso não temos trabalhos feitos para classificação das árvores que são próprias para cada região.

Há dois caminhos a seguir: ou mandam sem classificação, ou querem fornecer conscion ciosamente, e então só o pó dera fazer duma fornia, que é mandando UEI técnico estudar a região para depois fornecer.

Imagine V. Ex.a que começava a mandar para o norte alfarrobeiras e amendoeiras ; o resultado era não darem nada.

V. Ex.as sabem muito bem que nós estamos constantemente a aumentar os quadros dos militares e dos funcionários públicos, mas nunca aumentamos os quadros dos professores, dos agrónomos ou dos veterinários.

Aqui têm V. Ex.as as razões porque eu, com muita mágoa, não dou a minha aprovação ao projecto.

Eu quereria ainda fazer algumas eon-siderações sobre o projecto, mas, como naturalmente a Câmara o aprovará na generalidade, reservarei essas considerações para a discussão da especialidade.

Em todo o caso, quero desde já d;'zer que é espantoso o que.se faz na defesa das nossas riquezas, quer. florestal, quer agrícola.

Há verdadeiras epidemias que atacam as árvores como uma verdadeira praga e contra as quais não há defesa eficaz por-;

que, para essa defesa ser eficaz, era-pre-ciso que fosse feita por todos os proprietários duma região.

Como não há nenhuma disposição de lei que obrigue o lavrador a defender o que lhe pertence, não há maneira de lutar eficazmente contra essas epidemias. Está sucedendo isso com a processionária, lagarta que ataca os pinheiros e que seria possível combater; para isso, poróm, não basta que um ou outro lavrador produzisse uma defesa, é necessário que os seus vizinhos façam o mesmo.

Na região da Albergaria dos Doze há pinhais inteiros que não têm uma única folha, está tudo destruído por esse mal, que. todavia, podia ser fácil e eficazmente combatido.

Se não cumprimos as .leis que já te-, mós, para que vamos fazer mais? Se os corpos administrativos se não interessarem por ôste projecto, ele ó perfeitamente uma inutilidade, e, se nós conseguirmos fazê los interessar, também não precisamos do projecto porque podem obter árvores gratuitamente.

O Sr. Santos Garcia: — Sr. Presidente: a quando da primeira vez em que este ' projecto de lei entrou em discussão nesta Câmara, eu já tive ocasião de notar que, na sua essência, ele não era combatido, pois todos concordaram e fizeram a apologia da árvore.

Agora, novamente, o assunto vem à tela da discussão; não o projecto que eu tive a honra de submeter à apreciação desta Câmara, mas sim um contra-pro-jecto.

Eu direi a V. Ex.a que entre um e outro há diferenças manifestas.

No mpu projecto de lei, o qnal também foi assinado polo meu ilustre colega Sr. Sá Viana, ilustre inspector de agri-: cultura do nosso País, entendeu-se que com três essências florestais poderiam ser arborizadas as estradas do nosso País, não só com o fim de serem arborizadas e terem as vantagens que advêm da sua arborização, mas ao mesmo tempo para nos darem receita para que a conservação dessas estradas possa efectivar-se constantemente.

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Devo dizer a razão que havia para indicar estas três essências.

Unia delas ó por assim dizer vista em todo o País, que ó a oliveira; tínhamos o sobreiro para terras 'da parte sul, e o castanheiro para algumas regiões do norte.

Disse o Sr. Ferraz Chaves, e nessa parte também concordo plenamente, que algumas outras essências florestais, como as rubíneas e muitas outras acácias que se dão actualmente em todas as regiões do nosso País, deviam ser consideradas nesí© projecto.

Pelo 'que respeita ao eucalipto não estou de acordo, pois a considero péssima, .quer pelos tfstraços ocasionados nas culturas dos terrenos marginais, quer pelos estragos produzidos no próprio leito das estradas, pela erosão.

Não concorda S. Ex.a também com to-.das as árvores frutíferas. Estou de acordo com S. Ex.a e tanto assim que no meu projecto as árvores frutíferas não eram incluídas pelas mesmas razões queS.Ex.a citou.

Efectivamente lá fora as estradas são orladas de árvores frutíferas, os seus frutos são vendidos em hasta pública, sendo o próprio arrematante que faz a fiscalização desses frutos.

No nosso País isto é avançar demais e então deveremos reduzir um tanto as nossas aspirações.

Disse ainda o Sr. Ferraz Chaves que o Estado não pode de forma alguma fazer face às necessidades, na questão de fornecer as árvores suficientes para se arborizar todas as estradas do País dum momento para o outro. De acordo, mas o que é um facto é que se nós não começarmos, nunca atingiremos um fim. E preciso fazer alguma cousa como princípio.

Os estabelecimentos de agricultura, presentemente, com campos experimentais, postos agrários, estações agrárias, podem realmente fornecer um grande número de essências florestais. Além disso, hoje, e nessa p arte-eu tenho muito prazer cm o dizer à Câmara, os serviços florestais estão montados por forma a satisfazer as exigências do País; têm à sua frente funcionários duma competência que não pode ser contestada e nos seus viveiros têm árvores em grandíssima quantidade.

Não quero dizer com isto que num ano se possam arborizar todas as estradas, mas podemos, na verdade, ir a pouco e pouco e conseguirmos esse fim.

O Sr. Ferraz Chaves talvez possa considerar-se, realmente, como benemérito. Fazendo por assim, dizer a comparação entre S. Ex.a e a minha pessoa e naquilo que S. Ex.a tem conseguido e o que eu tenho conseguido desde 1906 na minha terra, ondo-íiz a propaganda da árvore, direi que S. Ex.a é uma excepção, pois, infelizmente, triste é dizê-lo, são exacta mente as corporações administrativas que não seguem a propaganda feita pelos técnicos e ao mesmo tempo encaminham-se para a destruição 4a árvore.

Ainda não lia muito tempo, dentro do mn recinto, que é o jardim público do Évora, praticou-se uma verdadeira selvajaria, destruindo um grande número de essências florestais, tondo algumas delas centenas de anos.

Apesar de toda a propaganda feita pelas pessoas competentes, a maior parte do que se tem conseguido é só por meio de leis de obrigação, e só obrigando-se a cuidar das árvores é que se poderá obter qualquer cousa de útil.

Sr. Presidente: já da primeira vez que este projecto esteve em discussão, e ago • rã, só apelidou o projecto de música celestial.

Devo dizer que, se isto é música celestial, então a música celestial tom sido posta em prática em muitos países, onde se têm colhido óptimos resultados.

Nós que somos uni povo que consegue tudo que se quere, parece impossível que só não consigamos a arborização das estradas.

Se'lá fora para se arborizarem as estradas, não só por causa da sua sombra agradável, mas também com o fim de tirar o produto suficiente ou quási suficiente para a reparação dessas vias de comunicação, se lá fora se faz isso, porque não vamos nós ao menos fazer essa tentativa com os recursos que já hoje possuímos nos estabelecimentos agrícolas, que têm as árvores suficientes para esse fornecimento?

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resultava dessa plantação era incalculável.

Ora, como V. Ex.as vêem, as árvores são cedidas, gratuitamente, e a plantação geralmente é feita, nas estradas principalmente, pelos cantoneiros ou pelos empregados das câmaras.

E eu posso citar um exemplo desses: é o da câmara da minha terra que está arborizando, agora algumas estradas do concelho e que não tem feito- grandes despesas na plantação.'

Mesmo se fosse preciso pessoal técnico, alguns capatazes e práticos agrícolas habilitados para fazerem ês-ses serviços, eles seriam requisitados ao Ministério da Agricultura, com una pequeno dispêndio.

É preciso tratar aqui doutro assunto para fazer justiça aos meus ilustres colegas.

Em todos os estabelecimentos agrícolas se podem escolher as variedades de árvores destinadas às diferentes regiões.

Os agrónomos nas estações agrárias, nos postos agrários, etc., têm obrigação pelo projecto de estabelecer viveiros das espécies mais adaptáveis às regiões, e nestas condições as entidades respectivas não têm mais do que requisitar a esses técnicos essas espécies que são as mais próprias para a região atravessada por essas vias de comunicação.

Não queremos demonstrar que todos os técnicos são incompetentes.

São estas as considerações que tenho a fazer na gneralidade e em resposta ao meu ilustre colega Sr. Ferraz Chaves.

O Sr. D. Tomás de Vilhena: —Dou o meu voto na generalidade ao projecto por que entendo que devemos animar toda e qualquer restauração da arborização do País.

A falta de arvoredo traz consequências que não é preciso esplanar.

Muita árvore tenho plantado, e tenho a consolação de o tor feito, mas a plantação de uma árvore não é cousa que se possa fazer com fantasia.

É preciso técnica para a escolha do terreno, técnica sobre a maneira de a amparar, e não podemos estar com fantasias, hoje que existe no País um corpo suficientemente adestrado, de técnicos para dirigir esses trabalhos.

Esta entrega ás câmaras municipais é

cousa muito grave; seria preciso uma receita.

A manutenção e cultivo de uma árvore são dispendiosos.

Ternos de atender também ao estabelecimento de uma polícia rural, inteligente, que cumpra com o seu dever.

Pensemos também nos serviços de profilaxia vegetal.

Temos homens de sciência, mas não os temos em quantidade.

Eu sou uma vítima 'de processionário.

Combati-o, e de tal maneira que estou convencido que não viria mais aos meus pinhais, se os meus vizinhos tivessem feito o mesmo.

A questão da plantação de um certo número de árvores nas estradas pode trazer graves dificuldades.

As árvores podem prejudicar gravemente as cqurelas adjacentes.

Assim o primeiro inimigo da árvore é o proprietário daquelas.

Voto-o na generalidade, porque a idea é muito simpática, mas seria bom pensar um pouco mais maduramente nos seus pormenores.

O orador não reviu.

O Sr. Medeiros Franco:—Vão as minhas primeiras palavras para o£ ilustres autores do projecto.

São palavras de estímulo e de saudação, porque realmente com elas conseguiram interessar a Câmara, na qual se pronunciaram discursos, interessantes.

Tenho ouvido dizer, Sr. Presidente, que os portugueses, por serem muito amigos do ópdmo, põem de parte o bom.

Há pouco o ilustre Senador Sr. Ferraz Chaves, que aliás fez um discurso brilhante, revelando profundos conhecimentos da matéria, declarou que não dava o seu voto a esto pnjecto nem na generalidade, porque entendo que a matéria nele contida não merecia a sua aprovação.

Sr. Presidente: não concordo com S. Ex.a

Concordo, sim, em que o projecto de lei não vem resolver definitivamente a matéria.

Concordo, sim, em que o projecto representa uma louvável tentativa de plantação de árvores.

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ganda por toda a parte, pelas escolas, pelas câmaras, para que, quando este projecto aparecesse, a sua exeqiiíbilidade íôs-se o mais prática possível.

Mas porque assim não foi, mas porque,' por outro lado, o projecto de lei, não sendo perfeito, procura resolver uni assunto que merece a nossa melhor simpatia, eu entendo que mal fazemos nós se não lhe dermos o HOSPO voto.

Se este projecto já tivesse sido convertido em lei, nós não teríamos assistido aos justíssimos protestos de que a imprensa só tem feito .eco nos últimos dias, porque a Câmara de Viseu não teria levado a efeito essa obra de destruição, não sei de quantas centenas de árvores, importantes e seculares, só por não haver uma lei que a isso as impedisse, como actualmente sucede com este projecto que no § único do artigo 5.° diz o seguinte:

Leu.

Isto é, depois de se ter procedido a uma vistoria por quem de direito.

Se já fosse lei do país, naturalmente não se teria cometido esse crime.

Diz-se que o projecto está redigido de forma que na prática não pode ser nunca executado.

Alega-se que a indicação das plantas ou das árvores que vem no artigo 1.° leva a uma uniformidade na plantação das estradas, e que nem todas as árvores se adaptam às diversas condições climatoló-gicas das nossas estradas.

Mas o Senado não serve senão para estudar as leis, senão para modificar e aperfeiçoar os diplomas que ao seu critério são submetidos.

£ Porque não havemos todos de colaborar nesta obra, se nós estamos a reconhecer que ela ó meritória?

Se nós vemos que as. câmaras municipais não podem fazer essa plantação de arvores, ,; porque não havemos nós de fazer essa tentativa com os corpos autónomos e retirar do artigo 1.° os corpos administrativos?

<_ de='de' árvores='árvores' em='em' vez='vez' artigo='artigo' pôr='pôr' nós='nós' p='p' florestais.='florestais.' neste='neste' frutíferas='frutíferas' havemos='havemos' não='não' _1.='_1.' porque='porque' essências='essências'>

Parece me que há essências florestais que não são árvores de fruto.

Ao artigo 1.°, devia-se acrescentar: «Qualquer espécie frutífera, ou qualquer essência florestal».

De resto, só assim se conciliaria a ré dacção do artigo 1.° com o artigo 2.°

Deste modo se resolveria a duvida, quando o Sr. Ernesto Navarro se referia à necessidade de que várias estradas tivessem árvores folhosas para as tornar belas.

Outro caso, é que podia o projecto de lei dar um prazo para a plantação destas árvores, e, assim, dizer:

Leu.

. De resto, o artigo 7.° diz que este projecto tora uma regulamentação. E o caso então de, não saindo da sua doutrina, torná-lo, contudo, duma maior praticabilidade.

- Não seja eu que fale demoradamente em tal matéria. Já falaram os competentes, e eu, se falei, é porque sou um apaixonado da árvore. Aino-a, pela minha própria índole sentimental, e talvez por uma questão económica; seja assim, por uma e outra cousa, eu vejo que por este projecto nós podemos prestar um altíssimo serviço ao país.

Traz ele até a vantagem de ficarmos sabendo onde estão as nossas estradas, tal o estado em que elas estão.

A idea não ó minha; ó do Sr. Ernesto Navarro.

Entendo que nós praticamos uma boa obra aprovando este projecto, na generalidade como na especialidade, com as modificações que o Senado lhe queira introduzir.

Disse.

O orador não reviu.

O Sr. Artur Costa:.— Sr. Presidente : também começo por declar-ar a V. Ex.a que da melhor vontade dou o meu voto, na generalidade, ao projecto de lei que se discute.

Ele é, de resto, o mais simpático possível a todos os oradores que já entraram na sua discussão, e ainda àqueles que terão de se referir às suas disposições.

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à estrada que vai da Beira à- Guarda. ^E porque não tom continuado essas plantações? ,; Porque só tem desprezado essa grande riqueza que vinha para o país da plantação de árvores onde essas estradas estão construídas?

Devido à incúria, principalmente, das pessoas que tôni a seu cargo a construção e conservação das estradas, pois que, cora raras excepções, porque algumas conheço eu j o honrosas, os chefes de conservação, os cantoneiros o os próprios engenheiros votaram ao mais completo desprezo não só o trabalho das estradas, mas até a arborização das suas rampas e dos seus taludes, o que era magnífico sob o ponto do vista da riqueza florestal do pais, mas que tem também a vantagem de servir para sombra aos desgraçados que muitas vezes tom de percorrer essas estradas debaixo dum sol ardente.

Diz-se que o projecto de lei que se discute não é perfeito.

Se' não é perfeito, todos nós devemos tentar aperfeiçoá-lo para que saia daqui tarn perieito quanto possível o exequível.

Disso muito bem o Sr. Medeiros Franco que nós não podemos estar a exigir o óptimo e que nos devemos contentar com o bom.

Vamos ver se estimulamos as câmaras municipais e as juntas de freguesia a olharem para esta questão, que eu considero muito importante para o país, com o maior carinho.

Possuímos milhares de estradas, à beira das quais podiam estar plantadas milhares de árvores que serviriam para dar fruto.

Não se tem feito nada nesse sentido. Hoje as árvores são raras na maior parte das estradas do país, porque morreram ou porque foram arrancadas.

Era preciso que houvesse uma lei que obrigasse todo o cidadão que arrancasse uma árvore ou que a fizesse morrer a plantar imediatamente outra.

Em geral, o projecto de lei que se discute agrada-me, mas eu.não sei se será uma utopia ou se constituirá uma idoa que possa ter alguma eficácia o que vou dizer.

Recordo-me que existe na nossa legislação de 1870 e tal a 1880 uma lei que permite a qualquer pessoa plantar árvores nos baldios, ficando essas árvores

pertença de quem as plantasse. Eu conheço uma terra do distrito da Guarda onde, num terreno pertencente h junta de freguesia, existem centenas do árvores, cujos proprietários as vão limpar, tirando ma-deira própria para estacas de feijão, ervilhas, etc.

O Sr. Ferraz Chaves:—Há muitos casos desses.

O Orador: — Pois veja V. Ex.a, Sr. Presidente, como se respeitam essas árvores, apesar de o publico saber que o terreno onde elas estão não é das pessoas que plantaram as árvores.

Bem sei que essa lei caiu um pouco em desuso, está esquecida, porque não está revogada, não só tendo feito mais plantações de cirvores, e por isso conveniente seria que se fizesse a sua propaganda.

Na íiltura competente, e na discussão da especialidade, tenciono apresentar urna proposta que visa à introdução neste projecto de lei dum artigo que permita a muitos proprietários marginais das estradas o caminhos de ferro a plantação de arvores nos .taludes, conforme julgarem mais úteis não só para as estradas, mas tambôm às suas propriedades., E eu digo porquê: muitas vezes os funcionários das obras públicas, ao fazerem 'a plantação de árvores junto das estradas, não se preocupando com a sitnação das propriedades confinantes, o tendo apenas em vista que as estrades são do Estado, pé* gam numa árvore de faia, por exemplo, e plantam-na à beira da estrada, sem atenderem a que essa espécie do árvores, que toma proporções enormes, inutiliza todos os terrenos que estão a seu lado.

E. assim, o.proprietário, quando vê essas árvores plantadas, já sabe o perigo que corre dentro de poucos anos, e numa noite, sorrateiramente, munido dum canivete, deita-a abaixo.

Eu^pregunto se esse acto é condenável. É, mas eu tenho para ele tantas atenuantes que o não considero criminoso.

Por consequência, o que pretendo eu? É dar a esses proprietários o direito de escolherem as. árvores que a Direcção Geral de Obras Públicas e as entidades eorapetentesjencionern plantar e que eles julgarem mais úteis.

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vores de fruto, e outros preferirão as que aão dão fruto. Por consequência, façamos-lhes a. vontade, e então teremos ã certeza de que essas árvores se criarão e serão bem tratadas.

O que ou desejo é estimular os proprietários dos terrenos a plantar as árvores, a limpá-las, a compô-las. Simplesmente não as poderão cortar, porque isso lhes ó vedado pelo artigo 5.°

Nestas condições, na altura competen-te, eu apresentarei o meu artigo. '

E termino como comecei, por dizer que dou, com todo o meu entusiasmo, o meu voto ao projecto que está em discussão.

O orador não reviu.

O Sr. Oriol Pena:—Sr. Presidente: faço, muito sinceramente, inteira justiça às intenções, sem dúvida muito boas, dos íiutores do projecto.

Como o Sr. Ferraz Chaves mostrou ser, no magnífico discurso que pronunciou, sou também um grande amigo das árvores, e receio venha o projecto, em vez do efeito benéfico suposto pelos Srs. Medeiros Franco o Artur Costa, a dar o resultado exactamente contrário."

Grandes verdades disse S. Ex.a ao falar sobre este projecto. Verdades como punhos, calando muitíssimo bem no espírito da Câmara. Os. fundamento?; eram excelentes; a dedução muito bem^expos-ta e toda a gonte lucrou em o ouvir.

Não me parece sejam diplomas legislativos assim orientados, mais à direita ou mais à esquerda, os instrumentos adequados para resolvermos o problema. O mal, sem dúvida, provém duma questão de sensibilidade e de educação. O povo, •em geral, não gosta da árvore. Porquê? Não se sabe.

Apetece-lhe um dia de calor encontrar uma árvore à boira da estrada para se acolher à sua sombra, assim como lhe •sabe bem, quando chega o 'inverno, ter lenha para queimar e com ela' se aquecer. E a falta de arborização terá como -consequência', num futuro mais ou menos próximo, fazer-nos lutar com a falta de •combustível e com a falta de água, segundo a opinião conhecida, emitida há já /muitos anos por Humboldt.

Mas não vale a pena fazer aqui o elogio da árvore, e só desejo, resumidamen-áe, apontar alguns factos ao estudo que a

Câmara parece querer fazer deste problema. E para isso entendo dever convidar os autores do projecto a retirá-lo provisoriamente da circulação, mesmo depois do votado na generalidade, para dele se poder fazer uma cousa prática, útil e, possivelmente eficaz.

Como está, não é aproveitável,^ e desde já declaro estar na intenção de não o aqrovar.

Disse muito bem o Sr. Ferraz Chaves, que o nosso país, apesar do seu privile-. giado clima, não é um país pomícola. Um país extraordinariamente ventoso como o nosso, com a primavera incerta que temos, não pode ser, em boas condições, um país pomícola.

Não precisamos ir muito longe para verificarmos que no nosso país, em geral,, não se gosta de árvores. Basta chegar a uma das janelas de onde só veja a Avenida das Cortes, desde cá de cima até lá abaixo, e ver como estão tratadas as árvores pela câmara municipal plantadas !

São ailantos, árvores de grande porte, e deviam ser deixadas subir livremente, -e assim se desenvolverem, e lá estão dês-, bastadas na parte superior para não tirarem a vista aos moradores dos primeiros e segundos andares dos prédios que lhes. ficam fronteiros, querendo a câmara ser agradável aos moradores, que preferem a vista do movimento banal da rua.

Não tenho predilecção alguma por estas árvores, mas acho bárbarooo trata'-, mento que se lhes dá, desde que existem. São muito invasoras e estendem as raízes muito longe.

O ailanto não é árvore recomendável para os arruamentos, e numa quadra do ano, quando em floração, espalha cheiro desagradável a ratos. Ora não plantamos árvores para sermos agradáveis aos gatos, os únicos bichos a quem tal cheiro poderá ser agradável.

O Sr. Ferraz Chaves :-^ Noto V. Ex.a que ainda não houve, por parte da Câmara Municipal de Lisboa, um ensaio para aproveitamentamento das.'folhas .para o fabrico da seda, que, embora de qualidade muito inferior, é em todo o caso muito resistente.

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lhe vem o nome comum de falso verniz do Japão..

Não sei se a madeira é utilizável.

Alguma cousa sei porém a respeito dos eucaliptos, de que possuo alguns exemplares e entre eles um deveras notável, e, sei, pode a sua madeira ser utilizada com grandes vantagens em alguns casos.

Tenho uma pequena carroça inteiramente construída há muitos anos de madeira de eucalipto o ainda faz perfeitamente o seu serviço.

Ainda não apodreceu, ainda não se escangalhou e trabalha todos os dias.

Tenho material de adega, com costeia-me feito de madeira de eucalipto, tendo aguentado já muitos anos de serviço.

É mais pesado que o castanho ou o carvalho, mc.s não põe mau gosto.

Já não acontece o mesmo com as fua-dagens, apesar de ter sido cuidadosamente escolhida a madeira empregada e estar na ocasião completamente seca.

O vasilhame era grande, grandes eram as peças empregadas, mas com o uso deformaram-se a ponto de terem de ser substituídas.

Para material de abegoaria, tem também boa aplicação nos eixos comuns e nas lanças dos carros de bois.

Dura muito tempo nos eixos e nunca mais tive unia lança partida, desde que nelas o emprego.

Sabemos darem-se os eucaliptos, à.L variedade glóbulos, na grande maioria dos nossos terrenos, e produzirem madeira, tanto melhor quanto mais magro for o terreno em que tenham sido plantados.

Invade efectivamente alguma cousa na superfície, as propriedades, mas é bastante fácil defendê-las com uma contra-vala feita a distância conveniente e com profundidade adequada.

No projecto há outras espécies possivelmente utilizáveis: oliveiras, sobreiros, etc.

Corn respeito às frutíferas propriamente ditas, julgo-as inadaptáveis pela maior parte, para os fins visados no projecto.

Só quem nunca plantou um pomar, pode ignorar as contingências de desenvolvimento e duração das árvores frutíferas.

Nunca consegui, apesar de todos os cuidados, que uma boa ginjeira, por exemplo, me durasse mais de seis ou oito anos.

j Contar com os frutos, como supõe o projecto, ó, no estado actual da mentalidade do país, uma perfeita utopia!

Nós limitamo-nos a pedir sombra no verão, e a tirar-lhes a madeira quando as árvores chegam ao pó ato de poderem fornecê-la.

A propósito da exploração de taludes, vou citar um facto passado na minha meninice e deu grandes desgostos e algum trabalho a Alexandre Herculano.

A estrada de Santarém a Pernes cortar em Vale de Lobos, a propriedade do ilustre e notável historiador.

Alexandre Herculano muito serenamente como agricultor e admirador da árvore, fazendo já nesse tempo experiências-muito interessantes, de governo das oliveiras e de árvores de fruto em cordões, aproveitou esses 'taludes de boa altura sobre a depressão de terreno atravessado pela ribeira, revestindo-os de arvoredo.

Passados tempos, com as árvores j â.de algum tamanho e bem fixado o aterro, começaram as Obras Públicas a alegar pertencerem as árvores ao Estado por serem os taludes pertença do mesmo Estado, etc.

O caso deu desgostos a Alexandre Herculano, e liquidou-se não sei ao certo como por esses factos terem sido passados na minha meninice, quando tinha os meus quinze ou dezasseis anos.

Mas chamo para este ponto a atenção do Sr. Artur Costa, por entender valer a pena pensar no caso.

Não querendo tomar mais tempo à Câmara, termino louvando o Sr. Ferraz Chaves pelo desassombro da sna exposição e pela excelente lição exposta, fazendo votos por ver modificado este projecto de forma a tirar dele alguma cousa de útil e eficaz, sem as consequências funestas que lhe previ.

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rem os eucaliptos como se fossem pinheiros, ou, para melhor dizer, com a rama deitada abaixo.

Qualquer estrangeiro que viaje no nosso pais, por exemplo no Alentejo, que assista a essa vergonha e que saiba que« essas árvores pertencem ao Estado fica com certeza íazendo uma idea tristíssima dos funcionários técnicos que superintendem neste serviço.

O outro fim a que visava o projecto de lei era o de evitar o corte das árvores praticado por quási toda a gente, uns por malvadez, o que reputo o menor número, e outros, no maior número, por defesa natural.

Escolhemos por isso apenas três essências florestais: o sobreiro, o castanheiro -e a oliveira, essências estas que em qualquer parte do país continental se podem desenvolver, e, assim, seriam aplicados o castanheiro e a oliveira .à parte norte e ao centro do país, o sobreiro e a oliveira ao sul e centro.

E não foi simplesmente por uma quês-' tSo de acaso que foram escolhidas essas essências, mas sim por serem essas árvores consideradas como plantas ricas, que-re dizer, plantas que dão maior rendimento, de forma que com esse rendimento, quer em cortiça, quer em castanha, quer em azeitona, fosse paga uma parte das desposas com a conservação das estradas.

Em geral, os actos de vandalismo praticados nas árvores pelos proprietários -confinantes das estradas são motivados pelo facto de se plantarem árvores à beira das suas propriedades ao acaso, arvores umas melhores, outras piores, -é certo, mas que são de pouco rendimento e que esgotam uma grande faixa de terreno em volta de si, prejudicando assim consi-deràvelmente as culturas que lhes ficam mais próximas.

Neste caso está, em primeiro lugar, o eucalipto; mas não é só .esta essência florestal que não convém; há muitas outras.

O ailanto, por exemplo, cuja madeira não presta para nada, será talvez árvore muito boa para alimentar um bicho produtor de seda, mas não para plantar nas estradas, não só por esgotar os terrenos próximos, mas ainda por os invadir de rebentos.

O Sr. Pedro Chaves (interrompendo}-. — Pois tenho a informar V. Ex.a de que essa árvore está sendo aproveitada com certo resultado em correias para canastras.

O Orador: —Pena é que ela só não fizesse toda em correias e desaparecesse das estradas.

Mas, Sr. Presidente, eu ia dizendo que as três essências florestais que toda a gente está acostumada a ver plantadas junto das estradas, sem que ninguém pense em cortá-las, são o castanheiro, o sobreiro e a oliveira. Por- consequência, o único inconveniente a que havia a obviar era que se cortasse e destruísse tais árvores.

Com a plantação destas" árvores, como já disse, poder-se-ia obter um rendimento importante, que concorreria para a conservação das mesmas estradas.

Devo dizer que há já plantados em algumas estradas óptimos sobreiros, que têm dado bons resultados e ninguém os corta.

No meu modo de ver, foi isto o que justificou a apresentação destas três essências florestais, de resto, de fácil obtenção.

a O sobreiro é facílimo encontrar-se no .país, tira-se do desbaste dos montados, sendo de fácil plantação. A oliveira também se encontra por todo o país e a plantação por estacas não é dificultosa; apenas se deve procurar resguardá-las para que o gado as não roa. Quanto ao castanheiro, ó fácil encontrá-lo no norte.

No que respeita à referência feita pelo-Sr. Ferraz Chaves de que os autores da projecto se tinham esquecido da árvore mais necessária, para a plantação, eu devo dizer o seguinte:

O eucalipto é sem -dúvida uma árvore valiosíssima, uma das essências florestais de maior valia e não serve só para madeira e para enxugo de terras, serve também para se lhe extrair o eucaliptol; mas tem grandes inconvenientes: a sua plantação à beira das estradas. As suas raízes invadem extraordinariamente os terrenos em volta, prejudicando e mesmo-destruindo todas as culturas neles existentes.

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30 e mais metros, está extraordinariamente sujeita às ventanias, sendo frequentíssimo tombar c atravessar-se nos caminhos. Por Osse motivo já hoje a não plantam à beira das linhas férreas.

i Imaginem. V. Ex.as uma tempestade de Tioite de que resulte tombar uma porção de eucaliptos, atravessados numa estrada •por onde passem automóveis !

Além disso, ainda tem outro inconveniente: a sua ramagem, não só pela pequena distância a que estas árvores, nalguns sítios, estão plantadas umas das •outras, mas ainda pelos inconvenientes cortes que lhe fazem, forma uma massa compacta que, não permitindo no inverno a entrada do sol, muito vai prejudicar o leito das estradas.

O Sr. Ferraz Chaves: — Esse inconveniente rcconheço-o, mas eu não plantava -à borda das estradas nenhuma árvore de folha permanente.

O Drador: — Há árvores de folha permanente que não tom esse inconveniente, como o sobreiro e a oliveira, devido à sua poda especial.

E o pior inconveniente ainda do eucalipto é ser atacado com frequência por um, fungo que o mata em poucos anos.

É o que se está dando na estrada de Évora a Reguongos, que talvez nalguns sítios não tenha 10 por cento destas árvores que não estejam atacadas desse mal. Quando lhes começam a aparecer no colo da raiz UQS cogumelos amarelos é sinal de que o tronco está perdido. Eis um grave inconveniente para ,uma essência florestal para arborização de estradas.

Eu falo principalmente com relação ao Alentejo, quo é das regiões que conheço melhor.

Nessa região, há uns 20 ou 30 anos, parece que houve uma febre de plantar eucaliptos.

As estradas estão cheias deles e principalmente a que vai de Évora a Re-•gnengos, conheço uma vinha importantís-•sima, talvez a segunda do País, na herdade de Pinheiro, dividida pela estrada

O Sr. Ferraz Chaves: — Isso remediava-se fazendo valas o cortando todas as raízes da árvore que .fossem para esse lado.

O Orador: — Perfeitamente de acordo, mas eu já vi valas de metro o meio e o eucalipto deitar raízes por baixo delas, e ir sair à flor da terra do outro lado.

O Sr. Ferraz Chaves:—Eu faço isso por um processo muito mais simples: abro uma vala pequena e torno a enchê--la de terra cortando as raíses. Durante dois ou três anos abro a vala, corto as raízes e não ó preciso mais nada.

O Orador:—V. Ex.r> naturalmente pede ao eucalipto que não saia da vala. V. Ex.a corta as • raízes, mas elas vão aparecer mais adiante.

Ainda há um outro inconveniente para o eucalipto e peço agora a atenção do Sr. engenheiro Ernesto Navarro para dizer se ó verdade ou não o que ouço a toda a gente, que quando há nevoeiro o eucalipto está pingando constantemente, estragando assim a estrada.

O Sr. Ernesto Navarro : —Há realmente zonas onde isso sucede e há algumas zonas onde não se pode nem deve plantar árvores.

O Orador: — Foi por estes outros motivos que eu não incluí o eucalipto para arborização de estradas e não compreendo porque ó que V. Ex.a nem ao menos quis dar a honra de aprovar o projecto na generalidade, projecto esse que já não é o meu, foi todo modificado, e por esta razão eu poderia ficar calado e deixar a defesa para quem o modificou, mas sempre gostaria de saber o inconveniente que V. Ex.;l aclia ti este artigo 3.°..-.

Leu.

V. Ex.a vai-me dizer que não há pessoal.

O Sr. Presidente: — Previno V. Ex.a de que tenho de ciar a palavra a-alguns Srs. Senadores quo a pediram para antes de se encerrar a sessão.

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Sessão de 31 de Marco de 1925

O Sr. Alvares Cabral : — Sr. Presidente: pedi a palavra para chamar a atenção do Sr. Ministro da Marinha para um assunto muito importante.

Durante a guerra, o Governo inglês, .pediu autorização para o estabelecimento na Ilha de S. Miguel de um posto de telegrafia sem fios, autorização que lhe foi concedida, tendo ôsse posto telegráfico funcionado até ao armistício.

Por essa ocasião, eu lembrei ao então titular da pasta da Marinha e ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros de então, a conveniência do se adquirir todo. esse material para o estabelecimento de um futuro posto de telegrafia sem fios de alta potência.

Como porém essas negociações só pró» telassem, o Governo inglês entendeu, e muito bem, retirar todo o material eléctrico, deixando lá apenas os mastros, as antenas e as barracas.

O Sr. Afonso Chaves que se tem dedicado com muito amor o sciência a Cste assunto, alcançou do Governo inglês a cedência gratuita do material que lá existe.

A Junta Geral do Distrito, tem continuado a pagar sempre a renda do terreno o agora tudo se resume em o Governo aceitar o traspasse do arrendamento que a Juuta Geral está disposta a fazei1 ao Governo.

O Sr. Ministro da P/íarinha (Pereira da Silva}: — Sr. Presidente: respondendo ao Sr. Alvares Cabral tenho a dizer que o assunto do pOsto" rádiotclográfico nos Açores, já do há muito tempo me inspira o maior interesse.

Tenho todo o empenho cm que só monto nos Ar-ôros um posto rádiotelográfico e cm S. Miguel torna-so isso do relativa facilidade, visto que já lá existo uma casa que pode ser utilizada para esse fim e terreno apropriado para a montagem do

Há corça do um ano dirigi urn ofício ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, pedindo para S. Ex.a intervir junto do Governo Britânico, a fim de se obter a cedência da casa o do material, não porque esto tenha valor, mas porque mo dá ensejo o maior rapidez na montagem dês-se posto.

Até hoje não obtive qualquer resposta, o que quero dizer que ainda se não con-

seguiu do Governo inglês a necessária autorização o cedência.

Ainda ontem mandei ver o processo e resolvi fazer novo ofício ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, no sentido de solicitar do Governo britânico aquela cedência.

Estou tam empenhado na instalação deste posto radiotelegráfico,, que mesmo que -essa cedência se não obtenha, procurarei qualquer meio no sentido de tornar efectiva a instalação.

O Sr. Gaspar de Lemos:—Sr. Presidente: aproveito o ensejo de estarem presentes os Srs. Ministros da Marinha e do Comércio, para me ocupar de um assunto que me parece interessar a S. Ex.as e para o qual chamo a sua atenção. •

Como V. Ex.as melhor do que eu -sabem é do decadência, quási ruína a situação em que se encontra actualmente a indústria da pesca do bacalhau.

Como V. Ex.as também devem saber, nós armámos no ano passado uns 70 navios para esse efeito, mas esto ano deixam de ir, creio eu, uns 28, o que representa cerca de 70:000 quintais de bacalhau, não pescado, perda de trabalho para muito pessoal ordinariamente empregado na pesca, secagem., e na reparação de navios. . .

Eu desejava chamar a atenção de V. Ex.as para esto assunto que me parece ser interessante para a nossa economia.

A pesca do bacalhau deve desenvolveria entre nós porque os portugueses gostam muito do bacalhau.

Eu posso dizer a \T. Ex.a que essa do-cadência resulta da verdadeira desordem que tem invadido esta indústria; essa desorganização vem desde o pescador, que-não sabe adaptar-se às condições da sua profissão, vem também do capitão e das-empresas e vem também, por fim, do Estado, porque o Estado apenas encara a pesca do bacalhau como- matéria tributária o por diferentes ramos de administração pública se lançam desordenadamente-impostos sobre o bacalhau.

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Diário das Sessões do Senado

Além de todas estas dificuldades temos ainda outra, as dificuldades de ordem militar.

V. Ex.a não faz idea das dificuldades que existem pelo Ministério da Guerra para estes homens poderem embarcar.

Em França acontece o seguinte: não são considerados como saídos para países estrangeiros.

£ Porque se não há-de fazer entre nós •o mesmo?

Eu sei que muitas vezes os navios destinados à Terra Nova para a pesca do bacalhau estão 20 e 30 dias à espsra dessa justificação; por isso achava de toda a conveniência considerarem-se esses homens como não saídos para países estrangeiros e ao mesmo tempo, se \T. Ex.as quisessem seguir essa orientação, eu entendia que se devia nomear uma comissão composta de parlamentares, armadores e capitães a fim de estudar esto assunto no sentido de fixar convenientemente as condições gerais de trabalho nesta indústria, por fornia a salvá-la da decadência en .que está e a determinar o seu progresso -e deseirvolvimento.

Tenho informações de que em'Portugal ^e vendeu este ano o bacalhau a 400$ o quintal e dizendo os armadores terem tido .ainda prejuízos.

Em França vendeu-se por pouco mais de metade deste preço e ainda com lucros.

Isto porquê? Porque naturalmente em França estão as cousas mais bem organizadas do que Ccí.

Para terminar, eu repito os dois pontos para os quais chamo a atenção do Sr. Ministro da Marinha, e que silo:

1." Que o embarque desses homens não íôsse considerado como sendo para países estrangeiros.

2.° Que \T. Ex.a dedicasse a sua atenção ao assunto no sentido do se preparar uma nova organização de trabalho c de •economia a fim de se salvar esta indústria da decadência em que se encontra.

Nós podemos substituir a importação de milhares de toneladas de peixe estrangeiro pela pesca nacional do bacalhau.

O Sr. Ministro da Marinha (Pereira da Silva):—Em resposta ao Sr. Gaspar de Lemos, devo dizer que desde que tomei conta da pasta da Marinha me mereceu muita atenção a indústria da pesca e

muito especialmente a indústria da pesca do bacalhau.

Tive a honra de assistir no Porto a um congresso onde se debateram assuntos relativos à pesca do bacalhau, e, se até hoje não consegui medidas satisfatórias, foi por não ter tido possibilidade.

Referiu-se V. Ex.a aos mancebos na idade militar e que são pescadores. Esse assunto é muito importante e eu não posso resolvê-lo só por mini. Ele tem de ser tratado também com o Sr. Ministro da Guerra, visto as operações de recenseamento não pertencerem à Marinha.

Mas, como já disse, o problema tem-me preocupado, e, estando a tratar do regulamento da reserva naval, procurei estabelecer que os pescadores empregados na indústria da pesca do bacalhau sejam isentos do serviço militar activo, no exército, e apenas na armada seriam obrigados a ter uma instrução de três meses, isto com o fim de concorrer para solucionar as dificuldades a que S. Ex.a se referiu.

Quanto aos outros pontos, vou tratar deles com o carinho e a atenção que eles realmente merecem e procuiarei obter para eles uma solução satisfatória.

Ju'go ter assim respondido às considerações que sobre a indústria da pesca de bacalhau acaba de fazer o ilustre Senador Gaspar de Lemos.

O Sr. Gaspar de Lemos (para explicações) : — Pedi a palavra para agradecer ao Sr. Ministro da Marinha as explicações que í^caba de dar, mas permita-me S. Ex.a cue lhe diga que não estou inteiramente <íe com='com' de='de' a='a' necessidade='necessidade' guerra='guerra' falar='falar' ex.a='ex.a' deliberação.='deliberação.' qualquer='qualquer' sobro='sobro' poder='poder' sr.='sr.' o='o' p='p' para='para' ministro='ministro' tomar='tomar' s.='s.' da='da' acordo='acordo'>

A mini afigura-se-me que o assunto não pode estar na dependência do Sr. Ministro da Guerra.

O Sr. Ministro da Marinha (Pereira da da Silva) (interrompendo): — V. Ex.a dá--me licença? Eu não digo que o assunto esteja na dependência do Sr. Ministro da Guerra. O que eu disse é que tenho de tratar com S. Ex.a de certos pontos que eu por ruim só não posso resolver.

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• Sessão de 31 de Março de 1925

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sobre o assunto, as dificuldades continuarão.

Eu entendo, que o caso deve ir talvez a Conselho de Ministros.

O Sr. Ministro da Marinha (Pereira da Silva):—Evidentemente; o assunto deve ir a Conselho de Ministros.

O Sr. Ernesto Navarro: — Pedi a palavra para chamar a atenção do Sr. Ministro -do Comércio para um telegrama que recebi da câmara municipal, associação comercial e sindicatos agrícolas de Santiago c"o Cacem, no qual se pede o assen-tan:ei'o imediato do ramal de Sines até S. B.irtolomeu.

De facto, com o assentamento da linha até àquela povoação já se servia vantajosamente Santiago do Cacem, visto que a infiY. st futura já construída chega a dois quilómetros daquela vila.

O assentamento desta linha tem sido descurado, a ponto de se pretender desviar alguns quilómetros de carris que vão

ser levantados de um ramal próximo desta linha, e que deviam, por todos os motivos, ser aplicados nela.

Por isso, Sr. Presidente, não querendo tomar mais tempo à Câmara, chamava a atenção do Sr. Ministro do Comércio para este facto, pedindo-lhe para proceder de forma a que na construção desta linha se não faça política e simplesmente se atenda aos "interesses gerais.

O Sr. Ministério do Comércio e Comunicações (Ferreira de Simas): — Sr. Presidente: ouvi com muita atenção as considerações do Sr. Ernesto Navarro. Devo dizer que sei que se está trabalhando activamente, nessa linha, e vou providenciar transmitindo depois a S. Ex.a o resultado a que chegar.

O Sr. Presidente: — A próxima sessão ó amanhã à hora regimental, com. a mesma ordem do dia.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas.

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